Mônica Ribeiro_ Discussão Historiográfica Colonial

RIBEIRO, Mnica da Silva (...) USP Ano IV, n. 6, p. 9-36, 2013

A a c u m u l a o p r i m i t i v a n o P o r t u g a l p r - i n d u s t r i a l e oI m p r i o U l t r a m a r i n o P o r t u g u s

d e b a t e s h i s t o r i o g r f i c o s a c e r c a d a c o l o n i z a o d o B r a s i l

M n i c a d a S i l v a R i b e i r oProfessora adjunta de Histria Moderna na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

(UFRRJ)

ResumoA tese de Fernando Antonio Novais Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808)possibilitou o surgimento de profcuos debates historiogrficos e o desenvolvimento de uma complexagama de estudos sobre os mais diversos aspectos da colonizao brasileira, e sobre a organizao poltica,econmica e social de Portugal na poca moderna. Novais, a partir de uma perspectiva marxista,privilegiou questes como a utilizao da mo de obra escrava negra, o exclusivo metropolitano, aexplorao comercial, a centralizao absolutista e o mercantilismo, dentro da lgica do Antigo SistemaColonial. Nesse sentido, propondo um alargamento das ideias de Novais, buscaremos estudar esseperodo por uma tica imperial, com a constituio do Imprio Ultramarino Portugus. E, para tanto,torna-se fundamental analisar conceitos e noes que foram introduzidos ou ressignificados, como aquesto do centro-periferia; a lgica da economia das mercs e da liberalidade rgia; e a importncia dasautoridades negociadas e do poder local, pontos indispensveis para a discusso, uma vez que podemfuncionar como chaves para se desvendar as complexas redes de poder formadas dentro do ImprioPortugus.

Palavras-chave Antigo Sistema Colonial, Imprio Portugus, mercantilismo, centralidade, liberalidadergia, autoridades negociadas.

AbstractFernando Antonio Novaiss thesis Portugal and Brazil in the crisis of Old Colonial System (1777-1808)enabled emergence of profitable historiographical debates and development of a complex range ofstudies on various aspects Brazils colonization, and political, economic and social Portugal in modernera. Novais, from a marxist perspective, focused issues such as use of black slave labor, exclusivemetropolitan, commercial exploitation, centralization and absolutist mercantilism, within the logic ofOld Colonial System. In this sense, proposing an extension of Novaiss ideas, we will study this period byan imperial perspective, with constitution of Portuguese Overseas Empire. And, therefore, is essential toanalyze concepts and notions that were introduced, as the issue of center-periphery; the logic ofeconomy of favors and royal liberality; and the importance of negotiated authorities and localgovernment, essential points for discussion, since they can act as keys to unravel the complex powernetworks formed within Portuguese Empire.

Keyword Old Colonial System, Portuguese Empire, mercantilism, centrality, royal liberality, negotiatedauthorities.

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R E V I S T A A N G E L U S N O V U S

tese de doutorado de Fernando Antonio Novais, Portugal e Brasil na crise do AntigoSistema Colonial (1777-1808),1 de 1973, pode ser considerada um marco da

historiografia brasileira a respeito da poca colonial. Novais, marxista, discpulo de Caio PradoJnior, buscou desenvolver as anlises j conhecidas at aquele momento, apresentando novasideias para o estudo do perodo baseadas na relao entre metrpole e colnia, destacando adominao da primeira sobre a segunda.

A

Para tanto, preocupou-se em explicar a explorao comercial, apenas citada por CaioPrado Jnior, quando o ltimo trata do sentido da colonizao. Segundo Novais, seriafundamental elucidar o que significava essa explorao, e como a mesma ocorria. E essa umadas tarefas s quais o historiador se dedica na obra que estamos tratando. Mas est longe de sera nica. Procurando esclarecer as principais questes que permearam o perodo tratado,Novais o insere na dinmica do Antigo Sistema Colonial, conceito fundamental paracompreendermos toda a anlise desenvolvida pelo autor em sua tese.

Grosso modo, o que o autor denomina como Antigo Sistema Colonial umconjunto de relaes estabelecidas entre a metrpole (Portugal) e a colnia (Brasil), tendocomo pano de fundo um estado portugus centralizado absolutista que se baseava em prticasprotecionistas e mercantilistas. Tal sistema funcionava a partir das condies socioeconmicasento desenvolvidas, como a utilizao de mo de obra escrava, o exclusivo metropolitano monoplio dado aos agentes metropolitanos no comrcio com a colnia , a monoculturapara exportao e a concentrao de renda nas camadas dominantes. Nesses pontos, FernandoNovais aprimora definitivamente o conceito de sentido da colonizao de Caio Prado Jnior.

Sobre a escravido, Novais afirma que esse regime de trabalho foi fundamental paraa colonizao, sendo que o trfico negreiro teria sido responsvel por impulsionar o comrciocolonial. Assim, percebemos que, para o historiador, a escravido estaria intrinsecamenteligada acumulao primitiva de capital. Com a produo agrcola colonial calcada na mo deobra escrava negra africana, e baseada naquilo que interessava metrpole, tornava-se possvelabastecer o mercado europeu, o que possibilitava o desenvolvimento do capitalismo. Ou seja,pela lgica do autor, foi o trfico que justificou a escravido e no o contrrio.

Assim, o Brasil ficava voltado para a agricultura de exportao, e estava obrigado acomprar os produtos manufaturados vindos da metrpole, e a vender seus produtos agrcolasapenas para Portugal, estabelecendo-se, dessa forma, o pacto colonial. Esse sistema, segundoFernando Novais, vai entrar em crise com o aparecimento de novas tecnologias relacionadas Revoluo Industrial, no contexto da transio do capitalismo comercial para o capitalismoindustrial. Nesse sentido, o autor afirma que as contradies do prprio sistema colonial que

1 A tese do ano de 1973, mas foi publicada no ano de 1979: NOVAIS, Fernando Antonio. Portugal e Brasilna crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). 1 ed. So Paulo: Hucitec, 1979.

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possibilitaram sua crise, promovendo os fatores de sua superao.2 Entre essas contradies,podemos citar a falta de capitais disponveis, o baixo progresso tcnico decorrente da estruturaescravista, o esgotamento dos recursos naturais, o carter predatrio da economia e o reduzidomercado interno.

A partir dessa brevssima anlise de alguns dos principais pontos da tese de Novais,podemos perceber a importncia desse trabalho para a historiografia do tema. No incio dosanos 1970, as ideias encetadas pelo historiador trouxeram inovaes e avanos para o estudo dadinmica colonial brasileira, e permitiram que diversas outras investigaes fossem levadas acabo, possibilitando, assim, que se iniciasse um dilogo profcuo e extenso que j se estendepor quatro dcadas e que busca estabelecer outras perspectivas historiogrficas de anlise paraa complexa matria que trata da colonizao do Brasil entre os sculos XVI e incio do XIX. Jno final da dcada de 70 e incio dos anos 1980, o debate foi se desenvolvendo de formaintensa.

Ciro Flamarion Cardoso afirma que Fernando Novais analisa o Antigo SistemaColonial a partir de uma lgica externa, atrelando as estruturas latino-americanas sinferncias da Europa Ocidental. Para o primeiro, a viso de Novais acerca do sistema colonialna Amrica Latina no privilegia as condies histricas especficas das sociedades coloniais,uma vez que, segundo Cardoso, o escravismo moderno estabeleceu estruturas diferentesdaquelas do capitalismo mercantilista europeu.3 Com isso, Ciro Cardoso trabalha com a ideiado conceito de uma formao econmica escravista colonial, que foi tambm tratada porJacob Gorender em sua obra O escravismo colonial.4

A partir dos estudos de Ciro Cardoso e Jacob Gorender, avolumaram-se, nas dcadasseguintes, vrias outras crticas s ideias externalistas de Novais. Os autores dessa nova vertentehistoriogrfica examinavam, principalmente, as questes relativas ao sistema de plantation, dependncia do mercado externo, escassez do mercado interno e definio de sistemacolonial, que privilegiava apenas senhores de engenho e escravos, silenciando-se a respeito dorestante da populao, como homens livres pobres, por exemplo. Nessa perspectiva de anlise,vale destacar as pesquisas desenvolvidas por Joo Fragoso e Manolo Florentino, que atentarampara as singularidades regionais e para a importncia das caractersticas sociais e polticas dasociedade colonial, que afetavam a natureza econmica daquela sociedade.

