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Políticas Governamentais para
Biocombustíveis
Ricardo B. [email protected]
Rio de Janeiro, 12.03.2010
Ministério de Minas e EnergiaSecretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis
Departamento de Combustíveis Renováveis
Governança em Biocombustíveis:
Poder Executivo Federal
1. COORDENAÇÃO POLÍTICA PARA OS BIOCOMBUSTÍVEIS: CC/PR
2. CNPE - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA
i. MME , MCT, MPOG, MF, MMA, MDIC, MAPA, MI, CC/PR
3. CIMA - CONSELHO INTERMINISTERIAL DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL
i. MAPA, MME, MF, MDIC
4. MME - Ministério de Minas e Energia
5. CEIB – COMISSÃO EXECUTIVA INTERMINISTERIAL DO BIODIESEL (CC)
6. GRUPO GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE BIODIESEL (MME)
7. AGÊNCIAS REGULADORAS:
i. ANP (ETANOL E BIODIESEL);
ii. ANEEL (CO-GERAÇÃO)
Fonte: MME - Boletim Mensal de Energia (dez/09)
Matriz Energética Nacional (2009)
+5,3%
+9,3%
+3,8%
2008
2009
+2,4%
Política Governamental: Conceito
É a expressão do Governo em face dos problemas e
dos diferentes atores da sociedade e suas demandas.
Política Governamental: Conceito
É a expressão do Governo em face dos problemas e
dos diferentes atores da sociedade e suas demandas.
BIO
COMBUSTÍVEISAgricultura Consumidor
Ind
úst
ria
Num ambiente democrático, uma estratégia para
a política governamental é conciliar os diversos
interesses desses atores.
Desafios para Políticas Públicas em
Biocombustíveis no Mundo
1. Baixa competitividade, pequena escala, preço mais elevado
2. Resistências geopolíticas a uma nova dinâmica energética
3. “Status Quo” orientado para combustíveis fósseis
4. Debates sobre uso da terra, alimentos, mudanças climáticas
5. Matéria-prima precificada no mercado não-energético
6. Barreiras e restrições ao comércio internacional
Biocombustíveis = uma gota no oceano ?
Produção Mundial (2008)
0,08 trilhão de litros
(2,5%)
3,3 trilhões de litros
(97,5%)
Externalidades Positivas dos Biocombustíveis
Fonte energética renovável
Melhor balanço de CO2 no ciclo de vida
Contribui para segurança energética
Distribuição da renda, principalmente na etapa agrícola
Indústria de biocombustíveis não é concentradora
(multiplicidade de empresas, atores e países)
Redução das principais emissões poluentes
Maior geração de emprego e renda na cadeia produtiva
1) Objetivos Estabelecidos em Lei
Incrementar a participação dos biocombustíveis na
matriz energética
Promover a segurança energética com menor
dependência externa
Proteger o meio ambiente
Proteger os interesses do consumidor
Promover a livre concorrência
2) Legislação que tem assegurado estabilidade
para investimento
• Lei nº 9.478/97• Definição dos princípios e objetivos da Política Energética Nacional
• CNPE: proposição de políticas e medidas específicas em biocombustíveis
• ANP: regulação e fiscalização da indústria de biocombustíveis
• Lei nº 9.847/99• O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública
• Regras de fiscalização e aplicação de sanções administrativas
• Lei nº 8.723/93• Adição compulsória de etanol anidro na gasolina (E20 a E25)
• Lei nº 11.097/05• Adição compulsória de biodiesel no diesel (B2 a B5)
4) Tributação sobre os automóveis
Motorização Combustível
Alíquota IPI (%)
Dez/2009
(Com Desconto)
Futura
(Sem Desconto)
1.0Gasolina 5,0% 7,0% (Jan/2010)
Etanol / Flex 3,0% 5,0% (Abr/2010)
2.0Gasolina 11,0% 13,0% (Jan/2010)
Etanol / Flex 7,5% 11,0% (Abr/2010)
“A renúncia fiscal das novas prorrogações será de R$ 1,3 bilhão.”
(fonte: MF)
Diferença 2%:
R$300 a R$500
5) Tributação Federal no Combustível
Tipo do Motor CombustívelAlíquota (R$/litro)
Cide + Pis/Pasep + Cofins
Ciclo OTTOGasolina “C” R$ 0,369
Etanol Hidrat. R$ 0,120
Ciclo DIESELDiesel R$ 0,180
Biodiesel R$ 0,0 a R$ 0,178
7) Zoneamento Agrícola:
Base para Financiamento Público e Privado
ZAE Cana-de-Açúcar ZA Soja, Mamona, Girassol,
Canola, Dendê, Algodão etc
8) PRONAF Biodiesel
Instrumentos p/ fortalecimento da agricultura familiar:
• Crédito Rural PRONAF
• Assistência Técnica Rural
• Apoio ao Zoneamento Agrícola
• Selo Combustível Social p/ Indústria de Biodiesel
i) Aquisição mínima de matéria-prima (30% NE, SE e S; 15% N e CO)
(aprox. R$ 250 milhões em 2009)
ii) Contratos com cláusulas que resguardam o pequeno agricultor
iii) Assegura assistência e capacitação técnica aos agricultores
Lei nº 11.097/2005:
2005a
2007
Autorizado2%
2008a
2012
Obrigatório2%
A partir de2013
Obrigatório5%
Estratégia Brasileira: Mistura Compulsória
Antecipação de metas pelo CNPE:
Capacidade Instalada e Produção
Região Unid.Capacidade
106 litros/ano %
Norte 6 185 4%
Nordeste 7 802 19%
Centro-Oeste 16 1.443 35%
Sudeste 10 816 20%
Sul 6 917 22%
Total 45 4.163 100%
93% da capacidade com Selo Combustível Social
Desafios:
Aumento da produtividade (600 para 6.000 litros por hectare)
Estruturar o plantio de palma em áreas degradas ou antropizadas
Estimular novas matérias-primas (algas, pinhão-manso etc)
Reduzir a concentração na soja
Participação das Matérias-Primas (Nov/09)
Mamona
Girassol
Soja
Palma
Algodão
Século XVI: Cana chega ao Brasil
(cultura em atividade comercial mais antiga)
1979: Fabricantes de veículos
começam a vender veículos
movidos à 100% de álcool hidratado
Nossa história com etanol é antiga
1925: Primeiros testes de etanol em veículos
1979: Início dos carros 100% álcool
Próximo:
Qualquer percentual de mistura (0 to 100%)
10 milhões de unidades vendidas no mercado interno
Atual participação nas vendas: 85%
Participação na frota circulante: 34%
Março de 2003 – Lançamentos dos Carros Flex
Fonte: MME / ANFAVEA.
A retomada do etanol foi bastante influenciada pelo flex
0
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20
23
bil
hõ
es
de
lit
ros
Hidratado
Anidro
Gasolina
Etanol total
Fonte: MME, ANP, MAPA.
Boletim Mensal dos Combustíveis Renováveis
Publicação destinada a consolidar
informações conjunturais sobre os
combustíveis renováveis, apresentando
análise dos principais fatos.
Destina-se a público em geral e é
distribuído em meio eletrônico para lista
de e-mails cadastrados.
Para nova inclusão: