I – Portarias de 31/07/2014 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 7653/2014 – Andrea Regina Garibaldi, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 21 e de 26 a 31 de agosto de 2014. (Republicada por necessidade de retificação – DOE 01/08/2014.    I – Portarias de 29/08/2014 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 8635/2014 - Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8636/2014 - Andre Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8637/2014 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8638/2014 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8639/2014 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8640/2014 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8641/2014 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. 

nº 8642/2014 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8643/2014 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8644/2014 - Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8645/2014 - Fernanda Leao de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2014. nº 8646/2014 - Francisco Jose de Camargo Barros Junior, 1º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8647/2014 - Joao Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8648/2014 - Jose Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8649/2014 - Jose Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8650/2014 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8651/2014 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8652/2014 - Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8653/2014 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça

Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8654/2014 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8655/2014 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8656/2014 - Luiz Gustavo Joia de Melo, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8657/2014 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8658/2014 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8659/2014 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8660/2014 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8661/2014 - Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8662/2014 - Maria da Gloria Villaca Borin Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8663/2014 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8664/2014 - Mario Augusto Bruno Neto, 14º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. 

nº 8665/2014 - Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8666/2014 - Marucia Barros Ramos, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 7 e 13 a 30 de setembro de 2014. nº 8667/2014 - Nilza Russo Ferreira, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8668/2014 - Paula Castanheira Lamenza, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8669/2014 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8670/2014 - Rita Di Tomasso Martins, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8671/2014 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8672/2014 - Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8673/2014 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8674/2014 - Tulio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8675/2014 - Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8676/2014 - Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de

Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8677/2014 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 21 e 27 a 30 de setembro de 2014. nº 8678/2014 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8679/2014 - Walter Tebet Filho, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8680/2014 - William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8681/2014 – Andrea Regina Garibaldi, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulistal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8682/2014 – Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8683/2014 – Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8684/2014 – Wanderleya Lency, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8685/2014 – Carlos Eduardo Brechani, 5º Promotor de Justiça de Jacareí, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de setembro de 2014. nº 8686/2014 – Eloisa Balizardo, 7ºPromotor de Justiça de Diadema, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de setembro de 2014. 

nº 8687/2014 – Gabriela Gnatos Lima Palermo, 1ºPromotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de setembro de 2014. nº 8688/2014 – Rodrigo Lopes, Promotor de Justiça de Conchal, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de setembro de 2014. B – Assessoria Tornando sem efeito: nº 8689/2014 – a portaria nº 8188/2014 que designou Gabriela Gnatos Lima Palermo, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8690/2014 – a portaria nº 8328/2014 que designou Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 1 a 5 de setembro de 2014. Designando: nº 8691/2014 – 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo 1002268-22.2014.8.26.0001, em trâmite pela 5ª Vara da Família e Sucessões, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 114.505/14). nº 8692/2014 – João Paulo Gabriel de Souza, Promotor de Justiça de Auriflama e Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, atuarem nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0565.0000034/2013 e nos autos nº 1728/2014, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, no dia 25 de agosto de 2014. (Pt. nº 125.851/14) nº 8693/2014 – Augusto Eduardo de Souza Rossini, 9º Promotor de Justiça de Patrimônio Público e Social, para, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, atuar nos autos do procedimento civil nº 0695.0000905/2014, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 28 de agosto de 2014. (Pt. nº 126.132/14) nº 8694/2014 - Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular, Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 27 a 31 de agosto de 2014. nº 8695/2014 - Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, no dia 20 de agosto de 2014. nº 8696/2014 - Rafael Fernandes Viana, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 31 de agosto de 2014. (Pt. nº124.936/14) nº 8697/2014 - Robson Alves Ribeiro, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério

Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 31 de agosto de 2014. (Pt. nº124.936/14) Auxiliar Inquérito:nº 8698/2014 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de setembro de 2014, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis. nº 8699/2014 - Robson Alves Ribeiro, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. nº 8700/2014 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. Capital:nº 8701/2014 - Jose Fernando Cecchi Junior, 2º Promotor de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 1 a 10 de setembro de 2014. Interior:nº 8702/2014 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 8 de setembro de 2014. nº 8703/2014 - Adriana de Cassia Delbue Silva, 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 5 de setembro de 2014. nº 8704/2014 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 16 a 30 de setembro de 2014. (Pt. nº126.234/14) nº 8705/2014 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 15 de setembro de 2014. (Pt. nº126.234/14) nº 8706/2014 - Fernando Novelli Bianchini, 7º Promotor de Justiça de Americana, Vanderlei Cesar Honorato, 1º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 10 de setembro de 2014. nº 8707/2014 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 30 de setembro de 2014. (Pt. nº125.858/14) nº 8708/2014 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de setembro de 2014.

