MODELO ASSISTENCIAL - PBH | Prefeitura de … · Web viewDesenvolver e implementar a internação e a reabilitação domiciliar num duplo movimento de desospitalização de pacientes

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

BELO HORIZONTE – MG

MODELO ASSISTENCIAL MODELO ASSISTENCIAL Desde início deste século pode-se perceber nas sociedades capitalistas, uma tendência dominante de Constituição de modelos tecno assistenciais em saúde voltados para a produção de procedimentos que primeiro devem ser vendidos enquanto mercadorias e realizem o lucro, para só depois responderem às necessidades por serviço de saúde. Portanto, surge como principais características: o aumento da especialização médica; o uso crescente e exagerado de exames, aparelhos e tratamentos sofisticados; a preponderância do hospital como local principal das intervenções; o conceituar da doença na exclusividade da alteração morfológica e/ou funcional do corpo humano; a dominância de um saber médico; a segmentação e desarticulação das atividades dos diversos profissionais de saúde; as relações imparciais, pouco comprometidas com a vida do usuário, dentre outras.

Mas também houve experiências de modelos tecno assistenciais onde a tônica foi o cuidado com a saúde das pessoas. Nestes as ações de saúde são tomadas como um bem de uso que devem promover e defender a vida. Portanto, tais modelos buscam responder as necessidades de saúde da população, tornadas direitos de cidadania; compreendem as condições de vida como determinadas da saúde; buscam a universalidade do acesso, a integralidade das ações, o trabalho em equipe, a humanização do atendimento, a vinculação dos usuários aos serviços e a responsabilização dos profissionais pela saúde da população.

Foi com a implantação dos Distritos Sanitários, que Belo Horizonte deu passos na direção de um modelo que buscava responder as necessidades de saúde com a delimitação das áreas de abrangência dos Centros de Saúde. No entanto esta responsabilização foi pensada principalmente para as ações contínuas e programadas de Vigilância à Saúde deixando de fora as ações de atenção a demanda que continuavam a funcionar na lógica dos modelos procedimentos centrados. Foi o acolhimento que propôs a remodelação do modelo como vinha sendo produzidas as ações nas unidades de saúde e iniciou a discussão sobre a vinculação e responsabilização individual que contemplasse não apenas as ações programáticas, mas também as ações que atendessem ao sofrimento agudo, completando o giro no sentido de um modelo onde o cuidado amplo para com a saúde da população fosse o centro.

1. Os pressupostos colocados buscam a integridade das ações, investindo para concluir uma rede de serviços na qual o atendimento básico, especializado, de urgência/emergência e hospitalar sejam oferecidos na quantidade e na qualidade necessárias. Além disso, deve-se buscar ao máximo a otimização dos recursos, assim como um funcionamento integrado, complementar, comprometido, responsável, humano e solidário.

2. Enfrentar, com a dimensão que possui, a reorganização da atenção básica no município, o qual possibilitará a Secretaria Municipal de Saúde o aprofundamento do papel de gestor do Sistema Único de Saúde e de condutora da política assistencial . Para isso deve-se:

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3. Assumir a dimensão do problema. Existe objetivamente um déficit anual de quase um milhão de consultas. Portanto, é necessário a contratação, através de abertura de concurso público para todas as especialidades médicas.

4. Assumir que o processo de mudança do modelo assistencial significa uma mudança fundamental e só será conseguido com todos os atores envolvidos. Assim deve-se estabelecer um profundo pacto na cidade de Belo Horizonte com todos os trabalhadores da área da saúde para implementar o projeto de qualificação da atenção básica no município.

5. Estruturar a atenção básica de forma a reconhecer que existe um diferencial importante de risco à saúde dependendo das condições sócio-econômicas de seus moradores.

6. Que para as áreas de risco da cidade (onde reside cerca de 28% da população) seja realizada a adscrição de clientela, com vinculação às equipes de referência e realização de ações de atenção à demanda espontânea, para aliviar o sofrimento agudo do paciente, atenção à demanda programada para todos que necessitem, e toda a série de ações de vigilância à saúde. Para tanto é necessária a contratação de profissionais que respondam a estas demandas e de agentes comunitários que devem atuar integradamente com as equipes de referência.

7. Que seja mantido o acolhimento com equipe multidiciplinar.

8. Viabilizar a expansão do 4º turno de algumas unidades para o atendimento da população trabalhadora.

9. Processar as informações obtidas através do cadastro e visitas realizadas pelos ACS e equipes de saúde, desenvolvendo planos de ação, com a participação da população, incluindo o enfrentamento dos determinantes do processo saúde-doença, através de ações intersetoriais.

10.Aperfeiçoamento dos mecanismos de gerenciamento da rede básica de saúde, maior autonomia destas unidades para a gestão de seus recursos e informatização de todas as unidades com a implementação do cartão SUS no município.

11.Otimizar a oferta de serviços da rede básica, através do monitoramento constante junto aos gerentes e trabalhadores das unidades, dos dados de produtividade e de indicadores de avaliação de processos e resultados.

12.Garantir o abastecimento e a distribuição dos medicamentos padronizados na rede, discutindo a viabilidade de produção através de parceria com a FUNED e/ou outras instituições, colocando como prioridade a criação de Indústria Farmacêutica e de Hemoderivados (Hemoglobulina), otimizando a produção de itens utilizados no SUS e a criação de cooperativas e/ou consórcios intermunicipais para aquisição de medicamentos.

13.Que tenha especialistas nas regionais e que eles sejam alojados em um anexo das UPAS Regionais (evitando as faltas e evasões nas consultas).

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14.Aprofundar a organização do sistema de referência e contra referência para as unidades especializadas, bem como obtidas através do cadastro e visitas realizadas pelos ACS e equipes de saúde.

15.Dar continuidade ao projeto de saúde mental, na perspectiva da desospitalização e

fechamento de leitos psiquiátricos e sua substituição por outro modelo assistencial. Para isso é indispensável a criação de novos serviços e ações, sempre a partir de estudos de necessidades, que são: a abertura de novos CERSAM's, Centros de Convivência, a ampliação dos CERSAM’s para atendimento 24 horas, a implantação de pensões protegidas. E cooperativas de trabalho para reinserção social dos usuários da saúde mental.

16.A proposta de integração da atenção básica de odontologia deve ser integrada com as demais áreas na organização dos serviços de saúde. Os serviços de odontologia não devem ser ilhas e funcionar de uma forma autônoma. Entende-se que o esforço deve ser coletivo e que a discussão dos dados epidemiológicos deverão constituir elementos fundamentais para o resgate do papel dos trabalhadores da atenção odontológica, e na mudança do processo de trabalho em saúde bucal, garantindo a inserção da equipe de saúde bucal no BH Saúde, de acordo com o planejamento local.

17.É fundamental a definição de políticas que priorizem investimentos para ampliação da rede básica particularmente nas áreas descobertas.

