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CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE SEDE
DIRETORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA GESTÃO, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS
CURSO SUPERIOR DE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
TALITA NARA CAMPOS FERNANDES
LAZER, POLÍTICA PÚBLICA E INCLUSÃO SOCIAL; UM POSSÍVEL AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE: O CASO DO PELC
NATAL/RN
2007
2
TALITA NARA CAMPOS FERNANDES
LAZER, POLÍTICA PÚBLICA E INCLUSÃO SOCIAL; UM POSSÍVEL AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE: O CASO DO PELC
Monografia apresentada à disciplina TCC II,
orientada pelo profº Lerson Fernando e submetido à
apreciação dos professores examinadores, tendo em
vista a obtenção do título de Tecnólogo em Lazer e
Qualidade de Vida.
NATAL/RN
2007
3
Divisão de Serviços Técnicos Catalogação da publicação na fonte. CEFET/RN. Biblioteca Sebastião Fernandes
Fernandes, Talita Nara Campos. Lazer, política pública e inclusão social; Um possível agente de transformação da realidade: O caso do PELC /Talita Nara Campos Fernandes.__ Natal, 2007. 68p Orientador: Lerson Fernando dos Santos Maia. 1. Monografia – políticas públicas 2. Monografia – políticas sociais 3.Monografia – lazer I.Maia,Lerson Fernando dos Santos. II. Título.
CEFET/BSF
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TALITA NARA CAMPOS FERNANDES
LAZER, POLÍTICA PÚBLICA E INCLUSÃO SOCIAL; UM POSSÍVEL AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE: O CASO DO PELC
Monografia apresentada à disciplina TCC II,
orientada pelo profº Lerson Fernando e submetido à
apreciação dos professores examinadores, tendo em
vista a obtenção do título de Tecnólogo em Lazer e
Qualidade de Vida.
COMISSÃO AVALIADORA
_________________________________
Profº Ms. Lerson Fernando dos Santos Maia (Orientador)
_________________________________
Mdo. Gustavo André Pereira de Brito
_________________________________
Profº Marcus Vinícius de Faria Oliveira
NATAL/RN 2007
5
AGRADECIMENTOS
Agradecer. Resta-me apenas agradecer àquele que tudo fez, faz e fará em
minha vida. O Deus, senhor e Rei que esteve do meu lado me concedendo sabedoria e
indicando as diretrizes para a construção deste trabalho.Obrigada por tudo Senhor!
Pois tudo tem sido permissão tua.
Agradeço também a minha base, minha família. A quem devo tudo que sei e
sou. A vocês que me incentivaram e ensinaram que não devo desistir diante dos
obstáculos e que existe sempre uma coisa nova a aprender, basta disposição para isto.
Aos meus irmãos, fica aqui o carinho fraterno sempre presente em nossa família.
E também a você, meu amor, agradeço pela compreensão.
Aos amigos, presentes de Deus, com os quais compartilhei momentos
agradáveis e tristes fica também aqui minha gratidão, com vocês não apenas aprendi
mas também ensinei, ouvi e com toda certeza cresci.
Aos discentes, que durante todo o curso puderam compartilhar comigo
conhecimentos e experiências não somente científicas, mas de vida, atuando como
mestres e também como amigos.
À toda a comunidade de Pajuçara que contribuiu de forma peculiar para a
realização deste trabalho, para meu crescimento profissional e sobretudo para minha
experiência de vida,ensinando-me a importância do ouvir.
Enfim à todos que estiveram ao meu redor e que de diversas maneiras me
ajudaram a construí-lo fica aqui a minha gratidão. Muito obrigada!
6
“Ser sábio é melhor do que ser forte; o conhecimento é mais importante do que a força. Afinal, antes de entrar numa batalha, é preciso planejar bem, e, quando há muitos conselheiros, é mais fácil vencer”.
Pv 24: 5; 6
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RESUMO
Lazer e políticas públicas. Essas são expressões que inferem, separadas e em diálogo, confusões em torno de sua compreensão conceitual, importância e garantia social. Nesse contexto, e contemplando ambos os interesses, a presente pesquisa se propôs a analisar o PELC - Programa Esporte e Lazer de Cidade, desenvolvido no município de Natal/RN, núcleo do bairro Pajuçara com foco nos princípios norteadores relacionados ao lazer enquanto direito constitucional e social. Para tanto, realizou-se a discussão dos princípios que norteiam o PELC, procurando principalmente compreender como ocorreu a sua implantação no núcleo em questão. Buscou-se, também, compreender a presença do lazer no cotidiano da comunidade, ou seja, como o lazer é observado pela comunidade de Pajuçara. Além de revelar a importância das políticas públicas de Lazer como elementos facilitadores da inclusão das comunidades, e, por fim, identificar os princípios metodológicos norteadores de uma intervenção de lazer quando da implantação do PELC.No que se refere à relevância da temática, é possibilitado tanto fazer esclarecimentos sobre o lazer, as políticas públicas e as políticas públicas de lazer, quanto encaminhar indicativos de qualificação dessas políticas, além de indicar princípios teóricos metodológicos de uma intervenção eficiente.Trata-se de um estudo do tipo exploratório-descritivo, que deu privilégio aos procedimentos da abordagem qualitativa sem, no entanto, descartar o tratamento quantitativo. A pesquisa teve a amostra constituída pelos alunos, monitores, oficineiros, lideranças comunitárias e outros agentes sociais de esporte e lazer envolvidos com o PELC de Natal/RN, especificamente, do núcleo do bairro Pajuçara. Os dados foram coletados através de instrumentos como: observação participativa; o manual de princípios norteadores do PELC; anotações de campo; os relatórios das atividades de lazer desenvolvidas durante o período da pesquisa; e questionários – aplicados a 200 representantes da comunidade escolhidas aleatoriamente, além de entrevistas. Assim realizada, a pesquisa apontou para avaliação positiva da implantação do PELC no núcleo de Pajuçara, enquanto iniciativa de política pública de Lazer que vise o desenvolvimento e a emancipação dos sujeitos e a partir de sua análise buscou propor princípios para uma intervenção eficiente de lazer. Entretanto, para que isso ocorra é necessário que estas intervenções permitam o questionamento, o constante polemizar/ problematizar as situações cotidianas enfrentadas por determinado grupo e principalmente que indique a conscientização, superação e emancipação da realidade vivida. PALAVRAS-CHAVE: Políticas públicas. Políticas sociais. Lazer.
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ABSTRACT
Leisure and public politics. These are expressions that they infer, separate and in dialogue, confusions around its conceptual understanding, importance and social guarantee. In this context, and contemplating both the interests, the present research if considered to analyze the PELC - Program Sport and Leisure of City, developed in the city of Natal/RN, nucleus of the quarter pajuçara with focus in the principles than guide related to the leisure while constitucional law and social. For in such a way, it was become fullfilled quarrel of the principles that guide the PELC. Looking for the mainly to understand as to occur the implantation in the nucleus in question. One searched, also, to understand the presence of the leisure in the daily one of the community, that is, as the leisure is observed by the community of Pajuçara. Beyond disclosing the importance of the public politics of Leisure as elements that make easy the inclusion of the communities, and finally identifying to the methodologics principles than guide the interventions of the leisure while of the implantation of PELC. As for the relevance of the thematic one, it is made possible in such a way to make clarifications on the leisure, the public politics and the public politics of leisure, how much to direct indicative of qualification of these politics, beyond indicating methodologic theoretical principles of an efficient intervention. One is about a study of the exploitation-description type, that gave privilege to procedures of the qualitative boarding without however, to discard the quantitative treatment. The research had the sample consisting of the pupils, monitors, teachers, communitarian leaderships and other social agents of involved sport and leisure with the PELC of Natal/RN, specifically, of the nucleus of the Pajuçara quarter. The data had been collected through instruments as: participation comment; the manual of principles than guide the PELC; notations of target; the reports of the developed activities of leisure during the period of the research; and questionnaires - applied the 200 chosen representatives of the community aleatory, beyond interviews. Thus carried through, the research pointed with respect to positive evaluation of the implantation of the PELC in the nucleus of Pajuçara, while initiative of public politics of Leisure that aims at the development and the emancipation of the citizens and from its analysis searched to consider principles for an efficient intervention of leisure. However, so that this occurs is necessary that these interventions allow the questioning, the constant polemic/ problematic of daily situations faced by determined group and mainly that indicates the awareness, overcoming and emancipation of the lived reality. WORD KEY: Public politics. Social politics. Leisure.
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................08
2 LAZER E CONTEXTO HISTÓRICO: UM ENTENDIMENTO EM
CONSTRUÇÃO...............................................................................................................13
2.1 LAZER, UM MESMO FENÔMENO E SUAS MÚLTIPLAS DEFINIÇÕES.................20
2.2 A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE
LAZER.............................................................................................................................24
3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE LAZER...........................................................................30
3.1 CONHECENDO O PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE........................35
4 ELUCIDANDO SOBRE A COMUNIDADE DO BAIRRO PAJUÇARA........................41
5 PROPONDO UMA INTERVENÇÃO DE LAZER EFICAZ...........................................46
6. POLÍTICAS PÚBLICAS DE LAZER, ANÁLISE DO LAZER NA COMUNIDADE DE
PAJUÇARA E IMPLANTAÇÃO DO PELC.....................................................................50
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................58
REFERÊNCIAS ..............................................................................................................60
ANEXOS.........................................................................................................................63
ANEXO I..........................................................................................................................64
ANEXO II.........................................................................................................................67
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1 INTRODUÇÃO
É sabido que mesmo diante de vários impedimentos, as atividades de lazer estão
cada vez mais presentes na vida das pessoas; e este lazer, fruto da sociedade
moderna, incide sobre ela como elemento incitador de novos valores. Sendo assim, o
lazer merece tratamento sério diante de suas possibilidades de utilização e mediante as
suas implicações.
O lazer é analisado como algo que todos têm direito, mas sofre influência direta e
indireta do meio e dos fatores sociais. O acesso ao lazer para muitos é uma conquista
ao longo de suas vidas, oportunizando ou não o desfrute do mesmo.
Para Dumazedier (1999, p.91) o lazer se traduz:
Como um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre e espontânea vontade, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se, ou ainda para desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua participação social voluntária, ou sua livre capacidade criadora, após livrar-se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais.
Entretanto, o entendimento de lazer, hoje, tem uma conotação diferenciada,
apresentando uma nova consideração, como observado no discurso de Mascarenhas,
ou na fala de Melo e Alves Júnior ao decorrer do presente estudo. Mascarenhas (2006)
acredita que lazer é também o momento da disputa, do choque, negando a visão
“romântica” de Dumazadier. Assim como aquele, Melo e Alves Júnior (2003) revelam
que o lazer nasceu do desentendimento entre as classes, dos interesses distintos, das
desigualdades. E apontam que:
[...] o lazer é um fenômeno moderno surgido com a artificialização do tempo do trabalho (...) desde as suas origens, o lazer tem se mostrado um campo de tensões, já que um tempo livre maior surge não como concessão dos donos do meio de produção, mas sim como conquista das organizações trabalhadoras.(...) (MELO E ALVES JÚNIOR 2003 p.29)
Ao ter acesso a este tempo do lazer ou a outro tempo livre a quaisquer
obrigações, através da criatividade ou ludicidade em vivenciar o que é lazer e o que é
11
trabalho, é que todos passam a diferenciar as diversas formas de vivenciar o lazer e
adequá-lo na sua vida. O lazer se define, sobretudo como um tempo ‘livre’ em oposição
às obrigações das mais diversas naturezas.
Ou ainda, o lazer é considerado uma atividade muito mais ampla, porém não
deve ser restringida ao imediatismo de práticas restritas aos finais de semana, nem
muito menos estarem ligadas unicamente ao prazer, uma vez que também promove o
desenvolvimento pessoal, social e o descanso.
Consciente da amplitude do lazer enquanto esfera da representação social pode-
se relatar que este é capaz de desempenhar uma gama de papéis. Sendo necessário
refletir sobre a natureza e papel de transformação das relações sociais e políticas
contemporâneas influenciadas pela existência do lazer, uma vez que este
possivelmente é visto como elemento que integra, socializa, liberta e inclui.
Falando acerca da esfera social, necessário se faz relatar acerca das políticas
públicas, uma vez que elas representam, ou deveriam pelo menos, a expressão de
compromisso do Estado com a sociedade, no que se refere aos atendimentos às
demandas e condições básicas pressupostas ao exercício da cidadania. Dessa
maneira, o lazer aparece então reconhecido como um desses pressupostos à
cidadania, já que foi instituído com direito social assegurado em Constituição,
conquistando espaços nos discursos políticos.
A escassez de políticas sociais agrava-se ainda mais quando nos referimos as
políticas públicas de Lazer, o que incita a discursão acerca da atuação do programa
Esporte e Lazer da Cidade (PELC).O Programa Esporte e Lazer da Cidade implantado
em 2006 no estado do Rio Grande do Norte, já existente em outros estados brasileiros,
surge como uma fonte interessante de estudo acerca da atuação das políticas públicas
de lazer, e do lazer inserido em programas sociais, uma vez que sua proposta é, em
síntese, suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes
necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo
daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras das
condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas. Sendo assim, é
importante perceber que as atividades de lazer constituem um dos canais possíveis de
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transformação cultural e moral da sociedade, sendo um importante instrumento de
mudanças.
As políticas públicas, enquanto ações direcionadas para a amenização de
problemas sociais, principalmente nas comunidades mais carentes, devem construir
uma dinâmica social capaz de incrementar possibilidades de através das atividades
culturais de lazer, fortalecer o sentimento de coletividade, proporcionando assim, uma
vivência cidadã que desperte o gosto pela participação.
Dessa maneira, o programa citado anteriormente está se destinando justamente
a promover essa dinamização, através das múltiplas atividades de lazer, as quais se
inserem nos seus diferentes interesses culturais, principalmente o físico-esportivo;
enfocando sempre o combate à exclusão social.
Entendendo que o lazer pode colaborar com a construção de uma nova
realidade, desde que seja encarado na sua totalidade, como um elemento que integra
uma trama de interações diversas, é necessário então compreender de que maneira o
lazer no Programa Esporte e Lazer da Cidade implementado no bairro de Pajuçara
pode ser encarado como elemento facilitador da inclusão social?
