Mdulo 6 Rastreamento de armas

Apresentao do Mdulo

A maioria dos crimes contra a vida e de outros crimes violentos em nosso pas ocorre com o

emprego de uma arma de fogo. Conhecer as rotas, as formas, os mecanismos que propiciaram

o emprego desse instrumento em um crime especfico permite investigar um crime sem

rosto, que o trfico de armas.

Na Rede EAD h um curso especfico que trata sobre as aes para o controle de armas de

fogo. Contudo, neste mdulo voc estudar informaes sistematizadas que facilitaro a

identificao de uma arma, a sua busca em banco de dados quando necessrio, o seu

rastreamento e a investigao policial.

Objetivos do Mdulo

Ao final do estudo deste mdulo, voc ser capaz de:

Identificar os elementos contidos no registro de armas de fogo;

Compreender o processo de gravao de maneira geral, em especial os nmeros de srie

das armas, as marcas de prova, logomarcas e as gravaes das bases de munies;

Contribuir para as aes de rastreamento de armas e munies, bem como para a

investigao policial.

Estrutura do Mdulo

Aula 1 Identificao direta: aspectos prticos

Aula 2 Nmero de srie das armas de fogo

Aula 3 Outros sinais identificadores

Aula 4 Rastreamento de munio

Aula 1 Identificao direta: aspectos prticos

1.1. O que identificao?

No importa a funo que voc desempenhe; de forma mais ou menos corriqueira, boa parte

dos policiais ter que descrever alguma arma de fogo em relatrios, ocorrncias ou qualquer

outra forma de registro, com o objetivo de identificar, de forma inequvoca, essa arma. Nessa

descrio devem constar as suas caractersticas e detalhes particulares para evitar qualquer

confuso com outra semelhante.

Considerando que o objetivo da aula identificar, importante saber o que significa

identidade. Sendo assim, identidade :

A qualidade de cada ser, ou coisa, de se manifestar como algo nico e distinto por

caractersticas que lhe so prprias e exclusivas, impedindo a sua confuso com outros.

A identificao o ato, ou o conjunto de atos, praticado com vistas a estabelecer a

identidade. Qualquer identificao pode se processar de forma direta, ou seja, quando, diante

do prprio objeto, ser ou coisa em geral, estabelece-se a sua identidade atravs do exame do

conjunto dos elementos que lhe so prprios e exclusivos.

Voc j estudou os principais aspectos relacionados s caractersticas de classificao das

armas de fogo. Essas informaes so as que voc utilizar neste curso e no seu dia a dia. A

sistematizao desses conhecimentos criar condies para que voc esteja atento a simples

detalhes, e isso far toda diferena.

Mas o que sistematizar?

Sistematizar o processo que envolve a utilizao de uma metodologia nica, evitando que

cada pessoa utilize as informaes a sua maneira. A sistematizao impede enganos quando

se precisa dessas informaes.

Uma mesma metodologia possibilita:

O rastreamento das armas de fogo desde a sua produo at o momento do exame;

A criao de bancos de dados confiveis e a realizao de consultas a eles;

A formulao de polticas pblicas baseadas em dados mais reais.

1.2. Registro de armas de fogo

Para se rastrear uma arma de fogo, as convenes entre pases estabeleceram algumas

informaes bsicas, como:

Fabricante, importador, tipo, modelo, calibre, capacidade de cartuchos, tamanho do cano,

acabamento, nmero de srie e pas de origem.

A legislao brasileira estabelece por meio da Portaria no

07, de 28 de abril de 2006, do

Departamento Logstico do Exrcito Brasileiro do Ministrio da Defesa, a obrigatoriedade de

inscries, como transcrito a seguir:

Art. 5. As armas fabricadas no pas devero apresentar as seguintes marcaes:

I - nome ou marca do fabricante;

II - nome ou sigla do pas;

III - calibre;

IV - nmero de srie impresso na armao, no cano e na culatra, quando mvel; e

V - o ano de fabricao quando no estiver includo no sistema de numerao

serial.

Os aspectos legais auxiliam a ordenar as informaes e representam um mtodo a ser seguido.

Voc deve buscar, sempre que possvel, ordenar as informaes partindo das caractersticas

gerais para as caractersticas especficas e, por fim, para as caractersticas individuais.

Outra possibilidade adotar, quando possvel, os dados e a ordem seguida nos registros de

arma de fogo, pois esses registros so para as armas o que a identidade civil para uma

pessoa, o que os transforma na maior fonte de informaes sobre elas.

Todas as informaes sobre armas de fogo

devem estar contidas no Sistema Nacional

de Armas (SINARM), o maior banco de

dados sobre esse assunto.

1.2.1. Descrio com base nos elementos do registro de armas de fogo

Espcie

A primeira informao a espcie. Revlver, pistola, espingarda, carabina so espcies de

armas de fogo. Nas aulas anteriores, voc estudou as informaes necessrias para proceder

classificao de espcie.

Marca

Outra informao fundamental refere-se marca do fabricante. A grande maioria das armas

de fogo brasileiras so ou foram produzidas pela

Forjas Taurus S.A., Amadeo Rossi S.A., IMBEL

Indstria de Material Blico do Brasil, CBC

Companhia Brasileira de Cartuchos ou E.R.

Amantino & Cia Ltda. (produtora das espingardas

Boito, Era, etc.). Embora esses sejam os

principais, pode-se encontrar armas da Indstria

Nacional de Armas (INA), Castelo, Beretta,

Chapina, Uru entre outras, sem falar nas centenas

de produtores de armas de origem estrangeira.

Nota

A gravao de informaes que permitem a identificao direta, como a marca do fabricante,

logomarca, nmero de srie, calibre nominal, modelo e arsenais de prova onde foram testadas,

geralmente pode ser encontrada na armao, ferrolho, cano ou caixa de mecanismo.

