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MUNICÍPIO DE PRANCHITACAISAN MUNICIPAL
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL
2016 - 2019
1
APRESENTAÇÃO
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) para a Alimentação e a Agricultura,
aproximadamente um bilhão um de pessoas no mundo se encontram em situação de insegurança
alimentar, principalmente nos chamados países em desenvolvimento, a mesma anota que vivemos em
um planeta que tem potencial para alimentar o dobro da sua população. Ainda assim, morre uma
criança a cada sete segundos de fome ou doenças ligadas à uma dieta alimentar inadequada. São
mais de 40 milhões de pessoas por ano – é um genocídio silencioso. A persistência de tal quadro é um
fator de grande preocupação e motivo de mobilização, no sentido da construção de um movimento de
superação dessa terrível situação.
O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional elaborado pela Câmara Intersetorial
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/Pranchita) tem como objetivo garantir o
acesso de todos a alimentos saudáveis por intermédio de ações que facilitem a sua produção, bem
como a sua distribuição, isso com o fortalecimento da agricultura familiar, da política de educação
alimentar e nutricional e a da união das secretarias municipais em fomentar idéias em relação ao SAN
(Segurança Alimentar e Nutricional), levando em consideração as particularidades existentes da
população.
A elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN deste
município é um compromisso assumido entre o Governo Municipal e o Governo Federal por ocasião da
assinatura do Termo de Adesão o município de Pranchita ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional – SISAN, onde levou-se em consideração as suas diretrizes e assim foram traçacas metas
e ações.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN foi criado por meio da Lei
nº11.346, de 15 de setembro de 2006, através de ampla mobilização da sociedade civil e setores do
governo com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. O SISAN tem por principais
objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a
integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o
monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.
Como objetivo deste plano espera-se consolidar um conjunto de práticas articuladas de atuação
para a melhoria da Segurança Alimentar e Nutricional o que visa garantir a intersetorialidade nesta
Política Pública.
Contudo o presente Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional aborda a
contextualização e diagnóstico do Município, apontando índices que foram levado em conta na sua
construção, como a: construção do SISAN e a implantação no Município, as Diretrizes que estão
elencadas com os Programas/Projetos/Ações, os indicadores do monitoramento e avaliação e por fim às
perspectivas e desafios para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
2
CAPÍTULO
I
CONTEXTUALIZAÇÃO
1.0 - O Município
O município de Pranchita tinha seu primeiro nome Rio Claro, com o desenvolvimento da
localidade, Pranchita passou a ser distrito do município de Santo Antônio do Sudoeste em 26 de fevereiro
de 1964, conforme a Lei nº 4.384. O plebiscito ocorreu em 13 de dezembro de 1981, e ocorreu assim sua
emancipação política, em que foi elevado à categoria de Município pela lei nº 7.574 de 11 de maio de 1982.
Na figura 01 verifica-se a localização do município no estado do Paraná e na figura 02 a foto aérea
do município.
FIGURA 01 – LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ESTADO DO PARANÁ
FONTE: IPARDES
FIGURA 03: IMAGEM AÉREA DO MUNICÍPIO
FONTE: Prefeitura, Governo
Os municípios que fazem limites são: ao norte, Pérola do Oeste e Bela Vista da Caroba; ao sul,
Santo Antônio do Sudoeste; ao leste: Ampére e ao oeste, a República Argentina, como segue na Figura 03.
3
FIGURA 03 - LIMITES DO MUNICÍPIO
FONTE: IPARDES
O município de Pranchita é banhado pelos rios: Capanema, Jacutinga, Claro, Pranchita e Aurora. A
fauna está em extinção e se cultiva a flora nativa.
Os primeiros habitantes da região onde se localizam os municípios de Pranchita e Santo Antônio do
Sudoeste foram dois paraguaios, Dom Lucca Ferreira e João Romero, que chegaram em 1902. Eles
extraiam à erva-mate, que era uma das principais riquezas da região. Como não havia estradas, faziam
picadas na floresta e se utilizavam de animais para transporte de cargas. Mais tarde, vieram as famílias dos
brasileiros Antonio Colla no ano de 1925, Gregório Ferreira em 1934, Leonardo Canzi e Júlio Giongo em
1938. O último trouxe em lombo de burro, máquinas para montar a primeira serraria, ainda existente no
município.
Os objetos pessoais eram transportados no lombo dos burros ou cavalos, tendo às vezes que
acampar, armando barracas ao longo do caminho durante os dias de chuva. As últimas mudanças foram
trazidas em carroças e caminhão movido a carvão. As famílias que se instalaram no lugar foram, na
maioria, de origem italiana vindas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Contam os primeiros moradores
que Dom Lucca gostava de dar o nome de seus filhos à localidade por onde costumava passar. Assim, o
nome Pranchita, vem do nome de uma de suas filhas chamada Planchita.
Os símbolos municipais são: A Bandeira, o Brasão que podem ser vistos na Figura 04 e o Hino.
4
FIGURA 04 – BANDEIRA E BRASÃO
FONTE: site oficial do município de Pranhita, novembro, 2016. http://www.pranchita.pr.gov.br/institucional.php?id=68&modulo=6&idmen=81
A Bandeira Municipal foi instituída através do Decreto nº 111/84, de 02 de maio de 1984, tendo à
cor verde com fundo branco e em seus quatro cantos três faixas horizontais paralelas seccionadas
obliquamente nas suas extremidades internas.
No centro da Bandeira contém um logotipo, representando a letra “P” estilizada, composta por duas
pranchas imitando madeira, uma delas curvada e a outra reta, ambas em perspectiva.
O Brasão de Armas do município foi de autoria de Valdecir Luiz Pezzini, Adamir Batistela, Oliveto
Gnoatto, Elizane Ana Jachinski, Heitor Guareschi, Catarina Fedrigo, Eloir Lange, Clair Caramori, Ivo Foppa
e Noeli Aparecida Algeri, com interpretação heráldica da coordenação da ENSIPAR (Enciclopédia
Simbológica Municipalista Paranaense), sendo um escudo de estilo alemão, formado por curvas simétricas,
entrantes e salientes, com extremidade inferior em ponta.
Na parte superior do escudo, sobre o fundo azul claro figura a letra “P” na cor marrom
representando o município. Na parte inferior do escudo consta um campo agricultável, onde estão
representadas em suas cores, as três principais culturas municipais: soja (centro), trigo (direita) e milho
(esquerda).O Brasão foi oficializado em 25 de junho de 2002, através da lei nº 295/2002.
No ano de 1948 foi construída uma pequena capela de madeira para a igreja da comunidade
católica, onde aconteceu a primeira festa da Padroeira Nossa Senhora do Carmo, no dia 17 de julho de
1950. Em 10 de dezembro do mesmo ano, instala-se o primeiro sino da igreja. Contam algumas
testemunhas que o sino badalou durante todo o dia anunciando a chegada e permanece o mesmo até hoje
anunciando os momentos alegres e tristes da comunidade.
Nos aspectos culturais, algumas festas mais tradicionais são realizadas anualmente com acesso
livre e de grande participação por parte da população, tais como a Festa de Nossa Senhora do Carmo, a
Festa dos Padroeiros das Comunidades e as Festas Juninas. Na culinária destaca-se a polenta e outras
comidas de origem italiana e como bebida típica o chimarrão, a cachaça e o vinho. O artesanato também é
desenvolvido no município, sendo baseado em fibras naturais, bordado, crochê, pintura em tecido e
vidrarias.