Para responder a esse questionamento, foi necessário definir os seguintes
objetivos: Compreender como se deu a implantação do Programa Esporte e Lazer da
Cidade (PELC), no núcleo de Pajuçara. Para isso, buscou-se, também, compreender a
presença do lazer no cotidiano da comunidade, ou seja, como o lazer é observado pela
comunidade de Pajuçara, isto de forma rápida, sem necessidade de reflexões mais
profundas. Além de revelar a importância das políticas públicas de Lazer como
elementos facilitadores da inclusão das comunidades e identificar os princípios
metodológicos norteadores de uma intervenções de lazer quando as implementação do
PELC. Almejando dar conta dos objetivos explicitados, foi desenvolvida uma pesquisa
de campo do tipo exploratória-descritiva; quanto à sua finalidade. A pesquisa
exploratória é vista como o primeiro passo de todo o trabalho científico. Este tipo de
pesquisa tem por finalidade proporcionar maiores informações sobre determinado
assunto; facilitar a delimitação de uma temática de estudo; definir os objetivos ou
formular as hipóteses. Pode-se dizer que a pesquisa exploratória tem como objetivo
principal o aprimoramento de idéias ou a descoberta de intuições. A pesquisa descritiva
13
procura observar, registrar, analisar, classificar e interpretar os fatos ou fenômenos
(variáveis), sem que o pesquisador interfira neles ou os manipule. Este tipo de pesquisa
tem como objetivo fundamental a descrição das características de determinada
população ou fenômeno. E, no estudo em questão procuramos compreender como
ocorreu a implantação do PELC no bairro Pajuçara. O estudo dará preferência aos
procedimentos da abordagem qualitativa sem, no entanto, desperdiçar o tratamento
quantitativo.
Para responder aos objetivos deste estudo, foram adotados como metodologia
um conjunto de meios e técnicas que permitissem um diagnóstico eficiente da realidade
do bairro. Assim, todos os dados foram disponibilizados com base no diagnóstico inicial
que foi feito pelos agentes sociais de esporte e lazer1, no início do projeto, mapeando
os principais equipamentos disponíveis para a prática do lazer no bairro, assim como a
partir dos questionários com questões abertas e fechadas que foram aplicados à
algumas lideranças comunitárias e entrevistas com o público investigado; além das
observações participantes nas vivências de lazer disponibilizadas pelo programa, da
análise de discurso, da observação do cotidiano e do próprio projeto dessa intervenção
que serviram como suporte para a sistematização dessa pesquisa.
A amostra adotada se caracterizou como sendo do tipo intencional não
probabilística, tomando como base de referência o lazer enquanto direito social, capaz
de promover transformações na esfera da comunidade, especificamente à que se
destina esse estudo, localizada na zona norte de Natal.
Essa pesquisa realizou-se no período de julho de 2006 a janeiro de 2007. Assim,
as informações articuladas foram de significativa importância para o campo social, que
vai desde a discussão até o relato das experiências vividas no desenrolar desse
projeto. Nessa perspectiva, defende-se que ele precisa ser continuamente investigado e
avaliado, para que os resultados consolidem um patamar emancipatório tanto para a
comunidade de Pajuçara, quanto para todas as instituições envolvidas.
Como parte integrante de todo esse processo, percebe-se a sua verdadeira
significância para a vida profissional do estudante do lazer, uma vez que experiências
1 Agentes sociais de esporte e lazer é a denominação concedida pelo Ministério do esporte para designar
os monitores envolvidos com as ações do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC.
14
como esta são oportunidades peculiares de estudo e aprofundamento das discursões
acerca do lazer enquanto direito social, nas quais lida-se com seres humanos que se
relacionam intimamente com o meio em que vivem.
Há também uma necessidade acadêmica de ampliação dos estudos
direcionados à temática de intervenções sociais. Dessa forma, essa pesquisa
contemplará experiências vivenciadas entre os agentes sociais, sejam estes monitores,
coordenadores, voluntários, oficineiros e a comunidade, buscando a integração entre as
partes.
Para tanto, elucidou-se as múltiplas possibilidades do lazer, enquanto
instrumento de mobilização social da e na comunidade; procurando-se embasar em
pesquisadores que têm contribuições nessa área do lazer, a exemplo de Nelson
Carvalho Marcellino, Silvia Amaral e Fernando Mascarenhas, entre outros,a fim de
propiciar novos olhares e abordagens teóricas e metodológicas permeadas por uma
intervenção no campo do lazer em seu sentido completo, entendendo-o como uma
prática pedagógica educativa e social em grupos e minorias.
Objetivando uma maior compreensão a cerca da temática desse estudo preferiu-
se dividir em seis capítulos o referencial teórico, que serviu como subsídio para a
discursão referente à comunidade investigada.O primeiro contextualiza o lazer desde o
seu surgimento até o seu reconhecimento enquanto direito social. Em seguida, revelou-
se o papel das políticas públicas de lazer, discutindo-se sobre a sua atuação na
sociedade, conceituando, também, a proposta e o desenvolvimento do “Programa
Esporte e Lazer da cidade” no núcleo de Pajuçara.Posteriormente procurou-se elucidar
sobre a comunidade em questão. Por fim, foram discutidos os resultados desse estudo,
fazendo alguns apontamentos sobre a metodologia de uma intervenção de lazer
eficiente e enfocando e inter-relacionando as políticas públicas de lazer, a análise do
lazer na comunidade de Pajuçara e a implantação do PELC.
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2 LAZER E CONTEXTO HISTÓRICO: UM ENTENDIMENTO EM CONSTRUÇÃO
Atualmente muito se tem falado sobre lazer, e é visível que este termo já se
encontra incorporado à fala popular e a vivência cotidiana. No entanto, nem sempre foi
assim, há pouco tempo este assunto encontrava-se a margem até mesmo das
discursões acadêmicas. Entretanto esta inclusão atual acerca do aumento em torno das
discursões sobre a temática não passa senão de uma tática de “inclusão excludente”,
visto que o interesse está ligado apenas ao lazer tido como objeto de venda, indústria
de enorme potencial no mercado.
O brincar sempre esteve muito próximo ao ser humano. No contexto de seus
costumes e habilidades a espécie humana constantemente buscou formas de diversão
e de se distrair no conjunto geral de suas atividades cotidianas. O Lazer,propriamente
dito e conceitual é resultado do progresso tecnológico, que permitiu maior produtividade
com menos tempo de trabalho, sendo então um fenômeno social moderno que ao longo
da história obteve as diversas concepções e conceitualizações.
A sociedade é sempre uma totalidade de relações e tais relações caracterizam-
se por sua movimentação, sua dinamicidade. Assim, a realidade encontra-se em
constante transformação e nenhum aspecto dessa realidade permanece inalterado.
Mascarenhas (2003), acredita que para uma compreensão mais aprofundada do lazer
necessário se faz trata-lo como fenômeno histórico e dialético. Há que se acompanha
a sua origem e seu desenvolvimento, além da importância dada a ele na sociedade
contemporânea.
Ao se fazer um “resgate” histórico do Lazer, percebe-se que a definição do
mesmo se confunde com a noção de ócio, pois de acordo com Chauí (1999) citada por
Fernandes e Húngaro (2004), no pensamento clássico o ócio – Skole- era percebido
como uma forma de vida cujas ações humanas orientavam-se pela contemplação e
reflexão de supremos valores da época. Tendo em vista que o modo de produção
vigente na época assentava-se sobre a escravidão, os sentidos do ócio atribuídos
derivavam de uma forma de organização social economicamente estratificada. O ócio
era, portanto tido como um tempo social do não trabalho.
16
Na Grécia antiga, valorizava-se acima de tudo a contemplação e o cultivo de
valores nobres, como a verdade, a bondade e a beleza; sendo o trabalho cotidiano e
suas mazelas elementos que reduziam o tempo livre necessário para a dedicação ao
estado de contemplação esperado. Para os gregos, somente o homem que possuía
tempo livre era livre, já que para ser livre, um homem deveria possuir tempo livre. Assim
somente esse tempo livre poderia permitir o completo alcance do desenvolvimento
humano.
Em Roma, o trabalho não era encarado de forma negativa. E o tempo de não-
trabalho passou a ser compreendido como tempo de recuperação e de preparação do
corpo e do espírito para a volta ao trabalho. Observa-se também uma preocupação com
a diversão popular, mas não restrita as elites. Para aqueles eram oferecidas práticas de
distração e alienação, a estas, atividades em que permeassem a reflexão.
Na Idade Média é observada uma mudança no sentido e no significado do
aproveitamento do tempo do não-trabalho. Para a população em geral esse continua
sendo tempo da festa e do descanso, porém bastante controlado pela instituição social
de comando, a Igreja Católica. Neste período o ócio passa a ser entendido e utilizado
como um aspecto distintivo de classes e acaba sendo remetido para a esfera do
consumo, passa a ser uma demonstração de ostentação do poder econômico
manifestada pela utilização e gasto do tempo livre ocioso.
Com a ascensão das idéias reformistas e do Puritanismo, o não-trabalho deixa
de ser encarado como vício e passa a ser considerado inimigo do trabalho, uma vez
que, “o trabalho enobrece o homem, o ócio não”. Assim, as atividades de diversão e as
festas, quando não reprimidas, são no mínimo modificadas para se adequarem aos
novos sentidos em construção.
Em meados do séc XVIII, com o advento da implementação do módulo de
produção fabril e da organização do trabalho em fábricas, é observada uma
artificialização dos tempos sociais, onde o tempo de vida diário passa a ser regido pela
jornada excessiva. Artificializou-se também o tempo do não-trabalho, e segundo Melo e
Alves Júnior (2003) foi nesse processo que surgiu o que entende-se hoje como lazer.
17
O controle social, as péssimas condições de vida dos trabalhadores e a
exploração incitam as camadas populares a se organizarem e a reivindicar seus
direitos.
Nesse processo, o controle das diversões populares passou a ser encarado
como fundamental, pois eram nestas reuniões que os trabalhadores tomavam
consciência de sua situação de opressão e entabulavam estratégias de luta e
resistência.
Assim, Melo e Alves Júnior (2003, p.10) acreditam que “não é possível pensar no
lazer como um fenômeno pacífico, inocente, ingênuo ou dissociado de outros
momentos da vida”. Revelam ainda que o moderno fenômeno do lazer foi gerado então
das tensões entre as classes sociais e da ocorrência contínua e complexa de controle,
da resistência, da adequação e subversão entre dominantes e dominados.
Depois desta retrospectiva histórica, necessário se faz falar sobre o fenômeno
do lazer no Brasil e na contemporaneidade. A questão espacial do lazer dentro da
sociedade contemporânea possui uma complexidade que tem origem na concentração
urbana, se desenvolve e provoca conseqüências na relação existente entre os
diferentes tempos do homem urbano - tempo de trabalho, tempo liberado do trabalho,
porem não livre de obrigações sociais, e tempo disponível para o lazer. Na época atual
observa-se que os processos de globalização, baseados no desenvolvimento
tecnológico, têm criado uma série de padrões de comportamento nas sociedades
contemporâneas, mesmo em países com níveis de desenvolvimento distintos. A
violência e a marginalidade, motivadas pela falta de acesso à educação, aos bens
culturais e ao trabalho, são indicadores não exclusivos, mas típicos dos países
subdesenvolvidos, ou como sintoma da intolerância étnica, religiosa e política, traço
marcante, infelizmente das sociedades "evoluídas”. Os governos e as instituições
desses países subdesenvolvidos identificam o acesso ao esporte e ao lazer como uma
das melhores estratégias de aprendizagem social.
Não se pode negar que, apesar de uma série de impedimentos sócio-
econômicos, as atividades de lazer estão cada vez mais presentes na vida das
pessoas. O lazer é resultado do progresso tecnológico, que permitiu maior
produtividade com menos tempo de trabalho. Somados às liberações de tempo pela
18
obrigação profissional, outras esferas de obrigações na vida da sociedade moderna não
só ocupavam menos tempo, como também deixavam de influir tão decisivamente sobre
a vida cotidiana. A sociedade passou a viver novos tempos e com estes, novas
necessidades emergiram inseridas na esfera do cotidiano.
No mundo contemporâneo, as questões do lazer podem receber alta valorização
em âmbito financeiro, tornando-se uma das indústrias mais rentáveis e prósperas, onde
se paga muito para seu usufruto. O que significa até mesmo uma contradição, no
sentido de que a princípio, em sua essência, o lazer não recebe valorização adequada,
tornando-se muitas vezes motivo de chacota, porém, passa a receber um valor enorme
e em escala crescente, quando assume o sentido de premiação pelo trabalho, ou
quando está associado ao produto do trabalho ou mesmo ligado a categoria de “status”
O lazer fruto da sociedade urbano-industrial incide sobre ela como elemento
gerador de novos valores que se contrapõem aos valores antigos. Sendo assim, o lazer
merece tratamento sério. É necessário valorizar sua atração no cotidiano da
comunidade, assim como relata Marcellino (1983), mas não como simples fator de
amenização ou alegria para a vida, mas como questão de sobrevivência humana.
É importante perceber que as atividades de lazer constituem um dos canais
possíveis de transformação cultural e moral da sociedade, sendo um importante
instrumento de mudanças.
Percebe-se, portanto, que com o desenvolvimento histórico um determinado
fenômeno vai se modificando com as circunstâncias, porém, as transformações pelas
quais passou foram tamanha que, de acordo com Fernandes e Húngaro (2004), seria
um absurdo considerá-lo como a mesma coisa que era em sua origem, ou seja,
acreditam os autores que objetivamente ócio e lazer são fenômenos distintos. Embora
ambos tenham raízes no lúdico.
Assim também, Marcassa (2003) citada por Fernandes e Húngaro (2004)
acredita que o lazer é determinado pela sua construção histórica que se opera na
sociedade e, portanto, as atividades que passam a constituí-lo são vivenciadas e
fruídas pelos homens em conjunto, segundo condições econômicas, culturais e sociais
criadas.
Mascarenhas (2003, p.10) acredita que,
19
O lazer é um fenômeno tipicamente moderno, resultante das tensões entre capital e trabalho, que se materializa como um tempo e espaço de vivências lúdicas. Lugar de organização da cultura, perpassado por relações de hegemonia.
Como se percebe, de acordo com o autor, o lazer é entendido como um
fenômeno próprio do capitalismo, mas por ser perpassado por relações de hegemonia,
como afirmam Fernandes e Húngaro (2004), pode ser posto a serviço da revolução, da
superação da ordem burguesa.
Já Antunes (2002) também citado por Fernandes e Húngaro (2004, p.4) acredita
que,
Não é possível compatibilizar trabalho assalariado, fetichizado e alienado com tempo (verdadeiramente livre). E que uma vida desprovida do sentido no trabalho é incompatível com uma vida cheia de sentido fora do trabalho.