Joo Fragoso, em sua obra Homens de grossa aventura: acumulao e hierarquia napraa mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830), ressalta a existncia de um expressivo mercado

2 NOVAIS, Fernando Antonio. Idem.3 CARDOSO, Ciro Flamarion. Agricultura, escravido e capitalismo. Petrpolis: Vozes, 1979; CARDOSO,

Ciro Flamarion. Escravo ou campons. So Paulo: Brasiliense, 1987.4 GORENDER, Jacob. O escravismo colonial. So Paulo: tica, 1978.

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interno, o que possibilitaria acumulaes endgenas na colnia, ou seja, a reteno doexcedente no interior da economia colonial.5 Em O arcasmo como projeto, Joo Fragoso eManolo Florentino tambm abordam o tema do mercado interno, afirmando que aacumulao gerada por esse mercado da Amrica portuguesa tinha como objetivo central amanuteno de uma sociedade hierarquizada.6

De acordo com os historiadores, Fernando Novais no levou em conta a heranacultural da sociedade portuguesa, na qual predominava a ideia de que a ascenso social estavadiretamente associada ao pertencimento aristocracia. Por isso, segundo Fragoso eFlorentino, o sentido da colonizao no pode ser representado apenas pela acumulao decapital, mas diz respeito, ainda, conservao da sociedade de ordens do Antigo Regimeibrico.

Alm desses trabalhos, diversas outras contribuies historiogrficas debateram asprincipais questes levantadas por Novais, como, por exemplo, o estudo de Jos Roberto doAmaral Lapa, que ser tratado posteriormente.7 justamente baseando-se nesse dilogo queiremos propor, nesse artigo, um alargamento do estudo a respeito do Portugal moderno,procurando contemplar tambm as especificidades e singularidades do ultramar lusitano, oque nos possibilitar visualizar a constituio de um Imprio e a importncia do mesmo paracompreendermos, de forma mais completa, a colonizao brasileira.

Imprio Ultramarino Portugus

Compreender os Imprios coloniais da poca moderna constituiu-se em tarefabastante complexa, dadas as suas diferentes formas de constituio e organizao entre ossculos XV e XVIII. O trabalho torna-se ainda mais enredado em decorrncia dasinterpretaes dspares apresentadas pela nova historiografia que se debruou sobre o assunto,uma vez que a historiografia tradicional, que tem Fernando Novais como um dos seusprincipais representantes, no apresentava como preocupao fundamental o entendimentodo conceito de Imprio que, por sua vez, discute, ou reconstri, a relao metrpole-colnia.

Depois da anlise empreendida por Charles R. Boxer, ao estudar as conexesimperiais portuguesas,8 na dcada de 1960, a noo de Imprio, como forma de abordagem

5 FRAGOSO, Joo. Homens de grossa aventura: acumulao e hierarquia na praa mercantil do Rio deJaneiro (1790-1830). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1992.

6 FRAGOSO, Joo; FLORENTINO, Manolo. O arcasmo como projeto: mercado atlntico, sociedade agrriae elite mercantil no Rio de Janeiro, 1790-1840. Rio de Janeiro: Diadorim, 1993.

7 LAPA, Jos Roberto do Amaral. O Antigo Sistema Colonial. So Paulo: Brasiliense, 1982, p. 8.8 A noo de Imprio surgiu especialmente no seguimte trabalho: BOXER, Charles. O Imprio Colonial

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que privilegiava uma compreenso do processo histrico diferentemente daquele trabalhadopela historiografia tradicional, foi sendo desenvolvida por diversos autores, entre eles Russell-Wood e Stuart Schwartz, tratando tambm do caso portugus.9 A partir de ento, os estudossobre as articulaes imperiais dos mais diversos espaos foram sendo desenvolvidos, criando-se assim uma nova forma de interpretao historiogrfica do perodo.10

Alguns autores da nova historiografia se preocuparam em entender a constituio e aorganizao das monarquias e dos Imprios coloniais modernos e, entre eles, podemosdestacar Xavier Gil Pujol11, Lus Filipe Thomaz12 e Malyn Newitt13. Nessa perspectiva, os doisltimos autores percebem uma das caractersticas essenciais desses Imprios: as ligaes entrereligio e poder, destacando os constantes conflitos entre as leis do Estado e a cristianizao.Dessa forma, os religiosos seriam, muitas vezes, a ponta de lana do Imprio.14

De acordo com Thomaz e Newitt, no caso do Imprio portugus, outrascaractersticas tambm so importantes para o seu estudo. A preocupao em se trabalharcom os portugueses no comrcio, com o direito portugus e com as questes locais se tornafundamental para o entendimento desse Imprio, e a combinao dessas trs questes criauma grande gama de abordagens possveis.15

Thomaz trabalha a forma como se deu a presena portuguesa nas feitorias, nasconquistas. No seu estudo, define a noo de rede, que seria um sistema de comunicao entrevrios espaos. Nesse sentido, o Estado da ndia, que o seu objeto de interesse principal, percebido como uma rede, com descontinuidade espacial e heterogeneidade de instituies,

Portugus (1415-1825). Lisboa: Edies 70, 1969.9 RUSSELL-WOOD, A. J. R. Fidalgos e filantropos: a Santa Casa da Misericrdia da Bahia, 1550-1775. Braslia:

Ed. UNB, 1981; RUSSELL-WOOD, A. J. R. Um mundo em movimento: os portugueses na frica, sia eAmrica. (1415-1808). Lisboa: Difel, 1998; SCHWARTZ, Stuart. Burocracia e sociedade no Brasil Colonial: asuprema corte da Bahia e seus juzes (1609-1751). So Paulo: Editora Perspectiva. Estudos n.50, 1979;SCHWARTZ, Stuart. Segredos internos: engenhos e escravos na sociedade colonial (1550-1835). So Paulo:Companhia das Letras, 1988.

10 Nesse contexto, cabe citar o trabalho de LAPA, Jos Roberto do Amaral. A Bahia e a carreira da ndia.So Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968.

11 PUJOL, Xavier Gil. Centralismo e Localismo? Sobre as Relaes Polticas e Culturais entre Capital eTerritrios nas Monarquias Europias dos sculos XVI e XVII. Penlope: Fazer e Desfazer Histria, n. 6.Lisboa, 1991.

12 THOMAZ, Lus Filipe. A estrutura poltica e administrativa do Estado da ndia no sculo XVI. In:THOMAZ, Lus Filipe. De Ceuta a Timor. Lisboa: Difel, 1994.

13 NEWITT, Malyn. Formal anda Informal Empire in the History of Portuguese Expansion. PortugueseStudie, n. 17. [s. l.], 2001.

14 Sobre a importncia da religio no Imprio, merecem destaque, entre outros: BOXER, Charles R. A igrejamilitante e a Expanso Ibrica: 1440-1770. So Paulo: Companhia das Letras, 2007; XAVIER, AngelaBarreto. A inveno de Goa: poder imperial e converses culturais nos sculos XVI e XVII. Lisboa:Imprensa de Cincias Sociais, 2008.

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constituindo-se como uma diferenciao frente noo corrente de Imprio, que seriarepresentado pela estruturao poltica de determinados espaos geogrficos.

Newitt tambm se preocupa com o Imprio portugus, mas utiliza as categorias deImprio formal e Imprio informal para analisar a histria da expanso portuguesa, e procuramostrar como ocorrem as relaes entre os dois modelos de Imprio, embora no defina,em seu trabalho, o que seria formal e informal.

Xavier Gil Pujol analisa as relaes polticas e culturais entre a capital e os demaisterritrios constituintes das monarquias europeias entre os sculos XVI e XVII. Nessesentido, as conexes entre a capital e os territrios seriam imprescindveis, e o espaogeogrfico e o poltico acabariam por se tornar uma mesma realidade.

Para Pujol, a complexidade e a interao estavam sempre presentes nas ligaes entreo centro e as localidades, bem como os conflitos e as divergncias, j que a comunidade localnunca foi passiva na poltica ou na cultura. Nessa perspectiva, o autor destaca as questesreligiosas, as formas de cultura oral e escrita, a vida cotidiana local, a inrcia e a mudana comofatores interdependentes e representativos daquela poca.

