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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2009
MARÇO 2010
2
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2009
Relatório de Gestão apresentado ao Tribunal de Contas da União
como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos
termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as
disposições da Instrução Normativa TCU nº 57/2008, da Decisão
Normativa TCU nº 100/2009 e da Portaria TCU nº 389/2009.
São Paulo, 31/03/2010
3
Lista de Abreviações e Siglas
CGU – Controladoria-Geral da União
DN – Decisão Normativa
DPF – Departamento de Polícia Federal
DPF/STS/SP – Delegacia de Polícia Federal em Santos
IN – Instrução Normativa
IPL – Inquérito Policial
LOA – Lei Orçamentária Anual
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PIB – Produto Interno Bruto
Port. – Portaria
PPA – Plano Plurianual
RG – Relatório de Gestão
SELOG – Setor de Administração e Logística Policial
SETEC – Setor Técnico-Científico
SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
SIGPLAN – Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento
SIP – Setor de Inteligência Policial
SPO – Setor de Planejamento Operacional
STI – Setor de Tecnologia da Informação
SR – Superintendência Regional
SR/DPF/SP – Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo
SRH – Setor de Recursos Humanos
TCU – Tribunal de Contas da União
UG – Unidade Gestora
UO – Unidade Orçamentária
4
Lista de Tabelas e Declarações
Título Página
Quadro 1 - Identificação ............................................................................................................................. 10
Quadro 2 - Identificação das Unidades Orçamentárias responsáveis pela programação da Unidade ........ 18
Quadro 3 - Dados do Programa 0662 - Prevenção e Repressão à Criminalidade e suas Ações ................. 19
Quadro 4 - Dados Gerais da Ação 2679 ..................................................................................................... 20
Quadro 5 - Dados Gerais da Ação 2720 ..................................................................................................... 21
Quadro 6 - Dados Gerais da Ação 2726 ..................................................................................................... 22
Quadro 7 - Dados Gerais da Ação 4572 ..................................................................................................... 24
Quadro 8 - Dados do Programa 1353 - Modernização da Polícia Federal e suas Ações ............................ 25
Quadro 9 - Dados Gerais da Ação 10E1 ..................................................................................................... 26
Quadro 10 - Dados Gerais da Ação 8980 ................................................................................................... 27
Quadro 11 - Dados do Programa 0750 – Apoio Administrativo ................................................................ 28
Quadro 12 - Dados Gerais da Ação 0750 ................................................................................................... 29
Quadro 13 - Dados Gerais da Ação 2003 ................................................................................................... 31
Quadro 14 - Dados do Programa 1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI . 32
Quadro 15 - Dados Gerais da Ação 8375 ................................................................................................... 33
Quadro 16 - Dados do Programa 0087 - Gestão da Política de Previdência Social ................................... 34
Quadro 17 - Dados Gerais da Ação 2272 ................................................................................................... 34
Quadro 18 - Dados Gerais da Ação 8452 ................................................................................................... 35
Quadro 19 – Despesas por Modalidade de Contratação ............................................................................. 36
Quadro 20 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa ......................................................... 37
Quadro 21 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa ........................................................ 38
Quadro 22 - Demonstrativo da Execução Orçamentária por Programa de Governo .................................. 38
Quadro 23- Identificação do programa no PPA 2008-2011 executados pela Unidade .............................. 40
Quadro 24 – Execução financeira das ações realizadas pela Unidade ........................................................ 41
Quadro 25 - Composição do Quadro de Recursos Humanos – Situação em 31/12/2009 ........................... 43
Quadro 26 - Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e 2009 .............. 43
5
Quadro 27 - Pagamento de Restos a Pagar - Exercício de 2009 ................................................................. 46
Quadro 28 – Relação das Recomendações da CGU e suas Providências ................................................... 48
Quadro 29 - Relatório de cumprimento das deliberações do TCU – Referente às Contas de 2006 ........... 50
Quadro 30 - Relatório de cumprimento das deliberações do TCU – Referente às Contas de 2007 ........... 54
Quadro 31 - Relatório de cumprimento das deliberações do TCU – Referente às Contas de 2008 ........... 67
Quadro 32 - Declaração do Responsável pela Área de Contratos .............................................................. 69
Quadro 33 - Declaração do Contador ......................................................................................................... 71
6
Sumário
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 8
PARTE A – CONTEÚDO GERAL ............................................................................................................ 10
1. INFORMAÇÕES GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO ...................................................................... 10
2. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA ........................................................................................................ 12
2.1. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS ........................................................................ 12
2.1.1. Objetivos Estratégicos ....................................................................................................... 13
2.2. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE ÀS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
17
2.3. PROGRAMAS E AÇÕES SOB A RESPONSABILIDADE DA UNIDADE ......................... 18
2.3.1. Programa 0662 - Prevenção e Repressão à Criminalidade ................................................ 19
2.3.1.1. Ação 2679 - Fiscalização e Controle de Empresas de Produção, Transporte e
Comércio de Precursores Químicos ............................................................................................ 20
2.3.1.2. Ação 2720 - Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública ...................... 21
2.3.1.3. Ação 2726 - Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e
Interesses da União ..................................................................................................................... 22
2.3.1.4. Ação 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação .................................................................................................... 24
2.3.2. Programa 1353 - Modernização da Polícia Federal .......................................................... 25
2.3.2.1. Ação 10E1 - Construção do Edifício-Garagem da SR/DPF/SP .................................. 26
2.3.2.2. Ação 8980 - Construção e Ampliação de Unidades do Departamento de Polícia
Federal 27
2.3.3. Programa 0750 - Apoio Administrativo ............................................................................ 28
2.3.3.1. Ação 2000 - Administração da Unidade ..................................................................... 29
2.3.3.2. Ação 2003 - Ações de Informática .............................................................................. 31
2.3.4. Programa 1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI ............ 32
2.3.4.1. Ação 8375 - Campanha de Desarmamento ................................................................. 33
2.3.5. Programa 0087 - Gestão da Política de Previdência Social .............................................. 34
2.3.5.1. Ação 2272 - Gestão e Administração do Programa .................................................... 34
2.3.5.2. Ação 8452 - Combate às fraudes de natureza previdenciária ..................................... 35
2.4. DESEMPENHO OPERACIONAL .......................................................................................... 36
2.4.1. Evolução das Despesas ...................................................................................................... 36
7
2.4.1.1. Despesas por Modalidade de Contratação................................................................... 36
2.4.1.2. Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa .............................................. 37
2.4.1.3. Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa ............................................. 38
2.4.1.4. Demonstrativo da Execução Orçamentária por Programa de Governo ...................... 38
2.4.2. Identificação do programa no PPA 2008-2011 executados pela Unidade ........................ 40
2.4.3. Execução Física das ações realizadas pela UJ ................................................................... 41
2.4.3.1. Indicadores de Desempenho ........................................................................................ 42
2.4.3.2. Análise do Desempenho .............................................................................................. 42
3. RECURSOS HUMANOS ............................................................................................................... 43
4. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS
46
5. INFORMAÇÕES SOBRE RESTOS A PAGAR - 2009 ................................................................ 46
6. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, TERMO
DE PARCERIA OU OUTROS INSTRUMENTO CONGÊNERES ...................................................... 46
7. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA .............................................................. 47
8. FLUXO FINANCEIRO DE PROJETOS OU PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS
EXTERNOS ............................................................................................................................................ 47
9. RENÚNCIA TRIBUTÁRIA ........................................................................................................... 47
10. OPERAÇÕES DE FUNDOS .......................................................................................................... 47
11. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E
EXTERNO .............................................................................................................................................. 48
11.1. RECOMENDAÇÕES DA CGU ........................................................................................... 48
11.2. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCU ..................................................... 50
12. ATOS DE ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO PRATICADOS NO EXERCÍCIO .......................................................................................... 68
13. REGISTROS ATUALIZADOS NOS SISTEMAS SIASG E SICONV ........................................ 69
14. OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS, PELOS RESPONSÁVEIS, RELEVANTES
PARA DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E O DESEMPENHO DA GESTÃO .......................... 70
PARTE B – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO ..................................................................... 71
1. DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL .................................................................. 71
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
8
INTRODUÇÃO
O presente relatório tem por objetivo apresentar a análise do desempenho institucional e da gestão
orçamentária e financeira da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo no ano
de 2009, de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 57/2008, da Decisão Normativa
TCU nº 100/2009 e da Portaria TCU nº 389/2009.
O conteúdo geral deste Relatório está estruturado de forma seqüencial, segundo os itens
relacionados no Anexo II, DN TCU nº 100/2009, ou seja: informações gerais de identificação, gestão
orçamentária, recursos humanos, informações sobre restos a pagar, determinações e recomendações dos
órgãos de controle interno e externo e declaração referente ao registro de contratos no sistema SIASG.
Os itens referentes a reconhecimento de passivos, transferências de recursos, previdência
complementar, fluxo financeiro de projetos, renúncia tributária, operações de fundos, registro de atos de
admissão, desligamentos e aposentadorias não se aplicam à natureza jurídica da Superintendência
Regional, não tiveram ocorrências no período ou são executados pelo órgão central, Unidade
Orçamentária da UG.
A Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de São Paulo está estruturada em
dezoito (18) Unidades Operacionais, composta pela Sede da Superintendência, por quinze (15)
Delegacias de Polícia Federal em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Cruzeiro, Jales, Marília,
Santos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos,
São Sebastião e Sorocaba, além de duas (2) Delegacias Especiais, sendo uma no Aeroporto de Congonhas
e outra no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Compõem a estrutura da Superintendência Regional, na sede, dez (10) Delegacias Especializadas
(Delegacia de Controle de Segurança Privada, Delegacia de Defesa Institucional, Delegacia de Polícia de
Imigração, Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, Delegacia de Repressão a Crimes Contra o
Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários, subordinadas
à Delegacia Regional Executiva e Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, Delegacia de
Repressão a Crimes Contra o Patrimônio, Delegacia de Repressão a Entorpecentes e Delegacia de
Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas, subordinadas à Delegacia Regional de Combate ao Crime
Organizado), além de sete (7) Setores (Setor de Planejamento Operacional, Setor de Comunicação
Social, Setor de Tecnologia da Informação, Setor de Inteligência Policial, Setor de Recursos Humanos,
Setor Técnico-Científico e Setor de Administração e Logística Policial).
Considerando que o Estado de São Paulo, em linhas gerais, dentre outras circunstâncias: - ocupa
porção estratégica do ponto de vista econômico no território nacional; - faz divisa com os Estados de
Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro; - possui a mais densa malha rodoviária do
país, por onde é realizado o escoamento externo e interno de mercadorias oriundas destes e de outros
Estados da Federação; - é onde se encontra em operação o Porto de Santos, o Aeroporto de Guarulhos/SP
(Cumbica), o Aeroporto de Congonhas e o Aeroporto de Viracopos, em Campinas, maiores terminais da
América Latina no que se refere à entrada e saída de mercadorias e passageiros; - abriga o maior parque
industrial e a maior produção econômica - mais de 12% do PIB do país, e, possui uma população de
40.000.000 (quarenta milhões) de habitantes, comparável à população do Canadá, país de dimensões
continentais. Assim é que esta Superintendência Regional terminou concentrando seus esforços no
combate aos crimes de maior incidência no âmbito de sua circunscrição, quais sejam: o tráfico de drogas,
o contrabando e o descaminho, crime financeiro, sonegação fiscal, fraudes contra a previdência social,
corrupção e desvio de recursos federais.
Como resultado dos trabalhos da Polícia Federal, o Inquérito Policial é o seu produto final. Este
vale tanto para as ações pró-ativas (operações policiais), quanto para as ações reativas.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
9
No ano de 2009, a SR realizou mais de cem (100) operações policiais, resultando no
cumprimento de aproximadamente 850 (oitocentos e cinquenta) mandados de busca e apreensão e 1.580
(um mil, quinhentos e oitenta) prisões cautelares (flagrante, temporária e preventiva).
Com relação ao aspecto operacional reativo, foram instaurados 17.888 (dezessete mil, oitocentos
e oitenta e oito) Inquéritos Policiais, concluídos 18.092 (dezoito mil e noventa e dois), e ficaram em
aberto (em andamento) 38.248 (trinta e oito mil, duzentos e quarenta e oito) inquéritos.
Considerando que 2010 será um ano eleitoral, tem-se como meta priorizar a área de defesa
institucional no combate aos crimes eleitorais e desvios de dinheiro público. Também continuarão sendo
priorizadas as operações de combate ao tráfico de entorpecentes e crimes financeiros.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
10
PARTE A – CONTEÚDO GERAL
1. INFORMAÇÕES GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO
Quadro 1 - Identificação
Poder e Órgão de vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Justiça Código SIORG: 316
Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora e Agregadora
Denominação completa: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de São Paulo
Denominação abreviada: Polícia Federal em São Paulo
Código SIORG: 1138 Código LOA: Não se aplica Código SIAFI: 200360
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público
Principal Atividade: Segurança e Ordem Pública
Código CNAE: 8424-8/00
Telefones/Fax de contato: (011) 3538-5927 (011) 3538-5582 (011) 3538-5930
Endereço eletrônico: [email protected]
Página da Internet: http://www.dpf.gov.br
Endereço Postal: Rua Hugo D’Antola, 95, 05038-090, São Paulo, SP
Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidada
Nome Situação Código SIORG
Delegacia de Polícia Federal em Santos Ativa 22570
Identificação de Unidade Jurisdicionada Agregada
Número de Ordem: 01
Denominação completa: Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal – São Paulo
Denominação abreviada: FUNAPOL – SP
Código SIORG: Não se aplica Código LOA: Não se aplica Código SIAFI: 200361
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público
Principal Atividade: Segurança e Ordem Pública
Código CNAE: 8424-8/00
Telefones/Fax de contato: (011) 3538-5927 (011) 3538-5582 (011) 3538-5930
Endereço eletrônico: [email protected]
Página da Internet: http://www.dpf.gov.br
Endereço Postal: Rua Hugo D’Antola, 95, 05038-090, São Paulo, SP
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
11
Identificação de Unidade Jurisdicionada Agregada
Número de Ordem: 02
Denominação completa: Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal – Santos
Denominação abreviada: FUNAPOL – Santos
Código SIORG: Não se aplica Código LOA: Não se aplica Código SIAFI: 200363
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público
Principal Atividade: Segurança e Ordem Pública
Código CNAE: 8424-8/00
Telefones/Fax de contato: (013) 3213-1800 (013) 3213-1801
Endereço eletrônico: [email protected]
Página da Internet: http://www.dpf.gov.br
Endereço Postal: Rua Riachuelo, 27, 11010-002, Santos, SP
Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas
- Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
SR/DPF/SP: Portaria nº 527 – 24.12.1964 – Cria a Delegacia Regional de SP.