18.Existe necessidade de reposição dos quadros de recursos humanos, especialmente em relação ao pessoal auxiliar (auxiliar de consultório odontológico e técnico higiene dental) dentro de uma política de avaliação de desempenho e de uma política de Educação Continuada em Serviços, dentro da necessidade de mudança do processo de trabalho das equipes.

19.Com relação à atenção secundária odontológica deve ser ampliado e reestruturado os serviços de assistência às especialidades. Neste particular a integração com os serviços prestados pelas universidades é de fundamental importância, não só pelos aspectos assistenciais bem como nos aspectos da pesquisa de técnicas mais adequadas à realidade dos serviços.

20. Incrementar as ações das áreas da saúde coletiva (vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, controle de zoonoses) e articulá-las à área assistencial.

21.Abertura de postos de coletas em todos os centros de saúde (daí a importância de contratar mais auxiliares de enfermagem) e liberação do potencial de realização de exames pelo Laboratório Central (que hoje consome horas de técnicos de laboratório para coleta de material).

22.Análise e avaliação do fluxo de urgência/emergência a partir da demanda das unidades de saúde e da população para viabilizar a abertura de novos serviços (UPAs).

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23.Criação do comitê gestor das Urgências da Região Metropolitana , capitaneada pela SMSA de Belo Horizonte, principal referência para esta área.

24.Modernização tecnológica (projeto conjunto com a SES/MG) da Central de Internação da SMSA, com a transformação em Central Metropolitana de regulação, confinanciada por todos os municípios da RMBH, gerenciada pela SMSA de Belo Horizonte e subordinada a uma comissão gestora nomeada pela CIB-Regional.

25.Qualificação da intervenção do atual médico plantonista da central, com sua transformação em médico regulador do sistema de urgência e emergência.

26.Desenvolver e implementar a internação e a reabilitação domiciliar num duplo movimento de desospitalização de pacientes internados, assim como na potenciação da assistência domiciliar prévia a internação. ( projeto a ser desenvolvido enquanto parceria das unidades básicas, unidades 24 horas, serviços de referência e hospitais, podendo incluir serviços contratados), de forma a se evitar portadores de doenças crônicas agudizadas.

27. Implementação do Hospital de cirurgia com capacidade de resolver com qualidade toda a demanda de cirurgia ambulatorial da rede e avançar para atender a demanda hospitalar a partir de incorporação tecnológica da intervenção por vídeo, conforme tendência mundial. Este projeto torna-se auto sustentado, através da mudança de fluxo das cirurgias hospitalares, representando economia recursos conveniados e investimento no setor ambulatorial público.

28.Criar grupo de trabalho envolvendo área (epidemiologia, assistência e controle e avaliação – central e distrital) para elaborar um desenho da retaguarda hospitalar (básica e de cuidados intensivos) em Belo Horizonte, a partir de estudos de necessidade com base em dados reais e, como seu resultado, redirecionar o perfil de internações para esta demanda, checando também concretamente o que foi pactuando com outros municípios na PPI.

29.Aprofundar o trabalho da supervisão hospitalar e da auditoria assistencial para verificação da real necessidade das internações e desenvolver mecanismos de interlocução com as áreas assistenciais dos distritos, com vistas a intervenção no quadro de internações supostamente desnecessárias ou evitáveis por ações cotidianas e dirigidas da rede básica (nos moldes do programa de doenças respiratórias).

30.Criação da Central de Informação Pública em Saúde –a Central 192 – com adequação e utilização da estrutura do antigo SOS Dengue, hoje transformado no sub-utilizado SOS Saúde, com capacidade de orientar a população sobre a melhor utilização do SUS. Esta central funcionará como um dos componentes da Central de Regulação e articulada também com a Central de Assistência Pré-hospitalar, hoje instalada no Corpo de Bombeiros e com o serviço de ambulâncias de transporte sanitário da PBH.

31.Criação do Serviço de Assistência Pré Hospitalar Clínico do SUS-BH, também com funções de transporte para UPAS e Rede Básica, para dividir as funções com o atual serviço de resgate, que ficaria exclusivamente, de forma progressiva, para atendimentos do trauma.

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32.Radicalização do programa de capacitação em urgência e emergência de toda a rede pública para qualificar o atendimento das emergências em seu primeiro momento e evitar encaminhamentos e internações desnecessárias nas UPAS e Centros de Saúde. Implantação em toda a rede prestadora da ficha de encaminhamento de urgência, como forma de disciplinar os encaminhamentos e dar subsídios concretos ao funcionamento do comitê gestor das urgências.

33.Que o modelo assistencial existente seja fortalecido para então trazer novos modelos.

34.Aprofundar na discussão do BH Saúde mantendo os princípios do SUS.

35.Que o modelo assistêncial tenha uma Política integrada e articulada.

36.Que a Secretaria Municipal de Saúde retome urgentemente a articulação para garantir os recursos para a saúde.

37.Que o BH-Saúde faça cadastramento da população, com responsabilidade de oferecer-lhe assistência de boa qualidade, referenciando para diversos níveis de complexidade quando necessário.

a. Definição do financiamento para a sua viabilização pelo município.b. Pactuar com usuários, trabalhadores e técnicos a sua elaboração e

implementação. c. Contratação de recursos humanos e aquisição de materiais necessários para sua

implantação.d. Apresentar dentro de trinta dias o projeto técnico para aprovação no CMS, para

possibilitar sua implantação efetiva em todas as unidades de saúde.

41.Que a política de medicamentos seja revista pela Secretaria de Saúde, com especificação e transparência da contrapartida do município.

42.Estruturar com urgência as equipes mínimas das Unidades de Saúde;

43.Que haja acompanhamento educativo no pré-natal.

44.Que haja trabalho educativo ao adolescente em relação à gravidez precoce.

45.Que haja garantia de retorno nas interconsultas obedecendo as especialidades.

46.Desenvolver concretamente com outras secretarias e instituições propostas de intervenções conjuntas, potencializando a capacidade de resolução dos problemas da áreas de saúde.

47.Buscar a integração das ações, investindo para concluir uma rede de serviços na qual o atendimento básico, especializado de urgência/emergência e hospitalar sejam oferecidos na quantidade e na qualidade necessárias. Além disso deve-se buscar ao máximo a otimização de recursos, assim como um funcionamento integrado,

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complementar, comprometido, responsável, humano e solidário. Que todos os usuários do SUS tenham também direito, e em quantidade suficiente, a exames considerados sofisticados como Ressonância Magnética Nuclear, Eletroneuromiografia, dentre outros, quando forem adequadamente solicitados.

48.Enfrentar, com a dimensão que possui, a reorganização da atenção básica no município, o qual possibilitará à Secretaria Municipal de Saúde o aprofundamento do papel de gestor do Sistema Único de Saúde e de condutora da política assistencial.

49.Estruturar a atenção básica de forma a reconhecer que existe um diferencial importante de risco à saúde dependendo das condições sócio econômicas de seus moradores.

50. Melhorar o sistema de Referência e Contra Referência garantindo o cumprimento dos protocolos.

51. Implantar a proposta de acolhimento em todas as Unidades de Saúde.

52.Descentralizar o programa de prevenção da raiva humana.