 nº 8709/2014 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 16 a 30 de setembro de 2014. (Pt. nº125.736/14) Promotores de Justiça Substitutos:nº 8710/2014 - Celisa Agata Lopes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 1 a 10 de setembro de 2014. nº 8711/2014 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 8 de setembro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 30 de setembro de 2014. nº 8712/2014 - Paula Augusta Mariano Marques, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 14 de setembro de 2014. nº 8713/2014 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 22 a 30 de setembro de 2014.   nº 6917/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça: Excluam-se:Alexandra Facciolli MartinsRoberto Brianezi de LimaRosinei Horstmann Saikali(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2014) nº 6918/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Incluam-se:Alexandra Facciolli Martins (02 a 16)Roberto Brianezi de Lima (02 a 16)Rosinei Horstmann Saikali (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2014) nº 7440/2014 - Alexandre Nunes de Vincenti, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 5 a 31 de agosto e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, de 15 a 29 de agosto de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/08/2014) nº 7510/2014 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 1 a 3 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 4 a 28 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, dia 31 de agosto de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - DOE 30/07/14) nº 7519/2014 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste 1 (Penha), de 21 a 31 de agosto de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2014) nº 7555/2014 - Rafael Bertucci Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 3 de agosto, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 4 a 14 de agosto, acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, no dia 12 de agosto, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 15 a 26 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 27 a 29 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 15 a 31 de agosto de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2014) nº 8009/2014 - Guilherme Gottardello, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Leme, de 18 a 26 de agosto de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - DOE 19/08/14) nº 8038/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça: Exclua-se:Regina Helena Fonseca Fortes Furtado(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/08/2014) nº 8039/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Incluam-seRoberto Brianezi de Lima (01 a 15)Rosinei Horstmann Saikali (01 a 15)(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/08/2014) nº 8123/2014 - Graziela Borzani, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 25 a 31 de agosto de 2014. (Pt. nº 125.917/14)(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014)

 nº 8219/2014 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 26 de setembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014) nº 8475/2014 - Aline Moraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014) nº 8480/2014 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 8 a 15 de setembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014) nº 8523/2014 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 15 de setembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/08/14) nº 8526/2014 - Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 19 a 26 de setembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014) nº 8540/2014 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, no dia 1 de setembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 19 a 26 de setembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014) nº 8543/2014 - Lais Fernanda Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de setembro, e acumular no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 01 a 15 de setembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/08/14). nº 8571/2014 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 7 de setembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014) 

nº 8584/2014 - Rafael Amancio Briozo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 1 a 5 de setembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014) nº 8593/2014 - Roberta Tonini Quaresma, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 30 de setembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014) nº 8594/2014 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 13 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 16 a 30 de setembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2014) II - Atos Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/08/2014 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo: PROMOVE, a partir de 01 de setembro de 2014, para o cargo de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:  POR ANTIGUIDADE: Fernando Arruda, RG. nº 3.504.157, 2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal (Entrância Final), para o cargo de 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, na vaga decorrente da exoneração do Doutor Alcides Malossi Júnior considerada a transferência do Doutor Fabio Tebecherani Kalaf; PROMOVE, a partir de 01 de setembro de 2014, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:  POR ANTIGUIDADE: Luciana Vieira Dallaqua Vinci, RG. nº 30.711.574-4, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra (Entrância Intermediária), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Diadema (Entrância Final); Vinicius Rodrigues França, RG. nº 26.816.816-7, 4º Promotor de Justiça de Andradina (Entrância Intermediária), para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Praia Grande (Entrância Final); Denis Henrique Silva, RG. nº 23.672.663-8, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis (Entrância Intermediária), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Sumaré (Entrância Final); 

