MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK

Relatório de Gestão do exercício de 2012

Nova York, abril de 2013

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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012

Relatório de Gestão do exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, das DN TCU nº 119/2012 e nº 121/2012, da Portaria TCU nº 150/2012 e das orientações do órgão de controle interno (Circular telegráfica nº 88393/2012).

Unidades Jurisdicionadas que compõem o presente relatório:

UJ 240017 – Unidade Gestora Executora em Nova York (EFNY)

UJ 240055 – Escritório Financeiro – Posto

ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK

NOVA YORK, 2013

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SUMÁRIO Introdução ...................................................................................................................... 4 Identificação e Atributos das Unidades Jurisdicionadas.................................................. 4 Planejamento Estratégico, Plano de Metas e Ações........................................................ 10 Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão................................................. 13 Programação e Execução da Despesa Orçamentária e Financeira................................... 15 Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira............................................ 16 Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados.................... 17 Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário............................................................... 19 Gestão da Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento.................................. 21 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental........................ 22 Conformidades e Tratamento de Disposições Legais e Normativas............................... 25 Informações Contábeis e Outras Informações Sobre a Gestão....................................... 28 Organograma funcional............................................................................................Anexo I Recursos Pendentes de Baixa..................................................................................Anexo II Tabelas da Unidade Gestora UG 240017............................................... Anexos IIIa. a IIId. Tabelas da Unidade Gestora UG 240055 .............................................. Anexos IVa. a IVd. DECLARAÇÃO DO CONTADOR .......................................................... Anexo Va. e Vb. Legendas:

SERE: Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

EFNY: Escritório Financeiro em Nova York (abrange a UG 240017 e UG 240055).

Posto(s): Demais unidades do MRE situadas no Exterior.

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INTRODUÇÃO O Relatório de Gestão do Escritório Financeiro em Nova York apresenta informações sobre duas Unidades Jurisdicionadas: UJ 240017 – Unidade Gestora Executora em Nova York (EFNY), cujas atividades são determinadas pelo Art.6o. da Portaria Ministerial de 15 de setembro de 2010; UJ 240055 – Unidade Gestora Executora (Escritório Financeiro – Posto), cujas atividades são determinadas pelo Art. 7o. da Portaria Ministerial de 15 de setembro de 2010.

A Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013, que revogou a Portaria de 15 de

setembro de 2010, manteve as atribuições da UJ 240055 e incluiu novas atribuições para a UJ 240017, no entanto, os efeitos da nova normativa somente poderão ser observados no próximo Relatório de Gestão. Há informações que são compartilhadas pelas duas Unidades Jurisdicionadas: subitens 1.1, 1.3 a 1.6, 2.1 a 2.4, 3.2, 3.4, 4.2, 4.3b., 4.3c., 4.3f., 6.1, 7.1, 7.2, 8.1, 9.1, 9.2, 10.1, 10.3 e 11.1.

Há subitens que foram divididos entre a UJ 240017 e a UJ 240055: subitens 1.2, 4.1, 4.3e., 5.2 a 5.4, 10.4 e 11.2.

Deixam de ser declarados os conteúdos dos subitens 3.5, 4.3a. e 4.3d., 5.5 por não

corresponderem às atividades exercidas pelas duas UJs e às suas estruturas.

Não houve ocorrência dos elementos referentes aos subitens 5.1, 6.2 e 12.1. PARTE A – CONTEÚDO GERAL Item 1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO Subitem 1.1: Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério das Relações Exteriores Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Escritório Financeiro em Nova York Denominação abreviada: EFNY Código SIORG: 42767 Código LOA: 35101 Código SIAFI: 2400017 Situação operacional: ativa Natureza Jurídica: Órgão Público

Principal Atividade: Vide Tabela CNAE/IBGE Código CNAE: 8421-3 Telefones/Fax de contato: 1-646-487-2652 E-mail: info@efny.org Página na Internet: www.efny.org

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Endereço Postal: 1180 Avenue of the Americas, 17 andar, Nova York, 10036 - EUA Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Decreto 1.672/1995. Portaria MRE de 03/11/1995 Artigos 6o. e 7o. da Portaria Ministerial de 15/09/2010 Artigos 6º e 7o da Portaria Ministerial de 10/01/2013 (que revogou a Portaria de 15/09/2010) Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Artigos 6o. e 7o. da Portaria Ministerial de 15/09/2010 Artigos 6º e 7o da Portaria Ministerial de 10/01/2013 (que revogou a Portaria de 15/09/2010) Guia de Administração dos Postos (GAP) versão 2011 Manual do Patrimônio e Inventário versão 2006 Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome 240017 Escritório Financeiro em Nova York 240055 Escritório Financeiro em Nova York Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome 00001 Tesouro Nacional Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão 240017 00001 240055 00001

Subitem 1.2. Finalidade e Competências institucionais da unidade jurisdicionada a) UJ 240017, Unidade Gestora Executora em Nova York (EFNY), à qual compete, nos termos do artigo 6º da Portaria de 15 de setembro de 2010: I - analisar as autorizações de despesa recebidas das Unidades Gestoras Coordenadoras, verificando subsidiariamente a concordância com as normas e regulamentos em vigor; II - transferir, sob a forma de adiantamento, recursos, nos diversos programas de trabalho, elemento de despesa e fonte de recursos para as Unidades Gestoras Responsáveis, de conformidade com as autorizações de despesas recebidas das Unidades Gestoras Coordenadoras; III - processar e efetuar o pagamento de remuneração dos servidores do Ministério das Relações Exteriores no exterior, em missão permanente, transitória ou eventual; IV - efetuar o pagamento de outras despesas no exterior, de conformidade com autorizações de despesa recebidas das Unidades Gestoras Coordenadoras;

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V - registrar no SIAFI os documentos correspondentes às operações externas do Ministério das Relações Exteriores; VI - registrar no SIAFI as variações patrimoniais dos Postos; VII - analisar as prestações de contas dos recursos creditados aos órgãos no exterior; VIII - solicitar às Unidades Gestoras Responsáveis a documentação complementar que julgue necessária à análise e à aprovação das prestações de contas; X – encaminhar mensalmente à Secretária de Controle Interno relação dos Postos que se encontrem em atraso no dever de prestar contas, com as pendências correspondentes e eventuais justificativas, bem como dos agentes ou servidores em débito com o Tesouro Nacional; e XI – efetuar, mediante comunicação das Unidades Gestoras Coordenadoras, a inscrição em Restos a Pagar de despesas dos órgãos no exterior. b) UJ 240055, Unidade Gestora Executora (Escritório Financeiro-Posto), à qual compete nos termos do artigo 7º da Portaria de 15 de setembro de 2010: I - analisar as Distribuições de Recursos Financeiros (DRFs) recebidas das Unidades Gestoras Coordenadoras, verificando subsidiariamente a concordância com as normas e regulamentos em vigor; II - realizar a despesa no exterior de conformidade com as DRFs recebidas das Unidades Gestoras Coordenadoras e com as normas de Administração Pública (dec. 93.872/86) e, no que couber, com o Guia de Administração dos Postos; III – registrar no SIAFI as variações patrimoniais; IV- elaborar conciliação bancária; V- efetuar o reconhecimento das obrigações relativas às despesas de exercício anterior (art. 22 do Dec. 93.872/86); e VI- realizar inventário anual de bens móveis e imóveis (IN/SEDAP/PR/205/88). Subitem 1.3. Organograma funcional com descrição das competências e atribuições das áreas, departamentos, seções, etc. que compõem os níveis estratégico e tático da estrutura organizacional da unidade, assim como a identificação dos macroprocessos pelos quais cada uma dessas subdivisões são responsáveis e os principais produtos deles decorrentes. Vide Anexo I.

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Subitem 1.4. Macroprocessos finalísticos da Unidade Jurisdicionada, com a indicação dos principais produtos e serviços que tais processos devem oferecer aos cidadãos-usuários ou clientes. Ao longo do exercício de 2012, foram recebidos no EFNY: 35.410 despachos telegráficos da SERE; 231 despachos-fac-similes da SERE; 08 despachos-ofícios da SERE; 8.477 Guias de Remessa de Prestação de Contas (GRPCs).(PREST CTAS) Durante o ano de 2012 foram expedidos do EFNY: 8.057 telegramas para a SERE; 68 faxes para a SERE; 98 ofícios para a SERE; 2.136 cartas dirigidas à Agência do Banco do Brasil em Nova York; 33.671 avisos de créditos para os Postos; e 2.932 comprovantes de rendimentos e 200 comprovantes de pensões alimentícias. Prestação de contas Em 2012, 181 Postos no exterior prestaram contas dos recursos adiantados pelo Escritório Financeiro em Nova York (EFNY). Postos que prestam contas ao EFNY

Ano Quantidade

2012 181

2011 198

2010 200 As Embaixadas em Paris, Assunção, Vaticano, Roma, Washington e Lisboa, os Consulados-Gerais em Nagóia, Hamamatsu, Lisboa, Roma, Washington, Assunção e Paris, bem como as Delegações do Brasil junto à Unesco, à ONU, à CPLP e a Representação do Brasil junto à FAO foram incluídas no Siafi, não mais prestando contas ao EFNY dos recursos recebidos do orçamento 2012. Número de processos Em 2012, o EFNY recebeu 8.477 processos de prestação de contas de diferentes exercícios orçamentários. Os processos analisados ou foram aprovados com ou sem ressalva, com a devida baixa de responsabilidade no SIAFI, ou, por apresentarem incorreções, foram encaminhados à coordenação do Setor de Prestação de Contas para formulação de questionamento ao Posto responsável, por meio de telegrama distribuído à CISET e ao gestor dos recursos na SERE. Processos de prestação de contas recebidos pelo EFNY

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Ano (protocolo) Quantidade Variação ano anterior

2012 8.477 -4.66%

2011 8.891 -19.04%

2010 10.982 23.12% Autorizações processadas Em 2012, foram concedidas 29.680 autorizações de despesa a Postos não incluídos no sistema SIAFI e que, portanto, prestam contas ao EFNY. Autorizações de Despesa concedidas aos Postos que prestam contas ao EFNY

Ano Quantidade Variação ano anterior

2012 29.680 -7.54%

2011 32.099 -4.38%

2010 33.568 1.42% Volume de recursos Em 2012, foram adiantados aos Postos recursos no total de US$ 224.018.687,15. Recursos adiantados aos Postos no Exterior que prestam contas ao EFNY

Ano Valor em US$ Variação ano anterior

2012 224.018.687,15 -27.58%

2011 309.339.027,87 -20.06%

2010 386.972.775,82 43.59% Recursos pendentes de baixa Em 31.12.2012, encontravam-se pendentes de baixa no SIAFI recursos adiantados aos Postos no total de US$ 322.508.816,95, dos quais US$ 208.015.074,12 são relativos a recursos relativos ao exercício de 2012. (Vide detalhamento no Anexo II) O quadro abaixo discrimina neste montante os valores relativos a autorizações concedidas em exercícios anteriores a 2012:

Exercício Recursos Pendentes de Baixa

2011 103.133.931,43 2010 8.131.067,43

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2009 1.996.813,13 Os recursos pendentes de baixa decorrem de: processos de prestação de contas não recebidos; ou processos recebidos, mas ainda sob análise; ou processos com impropriedades verificadas quando de sua análise. Telegramas expedidos Durante o exercício de 2012, o Setor de Prestação de Contas do EFNY expediu 2.328 telegramas (28.89 % do volume expedido pelo Escritório). Número de telegramas Finalidade