- Decreto nº 70.665 de 02.06.1972.
- Portaria nº 39/75 – DG/DPF – 17.03.1975 (Ativação) Transforma a Divisão de São Paulo em Superintendência.
DPF/STS/SP: - Portaria nº 170/65 – 14.04.1965 – Cria a Sub-Delegacia Regional.
- Decreto nº 70.665 de 02.06.1972 – Transforma Sub-Delegacia em Divisão de Polícia Federal.
- Portaria nº 39/75 – DG/DPF – 17.03.1975 – Transforma a Divisão de Santos em Delegacia.
FUNAPOL: - Lei Complementar 89, de 18.02.1997.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas
- Decreto nº 6.061, de 15.03.2007.
- Portaria nº 3.961/MJ, de 24.11.2009, que aprova o Regimento Interno.
- Instrução Normativa nº 13/DG-DPF, de 15.06.2005.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
12
2. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
O Departamento de Polícia Federal é um órgão do Ministério da Justiça, criado pelo Decreto-Lei
nº 6.378/1944, que faz parte, portanto, da administração direta do Governo Federal. A Polícia Federal é
representada nos Estados da Federação por suas Superintendências Regionais, que executam suas próprias
despesas, como unidades gestoras.
As atribuições da Polícia Federal estão previstas na Constituição Federal, sendo um dos órgãos de
segurança pública incumbida de atuar na preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do
patrimônio público, devendo “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento
de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim
como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão
uniforme, segundo se dispuser em lei; prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas
respectivas áreas de competência; exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de
fronteiras;e exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.” (art. 144, Parágrafo
§1º, inciso I, Constituição Federal).
Dessa forma, a Polícia Federal apura os crimes contra o meio ambiente, contra a ordem tributária,
contra o Sistema Financeiro de Habitação, contra a Previdência Social, contra os serviços postais, contra a
organização do trabalho, contra os índios, contra os direitos humanos, os crimes eleitorais, de genocídio,
de tráfico ilícito de drogas, dentre outros.
Cabe, ainda, à Polícia Federal às seguintes atribuições: Controle Migratório (Lei nº 6.815/1980 -
Estatuto do Estrangeiro), Controle de Armas (Lei nº 10.826/2003 -SINARM); Controle de Empresas de
Segurança Privada (Lei nº 7.102/1983 e Lei nº 9.017/1995); Controle de Precursores Químicos - que
possam ser utilizados no preparo de substâncias entorpecentes (Lei nº 10.357/2001); Segurança de
Dignitários - oficiais e autoridades estrangeiras ( Lei nº 4.483/1964); Identificação Criminal e Civil (Lei
nº 4.483/1964); Segurança ao Patrimônio da União coibindo turbação ou esbulho possessório (Lei nº
10.683/2003), Serviço de Estatística Criminal (Código de Processo Penal), Controle de Conflitos
Fundiários (Decreto nº 5.834/2004), Representação Externa – INTERPOL (Lei nº 4.483/1964), e de
Proteção à Testemunhas (Lei 9.807/1999).
Assim, a Superintendência Regional no Estado de São Paulo exerce todas essas atividades, direta
ou indiretamente, no âmbito de sua circunscrição, com as atribuições de: planejar, dirigir, supervisionar,
coordenar, orientar, fiscalizar e avaliar a execução das atividades, ações e operações correlatas à atuação
da Polícia Federal; administrar as unidades sob sua subordinação, em consonância com as normas legais
vigentes e com as diretrizes emanadas das unidades centrais; propor diretrizes específicas de prevenção e
repressão aos crimes de atribuição do Departamento, subsidiando o planejamento operacional das
unidades centrais; executar operações policiais integradas com as unidades centrais, relacionadas à
repressão uniforme dos crimes de atribuição do Departamento; apoiar as unidades centrais nas inspeções
às suas unidades, dispondo dos meios e das informações necessárias; promover estudos e dispor de dados
acerca das ações empreendidas, e consolidar relatórios de avaliação de suas atividades, com vistas a
subsidiar o processo de gestão das unidades centrais; e adotar ações de controle e zelar pelo uso e
manutenção adequada dos bens imóveis, equipamentos, viaturas, armamento e outros materiais sob
guarda da Superintendência.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
13
2.1.1. Objetivos Estratégicos
No ano de 2009 foram eleitos de forma ampla pela Direção-Geral os seguintes objetivos
estratégicos da instituição:
Melhoria da Gestão;
Combate à Corrupção;
Combate ao Narcotráfico;
Combate aos crimes contra o Meio-Ambiente;
Inserção Internacional.
Ademais, vale dizer, que toda a atuação da instituição se foca no atendimento da MISSÃO da
instituição que é “Manter a lei e a ordem para a preservação da segurança pública, no estado democrático
de direito, cumprindo as atribuições constitucionais e infraconstitucionais, mediante estratégias, no
exercício das funções de polícia administrativa e judiciária.”
Isso para atingir a sua VISÃO DE FUTURO que é “Tornar a Polícia Federal uma referência
mundial em segurança pública para, no cumprimento de suas atribuições, garantir a manutenção da lei e
da ordem interna e externa, em cooperação com os estados soberanos, como valores fundamentais da
dignidade humana.”
Tendo como norte as diretrizes da Direção-Geral, bem com a missão e visão de futuro da
instituição a Superintendência de São Paulo atuou mais notadamente no combate aos crimes financeiros.
Entre as operações de destaque estão:
AQUARIO – Investigação de combate ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro - São Paulo,
Campinas, Boa Vista, Curitiba, São Jose dos Pinhais
CASTELO DE AREIA – Investigação que visou desmantelar esquema de lavagem de dinheiro,
envolvendo grupos como Camargo Correia e doleiros intermediários - São Paulo e Rio de Janeiro - R$
1.110.183,40, US$ 76.367,00 e Euro 13.613,00.
PORTO EUROPA – Investigação que visou combater a prática de ilícitos fiscais e evasão de
divisas -São Paulo
HARINA – Investigação de combate à lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal -
São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul
VIGILIA – Investigação sobre crime de estelionato - São Paulo
A Polícia Federal vem consolidando nos últimos anos sua atuação no combate ao crime
organizado. Os altos investimentos em tecnologia, somados ao fortalecimento e amadurecimento
institucional têm permitido não apenas o aumento do número de operações especiais, como também o
aperfeiçoamento de sua atuação com provas mais qualificadas.
No ano de 2009, dos 4.534 mandados de prisão cumpridos ao longo do ano, 75% foram na
modalidade preventiva (3.392 prisões). A decretação de prisão preventiva exige a existência de uma série
de requisitos mais rigorosos do que da prisão temporária e isso demonstra o aprimoramento da
investigação e da prova obtida nesta fase.
O fortalecimento da Corregedoria contribuiu com a celeridade e qualidade do inquérito policial e
houve um aumento histórico na relação entre inquéritos instaurados e relatados. Entre os anos de 2005 e
2008, a média nessa relação foi de 65% e, em 2009, a média passou para 94% (71.372 instaurados x
67.012 relatados). Na medida em que o inquérito policial chega concluído mais rapidamente às mãos do
Poder Judiciário e Ministério Público, diminui a hipótese de ocorrer a prescrição do crime e por
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
14
conseqüência, de haver impunidade. A meta é elevar aquela relação a 120%, de modo a liquidar com o
passivo de inquéritos em andamento.
Combate à Corrupção - a PF descobriu e atacou focos de desvio de dinheiro público em todo o
país, realizando 43 (quarenta e três) operações especiais de combate à corrupção. As investigações
atingiram todos os poderes do Estado e resultaram na prisão de 386 pessoas, entre elas 83 servidores
públicos.
Combate ao Narcotráfico – O tráfico de drogas é um problema mundial que acarreta prejuízos
financeiros aos países, reflexos nos sistemas de saúde pública e aumento da violência urbana. A Polícia
Federal brasileira não tem contido esforços para reduzir os índices vinculados ao tema no país e vem
apostando na correspondência de suas unidades regionais.
Firmou-se acordos de cooperação específicos com metas, prazos e avaliação com as polícias dos
países vizinhos produtores e fornecedores de drogas como Bolívia, Paraguai e Peru, fortalecendo-se o
canal de informações com a presença de oficiais de ligação nesses países, o que permite o combate mais
efetivo às organizações que operam de forma transnacional.
Outro viés de atuação do Brasil no combate ao tráfico de drogas, é o de controle de produtos
químicos. Este pioneirismo tem permitido desarticular quadrilhas inteiras de narcotraficantes, retirando do
mercado toneladas de cocaína e de drogas sintéticas, quer seja pela apreensão direta dessas substâncias,
quer pelo bloqueio do refino e síntese em função da dificuldade em acessar os produtos químicos que
servem como insumos para a produção.
Entre as ações desta natureza de destaque desenvolvidas no âmbito desta Regional estão:
“OPERAÇÃO RIQUEZA”
Investigações sobre tráfico interno de drogas, envolvendo os Estados de Mato Grosso do Sul, São
Paulo e Rio de Janeiro. Resultou em apreensão de drogas e prisão de dezenas de pessoas.
“OPERAÇÃO KAMIKAZE”
Investigações sobre tráfico internacional de drogas, envolvendo grupos de nigerianos e
tanzanianos. Resultou em apreensão de drogas e prisão de algumas de pessoas.
“OPERAÇÃO COLÔMBIA”
Investigações sobre tráfico internacional de drogas, envolvendo grupos atuantes em São Paulo,
que resultou na apreensão de drogas e prisão de algumas de pessoas e ainda encontra-se em andamento.
“OPERAÇÃO SAFARI I, II, III, IV e V”
Investigações sobre tráfico internacional de drogas, envolvendo grupos de nigerianos e sul
africanos atuantes em São Paulo. Resultou em apreensão de drogas e prisão de algumas de pessoas.
Realizada em colaboração com a adidância policial da África do Sul. Realização de ação controlada.
“OPERAÇÃO TAHINE”
Investigações sobre contrabando e descaminho. Resultou na apreensão de mercadorias ilegais.
Meio Ambiente - A preservação do meio ambiente é hoje uma das principais preocupações do
Brasil e do mundo. A exploração dos recursos naturais tornou-se um problema tão grave que as
sociedades se viram obrigadas a criminalizar os atos que atentassem contra o meio ambiente. A Polícia
Federal, assim como os demais organismos de segurança, não tem medido esforços nesse sentido e vem
atuando intensamente no combate aos crimes ambientais. No ano de 2009, foram realizadas 20 operações
especiais com a prisão de 173 criminosos, ações que resultaram no Prêmio Renctas de Conservação da
Biodiversidade pela atuação no combate a esses crimes.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
15
A Operação Arco de Fogo, trocou o caráter episódico das ações por uma atuação permanente na
região Amazônica, em parceria com a Força Nacional, ganhou reforço no ano de 2009 priorizando as
análises de dados de inteligência para conseguir mais efetividade nos resultados. Foram realizadas 234
prisões, sendo 222 no âmbito da Operação e 112 resultantes de ações especiais (Termes, Caipora e
Savana). Foram apreendidos 105.946,49 m³ de madeira ilegal, 1.085,57 m³ de carvão vegetal, destruídos
1.306 fornos e autuadas 881 serraria e carvoarias.
Dentro do Programa Carbono Neutro, de compensação das emissões de carbono resultantes das
atividades da Polícia Federal, foram plantadas em 2009 mais de 41 mil mudas de espécies nativas em
todo o país. O Programa, que envolve escolas públicas de todos os estados com o objetivo de
comprometer as futuras gerações com a preservação do meio ambiente, resultou na premiação e
reconhecimento, pelo segundo ano consecutivo, da Polícia Federal como Empresa Líder em Políticas
Climáticas pelo Prêmio Época Mudanças Climáticas.
Sustentabilidade - Em 2009 foi implantado o Projeto Gestão da Qualidade do Gasto na Polícia
Federal, que tem como principal objetivo identificar oportunidades e definir ações necessárias para
economia de gastos, além de fomentar a sustentabilidade e a mudança da cultura organizacional.
O Projeto fez uma análise dos maiores gastos administrativos no Departamento. Foram
selecionadas quatro despesas: energia elétrica, combustíveis, passagens e contratos de terceirizados.
Após estudo da legislação e normas da ANEEL, foi identificada em diversas unidades do
Departamento a necessidade de ajustes nos contratos de energia elétrica, pois havia possibilidade de optar
por tarifas mais baratas. As primeiras medidas adotadas já impactaram numa economia de
aproximadamente R$ 800 mil às contas da PF.
Com relação às passagens aéreas, foi feito estudo detalhado do perfil de utilização de passagens,
que possibilitou a negociação de acordos corporativos com companhias aéreas e uma economia inicial
estimada em R$ 1 milhão.
O gerenciamento dos gastos com combustíveis passou a ser feito com uma ferramenta de
geoprocessamento de dados (locais de abastecimento, preços praticados pela rede credenciada e histórico
de consumo). Os dados, gerenciados por meio de cartão magnético de abastecimento, permitem
identificar oportunidades de economia com o direcionamento dos abastecimentos para os postos
credenciados com menores preços.
No quesito sustentabilidade, a Polícia Federal está substituindo o consumo de papelaria, estimado
em 130 mil resmas ano, por papel reciclado e os copos descartáveis, cerca de 197 mil copos de 200ml só
em Brasília, por canecas individuais.
Além disso, o Programa trabalha com um componente fundamental: conscientização. E para
disseminar a cultura do gasto inteligente no ambiente policial, o Projeto Qualidade na Gestão do Gasto irá
transferir aos gestores da PF conhecimentos gerenciais e metodológicos por meio de um Manual de Boas
Práticas.