Na Educação, o município de Pranchita conta com nove unidades de ensino, sendo dois
estabelecimentos municipais de educação infantil e quatro de ensino fundamental das séries iniciais, três
escolas estaduais de ensino fundamental das séries finais e uma que oferta também o ensino médio
regular, um Centro Particular de Ensino Profissionalizante que oferta a educação superior em parceria com
o IESDE (Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino).
O Hino Municipal foi composto pelas adaptações das letras dos autores Maria Alexandra Hendges
5
Pasqualotto, Armindo Grilo e Eliane Canzi Bolzan, munícipes que participaram de concurso, tendo a
música, arranjo e adaptação de autoria de Edirval Roberto Krinke, e oficializado através da Lei nº 653/2004,
de 14 de dezembro de 2004. (fonte: http://cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?codmun=412035:
acesso em 27/09/2016).
Nas tabelas abaixo seguem alguns dados relevantes sobre o município:
TABELA 01- ÁREA TERRITORIAL E DISTÂNCIA À CAPITAL - 2015
TERRITÓRIO INFORMAÇÃO
UNIDADE
Área territorial
Distância da sede municipal à capital
225,53571,2
571,52
km²
km
FONTE: ITCG-PR (Área), SEIL-PR (Distância)
TABELA 02- POSIÇÃO GEOGRÁFICA - 2015
POSIÇÃO GEOGRÁFICA INFORMAÇÃO
Altitude (metros)Latitude
541 m 26°01’11”S
Longitude 53°44’25” w
FONTE: IBGE 2010, cidades.
TABELA 03 - ÁREA POLÍTICO ADMINISTRATIVA
ELEITORES SEGUNDO SEXO E FAIXA ETÁRIA - 2016
FAIXA ETÁRIA (anos) MASCULINO FEMININO NÃO INFORMADO TOTAL
De 16 a 17
De 18 a 24
De 25 a 34
De 35 a 44
De 45 a 59
De 60 a 69
De 70 anos e
mais Idade
TOTAL
47
280
483
397
611
294
217
-
2.329
48
295
463
401
603
289
260
-
2.359
-
-
-
-
-
-
2
-
2
95
575
946
798
1.214
583
479
-
4.690
Autoridade Eleita: Marcos Michelon 2013-2016FONTE: TSE, NOTA: Posição do cadastro de eleitores, no site da fonte, a partir de 2012, em julho.
6
TABELA 04 - ÁREA SOCIAL POPULAÇÃO CENSITÁRIA SEGUNDO COR / RAÇA - 2010
COR / RAÇA POPULAÇÃO
Branca 4.315
Preta 98
Amarela 24
Parda 1.191
TOTAL 5.628
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra, NOTA: Posição dos dados, no site da fonte, 14 de maio e 28 de julho de 2014.
TABELA 05 - POPULAÇÃO CENSITÁRIA SEGUNDO TIPO DE DEFICIÊNCIA - 2010
TIPO DE DEFICIÊNCIA POPULAÇÃO
Nenhuma 4.417
Pelo menos uma das deficiências investigadas (1) 1.211
Visual 759
Auditiva 397
Física e/ou motora 512
Mental e/ou intelectual 65
TOTAL 5.628
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra, NOTA: Posição dos dados, no site da fonte, 14 de maio e 28 de julho de 2014. (1) A mesma pessoa pode apresentar mais de um tipo de deficiência.
TABELA 06 - MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR SEGUNDO MODALIDADEDE ENSINO E A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2015
MODALIDADE DE ENSINO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR TOTAL
Educação infantil
Creche
Pré-escolar
Ensino fundamental (1)
Ensino médio (2)
Educação profissional
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
316
280
-
596
212
60
152
377
-
-
589
-
-
-
-
-
26
26
212
60
152
693
280
26
1.211
FONTE: MEC/INEP (1) Inclui matrículas do ensino de 8 e 9 anos,(2) Inclui as matrículas do ensino médio propedêutico, do ensino integrado à educação profissional e do ensino normal e/ou magistério.
TABELA 07 - MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL SEGUNDO AMODALIDADE DE ENSINO E A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2015
MODALIDADE DE ENSINO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR TOTAL
Educação infantil
Creche
Ensino fundamental
Educação de jovens e adultos
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
1
15
34
50
1
1
15
34
50
FONTE: MEC/INEP NOTA: Refere-se ao aluno que é de turma exclusiva com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades e/ou superdotação (classes especiais).
7
1.1 – ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
No ano de 2000 o município de Pranchita contava com 6.258 habitantes, sendo 3.160 na área urbana e
3.098 na zona rural. A população tem taxa de crescimento anual de 1,38%. Em 2007 a cidade possuía
5.811 habitantes e no ano posterior 5.925 habitantes, porém, em 2010 possuía um total de 5628, onde
pode-se observar na tabela 08:
TABELA 08 - POPULAÇÃO URBANA E RURAL – 2010
TIPO DE DOMICÍLIO MASCULINA FEMININA TOTAL
Urbano
Rural
TOTAL
1.775
1.041
2.816
1.830
982
2.812
3.605
2.023
5.628FONTE: IBGE - Censo Demográfico
2 – ASPECTOS ECONOMICOS
Na economia a renda do município provém basicamente da agricultura, com predominância da
pequena propriedade, sendo a maioria com 50 hectares.. Dentre os principais produtos agrícolas
cultivados destacam-se: o milho, a soja, o trigo, o feijão e o fumo. Com relação à criação de animais o
que predomina é a bovinocultura, suinocultura e avicultura.
As indústrias que predominam no município são de cerâmica, metalúrgica e serrarias, são 13
indústrias, 78 pontos de comércio varejista, 54 serviços e um comércio atacadista. Na tabela 09 se pode
observer o PIB do município de Pranchita e seus respectivos valores:
TABELA 09 - PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) PER CAPITA E A PREÇOS CORRENTES - 2013
PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) VALOR UNIDADE
Per capita
A preços correntes
27.271
53.889
R$ 1,00
R$ 1.000,00
FONTE: IBGE, IPARDES, NOTA: Nova metodologia. Referência 2010. Dados do último ano disponível estarão sujeitos à revisão quando da próxima divulgação. Diferenças encontradas são em razão dos arredondamentos.
De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional nº 11.346/2006, do
Governo Federal, a Segurança Alimentar e Nutricional consiste do direito a todos ao acesso
regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantias suficientes, sem comprometer o
acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de
saúde.
O Município de Pranchita, por ser essencialmente agrícola, apresenta produção
significativa de alimentos, destacando-se na produção de grãos.
Destacam-se outros fatores a capacidade geração de renda através de atividades nas áreas
da pecuária e agricultura, sendo o gado leiteiro uma das principais rendas do pequeno agricultor. Na
tabela 10 se observa o tipo de produção e o valor nominal em relação a produção agropecuária do
município, referente ao ano de 2015:
8
TABELA 10 - VALOR BRUTO NOMINAL DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - 2015
TIPO DE PRODUÇÃO VALOR NOMINAL (R$ 1,00)
Agricultura 76.419.929,02
Florestais 2.576.097,90
Pecuária 53.854.641,78
TOTAL 132.850.668,70
FONTE: SEAB/DERAL
RENDA E CONDIÇÕES DE VIDA
O Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) é um índice que procura captar para os
Municípios do Estado do Paraná, seus respectivos estágios de desenvolvimento em suas dimensões
mais importantes. São consolidados os índices parciais de renda e emprego, de educação e de saúde,
e por fim, no índice geral, dado pela média simples dos três índices anteriores. Os índices apresentam
variações de 0 a 1 , números que representam respectivamente condições mínimas e máximas de
desenvolvimento. O Município apresenta o índice de 0,7300 como segue na tabela 11.
