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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS
COORDENAÇÃO GERAL DE NEGOCIAÇÕES NA OMC - CGOMC
RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS
Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/SPS/N/VNM/31 VietnameAplicável a todos os
países
Regulamento para agrotóxicos: registro, produção. processamento, embalagem, exportação,importação, comércio, conservação, transporte, uso, descarte, rótulo, seminários, propaganda, testede bioeficácia e inspeção de qualidade e resíduos de agrotóxicos, certificado de conformidade edeclaração técnica.
N: 02/07/2012V: 01/11/2012C: 31/08/2012
G/SPS/N/TPKM/260 TaiwanAplicável a todos os
paísesRequisitos quarentenários para importação de ovos de galinhas fertilizados para pesquisa ouprodução de vacina.
N: 02/07/2012V: 01/09/2012C: 30/08/2012
G/SPS/N/COL/240 ColômbiaAplicável a todos os
paísesEstabelece medida sanitária para a importação de carne.
N: 02/07/2012V: - - -C: 31/08/2012
G/SPS/N/COL/234/Add.1 ColômbiaAplicável a todos os
paísesProrroga prazo para comentários de medida com regulamento técnico sobre alimentos para consumohumano contendo nutrientes essenciais adicionados.
N: 02/07/2012V: - - -C: 26/07/2012
G/SPS/GEN/1161 União Européia Não se aplicaManifestação sobre restrições ao comércio adotadas com relação à ocorrência do virusShmallenberg na UE.
N: 02/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/GEN/1162 Botswana Não se aplica Informa a re-abertura do mercado europeu para carne bovina.N: 03/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/W/267Chile, Estados
Unidos da AméricaNão se aplica
Envolvimento das organizações de referência para o Acordo SPS nas preocupações comerciaisespecíficas. Proposta.
N: 03/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/GEN/1166 ISO Não se aplica Relatório de atividadesN: 04/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/GEN/1165 Brasil Não se aplica Comunicaçãol. Importância do corpo de consultoria científica.N: 04/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/GEN/121/Add.14/Rev.1
Secretariado Não se aplica Submissão à condição de observador.N: 04/07/2012V: - - -C: - - -
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 1/26
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DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS
COORDENAÇÃO GERAL DE NEGOCIAÇÕES NA OMC - CGOMC
RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS
Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/SPS/GEN/1167 União Européia Não se aplicaDiretrizes gerais sobre implementação e interpretação do artigo 24 da Diretiva 97/78/EC - Inspeçõesreforçadas.
N: 05/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/N/BRA/144/Add.8 BrasilAplicável a todos os
paísesAcresce a Seção XVI - Importação de Mercadoria com Entrega Fracionada ao Capítulo VII -Controles Especiais ao Anexo da Instrução Normativa MAPA nº 36, de 10 de novembro de 2006.
N: 05/07/2012V: 22/06/2012C: - - -
G/SPS/N/UKR/79/Corr.1 UcrâniaAplicável a todos os
paísesCorrige campo 5 do formulário de notificação G/SPS/N/UKR/79.
N: 05/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/N/USA/2295/Add.1Estados Unidos da
AméricaCosta Rica Requisitos para importação de plantas de Dracaena.
N: 05/07/2012V: 26/07/2012C: - - -
G/SPS/N/USA/2412Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesEstabelece LMR de "propiconazole" em vários produtos
N: 05/07/2012V: 27/06/2012C: 27/08/2012
G/SPS/N/USA/2413Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesEstabelece LMR de "cyflufenamid" em vários produtos.
N: 05/07/2012V: 27/06/2012C: 27/08/2012
G/SPS/N/USA/2414Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesEstabelece LMR de "sedaxane" em vários produtos.
N: 05/07/2012V: 20/06/2012C: 20/08/2012
G/SPS/W/268 Argentina Não se aplica Revisão do procedimento para a vigilância do processo de harmonização internacional.N: 05/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/GEN/1168 CIPV Não se aplica Atividades de capacitação da CIPVN: 06/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/GEN/1169 CIPV Não se aplica Revisão da implementação e sistema de apoio da CIPV.N: 06/07/2012V: - - -C: - - -
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 2/26
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RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS
Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/SPS/N/ALB/154 AlbâniaAplicável a todos os
paísesProposta de lei sobre fitossanidade. Medidas contra introdução e dispersão de organismos maléficosa plantas e produtos vegetais.
N: 06/07/2012V: - - -C: 04/09/2012
G/SPS/N/CAN/624 CanadáAplicável a todos os
paísesEstabelece LMR de "metconazole" em triticale.
N: 06/07/2012V: - - -C: 09/09/2012
G/SPS/N/CAN/625 CanadáAplicável a todos os
paísesEstabelece LMR de 2,4-D em batata.
N: 06/07/2012V: - - -C: 09/09/2012
G/SPS/N/HND/46 HondurasAplicável a todos os
paísesProíbe a importação de produtos hospedeiros de Tuta absoluta.
N: 06/07/2012V: 15/08/2011C: 04/09/2012
G/SPS/GEN/1170 SecretariadoAplicável a todos os
países
Comunicado do Canadá sobre a transição de alguns alimentos adicionados de vitaminas, mineraisou aminoácidos, denominados como "Natural Health Products (NHPs)" para o quadro de alimentosregulamentados.
N: 06/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/N/COL/222/Add.1 ColômbiaAplicável a todos os
paísesAlteração de projeto de regulamento técnico sobre os requisitos sanitários para frutas processadascomercializadas na Colômbia e novo prazo para envio de comentários.
N: 06/07/2012V: - - -C: 01/10/2012
G/TBT/N/ARG/272/Add.1 ArgentinaAplicável a todos os
países
Informa sobre a prorrogação de prazo para implementação de Resolução sobre advertênciassanitárias na rotulagem de produtos de tabaco.
N: 02/07/2012V: 15/12/2012C: - - -
G/TBT/N/COL/177 ColômbiaAplicável a todos os
países
Projeto de Resolução sobre os requisitos sanitários para o funcionamento de estabelecimentosabatedores, beneficiadores, armazenamento, comercialização, expedição, transporte, importação eexportação de aves, carne de aves e seus produtos.
N: 02/07/2012V: - - -C: 24/09/2012
G/TBT/N/COL/178 ColômbiaAplicável a todos os
paísesProjeto de Resolução sobre os requisitos sanitários para os estabelecimentos especiais debeneficiamento de aves.
N: 02/07/2012V: - - -C: 24/09/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 3/26
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RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS
Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/TBT/N/USA/495/Add.2Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesAlterações de procedimentos sobre a qualificação de fabricantes e importadores de tabacoprocessado, requisitos de licenciamento, entre outros.
N: 02/07/2012V: 21/06/2012C: - - -
G/TBT/N/IDN/59 IndonésiaAplicável a todos os
paísesDecreto sobre registro de alimentos processados.
N: 02/07/2012V: - - -C: 31/08/2012
G/TBT/Notif.99/374/Add.3 MéxicoAplicável a todos os
paísesDivulga resposta aos comentários à projeto de regulamento sobre rotulagem de extrato natural debaunilha, seus derivados e substitutos.
N: 02/07/2012V: - - -C: - - -
G/TBT/N/UGA/263 UgandaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento sobre os requisitos e métodos de amostragem e de análise de grãos de sorgodas variedades (cultivares) Moench Sorghum bicolor (L.) destinadas ao consumo humano.