53.Que a PPI (Programação Pactuada e Integrada) seja respeitada pelos municípios integrantes, garantido pela intervenção da SES e do CES naqueles municípios que não a cumprirem, além da implantação de um Plano Metropolitano de Saúde conduzida pelo município de Belo Horizonte.

54.Ofertar os serviços de atenção básica e fornecer medicamentos para moradores de Belo Horizonte, priorizando os usuários da unidade. E que seja atendido os do interior e anotado nome e endereço para ressarcimento, pelos gestores do interior.

55. Implementar políticas de promoção de Saúde e buscar parcerias intersetoriais visando a melhoria da qualidade de vida da população.

56. Implantar Serviços de Atenção Secundária Odontológica em todos os distritos.

57.Disponibilizar as consultas especializadas do HOB para a Central de Marcação de Consultas.

58.Que seja articulada uma rede de serviços de urgência e emergência na cidade, com a definição precisa de serviços de referência em cada distrito sanitário, formalizados em um plano estratégico de emergência.

59. Implantar mais Centros de Referência em Saúde Mental.

60. Implantar mais um Centro de Convivência para as Regiões.

61.Melhor atendimento, tanto dos funcionários do parto comum, enfermeiras e gerentes.

62.No caso dos médicos que haja respeito deles junto aos pacientes pois há discriminação quando o paciente é atendido pelo SUS e quando ele é atendido pelo

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mesmo médico no serviço particular. Pois eles nem olham para o paciente, sendo atendido rápido.

63.Deverá haver uma conexão entre as unidades do mesmo distrito, com comprometimento de oferecer aos usuários o serviço ou medicamento que não conseguiu em sua unidade.

64.Criar políticas que garantam a padronização de recursos em todas as unidades.

65.Ampliar o número de consultas especializadas.

66.Garantir a municipalização do hospital Sofia Feldman com o repasse do financiamento pelo Governo Estadual e Federal.

67.Aprimorar as ações de Vigilância Sanitária, visando a aplicação na íntegra do Código Sanitário Municipal, realizando concurso público para preenchimento das vagas necessárias do quadro atual de fiscais de saúde.

68.Garantir o uso dos crachás para os funcionários das unidades de saúde.

69.Melhorar as referências na atenção à gestantes.

70.Mais agilidade nas marcações de consultas.

71.Que as consultas especializadas sejam lançadas na central de consultas e que a Secretaria faça o contato com os usuários.

72.Garantir disponibilidade de leitos (em geral) próprios e contratados para a Central de Internação.

73. Incluir Assistente Social na equipe do BH Saúde.

74.Prioridade na alocação de recursos para efetivação do BH Saúde.

75.Que todas as regionais tenham no mínimo um (01) Centro de Saúde funcionando integralmente de 7:00 às 22:00hs.

76.Que todos os Centros de Saúde sejam equipados com Consultórios Odontológicos.

77. Implantação de pelo menos 01 UPA em cada regional.

78.Ter clareza do papel fundamental dos centros de saúde na mudança do modelo assistencial. A qualificação do papel da atenção básica tem o objetivo de aumentar o acesso da população de Belo Horizonte às unidades, com a descrição e vínculo desta clientela aos profissionais que nela trabalham, prestando a esses usuários assistência responsável e de boa qualidade referenciando-lhes para atenção a outros níveis de complexidade quando necessário e buscando sempre a prevenção de agravos à sua saúde. Este processo permitirá a redução de internações e de atenção nas unidades de urgência, configurando uma situação de mudança no modelo assistencial hoje consolidado no país.

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79.criação de lares obrigatórios e pensões protegidas, além de se discutir propostas de inserção no mercado de trabalho do usuário de Saúde Mental (Cooperativas de Trabalho, Geração de Renda, etc.).

80.Formação ou reativação de centros de reabilitação profissional e de reabilitação física.

81.Atendimento aos portadores de necessidades especial em caráter prioritário, inclusive com o serviço do Assistente Social em todos os distritos sanitários.

82.Liberação de materiais, equipamentos, medicamentos necessários ao atendimento dos usuários e mais especificamente aos centros que atendam aos portadores de necessidades especiais.

83.Liberação de recursos financeiros e concurso para a criação, ampliação e manutenção das equipes especializadas (Terapeutas Ocupacionais, fisioterapêutas, psiquiatras, ortopedistas, neurologistas, etc.) nos centros de atendimento aos portadores de necessidades especiais.

84.Criação de centros para atendimento aos portadores de necessidades especiais após os 17 anos de idade.

85.Que as resoluções aprovadas no tema modelo assistencial sejam incorporadas ao documento do OP Cidade que será apresentada na Conferência Municipal do OP Cidade.

86.Que seja incrementada as ações de prevenção e assistência às DSTs/AIDS, facilitando as informações à população e garantindo-se o acompanhamento clínico e terapêutico dos portadores do HIV.

CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL1. Implantação de mecanismos de divulgação dos trabalhos dos Conselhos de Saúde,

para todos os conselhos e conselheiros, bem como para todas as entidades interessadas, através de:

a) Boletim Informativo para as Comissões Locais de Saúde com periodicidade trimestral durante os primeiros nove meses e mensal a partir desta data.

b) Divulgação dos trabalhos do conselho para a comunidade local onde ocorrem as reuniões.

c) Realização de vídeos.d) Efetivação de mala direta. Atualização/regionalização.e) Edição de Jornal do CMS garantindo subsídios para todos as esferas locais, distritais e

municipais.

2. Definição de formas de apoio às Comissões Locais de Saúde e às Comunidades Locais.

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a) Acompanhamento das reivindicações das Comissões Locais e revitalização das mesmas para que os conselhos distritais funcionem.

b) Espaço para apresentação dos trabalhos das Comissões Locais nas reuniões dos Conselhos Distritais e que tenha paridade em suas constituições.

c) Contribuição na elaboração dos regimentos internos das comissões locais de saúde.d) Apresentação de avaliação sobre o SUS e sobre os serviços realizados pelo Distritos

Sanitários, Centros de Saúde e Policlínicas, que os dados relativos a produtividade das Unidades de Saúde não sejam manipulados.

e) Acompanhamento periódico das comissões pela mesa diretora e Conselho Distrital, Distrito Sanitário e Centro de Saúde.

f) Cadastramento dos conselheiros usuários e trabalhadores e divulgação para todos os conselheiros.

g) Realização das reuniões dos conselhos distritais e locais de acordo com um calendário fixo, comunicação prévia e pagamento do vale transporte.

h) Comunicação aos conselheiros dos conselhos distritais e municipais, com a garantia de vale transporte para os mesmos.

3. Divulgar e facilitar o acesso da população ao PROCON, Ministério Público e Comissões de Direitos Humanos, etc.

4. Realização de plenárias conjuntas e periódicas do Conselho Municipal, Conselhos Distritais e Comissões Locais de Saúde, nas respectivas regionais, com garantia de distribuição de vale transporte aos conselheiros distritais.

5. Definir recursos próprios para financiamento do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Distritais e Comissões Locais de Saúde.

6. Incentivar a organização de Comissões Locais de Saúde em todas as unidades geridas pela SMSA de Belo Horizonte.

7. Promover a integração entre os Conselhos Municipais de Saúde da RMBH, Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e Conselho Nacional de Saúde e comissões intergestoras (bipartite, tripartite, bipartite regional) .

8. Ampliar o projeto de comunicação e mecanismos de divulgação das atividades entre os Conselhos e Comissões Locais. E que a Câmara Técnica de Comunicação do Conselho Municipal de Saúde trabalhe com um correspondente em cada região, indicado pelo Conselho Distrital.

9. Os Conselhos de Saúde devem participar efetivamente na definição das prioridades quando da elaboração do orçamento participativo.

10.Propor a realização de uma Conferência Metropolitana de Saúde para elaboração de um Plano Diretor de Saúde conjunto, precedida de ampla mobilização nos municípios da região.

11.Caminhar para o efetivo controle social, garantindo autonomia política e financeira aos conselhos, com infra-estrutura adequada, recursos orçamentários claramente definidos e disponibilizados conforme a necessidade.

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12.Que o Conselho Municipal e os Conselhos Distritais e Comissões Locais de Saúde funcionem com caráter efetivamente deliberativo.

13.Que haja parcerias entre os cidadãos, sejam usuários ou trabalhadores.

14.Que as conferências sejam espaço para aprofundar as discussões sobre os problemas de saúde da população.

15.Que os distritos sanitários e os Centros de Saúde criem espaços para as reuniões das Comissões Locais e Conselhos Distritais de Saúde.

16.Participação dos coordenadores locais e gerentes nas reuniões do Conselho Local.

17.Cumprimento do que foi votado nas Conferências Municipais de Saúde.

18.Atualizar o censo do município de Belo Horizonte.

19.Discutir e apoiar a PEC 86 -A garantindo investimentos da união na ordem de 10%.

20.Criação de um fundo para medicamentos especiais de acordo com itens 14 e 15 da X Conferência Nacional de Saúde.

21.Que todos os Conselhos Distritais tenham um (a) secretário (a) executivo (a) que estará subordinado (a) exclusivamente à mesa diretora do Conselho respectivo.

22.Assegurar o papel do Conselho Municipal de Saúde como fiscalizador das ações de saúde, tanto próprias quanto conveniadas, através do acesso às informações necessárias para este fim, objetivando a transparência das ações e a facilidade para a obtenção de informação política e técnica.

23.Que cada Administração Regional tenha um elemento capacitado para fazer o intercâmbio de propostas e resultados entre a comunidade representada pelas ONG’s, Associação de Bairro, lideranças comunitárias.

24.Elaborar questionário sobre as demandas da população dando ênfase às demandas de saneamento básico.

25.Aumentar e fortalecer a participação popular nas definições das políticas sociais.

26.Que o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde possibilite a capacitação dos conselheiros de saúde, lideranças comunitárias, educação continuada, enfatizando a conscientização dos conselheiros sobre a importância dos seus papeis e responsabilidades.

27.Garantir que a SMSA faça a prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde trimestral conforme determina a lei de extinção do INAMPS.

28.Garantir meios de maior participação e divulgação dos Conselhos Distritais, Comissões Locais de Saúde e incentivar a participação do corpo técnico da prefeitura nestes locais.

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29.Garantir o direito dos usuários e trabalhadores de questionar e reclamar os serviços prestado pelo SUS, sem sofrer constrangimento e punições. Que as reclamações e sugestões sejam feitas primeiro na Comissão Local, segundo no Conselho Distrital e Municipal de Saúde, fortalecendo assim as comissões locais, conselhos distritais e municipais, aumentando-se a participação comunitária.

FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO1. Que 100% da CPMF seja voltada para a Saúde, caso persista o desvio, que seja

extinta a CPMF.

2. Que todos os Centros de Saúde juntamente com as comissões locais de Saúde, Conselhos Distritais e Conselho de Municipal façam um grande movimento em favor da PEC 86-A, inclusive com atos Públicos no Centro de Belo Horizonte.

3. Garantir a transferência regular e automática de recursos para os fundos Municipais e Estaduais de Saúde, com Base em critérios populacionais e epidemiológicos.

4. Atualizar o quadro de valores pagos com grande defasagem de preços da tabela do SIH-SUS, propondo uma tabela especial, utilizando-se dos recursos específicos do Ministério da Saúde, através do programa de urgência e emergência, com participação da SES/MG (via Fórum Metropolitano de Urgência e Emergência) e negociando especificamente com alguns prestadores a utilização destes “leitos especiais”, mesma proposta – já em curso – para os leitos de cuidado intensivo, especialmente os neonatais. Ampliar recursos extra tetos para CTI’s de Belo Horizonte e recursos extras para custeio do Pronto Socorro de Venda Nova.

5. Recompor o papel da SMSA enquanto gestora de todo o Sistema de Saúde, avançando e inovando na condição de Gestão Plena.

6. Retomar o gerenciamento do total de recursos do Fundo Municipal de Saúde, refinando o controle dos percentuais destinados as internações, apoio diagnóstico e terapêutico (em especial atenção ao alto custo) e ações ambulatoriais.

7. Atuar imediatamente na PPI – pactuação programada integrada – entre os municípios, de forma a garantir a ampliação do teto de Belo Horizonte. Não permitir de forma alguma que procedimentos que compõem o teto de Belo Horizonte saiam do controle do município. Reverter a perda de teto do Hemominas. Quanto ao PAB (piso ambulatorial básico), discutir com os municípios da região metropolitana a ampliação da assistência básica.

8. Aprimorar e transcender o controle administrativo, contábil e financeiro dos contratos e convênios, avançando na regulação do sistema que busca a qualidade por meio de estratégias de avaliação de processo e resultados de todos os serviços dos SUS-BH, próprios e contratados/conveniados. Iniciar este processo pela avaliação de qualidade das Maternidades.

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9. Priorizar parcerias/contratação com o setor público.

10.Cobrar o cumprimento dos contratos já assinados com os prestadores (Ex.: Santa Casa, Hospital da Baleia, Hospital das Clínicas, etc.), através de uma comissão paritária.

11. Investir no avanço da renovação e celebração de novos contratos com as instituições prestadoras (buscando inovar no tipo de contrato como por metas e objetivos, responsabilização de clientela, ao invés da exclusividade da compra de procedimentos).

12.Garantia de recursos básicos financeiros para assegurar uma política de medicamentos, que esta política esteja assegurada ao Laboratório da FUNED, para que ele se coloque em pronto funcionamento, produzindo os medicamentos mais baratos, assim estará ajudando o município a atender melhor seus usuários e fazer as contrapartidas determinados pelos convênios com o Ministério com a verba do ROT e não do Fundo Municipal e que sejam utilizados os laboratórios ociosos para fazer medicamentos de baixo custo.