O autor acredita que o lazer como forma de humanização só está disponível para
aqueles que se apropriam do capital cultural. E que não há como se pensar o lazer
como forma de humanização a todo gênero humano nas circunstâncias da ordem
burguesa, pois nela o trabalho é alienado. Só numa ordem social emancipada isto seria
possível, pois:
Se o trabalho torna-se dotado de sentido, será também (e decisivamente) por meio da arte, da poesia, da literatura, da música, do tempo livre, do ócio, que o ser social poderá humanizar-se emancipar-se em seu sentido mais profundo.(ANTUNES, 2002, APUD FERNANDES E HÚNGARO, 2004, p.4)
Fernandes e Húngaro (2004) acrescentam que para aqueles que almejam
a emancipação humana, então, o que cabe é pensar o lazer como uma possibilidade
educativa, concebendo-o sob o ponto de vista dos “de baixo”. Tal caminho poderia ser o
de tornar acessível o lazer à toda sociedade como uma obrigação do Estado, uma
política púbica.
No Brasil, em meados do séc XIX, surgem as primeiras reivindicações pela
redução da jornada de trabalho. O próprio contexto da modernização da sociedade
brasileira vai contribuir para tornar importante para as cidades em crescimento,
momentos de vida festiva. Pode-se identificar uma busca paulatina por espaços
20
públicos e uma organização progressiva do mercado de diversões, inicialmente com o
teatro, depois com o esporte e o cinema e, já no início do séc XX, com o rádio e mais
tarde com a televisão.
No final da década de 1960 e decorrer da década de 1970, ampliam-se as
discursões relacionadas ao lazer. O assunto começa a ser considerado um fenômeno
social de grande importância e um direito social como qualquer outro. Nesse contexto,
surgem iniciativas de elaboração mais estruturadas de políticas públicas.
A partir da década de 70, o assunto ganha uma maior visibilidade, inicialmente,
no âmbito das universidades. Busca-se em suma compreender principalmente a
característica multidisciplinar da temática, bem como a sua consideração como
fenômeno a ser entendido como componente da cultura. Além disso, procurou-se
desencilha-lo do caráter instrumental e funcionalista que permeou as poucas reflexões
anteriormente realizadas.
De acordo com Sant’ Anna (1994) citado por Mascarenhas (2003, p.14) apenas
na década de 1970 o lazer deixa de ser concebido, exclusivamente, como oportunidade
de descanso e entretenimento , como espaço de consumo, instrumento para veiculação
de normas e valores consonantes com os interesses econômicos vigentes e firma-se
um política especifica para o setor. O lazer passa a configurar-se como um direito
social, devendo sua prática ser assegurada e estendida pelo Estado brasileiro.Deste
modo, compatibilizando suas ações com a política estatal, o Serviço Social do Comércio
(SESC) desempenhou um papel fundamental na construção e consolidação do lazer
enquanto campo do conhecimento.
Ainda nesta época, entidades recreativas de classe e mais algumas instituições
privadas, materializaram-se como as principais responsáveis pela difusão e
implementação das ações de lazer desenvolvidas no Brasil. No entanto, Mascarenhas
(2006) revela que é ainda preciso lembrar que o Estado não se manteve totalmente
afastado deste processo. Segundo ele, as atividades de lazer se configuraram como
uma importante estratégia de órgãos ou organismos voltados para o esporte, a cultura e
a assistência social, em todas as esferas de governo. Ainda na década de 1970, foram
criados os Centros Sociais Urbanos, com 600 unidades distribuídas pelo país,
localizadas, principalmente, na periferia das médias e grandes cidades, buscando
21
sobretudo, como afirma este autor, valer-se do lazer como elemento compensatório à
deterioração das condições de vida decorrentes do desenvolvimento urbano-industrial
verificadas entre as populações mais pobres.
Uma outra iniciativa por parte do governo federal visando o incentivo e
propagação do lazer pode ser localizada na criação de campanhas como o Esporte
para Todos. Seguindo os princípios da educação permanente, subjacentes à Carta
Européia do Esporte para Todos (EPT), elaborada pelo Conselho da Europa, em 1975,
o EPT brasileiro procurava dinamizar a prática de esporte de modo informal e massivo.
Apostando na aquisição e desenvolvimento de hábitos saudáveis de lazer entre a
população, objetivava-se cultivar o espírito esportivo e competitivo, imprescindível ao
aumento da produtividade e ao desenvolvimento industrial, estimulando o uso do tempo
livre com eventos esportivos, sempre afirmando valores como o sentimento cívico, a
família, a comunidade, a vizinhança, a saúde etc. (Sant'Anna, 1994 citada por
Mascarenhas 2006). Deste modo, sob o pretexto da democratização e universalização
das atividades físicas e desportivas, o direito ao esporte e o direito ao lazer
apresentavam-se como importantes instrumentos de controle e garantia da chamada
paz social, além de começar a forjar novos hábitos de consumo entre os adeptos desta
campanha.
Na década de 80, o lazer, ainda que timidamente, passa a fazer parte de
programas governamentais de forma mais estruturada. Apesar do pequeno avanço
ocorrente, observa-se ainda uma má distribuição orçamentária no que diz respeito às
secretarias destinadas ao lazer, evidenciando ainda mais as contradições dos
processos em que se estabelecem rigidamente hierarquias sobre necessidades
humanas. De fato o lazer aparece como futilidade social. Com isso, essas secretarias
muitas vezes acabam complementando seu orçamento com parcerias estabelecidas
unicamente a partir da ótica do mercado, diluindo o caráter público de suas iniciativas.
Nos anos de 1990, emerge no Brasil preocupações e iniciativas voltadas à
organização de uma indústria de lazer e entretenimento. É nessa época também que se
desencadeia um maior desemprego. Com o agravamento preocupante do desemprego,
difícil se faz discutir acerca do não-trabalho e esse desemprego exerce influência direta
sobre o lazer.
22
É importante observar então que,
Se no contexto atual os diretos trabalhistas e o emprego estão em risco, sem dúvida o risco se prolonga para o lazer dos indivíduos, embora a máquina de “vender sonhos” – a indústria do lazer e entretenimento - esteja cada vez mais organizada e atuante. (MELO E ALVES JÚNIOR, 2003, p.21).
Então, diante do contexto político-social atual, faz-se necessário reconhecer, a
significativa presença do lazer nas práticas sociais e compreender, sobretudo, a
problemática do lazer em nossas cidades. É preciso contribuir para a formulação de
políticas públicas democráticas e incitar o aumento da consciência da população sobre
as múltiplas dimensões econômicas, culturais e políticas presentes nas dinâmicas
sociais produtoras do tempo livre e do lazer, sendo esta uma das principais
responsabilidades dos “agentes socias”.
É necessário compreender o lazer não somente como esfera social, mas,
sobretudo como direito constitucional, e encará-lo inserido nas relações sociais e
principalmente na cidade, uma vez que ela é formada por pessoas. É, preciso não
somente compreender o lazer, mais analisá-lo como possível fator inserido nos
processos sócio-culturais que o estruturam em nossas cidades.
Assim, diante de tantas implicações e polêmicas, é notável a presença do lazer
no contexto social, sendo preciso considerá-lo como fenômeno social moderno e como
campo multidisciplinar, construído a partir das divergências entre as classes sociais,
sendo de fato uma necessidade social e motivo de intervenção de políticas públicas.
Mesmo ainda sendo considerado elemento de atenção secundária, observa-se um
crescimento de ações governamentais para este sentido. E aqui se incluí iniciativas
como o Programa Esporte e Lazer da Cidade.
2.1 LAZER, UM MESMO FENÔMENO E SUAS MÚLTIPLAS DEFINIÇÕES.
O lazer possui um caráter “revolucionário” pois é no tempo de lazer onde ocorre
a vivência de algumas coisas pela escolha e satisfação, encontro com pessoas, com o
23
“novo” e o “diferente”, é o lugar onde se encontram possibilidades de questionamento
dos valores da estrutura social e das relações entre sociedades e espaço.
O lazer, segundo Melo e Alves Júnior (2003, p.29) “é um fenômeno moderno,
surgido com a artificialização do tempo de trabalho, advindo do modelo de produção
fabril e desenvolvido a partir da Revolução Industrial”. Esse lazer, acrescentam os
autores, tem se mostrado um campo de tensões, já que a conquista por um maior
tempo livre surgi do mérito apenas das classes trabalhadoras a partir do confronto com
os detentores dos meios de produção.
É preciso também, desmistificar os mitos que ainda permeiam o lazer,
considerando a sua relevância em detrimento ao trabalho e as outras áreas da
dimensão humana, uma vez que este possui relação direta com a saúde, com a
educação e, sobretudo, com a qualidade de vida, conforme revela Melo e Alves Júnior
(2003).
O lazer não é o momento do não fazer, do ficar parado, nem muito menos do
ócio ou do tempo que sobra do trabalho. Dizemos então que o lazer não está
relacionado ao tempo livre, livre do trabalho, mas ao tempo disponível, uma vez que o
ser humano realiza uma gama de atividades neste tempo do não-trabalho. Tarefas
como cursos de capacitação profissional e atividades domésticas, consumindo este
tempo até mesmo para suprir suas necessidades fisiológicas como almoçar e dormir.
Diante do exposto é fácil concluir que o tempo disponível, ou seja, o tempo livre
de todas as obrigações sejam elas profissionais, religiosas, domésticas ou decorrentes
das necessidades fisiológicas, ou seja, o tempo destinado ao lazer, se reduz bastante.
Outra idéia que necessita ser esclarecida é desmistificar que o prazer encontra-
se unicamente aliado ao lazer. O lazer proporciona ao ser humano não unicamente o
gozo, a alegria, mas principalmente o descanso e o desenvolvimento pessoal.
Acerca disso, Melo e Alves Júnior (2003, p.32) comentam:
Assim é melhor falar que os momentos de lazer pressupõem a busca pelo prazer, mas que este não é exclusivo dos momentos de lazer. E devemos sempre ressaltar que falar de “ busca pelo prazer” não significa que sempre se alcance o resultado esperado: quando as pessoas buscam lazer, espera-se que se obtenham prazer, o que pode ser frustrado por problemas que eventualmente ocorram durante as atividades de diversão. De qualquer forma, ninguém sai de casa para se divertir esperando ter problemas.
24
Mas, as atividades de lazer além de prazer promovem também a educação. E a
exemplo disto o programa Esporte e Lazer da Cidade surge, objetivando através do
lazer, proporcionar a inclusão social, o desenvolvimento das comunidades e até mesmo
o acesso ao lazer, fato justificado desde a escolha dos bairros para implantação do
projeto até a livre adequação para a comunidade específica de atuação.
As atividades de lazer estão cada vez mais presentes na vida do homem, no
entanto, é bastante sutil, ainda, a contribuição efetiva, no sentido da interferência direta
destas propostas e perspectivas, na mudança dos valores da sociedade que envolvem
“um repensar sobre as temáticas do lazer e do tempo livre, numa dimensão de
incorporação permanente, uma vez que estes são cercados por inúmeros contra-
sensos”. (SCHWARTZ, 2000 p.88).
Diante do exposto é possível perceber que o lazer é ainda desvalorizado. Tudo o
que se relaciona ao lúdico, ao tempo livre e ao lazer desde tempos remotos ficou
restrito a planos secundários, de acordo com Schwartz (2000, p.88),
Pelo fato de estar associado aos elementos da não produtividade, da espontaneidade de opção pessoal, do tempo desobrigado e etc., fazendo com que estes termos recebessem uma conotação de não seriedade, não prioridade e, até mesmo, de inutilidade.
Ressaltando novamente acerca da amplitude do lazer, enquanto esfera genuína
da representação social, pode-se relatar que este pode desempenhar uma variedade
de implicações. Acerca disto Schwartz (2000) cita vários autores que afirmam que o
lazer pode contribuir com uma gama de benefícios que vão desde a melhoria dos
aspectos psicológicos, perpassando por aliviar o stress, chegando a melhorar a auto-
estima e bem estar geral.
Ainda acerca dos benefícios do lazer, Mascarenhas (2006, p.2)contrariando esta
concepção, afirma criticamente que, “o lazer é concebido como componente funcional
imprescindível ao equilíbrio social, garantindo condições adequadas ao trabalho e
contribuindo para a formação moral dos indivíduos”.
25
Devido a estas características de possibilidades de opção pessoal com
liberdade, pode-se perceber a promoção da auto-estima, pelo fato das atividades
proporcionarem aos indivíduos o encontro consigo próprios e o autoconhecimento.
Schwartz (2000) acrescenta ainda que no que concerne a educação as fontes de
prazer incutidas nas atividades lúdicas e de caráter menos formais, como no tempo
livre, tornam-se uma importante parte do processo civilizador, no qual tomam parte uma
gama bastante variada de agentes desencadeadores da socialização.
No âmbito dos benefícios relativos à contribuição das atividades de lazer no
plano fisiológico, revela que é inegável a sua valorização como coadjuvante no
aprimoramento das habilidades funcionais como um todo. Nos aspectos sociais,
Schwartz (2000) afirma que fica patente o aprimoramento dos relacionamentos
interpessoais e a facilitação para a apreensão da cultura vigente. E tendo o lazer
inserido nas relações sociais, torna-se necessário refletir sobre a natureza e papel de
transformação das relações sociais e políticas contemporâneas influenciadas pela
existência do lazer.
Segundo Mascarenhas (2006), o lazer se apresenta como lugar de uma
experimentação valorativa onde a estética e a política articulam-se como dimensões
que acabam por tornar impossível qualquer iniciativa de dissociá-lo do conceito de
educação, daí a relevância deste elemento como agente de transformação social, uma
vez que é por meio da educação que alcançamos as mudanças tão necessárias.
É preciso entender o lazer como um tempo é um espaço para o exercício da
cidadania e prática da liberdade. Assim, “fica evidente o seu potencial transformador na
reorganização da vida social, colaborando para a construção de novas normas e
valores de convívio entre as pessoas, questionando a ordem e o modo de produção
vigente” (MASCARENHAS, 2006 p.8).
Parafraseando Mascarenhas, as atividades de lazer revelam uma possibilidade
de inserção crítica na realidade contextual e histórica de um grupo, onde os sujeitos se
percebem tanto como agentes como pacientes da ação, “fazedores e refazedores do
próprio mundo”. Necessário se faz conceber o lazer como prática social e pedagógica,
uma vez que este pode proporcionar a difusão de um saber crítico e emancipador, que
26
possibilite a compreensão da realidade individual, bem como coletiva e, sobretudo, que
permita o “localizar-se” no mundo.
Acerca disto Mascarenhas (2006, p.9), afirma que,
O lazer-educação pode ser visto então como um constante teorizar a pratica, cuja exigência de processos organizados de abstração nos permite torna-lo instrumento concreto de aproximação e transformação de uma dada realidade.
O lazer pode colaborar com a construção de uma realidade nova, desde que seja
encarado na sua totalidade, como um elemento que integra uma trama de interações
diversas. Dessa forma, passa a ser originado de uma experiência cidadã, ampliando as
chances de que as práticas de lazer constituam canais de resistência, mobilização e
engajamento político. Assim pode-se relatar um lazer real, presente e ativo no cotidiano
da comunidade, aquele capaz de potencializar e transformar.