Modelo, calibre e nmero de srie

As informaes do modelo, calibre e nmero de srie, quando disponveis, so dados que

permitem a individualizao da arma. O nmero de srie nas armas de fogo apresenta a

sequncia cronolgica da ordem de produo dessas armas, e tambm pode demonstrar a data

de produo (ms e ano), calibre, modelo, entre outras informaes.

Capacidade de tiros

A quantidade de munies que uma arma comporta e o seu sistema de municiamento so

informaes essenciais que devem ser descritas, ou seja, a capacidade de tiros que

comportam os carregadores unifilar ou bifilar das

pistolas, submetralhadoras ou fuzis, a quantidade de

cmaras do tambor de um revlver e a capacidade do

tubo carregador das carabinas e espingardas de

repetio. Mesmo nos casos das armas de tiro

unitrio, ou, ainda, daquelas que apresentam um

compartimento de munies como parte integrante,

essas informaes so importantes.

Mas no s a capacidade de munio que deve ser descrita. Deve-se descrever todo o

sistema de municiamento, como municiamento por tambor reversvel com cinco cmaras de

municiamento ou municiamento por carregador do tipo caixa, bifilar com capacidade de

onze cartuchos.

Nota

No caso do registro de arma apresentado anteriormente, o carregador tambm dotado de

prolongador que permite a introduo de mais dois cartuchos no carregador, alm do limite do

fabricante, passando a comportar no mais onze cartuchos, e sim treze cartuchos.

Sistema de funcionamento

Dever ser descrito o sistema de funcionamento da arma 1(ou seja, se a arma de tiro unitrio,

de repetio, semiautomtica ou automtica) e, ainda, como se processa esse funcionamento2.

Acabamento

Outro subitem necessrio na descrio de uma arma o acabamento, que consiste em um

tratamento superficial dado em sua estrutura. De forma simples, o acabamento consiste no

processo de aplicao de compostos qumicos geralmente por banhos no intuito de

proteger a arma de intempries, ao abrasiva ou oxidao, alm de proporcionar melhor

apresentao. Um dos principais acabamentos o niquelado, que um tratamento no qual se

aplica uma fina camada de nquel por meio de banho eletroltico. Processos semelhantes

formam o acabamento oxidado, cromado, fosfatado ou entintado. Armas confeccionadas em

ao inoxidvel no apresentam acabamento (todas as peas da arma so confeccionadas nessa

espcie de ao, que apresenta boa resistncia corroso e ferrugem).

A arma ao lado teve o acabamento

superficial suprimido.

Quantidade de canos

A quantidade de canos de uma arma,

principalmente nas espingardas e garruchas, uma

informao essencial, assim como a disposio

deles, ou seja, como os canos se apresentam:

1 Para Recordar 1

2 Para Recordar 2

paralelos ou sobrepostos. importante lembrar que, no caso de armas mistas (com um cano

de alma lisa e outro com cano de alma raiada), detalhar essas caractersticas fundamental.

Comprimento do cano

Os dados necessrios sobre o cano vo alm da quantidade; tambm so essenciais

informaes sobre o seu comprimento ele diferencia de carabina para fuzil, pode

determinar se uma determinada espingarda de uso restrito ou permitido, alm de ser um

fator que determina a velocidade mxima do projtil disparado por aquela arma.

Tipo de alma

O prximo passo definir o tipo de alma do cano, se raiada ou lisa.

Quantidade de raias

No caso das almas raiadas, fundamental tambm relatar a quantidade de raias. S para

relembrar, raias, de acordo com o R-105, so: sulcos feitos na parte interna (alma) dos canos

ou tubos das armas de fogo, geralmente de forma helicoidal, que tm a finalidade de propiciar

o movimento de rotao dos projteis, ou granada, que lhes garante estabilidade na trajetria.

No uma tarefa muito fcil, para alguns, contar o nmero de raias de um cano; no entanto,

com um pouco de experincia, usando um sistema de iluminao que pode ser uma lanterna

ou a luz solar fica mais fcil definir os ressaltos e as raias ou cavados e, uma vez definidas

as raias, basta cont-las.

Sentido das raias

Mas no acaba por a. necessrio definir o sentido de giro dessas raias, ou seja, se giram

para direita ou dextrogira (quando giram no sentido horrio) ou se giram para esquerda ou

sinistrogira (quando o giro das raias acontece no sentido anti-horrio). A grande maioria das

armas apresenta o sentido de giro para a direita, caso das armas da Taurus, Smith & Wesson,

Rossi, etc. O sentido de giro esquerda usado pela Colt, entre outros fabricantes. Na prtica,

o giro do projtil tem fator primordial no alcance mximo, no alcance com preciso, na

estabilidade do projtil e em outras caractersticas balsticas, mas o sentido de giro no faz

diferena alguma para os aspectos balsticos acima;

sua importncia se d somente para a identificao

direta e indireta das armas de fogo.

Extenso da cmara

Nas armas de alma lisa, importante definir a extenso da cmara (comprimento) e choque

(choke)3 que um estreitamento da alma do cano, junto de sua boca, com a finalidade de

produzir melhor agrupamento dos chumbos, visando a obteno de maior alcance e preciso

do tiro.

Pas de produo

Outro subitem refere-se ao pas de produo. importante

lembrar que muitos produtores possuem fbricas em

diversos pases e, quando possvel, definir o pas onde foi

produzida certa arma ajuda a rastre-la.

1.2.2. Outras informaes importantes para a descrio das armas

Embora a descrio realizada com fundamento nas informaes contidas no registro de armas

auxilie a sistematizao da descrio, outras informaes devem ser relatadas em casos

especficos em que essa informao passa a ser essencial, por exemplo, nos casos de armas de

alumnio, titnio, zamack ou outras ligas, pois a grande maioria das armas de fogo

constituda em ao (liga de ferro e carbono) e, por isso, geralmente no so descritas.

O mesmo procedimento adotado com as armas que apresentam, por exemplo, ferrolho e

cano em ao e armao em polmeros ou alumnio, como

o caso das pistolas Glock e Taurus. A grande maioria das

armas de retrocarga; ento, somente se a arma for de

antecarga deve-se mencionar. O mesmo acontece com

dispositivos do sistema de inflamao, pois ainda muito

comum o uso de espoletas extrnsecas.