TABELA 11 - ÍNDICE IPARDES DE DESEMPENHO MUNICIPAL(IPDM)2013INFORMAÇÃO ÍNDICE
IPDM - Emprego, renda e produção agropecuária 0,5063IPDM - Educação 0,8359IPDM - Saúde 0,8478Índice IPARDES de desempenho municipal (IPDM) 0,7300
FONTE: IPARDES.
O Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para medir o
grau de concentração de renda em determinado grupo.Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos
mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem).
O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um
(ou cem) está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. Na prática, o Índice de
Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos. Contudo no município de Pranchita
este índice ficou em 0,5191 como mostra a tabela 12 o que demonstra que a renda é distribuída na
mesma proporção para todos os domicílios.
TABELA 12 - ÍNDICE DE GINI DA RENDA DOMICILIAR PER CAPITA - 2010
Índice de Gini da Renda Domiciliar per Capita 0,5191
FONTE: IBGE - Censo Demográfico
1.3 – ASPECTO SOCIASSISTENCIAIS
A Assistência Social é garantida como a Política Pública de direito do cidadão e dever do Estado,
na Constituição Federal de 1988, através dos artigos 203 e 204 e firmada através da Lei Orgânica da
Assistência Social - LOAS Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993. Conceitua-se como uma política de
9
Proteção Social articulada a outras políticas sociais, voltada para todos de quem dela precisar para a
garantia de direitos e de condições dignas de vida.
O Órgão Gestor da Secretaria de Assistência Social é composta pela Secretária Municipal e uma
Assistente Social.
Inicialmente a Lei Municipal nº 271/1993 criou a Secretaria de Promoção Social, posteriormente
com a Lei Municipal nº 922/2011 passou a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social,
tendo como nível de estrutura de funcionamento, a Gestão Básica.
A composição dos equipamentos que a Secretaria Municipal de Assistência Social possui em seu
território atualmente são:
1 (um) Centro de Referência da Assistência Social- CRAS (cofinanciados pelo MDS);
1 (um) Centro de Convivência ao Idoso (CCI);
1 (um) Centro de Aprendizagem para atendimento de Crianças e Adolescentes.
O CRAS de Pranchita apresenta suas atividades conforme a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, sendo Serviços de Proteção Social Básica: Serviço de Proteção e Atendimento à
Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social
Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas o que prevê o desenvolvimento de
potencialidades e aquisições das famílias e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Na
tabela 13 estão descritos os componentes da equipe do CRAS:
TABELA 13 - O CRAS do município de Pranchita apresenta equipe composta por:
FUNÇÃO CARGA HORÁRIA1 Recepcionista 40 h/semanais
1 Assistente Social 20h/semanais1 Psicóloga 20 h/semanais
7 Educadores Sociais 20h/semanais3 Zeladoras 40 h/semanais
1 Gestora Bolsa Família 40 h/semanais
No primeiro semestre de 2016, a recepção do CRAS atendeu 2.150 usuários, estes foram
encaminhados para o atendimento especializado das técnicas de referência da unidade de CRAS do
município.
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF: Consiste no trabalho social com
famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a
ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua
qualidade de vida. Não obstante, atua no desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e
o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo
e proativo. O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o
cumprimento de seus objetivos, de modo à ampliar o universo de informação para proporcionar novas
vivências às famílias usuárias do serviço.
O serviço é baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças
e identidades das famílias. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas
as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigma nas relações familiares. Realiza
ações com famílias que possuem pessoas que precisam de cuidado, com foco na troca de informações
sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências
10
a fim de promover espaços para troca de experiências, expressão de dificuldades e reconhecimento de
possibilidades.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é realizado em grupos, organizado a
partir de percursos, de modo a garantir aquisições de progresso aos usuários, de acordo com o seu ciclo
de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os
usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e
no território. Organiza-se de modo à ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de
pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência
comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no
desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas
emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.
O município de Pranchita desenvolve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -
SCFV para Crianças e Adolescentes de 07 a 15 anos. As Educadoras Sociais realizam com as crianças
diversas atividades como: oficinas pedagógicas, lúdicas, de artesanato, jogos interativos, entre outras,
tendo também suporte e orientação da Assistente Social e da Psicóloga. O programa atente atualmente
80 crianças e adolescentes com turmas nas segundas e quartas-feiras e terças e quintas-feiras no
período matutino e vespertino.
O CRAS também possui o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos e
beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Possuem dois grupos: sendo um atendido no
CRAS nas terças-feiras e outro grupo no Centro de Convivência do Idoso nas quintas-feiras. O trabalho é
realizado pela Psicóloga do CRAS e pelas monitoras, nos encontros são realizado diversas atividades
como oficinas de jogos interativos, lúdicos, trabalhos manuais e palestras e orientações sobre o
envelhecimento e a busca pela qualidade de vida do Idoso.
O CRAS também oferece diversas oficinas de cursos de interesse das famílias beneficiárias dos
Programas Sociais, como exemplos temos: Manicure e Pedicure, auxiliar de eletricista,
panificação/confeiteiro, corte e costura, bordados, pedrarias, pintura, sendo alguns realizados em
parceria com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o SENAR (Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural).
O Cadastro Único é oferecido junto ao CRAS, sendo que segundo dados oficiais, constam, 986
famílias registradas no Cadastro Único em 2016, sendo que destas, 276 famílias são beneficiárias do
Programa bolsa Família.
O Programa leite das crianças do Governo do Paraná, em parceria com o município atende
crianças entre 06 meses a 36 meses. Famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo
regional do Paraná. O município atende atualmente 97 famílias, o ponto de distribuição, é no Colégio
Estadual Júlio Giongo.
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias
em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Programa integra o Plano Brasil Sem
Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior
a R$ 85,00 mensais e está baseada na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços
públicos. Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do
programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor
repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios11
específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam. Em
agosto de 2016, de acordo com MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), o município atendeu 867
usuários pela da Gestora do Bolsa Família. Aconteceu também no ano de 2016, como se previa 1 (uma)
reunião do Comitê do Programa Bolsa Família assim, possibilitando espaço democrático e deliberativo.
O Programa Família Paranaense é um planejamento estratégico que tem como atribuição,
articular as políticas públicas de várias áreas do Governo, visando o desenvolvimento, o protagonismo e
a promoção social das famílias que vivem em maior situação de vulnerabilidade e risco no Paraná.
Objetiva estabelecer uma rede integrada de proteção às famílias através da oferta de um conjunto de
ações intersetoriais planejadas de acordo com a necessidade de cada família e das especificidades do
território onde ela reside. Atende as famílias residentes no Paraná em maior situação de vulnerabilidade e
risco. O programa é de responsabilidade da Assistente Social do CRAS,onde atualmente possui 92
famílias cadastradas no programa.
O IPARDES (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) em conjunto com a
SEDS (Secretaria de Estado de Defesa Social) desenvolveu um índice sintético, chamado Índice de
Vulnerabilidades das Famílias (IVF/PR), para medir essa vulnerabilidade e conseguir elencar as famílias
prioritárias ao Programa. Essa medida leva em consideração indicadores importantes da situação familiar
que ultrapassam o simples critério da insuficiência de renda na priorização do atendimento e atenção a
família.