N: 02/07/2012V: - - -C: 31/08/2012
G/TBT/N/UGA/264 UgandaAplicável a todos os
países
Projeto de regulamento sobre os requisitos e métodos de amostragem e de análise para grãos demilheto dedos das variedades (cultivares) de Eleusine coracana (L.) Gaertner, destinados aoconsumo humano.
N: 02/07/2012V: - - -C: 31/08/2012
G/TBT/N/UGA/265 UgandaAplicável a todos os
países
Projeto de regulamento sobre os requisitos e métodos de amostragem e de análise de ervilhas secasinteiras das variedades (cultivares) de Pisum sativum L. e Pisum sativum var. arvense (L.) Poir,destinadas ao consumo humano.
N: 02/07/2012V: - - -C: 31/08/2012
G/TBT/N/EU/49 União EuropéiaAplicável a todos os
paísesProjeto de Regulamento que altera o Regulamento (CE) nº 2003/2003, sobre fertilizantes.
N: 02/07/2012V: - - -C: 31/08/2012
G/TBT/N/ISR/476/Add.1 IsraelAplicável a todos os
paísesAlteração de regulamento sobre alimentos pré-embalados.
N: 03/07/2012V: - - -C: - - -
G/TBT/N/ISR/597 IsraelAplicável a todos os
paísesAlteração de regulamento sobre procedimentos para determinação de acidez titulável em leite ederivados.
N: 06/07/2012V: - - -C: 04/09/2012
G/SPS/N/AUS/298 AustráliaAplicável a todos os
paísesProjeto de Lei sobre Biossegurança.
N: 09/07/2012V: - - -C: 10/08/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 4/26
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RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS
Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/SPS/GEN/1171 CIPVAplicável a todos os
paísesRelatório de atividades da CIPV.
N: 09/07/2012V: - - -C: - - -
G/TBT/N/COL/160/Add.1 ColômbiaAplicável a todos os
países
Informa sobre a alteração de projeto de regulamento técnico relativo aos requisitos sanitários para oprocessamento, embalagem, transporte, importação e comercialização de frutas e a prorrogação deprazo para envio de comentários.
N: 09/07/2012V: - - -C: 01/10/2012
G/TBT/N/COL/170/Add.1 ColômbiaAplicável a todos os
paísesInforma a prorrogação de prazo para envio de comentários ao projeto de regulamento técnico sobrealimentos adicionados de nutrientes essenciais, para consumo humano.
N: 09/07/2012V: - - -C: 26/07/2012
G/TBT/N/KOR/379 Coreia do SulAplicável a todos os
paísesObrigatoriedade quanto ao uso de número de telefone para aconselhamento sobre tabagismo naembalagem de produtos de tabaco.
N: 09/07/2012V: 08/12/2012C: 07/09/2012
G/TBT/N/USA/702/Add.1Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
países
Informa sobre prorrogação de prazo para envio de comentários à proposta de alteração dos padrõesde bebidas destiladas, com vistas à inclusão da Cachaça como um tipo de rum e produto típico doBrasil.
N: 09/07/2012V: - - -C: 09/07/2012
G/TBT/N/GRD/15 GrenadaAplicável a todos os
paísesRegulamento sobre sucos e bebidas obtidos a partir de frutas e vegetais comestíveis e néctares defrutas e bebidas não carbonatadas que contenham partes sólidas de frutas e vegetais.
N: 09/07/2012V: 01/10/2012C: 03/09/2012
G/TBT/N/ISR/600 IsraelAplicável a todos os
paísesRegulamento sobre rotulagem de alimentos pré-embalados.
N: 09/07/2012V: - - -C: 07/09/2012
G/SPS/N/KOR/419 Coreia do SulAplicável a todos os
paísesProposta de alteração dos procedimentos para a inspeção de alimentos importados.
N: 10/07/2012V: - - -C: 08/09/2012
G/SPS/N/TPKM/261 TaiwanAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento sobre segurança e tolerância à contaminação radioativa em alimentos.
N: 10/07/2012V: - - -C: 28/08/2012
G/SPS/GEN/1172 OIRSAAplicável a todos os
paísesRelatório sobre as atividades do Organismo Internacional Regional de Sanidade Agropecuária -OIRSA, com relação ao Acordo para a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC.
N: 10/07/2012V: - - -C: - - -
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 5/26
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RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS
Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/TBT/N/DOM/155Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento com as definições sobre os termos mais comumente utilizados para café eseus produtos.
N: 10/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/TBT/N/DOM/156Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento que estabelece os requisitos para o café verde referente à Denominação deOrigem "Café de Valdesia".
N: 10/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/TBT/N/DOM/157Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento que estabelece os requisitos para o café verde, da espécie Coffea Arábica,para fins de exportacão.
N: 10/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/TBT/N/DOM/158Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento sobre metodologia para análise sensorial de café.
N: 10/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/TBT/N/DOM/159Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento que estabelece as características de um calador ou amostrador de caféapropiado para amostragem de café verde.
N: 10/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/TBT/N/DOM/160Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento que estabelece método de ensaio sobre exame olfativo e visual para adeterminação de matéria estranha e defeitos em café verde.
N: 10/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/TBT/N/DOM/161Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento sobre categoria e classificação de defeitos, segundo sua origem, para caféverde.
N: 10/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/TBT/N/DOM/162Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesProposta de regulamento sobre o preparo de amostras de café para análise sensorial.
N: 10/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/TBT/N/DOM/163Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento sobre método de amostragem em sacaria de café.
N: 10/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/TBT/N/USA/527/Add.3Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
países
Informa a publicação de lista nacional de substâncias permitidas e proíbidas em produção orgânicaatualizada.
N: 10/07/2012V: 21/10/2012C: - - -
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 6/26
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RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS
Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/TBT/N/ISR/476/Add.1/Corr.1
IsraelAplicável a todos os
paísesCorreção de notificação referente a projeto de regulamento sobre alimentos pré-embalados.
N: 10/07/2012V: - - -C: - - -
G/TBT/N/JPN/402 JapãoAplicável a todos os
paísesRevisão dos requisitos para recipientes e embalagens de leite e produtos lácteos.
N: 10/07/2012V: - - -C: 08/09/2012
G/TBT/N/NZL/59/Corr.1Nova Zelândia
(Aotearoa)Aplicável a todos os
paísesCorreção no texto de proposta de alteração de regulamento técnico sobre bebidas alcoólicas "prontaspara consumo".
N: 10/07/2012V: - - -C: 24/08/2012
G/TBT/N/DOM/32/Rev.2Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento técnico sobre cervejas.
N: 11/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/TBT/N/DOM/164Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento sobre método para a determinação de densidade aparente de grãos de café.
N: 11/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/TBT/N/DOM/165Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento que estabelece método de ensaio para a determinação de perda de massa emcafé verde.
N: 11/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/TBT/N/DOM/166Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento sobre método de ensaio para a determinação do tamanho de grãos de caféverde.
N: 11/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/TBT/N/DOM/167Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
países
Projeto de regulamento sobre o envase térmico de alimentos de baixa acidez e de baixa acidezacidificados, em recipientes hermeticamente fechados, com exceção dos que necessitem derefrigeração.
N: 11/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/TBT/N/DOM/174Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento sobre azeites e óleos destinados ao consumo humano.
N: 11/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/TBT/N/DOM/175Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento que estabelece os requisitos gerais de higiene e medidas de controle para aprodução de leite e produtos lácteos.
