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MÓDULO II - CONTEÚDO BÁSICO DO PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO
O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade
FUNÇÃO SOCIAL
ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA(NÃO COMERCIALIZÁVEIS)
circulaçãoespaços de uso coletivoáreas protegidassuporte territorial para o sistema de serviços
TERRA URBANIZADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAISmoradia e atividades econômicas para população de baixa renda não podem, simplesmente, ser resolvidos pelo mercado.
Fazenda de Fulano Terra da Igreja
Terra da UniãoGleba da EmpresaAgri Doce
Fazende deSicrano
Terra do MunicípioRemanescente de Quilombo
ESCOLA
HOSPITAL
FAVELA
CENTRO HISTÓRICO
COMUNIDADEQUILOMBOLA
HOSPITAL
MORADIA POPULAR
MORADIAS POPULARES, CLASSE MÉDIA ETC.
PEQUENAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS
MORADIA CLASSE MÉDIA
PARQUE - APA
MORADIA - QUILOMBO
AGRO-NEGÓCIO
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
O Estatuto da Cidade separa o DIREITO DE PROPRIEDADE do DIREITO DE CONSTRUIR.
O Plano Diretor Participativo define a destinação social, econômica e ambiental dos territórios e estabelece as estratégias e instrumentos para a implementação dessa destinação INDEPENDENTE DE QUEM É O DONO DA TERRA (privado, poder público municipal, estadual e federal).
MORADIA POPULAR
MORADIAS POPULARES, CLASSE MÉDIA ETC.
PEQUENAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS
MORADIA CLASSE MÉDIA
PARQUE - APA
MORADIA - QUILOMBO
AGRO-NEGÓCIO
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
ZEIS OCUPADA
ZONA ESPECIAL DE DES. ECONÔMICO
ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA
ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA
ZEIS VAZIA
ZONA ESPECIAL HISTÓRICO-CULTURALZONA ESPECIAL ÉTNICA
O Plano Diretor Participativo deve incluir a DIMENSÃO TEMPORAL no planejamento e gestão da expansão urbana, no controle de novos loteamentos, na ocupação de vazios urbanos e no uso e ocupação dos territórios.
Conteúdo básico do planoPROJETO DE CIDADE/OBJETIVOS
– Definição dos espaços coletivos de suporte à vida
– Definição da destinação de cada parte do território
– Destinação de terra urbanizada para todas as atividades de todos os segmentos sociais
ESTRATÉGIAS– Definição de investimentos
prioritários– Gestão social da
valorização da terra para a inclusão territorial
– Regularização Fundiária sustentável para a Inclusão territorial
INSTRUMENTOS– De regulação do solo
urbano e rural– De democratização da
gestão territorial
Estratégias para a gestão social da valorização da terra
• RECUPERAÇÃO DA VALORIZAÇÃO FUNDIÁRIA e redistribuição em benefício da coletividade.
• REGULAÇÃO DO PREÇO DA TERRA, definindo como será a organização do crescimento e do funcionamento da cidade como um todo.
• COMBATE À RETENÇÃO ESPECULATIVA DOS IMÓVEIS, por meio da indução à ocupação de imóveis vazios ou subutilizados.
• DISTRIBUIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES pela implementação do plano entre proprietários da terra, poder público, construtores, loteadores e cidadãos.
Estratégias para a regularização fundiária para a inclusão territorial
• DIMENSÃO CURATIVA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO dos assentamentos informais ocupados pela população de baixa renda eliminando as barreiras jurídicas, administrativas e territoriais que apartam esses assentamentos do conjunto da cidade.
• DIMENSÃO PREVENTIVA - ACESSO À TERRA URBANIZADA para habitação de interesse social em locais sem riscos ambientais, com equipamentos urbanos e comunitários e próximos às áreas de trabalho.
• DIMENSÃO PREVENTIVA - DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS para efetivar os direitos sociais básicos.
• DIMENSÃO PREVENTIVA – BOAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE em todas as áreas do município.
Autoaplicabilidade dos instrumentos de regulação do solo urbano
• A DESTINAÇÃO DE CADA PORÇÃO DO TERRITÓRIO DEVE SER FEITA em MAPAS DO MUNICÍPIO, com áreas e perímetros bem definidos.
• Sobre estes perímetros, se aplicam os INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA que operam as estratégias de uso e ocupação do solo.
PROPOSTASEIXOSMACROZONAS E
ZONAS ESPECIAIS
INSTRUMENTOS
Autoaplicabilidade dos instrumentos de regulação do solo urbano
Instrumentos de democratização da gestão territorial
• SISTEMA DEMOCRÁTICO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL - controle público permanente e inclusão dos setores populares para:
– Compartilhamento de decisões e responsabilidades na gestão territorial.
– Capacitação permanente de gestores públicos e lideranças sociais para práticas democráticas de planejamento e gestão territorial.
– Democratização das informações territoriais e urbanas.
– Articulação intersetorial.
Não existe receita para a construção de Planos Diretores Participativos. Cada município deve enfrentar os principais dilemas e conflitos sócio-territoriais que travam o seu desenvolvimento social, econômico e humano. Esse enfrentamento deve ocorrer em interlocução com os atores sociais envolvidos.