Outra informao importante refere-se aos sistemas de segurana, ou seja, se a arma

apresenta alguma tecla externa para acionar esse sistema. A maioria das pistolas possuem

essas teclas. Travas de segurana automticas, como as que esto presentes na tecla do gatilho

3 Para Recordar 3

das pistolas Glock, na empunhadura da submetralhadora MT12, na empunhadura das pistolas

Colt, modelo 1911 ou similares, tambm devem ser descritas.

No necessrio desmontar uma arma para descrever o seu sistema de segurana (como no

caso dos revlveres), basta descrever o externo. Da mesma forma, usual relatar sobre a

percusso, se direta ou indireta; sobre as placas da coronha, se so confeccionadas de madeira

ou material sinttico, lisas ou recartilhadas; sobre chapa da soleira, coronha, telha e tudo mais.

Outro fator fundamental na identificao direta das armas de fogo so os acessrios. Nas

armas modernas muito comum encontrar a utilizao de quebra-chamas, lanternas, miras

especiais (desde miras ticas at miras a laser de diversos tipos), funis, gatilhos, supressores

de rudo e compensadores de recuo (por cmaras ou compensadores do tipo mag-na-port,

como o da fotografia acima), entre outros.

1.2.3. Exemplos de descrio de armas de fogo

Veja, a seguir, alguns exemplos de descrio de armas de fogo:

a) Pistola marca Taurus, modelo PT 24/7 PRO, calibre .40 S&W, nmero de srie Sxx

xxxxx, semiautomtica, com sistema de operao do tipo Blowback, de dupla ao,

armao inteiria em material sinttico de cor preta (da qual faz parte a empunhadura),

ferrolho e cano oxidados, percusso direta, municiamento realizado por meio de

carregador do tipo bifilar, cano e cmara medindo cento e oito milmetros de

comprimento, de alma raiada (6D), sistema de segurana acionado por alavanca

localizada na lateral esquerda posterior da armao. Apresenta o braso das Armas

Nacionais gravado na lateral esquerda mediana do ferrolho.

b) Pistola marca Glock, modelo 23, calibre .40 S&W, nmero de srie xxx xxx,

semiautomtica, sistema de operao do tipo Blowback, de ao simples, armao em

polmero, cano e ferrolho em ao com acabamento oxidado, percusso direta,

municiamento atravs de carregador bifilar, com capacidade nominal para doze

cartuchos, dotada cano e cmara com cento e quinze milmetros (115mm) de

comprimento, de alma raiada (6D), sistema de segurana acionado por alavanca

localizada no gatilho.

c) Revlver marca Taurus, calibre .38 Special, modelo Ultra-lite, nmero de srie

adulterado, lendo-se na lateral anterior direita da armao os dgitos xxxxx, acabamento

de tonalidade acinzentada (fosco), armao em alumnio, tambor e alma do cano em

ao, percusso indireta, cabo revestido por capa de material sinttico de cor preta,

tambor reversvel dotado de sete cmaras de municiamento, cano medindo cinquenta e

dois milmetros de comprimento, de alma raiada (5D).

d) Submetralhadora identificada por suas caractersticas como sendo da marca Beretta,

modelo 972, calibre 9mm Luger (9 x 19mm), nmero de srie xxxxx, com acabamento

na cor preta (com desgastes), semiautomtica/automtica atravs de seletor do tipo

boto, situado na parte superior (regio frente da empunhadura posterior),

funcionamento atravs do sistema de operao do tipo Blowback e ferrolho aberto,

dotada de coronha metlica retrtil, municiamento realizado por meio de carregador

bifilar, do tipo caixa, cano e cmara medindo duzentos milmetros de comprimento, de

alma raiada (6D), com duas travas de segurana, sendo uma localizada na parte frontal

da empunhadura posterior, acionada atravs de tecla (trava automtica), e a outra

atravs de boto (trava manual) localizado na regio acima da referida empunhadura.

Apresenta gravados em sua lateral esquerda a inscrio EXRCITO BRASILEIRO e

o braso das Armas Nacionais.

e) Espingarda de fabricao artesanal, de antecarga e tiro unitrio, coronha e telha em

madeira inteiria, soleira em material sinttico de cor preta, percusso extrnseca

desenvolvida atravs de co de puxar e travar retaguarda no prolongamento do gatilho,

o qual incide sobre o ouvido, cano e cmara medindo setecentos e oitenta milmetros de

comprimento, doze milmetros de dimetro interno (medido na boca do cano), de alma

lisa, com um compartimento na parte inferior da coronha dotado de tampa metlica

basculante (contendo oito espoletas metlicas, do tipo extrnseca), portando vareta de

recarga alojada na regio inferior do cano e parte interna da telha, com um segmento de

cordo de tonalidade esverdeada amarrado guisa de bandoleira. Apresenta fixado na

regio inferior do cano um dispositivo de mira a laser.

f) Espingarda marca Boito, modelo Pump, calibre 12, nmero de srie xxxxx, de

repetio, acabamento misto (caixa do mecanismo niquelada, cano e tubo carregador

oxidados, com desgastes), percusso indireta, empunhadura do tipo Pistol Grip em

material sinttico de cor preta, telha em madeira, alimentao por meio do sistema

Pump Action (bomba), municiamento atravs de tubo carregador, cano de alma lisa

medindo juntamente com a cmara quinhentos e trinta milmetros de comprimento, com

dezoito milmetros e quatro dcimos de milmetro de dimetro interno (medido na boca

do cano), sistema de segurana acionado por tecla deslizante localizada na parte

superoposterior da caixa do mecanismo. Repare que o perito que promoveu a descrio

por no encontrar a gravao do choque, utilizou-se da medida da boca do cano, com a

qual se pode, caso seja necessrio, inferir sobre o choque.

g) Fuzil marca HK, modelo 33, apresentando os caracteres xxxxxx gravados na lateral

esquerda do alojamento do carregador, calibre 5,56 x 45mm (.223 Remington),

acabamento entintado de preto, semiautomtico/automtico atravs de seletor do tipo

alavanca (trava de segurana com acionamento atravs da alavanca de posio de tiro),

percusso indireta, sistema de operao a gs, ala de mira regulvel, massa de mira

fixa do tipo aparelho fechado, coronha retrtil, empunhadura em material sinttico

rgido de cor preta, chapa de soleira em material emborrachado de cor preta, dotado de

bandoleira, municiamento por carregador tipo bifilar, cano dotado de quebra-chama

medindo, juntamente com a cmara, quatrocentos e oitenta milmetros de comprimento

(420mm) de comprimento, de alma raiada (6D).