Leandro Lippi Guimarães, RG. nº 27.568.672-3, 4 º Promotor de Justiça de Brás Cubas (Entrância Intermediária), para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final); PROMOVE, a partir de 01 de setembro de 2014, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:  POR ANTIGUIDADE: Claudio Henrique Bastos Giannini, RG. nº 25.922.323-2, Promotor de Justiça de Nhandeara (Entrância Inicial), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Ubatuba (Entrância Intermediária); Fernanda Chuster Pereira, RG. nº 24.656.871-9, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (Entrância Intermediária); Letícia Stuginski Stoffa, RG. nº 11.111.184-5, Promotor de Justiça de Embu-Guaçu (Entrância Inicial), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (Entrância Intermediária); Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, RG. nº 26.210.488-X, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga (Entrância Inicial), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Itatiba (Entrância Intermediária); Ana Carolina Gregory Villaboim, RG. nº 34.421.254-3, Promotor de Justiça de Macaubal, (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de São Sebastião (Entrância Intermediária); Georgia Carla Chinalia Obeid, RG. nº 29.606.016-1, Promotor de Justiça de Rio das Pedras, (Entrância Inicial), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Araras (Entrância Intermediária);  Fernanda Elias de Carvalho, RG. nº 29.467.548-6, 2º Promotor de Justiça de Itapira (Entrância Inicial), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Paulínia (Entrância Intermediária);  POR MERECIMENTO: Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, RG. nº 23.065.735-7, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Entrância Intermediária), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba (Entrância Final); Carolina Rodriguez de Mendonza Lotfi, RG. nº 22.997.000-X, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá (Entrância Inicial), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (Entrância Intermediária); Marcelo de Mendonça Neves, RG. nº 26.751.677-0, Promotor de Justiça de Arthur Nogueira (Entrância Inicial), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Hortolândia (Entrância Intermediária); Fabio Tosta Horner, RG. nº 25.735.489-X, Promotor de Justiça de Pariquera-Açu (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Itapeva (Entrância Intermediária); 

Frederico Liserre Barruffini, RG. nº 32.289.214-4, Promotor de Justiça de Caconde (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Mococa (Entrância Intermediária); Letícia Rosa Ravacci, RG. nº 29.003.483-8, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar (Entrância Inicial), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra (Entrância Intermediária); Daniele Ramia Negrão Dias Brandão, RG. nº 28.622.622-4, 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Mirassol (Entrância Intermediária);   PROMOVE, a partir de 01 de setembro de 2014, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:POR ANTIGUIDADE:Raphael Barbosa Braga, RG. nº 43.699.023-4, 2º Promotor de Justiça de Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para o cargo de Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (Entrância Inicial); Ismael de Oliveira Mota, RG. nº 28.320.788-7, 2º Promotor de Justiça de Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para o cargo de Promotor de Justiça de Fartura (Entrância Inicial); Luciane Antunes Magnotti, RG. nº 45.931.408-7, 4º Promotor de Justiça de Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para o cargo de Promotor de Justiça de Ilha Solteira (Entrância Inicial); Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto RG. nº 08216485-19/BA, 6º Promotor de Justiça de Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Mairinque (Entrância Inicial); Rafael Bertucci Lopes, RG. nº 30.660.172-2, 2º Promotor de Justiça de Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio (Entrância Inicial); Vitor Gambassi Pereira, RG. nº 35.239.519-9, 2º Promotor de Justiça de Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para o cargo de Promotor de Justiça de Rosana (Entrância Inicial); Marilia Bononi Francisco, RG. nº 29.092.124-7, 2º Promotor de Justiça de Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga (Entrância Inicial);  POR MERECIMENTO: Ingrid Rodrigues de Ataide, RG. nº 11954011-0/RJ, 4º Promotor de Justiça de Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para o cargo de Promotor de Justiça de Bananal (Entrância Inicial);  Sultane Rubez Jeha, RG. nº 34.949.479-4, 4º Promotor de Justiça de Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista (Entrância Inicial); 