A historiografia brasileira nas ltimas dcadas tambm se debruou sobre o estudodo Imprio ultramarino portugus, lanando novas questes e novos debates para acompreenso da complexidade do tema e valorizando o papel do ultramar nesse contexto.Nessa perspectiva de anlise, cabe destacar a obra O Antigo Regime nos Trpicos: a dinmicaimperial portuguesa (sculos XVI XVIII), de 2001, organizada por Joo Fragoso, Maria deFtima Gouva e Maria Fernanda Bicalho.16

A expresso Antigo Regime nos Trpicos foi se transformando em conceito apartir das ideias encetadas na obra, com caractersticas que possibilitam a constituio de umanova forma de anlise histrica sobre a dinmica do Imprio portugus entre os sculos XVI eXVIII. A expresso aglutina questes centrais especficas para os trpicos e flexibiliza adicotomia metrpole versu colnia, em que se destaca a explorao econmica da primeirasobre a segunda. Os autores da obra se propuseram a discutir o Antigo Regime no ultramar apartir do entendimento de que

a formao da sociedade colonial e de suas elites senhoriais pode ser inteligvel a partir do conceito deeconomia do bem comum, e da dinmica de prticas e de instituies regidas pelo iderio da conquista,

15 A respeito dessas temticas, importante tambm ressaltar a importncia do trabalho de SanjaySubrahmanyan e sua abordagem de histrias conectadas: SUBRAHMANYAN, Sanjay. ConnectedHistories: Notes towards a Reconfiguration of Early Modern Eurasia. In: LIEBERMAN, Victor (ed.).Beyond Binary Historie: Re-imagining Eurasia to c. 1830. Michigan: University of Michigan Press, 1999.

16 FRAGOSO, Joo; GOUVA, Maria de Ftima Silva; BICALHO, Maria Fernanda Baptista (org.). O AntigoRegime nos trpicos: a dinmica imperial portuguesa (sculos XVI XVIII). Rio de Janeiro: CivilizaoBrasileira, 2001.

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pelo sistema de mercs, pelo desempenho de cargos administrativos e pelo exerccio do poder

concelhio.17

Tratando da economia, criou-se um mercado regulado para alm da oferta e daprocura, no qual o poltico dava o tom, o que possibilita, segundo os autores, constatar aexistncia de mecanismos de mobilidade e de enriquecimento na sociedade que eram comunsnos mais diversos territrios ultramarinos. A partir da formao da sociedade colonial, suaselites utilizaram diferentes formas para assegurar sua posio no mais alto degrau hierrquico,econmico e administrativo do ultramar, e dessa forma, poder negociar com a Coroa: A esteprocesso de produo de sditos ultramarinos chamou-se de economia poltica deprivilgios.18

Por se perceber essa dinmica como semelhante ao ocorrido na Europa, mas comespecificidades prprias do ultramar, a expresso Antigo Regime nos Trpicos torna-seindicativa do processo de constituio e de desenvolvimento do Imprio portugus nasregies coloniais, destacando-se, nesse processo, a negociao e a importncia dos podereslocais para a compreenso de uma viso mais completa sobre as sociedades ultramarinas.

Aps essa sucinta apresentao sobre a formao e a constituio dos Imprioscoloniais modernos e do Imprio portugus em particular, torna-se fundamental analisarconceitos que foram introduzidos ou ressignificados, alm de perceber prticas, instituies,servios, redes e foras que uniram o referido Imprio, ou que, porventura, o fragmentaram.

Dentro dessa perspectiva, torna-se importante discutir o conceito de centro eperiferia, trabalhando com a sua natureza relacional e as diversas possibilidades de ligaes quepodem ser observadas entre centros e periferias. Para compreender o mesmo, remetemo-nosprimeiramente ao socilogo Edward Shils,19 que foi o autor que se preocupou em forj-lo em1961, mas sem se deter a uma dada sociedade. Ele prope uma teoria poltica para as sociedadesmodernas ocidentais.

Segundo Edward Shils, a sociedade possui um centro, e a participao na mesma feita pela ligao com essa zona central, que no est relacionada com a geometria ou com ageografia, mas com uma questo sociocultural. O centro pertence esfera de valores e crenas,que governam a sociedade. Alm disso, o centro ainda constitudo por uma esfera de ao,que estrutura atividades, pessoas e funes no interior de uma rede institucional.

17 FRAGOSO, Joo; GOUVA, Maria de Ftima Silva; BICALHO, Maria Fernanda Baptista. Uma leiturado Brasil colonial: bases da materialidade e da governabilidade no Imprio. Penlope: Fazer e DesfazerHistria, n. 23. Lisboa, 2000, p. 67.

18 Idem.19 SHILS, Edward. Centro e periferia. Lisboa: Difel, 1992.

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As decises a que as elites chegam esto relacionadas com normas de ao ejulgamento alm de valores concretos, entre os quais esto o sistema como um todo e asociedade, que um dos principais. Ento, a esses valores inerentes s normas, o autor chamade sistema central de valores da sociedade:

Este sistema central de valores a zona central da sociedade. central devido sua ligao ntima comaquilo que a sociedade considera sagrado; central porque aceite pelas autoridades que governam asociedade. Estes dois tipos de centralidades esto fundamentalmente ligados. Cada um deles define e

sustenta o outro.20

A apreciao das qualidades das pessoas que exercem a autoridade tambm fundamental para que se possa compreender o conjunto do sistema central de valores, que formado por valores primrios e secundrios. Essas qualidades, consideradas como valoressecundrios, so atribudas em decorrncia das relaes dos indivduos, ou por meio de estudoe experincia.

No Imprio portugus, por exemplo, as qualidades daqueles que possuamautoridade eram muitas vezes atribudas por complexas redes de relacionamento entre osoberano, ou a Corte rgia, e seus sditos, especialmente os nobres. Tais redes compem achamada economia das mercs, bem como se tornam fundamentais para a anlise dasautoridades negociadas e do poder local, questes essas que sero discutidas posteriormente.Considerando o referido Imprio, Maria Fernanda Bicalho trata das qualidades que osindivduos deveriam possuir para serem cidados na colnia e poderem assim exercer cargosde governana, como nas cmaras ultramarinas.21

Para Shils, nas sociedades modernas, o sistema institucional central apresenta umgrau importante de consenso, embora aqueles que participam desse consenso no o faamcom a mesma intensidade. Para explicar essa diferena, o autor insere ento a periferia, aoafirmar que

medida que nos deslocamos do centro da sociedade, do centro em que a autoridade possuda,para o interior ou para a periferia, sobre o qual a autoridade exercida, a ligao ao sistema central de

20 Ibidem, p. 55.21 BICALHO, Maria Fernanda Baptista. As Cmaras Ultramarinas e o Governo do Imprio. In:

FRAGOSO, Joo; GOUVA, Maria de Ftima Silva; BICALHO, Maria Fernanda Baptista. O AntigoRegime nos trpicos: a dinmica imperial portuguesa (sculos XVI XVIII). Rio de Janeiro: CivilizaoBrasileira, 2001; BICALHO, Maria Fernanda Baptista. O que significa ser cidado nos tempos coloniais.In: SOIHET, Rachel; ABREU, Martha (org.). Ensino de Histria: conceitos, temticas e metodologia. Riode Janeiro: Casa da Palavra, 2003.

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valores vai-se atenuando. [...]. Quanto mais baixo se desce na hierarquia, ou quanto mais nos

afastamos territorialmente da localizao da autoridade, menos a autoridade apreciada.22

Dentro dessa perspectiva, podemos perceber um paradoxo, j que, a princpio, Shilsafirma que a zona central no se definiria por uma localizao geogrfica, mas ao tratar darelao centro-periferia admite que a intensidade da autoridade vai diminuindo emdecorrncia do distanciamento territorial do centro de localizao dessa autoridade.

Edward Shils diz que quanto mais disperso territorialmente estiver um sistemainstitucional e quanto menos igualitria for a sociedade, menor ser a possibilidade de umafirme afirmao do sistema central de valores. Esse seria o caso de sociedades muitohierarquizadas, e podemos exemplific-las com as encontradas no Imprio portugus doAntigo Regime. Nessa forma de anlise, a aplicao das ideias de Shils se contrapenecessariamente a alguns conceitos, como os de centralizao e de absolutismo, para oentendimento da poca moderna.

D. W. Meinig23 tambm utiliza os conceitos de centro e periferia para compreender acomplexidade dos sistemas polticos, sociais e econmicos desenvolvidos nas Amricas noperodo moderno. Na sua formulao, Meinig faz uma clara diferenciao entre os termoscenter e core, sendo que o primeiro representaria apenas os centros europeus, locais decontrole dos recursos financeiros, dos sistemas comerciais e de mercado, e das instituiespolticas centrais. O autor desconstri ainda o termo periferia, apresentando as gradaes daorganizao das periferias, em relao ao poder, intensidade de interao, entre outrascaractersticas.

Meinig usa o conceito centro-periferia para perceber as relaes entre os centroseuropeus e as periferias coloniais, mas avana na anlise ao reestruturar o conceito de periferiano contexto da colonizao europeia na Amrica, sugerindo a importncia de se estender autilizao do conceito para analisar o funcionamento interno dos Imprios europeus naAmrica.24

Nesse sentido, possvel perceber os Imprios em termos da construo de centros eperiferias coloniais, manejando assim o conceito centro-periferia para descrever um processo

22 SHILS, Edward. Op. cit., p. 63.23 MEINIG, D. W. Atlantic America, 1492-1880. The Shaping of America: A Geographical Perspective on

500 Years of History, vol. 1. New Haven, Conn: Yale University Press, 1986.24 Outra perspectiva de anlise que merece destaque, a respeito das variadas formas de constituio dos

Imprios no perodo moderno, a de Elliot, ao trabalhar com o conceito de monarquias compsitas:ELLIOT, J. H. A Europe of Composite Monarchies. In: Past and Present, n. 137, 1992.

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de diferenciao no interior das Amricas. Russell-Wood25 vai, de certa forma, partir dessacategoria de anlise para estudar o caso do Imprio portugus, trabalhando especificamentecom o que chama de mundo luso-brasileiro e, assim, desenvolver a aplicao do conceito nonvel intracolonial.

Tratando primeiramente do conceito centro-periferia na perspectiva de Portugalcomo centro e Brasil como periferia, o brasilianista mostra que no sculo XVIII adependncia econmica da metrpole em relao colnia era inquestionvel, mas essacentralidade do Brasil no era reconhecida com agrado, e, nesse sentido, a Coroa permaneciainflexvel em algumas polticas relacionadas ao Brasil. Russell-Wood prope ento, como seuobjetivo, examinar a rigidez dessas atitudes e considerar de que forma, apesar da centralizao,existia espao para negociao.

Dentro dessa perspectiva de anlise, o autor percebe uma centralizao do Imprioportugus j em fins do sculo XVII, considerao essa bastante debatida pela historiografiamais recente, que no percebe essa centralizao seno a partir de meados do sculo XVIII,com o advento de Pombal e do paradigma individualista, trabalhado, entre outros autores,por Antnio Manuel Hespanha.26

Embora perceba esse processo de centralizao no final do XVII, Russell-Woodtambm se aproxima da historiografia, tanto brasileira quanto estrangeira, que privilegia aanlise da negociao, j que o autor estuda de forma central a flexibilidade e as formas de senegociar entre periferias e centros no mundo luso-brasileiro. Nesse sentido, o autor, de certaforma, desconstri seu prprio argumento, mostrando que primeira vista a administraodo Imprio portugus aparentava ser bastante centralizada e hierarquizada, mas talprocedimento no se verificava na prtica.

Russell-Wood afirma existir suficiente porosidade e elasticidade no sistema, o quetornaria desnecessria a confrontao. justamente essa possibilidade de escape, denegociao, que utilizada pelo autor para a compreenso da relao entre centros e periferiasno Imprio portugus. Somente em ltima instncia existia confrontao fsica, mas opotencial para negociao era grande, e o rgo negociador, que frequentemente representavaos interesses, que ele chama de brasileiros, era o Senado da Cmara.

25 RUSSELL-WOOD, A. J. R. Centros e periferias no mundo luso brasileiro: 1500-1808. Revista Brasileirade Histria, vol. 18, n. 36. So Paulo: ANPUH/Humanitas Publicaes, 1998.

26 HESPANHA, Antnio Manuel; XAVIER, Angela Barreto. A representao da sociedade e do poder. In:MATTOSO, Jos (dir.). Histria de Portugal: O Antigo Regime (1620-1807), vol. 4. Lisboa: EditorialEstampa, 1993; HESPANHA, Antnio Manuel. A constituio do Imprio portugus: reviso de algunsenviesamentos correntes. In: FRAGOSO, Joo; GOUVA, Maria de Ftima Silva; BICALHO, MariaFernanda Baptista (orgs.). O Antigo Regime nos trpicos: a dinmica imperial portuguesa (sculos XVI XVIII). Rio de Janeiro: Civilizao Brasileira, 2001.

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Nesse sentido, podemos relacionar o presente trabalho com o estudo desenvolvidopor Maria Fernanda Bicalho sobre o papel das cmaras ultramarinas portuguesas eespecialmente da Cmara do Rio de Janeiro27. Esses concelhos municipais, constitudos peloshomens bons, tinham relativa autonomia e representavam um contraponto ao poder degovernadores e vice-reis, que estavam tambm submetidos presso de outros grupospoderosos, como proprietrios de terra, jesutas e ordens religiosas.

A fora de resistncia aos mecanismos de controle estabelecidos pela autoridade dametrpole era bastante poderosa, e essa cultura de evaso conceito cunhado por Russell-Wood colaborava para o enfraquecimento do controle portugus. Essa cultura assumiudiversas formas, como a recusa do pagamento de impostos, a busca de formas de escapar doservio militar e o contrabando, mostrando o insucesso metropolitano em conter a evaso dosrendimentos, realizada atravs daquilo que o autor chama de orquestrao ilcita.28

Dentro dessa perspectiva, Russell-Wood passa a trabalhar com as relaes centro-periferia no Brasil em um nvel intracolonial, limitando-se a estudar os elementos dopovoamento, demografia, administrao e comrcio do territrio. Para tanto, o autor explicitaaquilo que entende como sendo centro ou ncleo, afirmando que tanto para o colonoquanto para o rei um centro era associado a um ncleo urbano.

No havia tambm, necessariamente, a correlao direta entre ncleo e cidade, pois ostatus de ncleo dependia dos papis multifuncionais das cidades enquanto centros degoverno, de comrcio e de defesa. Nesse sentido, pode-se perceber tambm a periferia, quetem como ponto de referncia um centro, e justamente essa relao no interior da prpriacolnia, analisada por Russell-Wood, a grande novidade do seu estudo. Para tratar dasperiferias, o autor utiliza trs termos: umland, hinterland e vorland. As relaes entre essasperiferias eram bastante complexas, bem como suas ligaes com o ncleo. Com essasterminologias, destacam-se as especificidades ausentes no termo periferia, preservando, damesma forma, o centro como referncia.

A partir dessa descentralizao crescente da autoridade, percebe-se a atenuao dasrelaes entre centro e periferia na medida em que o centro era visto enquanto o rei, e aperiferia representada pelo vice-rei; e o centro percebido no vice-rei, e as periferiasrepresentadas pelos governadores das capitanias. Da muitos autores falarem de umacentralidade rgia, ao invs de uma centralizao monrquica.

Aps a anlise das relaes centro-periferia em dois nveis distintos, Russell-Wood

27 BICALHO, Maria Fernanda Baptista. As Cmaras Municipais no Imprio Portugus: o exemplo do Rio deJaneiro. Revista Brasileira de Histria, vol. 18, n. 36. So Paulo: ANPUH/Humanitas Publicaes, 1998.

28 RUSSELL-WOOD, A. J. R. Centros e periferias no mundo luso brasileiro: 1500-1808. Revista Brasileirade Histria, vol. 18, n. 36. So Paulo: ANPUH/Humanitas Publicaes, 1998, p. 212.

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conclui que seu interesse era realmente perceber a divergncia entre a hegemoniametropolitana e a administrao centralizada e as ideias de autoridades negociadas edescentralizao, apresentadas por Jack Greene.29 Enquanto Russell-Wood trabalhaprincipalmente com a relao centro-periferia como questo geogrfica, Greene analisa mais aimportncia das autoridades negociadas na constituio do Imprio Britnico, uma vez queesse processo fundamental para se entender a Revoluo Americana.