Aula 2 Nmero de srie das armas de fogo

Nesta aula voc ter acesso a mais informaes sobre o nmero de srie das armas de fogo; no

entanto, o enfoque no ser sobre a posio e a profundidade em que esto gravados, nem o

mtodo de gravao e conformao dos dgitos, muito menos quais so os reagentes

adequados para regenerar uma numerao suprimida. As informaes a seguir o auxiliaro a

entender as codificaes nele contidas e saber interpret-las.

2.1. Nmero de srie

O nmero de srie o principal elemento, a chave para identificar o comprador e o

movimento da arma em termos de rastreamento.

O nmero de srie nas armas de fogo pode no traduzir apenas a sequncia cronolgica da

ordem de produo daquele modelo. Em muitos tipos, pode demonstrar tambm a data de

produo (ms e ano), calibre, modelo, entre outras informaes. O nmero de srie pode ser

constitudo por dgitos formados apenas por algarismos ou por dgitos compostos de

algarismos e letras.

Nota

Cada indstria adota o seu critrio de composio do nmero de srie. A forma, o processo de

gravao e o tamanho dos dgitos que formam os nmeros de srie podem mudar com o

passar dos anos dentro de uma mesma fbrica e de uma fbrica para outra.

Ateno especial deve-se ter com o pas de produo, pois podem existir armas com o mesmo

nmero de srie. Veja um exemplo:

Exemplo: Os fuzis do modelo AK 47 so produzidos em dezenas de pases, como

Afeganisto, China, Rssia, Egito, Lbano, Marrocos, Sria, Hungria, Congo, etc. Por terem

sido produzidos mais de 50 milhes de exemplares dessa arma, ento de se esperar que

possam existir fuzis modelo AK 47, calibre 7,62 x 39, com o mesmo nmero de srie.

2.2. Gravao do nmero de srie

Como voc estudou anteriormente, devido importncia do rastreamento das armas de fogo, a

legislao brasileira instituiu por meio da Portaria n 07, de 28 de abril de 2006, do

Departamento Logstico do Exrcito Brasileiro/Ministrio da Defesa, a obrigatoriedade de

inscries, conforme descrito a seguir:

Art. 5 As armas fabricadas no pas devero apresentar as seguintes marcaes:

IV - nmero de srie impresso na armao, no cano e na culatra, quando mvel; e

V - o ano de fabricao quando

no estiver includo no sistema de

numerao serial.

Algumas indstrias, antes dessa determinao, j

apresentavam esses dados gravados em suas armas.

Veja algumas a seguir:

2.2.1. Taurus

Nos revlveres Taurus, o nmero de srie inicialmente era composto apenas por algarismos,

indicando apenas a ordem cronolgica de produo. A partir do ms de maio de 1981, foi

introduzido o nmero de srie alfanumrico, incorporando na numerao de srie, de forma

codificada, a data de produo da arma atravs de duas letras gravadas no incio da

numerao de srie. O critrio de correspondncia das letras com o ano (1 letra e 1 dgito da

numerao) e ms (2 letra e 2 dgito da numerao) de fabricao o apresentado na tabela a

seguir:

A 1981 M 1993 Janeiro A

B 1982 N 1994 Fevereiro B

C 1983 O 1995 Maro C

D 1984 P 1996 Abril D

E 1985 Q 1997 Maio E

F 1986 R 1998 Junho F

G 1987 S 1999 Julho G

H 1988 T 2000 Agosto H

I 1989 U 2001 Setembro I

J 1990 V 2002 Outubro J

K 1991 W 2003 Novembro K

L 1992 X 2004 Dezembro L

A sequncia acima, representativa do ano, termina no ano de 2006 com a letra Z, iniciando-se

novamente com a gravao da letra A para as armas produzidas no ano de 2007 e continuando

de forma sequencial at o ano de 2032, quando ser gravada a letra Z.

A mudana significativa ocorre na codificao representativa do ms de produo. No perodo

compreendido entre os anos de 2007 e 2009, a letra representativa do ms de janeiro foi a

letra M e assim de forma sequencial at a letra Y para o ms de dezembro, como apresentado

na tabela a seguir:

M Janeiro N Fevereiro O Maro

P Abril R Maio S Junho

T Julho U Agosto V Setembro

W Outubro X Novembro Y Dezembro

Nas gravaes das letras representativas do ms para o perodo de 2010 a 2032, nova

mudana foi adotada. Da mesma forma que a letra Q no tinha sido utilizada para no gerar

enganos de interpretao com a letra O, deixou de ser utilizada a letra V pela possibilidade de

erros de interpretao com a letra U, como mostrado na tabela abaixo:

M Janeiro N Fevereiro O Maro

P Abril R Maio S Junho

T Julho U Agosto W Setembro

X Outubro Y Novembro Z Dezembro

Outra observao importante que essa indstria adotou o sistema alfanumrico, composto de

duas letras e cinco nmeros para os revlveres com armao pequena, a exemplo dos

revlveres Taurus, calibre .38 Special, com tambores de cinco cmaras (modelo 85) e seis

algarismos para os de armao mdia e grande (revlveres Taurus com tambores de seis, sete

ou mais cmaras).