Renato dos Santos Gama, RG. nº 36.464.934-3, 11º Promotor de Justiça de Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Iguape (Entrância Inicial); Rodrigo Simon Machado, RG. nº 30.085.143-1, 1º Promotor de Justiça de Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para o cargo de Promotor de Justiça de Itaberá (Entrância Inicial); Alexandre Acerbi, RG. nº 27.307.007-1, 2º Promotor de Justiça de Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para o cargo de Promotor de Justiça de Nazaré Paulista (Entrância Inicial); André Aguiar de Carvalho, RG. nº 12.541.336-9/RJ, 5º Promotor de Justiça de Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para o cargo de Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra (Entrância Inicial); Cintia Marangoni, RG. nº 30.179.045-0, 1º Promotor de Justiça de Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para o cargo de Promotor de Justiça de São Pedro (Entrância Inicial); Roberta Amá Ferrante Alves, RG. nº 34.930.097-5, 3º Promotor de Justiça de Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista (Entrância Inicial);     Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/08/2014 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo: REMOVE, a partir de 01 de setmbro de 2014, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis: Gilberto Gomes Peixoto, RG. nº 20.192.776, 16º Promotor de Justiça Guarulhos (Entrância Final), para o cargo de 67º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final). Rogério Pereira da Luz Ferreira, RG. nº 15.735.635-8, 20º Promotor de Justiça de Santos (Entrância Final), para o cargo de 13º Promotor de Justiça de Santos (Entrância Final). Rodrigo Augusto de Oliveira, RG. nº 17.763.265-5, 5º Promotor de Justiça Americana (Entrância Final), para o cargo de 33º Promotor de Justiça de Campinas (Entrância Final). REMOVE, a partir de 01 de setmbro de 2014, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:POR ANTIGUIDADE: João Santa Terra Júnior, RG. nº 27.943.918-0, 6º Promotor de Justiça Barretos (Entrância Intermediária), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis (Entrância Intermediária).

  José Fernando da Cunha Pinheiro, RG. nº 26.244.110-X, 5º Promotor de Justiça Penápolis (Entrância Intermediária), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Penápolis (Entrância Intermediária). POR MERECIMENTO: Bruno de Moura Campos, RG. nº 23.867.820-9, 5º Promotor de Justiça do Guarujá (Entrância Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Cubatão (Entrância Intermediária). Helio Junqueira de Carvalho Neto, RG. nº 32.390.052-5, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba (Entrância Intermediária), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (Entrância Intermediária); III - Avisos Aviso de 19/08/2014nº 318/2014 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2014.Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.” PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – SETEMBRO/2014 DIAS 6 E 7:SILVIA VIEIRA MARQUESJOACIL DA SILVA CAMBUIM DIAS 13 E 14:MARCELO BATLOUNI MENDRONICELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES DIAS 20 E 21:JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRAPAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO DIAS 27 E 28:ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRONEUDIVAL MASCARENHAS FILHO PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – SETEMBRO/2014 DIAS 6 E 7:ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA PIMENTEL DIAS 13 E 14:MARIANI ATCHABAHIAN DIAS 20 E 21:WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR DIAS 27 E 28:PATRICIA MANZELLA TRITA

