MOTIVAÇÕES AJURÍDICAS NO DIREITO TUTELAR EDUCATIVO : um estudo empírico sobre a

construção da motivação judicial

Joana Morgado Margarido

Comentador: Professor Doutor Carlos Alberto Poiares

Faculdade de Direito da UNL

11 Dezembro 2013

INTRODUÇÃO

• No ano de 2009/2010, desenvolvi um estudo empírico, na área da Psicologia Forense, que pretendeu explorar o complexo processo decisório judicial no Direito Tutelar Educativo.

• A nossa hipótese prendeu-se, na altura, com a possibilidade de o juiz apreciar a

inocência ou a culpabilidade do menor, bem como a veracidade ou falsidade dos depoimentos prestados, através das manifestações comportamentais, verbais e não verbais, exteriorizadas quer pelo menor acusado, quer pela vítima, quer pelas testemunhas.

• Foi utilizada uma grelha de observação, construída em 2005 pelo Professor

Carlos Poiares, que contempla alguns dos indicadores comportamentais mais discutidos na literatura científica, procedendo-se, posteriormente, à leitura das decisões finais proferidas, numa tentativa de conhecer os alicerces da motivação e convicção que compuseram cada decisão judicativa.

ENQUADRAMENTO TEÓRICO

1. Psicologia Forense: Estuda todos os ramos e caminhos prosseguidos pelo Direito no momento em que transpõe as fronteiras do seu conhecimento e experiência e colide com os espaços habitados pela Psicologia.

2. Uma condenação exige do juiz que reúna as provas suficientes em como aquele indivíduo praticou determinado acto. E que prova é essa? De todos os meios probatórios previstos na lei, a prova testemunhal, pelo menos no Direito Tutelar Educativo, é a mais frequente. E não é só a mais frequente como, por vezes, a única.

3. Psicologia do Testemunho: preocupada com a falta de rigor dos depoimentos apresentados em audiência de julgamento, procurou estudar todos os enviesamentos dos processos psicológicos que são ativados pelas testemunhas, vítimas e arguidos e tentou tornar o mais objetivo possível aquilo que não passa de uma versão dos factos.

4. Depois, a Psicologia transferiu a sua lupa para o próprio decisor.

A exatidão na descrição dos factos e a deteção da mentira nos depoentes não bastava para garantir que a decisão fosse a mais acertada, a mais correta, a mais justa. Outra personalidade tinha de ser estudada: o juiz.

1. Psicologia das Motivações Extralegais ou Ajurídicas do sentenciar: Partindo dos depoimentos produzidos em tribunal, a Psicologia tentou desvendar os métodos aplicados pelo juiz para valorar os discursos proferidos, tentou encontrar as suas inseguranças, captar a sua intuição, controlar a interferência das suas paixões, preferências, simpatias e antipatias.

2. O estudo das motivações ajurídicas parte, então, do testemunho/depoimento realizado/prestado pelos diferentes atores que comparecem nas audiências de julgamento e procura validar a hipótese de o juiz ser influenciado, no seu processo de tomada de decisão, por características pessoais e por determinados comportamentos (verbais e não verbais) manifestados por aqueles.

3. Investigadores, por todo o mundo, escolheram a sua área de atuação, desenharam as suas metodologias e avançaram com os seus resultados.

Alguns estudos considerados mais relevantes: 1. Alguns autores dedicaram-se a validar a hipótese de os juízes estarem sujeitos a

distorções nos processos psicológicos básicos quando estão a recolher as provas (Guthrie, Rachlinski & Wistrich, 2009; Dhami e Ayton, 2001).

2. Outros validaram a existência de fatores arbitrários na construção da convicção judicial (Stephenson, 2003; Ebbesen & Konecni, 1985), como é o caso da aparência física.

3. Porter & Brinke (2009) puseram em causa a capacidade dos juízes avaliarem a credibilidade dos depoentes (denominado de credibility assessment). Os resultados demonstraram que os julgadores dão grande importância a sinais estereotipados sobre a culpa e a mentira, como o nervosismo, as pausas no discurso, o evitamento às questões colocadas e a ausência de contacto visual.

4. Bell & Loftus (1989) validaram empiricamente a hipótese de que a credibilidade é atribuída a depoentes que recordam um maior número de detalhes, mesmo que sejam pormenores irrelevantes para o objeto do processo.

5. Miller & Burgoon (1982) revelaram que as zonas do corpo capazes de denunciar com maior rigor a mentira são as mãos e os pés, contudo, apuraram que a maioria dos julgadores releva para a deteção da mentira manifestações como a ausência de contacto visual, o nervosismo, a lentidão nas respostas dadas, gestos excessivos, o engolir em seco, postura corporal rígida, sorrisos forçados, etc.

ESTUDO EMPÍRICO: APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE RESULTADOS

Metodologia

• Avaliação do comportamento verbal (CV) e não verbal (CNV) revelado pelos depoentes em tribunal • Observação da actividade exegética realizada pelo sentenciador

• Estudo realizado em cenário real • Dois observadores independentes • Grelha de Análise das Motivações Ajurídicas do Setenciar (GAMAS), Poiares (2005) • 20 itens de CV e 20 itens de CNV de resposta dicotómica :

Objectivo

CV Clareza Lógica

Hesitações Discurso rápido

Coerência Incoerência

etc

CNV Postural corporal rígida

Postura agressiva Desmotivação

Firmeza Desembaraço na resposta

Tiques etc

42 menores 3 de sexo feminino (7,1%)