N: 11/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 7/26
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RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS
Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/SPS/GEN/1173Camarões, Colômbia,
Equador, México,Nicarágua, Peru
Aplicável a todos ospaíses
Comunicado coletivo sobre os níveis máximos de cádmio permitidos em chocolate, chocolate aoleite e cacau em pó pela União Européia.
N: 12/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/N/CAN/626 CanadáAplicável a todos os
paísesProposta de Limites Máximos de Resíduos - LMRs do pesticida metoxifenozida em frutas cítricas,cebolinha e amendoim.
N: 12/07/2012V: - - -C: 11/09/2012
G/SPS/N/CRI/123 Costa RicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento sobre recepientes metálicos utilizados para as conservas de produtospesqueiros.
N: 12/07/2012V: - - -C: 10/09/2012
G/SPS/N/CRI/124 Costa RicaAplicável a todos os
países
Projeto de regulamento técnico sobre os requisitos para uso de dupla vedação em embalagensmetálicas de produtos pesqueiros em conserva, de modo a garantir uma perfeita vedação e garantir asegurança da embalagem do produto.
N: 12/07/2012V: - - -C: 10/09/2012
G/SPS/N/CRI/125 Costa RicaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento técnico que estabelece os requisitos e especificações para a execução deprocessos de esterilização de conservas de produtos pesqueiros hermeticamente embalados.
N: 12/07/2012V: - - -C: 10/09/2012
G/SPS/N/CRI/126 Costa Rica MéxicoSuspensão da entrada de produtos de origem avícola de estabelecimentos e fornecedores de fazendaslocalizadas em Jalisco, México, com vistas à prevenir a entrada e propagação do vírus da gripeaviária tipo A, subtipo H7N3.
N: 12/07/2012V: 25/06/2012C: - - -
G/SPS/N/BRA/820 BrasilAplicável a todos os
países
Projeto de alteração da Resolução RE nº 165/2003, para incluir a substância S-Metolacloro nacultura de girassol, na modalidade de emprego (aplicação) em pré-emergência, com Limite Máximode Resíduo de 0,01 mg/kg.
N: 13/07/2012V: 04/09/2012C: 04/08/2012
G/SPS/N/BRA/821 BrasilAplicável a todos os
países
Projeto de alteração da Resolução RE nº 165/2003, para incluir a substância Metsulfurom-Metíliconas culturas de citrus, na modalidade de emprego (aplicação) em pós-emergência e com LimiteMáximo de Resíduo de 0,01 mg/kg.
N: 13/07/2012V: 04/09/2012C: 04/08/2012
G/SPS/N/BRA/822 BrasilAplicável a todos os
paísesProjeto de alteração da Resolução RE nº 165/2003, para incluir a substância Diflubenzurom nacultura de cana-de-açúcar, com Limite Máximo de Resíduo de 0,1 mg/kg.
N: 13/07/2012V: 04/09/2012C: 04/08/2012
G/SPS/N/BRA/823 BrasilAplicável a todos os
países
Projeto de alteração da Resolução RE nº 165/2003, para incluir a substância Ciproconazol na culturade eucalipto e para a alteração do Limite Máximo de Resíduo desta substância na cultura de arrozpara 0,4 mg/kg e na cultura de aveia para 0,1 mg/kg.
N: 13/07/2012V: 04/09/2012C: 04/08/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 8/26
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Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/SPS/N/BRA/824 BrasilAplicável a todos os
países
Projeto de alteração da Resolução RE nº 165/2003, para incluir a substância Ipconazol paratratamento de sementes de milho e de soja, com Limite Máximo de Resíduo de 0,01 mg/kg.
N: 13/07/2012V: 04/09/2012C: 04/08/2012
G/SPS/N/IDN/53 IndonésiaAplicável a todos os
paísesAlteração de regulamento sobre requisitos quarentenários para a importação de bulbos frescos dealho, alho-poró, cebola e chalota.
N: 13/07/2012V: 19/06/2012C: - - -
G/SPS/N/IDN/54 IndonésiaAplicável a todos os
paísesAlteração de regulamento sobre requisitos quarentenários para a importação de frutas e vegetaisfrescos.
N: 13/07/2012V: 19/06/2012C: - - -
G/SPS/N/JPN/301 JapãoAplicável a todos os
paísesPropostas de Limites Máximos de Resíduos - LMRs para as substâncias TCMTB e fluridona, emalimentos diversos.
N: 13/07/2012V: - - -C: 11/09/2012
G/SPS/GEN/1174 SecretariadoAplicável a todos os
paísesComunicado sobre as datas das reuniões do Comitê SPS no ano de 2013.
N: 13/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/N/UKR/80 UcrâniaAplicável a todos os
paísesProjeto de alteração de legislação sobre segurança alimentar.
N: 13/07/2012V: - - -C: 11/09/2012
G/SPS/N/VNM/32 VietnameAplicável a todos os
paísesInforma sobre "desregulamentação" dos Limites Máximos de Resíduos - LMRs da substânciaractopamina em alimentos.
N: 13/07/2012V: 05/11/2012C: 11/09/2012
G/SPS/N/USA/2421Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesInforma a disponibilidade das decisões da EPA quanto a revisão de registro para o agrotóxico"difenzoquat".
N: 16/07/2012V: 04/09/2012C: 04/09/2012
G/SPS/N/USA/2422Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesAnuncia a disponibilidade de decisões da EPA para cancelamento voluntário de algunsregulamentos de agrotóxicos.
N: 16/07/2012V: 06/07/2012C: 02/01/2013
G/SPS/N/USA/2423Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesDisponibiliza revisão de registro de vários agrotóxicos.
N: 16/07/2012V: 06/04/2012C: 19/08/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 9/26
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SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS
COORDENAÇÃO GERAL DE NEGOCIAÇÕES NA OMC - CGOMC
RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS
Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/SPS/N/AUS/299 AustráliaAplicável a todos os
paísesProposta de alteração de LMR de vários ingredientes ativos.
N: 16/07/2012V: 01/09/2012C: 06/09/2012
G/SPS/N/BRA/654/Add.4 BrasilAplicável a todos os
paísesProrroga data de entrada em vigor de normativa sobre formulário de registro para rotulagem deprodutos de origem animal importados.
N: 16/07/2012V: 01/11/2012C: - - -
G/SPS/N/VNM/33 VietnameAplicável a todos os
países
Proposta de procedimentos para quarentena e inspeção de animais terrestres; envio e recebimento deamostras patogênicas; inspeção de higiene veterinária; formulários e formatos de documentos paraaplicação de quarentena e inspeção.
N: 16/07/2012V: - - -C: 12/09/2012
G/SPS/N/PER/419 Peru MéxicoSuspende por 180 dias a importação de algumas mercadorias de aves procedentes do México porcausa da gripe aviária.
N: 16/07/2012V: 04/07/2012C: - - -
G/SPS/N/EU/16/Add.1 União EuropéiaAplicável a todos os
paísesInforma a entrada em vigor de regulamento sobre LMR de "bifenazate, captan, cyprodinil,fluopicolide, hexythiazox, isoprothiolane, metaldehyde, oxadixyl e phosmet" em vários produtos.
N: 16/07/2012V: 04/07/2012C: - - -
G/SPS/N/PER/420 Peru ChinaSuspende a importação de ovinos, caprinos, sêmen de ovinos e produtos capazes de transmitir"Clamidiosis ovina".