O serviço de Acompanhamento de Condicionalidades atua com as famílias que participam do
Programa Bolsa Família, que existem algumas condicionalidades. A Secretaria de Educação deve
realizar o acompanhamento das crianças e jovens que devem estar matriculados e frequentando à
escola. A secretaria de Saúde deve fazer o acompanhamento na área da saúde com as gestantes,
vacinação das crianças, além do acompanhamento nutricional. Atualização de dados cadastrais junto ao
setor de Cadastro Único toda vez que houver alterações na composição familiar, não devendo
ultrapassar o prazo limite de 2 anos.
Os benefícios eventuais são garantidos através da Lei Municipal nº 761/2007 e a Resolução do
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS nº 01/2008 regulamenta a concessão dos benefícios.
Esta Lei garante os benefícios de auxílio natalidade e auxílio funeral na forma de bens de consumo.
O município de Pranchita não possui CREAS (Centro Especializado de Assistência Social) que é
uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão
em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, esta demanda do CREAS é atendida pelo
CRAS, o qual faz o serviço de Abordagem Social além do serviço de Medidas Socioeducativas em Meio
Aberto.
A acolhida é realizada pela equipe técnica, visa conhecer a realidade social de cada família e
indivíduo, proporcionando informações necessárias para a efetivação do trabalho social e acesso aos
seus direitos, sendo que na acolhida são anotados todas as informações inerentes ao contexto familiar.
O atendimento psicossocial e a escuta qualificada, visa aprofundar o conhecimento da realidade
da família atendida para a adoção de estratégias adequadas a cada caso, como intervenções coletivas e
individuais, os quais após avaliação diagnostica são realizados os encaminhamentos para a rede
intrasetorial e intersetorial do município de Pranchita.
O plano Individual e/ou familiar também será iniciado com as famílias atendidas, com elaboração
de documento padronizado e comunicação direta com a família e quando necessário será reunido á rede
12
intersetorial. Atualmente o Plano Individual de Atendimento (PIA) está sendo elaborado apenas para os
casos de medidas socioeducativas.
O atendimento especializado aos idosos e pessoa com deficiência com violação de seus direitos
também é realizado pela equipe técnica através de atendimento individual e/ou familiar, visitas
domiciliares, encaminhamentos à rede de proteção, reuniões Intersetoriais, intrasetoriais e familiares,
entre outros.
No segundo semestre de 2015 o CRAS realizou 1.549 atendimentos e nos primeiro semestre de
2016 o total foi de 2.092 usuários atendidos, sendo que mensalmente são inseridos novos usuários nos
serviços ofertados.
4 – AGRICULTURA
É a partir da agricultura que obtemos nosso sustento, portanto é uma atividade produtiva de suma
importância para o homem, contribuindo de formar direta na segurança alimentar.
O município de Pranchita, por ser essencialmente agrícola, apresenta uma produção significativa
de alimentos. Suas principais atividades econômicas consistem nas culturas de soja, milho, trigo, feijão,
fumo e atividade leiteira, produção de aves e ovos, com ênfase para a cultura orgânica, fruticultura, e um
comércio diversificado.
A iniciativa é de responsabilidade do Departamento de Agricultura e Abastecimento, que
atualmente atende aproximadamente 700 propriedades do município. Na tabela 14 pode-se obervar a
quantidade e o valor da produção agrícola do ano anterior:
Tabela 14 – Quantidade produzida e valor da produção agrícola por tipo de cultura/2015
PRODUTOS PRODUÇAO VALOR R$
Chia 16.736,42kg 44.087,36
Mandioca 166.738,7 kg 40.043,66
Mel de abelha 3.336kg 26.029,00
Milho 33.406.798,98kg 1.379.891,89
Ovos de galinha para incubação 17.773.307,00 um 14.096.769,03
Peixe 5058,8kg 25.111,71
Soja 18.777.175kg 18.178.650,78
13
Leite 31.643.189,12L 30.784.180,42
FONTE: Secretaria de Agricultura/Bloco do Produtor 2015.
Piscicultura
Em junho de 2016, um total de 47 agricultores do município de Pranchita foram beneficiados a
construção de açudes com cinco horas maquina cada agricultor para a produção de subsistência, a
produção para consumo próprio e consequente enriquecimento da dieta alimentar principalmente das
famílias de pequenos agricultores, o agricultor tem como contra partida o pagamento de 30 litros de
diesel apenas.
Suinocultura
Atividade que juntamente com o cultivo de feijão já foi a mais importante do município declinou
economicamente levando muitos produtores a encerrar a atividade. Hoje no município de Pranchita
possui apenas duas propriedades que possui criação de suínos comercial uma produz leitão, na
comunidade de São Roque e a outra que faz somente terminação que se encontra na comunidade da
linha Pilatti. E os demais agricultores possuem apenas para o consumo que também encontra se
escassos.
Fertilidade do solo (calcário, cloreto de potássio, fosfato, cama de aviário)
A exploração intensiva e desequilibrada do solo tem ocasionado o seu empobrecimento nas
principais atividades desenvolvidas no município de Pranchita principalmente no programa de apoio à
bovinocultura de leite, onde há a predominância de pequenos produtores, onde a prefeitura de Pranchita
através de sua Secretaria de Agricultura, vem apoiando ações que visem à melhoria da fertilidade do
solo, através da distribuição de calcário, afim de garantir que o calcário seja aplicado corretamente em
propriedades da agricultura familiar com a finalidade de incrementar a produção agrícola e
consequentemente aumentar a renda do produtor, os quais são selecionados pela EMATER (Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural) e o conselho municipal de desenvolvimento rural.
Horas-máquina
A conservação de solos nos últimos 20 anos melhorou muito com a adoção do plantio direto,
diminuindo drasticamente a erosão. Entretanto, essa prática isolada, mesmo sendo bem executado, não
evita os danos de precipitações de alta intensidade, principalmente nas áreas de topografia ondulada
predominantes no município de Pranchita. Assim considerando, o município mantém um programa
permanente de apoio à conservação de solo, através da construção de terraços de base estreita e base
larga, que favorecem a infiltração da água da chuva no solo, diminuindo o escorrimento superficial que
provoca a erosão. Outros serviços de horas-máquina são executados para a melhoria das propriedades
(roçadas, descompactação) e aumento da área útil (enleiramento de pedras).
14
Bovinocultura de leite/inseminação
Principal atividade econômica do meio rural e fonte de renda de pequenos produtores, a
produção de leite evoluiu muito nos últimos anos. Podemos citar o programa de melhoria genética do
rebanho por meio da inseminação artificial e a orientação técnica nas propriedades para a melhoria das
pastagens, sombreamento, qualidade da água e outros. No município de Pranchita temos treze (13)
grupos que foram beneficiados com botijão, nitrogênio, luvas e bainhas e semêm aonde todas as
comunidades são contempladas com o intuito de melhorar a genética e a produção no município.
1.5 - SAÚDE
A formação e as transformações dos hábitos alimentares pessoais são de extrema importância
para a prevenção e cura de patologias ligadas à uma má alimentação. Nesta linha de pensamento
verifica-se que à alimentação adequada além de ser um direito humano, são requisitos básicos para a
promoção e proteção da saúde de todos os indivíduos independente de cor, raça ou religião. Quando
identificadas nestes indivíduos que apresentam situação de insegurança alimentar logo se associa a
problemas de vulnerabilidade nutricional que de forma direta e indiretamente eleva os custos com a
saúde, bem como a diminuição da qualidade de vida desta da população.
No município de Pranchita há dados referentes a insegurança alimentar, onde, verifica-se a
dificuldade de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, muitas vezes comprometendo o
acesso a outras necessidades essenciais.