13.Discutir e analisar a concretização dos consórcios intermunicipais de saúde.

14.Criação de um fundo especial para financiamento dos medicamentos especiais e de uso contínuo; Produção e distribuição pela FUNED com Controle Social.

GERENCIAMENTOGERENCIAMENTO1. Ao ocorrer casos de clientelismo na rede, sejam apurados e tratados com rigor.

2. Adequar o quadro de RH, de acordo com a realidade de cada Unidade de Saúde (realidade local), substituindo através de concursos os funcionários demissionários, aposentados ou afastados, independente dos novos programas a serem implantados.

3. Articular parcerias com outros setores governamentais e não governamentais nacionais.

4. BH tem que assumir a liderança frente ao envolvimento dos outros municípios.

5. SMSA tem que atuar junto à Bipartite Regional.

6. Que a SMSA cobre o cumprimento dos contratos com outros prestadores para aumento de oferta de serviços de saúde.

7. Que haja Resolução de oferta de clínicas estranguladas (Oftalmologia, Neurologia, Endocrinologia, Otorrino e outras).

8. Que seja garantida a implantação do Cartão SUS para organização do sistema, com uma ampla discussão com os Conselhos Locais, Distritais e comunidade em geral, para criar critérios e métodos referentes a implantação do Cartão SUS garantindo os

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princípios básicos do SUS: a integralidade; universalidade; equidade. Evitando o processo antigo e a discriminação.

9. Garantir Recursos Humanos suficientes para pleno funcionamento do sistema de saúde.

10.Garantir pleno funcionamento dos aparelhos para exames complementares (Ultrassonografia e outros)

11. Informatizar a rede, iniciando pelas unidades de atenção primária.

12.Garantir medicamentos e insumos básicos necessários ao funcionamento das unidades, de acordo com a realidade local.

13.Reorientar a função da Central de Marcação de Consultas, como instrumento eficaz na marcação de consultas especializadas – atividade meio.

14.Desenvolver um programa de Software, adequado à função da Central de Marcação de Consultas.

15.Rever os critérios da distribuição de cotas por Distrito, ouvindo os conselhos distritais e locais de saúde, tendo como referência a demanda, índice de desenvolvimento humano, estabelecendo mecanismo de controle de qualidade, produtividade e efetividade.

16.Avaliar o processo de marcação de primeiras consultas e de retornos nos conselhos locais e distritais e enviar para o Conselho Municipal.

17.Quanto a Central de Marcação de Consultas: que as consultas da manhã sejam marcadas pela tarde e as consultas da tarde sejam marcadas pela manhã, pelo telefone 0800 e não o 277, que sejam várias linhas e que as recepcionistas digam aos usuários o dia e a hora que ele vai ligar para saber se a sua consulta foi marcada e que os usuários sejam atendidos com educação. Conscientizar a população para a redução do absenteísmo às consultas e implantar linha telefônica exclusiva, possibilitando o cancelamento pelo usuário, das consultas previamente agendadas.

18.Ampliação do número de funcionários nas UPA’s devido ao aumento das epidemias climáticas e nas calamidade.

19.Criar mecanismos para disponibilizar todos os leitos próprios e contratados pelo SUS, para a Central de Internações, garantindo 100% dos leitos para a Central de Internação.

20.Descentralizar, gradativamente, a verba do Fundo Municipal de Saúde.

21.Descentralizar, para os Distritos Sanitários, os contratos de manutenção de equipamentos.

22.Garantir o retorno nas interconsultas, obedecendo as especialidades.

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23.Reconquistar o mais rápido possível o espaço na formulação e decisão dos rumos da política de saúde a nível Nacional e Estadual (Bipartite, CONASEMS).

24.Resgatar o papel dos diversos fóruns colegiados (Diretores, Chefias, Áreas Técnicas, Distritais) enquanto espaços para criação de consensos e co-gestão da política e das ações de saúde.

25.Recompor o papel da SMSA enquanto gestora de todo o Sistema de Saúde, avançando e inovando na condição de gestão plena.

26.Retomar o gerenciamento do total de recursos do Fundo Municipal de Saúde, refinando o controle dos percentuais destinados às internações. Apoio diagnóstico e terapêutico.

27.Propiciar uma maior articulação da área financeira com a de planejamento e controle e avaliação, de forma a aprimorar a regulação dos sistemas, controlando os recursos, invertendo, progressivamente a APLICAÇÃO dos recursos da rede hospitalar privada para a rede própria.

28.Retomar as atribuições do controle e avaliação no município, valorizando as suas atividades, monitorando-as e articulando-as com o processo de formulação da política municipal de saúde. Reforçar as suas atribuições aprofundando-as.

29.Aprimorar o controle administrativo, contábil e financeiro dos contratos e convênios, avançando na regulação do sistema que busca qualidade por meio de estratégias e de avaliação de processos e resultados de todos os serviços do SUS/BH, próprios e contratados/conveniados. Iniciar este processo pela avaliação de qualidade de maternidades.

30.Priorizar parcerias/contratação com o setor público.

31.Cobrar o cumprimento dos contratos já assinados com os prestadores (exemplo: Santa Casa, Hospital da Baleia, Hospital das Clínicas)

32. Investir no avanço da renovação e celebração de novos contratos (buscando inovar no tipo de contrato como por metas e objetivos, responsabilização de clientela, ao invés de procedimentos).

33.Lutar e garantir que a FUNED fabrique e distribua medicamentos para a saúde pública, municipalizando o mesmo, aumentando a quantidade e qualidade dos medicamentos.

34.Que o Pronto Socorro de Venda Nova seja não só de Belo Horizonte, mas da região metropolitana, com uma contra partida destes municipios, criando encaminhamentos específicos assinado pelo profissional responsável, com uma discussão junto à FHEMIG no contexto do SUS.

35.Que os Centros de Saúde tenham uma área adequada de acordo com o serviço de Zoonoses, que seja um local para parte administrativa e outra para colocar produtos químicos e banheiros .

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36. Concluir as obras do hospital-dia do CTR Orestes Diniz, dando início imediato ao seu funcionamento.

37.Aprofundar o trabalho da Supervisão Hospitalar e da Auditoria Assistencial para verificação da real necessidade das internações e desenvolver mecanismos de interlocução com as áreas assistenciais dos Distritos, com vistas à intervenção no quadro de internações, supostamente desnecessárias ou evitáveis por ações cotidianas e dirigidas da rede básica (nos moldes do Programa de Doenças Respiratórias). Estabelecer um mecanismo de rodízio dos supervisores hospitalares entre os hospitais dos distritos sanitários vizinhos, visando evitar que haja algum hospital sem o rodízio dos supervisores.

38.Rever a lista de medicamentos básicos, garantindo uma política de medicamentos que responda às necessidades da população em especial aos portadores de necessidades especiais e transtornos mentais, com acompanhamento dos conselhos locais, distritais e municipal de saúde, da procuradoria pública e da comissão de direitos humanos.

