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PL 0022018-PMMAutora: Prefeitura Municipal de Macapá.
CLÉClÇ LUÍS VILHENA VI> Municipal de Ma
LEI N 2.305/2018 - PMM
DISPÕE SOBRE APRORROGAÇÃODOPROGRAMADERECUPERAÇÃO FISCAL
REFIS, LEI N'2.287/2017-PMM, DE 18DE DEZEMBRO DE2017, E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Macapá:Faço saber que a Câmara Municipal de
Macapá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1- O 1o do art. 2o da Lei n 2.287/2017-PMM, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2
1 Os benefícios previstos acima, somentesurtirão efeitos aos Interessados queformalizarem a adesão até 18 DE JUNHO de2018, observadas os prazos de cada critériosolicitado. Ressalta-se que a efetivação dareferida adesão se condiciona a liquidaçãodo primeiro pagamento do acordo.Observadas as garantias e as demaisexigências fixadas nesta Lei, podendo oPoder Executivo Municipal prorrogar asteprazo até 31 de agosto de 2018,salvaguardando os Interesses da
Administração Pública." (NR)
Art. 2 Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em
Macapá, lide Junho de 2018.EXPEDIENTE
O D.O.M. poderá ser encontrado na Divisão de ImprensaOficial do Município, Departamento de AdministraçãoFinanceira da SEMAD-PMM.
REMESSAS DE MATÉRIASAs matérias a serem publicadas no Diário Oficial doMunicípio, somente serão aceitas se apresentadas dasseguintes medidas: 8 cm de largura para 2 colunas, 17 cmde largura para 1 coluna no caso de balanços, tabelas equadros.
RECLAMAÇÕESDeverão ser dirigidas por escrito, ao GAB da SecretariaMunicipal de Administração- SEMÂD/PMM. até 8{oito) diasapôs a publicação.
LEIPREFEITURA DE MACAPÁCléclo Luis Vllhena vieira
Prefeito de MacapáTelma Adriana Nery Paiva
Vice-Prefeita de Macapá';.:Raimundo Sérgio Moreira de Lemos
Secretário Municipal do Gabinete do PrefeitoCharles Willlam de Souxa Rui Seco
Comandante da Guarda Civil Municipal de MacapáSECRETÁRIOS
Jorge da Silva PiresSecretário Especial da Govemadoria - SEGOV
Dejalma Espirito Santo Ferreira TeixeiraSecretário Especial de Coord. das Sub-Prefeituras
Paulo Jorge Viana de BritoSubprefeito da Subprefeltura da Zona Norte
José Dlnlz Silva de SenaSecretário Mun. para Ass.Ext.-SEMAE (Int. e Comulativamente)
Carlos Mlchel Miranda da FonsecaSecretário Municipal de Administração - SEMAD
Jesus de Nazaré de Almeida VldalSecretário Municipal de Finanças - SEMFl
Paulo Sérgio Abreu MendesSecretário Municipal de Planejamento e Coord. Geral - SEMPLA
Sandra Maria Martins Cardoso CasemlroSecretária Municipal de Educação - SEMED
Slmone Maria Palheta PiresSecretária Mun.de Assist.Soc.e do Trabalho-SEMAST
Rodrigo dos Santos CarvalhoSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico ^ SEMDEC
Eldren Silva LageSecretário Municipal de Saúde - SEMSA
Emílio Roberto EscobarSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB
Augusto César Almeida da SilvaSecretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR
Katia Maria Tork RodriguesSecretária Municipal de Desenv. Urbano e Habitacional - SEMDUH
Mlzael Monteiro LimaSecretário Esp. de lium. Pública - SEIP
Mareio Roberto Plmentel de Sousa • comulativamenteSecretário Municipal de Meio Ambiente - SEMAM
Talsa Mara Morais MendonçaProcuradora Geral do Município - PROGEM
Janusa Nogueira RodriguesCorregedora Geral do Município - CORGEM
Nalr Mota DiasControladora Geral do Município - COGEM
Maykom Magalhães da SilvaDiretor-Presídente do Instituto Municipal de Política de
Promoção da Igualdade Racial - IMPROIRHerialdo Teixeira Monteiro
Diretor-Presidente do Parque Zoobotãnico Municipal - FPZMDIRETORES DE EMPRESAS
Marco Aurélio Souza RamalhoDiretor Presidente da MacapaPrev
Monlca Cristina da Silva DiasDiretora Presidente da EMDESUR
André Luiz Alves de LimaDiretor Presidente da CTMac
Macapá - Amapá -15 de Junho de 2018
DECRETO N 526/91 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991 - ANO VIII - N 3346
[Município de [Macapá
Diário Oficial
Edital de Convocação n*. 021/2018
Prazo de 10 (dez) dias
Processo Administrativo n* 05230/2017 - SEMDUH
Interessado: JOÃO DA SILVA TAVARES.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano eHabitacional (SEMDUH), no uso de suas atribuições legais eestatutárias, FAZ SABER, a todos quanto virem o presenteEdital ou dele tiverem conhecimento, que tramita nestaSecretaria-SEMDUH, o Processo n. 05230/17, onde teminteresse em adquirir e efetuar a Transferência de nome noCadastro e outros de um imóvel com CadastroSEMDUH/PMM, sobre o ao LOTE 01, QUADRA 18, SETOR32, localizado a Av. Antonia Picanço da Silva esquina com aRua Maria da Conceição dos Santos, n" 1890, Bairro: Novo
SEMDUH
Janusa Nogueira RodriguesCorregedora Geral do Município de Macapá
Decreto 1.422/2016-PMM
JanuãTfMgutiTú RoiTrigiiS"Corrcgcdora Gerai do Município de Macapá
Decreto 1.422/2016- PMM
PORTARIA N" 098/2018 . CORGEM /PMM
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DEMACAPÁ, usando de suas atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo Art. 227 da Lei Orgânica do Município deMacapá, Decreto n" 1.422/2016 - PMM. urt. 3o e 5, III, no que seaplica a Lei Complementar n 071/2010 - PMM, tendo em vista odisposto nos arts.143, III e IX e 144, X e XIX, do Estatuto dosServidores Públicos do Município de Macapá, da LeiComplementar nD 122/2018-PMM, e considerando os termos doprocesso n 2017.01.057 - CORGEM / PMM, passando a figurarcomo Volume I,
RESOLVE:
Art. 1 - Designar, CINTIA DA SILVA SANTOS, Técnicoem Administração Pública, matrícula n UM.025-5, REJANEHOMOBONO BELFOR, Tratador de Animais, matricula n501166 e LUIZ ÁLVARO SOUSA NOGUEIRA, Guarda CivilMunicipal, matricula n 1002503, para, sob a presidência doprimeiro, constituírem Comissão de Processo AdministrativoDisciplinar n" 2018.03.13, Rito Sumário, visando à apuração depossíveis irregularidades dispostos nos Arts. 143, III e IX e 144, Xe XIX, do Estatuto dos Servidores Público do Município deMacapá Lei Complementar n" 0122/2018 . PMM. atribuído aoservidor Neliane Matos do Nascimento, Professor, matrícula n
•1011270-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação-SEMED/PMM.
Art.2 - Deliberar que os membros do PAD, poderãoreportar-se diretamente aos demais órgãos da AdministraçãoPública Municipal e Estadual, neste última também em diligêncianecessária ás atividades de investigação, quando for essencial paracomplementação e juntada de peças informativas em contribuiçãocom o Município de Macapá, c durante o período dos trabalhos,[icará os Membros se necessário dispensados de suas atividadesnormais até a elaboração do Relatório Final do Processo.
Art.3 - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias úteis para aconclusão dos trabalhos da referida comissão.
Ari 4U - Esta Portaria entra em vigor na data de 14 de Junhode 2018.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Corregcdoria Geral do Município de Macapá, 14 de
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de 14 de Junhode 2018.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Corregcdoria Geral do Município de Macapá. 14 dee2QI8.