Inserção Internacional - A Polícia Federal vem intensificando também sua relação com
instituições internacionais de Justiça, Segurança e Fiscalização. Essa cooperação, a capacidade de
articulação com outros países e o aperfeiçoamento das atividades de investigação possibilitaram a
implantação do Projeto Fim da Linha, com o objetivo de reforçar a fiscalização e aumentar as prisões de
criminosos internacionais no país e de procurados pela Justiça brasileira no exterior. O principal objetivo
do Projeto é acabar com a imagem de que o Brasil é um refúgio para criminosos estrangeiros.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
16
Em 2009 foram realizadas as prisões de 26 estrangeiros foragidos no Brasil, 17 foragidos da
Justiça brasileira presos no exterior e 25 extradições ativas (presos trazidos para cumprimento de
determinação judicial no Brasil) e extradições passivas (presos enviados para cumprimento de
determinação judicial no interesse de outros países). Foram criadas ainda 4 novas adidâncias policiais
(Portugal, Itália, Estados Unidos e Peru), totalizando 11 adidâncias e 4 oficiais de ligação.
Desses números, registre-se, a Polícia Federal em São Paulo realizou a prisão de 05 (cinco)
estrangeiros foragidos no Brasil para extradição.
Formação e Capacitação – Em 2009, 343 novos policiais (Delegados e Peritos) reforçaram o
efetivo da Polícia Federal. A Academia Nacional de Polícia formou e capacitou ao todo 14.161
servidores, sendo 194 em especialização “lato sensu”.
A Academia Nacional de Polícia promoveu ao longo do ano 161 cursos de formação continuada,
com 6 mil formandos, e 155 cursos de Educação à Distância para 7.572 policiais em todo o Brasil.
Foram realizados também treinamentos e capacitação de 197 policiais estrangeiros em diversas
áreas, entre eles 20 policiais uruguaios capacitados em Técnicas para Entrevistas e Interrogatório na
Obtenção de Dados de Inteligência, em Montevidéu, e 30 policiais haitianos como multiplicadores de
Técnicas de Abordagem Policial, em Porto Príncipe.
Dentre cursos/treinamentos mais importantes promovidos pelo Setor de Treinamento e
Desenvolvimento desta Superintendência Regional, podemos mencionar:
- Curso de preparação física Policial, nos meses de fevereiro e março do ano de 2009
- Treinamento Continuado em Armamento e Tiro, com a participação de aproximadamente 1644
(um mil seiscentos e quarenta e quatro) servidores.
- Treinamento de manejo e técnicas de tiro com pistola Glock, submetralhadora HP MP5 e fuzil
G36, com a participação de 14 (quatorze) servidores.
- Curso de Identificação de Bens Sensíveis, realizado na cidade de Santos/Campinas, com a
participação de 20 (vinte) servidores.
- Treinamento de GESP (Gestão Eletrônica de Seg. Privada), com a participação de 45 (quarenta e
cinco) servidores.
- Palestra sobre detecção de fraudes contra a Previdência Social, com a participação de 60
(sessenta) servidores.
- Curso de Crimes Cibernéticos e Propriedade Intelectual- FBI e DPF, com a participação de 02
(dois) servidores.
Aquisições e Investimentos – O orçamento da Polícia Federal em 2009 foi de R$ 4,3 bilhões. Os
investimentos somaram cerca de R$ 150.7 milhões.
Por meio do acordo de cooperação internacional (governos da França e Alemanha), Projeto Pró-
Amazônia/Promotec, foram investidos R$ 86.821.793,43. Os investimentos com recursos do Tesouro
Nacional no Plano Anual de Reaparelhamento Policial totalizaram R$ 40,5 milhões.
A Superintendência Regional instalou 18 (dezoito) “sites” (antenas) que vêm servindo ao
funcionamento do sistema de comunicação da Polícia Federal INTEGRAPOL:
Outra importante conquista desta Regional junto ao Serviço do Patrimônio da União em São Paulo, foi a
aquisição de uma área de aproximadamente 40.000 m², que já vem sendo utilizada com pátio de
estacionamento de uma enorme frota de veículos apreendidos por suas respectivas Delegacias e servirá no
futuro como espaço destinado a estande de tiro, academia de ginástica, alojamento de trânsito, setor de
atendimento ao público, etc.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
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2.2. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE ÀS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
No exercício de 2009 a atuação da Superintendência Regional no Estado de São Paulo abrangeu
diversas operações de combate ao crime organizado, seguindo as diretrizes da Direção Geral com
orientação das diretorias e coordenações das respectivas áreas.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
18
2.3. PROGRAMAS E AÇÕES SOB A RESPONSABILIDADE DA UNIDADE
Quadro 2 - Identificação das Unidades Orçamentárias responsáveis pela programação da Unidade
Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da UGO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 30108 200336
FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA FEDERAL – FUNAPOL
30909 200337
O Departamento de Polícia Federal tem sob sua responsabilidade, direta em suas atividades
finalísticas, no PPA 2008-2011 dois programas de governo: Prevenção e Repressão à Criminalidade e
Modernização da Polícia Federal. Esses programas abrangem atividades de fiscalização e controle de
empresas de produção, transporte e comércio de precursores químicos, ações de caráter sigiloso na área
de Segurança Pública, prevenção e repressão a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da
União, capacitação de seus servidores.
A Superintendência Regional de São Paulo também executou recursos do programa de
Modernização da Polícia Federal, na ação referente à construção de Unidades do DPF, com a construção
da Delegacia de Polícia Federal na cidade de Presidente Prudente, obra com execução durante todo o
exercício de 2009 e com previsão de conclusão para o final de 2010.
O programa de Apoio Administrativo, que representa a maior parte dos recursos administrados
pela SR, abrange a administração da unidade e as ações de informática para manutenção das atividades de
apoio, considerado a terceirização de serviços de limpeza, vigilância, manutenção predial, recepcionistas,
custeio de aluguéis, aquisição de bens permanentes e de material de consumo.
A SR também executou recursos do programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania –
PRONASCI, do Ministério da Justiça, na ação da Campanha do Desarmamento.
Recursos foram destinados às ações de combate às fraudes de natureza previdenciária do programa
de Gestão da Política de Providência Social, do Ministério da Previdência Social, provenientes de
convênio realizado pela Direção Geral do DPF.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
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2.3.1. Programa 0662 - Prevenção e Repressão à Criminalidade
No âmbito das ações finalísticas voltadas à redução da criminalidade, mediante a repressão ao
tráfico de drogas, de armas e à lavagem de dinheiro, das ações de combate à corrupção e ao crime
organizado, entre outras, por parte da Polícia Federal, tem-se o programa 0662 - Prevenção e Repressão à
Criminalidade.
Quadro 3 - Dados do Programa 0662 - Prevenção e Repressão à Criminalidade e suas Ações
Tipo de programa Finalístico
Objetivo Geral Modernizar, fortalecer e integrar as instituições de Segurança Pública e Justiça
Objetivos Específicos Reduzir a criminalidade, intensificando o combate às organizações criminosas e
aos crimes sob a competência da União
Gerente de Programa Não informado
Responsável pelo Programa Departamento de Polícia Federal
Indicador para avaliação do programa Prazo de Conclusão de Inquéritos Policiais na Polícia Federal Taxa de Conclusão
de Inquéritos Policiais na Polícia Federal
Público-alvo (beneficiários) Sociedade
Código Tipo1 Descrição da Ação
2679 A Fiscalização e Controle de Empresas de Produção, Transporte e Comércio de Precursores Químicos
2720 A Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública
2726 A Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União
4572 A Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
Fonte: SIGPLAN
1 Tipo de Ação: P – Projeto; A – Atividade; OP – Operação Especial
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
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2.3.1.1. Ação 2679 - Fiscalização e Controle de Empresas de Produção, Transporte e Comércio de
Precursores Químicos
Quadro 4 - Dados Gerais da Ação 2679
Tipo de Ação Atividade
Finalidade Promover ações de fiscalização e controle do uso de produtos químicos,
utilizáveis na produção de substâncias entorpecentes e/ou psicotrópica, não
permitindo que sejam utilizados na produção de drogas.
Descrição Realização de operações rotineiras e/ou emergenciais no sentido de prevenir,
combater e debelar o desvio de finalidade na utilização de produtos químicos
submetidos a controle, utilizáveis na produção de substâncias entorpecentes e/ou
psicotrópicas, como cocaína, heroína, LSD, entre outros. Realizar Controle
Administrativo por meio do cadastramento e licenciamento das pessoas jurídicas
e físicas com a emissão dos documentos de controle, além da recepção e
processamento das informações relacionadas às atividades submetidas a controle
no comércio interno e externo, bem como instauração de processos
administrativos de infração visando a apuração de infrações previstas na Lei n°
10.357/01 e aplicação de sanções.
Unidade Responsável pelas decisões
estratégicas
Divisão de Controle de Produtos Químicos
Coordenador nacional da ação José Alberto Maciel Costa
Unidades executoras
Produto (unidade de medida) Documento Emitido (UNIDADE)
Fonte: SIGPLAN
Projeto/Atividade
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
Desp Executada
por Insc. em RP
Não-Proc
2679 FISCALIZACAO E CONTROLE DE EMPRESAS DE PRODUCAO, TRANSPORTE E COMERCIO DE PRECURSORES QUIMICOSSR-FUNAPOL 450.861,86 438.253,12 438.253,12 12.608,74
2679 FISCALIZACAO E CONTROLE DE EMPRESAS DE PRODUCAO, TRANSPORTE E COMERCIO DE PRECURSORES QUIMICOSSTS-FUNAPOL 5.040,36 5.040,36 5.040,36
455.902,22 443.293,48 443.293,48 12.608,74
Considerações
Foram empenhados e liquidados em R$ 450.861,86 nesta ação, sendo que apenas R$ 12.608,74 foi
inscrito em Restos a Pagar.
Em 2009 foram fiscalizadas trezentas e noventa e uma (391) empresas da área de produtos
químicos controlados e emitidos cinco mil, oitocentos e setenta e dois (5.872) certificados de registros
cadastrais. Os principais entorpecentes apreendidos foram cocaína, crack e maconha, com um aumento na
apreensão de maconha de 18 t em 2008 para mais de 24 t em 2009. Teve uma redução de 5.119 kg na
apreensão de cocaína em 2008 para 2.696 kg em 2009, em compensação de 42 kg de crack em 2008 a PF
em SP apreendeu 21.062 kg em 2009, sendo mais de 20 t apreendidos pela Delegacia Especial da Polícia
Federal no Aeroporto de Guarulhos.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
21
2.3.1.2. Ação 2720 - Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública
Quadro 5 - Dados Gerais da Ação 2720
Tipo de Ação Atividade
Finalidade Planejar e executar operações de inteligência e de caráter sigiloso.
Descrição Mobilização dos meios necessários e execução de operações
policiais visando ao mapeamento, identificação e combate das
organizações criminosas e suas ramificações, bem como as
operações de correições disciplinares e de combate à corrupção
interna.
Unidade Responsável pelas
decisões estratégicas
Departamento de Polícia Federal
Coordenador nacional da ação Ademir Dias Cardoso Júnior
Unidades executoras
Produto (unidade de medida) Ação realizada (unidade)
Fonte: SIGPLAN
Projeto/Atividade
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
Desp Executada
por Insc. em RP
Não-Proc
2720 ACOES DE CARATER SIGILOSO NA AREA DE SEGURANCA PUBLICA SR-FUNAPOL 1.012.421,27 938.732,11 938.732,11 73.689,16
2720 ACOES DE CARATER SIGILOSO NA AREA DE SEGURANCA PUBLICA STS-FUNAPOL 54.914,37 54.914,37 54.914,37
1.067.335,64 993.646,48 993.646,48 73.689,16
Considerações
Na execução de despesas referente às ações de caráter sigiloso predomina a utilização de
Suprimento de Fundos, principalmente, em razão desta forma excepcional de execução da despesa que
permite a manutenção do sigilo na aquisição de material, na prestação de serviços e no pagamento de
despesas diversas que exigem pronto pagamento e não podem esperar o procedimento ordinário de
execução.
Quase 95 % das despesas foram realizadas pela Unidade Gestora da própria SR, considerando que
esta é responsável pelo apoio orçamentário e financeiro de todas as delegacias descentralizadas, com
exceção da Delegacia de Polícia Federal em Santos, e de todas as delegacias especializadas.
No exercício de 2009 foram realizadas algumas operações de contra inteligência, além de várias
ações de inteligência com a finalidade de apoiar as operações ordinárias de todas as unidades da SR no
Estado de São Paulo.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
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2.3.1.3. Ação 2726 - Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses
da União
Quadro 6 - Dados Gerais da Ação 2726
Tipo de Ação Atividade
Finalidade Combater o contrabando e o descaminho, os crimes contra as propriedades
intelectual e industrial (pirataria), os crimes cometidos por meio da rede mundial
de computadores (cibernéticos), o tráfico de seres humanos, a exploração sexual
infanto-juvenil e a pedofilia; reprimir o trabalho escravo; apurar conflitos
agrários e fundiários; combater os crimes contra a previdência social, contra os
direitos humanos, contra as comunidades indígenas e outros crimes contra bens,
serviços e interesses da União, atuando de forma integrada com todas as áreas do
Departamento e com os demais órgãos afins. Executar as medidas assecuratórias
da incolumidade física de Representantes dos Poderes da República, Autoridades
Brasileiras e Estrangeiras em visita ao Território Nacional.
Fiscalizar e controlar as empresas de segurança privada em todo o país.
Descrição Desenvolvimento de atividades de inteligência; mapeamento e ocupação de
áreas; processamento de informações; execução de investigações, perícias,
interrogatórios, acareações, reconstituições e de outras ações relevantes à
elucidação de crimes; custeio de despesas com o deslocamento de agentes;
aquisição de equipamentos de uso policial; dentre outros.
Planejamento, coordenação e execução de operações e atividades voltadas para a
garantia da integridade física de representantes dos Poderes da República,
autoridades brasileiras e estrangeiras em visita ao Território Nacional.