A Forjas Taurus S.A, aps ter adquirido a patente dos revlveres Rossi, em junho de 1998,

passou a fabricar revlveres da marca Rossi, tendo adotado neles toda a codificao do

nmero de srie dos revlveres com a marca Taurus, isto , as mesmas letras de prefixo e duas

letras e cinco algarismos para os revlveres de 5 tiros (tambor com cinco cmaras) e duas

letras e seis algarismos para os revlveres de 6 tiros (tambor com seis cmaras).

Nas carabinas e tambm nas submetralhadoras Taurus/Famae, calibre .40 S.&W, produzidas a

partir de 2001, a codificao do nmero de srie a mesma utilizada nos revlveres, no

tocante s letras que so utilizadas como prefixo, sendo utilizados tambm cinco dgitos

numricos para ordem cronolgica de produo. O mesmo critrio de prefixo o utilizado

para as carabinas de calibre .22 LR ou .22 Magnum da Taurus, sendo utilizados apenas quatro

algarismos para a ordem cronolgica de produo.

Nas pistolas Taurus foi introduzido o nmero de

srie alfanumrico a partir do ms de outubro de

1987, composto por trs letras e cinco algarismos.

Para as pistolas, a primeira letra indica o calibre da

pistola, e as outras duas indicam o ano e ms de

fabricao seguindo a mesma correspondncia das

letras usadas nos revlveres. As letras que indicam calibre so as apresentadas a seguir:

A Calibre nominal .22 L.R. B Calibre nominal .400

Corbon

C Calibre nominal .41 AE D Calibre nominal 6,35mm

Browning

F Calibre nominal 7,65mm

Browning J Calibre nominal .357 SIG

K Calibre nominal .380 ACP L Calibre nominal .38 Super

Auto

N Calibre nominal .45 ACP S Calibre nominal .40 S&W

T Calibre nominal 9mm Luger

2.2.2. Beretta

Codificao extremamente semelhante utilizada pela indstria Beretta. Nessa indstria, as

letras que compem o prefixo indicam o pas de produo. Geralmente, so utilizadas duas

letras para compor o prefixo, seguidas de nmeros que fornecem a ordem cronolgica de

produo para aquele modelo e calibre e, por fim, de uma letra como sufixo que indica o

calibre da arma, como na tabela abaixo:

T Calibre nominal .22 Short. U Calibre nominal .22

L.R.

V Calibre nominal 6,35mm

Browning Y

Calibre nominal .380

ACP

W Calibre nominal 7,65mm

Browning Z

Calibre nominal 9mm

Luger

2.2.3. Rossi

A indstria Rossi foi a primeira das fbricas de armas nacionais a introduzir as numeraes de

srie alfanumrica, todavia com significado diferente do utilizado pela indstria Taurus. Nas

gravaes da Rossi, as letras basicamente referem-se ao modelo. Nas armas mais antigas, o

nmero de srie era apenas numrico, mas, a partir de junho de 1974, foi introduzido o

nmero de srie alfanumrico, composto por uma ou duas letras e cinco ou seis algarismos.

Cada letra que antecede os algarismos corresponde a um modelo de arma. Em janeiro de

1990, iniciou-se, de forma progressiva, o uso de duas letras no incio do nmero de srie.

Recebem a(s) mesma(s) letra(s) os revlveres que tm o mesmo acabamento, calibre e

tamanho de armao. Por exemplo, todo revlver em ao inoxidvel, calibre .38 Special, e

com armao pequena tem gravada a letra W como primeiro dgito de seu nmero de srie

antecedendo os seis algarismos que compem o resto da numerao. No caso de revlveres

em ao inoxidvel, calibre .38 Special e com armao grande, a letra gravada como seu

primeiro dgito J.

Para determinar a data de produo nos

revlveres Rossi, pode-se verificar no lado

esquerdo da regio inferior da empunhadura,

sob a placa de revestimento, uma gravao,

atravs da qual possvel identificar o ms e

ano de fabricao. A gravao relativa ao ms

de fabricao em algarismos romanos e a

relativa ao ano de fabricao representada

por dois algarismos arbicos que correspondem aos dois dgitos finais do ano. Por exemplo, o

revlver da fotografia acima, que apresenta a gravao V.85, foi fabricado no ms de maio do

ano de 1985. Em dezembro de 1995, o ms de fabricao passou a ser marcado com

algarismos arbicos.

As letras que antecedem os algarismos no nmero de srie dos revlveres da marca Rossi

(indicativas do calibre, acabamento e modelo), das espingardas Rossi (indicativas do modelo)

e dos rifles e carabinas podem ser encontradas em literatura prpria ou ser obtidas com a

indstria. A data de produo das espingardas est gravada de forma codificada em seu cano.

2.2.4. CBC

As armas da CBC, a partir do ano de 2001, apresentaram o seu nmero de srie composto de

trs letras como prefixo, sendo que a primeira delas representativa do modelo, como a letra

A para espingarda Pump Action calibre 12, a letra E para os rifles de repetio calibre .22,

modelos 7022, e a letra F para as espingardas modelo 199. Importante observar que, como a

utilizao da letra representando o modelo anterior a 2001, mesmo armas que no so mais

produzidas iro apresentar gravaes de letras codificando o modelo. A segunda letra, e

segundo dgito na numerao de srie, sinal representativo do ano, sendo utilizada a letra A

para o ano de 2001, B para 2002, C para 2003 e assim por diante, no sendo utilizada a letra

K. Da mesma forma que outros fabricantes, a terceira letra, e terceiro dgito, codifica o ms de

produo, comeando com a letra A para o ms de janeiro, B para fevereiro e assim por

diante, at a letra L para o ms de dezembro. Os demais dgitos eram seis dgitos numricos e

a partir de 2009 sete algarismos.