1.013 Aprovação de processos de prestação de contas

555 Questionamentos ou pedido de providências

760 Informações mensais à CISET e ao gestor dos recursos Os questionamentos são feitos aos Postos após a análise dos processos de prestação de contas que indicam inconsistências e impropriedades contábeis, tais como: - Ausência da documentação prevista no GAP; - Ausência ou insuficiência de assinaturas; - Erros ou insuficiência de informações no preenchimento do demonstrativo (DRRA) e no registro das despesas nas fichas financeiras; - Uso de recursos de dotação equivocada para pagamento de despesas do Posto; - Não atendimento a certas recomendações do GAP; - Reaproveitamento ou utilização de saldo de dotações específicas para determinado fim sem autorização expressa da Secretaria de Estado; - Borderôs de câmbio com informações insuficientes ou com divergência em relação aos valores lançados nas fichas; - Ausência de recolhimento previdenciário ou insuficiência de informações nas fichas contábeis que permitam identificar as quotas patronal e do empregado. As informações mensais à CISET e aos gestores dos recursos referem-se aos processos de prestação de contas ainda não recebidos pelo EFNY (com os números das autorizações correspondentes) ou àqueles objeto de questionamento sem resposta dentro do prazo de 30 dias e os nomes dos Postos inadimplentes. A CISET, de posse das referidas informações, expede despachos telegráficos para aqueles Postos, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. Comprovantes de despesa No exercício 2012, em cumprimento à Decisão TCU 274/2000, a que faz referência a Circular Telegráfica 40525, de 31.01.2001, o EFNY solicitou cópias de comprovantes de despesas às Embaixadas em Ancara, Berlim, Cartum, Castries, Dacar, Guatemala, Luanda, Malabo, Manágua, Ottawa, Roseau, Saint John's, São José, São Tomé, Tel Aviv, Túnis e

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Uagadugu e aos Consulados em Caracas, Genebra, Hamamatsu, Hartford, Ciudad del Este, Mumbai, Munique, Santiago, Toronto e Xangai. Os comprovantes solicitados se referem a despesas do exercício de 2010. Recolhimentos: O total de Recolhimentos ao Tesouro Nacional em 2012 foi de US$ 27.092.298,68 devolvidos pelos postos ao longo do exercício. Desse montante, US$ 21.240.871,30 correspondem a recursos recebidos da Organização das Nações Unidas (ONU) a título de reembolso pela participação brasileira – com o envio de tropas e equipamentos - nas missões de paz. Subitem 1.5. Principais macroprocessos de apoio ao exercício das competências e finalidades da unidade jurisdicionada. As principais atividades de apoio aos macroprocessos da UJ são: orçamento, folha de pagamentos, controle interno e gestão de sistemas de informática. Subitem 1.6. Principais parceiros (externos à unidade jurisdicionada, da administração pública ou da iniciativa privada) relacionados aos macroprocessos finalísticos da unidade. Os principais parceiros deste Escritório Financeiro, em suas atividades fim são: CISET/DP/DPAG/Unidades Gestoras Coordenadoras na Secretaria de Estado das Relações Exteriores (ABC/CGPC/DC/DCD/DCT/DPR/DSE/DAEX/DEC/CGFOME, entre outros) e Setorial Contábil do MRE (COF). Item 2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E AÇÕES Subitem 2.1. Informações sobre o planejamento estratégico da unidade, contemplando: a. Período de abrangência do plano estratégico, se houver: o Escritório Financeiro

desempenha tarefas contínuas, sendo estabelecidos objetivos pontuais para aprimoramento dos processos de apoio, de modo que o critério de período de abrangência do plano estratégico não se aplica a esta unidade.

Subitens b. a e.:

Pautado nos princípios da eficácia, eficiência e da economicidade, o EFNY incluiu os seguintes objetivos em seu plano de Trabalho para o ano de 2012: i. Dar continuidade ao processo de modernização das rotinas e dos procedimentos do Setor do PCAMSE, com a utilização dos bancos de dados do setor de folha de pagamento do EFNY e do módulo de dependentes do SIAPE para a atualização do cadastro dos segurados; ii. Acompanhar a execução do contrato junto à empresa prestadora de serviços de seguro de saúde no âmbito do Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior. iii. Finalizar a implantação do sistema eletrônico de envio de dados ao Banco do Brasil relativamente a créditos nas contas dos servidores e dos Postos, de forma a tornar mais ágil e seguro o processamento de instruções bancárias expedidas pelo EFNY;

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iv. Implantar rotina de envio eletrônico de avisos de crédito aos Postos e aos servidores, bem como de disponibilização de versão eletrônica dos contracheques dos servidores no Exterior. v. Ampliar a integração de sistemas informatizados utilizados na SERE e no EFNY como suporte à Gestão Orçamentária e Financeira do MRE no exterior; vi. Atuar de forma gerencial participando das iniciativas da SERE, contribuindo com o desenvolvimento de sistemas informatizados de interesse da administração.

f. Principais ações planejadas para que a unidade pudesse atingir, no exercício de

referência, os objetivos estratégicos estabelecidos. O parque de informática do Posto foi modernizado com a instalação de 20 novas estações de trabalho, de acordo com o plano estratégico da Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Comunicações e Documentação do MRE. A fim de dar maior celeridade aos procedimentos de rotina do posto, ampliou-se a banda larga de conexão de internet disponível, passando de 3MB para 100MB. Reavaliação do quadro de pessoal resultou no remanejamento de funcionários para áreas mais carentes, eliminando, assim, qualquer eventual ociosidade. Deu-se início aos procedimentos, de acordo com as normas em vigor, para a futura substituição daqueles bens móveis que se encontram em estado avançado de desgaste, para maior otimização do espaço.

Subitem 2.2. Informações sobre as estratégias adotadas pela unidade para atingir os objetivos estratégicos do exercício de referência do relatório de gestão, especialmente sobre:

a. Avaliação dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos objetivos estratégicos do exercício de referência das contas; Uma vez que esta unidade é parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, os mecanismos de avaliação de riscos são regidos pela Secretaria de Estado, não havendo processo interno e independente de avaliação de riscos nesta Unidade Jurisdicionada.

b. Revisão de macroprocessos internos da unidade, caso tenha sido necessária: Não

houve necessidade de revisão dos macroprocessos internos da unidade. Está sendo analisado junto à Secretaria de Estado, alterações de rotina do setor de prestação de contas de modo a tornar mais célere o processo de análise dos relatórios enviados pelos Postos. As medidas sugeridas envolvem o incentivo ao envio de documentos por via eletrônica, a análise de algumas despesas em regime de amostragem e também, a alteração da periodicidade do envio dos processos de prestação de contas de semestral para anual. Esta UG, no entanto, não tem competência para decidir sobre alterações que envolvam a relação entre a rede de Postos e a Secretaria de Estado.

c. Adequações nas estruturas de pessoal, tecnológica, imobiliária, etc., caso tenham

sido necessárias ao desenvolvimento dos objetivos estratégicos; O parque de informática do Posto foi modernizado com a instalação de 20 novas estações de trabalho, de acordo com o plano estratégico da Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Comunicações e Documentação do MRE. A fim de dar maior celeridade aos procedimentos de rotina do posto, ampliou-se a banda larga de

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conexão de internet disponível, passando de 3MB para 100MB. Reavaliação do quadro de pessoal resultou no remanejamento de funcionários para áreas mais carentes, eliminando, assim, qualquer eventual ociosidade. Deu-se início aos procedimentos, de acordo com as normas em vigor, para a futura substituição daqueles bens móveis que se encontram em estado avançado de desgaste, para maior otimização do espaço.

d. Estratégias de divulgação interna dos objetivos traçados e dos resultados

alcançados; Periodicamente são realizadas reuniões gerais com o pessoal para análise dos processos, reconhecimento dos objetivos alcançados e avaliação das melhorias dos processos.

e. Outras estratégias consideradas relevantes pelos gestores da unidade para o

atingimento dos objetivos estratégicos. Não há. Subitem 2.3. Demonstração da execução do plano de metas ou de ações para o exercício, informando, por exemplo:

a. Resultado das ações planejadas, explicitando em que medida as ações foram executadas; as ações elencadas nos itens i, ii, v e vi do subitem 2.1.d são de natureza contínua e permanente, a ação elencada no item iii foi atingida quase que integralmente no exercício de 2012 e a ação elencada no item iv será concluída ao longo do exercício de 2013/2014.

b. Justificativas para a não execução de ações ou não atingimento de metas, se for o caso; a ação do item iii não obteve completa resolução por dependência de soluções por parte do Banco do Brasil, que se comprometeu a alterar seus sistemas para atender as necessidades deste Escritório, a meta do item iv depende da obtenção de endereços eletrônicos de todos os Postos no exterior, tarefa ainda em andamento.

c. Impactos dos resultados das ações nos objetivos estratégicos da unidade. O envio de instruções ao Banco do Brasil por via eletrônica (item iii do Subitem 2.1.d) permitiu ganho de tempo entre o recebimento de instruções da SERE para envio de recursos e a efetiva recepção dos recursos pelo Posto no Exterior. Com a conclusão do projeto de envio de avisos de crédito aos Postos por via eletrônica pretende-se economizar no gasto de papel impresso, toner e no custo da máquina de envelopamento de documentos, utilizada unicamente para o envio de avisos de crédito impressos.

Subitem 2.4. Informações sobre indicadores utilizados pela unidade jurisdicionada para monitorar e avaliar a gestão, acompanhar o alcance de metas, identificar os avanços e as melhorias na qualidade dos serviços prestados, identificar necessidade de correções e mudanças de rumos, etc.

Apesar de não dispor de indicadores para monitorar e avaliar a gestão, as chefias de cada setor supervisionam o trabalho dos seus subordinados de modo a garantir a eficiência dos processos. Uma vez que a maiora dos setores apenas executam as instruções que recebem da Secretaria de Estado, o indicador de desempenho é a própria execução das instruções. O setor financeiro e de registro no SIAFI, por exemplo, têm a meta de executar em até 1 dia útil as instruções recebidas. O setor de folha de pagamentos tem a meta de executar a folha do

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pessoal no exterior todo final de mês de modo que os salários sejam pagos, no máximo até o segundo dia útil do mês subsequente ao da competência. O setor de prestação de contas analisa os processos recebidos dos Postos. Cada técnico do setor é responsável por um número pré-determinado de Postos e analisa os processos recebidos. Uma vez que o grau de dificuldade e o volume de dados a ser conferido é diferente de processo para processo, a supervisão efetuada sobre o trabalho no setor é mais qualitativa do que quantitativa. Periodicamente é feito o levantamento dos processos pendentes e é feita a cobrança dos Postos em mora no dever de prestar contas. Item 3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO Subtitem 3.2. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UG, contemplando os seguintes elementos:

QUADRO A.9.1 – ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ Aspectos do sistema de controle interno Avaliação

a. Ambiente de Controle 1 2 3 4 5 1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à

consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.

X

b. Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.

X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

14

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

c. Atividades de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para

diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

X

d. Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,

armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.

X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

e. Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar

sua validade e qualidade ao longo do tempo. X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

X

Considerações gerais:

LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

Subitem 3.4. Informações sobre a estrutura e as atividades do sistema de correição da unidade ou do órgão de vinculação da unidade, identificando, inclusive, a base normativa que rege a atividade no âmbito da unidade ou do órgão.

A Portaria no. 212/2008, que institui o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, dispõe, em seu Art. 225, que “Compete à Corregedoria do Serviço Exterior zelar pela observância do regime disciplinar estabelecido na legislação aplicável aos servidores públicos civis da União, bem como das normas relativas aos integrantes do

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Serviço Exterior Brasileiro. Desse modo, cabe à COR a competência sobre questões relativas a conduta por parte dos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro. Subitem 3.5. Informações quanto ao cumprimento, pela instância de correição da unidade, das disposições dos arts. 4o. e 5o. da Portaria no. 1.043, de 24 de julho de 2007, da Controladoria-Geral da União – CGU, no que tange aos fatos originados em unidade jurisdicionada cuja gestão esteja contemplada no relatório de gestão.