RECURSOS HUMANOSRECURSOS HUMANOS1. Incluir o profissional intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) nas

regionais do município, caso venha a ter o deficiente auditivo (surdo) necessidade de uma consulta médica, bucal ou assistência social, o intérprete capacitado deverá se deslocar à unidade para o atendimento.

2. Incluir planos de doação de aparelhos auditivos para os surdos, tendo o auxílio do intérprete de Libras para esclarecimento da adaptação do aparelho.

3. Reconhecimento da profissão do intérprete de Libras, devido à necessidade deles; o deficiente físico usuário de cadeira de rodas necessita de rampas, o deficiente visual necessita de sua própria leitura, o deficiente auditivo necessita do intérprete para adaptação da vida que os cerca, necessita de uma comunicação perfeita para seu entendimento, uma quebra da barreira da comunicação.

OBS.: poucos surdos têm capacidade de leitura labial (ler os lábios). A maioria é totalmente desinformada, principalmente em saúde.

4. Aderir ao Recursos Humanos da SMSA o programa de capacitação dos intérpretes.

5. Formar profissionais nas áreas de especialidades secundárias, usando profissionais existentes nas áreas básicas.

6. Incentivar e assegurar a atenção secundária à criança e ao adolescente.

7. Criar incentivos para os profissionais de áreas básicas e cursos de formação nas especialidades secundárias pela PBH, suprindo a precariedade atual.

8. Garantir um parâmetro compatível de auxiliares de enfermagem proporcional ao número de médicos de cada equipe.

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9. Implantar uma política de valorização e desenvolvimento do Recursos Humanos através de revisão do PCCS de Saúde, com a restruturação do PRÓ-SUS e em consonância com a NOB/SUS de recursos humanos.

10.Criar mecanismos de diferenciação salarial para as regiões periféricas (abono periférico) para garantir a fixação de recursos nestas regiões.

11. Incluir na equipe de saúde dos distritos sanitários, profissionais homeopatas e geriatras e profissionais em reabilitação.

12.Ampliar a parceria em projetos e estágios supervisionados com escolas e faculdades, garantindo que estes tenham supervisão da universidade ou das escolas aos quais pertencem.

13.Definição e regularização das formas de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde pelo Conselho Municipal de Saúde.

14.Assegurar que a folha de pagamento seja assumida 100% dos recursos da ROT.

15.Oferecer melhor condição de trabalho assegurando formação técnica continuadas instrumentais de trabalho, salário digno, informações, jornada de trabalho compatível e segurança em locais de risco, garantindo o número suficiente de profissionais em todas as unidades de saúde.

16.Reativar e incrementar a CIPA.

17.Maior reconhecimento do trabalhador pela instituição política de RH, PCCS/implementação do serviço de saúde do trabalhador (prevenção, curativa e reabilitação)

18.Pagamento integral do funcionalismo da PBH e municipalizados até o 5º dia útil.

19.Garantia de recursos humanos em quantidade e qualidade adequados a todos os projetos da SMSA.

20. Implementar um plano de carreiras, cargos e salários para os trabalhadores do SUS-BH, que seja amplamente discutido com os trabalhadores, regime único.

21.Adequar estrutura de Recursos Humanos da SMSA em termos quantitativos considerando quadro permanente e substituição imediata aos diversos afastamentos como: aposentadorias, doença médica sem vencimento prolongado, exoneração, mortes, demissões, etc.

22.Garantir a formação de mais profissionais no aprimoramento, ampliação e implantação de projetos.

23.Aprimorar o programa de sistema de gestão de recursos humanos da saúde (SIGHS), ligando a rede, possibilitando aos RH dos Distritos Sanitários a terem acesso de 100% ao referido programa, objetivando melhorar o controle de RH na saúde.

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24.Aumentar o valor do abono periferia para os servidores municipais e estendê-lo aos servidores estaduais municipalizados, assim como o incentivo urgência.

25.Contratação de técnicos que se fizerem necessários para atender as crianças com necessidades especiais em todos os distritos sanitários, assegurando formação especializada continuada.

26.Que haja treinamento, capacitação e educação continuada dos trabalhadores e agentes comunitários de saúde.

27. Implantar políticas de recursos humanos com Plano de Carreiras, reposição imediata de profissionais via concurso público; recompor o quadro de Recursos Humanos de acordo com as necessidades de cada serviço, avaliar o desempenho; melhorar as condições de trabalho; substituir os profissionais de férias ou licença prolongada e capacitar os profissionais em Biossegurança com equipe multi profissional.

28.Capacitar os profissionais para atendimento aos portadores de DST/AIDS e infecções oportunistas.

29.Reciclar e garantir que os profissionais de saúde cumpram os protocolos definidos, para reduzir os encaminhamentos desnecessários ao nível secundário, garantindo que os encaminhamentos constem exames clínicos e complementares.

30.Viabilizar instâncias institucionais de discussões clínicas, promovendo uma maior integração entre os profissionais do nível primário e secundário, com objetivo de reduzir a retenção dos usuários por especialistas.

31.Que a secretaria encaminhe à Câmara o projeto de reforma administrativa que cria a diretoria de recursos humanos.

32.Criar um grupo de condução para capacitação das equipes que vão trabalhar com o BH Saúde.

33. Incorporar os trabalhadores ao novo modelo.

34. Implantar uma política de Educação continuada para os trabalhadores de saúde, para que os mesmos obtenham devidas informações sobre como lidar com o atendimento aos portadores de necessidades especiais e de patologias, dentre os quais destaca-se os hipertensos, DST/AIDS, Diabéticos e portadores de sofrimento mental. Com conseqüente padronização de fluxos e procedimentos.

35.Desenvolver uma política de recursos humanos, baseada no mais amplo respeito e todas as categorias profissionais e suas entidades representativas, buscando aprimorar o pacto de objetivos e responsabilidades mútuas, de metas, assim como de avaliação e premiado por desempenho. Abolir qualquer forma de retaliação ou

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perseguição política e implementar um plano de carreira único para os trabalhadores do SUS/BH.

36.Garantir a reposição do pessoal do nível federal e estadual da área de saúde, que se aposentou ou se desligou do serviço público, pelos respectivos níveis.

37.Redução gradativa dos trabalhadores hoje terceirizados com critérios e prazos estabelecidos pelo Conselho Municipal de Saúde e SMSA, com a fiscalização do Conselho Municipal de Saúde. Adequando as necessidades de cada unidade através de concurso público.

38.Garantir a recuperação dos salários dos servidores na área de saúde.

39.Que o CMS juntamente com o Recurso Humano da SMSA façam um estudo visando reavaliar o abono de fixação de maneira a estimular a fixação de profissionais em unidades de difícil lotação, incluindo os funcionários municipalizados.

40.Referendar a garantia de estabilidade do servidor público.

41.Redução ao indispensável de cargos do recrutamento amplo, como forma de priorizar os servidores de carreira.

42.Estabelecimento de processo permanente de negociação coletiva.

43.Criação de Comissão intersetorial de Recursos Humanos, vinculada ao Conselho Municipal de Saúde, para avaliar continuamente os programas de formação, qualificação e capacitação de recursos humanos na área de saúde.