2.2.5. Boito, Era, Gaucha da indstria E. R. Amantino & Cia Ltda.

As armas da marca Boito, Era, Gaucha da indstria E. R. Amantino & Cia Ltda. tm, depois

da gravao dos algarismos representativos da produo sequencial, dois algarismos

separados por trao de ligao, que significam os dois ltimos algarismos do ano de produo,

a exemplo de 02 para 2002, 03 para 2003 e assim por diante. Esse processo teve incio no ano

de 2000 e, pelo menos no nmero de srie, a princpio, no existe nenhum dgito

correspondente ao ms de produo.

2.2.6. IMBEL

No caso da IMBEL (Indstria de Material Blico do Brasil), o nmero de srie composto

por uma srie de letras que identificam o calibre, tipo e data de produo (nesta, as letras

indicam o ano e ms de fabricao). Nesse nmero de srie, a primeira letra indica o tipo de

arma e calibre conforme codificao do produtor; a segunda letra, o modelo e tipo de ao; e a

terceira e quarta letras, a data de produo. Para a terceira letra, a gravao A corresponde ao

ano de 1986 e assim sucessivamente (embora, com exceo da carabina .22 L.R., modelo

MD1, a gravao tenha sido iniciada em 1992 e comeado com a letra G). O quarto dgito

usado para codificar o ms. Para decodificar o ms, a letra A corresponde ao ms de janeiro,

B ao ms de fevereiro e em sequncia at a letra M para o ms de dezembro, no sendo

utilizada a letra K.

Essa indstria, a partir do ano de 2010, iniciou um processo de gravao para o ano por

dezenas, a exemplo de 1P = 2010, 1Q = 2011, 1R = 2012, at 1Y para 2019 e 2P para 2020,

quando comea uma nova dezena, e assim por diante.

importante salientar que existe um grande nmero de excees, de letras que so usadas

como sufixos e prefixos de datas comemorativas e outras sries especiais que no esto aqui

contempladas.

Nota

Os dados das indstrias so importantes na identificao e podem ser obtidos junto ao

fabricante de forma rpida.

Aula 3 Outros sinais identificadores

Na identificao direta de armas de fogo, muitas vezes voc se deparar com marcas e

inscries, principalmente em armas mais antigas. Normalmente essas marcas so apostas por

arsenais que adotaram esses modelos aps uma srie de ensaios que garantiam a sua

funcionalidade e segurana. A importncia dessas marcas nos dias de hoje que elas

permitem rastrear o pas de origem e muitas vezes a data de produo, alm de permitir contar

a histria daquele modelo. Tais marcas, quando presentes, so de fundamental importncia

para a anlise e para definir se uma arma ou no obsoleta.

Os sinais identificadores referem-se s variaes no decorrer dos anos das logomarcas de um

fabricante. Essas variaes podem determinar o perodo em que a arma foi produzida e,

muitas vezes, asseverar sobre a originalidade ou no de uma arma de fogo.

3.1. Marcas de prova

As marcas de prova, quando presentes, servem para indicar o pas de origem da arma e so

gravaes comumente encontradas em armas provenientes de pases europeus, como a Frana,

Alemanha, Espanha, Inglaterra, Checoslovquia, etc. No entanto, em alguns modelos de

armas, encontram-se gravaes de marcas de prova de duas ou mais naes diferentes. Isso

acontecia quando uma arma era produzida num pas (logo, portava as marcas de prova do seu

pas), mas ao mesmo tempo tambm era adotada como arma de uso militar de outro pas, o

qual imprimia sua marca de teste. Nesses casos, a arma acabava por ostentar duas ou mais

marcas de prova.

Na fotografia ao lado, este revlver

Colt, de ao simples, modelo 1850/1,

ostenta a marca de prova da Definitive

Black Power Prof da Hungria,

representada pelo smbolo com as

letras PN.

As marcas de prova eram estampadas em vrias partes de sua estrutura, quer durante a sua

produo ou aps ela. Com tais marcas, pretendia-se demonstrar aos usurios que a arma era

segura, desde que se empregassem as munies que lhe eram indicadas. A ideia era atestar

que aquele modelo de arma havia passado por rigorosos testes e se tratava de uma arma

segura para uso. Nos tempos atuais, essa ideia pode parecer desnecessria, mas os arsenais

comearam a imprimir suas marcas de testes antes do sculo XV, quando as armas

apresentavam srios problemas em termos de projetos, dimensionamento e segurana, em face

da presso gerada no disparo.

Basicamente, havia trs tipos de prova, sendo que, na mais importante delas, se realizava uma

srie de disparos, com cartuchos que geravam presses de 30 a 50% superiores presso

prevista para disparos com aquele calibre.

Literatura especializada e sites apresentam as logomarcas e smbolos dessas marcas de prova,

feitas por arsenais ou cidades, como pode ser visto na figura a seguir, que apresenta as marcas

de prova de origem espanhola.

Fonte: Handbook of Firearms and Ballistics, de Brian J. Heard, 2 ed, Wiley Black Oxford; U. K. 2008.

Para o policial, e mais especificamente para o perito criminal, as marcas de prova fornecem

informaes sobre a idade da arma, sobre a sua histria e principalmente sobre o pas de

origem. Esses aspectos so importantes quando se pretende caracterizar uma arma como

obsoleta, ou seja, armas que, entre outros fatores, tm mais de cem anos. importante

observar que muitas rplicas reproduzem, ainda hoje, exemplares de armas antigas e obsoletas

(cpias), s que dimensionadas e adaptadas s presses das munies atuais e aptas para

efetuarem disparos, como algumas rplicas do revlver Colt, de ao simples, modelo 1873.

3.2. Logomarcas

Os logotipos ou logomarcas impressos na estrutura da arma podem constituir-se na nica

forma de identificao do fabricante, principalmente no caso de armas mais antigas, e, como

j comentado, so um dos elementos essenciais para o rastreamento de uma arma de fogo. Um

mesmo fabricante pode apresentar diferentes logomarcas no decorrer do tempo. Esse fato

constitui-se numa referncia de intervalo de tempo em que uma respectiva arma foi

produzida.