Os dados existentes com relação ao estado nutricional da população de Pranchita fazem parte do
relatório do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN.
O SISVAN é um sistema de informação que tem por objetivo fazer o diagnóstico descritivo e
analítico da situação alimentar e nutricional da população brasileira. Este monitoramento contribui para o
conhecimento da natureza e magnitude dos problemas de nutrição, identificando as áreas geográficas,
segmentos sociais e grupos populacionais acometidos de maior risco aos agravos nutricionais.
Detectar precocemente os desvios nutricionais seja eles, baixo peso ou sobrepeso ou obesidade,
pode minimizar ou mesmo evitar as possíveis consequências decorrentes destes agravos.
No Brasil, o SISVAN foi preconizado na década de 70, recomendado pela Organização Mundial
de Saúde - OMS e pela Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS.
As informações geradas pelo SISVAN devem estar voltadas para a ação, por meio da Atitude de
Vigilância, que é o olhar diferenciado para cada indivíduo, para cada grupo, para cada fase do ciclo de
vida, usando a informação rotineiramente para subsidiar as programações locais e as instâncias
superiores, repensando a prática do serviço de saúde qualificando a assistência prestada àqueles
indivíduos que diariamente estão à procura de atendimento.
Segue a baixo nas tabelas 15 e 16 os dados coletados do SISVAN com relação ao estado
nutricional de alguns grupos dos munícipes de Pranchita no ano de 2016:
Tabela 15 - Percentual de crianças de 0 a 5 anos segundo índice de peso para idade
15
Fonte: Relatório Secretaria Municipal de Saúde de Pranchita – Setembro 2016.
Tabela 16 – Estado nutricional de gestante acordo com Índice de Massa Corporal- IMC por semanagestacional
Abrangência Municipal Estado nutricional atual (IMC por semana gestacional)
Região
Código UF
UFCódigoIBGE
Município
Baixo pesoAdequado ou
EutróficoSobrepeso Obesidade
Total
Quantidade
%Quantidad
e%
Quantidade
%Quantidad
e%
SUL 41PR
4120358
Pranchita 2 15 538,4
64
30,76
2 15 13
TOTAL ESTADO PARANÁ 5.668 16.8 12.94638.3
78.854
26.24
6.276 18.633,7
4
TOTAL REGIÃO SUL 11.60315.1
428.331
36.69
20.42326.6
416.294
21.26
76.65
TOTAL BRASIL 98.79318.6
8203.621
38.49
135.52925.6
291.017
17.21
528.9
Fonte: Relatório Secretaria Municipal de Saúde de Pranchita – Setembro 2016
A taxa de mortalidade infantil é um indicador útil para avaliar as condições de saúde e nutrição de
uma população. No ano de 2015 o número de nascidos vivos foi de 87, e não ocorreu nenhum óbito
infantil. Com relação à mortalidade geral, no ano de 2015 Pranchita apresentou um total de 39 óbitos,
sendo 13 por doenças do aparelho circulatório, 04 neoplasias, 09 aparelho respiratório, 05 aparelho
digestivo, 02 diabetes militus e 03 causas externas.
Com vista a oferecer um modelo assistencial que promova a atenção básica voltada para a
educação, atenção à saúde e melhoria da qualidade de vida, a uma maior parcela da população, estão
implantadas duas Equipes de Saúde da Família (PSF) com saúde bucal, que atuam nas áreas urbana e
rural e Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, saúde do trabalhador, ambiental e epidemiológica. Ainda
há prestadores de serviços: 01 Fundação Hospitalar da Fronteira que atende 26 municípios da região,
com pronto-socorro para urgências/emergências, Hospital Santa Rosa que atende particular. Clínica de
Fisioterapia municipal, o NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) que dá apoio as duas equipes de
saúde com atendimentos de fisioterapia, nutricionista e fonoaudióloga e laboratórios de análises clínica.
Diante dos resultados aqui colocados, reforça-se a importância da atuação da Intersetorialidade
das políticas públicas, principalmente no que se refere à saúde e segurança alimentar e nutricional, como
por exemplo, a coleta de dados de adolescentes e idosos para verificar a situação nutricional desta
população e assim traçar medidas para prevenir e sanar os marcadores em divergência encontrados.
16
Abrangência Municipal Peso X Idade
Região
Código UF
UFCódigoIBGE
Município
Peso Muito Baixopara a Idade
Peso Baixopara a Idade
Peso Adequadoou Eutrófico
Peso Elevadopara a Idade
Total
Quantidade
%Quantid
ade%
Quantidade
%Quantida
de%
SUL 41 PR412035
8Pranchita 2 1,80 2 1,80 99 89,2 8 7,2 111
1.6 – EDUCAÇÃO
A educação é um processo que tem como objetivo capacitar o indivíduo para agir
conscientemente diante de situações novas da vida, com o aproveitamento da experiência anterior,
tendo em vista a integração, a continuidade e o progresso no âmbito social, segundo as
necessidades de cada um, a fim de serem atendidos, integralmente, o indivíduo e a coletividade.
Para tanto, a gestão da educação no município de Pranchita está voltada para a promoção
de aprendizagem de qualidade, compatível com os desafios do momento, com planejamento
17
visando ações de médio e longo prazo, tendo em vista que as séries iniciais formam uma etapa
extremamente importante para o desenvolvimento integral do ser humano. Os estímulos que uma
criança recebe nos primeiros anos de vida definem seu sucesso escolar e contribuem para o
desenvolvimento. A gestão democrática da escola, os materiais didáticos pedagógicos e a formação do
professor são fatores determinantes para a qualidade social da educação, e estes devem estar
preparados para a realização da docência formando indivíduos críticos e criativos, preparados
para o pleno exercício da cidadania.
A Secretaria Municipal de Educação atende 06 unidades de ensino, destas, 2 são Centros de
Educação Infantil.
Na modalidade de ensino no ano de 2016 há um total de 564, sendo dstes 97 alunos nas
creches, 86 alunos na pré-escola e 378 alunos no ensino fundamental, como segue descrito na tabela
17:
Tabela 17 – Escolas Municipais e Número de Alunos matrículados no ano de 2016
ESCOLA NÚMERO DE ALUNOSEscola Municipal David Canzi 117Escola Municipal Márcia Canzi Malacarne 201Escola Rural Municipal Monteiro Lobato 40Escola Rural Municipal Santa Zolin Bolzan 20C.M.E.I Emília Zaleski Furlan 86C.M.E.I Fernando Fermini Moresco 97FONTE: SENSO, 2016.
No que se diz respeito a alimentação Escolar do Município o mesmo faz parte do Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE o que garante, por meio da transferência de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para as prefeituras, verba
para a aquisição da merenda escolar dos alunos de toda a educação básica (EI, EF, EM e EJA)
matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem por objetivo contribuir para o crescimento e
o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como atender as
necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo e promover a formação de
práticas alimentares saudáveis dos alunos por meio de ações de educação alimentar e
nutricional.
Conselho da Alimentação Escolar – CAE
O Conselho da Alimentação Escolar teve início no município de Pranchita no ano de
1997, sendo renovado a cada quatro anos. Fazem parte do conselho de Alimentação Escolar,
um representante do poder executive, dois representantes das entidades de trabalhadores da
educação e discentes, dois representantes de pais de alunos e dois representantes das entidades
civis. Cada membro titular tem um suplente do mesmo segmento.