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 20/08/2014) Aviso de 28/08/2014nº 333/2014 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA Núcleo Ribeirão Preto/Pardo,CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados para reunião de trabalho prevista no art. 7º, inciso I, do Ato nº 552/2008, a ser realizada no dia 4 de setembro de 2014, às 18h00, na sala de audiências do GAEMA, 2º andar do prédio do Ministério Público, situado na Rua Otto Benz, 1070 – Nova Ribeirânia, RIBEIRÃO PRETO/SP. PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:- Dr. Ivan Cintra Borges – Promotor de Justiça de Altinópolis/ Santo Antônio da Alegria- Dr. Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, acumulando o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis- Dr. Guilherme Schlitler Oliveira - Promotor de Justiça de Mococa- Dr. Naul Luiz Felca – Promotor de Justiça de Ribeirão Preto/Guatapará- Dr. Luis Henrique Paccagnella – Promotor de Justiça de Ribeirão Preto/Guatapará- Dr. Daniel José de Angelis - Promotor de Justiça de Sertãozinho- Dr. Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento - Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo- Dr. Marcelo Sperandio Felipe - Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama/Divinolândia- Dr. José Cláudio Zan – Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo- Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Brodowski- Dra. Bianca Reis D`Ávila Luchesi Farias - Promotora de Justiça de Vargem Grande do Sul- Dr. Frederico Liserre Barruffini – Promotor de Justiça de Caconde/Tapiratiba- Dra. Yara Jerozolimski - Promotora de Justiça de Casa Branca/Itobi- Dr. Cláudio José Baptista Morelli - Promotor de Justiça de Serrana- Dra. Patrícia Lacerda Pavani Couvre - Promotora de Justiça de Tambaú- Dr. Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, acumulando o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal- Dra. Priscila Gomes Barcellos Borges - Promotora de Justiça de São Simão/Luís Antônio- Dr. Wanderley Baptista da Trindade Júnior – Promotor de Justiça de Cravinhos/Serra Azul- Dr. Guilherme Chaves Nascimento – Promotor de Justiça de Cajuru/Cássia dos Coqueiros/Santa Cruz da Esperança Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião. Avisos de 29/08/2014nº 335/2014 - PGJA Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público COMUNICA que, em reunião extraordinária realizada em 26 de agosto de 2014, foi aprovado o Regulamento das Eleições Gerais da Entidade de Classe para o Biênio 2015/2016, conforme segue: PORTARIA NORMATIVA ELEITORAL Nº 1/2014, DE 26 DE AGOSTO DE 2014. Aprova o Regulamento das eleições para escolha daDiretoria e respectivo Conselho Fiscal da APMP para o biênio 2015/2016. O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15, I; 16, 18, 20, I; 24, 25, 26, 27 e 60, do vigente Estatuto da Associação Paulista do Ministério Público - APMP, relativos à convocação da Assembleia Geral Ordinária e à eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; CONSIDERANDO que o mandato da atual Diretoria e respectivo Conselho Fiscal finda em 31 de dezembro do corrente ano; CONSIDERANDO que a Diretoria da APMP, em reunião extraordinária realizada no dia 26 de agosto de 2014, aprovou a redação do Regulamento das Eleições Gerais da Entidade de Classe para o Biênio 2015/2016; RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento das Eleições Gerais da Entidade de Classe para o Biênio 2015/2016, conforme redação do Anexo I e respectivo cronograma constante no Anexo II; Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. São Paulo, 26 de agosto de 2014.  Felipe Locke CavalcantiPresidenteANEXO I REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES GERAIS DA ENTIDADE DE CLASSEPARA O BIÊNIO 2015/2016 CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A eleição para a escolha da Diretoria e do respectivo Conselho Fiscal da Associação Paulista do Ministério Público, para o biênio 2015/2016, ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2014 (sábado), das 9h00 às 17h00, data da Assembleia Geral Ordinária, regularmente convocada (art. 15, inciso I, do Estatuto da APMP). Art. 2º O voto será por chapa eleitoral fechada, vedado o voto uninominal ou por órgão, conforme disposto no art. 25, III, do Estatuto da Associação Paulista do Ministério Público – APMP. CAPÍTULO IIDA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS CONCORRENTES Art. 3º As inscrições das chapas concorrentes às eleições poderão ser apresentadas, por qualquer um de seus integrantes, das 10h00 do dia 01 de setembro de 2014 (segunda-feira), até às 18:00 horas do dia 12 de setembro de 2012 (sexta-feira), na Secretaria da Sede Executiva da APMP, situada na Rua Riachuelo, nº 115, 11º andar, em requerimento contendo:I. o nome da chapa concorrente;II. a indicação, e respectiva assinatura, dos candidatos a todos os cargos constitutivos da Diretoria, nos termos do artigo 26 do Estatuto da Associação Paulista do Ministério Público – APMP; eIII. a indicação, e respectiva assinatura, dos candidatos ao Conselho Fiscal e respectivos suplentes, nos termos do artigo 43 do Estatuto da Associação Paulista do Ministério Público – APMP.§ 1º É vedada a candidatura a mais de um cargo, pelo mesmo associado, e a participação em mais de uma chapa concorrente.