44.Que o Conselho Municipal de Saúde mobilize esforços contra a demissão injustificada de funcionários públicos municipais, estaduais e federais que não cometeram faltas administrativas previstas em Lei e ao interesse público.

45.Garantir efetivo cumprimento do estatuto dos servidores municipais pelo gestor municipal referendando principalmente a questão da saúde do trabalhador, criando uma equipe multi profissional para atender os servidores em sua integridade.

PLANO ESTRATÉGICO DA SAÚDE Relatório Síntese

OP- CIDADE

Aprimorar e desenvolver a atenção básica, ampliando a cobertura das ações de saúde

Aprimorar a rede básica de maneira que ela realize uma gama de ações que vão desde a prevenção e promoção (individuais e coletivos) às ações de diagnóstico e terapêuticas com graus de resolubilidade crescente Constituir EQUIPES DE REFERÊNCIA às quais se vincula determinada população cadastrada, responsabilizando a equipe pela saúde daquela população

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Aumentar em quantidade e qualidade as ações domiciliares Discutir e elaborar papel e perfil dos Agentes Comunitários, pactuados nos diversos fóruns, definindo atribuições, necessidade de capacitação, monitoramento, supervisão e local de atuação Fazer parcerias com outros órgãos e instituições (ONGs, pastorais e outras) buscando potencializar os cuidados primários em saúde Implementar mudanças no processo de trabalho nas unidades de saúde, buscando a humanização do atendimento, melhoria do acesso e o trabalho em equipe Desenvolver ações de Atenção à criança, imunização Desenvolver ações de Atenção à mulher Desenvolver ações de Atenção ao adulto Adquirir novos equipamentos e repor os sucateados necessários para manter e ampliar os diversos projetos assistenciais.

Aprimorar atenção secundária

Incorporar profissionais nas especialidades estranguladas, seguindo estudo de demanda reprimida Garantir a organização do processo de trabalho em saúde, humanizando o atendimento Desenvolver e equipar serviços regionalizados de Prevenção e Reabilitação em fisioterapia, fonoaudiologia, etc Implantar hospital dia de cirurgia no PAM Sagrada Família Implementar unidades secundárias de geriatria e gerontologia Otimizar serviços das unidades de apoio às atividades assistenciais como as centrais distritais de esterilização, lavanderia municipal e outros Garantir manutenção técnica dos equipamentos das unidades de atenção secundaria

Aprimorar atenção à urgência e emergência

Aprimorar o atendimento de Urgência e Emergência no município: (UPA's, Resgate, HMOB, CERSAN'S) Manter o funcionamento das Unidades de atendimento em urgência/emergência, adequando a estrutura de RH, equipamentos, insumos Articular o sistema de urgência/emergência, público e privado, definindo-se protocolos especialidades, fluxos, bem como contra referência para os Centros de Saúde Estruturar equipe de RESGATE para atendimento as urgências/emergências clínicas

Aprimorar atenção `a Saúde Bucal

Garantir condições para a organização dos serviços através de planejamento local das unidades de saúde Organizar e desenvolver o Programa Coletivo de Saúde Bucal, buscando ampliar a cobertura e melhorar o aproveitamento das ações já existentes; Melhorar o desenvolvimento das atividades cirúrgico-restauradoras nos diversos níveis de atenção. Incrementar a assistência secundária em Saúde Bucal nas especialidades de endodontia, radiologia, periodontia, ortodontia, odontopediatria e prótese;

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Otimizar serviços existentes de atendimento à urgência em Saúde Bucal Ampliar acesso dos usuários com necessidades especiais aos serviços nos diversos níveis de atenção (centros de saúde, unidades de referência, atenção secundária e urgência) através de sua inclusão nos programas coletivo e individual.

Aprimorar atenção `a Saúde Mental

Organizar serviços abertos articulados, regionalizados com capacidade de acolher os usuários em diferentes momentos (Centros de Saúde, Cersam’s, Centros de Convivência) Manutenção e ampliação da supervisão hospitalar nos hospitais psiquiátricos com a continuidade da política de redução de leitos Manutenção do perfil ambulatorial dos CRIAS e dos centros de saúde complexificados para possibilitar a permanência de usuários (crianças e adolescentes) por um período de 4 horas/dia

Regularizar as notificações aos centros de saúde das altas hospitalares em sua área de abrangência para otimizar trabalho de busca ativa dos egressos Ampliação do atendimento dos Cersam’s para 24 horas, adequando estrutura de RH, medicamentos Criação e operacionalização de novos Cersam’s (Centros de Referência em Saúde Mental) para atendimento a pacientes em crise e casos graves e novos Centros de Convivência Promover a profissionalização e reinserção no mercado formal de trabalho dos usuários da Saúde Mental.

Aprimorar a Vigilância Sanitária

Aprimorar a municipalização das ações de vigilância sanitária na área de medicamentos e correlatos e dos estabelecimentos de Assistência à Saúde, Dar continuidade ao processo de descentralização da Vigilância Sanitária, Aprimorar o projeto de Vigilância Sanitária dos alimentos

Aprimorar o Controle de Zoonoses

Analisar o comportamento das zoonoses, doenças ou agravos causados por vetores e roedores, traçando tendências, de forma a subsidiar o planejamento estratégico das ações de prevenção e controle Intensificar as ações de controle de dengue, raiva animal, roedores, escorpiões, leishmaniose visceral, leptospirose, etc.

Desenvolver ações de combate e controle dos vetores e roedores de forma integrada com os órgãos afetos ao saneamento

Aprimomorar o apoio terapêutico

Garantir a reorientação da Assistência Farmacêutica no município de modo a promover o uso racional dos medicamentos; Assegurar repasse de recursos do governo federal e estadual para aquisição dos medicamentos

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Melhorar a integração com a área de produção de medicamentos da FUNED Garantir a aquisição dos medicamentos de modo a manter o abastecimento contínuo, regular e a distribuição homogênea dos itens da lista básica Otimizar a Farmácia de Manipulação

Aprimorar o apoio diagnóstico

Implantar postos de coleta em todas as unidades básicas de saúde Desenvolver, adequar área física, informatizar e equipar laboratórios distritais Garantir o apoio diagnóstico (exames laboratoriais, radiológicos) nos diversos níveis do sistema, otimizando a rede pública, só encaminhando ao conveniado quando extrapolado a capacidade do público Otimizar laboratório de bromatologia e de zoonoses Otimizar laboratório central como centro de excelência para exames especializados Otimizar os recursos existentes implantando o centro de radio imagem e traçados gráficos (raio X, Ultra-som, etc)

Adequar a política e estrutura de Recursos Humanos

Adequar a política e estrutura de Recursos Humanos (RH) para o SUS BH, quantitativamente (contratação) e qualitativamente, em todos os níveis do sistema Implementar ações para adequar o perfil das equipes ao projeto assistencial Oferecer capacitação técnica/gerencial continuada aos profissionais da SMSA adequada ao projeto assistencial Implementar processo de avaliação de desempenho do servidor