N: 16/07/2012V: 04/07/2012C: - - -
G/TBT/N/ARE/107Emirados Árabes
UnidosAplicável a todos os
paísesProposta de Regulamento sobre alho em pasta (purê).
N: 16/07/2012V: - - -C: 14/09/2012
G/SPS/N/COL/241 Colômbia Chile Suspende a importação de ovinos e caprinos do Chile por presença de "Chlamydoplhila abortus".N: 17/07/2012V: 06/07/2012C: - - -
G/TBT/N/JPN/403 JapãoAplicável a todos os
paísesProposta de norma para a utilização de papel reciclado em equipamentos, recipientes e embalagenspara alimentos.
N: 16/07/2012V: - - -C: 14/09/2012
G/TBT/N/MEX/238 MéxicoAplicável a todos os
paísesProjeto de Regulamento sobre bebidas alcoólicas produzidas a partir de agave.
N: 16/07/2012V: - - -C: 03/09/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 10/26
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RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS
Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/SPS/N/NIC/66/Add.1 NicaráguaAplicável a todos os
paísesProrroga prazo para comentários à norma técnica de regulação da atividade avícola.
N: 17/07/2012V: - - -C: 08/08/2012
G/TBT/N/UKR/78/Add.1 UcrâniaAplicável a todos os
paísesInforma sobre prorrogação do prazo para envio de comentários à proposta de regulamento pararotulagem de alimentos derivados de OGM ou contendo ingredientes OGM.
N: 16/07/2012V: - - -C: 05/08/2012
G/SPS/N/EU/12/Add.1 União EuropéiaAplicável a todos os
paísesInforma a adoção de LMR para isoprothiolane em vários produtos.
N: 17/07/2012V: 04/07/2012C: - - -
G/SPS/N/NIC/70/Add.1 NicaráguaAplicável a todos os
paísesProrroga prazo para envio de comentários sobre norma técnica para prevenção e controle detifose/pulorose.
N: 17/07/2012V: - - -C: 08/08/2012
G/SPS/N/NIC/69/Add.1 NicaráguaAplicável a todos os
paísesProrroga prazo para envio de comentários sobre norma técnica para prevenção e controle da doençade new castle.
N: 17/07/2012V: - - -C: 08/08/2012
G/SPS/N/NIC/68/Add.1 NicaráguaAplicável a todos os
paísesProrroga prazo para envio de comentários sobre norma técnica de inspeção e certificação deestabelecimentos avícolas.
N: 17/07/2012V: - - -C: 08/08/2012
G/SPS/N/NIC/67/Add.1 NicaráguaAplicável a todos os
paísesProrroga prazo para envio de comentários à norma técnica sobre prevenção e controle da gripeaviária.
N: 17/07/2012V: - - -C: 08/08/2012
G/SPS/N/CAN/627 CanadáAplicável a todos os
paísesProposta de alteração ao regulamento para registro de agrotóxico, para estabelecer equivalênciaentre produtos registrados e importados bem como simplificar aspectos administrativos.
N: 17/07/2012V: - - -C: 20/07/2012
G/TBT/N/BRA/457/Add.1 BrasilAplicável a todos os
paísesPortaria Nº 298/2012 do INMETRO sobre embalagens individualizadas de alimentos, tipo "blister".
N: 17/07/2012V: 18/06/2012C: - - -
G/TBT/N/ARE/108Emirados Árabes
UnidosAplicável a todos os
paísesProposta de Regulamento Técnico sobre as definições, requisitos de qualidade, classificação,identificação e rotulagem de maçãs.
N: 17/07/2012V: - - -C: 15/09/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 11/26
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RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS
Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/TBT/N/ARE/109Emirados Árabes
UnidosAplicável a todos os
paísesProposta de Regulamento Técnico sobre tamarindo concentrado.
N: 17/07/2012V: - - -C: 15/09/2012
G/TBT/N/ARE/110Emirados Árabes
UnidosAplicável a todos os
paísesProposta de Regulamento Técnico sobre leite evaporado.
N: 17/07/2012V: - - -C: 15/09/2012
G/TBT/N/ARE/111Emirados Árabes
UnidosAplicável a todos os
paísesProposta de Regulamento Técnico sobre manteiga.
N: 17/07/2012V: - - -C: 15/09/2012
G/TBT/N/ISR/609 IsraelAplicável a todos os
paísesLei sobre restrições na propaganda e comercialização de bebidas alcoólicas.
N: 17/07/2012V: - - -C: 15/09/2012
G/TBT/N/KWT/142 KuwaitAplicável a todos os
paísesProposta de Regulamento Técnico sobre as definições, requisitos de qualidade, classificação,identificação e rotulagem de maçãs.
N: 17/07/2012V: - - -C: 15/09/2012
G/TBT/N/PRY/64 ParaguaiAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento técnico para a fixação dos padrões de identidade e qualidade de cebolas.
N: 17/07/2012V: - - -C: 15/09/2012
G/TBT/N/UGA/266 UgandaAplicável a todos os
países
Projeto de regulamento sobre os requisitos, métodos de amostragem e de análise de lentilhas semcasca inteiras das variedades (cultivares) de Lens culinaris Medic. Syn. Lens esculenta Moench,destinadas ao consumo humano.
N: 17/07/2012V: - - -C: 15/09/2012
G/TBT/N/UGA/267 UgandaAplicável a todos os
países
Projeto de regulamento sobre os requisitos e métodos de amostragem e de análise de grãos secosinteiros de soja das variedades (cultivares) de Glycine max (L.) Merr destinados ao consumohumano.
N: 17/07/2012V: - - -C: 15/09/2012
G/SPS/GEN/1173/Rev.1
Camarões, Colômbia,Equador, Gana,
México, Nicarágua,Peru
Não se aplica Manifestação dos países sobre novos limites de cádmio para alimentos na UE.N: 18/07/2012V: - - -C: - - -
G/TBT/N/EU/1/Add.1 União EuropéiaAplicável a todos os
paísesInforma sobre modificações no projeto de alteração do Regulamento (CE) N 1924/2006, sobre"claims" nutricionais na rotulagem de alimentos.
N: 17/07/2012V: - - -C: - - -
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 12/26
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Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/TBT/N/CHN/920 ChinaAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento técnico sobre os requisitos obrigatórios de qualidade para todos os níveis debatata-semente.
N: 18/07/2012V: - - -C: 16/09/2012
G/TBT/N/CHN/921 ChinaAplicável a todos os
países
Esta Norma especifica os requisitos de qualidade, critérios de classificação, métodos de ensaio,normas de inspeção, certificados de inspeção, embalagens e marcas; requisitos de armazenamento etransporte etc de algodão herbáceo viu descaroçado.Esta Norma aplica-se a viu algodão herbáceo descaroçado produzida, adquirido, processado,comercializado, armazenado e usado na China.
N: 18/07/2012V: - - -C: 16/09/2012
G/TBT/N/CHN/922 ChinaAplicável a todos os
paísesProposta de regulamento sobre os requisitos de qualidade, critérios de classificação, métodos deensaio, entre outros, para rolo de algodão herbáceo descaroçado.
N: 18/07/2012V: - - -C: 16/09/2012
G/TBT/N/KWT/143 KuwaitAplicável a todos os
paísesProjeto de regulamento técnico sobre tomate concentrado processado.