Uma vez que esta unidade é parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, os processos de instauração de mecanismos de correição da unidade para cumprimento das disposições da Portaria no. 1.043/2007 são competência da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Item 4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Subitem 4.1. Relação dos programas do Plano Plurianual vigente que estiverem integral ou parcialmente na resposabilidade da unidade jurisdicionada ou de unidade consolidada no relatório de gestão, especificando:

a. Identificação do programa: Conforme estabelecido na Portaria Ministerial de 15 de setembro de 2010 e reafirmado na Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013, o Escritório Financeiro transfere recursos aos postos no exterior, na forma de adiantamento, sob a gerência das unidades gestoras coordenadoras no Brasil e conforme as ações por elas estabelecidas no PPA.

b. Informações sobre a programação e a execução orçamentária e financeira relativa ao programa: No que se refere à UG 240017, vide Anexo IIIa. No que se refere à UG 240055, vide Anexos IVb. e IVc.

c. Avaliação dos resultados dos indicadores associados ao programa; Uma vez que esta unidade é parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, não há indicadores internos para avaliação dos resultados.

d. Reflexos de contingenciamento sobre os resultados dos programas. Uma vez que esta unidade é parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, não há avaliação interna dos reflexos de contingenciamento sobre os resultados dos programas.

e. Reflexos dos restos a pagar na execução dos programas. No que se refere à UG 240017, vide Anexo IIIc. No que se refere à UG 240055, vide Anexos IVb. e IVc.

Subitem 4.2. Relação das Ações da Lei Orçamentária Anual do exercício que estiveram integral ou parcialmente na responsabilidade da unidade jurisdicionada ou de unidade consolidada no relatório de gestão.

Conforme Portaria de 15 de setembro de 2010, revogada pela Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013, e Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, instituído pela Portaria no. 212/2008, cabe às unidades gestoras coordenadoras na Secretaria de Estado o estabelecimento das Ações da Lei Orçamentária Anual, não tendo esta unidade competência para o estabelecimento de metas e avaliação dos reflexos de contingenciamento e restos a pagar na execução das ações.

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Subitem 4.3. Demonstração e análise do desempenho da unidade na execução orçamentária e financeira, contemplando, no mínimo:

b. Programação orçamentária das despesas correntes, de capital e da reserva de contingência: A responsabilidade por esse subitem é do Setorial Contábil do MRE, a Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças.

c. Demonstração dos limites impostos por cronograma de desembolso definido pelos órgãos competentes, explicitando o impacto das limitações na execução das ações de responsabilidade da unidade jurisdicionada: A responsabilidade por esse subitem é do Setorial Contábil do MRE, a Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças.

e. Execução das despesas por modalidade de licitação e por elemento de despesa: No que se refere à UG 240055, vide anexo IVa. Quanto à UG 240017, uma vez que ela não executa diretamente licitações, mas promove a transferência de recursos para os Postos, na forma de adiantamentos, com a única exceção dos recursos para pagamento do plano de seguro saúde dos servidores no âmbito do PCAMSE, cuja modalidade é concorrência e cujo processo licitatório foi executado por esta UG, não se aplica modalidade de licitação para os recursos movimentados. Vide anexo IIIb. relativamente à UG 240017.

f. Demonstração e análise de indicadores institucionais para medir o desempenho orçamentário e financeiro, caso tenham sido instituídos pela unidade. Apesar de não dispor de indicadores para monitorar e avaliar a gestão, as chefias de cada setor supervisionam o trabalho dos seus subordinados de modo a garantir a eficiência dos processos. Os setores de contabilidade, financeiro e de registro no SIAFI apenas executam as instruções recebidas das Unidades Gestoras na Secretaria de Estado, de modo que o desempenho orçamentário e financerio é medido pela própria execução das instruções, que se dá, regra geral, até um dia útil após o recebimento das instruções por esta Unidade.

Item 5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Subitem 5.1. Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos. Dentro das competências desta unidade, não foi identificada insuficiência de créditos ou recursos. Subitem 5.2. Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar e Exercícios Anteriores. No que se refere à UG 240017, vide anexo IIIc. No que se refere à UG 240055, vide anexos IVb., IVc. IVd. Subitem 5.3. Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres vigentes no exercício de referência. A UG 240055 não assina convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, termos de compromisso ou outros acordos dessa natureza. Relativamente à UG 240017, vide anexo IIId.

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Subitem 5.4. Informações sobre a utilização de suprimento de fundos, contas bancárias tipo b e cartões de pagamento do governo federal.

Esta Unidade não utiliza contas bancárias tipo b e cartões de pagamento do governo federal. Com relação à utilização de suprimento de fundos, relativamente à UG 240055, essa modalidade de pagamento atende às despesas da rotina de funcionamento da Chancelaria, especialmente aquelas de pequeno vulto, tais como gastos de condução, estacionamento, lavagem de veículos, materiais consumíveis (copos descartáveis, café, açúcar etc.), material de limpeza, material de expediente, bem como despesas de manutenção do imóvel ocupado pela Residência Oficial, em conformidade com os limites, especificações e prazos disciplinados pelo decreto 93.872/86. Concede-se igualmente, a cada mês, suprimento de fundos para as despesas de alimentação de auxiliares de apoio que prestam serviço na Residência do Chefe do Posto, de acordo com o preceituado no decreto 93.872/86 e subsidiariamente com o estabelecido no parágrafo 5.11 do Guia de Administração dos Postos (GAP-2011), observado o limite mensal de 20% de seus salários base. A UG 240017 não utiliza suprimento de fundos em suas operações. Subitem 5.5. Informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os beneficiários direitos da renúncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício, que estavam em situação regular em relação aos pagamentos dos tributos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e à Seguridade Social. Não aplicável à Unidade. Item 6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS Subitem 6.1. Informações sobre a estrutura de pessoal da unidade, contemplando as seguintes perspectivas:

a. Demonstração da força de trabalho e dos afastamentos que refletem sobre ela: O quadro abaixo contempla as duas Unidades Gestoras.

REGIME DO OCUPANTE DO CARGO

Lotação efetiva Lotação Autorizada Lotação Ideal

Diplomatas 4 4 4 Oficiais de Chancelaria 8 9 9 Assistentes de Chancelaria 3 3 3 Contratados locais 33 33 33 Total 48 49 49

b. Qualificação da força de trabalho de acordo com a estrutura de cargos, idade e nível de escolaridade; A responsabilidade pela gestão da estrutura de cargos dos servidores do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores cabe à Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, conforme Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, instituído pela Portaria no. 212/2008.

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c. Custos associados à manutenção dos recursos humanos:

Folha de Pagamentos A despesa total com a folha de pagamentos do pessoal do Quadro Permanente lotado no exterior foi de US$ 323,632,130.77, conforme quadro abaixo (valores em US$):

TOTAL PROVISIONADO

TOTAL AUTORIZADO SALDO (US$)

(provisão deduzida de anulação de provisão)

(autorizado deduzidos recolhimentos)

Vencimentos 291,366,000.00 290,871,915.12 494,084.88 Auxílio Familiar 1,622,539.72 1,616,994.83 5,544.89 004676.009 Obrigações Patronais 31,200,000.00 30,773,233.20 426,766.80 004674.013 Auxílio Funeral 90,000.00 31,223.82 58,776.18 004676.008 Exercícios Anteriores 351,000.00 338,763.80 12,236.20 004676.092 Total 324,629,539.72 323,632,130.77 997,408.95 Vale ressaltar que os valores apontados acima se referem à folha de pagamentos total do pessoal do Quadro Permanente lotado no exterior, não apenas ao pessoal lotado na UJ, uma vez que compete a esta UJ o pagamento da folha de todos os servidores lotados no exterior. Vale notar, ainda, que no Relatório de Gestão da UJ SGEX é apresentado quadro completo da força de trabalho do Ministério das Relações Exteriores, abrangendo tanto o pessoal lotado no exterior, quanto no Brasil.

d. Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas: Como parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, não compete a esta unidade o controle da composição de servidores inativos e pensionistas, mas ao Departamento de Serviço Exterior da Secretaria de Estado.

e. Demonstração do cadastramento, no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos

de Admissão e Concessões (Sisac), das informações pertinentes aos atos de admissão e concessão de aposentadoria, reforma e pensão ocorridos no exercício, bem como da disponibilização das informações para o respectivo órgão de controle interno, nos termos da Instrução Normativa TCU no. 55/2007. Como parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, esta unidade não tem acesso ao sistema Sisac, sendo os registros referentes aos atos de admissão e concessão de aposentadoria promovidos pelo Departamento de Serviço Exterior da Secretaria de Estado.

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f. Providências adotadas para identificar eventual acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal (nas redações dadas pelas Emendas Constitucionais nos 19/98 e 34/2001); Como parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, não cabe a esta unidade a identificação de acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos, atividades estas promovidas pelo Departamento de Serviço Exterior da Secretaria de Estado.

g. Providências adotadas nos casos identificados de acumulação remunerada de

cargos, funções e empregos públicos, nos termos do art. 133 da Lei no. 8.112/93; Como parte vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, não cabe a esta unidade a identificação de acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos, atividades estas promovidas pelo Departamento de Serviço Exterior da Secretaria de Estado.

h. Indicadores gerenciais sobre recursos humanos. Como parte vinculada ao

Ministério das Relações Exteriores, não cabe a esta unidade o gerenciamento dos recursos humanos, atividade esta promovida pela Subsecretaria Geral do Serviço Exterior (SGEX) conforme disposto no Art. 161 do Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Subitem 6.2. Informações sobre a terceirização de mão de obra e sobre o quadro de estagiários. Esta Unidade não utiliza mão de obra terceirizada, tampouco contrata estagiários. O serviço de limpeza, segurança e manutenção predial do imóvel ocupado pela Chancelaria do Escritório Financeiro estão incluídos na taxa de condomínio. Item 7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO Subitem 7.1. Informações sobre a gestão da frota de veículos e locados de terceiros, inclusive sobre as normas que regulamentam o uso da frota e os custos envolvidos. Como forma de melhor atender às necessidades da Administração (economicidade e eficiência), a UG 240055 administra o contrato de leasing de veículos para toda a frota de veículos das repartições do Ministério das Relações Exteriores nos Estados Unidos, conforme tabela abaixo.

Frota de veículos locados de terceiros (leasing) em 2012 Posto Número de

veículos Valor mensal (US$)

1 Escritório Financeiro em Nova York 2 $ 1.017,44 2 Consulado-Geral em Nova York 4 $ 1.444,07 3 Delegação Brasileira Junto à ONU 5 $ 2.368,20 4 Embaixada em Washington 7 $ 3.615,96 5 Consulado-Geral em São Francisco 2 $ 1.307,85 6 Delegação Brasileira junto à OEA 3 $ 1.497,98

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7 Consulado-Geral em Los Angeles 2 $ 1.413.84 8 Consulado-Geral em Houston 2 $ 1.341,56 9 Consulado-Geral em Hartford 2 $ 1.954,81 10 Consulado-Geral em Boston 2 $ 1.876,65 11 Consulado-Geral em Atlanta 2 $ 2.070,52 12 Consulado-Geral em Chicago 2 $ 1.772,00 13 Consulado-Geral em Miami 2 $ 1.971,04 14 Consulado-Geral em Washington 2 $ 2.021,79 Total 39 $ 25.673,71

O montante total gasto em 2012 com leasing dos veículos utilizados pelos Postos do MRE nos Estados Unidos foi de US$ 421.260,20.

Relativamente às normas sobre o tema, a Lei 1.081/50 dispõe sobre o uso e a Lei 9.327/96 regulamenta a condução de veículos oficiais. Subitem 7.2. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário próprio, da União que esteja sob a responsabilidade da unidade e dos imóveis locados de terceiros.

Os dados constantes no quadro abaixo se referem, tão-somente ao gasto com aluguel deste Escritório Financeiro em Nova York, que é composto de três espaços distintos: Chancelaria, que é a própria repartição, Residência Oficial, que é onde reside o Chefe do Escritório Financeiro, e Aquivo de Documentos, espaço onde são mantidos os arquivos de originais de prestação de contas de exercícios anteriores.

