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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL ___________________________________________________________ ___________, (nome completo) brasileiro(a), ____________________, ______________________, portador(a) do (estado civil) (profissão) RG nº __________________, inscrito(a) no CPF sob o nº_____._____.______-____, (nº identidade/órgão expedidor) (nº CPF) residente e domiciliado(a) _______________________________________________ (en dereço completo para contato) ___________________________________________________________ _________, (complemento do endereço) (cidade e estado da federação) CEP: ___________-____, vem perante Vossa Excelência, com base no art.105, Parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal arts. 84 seguintes c/c os arts. 40 e seguintes do 1 Art. 41 A reclamação deverá ser dirigida ao Corregedor-Geral da Justiça Federal, em requerimento assinado, contendo descrição do fato, a identificação do reclamado, a qualificação e o endereço do reclamante, bem como as provas de que dispõe e, se apresentada por procurador, o instrumento de mandato deverá conter poderes especiais, sob pena de imediato indeferimento. § 1º Antes de decidir sobre a admissibilidade da reclamação poderão ser requisitadas informações do reclamado, da presidência do tribunal, da Corregedoria-Geral da Região e de outros órgãos. (Provimento nº 1, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, de 05 de janeiro de 2009).

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Modelo de Agravo Regimental

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

______________________________________________________________________,

(nome completo)

brasileiro(a), ____________________, ______________________, portador(a) do

(estado civil) (profissão)

RG nº __________________, inscrito(a) no CPF sob o nº_____._____.______-____,

(nº identidade/órgão expedidor) (nº CPF)

residente e domiciliado(a) _______________________________________________

(endereço completo para contato)

____________________________________________________________________,

(complemento do endereço) (cidade e estado da federação)

CEP: ___________-____, vem perante Vossa Excelência, com base no art.105, Parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal arts. 84 seguintes c/c os arts. 40 e seguintes do Provimento nº 01, de 05 de janeiro de 2009, apresentar a presente

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

contra ______________________________________________________________,

____________________________________________________________________,

(indicar o nome do magistrado de 2º grau da Justiça Federal)

pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS:

(DESCRIÇÃO DOS FATOS)

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1 Art. 41 A reclamação deverá ser dirigida ao Corregedor-Geral da Justiça Federal, em requerimento assinado, contendo descrição do fato, a identificação do reclamado, a qualificação e o endereço do reclamante, bem como as provas de que dispõe e, se apresentada por procurador, o instrumento de mandato deverá conter poderes especiais, sob pena de imediato indeferimento.§ 1º Antes de decidir sobre a admissibilidade da reclamação poderão ser requisitadas informações do reclamado, da presidência do tribunal, da Corregedoria-Geral da Região e de outros órgãos. (Provimento nº 1, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, de 05 de janeiro de 2009).

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2 Art. 41 A reclamação deverá ser dirigida ao Corregedor-Geral da Justiça Federal, em requerimento assinado, contendo descrição do fato, a identificação do reclamado, a qualificação e o endereço do reclamante, bem como as provas de que dispõe e, se apresentada por procurador, o instrumento de mandato deverá conter poderes especiais, sob pena de imediato indeferimento.§ 1º Antes de decidir sobre a admissibilidade da reclamação poderão ser requisitadas informações do reclamado, da presidência do tribunal, da Corregedoria-Geral da Região e de outros órgãos. (Provimento nº 1, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, de 05 de janeiro de 2009).

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III – DO PEDIDO

Ante todo o exposto, requer a este Conselho da Justiça Federal sejam

apurados os fatos acima narrados, instaurando-se o competente processo

legal administrativo disciplinar para aplicação da penalidade cabível e

prevista em lei para a espécie.

Para demonstração do alegado, requer a produção de todos os meios de

prova em direito admitidos.

Termos em que,

pede e espera deferimento.

________________________, ______/______/_______.

(local) (dia) (mês) (ano)

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(assinatura)

3 Art. 41 A reclamação deverá ser dirigida ao Corregedor-Geral da Justiça Federal, em requerimento assinado, contendo descrição do fato, a identificação do reclamado, a qualificação e o endereço do reclamante, bem como as provas de que dispõe e, se apresentada por procurador, o instrumento de mandato deverá conter poderes especiais, sob pena de imediato indeferimento.§ 1º Antes de decidir sobre a admissibilidade da reclamação poderão ser requisitadas informações do reclamado, da presidência do tribunal, da Corregedoria-Geral da Região e de outros órgãos. (Provimento nº 1, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, de 05 de janeiro de 2009).