A partir da anlise de diversos autores que tratam do conceito centro-periferia,podemos perceber que esse estudo permite esclarecer alguns pontos j trabalhados pelahistoriografia, alm de criar perspectivas inteiramente novas, uma vez que possibilita, atravsdas relaes que se estabelecem entre centro e periferias, o surgimento de questes at entoimpensveis, quando da utilizao da dicotomia metrpole-colnia.

Por meio dessa dicotomia, bastante destacada nos trabalhos de Fernando Novais, seexplicavam as ligaes entre as partes atravs da dominao e da imposio de regras e valoresda metrpole para a colnia. Ao trabalhar com a ideia de centro e periferia, possvel notartambm a interdependncia e o interesse recproco entre as partes, bem como as relaes e asdiferenas entre as muitas periferias, que eram anteriormente vistas como um blocohomogneo, que reagiam e se relacionavam com o centro da mesma forma. Dessa maneira, possvel entender melhor as mltiplas redes estabelecidas na dinmica imperial portuguesa dapoca moderna.

Essencial tambm para a realizao de uma interpretao do Imprio portugus aanlise da dinmica da liberalidade rgia e da economia das mercs nas sociedades do AntigoRegime, j que tal lgica formava e delineava os princpios jurdicos e sociais vigentes noperodo, atravs da qual eram mantidas a paz, a solidariedade e a amizade. As ddivas, queseriam teoricamente voluntrias, so na realidade dadas e retornadas de forma obrigatria,confirmando ou alterando o statu quo no interior das sociedades.

Antnio Manuel Hespanha e Angela Barreto Xavier30 trabalham com essas questespercebendo a importncia das redes clientelares no Portugal moderno. Os autores se propema fazer uma reflexo sobre a economia moral do dom, conceito apresentado e desenvolvidona obra clssica de Marcel Mauss31, a fim de que seja possvel trabalhar com os poderesinformais, as relaes sociais e as expresses de servio, clientela e amizade nesse perodo.

29 GREENE, Jack P. Transatlantic Colonization and the Redefinition of Empire in the Early Modern Era.In: DANIELS, C. and KENNEDY (ed.). Negotiated Empire: centers and periphery in the Americas, 1500-1820. London: Routledge, 2002.

30 HESPANHA, Antonio Manuel; XAVIER, Angela Barreto. As redes clientelares. In: MATTOSO, Jos(dir.). Op. cit.

31 MAUSS, Marcel. Ensaio sobre a ddiva: forma e razo da troca nas sociedades arcaicas. In: MAUSS,Marcel. Sociologia e Antropologia, vol. 1. So Paulo: E.P.U./EDUSP, 1974.

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As redes clientelares, para Hespanha e Xavier, no representavam uma formaexclusiva ou especfica de organizao da sociedade no Antigo Regime, mas, ao contrrio,cruzando-as e completando-as, existem outros mecanismos de agregao e de diferenciaosocial: grupos estatutrios, vises de mundo etc.32 O benefcio adquirido por meio dessasrelaes no representava apenas uma dimenso econmica, e em decorrncia disso que sedava a dificuldade de definir os limites desse benefcio que se estruturava sobre atos degratido e servio.

Hespanha e Xavier destacam alguns conceitos fundamentais para a compreenso dasredes clientelares, como amizade, liberalidade, caridade, magnificncia, gratido e servio.Alm desses, o entendimento do conceito de benefcio tambm essencial, pois ao se atentarde mais perto na teoria do benefcio, logo se ver como ela estabelece um clculo, e um clculobastante constrangedor, que aproxima a graa da justia.33 Hespanha desenvolve esseargumento em outro trabalho de sua autoria, no distinguindo as mercs concedidas por viada graa daquelas adquiridas atravs da justia.34

Os autores trabalham ainda, nessa relao, com o carter devido das retribuiesrgias aos servios prestados Coroa, mostrando a existncia de uma obrigatoriedade nos atosdos benefcios reais, que no dependiam somente da sua vontade, mas tambm de umatradio muito forte do costume de retribuio, o que restringiria o seu poder, consideradoabsoluto pelo discurso poltico da poca. nesse sentido que os autores percebem a luta peladespatrimonializao de interesses e bens.

Dessa forma, seria somente com a legislao pombalina que se teria conseguidodesativar as redes institucionais e familiares que definiam as razes de poltica, bem como aprtica da retribuio devida, transformando as mercs em simples graas, no funcionandocomo algo patrimonializado. Nessa perspectiva de anlise, as redes clientelares poderiam entoser vistas como instrumentos de luta poltica e estruturantes dos mais diversos nveis derelaes sociais e comportamentos cotidianos dos indivduos em Portugal na poca moderna.

Para Maria de Ftima Silva Gouva, as redes clientelares, no Imprio portugus,funcionaram como meios que possibilitaram, a sua maneira, uma governabilidade, uma vezque se constituam tambm como espaos de mediao de conhecimento e de poder. Nessesentido, ao tratar especificamente dos representantes da Coroa no Brasil e em Angola entre1680 e 1730, a historiadora afirma:

32 HESPANHA, Antonio Manuel; XAVIER, ngela Barreto. As redes clientelares. In: MATTOSO, Jos(dir.). Op. cit., p. 381.

33 Ibidem, p. 388.34 HESPANHA, Antnio Manuel. La economia de la gracia. In: HESPANHA, Antnio Manuel. La gracia

del derecho: economia de la cultura en la Edad Moderna. Madrid: Centro de Estudos Constitucionales, 1993.

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Esse circuito de oficiais rgios foi alimentado especialmente por relaes clientelares e de parentescoque historicamente aproximaram e afastaram diferentes grupos no que se refere s suas alianaspolticas e aos interesses materiais ao longo dos sculos XVII e XVIII. possvel argumentar que essecircuito de relaes deu lugar a determinadas formas de acumulao e circulao de informaes, bemcomo de estratgias governativas voltadas para o acrescentamento poltico e material dos interessesportugueses naquela macrorregio.35

De acordo com Maria de Ftima Gouva, o nexo fundamental pra definir umconjunto relacional enquanto rede seria a sua constncia nas conexes que a compem, assimcomo sua capacidade de intervir e desenvolver estratgias, de alterar o rumo e o ritmo dosacontecimentos em decorrncia de determinado interesse ou objetivo.36 Nessa perspectiva, aautora prope uma noo de rede governativa, levando em considerao a governaoportuguesa de fins do sculo XVII e incio do XVIII. Assim, para a historiadora, redegovernativa pode ser

entendida enquanto uma articulao estratgica de indivduos, como um ncleo de indivduosarticulados de modo mais estvel, contando com presena de outros de forma mais inconstante. Essaarticulao era resultado, em grande parte, da combinao das trajetrias administrativas dosindivduos conectados pelo meio da rede e das jurisdies estabelecidas pelos regimentos dos cargosque os mesmos iam progressivamente ocupando. Prescries essas que instituam determinadospadres de recrutamento e de remunerao no mbito da administrao no imprio portugus. Essarede tanto em termos de sua dimenso coletiva, quanto em termos dos indivduos que acompunham tinha como base valores e comportamentos compartilhados por seus membros, como

tambm o horizonte de alcanar determinados objetivos comuns e/ou individuais.37

Segundo Ftima Gouva, a formao dessas redes resultou de dois processosarticulados. De um lado, um conjunto de relaes sociais e experincias que aproximavam einter-relacionavam os indivduos que ocupavam cargos na administrao portuguesa. Assim,podemos destacar as relaes de parentescos, o compadrio, os vnculos criados pelanecessidade de estabelecer representantes em regies distantes, o envolvimento em atividadesmercantis interligadas e o compartilhar de experincias de vida em comum. Do outro lado,

35 GOUVA, Maria de Ftima S. Conexes imperiais: oficiais rgios no Brasil e Angola (1680-1730). In:BICALHO, Maria Fernanda. FERLINI. Vera Lcia Amaral. (orgs.). Modos de governar: idias e prticaspolticas no Imprio Portugus. So Paulo: Alameda, 2005, p. 180.