QUADRO A.11.2 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE TERCEIROS

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS PELA UJ

EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2012

EXTERIOR

Estados Unidos da América (valores em US$) (valores em US$) Chancelaria 609.357,46 621.021,62 Residência Oficial 261.000,00 265.350,00 Arquivo de documentos 16.428,64 12.325,00

Subtotal Exterior 886.786,10 898.696,62 Total (Brasil + Exterior) 886.786,10 898.696,62

Fonte: SIAFI

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Item 8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO Subitem 8.1. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ.

Conforme disposto no Art. 161 do Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, cabe à Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior a gestão unificada da Tecnologia da Informação do MRE. As informações a seguir apontam elementos concernentes apenas ao Escritório Financeiro.

Nesta unidade, há três Auxiliares Locais contratados especialmente para apoio em informática e desenvolvimento de sistemas para o atendimento às necessidades do MRE. Os sistemas atualmente utilizados e suas funções são detalhadas a seguir: - EXOR: recebe comunicação das liberações de recursos e de provisão; registra Notas de Empenho e de Lançamentos de todas as autorizações de despesa; controla os saldos orçamentários e financeiros; e, prepara arquivo de dados relativamente a todos os empenhos para transferência para o SIAFI no formato batch. - DIME: registra o recebimento e a expedição de toda a comunicação telegráfica processada entre os Postos e a Secretaria de Estado e permite a distribuição interna eletrônica de expedientes para os setores interessados. - APEX: atualiza as informações referentes ao pagamento de pessoal lotado nos Postos no exterior, em missões permanentes ou transitórias; processa mensalmente a folha de pagamento; desconta em folha as contribuições previdenciárias, imposto de renda, pensões alimentícias e outras consignações autorizadas pela SERE; processa transferências de contribuições e encargos descontados na fonte, mediante a emissão de DARF, via Banco do Brasil; elabora disquetes e documentação impressa com instruções ao Banco do Brasil sobre movimentação entre contas; e, prepara documentação para fins de imposto de renda, DIRF e RAIS. - CMOB/LEDGER: permite a classificação, exame, conferência e validação do movimento bancário processado pelo EFNY; auxilia no cruzamento de dados entre o extrato bancário e os lançamentos (débitos e créditos) do SIAFI, de modo a facilitar a conciliação bancária. - EDEX: protocola o recebimento das guias de Remessa de Prestação de Contas; registra o estado em que se encontra a análise; controla os saldos de recursos em poder dos Postos; e, gera as instruções de Baixa da Responsabilidade.

Além dos sistemas supramencionados, o setor de informática e desenvolvimento deste Escritório está desenvolvendo programas para o atendimento a rotinas específicas da Secretaria de Estado, tais como cálculo de folha dos Auxiliares Locais dos Postos e cálculo das parcelas mensais da dotação Residência Funcional dos Postos.

QUADRO A.12.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA

Quesitos a serem avaliados Avaliação 1 2 3 4 5

a. Planejamento da área 1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo. X 2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X 3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. X b. Perfil dos Recursos Humanos envolvidos

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4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI. 3 5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X c. Segurança da Informação 6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação. X 7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. X d. Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ. X 9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X 10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. X 11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. X e. Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ. 0% 13. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. X 14. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. X 15. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados? X Considerações Gerais: todos os bens e serviços de TI utilizados por esta UJ são contratados e desenvolvidos diretamente. LEGENDA Níveis de avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ. Item 9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Subitem 9.1.:

QUADRO A.10.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.

X

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e

X

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maior quantidade de conteúdo reciclável. 3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

X

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

X

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

X

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.

X

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

X

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.

X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica.

X

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.

X

Considerações Gerais: Uma vez que as licitações, compras e contratações efetuadas por este Escritório são efetuadas no Exterior, os critérios acima são adaptados às realidades e normas locais, no que se refere a gestão ambiental e sustentabilidade. LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

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Subitem 9.2: Informações sobre medidas adotadas pelas unidades que compõem o relatório de gestão para redução de consumo próprio de papel, energia elétrica e água.

Uma vez que a Unidade está situada no exterior, é inevitável a adaptação dos objetivos da Unidade às normas e regulamentos locais quanto a consumo de água e energia. Desse modo, a adesão formal a programas de gestão de sustentabilidade é comprometida.

As políticas adotadas para uso racional dos recursos são detalhadas a seguir: - Consumo de papel: é incentivada a impressão frente e verso e a reutilização do

verso de folha impressa; em 2012 logrou-se reduzir o uso de papel com a redução do número de vias de documentos emitidos pela Unidade, tais como cartas para o Banco do Brasil e contracheques impressos, substituindo-os pela versão eletrônica; para 2013 pretende-se dar continuidade à iniciativa, reduzindo também o número de vias das GROs (guias de Recolhimento ao Orçamento), hoje impressas em três vias, para duas vias.

- Água: as torneiras e privadas dos banheiros da Chancelaria são acionadas automaticamente, evitando o desperdício pelo uso manual dos dispositivos.

- Energia Elétrica: é incentivado o hábito de se apagar as luzes da sala durante o horário de almoço e ao final do expediente. O edifício onde está situado a Chancelaria dispõe de dispositivo automático de desligamento das luzes dos corredores internos do andar após as 18 horas.

A Tabela abaixo corresponde aos gastos com a Chancelaria e a Residência Oficial do Escritório Financeiro em Nova York.

Quadro A.9.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água

Recurso Consumido

Quantidade Valor (em US$) Exercícios

2012 2011 2010 2012 2011 2010 Papel 54 caixas 109 caixas Não há dados 2.128,45 3.857,68 Não há dados Água N/A* N/A N/A N/A N/A N/A Energia Elétrica 21.762,05** 30.424,25 33.203,99

Total 23.890,50

34.281,93

33.230,99 * Uma vez que as despesas com consumo de água estão embutidas no valor do aluguel tanto da Chancelaria, quanto da Residência, não há dados relativamente ao volume de água consumido por esta Unidade. ** Relativamente à parcela de consumo da Residência, o valor representa o consumo de janeiro a abril de 2012. Uma vez que o pagamento de despesa com energia elétrica da Residência é feito anualmente para a administradora do prédio, em contrapartida à apresentação das faturas mensais, ainda não foram recebidas as faturas de maio a dezembro de 2012.

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Item 10. CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS Subitem 10.1. Informações sobre o tratamento de deliberações exaradas em acórdãos do TCU e em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula.

QUADRO A.15.3 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Escritório Financeiro em Nova York 42767

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Itens do RA Comunicação Expedida

1 Rel. de Tomada de Contas Anual. Exercício de 2011. Processo no. 4/2011

77, 82, 93-96,100 e 119 Ofício No. 05/2012

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Escritório Financeiro em Nova York 42767

Descrição das Recomendações: 77. Informar o Controle Interno sobre os resultados das providências adotadas quanto ao processo de alienação das ações da Prudential Financial Inc. 82. Encaminhar à Corregedoria (COR), com cópia para o controle Interno, para adoção de providências pertinentes, os Pedidos de Reembolso de Despesas Médicas, comprovantes de despesa, entre outros documentos não processados pela Allianz Worldwide Care por tentativa de fraude. 93. Reitera-se a apresentação de memorial de cálculo detalhado e com comprovação dos números apresentados, quando de acréscimo financeiro ao contrato. 94. A Unidade deve abster-se de realizar alterações contratuais não previstas no edital. 95. A Auditoria constatou que o EFNY firmou o Contrato nº 01/2011, com a Mercer Health & Benefits LLC, com vigência a partir de 3 de agosto de 2011, com a finalidade de realizar consultoria e serviços de auditoria no âmbito do PCAMSE. Entretanto, o Gestor não apresentou o relatório de avaliação técnica da execução do contrato entre a Mercer e o EFNY, em seu primeiro ano, nem justificativa para tal fato. 96. Reitera-se a recomendação da CISET no Relatório de Auditoria de Acompanhamento do Exercício de 2011, referente à apresentação do relatório de avaliação técnica por parte da Mercer sobre a exatidão e a oportunidade dos gastos apresentados pela Allianz, no primeiro ano de execução do contrato. 100. Providenciar urgentemente a realização da avaliação do 1º ano e agilizar a execução da avaliação do 2º ano. 119. Incluir no seguro da Allianz somente dependentes regularmente cadastrados no SIAPE.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Escritório Financeiro em Nova York 42767 Síntese das providências adotadas: 77. A recomendação sobre as providências necessárias para o processo de alienação das ações da Prudential Financial Inc. deveria ser dirigido à Embaixada em Washington, unidade responsável pela venda das

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referidas ações. Nenhuma nova comunicação a respeito do tema chegou ao conhecimento desta Unidade desde então. 82. Foi solicitado ao representante da empresa seguradora que encaminhe os casos apurados de fraude, que são comunicados pela Unidade à Corregedoria do Serviço Exterior. 93. A memória do cálculo relativo aos dois últimos reajustes da apólice foi incluída no processo. 94. Providências foram adotadas para que o ocorrido não mais se repita. 95. O relatório de avaliação técnica do primeiro ano do contrato No. 01/2011 com a Mercer Health & Benefits LLC, datado de 02 de agosto de 2012, consta da pasta do referido processo. 96. O relatório de avaliação técnica relativo ao primeiro ano de contrato com a empresa Allianz Worldwide Care foi concluído e entregue pela empresa de consultoria contratada para esse fim. O documento encontra-se à disposição do Controle Interno. 100. Foi solicitado que a empresa de consuloria Mercer que dê início à avaliação técnica do segundo ano de contrato com a Allianz Worldwide Care. O relatório será apresentado ao Controle Interno, tão logo concluído. 119. Conforme já informado ao Controle Interno, desde a implementação do novo procedimento de verificação do status no SIAPE, não foram feitas inclusões no cadastro do PCAMSE sem a devida verificação e regularização prévia naquele sistema. A única exceção é para os casos de recém nascidos, cuja inclusão no SIAPE não tem sido possível por impedimento temporário do Sistema – apesar de plenamente comprovado o direito ao benefício e de haver previsão legal para tal. Síntese dos resultados obtidos Na próxima missão de auditoria do Controle Interno serão apresentadas, mais uma vez, as informações acima, que demonstram o cumprimento das recomendações.

QUADRO A.15.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Escritório Financeiro em Nova York 42767

Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Itens Tipo Comunicação Expedida

1 016.842/2009-9 11594/2011 1.6.1.2 e 1.6.2.1 RE Despfax 43/2012

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG Escritório Financeiro em Nova York 42767

Descrição da Deliberação: 1.6.1.2 Nas próximas contas do EFNY, informe sobre as medidas adotadas e resultados alcançados para saneamento das falhas/impropriedades observadas nos registros cadastrais do pessoal do MRE no exterior, consignado no Relatório de Auditoria de Gestão 4/2009, conforme apontado no item 8.1, letras “a” a “f” da instrução da unidade técnica nos autos, em especial quanto aos ressarcimentos de valores indevidos recebidos pelos servidores Tereza Cristina de Abreu e Silva e Jorge Luiz Liberal. 1.6.2.1 Para que previna a ocorrência de manutenção de ex-servidores no cadastro do Plano Complementar

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de Assistência Médica do Serviço Exterior – PCAMSE, excluindo do Plano aqueles que tenham seu vínculo empregatício encerrado, abrangendo-se os casos de falecimento e outras razões, como consignado no Relatório de Auditoria de Gestão 4/2009.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Escritório Financeiro em Nova York 42767 Síntese da providência adotada: 1.6.1.2 Todos os casos observados de pendências quanto a ressarcimento ao Erário são prontamente comunicadas e sanadas. No primeiro caso apontado, pelo despacho telegráfico 20015/2011 foi comunicada pela SERE a concretização do ressarcimento, por depósito bancário para a conta geral do MRE em Miami, e no segundo, pelo despacho telegráfico 1943/2011 esta UJ foi instruída a efetuar a restituição por meio de desconto na folha de pagamentos no exterior. O que foi igualmente cumprido. 1.6.2.1 Foi reafirmado na rotina do Setor de Cadastro do PCAMSE a consulta aos Boletins Diários, em busca de informações sobre falecimentos, bem como aos expedientes sobre partida de servidores beneficiados pelo seguro somente durante missão no exterior. Em todos os casos observados de informação sobre falecimentos, é efetuada a retidada imediata do cadastro de segurados. Síntese dos resultados obtidos Resolução satisfatória das pendências.