§ 2º Os requerimentos de inscrição das chapas concorrentes serão dirigidos ao Presidente da APMP, competente para sua apreciação. Em caso de indeferimento da inscrição, caberá recurso voluntário à Diretoria da APMP.§ 3º Não serão aceitas inscrições de chapas que não contemplem todos os cargos da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes.§ 4º Só poderão se inscrever candidatos quites com as obrigações sociais da APMP, nos termos do art. 5º, II, do Estatuto da Associação Paulista do Ministério Público. Art. 4º Encerrado o período de inscrição, o Presidente da APMP, para o conhecimento dos associados eleitores, providenciará, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, contados da data de votação pessoal (13 de dezembro de 2014), concomitantemente por correspondência escrita aos associados, via postal, por meio eletrônico ou cibernético e por publicação na página reservada ao Ministério Público no Diário Oficial do Estado, por solicitação à Procuradoria-Geral de Justiça, ou em jornal da Capital de grande circulação, a relação das chapas concorrentes, cujas inscrições forem deferidas. CAPÍTULO IIIDO MATERIAL DE VOTAÇÃO Art. 5º A cédula de votação, em modelo previamente aprovado em reunião de Diretoria, conterá o nome das chapas concorrentes, com campo apropriado para indicação do “X”, indicativo da opção do voto e relacionará, nas linhas subsequentes, os cargos e os candidatos inscritos, em cada uma das chapas, para a Diretoria, Conselho Fiscal e suplentes.Parágrafo único. As cédulas oficiais serão rubricadas pelo 1º ou 2º Secretário da APMP ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, e por um representante de cada chapa inscrita, facultada a utilização de chancela. Art. 6º A fim de possibilitar o exercício de voto pela via postal, a Diretoria da APMP, remeterá, para todos os associados, no período de 27 a 31 de outubro de 2014, o respectivo material para votação. Art. 7º O material para a votação pessoal e direta compreenderá uma cédula e um envelope que o associado, após o exercício do voto, depositará na urna. Art. 8º Para o exercício do voto por correspondência o material será composto pela mesma cédula e envelope mencionados no artigo precedente e uma sobrecarta, modelo “Carta-Resposta”, em padrão aprovado pela Diretoria da APMP.Parágrafo único. A cédula deverá ser inserida no respectivo envelope, sem qualquer identificação, e, este último, colocado na “Carta-Resposta”, esta sim identificada e rubricada no verso pelo associado e encaminhada para o correio.    CAPÍTULO IVDO EXERCÍCIO DO VOTO Art. 9º Serão admitidos, indistintamente, para todos os associados titulares, o voto pessoal, diretamente na urna, ou por correspondência postal. Art. 10. A votação pessoal e direta realizar-se-á na Sede Executiva da APMP, na Rua Riachuelo, 115, 11º andar, no dia 13 de dezembro de 2014 (sábado), no período das 09h00 às 17h00. Art. 11. Os associados, da capital ou do interior, que desejarem exercer o direito de voto por correspondência, deverão encaminhar seus votos pelo correio, postados a partir do dia 10 de novembro de 2014 (segunda-feira). 

Art. 12. A remessa dos votos por correspondência far-se-á, obrigatoriamente, pelo correio.§ 1º A cédula somente poderá ser substituída a pedido do associado-eleitor e mediante troca na Sede Executiva da APMP.§ 2º A cédula substituída será inutilizada por funcionário da APMP na presença do associado-eleitor. Art. 13. A APMP organizará um sistema de identificação e controle individual dos associados que votarem pessoalmente ou por carta, sendo que o exercício de uma alternativa exclui o da outra. CAPÍTULO VDO PROCESSO ELEITORAL Art. 14. Às 12h00 do dia 09 de dezembro de 2014 (terça-feira), na Sede Executiva da APMP, a urna receptora será preparada para a coleta de votos, depois de inspecionada pelo 1º ou 2º Secretário da APMP, ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, facultada a presença de qualquer associado e de representantes das chapas concorrentes. Art.15. As chapas concorrentes poderão indicar fiscais que, dos dias 09 a 13 de dezembro, às 10h00, comparecerão, acompanhados do 1º ou 2º Secretário da APMP, ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, na agência central dos Correios, na Praça do Correio, s/nº, para retirada dos votos recebidos pela Caixa Postal da Associação Paulista do Ministério Público - APMP.§ 1º Os votos recebidos pelo Correio serão relacionados em ata, assinada pelo 1º ou 2º Secretário da APMP ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, e por representantes credenciados, indicados pelas chapas concorrentes, e depositados na urna receptora, diariamente.§ 2º A referida ata ficará à disposição dos representantes indicados e credenciados pelas chapas concorrentes durante todo o processo eleitoral. Art. 16. Somente serão inseridos na urna os votos por correspondência postal que chegarem ao correio até as 10h00 do dia 13 de dezembro de 2014 (sábado).§ 1º Não serão considerados válidos os votos por correspondência:I. postados antes do dia 10 de novembro de 2014, assim identificados pelo carimbo da agência dos correios;II. encaminhados por qualquer outro meio que não o correio; eIII. quando a respectiva sobrecarta (“Carta-Resposta”) não estiver devidamente identificada e rubricada pelo associado.§ 2º Em todos os casos mencionados no parágrafo anterior, os votos não serão depositados na urna e os representantes credenciados, indicados pelas chapas, serão informados da ocorrência, lavrando-se a respectiva ata.§ 3º Após a lavratura da ata, os votos não computados e inviolados serão destruídos na presença de dois associados, facultada a presença de representantes das chapas inscritas. Art. 17. A partir das 10h00 dos dias 09 a 13 de dezembro de 2014, a urna receptora dos votos permanecerá nas dependências da Sede Executiva da APMP (Rua Riachuelo, 115, 11º. Andar – Centro – Capital) e, a cada dia, sempre às 10h00, após a recepção dos votos recebidos pelo correio, será novamente lacrada e guardada em cofre.§ 1º Não será utilizada mais de uma urna, salvo se esgotada a capacidade de uso da primeira e assim por diante.§ 2º Entre os dias 09 a 13 de dezembro de 2014, a urna será aberta e lacrada por funcionário indicado pela Presidência, na presença do 1º ou do 2º Secretário da APMP, ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, sob a observação dos fiscais credenciados e indicados pelas chapas concorrentes, se houver, e de associados da entidade de classe, se presentes.