O smbolo do cavalo empinando com uma lana quebrada

entre suas patas dianteiras (fotografia ao lado) a

logomarca caracterstica da Indstria Colt desde a sua

criao, sendo esse smbolo muito conhecido por todos

aqueles que militam com armas de fogo. O local da

gravao dessa logomarca variou com o tempo, tendo sido

gravado do lado esquerdo e do lado direito da armao dos

revlveres. Essa localizao diferente da logomarca serve

de referncia sobre a idade de uma arma.

Outra indstria de armas que utiliza figuras simblicas

em sua logomarca a indstria Taurus. A indstria

Taurus teve diversas logomarcas ao longo de sua

existncia, sempre com a figura simblica de um touro.

Essa variao da logomarca pode denotar uma

referncia da idade da arma.

Apenas como ilustrao, a fotografia ao lado mostra uma das logomarcas adotadas pela

Taurus, que foi utilizada no perodo compreendido entre

1949 e 1973. Essa logo est gravada em superfcie circular

de liga metlica, afixada s placas sintticas de

revestimento da coronha.

Essa gravao bem distinta da logomarca ostentada pelos

produtos da empresa no perodo compreendido entre 1981

e 1986, a qual pode ser vista na foto ao lado.

Muitas das indstrias de armas tiveram as logomarcas

constitudas a partir das letras iniciais do nome da empresa, as quais se apresentavam

sobrepostas, como a logomarca da indstria Orbea Hermanos, de origem espanhola, em que a

letra H e a letra O estilizadas apresentavam-se como que entrelaadas. Caso semelhante o da

famosa indstria Smith & Wesson, em que as letras se apresentam sobrepostas e entrelaadas

(na foto abaixo a logo est gravada na caixa de mecanismo, do lado esquerdo). Outras

indstrias apresentavam suas letras separadas, como no caso da INA, cujas letras constituam-

se na abreviao de Indstria Nacional de Armas, como demonstram as fotos a seguir.

Diversos livros e sites tratam do assunto das logomarcas de armas de fogo, suas variaes

com o tempo, a sua localizao nos diversos modelos e perodo de produo, de forma que a

anlise dessas gravaes pode esclarecer

duvidas sobre a originalidade e idade de

uma arma, sobre se ela pode ser considerada

obsoleta ou no, entre outras informaes.

Muitas indstrias usam nomes, ou pelo menos parte deles, na sua identificao e logomarca

(caso da Beretta, Rossi, etc.). Um cuidado a ser tomado so as datas de registro, que no

significam a idade da arma e podem estar gravados em logotipos, como a logomarca da

pistola de bolso (Derringer) da empresa Sharps, na qual a data de 25 de janeiro de 1859

refere-se data de registro desse modelo. Fato semelhante so as armas registradas com a

marca do fabricante (trade mark), sendo que da traduo do ingls obtemos justamente a

expresso marca registrada.

Aula 4 Rastreamento de munio

A presena de estojos de cartuchos em locais de crime fato comum. Muitas vezes, esses

estojos de cartuchos deflagrados podem determinar a data de sua produo e sua origem,

passando, dessa forma, a ser indcios fundamentais que apontam para uma linha de

investigao. Normalmente, so vestgios desprezados, pois poucos so aqueles que buscam

interpretar as inscries de base, na maioria das vezes por desconhecimento. Nesta aula, voc

estudar algumas dessas gravaes, o seu significado e o grande potencial de informaes que

representam.

4.1. Inscries de base

Na identificao de estojos de cartuchos ou de cartuchos intactos pode-se determinar o

fabricante, o calibre e o ano de produo por meio das inscries gravadas pelos fabricantes

nas bases dos estojos.

Existe no mercado o registro de mais de 800 tipos de cartuchos militares e cerca de 400 tipos

de cartuchos comerciais de praticamente todos os pases do mundo, o que faz com que as

inscries de base sejam gravadas em diversas lnguas. As inscries de base so compostas

por nomes, letras, nmeros, calibres, logotipos, emblemas, smbolos e suas combinaes, que

geralmente esto cunhadas ao redor da base do cartucho no caso de cartuchos de fogo central

ou em seu centro, quando ele for de percusso lateral.

Conforme o fabricante e a utilizao da munio, costuma-se gravar de um a cinco elementos

de informaes distintas. No entanto, poucos so os fabricantes que costumam gravar os lotes

de produo, que uma das informaes mais importantes para rastre-la, como o caso da

INDUMIL colombiana. Esses itens de informao apresentam-se dispostos na base dos

cartuchos, como no mostrador de um relgio analgico. Dessa forma, ao se descrever que a

identificao do fabricante est disposta s seis horas e o calibre s 12 horas, est se

informando que a sigla ou logomarca do fabricante est localizada na parte inferior da base do

estojo de cartucho e o calibre na parte superior.

O cartucho, ao lado, de calibre .44 40,

tambm conhecido como .44 Winchester,

produzido pela Companhia Brasileira de

Cartuchos (CBC). A letra V gravada na

espoleta tem por funo diferenciar essa

munio de munies de recarga,

garantindo ser uma munio original de

fbrica. No caso dos cartuchos de calibres

.357 Magnum, .454 Casul e .500 S&W, a

letra gravada em sua espoleta a letra C,

conforme informativo nmero 43 da CBC.

Geralmente as munies comerciais comumente encontradas apresentam apenas a

identificao do fabricante geralmente por meio de sigla ou emblema e raramente atravs do

seu nome e a identificao do calibre do cartucho. A identificao do calibre do cartucho

permite o emprego correto do cartucho na arma que lhe prpria, uma vez que cartuchos que

podem ser intercambiados ou cartuchos de maior potncia, como os cartuchos de calibre .38

SPL+P+, quando empregados em armas para as quais no so prprios, podem acarretar

incidentes ou mesmo acidentes de tiro pela exploso da arma, ou de parte dela, e ainda facilita

sua comercializao.