Para a realização de um lazer realmente transformador da sociedade, é preciso
que o lazer cotidiano se mova automaticamente com relação às repressões introjetadas
através da reprodução de valores falsos, construídos socialmente.
2.2 A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE LAZER
As necessidades do lazer, ou melhor, dos valores do lazer, sempre esteve
presente na vida do ser humano e desde o advento do modo de produção fabril este
lazer tem se apresentado com significados próprios interferindo na sociedade. .
De maneira geral, ao longo do processo histórico, ele vem se configurando como
um instrumento indispensável à qualidade de vida do ser humano, principalmente, no
que se refere ao fortalecimento da cidadania; já que é no tempo livre, que se
estabelecem as trocas de conhecimentos e são debatidos os questionamentos
relacionados aos valores da estrutura social e das relações entre sociedades e
espaços.
Neste início de século muito tem se discutido sobre lazer. Contudo, no que se
refere ao papel do Estado na implementação de políticas de lazer pouco temos
27
avançado. Percebendo-se que, os executivos federal, estadual e municipal, quando da
formulação de suas políticas ainda estão permeados por visões estreitas do lazer.
Concebendo o lazer como um direito social inalienável, pode-se afirmar que
pensar numa verdadeira democracia significa aceitar não ser possível com a não
universalização de direitos sociais. Na verdade precisa-se entender que o Estado deve
investir em políticas públicas.
Diante do exposto, é importante frisar a verdadeira significância da
implementação de programas de lazer. Programas estes, que enfoquem em sua
filosofia real, não somente a busca do prazer, ou compensação; mas que sejam
também, instrumento de transformação social, sem restringi-lo a nenhuma função
específica.
A implementação de um programa de Lazer eficaz acarretaria às diversas
esferas da sociedade uma série de benefícios ao estado e/ou município interventor,
além de conscientizar este quanto a sua verdadeira função de gestor.
Sendo assim, necessário se faz relatar acerca das políticas públicas, uma vez
que elas representam, a expressão de compromisso do Estado com a sociedade, no
que se refere aos atendimentos às demandas e condições básicas pressupostas ao
exercício da cidadania.
Segundo Pereira (1994) apud Degennszajh (2000) apud Cunha e Cunha, (2002,
p.12) uma política pública se caracteriza como sendo:
Uma linha de ação coletiva que concretiza direitos sócios declarados e garantidos em lei. É mediante as políticas públicas que são distribuídos, ou redistribuídos bens e serviços sociais, em resposta às demandas da sociedade. Por isso, o direito que as fundamenta é um direito coletivo e não individual.
E assim, as políticas públicas direcionadas ao Lazer, enquanto ações que
propiciem a amenização de problemas sociais, devem construir uma dinâmica social
capaz de incrementar possibilidades de, através das atividades culturais de lazer,
fortalecer o sentimento de coletividade, contribuindo assim, para uma vivência mais
cidadã, que desperte o gosto pela participação. Desmistificado assim, o antigo
esteriótipo do Estado enquanto mediador e não mais regulador da sociedade.
28
Com o acirramento das questões sociais, muitos dos problemas agravaram-se
drasticamente, como é o caso do crescimento da marginalização nas cidades, o
desemprego, o crescente uso de drogas, levando os indivíduos a utilizarem o seu
tempo livre de maneira negativa. Nesse contexto polêmico, é que o lazer se configura
como um direito social, como é assegurado à todos os cidadãos pela própria
Constituição Federal de 1988 no artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição. (BRASIL, 2002, p.12).
E é através dele que essas pessoas têm a capacidade de refletirem sobre as
possibilidades de intervenção nesse âmbito; além de serem estimuladas para a
conscientização. Para tanto, o lazer concebido com um direito social, deve ser
instrumento propiciador para a elaboração de conceitos formados pelos próprios
integrantes dos projetos, a partir da contestação dos valores vigentes.
Admitir a importância do lazer na vida moderna significa considerá-lo também
como um tempo privilegiado para a vivência de valores que contribuam para mudanças
de ordem moral e cultural.
Nessa perspectiva, deve-se pensá-lo como um elemento de importante
significância na vida em sociedade, já que é compreendido como um momento em que
os indivíduos, além de vivenciarem experiências lúdicas, também constroem a sua
própria história, a sociedade e a cultura; pelo seu conteúdo, pelos valores que são
experimentados, pelas atitudes vividas e fundamentalmente, pela relação cidadã que
pode ser estabelecida nesse tempo.
Levando-se em consideração essa essência do lazer, é importante ressaltar
que, para que as vivências lúdicas sejam realizadas, necessitam de espaços
apropriados, a fim de que se tenha uma verdadeira democratização cultural. Pois,
quando a cidade se transforma em um lugar absolutamente inóspito, sem qualquer
possibilidade de prazer, ao invés de um lugar onde as pessoas se sintam inseridas na
harmonia de uma comunidade, ele ficará restrito a espaços e tempos determinados.
É preciso salientar a importância social do espaço de lazer uma vez que ele se
apresenta como sendo um lugar de encontro entre as diferenças e conflitos, podendo
29
suscitar questionamentos e mudanças. Dessa maneira, são nesses espaços
disponíveis a socialização, que pode haver a conscientização e a descoberta da
importância dos equipamentos públicos, conservados e, principalmente animados para
a vivência lúdica.
Para tanto, cabe às prefeituras, secretarias e órgãos públicos da
administração em geral, buscar soluções para que ocorram transformações e
adaptações necessárias no espaço de lazer, de forma que a população seja
envolvida nesse processo. E para que isso se viabilize, é necessário trabalhar com
estratégias de ação que privilegiem a participação da população.
Faz-se necessário, portanto, que o governo implemente uma política de
investimento muito clara na retomada da qualidade do espaço da cidade, na retomada
da idéia de uma cidade que conecte usos, funções e pessoas diferentes, em
segurança. Pois, melhorando o espaço, com essa política anti-exclusão, organiza-se a
heterogeneidade.
Tendo como referência a Constituição da República Federativa do Brasil, os
programas de lazer devem ser construídos não só pelo governo mais em parceria com
a sociedade civil, buscando, intrinsecamente o fortalecimento dos mecanismos de
participação popular no processo de elaboração, implantação e avaliação das ações
voltadas para ao desenvolvimento da política de lazer dos municípios, assim como deve
apresentar a possibilidade de inserção dos agentes sociais, e dos gestores, baseando-
se no princípio de gestão democrática para a administração da política pública de lazer.
Além disso, deve almejar, sobretudo, a educação da sociedade quanto a
utilização do seu tempo livre, demonstrando, dessa forma, as potencialidades de lazer
que o município oferece para a sua prática.
Assim, os programas de lazer se apresentam como um possível instrumento de
transformação social, já que com a sua implementação, a ociosidade dos indivíduos
pode ser substituída pela educação desse tempo livre, agora preenchido com
atividades que venham a promover a troca de experiências e o próprio desenvolvimento
pessoal.
Sendo assim, espera-se implicitamente, que eles venham a possibilitar uma
amenização das questões sociais, oriundas do crescimento exacerbado das cidades e
30
do aumento da população urbana, que não acompanhou o desenvolvimento da infra-
estrutura, ocasionando desníveis na ocupação do solo, bem como a estratificação da
população; e, conseqüentemente, causando uma restrição quantitativa e, sobretudo,
qualitativa no acesso às práticas lúdicas na cidade.
Baseando-se em toda essa conjuntura, o lazer começa a ganhar espaço dentro
das políticas sociais, levando o Estado a tomar consciência quanto ao seu papel de
implementador dessas práticas mediante a sociedade. Como visto no título VII, capítulo
III, da Educação, da Cultura e do Desporto, na seção III, no qual o lazer é tratado no
art. 217, inciso 3º, da seguinte forma: “É dever do Estado fomentar práticas desportivas
formais e não-formais, como direito de cada um observado: [...] o poder público
incentivará o lazer, como forma de promoção social.” (BRASIL, 2002, p.132).
No entanto, é preciso verificar a atuação do mesmo para que as práticas de lazer
elaboradas por ele, não assumam caráter paternalista, muito menos assistencialista,
fato que negaria a real essência do lazer mediante a esfera social.
Portanto, a partir dessa atenção às práticas de lazer, deve-se haver uma
maior preocupação por parte dos governos, no que se refere a essa temática, já
que o que se vivencia hoje é a não garantia nem mesmo dos direitos primários,
como o direito a vida; direito a integridade física (secundário); quanto mais dos
direitos terciários que correspondem ao direito ao trabalho, moradia, alimentação,e
somente aqui localizado lazer.
Implantar um programa de lazer é, sobretudo, permitir, educar e emancipar
uma localidade, uma vez que o lazer é concebido como componente imprescindível
ao equilíbrio social, garantindo condições adequadas ao trabalho e contribuindo
para o crescimento dos indivíduos.
Assim, ele se apresenta como uma experimentação valorativa onde a estética e
a política articulam-se como dimensões que acabam por tornar impossível qualquer
iniciativa de dissociá-lo do conceito de educação, daí a relevância deste elemento como
agente de transformação social, uma vez que é por meio da educação que alcançamos
as mudanças tão necessárias.
Dizemos ainda que as atividades de lazer revelam uma possibilidade de inserção
crítica na realidade contextual e histórica de um grupo, onde os sujeitos se percebem
31
tanto como agentes como pacientes da ação. Necessário se faz conceber o lazer como
prática social e pedagógica, já que ele pode possibilitar a compreensão da realidade,
propiciar a aprendizagem e proporcionar a difusão de um saber critico e emancipador.
Portanto, um programa de lazer pode colaborar com a construção de uma
realidade nova, como um elemento que integra uma trama de interações diversas. E é
aqui mais uma vez frisada a importância de sua implantação e re-significação para os
municípios. Dessa forma, o lazer passa a ser originado de uma experiência cidadã,
ampliando as chances de que as práticas de lazer constituam canais de resistência,
mobilização e engajamento político. Assim pode-se relatar um lazer real, presente e
ativo no cotidiano da comunidade.
Um programa para a consolidação do esporte e lazer como direitos sociais é,
portanto, uma forma de política pública de governo que viabilize e garanta o acesso da
população brasileira, em todos os seus segmentos (criança, adolescente, jovem, adulto,
idoso, bem como pessoas com deficiência e com necessidades educacionais
especiais), a ações contínuas de esporte e lazer que respondam às necessidades
localizadas nesse campo da vida social.
E complementando esta idéia é necessário entender que,
Tratar o lazer como um programa de governo requer uma mudança de mentalidade.O seu não isolamento num “feudo”, geralmente das “festinhas”, do “pessoal alegre”, mas ganhos e facilidades de trabalho para cada órgão que compõe o governo, em suas várias temáticas, do transporte à promoção social, passando pela educação e a saúde, incluindo a moradia e etc. Há uma necessidade de um trabalho integrado em políticas setorias de lazer- e por isso um programa de governo se justifica a partir da consideração de, pelo menos, quatro eixos: a partir dos conteúdos culturais (...) a partir dos valores associados ao lazer (...), a partir das barreiras para a sua prática (...) e a partir das circunstâncias que o cercam.(MARCELLINO 2001 p.16)
Portanto, cabe aos municípios, em suas políticas públicas, promover a criação de
espaços e de programas de lazer a serem disponibilizados à comunidade, como
também estimular a iniciativa privada a criação de espaços onde a vivência lúdica
aconteça. Para concluir, repete-se que o lazer é um fator fundamental na qualidade de
vida das pessoas e é um compromisso dos gestores públicos encarregados de conduzir
o processo de formulação de políticas que venham ao encontro das aspirações da
população.
32
3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE LAZER
Mesmo sendo a temática sobre o lazer bastante discutida na atualidade, muito
pouco tem-se avançado no que se refere ao papel do Estado na implementação de
políticas públicas de lazer para além das abordagens que privilegiem somente a
promoção de eventos com artistas consagrados, salvo raríssimas exceções, os poderes
executivos federal, estadual e municipal, quando da formulação de suas políticas ainda
estão permeados por visões estreitas do lazer, na lógica da tão antiga e atualíssima
tese do pão e circo do período romano.
Menicucci (2006 p. 140) acredita que ao afirmar que a cidadania social se efetiva
por meio de uma intervenção governamental ou da ação estatal positiva significa
remeter à discursão das políticas sociais enquanto um segmento historicamente
constituído das políticas públicas. E, em um contexto no qual se busca especificar o
conteúdo de uma política pública voltada para o lazer, ou mais ainda, acredita a autora,
em que se discute como efetivar o direito constitucional ao lazer, torna-se necessário
analisar os princípios e diretrizes que orientam essa política bem como os conteúdos
principais e formas de sua implementação.
Para que seja possível compreender a expressão política pública, necessário se
faz entender o significado de cada uma das importantes palavras que a constituem.
Segundo Amaral (2001, p.181), “a política nos diversos enfoques que pode ter,
(...) refere-se ao exercício de alguma forma de poder, com suas múltiplas
conseqüências”. E acrescenta ainda que política é “um processo pelo qual um grupo de
pessoas, cujas opiniões ou interesses são em princípio divergentes, toma decisões
coletivas que se tornam regras obrigatórias para o grupo e se executam de comum
acordo”. Público significa comum a todos. Do Estado. Que todos sabem notório ou
manifesto.
Política pública seria então, conforme Amaral (2001, p.183), “toda atividade
política que tem como objetivo específico assegurar, mediante a intervenção do Estado,
o funcionamento harmonioso da sociedade, suplantando conflitos e garantindo a
manutenção do sistema vigente”.
33
Uma definição bem aceita revela que Política Pública compreende o conjunto de
políticas econômicas, sociais e ambientais implementadas pelo governo, em conjunto
ou não com a sociedade civil, para atender demandas de grupos sociais. Política
pública é, em tese, um elemento pensado para atingir todas as camadas sociais, mas
que acaba se dirigindo a camadas específicas.
Em uma definição bastante simplificada, Menecucci (2006 p.141) revela que
“política pública diz respeito à ação das autoridades públicas na sociedade, referindo-se
àquilo que os governos produzem, para alcançar determinados resultados, através de
alguns meios. Nessa concepção, políticas públicas remetem a um conjunto de decisões
e a um conjunto de ações para implementar aquelas decisões”.