Naiele Yasmin d^rpâujá Uma Pires( / T
Chefe de do Gabinefe-d^^Vice Prefeitura- GABIV/PMM
(CORGEM~
PORTARIA N"097/2018 - CORGEM /PMM
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DEMACAPÁ, usando de suas atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo Art 227 da Lei Orgânica do Município deMacapá, Decreto n* 1.422/2016 - PMM, art 3o e 5", III, no qoe seaplica a Lei Complementar n 071/20IÜ - PMM, tendo em vista odisposto nos arts.I43, III e IX e 144, X e XIX, do Estatuto dosServidores Públicos do Município de Macapá, da LeiComplementar n" 122/2018-PMM, e considerando os termos doprocesso n* 2017.01.058- CORGEM / PMM, passando a Hgnrarcomo Volume I.
RESOLVE:Art. 1- - Designar, CINTIA DA SILVA SANTOS, Técnico
em Administração Pública, matricula n 101.025-5, REJANEHOMOBONO BELFOR, Tratador de Animais, matrícula n501166 e LUIZ ÁLVARO SOUSA NOGUEIRA, Guarda CivilMunicipal, matricula n 1002503, para, sob a presidência doprimeiro, constituírem Comissão de Processo AdministrativoDisciplinar n 2018.03.12, Rito Sumário, visando â apuração depossíveis irregularidades dispostos nos Arts. 143, III e IX e 144. Xe XIX. do Estatuto dos Servidores Público do Município deMacapá Lei Complementar n" 0122/2018 - PMM, atribuído aoservidor Neuma dos Santos de Jesus Silva, Professor, matricula n9994188-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.
Art.2 - Deliberar que os membros do PAD, poderãoreportar-se diretamente aos demais órgãos da AdministraçãoPública Municipal e Estadual, neste último também cm diligêncianecessária ás atividades de investigação, quando for essencial para
implementação e juntada de peças informativas em contribuiçãocom o Município de Macapá, c durante o periodo dos trabalhos,ficará os Membros se necessária dispensados de suas atividadesnormais até a elaboração do Relatório Final do Processo.
ArL3 - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias úteis para aconclusão dos trabalhos da referida comissão.
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER FériasRegulamentares de 30 (trinta) dias, a servidora,ALDENIRA BAIA DO NASCIMENTO matrícula n200459-3, pertencente ao quadro de provimento efetivodo Município de Macapá, ocupante da categoria funcionalde ARQUIVISTA, lotado no gabinete da vice prefeitura,no período de 02 à 31 de Julho de 2018, referente aoperíodo aquisitivo de 2017/2018.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor acontar de 02 de julho de 2018.
REGISTRE-SE, E PUBUQUE-SE ECUMPRA-SE
Gabinete da Vice Prefeitura, em Macapá-AP, 14 dejunho de 2018.
PORTARIA N 03/2018-GABIV/PMM
A VICE PREFEITURA DO MUNICÍPIODE MACAPÁ, usando de suas atribuições legais, que lhesão conferidas pelo Decreto N 1.325/2016-PMM, datadode 09 de agosto de 2016, e;
GABIV
Pãg. 02DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018
PORTARIA Ns 045/2018 - SEMOB
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS EINFRAESTRUTURA URBANA^ usando de suasatribuições legais que lhe são conferidas peloArt.222, inciso II da Lei Orgânica do Município deMacapá e o disposto na Lei Complementar n.093/2012-PMM, através do DECRETO n*600/2015-PMM datado de 09 de março de 2015, e
SEMOB
KÁTIA MARITORK RODRIGUESSecretária Municipal-SEMDUH
Decreto n 662/2017-PMM
KÁTIA MARI^TORK RODRIGUESSecretária Municipal-SEMDUH
Decreto n 662/2017-PMM
Edital de Convocação n. 025/2018
Prazo de 10 (dez) dias
Processo Administrativo n 04215/2016 - SEMDUH
Interessado: TATIANE TAVARES DO NASCIMENTO.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano eHabitacional (SEMDUH), no uso de suas atribuições legais eestatutárias, FAZ SABER, a todos quanto virem o presenteEdital ou dele tiverem conhecimento, que tramita nestaSecretaria-SEMDUH, o Processo n\ 04215/16, onde teminteresse em adquirir e efetuar a Transferência de nome noCadastro e outros de um imóvel com CadastroSEMDUH/PMM, sobre o LOTE 277(ant.2O), QUADRA 197,SETOR 32, localizado a Rua Maria Nair da Silva Santos n"1808, Bairro: Novo Horizonte - Cidade, Macapá/AP, sendoexpedido o presente edital com a finalidade de convocarTERCEIROS INTERESSADOS, com eventuais direitossobre o lote identificado, para manifestação e impugnação,devendo comparecer na sede da SEMDUH à Av. PresidenteVargas, n 831, bairro Central, das 8h às 13h, de segunda asexta-feira, no prazo de 10 (dez) dias contados destapublicação, para apresentar suas razões por escrito edevidamente acompanhadas de documentos comprobatóriosdo direito de posse ou domínio. Não havendo manifestação noprazo, o imóvel será automaticamente revertido ^oPatrimônio Municipal, sendo-lhe dada à destinação socialpertinente ou realizado outro procedimento administrativo
que o caso requer.Macapá,018.
SETOR 10, localizado a Av. Tupiniquins n" 1224, Bairro:Buritizat - Cidade, Macapá/AP, sendo expedido o presenteedital com a finalidade de convocar TERCEIROSINTERESSADOS, com eventuais direitos sobre o loteidentificado, para manifestação e impugnação, devendocomparecer na sede da SEMDUH à Av. Presidente Vargas, n"831, bairro Central, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira,no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, paraapresentar suas razões por escrito e devidamenteacompanhadas de documentos comprobatórios do direito deposse ou domfnio. Não havendo manifestação no prazo,, oimóvel será automaticamente revertido ao PatrimônioMunicipal, sendo-lhe dada à destinação social pertinente ourealizado outro procedimento administrativo que o caso
requer.Macapá,2018.
KÁTIA MARfiRK1 RODRIGUESSecretária Municipal-SEMDUH
Decreto n 662/2017-PMM
Edital de Convocação n". 024/2018
Prazo de 10 (dez) dias
Processo Administrativo ns 02012/2018 - SEMDUHInteressado: CLEMENTINA RAMOS DOS SANTOS.A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano: eHabitacional (SEMDUH), no uso de suas atribuições legais eestatutárias, FAZ SABER, a todos quanto virem o presenteEdital ou dele tiverem conhecimento, que tramita nestaSecretaria-SEMDUH, o Processo n". 02012/18, onde teminteresse em adquirir e efetuar a Transferência de nome noCadastro e outros de um imóvel com CadastroSEMDUH/PMM, sobre o LOTE 323(anU9), QUADRA 29,
KÂTIA M AR1Á TORK RODRIGUESSecretária Municipal-SEMDUH
Decreto n662/2017-PMM
Edital de Convocação n. 023/2018
Prazo de 10 (dez) dias
Processo Administrativo n* 00127/2018 - SEMDUH
Interessado: MARIA AGIU PI NA FERREIRA DOS SANTOS.A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano ^e
Habitacional (SEMDUH), no uso de suas atribuições legais eestatutárias, FAZ SABER, a todos quanto virem o presenteEdital ou dele tiverem conhecimento, que tramita nestaSecretaria-SEMDUH, o Processo n. 00127/18, onde teminteresse em adquirir e efetuar a Transferência de nome noCadastro e outros de um imóvel com CadastroSEMDUH/PMM, sobre o LOTE 310, QUADRA 18, SETOR32, localizado a Travessa Nossa Senhora das Neves n* 135,Bairro: Cidade, Macapá/AP, sendo expedido o presente editalcom a finalidade de convocar TERCEIROSINTERESSADOS, com eventuais direitos sobre o loteidentificado, para manifestação e impugnação, devendocomparecer na sede da SEMDUH à Av. Presidente Vargas, n831, bairro Central, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira,no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, paçaapresentar suas razões por escrito e devidamenteacompanhadas de documentos comprobatórios do direito deposse ou domfnio. Não havendo manifestação no prazo, oimóvel será automaticamente revertido ao PatrimônioMunicipal, sendo-lhe dada à destinação social pertinente ourealizado outro procedimento administrativo que o caso
requer.Macapá^ 13 dejtfoho de 2018.