N: 18/07/2012V: - - -C: 16/09/2012
G/SPS/N/PER/430 Peru AlemanhaEstabelece os requisitos fitossanitários para importação de cultivo de Rhizophagus intraradices daAlemanha para pesquisa.
N: 18/07/2012V: 19/05/2012C: - - -
G/SPS/N/USA/2424Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesEstabelece LMR para "methoxyfenozide".
N: 19/07/2012V: 11/07/2012C: 10/09/2012
G/SPS/N/USA/2426Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesEstabelece LMR de "sulfentrazone".
N: 19/07/2012V: 12/07/2012C: 10/09/2012
G/SPS/N/USA/2425Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesNotifica novas ações e revisões para os agrotóxicos "dicloran" e "formetanate".
N: 19/07/2012V: 11/07/2012C: 10/09/2012
G/SPS/N/CRI/122/Add.1 Costa RicaAplicável a todos os
paísesEstabelece requisitos fitossanitários adicionais para a importação de tubérculos de batata para aindústria com relação à praga Candidatus Liberibacter solanacearum.
N: 19/07/2012V: - - -C: 10/08/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 13/26
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RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS
Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/SPS/N/PER/421 Peru NicaráguaEstabelece os requisitos fitossanitários para importação de grãos de amendoim (Arachis hypogaea)da Nicarágua.
N: 19/07/2012V: 05/10/2011C: - - -
G/SPS/N/PER/422 Peru ÍndiaRetira as medidas de suspensão para emissão de permissões fitossanitárias para importação de fibrade algodão sem cardar nem pentear.
N: 19/07/2012V: 19/10/2011C: - - -
G/SPS/N/PER/423 Peru Equador Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de grãos de Plukenetia volubilis do Equador.N: 19/07/2012V: 24/10/2011C: - - -
G/SPS/N/PER/424 Peru IsraelEstabelece os requisitos fitossanitários para importação de plantas de Ozothamnus diosmifolius deIsrael.
N: 19/07/2012V: 07/12/2011C: - - -
G/SPS/N/PER/425 PeruReino Unido daGrã-Bretanha eIrlanda do Norte
Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de extrações de ácidos nucléicos (DNA) deRalstonia solanacearum e amostras dessecadas a frio e infectadas com PSTVd procedentes do ReinoUnido.
N: 19/07/2012V: 12/04/2012C: - - -
G/SPS/N/PER/426 Peru IsraelEstabelece os requisitos fitossanitários para importação de plantas in vitro de figueira (Ficus carica)de Israel.
N: 19/07/2012V: 26/04/2012C: - - -
G/SPS/N/PER/427 Peru Chile Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de Chusqueal culeou do Chile.N: 19/07/2012V: 17/05/2012C: - - -
G/SPS/N/PER/428 Peru Índia Requisitos fitossanitários para importação de desperdícios de algodão penteado da índia.N: 19/07/2012V: 17/05/2012C: - - -
G/SPS/N/PER/429 Peru EquadorEstabelece os requisitos fitossanitários para importação de adultos de Elaeidobius kamerunicus doEquador.
N: 19/07/2012V: 17/05/2012C: - - -
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 14/26
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RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS
Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/SPS/N/PER/431 Peru
Alemanha,Argentina, Austrália,Brasil, Chile, China,
Colômbia, CostaRica, Equador,
Espanha, EstadosUnidos da América,Filipinas, Honduras,
México, NovaZelândia (Aotearoa),
Países Baixos(Holanda), Paraguai,
Porto Rico, ReinoUnido da
Grã-Bretanha eIrlanda do Norte,
Tailândia
Remove pragas dos requisitos fitossanitários para importação de diversas plantas, produtos vegetaise artigos regulamentados.
N: 19/07/2012V: 21/05/2012C: - - -
G/SPS/N/PER/432 PeruEstados Unidos da
AméricaEstabelece os requisitos fitossanitários para importação de grãos de quinoa (Chenopodium quinoa)do Perú.
N: 19/07/2012V: 02/07/2012C: - - -
G/SPS/N/USA/2427Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
países
APHIS informa a criação de novo portal eletrônico de quarentena e proteção de plantas quefornecerá a interessados informações sobre processo de aprovação para importação de plantas eprodutos vegetais e permitirá consultas sobre avaliação de risco proposta.
N: 19/07/2012V: 26/06/2012C: - - -
G/SPS/N/USA/2428Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesAnuncia a disponibilidade da decisão de revisão de registro para o agrotóxico Agrobacteriumradiobacter. Abertura de consulta pública.
N: 19/07/2012V: 11/07/2012C: 10/09/2012
G/SPS/N/NZL/175/Add.1Nova Zelândia
(Aotearoa)Austrália
Altera os requisitos sanitários para importação de Capsicums, Cucumbers, Scallopini, Tomates eZucchini da Austrália.
N: 19/07/2012V: 19/07/2012C: 06/08/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 15/26
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RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS
Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/SPS/N/CRI/121/Add.1 Costa RicaAplicável a todos os
paísesSuspende a importação de bataba para consumo fresco ou processamento com a finalidade de serevisar a análise de risco de pragas da bactéria Candidatus Liberibacter solanacearum.
N: 19/07/2012V: 19/07/2012C: - - -
G/SPS/N/IDN/50/Add.1 IndonésiaEstados Unidos da
AméricaRevoga proibição de importação de farinha de ossos, carne com ossos e gelatina de ossos dos EUA.
N: 19/07/2012V: 05/07/2012C: - - -
G/SPS/N/EU/24 União EuropéiaAplicável a todos os
paísesProposta de regulamento para materiais e artigos plásticos usados em contato com alimentos.Princípios e procedimentos aplicáveis. Restrições e especificações de cinco substâncias autorizadas.
N: 19/07/2012V: 01/01/2013C: 17/09/2012
G/SPS/N/MEX/166/Add.1 MéxicoAplicável a todos os
paísesReconhece as doenças exóticas de crustáceos aquáticos sujeitas a diagnóstico obrigatório antes daimportação.
N: 19/07/2012V: 18/04/2012C: - - -
G/SPS/GEN/1177 MéxicoAplicável a todos os
paísesComunica publicação de acordo pelo qual se determinam os aditivos e coadjuvantes em alimentos,bebidas e suplementos, usos e disposições.
N: 19/07/2012V: 16/07/2012C: - - -
G/SPS/GEN/1175 México Não se aplica Informação sobre os surtos do vírus da gripe aviária AH7N3.N: 19/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/GEN/1176 México Não se aplicaComunica publicação de regulamento da lei de sanidade animal: boas práticas de produção pecuária,vigilância epidemiológica, campanhas zoossanitárias e quarentenas, bem-estar animal e requisitospara trânsito no país, bemo como importação e exportação.
N: 19/07/2012V: 21/05/2012C: - - -
G/SPS/GEN/1178 Argentina Não se aplica Informação sobre o reconhecimento da área livre de moscas das frutas.N: 20/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/GEN/1179 Argentina Não se aplica Situação sanitária com respeito a febre aftosa.N: 20/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/GEN/1180 Argentina Não se aplicaSituação sanitária com respeito a encefalopatia espongiforme bovina e outras encefalopatiasespongiformes transmissíveis.
N: 20/07/2012V: - - -C: - - -
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 16/26
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Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/SPS/N/COL/242 ColômbiaAplicável a todos os
paísesEstabelece os LMR para medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal destinados aconsumo humano.