E acrescenta ainda,
Visto de forma mais descritiva, uma política pública são os atos, mas também os “não atos” de uma autoridade pública frente a um problema ou um setor da sociedade. Em geral, se apresenta sob a forma de um programa governamental que possui algumas características: (i) a existência de um conteúdo; (ii) um programa que articula em torno de eixos específicos; (iii) uma orientação normativa que expressa finalidades, preferências e valores e tende para objetivos específicos; (iv) um fator de coerção, dado que a atividade pública se impõe em função da legitimação decorrente da autoridade legal; e (v) pelo seu alcance, no sentido de que tem a capacidade de alterar a situação, os interesses e os comportamentos de todos que são afetados pela ação pública.(MENY; THOENIG, 1992 CITADOS POR MENECUCCI 2006 p. 141 e 142)
Políticas públicas representam, sobretudo o compromisso público que visa se
responsabilizar por ações em determinadas áreas. É o conjunto de ações coletivas
voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público.Ou
seja “a noção de política pública remete também a um conjunto de decisões, que por
afetarem a todos, são públicas, sendo uma política sobre coisas públicas”
(MENECUCCI 2006 p. 142).
Parafraseando Menecucci (2006) as políticas são sempre escolhas em um
quadro de conflitos de preferência relativas a diferentes questões, tais como o objeto
específico de intervenção governamental, as concepções sobre a ação do Estado, a
definição relativa à geração e à alocação de recursos, etc.
34
Geralmente é a pressão de setores da sociedade sobre o governo, seja de forma
organizada ou não, que dá origem às políticas públicas. É preciso, portanto, reconhecer
o lazer não como uma oportunidade de desfrute a qual todos tenham acesso. Pelo
contrário, necessário se faz relatar a existência das barreiras interclasses e intraclasses
sociais que impedem este desfrute por todos e que formam um todo inibidor que
dificulta o acesso ao lazer. Assim, não promover ou estimular políticas públicas de lazer
corresponderia deixar uma grande parcela da população a mercê, a margem.
Falar numa política pública de lazer significa falar não só de uma política de
atividades, que na maioria das vezes acabam por se constituir em eventos isolados, e
não em política de animação como processo, mas implica falar em melhorias e
conquistas maiores, investimentos e formações. Pois assim como revela Marcellino
(2001 p.11): “o lazer tem sua especificidade, inclusive como política pública, mas não
pode ser tratado de forma isolada de outras questões sociais”.Assim é possível
observar que as políticas públicas de lazer são resultado de uma cooperação entre
governo e sociedade.
O primeiro passo para se formular uma Política Pública é identificar o problema e
suas causas. Menecucci (2006 p. 143) de forma bastante esquemática revela que:
Pode-se dizer que o processo de formação de uma política pública começa a partir da identificação de um problema ou de um estado de coisas que demande uma intervenção governamental. Nem todos os problemas reais são tematizados da mesma forma, de tal modo que para que uma questão entre na agenda governamental não basta ser considerada problemática. É preciso também que se torne um problema político a partir de mobilização política por meio da qual atores articulados consigam fazer com que a situação seja reconhecida como problema e entre na agenda governamental.
Em seguida, estabelecem-se metas, definem-se programas e, dentro destes,
projetos específicos para cada área de atuação. O próximo passo é a elaboração de
atividades e o alocamento de recursos humanos e financeiros para atingir as metas.
No Brasil, por se tratar de um país nos moldes federativos, no qual há autonomia
política e ideológica entres as unidades da federação, as políticas públicas, as vezes,
assumiram determinadas direção ideológica na esfera nacional e outra na esfera
estadual e municipal. Sobre o fato Amaral (2001, p.183) revela que:
35
Observando a história das políticas em território nacional, veremos que já existiu. E talvez esteja ainda presente hoje, Estado sob os moldes liberal, neoliberal, social democrata e sobre um modelo híbrido, que congrega formas distintas da democracia (representativa e participativa).
Dentro das políticas públicas, destaca-se neste estudo as de lazer. Políticas
públicas de lazer, como afirma Stigger (2003), são as formas de como o lazer está
numa esfera de importante significação na vida em sociedade, seria um momento
em que os trabalhadores também se constroem histórica, social e culturalmente,
pelo seu conteúdo, pelos valores que são experimentados, pelas atitudes vividas e,
fundamentalmente, pela relação cidadã que pode ser estabelecida com esse. É
preciso relatar que embora a visão de Stigger caracterize o ponto de vista ideal das
políticas públicas de lazer, de fato isto não acontece, pois ainda se vive impregnado
pelo assistencialismo.
O entendimento do campo do lazer na qualidade de uma política pública,
necessariamente implica o enfrentamento das tensões causadas pela adoção de
diferentes modelos ideológicos do Estado que nem sempre ficaram transparentes.
Outro ponto que necessita ser avaliado é que muitas vezes o dito (teórico) por muitas
ocasiões não é condizente com o praticado.
Marcellino (2001 p.92) acredita que para melhor entender a discursão sobre
políticas públicas de lazer é necessário a compreensão do lazer como cultura
vivenciada no tempo disponível, o que implica espaços, tempo e condições materiais
necessárias e suficientes para dele usufruir; além de destacar a necessidade de um
poder público fomentador e organizador que a permita ser fruto da mais ampla
participação dos habitantes da cidade. E aqui é necessário ressaltar a importância
deste estudo, uma vez que ele pretende analisar e avaliar a atuação do programa
Esporte e Lazer da Cidade enquanto política pública de intervenção de lazer.
Amaral (2001) acredita que as políticas públicas de lazer no Brasil podem ser
consideradas como campo de estudo ou como atividade exercida por autoridades ou
agente social e pelo Estado. Ou seja, podem ser compreendidas de acordo com duas
vertentes: reflexão ou intervenção.
36
O lazer como políticas públicas de intervenção, na realidade brasileira, data
do início do século XX, quando surgiram conforme Amaral (2001) os Jardins de
Recreio em Porto Alegre e, segundo Marcasa (2002) citado por Amaral (2001), a
partir dos centros de recreio em São Paulo.
Na década de 1930, instituído no Brasil o Estado Novo, observa-se políticas
públicas de lazer alicerçadas no liberalismo. Na década de 1970 o lazer além de
ganhar espaço como política de intervenção, emerge como disciplina acadêmica.
No entanto, apenas na abertura política de 1980, o lazer vem aparecer com prática
e como campo de estudo com conotações emancipatórias.
É neste período que a Constituição Brasileira (1988), considera em sua letra
de lei o lazer como uma política pública. Diz a carta no capítulo II, Dos Direitos
Sociais, no art 6º que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a
moradia e o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (Brasil,
2002, p.12). No título VIII, Capítulo III, da Educação, da Cultura e do Desporto, na
Seção III, do Desporto, o lazer é tratado no art. 217, da seguinte forma: “é dever do
Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais como direito de cada
um observado: [...] o poder público incentivará o lazer, como forma de promoção
social”. (BRASIL, 2002, p. 132).
A partir desse momento, o lazer passa a ser visto como uma política pública
de relevância social, no entanto Amaral (2001, p.184) acredita que existe ainda um
entrave:
Há uma acentuada valoração da participação popular nos processos de concepção, operacionalização e acompanhamento das políticas públicas e, assim, o que ocorre é que as demandas por políticas públicas de lazer, em geral, estão sempre em ultimo lugar, quando aparecem.
Falar de políticas públicas de lazer no momento pelo qual passa a nossa
sociedade, recheada de desempregados, miseráveis e famintos é um grande
desafio. É preciso, no entanto revelar que as atividades de lazer representam uma
rica oportunidade de participar dos movimentos sociais organizados, naqueles que
37
têm a intenção clara de ser mais um instrumento de conscientização das massas
oprimidas.
As atividades de lazer são percebidas então como uma oportunidade de
desenvolvimento de valores contestadores da sociedade atual, que caminha no
terceiro milênio como promotora da exclusão e das desigualdades. Precisa-se de
fato melhorar o acesso ao lazer, uma vez que este não se encontra desvencilhado
do trabalho, e criticar as propostas de políticas de lazer de cunho assistencialistas,
a fim de procurar responder aos anseios da população no que se refere à prática do
lazer, oportunizando e ampliando a cidadania. As políticas públicas vão se
tornando assim, um importante instrumento desmistificador das dualidades
existentes entre Estado e sociedade civil. Desse modo é possível dizer que,
excluindo-se as generalizações, a implementação de políticas públicas encontra-se
intimamente ligadas a luta pela melhoria das condições de vida
3.1 CONHECENDO O PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE
Entendendo a relevância do lazer, enquanto direito social e a importância da
implementação das políticas sociais, e, sobretudo das políticas públicas de lazer,
necessário se faz discutir acerca do Programa Esporte e Lazer da Cidade, buscando
esclarecer seus objetivos, formas de atuação, metodologia, bem como de suas
implicações para a comunidade assistida.
Implantado e gerenciado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento do
Esporte e do Lazer, SNDEL, do Ministério do Esporte, o programa visa, em síntese,
suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes
necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo
daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras das
condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas.
Para o Ministério do Esporte, o papel ocupado pelo Esporte e o Lazer no
mundo contemporâneo não pode ser outro senão o de instância de emancipação e
desenvolvimento humano. Imperioso se faz, portanto, formular políticas públicas
38
esportivas e de lazer que propiciem as condições necessárias para que tais
objetivos sejam impreterivelmente alcançados. Este é o compromisso do Programa
Esporte e Lazer da Cidade, visando a superação dos problemas anteriormente
mencionados. O programa é uma proposta social para a consolidação do esporte e
lazer como direitos sociais e, portanto, como política pública de governo que
viabilize e garanta o acesso da população brasileira, em todos os seus segmentos
(criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como pessoas com deficiência e
com necessidades educacionais especiais), a ações contínuas de esporte e lazer
que respondam às necessidades localizadas nesse campo da vida social.
O Programa Esporte e Lazer da Cidade, de âmbito nacional, é coordenado no
Rio Grande do Norte pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do
Norte (CEFET-RN), por intermédio do Departamento Acadêmico da Gestão, Comércio e
Serviços/Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Lazer e Qualidade de
Vida, através de seu Centro de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer/REDE CEDES,
tendo à frente os professores Lerson Fernando dos Santos Maia e Marcus Vinícius de
Faria Oliveira. Ao todo, foram atendidos cinco municípios em todo o Estado e mais
quatro pólos instalados em bairros de Natal.
A implementação do projeto aconteceu sob a forma de núcleos. Os Núcleos
têm por base experiências de políticas sociais no âmbito do esporte e do lazer
desenvolvidas a partir dos anos 80 do século XX por administrações públicas do
campo popular. São espaços de convivência social do município, onde as
manifestações esportivas e de lazer são planejadas e desenvolvidas. As praças, as
quadras, o salão paroquial e o campo de futebol em cada bairro são exemplos de
espaços destinados aos Núcleos. Nestes, as manifestações socioculturais,
artísticas, intelectuais, físico-desportivas acontecem tendo como princípio a gestão
participativa e democrática, mediada pelos Agentes Sociais de Esporte e Lazer,
pessoas com formação multiprofissional e perfil de mobilizadores sociais, com
legitimidade junto à comunidade para, a partir de suas inserções, exercerem o
papel de aglutinadores dessas comunidades e estimuladores dessas manifestações
Os Núcleos de Esporte e Lazer são implementados em função da celebração
de convênios entre o Ministério do Esporte e municípios, estados e entidades não
39
governamentais instituições públicas federais, estaduais, municipais e privadas de
ensino superior, referenciadas em normas e procedimentos legais vigentes. As
ações são descentralizadas e o seu monitoramento e controle tem caráter público e
social, devendo atender às necessidades e demandas por esporte recreativo e lazer
de crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência.
A quantidade de Núcleos e o número de pessoas a serem neles atendidas
dependem da realidade local e suas demandas. O atendimento para a configuração de
um Núcleo tem como referência a quantidade mínima de 400 pessoas
inscritas/beneficiadas nas atividades sistemáticas.
Como já citado, no Rio Grande do Norte, precisamente, Natal, a implantação
do projeto se deu através de 4 núcleos , sendo eles os bairros de Pajuçara,
Redinha,Santos Reis e Cidade da Esperança. Como objeto de estudo desta
pesquisa o núcleo do bairro Pajuçara, precisamente a comunidade do conjunto
Pajuçara II.
O bairro Pajuçara, localizado na zona norte de Natal, contemplado por esse
programa se configura como um bairro de baixa renda. E, segundo o censo do IBGE de
2000 e pesquisas recentes elaboradas pela Secretaria de Estatísticas e Planejamentos
(SEMPLAS) da prefeitura da cidade, o rendimento básico mensal do chefe de família se
situa entre R$ 250,00 a R$ 500,00.
Essa comunidade se encontra intimamente relacionada com a urbanização das
grandes cidades e, especialmente Natal; a qual se deu de forma rápida, como o seu
crescimento exacerbado aliado ao não acompanhamento da infra-estrutura, levando a
fragmentação e, conseqüentemente, a exclusão das classes menos favorecidas.
O PELC será um divisor de águas na área de esporte e lazer no RN, uma vez
que prevê, entre outros objetivos, não só a qualificação, mas também a geração de
renda para as pessoas beneficiadas em cada município.
O Programa Esporte e Lazer da Cidade visa criar alternativas para a vivência do
tempo livre de comunidades em situação de risco social da cidade do Natal e de
cidades do interior do Rio Grande do Norte, ocupando os espaços públicos com
atividades de lazer. Portanto, objetiva contribuir para o atendimento da demanda da
população por esporte e lazer, além de colaborar no processo formativo dessas
40
populações, pois as vivências plenas de lazer se configuram como um campo
estratégico e vital para a construção e exercício da cidadania.
O projeto tem como público-alvo crianças, adolescentes, adultos, idosos e
pessoas portadoras de necessidades especiais residentes em comunidades que se
encontram em situação de risco social. Para tanto, a gestão do programa terá como
princípio norteador a democratização de suas decisões, em um processo coletivo,
envolvendo o poder público, alunos, pais, organizações comunitárias, monitores,
bolsistas, professores, coordenadores e gestores.
A metodologia de planejamento e implementação das ações do programa no
Estado teve como referência a leitura critica da realidade, a organização social das
comunidades para superação dos seus problemas; a ocupação dos espaços públicos
para as atividades de lazer, o planejamento participativo e a avaliação processual.
O programa contemplará outras atividades em que a vivência de oficinas
culturais, oficina esportiva, brinquedotecas, salas de leitura, projeções e debates de
filmes, peças teatrais somam-se àquelas outras voltadas aos jogos populares e de
salão, danças regionais, contemporâneas, clássicas, artes marciais, capoeira e as
ginásticas. Além de qualidade de vida e lazer, academia popular e cultura nas ruas.
Necessário se faz relatar que encontra-se em fase de implantação agora também
nos núcleos, o Conselho Gestor, grupo formado por representantes da sociedade civil
e do poder público local que será responsável por gerir e fiscalizar as ações voltadas
para a implementação das políticas sociais de Esporte e Lazer no bairro em questão.
Além de Acompanhar, coordenar, fiscalizar e monitorar as ações do Convênio; Efetivar
a avaliação processual dos agentes sociais de esporte e lazer e das atividades
desenvolvidas; e por fim, realizar reuniões regulares do Grupo Gestor e deste com as
instâncias de controle social.