Na fotografia ao lado, o cartucho comercial foi

produzido pela CCI, ou seja, Cascade Cartridge

CO., cuja a origem os EUA. As letras N e R

significam no reloadable, que pode ser traduzido

como no recarregvel para o calibre .38 SPL

com maior presso, por isso a sigla + P. Esse

cartucho utilizava espoletas do tipo Berdan em

estojos de alumnio; por isso, a sua recarga pode ser extremamente danosa. importante

observar que, embora as letras N e R apaream uma em cada metade da base, referem-se a

uma nica informao. Apenas como curiosidade, a fotografia acima de um cartucho

original da CCI e foi usada para comparar com outro explodido, fruto de recarga de munio,

o que acarretou um acidente de tiro e terminou por lesionar outros policiais na linha de tiro,

pelo desconhecimento do significado das letras NR.

Alguns fabricantes de munies comerciais, alm da identificao do fabricante e do calibre

da munio, gravavam ainda o ano de fabricao e, em alguns casos, ms e ano de fabricao,

como pode ser observado na fotografia abaixo.

O cartucho da Arms Corporation of the

Philippines, Manila, de calibre .38 SPL,

apresenta a inscrio 97 referente ao ano de

produo deste cartucho, ou seja, 1997.

possvel encontrar, ainda, cartuchos que

apresentem gravado o ms de produo seguido

do ano, a exemplo de 912 referindo-se ao ms

de setembro de 1912, ou, em uma posio, o nmero 3 referindo-se ao ms de maro e, em

outra posio, o ano, a exemplo de 47.

Na munio destinada ao uso militar, por questo de segurana, a identificao do fabricante

pode estar totalmente oculta, pode se apresentar codificada ou estar estampada de forma clara.

Informao comum nesse tipo de cartucho so as inscries de base mostrando o ano de

fabricao (ou o ms e o ano), de forma que possa existir um controle que evite o uso de

munies vencidas, podendo ou no apresentar gravaes referentes identificao do calibre

do cartucho.

Na fotografia ao lado, o cartucho de calibre

9 x 19mm ou o 9mm Luger, produzido pela

Companhia Brasileira de Cartuchos, no ano

de 2002. Note que a seta aponta para uma das

trs deformaes existentes na base do

estojo; essa deformao tem por funo

manter a espoleta fixa no bolo que lhe

prprio (espoleta crimpada). Esse

procedimento evita que em disparos realizados em sistema automtico (rajada), a espoleta se

prenda ao percutor e trave a arma. No caso especfico de no portar identificao do calibre, e

o estojo for encontrado na cena de um crime, o calibre pode ser determinado pelas

caractersticas da forma do estojo, do seu comprimento e da medida interna da boca do estojo,

tomadas com paqumetro ou micrmetros.

Porm, tratando-se de rastreabilidade de munies, um dos maiores avanos em nosso pas foi

recepcionado pela Lei no 10.286, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece nos pargrafos 1

e 2 do seu artigo 23 o que est abaixo transcrito:

1o Todas as munies comercializadas no pas devero estar acondicionadas em

embalagens com sistema de cdigo de barras, gravado na caixa, visando possibilitar

a identificao do fabricante e do adquirente, entre outras informaes definidas

pelo regulamento desta Lei.

2o Para os rgos referidos no art. 6

o, somente sero expedidas autorizaes de

compra de munio com identificao do lote e do adquirente no culote dos

projteis, na forma do regulamento desta Lei.

Os rgos tratados no artigo so todas as polcias,

foras armadas, guarda municipal, ABIN, enfim,

todos os agentes e agncias de segurana. Dessa

forma, de se esperar que a maioria dos cartuchos

de maior potencial energtico, quer para armas de

porte ou armas portteis, estejam sob controle e

seja restrita a possibilidade de esses cartuchos

serem utilizados pelo crime organizado. No

entanto, quando utilizados, esse processo facilita o

Nota

Diversos manuais e sites apresentam

a disposio e o significado dos

elementos de identificao dos

cartuchos do mundo inteiro, e essas

informaes podem ser muito teis

na soluo de crimes, permitindo

restringir hipteses, como pode ser

visto na figura ao lado.

Fonte: Handbook of Firearms and Ballistics, de Brian J.

Heard, 2 ed, Wiley Black Oxford; U. K. 2008.

rastreamento da sua origem e a investigao rpida desse crime. Esses dados ajudam a

elucidar os crimes contra a vida. Nas fotografias acima e ao lado, as informaes sobre o lote

e sobre o comprador esto codificadas pelos sinais grficos AAB42 ou SZZ85, e podem ser

obtidas no fabricante.

Finalizando...

A identificao o ato, ou o conjunto de atos, praticado com vistas a estabelecer a

identidade;

A legislao brasileira, de acordo com o art. 5 da Portaria no 07, de 28 de abril de 2006,

do Departamento Logstico do Exrcito Brasileiro do Ministrio da Defesa, determina a

obrigatoriedade de inscries dos elementos de identificao;

Todas as informaes sobre armas de fogo devem estar contidas no Sistema Nacional de

Armas (SINARM), o maior banco de dados sobre esse assunto;

O nmero de srie o principal elemento, a chave para identificar o comprador e o

movimento da arma em termos de rastreamento;

Cada indstria adota o seu critrio de composio do nmero de srie. A forma, o

processo de gravao e o tamanho dos dgitos que formam os nmeros de srie podem

mudar com o passar dos anos dentro de uma mesma fbrica e de uma fbrica para outra.

As marcas de prova, quando presentes, servem para indicar o pas de origem da arma e

so gravaes comumente encontradas em armas provenientes de pases europeus,

como a Frana, Alemanha, Espanha, Inglaterra, Checoslovquia, etc. ;

Os logotipos ou logomarcas impressos na estrutura da arma podem constituir-se na

nica forma de identificao do fabricante;

Na identificao de estojos de cartuchos ou de cartuchos intactos pode-se determinar o

fabricante, o calibre e o ano de produo por meio das inscries gravadas pelos

fabricantes nas bases dos estojos.