N: 20/07/2012V: - - -C: 18/09/2012
G/SPS/N/COL/243 ColômbiaAplicável a todos os
paísesProjeto de resolução que estabelece os limites máximos de contaminantes nos alimentos destinadosa consumo humano.
N: 20/07/2012V: - - -C: 18/09/2012
G/TBT/N/UGA/268 UgandaAplicável a todos os
paísesRequisitos e métodos de amostragem e teste para ervilhas de variedades de Pisum sativum L. andPisum satuvum var.arvense (L.) Pois para consumo humano
N: 19/07/2012V: 09/09/2012C: 17/09/2012
G/TBT/N/SAU/397 Arábia SauditaAplicável a todos os
paísesProposta de regulamento técnico para concentrados de tomate destinados a consumo humano.
N: 19/07/2012V: - - -C: 17/09/2012
G/TBT/N/QAT/278 QatarAplicável a todos os
paísesProposta de regulamento técnico para concentrado de tomate processado destinado a consumohumano.
N: 19/07/2012V: - - -C: 17/09/2012
G/TBT/N/QAT/277 QatarAplicável a todos os
paísesProposta de regulamento técnico com os requisitos básicos para maçãs.
N: 19/07/2012V: - - -C: 17/09/2012
G/TBT/N/QAT/276 QatarAplicável a todos os
paísesProposta de regulamento técnico para concentrado de tamarino destinado a consumo humano.
N: 19/07/2012V: - - -C: 17/09/2012
G/TBT/N/QAT/275 QatarAplicável a todos os
paísesProposta de regulamento técnico para melhoradores de produtos de padaria.
N: 19/07/2012V: - - -C: 17/09/2012
G/TBT/N/QAT/274 QatarAplicável a todos os
paísesProposta de regulamento técnico para alho esmagado embalado usado para consumo humano.
N: 19/07/2012V: - - -C: 17/09/2012
G/TBT/N/QAT/272 QatarAplicável a todos os
paísesProposta de regulamento técnico para leite evaporado.
N: 19/07/2012V: - - -C: 17/09/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 17/26
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RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS
Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/TBT/N/QAT/270 QatarAplicável a todos os
paísesRegulamento técnico para manteiga.
N: 19/07/2012V: - - -C: 17/09/2012
G/TBT/N/ARG/275 ArgentinaAplicável a todos os
paísesProjeto de alteração de resolução concernente a erva mate.
N: 19/07/2012V: - - -C: 10/08/2012
G/SPS/N/DOM/19/Add.1Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesInforma a entrada em vigor de regulamento para matadouros.
N: 16/07/2012V: 16/07/2012C: - - -
G/SPS/N/DOM/23/Add.1Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesInforma a entrada em vigor de regulamento técnico para LMR de medicamento veterinário.
N: 16/07/2012V: 16/07/2012C: - - -
G/SPS/N/DOM/49Dominicana,
RepúblicaAplicável a todos os
paísesAnula os registros e autorização para comercialização para uso em animais de abate de Cloranfenicol, Dietilestilbestrol (DES) e Nitrofuranos.
N: 16/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/N/EU/15/Add.1 União Européia JapãoAltera condições para importação de alimento e ração do Japão após o acidente nuclear deFukushima.
N: 16/07/2012V: 27/06/2012C: - - -
G/SPS/N/EU/23 União EuropéiaAplicável a todos os
paísesAutoriza comercialização de franboesa com LMR de spinosad entre 0,3 e 0,9 ppm até 31/12/2014.
N: 16/07/2012V: 28/06/2012C: - - -
G/SPS/N/USA/2415Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesInforma o recebimento de petição para alteração de regulamento para aditivo alimentar para uso deácido fólico em farinha de milho.
N: 16/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/N/USA/2416Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesAnuncia a disponibilidade das decisões para revisão de registro para os agrotóxicos "tralomethrin" e"fenarimol".
N: 16/07/2012V: - - -C: 27/08/2012
G/SPS/N/USA/2417Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesAnuncia o recebimento de submissões para registrar agrotóxicos contendo ingredientes ativosinéditos.
N: 16/07/2012V: - - -C: 27/07/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 18/26
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO
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Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/SPS/N/USA/2418Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesEstabelece LMR de "cyflufenamid" em vários produtos.
N: 16/07/2012V: 27/06/2012C: 27/08/2012
G/SPS/N/USA/2419Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesEstabelece LMR de "propiconazole" em vários produtos.
N: 16/07/2012V: 27/06/2012C: 26/08/2012
G/SPS/N/USA/2420Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesNovos métodos analíticos e procedimentos de amostragem para o programa nacional de resíduospara carne, carne de aves e ovos.
N: 16/07/2012V: 06/08/2012C: - - -
G/SPS/N/IDN/54/Corr.1* IndonésiaAplicável a todos os
paísesCorrige campo 5 do formulário de notificação de medida sobre ações quarentenárias paraimportação de frutas e vegetais frescos.
N: 23/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/N/QAT/38 QatarAplicável a todos os
paísesProposta de regulamento técnico sobre concentrado de tomate processado destinado a consumohumano.
N: 23/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/N/TPKM/241/Add.1 TaiwanAplicável a todos os
paísesInforma a entrada em vigor de regulamento com os requisitos quarentenários para importação deaves e carne de aves.
N: 23/07/2012V: 15/07/2012C: - - -
G/SPS/N/TPKM/262 TaiwanAplicável a todos os
paísesAltera os padrões para especificação de polysorbato 60.
N: 23/07/2012V: - - -C: 21/09/2012
G/SPS/N/EU/25 União EuropéiaAplicável a todos os
paísesAltera regulamento sobre limites máximos para a presença de "coccidiostats" ou "histomonastats"em alimentos.
N: 23/07/2012V: 30/07/2012C: - - -
G/SPS/N/EU/26 União EuropéiaAplicável a todos os
paísesAltera regulamento sobre limites máximos de contaminantes ochratoxina A, "non dioxin-like PCBs"e melamina em alimentos.
N: 23/07/2012V: 26/07/2012C: - - -
G/SPS/N/CHL/391/Add.1 ChileAplicável a todos os
países
Prorroga prazo para recebimento de comentários sobre medida que modifica regulamento queestabelece as medidas de proteção, controle e erradicação de doenças de alto risco para espécieshidrobiológicas.
N: 23/07/2012V: - - -C: 22/08/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 19/26
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Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/SPS/N/CHL/388/Add.1 ChileAplicável a todos os
paísesProrroga prazo para envio de comentários à notificação sobre os requisitos para importação desementes de espécies fruteiras.
N: 23/07/2012V: - - -C: 15/08/2012
G/SPS/N/AUS/300 AustráliaAplicável a todos os
paísesProposta para alteração de vários LMR de agrotóxicos e medicamentos veterinários.
N: 23/07/2012V: - - -C: 14/09/2012
G/SPS/N/EU/27 União EuropéiaAplicável a todos os
paísesMedidas emergenciais para impedir a introdução e dispersão de Epitrix cucumeris (Haris), Epitrixsimilaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner) em tubérculos de batata.
N: 23/07/2012V: 23/05/2012C: - - -
G/TBT/N/ISR/612 IsraelAplicável a todos os
paísesAltera regulamento técnico para leite cru.
N: 23/07/2012V: - - -C: 21/09/2012
G/TBT/N/ISR/613 IsraelAplicável a todos os
paísesAltera regulamento técnico para creme de leite.