O Esporte e Lazer da Cidade busca também fortalece os mecanismos de
participação popular no processo de elaboração, implantação e avaliação das ações
voltadas para o desenvolvimento da política de lazer do município; Apresenta a
possibilidade da formação continuada dos gestores, com base no principio de gestão
democrática para a administração da política pública de lazer; Apresenta a
possibilidade da formação continuada dos agentes sociais do esporte e lazer,
41
responsáveis pelo trabalho pedagógico desenvolvido junto às crianças, jovens, adultos,
idosos e pessoas com deficiências e necessidades especiais; Define parâmetros para a
construção de equipamentos de lazer a partir de um modelo de arquitetura esportiva e
de lazer. Estruturado a partir de módulos e permite a adequação do projeto à
disponibilidade orçamentária do município.
O programa é uma iniciativa que busca, sobretudo trabalhar com a ação
comunitária, onde os “agentes sociais externos” (monitores e coordenadores) atuarão
como diz Paiva (1996) “com a comunidade e não para comunidade”, objetivando
desvendar e construir ações conjuntas que levem a comunidade unicamente ao
desenvolvimento e a um grau de excelente autonomia.
Necessário se faz que os técnicos, na abordagem de Paiva (1996 p. 43),
participem ativamente e se envolvam em excelente nível a fim de bem desenvolver o
trabalho proposto, buscando alcançar os objetivos e minimizar os obstáculos que
venham a surgir.
Paiva (1996, p. 44) acredita ainda que “o trabalho da ação comunitária constitui-
se de uma intervenção deliberada em determinada comunidade onde se deseja
desenvolver a ação”. Acrescenta que como estratégia de trabalho social a ação
comunitária é dividida em três fases inter-relacionadas, sendo elas: deflagração,
período de carência e continuidade/sedimentação.
Marcellino (1996, p.39), da mesma forma que Paiva, defende que a ação
comunitária é também divida nos três fatores supracitados. No entanto, para ele ação
comunitária:
Pode ser considerada como uma alternativa operacional dentro das políticas de ação, de modo geral e em especial e de forma privilegiada, no campo do lazer, quando a Organização que formula a política não quer ver sua ação confundida ou reduzida à da chamada “indústria Cultural”, devendo, portanto, revesti-la de características próprias.
Essa alternativa acrescenta Marcellino (1996), em qualquer área do social onde
seja desenvolvida, leva e, conta a necessidade do conhecimento da situação, ou seja,
da realidade, interesses e aspirações de determinada clientela; sua participação efetiva
no planejamento, organização e avaliação das ações; e a integração com órgãos e
42
instituições locais, quer em busca do apoio político, ou de recursos para a manutenção
e ampliação da ação.
E continua ainda,
Tudo isso é fundamental quando se atua com o lazer, visto como componente da cultura historicamente situada, atendendo a valores não apenas de descanso e de divertimento, mas também de desenvolvimento pessoal e social, o que significa levar em conta seu duplo aspecto educativo (educação para o lazer-objeto da educação, e educação pelo lazer-veículo de educação). (MARCELLINO 1996, p.40).
A metodologia de atuação do Programa Esporte e Lazer da Cidade, no estado do
Rio Grande do Norte, no município de Natal, núcleo correspondente ao bairro Pajuçara,
teve sua implantação desenvolvida inicialmente através da realização de um
diagnóstico da realidade. No entendimento de Paiva (1996) e Marcellino (1996), antes
de iniciar uma intervenção em uma determinada comunidade faz necessário a
realização de um diagnóstico, objetivando assim, uma boa atuação, e desenvolvimento
das intervenções que serão propostas e que virão a permitir o lazer (descanso,
desenvolvimento e divertimento) para a comunidade supracitada e, sobretudo,
autonomia, inclusão e transformação da realidade local.
43
4 ELUCIDANDO SOBRE A COMUNIDADE DO BAIRRO PAJUÇARA
Quando tematiza-se o lazer na tentativa de identificá-lo como tempo e espaço
privilegiado para o desenvolvimento de um trabalho pedagógico e social, deve-se
conhecer um pouco a cerca do bairro e das pessoas que neles habitam, assim como
identificar quais são as principais relações socioculturais que se estabelecem nele a
partir desses indivíduos.
Na verdade, para que possa compreender o lazer existente no bairro Pajuçara
precisa-se conhecer a sua origem e, principalmente, a sua comunidade, uma vez que, “
nossa experiência de vida é quase toda formada nessas comunidades e é somente
nelas também que nossa experiência se manifesta”.(STOKOWSKI 2000,p.301).
Thomas Binder, citado por Stokomski (2000 p. 301) acredita que a comunidade
apresenta três características básicas: em primeiro lugar as comunidades são lugares,
sejam estes geograficamente interpostos ou não, isto é, cada um de nós vive em um
determinado prédio, em um determinado bairro, e um determinado vilarejo ou cidade.
Somos situados geograficamente. E a comunidade estudada em questão é a
comunidade moradora do bairro Pajuçara, especificamente do conjunto Pajuçara II,
Zona Norte da cidade do Natal.
As referências históricas às terras onde se situa o bairro Pajuçara aparecem nos
registros de 1731, como data de terra concedida pelo senador da câmara do Natal, no
segundo quartel do século XVIII. A doação fora feita a Joana de Freitas da Fonseca,
viúva do capitão, Manuel Correia Pestana.
Cascudo, citado por Castro (2005), acrescenta que o nome Pajuçara vem de um
afluente do Rio Trairi: lugar na margem esquerda do Rio Potengi, diante da cidade do
Natal. Origina-se de Ipajuçara, lagoa da Palmeira Juçara. Denominam comumente
locais de lagoas e alagadiços.
Informações mais recentes sobre a área denominam que suas terras pertenciam
a diferentes proprietários dentre os quais algumas empresas construtoras.Em um
desses terrenos foram construídos os conjuntos Pajuçara I e II, em 1987. esses
marcam o inicio da ocupação do atual bairro e destacam-se como os primeiros
construídos na área.
44
No inicio da década de 1990, ocorreu novo parcelamento do solo,com a divisão
em lotes para abrigar o plano PAIH-Plano de Ação Imediata de Habitação do Governo
Federal, financiado através da Caixa Econômica Federal, para imóveis tipo embrião.
Destinava-se a implantação de casas para a população de baixa renda, atendendo
àqueles que, excluídos do mercado habitacional, quisessem concretizar o sonho da
casa nova a baixos custos.
Assim a partir de 19914, surgiram os conjuntos Novo Horizonte, Vista Verde,
Parque das Dunas I,II,III, IV, V e VI, Brasil Nono, Vila Verde I e II, Morada Alvorada e
além Potengi.
Pajuçara teve a definição de seus limites oficializada pela lei N°4328 de 05 de
abril de 1993, quando da sua publicação no Diário Oficial do Estado em 07 de setembro
de 1994.
Agora falando um pouco sobre a comunidade de Pajuçara, é importante ressaltar
sobre sua origem, a qual se encontra intimamente relacionada com a urbanização das
grandes cidades e especialmente a de Natal, que se deu de forma rápida com o seu
crescimento exacerbado aliado ao não acompanhamento da infra-estrutura, levando a
fragmentação e, conseqüentemente, a exclusão das classes menos favorecidas. A
partir daí, configurou-se uma divisão preconceituosa das regiões metropolitanas da
cidade, levando os bairros da zona oeste e norte a ficarem esquecidos pelo poder
público, que deve se conscientizar quanto ao seu papel de gestor e mediador das
ações sociais. A comunidade de Pajuçara, por sua vez, está inserida justamente nesse
contexto.
Ainda segundo o autor, as comunidades são também construídas por centros de
interação. Binder acredita que vivemos em sociedade, seja ativa ou marginalmente, e
interagimos e nos relacionamos com outras pessoas que são iguais ou diferentes de
nós. Desenvolvemos assim, determinados relacionamentos e nos comunicamos com os
outros por meio de certas interações para que nosso mundo tenha sentido. Na
comunidade do conjunto Pajuçara II estes centros de interação são muito importantes e
desenvolvem além do trabalho social, o trabalho político, como é o caso do conselho
comunitário que tão bem abrigou o PELC.
45
As comunidades são também segundo Stokowski (2000 p. 302) centros de
sentimento. Nossas relações com as outras pessoas e com determinados lugares são
acompanhadas pelo sentimento de afeto, pelo sentimento de que pertencemos a eles,
pelo prazer ou, ate mesmo, por sentimentos negativos se não sentimos segurança. E
estudando a comunidade em questão pudemos analisar que esta relação de pertencer
se mostra bastante forte, onde cada morador de forma ímpar esta disposto a participar
do “todo”.
E acrescenta ainda que comunidades são:
Lugares, espaços de interações e centros de sentimento. E são decisivamente importantes para nosso desempenho e nossas experiências de vida. São, por exemplo, os espaços nos quais nos aventuramos, saindo de nós mesmos e do grupo de pessoas mais íntimas,para encontrar outras que podem se parecer conosco. [...] São espaços para os quais nos dirigimos a fim de participa da vida, de trabalhar, rezar, nos divertir, nos socializar, viajar e nos inserir em atividades políticas e econômicas. Em última análise, as comunidades são espaços que criamos com esforço para que nosso mundo tenha sentido, seja mais razoável. São construídas, coletivamente, não são dadas à ninguém.(STOKOWSKI 2000 p. 302)
Em uma análise mais geral, ela argumenta que:
Vivemos em um mundo plural, em um mundo habitado por indivíduos, um mundo que interage usando uma linguagem simbólica para dar significado à realidade, um mundo que tenta criar e recriar-se em um contexto de mudanças, um mundo que tenta organizar-se segundo determinadas regras e instruções para o uso dos recursos, com o objetivo de fazer a ordem impor-se sobre a incerteza. Dessa forma, as comunidades são, fundamentalmente, possibilidades coletivas e como tais são absolutamente importantes para compreendermos lazer [...] (STOKOWSKI, 2000, p.3003)
No entanto é necessário ainda compreender de que forma o lazer enfatiza a
comunidade. Stokowski (2000 p. 303) acredita que para compreender o lazer dentro da
comunidade é necessário observar suas redes emergentes de interação, sua história e
política locais e suas linguagens de construção social. A comunidade forma-se ainda
pela interação de uns com os outros para que se alcance metas em comum. E a
repetição dessas interações ao longo do tempo e do espaço torna-se a base das redes
sociais que, no âmbito da comunidade são as linhas invisíveis que unem as pessoas
46
umas as outras, exercem influencia no comportamento, fornecem estímulo e mantem o
bem-estar.
A comunidade do conjunto Pajuçara II é assim, unida, ativa, participante e
conhecedora das suas mazelas, mas, nem tanto valorizadora de seus reais potenciais.
Um dos maiores objetivos do PELC é justamente esse, alerta-los para seus verdadeiros
potenciais, para as suas reais possibilidades e faze-la caminhar sozinha, principalmente
no que se refere ao lazer.
É possível dizer que as redes de lazer influenciam as pessoas da comunidade.
Acerca disso Stokowski (2000 p. 306) afirma que:
O papel das redes de lazer, recreação e turismo no sucesso ou no fracasso de uma comunidade é particularmente importante para as comunidades que passam por situações cruciais. Redes funcionais podem fazer uma diferença entre o caminho do desespero e o caminho da esperança.
É preciso ainda entender que o lazer não é só o espaço físico, nem tampouco a
realidade derivada das experiências e das reflexões pessoais, mas segundo Stokowski
(2000) “a criação comum que evolui em comunidade”. A comunidade do Pajuçara é
assim construída por mitos e verdade, possibilidades e pequenas limitações que em
suma não a impede de evoluir. Evoluir principalmente em suas interações, no
fortalecimento de suas “teias” sociais.
Na verdade o lazer influência de muitas maneiras no cotidiano de uma
comunidade e deveria ser analisado não somente como uma conquista individual mas
como fundamental para o trabalho moral das comunidades. É aqui mais uma vez citada
a importância da implementação do Programa Esporte e Lazer da Cidade.
Assim exposto, deve-se estar cientes não só dos benefícios que o lazer traz a
um indivíduo, mas também dos benefícios e das responsabilidades sociais que
emergem. É o lazer, segundo Stokowski (2000 p. 307) muitas vezes o centro moral,
instrumento de educação e desenvolvimento social.
Acreditando nisto, defende-se que o lazer deve ser valorizado no cotidiano da
comunidade do Pajuçara, fato que está acontecendo uma vez dada a eficiente atuação
47
do PELC, não unicamente por ele, mas principalmente pela conscientização que
começa a acontecer na comunidade.
48
5 PROPONDO UMA INTERVENÇÃO DE LAZER EFICAZ
As variadas formas de luta pertencentes ao fazer cotidiano das pessoas e grupos
sociais nem sempre traduzem em manifestações, atos explícitos de indignação ou
revolta. Muitas vezes estão inscritas em seu próprio modo de vida. Sendo assim, a
resistência inerente a cada um destes grupos deve ser decodificada e potencializada.
Neste caso as atividades de lazer podem se construir como prática educativa
importante para a sua organização e fortalecimento.
É necessário então entender o lazer como instrumento atuante na educação
popular, assim como diz Mascarenhas (2000 p.5), “ mesmo fazendo parte da educação
não-formal, podemos dizer/confirmar que o lazer-educação traduz-se por uma
intencionalidade, uma temporalidade e uma organização” e , continua o autor,
“ portanto, aproximamo-nos de uma perspectiva de educação popular que se manifesta
como um processo de capacitação e formação político orgânico aos
grupos/movimentos sociais e populares”; e aqui acrescentamos também às
comunidades como a comunidade de Pajuçara.
Mascarenhas acredita que precisa-se entender a educação popular e o lazer
como instrumento dessa educação. Acerca da educação popular Grancini (1997) citada
por Mascarenhas (2000 p.5) revela que:
Entendo a Educação Popular como prática social na medida em que se propõe transformar, produzir, criar e elaborar um processo de conhecimentos, na sociedade, dentro de relações sociais dadas (relações de classe, relações de formação social). Essa prática reforça o poder de resistência e luta da classe dominada e se inscreve dentro do movimento já existente como uma prática que se propõe a contribuir para sua dinamização. Pretende ser um espaço em que as próprias camadas populares desenvolvem (expressam, criticam,enriquecem,reformulam e valorizam) coletivamente o seu conhecimento, as formas de aprender e explicar os conhecimentos da vida social. É o conhecimento que brota da experiência de vida e de luta das camadas populares (...),e que é elaborado por elas mesmas, que reforça o seu poder de transformar a sociedade.É esse conhecimento que aumenta a sua capacidade de decidir quais são as lutas e formas de organização mais capazes de concretizar novas regras sociais.