Subitem 10.3. Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei No. 8.730, de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas.

QUADRO A.8.1 – UG 240017 E UG 240055 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR

Detentores de Cargos e Funções

obrigados a entregar a DBR

Situação em relação às exigências da Lei nº 8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR (exercício 2012)

Posse ou Início do

exercício de Função ou

Cargo

Final do exercício da Função ou Cargo

Final do exercício financeiro

Autoridades: Não há

(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº 8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR N/A N/A N/A Entregaram a DBR N/A N/A N/A

Não cumpriram a obrigação N/A N/A

N/A

Cargos Eletivos: Não há

Obrigados a entregar a DBR N/A N/A N/A Entregaram a DBR N/A N/A N/A Não cumpriram a obrigação N/A N/A N/A

Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR: Edgard Telles Ribeiro (Dirigente Máximo da UG)

12/09/2010 Em exercício 1

Neith Maria de Almeida Prado Costa (Ordenadora de despesas Substituta)

28/02/2010

Em exercício

1

Entregaram a DBR 2

Subitem 10.4. Declaração da área responsável atestando estarem as informações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos

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de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei no. 12.465, de 12 de agosto de 2011. O Escritório Financeiro em Nova York não assina contratos e convênios passíveis de inscrição no SIASG e no SICONV. A UG 240017 apenas efetua o registro no SIAFI dos convênios assinados entre pessoas jurídicas estrangeiras e Postos no Exterior que não têm acesso ao SIAFI, conforme informação constante no Anexo IIId. Item 11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS Subitem 11.1. Informações sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10, publicadas pelas Resoluções CFC No. 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente, para tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da unidade.

Conforme Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, Art. 180, compete à Coordenação do Patrimônio do MRE a tarefa de orientar os Postos no Exterior e as Unidades Administrativas no Brasil sobre o cumprimento das normas legais pertinentes a patrimônio. Conforme orientação daquela Coordenação, os Postos efetuam os lançamentos dos inventários patrimoniais em programa específico que não efetua a aplicação dos parâmetros de depreciação. Além disso, conforme já informado em relatórios de auditoria anteriores, o programa utilizado já não apresenta a confiabilidade necessária para registro dos bens patrimoniais, tendo apresentado inúmeras falhas, como, por exemplo, o aparecimento de bens já baixados como ainda em uso. Tais limitações, impedem que os Postos possam enviar quadro que mostre a realidade do valor dos bens patrimoniais em seu poder, o que permitiria à UG 240017, que é responsável pelo registro das variações patrimoniais dos Postos que não têm acesso ao SIAFI, cumprir devidamente o disposto nas Resoluções sobre o assunto. O Escritório aguarda, pois, o desenvolvimento de novo sistema que permita a real avaliação do Patrimônio do MRE no exterior. Subitem 11.2. Declaração do contador. Vide anexos Va. e Vb. Item 12. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO Subitem 12.1. Outras informações consideradas relevantes pela unidade para demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão no exercício. Não há.

Nova York, em 23 de abril de 2013.

Edgard Telles Ribeiro Chefe do Escritório Financeiro

luciafan

Text Box

ANEXO I

Escritório Financeiro em Nova York 1.1.2.4.6.00.00 - Adiantamentos a Unidades e Entidades

Saldo Devedor em 31/12/2012

Anexo II

1

Posto Exercício REA/2011 RPPC/2011 REA/2010 RPPC/2010 REA/2009 RPPC/2009 RP/2009 REA/2008 RPPC/2008 RPPC/2007 RPPC/2006 Total ABIDJAN Emb. 721.253,17 3.472,51 520.518,52 - - - - - - - - - 1.245.244,20 ABU DHABI Emb. 1.450.813,04 22.884,37 1.092.141,36 - 998.439,77 3.455,50 851.714,29 5.882,92 - - - - 4.425.331,25 ABUJA Emb. 1.763.642,00 1.183.677,53 645,80 - - - - - - - - - 2.947.965,33 ACRA Emb. 985.015,45 20.491,51 521.949,46 - - - - - - - - - 1.527.456,42 ADIS ABEBA Emb. 640.172,49 1.660,00 496.456,43 - - - - - - - - - 1.138.288,92 AMÃ Emb. 632.133,11 - 384.103,41 - - - - - - - - - 1.016.236,52 ANCARA Emb. 848.079,44 - - - - - - - - 180.737,58 154.840,97 61.307,70 1.244.965,69 ARGEL Emb. 345.687,84 - - - - - - - - - - - 345.687,84 ARTIGAS V.C. 204.928,60 684,48 1.800,00 - - - - - - - - - 207.413,08 ASSUNÇÃO Emb. - 80.000,00 - - - - - - - - - - 80.000,00 ASTANA Emb. 910.098,62 97.052,15 860.311,84 - - - 181.858,58 - - 137.247,04 53.587,62 - 2.240.155,85 ATENAS Emb. 926.543,11 - - - - - - - - - - - 926.543,11 BAGDÁ Emb. 1.915.593,23 8.353,00 1.227.896,18 - - - - - - - - - 3.151.842,41 BAKU Emb. 575.450,12 - - - 539,96 - - - - - - - 575.990,08 BAMAKO Emb. 769.874,81 357,00 745.862,68 - 741.899,23 - 174.176,33 - - - - - 2.432.170,05 BANGKOK Emb. 1.072.957,16 23.935,82 907.480,79 - - - - - - - - - 2.004.373,77 BASSE-TERRE Emb. 425.691,23 11.124,57 184.082,62 4.689,97 117.273,85 - - - - - - - 742.862,24 BEIRUTE C.G. 1.176.107,77 5.374,35 456.321,81 - - - - - - - - - 1.637.803,93 BEIRUTE Emb. 2.061.807,94 - - - - - - - - - - - 2.061.807,94 BELGRADO Emb. 661.264,99 27.708,68 668.934,40 - - - - - - - - - 1.357.908,07 BELMOPAN Emb. 564.652,35 2.797,89 495.996,48 - - - - - - - - - 1.063.446,72 BERLIM Emb. 7.928.323,86 111,44 2.743.726,72 - - - - - - - - - 10.672.162,02 BERNA Emb. 1.771.711,83 36.206,70 1.857.287,89 - - - - - - - - - 3.665.206,42 BISSAU Emb. 967.225,81 32.020,56 397.984,34 - - - - - - - - - 1.397.230,71 BOGOTA Emb. 1.321.271,97 - - - - - - - - - - - 1.321.271,97 BRATISLAVA Emb. 584.800,90 - - - - - - - - - - - 584.800,90 BRAZZAVILLE Emb. 612.449,93 9.206,12 709.757,04 2.642,07 310.209,90 17.580,93 436.657,30 - - - - - 2.098.503,29 BRIDGETOWN Emb. 697.653,81 9.429,96 691.496,54 - - - - - - - - - 1.398.580,31 BUCARESTE Emb. 782.356,45 - 34.359,25 - - - - - - - - - 816.715,70 BUDAPESTE Emb. 764.675,92 - - - - - - - - - - - 764.675,92 CAIENA C.G. 1.434.838,37 50.725,44 1.047.859,93 - - - - - - - - - 2.533.423,74 CAIRO Emb. 1.345.136,75 - - - - - - - - - - - 1.345.136,75 CAMBERRA Emb. 1.428.034,86 - - - - - - - - - - - 1.428.034,86 CANTÃO C.G. 765.587,83 2.773,51 715.550,61 - - - - - - - - - 1.483.911,95 CARACAS C.G. 1.382.148,77 991,69 224.315,43 8.365,69 626.673,84 - - - - - - - 2.242.495,42 CARACAS Emb. 5.014.826,98 113.671,58 - - 497.527,40 - - - - 3.648,17 - - 5.629.674,13 CARTUM Emb. 601.204,96 - 119.330,98 7.698,69 255.765,88 - - - - 408,43 2.137,55 - 986.546,49 CASTRIES Emb. 412.827,98 825,89 10.771,92 - - - - - - - - - 424.425,79 CHUI Cons. 242.568,93 3.394,00 45.636,22 - 26.848,00 - 29.665,97 - - 26.189,13 12.799,69 - 387.101,94

CIDADE DO CABO C.G.484.611,55 948,14 516.083,64 - - - - - - - - - 1.001.643,33

Escritório Financeiro em Nova York 1.1.2.4.6.00.00 - Adiantamentos a Unidades e Entidades

Saldo Devedor em 31/12/2012

Anexo II

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Posto Exercício REA/2011 RPPC/2011 REA/2010 RPPC/2010 REA/2009 RPPC/2009 RP/2009 REA/2008 RPPC/2008 RPPC/2007 RPPC/2006 Total

CIDADE DO MÉXICO C.G.1.217.100,61 - - - - - - - - - - - 1.217.100,61

CINGAPURA Emb. 1.651.182,20 86.161,42 1.421.795,07 - - - - - - - - - 3.159.138,69

CIUDAD DEL ESTE C.G.1.129.913,30 42.629,11 869.069,61 - 1.500,00 - - - - - - - 2.043.112,02

CIUDAD GUAYANA Cons.302.333,14 360,38 259.862,88 - 86.306,74 - - - - - - - 648.863,14

COBIJA CG. 221.284,71 - 24.568,53 722,73 55.974,09 - - - - - - - 302.550,06 COCHABAMBA CG. 332.724,02 8.575,57 245.634,16 - - - - - - - - - 586.933,75 COLOMBO Emb. 699.214,98 - 626.431,20 - 57.006,85 - - - - - - - 1.382.653,03 CONACRI Emb. 311.460,16 150.511,13 222.158,55 - - - - - - - - - 684.129,84 CONCEPCION V.C. 176.930,80 9.391,52 149.207,16 - - - - - - - - - 335.529,48 COPENHAGUE Emb. 1.097.980,79 6.035,39 994.218,71 - - - - - - - - - 2.098.234,89 CORDOBA C.G. 703.597,01 12.123,41 638.133,06 - - - - - - - - - 1.353.853,48 COTONOU Emb 538.715,40 35.694,78 441.994,09 - - - - - - - - - 1.016.404,27 DACA Emb. 481.258,67 - 411.383,34 - 144.651,30 - 34.655,61 - - - - - 1.071.948,92 DACAR Emb. 902.787,46 346.933,42 738.299,16 - - - - - - - - - 1.988.020,04 DAMASCO Emb. 676.236,49 - 935.782,09 - - - - - - - - - 1.612.018,58 DAMASCO Série 423.908,22 - - - - - - - - - - - 423.908,22 DAR-ES-SALAAM Emb. 920.736,47 - 672.891,90 - - - - - - - - - 1.593.628,37 DÍLI Emb. 574.784,65 6.638,82 580.357,38 - - - - - - - - - 1.161.780,85 DOHA Emb. 741.500,84 1.824,47 652.593,99 - - - - - - - - - 1.395.919,30 DUBLIN Emb. 1.524.667,65 - 569.798,87 - - - - - - - - - 2.094.466,52 ENCARNACION V.C. 500.352,98 - - - - - - - - - - - 500.352,98 ESTOCOLMO Emb. 2.118.320,78 32.959,17 1.922.388,56 - - - - - - - - - 4.073.668,51 FARO C.G. 1.116.774,61 10.448,73 323.689,88 - - - - - - - - - 1.450.913,22 FRANKFURT C.G. 4.194.789,18 3.120,04 1.810.515,40 - - - - - - - - - 6.008.424,62 FREETOWN Emb. 355.370,02 - 153.500,34 - - - - - - - - - 508.870,36

GABORONE Embaixada534.921,49 307,95 225.995,38 - - - - - - - - - 761.224,82

GENEBRA - DELBRASOMC

3.372.109,51 28.858,21 3.774.456,68 - - - - - - - - - 7.175.424,40

GENEBRA C.G. 827.717,36 - - - - - - - - - - - 827.717,36 GENEBRA Del. 9.268.402,77 113.938,15 4.289.410,21 - - - - - - - - - 13.671.751,13