Horizonte, Macapá/AP, sendo expedido o presente edital coma finalidade de convocar TERCEIROS INTERESSADOS,com eventuais direitos sobre o lote identificado, paramanifestação e impugnação, devendo comparecer na sede daSEMDUH à Av. Presidente Vargas, n 831, bairro Central,das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, no prazo de 10 (dez)dias contados desta publicação, para apresentar suas razõespor escrito e devidamente acompanhadas de documentoscomprobatórios do direito de posse ou domfnio. Não havendomanifestação no prazo, o imóvel será automaticamenterevertido ao Patrimônio Municipal, sendo-lhe dada àdestinação social pertinente ou realizado outro procedimentoadministrativo que o caso reuer.
Macapá,2018.
Pág.03DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018
ELDREN SILVA LAGESECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÁUDE - SEMSAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPÁ -
FMS/SEMSA/PMM
Publicado nesta Secretaria Municipal de Saúde, aos 08 dias domês de Junho de 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MINUTAEXTRATO DO 6' TERMO ADITIVO AO CONTRATO
W 002^016 SEMSA/PMMI-DAS PARTES:
CONTRATANTE:O MUNICÍPIO DE MACAPÁ, por intermédio da SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (Fundo Municipal de Saúde deMacapá), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n*18.604334/0001-30, com sede na Av. General Osório, n* 385, 2*Andar, Bairro Juliao Ramos, Macapá-AP, representada neste atopor sua Secretária Municipal, a Sra. SILVANA VEDOVELLI,brasileira, casada, enfermeira, RG n* 660660, CPF n< 094.600.788-85, residente e domiciliada na Rua Leopoldo Machado, n" 2418,Bairro Central.CONTRATADA: ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o n* 10.686.604/0001-97, Localizada naRua HUdermar Maia n* 2183,1* andar, Bairro Buritizal, neste atorepresentada por seu sócio o Senhor KENNY JOSÉ ABHAHÃODOS SANTOS, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no RGn* 523.004 PTC/AP e CPF N* 577.016.602-91, residente edomiciliado na Alameda Ipiranga, Q-D5 n* 180, BairroCabralzinho, na cidade de Macapá-AP.II - FUNDAMENTO LEGAL:Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes acima qualificadas,declaram, aceitam e ajustam a alteração da(s) cláusula(s) abaixo,que passa(m) a vigorar com as seguintes redaçOes, mantidas asdemais aqui não referidas, na forma de como se encontramredigidas no contrato original, com fundamento legal no art 37,Secr
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, usandode suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 228,inciso III, Ida V e V da Lei Orgânica do Município e peloRegimento Interno da SEMSA e Decreto n 4.599/2013 - PMM,datado 13 de novembro de 2012.
RESOLVE:Art. 1 - Designar as Servidoras: SANDRA ELISA
PEREIRA SOUZA - Diretora do Departamento de AtençãoBásica - DAB/SEMSA, Decreto n* 1853/2015-PMM, ROSANATALIA MUNIZ CARNEIRO - Coordenadora da Saúde daMulher, Portaria n 159/2018-SEMSA/PMM e TÂNIA REGINASOARES DA SILVA - Apoio Técnico da Saúde da Mulher, paraacompanhamento, controle e liscalizaçâo do CONTRATO N"006/2018 - SEMSA/PMM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEEXAME CITOPATOLÓGICO - CITOLOGIA CÉRVICO-VAGINAL MICROFLORA (LEITURA DE LÂMINAS EEMISSÃO DE LAUDOS), firmado com a EmpresaALBUQUERQUE ASSOCIADOS S/S, inscrita no CNPJ sob o n'06.957.990/000137, pelo prazo de vigência estabelecia noContrato.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor, a contar do dia 08 deJunho de 2018, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-
SE.Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, 08 de Junho de 2018.
^7
PORTARIA N* 411/2018 - SEMSA/PMM
SEMSA
180(cento eoitenta)
dias
PrazoExec.
464.044,61
Preço(RS)
BOSQUEEMPREENDIMENTOS
F.1RELI-ME
Empresa
r
Classif
Secrea
Publicado nestp Secretaria Municipal deObras e Infraestrutura Urbana, aos 14 dias domês de junho de 2018.
EXTRATO DO CONTRATO N" 008/2018-SEMOB/PMM
PROCESSO N". 3401.0089/20I8-SEMOB/PMM referente aTomada de Preço n' 00S/2018-CCL/SEGOV/PMMOBJETO: construção do centro comunitárioprofissionalizante do Município de Maeapá-AP.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa: 15.451.0018.1010.0000Natureza da Despesa: 4.4.90.51.91Fonte: 0211/0101EMPRESA: BOSQUE EMPREENDIMENTOS EIREL1-MECNPJ 18210496/0001-93Valor: RS 464.044,61 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil,quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos).Vigência: 08/06/2018 a 04/12/2018.
finalmente o que consta PORTARIA CONJUNTA n*001/2014 - COGEM/SEMFI/PMM, de 02 dejaneiro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR: FRANCISCO CARLOSPEREIRA DA SILVA SANTOS Matricula ns1011474-1 Categoria Funcional: Técnico emEdificação, pertencente ao Quadro Efetivo doMunicípio de Macapá - Prefeitura Municipal deMacapá, Exercendo o Cargo de Provimento emComissão de Chefe da Divisão de Projetos eInfraestrutura e Equipamentos Públicos, CódigoCC-01, que integra à Estrutura Administrativa daSecretaria Municipal de Obras e InfraestruturaUrbana - SEMOB/PMM, como Fiscal dos Serviçosde Construção do Centro ComunitárioProfissionalizante do Município de Macapá/AP,referente ao Contrato n1 008/2018SEMOB/PMM, Processo na 3401.0089/2018-SEMOB/PMM e Tomada de Preço n9 005/2018 emnome da Empresa BOSQUE EMPREENDIMENTO
EIRE LI-ME.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor acontar do dia 14 de Junho de 2018, revogadas asdisposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Gabinete do Secret^rio 9K Obras e
Infraestrutura Urbana, 14 ^e junho de 2014.
Pág. 04DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018
S1LVANA/ED0VELLISECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATANTE
LA L^-^) SÉRGIO VELASCO RUV SECCO
J M X COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - EPPCONTRATADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MINUTAEXTRATO DO Ia TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N" 011/2017 SEMSA/PMMPROCESSO Na 0229/2018 - SEMSA/PMM
SIC. Na 142121I-DAS PARTES:
CONTRATANTE:I - PARTES: CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MACAPÁpor intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEMACAPÁ, inscrito no CNPJ (MF) sob o n.a 18.604.334/0001-30,situado na Av. General Osório, n 365, 2a andar, sala'222 - BairroLagninho, CEP: 68908-180, na Cidade de Macapá, Estado doAmapá, representada neste ato representado pelo Gestor doFundo Municipal de Saúde, Exma. Senhora Secretária Municipalde Saúde Sra. SILVANA VEDOVELLI, Brasileira, Casada,Enfermeira, inscrita no CPF (MF) sob o n" 094.600.78885 ePortadora da RG N* 660660, residente e domiciliada na RuaLeopoldo Machado, na 2418, Bairro Central, no uso de suasatribuições conferidas pelo Decreto n 0739/2014-PMM, a seguirdesignado simplesmente CONTRATANTE.CONTRATADA:A Empresa PORTO CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita noCNPJ sob o n" 07.087.243/0001-58, Localizada na AvenidaJoaquim Frazáo de Araújo na 209, Bairro Central, Município dePorto Grande - PG/AP neste ato representada por seu sócio oSenhor BERLANDIO CARNEIRO PORTELA, brasileiro,solteiro, comerciante, inscrito no RG na 542.135- PTC/AP e CPFN" 321878.403-44, residente e domiciliado na Avenida JuracyMuniz Coelho, na 122, Bairro Nova Esperança, na cidade deMacapá-AP, denominada apenas como CONTRATADO.
II - FUNDAMENTO LEGAL:Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes acima qualificadas,declaram, aceitam e ajustam a alteração da(s) cláusuia(s) abaixo,que passa(m) a vigorar com as seguintes redações, mantidas asdemais aqui não referidas, na forma de como se encontramredigidas no contrato original, com fundamento legal no art. 37,inciso XXI da Constituição Federal; Art 57, Ia, inciso VI da Lei0a 8.666/93, Parecer na 236/2018-ASSEJUR/SEMSA/PMM,conforme Processo na 0229/2018-SEMSA - SIC 142121.