Necessário também é compreender o lazer-educação como posição política e
político-pedagógica de compromisso com os grupos/movimentos sociais mediante sua
49
resistência e luta cotidiana por sobrevivência, por emancipação e pela conquista de um
mundo mais justo e melhor para se viver.
Acerca disto Mascarenhas (2000,p.6) revela que;
O lazer tem ai o seu espaço, pois pensar uma pedagogia do lazer é fazer prática teórica – ainda que de forma diferente – é desenhar e construir novos instrumentos para o desenvolvimento de uma intervenção educativa e social. É pensar no lazer como prática da liberdade, procurando traduzir o trabalho popular que pode ser desenvolvido junto aos diferentes grupos sociais.
E entendendo-se ainda que as especificidades do lazer devem ser conservadas,
tanto a educação pelo lazer como a educação para o lazer devem existir numa mesma
intervenção, ou seja, é necessário compreender o lazer tanto como veículo, quanto
como objeto da educação, pois assim, como afirma Mascarenhas (2000p.6) “se por
uma lado garante-se ao grupo a descoberta das contradições e determinações imposta
à sua organização, por outro, permiti-se a apreensão crítica e criativa dos conteúdos do
lazer”.
Sabe-se que o lazer enquanto prática pedagógica deve ser planejado tendo
como sua grande referência a conscientização/ emancipação do homem, pois como já
citado neste estudo, esta é uma tentativa de situá-lo no e com o mundo, possibilitando-
lhe a apropriação e o desenvolvimento de determinadas habilidades e valores
necessários à sua autodeterminação como indivíduo coletivo.
Assim, para que uma intervenção de lazer seja realmente eficiente, ela deve
permitir a participação, a livre escolha e, principalmente, a conscientização e com esta a
emancipação do indivíduo.
A cerca da conscientização Paulo Freire (1980) citado por Mascarenhas (2000
p.07) afirma que:
A conscientização não pode existir fora da “práxis”, ou melhor sem o ato ação-reflexão. Esta unidade dialética constitui, de maneira permanente, o modo de ser e de transformar o mundo que caracteriza os homens (...) por isso mesmo, a conscientização é um compromisso histórico.É também consciência histórica: é inserção crítica na história, implica em que os homens assumam o papel de sujeitos que fazem e refazem o mundo. Exige que os homens criem sua existência com um material que a vida lhes oferece (...)
50
Entender o lazer como instrumento da educação e, principalmente, que permita a
emancipação do indivíduo é considerá-lo como elemento fundamental para a vida em
sociedade, pois ele passa a ser encardo como “fonte de valores e contradições”.
Mascarenhas (2000, p.07) o intitula ainda como “agente difusor de conteúdos vivos e
indissociáveis da realidade que o produzem” , por isso, é tão importante a valorização
do lazer no cotidiano das comunidades e, como objeto de estudo, na comunidade do
Pajuçara. Mas este lazer deve ser transformador e genuíno, não utilitarista, nem muito
menos higienista, mercador ou meramente divertidor. Para isso, deve-se ressaltar sua
prática educativa, veículo objeto e instrumento pedagógico na vida do ser humano uma
vez que ele é elemento conscientizador e transformador.
E, voltando a Mascarenhas (2000, p.07) o mesmo concluí que
A prática do lazer se configura enquanto uma possibilidade de construção de sujeitos co-participantes do processo educativo e que se transformam na medida em que modificam também suas próprias circunstâncias de vida. Enfim, a elaboração de um programa de lazer não se faz meramente pela indicação de algumas alegres e estimulantes atividades. Nas entrelinhas de um planejamento, faz-se sempre presente uma visão do homem, uma concepção de mundo e um projeto histórico de sociedade.
Por isso, enquanto agentes de lazer, que busquem realmente uma intervenção
de lazer eficiente, deve-se aceitar a opinião da comunidade, uma vez que é em torno
deles que se trabalha. O papel é “enquanto agente de lazer/educador agir como um
intelectual –transformador comprometido com a luta pela emancipação popular, como
um prático reflexivo que elabora e organiza junto aos grupos sociais o saber orgânico”
(MASCARENHAS 2000 p. 07). Construindo assim, um lazer genuíno dotado de uma
postura pedagógica/ metodológica correta que procure a qualificação, conscientização
e conhecimento popular com ferramenta política e dos grupos sociais.
Finalmente as atividades de lazer realmente eficientes devem permitir à
comunidade compreender suas capacidades e competências, atuar como instrumento
político e de ligação social, servir como elemento de educação, permitir a autonomia
intelectual e o compromisso político, sistematizar, organizar, produzir e valorizar a
cultura local, que promova a criação bem como permita o diagnostico e avaliação das
atividades desenvolvidas. Além disso, que sejam também instrumentos que possam
51
captar a realidade do grupo, que permita a participação popular, a minimização das
barreiras (socioeconômicas, de sexo, de faixa etária, de esteriótipos, de equipamentos),
que otimize o uso dos equipamentos específicos e não específicos, devidamente
adaptados, que possibilite a diversificação dos conteúdos procurando atender a todos
os interesses culturais do lazer e, principalmente que produza, difunda e estimule o
crescimento da comunidade. Mediante isto, e analisando os princípios norteadores do
Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) bem como conhecendo o cotidiano de
sua realização na comunidade de Pajuçara, pode-se dizer que o programa tem se
mostrado eficiente, uma vez que permite também a auto-organização popular, visando
sempre uma perspectiva emancipatória.
Dessa maneira o PELC apresenta-se como uma intervenção de lazer que
permite a emancipação dos grupos populares, sendo um tempo e um espaço para o
exercício da cidadania e prática da liberdade. De fato, fica aqui evidente o potencial
transformador do lazer na reorganização da vida social, colaborando para a construção
de uma realidade melhor e de convívio entre as pessoas da comunidade.
52
6 POLÍTICAS PÚBLICAS DE LAZER, ANÁLISE DO LAZER NA COMUNIDADE DE
PAJUÇARA E IMPLANTAÇÃO DO PELC.
Falar de políticas públicas sempre foi um desafio. A dificuldade é ainda maior
quando o assunto dentro das políticas públicas refere-se ao lazer. Esse desafio é ainda
acentuado mediante às caracterizações da sociedade contemporânea, permeada por
inúmeros problemas sociais, como o alto índice de desempregados, miseráveis e
famintos, frutos das políticas neoliberais que vêm desconstruindo as conquistas socias
historicamente constituídas através das lutas dos trabalhadores brasileiros e mundiais.
Contrariando o senso comum que sempre localiza o lazer em ultimo plano, visto que às
exigências primárias precisam ser supridas, ressalta-se aqui a necessidade da
presença do lazer para as comunidades, visto que este é o “nutriente” que sacia outro
tipo de “fome”, a fome por cultura, ou por que não dizer, a fome social, a desnutrição de
lazer. Como já dizia a música Comida, dos Titãs, o ser humano não precisa somente de
comida, mas também de diversão, descanso e desenvolvimento.
Acerca disso, Castellani Filho (2006 p.120) citando Pochmann e Amorim
complementa:
[...] Nas sociedades mais pobres e ou desiguais, a exclusão social talvez possa ser mais facilmente observada, sobretudo na relação entre os bem alimentados e os famintos. Mas à medida que as sociedades vão incorporando novas realidades- como a urbanização-, nascem necessidades adicionais de vida digna, para além do simples critério de subsistência.
Na verdade é preciso entender que o lazer permite o desenvolvimento humano e
social, uma vez que suas atividades são percebidas como um momento de intervenção
pedagógica, uma possibilidade de contraponto ao que está posto no momento atual,
uma rica oportunidade de participar dos movimentos sociais organizados, e,
principalmente, um instrumento de conscientização das massas oprimidas.
Desta feita, pensa-se o lazer como uma esfera de importante significação da vida
em sociedade, como afirma Stigger (2003, p.87),
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Vendo-o como um momento em que os trabalhadores também constroem histórica, social e culturalmente, pelo seu conteúdo, pelos valores que são experimentados, pelas atitudes vividas e, fundamentalmente, pela relação cidadã que pode ser estabelecida com esse tempo.
Percebe-se então que as atividades de lazer são vistas como uma oportunidade
de desenvolvimento de valores contestados da sociedade atual, que caminha na
atualidade como promotora da exclusão e das desigualdades.
Ao que tudo indica o lazer do brasileiro é inexistente enquanto política pública,
pelo menos para aqueles que compõem a grande maioria. As políticas públicas, como
diz Palmeira (1996) citado por Melo, (1996) não são apenas políticas concebidas e
propostas pelo setor governamental. As políticas públicas envolvem esforços
significativos de amplos setores da população que lutam pela melhoria de suas
condições de vida. Assim agindo, a população esta exercendo o seu poder de
participação política, logo de democracia. Democracia esta que passa pela questão
cada vez mais essencial na sociedade contemporânea, como acredita a autora: a
discurssão entre o público e o privado.
E no lazer isto também acontece. Melo (1996) fala que a maior parte dos
recursos humanos e financeiros são investidos em ações que não trazem benefícios
para a população de uma forma geral, beneficiando apenas um grupo ou investindo
capital público em ações que sustentam a lógica capitalista.
Diante dessa realidade é preciso aqui uma aproximação maior com o objeto
de estudo: a implantação do PELC no núcleo de Pajuçara. E para se compreender o
lazer neste bairro necessário se faz revelar um pouco sobre o lazer na cidade do
Natal. O lazer na cidade do Natal ainda é resumido á contemplação das praias,
lagoas e outras belezas naturais, ou ainda restrito ao consumo e ao valor de
mercado.
Em Natal, os espaços específicos destinados ao lazer encontram-se
concentrados a determinadas zonas administrativas da cidade. Isto porque, no
Brasil, e particularmente no Rio Grande do Norte, o crescimento das cidades não é
acompanhado por uma adequada infra-estrutura, urbana, principalmente nos bairros
pobres onde a população não pode prescindir dos serviços oferecidos pelo poder
público.
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A cidade do Natal devido ao seu crescimento desordenado sofre muitos
problemas de cunho urbano, sendo a carência de espaços de lazer, um deles.
Analisando Natal, observa-se pequenos espaços - praias, shopping-centers,
campos de futebol, estádio, ginásios de esportes e clubes - situados,
principalmente, no entorno central e, mesmo esses, sem uma política pública de
utilização. Na verdade, falta também equipamentos que levem a população de uma
forma geral, à prática de atividades recreativas e de lazer alternativas, pois os
poucos equipamentos e espaços existentes não deixam escolha quanto à utilização
do tempo disponível da população. E nesse sentido, mostra-se a manutenção de
campos e quadras poli-esportivas nos bairros da cidade, levando a população a
praticar apenas um tipo de modalidade esportiva, que em muitos casos é o
futebol,como no bairro Pajuçara. Além disso, muitos bairros são desprovidos desses
materiais, levando a comunidade a se deslocar de um local para o outro.
Este trato com as questões ligadas ao lazer, acredita Melo (1996), é
praticado pelos chamados “especialistas tradicionais” muitos deles presentes nas
prefeituras e órgãos responsáveis pela promoção das atividades de lazer,
reforçando o conceito de lazer relacionado apenas ao divertimento e ao descanso,
tão presente na visão senso-comum, renegando desta forma, como acredita o
autor, a possibilidade do desenvolvimento pessoal e social que podem ser
proporcionados pelo lazer. É esta visão estreita que o Programa Esporte e Lazer da
Cidade tenta aniquilar.
Compreendendo um pouco a abordagem e os empecilhos que permeiam a
ocorrência do lazer na cidade do Natal, é facilitado o entendimento do lazer no bairro
Pajuçara uma vez que este não foge à regra da cidade. A ocupação das atividades de
lazer pela comunidade do bairro Pajuçara, especificamente ao conjunto Pajuçara II
muitas vezes encontra-se restrita aos jovens, adolescentes e crianças que dispõem de
menos obrigações e conseqüentemente maior tempo dedicado às práticas do lazer.
No bairro, não é difícil encontrar crianças brincando. E as brincadeiras se
manifestam das mais variadas maneiras. Observa-se com freqüência as famosas
“peladas” nos descampados, nas ruas de areia ou até mesmo asfaltadas. Por mais
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estranho que pareça, as crianças ainda visitam as praças, sobem em árvores, jogam
“biloca” e até mesmo descem os precários escorregas que existem.
Assim também, a juventude aproveita. É possível encontrar jovens nos fins de
tarde utilizando as quadras, ou andando de bicicleta, mesmo que nestes casos a
finalidade principal não seja o lazer, ainda assim ele se manifesta. Alguns também se
reúnem em grupos de dança, ou nas quadrilhas que ali existe, vão as festas com uma
certa freqüência, ou as casas dos amigos “bater um papo”.
Para os adultos o lazer aparece restrito ao final de semana, as saídas à praia, a
televisão e ao descanso semanal. Algumas mulheres se reúnem nos clubes de mães e
participam ativamente das atividades e cursos oferecidos por estes, outras preferem
continuar na calmaria do nada fazer, ou na agonia da falta de tempo. Já os homens
participam de esporádicas “peladas”, no tempo que llhes é permitido e algumas vezes
se apresentam de forma um pouco mais organizada e realizam torneios
esportivos.Alguns idosos se reúnem nos clubes de idosos, e participam das atividades
promovidas por este. Outros tantos permanecem a margem do lazer.
Apesar do caráter primordial do lazer: sua subjetividade, pode-se dizer que foi
possível “mesurar” o lazer realizado pela comunidade moradora do bairro Pajuçara,
especificamente do conjunto Pajuçara II, e a partir dai desenvolver possíveis métodos
de bem implantar o PELC nesta comunidade.
O Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), instalou-se no Bairro Pajuçara,
especificamente no conjunto Pajuçara II no inicio do mês de Julho de 2006, com a
função de permitir a inclusão social, o desmistificar da visão ainda estreita do lazer e
principalmente de permitir a mobilização social no que diz respeito às praticas do
mesmo.
Para a sua inicialização efetiva tornou-se necessário desenvolver alguns
métodos de abordagem, ou seja, desenvolver e cumprir algumas etapas. A primeira
etapa compreendeu a visitação do bairro, diagnóstico dos equipamentos ( Anexo A) e
coleta de dados. Durante o mês de julho do ano de 2006, visitou-se o bairro para
observar a sua estrutura física e o comportamento de seus moradores. Nesta
aproximação inicial, constatou-se que o bairro possui uma razoável infra–estrutura
comercial, principalmente mercearias e comércios varejistas.
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O bairro Pajuçara conta com aproximadamente 43 mil habitantes (IBGE 2000), e
tem nas associações de moradores e conselhos comunitários os principais núcleos
organizacionais, que tentam apesar das dificuldades, envolver os seu moradores nos
problemas que afetam o bairro.