GENEBRA DESARMAMENTO

1.371.903,47 - - - - - - - - - - - 1.371.903,47

GEORGETOWN Emb. 706.243,32 60.225,83 690.534,21 47.619,22 8.735,92 1.850,63 - - - 304.831,18 60.559,80 65.373,60 1.945.973,71 GUATEMALA Emb. 825.225,56 - 269.100,61 - - - - - - - - - 1.094.326,17 GUAYARAMERIN C. 62.223,99 - 36.444,45 - 77.039,87 - 46.153,28 - - 26.043,06 - - 247.904,65 HAMAMATSU C.G. - 2.246,37 1.422,05 - - - - - - - - - 3.668,42 HANOI Emb. 758.024,48 225,38 669.553,21 - - - - - - - - - 1.427.803,07

Escritório Financeiro em Nova York 1.1.2.4.6.00.00 - Adiantamentos a Unidades e Entidades

Saldo Devedor em 31/12/2012

Anexo II

3

Posto Exercício REA/2011 RPPC/2011 REA/2010 RPPC/2010 REA/2009 RPPC/2009 RP/2009 REA/2008 RPPC/2008 RPPC/2007 RPPC/2006 Total HARARE Emb. 739.657,15 46.836,77 707.436,51 - - - - - - - - - 1.493.930,43 HARTFORD C.G. 1.426.307,72 - 1.033.739,81 - - - - - - - - - 2.460.047,53 HAVANA Emb. 1.245.814,68 19.400,00 297.608,30 - - - - - - - - - 1.562.822,98 HELSINQUE Emb. 1.710.595,39 - - - - - - - - - - - 1.710.595,39 HONG-KONG C.G. 1.842.380,11 - 257.660,00 - 81.263,72 - - - - - - - 2.181.303,83 IAUNDÊ Emb. 645.566,29 3.359,56 379.494,74 - - - - - - - - - 1.028.420,59 IEREVAN Emb. 414.226,39 40.005,29 539.563,63 - - - - - - - - - 993.795,31 IQUITOS Cons. 158.548,29 16.568,85 92.553,62 - - - - - - - - - 267.670,76 ISLAMABAD Emb. 1.368.279,56 - - - - - - - - - - - 1.368.279,56 ISTAMBUL C.G. 971.281,34 - - - - - - - - - - - 971.281,34 JACARTA Emb. 804.971,51 9.858,63 877.087,56 - - - - - - - - - 1.691.917,70 KATMANDU Emb. 567.836,57 79.584,22 368.152,73 - - - - - - - - - 1.015.573,52 KIEV Emb. 1.207.958,36 384.076,37 673.688,67 7.858,79 55.137,60 - - - - - - - 2.328.719,79 KINGSTON Emb. 922.680,38 55.640,28 772.568,97 - 316.641,97 - - - 5.989,81 - - - 2.073.521,41 KINGSTOWN Emb. 452.077,46 4.563,86 402.727,37 - - - - - - - - - 859.368,69 KINSHASA Emb. 897.264,51 - - - 237.944,68 - 26.427,25 - 13.000,00 - - - 1.174.636,44 KUAITE Emb. 782.147,02 42.200,00 434.718,04 - - - - - - - - - 1.259.065,06 KUALA LUMPUR Emb. 710.149,48 9.217,01 585.518,71 - 266.725,43 - - - - - - - 1.571.610,63 LA PAZ Emb. 2.517.414,78 19.019,34 290.279,29 - - - - - - - - - 2.826.713,41 LAGOS C.G. 452.863,82 17.402,33 383.091,74 - - - - - - - - - 853.357,89 LETHEM V.C. 78.269,49 - 86.642,57 - 69.143,60 4.200,00 23.210,57 - - - - - 261.466,23 LETICIA V.C. 122.694,74 - - - - - - - - - - - 122.694,74 LIBREVILLE Emb. 789.066,66 - 661.237,32 - - - - - - - - - 1.450.303,98 LIMA Emb. 4.082.015,47 82.842,51 871.639,99 - - - - - - - - - 5.036.497,97 LISBOA Emb. - 4.129,79 - - 400,00 - - - - - - - 4.529,79 LIUBLIANA Emb. 988.663,63 76.961,72 928.255,04 - - - - - - - - - 1.993.880,39 LOMÉ Emb. 788.346,34 19.067,52 373.556,23 - - - - - - - - - 1.180.970,09 LUANDA Emb. 7.791.449,33 48.557,94 4.619.976,88 - 56.925,07 - - - - - - - 12.516.909,22 LUSACA Emb. 594.273,73 5.735,70 722.056,07 - 78.336,36 - 14.000,00 - - - - - 1.414.401,86 MALABO Emb. 1.370.625,08 71.300,24 273.632,69 - 285.792,02 - - - - - - - 2.001.350,03 MANÁGUA Emb. 274.431,57 - - - - - - - - - - - 274.431,57 MANILA Emb. 422.207,65 - - - - - - - - - - - 422.207,65 MAPUTO Emb. 1.402.668,05 - 846.247,84 54,32 163.858,92 - - - - - - - 2.412.829,13 MASCATE Emb. 893.455,22 626,63 892.789,82 - - - - - - - - - 1.786.871,67 MENDOZA C.G. 676.185,73 29.548,04 431.972,59 - - - - - - - - - 1.137.706,36 MÉXICO Emb. 2.805.495,81 - - - - - - - - - - - 2.805.495,81 MILÃO C.G. 3.266.113,55 113.222,23 - - - - - - - - - - 3.379.335,78 MINSK Emb. 416.548,18 912,66 20.825,58 - - - - - - - - - 438.286,42 MONRÓVIA Emb. 256.510,99 - - - - - - - - - - - 256.510,99 MONTEVIDÉU C.G. 1.451.892,04 - - - - - - - - - - - 1.451.892,04 MONTEVIDÉU Emb. 3.383.433,82 25.322,85 1.096.780,89 - - - - - - - - - 4.505.537,56

Escritório Financeiro em Nova York 1.1.2.4.6.00.00 - Adiantamentos a Unidades e Entidades

Saldo Devedor em 31/12/2012

Anexo II

4

Posto Exercício REA/2011 RPPC/2011 REA/2010 RPPC/2010 REA/2009 RPPC/2009 RP/2009 REA/2008 RPPC/2008 RPPC/2007 RPPC/2006 Total

MONTEVIDÉU-ALADI Del.1.761.288,55 - - - - - - - - - - - 1.761.288,55

MONTREAL - ICAO Del.975.525,32 1.107,98 192.290,32 - - - - - - - - - 1.168.923,62

MONTREAL C.G. 1.424.268,63 4.464,20 1.011.422,37 - - - - - - - - - 2.440.155,20 MOSCOU Emb. 3.521.025,60 35.739,36 74.573,17 - - - - - - - - - 3.631.338,13 MUMBAI C.G. 870.297,79 - 502.207,24 - 29.675,54 - - - - - - - 1.402.180,57 MUNIQUE C.G. 1.590.644,23 - 732.989,67 - - - - - - - - - 2.323.633,90 NAIROBI Emb. 837.925,41 62.434,28 631.924,09 - - - - - - - - - 1.532.283,78 NASSAU Emb. 719.371,25 - 666.764,51 - 54.806,63 - - - - - - - 1.440.942,39 NICÓSIA Emb. 765.735,68 - - - - - - - - - - - 765.735,68 NOUAKCHOTT Emb. 521.979,07 61.473,37 295.792,41 - - - - - - - - - 879.244,85 NOVA DELHI Emb. 1.790.873,74 - 426.469,64 - - - - - - - - - 2.217.343,38

NOVA YORK ONU Missão- - 133.916,54 - - - - - - - - - 133.916,54

OSLO Emb. 814.556,18 - - - - - - - - - - - 814.556,18 OTTAWA Emb. - - - - 1.094,95 - - - - - - - 1.094,95 PANAMÁ Emb. 792.469,04 36.594,21 599.859,39 - - - - - - - - - 1.428.922,64 PARAMARIBO Emb. 1.310.720,80 41.823,38 774.682,33 - - - - - - - - - 2.127.226,51 PARIS C.G. - 5.812,10 - - 11.214,45 - - - - - - - 17.026,55 PARIS Emb. - - 3.254.847,20 - - - - - - - - - 3.254.847,20

PASO DE LOS LIBRES V.C.

176.632,46 22.092,00 185.225,12 - - - - - - - - - 383.949,58

PEDRO J. CABALLERO Cons.

442.291,84 532,57 797.042,59 - - - - - - - - - 1.239.867,00

PEQUIM Emb. 3.582.221,09 30.337,55 1.022.358,88 - - - - - - - - - 4.634.917,52 PORT-OF-SPAIN Emb. 862.498,17 3.690,63 199.059,41 - - - - - - - - - 1.065.248,21 PORTO C.G. 1.649.732,06 - - - - - - - - - - - 1.649.732,06

PORTO PRINCIPE Emb.1.669.467,93 87.897,86 589.835,03 - - - - - - - - - 2.347.200,82

PRAGA Emb. 1.197.880,81 - 491.324,19 9.501,62 47,09 - - - - - - - 1.698.753,71 PRAIA Emb. 1.125.286,67 104.835,53 929.203,34 - - - - - - - - - 2.159.325,54

PUERTO AYACUCHO V.C.284.247,96 18.165,77 82.868,85 2.720,18 24.847,48 1.289,98 1.350,06 - - - - - 415.490,28

PUERTO IGUAZU V.C. 156.682,51 - - - - - - - - - - - 156.682,51 PUERTO SUAREZ C. 191.870,58 779,96 39.233,19 - - - - - - - - - 231.883,73 PYONGYANG Emb. 281.638,68 - 182.356,96 - 245.874,16 - 113.952,20 - - - - - 823.822,00 QUITO Emb. 2.170.968,04 - - - - - - - - - - - 2.170.968,04 RABAT Emb. 789.734,52 - - - - - - - - - - - 789.734,52

RAMALÁ Escritório de Representação

985.890,63 96.614,47 95.148,98 - - - - - - - - - 1.177.654,08

Escritório Financeiro em Nova York 1.1.2.4.6.00.00 - Adiantamentos a Unidades e Entidades

Saldo Devedor em 31/12/2012

Anexo II

5

Posto Exercício REA/2011 RPPC/2011 REA/2010 RPPC/2010 REA/2009 RPPC/2009 RP/2009 REA/2008 RPPC/2008 RPPC/2007 RPPC/2006 Total REBRASLON 474.422,66 - - - - - - - - - - - 474.422,66 RIADE Emb. 566.508,65 - - - - - - - - - - - 566.508,65 RIO BRANCO V.C. 233.548,60 6.169,00 160.318,93 - - - - - - - - - 400.036,53 RIVERA C.G. 574.500,99 13.852,28 380.957,50 - - - - - - - - - 969.310,77 ROMA C.G. - 62.922,71 50.908,89 - 46.134,14 4.490,95 24.240,78 - - - - - 188.697,47 ROMA Emb. - 429.193,04 10.218,23 - - - - - - - - - 439.411,27 ROMA Emb. - FAO - 1.659.530,61 - - - - - - - - - - 1.659.530,61 ROSEAU Emb. 191.723,89 - - - - - - - - - - - 191.723,89

SAINT GEORGE'S Emb.543.734,43 4.936,55 501.573,48 - 4.266,25 - - - - - - - 1.054.510,71

SAINT JOHN'S Emb. 551.334,56 - 463.602,97 - - - - - - - - - 1.014.937,53

SALTO DEL GUAIRÁ V.C.162.363,65 28.496,04 122.380,61 - - - - - - - - - 313.240,30

SANTA CRUZ DE LA SIERRA C.G.

696.595,88 25.304,88 559.207,66 - - - - - - - - - 1.281.108,42

SANTA ELENA DE UAIREN V.C.