III- DAS ALTERAÇÕES:As partes acima identificadas ajustam a alteração da(CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA) respectivamente docontrato original, mantendo-se as demais aqui não referidas,conforme disposições abaixo:CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA: fica prorrogado atravésdo Termo Aditivo ao Contrato a vigência por mais 120 (cento cvinte) dias a contar de 01.04.2018 a 29.072018.
IV- DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n* 011/2017-SEMSA/PMM, mantendo-se as mesmas condições e garantiasinicialmente pactuadas.Por estarem justos e de acordo em relação a conteúdo desteTERMO ADITIVO assinam o mesmo em 03 (três) vias de igualteor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, tambémsubscritas, devendo o extrato deste instrumento ser publicado noDiário Oficial da União e do Município de Macapá.
IV - DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n" 010/2017-SEMSA/PMM, mantendo-se as mesmas condições e garantias .inicialmente pactuadas.Por estarem justos e de acordo em relação a conteúdo desteTERMO ADITIVO assinam o mesmo em 03 (três) vias de igualteor e forma tia presença de 02 (duas) testemunhas, tambémsubscritas, devendu o extrato deste instrumento ser publicado noDiário Oficial da União c do Município de Macapá.
Macapá (AP), 02 de Março de 2018.
NTOSDA-ME
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 3' TERMO ADITIVO AO CONTRATON* 010/2017 SEMSA/PMM
I - DAS PARTES:CONTRATANTE:O MUNICÍPIO DE MACAPÁ, por intermédio da SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (Fundo Municipal de Saúde deMacapá), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNF.1 n18.604-334/0001-30, com sede na Av. General Osório, n* 385, 2*Andar, Bairro Juliao Ramos, Macapá-AP, representada neste atopor sua Secretária Municipal, a Sra. SILVANA VEDOVELLI,brasileira, casada, enfermeira, RG n* 660660, CPF na 094.600.788-85, residente e domiciliada na Rua Leopoldo Machado, na 2418,Bairro Central.
CONTRATADA:A Empresa A Empresa J M X COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o n" 192315.270/0001-10, Localizadana Avenida Coaracy Nunes n" 656, C, Bairro Central, neste atorepresentado por seu sócio o Senhor PAULO SÉRGIOVELASCO RUY SECCO, brasileiro, solteiro, empresário, inscritono RG n 012246 2' VLA PTC/AP e CPF N" 415.167.882-49,residente e domiciliado na Rua Mildermar Maia, nD 3150-A,Bairro Buritizal, na cidade de Macapá-AP.
II - FUNDAMENTO LEGAL:Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes acima qualificadas,declaram, aceitam c ajustam a alteração da(s) cláusula(s) abaixo,que passa(m) a vigorar com as seguintes redações, mantidas asdemais aqui não referidas, na forma de como se encontramredigidas no contrato originai, com fundamento legal no arl. 37,da Constituição Federal; Art. 57, V da Lei n* 8.666/93, Parecerna 171/2018-ASSEJUR/SEMSA/PMM, conforme Processo na01746/2018-SEMSA-S1C 153533.
III - DAS ALTERAÇÕES:As partes acima identificadas ajustam a alteração daCLÁUSULA: QUARTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO EVIGÊNCIA DO CONTRATO) respectivamente do contraiooriginal, mantendo-se as demais aqui não referidas, conformedisposições abaixo:CLÁUSULA: QUARTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO EVIGÊNCIA DO CONTRATO: fica prorrogado através do TermuAditivo ao Contrato a vigência por mais 90 (noventa) dias acontar de 19.03.2018 a 16.06.2018.
SILVANA VÊDÒVELLISECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATANTE
Macapá (AP), 18 de Janeiro de 2018.
inciso XXI da Constituição Federal; Art. 57, 1% inciso VI da Lein" 8.666/93, Parecer na 370/2017-ASSEJUR/SEMSA/PMM,conforme Processo n' 0491/2018-SEMSA - SIC144021.III- DAS ALTERAÇÕES:As partes acima identilicadas ajustara a alteração daCLÁUSULA; TERCEIRA (DA VIGÊNCIA) do contrato original,mantendo-se as demais aqui não referidas, conforme disposiçõesabaixo:DA VIGÊNCIAFica aditivado por mais 60 (sessenta) dias o prazo final devigência/conclusão do contrato original a contar de 01.02.2018 a01.04.2018.IV- DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n" 002/2016-SEMSA/PMM, mantendo-se as mesmas condições e garantiasinicialmente pactuadas,Por estarem justes e de acnrdn em relaçãoa conteúdo deste TERMO ADITIVO assinam o mesmo em 03(três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas)testemunhas, também subscritas, devendo o extrato desteinstrumento ser publicado no Diário Oficial da União e doMunicípio de Macapá.
Pág. 05DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018
PORTARIA N 284/2018 - SEMED/PMM.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,no uso dos atribuições legais que lhe são conferidas peloart. 228, Inciso IV, da lei orgânica do município e dodisposto no arf. 2. do regime Interno da SecretariaMunicipal de Educação.
CONSIDERANDO: o disposto no art. 66 a 76,da lei n 8.666/93, de 21 de junho de 1993. sobre aexecução de contratos celebrados pela administraçãopública com particulares.
CONSIDERANDO a necessidade de garantira execução plena nos contratos sob responsabilidades da
SANDRS CARDOSO CASIMIROSECRETDE EDUCAÇÃO - SEMED
406/2018-PMM
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA • DA PUBLICAÇÃO: A publicaçãoresumkla do presente Contrato na Imprensa Oficial do Município de Macapá,condição indispensável para sua eficácia, será previdenetoda pelaLOCATÁRIA, conforme o descrito no parágrafo único do Art. 61, da Lei8.666/93.CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO: Para dirimir quaisquer dúvidassurgidas em decorrência donãtLcymprimento deste Contrato, a LOCATÁRIAelege o Foro da CkladeJ^^acapá^dbm exclusão de qualquer outro, por maisprivilegiado que seja
Macapá-AP, 01 de Março de 2018.
Macapá-AP, inscrito no CNPJ sob o n 05.995.767/0001-77, neste ato. representada por sua Secretária Municipal de Educação, a Sra. SANDRA
MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO, com poderes outorgados por meiodo Decreto n 0.406/2018-PMM, brasileira, Casada, servidora pública,residente e domiciliado nesta cidade -Macapá - Amapá, silo na AvenidaCarlos Gomes, n 1000, Bairro Santa Rita, portatora da Cl, n" 257823-SIAC/AP, CPF 573.330.502-97, doravante denominada LOCATÁRIA, e dooutro todo, a J.D REIS de ARAÚJO-ME, CNPJ: 29.469.514/0001-72, comsede na Rua Clodoaldo da Silva Matias-A, n" 1621, Bairro JardimFelicidade I, neste ato representado pela Senhora, JESSICA DAYANE REISDE ARAÚJO, Brasileira, Casada, portadora do RG n- 397062-SSP/AP 2Via, inscrita no CPF: n. 003.002.612-17, residente e domiciliado na Av. PedroWandedei Fernandes, n 2554 - Bairro Jardim Felicidade I, CEP: 68.909-300,Fone: 9823-2519 doravante denominado LOCADORA, tendo em vista oque conste no Processo Administrativo n 3301.0512/2018, com fundamentono artigo 24, inciso X, da Lei n* 8.666/93, e na Lei nò 8.245, de 1991, bemcomo demais deposições legas que lhe forem aplicáveis, resolvem celebraro presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA • DO OBJETO: O presente instiumento tem porobjeto a Locação de Imóvel de propriedade da LOCADORA, situado na RuaClodoaldo da Silva Matias-A, n" 1521, Bairro Jardim Felicidade I, para asinstalações provisórias da EMEF ELIANA FLEXA.CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO: A vigíncia dopresente Instrumento será de 06 (seis) meses, a partir de 01/03/2018,podendo ser prorrogado, por iguais e sucesshros períodos, desde queconfxjurado o interesse das partes e mantidas as mesmas condiçõesexigidas na habilitação, tendo como observância o disposto nos termos doparágrafo 2o, do Art 57, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores edemais legislações aplicáveis ao feto.CLÁUSULA TERCEIRA - DA DESPESA E VALOR DO ALUGUEL: O valordo aluguel mensal do imóvel ebjeto desta locação e de R$ 18.000,00(dezoito mil reais). O valor Global do contrato para o período de seis (06)meses á de RS 108.000,00 (cento a oito mil reais).Subcláusula Primeira: O vator sobre dito jndui todas as despesas comtributos, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas, previdenciános,fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação desteInstrumento;CLÁUSULA SEXTA • DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: No presenteexercício, as despesas com a execução do presente instiumento correrão àconto do PROGRAMA DE TRABALHO 12.361.0022., através da FONTE0215, ELEMENTO DE DESPESA 3390.39, AÇÃO 2041. Para o exercícioorçamentário de 2018, faz-se necessário empenhar o valor de R$ 108.000,00(cento e oito mil reais), que dará suporte a referida despesa no correnteano.Parágrafo Único: As despesas deconentes da execução do presenteinstrumento para o exercício orçamentado subseqüente correrão à conto desuas respectivas dotações orçamentarias, sendo estos registradas através de
EXTRATO DO CONTRATO N' 014Z2018-DIPROC/SEMEDProcesso n 3301.0511(2018- SEMED
Pelo pmsente Instrumento e nos melhores termos de Direito aSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO • SEMED, pessoa jurídica deDireito Público, com sede na Rua HiMemar Maia, 1134 - Santa Rita -
SEMED
UVEIA
LIDE SAÚDE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO ADITIVO1" (Terceiro) Termo Aditivo ao Conlralo (Ic Locação de Imóvel N"008/2015-SEMSA/PMM, <|ne entre si celelirani a PrefeituraMunieipnl de Vfiirupá, alravés ila Seeielaria iVIonieiltal de Saiole~ SEMS.A. etono í:oNI RA lANTE. o Sentioe -IORÇF. LliiSCUEDES (iOljVEIA. corno CONTRATADO, para fins neledeclarados.
Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes identificadas nopórtico do mesmo, declaram aceitam e ajustam que tem alteradoa(s) seguintcs(s) cláusula(s) que passa a vigorar com as seguintesredações, que seguem mantidas as demais aqui não referidas, naforma de como se encontra redigido no contrato original, comfundamento legal no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal;art. 222, inciso 1 da Lei orgânica Municipal, Art. 57, Inciso II Lein' 8.666/93, Parecer n" 168/2018-ASSE.IUR/SETORIAL/SEMSA,altera as seguintes Cláusulas do Contraio principal:DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL;Cláusula Primeira: O presente Termo Aditivo possuifundamentação legal no arl. 57, Inciso II da Lei Federal n"8.666/93, e suas altci-açóes.DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:Cláusula DCcima: O valor deste Termo Aditivo será estimado cmno montaole total de RS 8.4(10,00 (Oito mil c quatrocentos reais),sendo pago inensalaienle o valor de RS 700,00 (sctccenlos reais) csendo empenhado neste momento o valor de RS 6.300,00 (.Seis mile trezentos reais), ficando o restante a ser empenhado com osrecursos oriundos do exercício de 2019, conforme abaixo:
Ficha: 356Ação: Manutenção Administrativa da SEMSAPrograma de Trabalho: 10.122.0002.2117.0000.Elemento de despesa: 33.90.36Fonte: 01 -TesouroValor RS 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais).
CLÁUSULA NONA - DA VIG^NCIA: O valor deste TermoAditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar de04.04.2018 a 04.04.2019.E por estarem juntos e de acordo, com a relação ao conteúdo desteTERMO ADITIVO, assinam em (03) (rês vias de igual teor cforma na presença de 02 (duas) testemunhas, lambem subscrita,devendo este instrumento se- publicado no Diário OficialMunicípio de Macapá.
Macapá (AP). 02 de Abril de 2018.
Macapá (AP), 16 de Março de 2018.
HSlLVANA/VEtibVELLICRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATANTE /\P^^^~^^~^
ERLANDIOCARNEIRÍÍ PORTELAORTO CONSTRUÇÕ^-tTDA EPP
CONTRATADA
Pág. 06DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018
Simono M ria Palheta PiresSecretária Mu^icipal de Assistência
Social o do Trabalho - SEMASTDecreto n 1.047/2018-PMM
RUTENEA DE LIMA AMORIM
Macapá-AP, 14 de Junhc^de 2018.
?
RUTENEA DE LIMA ALMORIMOnde se lê:
Simono Maria Palheta PiresSecretária Municipal do Assistência
Social e do Trabalho - SEMASTDecreto n 1.047/2018 - PMM
ERRATAPORTARIA N 139/2018 - SEMAST/PMM, das
servidoras Antonia de Souza, Mareia Raquel dos PassosSeríque e Rutenea de Lima Amorím datada de 29 de Maiodo 2018.
PORTARIA N. 155/2018 - SEMAST/PMMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E DO TRABALHO, usando de suas atribuições legais que lhesão conferidas pelo Art 222, inciso II, da Lei Orgânica doMunicípio e considerando o disposto no Art33 do RegimentoInterno da SEMAST o Decreto n 1.047/2018 - PMM, datado28 de Maio de 2018.
RESOLVE:
Art 1". AUTORIZAR A VIAGEM da servidora MARIA ROSEVASCONCELOS DOS SANTOS, matricula n1103S262-1, nacategoria funcional de Coordenadora do Fundo Municipal doAssistência Social - FMAS, para sa deslocar da CidadeMacapá-AP/Curitiba/Brasilia-DF/Macapá-AP, com a finalidadede acompanhar a Secretária em visita á Fundação doAssistência Social o Audiências no MDS, que acontecerá noperíodo do 18 á 22 de Junho de 2018.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor, a contar do dia 18de Junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.
DÊ SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social o
do Trabalho-SEMAST, Macapá 12 do Junho de 2018.
SEWIAST
SARO
ICIPAL
RA-SE.
EDUCAÇÃO
Art. 1" CONCEDER FÉRIAS regulamentares de 30fTri^ta) dias a servidora EDILEUZA LOBATO DA SILVA E SILVA,maficula n 1010428, Cargo Efetivo de Servente da SecretariaMunicipal de Educação - SEMED, no período de 01 a 30 de Junhode 2018, referente ao período aquisitivo de 2017/2018, equivalenteao percentual de 50% (cinqüenta por cento), a ser pago.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação
PORTARIA N. 0251/2018 - SEMED/PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOusando de ^u^s atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.228. inciso IV da Lei Orgânica do Município e. considerando o Art.2. do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação -SEMED e o que consta no Processo Administrativo n3301 092ÍJ/2013-31: MED/PMM, datado de 03 de Maio de 2018 eI ^^emcran-Jo n" 05/2018-DAF/SEMED, datado de 25 de Abril de 2018.
RESOLVE:
OSO CASIMIROEDUCAÇÃOMM
UMPRA-SE.
IPAL DE EDUCAÇÃ^ emMacapá-A
PORTARIA N.247/2018 - SEMED/PMM
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando dasatribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 228, inciso IV daLai Orgânica do Município e, considerando o Art. 2D, do RegimentoInterno da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e o que constano Processo Administrativo n 3301/0987 - 2017 / SEMED/PMM, de 07de maio de 2017.
RESOLVE:
Art.1 CONCEDER LICENÇA PRÊMIO de 03 (três) aoservidor ADEMIR SENA DA SILVA, matrícula n 1010774, ocupante dacategoria funcional de Servente, pertencente ao quadro deprovimento efetivo do Município de Macapá - Prefeitura Municipal,lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM, noperíodo de 16 de maio a 16 de agosto de 2018, correspondente aoqüinqüênio de 12/12/2011 a 12/12/2016.
Art.2 O Servidor, após o cumprimento da Licença Prêmio,deverá se apresentar na^Bi^jsão de Pessoal/DIP da SecretariaMunicipal
vigor na data de suapublicaçã
SIMIROÃO
SANDSE
unicipal de018.Educação e
MPRA-SE.
Secretaria Municipal de Educação, Inclusive quanto aosprocedimentos de pagamento das despesas resultantes.
RESOLVE:
Art. Io- DESIGNAR a representante daSecretaria Municipal de Educação, Servidora DÉBORAPEREIRA VALE, matricula 101047-6, lotada no Divisão deEnsino Fundamental-DIEF/SEMED, com a finalidade deacompanhar, atuar e fiscalizar o Contrato n014/2018/DIPROC/SEMED, referente as instalações da EMEFELIANA FLEXA, incluindo seus respectivos termos aditivos,celebrados pela administração Municipal, através daSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO/SEMED
Parágrafo único: O representante devedesenvolver sua atuação de forma dinâmica, prática eobjetiva, visando sempre a qualidade do objeto docontrato.
Art. 2" O representante designado devezelar para evitar, principalmente a ocorrência dasseguintes irregularidades:
I- Atestar Nota Fiscal de material nãoentregue:
II- Notas fiscais "frias" ou em desacordocom o contr
Pág. 07DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018
ERRATA
CONSIDERANDO: O teor do requerimento da Servidora MARIAFRANCISCA NUNES TOCANTINS, e em razão dele, se faz aretificação a PORTARIA N' 132/2018 - CTMac, de 07 de maiode 2018. de acordo com o que segue:
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO ETRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMac, usando das atribuiçõeslegais que lhes são conferidas pelo Decreto n. 090/2017 - PMMc/c o art. 18, VI e VII, do Estatuto Social da Companhia deTrânsito e Transporte de Macapá - CTMac, Decreto Lei1.985/2012- PMM e,
Pr
DÊ-S
RESOLVE:
Artigo 1 - NOMEAR, o senhor EDILSON DOSANJOS BRITO, ao cargo de provimento em comissão deMembro de Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação -CJDA, que integra à estrutura administrativa da Companhia deTrânsito e Transporte de Macapá - CTMac.
Artigo 2 - E^taPortaria.entra em vigor a contar de 07de junho de 201 ^-7
PORTARIA n 14912018 - CTMac
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO ETRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMac, usando das atribuiçõeslegais que lhes são conferidas pelo Decreto n. 090/2017 - PMMc/c o art. 18, VI e VII, do Estatuto Social da Companhia deTrânsito e Transporte de Macapá - CTMac, Decreto Lei1.985/2012-PMM.
r de 07de jun
RESOLVE:
Artigo 1 - EXONERAR, o senhor MARCO AURÉLIODE MIRANDA BARBOSA, do cargo de provimento emcomissão de Membro da Comissão de Julgamento de Defesa deAutuação - CJDA, que integra à estrutura administrativa daCompanhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac.
PORTARIA n 148/2018 - CTMac
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO ETRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMac, usando das atribuiçõeslegais que lhes são conferidas pelo Decreto n. 090/2017 - PMMc/c o art. 18, VI e VII, do Estatuto Social da Companhia deTrânsito e Transporte de Macapá - CTMac, Decreto Lei1.985/2012-PMM.
CTNIAC
ilvaOIR/PMM
RESOLVE:
Art. 1o- CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARESa servidora Edicleia da Costa Ribeiro - Diretora do Dept" deP. Igualdade Racial, IMPROIR/PMM, pertencente ao Quadro deprovimento em comissão do Município de Macapá- InstitutoMunicipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, noperíodo de 02 de julho de 2018 a 31 de julho de 2018.Correspondente ao período aquisitivo de 2017.
Art. 2* - Esla Portará unira em vigor a contar do dia Q2 de Julho de 2Q18.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Macapá 04 de junho de 2018.
PORTARIA N 010/2018
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DEPOLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACiAL, nouso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, peloArtigo 15, inciso XI do Estatuto, Decreto 334//2017-PMM,datado em 27 de janeiro de 2017, e considerando o queconsta no Mapa de Programação de Férias de 2018.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Macapá 04 de junho de 20 Í8.
RESOLVE:
Art. 1- CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARESa servidora Christiane Socorro Ribeiro Farias — Chefe daDivisão do Museu da História do Negro, IMPROIR/PMM,pertencente ao Quadro de provimento em comissão doMunicipio de Macapá- Instituto Municipal de Políticas dePromoção da Igualdade Racial, no período de 02 de julho de2018 a 31 de julho de 2018. Correspondente ao períodoaquisitivo de 2017.
Ari. 2' -Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 02 de julho de 2013.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PORTARIA N 009/2018
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DEPOLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, nouso de suas atribuições legais que lhe sãó conferidas, peloArtigo 15, inciso XI do Estaluto, Decreto 334//2017-PMM,datado em 27 de janeiro de 2017, e considerando o queconsta no Mapa de Programação de Férias de 2018.
IMPROIR
Pág. 08DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018
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ILVA'ALAN CARLOS SANTOS DARUDREIC SOUZA SOARES
CLAUDIA PATRÍCIA UBAIARARODRIGUES
OSE NAZARÉ BARBOSA DAILVA
DELMA NAZARÉ OLIVEIRA DEOLIVEIRA
CATARINA RIBEIRO DEALMEIDA PINHEIRO
ANDERSON OLIVEIRA DESOUZA
DEIRESANDRE CORRÊA
PAULO EDSON NUNESSOARES
BERISVALDO ARAGÃOPRAZERES
AGUINALDO LOPES DA SILVA
DELMA NAZARÉ OLIVEIRA DEOLIVEIRA
NATANAEL DA PENHAMORAES
MESSIAS AVIZ SANTOS
GHR CONSTRUÇÕES ETERRAPLANAGEM
FERNANDO ANTÔNIOSANTOS DA CUNHA
NILTON GLEYDSON OLIVEIRADA SILVA
JORGE PAES CAMPOS
NILTON GLEYDSON OLIVEIRADA SILVA
CRISTIELE CONCEIÇÃO DOSS. MACHADO
MARCO AURÉLIO SOUZARAMALHO
ANGÉLICA PENHARODRIGUES
ARLETE DA SILVA COSTA
ROSILENE DE LIMA SOUZAMOREIRA
LILIAN MIRA PICANÇO
VALDERI MACIEL DOSSANTOS
CARLOS ROBERTO FRANÇADE ALMEIDA
DANILO CALVACANTELOBATO
MICHAELTARICK MORAESDA CUNHA
ROBERTO SOARES DOSSANTOS JÚNIOR
DIONISIO FERREIRA DOSSANTOS
GILMAR SOUZA AIRESPEDRO BATISTAVÂNIA LOBO DA FONSECAJOSIMAR OLIVEIRA PINHEIRO
GERMANO CAVALEIRO DEMIRANDA JÚNIOR
ADONEL CARDOSO BEZERRAODILARDO DA SILVA
REGINALDO ROBSON DEOLIVERA
ARLETE DA SILVA ANDRADEPEREIRA
MARLESSON ASSUNÇÃO
DIOLINA EVANGELISTAMOITA
DENILSON FERNANDES DOS.SANTOS
CINTHIACASCAES TORRES
2104/20182103/20182133/2018
2119/2018
1961/2018
1943/2018
2292/2018
2204/20182210/2018
2073/2018
2033/20181962/2018
2181/2018
121/2018139/2018
2516/2018
2529/2018
2570/20182531/2018
2437/2018
2348/2018
1959/2018
2007/20182176/2018
1861/20181494/2018
1882/2018
1844/2018
0218/2018
1793/2018
1796/2018
2644/20181998/20181824/20180722/20182000/2018
2862/20181988/20182047/2018
2045/2018
0224/20180226/2018
1955/2018
1975/2018
SUBSISTENTE
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SUBSISTENTE
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SUBSISTENTESUBSISTENTE
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SUBSISTENTE
SUBSISTENTE
INSUBSISTENTE
DECISÃO
NATACHAH EVELLYN ROCHA
FERNANDO FERNANDES DASILVA
FRANCISCO LUÍS ARAÚJO
REJANY CARDOSO DE SOUZABARBOSA
ELCIONE VALES ARAÚJOBEZERRA
OTÁVIO DA CONCEIÇÃOBARBOSA
LIDOMAR OLIVEIRAFERREIRA
VINICIOABDON MOREIRA
MARLUC1A FURTADO VIEIRADA COSTA
RODRIGO VIEIRA DE SOUZA
JOSÉ NAZARENO P. DONASCIMENTO
SEBARTIAONERYDIASJAIME MIRANDA DE ABREU
LAERCIO AMÉRICO DEMORAIS
ODINEIA CORDEIRO DOESPIRITO SANTO
LEILA HAGE DOS SANTOSTORRES
ANDERSON OLIVEIRA DESOUZA
EDGAR DO NASCIMENTOCASTELO
JOSÉ PACIFICO DE ARAÚJOFILHO
KELSON DOUGLAS VIANABARBOSA
DOMINGOS JOÃO SALOMÃONETO
ALDENIRA CARVALHO DOCARMO
ELCI NUNES ROSÁRIOCARDOSO
ISAAC BELO BARRIGA
MANOEL EMIDEO DOSSANTOS MALCHER
FRANCISCO ALDO ROCHAJÚNIOR
MARLENE CAMPOS TEIXEIRARAMOS
LANA LARISSA MADURE1RAPACHECO
DULCIMARVIEGA MACEDO
RECORRENTE
2031/20181990/2018
1948/20181615/2018
2152/2018
2261.2/2018
2166/2018
2323/20181986/2018
2432/20181992/2018
2346/20182048/20182525/2018
1984/2018
1976/2018
2291/2018
0222/2018
0220/2018
2017/2018
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1449/2018
2090/2018
2088/2018
1965/2018
PROC.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁCTMAC
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO
DÊ-SBCIÊNCIPresidência
\ ANDRI• DiretDecTSnr
O^de se lê:(...)