25

4

2

3

1 7 Portugal

Guiné

Cabo-Verde

Angola

França

NS/NR

Naturalidade

Caracterização da população de menores

1 4

16

8

13 13 anos

14 anos

15 anos

16 anos

17 anos

Idade

26

16 Africana

Caucasiana

Etnia

26

16 Reincidentes

Não reincidentes

Reincidência

Menores – Crimes e apreciação judicial

23%

23%

14%

10%

7%

5%

18% Roubo

Ofensa à integridade física

Ameaça

Porte de arma proibida

Furto

Crime de dano

Outros

Crimes

Menores – Crimes e apreciação judicial

18

16

4

4 Acompanhamento Educativo

Internamento

Tarefas a favor da comunidade

Absolvição

Medidas aplicadas

0%

25%

50%

75%

100%

Prova documental

Prova pericial

Prova testemunhal

Não

Sim

Provas obtidas

Menores – Comportamentos Verbais

0%

20%

40%

60%

80%

100%

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

Não apresentou Apresentou

Comportamentos mais produzidos: coerência (CV13) insiste na versão mesmo quando contraditado (CV15)

Comportamentos menos produzidos: recurso a apelos emocionais (CV6) invocação de locus de controlo interno (CV7) desorganização discursiva (CV9) contradição muito acentuada (CV17) responde antes de formulada a pergunta (CV18) risos (CV19) verborreia (CV20);

Menores – Comportamentos Não Verbais

0%

20%

40%

60%

80%

100%

21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

Não apresentou Apresentou

Comportamentos mais produzidos: postura corporal rígida (CNV21) rapidez/desembaraço na resposta (CNV27) auto-confiança (CNV30) olhar frontal (CNV34)

Comportamentos menos produzidos: gesticulação (CNV 32) riso (CNV39) entusiasmo no depoimento (CNV40)

Menores – Comportamentos vs Credibilidade

Significância dos comportamentos em relação à credibilização X2 < 0.05 (Pearson Chi-square)

24 menores credibilizados (57.1%)

São tendencialmente credibilizados quando NÃO apresentam:

-Invocação de locus de controlo externo (CV8); -Discurso agressivo (CV12); -Gesticulação (CNV32); -Olhar que percorre todos os actores (CNV35) -Alonga as pernas (CNV38)

São tendencialmente credibilizados quando apresentam:

-Coerência (CV13) -Esfrega muito as mãos (CNV36)

Caracterização das vítimas

19 vítimas 7 do sexo feminino (36,8%) Todas de nacionalidade Portuguesa

17

2

Caucasiana

Africana

Etnia Idade

Danos sofridos

35%

27%

15%

15%

8% Danos corporais

Perda de bem material

Danos morais

Perda de bem monetário

Danos corporais que obrigaram à hospitalização

11 4

4 Menores

Maiores

NS/NR

Vítimas – Comportamentos Verbais

Comportamentos mais produzidos: pensa sobre as questões que considera duvidosas (CV4) discurso adequado (CV10) coerência (CV13) insiste na versão mesmo quando contraditado (CV15)

Comportamentos menos produzidos: discurso desadequado (CV11) discurso agressivo (CV12) responde antes de formulada a pergunta (CV18) verborreia (CV20)

0%

20%

40%

60%

80%

100%

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

Não apresentou Apresentou

Vítimas – Comportamentos Não Verbais

0%

20%

40%

60%

80%

100%

21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

Não apresentou Apresentou

Comportamentos mais produzidos: olhar frontal (CNV34) esfrega muito as mãos (CNV36)

Comportamentos menos produzidos: postura agressiva (CNV23) risos (CNV39)

Vítimas – Comportamentos vs Credibilidade

Significância dos comportamentos em relação à credibilização X2 < 0.05 (Pearson Chi-square)

15 vítimas credibilizadas (78.9%)

São tendencialmente credibilizados quando NÃO apresentam:

-Hesitações (CV3) -Discurso rápido e sem dúvidas (CV5) -Contradições frequentes (CV16) - Rapidez/desembaraço na resposta (CNV27) - Insegurança (CNV29) - Movimentação frequente do corpo (CNV 31)

São tendencialmente credibilizados quando apresentam:

- Pensa sobre as questões que considera duvidosas (CV14) - Firmeza (CNV26) - Olhar frontal (CNV34) - Esfrega muito as mãos (CNV36)

58 testemunhas 35 do sexo feminino (60,3%)

Caracterização das testemunhas

31

11

6

4

6 Funcionário público em exercício de funções

Relação familiar com o arguido

Membro de forças de segurança

Relação familiar com a vítima

Outros

Profissões

0%

20%

40%

60%

80%

100%

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

Não apresentou Apresentou

Comportamentos mais produzidos: clareza (CV1) lógica (CV2) discurso adequado (CV10) insiste na versão mesmo quando contraditado (CV15)

Comportamentos menos produzidos: desorganização discursiva (CV9) discurso desadequado (CV11) discurso agressivo (CV12) incoerência (CV14) contradição muito acentuada (CV17) risos (CV19)

Testemunhas – Comportamentos Verbais

0%

20%

40%

60%

80%

100%

21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

Não apresentou Apresentou

Comportamentos mais produzidos: auto-confiança (CNV30)

Comportamentos menos produzidos: postura agressiva (CNV23) desmotivação/desinteresse (CNV24) tiques (CNV33) riso (CNV39)

Testemunhas – Comportamentos Não Verbais

Testemunha – Comportamentos vs Credibilidade

Significância dos comportamentos em relação à credibilização X2 < 0.05 (Pearson Chi-square)

Dado: 39 testemunhas credibilizadas (67.2%)

São tendencialmente credibilizados quando NÃO apresentam:

- Entusiasmo no depoimento (CN40)

São tendencialmente credibilizados quando apresentam:

- Firmeza (CNV26)