A função do CAE é acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à
alimentação escolar, zelar pela qualidade dos alimentos, em especial às condições higiênicas, a
aceitabilidade dos cardápios oferecidos, realizando a análise da prestação de contas do gestor,
registrado no SIGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas) ONLINE o que emite o parecer
conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON (Sistema de Gestão de Conselhos)
Online.
18
O CAE é essencial para o repasse de recursos do PNAE, caso deixe de sanar suas
pendências e não apresente a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá
suspender o repasse dos recursos.
Cardápios da Alimentação Escolar
Os cardápios da alimentação escolar do município são elaborados pela Nutricionista,
responsável técnica, onde são planejados para atender, as necessidades nutricionais estabelecidas
pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Os cardápios são elaborados com à utilização de gêneros alimentícios básicos de primeira
qualidade que são adquiridos via licitação, respeitando as referências nutricionais, os hábitos
alimentares e a cultura alimentar da localidade. A entrega do cardápio para as merendeiras é
realizada mediante treinamento/aula prática com a entrega de um livro de receitas, visando, assim, a
padronização das receitas. Segue abaixo fotos da entrega, bem como de algumas preparações:
Para o Centro Municipal de Educação Infantil Fernando Fermino Moresco a oferta deve ser
de no mínimo 70% das necessidades nutricionais, distribuídos em, no mínimo, três refeições,
para creches em período integral, onde também são oferecidas quatro refeições diárias (cardápio
diferenciado/adaptado para alunos do berçário), onde são levadas em consideração os valores de
referências da tabela abaixo:
19
Nas demais escolas é ofertado no mínimo 20% das necessidades nutricionais diárias em uma
uma refeição, onde são levadas em consideração os valores de referências da tabela abaixo:
20
Alimentos proibidos na Alimentação Escolar
Aquisição de bebidas de baixo valor nutricional: refrigerantes e refrescos artificiais,
bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para
consumo e outras bebidas similares.
Alimentos restritos na Alimentação Escolar
É restrita à aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos
compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto),
preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou
desidratados para reconstituição).
Avaliação Nutricional
A avaliação nutricional tem como objetivo identificar as incompatibilidades
nutricionais referente a idade, possibilitando uma intervenção adequada de forma a auxiliar
na recuperação ou manutenção do estado de saúde dos escolares.
É realizada à avaliação nutricional de todos os escolares uma vez ao ano
(peso e altura), a classificação do estado nutricional é realizada através do Software WHO
Anthro e Anthro Plus, onde são verificados o índice de massa corporal/idade, peso/idade e
estatura/idade.
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
Do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no mínimo
30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
A aquisição de gêneros da Agricultura familiar no município de Pranchita é realizada
através de licitação, onde, atualmente contamos com uma cooperativa que entrega semanalmente
produtos frescos em local específico e um carro exclusivo da prefeitura faz a entrega dos gêneros nas
escolas com a presence da nutricionista responsável.
Campanha da Leitura
A campanha da leitura é um projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação que
teve início no ano de 2009, com o obejtivo de incentivar a leitura dos alunos da rede municipal junto com
à escola e familiares.
21
Março, 2016. Alunos lendo juntamente com o professor responsável e a Secretaria da Educação.
Projeto Eu, Você e a Família pela Escola
O projeto Eu, Você e a Família pela Escola teve início no ano de 2014, e tem p o r
objetivo integrar a família com a escola para que as duas caminhem juntas no processo
de aprendizagem das crianças das escolas municipais.
O projeto é realizado através de apresentações realizadas pela direção, supervisão escolar,
professores e alunos com o apoio da Secretaria Municipal de Educação.
22
Agosto, 2016. Apresentações dos alunos.
Atividades desenvolvidas com os alunos em relação ao SAN (Segurança Alimentar e
Nutricional)
No decorrer do ano de 2016 foram realizadas atividades de educação nutricional com os
alunos, afim, de fomentar hábitos alimentares saudáveis, pois, os mesmo são arraigados da
infância ao longo da vida. Com este intuito a nutricionista realizou as seguintes atividades:
palestras com o título “Aprendendo a ler rótulos nutricionais: não basta saber ler
tem que entender” e “O que é a Pirâmede Alimentar”;
elaborou juntamente com o auxílio da Emater e acadêmicos do curso de agronômia
da UNOESC uma horta suspensa em uma escola que não apresenta espaço físico
térreo para a contrução da mesma onde os alunos ajudaram na sua construção;
passeio com os alunos há um dos produtores que fornece algumas das hortaliças
entregues para a merenda escolar.
Todas essas ações desenvolvidas são de suma importância para despertar na criança em
idade escolar o prazer em ter uma alimentação saúdavel, visando assim, uma qualidade de vida
melhor.
23
Agosto, 2016. Escola Municipal Márcia Canzi Malacarne, alunos 4° ano matutino.
Setembro, 2016. Contrução da Horta Suspensa, Escola Municipal David Canzi, aluno3° ano matutino.
24
Outubro, 2016. Passeio com os alunos do 4° ano matutino, Escola Municipal David Canzi. Propriedade de Anestor
Barreto, Município de Santo Antonio do Sudoeste/PR.
Projeto Meu Município tem História
Este projeto teve como objetivo resgatar a história do muncípio. Foi realizado com passeios nas
comunidades do interior, palestras com com os pioneiros do município estudo sobre a principal atividade
economica do município, comidas típicas e suas origens. Isto foi desenvolvido com a elaboração de
cartazes feito por professores e alunos de todas as escolas municipais que serviram de ornamentação
para a festa tradicional da polenta que ocorre no município em comemoração a emancipação política e
como finalização estes cartazes foram expostos por determinado periodo na prefeitura municipal, onde,
os cidadãos tinham livre acesso para visita-lós.
25
Março/Abril, 2016. Alunos das Escolas Municipais.
Treinamentos Manipuladores de Alimentos
São realizadas Capacitações/Treinamentos com os manipuladores de alimentos no
mínimo uma vez ao ano, tendo como temas diversos : Boas Práticas na Manipulação de Alimentos,
preparos de alimentos, cardápios, trabalho em equipe, alimentação saudável e outros.
26
CAPÍTULO II
A CONSTRUÇÃO DO SISAN E A IMPLANTAÇÃO NOMUNICÍPIO
O SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutriciona), instituído pela Lei Federal nº
11.346/2006, com o Decreto n° 6.272/2007, o Decreto n° 6.273/2007, o Decreto n° 7.272/210 é o
sistema que tem como seu objetivo maior garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada.
Paulatinamente nos permite formular, articular e implementar, de maneira intersetorial e com a
participação da sociedade civil organizada políticas, planos, programas e ações de segurança alimentar
e nutricional em âmbitos nacional, estadual e municipal.
Não obstante nos permite também monitorar e avaliar as mudanças que ocorreram na área de
alimentação e nutrição e verificar o impacto dos programas e ações de segurança alimentar e nutricional
sobre a população a qual se destina política.
Composto basicamente de 4 elementos: Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional
(nacional, estadual e municipal); Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA (nacional,
estadual e municipal); Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN (âmbito
nacional) e Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (nos estados e municípios) e
representantes da sociedade civil, como Órgãos e entidades de Segurança Alimentar e Nutricional da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de Instituições privadas, com ou sem
fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes
do SISAN.
O COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) foi criado em 25 de
maio de 2013 onde foi revogada a lei 1015/2013 de criação do COMSEA.