Artigo 1o: (...) no período de 04 de junho de 2009 a 10 de agostode2018(...)
(...)Leia - se:
(...)Artigo 1o: (...) no pepedtx de 04 de junho de 2018 a 01 desetembro de 2018 fer^
(•••> //f
Pág.09DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018
SUBSISTENTE
SUBSISTENTE
SUBSISTENTE
DECISÃO
JOSÉ AMIRALDO DEOLIVEIRA COSTA
KELLY SOUSA ROCHA
DIANA PALHETA COELHO
RECORRENTE
2783/2018
2761/2018
2932/2018
PROC.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁCTMAC
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO
!junho*S2018
wés de limaibente-ctmac090/2017-PMM
PROC^BÉNTE
PROCEDENTE
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Sta
,11 d
LVACC
MAÇAI
ANDRÉDIRETO
DEC
/liLAN Dá
FLAVIO HENRIQUE BOHUNFÁUST1NO
OLDILENO PINHEIROGONÇALVES
ORLANDICLEIA FLEXA OLIVEIRAALBERTO SILVA NEGRÃO
JÚNIOR CEZAR DA SILVAPONCIANO
JÚNIOR CEZAR DA SILVAPONCIANO
MANUEL RAIMUNDO DOSSANTOS CORTES
MENTELIVALDO COSTA P
FREDERICO BELLUZIMARCHIONI
IO BELLUZIDNI
FREDERIMARCH
YURI MIRANDA SOUZAYURI MIRANDA SOUZA
ROSIANE DOS SANTOSBARBOSA
NUBIA GARCIA GOMES DEAZEVEDO
NUBIA GARCIA GOMES DEAZEVEDO
PLÁCIDO JOSÉ LIMA PEREIRATRAJANO
ANTÔNIO LUIZ CAVALVCANTEDE SOUZA
JOSIAS CHAVES VIANAPAULO DO CARMO DANTASPAULO CEZAR LOPESRISAM COSTA LUIZELIAS DA CONCEIÇÃO FARIASSELMA LUCAS DE ALFAIAJORGE DANTAS COSTAJORGE DANTAS COSTA
ALAN MICHELL DA SILVABARBOSA
ALAN MICHELL DA SILVABARBOSA
MARCO ANTÔNIO MESQUITAGALVÃO
CELSO OLIVEIRA DA SILVAGLAUCIO S LVEIRA DA COSTAGABRIEL PICANÇO FERREIRASÉRGIO CHAVES DE SOUZAADIRCE CARVALHO SIRAIAMADIVALDO DA SILVA RODRIGUESDANIEL CORDEIRO GOUVEIA
LIGIA MARLY DANTASFERREIRA
LIGIA MARLY DANTASFERREIRA
/
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2412/18142/18
2696/18
2141/182596/182736/18
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2645/18
2745/182617/18
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2829/182828/182734/18
2871/18
2870/18
1388/18
136/18
1526/182199/182117/182868/182150/181893/182872/182873/183352/18
3353/18
3318/18
2200/181582/182071/180769/182451/18130/182518/18'2474/18
2473/18
IMPROCEDENTEIMPROCEDENTE
IMPROCEDENTE
IMPROCEDENTE
IMPROCEDENTEIMPROCEDENTEDECISÃO
TELMA MARIA DA SILVALOBATO
JOSÉ MARIA MORAIS DAVID
RODRIGO LUCAS RAIOLPALHETA
MARINELSON DE ALMEIDAGEMAQUE
MARINELSON DE ALMEIDAGEMAQUE
DIANE BRITO DA SILVAREQUERENTE
3289/18
2657/182145/18
2689/18
2688/18
2634/18PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁCTMAC
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
SUBSISTENTEINSUBSISTENTE
SUBSISTENTESUBSISTENTE
SUBSISTENTE
SUBSISTENTE
SUBSISTENTE
SUBSISTENTE
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SUBSISTENTESUBSISTENTE
SUBSISTENTE
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SUBSISTENTE
INSUBSISTENTE
SUBSISTENTE
rSUCHEL DE ASSUNÇÃO VALEDBSOUZA 1
VALDENI ALVES MORAES
RAIMUNDACLEIDEGONÇALVES CHAVES
MARIA LIGIA COSTA
VALERIO AUGUSTO PONTESDIAS
SILVANA FERNANDES DESOUZA
VALDIRLAN BRAZAOALMEIDA
VALDIRLAN BRAZAOALMEIDA
MARV NAZARINE SUCUPIRASOUZAB
ZAQUEU DE OLIVEIRA SANTO
JOSÉ VICENTE ROCHA DEANDRADE
ORMANO DA SILVA SANTOS
JOÃO SOBRINHO OLIVEIRAVAZ
SOCORRO BALIEIROMACHADO
ARIENE DIAS DOS SANTOSARIENE DIAS DOS SANTOSAGEU SOARES PINTO
JARBAS DEVILHENADEALMEIDA
IRINEU LOPES MONTEIRO
KEL50N DOUGLAS VIANABARBOSA
CIRO JANSE COSTAJOSILENE DOS SANTOS LEALGABRIEL SANTOS BARBOSA
CATARINA RIBEIRO DEALMEIDA PINHEIRO
THAINA PANTOJA CORRÊA
MARIA ELZA LOPES DA SILVAFURTADO
KARINAMAUÉSSIRAIAMADO ROSÁRIO
SUELY PEREIRA GOMES
NATANAEL DA PENHAMORAES
JOSÉ ALMIR DE ALMEIDAPEREIRA
LANA LARISSA MADUREIRAPACHECO
1785/20JT8
1664/20181562/2018
1717/20181559/2018
1620/2018
1719/2018
1718/2018
1704/2018
1722/20181825/2018
2476/2018131/2018
0940/2018
0741/20180742/20180633/20180649/2018
1991/20182016/2018
2010/20181978/20181968/20181942/2018
1941/2018135/2018
2021/2018
2134/20182180/2018
2096/2018
2089/2018
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TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N' 008/2017-CMM CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNITRAP- COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS PROPRIETÁRIOSDE VEÍCULOS DO AMAPÁ E A CÂMARA MUNICIPAL DEMACAPÁ PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃODE VEÍCULOS.A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ, pessoa jurídica dedireito público, CNPJ n 04.188.116/0001-57, silo Avenida FAB, u"800, Centro, neste ato representado por sua Secretária Geral
CÂMARA MUNICIPALDE MACAPÁ
CMM
E
Macapá, 13 de junho de 2018
SUBSISTENTESUBSISTENTE
SUBSISTENTESUBSISTENTE
SUBSISTENTE
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INSUBSISTENTE
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INSUBSISTENTE
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SUBSISTENTE
LUCIVALDO TIAGO DESOUZA
CLENE FERRO MIRANDA
DENIZE DO CARMOCOLARES FERREIRA
OSIELSON DA SILA E SILVA
ANA LÚCIA BLANC DOSSANTOS
ANTÔNIO FRANCISCOFREIRE
PAIXÃOELRE NAZIANE DE OUVEIRAGILNAR SOUZA AIRES
MARIA DE NAZARÉ S.SACRAMENTA CARDOSO
SOCORRO DE FÁTIMAMARQUES PEREIRA
SAILINDY WESLEIANYMOREIRA
F M A AUTO ESCOLA LTDA-ME
GILMAR PICANÇO CHUCREDANIELLE CASTILLO LOPESALESSANDRO NOGUEIRA
JOÃO FRANCISCO CARDOSONETO
EDGAR DO NASCIMENTOCASTELO
MARIA TERESA SOARESOLIVEIRA
MARIA SANDRA DOS ANJOSALFAIA
ANDREIA CRISTINA DE AVIZGAMA
MARIA RAIMUNDA DOSSANTOS CORRÊA
ADAUTO MACIEL DEARAÚJO
DIANA PALHETA COELHO
MARIA DO ROSÁRIO N. DACOSTA
GERSON BRAGA DOSSANTOS
TÃSSAJAMILLE BRITOBRAZAO
GLEICE KELLY DO ANJOSNOGUEIRA
ALGEMIRO LEMOSBARBOSA
J05E ANTÔNIO BEZERRATORRES
RUBENS SANSTOS DANTAS
2393/2018
3055/20182123/2018
2590/20182625/2018
2685/2018
2669/20182643/20182683/2018
3074/2018
3119/2018
3283/2018
3290/20183285/20183315/20182568/2018
2566/2018
2282/2018
2623/2018
2697/2018
3132/2018
2930/2018
2924/20182841/2018
2684/2018
2190/2018
2922/2018
2676/2018
2177/2018
2138/2018
INSUBSISTENTE
SUBSISTENTE
SUBSISTENTE
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INSUBSISTENTE
INSUBSISTENTE
SUBSISTENTE
AMARILSON GUILHERME DOAMARAL