Concepção e implantação de um conjunto de iniciativas para o fortalecimento do
controle de armas de fogo e munição em todo o Território Nacional. Realizar
operações de fiscalização voltadas para a implementação de um efetivo controle
das atividades relacionadas à fabricação, importação, exportação, registro, posse
e comercialização de armas de fogo e munição em todo o Território Nacional.
Unidade Responsável pelas decisões
estratégicas
Departamento de Polícia Federal
Coordenador nacional da ação Claudio Ferreira Gomes
Unidades executoras
Produto (unidade de medida) Operação realizada (UNIDADE)
Fonte: SIGPLAN
Projeto/Atividade
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
Desp Executada
por Insc. em RP
Não-Proc
2726 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS,SERVICOS E INTERESSES DA UNIAOSR-FUNAPOL 5.728.490,20 5.519.571,94 5.519.049,43 208.918,26
2726 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS,SERVICOS E INTERESSES DA UNIAOSTS-FUNAPOL 416.747,12 416.747,12 415.080,64
6.145.237,32 5.936.319,06 5.934.130,07 208.918,26
Considerações
Nesta ação é empregada boa parte dos recursos destinados a área finalística da SR em São Paulo.
Foram empenhados R$ 6.145.237,32, sendo mais de 96 % liquidado e pago dentro do próprio exercício.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
23
Foram realizadas quase cem (100) operações policiais com a finalidade de repressão a crimes
praticados contra bens, serviços e interesses da União, além de ações de prevenção e combate ao crime
organizado. Foi emitido pelo Setor Técnico-Científico e pelas unidades técnicas científicas das delegacias
descentralizas mais de dez mil e quinhentos (10.500) laudos, o que representou um aumento de 27% na
produção de prova para compor os inquéritos policiais.
A quantidade de IPLs relatados em 2009, também, aumentou em 25%, passando de 14.462 no
exercício anterior para 18.092 no exercício analisado, o que significou uma redução de 10 % dos
inquéritos em andamento. Foram cumpridos mais de 850 mandados de busca e apreensão pelos Núcleos
Operacionais das diversas delegacias, além da execução de mais de 1.500 prisões autorizadas pela Justiça.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
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2.3.1.4. Ação 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação
Quadro 7 - Dados Gerais da Ação 4572
Tipo de Ação Atividade
Finalidade Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria
continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços
prestados à sociedade e do crescimento profissional.
Descrição Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como
custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em
viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e
outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal.
Unidade Responsável pelas decisões
estratégicas
Departamento de Polícia Federal
Coordenador nacional da ação Laura Vilella Rosa Tacca
Unidades executoras
Produto (unidade de medida) Servidor Capacitado (unidade)
Fonte: SIGPLAN
Projeto/Atividade
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
Desp Executada
por Insc. em RP
Não-Proc
4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAOSR-FUNAPOL 3.900,00 3.900,00 3.900,00
4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAOSTS-FUNAPOL 450,00 450,00 450,00
4.350,00 4.350,00 4.350,00 0,00
Considerações
Em 2009 foram realizados mais de cento e quinze (115) cursos e treinamentos pelos servidores
lotados na SR da PF em São Paulo. Foram mais de setecentos e cinqüenta participações nos diversos
cursos, além do destaque ao treinamento de armamento e tiro tático por quase todos os policiais
integrantes do efetivo lotado no Estado de São Paulo.
Consta apenas a execução de R$ 4.350,00 pela Unidade Gestora de São Paulo em razão da
realização orçamentária feita, diretamente, pelos órgãos centrais do DPF por ocasião dos treinamentos,
cursos e seminários.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
25
2.3.2. Programa 1353 - Modernização da Polícia Federal
O Programa Modernização da Polícia Federal tem por objetivo reestruturar o DPF,
proporcionando condições operacionais para o exercício de suas atribuições constitucionais, conforme
detalhado em quadro abaixo, devendo-se observar que as Ações especificadas se referem apenas àquelas
executadas por esta Superintendência.
Quadro 8 - Dados do Programa 1353 - Modernização da Polícia Federal e suas Ações
Tipo de programa Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Objetivo Geral Modernizar, fortalecer e integrar as instituições de Segurança Pública e Justiça
Objetivos Específicos Aprimorar a estrutura e os modelos operacional e gerencial, bem como a
capacidade executiva do policiamento federal.
Gerente de Programa Rogério Augusto Viana Galloro
Responsável pelo Programa na UJ
Indicador(es) para avaliação do programa Não há indicador
Público-alvo (beneficiários) Departamento de Polícia Federal
Código Tipo2 Descrição da Ação
10E1 P Construção do Edifício-Garagem da SR/DPF/SP
8980 A Construção e Ampliação de Unidades do Departamento de Polícia Federal
Fonte: SIGPLAN
No programa de Modernização da Polícia Federal, consta para a Superintendência Regional em SP
as ações de Construção do Edifício-Garagem da SR/DPF/SP e a construção da Delegacia de Polícia
Federal em Presidente Prudente (construção e ampliação de unidades do DPF).
2 Tipo de Ação: P – Projeto; A – Atividade; OP – Operação Especial
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
26
2.3.2.1. Ação 10E1 - Construção do Edifício-Garagem da SR/DPF/SP
Quadro 9 - Dados Gerais da Ação 10E1
Tipo de Ação Projeto
Finalidade Proporcionar à Polícia Federal a estrutura física adequada ao melhor desempenho
de suas funções, aprimorando a qualidade do atendimento ao público externo.
Descrição Construção do Edifício-Garagem da SR/DPF/SP, para melhor atendimento aos
servidores do DPF.
Unidade Responsável pelas decisões
estratégicas
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia
Federal – FUNAPOL
Coordenador nacional da ação Renato José Lazary da Fonseca
Unidades executoras
Produto (unidade de medida) SEDE CONSTRUÍDA (% de execução física)
Fonte: SIGPLAN
Considerações
Para esta ação não houve execução orçamentária no exercício de 2009 em razão da não
realização de licitação para construção do edifício-garagem da SR/DPF/SP, pela falta da disponibilidade
de área física, local apropriado recebido somente no segundo semestre de 2009, referente à localidade da
Água Branca, localizada próxima a sede da SR e contingenciamento do orçamento no final do exercício.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
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2.3.2.2. Ação 8980 - Construção e Ampliação de Unidades do Departamento de Polícia Federal
Quadro 10 - Dados Gerais da Ação 8980
Tipo de Ação Atividade
Finalidade Dotar a Polícia Federal da infra-estrutura adequada para o desenvolvimento de
suas atividades.
Descrição Construção e ampliação de bases operacionais, da Academia Nacional de Polícia
e das demais unidades do Departamento de Polícia Federal, visando à melhoria
da instituição e do desempenho de suas atividades policiais e de formação
policial, bem como a redução de custos operacionais, a fim de atender à crescente
demanda da sociedade em relação à Segurança Pública.
Unidade Responsável pelas decisões
estratégicas
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia
Federal – FUNAPOL
Coordenador nacional da ação Renato José Lazary da Fonseca
Unidades executoras
Produto (unidade de medida) Unidade Construída (% de execução física)
Fonte: SIGPLAN
Projeto/Atividade
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
Desp Executada
por Insc. em RP
Não-Proc
8980 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERALSR-FUNAPOL 3.500.000,00 558.828,79 558.828,79 2.941.171,21
Considerações
A execução da despesa desta ação está sendo realizada com a construção da Delegacia de Polícia
Federal em Presidente Prudente, a qual teve início no final de 2008 e tem a previsão de conclusão no final
de 2010. No exercício de 2009 foram empenhados R$ 3.500.000,00, tendo sido realizado 23 % (vinte e
três por cento) da obra, a qual, ainda, se encontra em andamento. Periodicamente são efetuadas as
medições para liquidação parcial de acordo com o cronograma de execução pelo Fiscal, além do
acompanhamento diário da equipe de apoio integrada por servidores lotados na própria delegacia na
cidade de Presidente Prudente.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
28
2.3.3. Programa 0750 - Apoio Administrativo
O Programa Apoio Administrativo é um programa padronizado referente ao custeio da máquina
estatal. Tem por objetivo intensificar as ações de apoio administrativo aos trabalhos operacionais da
Polícia Federal. Consiste no aprimoramento da gestão, visando alcançar maior eficiência e eficácia no
cumprimento das missões constitucionais do Departamento de Polícia Federal.
São duas ações desenvolvidas por esta Superintendência Regional dentro do programa: é a Ação
2000 – Administração da Unidade, a qual engloba a maior parte dos gastos da Unidade e a Ação 2003 –
Ações de Informática.
Quadro 11 - Dados do Programa 0750 – Apoio Administrativo
Tipo de programa Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Objetivo Geral Não informado
Objetivos Específicos Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e gestão
de seus programas finalísticos
Gerente de Programa Não informado
Responsável pelo Programa
Indicador(es) para avaliação do
programa
Este Programa não possui indicador(es).
Público-alvo (beneficiários) Governo
Código Tipo3 Descrição da Ação
2000 A Administração da Unidade
2003 A Ações de Informática
O programa de Apoio Administrativo representa a maior parte dos recursos destinada a
manutenção da SR e o apoio às atividades finalísticas da unidade.
3 Tipo de Ação: P – Projeto; A – Atividade; OP – Operação Especial
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
29
2.3.3.1. Ação 2000 - Administração da Unidade
Quadro 12 - Dados Gerais da Ação 0750
Tipo de Ação Atividade
Finalidade Constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias
constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são
passíveis de apropriação em programas ou ações finalísticas.
Descrição A atividade padronizada “Administração da Unidade” substitui as antigas
atividades 2000 - Manutenção de Serviços Administrativos, 2001 - Manutenção
de Serviços de Transportes e 2002 - Manutenção e Conservação de Bens
Imóveis.
Nesse sentido se constitui na agregação de despesas de natureza administrativa
que não puderem ser apropriadas em ações finalísticas, nem a um programa
finalístico. Essas despesas, quando claramente associadas a determinada ação
finalística, devem ser apropriadas nesta ação; quando não puderem ser
apropriadas a uma ação finalística, mas puderem ser apropriadas a um programa
finalístico, devem ser apropriadas na ação Gestão e Administração do Programa
(GAP, 2272); quando não puderem ser apropriadas nem a um programa nem a
uma ação finalística, devem ser apropriadas na ação Administração da Unidade
(2000).
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo;
manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União;
manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados,
utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio,
incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos;
despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de
diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por
objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas;
promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc;
produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações
sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e
administração da unidade.
Unidade Responsável pelas decisões
estratégicas
Departamento de Polícia Federal
Coordenador nacional da ação Não há coordenador vinculado
Unidades executoras
Produto (unidade de medida) Não há produto para esta Ação
Fonte: SIGPLAN
Projeto/Atividade
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
Desp Executada
por Insc. em RP
Não-Proc
2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE SR 29.152.137,78 27.465.687,86 27.465.687,84 1.686.449,92
2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE SR-FUNAPOL 41.656,16 38.304,74 38.304,74 3.351,42
2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE STS 2.517.083,90 2.479.881,29 2.479.811,85 37.202,61
2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE STS-FUNAPOL 13.194,60 13.194,60 13.194,60
31.724.072,44 29.997.068,49 29.996.999,03 1.727.003,95
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
30
Considerações
Foram empenhados nesta ação mais de trinta e um milhões de reais no transcorrer do exercício de
2009. A execução da Ação 2000 é fator impactante no desempenho operacional da Polícia Federal, uma
vez que financia as despesas das atividades de apoio necessárias à gestão e administração da Unidade,
como por exemplo: serviços administrativos; serviços terceirizados; manutenção e uso de frota veicular
da PF; manutenção e conservação de imóveis próprios ou alugados da Superintendência e suas
Delegacias; pagamento de diárias e passagens; e outras.
Dos valores empenhados, apenas 6 % (seis por cento) das despesas não foram liquidadas, e
conseqüentemente não pagas no exercício de 2009.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
31
2.3.3.2. Ação 2003 - Ações de Informática
Quadro 13 - Dados Gerais da Ação 2003
Tipo de Ação Atividade
Finalidade Proporcionar recursos relacionados à área de informática que contribuam para
manutenção e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela Administração
Pública Federal.
Descrição Despesas relacionadas com informática, como apoio ao desenvolvimento de
serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na
área de informática; desenvolvimento de aplicações na área de informática;
manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer
natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura e serviços); locação e
aquisição de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na
área de informática e softwares.
Unidade Responsável pelas decisões
estratégicas
Departamento de Polícia Federal
Coordenador nacional da ação Não há coordenador vinculado
Unidades executoras
Produto (unidade de medida) Não há produto para esta Ação
Fonte: SIGPLAN
Projeto/Atividade
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
Desp Executada
por Insc. em RP
Não-Proc
2003 ACOES DE INFORMATICA SR 300.871,50 300.871,50 300.871,50
2003 ACOES DE INFORMATICA STS 34.270,00 34.270,00 34.270,00
335.141,50 335.141,50 335.141,50 0,00
Considerações
Foi empenhado apenas R$ 335.141,50 nesta ação, pois as despesas referentes à execução desta
ação eram realizadas na ação 2000. Para o exercício de 2010 todo o recurso destinado para a área de
Tecnologia da Informação (TI) foi destacado da ação Administração da Unidade para a ação Ações de
Informática.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
32
2.3.4. Programa 1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI
O Programa 1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, de
responsabilidade do Ministério da Justiça, conta com a participação da Polícia Federal na execução da
Ação 8375 - Campanha de Desarmamento.
Quadro 14 - Dados do Programa 1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI
Tipo de programa Finalístico
Objetivo Geral Modernizar, fortalecer e integrar as instituições de Segurança Pública e Justiça
Objetivos Específicos Enfrentar a criminalidade e a violência, nas suas raízes sociais e culturais e
reduzir de forma significativa seus altos índices em territórios de descoesão
social.
Gerente de Programa Ronaldo Teixeira da Silva
Responsável pelo Programa na UJ -
Indicador(es) para avaliação do programa Taxa de Homicídios (1/100.000 habitantes)
Público-alvo (beneficiários) Adolescentes e jovens vítimas da violência, em situação de risco social ou em
conflito com a lei, e suas famílias; operadores de segurança pública e as
comunidades residentes nos territórios de descoesão social.