N: 23/07/2012V: - - -C: 21/09/2012
G/TBT/N/ISR/614 IsraelAplicável a todos os
paísesAltera norma técnica para creme azedo de leite.
N: 23/07/2012V: - - -C: 21/09/2012
G/TBT/N/ISR/615 IsraelAplicável a todos os
paísesAltera norma técnica para produtos de leite fermentado.
N: 23/07/2012V: - - -C: 21/09/2012
G/TBT/N/MUS/3 MauríciaAplicável a todos os
paísesRegulamento com características do arroz Basmati e condições de importação.
N: 23/07/2012V: 05/04/2012C: 21/09/2012
G/TBT/N/ISR/616 IsraelAplicável a todos os
paísesAltera norma técnica para manteiga.
N: 23/07/2012V: - - -C: 21/09/2012
G/TBT/N/ISR/617 IsraelAplicável a todos os
paísesAltera padrão técnico para queijos salgados.
N: 23/07/2012V: - - -C: 21/09/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 20/26
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Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/TBT/N/ISR/611 IsraelAplicável a todos os
paísesAltera padrão técnico para leite e produtos de leite.
N: 23/07/2012V: - - -C: 21/09/2012
G/TBT/N/UGA/269 UgandaAplicável a todos os
paísesRequisitos e métodos de amostragem e teste para feijão de cultivares e variedades de Vicia fava L.destinado a consumo humano.
N: 23/07/2012V: 14/09/2012C: 21/09/2012
G/TBT/N/UGA/270 UgandaAplicável a todos os
paísesRequisitos e métodos de amostragem e teste para arroz de variedades Oriza spp. destinado aprocessamento.
N: 23/07/2012V: 14/09/2012C: 21/09/2012
G/TBT/N/UGA/271 UgandaAplicável a todos os
paísesRequisitos e métodos de amostragem e teste para arroz integral de variedades de Oryza spp.destinado a consumo humano ou processamento.
N: 23/07/2012V: 14/09/2012C: 21/09/2012
G/TBT/N/IDN/56/Add.1 IndonésiaAplicável a todos os
paísesInforma prorrogação de prazo para recebimento de comentários a proposta de norma sobrerotulagem de alimentos.
N: 23/07/2012V: - - -C: 30/07/2012
G/TBT/N/IDN/55/Add.1 IndonésiaAplicável a todos os
paísesProrroga prazo para recebimento de comentários sobre normativa com requisitos de aditivosnutritivos e não nutritivos em alimentos processados.
N: 23/07/2012V: - - -C: 30/07/2012
G/TBT/N/IDN/58/Add.1 IndonésiaAplicável a todos os
paísesProrroga prazo para recebimento de comentários para normativa sobre controle de anúncios emrótulos de alimentos processados e propaganda.
N: 23/07/2012V: - - -C: 30/07/2012
G/TBT/N/CHN/925 ChinaAplicável a todos os
paísesEspecifica as medidas administrativas de inspeção e supervisão sobre a qualidade de algodãoimportado.
N: 23/07/2012V: - - -C: 21/09/2012
G/TBT/N/ISR/618 IsraelAplicável a todos os
paísesAltera padrão técnico para queijos frescos.
N: 23/07/2012V: - - -C: 21/09/2012
G/TBT/N/ALB/56 AlbâniaAplicável a todos os
paísesProposta de regulamento para produção, denominação e comercialização de azeite de oliva.
N: 23/07/2012V: 01/09/2012C: 21/09/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 21/26
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G/TBT/N/ALB/57 AlbâniaAplicável a todos os
países
Proposta de regulamento para produção, práticas enológicas e restrições para preparação para omercado e para denominação de origem, indicação geográfica e termos tradicionais de uva, vinho eoutros produtos derivados.
N: 23/07/2012V: 01/09/2012C: 21/09/2012
G/TBT/N/CAN/368 CanadáAplicável a todos os
países
Proposta de alteração para formalizar o estabelecimento de equivalência entre agrotóxicosregistrados e importados e simplificar aspectos administrativos para uso de agrotóxicos nãoregistrados.
N: 23/07/2012V: - - -C: 20/09/2012
G/TBT/D/41 Secretariado AustráliaInforma que a República Dominicana solicitou consultas formais à Austrália sobre indicaçãogeográfica e outros requisitos de embalagem aplicáveis a produtos de tabaco.
N: 23/07/2012V: - - -C: - - -
G/TBT/D/40/Corr.1 Secretariado Não se aplicaCorrige informação sobre país demandante da consulta: Honduras, ao invés de RepúblicaDominicana.
N: 23/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/GEN/1181 ITC Não se aplicaInformações sobre atividades de assistência recentes e futuras relacionadas com SPS do Centro deComércio Internacional.
N: 24/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/GEN/1182 CODEX Não se aplica Informa atividades.N: 24/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/N/BRA/825 BrasilAplicável a todos os
paísesEstabelece o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves.
N: 24/07/2012V: 09/06/2012C: - - -
G/SPS/N/CAN/599/Add.1 CanadáAplicável a todos os
paísesProrroga prazo para recebimento de comentários à proposta de LMR para "fluoxastrobin".
N: 24/07/2012V: - - -C: 23/08/2012
G/SPS/N/CAN/605/Add.1 CanadáAplicável a todos os
paísesProrroga prazo para recebimento de comentários à proposta de LMR de "difenoconazole".
N: 24/07/2012V: - - -C: 30/08/2012
G/SPS/N/CAN/628 CanadáAplicável a todos os
paísesProposta de LMR para "chlorpyrifos" em cebolas.
N: 24/07/2012V: - - -C: 30/09/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 22/26
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G/SPS/N/CHL/392/Add.1 ChileAplicável a todos os
países
Prorroga prazo para recebimento de comentários à medida que estabelece os requisitosfitossanitários para importação de pólen e outros materiais vegetais reprodutivos destinado apropagação, de espécies e origens indicadas.
N: 24/07/2012V: - - -C: 30/08/2012
G/SPS/N/CRI/116/Add.1 Costa Rica EquadorRetira a suspensão de importação de flores cortadas frescas e material propagativo hospedeiros deThrips palmi oriundos do Equador.
N: 24/07/2012V: 24/07/2012C: - - -
G/SPS/N/CRI/127 Costa RicaAplicável a todos os
paísesRequisitos fitossanitários para importação de frutas, hortaliças, raízes, bulbos e tubérculos paraconsumo fresco ou indústria.
N: 24/07/2012V: - - -C: 22/09/2012
G/SPS/N/CRI/128 Costa RicaAplicável a todos os
paísesEstabelece os requisitos fitossanitários para importação de material de propagação vegetativa.
N: 24/07/2012V: - - -C: 22/09/2012
G/SPS/N/CRI/129 Costa RicaAplicável a todos os
paísesEstabelece os requisitos fitossanitários para importação de flores frescas cortadas.
N: 24/07/2012V: - - -C: 22/09/2012
G/SPS/N/CRI/130 Costa RicaAplicável a todos os
paísesRequisitos fitossanitários para importação de folhagem ornamental fresca.
N: 24/07/2012V: - - -C: 22/09/2012
G/SPS/N/MEX/207/Add.4 MéxicoAplicável a todos os
paísesResposta aos comentários recebidos à proposta de medidas fitossanitárias para embalagem demadeira utilizada no comércio internacional.