ALDA MARIA SILVAARDASSE
ALESSANDRO NOGUEIRA
FRANSELMOGEORGEALMEIDA BELÉM
ELENILSON SILVA LOPES
JOÃO SOARES DE MORAES
LUANDRO FRAZÃO DACOSTA
HELIANE PINHEIROOLIVEIRA
EMERSON BENOEL DOSSANTOS PASSOS
CARLOS ANTÔNIO CORREIADA SILVA
HELIANE PINHEIROOLIVEIRA
JOSÉ MARIA VINAGREMORAIS
CARLOS ANTÔNIO CORREIADA SILVA
IVAN MARCOLINO DOSSANTOS
JOSÉ CLÁUDIO DA SILVAUNO
DANILO FERREIRA DACOSTA
JEFERSON DE SOUSA
WENDE LUÍS SILVACARDOSO
JOSILENE MARECO DOSSANTOS BRITO
CAMILO OLIVEIRA DE SOUZA
CELIDALVA DOS SANTOSDUARTE
ANTÔNIO FLAVIO GOMESDA SILVA
FLAVIO NEVES PINTO
BRENO MARQUES DA SILVAE SILVA
IVAN MARCOLINO DOSSANTOS
VALDEIR FERREIRA PRATA
IVAN MARCOLINO DOSSANTOS
ROSANY MELISSA VIDEIRALAU
HERONIAS PEREIRA DESOUZA
NILTON GLEYDSONOLIVEIRA DA SILVAB
NATANAEL ROCHAMONTEIRO
RENAN RODRIGUESBARBOSA
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVASOUSA
FLAVIO NEVES PINTO
FRANCISCO CONCEIÇÃOJÚNIOR
ANTÔNIO BATISTACARNEIRO
AUMIL TERRA JÚNIORADVOGADOS ASSOCIADOS
EDSON RICARDO PEREIRACANTE
JOÃO CARDOSO DEALMEIDA
ANTÔNIO FLAVIO FOMESDA SILVA
3344/2018
3317/2018
3316/2018
3350/2018
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2883/2018
Pág. 11DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018
Prefeiturade
Macapá
EDILENA LÚCIA CANTUÁRIA DANTAS BRAGASECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
subsequentes, mediante as condiçües constantes das seguintescláusulas, que ambas as partes aceitam, ratilicam e outorgam, porsi e seus sucessores. Celebram o presente instrumento, medianteos termos e condições a seguir:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOConstitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo dos itens01,02,03 da CLÁUSULA TERCEIRA, na quantidade de 260.000paginas, e na CLÁUSULA SEXTA, no valor de RS150.800,00(cento e cinqüenta mil e oitocentos reais), nos termos dalegislação pertinente.CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES GERAISPermanecem inalteradas as demais condições e cláusulas docontrato original, celebrado em 19 de julho de 2017, nãomodilicadas por este instrumento, declarando-se nestaoportunidade a ratilicação das mesmas.Por estarem de acordo, as partes assinam o presente termo aditivoem 03(três) vias de igual e forma de teor.
Macapá- AP, 06 de junho de 2018.
MARIA DO^SgJçRROUZA DA ROCHAUNITRAP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS
PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO AMAPÁCONTRATADA
TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N* 009/2017-CMM DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM AEMPRESA E.C.M. TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA E ACÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE GESTÃO DIGITAL POR MEIO DADIGITALIZAÇÃO CENTRALIZADA DE ACERVODOCUMENTAL E ENTRADA CONTINUADA DEDOCUMENTOS.A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ, pessoa jurídica dedireito público, CNPJ n" 04.188.110/0001-57, sito Avenida FAB, n*800, Centro, neste ato representado por sua Secretária GeralEDILENA LÚCIA CANTUÁRIA DANTAS BRAGA, brasileira,casada, inscrito no CPP (MF) sob n. 388.370.992-15, residente edomiciliado à Travessa 03, n.s 13, Conjunto da Embrapa, bairroUniversidade, Macapá, Estado do Amapá, doravante denominadaCONTRATANTE, e a empresa E.C.M. TECNOLOGIA ESOLUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.08.505.672/0001-60,neste nto representada por seu representantelegal, o(a) Sr. CARLOS AUGUSTO PEREIRA JÚNIOR,brasileiro, portado^a) do CPF n 588.892.482-20, doravantedenominada CONTRATADA, resolvem lirmar o presente termoaditivo, com fundamento Processo Administrativo n." 871/2018-CMM e no art. 65, II . I da Lei 8.666/93 e alterações
EDILENA LOtlA CANTUÁRIA DANTAS BRAGASECRETARIA GERAL-CMM
EDILENA LÚCIA CANTUÁRIA DANTAS BRAGA, brasileira,casada , inscrito no CPF (MF) sob n." 388^70.992-15, residente edomiciliado à Travessa 03, n. 13, Conjunto da Embrapa, bairroUniversidade, Macapá, Estado do Amapá, doravante denominadaCONTRATANTE, e a UN1TRAP - COOPERATIVA DETRANSPORTE DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DOAMAPÁ, inscrita no CNPJ (MF) sob o n." 05.527.867/0001-13,estabelecida à Av. Ataide Treze de Setembro, 1360, Buritizal,Cidade Macapá, Estado Amapá, neste ato representada por seurepresentante legal, a Sr". MARIA DO SOCORRO SOUZA DAROCHA, brasileira, portadora do RG n" 263.499/AP e do CPF n"209.737.212-00, doravante denominada CONTRATADA,resolvem firmar o presente termo aditivo, com fundamentoProcesso Administrativo n. 541/2018-CMM, PARECERJURÍDICO n. 005/2018 e no art. 57 II da Lei 8.666/93 ealterações subsequentes, mediante as condições constantes dasseguintes cláusulas, que ambas as partes aceitam, ratificam eoutorgam, por si e seus sucessores. Celebram o presenteinstrumento, mediante os termos e condições a seguirCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOConstitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação deprazo ao contrato n.008/2017-CMM, celebrado em 1 de junho de2017, referente a Trata-se de contratação eventual de empresaespecializada nos serviços de locação de veículos para atender asnecessidades da Câmara Municipal de Macapá, nos termos dalegislação pertinente.CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E PRORROGAÇÃO
DOS SERVIÇOSO presente contrato Terá sua vigência prorrogada por mais 12(doze), em conformidade com o disposto na cláusula sexta, item6.1 do referido contrato, a contar do dia 02 de junho de 2018 eseu término no dja 01 de junho de 2019.CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES GERAISPermanecem inalteradas as demais condições e cláusulas docontrato originai, celebrado em 1 de junho de 2017, nãomodificadas por este instrumento, declarando-se nestaoportunidade a ratificação das mesmas.Por estarem de acordo, as partes assinam o presente termo aditivoem 03(três) vias de igual e forma de teor.
Macapá-AP,01 dejunhode2018.
Pág. 12DIÁRIO DO MUNICÍPIOMacapá, 15.06.2018