Fonte: SIGPLAN
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
33
2.3.4.1. Ação 8375 - Campanha de Desarmamento
Quadro 15 - Dados Gerais da Ação 8375
Tipo de Ação Atividade
Finalidade Promover a campanha nacional de desarmamento e o pagamento de indenização
pela entrega de armas de fogo.
Descrição Realização de Campanha Nacional de Desarmamento, publicação de material
informativo nas diversas mídias; recepção, acondicionamento, destino e
pagamento de indenizações pela entrega de arma de fogo. Aperfeiçoamento do
sistema de controle de armas e munições, a partir da contratação de empresas
especializadas no desenvolvimento de soluções tecnológicas.
Unidade Responsável pelas decisões
estratégicas
Ministério da Justiça
Coordenador nacional da ação Cristina Gross Villanova
Unidades executoras -
Produto (unidade de medida) Indenização paga (unidade)
Fonte: SIGPLAN
Projeto/Atividade
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
Desp Executada
por Insc. em RP
Não-Proc
8375 CAMPANHA DO DESARMAMENTO SR 827.398,50 738.600,00 738.400,00 88.798,50
8375 CAMPANHA DO DESARMAMENTO STS 24.800,00 24.800,00 24.800,00
852.198,50 763.400,00 763.200,00 88.798,50
Considerações
O Departamento de Polícia Federal, em todos os Estados da Federação, participa da Campanha do
Desarmamento através do recebimento de armas de fogo entregues pela população e do pagamento de
taxas de devolução de armas.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
34
2.3.5. Programa 0087 - Gestão da Política de Previdência Social
Quadro 16 - Dados do Programa 0087 - Gestão da Política de Previdência Social
Tipo de programa Finalístico
Objetivo Geral -
Objetivos Específicos -
Gerente de Programa Carlos Augusto Simões Gonçalves
Responsável pelo Programa na UJ -
Indicador(es) para avaliação do programa -
Público-alvo (beneficiários) -
Fonte: SIGPLAN
2.3.5.1. Ação 2272 - Gestão e Administração do Programa
Quadro 17 - Dados Gerais da Ação 2272
Tipo de Ação Atividade
Finalidade Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as
despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio
programa.
Descrição Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo;
manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União;
manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados,
utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição
de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo
elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas;
promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc;
produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações
sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e
administração do programa.
Unidade Responsável pelas decisões
estratégicas
Ministério da Previdência Social
Coordenador nacional da ação Claudia Maria Lima de Souza
Unidades executoras -
Produto (unidade de medida) -
Fonte: SIGPLAN
Projeto/Atividade
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
Desp Executada
por Insc. em RP
Não-Proc
2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA SR 68.289,67 68.289,67
Considerações
A Superintendência Regional do DPF em São Paulo empenhou o valor de R$ 68.289,67 em 2009
em razão de repasse orçamentário feito diretamente ao órgão central para execução de atividades
relacionadas ao combate aos crimes previdenciários. Essas atividade estão sendo executadas pela
Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários no âmbito desta SR. Os valores, ainda, não foram
liquidados em razão da data de término de procedimento licitatório ter ocorrido, apenas, no mês de
dezembro de 2009.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
35
2.3.5.2. Ação 8452 - Combate às fraudes de natureza previdenciária
Quadro 18 - Dados Gerais da Ação 8452
Tipo de Ação Atividade
Finalidade Produzir conhecimento estratégico visando a identificação de fatos ou situações
em desconformidade com a legislação previdenciária, tendo em vista o
saneamento de atos lesivos ao patrimônio da Previdência Social
Descrição Consiste na investigação de fraudes previdenciárias mediante a instituição de
Grupos de Trabalho integrantes de Forças-Tarefas Previdenciárias, bem como o
acompanhamento em operações em cumprimento a mandados de prisões e busca
e apreensão de documentos procedidas pela Polícia Federal.
As atividades são desenvolvidas por servidores capacitados na área de
inteligência e sistemas informatizados desenvolvidos para fins de utilização pela
APE-GR, sendo as ações executadas com o apoio do Ministério da Justiça e
Associação Brasileira de Inteligência - ABIN, mediante convênio e são,
periodicamente, avaliadas mediante reuniões de coordenação e controle com os
coordenadores das APE-GR regionais.
Unidade Responsável pelas decisões
estratégicas
Ministério da Previdência Social
Coordenador nacional da ação Dilmar Pregardier
Unidades executoras
Produto (unidade de medida)
Fonte: SIGPLAN
Projeto/Atividade
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas Valores Pagos
Desp Executada
por Insc. em RP
Não-Proc
8452 COMBATE AS FRAUDES DE NATUREZA PREVIDENCIARIA SR 26.034,70 7.630,00 7.630,00 18.404,70
Considerações
São valores referentes a Acordos de Cooperação Técnica realizados entre a Polícia Federal e o
Ministério da Previdência Social com a finalidade de atuação no combate às fraudes de natureza
previdenciária.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
36
2.4. DESEMPENHO OPERACIONAL
2.4.1. Evolução das Despesas
2.4.1.1. Despesas por Modalidade de Contratação
Quadro 19 – Despesas por Modalidade de Contratação
Modalidade de Contratação
Despesa Empenhada Despesa Liquidada
Exercícios
2008 2009 2008 2009
Licitação 36.664.787,00 23.665.285,49 36.664.787,00 23.665.285,49
Convite - - - -
Tomada de Preços 74.014,22 103.947,10 74.014,22 103.947,10
Concorrência 20.204.018,95 5.215.640,98 20.204.018,95 5.215.640,98
Pregão 16.386.753,83 18.345.697,41 16.386.753,83 18.345.697,41
Concurso - - - -
Consulta - - - -
Contratações Diretas 6.121.839,00 5.911.981,51 5.911.981,51
Dispensa 4.374.461,24 4.503.626,73 4.503.626,73
Inexigibilidade 1.747.377,76 1.408.354,78 1.408.354,78
Regime de Execução Especial 946.900,32 1.127.605,78 1.127.605,78
Suprimento de Fundos 946.900,32 1.127.605,78 1.127.605,78
Pagamento de Pessoal 6.366.935,71 6.561.931,23 6.321.507,55 6.561.931,23
Pagamento em Folha 14.448,87 40.761,63 14.448,87 40.761,63
Diárias 6.352.486,84 6.521.169,60 6.307.058,68 6.521.169,60
Outros -
FONTE: SIAFI GERENCIAL
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
37
2.4.1.2. Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa
Quadro 20 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa
Grupos de Despesa
Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos
Exercícios
2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009
1 – Despesas de
Pessoal* 14.448,87 40.761,63 14.448,87 40.761,63 - - 14.448,87 40.761,63
08 - OUTROS BENEFICIOS
ASSISTENCIAIS 11.027,42 40.761,63 11.027,42 40.761,63 - - 11.027,42 40.761,63
91 - SENTENCAS JUDICIAIS
3.421,45 - 3.421,45 - - - 3.421,45 -
2 – Juros e Encargos da
Dívida - - - - - - - -
- - - - - - - - -
3 - Outras Despesas
Correntes 47.869.618,82 40.239.679,47 40.836.213,23 38.112.000,16 7.011.691,17 2.127.679,31 40.583.964,45 38.109.541,71
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
19.228.655,15 15.627.973,41 15.529.798,45 15.418.989,85 3.692.924,40 208.983,56 15.529.798,45 15.418.920,40
37 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
12.173.013,16 9.686.889,29 10.945.606,95 9.588.137,92 1.227.406,21 98.751,37 10.878.241,66 9.588.137,91
14 - DIARIAS -
PESSOAL CIVIL 6.352.486,84 6.768.748,96 6.307.058,68 6.521.169,60 45.428,16 247.579,36 6.307.058,68 6.518.980,61
30 - MATERIAL DE CONSUMO
5.901.535,82 3.200.525,97 4.169.884,75 2.214.537,95 1.715.868,95 985.988,02 3.985.101,26 2.214.537,95
36 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.335.677,10 1.779.044,01 1.173.572,17 1.433.342,91 162.104,93 345.701,10 1.173.572,17 1.433.342,91
33 - PASSAGENS E
DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.456.931,36 1.226.818,52 1.322.472,84 1.075.944,45 134.458,52 150.874,07 1.322.472,84 1.075.944,45
93 - INDENIZACOES E
RESTITUICOES 1.186.690,47 1.174.718,31 1.153.290,47 1.111.011,64 33.400,00 63.706,67 1.153.190,47 1.111.011,64
92 - DESPESAS DE EXERCICIOS
ANTERIORES
223.367,75 774.961,00 223.267,75 748.865,84 100,00 26.095,16 223.267,75 748.665,84
47 - OBRIG.TRIBUT.E CONTRIB-OP.INTRA-
ORCAMENTARIAS
11.261,17 - 11.261,17 - - - 11.261,17 -
*As despesas de pessoal ordinárias da Unidade Gestora são executadas pelo Órgão Central.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
38
2.4.1.3. Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa
Quadro 21 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa
Grupos de
Despesa
Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos
Exercícios
2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009
4 - Investimentos 3.622.461,33 3.938.882,52 94.961,20 927.677,64 3.527.500,13 3.011.204,88 94.961,20 927.677,64
51 - OBRAS E
INSTALACOES -
OP.INT.ORC.
1.500.000,00 3.500.000,00 - 558.828,79 1.500.000,00 2.941.171,21 - 558.828,79
52 - EQUIP.E
MATERIAL
PERMANENTE -
OP.INTRA-ORC.
2.122.461,33 438.882,52 94.961,20 368.848,85 2.027.500,13 70.033,67 94.961,20 368.848,85
5 - Inversões
Financeiras - - - - - - - -
- - - - - - - - -
6 - Amortização
da Dívida - - - - - - - -
- - - - - - - - -
2.4.1.4. Demonstrativo da Execução Orçamentária por Programa de Governo
Quadro 22 - Demonstrativo da Execução Orçamentária por Programa de Governo
Identificação do Programa de Governo
Código no PPA: 0662 Denominação: Prevenção e Repressão à Criminalidade
Dotação*
Despesa Empenhada Despesa
Liquidada
Restos a Pagar
não
processados
Valores
Pagos Inicial Final
- - 7.672.825,18 7.377.609,02 295.216,16 7.375.420,03
Código no PPA: 1353 Denominação: Modernização da Polícia Federal
Dotação*
Despesa Empenhada Despesa
Liquidada
Restos a Pagar
não
processados
Valores
Pagos Inicial Final
- - 3.500.000,00 558.828,79 2.941.171,21 558.828,79
Código no PPA: 0750 Denominação: Apoio Administrativo
Dotação*
Despesa Empenhada Despesa
Liquidada
Restos a Pagar
não
processados
Valores
Pagos Inicial Final
- - 32.059.213,94 30.332.209,99 1.727.003,95 30.332.140,53
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
39
Código no PPA: 1453 Denominação: Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI
Dotação*
Despesa Empenhada Despesa
Liquidada
Restos a Pagar
não
processados
Valores
Pagos Inicial Final
- - 852.198,50 763.400,00 88.798,50 763.200,00
Código no PPA: 0087 Denominação: Gestão da Política de Previdência Social
Dotação*
Despesa Empenhada Despesa
Liquidada
Restos a Pagar
não
processados
Valores
Pagos Inicial Final
- - 68.289,67 68.289,67
*As informações de dotação não se aplicam a unidade, pois a previsão orçamentária, na Lei Orçamentária
Anual, especifica somente o orçamento do Órgão da Unidade Orçamentária, ou seja, no Departamento de
Polícia Federal, e não na Unidade Executora.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
40
2.4.2. Identificação do programa no PPA 2008-2011 executados pela Unidade
Quadro 23- Identificação do programa no PPA 2008-2011 executados pela Unidade
Informações sobre os resultados alcançados
Indicador (Unidade Medida)
Referência Índice previsto
no exercício
Índice
atingido no
exercício Data Índice inicial Índice final
Prazo de Conclusão de Inquéritos
Policiais na Polícia Federal (dias) 01/12/2006 79 70 75 110
Fórmula de Cálculo do Índice:
Tempo médio gasto entre a abertura e conclusão de inquéritos policiais na Polícia Federal.
Análise do Resultado Alcançado:
Este índice quanto menor, melhor, pois indica quantidade de média de dias para a conclusão de um inquérito desde a sua
instauração até a conclusão. No caso da Superintendência Regional de São Paulo, conforme se verifica, o índice apresenta-se
acima do exigido no PPA. Este fato se justifica em razão do alto volume de trabalho nesta SR em relação à média nacional do
DPF, considerando que o índice definido como meta no PPA refere-se ao DPF como um todo e o índice atingido apenas ao
Estado de São Paulo. O prazo de 110 dias inclui o tempo de permanência dos inquéritos na Justiça Federal e no Ministério
Público Federal.
Indicador (Unidade medida)
Referência Índice previsto
no exercício
Índice
atingido no
exercício Data Índice inicial Índice final
Taxa de Conclusão de Inquéritos Policiais
na Polícia Federal (percentagem) 31/12/2006 63,6 80 70 101
Fórmula de Cálculo do Índice:
Relação percentual entre o número de inquéritos policiais concluídos em todas as unidades operacionais do órgão e o total de
inquéritos policiais instaurados.
Análise do Resultado Alcançado:
Conforme se verifica, conseguiu-se atingir índices melhores que o exigido PPA, devido a melhoria nos procedimentos
adotados na condução dos inquéritos em andamento, na melhor qualificação do pessoal e na utilização de técnicas mais
adequadas para agilizar a conclusão dos inquéritos. Em 2009 foram instaurados 17.888 inquéritos e relatados 18.092, o que
permitiu um índice maior que 100, objetivo constante desta unidade para redução do número de inquéritos acumulados.
Fonte: SIGPLAN, SISCART, COR/SR/DPF/SP e Delegacias
Os dois indicadores apresentados se referem ao Programa 0662 – Prevenção e Repressão a
Criminalidade. Com relação aos demais programas, não há, no Plano Plurianual, indicadores definidos
para o Departamento de Polícia Federal.