Na verdade o bairro encontra-se dividido em 16 conjuntos habitacionais e 10
loteamentos, deste total o objeto de estudo ficou restrito ao conjunto Pajuçara II.
Neste conjunto observou-se a existência de 2 quadras poli-esportivas, 1 largo, 2
campos de futebol, 1 campo de areia descampado e alguns canteiros arborizados além
de 2 escolas, uma estadual e outra municipal.
A etapa seguinte ao diagnóstico inicial e primeiras coletas de dados foi a busca
do diálogo. Esta etapa permitiu investigar de que maneira os moradores ocupavam o
seu tempo disponível nas atividades de lazer permitiu também entender de que maneira
o lazer se manifestava no bairro e ressaltar o entendimento de ações voltadas para o
lazer com enfoque na participação comunitária.Para isso buscou-se o apoio do
conselho comunitário, na intenção de fazer uma reunião para esclarecimento da
presença do Programa no bairro e iniciar algumas entrevistas que subsidiassem o
desenvolvimento desta reflexão.
Depois de estabelecidos os contatos, levantados os dados e preferências,
chegara a hora de iniciar as oficinas. O diálogo de forma bastante informal com os
moradores da região a fim de captar as atividades desenvolvidas por eles em seu
tempo disponível, foi a tônica dos primeiros encontros, porque somente assim poder-se-
ia criar oficinas em que a participação fosse completa. E assim, respeitar uma das
regras do lazer: o livre arbítrio.
A princípio procurou-se realizar uma reunião com os principais líderes da
comunidade a fim de obter um maior contato e esclarecer alguns tópicos importantes á
realização do programa naquele lugar. Nessa, ficou transparente os objetivos, pelo
menos iniciais; como iria vir a ser desenvolvido e como foi estruturado esse projeto.
Posteriormente à reunião inicial, a etapa seguinte foi a divulgação, esta ocorreu para
que , de fato, as próprias pessoas da comunidade tivessem um maior conhecimento e
participassem do projeto. Os primeiros contatos, apesar de rápidos, permitiram
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perceber que aquela comunidade já era de alguma maneira articulada, mesmo
mediante o apelo político assistencialista de uma parcela das suas lideranças.
Acrescida a essa apresentação do projeto, a população daquela região teve a
oportunidade de ser convidada para participar de um curso de capacitação, realizado
no CEFET-RN pelas coordenadoras dos núcleos implantados na cidade do Natal. Neste
foram discutidos as principais perspectivas que almejava o projeto, que a priori eram de
democratizar o acesso e educar as pessoas quanto à utilização do seu tempo livre.
Posterior à capacitação, outra etapa seria o conhecimento dos interesses locais,
no que diz respeito ao lazer. Assim, almejou-se conhecer melhor a comunidade e
coletar dados sobre a mesma através da aplicação de questionários.Depois de
aplicados os questionários (Anexo B) à uma amostra de 200 pessoas, tendo como
objetivo analisar quais atividades de lazer deveriam ser implementadas a partir da
preferência delas, assim como também, avaliar o que o lazer significava para a
comunidade, iniciaram-se as oficinas culturais. De fato, a concepção de lazer não
passou da do senso comum, que é a diversão, o divertimento, e em alguns casos o
descanso. No entanto o mais importante acontece: sua realização. Quanto às
atividades de lazer preferidas, observa-se que as manifestações culturais, físico-
desportivas e as manuais ficaram divididas.
Foi, portanto, a partir dessa análise que, de fato, realizou-se o planejamento das
atividades que representariam o interesse e necessidade popular. Assim, foram
elaboradas 23 oficinas culturais, distribuídas em dois ciclos, em virtude da não procura
e de alguns problemas no que tange aos recursos materiais e humanos. O Primeiro
ciclo aconteceu no período de julho/outubro e segundo ciclo de outubro/dezembro.
As oficinas se diferenciam quanto aos interesses culturais e quanto ao seu
público. Dentre as oficinas escolhidas foram oferecidas para as crianças a oficina de
“ballet”, a oficina esportiva e a de “Inglês lúdico”. Já a oficina de dança, na modalidade
de forró; de capoeira e também a esportiva, teve os jovens como público-alvo. Atingindo
um público um pouco mais diferenciado e respeitando a intergeracionalidade do PELC,
ofereceu-se aquelas de interesse manual, denominadas de “Criarte”. Essas acabaram
se subdividindo quanto ao seu material utilizado, que podem ser jornais (Criarte
Jornais), papel, papelão, fitas, papel de presente e outros apropriados, (Criarte caixa de
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presentes), cartões personalizados (Criarte Killing) e seda, arame, fita, dentre outros
matérias (Criarte Rosas de Meia de Seda). Desenvolveram-se também intervenções
semanais com o grupo de idosos, estas contemplavam muitas vezes o diálogo e
atividades manuais. Infelizmente, por motivos variados, algumas oficinas não ocorreram
como é o caso do “Taekwondo”, do “Karatê” e da “Contação de Estórias”.
A implantação/realização das oficinas apresentou inicialmente algumas
dificuldades.A rotatividade de alunos, a difícil aceitação inicial, o receio do envolvimento
político no PELC, a resistência, o Machismo e o sexismo ainda existente foram algumas
das quais pode-se revelar. Obedecer aos princípios norteadores do PELC de fato não
foi fácil uma vez que difícil é manter a intergeracionalidade, difícil é atender a todas as
faixas etárias sem privilegiar alguma e, principalmente, difícil é em um curto espaço de
tempo mudar a concepção no que diz respeito ao lazer da comunidade.
Entretanto, mesmo mediante as dificuldades todas as oficinas foram montadas
com o objetivo de mostrar para a comunidade de Pajuçara que o lazer é um direito
social, que deve ser praticado em qualquer horário e lugar, permitindo a emancipação,
o desenvolvimento de valores pessoais, sociais e morais, além incitar a
conscientização, a educação, e conseqüentemente, a transformação social.No entanto
esses benefícios são obtidos como conseqüência, apresentados de forma espontânea
e implícita, uma vez que o carro chefe do Programa é o acesso, a conquista de direitos,
e o lazer democratizado.
De fato, o diálogo com a comunidade foi válido e a criação das oficinas
realmente atendeu as expectativas dos moradores daquele lugar, embora tendo o início
propriamente dito das oficinas um pouco demorado,outubro de 2006, a parcela da
população que participou mostrou-se bastante satisfeita.
Na verdade, percebe-se que mesmo com todas as dificuldades encontradas pela
comunidade, de alguma maneira ela consegue formas de burlar a lógica da exclusão,
utilizando formas alternativas de convivência e fortalecendo suas redes e laços sociais.
Fato evidenciado pela formação dos clubes de mães, idosos e pelas parcerias
existentes com outras instituições.
A dinâmica social da comunidade demonstra-nos possibilidades de através das
atividades culturais fortalecer o sentimento de grupo, proporcionar vivencias sócio-
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culturais e associativas diferenciadas. Em suma, proporcionar uma vivência cidadã que
desperte o gosto pela participação nas diversas esferas sociais é isto que busca o
PELC. Além de educar com o lazer, educar através dele, estimular, incluir e valorizar.
Portanto, diante da realidade analisada, propõem-se ao poder municipal
programas como o Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, e com este, projetos
de formação de animadores e multiplicadores pelas lideranças do bairro, a fim de
promover a democratização das atividades de lazer como possibilidade de
desenvolvimento social e cultural, onde se respeite as características dos diferentes
espaços de vivências e dos atores sociais que participam delas.
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7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Compreender o lazer, em propostas e prática pedagógica, no Programa
Esporte e Lazer da cidade bem como revelar como ocorreu a sua implantação no
núcleo de Pajuçara, Natal/RN foi o objetivo da presente pesquisa.
Os aspectos referentes às diretrizes de lazer do PELC foram analisados
através do Manual de Orientação do programa, considerando os aspectos:
conceitos de Esporte, Lazer, Cultura Corporal e Cultura Lúdica, as relações Lazer e
Saúde, a abordagem dos projetos socias e dos núcleos, bem como a livre
adequação das atividades desenvolvidas nestes. As conclusões apontam que,
frente às teorias do lazer na perspectiva de humanização, desenvolvimento e
emancipação, os elementos relacionados às propostas de lazer do PELC não
deixam a desejar.
Colocar em prática de forma efetiva essas diretrizes, no entanto, é de
responsabilidade de cada núcleo e principalmente do envolvimento dos agentes
sociais de esporte e lazer e da comunidade, ou seja, das lideranças da comunidade.
Assim, fez-se importante analisar a prática metodológica desse programa enquanto
política publica de lazer em Natal e especificamente no núcleo de Pajuçara, para
que a partir dessa experiência, propor intervenções de lazer eficientes. A
implantação do PELC na comunidade de Pajuçara apresentou algumas dificuldades
em relação a estrutura física ou até mesmo de recursos humanos, no entanto,
procurou cumprir com os objetivos propostos e principalmente atender os anseios
da comunidade. Na verdade as dificuldades surgidas não se tornaram empecilho
para desenvolver as ações delineadas pelo programa.
Analisar que princípios e elementos deveriam conter uma intervenção de
lazer eficiente não foi de fato um trabalho fácil. No entanto prazeroso de revelar,
uma vez analisando e comparando as atividades propostas por um programa tão
bem elaborado como o Esporte e Lazer da Cidade.
Na verdade refletir sobre e a partir das vivências das atividades de lazer,
permite que o grupo participante conheça as suas reais necessidades, além de
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fortalecer sua participação na criação e execução de propostas para a mudança de
suas atuais condições de existência.
As atividades de lazer revelam uma possibilidade de inserção crítica na
realidade do grupo, onde cada membro assume o papel do todo e se encontra como
participante e construtor da sua história. Desta feita afirma-se que necessário se faz
pensar o lazer enquanto prática social e pedagógica que permite a produção,
difusão e sistematização de um saber.
O lazer realmente eficiente é aquele que deve permitir à comunidade
compreender suas capacidades e competências, atuar como instrumento político e
de ligação social, sirva como elemento de educação, permita a autonomia
intelectual e o compromisso político. Seja também instrumento que possam captar a
realidade do grupo, que permita a participação popular, a minimização das barreiras
e que produza, difunda e estimule o crescimento da comunidade.
Sendo assim é necessário a implantação de intervenções de lazer realmente
eficientes que permitam o questionamento, o constante polemizar/ problematizar as
situações cotidianas enfrentadas por determinado grupo e principalmente que indique a
conscientização, superação e emancipação da realidade vivida. Assim, revela-se que
a implantação do PELC no bairro de Pajuçara aconteceu de forma correta, procurando,
mesmo diante de falhas, respeitar a essência do lazer, a democracia, e a livre escolha
da comunidade. Incitando ao questionar, ao saber e conseqüentemente ao
desenvolver.
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REFERÊNCIAS
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65
ANEXOS
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Anexo A: Questionário de diagnóstico do perfil sócio-cultural da comunidade de Pajuçara para analises do PELC
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RN
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE NATAL PROJETO ESPORTE E LAZER DA CIDADE
Núcleo: Coordenação: Professores: Monitores: OBJETIVO: Diagnosticar o perfil sócio-cultural das comunidades participantes do projeto Esporte e Lazer da Cidade a partir dos seguintes indicadores:
• Perfil sócio econômico da comunidade; • Contingente populacional por faixa etária; • Limites geográficos do bairro e das comunidades; • Manifestações culturais;
1. NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL • Conselho Comunitário; Nome: Status: Endereço: Local: Responsável: Telefone: Observações: • Associações e Centros; Nome: Status: Endereço: Local: Responsável: Telefone: Observações: • Clube de Idosos; Nome: Status:
67
Endereço: Local: Responsável: Telefone: Observações: • Clube de Mães; Nome: Status: Endereço: Local: Responsável: Telefone: Observações: 2. POLÍTICAS SOCIAIS • Em funcionamento Nome: Status: Endereço: Local: Responsável: Telefone: Observações: • Em andamento Nome: Status: Endereço: Local: Responsável: Telefone: Observações: • Encerrada Nome: Status: Endereço: Local: Responsável: Telefone: Observações: 3. EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS • Educacionais Nome: Status:
68
Endereço: Local: Responsável: Telefone: Espaços: Observação: • Esportivos e de lazer Tipo de Equipamento: Local: Endereço: Conservação: Ocupação: • Culturais Tipo de Equipamento: Local: Endereço: Conservação: Ocupação: 4. IDENTIDADE E AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS Nome: Status: Endereço: Local: Responsável: Telefone: Observações:
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Anexo B: questionário para a coleta de dados e implantação das oficinas culturais
QUESTIONÁRIO PARA ANÁLISE DOS DADOS
PARTE I - INFORMAÇÕES PESSOAIS
1) Nome:__________________________________________________________________
2) Sexo: ( )feminino ( ) masculino
3) Idade___________________________________________________________________
4) Profissão:_______________________________________________________________
5) Ocupação no “Projeto Esporte e Lazer da Cidade”:
( ) oficineiro(a) ( ) voluntário ( ) aluno(a) ( )agente social
6) Caso seja aluno(a), qual das oficinas está
inscrito(a)?_____________________________________________________________________
7) Renda:
( ) ate 1 salário ( ) 2 a 4 ( )4 a 6 ( )mais de 6
8) Trabalha/
estuda?________________________________________________________________________
9) O que costumava fazer no tempo ocioso antes do projeto ser implantado aqui no bairro de
Pajuçara?______________________________________________________________________
PARTE II - QUESTIONÁRIO APLICADO À COMUNIDADE
1) O “Projeto Esporte e Lazer da Cidade” já está aqui no bairro à quatro meses. Na sua opinião,
como o avalia?
( ) ruim ( )regular ( ) bom ( )ótimo
2) Você está satisfeito com o andamento do projeto aqui no bairro?Porquê?
( ) Sim (
)Não__________________________________________________
3)Se não, que elementos deveriam ser substituídos?Porquê?
( ) oficinas ( )Horário ( )Local ( )agentes sociais (monitores e
voluntários)
______________________________________________________________________________
4) Na sua opinião. O que ele tem trazido à você e aos moradores do bairro?
( ) Mobilização social ( ) Participação da comunidade ( ) inclusão
( ) acesso ao lazer ( ) minimização de problemas sociais ( )outros
5) Dentre os itens acima, enumere-os de forma que a ordem demonstre o grau de importância no
que se refere ao caráter do Projeto: Porquê?
______________________________________________________________________________
6) após o seu envolvimento com o Projeto, quais as principais mudanças que tem se dado na sua
vida? E na sua relação com a comunidade? Porquê?
70
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
7) Tendo em vista a proposta primordial do Projeto que é mostrar a comunidade a sua verdadeira
autonomia, você acredita que os próprios moradores do pajuçara II têm condições de continuar
com essa proposta quando o projeto finalizar?
( ) sim ( )Não, Porquê?
_____________________________________________________________________________