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Mitigação de Riscos Regulatórios e Meio Ambiente
A Visão do Regulador
Mitigação de Riscos Regulatórios e Meio Ambiente
A Visão do Regulador
2 de maio de 2005 São Paulo – SP
2 de maio de 2005 São Paulo – SP
Jerson KelmanDiretor-Geral
Jerson KelmanDiretor-Geral
ABDIBSeminário Setor Elétrico
ABDIBSeminário Setor Elétrico
Equilíbrio FiscalUniversalizaçãoEquilíbrio FiscalUniversalização
RemuneraçãoRegras estáveisRemuneração
Regras estáveis
ModicidadeQualidade
ModicidadeQualidade
ANEELANEEL
InvestidoresInvestidores
ConsumidoresConsumidores
Papéis do Setor ElétricoPapéis do Setor Elétrico
GovernoGoverno
• Estabilidade legal, institucional e macroeconômica
• Tarifas compatíveis com:
• investimentos e custos operacionais
• qualidade do serviço
• capacidade de pagamento dos consumidores
• Estabilidade legal, institucional e macroeconômica
• Tarifas compatíveis com:
• investimentos e custos operacionais
• qualidade do serviço
• capacidade de pagamento dos consumidores
Riscos regulatóriosAspectos fundamentaisRiscos regulatóriosAspectos fundamentais
1993 19961988
Constituição Federal
(Artigos 175 e 176)
Lei 8.631 Fixação dos níveis das
tarifas de energia elétrica e extinção do
Regime de
Remuneração Garantida
Lei 8.987 Concessão de
Serviços PúblicosLei 9.427
Criação da ANEEL
Decreto 2.335 Regimento Interno da
ANEEL
Implantação da ANEEL
Lei 9.478 CNPE e ANP
Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei 9.648MAE e ONS
Lei 9.984 ANA
Lei 10.438Expansão da oferta, RTE, baixa renda e
universalização dos serviços
Lei 10.433Cria o MAE
Lei 10.604Tarifa Baixa Renda
Lei 10.762Programa Emergencial
Dec. 4932Delega à ANEEL o Poder Concedente
Dec. 4.970 Aproveitamento ótimo
Lei 10.847 Cria a EPE
PL nº 3.337Gestão das agências
Lei 10.871RH das Agências
Lei 9.074 Concessão de
Serviços de Energia Elétrica
2002 2003 20041998
Estabilidade legalEstabilidade legal
Lei 10.848 Modelo Institucional
Lei 10.847 Cria a EPE
1995 1997
1999
1988
Dec. 5.163Comercialização e Outorga
CIPCIP
CFCF
ConsumoConsumo
RGRRGR
ONSONS
UBPUBP
RGRRGR
CPMF, PIS/Confins, CSLL, IRCPMF, PIS/Confins, CSLL, IR
GG
ICMSICMS
P&DP&D
CCCCCCCDECDE ProinfaProinfaEtapa IEtapa I CBEECBEE
TFTF
RTE / RTE / PerceePerceeESSESS RGRRGR
TT D/CD/C
Fluxos econômicosFluxos econômicos
• Baixa RendaBaixa Renda• Eletrificação Eletrificação
RuralRural• CooperativasCooperativas• TransporteTransporte
MunicípiosMunicípios Estados Estados Governo FederalGoverno Federal
Estabilidade macroeconômicaEstabilidade macroeconômica
* Fonte IBGE (dados referentes ao período janeiro a dezembro-2004)* Fonte IBGE (dados referentes ao período janeiro a dezembro-2004)
0,48 0,89
5,08 5,777,15 7,6
9,64 10 10,41 10,51 10,54
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Variação dos Preços Administrados e Monitorados em 2004 (%)
Estabilidade institucional da ANEELEstabilidade institucional da ANEEL
FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO
Onde for necessária – sob previsão legal Onde for necessária – sob previsão legal REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO
Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável
Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável
Solução de conflitosSolução de conflitosMEDIAÇÃOMEDIAÇÃOMEDIAÇÃOMEDIAÇÃO
Delegação do Poder Concedente (*)Delegação do Poder Concedente (*)
Leilões de energia
Leilões para novos
empreendimentos (G e T) (*)
Autorizações(*)
Leilões de energia
Leilões para novos
empreendimentos (G e T) (*)
Autorizações(*)(*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica(*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica
• Reajuste Anual
• Revisão Tarifária Extraordinária
• Revisão Tarifária Periódica
• Reajuste Anual
• Revisão Tarifária Extraordinária
• Revisão Tarifária Periódica
TarifasTarifas
Receita = Parcela A + Parcela BReceita = Parcela A + Parcela B
Compra de Energia
+
Transporte de Energia
+
Encargos Tarifários
Compra de Energia
+
Transporte de Energia
+
Encargos Tarifários
(IGPM - X)(IGPM - X)
Composição da tarifaComposição da tarifa
Custos não gerenciáveisCustos não gerenciáveis Custos gerenciáveisCustos gerenciáveis
X = 0 antes da 1ª RevisãoX = 0 antes da 1ª Revisão
A cada 4 anos, na revisão, a parcela B é reavaliada
A primeira revisão tarifária é particularmente importante, pois permite ao Regulador estabelecer a receita de equilíbrio para mais ou para menos baseada em custos eficientes e investimentos prudentes
A primeira revisão tarifária é particularmente importante, pois permite ao Regulador estabelecer a receita de equilíbrio para mais ou para menos baseada em custos eficientes e investimentos prudentes
Mecanismos de atualizaçãoTarifária – Revisão Tarifária Periódica Mecanismos de atualizaçãoTarifária – Revisão Tarifária Periódica
Tarifa Residencial – valor atual econômico (abril-2005)Tarifa Residencial – valor atual econômico (abril-2005)
365,
8435
2,84
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Geração 37%Transmissão 5%Distribuição 24%Tributos/Encargos 35%
Índice da Audiência PúblicaÍndice da Audiência Pública
Tarifa Residencial – valor da audiência pública (abril-2005)Tarifa Residencial – valor da audiência pública (abril-2005)
- A
P
365,
8435
2,84
352,
6134
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• Modificar a lei de crimes ambientais
• Atribuir somente ao IBAMA o licenciamento de novas usinas
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Mitigação de riscos ambientaisDuas sugestõesMitigação de riscos ambientaisDuas sugestões
www.aneel.gov.br
0800-727-2010
Fax: (61) 426-5705
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