N: 24/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/N/TPKM/263 TaiwanAplicável a todos os
paísesEstabelece LMR para "Ceftiofur, Colistin e Olaquindox" em produtos de ovinos, caprinos, bovinos,aves e suínos.
N: 24/07/2012V: - - -C: 13/09/2012
G/SPS/N/TUR/25 TurquiaAplicável a todos os
paísesRegulamento de controle veterinário de animais vivos nos pontos de inspeção na entrada aoterritório.
N: 24/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/N/USA/2429Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesInforma recebimento de petição para não permitir o uso de Bisfenol A (BPA) em embalagem dealimento infantil.
N: 24/07/2012V: - - -C: 17/09/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 23/26
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G/SPS/N/ZAF/31/Add.1 África do SulAplicável a todos os
paísesProrroga prazo para recebimento de comentários sobre requisitos de importação de produtos decarne suína de países atingidos pela "Porcine Reproductive and Respiratory Syndrome (PRRS)".
N: 24/07/2012V: - - -C: 20/08/2012
G/SPS/N/MAR/33 MarrocosAplicável a todos os
paísesProjeto de norma que fixa a lista de aditivos alimentares permitidos.
N: 25/07/2012V: - - -C: 23/09/2012
G/SPS/N/PHL/213 Filipinas MéxicoSuspensão temporária de importação de aves e seus produtos oriundos do México, por causa dosurto de vírus H7 de gripe aviária.
N: 25/07/2012V: 03/07/2012C: - - -
G/SPS/N/UKR/81 Ucrânia
Alemanha, Bélgica,França, Itália,
Luxemburgo, PaísesBaixos (Holanda),Reino Unido daGrã-Bretanha eIrlanda do Norte
Permite a importação de animais ruminantes de produção, e seus produtos, de países da Europa quetiveram casos de vírus Schmallenberg, sob certas condições.
N: 25/07/2012V: 12/07/2012C: - - -
G/SPS/W/78/Rev.10 Secretariado Não se aplica Lista as organizações internacionais intergovernamentais observadoras regulares do Comitê SPS.N: 27/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/N/TUR/23/Add.1 TurquiaAplicável a todos os
paísesAltera regulamento sobre quarentena vegetal.
N: 27/07/2012V: 17/05/2012C: - - -
G/SPS/N/SLV/104 El SalvadorAplicável a todos os
paísesEstabelece características e especificações para queijos: produção, embalagem, importação,armazenamento, distribuição, transporte.
N: 27/07/2012V: 28/07/2012C: - - -
G/SPS/N/SAU/30 Arábia SauditaAplicável a todos os
paísesRegulamento técnico sobre concentrado de tomate processado para consumo humano.
N: 27/07/2012V: - - -C: 25/09/2012
G/SPS/N/KOR/421 Coreia do SulAplicável a todos os
paísesAltera regulamento de controle sanitário de produtos de origem animal: APPC, multas, matadouros,rotulagem.
N: 27/07/2012V: - - -C: 25/09/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 24/26
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G/SPS/N/KOR/420 Coreia do SulAplicável a todos os
paísesProposta de alteração ao regulamento para alimentos funcionais.
N: 27/07/2012V: - - -C: 25/09/2012
G/SPS/N/EU/30 União Européia UcrâniaProposta de regulamento para incluir a Ucrânia na lista de países permitidos a exportar produtoscárneos, ovos e produtos de ovos.
N: 27/07/2012V: - - -C: 25/09/2012
G/SPS/N/EU/29 União EuropéiaAplicável a todos os
paísesPropostas de regulamentos sobre requisitos de rastreabilidade; e de certificação para importação desementes germinadas (brotos) e sementes para germinação (brotos).
N: 27/07/2012V: 01/01/2013C: 25/09/2012
G/SPS/N/EU/28 União EuropéiaAplicável a todos os
paísesPermite a comercialização de cerejas, framboesas e mirtilos com LMR de "spinetoram" excedenteaté 31/12/2014, a partir de quando o LMR será 0,05 ppm.
N: 27/07/2012V: 06/06/2012C: - - -
G/SPS/N/AUS/301 AustráliaAplicável a todos os
paísesProposta de revisão de regulamento para importação de cães e gatos, e seus sêmens.
N: 27/07/2012V: - - -C: 24/09/2012
G/TBT/N/ARE/114Emirados Árabes
UnidosAplicável a todos os
paísesProposta de regulamento técnico para concentrados de tomate processado.
N: 27/07/2012V: - - -C: 25/09/2012
G/TBT/N/TUR/3/Rev.1 TurquiaAplicável a todos os
países
Proposta de regulamento sobre produção, importação, exportação e comercialização de fertilizantesorgânicos, organominerais e produtos melhoradores de solo, microbiológicos, enzimáticos e usadosna agricultura.
N: 27/07/2012V: - - -C: 25/09/2012
G/SPS/N/CAN/629 CanadáAplicável a todos os
paísesProposta de LMR de óxido de propileno em nozes, ervas e especiarias.
N: 31/07/2012V: - - -C: 08/10/2012
G/SPS/N/CAN/460/Add.2 CanadáAplicável a todos os
paísesProrroga prorrogação de data para entrada em vigor de medida notificada em G/SPS/N/CAN/460,sobre requisitos fitossanitários para importação de grãos.
N: 31/07/2012V: 31/12/2012C: - - -
G/SPS/N/CAN/609/Add.1 CanadáAplicável a todos os
paísesProrroga data para entrada em vigor de medida contra Trogroderma granarium.
N: 31/07/2012V: 31/12/2012C: - - -
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 25/26
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Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link
G/SPS/59 Secretariado Não se aplica Procedimento para monitorar o processo de harmonização internacional. 14º Relatório anual.N: 31/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/N/SLV/105 El Salvador México Decreta estado de alerta zoossanitário por gripe aviária.N: 31/07/2012V: 25/07/2012C: - - -
G/SPS/GEN/121/Add.16 Secretariado Não se aplicaSolicitação de submissão para condição de observador da IGAD - Autoridade Intergovernamental sobre Informação de Desenvolvimento.
N: 31/07/2012V: - - -C: - - -
G/SPS/N/USA/2430Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesAnuncia a finalidade de nova regra de uso para a substância "phenol,2,4-dimethyl-6-(1-methylpentadecyl)".
N: 31/07/2012V: 15/08/2012C: 15/08/2012
G/SPS/N/BRA/798/Add.1 BrasilAplicável a todos os
paísesEstabelece condições sanitárias para permitir a importação de material genético de ruminantesoriundo de países com casos notificados do vírus Schmallenberg.
N: 31/07/2012V: 31/07/2012C: - - -
G/SPS/N/BRA/826 BrasilAplicável a todos os
países
Reconhecer o Sistema de Mitigação de Risco da Praga Anastrepha grandis em cultivos decucurbitáceas no Município de Santa Izabel do Ivaí, no Estado do Paraná, com o objetivo deexportação de frutos frescos de cucurbitáceas para países que tem restrições quarentenárias comrelação à referida praga.
N: 31/07/2012V: 20/07/2012C: - - -
G/TBT/N/USA/723Estados Unidos da
AméricaAplicável a todos os
paísesRevisão dos padrões de classificação e dos procedimentos de inspeção de amêndoas em casca.
N: 31/07/2012V: - - -C: 15/08/2012
(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 26/26