232.479,63 1.043,43 201.700,71 3.311,14 177.340,32 - - - - - - - 615.875,23

SANTIAGO C.G. 1.176.284,07 9.029,86 779.736,87 - - - - - - - - - 1.965.050,80 SÃO DOMINGOS Emb. 1.421.846,21 - 443.737,70 - - - - - - - - - 1.865.583,91 SÃO JOSÉ Emb. 784.538,55 27.659,29 286.686,45 - 327.015,09 - - - - - - - 1.425.899,38 SÃO SALVADOR Emb. 739.945,50 6.181,14 186.581,85 - - - - - - - - - 932.708,49 SÃO TOMÉ Emb. 847.619,83 40.024,82 673.212,13 - 348.938,45 - - - - - - - 1.909.795,23 SARAJEVO Emb. 546.898,47 - 2.986,68 - - - - - - - - - 549.885,15 SEUL Emb. 1.422.459,35 - - - - - - - - - - - 1.422.459,35 SIDNEY C.G. 2.126.523,99 926,40 - - - - - - - - - - 2.127.450,39 SÓFIA Emb. 658.960,37 19.988,94 688.996,92 - - - - - - - - - 1.367.946,23 TAIPÉ Esc. Coml. 1.057.855,23 5.239,38 878.341,93 - - - - - - - - - 1.941.436,54 TALIN Emb. 635.362,95 27.451,07 340.259,75 - - - - - - - - - 1.003.073,77 TBILISI Emb. 398.705,89 55.039,79 173.985,89 - - - - - - - - - 627.731,57 TEERÃ Emb. 1.417.746,74 106.784,33 362.398,02 - - - - - - - - - 1.886.929,09 TEGUCIGALPA Emb. 502.470,87 14.996,99 423.626,45 - - - - - - - - - 941.094,31 TEL-AVIV Emb. 2.689.197,96 89.969,40 2.048.393,70 - 860.268,47 - - - - - - - 5.687.829,53 TIRANA Emb. 508.461,54 47.647,19 412.593,83 - - - - - - - - - 968.702,56 TORONTO C.G. 2.191.203,64 - 2.336.122,36 - - - - - - - - - 4.527.326,00 TRIPOLI Emb. 812.338,25 - 46.407,76 15.052,45 - - - - - - - - 873.798,46 TUNIS Emb. 533.497,41 21.683,09 486.023,44 - - - - - - - - - 1.041.203,94 TUNIS-TRIPOLI Emb. 243.111,82 - 284.554,85 - - - - - - - - - 527.666,67 UAGADUGU Emb. 457.727,97 3.555,54 435.554,49 - 270.745,57 - - - - 123.229,51 - - 1.290.813,08 VANCOUVER C.G. 1.237.589,54 329,35 1.111.865,02 - - - - - - - - - 2.349.783,91 VARSÓVIA Emb. 1.318.408,00 5.567,90 1.202.371,59 - - - - - - - - - 2.526.347,49 VIENA AIEA - Missão 455.351,01 - - - - - - - - - - - 455.351,01

Escritório Financeiro em Nova York 1.1.2.4.6.00.00 - Adiantamentos a Unidades e Entidades

Saldo Devedor em 31/12/2012

Anexo II

6

Posto Exercício REA/2011 RPPC/2011 REA/2010 RPPC/2010 REA/2009 RPPC/2009 RP/2009 REA/2008 RPPC/2008 RPPC/2007 RPPC/2006 Total VIENA Emb. 1.052.786,05 - - - - - - - - - - - 1.052.786,05 WELLINGTON Emb. 956.299,29 5.433,28 915.178,93 - - - - - - - - - 1.876.911,50 WINDHOEK Emb. 231.667,67 - - - - - - - - - - - 231.667,67 XANGAI C.G. 1.178.074,14 - - - - - - - - - - - 1.178.074,14 YANGON Emb. 821.214,94 14.232,06 778.918,95 - - - - - - - - - 1.614.365,95 ZAGREB Emb. 549.675,80 - - - - - - - - - - - 549.675,80 ZURIQUE C.G. 2.023.223,98 96.071,48 1.873.071,71 - - - - - - - - - 3.992.367,17

Total: 208.015.074,12 7.378.703,54 95.755.227,89 110.236,87 8.020.830,56 32.867,99 1.958.062,22 5.882,92 18.989,81 802.334,10 283.925,63 126.681,30 322.508.816,95

ANEXO IIIaUG 240017

Valores em US$ 1,00

Concedente Recebedora 1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da

Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

Concedidos240005 240017 07122211809HB0001 31.225.000,00

240005 240017 07122211820TP0001 291.782.000,00

240005 240017 07122211820000001 7.156.891,59

240005 240017 07126205725410001 90.973,45

240005 240017 07128205725340001 444,00

240005 240017 07128211845720001 315.745,93

240005 240017 07211068313D40001 90.000,00

240005 240017 07211205720I50001 2.790.733,14

240005 240017 07211205760900001 8.570.569,69

240005 240017 07211205760900101 145.315,00

240005 240017 07211205760910001 5.915.570,86

240005 240017 07211205760910101 240.105,53

240005 240017 07211205760920001 11.489.396,14

240005 240017 07211205760920101 1.642.562,00

240005 240017 07211205760930001 11.111.398,41

240005 240017 07211205760930101 1.774.972,00

240005 240017 07211205760940001 14.913.336,13

240005 240017 07211205760940101 2.433.470,00

240005 240017 07211205760950001 12.446.086,46

240005 240017 07211205760950101 1.850.841,00

240005 240017 07211205760960001 18.426.040,93

240005 240017 07211205760960101 2.358.610,00

240005 240017 07211205760980001 24.347.325,31

240005 240017 07211205760980101 1.446.601,94

240005 240017 07211205761000001 2.000,00

240005 240017 07211205761010001 1.570.853,28

240005 240017 07211205761010101 129.821,90

240005 240017 07211205761020001 8.259.402,92

240005 240017 07211205761020101 598.349,51

240005 240017 07211205761030001 31.414,82

240005 240017 07211205761050001 228.005,31

240005 240017 07211205761070001 2.622.768,36

240005 240017 07211205761070101 153.850,00

240005 240017 07211205761280001 25.502.834,83

240005 240017 07211205761280101 2.109.685,19

240005 240017 07211205762840001 9.250.087,43

240005 240017 07211205762840101 1.889.666,74

240005 240017 07211211862070001 19.735.817,54

240005 240017 07211211862180001 2.266.241,82

240005 240017 07211211862180101 194.750,00

240005 240017 07212205720RE0001 11.383,69

240005 240017 07212205725330001 875.581,00

240005 240017 0721220572D280001 5.007.301,94

Movimentação Interna Recebidos

Quadro A.4.11 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

Natureza da Movimentação de Crédito

UG

Classificação da ação

Despesas Correntes

ANEXO IIIaUG 240017

240005 240017 07301211822670001 39.368.368,51

240005 240017 07392205725300001 5.906.287,46

240005 240017 07392205766410001 3.910.829,00

240005 240017 07691205725380001 2.093.338,15240005 240017 07691205725440001 458.372,59

Concedidos03101 240017 01032055040180001 6.234,59 20121 240017 14122210220000001 5.361,35 22101 240017 20122210520000001 1.514,04 22102 240017 20128201486220001 78.316,20 22103 240017 20691201485330001 3.909,38 22104 240017 20691201485480001 195.006,47 22105 240017 20691210520QV0001 13.900,41 24101 240017 19122210620000001 7.197,70 25101 240017 04122211020000001 3.749,36 28101 240017 23691202420CS0001 26.852,61 30101 240017 06122211220000001 696,70 30101 240017 14422202089460001 30.382,45 32101 240017 25122211920000001 2.945,36 35201 240017 07122211820000001 8.000,00 36212 240017 10304201587190001 48.051,25 38101 240017 11333207125990002 20.726,62 42101 240017 13392202747960001 2.014.209,47 42101 240017 13392202781970001 169.758,98 42101 240017 13392202781970002 239.097,16 42202 240017 13392202720KS0001 19.497,92 42902 240017 13392202720KM0001 398.254,22 42902 240017 13392202747960001 292.635,10 44101 240017 18122212420000001 10.314,77 44205 240017 18122212420000001 2.470,34 47101 240017 04122212520QN0001 4.950,82 51101 240017 27122212320000001 2.531,21 54101 240017 23122212820000001 2.460,36 54101 240017 2357120762C010001 87.563,50 54201 240017 23695207682300001 38.667,67 54201 240017 23695207689440001 825.677,80

Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização da Dívida

Concedidos240005 240017 07122211820000001 7.673.111,47240005 240017 07211205714W00101 12.172.077,41240005 240017 07211205720I50001 266.919,83240005 240017 07211211860860001 9.600.069,60240005 240017 07392205725300001 305.843,89240005 240017 07691205725440001 71.883,97

ConcedidosRecebidos

Movimentação Externa Recebidos

Movimentação Externa

Fonte: SIAFI GERENCIAL

Classificação da açãoNatureza da Movimentação de Crédito

UG Despesas de Capital

Movimentação Interna Recebidos

ANEXO IIIbUG 240017

Valores em US$ 1,00

2012 2011 2012 2011

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) 39.368.368,51 37.522.818,43 39.368.368,51 37.522.818,43

a) Convite

b) Tomada de Preços

c) Concorrência 39.368.368,51 37.522.818,43 39.368.368,51 37.522.818,43

d) Pregão

e) Concurso

f) Consulta2. Contratações Diretas (g+h) - - - -

g) Dispensa

h) Inexigibilidade3. Regime de Execução Especial - - - -

i) Suprimento de Fundos4. Pagamento de Pessoal (j+k) 327.730.153,47 295.555.060,28 327.730.153,47 295.555.060,28

j) Pagamento em Folha 323.793.931,94 291.238.400,08 323.793.931,94 291.238.400,08

k) Diárias 3.936.221,53 4.316.660,20 3.936.221,53 4.316.660,20 5. Outros 245.112.487,11 344.980.392,38 245.112.487,11 344.980.392,38

l) Exterior (não se aplica) 245.112.487,11 344.980.392,38 245.112.487,11 344.980.392,38 6. Total (1+2+3+4+5) 612.211.009,09 678.058.271,09 612.211.009,09 678.058.271,09

Obs.: Empenhos do exercício 2012 inscritos em Restos a Pagar não-processados = US$ 12.172.077,41

Quadro A.4.14 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de movimentação

Modalidade de ContrataçãoDespesa Liquidada Despesa paga

Fonte: SIAFI GERENCIAL

ANEXO IIIcUG 240017

Valores em US$ 1,00

Grupos de Despesa1. Despesas de Pessoal 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011

08 31.223,82 36.265,70 31.223,82 36.265,70 31.223,82 36.265,70

11 290.871.915,12 282.997.089,81 290.871.915,12 282.997.089,81 290.871.915,12 282.997.089,81

13 30.773.233,20 34.837.242,58 30.773.233,20 34.837.242,58 30.773.233,20 34.837.242,58

92 338.763,80 215.498,18 338.763,80 215.498,18 338.763,80 215.498,18

TOTAL 322.015.135,94 318.086.096,27 322.015.135,94 318.086.096,27 322.015.135,94 318.086.096,27 2. Juros e Encargos da Dívida

TOTAL3. Outras Despesas Correntes -

14 3.936.221,53 4.316.660,20 3.936.221,53 4.316.660,20 3.936.221,53 4.316.660,20

18 - 2.700,00 - 2.700,00 - 2.700,00

30 6.068.505,34 6.836.397,37 6.068.505,34 6.836.397,37 6.068.505,34 6.836.397,37

31 64.854,11 19.535,92 64.854,11 19.535,92 64.854,11 19.535,92

32 113.346,79 316.381,69 113.346,79 316.381,69 113.346,79 316.381,69

33 649.396,23 493.828,19 649.396,23 493.828,19 649.396,23 493.828,19

36 61.991.688,81 83.421.349,87 61.991.688,81 83.421.349,87 61.991.688,81 83.421.349,87