O prazo médio de conclusão de inquérito foi informado pela Corregedoria Regional da Polícia
Federal em SP, em razão da média de tempo de uma amostragem de 900 processos de um total de 17.888
inquéritos instaurados em 2009. Os dados referentes a quantidade de inquéritos são provenientes de cada
uma das 17 delegacias descentralizadas e especialidades, informados por ocasião da elaboração do
Relatório Anual de Atividades da Superintendência Regional de 2009.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
41
2.4.3. Execução Física das ações realizadas pela UJ
Quadro 24 – Execução financeira das ações realizadas pela Unidade
Função Subfunção Programa Ação Tipo¹ Prio²
Meta Física Meta Financeira
Unidade
Medida Prev. Real.
Para
2010 Prev. Real
Para
2010
06 - Segurança
Pública 181 - Policiamento 1353 8980 P 3
% de
Execução
Física
558.828,79
06 - Segurança
Pública
122 -
Administração
Geral
0750 2000 A 3 Não Há NA NA 29.997.068,49 NA
06 - Segurança
Pública
125 -
Normatização e
Fiscalização
0662 2679 A 3 Documento
Emitido NA NA
443.293,48
NA
06 - Segurança
Pública
126 - Tecnologia
da Informação 0750 2003 A 3 Não Há NA NA
335.141,50
NA
06 - Segurança
Pública
128 - Formação
de Recursos
Humanos
0662 4572 A 3 Servidor
Capacitado NA NA 4.350,00 NA
06 - Segurança
Pública 181 - Policiamento 0662 2726 A 3
Operação
Realizada NA NA
5.936.319,06
NA
06 - Segurança
Pública
183 - Informação
e Inteligência 0662 2720 A 3
Ação
Realizada NA NA
993.646,48
NA
06 - Segurança
Pública
422 - Direitos
Individuais,
Coletivos e
Difusos
1453 8375 A 3 - NA NA 763.400,00
NA
09 - Previdência
Social
122 -
Administração
Geral
0087 2272 A 3 - NA NA 7.630,00
NA
09 - Previdência
Social
272 - Previdência
do Regime
Estatutário
0089 0181 A 3 - NA NA 40.761,63
NA
¹ Tipo da Ação: P – Projeto; A – Atividade e OP – Operação Especial
² Prioridade: 1 – Ação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) exceto PPI, 2 – Ação do PPI (Projeto Piloto de
Investimento, 3 – Demais ações prioritárias, 4 – Ação não prioritária;
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
42
2.4.3.1. Indicadores de Desempenho
2.4.3.2. Análise do Desempenho
No exercício de 2009 aumentou, consideravelmente, o número de inquéritos relatados, além da
ênfase nas investigações e operações policias, resultando em inúmeras prisões e aumento no combate ao
crime organizado.
Tendo como objetivo dotar as unidades descentralizadas de prédio próprio e da expansão das
instalações da Superintendência Regional encontra-se em andamento a construção da Delegacia de
Polícia Federal em Presidente Prudente, além da realização de diversos estudos para viabilizar a
construção de sede própria para as demais delegacias descentralizadas. No ano de 2009 foi obtida uma
área de aproximadamente 40.000 m² para a construção do edifício-garagem da Superintendência Regional
na cidade de São Paulo.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
43
3. RECURSOS HUMANOS
Quadro 25 - Composição do Quadro de Recursos Humanos – Situação em 31/12/2009
Composição do Quadro de Recursos Humanos
Situação apurada em 31/12/2009
Regime do Ocupante do Cargo Lotação Efetiva Lotação Autorizada Lotação Ideal
Estatutários 1.667 1.667 3.067
Próprios 1.667 1.667 3.067
Requisitados - - -
Celetistas - - -
Cargos de livre provimento - - -
Estatutários - - -
Não Estatutários - - -
Terceirizados 854 854 854
Total 2.521 2.521 3.921
Fonte: SIAPE: Lotação Efetiva e Autorizada SRH: Lotação Ideal
Quadro 26 - Composição e custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2007, 2008 e 2009
QUADRO PRÓPRIO
TIPOLOGIA Qtd. Vencimentos e
Vantagens Fixas Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Estatutários (inclusive os cedidos, com ônus)
2007 2.216 241.622.654,20 - 4.883.944,66 291.000,57 3.186.851,04
2008 2.245 302.710.995,10 - 6.005.188,47 407.758,79 3.240.364,15
2009 2.272 322.085.951,34 - 2.735.514,80 1.358.764,90 3.033.910,66
Celetistas (inclusive os cedidos, com ônus)
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
Cargo de Provimento em Comissão ou de Natureza Especial (sem vínculo)
2007 01 - - 25.075,56 - -
2008 01 - - 15.710,11 - -
2009 - - - - - -
Requisitados com ônus para a UJ
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
Requisitados sem ônus para a UJ
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
44
QUADRO TERCEIRIZADO
Finalidade
Conservação,
Limpeza e
Vigilância
Recepcionistas, Digitares
e Preparadores de Dados Atividades de Área-fim Estagiários
Qtd. Custo Qtd. Custo Qtd. Custo Qtd. Custo
2007 204 7.212.411,60 426 8.269.043,40 - - - -
2008 204 7.639.570,88 602 11.363.723,40 - - - -
2009 204 7.912.435,44 650 14.321.300,70 - - 50 45.263,74
Fonte: SIAPE, ÁREA DE CONTRATOS
Considerações
Quanto ao quantitativo de recepcionistas em 2008 e 2009, da coluna “Recepcionistas, Digitares e
Preparadores de Dados” cabe ressaltar que 176 pessoas se referem a apenas 44 postos de trabalho que
devem permanecer ocupados por 24 horas.
Dificuldades/Problemas Enfrentados
De acordo com o mapa produzido pela DELP/CRH/DGP – levantamento efetivado (número de
APF X número de habitantes - anexo I), verifica-se que o nº de Agentes de Polícia Federal está muito
aquém daquele considerado necessário para a realização das atribuições a cargo do DPF, tendo por média
um (01) APF por 60.245 habitantes, quando a média nacional é 33.785, e o ideal seria um (01) a cada
10.000 habitantes.
Ainda, de acordo com o Mapa de Lotação, produzido pelo SRH/SR/DPF/SP, verifica-se a carência
de Escrivães e Papiloscopistas Policiais Federais, profissionais imprescindíveis à execução da
competência de polícia judiciária, envolvendo os serviços cartorários, além de identificação criminal e
perícia datiloscópica, cujas lotações neste Estado, em especial de Escrivães, são precárias, uma vez que
cada Delegado de Polícia Federal pode ter sob sua responsabilidade 02 cargas, mas é humanamente
impossível 01 EPF responsabilizar-se pelas mesmas duas, sendo sensata a atribuição de 02 EPF para cada
DPF, no caso, e não há sequer correspondência numérica entre eles (anexo II).
No tocante ao Plano Especial de Cargos, percebe-se nitidamente a disparidade gritante de lotação
nas Delegacias Descentralizadas, cuja maioria não possui sequer um Agente Administrativo lá lotado.
O problema atinge níveis críticos no edifício sede, vez que temos 156 servidores do PEC
(médicos, psicólogos, contadores, administradores, agentes administrativos etc.) para desenvolver as
atividades meio, tais como: Atendimento ao público nas áreas de passaporte, estrangeiro, antecedentes
criminais, produtos químicos, sistema nacional de armas; além de desempenharem atribuições específicas
junto aos Setores (SRH, STI, SIP, SELOG, SETEC, SPO); e atividades de apoio nas diversas Delegacias
Especializadas.
Estudos e Solução
Em dezembro de 2008 foi divulgado o resultado do trabalho da Comissão designada para estudar
uma nova política de Gestão de Recursos Humanos no tocante a lotação, movimentação e remoção de
servidores no âmbito da Polícia Federal. O trabalho levou em conta aspectos organizacional, tais como:
Inquérito Policial, Perícias Criminais, apreensões de Drogas, Contrabando, Identificação Civil e Criminal,
Imigração, etc., além de parâmetros geográficos.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
45
O resultado traduziu e traduz à realidade desta SR/SP no tocante a falta de servidores para a
realização das atribuições a cargo da Unidade, resultado este já detectado por auditorias, correições
internas e controle externo do MPF e do Judiciário.
Em virtude da publicação da Instrução Normativa nº 004/2009 – DG/DPF de 18 de março de
2009, que dispõe sobre o quadro de cargos policial, lotação, remoção e movimentação dos servidores do
DPF, foi publicada a Portaria nº 463/2009 – DG/DPF de 05 de agosto de 2009 fixando o Quadro de
Cargos Policial (QCP) do Departamento de Polícia Federal, o qual definiu o Efetivo Previsto (EP), o
Efetivo atual da Unidade (EA) e o Claro de Lotação (CL). Vide quadro anexo.
Diante de uma simples análise, verifica-se que a lotação desta Unidade em dezembro de 2008
correspondia a 1.475 servidores, e, quando da fixação da nova portaria que definiu o QCP em agosto de
2009 o Efetivo da Unidade era de 1.517 servidores, sendo que como Efetivo Proposto existe a
necessidade de 2.242 servidores para atender as necessidades mínimas da Unidade.
Proposta/Sugestões
Uma vez que a Portaria nº 463/2009 de 04.08.2009 não contempla Claros de Lotação para a
Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, as remoções propostas por esta
Administração Regional, visando dar continuidade à política de apoio, bem como o aumento de efetivo
devido à reestruturação das diversas Delegacias descentralizadas e a Corregedoria Regional no tocante a
constituição de Comissões Disciplinares, tem sido Indeferidas com este fundamento. Assim, propondo-se
ainda, que caso não seja possível a imediata adoção da proposta ideal como claros de lotação para a
SR/SP, seja autorizado um acréscimo de 10% (dez pontos percentual) na lotação atual a titulo de Claro de
Lotação, viabilizando-se assim as remoções pretendidas, bem como as já propostas é indeferidas, sendo
certo que assim poderemos dar continuidade aos trabalhos aqui realizados.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
46
4. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU
RECURSOS
– não ocorreu no período –
5. INFORMAÇÕES SOBRE RESTOS A PAGAR - 2009
Quadro 27 - Pagamento de Restos a Pagar - Exercício de 2009
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição Inscritos Cancelados Pagos A Pagar
2008 252.248,78 - 51.867,29 200.381,49
2007 41.279,14 (40.100,67) - 1.178,47
2006 1.660,35 - - 1.660,35
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição Inscritos Cancelados Pagos A Pagar
2008 10.539.191,30 (1.447.451,95) 6.892.521,51 2.199.217,84
2007 - (4.247.555,20) 75.338,61 0,00
2006 - - - -
Observações:
Fonte: SIAFI Gerencial
Considerações
Os Restos a Pagar Processados dos exercícios de 2006 e 2007 não foram reinscritos pelas
Unidades Gestoras objeto do presente RG. São lançamentos, possivelmente, feitos de forma automática
pelo sistema, conforme consulta realizada no próprio SIAFI.
Os restos a pagar não processados cancelados, inscritos em 2007, referem-se à prestação de
serviços de telecomunicações, que ainda não estavam atestados, em razão da divergência de valores entre
a prestadora e a Administração, além de despesas empenhadas referente a obras de reforma não realizadas
por interesse da Administração Pública.
6. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE,
TERMO DE PARCERIA OU OUTROS INSTRUMENTO CONGÊNERES
– não se aplica –
A Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo não realiza transferência
de recursos mediante convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, tal
atribuição é privativa do Órgão Central do Departamento de Polícia Federal.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
47
7. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA
– não se aplica à natureza jurídica da UJ –
8. FLUXO FINANCEIRO DE PROJETOS OU PROGRAMAS FINANCIADOS COM
RECURSOS EXTERNOS
– não se aplica –
A Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo não firma Projetos ou
Programas Financiados com Recursos Externos, tal atribuição é exclusiva do Órgão Central do
Departamento de Polícia Federal.
9. RENÚNCIA TRIBUTÁRIA
– não se aplica à natureza jurídica da UJ –
10. OPERAÇÕES DE FUNDOS
– não se aplica à natureza jurídica da UJ –
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
48
11. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E
EXTERNO
11.1. RECOMENDAÇÕES DA CGU
A Controladoria-Geral da União em 2009 considerou as contas desta Superintendência, referentes
ao exercício de 2008, como Regular com Ressalvas, conforme Certificado de Auditoria nº 224609.
As recomendações propostas pela CGU em 2009, resultantes de Auditoria de Gestão realizada em
abril de 2009 estão relacionadas abaixo com as respectivas providências adotadas.
Quadro 28 – Relação das Recomendações da CGU e suas Providências
Nº Relatório Nº do Item Setor Responsável pela Implementação
224609 2.1.2.3 Área de Licitações/SELOG
Descrição da Recomendação:
Recomendamos a Unidade que observe o disposto no art. 22, § 4º da Lei nº 9.784/1999 e no Decreto nº 5.450, artigos 9º III, 17
§ 6º e 30 I, quanto a formalização dos processos licitatórios e que proceda a uma verificação detalhada de sua conformidade
documental, evitando assim a ocorrência de inconformidades.
Providências adotadas:
Foi implementado um sistema de controle de licitações, contratos e pagamentos (SLOG) para facilitar o acompanhamento dos
procedimentos licitatórios, além da utilização de check-list em cada processo. Todos os processos são submetidos à análise do
Núcleo de Assessoria Jurídica da Advocacia Geral da União antes da fase externa da licitação, quando é analisada a
formalidade legal.
Nº Relatório Nº do Item Setor Responsável pela Implementação
224609 2.1.2.4 Área de Licitações/SELOG
Descrição da Recomendação:
Recomendamos a que a Unidade proceda a um planejamento adequado de suas aquisições com vistas a inibir a ocorrência de
fracionamento de despesa e/ou fuga ao processo licitatório.
Providências adotadas:
Com a implementação do sistema de controle de licitações, contratos e pagamentos (SLOG) será possível manter um controle
mais detalhado permitindo o acompanhamento das aquisições no decorrer do exercício.
Nº Relatório Nº do Item Setor Responsável pela Implementação
224609 2.1.2.5 Área de Licitações e Contratos e Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira
Descrição da Recomendação:
Recomendamos a Unidade que observe o disposto no art. 60 da Lei 4320/64, quanto a indicação do crédito disponível; o
disposto no art. 195 § 3º da Constituição Federal e do art. 29, IV da Lei 8666/93, quanto a regularidade fiscal; e que proceda a
uma verificação detalhada da conformidade documental dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, evitando
assim a ocorrência de inconformidades.
Providências adotadas:
Observação do art. 60 da Lei 4320/64 de acordo com o recomendado; realização de consulta SICAF, também, no momento do
pagamento das despesas liquidadas; e implementação do sistema de controle de licitações, contratos e pagamentos (SLOG),
além da utilização de check-list em cada processo.
Nº Relatório Nº do Item Setor Responsável pela Implementação
224609 2.1.3.1. Setor de Administração e Logística Policial
Descrição da Recomendação:
Recomendamos a Unidade que proceda a formalização de termo aditivo ao contrato nº 04/2008-SR/DPF/SP alterando a
cláusula sétima, Do Valor do Contrato, reduzindo os valores contratados proporcionalmente à diminuição dos quantitativos de
postos.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
49
Providências adotadas:
Considerando que o contrato nº 04/2008-SR/DPF/SP foi rescindido unilateralmente pela Administração em 6 de abril de 2009,
não foi possível firmar termo aditivo para correção formal em contrato já rescindido. Embora não tenha sido feita a alteração
formal, pois o referido contrato não se encontrava mais em vigor, cabe ressaltar que os pagamentos foram efetuados
rigorosamente de acordo com os serviços prestados, ou seja, conforme a redução do quantitativo de postos.
Nº Relatório Nº do Item Setor Responsável pela Implementação
224609 3.2.2.2. Setor de Inteligência Policial
Descrição da Recomendação:
Que o gestor limite a aquisição de equipamentos e serviços, por meio do CPGF, àquelas situações em que for possível
comprovar a excepcionalidade dos gastos e a impossibilidade de submetê-las ao processo normal de aquisição, e, ainda, evite
enquadrar como de caráter sigiloso, despesas para as quais não seja possível vinculá-las como necessárias as operações de
inteligência.
Providências adotadas:
Foram expedidos documentos circulares pela área de inteligência para que os servidores supridos observem as recomendações
da CGU.
Nº Relatório Nº do Item Setor Responsável pela Implementação
224609 3.2.2.3. Setor de Inteligência Policial
Descrição da Recomendação:
Que o gestor oriente os servidores supridos e os responsáveis pela verificação das prestações de contas, a atentarem para o
disposto na Macrofunção 02.11.21, do Manual SIAFI, itens 8.5, 8.6, 8.7, 8,8 e 8,9.
Providências adotadas:
Foram expedidos documentos circulares pela área de inteligência para que os servidores supridos observem as recomendações
da CGU.
Nº Relatório Nº do Item Setor Responsável pela Implementação
224609 3.2.2.4. Setor de Inteligência Policial
Descrição da Recomendação:
Abstenha-se de enquadrar gastos tipicamente de pequeno vulto como gastos de operações de inteligência, adequando-se, assim,
aos normativos vigentes.
Providências adotadas:
Foram expedidos documentos circulares pela área de inteligência para que os servidores supridos observem as recomendações
da CGU.
Nº Relatório Nº do Item Setor Responsável pela Implementação
224609 3.2.2.5. Setor de Inteligência Policial
Descrição da Recomendação:
Oriente aos servidores supridos que os saques em espécie, quando da utilização do CPGF, deverão ocorrer apenas em situações
nas quais comprovadamente não seja possível utilizar o CPGF.
Providências adotadas:
Foram expedidos documentos circulares pela área de inteligência para que os servidores supridos observem as recomendações
da CGU.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
50
11.2. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCU
Não obstante o gestor atual ser responsável apenas pelas contas do exercício de 2008, em 2009
foram julgadas pelo TCU – órgão de controle externo – as contas da Superintendência Regional da
Polícia Federal no Estado de São Paulo referentes aos exercícios de 2006, 2007 e 2008. Em 2006 foram
emitidas quatro (4) determinações, em 2007, treze (13) determinações e em 2008, uma (1) determinação,
conforme detalhado nos quadros a seguir.
Quadro 29 - Relatório de cumprimento das deliberações do TCU – Referente às Contas de 2006
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2006
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-018.817/2007-9 ACÓRDÃO Nº 864/2009 -
TCU - 1ª Câmara 1.5.1.1 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo 1138
Descrição da Deliberação:
Estabeleça metas objetivas e que possam ser quantificadas, permitindo a geração de indicadores, de maneira a capacitar os
gestores com as informações necessárias para a tomada de decisões.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo 1138
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Está sendo implantado um método universal pelos órgãos centrais no Departamento de Polícia Federal, para aplicação em
âmbito nacional, conforme mensagem da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização (CPLAM/DLOG/DPF).
Síntese dos resultados obtidos
Após a implantação de sistema de controle de metas pela unidade central (Diretoria de Logística) será possível o
acompanhamento constante das metas estabelecidas para cada unidade.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Considerando as peculiaridades da PF, órgão de segurança com abrangência nacional de atuação e com diversas atribuições
constitucionais, é necessário que as definições, o acompanhamento e o controle das metas estabelecidas sejam padronizados e
definidos pelo órgão central responsável.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
51
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2006
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-018.817/2007-9 ACÓRDÃO Nº 864/2009
- TCU - 1ª Câmara 1.5.1.2 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo 1138
Descrição da Deliberação:
Recadastre anualmente todos os servidores aposentados e pensionistas.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Setor de Recursos Humanos 22291
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
No Departamento de Polícia Federal, o cadastramento no SISAC/TCU não é realizado pelas Superintendências Regionais.
Além desse cadastro, no âmbito regional, os aposentados e pensionistas realizam anualmente, no respectivo mês de
nascimento, o recadastramento junto ao Setor de Recursos Humanos da SR/DPF/SP, com apresentação de documentos
pessoais e atualização de endereço.
Síntese dos resultados obtidos
Manutenção do controle dos aposentados e pensionistas de forma a evitar a ocorrência de fraudes relacionadas ao pagamento
de aposentadorias, pensões, etc.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Não houve nenhum fator negativo que prejudicasse o atendimento à determinação do TCU.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
52
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2006
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-018.817/2007-9 ACÓRDÃO Nº 864/2009
- TCU - 1ª Câmara 1.5.1.3 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Delegacia de Polícia Federal em Santos 22570
Descrição da Deliberação:
Elabore contrato de manutenção preventiva e corretiva para as lanchas pertencentes à flotilha da Unidade.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DPF/STS/SP 22570
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Foi assinado o Contrato nº 10/2007, de 09.10.2007, para a manutenção preventiva e corretiva para as lanchas.
Síntese dos resultados obtidos
Manutenção preventiva e corretiva das lanchas.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Não houve nenhum fator negativo que prejudicasse o atendimento à determinação do TCU.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
53
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2006
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-018.817/2007-9 ACÓRDÃO Nº 864/2009 -
TCU - 1ª Câmara 1.5.1.4 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo 1138
Descrição da Deliberação:
Abstenha-se de praticar o enquadramento na IN n. 9/04/DPF de concessões de suprimento de fundos de despesas relativas a
atividades administrativas, limitando o uso da referida norma àquelas decorrentes de atividades peculiares do DPF.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo 1138
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Estão sendo observados os limites. Com a edição da IN 09/08-DG/DPF, a concessão de suprimento de fundos permaneceu
restrita às atividades peculiares do Departamento de Polícia Federal. Às Delegacias de Polícia Federal que não eram gestoras
de recursos públicos, eram concedidos suprimentos de fundos com base no inc. III do art. 5º da referida IN e agora com base
no inc. IV, do art. 5º, da IN 11/09-DG/DPF.
Síntese dos resultados obtidos
Concessão de suprimento de fundos restrita às atividades peculiares do Departamento de Polícia Federal, de acordo com a IN
11/09-DG/DPF.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
As atividades realizadas nas unidades descentralizadas são decorrentes das atividades peculiares do DPF, de acordo com a IN
11/09-DG/DPF.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
54
Quadro 30 - Relatório de cumprimento das deliberações do TCU – Referente às Contas de 2007
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2007
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-017.658/2008-4 ACÓRDÃO Nº 7298/2009 -
TCU - 1ª Câmara 1.5.1.1 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo 1138
Descrição da Deliberação:
Nos processos licitatórios, apresente comprovantes da entrega do convite, a fim de evidenciar a busca do maior número
possível de interessados no objeto licitado, nos termos dispostos no art. 38, inciso II, da Lei n. 8.666/1993
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Setor de Administração e Logística Policial 22315
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Não estão mais sendo realizados processos licitatórios na modalidade convite. Se eventualmente forem realizados, a
determinação será observada.
Síntese dos resultados obtidos
Caso adotada a modalidade convite em qualquer procedimento licitatório serão incluídos, nos autos, os comprovantes de
entrega de convite.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
É de bom alvitre que nesta espécie de certame seja de fato comprovada a entrega de convites e conseqüente participação de um
maior número de concorrentes, de forma que seja demonstrada a intenção da administração de que seja observada a
competitividade no processo.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
55
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2007
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-017.658/2008-4 ACÓRDÃO Nº 7298/2009 -
TCU - 1ª Câmara 1.5.1.2. DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo 1138
Descrição da Deliberação:
Documente os processos licitatórios com atos de homologação das licitações realizadas pelo órgão, em observância ao art. 38,
inciso VII, da Lei n. 8.666/1993.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Setor de Administração e Logística Policial 22315
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Atualmente vêm sendo instruídos os processos licitatórios com o documento físico de homologação do certame, o que era
somente providenciado no portal COMPRASNET.
Síntese dos resultados obtidos
Inclusão de documento de homologação dos procedimentos licitatórios no processo.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Não obstante a homologação do Ordenador de Despesas via www.comprasnet.gov.br com certificação digital, inclui-se,
também, o despacho de homologação no processo licitatório.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
56
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2007
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-017.658/2008-4 ACÓRDÃO Nº 7298/2009 -
TCU - 1ª Câmara 1.5.1.3 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo 1138
Descrição da Deliberação:
Avalie, em caso de danos causados aos veículos da SR/DPF/SP, a responsabilidade dos servidores condutores das viaturas,
para exigência de ressarcimento aos cofres da União.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Corregedoria da Superintendência Regional da Polícia Federal em SP 22314
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Providências neste sentido continuam sendo adotadas nas hipóteses de configuração, em sede de procedimento disciplinar, de
responsabilidade dolosa ou culposa do servidor, na provocação de dano na condução de viatura. Bem como foi estabelecido
um fluxo entre a Corregedoria e as unidades envolvidas para celeridade e garantia da apuração de responsabilidade e
ressarcimento, quando for o caso.
Síntese dos resultados obtidos
Ressarcimento aos cofres públicos nos casos de responsabilização de servidor.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Não houve nenhum fator negativo que prejudicasse o atendimento à determinação do TCU.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
57
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código
SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2007
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação
Expedida
TC-017.658/2008-4 ACÓRDÃO Nº 7298/2009 -
TCU - 1ª Câmara 1.5.1.4 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código
SIORG
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo 1138
Descrição da Deliberação:
Observe o disposto nos arts. 143, 145, parágrafo único, e 152 da Lei n. 8.112/1990, atentando para o prazo estipulado para
conclusão dos processos administrativos disciplinares e sindicâncias.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código
SIORG
Corregedoria da Superintendência Regional da Polícia Federal em SP 22314
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Cumprimento do disposto nos arts. 143, 145, parágrafo único, e 152 da Lei n. 8.112/1990, referentes aos prazos de conclusão
dos procedimentos.
Síntese dos resultados obtidos
Observância do disposto nos arts. 143, 145, parágrafo único, e 152 da Lei n. 8.112/1990.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Não houve nenhum fator negativo que prejudicasse o atendimento à determinação do TCU.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
58
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2007
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-017.658/2008-4 ACÓRDÃO Nº 7298/2009 -
TCU - 1ª Câmara 1.5.1.5 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo 1138
Descrição da Deliberação:
Cumpra as disposições contidas no art. 2º, § 1º, inciso II, b, do Decreto n. 5.992/2006 (com redação dada pelo Decreto n.
6.258/2007), no pagamento de diárias no dia da partida para o exterior.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
NEOF – Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira 22571
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Cumprimento do disposto no art. 2º, § 1º, inciso II, b, do Decreto n. 5.992/2006, no pagamento de diárias no dia da partida para
o exterior.
Síntese dos resultados obtidos
Observância do disposto no art. 2º, § 1º, inciso II, b, do Decreto n. 5.992/2006.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Não houve nenhum fator negativo que prejudicasse o atendimento à determinação do TCU.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SR/DPF/SP
Relatório de Gestão de 2009
59
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2007
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-017.658/2008-4 ACÓRDÃO Nº 7298/2009
- TCU - 1ª Câmara 1.5.1.6 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo 1138
Descrição da Deliberação:
Nas despesas com suprimentos de fundos, utilize o Cartão de Pagamento do Governo Federal, nos termos do art. 13, § 1º, da
Instrução Normativa/STN n. 4/2004
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
NEOF – Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira 22571
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal.
Síntese dos resultados obtidos
Nas despesas com suprimento de fundos são usados os Cartões de Pagamento do Governo Federal.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Não houve nenhum fator negativo que prejudicasse o atendimento à determinação do TCU.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Relatório de Gestão de 2009
60
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2007
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-017.658/2008-4 ACÓRDÃO Nº 7298/2009 -
TCU - 1ª Câmara 1.5.1.7 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo 1138
Descrição da Deliberação:
Proceda às retificações necessárias no rol de responsáveis inserido no Sistema SIAFI 2007, de acordo com listagem contendo
os dados corretos dos responsáveis das unidades gestoras integrantes desta tomada de contas anual consolidada, encaminhada a
esta Corte de Contas por meio do Ofício 607/2009-GSR/DPF/SP, de 21/9/2009.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
NEOF – Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira 22571
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Considerando que o Siafi 2007 encontra-se fechado para alterações, foi solicitado à COF/DLOG/DPF para viabilizar, junto à
STN/MF, a abertura do Siafi 2007 para que sejam feitas as devidas atualizações no rol de responsáveis.