Aprimorar o Sistema de informação

Garantir o desenvolvimento dos sistemas informatizados dos serviços, integrados em rede Cadastrar toda a população através do CARTÃO SUS

Reformas e novas construções da rede

Elaborar projeto de reformas e novas construções da rede Garantir recursos para construções e reformas de acordo com os projetos elaborados Estabelecer um sistema de manutenção preventiva e recuperadora de área física e equipamentos, Concluir reformas nos PAMs Concluir a rede de unidades 24 horas de urgência nos Distritos SanitáriosDesenvolver, adequar área física, informatizar e equipar laboratórios distritais Criar novos Cersams e Centros de Convivência

Avançar na gestão do Sistema de Saúde

Garantir o cumprimento das leis que regulamentam e sustentam a organização do SUS Consolidar e avançar na gestão plena do Sistema de Saúde Assegurar repasse integral de verbas do governo federal e sua plena aplicação Garantir o mínimo de 10% de aplicação do ROT na saúde

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Reivindicar dos governos Estadual e Federal a adoção de políticas sociais compatíveis com as necessidades da população Integrar Hospital Municipal Odilon Behrens a rede própria da SMSA com melhor aproveitamento dos serviços deste hospital.

Avançar na regulação ambulatorial

Ampliar a regulação sobre todos os serviços públicos, privados contratados/conveniados através da gestão da SMSA Aprimorar o Serviço de Auditoria Assistencial Reavaliar periodicamente os contratos e convênios tendo como base a qualidade dos serviços prestados e as necessidades assistenciais. Ampliar a rede pública para atendimento ambulatorial básico, especializado (em especial procedimentos de alto custo)

Avançar na regulação hospitalar

Ampliar a regulação sobre todos os serviços públicos, privados contratados/conveniados através da gestão da SMSA Aprimorar o controle contábil dos contratos, buscando coibir fraudes ou super faturamentos, assim como desenvolver estratégias que avaliem a qualidade dos serviços prestados através de indicadores de processos e resultados. Reavaliar periodicamente os contratos e convênios tendo como base a qualidade dos serviços prestados e as necessidades assistenciais. Implantar o programa de Acreditação Hospitalar, recomendado pelo Ministério da Saúde Ampliar a rede pública para atendimento em Urgência e Hospitalar (em especial procedimentos de alto custo) Garantir a gestão sobre todos os leitos conveniados, contratados, de forma que os mesmos sejam acessados via central de internação Definir e implementar estratégias para aumentar oferta de leitos de cuidados intensivos e intermediários pediátricos e neonatais Implantar a Central de Regulação que integra os serviços de resgate, central de internação, serviços de ambulância, respondendo de forma integrada às demandas de urgência e emergência e internação do município

Aumentar e fortalecer a participação cidadã na definição das políticas de saúde .

Aumentar e fortalecer a participação cidadã na definição das políticas de saúde. Elaborar e implementar estratégias de comunicação que garantam a transparência e fidedignidade das ações, divulgando as ações e projetos da saúde Estimular a criação de Conselhos de Usuários dos Hospitais Estimular a participação dos usuários nas Comissões Locais, Conselhos Distritais, Conselho Municipal e Conferências de Saúde Realizar cursos de capacitação de lideranças comunitárias e conselheiros Estimular a participação dos usuários e familiares em associações para defesa do modelo antimanicomial

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PLANO ESTRATÉGICO DA SAÚDEQUADRO SÍNTESE DE RECURSOS

Os valores apresentados no plano correspondem a execução orçamentária prevista para 1999, e ao orçamento que será proposto pela prefeitura à câmara municipal para o exercício do ano 2000.A implementação deste plano proposto requer novos recursos, estimados na tabela abaixo.

ORÇAMENTO DA SAÚDE, 1999, 2000, E DEMANDA DE AUMENTO (RECURSOS DO ROT), ENCAMINHADOS AO OP-

CIDADE Orçamento 1999

Orçamento 2000 Recurso SUS assegurado

Aumento - ROT proposto orçamento de 2000

Total Proposto

Atenção básica 10.452.000 12.551.000 7.000.000 19.551.00Atenção secundária 3.474.000 3.900.000 1.560.000 5.460.000Atenção à urgência e emergência

3.474.000 3.900.000 1.560.000 5.460.000

Saúde Mental 310.000 400.000 600.000 1.000.000Saúde Bucal 568.000 1.390.000 556.000 1.946Vigilância Sanitária 167.000 562.000 __ 562.000Controle de Zoonoses 14.882.240 15.629.000 __ 15.629.000Apoio Terapêutico 11.007.000 13.501.000 __ 13.501.000Apoio Diagnóstico 4.915.000 7.138.000 __ 7.138.000Recursos Humanos 97.866.000 103.000.000 23.000.000* 116.000.000Sistema de informação 2.503.000 2.101.000 3.500.000 5.601.000Participação Popular 468.000 489.000 __ 489.000Regulação Ambulatorial 97.872.000 97.872.000 __ 97.872.000Regulação hospitalar 140.300.000 156.030.000 5.000.000 161.030.000Equipamentos/ Reformas e novas construções da rede

3.987.000 5.896.000 2.360.000 8.254.000

TOTAL 378.407.000 435.000.000 45.136.000 480.136.000*Estes valores serão distribuidos entre os diversos programas acima listados, que necessitam de RH na sua execuçãoOBS: A alocação de recursos será objeto de deliberação no "Conselho da Cidade", observadas as prioridades indicadas pela Conferência da Cidade.

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MOÇÄO DE APOIOMOÇÄO DE APOIO

Referente à greve dos servidores públicos federais.

A II Plenária Municipal de Saúde de Belo Horizonte, manifesta seu apoio aos servidores públicos federais e posiciona-se contra os interesses do governo FHC em desmantelar o serviço público através entre outras medidas do congelamento salarial da categoria.

MOÇÄO DE REPÚDIOMOÇÄO DE REPÚDIO

Ao governo FHC pelo corte de verba na área de saúde e a total falta de incentivo às empresas públicas de saneamento básico.

OBSERVAÇÕES:

Os relatórios:

1. Financiamento, Gerenciamento, Controle Social e Recursos Humanos foram aprovados na II Plenária Municipal de Saúde, realizada nos dias 03 e 04 de Junho de 2000, na Estação 767 e o Modelo Assistencial foi aprovado na VI Conferência Municipal de Saúde realizada nos dias 17, 18 e 19 de Setembro de 1999, no Central Shopping, Av: Afonso Pena, 1901.

2. Na II Plenária Municipal de Saúde foi apresentado pelo Conselho de Saúde do Hospital Júlia Kubitschek o Ante Projeto de Lei da criaçäo dos Conselhos de saúde nos hospitais públicos do Estado de Minas Gerais com objetivo de remetë-lo à apreciaçäo da IV Conferëncia Estadual de Saúde de Minas Gerais nos dias 29, 30/06 e 01 e 02/07/2000.

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