39 124.248.297,98 156.391.724,01 124.248.297,98 156.391.724,01 124.248.297,98 156.391.724,01

41 4.824.169,94 23.515.755,35 4.824.169,94 23.515.755,35 4.824.169,94 23.515.755,35

47 530.617,32 1.251.966,81 530.617,32 1.251.966,81 530.617,32 1.251.966,81

67 1.289.447,71 772.267,45 1.289.447,71 772.267,45 1.289.447,71 772.267,45

92 1.966.932,72 2.971.794,20 1.966.932,72 2.971.794,20 1.966.932,72 2.971.794,20

93 55.473.189,76 66.371.250,43 55.473.189,76 66.371.250,43 55.473.189,76 66.371.250,43

TOTAL 261.156.668,24 346.681.611,49 261.156.668,24 346.681.611,49 261.156.668,24 346.681.611,49

Grupos de Despesa4. Investimentos 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011

39 224.013,52 130.671,68 224.013,52 130.671,68 224.013,52 130.671,68

51 21.934.319,11 5.827.573,88 9.762.241,70 5.827.573,88 12.172.077,41 9.762.241,70 5.827.573,88

52 6.864.002,56 7.327.927,30 6.864.002,56 7.327.927,30 6.864.002,56 7.327.927,30

92 16.869,72 4.390,47 16.869,72 4.390,47 16.869,72 4.390,47

TOTAL 29.039.204,91 13.290.563,33 16.867.127,50 13.290.563,33 12.172.077,41 16.867.127,50 13.290.563,335. Inversões Financeiras

TOTAL6. Amortização da Dívida

TOTAL

Fonte: SIAFI GERENCIAL

Valores Pagos

DESPESAS DE CAPITALEmpenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

Quadro A.4.15 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de MovimentaçãoDESPESAS CORRENTES

Empenhada Liquidada RP não processados

ANEXO IIId UG 240017

Início Fim

1 672506 Sociedade Brasil-Alemanha

(Embaixada em Berlim) SIAFI: EXBRASALE

15.000,00 36.100,00 15.000,00 15.000,00 14/05/2012 31/12/2012 1

1 672411

Instituto Brasileiro-Equatoriano de Cultura (Embaixada em Quito) SIAFI: EXIBEQUAT

228.796,63 396.499,30 117.165,19 117.165,19 01/05/2012 31/10/2013 1

1 672405

Instituto de Cultura Brasil-Colômbia (Embaixada em

Bogotá) SIAFI: EXICBRC97

245.759,00 412.115,00 127.172,70 127.172,70 30/04/2012 17/10/2013 1

1 672693

Instituto Cultural Brasil-Venezuela (Embaixada em

Caracas) SIAFI: EXICBRV97

237.176,99 856.702,55 98.674,47 98.674,47 16/07/2012 31/12/2013 1

Fonte: SIAFI GERENCIAL7 - Arquivado

4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído 5 - Excluído6 - Rescindido

Modalidade: Situação da Transferência:1 - Convênio 1 - Adimplente2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa

Acumulado até o Exercício

LEGENDA

ModalidadeNº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados

Vigência

Informações sobre as Transferências (Valores em US$)

Sit.Global

Quadro A.5.3 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referênciaUnidade Concedente ou Contratante

Nome: Escritório Financeiro em Nova YorkCNPJ: UG/GESTÃO: 240017/00001

Contrapartida No Exercício

ANEXO IIId UG 240017

Valores em US$ 1,00

Nome:CNPJ:UG/GESTÃO:

2012 2011 2010 2012 2011 20104 0 1 358.012,36 944.523,25 961.882,38

4 0 1 358.012,36 944.523,25 961.882,38

OBS. No ano de 2013 foi registrado o recolhimento ao Tesouro no valor de US$ 3.937,63 (NS0038) referente ao repasse de 2011.

TotaisFonte: SIAFI

ModalidadeQuantidade de Instrumentos

Celebrados em Cada Exercício

Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do ano de Celebração do

Instrumento (em US$)

ConvênioContrato de Repasse

Termo de Cooperação

240017/00001

Termo de Compromisso

Quadro A.5.4 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercíciosUnidade Concedente ou Contratante

Escritório Financeiro em Nova York

ANEXO IIId UG 240017

Valores em US$ 1,00

Contratados Repassados até 2012

Previstos para 2013

Convênio 3 711.732,62 343.012,36 368.720,26 48,19%Contrato de Repasse

Termo de CooperaçãoTermo de Compromisso

Totais 3 711.732,62 343.012,36 368.720,26 48,19%

Quadro A.5.5 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes

Unidade Concedente ou ContratanteNome: Escritório Financeiro em Nova York

Fonte: SIAFI GERENCIAL

CNPJ: UG/GESTÃO: 240017/00001

Modalidade

Qtd. de Instrumentos com

Vigência em 2013 e Seguintes

Valores (US$) % do Valor Global Repassado até o Final do Exercício de 2012

ANEXO IIId UG 240017

Convênios Termo de Cooperação Contratos de Repasse

Quantidade 2

Montante Repassado 116.674,00 Quantidade 4

Montante Repassado 241.338,36

Quantidade 7

Montante Repassado 856.282,78 Quantidade 0

Montante Repassado -

Quantidade 9

Montante Repassado 979.345,76 Quantidade 0

Montante Repassado-

Quantidade 2

Montante Repassado131.148,33

Quadro A.5.6 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse

Unidade ConcedenteNome: Escritório Financeiro em Nova YorkCNPJ: UG/GESTÃO: 240017/00001

Contas NÃO Prestadas

Anteriores a 2010

Contas NÃO Prestadas

Fonte: SIAFI

2010

Contas Prestadas

Contas NÃO Prestadas

OBS. No ano de 2013 foi registrado o recolhimento ao Tesouro no valor de US$ 3.937,63 (NS0038) reduzindo o valor das Contas NÃO Prestadas anteriores a 2010.

Exercício da Prestação

das ContasQuantitativos e Montante Repassados

Instrumentos(Quantidade e Montante Repassado)

2011

Contas Prestadas

Contas NÃO Prestadas

2012

Contas Prestadas

ANEXO IIId UG 240017

ConvêniosContratos de

Repasse

3Contas Analisadas 3

Contas Não Analisadas 0

358.012,36 Quantidade Aprovada 0Quantidade Reprovada 0

Quantidade de TCE 0Quantidade 0

Montante Repassado (US$) - 2424

000

- 3434

000

- 2

131.148,33

Quantidade Aprovada

Contas NÃO Analisadas

Quantidade ReprovadaQuantidade de TCE

Quantidade

Com Prazo de Análise ainda não Vencido

Montante Repassado

Fonte: SIAFI

Exercícios Anteriores a

2010

Contas NÃO Analisadas

Quantidade

Montante Repassado

2010

Quantidade de Contas Prestadas

Contas analisadas

Com Prazo de Análise Vencido

Unidade Concedente ou ContratanteNome: Escritório Financeiro em Nova YorkCNPJ: UG/GESTÃO: 240017/00001

Exercício da Prestação das

ContasQuantitativos e Montantes Repassados

Instrumentos

2012

Quantidade de Contas Prestadas

Quantidade de TCE

Quantidade Aprovada

Contas NÃO Analisadas

Quantidade

Montante repassado (US$)

Quantidade Reprovada

Quadro A.5.7 - Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse

OBS. No ano de 2013 foi registrado o recolhimento ao Tesouro no valor de US$ 3.937,63 (NS0038) reduzindo o valor das Contas NÃO Prestadas anteriores a 2010.

Valores em US$ 1,00

Quantidade

Montante Repassado (US$)

Contas Analisadas

Contas NÃO Analisadas

2011

Quantidade de contas prestadas

Contas Analisadas

Anexo IVa. UG 240055

Quadro A.2.8 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ (UG 240055) Valores em US$

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga 2011 2012 2011 2012

Licitação Convite 45.957,05 122.809,48 45.957,05 122.809,48 Tomada de Preços 90.442,21 90.442,21 Concorrência 1.052.941,40 997.969,20 1.047.941,40 997.969,20 Pregão Concurso Consulta

Contratações Diretas Dispensa 864.616,56 1.046.459,65 864.616,56 1.046.459,65 Inexigibilidade 178.825,54 178.825,54

Regime de Execução Especial Suprimento de Fundos 15.476.11 17.658,94 14.476,11 17.658,94

Pagamento de Pessoal Pagamento em Folha 1.763.807,29 1.758.159,04 Diárias

Outras Exterior (não se aplica) 1.633.198,71 2.982.821,85 1.627.797,99 2.982.821,85

Fonte: SIAFI

Anexo IVb. UG 240055

Valores em US$

GRUPOS DE DESPESA1- Despesas de Pessoal 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012

319008 0,00 0,00 0,00 0,00319011 0,00 0,00 0,00 0,00319092 0,00 0,00 0,00 0,00319113 0,00 0,00 0,00 0,00319192 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00

2- Juros e Encargos da Dívida 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012TOTAL - - - - - - - -

3 - Outras Despesas Correntes 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012338039 0,00 0,00 0,00 0,00338041 0,00 0,00 0,00 0,00339014 0,00 0,00 0,00 0,00339018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00339030 50.325,47 43.369,79 47.885,05 42.703,15 1.302,84 1.249,85 1.060,13 1.099,81339031 0,00 0,00 0,00 0,00339032 0,00 0,00 0,00 0,00339033 444.253,52 425.236,54 444.253,52 425.236,54 0,00 0,00 0,00 0,00339035 135.174,00 193.911,80 135.112,00 193.911,80 0,00 39.783,30 0,00 39.783,30339036 1.772.246,61 1.786.002,00 1.767.206,62 1.785.797,00 5.648,25 149.504,77 5.648,25 146.684,77339039 1.779.884,52 1.776.390,60 1.775.486,84 1.775.408,30 11.383,36 117.105,82 10.449,30 116.873,31339067 6.525,00 6.525,00339092 3.578,46 7.920,38 3.573,06 7.920,38 0,00 0,00 0,00 0,00339093 886.816,61 818.831,52 884.179,76 818.831,52 0,00 132.210,50 0,00 132.210,50339147 287.561,73 279.170,46 285.140,86 279.170,46 24.563,16 23.303,88 22.338,14 23.303,88339192 245,96 245,96 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 5.360.086,88 5.337.358,09 5.343.083,67 5.335.504,15 42.897,61 463.158,12 39.495,82 459.955,57

FONTE: SIAFI

Quadro A.2.9 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ (UG 240055)DESPESAS DO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR

VALORES PAGOSDESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA RP NÃO PROCESSADOS

Anexo IVc. UG 240055

Valores em US$

GRUPOS DE DESPESA4- Investimentos 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012

3449039 310,00 61.221,56 310,00 61.137,37 0,00 0,00 0,00 0,003449051 0,00 0,00 0,00 0,003449052 15.600,24 40.428,88 15.554,48 40.345,35 0,00 0,00 0,00 0,003449092 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 15.910,24 101.650,44 15.864,48 101.482,72 0,00 0,00 0,00 0,00

5- Inversões Financeiras 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 20123459061 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 - Amoritzação da Dívida 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012TOTAL - - - - - - - -

FONTE: SIAFI

Quadro A.2.10 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ (UG 240055)DESPESAS DO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR

DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA RP NÃO PROCESSADOS VALORES PAGOS

Anexo IVd. UG 240055

Quadro A.2.11 - Despesas de Exercícios Anteriores originários da UJ (UG 240055) por Natureza da Despesa Valores em US$

Exercícios Anteriores Despesa Liquidada referente a Despesa paga referente a 2011 2012 2011 2012

Natureza da Despesa 3390.92.14 390,00 390,00 3390.92.35 5.329,42 5.329,42 3390.92.36 1.652,19 1.652,19 3390.92.39 2.590,96 4.331,88 2.590,96 4.331,88

Total 7.920,38 6.374,07 7.920,38 6.374,07

Fonte: SIAFI

luciafan

Text Box

ANEXO Va

luciafan

Text Box

ANEXO Vb