36 GOUVA, Maria de Ftima Silva. Redes governativas portuguesas e centralidades rgias no mundoportugus, ca. 1680-1730. In: GOUVA, Maria de Ftima Silva; FRAGOSO, Joo L. R. (orgs.). Na tramadas rede: Poltica e negcios no Imprio Portugus. Sculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: CivilizaoBrasileira, 2010, p. 157.

37 Ibidem, p. 179.

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o exerccio de cargos na administrao portuguesa proporcionava oportunidades configuradas pelasregras de comportamento e de atuao institudas pelos regimentos rgios elaborados para normatizara gesto da governao portuguesa no perodo. Regimentos esses que definiam objetivos eprocedimentos a serem observados na gesto administrativa, criando novas oportunidades deexperincias de vida que por vezes fortaleciam ainda mais ou no os vnculos existentes entrealguns desses indivduos. Mas o elemento mais fundamental nesse contexto foi o fato de que aregulamentao do exerccio dos cargos administrativos no ultramar baseava-se na delegao deautoridade e de poderes aos indivduos nomeados para representar a coroa naqueles ofcios no alm-

mar.38

Discutindo tambm a economia das mercs em Portugal, Fernanda Olival 39

destaca a importncia da liberalidade rgia e a significao desse conceito na sociedadeeuropeia de Antigo Regime. A liberalidade era apresentada, tanto por telogos quanto portratadistas polticos da poca, como uma virtude prpria dos reis, fosse em Portugal ou noresto da Europa Ocidental. Os reis no eram senhores da riqueza, e dar era uma forma deobrigao imperativa da realeza; deveriam dar para se justificarem enquanto reis e garantirem amanuteno da Coroa. Ou seja, era preciso ter para distribuir e no para acumular.

Para entender a ddiva, Fernanda Olival destaca que o discurso cientfico percebeque o gesto de dar est inserido num conjunto de obrigaes recprocas, no sendo um atodesinteressado. Nesse sentido, aquilo que a autora designa por economia da merc seriajustamente as redes que envolvem o processo:

Disponibilidade para o servio, pedir, dar, receber e manifestar agradecimento, num verdadeirocrculo vicioso, eram as realidades a que grande parte da sociedade deste perodo se sentia

profundamente vinculada, cada um segundo a sua condio e interesses.40

A justia, no Portugal moderno, era uma das principais obrigaes do soberano, e aela correspondia, ao longo de quase todo o Antigo Regime, o princpio de dar a cada um oque era seu, tanto em relao ao prmio e ao castigo justia distributiva quanto aocumprimento dos contratos justia comutativa. Nessas questes, o monarca assumia afuno de juiz, avaliando as culpas, os servios, alm de arbitrar os contratos.

Punir e premiar eram dois atributos fundamentais da capacidade de governar os

38 Ibidem, p. 180.39 OLIVAL, Fernanda. Liberalidade Rgia, doaes e servios. A merc remuneratria. In: OLIVAL,

Fernanda. As ordens militare e o Estado moderno: honra, merc e venalidade em Portugal (1641-1789).Lisboa: Estar Editora, 2001.

40 Ibidem, p. 18.

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sditos e, nesse sentido, a justia distributiva era um dos alicerces da ordem estabelecida, jque era por meio dela que se garantiam os privilgios e o soberano assegurava a obedincia e oamor dos vassalos, o que tambm era essencial para a manuteno do servio.

Os servios eram realizados com uma expectativa de prmio, que nem sempre seconcretizava de uma forma considerada justa pelos vassalos. Dentro dessa perspectiva,Olival afirma que tanto em Portugal quanto em Castela a atribuio de mercs era classificadaem dois grupos: as conseguidas por via da graa e as conquistadas por via da justia, sendoque as ltimas eram as que mais aconteciam. Havia, segundo a autora, uma diferenciaomuito forte entre as duas, j que as primeiras decorriam de pura liberalidade rgia, enquantoas outras se davam em decorrncia de situaes geradoras de dbito, suscetveis inclusive deserem alegadas nos tribunais.

Nesse sentido que se d a crtica de Fernanda Olival a Antnio Manuel Hespanha,pois o ltimo faz uso indiscriminado da expresso graa ou economia da graa para todasas mercs, concebendo que essa expresso abarcaria tambm as mercs conseguidas por via dajustia, em Portugal e em Castela, e no percebendo uma distino expressiva entre as duas.

A designao mercs era a mais comum em Portugal durante os sculos XVII eXVIII, incluindo a graa e tambm aquelas conquistadas em troca de servios. Nesse perodo,pode-se destacar tambm, segundo Olival, a ideia de mercs remuneratrias, relacionandoddiva e servio, uma vez que o rei tinha obrigao de remunerar os vassalos pelos serviosprestados. Somente as mercs decorrentes de mera liberalidade rgia eram vistas comodoaes.

Essa questo central sobre o dever de recompensar os servios foi bastante debatidapelos estudiosos da poca, discutindo-se as vrias possibilidades de zelar pelo poder real frenteaos direitos dos vassalos. Embora se enfatizasse que o sdito deveria servir sem buscarrecompensa material, o que ocorria na prtica era que quem servia Coroa o fazia visandojustamente as recompensas e no por puro amor ao rei.

Dessa forma, Olival afirma que a merc remuneratria se constituiu em umarealidade, e suas consequncias marcaram a sociedade portuguesa nos sculos XVII e XVIII.Nesse sentido, a merc e o servio tinham um papel essencial na constituio da mobilidade edo controle social e, por outro lado, a Coroa se consolidou como centro de redistribuio dedistines. Assim, nas relaes entre soberano e vassalos,

boa parte da interdependncia e da coeso que estes dois polos mantinham entre si assentariam noselos da economia da merc; estes constituam verdadeiras traves mestras do Estado moderno, quer do

ponto de vista poltico, quer das finanas, dois aspectos indissociveis neste perodo.41

41 Ibidem, p. 31.

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Nesse sentido, as trocas, no perodo moderno, funcionavam como uma partepermanente da vida social, tanto nas relaes entre centro e periferias quanto naquelas dentrodo prprio centro, ou no interior das diferentes periferias. A economia das mercs, bemcomo a liberalidade do soberano, constitua-se em exemplo das formas de comportamentoadotadas no Imprio portugus, e remontava s performances da ddiva.

Esse tipo de contrato era essencial nessas sociedades, onde os mercados ainda no seencontravam completamente desenvolvidos, com preos em dinheiro e contratos individuais.Dessa forma, a lgica do dom tornava-se necessria para estabelecer os modos derelacionamento entre as pessoas e as vantagens que poderiam ser obtidas dentro daeconomia vigente no perodo, o que nos leva a crer que a organizao social de AntigoRegime, seja na Europa, seja nos trpicos, no era regida apenas pela lgica econmica daacumulao primitiva de capital, como afirma Fernando Novais.

Para se trabalhar as redes de poder que envolviam o Imprio portugus, torna-setambm fundamental perceber a importncia do poder local e das negociaes decorrentesentre o poder central e os poderes locais, pois o Imprio s poderia existir enquanto tal atravsda interdependncia entre esses dois diferentes poderes. De outra forma, teramos aperspectiva de que um lado mandava incondicionalmente, e o outro apenas obedecia.Diferentemente disso, o que se pretende estabelecer so as redes de poder desenvolvidas e anegociao entre as partes.

Tal perspectiva est sendo trabalhada por uma historiografia mais recente, que temgrande fora na sua vertente anglo-saxnica representada por autores como Jack Greene, C.Daniels e M. Kennedy42, que trabalham especificamente com o Imprio britnico, alm de H.V. Bowen43. J no caso do Imprio portugus, para tratar dos poderes locais, podemos destacara abordagem de Evaldo Cabral de Mello44.

Evaldo Cabral de Mello, ao tratar das questes que desembocaram na Guerra dosMascates, destaca o pacto e a negociao como pontos-chave do processo de constituio doreferido Imprio, fazendo com que se buscasse um equilbrio entre os interesses do rei e dossditos da Amrica portuguesa.

Nessa perspectiva, possvel perceber que a administrao local permaneceria, atmeados do sculo XVIII, interferindo na atuao poltica da Coroa na Amrica portuguesa de

42 DANIELS, C. and KENNEDY (ed.). Negotiated Empire: Centers and Periphery in the Americas, 1500-1820. London: Routledge, 2002.