A construção do SISAN em Pranchita teve início com a sensibilização no âmbito da gestão
pública sobre o tema da Segurança Alimentar e Nutricional no ano de 2013 onde se explanou os
aspectos legais e funcionamento do mesmo em 20 de junho de 2013, foi criado pela Lei Municipal Nº
1029/2013, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional que é um órgão colegiado
composto por representações do Governo Municipal (1/3) e da Sociedade Civil organizada (2/3), com o
objetivo de propor as diretrizes gerais para uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Através da Lei Municipal nº 2015/2014 em 05 de maio de 2014, foi criando no Município a
CAISAN – Câmara Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Em 11 de setembro de 2014 o CONSEA Municipal aprovou através da Resolução
01/2014 a proposta de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN do
Município.
Em 02 de junho de 2015, foi realizada a “I CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA” sob o tema: Comida de Verdade no Campo e na
Cidade: Por Direitos e Soberania Alimentar, que contou com a participação de aproximadamente 35
pessoas entre elas produtores rurais, servidores de varias secretarias, vereadores e a população em
geral.
Na data de 20 de novembro de 2015 foi assinado o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN – Termo de Adesão nº 019, processo nº 13.541.720-3.
27
Em 21 de março de 2016, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Resolução nº 01 que formaliza a
adesão do Município de Pranchita ao sistema.
Uma das primeiras atribuições da Câmara Intersetorial de SAN é a elaboração do Plano
Estadual, Distrital ou Municipal de SAN, de forma pactuada entre os diversos setores relacionados
com a SAN e com base nas diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Conselho de SAN.
Assim sendo, a CAISAN Municipal é responsável pela elaboração do Plano Municipal de SAN,
observando os princípios e diretrizes estabelecidas pela Legislação Federal, com o propósito de
garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada.
CAPÍTULO III
DIRETRIZES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
DIRETRIZ 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar
e nutricional.
PROGRAMA/AÇÃO SECRETARIA RESPONSÁVEL
PARCEIROS FONTE DE RECURSOS
Programa Bolsa-Família: O ProgramaBolsa Família é um programa detransferência direta de renda quebeneficia famílias em situação de pobrezae de extrema pobreza em todo o país. OBolsa Família integra o Plano Brasil SemMiséria, que tem como foco de atuação osmilhões de brasileiros com renda familiarper capita inferior a R$ 85 mensais e estábaseado na garantia de renda, inclusãoprodutiva e no acesso aos serviçospúblicos.
SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)
SEMED (Secretaria Municipal deEducação
Municipal Federal
PNAE Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar : contribui para o crescimento, odesenvolvimento, a aprendizagem, orendimento escolar dos estudantes e aformação de hábitos alimentaressaudáveis, por meio da oferta daalimentação escolar e de ações deeducação alimentar.
SEMED (Secretaria Municipal de Educação
FNDE/MEC FederalMunicipal
28
PLC (Programa Estadual Leite dasCrianças): é instituído pela Lei Estadual16.475/2010, o Programa do Leite dasCrianças atende crianças de 6 a 36meses de idade, com renda per capita deaté 1/2 salário mínimo regional, com oobjetivo de auxiliar na redução dasdeficiências nutricionais da populaçãoinfantil paranaense. O PLC consiste nadistribuição gratuita e diária de um litro deleite tipo pasteurizado, enriquecido comFerro Quelato e Vitaminas “A” e “D”. Oprograma propicia o estímulo aodesenvolvimento e organização da cadeialeiteira, com ênfase na geração de renda,criação de empregos, incentivando apermanência da população no interior doEstado, como também a socialização deinformações eprocedimentos à inclusão social dasfamílias.
SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)
SEMED SEMED (Secretaria Municipal de EducaçãoGestorFome Zero
EstadualMunicipal
Projeto Gastronomia na Comunidade,este, está focado em famílias emvulnerabilidade social em relação àinsegurança alimentar. Estas famíliasdevem fazer parte de outros programassocias como o Bolsa Família, ProgramaEstadual Leite das Crianças, ter os filhosmatrículados na escola tendo a frequênciaverificada.
CRAS ( Centro de Referência de Assistência Social)SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)
Nutricionista habilitada, inscrita no CRN contratadapara realizar a capacitação/treinamento
EstadualMunicipal
Fornecimento de alimentação a usuáriosdo Centro de Convivência do Idoso (CCI);Fornecimento de alimentação através daCozinha Comunitária. As cozinhas sãoequipamentos públicos implantados pormeio de convênio formalizado entre oMinistério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome (MDS) e oEstado/município para fornecer refeiçõessaudáveis às famílias em insegurançaalimentar e vulnerabilidade socialurbanas.
SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social)SEMS (Secretaria Municipal de Saúde)
MunicipalEstadual
DIRETRIZ 2 – Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
descentralizados e sustentáveis de produção, extração, processamento e
distribuição de alimentos, inclusive os de base agroecológica.
PROGRAMA/AÇÃO SECRETARIA RESPONSÁVEL PARCEIROS FONTE DE RECURSOSPAA (Programa de Aquisição deAlimentos): O Programa de Aquisiçãode Alimentos (PAA), instituído peloartigo 19 da Lei 10.696/2003, promoveo acesso a alimentos às populações emsituação de insegurança alimentar epromove a inclusão social e econômicano campo por meio do fortalecimento da
SEMA (Secretaria Municipal de Agricultura)
SEMED (Secretaria Municipal de Educação)
FederalMunicipal
29
agricultura familiar.
Agricultura familiar no ProgramaNacional de Alimentação Escolar:Fomento à agricultura familiar emcumprimento a Lei Federal 11.947/09do PNAE. Aquisição de gênerosalimentícios diversificados, produzidospela agricultura familiar e pelosempreendedores familiares rurais daregião e do Estado.
SEMED (Secretaria Municipal de Educação)
FederalMunicipal
Incentivo a produção de alimentosorgânicos na agricultura familiar.
SEMA (Secretaria Municipal de Agricultura)
Emater Municipal
Incentivo a produção e industrializaçãode alimentos pela agricultura familiar.
SEMA (Secretaria Municipal de Agricultura)SEMS (Secretaria Municipal de Saúde)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município
MunicipalEstadual
Implementação feiras dos produtoresrurais do município
Sindicato dos Trabalhadores Rurais do municípioSEMA (Secretaria Municipal de Agricultura)SEMED (Secretaria Municipal de Educação)
Municipal
DIRETRIZ 3 – Instituição de processos permanentes de educação alimentar e
nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional
e do direito humano à alimentação adequada.
30
PROGRAMA/AÇÃO SECRETARIA RESPONSÁVEL PARCEIROS FONTE DE RECURSOSEstimular a introdução da Disciplinade Educação Alimentar e Nutricionalno ensino fundamental.
SEMED (Secretaria Municipal de Educação)
Municipal
Promover campanhas educativas parapais e funcionários da escola sobre otema;
SEMED (Secretaria Municipal de Educação)
Municipal
Aulas de gastronomia com asmerendeiras e segurança alimentar naalimentação coletiva.
SEMED (Secretaria Municipal de Educação) /Nutricionista
Municipal
Capacitação dos professores natemática de SAN (SegurançaAlimentar e Nutricional).
SEMED (Secretaria Municipal de Educação)/ Nutricionista
Municipal
Desenvolver programa em parceriacom a Secretaria de Saúde paraatendimento de casos específicos;
SEMED (Secretaria Municipal de Educação)SEMS (Secretaria Municipal de Saúde)SEMAS (Secretaria Municipalde Assistência Social)
Municipal
Diretriz 4 – Promoção, universalização e coordenação das ações de
segurança alimentar e nutricional, voltadas para quilombolas e demais povos
e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma
agrária;
Não se aplica
Diretriz 5 – Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos osníveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas desegurança alimentar e nutricional.