Síntese dos resultados obtidos
No aguardo da abertura do Siafi 2007.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Devido à excepcionalidade para a abertura do Siafi 2007, ainda, não foi possível o atendimento.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Relatório de Gestão de 2009
61
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2007
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-
017.658/2008-4
ACÓRDÃO Nº 7298/2009 -
TCU - 1ª Câmara 1.5.2.1 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Delegacia de Polícia Federal em Santos 22570
Descrição da Deliberação:
Adote medidas para o cumprimento do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 5.992/2006, registrando, na concessão de diárias com início
de afastamento na sexta-feira, a justificativa expressa da autoridade competente.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DPF/STS/SP 22570
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
A DPF/STS/SP foi cientificada para adoção de medidas para o cumprimento do § 2º do art. 5º do Decreto nº 5.992/2006.
Síntese dos resultados obtidos
Observância do § 2º do art. 5º do Decreto nº 5.992/2006, pela DPF/STS/SP.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Não houve nenhum fator negativo que prejudicasse o atendimento à determinação do TCU.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Relatório de Gestão de 2009
62
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2007
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-017.658/2008-4 ACÓRDÃO Nº 7298/2009 -
TCU - 1ª Câmara 1.5.2.2 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Delegacia de Polícia Federal em Santos 22570
Descrição da Deliberação:
Providencie o ressarcimento de diárias indevidamente concedidas no exercício de 2007, em infringência ao art. 5º, § 2º, do
Decreto n. 5.992/2006, conforme ocorrências apuradas pela CGU/SP.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DPF/STS/SP 22570
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
A DPF/STS/SP foi cientificada para adoção de medidas para o cumprimento do § 2º do art. 5º do Decreto nº 5.992/2006 e para
o ressarcimento de diárias indevidamente concedidas, conforme apurado pela CGU/SP.
Síntese dos resultados obtidos
Ressarcimento de diárias indevidamente concedidas no exercício de 2007.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Não houve nenhum fator negativo que prejudicasse o atendimento à determinação do TCU.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Relatório de Gestão de 2009
63
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2007
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-017.658/2008-4 ACÓRDÃO Nº 7298/2009 -
TCU - 1ª Câmara 1.5.2.3 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Delegacia de Polícia Federal em Santos 22570
Descrição da Deliberação:
Cumpra as disposições contidas no art. 8º do Decreto n. 5.992/2006, adotando as medidas necessárias ao recolhimento dos
valores indevidamente recebidos por servidores da unidade a título de adicional de deslocamento.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DPF/STS/SP 22570
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
A DPF/STS/SP foi cientificada para adoção de medidas para o cumprimento do art. 8º do Decreto nº 5.992/2006 e para o
ressarcimento de valores indevidamente recebidos por servidores a título de adicional de deslocamento.
Síntese dos resultados obtidos
Ressarcimento de valores indevidamente recebidos a título de adicional de deslocamento.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Não houve nenhum fator negativo que prejudicasse o atendimento à determinação do TCU.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Relatório de Gestão de 2009
64
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2007
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-017.658/2008-4 ACÓRDÃO Nº 7298/2009
- TCU - 1ª Câmara 1.5.2.4 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Delegacia de Polícia Federal em Santos 22570
Descrição da Deliberação:
Nas despesas com suprimentos de fundos, utilize o Cartão de Pagamento do Governo Federal, nos termos do art. 13, § 1º, da
Instrução Normativa/STN n. 4/2004
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DPF/STS/SP 22570
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal.
Síntese dos resultados obtidos
Nas despesas com suprimento de fundos são usados os Cartões de Pagamento do Governo Federal.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Não houve nenhum fator negativo que prejudicasse o atendimento à determinação do TCU.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Relatório de Gestão de 2009
65
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2007
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-017.658/2008-4 ACÓRDÃO Nº 7298/2009
- TCU - 1ª Câmara 1.5.2.5 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Delegacia de Polícia Federal em Santos 22570
Descrição da Deliberação:
Na realização das despesas referentes a suprimentos de fundos, observe os limites impostos na Portaria MF n. 95/2002 e em
seus normativos internos, de forma a evitar o fracionamento de despesas do valor dos serviços/produtos em notas fiscais
diferentes, emitidas em datas próximas por um mesmo fornecedor, sobre o mesmo objeto de despesa.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DPF/STS/SP 22570
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Observância da Portaria MF n. 95/2002 e dos normativos internos do DPF na realização de despesas referentes a suprimentos
de fundos.
Síntese dos resultados obtidos
Na realização das despesas referentes a suprimentos de fundos está sendo observado, pela DPF/STS/SP, a Portaria MF n.
95/2002 e os normativos internos do DPF.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Não houve nenhum fator negativo que prejudicasse o atendimento à determinação do TCU.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Relatório de Gestão de 2009
66
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU - Contas de 2007
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-
017.658/2008-4
ACÓRDÃO Nº 7298/2009 -
TCU - 1ª Câmara 1.5.2.6 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Delegacia de Polícia Federal em Santos 22570
Descrição da Deliberação:
Proceda às retificações necessárias no rol de responsáveis inserido no Sistema Siafi 2007, de acordo com listagem contendo os
dados corretos dos responsáveis das unidades gestoras integrantes desta tomada de contas anual consolidada, encaminhada a
esta Corte de Contas por meio do Ofício 607/2009-GSR/DPF/SP, de 21/9/2009.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Delegacia de Polícia Federal em Santos 22570
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Considerando que o Siafi 2007 encontra-se fechado para alterações, foi solicitado à COF/DLOG/DPF para viabilizar, junto à
STN/MF, a abertura do Siafi 2007 para que sejam feitas as devidas atualizações no rol de responsáveis.
Síntese dos resultados obtidos
No aguardo da abertura do Siafi 2007.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Devido à excepcionalidade para a abertura do Siafi 2007, ainda, não foi possível o atendimento.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Relatório de Gestão de 2009
67
Quadro 31 - Relatório de cumprimento das deliberações do TCU – Referente às Contas de 2008
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 1138
Deliberações do TCU – Contas de 2008
Deliberações expedidas pelo TCU em 2009
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
TC-016.459/2009-4 ACÓRDÃO Nº 6214/2009 -
TCU - 2ª Câmara 1.4 DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo e Delegacia de Polícia Federal em Santos 1138 e 22570
Descrição da Deliberação:
Determinar à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo que, ao elaborar o rol de
responsáveis, observe estritamente o contido no art. 10 da IN/TCU 57/2008.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DPF/STS/SP e NEOF/SELOG/SR/DPF/SP 22570 e 22571
Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:
Observância estrita do art. 10 da IN/TCU 57/2008. A Delegacia de Polícia Federal em Santos (Unidade Gestora) e o Núcleo de
Execução Orçamentária e Financeira da SR/DPF/SP foram cientificados da determinação do TCU.
Síntese dos resultados obtidos
Rol de responsáveis de acordo com o art. 10 da IN/TCU 57/2008.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Não houve nenhum fator negativo que prejudicasse a observância do art. 10 da IN/TCU 57/2008.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Relatório de Gestão de 2009
68
12. ATOS DE ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO PRATICADOS NO EXERCÍCIO
– não se aplica –
O envio de informações alusivas a atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadoria,
reforma e pensão, nos termos do art. 7º da IN/TCU nº 55/2007, à CGU, bem como o registro no sistema
SISAC são realizados pela Coordenação de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão de Pessoal do
DPF, em Brasília. Assim, as informações pertinentes aos atos de admissão e concessão do Departamento
de Polícia Federal, inclusive desta Superintendência Regional, constarão no Relatório de Gestão do Órgão
Central do DPF.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Relatório de Gestão de 2009
69
13. REGISTROS ATUALIZADOS NOS SISTEMAS SIASG E SICONV
Quadro 32 - Declaração do Responsável pela Área de Contratos
DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE CONTRATOS
DECLARAÇÃO
Denominação completa (UJ): Código das UGs:
Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de São Paulo 200360, 200361
Declaro que as informações referentes a contratos, bem como sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria
firmados pela unidade que apresenta Relatório de Gestão estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
Com relação ao Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, esta
Superintendência não firma convênios, contrato de repasse, termo de parceria ou outros instrumento congênere. Tal atribuição
é privativa do Órgão Central do DPF.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local São Paulo, SP Data 31 de março de 2010
Responsável Roberto Cesar Webster Matrícula nº 11.450
DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE CONTRATOS
DECLARAÇÃO
Denominação completa (UJ): Código das UGs:
Delegacia de Polícia Federal em Santos 200362, 200363
Declaro que as informações referentes a contratos, bem como sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria
firmados pela unidade que apresenta Relatório de Gestão estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
Com relação ao Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, esta
Superintendência não firma convênios, contrato de repasse, termo de parceria ou outros instrumento congênere. Tal atribuição
é privativa do Órgão Central do DPF.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Santos, SP Data 31 de março de 2010
Responsável Ivens Pedro de Castro Holanda Matrícula nº 7.327
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Relatório de Gestão de 2009
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14. OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS, PELOS RESPONSÁVEIS, RELEVANTES
PARA DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E O DESEMPENHO DA GESTÃO
No exercício de 2009 foi desenvolvido o sistema gerencial denominado SLOG (Sistema de
Administração e Logística Policial), implementado no início de 2010, para o controle e acompanhamento
das compras, das licitações, da disponibilidade orçamentária e financeira face às cotas orçamentárias, dos
contratos em execução e da execução orçamentária e financeira.
Em 2009 foi publicada em Aditamento Semanal a Instrução de Serviço nº 01, que regulamenta o
controle e o uso das viaturas oficiais, dos veículos apreendidos com autorização judicial de uso e a
entrada e saída de veículos nos diversos estacionamentos e garagens da Superintendência Regional.
No mês de julho de 2009, foi recebido da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) uma área de
mais de 40.000 m² destinada ao depósito de mercadorias, veículos apreendidos, utilização de unidades
(setores ou delegacias), além da possibilidade de construção de área de treinamento, academia,
alojamentos, estandes de tiro, após estudos de viabilidade técnica pela área de engenharia da SR. Nos
exercícios de 2010 e 2011 deverá ser buscado recursos orçamentários para reforma e construção na
referida área, visando a segurança das pessoas e das instalações, a preservação do material apreendido e
pertencente ao acervo da Superintendência, além da manutenção preventiva e corretiva das instalações.
JJOOÃÃOO HHEENNRRIIQQUUEE WWIILLKKOONN MMAARRQQUUEESS
PPeerriittoo CCrriimmiinnaall FFeeddeerraall
CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee AAddmmiinniissttrraaççããoo ee LLooggííssttiiccaa PPoolliicciiaall
MMaattrrííccuullaa 99..228833
LLEEAANNDDRROO DDAAIIEELLLLOO CCOOIIMMBBRRAA
DDeelleeggaaddoo ddee PPoollíícciiaa FFeeddeerraall
SSuuppeerriinntteennddeennttee RReeggiioonnaall
MMaattrrííccuullaa 66..000022
PARTE B – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO
1. DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL
Quadro 33 - Declaração do Contador
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
DECLARAÇÃO PLENA
Denominação completa (UJ): Código das UGs:
Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de São Paulo 200360, 200361
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a
Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação
orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante às
restrições contábeis registradas no SIAFI.
Para emissão da declaração, foram considerados os seguintes critérios:
- a verificação da adequação dos demonstrativos teve como base a legislação e as práticas contábeis adotadas pelo Governo
Federal;
- o acompanhamento, a análise e as orientações de ajustes da execução contábil dos atos de gestão orçamentária, financeira e
patrimonial da Unidade Gestora foram realizados pela Setorial de Contabilidade da Polícia Federal, via SIAFI; e
- a análise dos documentos de suporte foi realizada pela Unidade Gestora e registrada a Conformidade de Registro de Gestão
no SIAFI.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília, DF Data 18 de fevereiro de 2010
Contador Responsável Gladston Guimarães Naves CRC nº CRC/DF 012534/O-8
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Relatório de Gestão de 2009
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DECLARAÇÃO DO CONTADOR
DECLARAÇÃO PLENA
Denominação completa (UJ): Código das UGs:
Delegacia de Polícia Federal em Santos 200362, 200363
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a
Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação
orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante às
restrições contábeis registradas no SIAFI.
Para emissão da declaração, foram considerados os seguintes critérios:
- a verificação da adequação dos demonstrativos teve como base a legislação e as práticas contábeis adotadas pelo Governo
Federal;
- o acompanhamento, a análise e as orientações de ajustes da execução contábil dos atos de gestão orçamentária, financeira e
patrimonial da Unidade Gestora foram realizados pela Setorial de Contabilidade da Polícia Federal, via SIAFI; e
- a análise dos documentos de suporte foi realizada pela Unidade Gestora e registrada a Conformidade de Registro de Gestão
no SIAFI.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília, DF Data 18 de fevereiro de 2010
Contador Responsável Gladston Guimarães Naves CRC nº CRC/DF 012534/O-8
Mensagem: 2010/0284942 Emissora 200240 SETORIAL DE CONTABILIDADE/DPF
de 11/03/10 as 16:36 por GLADSTON GUIMARAES NAVES Pag. 01/02
Assunto: DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL
Texto : SENHOR ORDENADOR DE DESPESA,
1. INFORMO A VOSSA SENHORIA QUE FOI ENCAMINHADA EM FEVEREIRO DE
2010 A DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL PELA SUA UNIDADE GESTORA.
2. A DECLARAÇÃO FOI EMITIDA EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA TCU
Nº 389/2009 E DEVE SUBSIDIAR O PREENCHIMENTO DE DEMONSTRATIVOS DO
RELATÓRIO DE GESTÃO, CONFORME ORIENTA A REFERIDA PORTARIA.
3. NA DECLARAÇÃO ENVIADA NÃO FOI MENCIONADO O PERÍODO A QUE SE
REFERE OS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS SOB ANÁLISE.
4. DESSA FORMA, INFORMO QUE OS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS MENCIO
NADOS NA DECLARAÇÃO REFEREM-SE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DEVEN-
DO, PORTANTO, SER ESTA MENSAGEM ANEXADA A REFERIDA DECLARAÇÃO PARA
COMPLEMENTAR A INFORMAÇÃO.
RESPEITOSAMENTE,
GLADSTON GUIMARÃES NAVES
CONTADOR RESPONSÁVEL
CRC Nº DF-12534/O-8