43 BOWEN, H. V. Elite, Enterprise and the Making of the British Overseas Empire, 1688-1775. London/NewYork: Macmillan Press/St. Martins Press, 1996.

44 MELLO, Evaldo Cabral de. Loja x engenho. In: MELLO, Evaldo Cabral de. A Fronda dos Mazombos:nobres contra mascates, Pernambuco (1666 1715). So Paulo: Ed. 34, 2003.

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forma bastante perceptvel. Nesse sentido, compartilhamos da percepo do referido autor aoafirmar que a concentrao de poderes da Coroa verificou-se mais tardiamente. Essa ideia nos apresentada pela historiografia mais recente, que tem em Antnio Manuel Hespanha umdos seus principais representantes.

Evaldo Cabral de Mello considera importante fazer a distino entre a atuao daburocracia rgia e o interesse do monarca. Trabalhando com Hespanha, o autor mostra que ocorpo de funcionrios devia ser percebido como um relativo centro autnomo de poder, pois,ao invs de instrumentos da Coroa, seus representantes buscavam agir de forma a tambmadquirir maiores vantagens para si prprios.

Maria Fernanda Bicalho trabalha tambm em diversos estudos com a importnciado poder local, especialmente com o poder das cmaras ultramarinas no Imprio portugus trabalho no qual iremos, principalmente, nos deter.45 Nesse sentido, a autora dialoga comEvaldo Cabral de Mello, destacando o poder das cmaras de uma forma geral e mostrando queo caso de Pernambuco no exceo. A autora percebe que o poder local dentro das cmarasse faz presente nessas diversas instituies concelhias do ultramar portugus.

O Imprio portugus, apresentado por Fernanda Bicalho, se constitua por meio deredes de poder entre os diferentes domnios ultramarinos e Portugal. Essas redes seriamformadas, como mostra Thomaz46, por diversos espaos, e funcionariam, grosso modo, comouma ligao entre as mais diversas e distantes partes do Imprio,47 sendo que essa ligao noteria um ncleo duro como afirma a historiografia tradicional, que tem Fernando Novaiscomo um dos seus principais expoentes que se representaria pela metrpole. Pelo contrrio,o que a historiadora nos faz perceber seria justamente a relao entre essas redes de forma nocentralizada.48

Nesse sentido, Fernanda Bicalho trabalha dentro de uma perspectiva historiogrficaque mostra o papel das periferias em contraposio com aquela que diminui as mesmas eenfatiza o papel da metrpole uma vez que destaca a importncia das instituies doultramar que atuariam como espaos privilegiados da dinmica das disputas de poder.

Dentro dessa perspectiva, pode-se perceber as cmaras concelhias ultramarinas como

45 BICALHO, Maria Fernanda Baptista. As Cmaras Ultramarinas e o Governo do Imprio. In:FRAGOSO, Joo; GOUVA, Maria de Ftima Silva; BICALHO, Maria Fernanda Baptista (org.). Op. cit.

46 THOMAZ, Lus Filipe. Op. cit.47 Tambm fundamental para romper com a dicotomia metrpole-colnia e discutir a relao entre as diversas

localidades do Imprio a anlise de Luiz Felipe de Alencastro, ao trabalhar com o complexo do AtlnticoSul: ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos vivente: a formao do Brasil no Atlntico Sul. So Paulo:Companhia das Letras, 2000.

48 BICALHO, Maria Fernanda Baptista. As Cmaras Ultramarinas e o Governo do Imprio. In:FRAGOSO, Joo; GOUVA, Maria de Ftima Silva; BICALHO, Maria Fernanda Baptista (org.). Op. cit.

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rgos fundamentais de representao dos interesses e das demandas dos colonos. Essa visotraz a importncia dos poderes locais. Apesar da importncia das cmaras, o poder delas passaa ser progressivamente cerceado, a partir do final do sculo XVII e incio do sculo XVIII,atravs da construo de meios de enquadramento mais eficazes dos poderes locais.

A criao do cargo de juiz de fora foi uma das primeiras medidas nesse sentido,embora se saiba que a eficcia do cargo para o processo de centralizao monrquica tenha sepautado na questo da hegemonizao dos parmetros veiculados ao poder central, sem ter,na prtica, contribudo, de forma definitiva, para a implementao do referido processo,como mostra Maria Fernanda Bicalho ao questionar a historiografia tradicional, que percebiaessa mudana como prova do declnio do municipalismo em decorrncia das pretensescentralizadoras da metrpole.49

Posteriormente, a autora trabalha com a qualidade dos representantes das diferentescmaras do Imprio Portugus, e para tanto, conceitua o que era ser cidado no AntigoRegime, uma discusso cara para Fernanda Bicalho, que desenvolvida em outro texto de suaautoria.50 Ela afirma que a eleio dos membros das municipalidades ultramarinas respeitava opostulado de que os cargos concelhios deveriam ser preenchidos pelo que chama de nobrezada terra. Esses nobres, que tambm eram denominados cidados, assumiam valores econdutas do grupo aristocrtico e viviam ao estilo da nobreza. Dessa forma, a ocupao decargos na administrao concelhia era o principal meio de exerccio da cidadania no AntigoRegime portugus.

As elites das conquistas buscavam distino e privilgios atravs do controle dasinstituies locais, como as cmaras, j que no tinham como participar de mecanismos maiselevados de nobilitao. Por isso, os cargos camarrios eram alvo de disputas entre diferentesgrupos das localidades. Essas disputas, de acordo com Maria Fernanda Bicalho, mostram acentralidade desses cargos, tanto como espao de distino dos colonos quanto de negociaocom a Coroa, tornando possvel a sua interao mais direta com a poltica que articulava oImprio.

Nesse contexto, percebe-se a inovao de anlise de seu estudo, uma vez que rompecom a noo, difundida por autores como Fernando Novais, da colnia como completamentesubmetida metrpole, com muito pouca ou nenhuma participao no governo. fundamental perceber que o conceito de autoridades negociadas no contrrio ideia de

49 BICALHO, Maria Fernanda B. A cidade e o Imprio: o Rio de Janeiro no sculo XVIII. Rio de Janeiro:Civilizao Brasileira, 2003.

50 BICALHO, Maria Fernanda B. O que significa ser cidado nos tempos coloniais. In: SOIHET, Rachel;ABREU, Martha (org.). Op. cit.

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dominao que por sua vez no realizada puramente pela fora e Maria FernandaBicalho discute de que forma ambos aparecem e se relacionam no Imprio Portugus.

A historiadora afirma que nem sempre a eleio de pessoas para os cargos concelhiosseguiu as determinaes da legislao, que exigia candidatos adequados para ocuparemposies nas instituies locais, entre os principais da terra. Mas, especialmente na Amricaportuguesa, essas determinaes serviram para garantir s intenes das elites locais,compostas por cidados nascidos na conquista, de afastar dos cargos pessoas impuras,oficiais mecnicos e reinis.

As elites locais reagiam quando havia intromisso de outros nos cargos degovernana, e reivindicavam privilgios, se arrogando o ttulo de nobres, no enquantocategoria natural, mas em decorrncia da sua condio de protagonistas na conquista. Nessaperspectiva de anlise, possvel perceber que as cmaras funcionavam como um espao denegociao com o centro poltico-administrativo do complexo portugus, realizada pelospoderes locais, o que abre novos caminhos para se pensar a poltica e a dinmica de poder doImprio Portugus na Idade moderna, especialmente na Amrica.

Alm das cmaras ultramarinas, podemos tambm notar outros espaos e formas denegociao da autoridade no Imprio Portugus, que variavam em decorrncia dos locais, dosperodos de anlise e, consequentemente, das conjunturas externas em que o referido Imprioestava inserido, modificando assim as formas de relao e de desenvolvimento do mesmo.

Dessa forma, perceptvel que as transformaes verificadas no Imprio Portugusforam amplas, alcanando vrias partes que o compunham. Nesse sentido, no somente apartir do centro que se torna possvel a compreenso dos Imprios, mas tambm se deve ter apreocupao com as periferias, destacando as interdependncias entre as partes, a importnciados poderes locais e das negociaes estabelecidas.