Programa/Projeto/Ação SecretariaResponsável
Parceiros FonteRecurAtenção à Saúde Materno Infantil: SISPRENATAL e
Rede de Apoio ao Aleitamento Materno.SEMS (Secretaria Municipal de Saúde)
ESF I e II MunicipalFederal
31
Monitoramento do estado nutricional de alunos daRede Municipal de Ensino.
SEMS (Secretaria Municipal de Saúde)
SEMED (Secretaria Municipal de Educação)
Municipal
Fiscalização de Estabelecimentos que manipulam,Fabricam e Comercializam alimentos.
SEMS (Secretaria Municipal de Saúde)
VigilânciaSanitária
MunicipalFederal
Monitoramento da situação alimentar e nutricional pormeio do SISVAN.
SEMS (Secretaria Municipal de Saúde)
USF MunicipalFederal
Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído pormeio do Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007.Apresenta como finalidade contribuir para aformação integral dos estudantes da rede pública deeducação básica por meio de ações de prevenção,promoção e atenção à saúde.
SEMS (Secretaria Municipal de Saúde)
MunicipalFederal
Promoção da alimentação saudável em gruposespecíficos
SEMS (Secretaria Municipal de Saúde)
Municipal
Programa de prevenção e controle de carências nutricionais.
SEMS (Secretaria Municipal de Saúde)
MunicipalFederal
O Programa Saúde na Escola PSE tem comoobjetivo contribuir para a formação integral dosestudantes por meio de ações de promoção dasaúde, de prevenção de doenças e agravos àsaúde e de atenção à saúde, com vistas aoenfrentamento das vulnerabilidades quecomprometem o pleno desenvolvimento de criançase jovens da rede pública de ensino
SEMS (Secretaria Municipal de Saúde)SEMED (Secretaria Municipal de Educação)
Escolas Municipais e UBS
MunicipalFederal
Promoção de Alimentação saudável em grupos específicos como hipertensos e diabéticos.
SEMS (Secretaria Municipal de Saúde)
USF Munic
Realizar pesquisa de fundo científico com público alvolevando em consideração os dados coletados noSISVAN
SEMS (Secretaria Municipal de Saúde)SEMED (Secretaria Municipal de Educação)
USF Municipal
Diretriz 6 – Promoção do acesso universal à água de qualidade e em
quantidade suficiente, com prioridade para as famílias em situação de
insegurança hídrica e para produção de alimentos da agricultura familiar e da
pesca e aquicultura:
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Programa/Projeto/Ação SecretariaResponsável
Parceiros Fonte deRecursos
Programa de irr igação as areas de pasto para gado leiteiro SEMA (SecretariaMunicipal deAgricultura)
Irrigapar FederalMunicipal
Projeto Consórcio dos Municípios da fronteira, que engloba 8municípios da região da fronteira com a contrução de açudes paraa criação de peixe. Este projeto tem como precursor o Ministérioda Pesca do Paraná
SEMA SecretariaMunicipal deAgricultura
FederalEstadualMunicipal
Diretriz 7 – Apoio às iniciativas de promoção da soberania alimentar,
segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação
adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais.
- Não se Aplica.
Diretriz 8 – Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.
Programa/Projeto/Ação SecretariaResponsável
Parceiros Fonte dRecursos
Implantação e consolidação da Política de SAN SEMS (SecretariaMunicipal de Saúde)
Municipal
CAPÍTULO IV
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pranchita será monitorado de
forma contínua, visando o desenvolvimento e a efetivação do acesso da população às políticas de
SAN, sendo de responsabilidade do Governo Municipal, com a participação da Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN PRANCHITA.
O monitoramento proposto vem ao encontro das ações que compõem o plano municipal,
permitindo a avaliação de sua efetividade no que se referem às diretrizes, normas e objetivos.
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O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional deve contemplar em sua execução a
busca pelo cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a consolidação da
Soberania Alimentar.
O COMSEA enquanto mecanismo de controle social será de extrema importância a fim de
legitimar perante a sociedade sua função de fiscalização.
CAPÍTULO V
PERSPESCTIVAS E DESAFIOS PARA A POLITÍCA MUNICIPAL DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIONAL
As ações de apoio à implantação e o aprimoramento do SISAN – Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, no Município se dará por intermédio das parcerias com o
Estado e CONSEAs – Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, Estadual e Municipal,
visando proporcionar resultado de um amplo e participativo processo de concertação que expressa os
anseios da sociedade, no que diz respeito à garantia do direito humano à alimentação adequada, na
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perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional e as necessidades da administração pública para o
aperfeiçoamento da gestão intersetorial.
Na área de assistência social, no que se diz respeito ao desenvolvimento dos serviços
sociassistenciais tem se como desafio elaborar uma mecanismo de trabalho intersetorial e
uma rede socioassistencial articulada e integrada, visando o acompanhamento e atendimento às
famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, agravada pela insegurança alimentar e
nutricional.
A integração da política de combate à fome com as políticas de transferência de renda e de
assistência social, não se configuram em uma política capaz e eficiente para superar as necessidades
básicas do ser humano como um todo, sem o envolvimento de outras políticas públicas.
Neste contexto, o planejamento de políticas públicas municipais devem envolver setores,
órgãos envolvendo os CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, Saúde, Educação,
emprego e renda, agricultura, cultura e lazer, meio ambiente, etc. e setores privados também como
setor varejista de alimentos, setor de alimentação fora de casa, indústria, etc., a sociedade civil:
cooperativas, associações, entidades comunitárias e religiosas, conselhos entre outros.
Como um dos principais desafios temos o incentivo a agricultura familiar, visando, o pequeno
agricultor , onde a Secretaria de Agricultura tem papel primordial em atender este público, buscando
melhorias na pequena propriedade para que aja uma maior motivação destes produtores em produzir e
fornecedor itens para a alimentação escolar.
Nesta perspectiva, é necessário a continuação de ações permanentes de educação alimentar
e nutricional nas escolas, envolvendo alunos professores, funcionários, envolvimento da comunidade
escolar.
Assim sendo, o planejamento no Município sobre a Segurança Alimentar e Nutricional
deve envolver parcerias permanentes de educação, assistência social, saúde e agricultura para que aja
a construção da intersetorialidade, visando superar práticas e ações já descritas no decorrer deste
plano, onde cada secretaria deve procurar fomentar ações levando em consideração as
particularidades da população pranchitense.
Marcos MichelonPrefeito
Ari WelterVice-Prefeito
Coordenação Geral Laura Helena Nora Nutricionista
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Presidente CaisanDiandra Giongo
Elaboração - Comissão CAISANNoeli Algeri - Secretaria de Assistência Social.Mari Manfrin Romio - Secretaria de SaúdeAlessandra Verônica Schwalbert - Secretaria de EducaçãoFrancisco Quevedo - Secretaria de Agropecuária e Meio AmbienteMaicon Paulo Martinazzo – COMSEA
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
Conselh e iros Titula re s Maicon Paulo MartinazzoFrancisco Salles Quevedo Alessandra Schwalbert Mariza Poleto Batista Luciana Bottega Margarete Vian Prezotto Marlene Dalpra da Silva Hupfer Irony José Minussi Marieli Girardi Conselh e iros S up e lent e s Odair José CanziDaniel PertilleClaodirene GotardiMaria Augusta da Silva CautonLauridane Costacurta ScandolaraIliana Peruffo MagnaniEdithe GuerroAntonia MinussiLucas Felipiaki
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