Nesse contexto, cabe citar ainda o conceito de monarquia pluricontinental, que vemsendo utilizado nos ltimos anos por estudiosos que se preocupam com as relaes entre ospoderes centrais e os poderes locais no Imprio Portugus. O conceito foi apresentado porNuno Gonalo Monteiro em captulo publicado no ano de 2010,51 e vem sendo desenvolvidopor historiadores nos seus trabalhos mais recentes.52

51 MONTEIRO, Nuno Gonalo. A tragdia dos Tvoras. Parentesco, redes de poder e faces polticas namonarquia portuguesa em meados do sculo XVIII. In: GOUVA, Maria de Ftima S.; FRAGOSO, JooL. R. (orgs.). Na trama das rede: Poltica e negcios no Imprio Portugus. Sculos XVI-XVIII. Rio deJaneiro: Civilizao Brasileira, 2010.

52 Sobre monarquia pluricontinental, vale destacar, entre outros, os seguintes trabalhos: FRAGOSO,Joo; GOUVA, Maria de Ftima Silva. Monarquia pluricontinental e repblicas: algumas reflexes sobrea Amrica lusa nos sculos XVI-XVIII. Revista Tempo, vol. 14. n. 27, Niteri, 2009; LOUREIRO, MarcelloJos Gomes. Poderes e governabilidade rgia na monarquia pluricontinental (1640-1648). In: II EncontroMemorial do Instituto de Cincias Humanas e Sociais da Universidade Federal de Ouro Preto . Anais

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http://www.scielo.br/cgi-bin/wxis.exe/iah/?IsisScript=iah/iah.xis&base=article%5Edlibrary&format=iso.pft&lang=p&nextAction=lnk&indexSearch=AU&exprSearch=GOUVEA,+MARIA+DE+FATIMA+SILVAhttp://www.scielo.br/cgi-bin/wxis.exe/iah/?IsisScript=iah/iah.xis&base=article%5Edlibrary&format=iso.pft&lang=p&nextAction=lnk&indexSearch=AU&exprSearch=FRAGOSO,+JOAOhttp://www.scielo.br/cgi-bin/wxis.exe/iah/?IsisScript=iah/iah.xis&base=article%5Edlibrary&format=iso.pft&lang=p&nextAction=lnk&indexSearch=AU&exprSearch=FRAGOSO,+JOAO


A ideia de monarquia pluricontinental privilegia os circuitos imperiais, e no seconfunde com o conceito de monarquia compsita, de Elliot53. Para este, que se baseou nocaso espanhol, a monarquia era constituda por vrios reinos com estatutos prprios. J amonarquia pluricontinental

aqui entendida de modo bastante diverso. Nela h um s reino o de Portugal , uma s nobrezade solar, mas tambm diversas conquistas extra-europeias. Nela h um grande conjunto de leis, regrase corporaes concelhos, corpos de ordenanas, irmandades, posturas, dentre vrios outroselementos constitutivos que engendram aderncia e significado s diversas reas vinculadas entre si

e ao reino no interior dessa monarquia.54

Outra caracterstica marcante da monarquia pluricontinental o fato da Coroa e daprimeira nobreza viverem mais por meio dos recursos do ultramar do que da Europa,constituindo-se, assim, segundo Joo Fragoso e Maria de Ftima Gouva, uma monarquia enobreza que tm na periferia a sua centralidade material.55

A monarquia pluricontinental se torna uma realidade atravs da ao dos indivduosque procuram oportunidades de ascenso social e material nas diversas partes do Imprio.Nesse sentido, as redes so fundamentais, uma vez que

se configuram enquanto instrumentos privilegiados de ao socioeconmica, capazes de entrecortar e ao mesmo tempo vincular cenrios to dspares e por vezes contrastantes na busca de defesa dessadiversidade de interesses [...]. Mecanismos esses que, conhecidos por todos tais como os canais decomunicao formal viabilizados pelas cmaras, pelos oficiais da justia do rei no ultramar, dentreoutros , eram constantemente utilizados para reforar poderes, posies e interesses que

interligavam esses indivduos pelos mais diversos rinces do imprio.56

Nesse contexto, cabe destacar que, j no ano de 1982, Jos Roberto do Amaral Lapatrabalhava com essas interdependncias, destacando pioneiramente uma modificao na ideiade que o sistema possua um ncleo com poder decisrio, onde caberia s colnias somente

eletrnicos. Mariana: UFOP, 2009; FRAGOSO, Joo; SAMPAIO, Antnio Carlos Juc de (orgs.).Monarquia pluricontinental e a governana da terra no ultramar atlntico luso: sculos XVI-XVIII. Rio deJaneiro: Mauad, 2012.

53 ELLIOT, J. H. A Europe of Composite Monarchies. In: Past and Present, n. 137, 1992.54 FRAGOSO, Joo; GOUVA, Maria de Ftima Silva. Monarquia pluricontinental e repblicas: algumas

reflexes sobre a Amrica lusa nos sculos XVI-XVIII. Revista Tempo, vol. 14. n. 27, Niteri, 2009, p. 55.55 Ibidem, p. 56.56 Idem.

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responder sem qualquer sentido prprio. O texto do referido autor, segundo ele, pretendiarealizar

um esforo no sentido de rever a viso unvoca que o nosso conhecimento produziu at poca recentei. e., a de que em certa fase do Sistema Capitalista a sua composio foi suficientemente simples para

permitir que se pudesse conceb-lo dicotomizado por um movimento de ao e reao.57

Trabalhando a partir do conceito de Antigo Sistema Colonial desenvolvido porFernando Novais, Lapa afirma que, mesmo ao nvel econmico, o sistema no se definiriasomente nas relaes entre colnias e metrpoles, mas existiam tambm vrios outroscomponentes que o influenciavam, como organizao e relao social do trabalho e dasunidades de produo, natureza das relaes das partes em todos os nveis, apropriao doexcedente, entre outros.

Para Jos Amaral Lapa, o Antigo Sistema Colonial representava um sistemaeconmico de transio entre o sistema feudal e o sistema capitalista, formando um conjuntono qual interagiam formas dos dois sistemas, e comportando diversos momentos. 58 Contudo,ressalta que o sistema no pode ser confundido com qualquer um dos modos de produo,seja o feudal, o capitalista, ou muito menos com uma terceira estrutura.

O autor destaca que a aparente rigidez das normas da lgica colonialista constituium plano ideal que, na prtica, abarca contradies que trazem uma contnua flexibilizao.Lapa afirma que

a questo do mercado interno, a acumulao na etapa da produo, a flexibilizao do quadropoltico do Pacto Colonial, o verdadeiro alcance dos circuitos intercoloniais, a ascenso econmica epoltica de novos grupos sociais, reclamam ainda estudos com a profundidade que a prpria

complexidade do Sistema Colonial apresenta.59

Nessa perspectiva, Jos Amaral Lapa no pretende negar a dependncia e asubordinao da colnia para com a metrpole, no caso Brasil e Portugal, mas notar tambma interdependncia entre eles e o espao de autonomia conquistado e ampliadoeconomicamente pela colnia, que apresentava tambm repercusses polticas.

Assim, o Imprio desse perodo pode ser visto, de uma forma geral, como uma esferade ao onde ocorriam relaes multidimensionais entre periferias e centro permeadas por

57 LAPA, Jos Roberto do Amaral. O Antigo Sistema Colonial. So Paulo: Brasiliense, 1982, p. 8.58 Ibidem, p. 18.59 Ibidem, p. 34.

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ddivas, que geravam obrigaes que eram operacionalizadas enquanto elementos centrais dasrelaes. Essa lgica das ddivas era a base da economia e da famlia e, nesse sentido, a amizadese estabelecia como um vnculo de amor e de servios.

O Imprio Portugus formava um conjunto onde se desenvolviam redes de poder e,tambm, redes mercantis extremamente importantes para o fluxo de conhecimento, servios,valores, regras e homens, que constituam e transformavam a dinmica das sociedades dapoca moderna.

As relaes de poder eram dinamizadas atravs da ao de diferentes poderes emdistintas partes do Imprio, e da negociao entre o poder central e os poderes locais. Dessaforma, a limitao ou a expanso da atuao da autoridade, bem como a questo dos conflitosde jurisdio no Antigo Regime portugus, eram definidas pelas relaes estabelecidas nointerior do Imprio.

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Mônica Ribeiro_ Discussão Historiográfica Colonial