§ 3º Para assegurar a inviolabilidade da urna, o 1º ou o 2º Secretário da APMP, ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, lançará sua rubrica sobre o lacre, acompanhado pelos fiscais credenciados e indicados pelas chapas concorrentes, se presentes, e de associados da entidade de classe, se houver. Art. 18. Serão colocadas na mesma urna as cédulas envelopadas dos associados que exercerem o direito de voto por correspondência, conforme forem chegando à APMP, entre os dias 09 a 13 de dezembro de 2014, juntamente com as dos que votarem pessoalmente, no dia 13 de dezembro de 2014. Art. 19. Às 9h00 do dia 13 de dezembro de 2014, a urna será novamente aberta por funcionário indicado pela Presidência, na presença do 1º ou do 2º Secretário da APMP ou outro membro da Diretoria na impossibilidade daqueles, sob a observação dos fiscais credenciados e indicados pelas chapas concorrentes, se houver, e de associados da entidade de classe, se presentes e assim permanecerá até as 17h00, para receber os votos pessoais depositados durante o transcorrer do dia, ou por correspondência, recebidos até às 10h00. CAPÍTULO VIDA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Art. 20. A Assembleia Geral Ordinária será instalada no dia 13 de dezembro de 2014, às 17h30, em primeira convocação, com a presença da metade mais um dos sócios em condições de voto, ou às 18h00, em segunda convocação, com qualquer número (art. 11, cc art. 15, I, do Estatuto da APMP) e terá lugar, inicialmente, no Auditório Queiróz Filho, anexo ao prédio da Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo, Capital, mediante previa solicitação à Procuradoria-Geral de Justiça, ou, em outro Auditório indicado previamente pela Diretoria na impossibilidade deste. CAPÍTULO VIIDA APURAÇÃO Art. 21. O processo de apuração e mapeamento dos votos, assim como a proclamação do resultado final das eleições, que será presidido pelo Presidente da APMP, seu substituto estatutário ou associado (membro do Ministério Público) por aquele indicado, será realizado na sede executiva da APMP, na Rua Riachuelo, 115, 11º. Andar, São Paulo, Capital. Art. 22. Serão constituídas 4 (quatro) mesas apuradoras, cada qual composta por 3 (três) Associados Titulares; e 1 (uma) mesa mapeadora dos resultados, composta por 3 (três) Associados Titulares. Art. 23. A urna receptora será aberta e as cédulas enviadas pelo correio serão retiradas das respectivas sobrecartas e misturadas com as demais pelos integrantes das mesas apuradoras, sob fiscalização dos associados presentes.Parágrafo único. Cada chapa poderá credenciar até 2 (dois) fiscais por mesa para acompanhar os trabalhos de apuração dos votos. Art. 24. Eventuais objeções prévias ao processo de apuração dos votos serão resolvidas pelo Presidente dos trabalhos, com recurso voluntário ao plenário da Assembleia Geral. Art. 25. Iniciados os trabalhos de apuração dos votos, as arguições de vícios ou defeitos decorrentes da votação serão resolvidas pela mesa apuradora, com recurso à Presidência dos trabalhos. Art. 26. Será considerado nulo o voto:I. quando for assinalada na cédula:a) mais de uma chapa concorrente;b) chapa eleitoral não inscrita;

c) chapa eleitoral formada por integrantes de uma Diretoria com os do Conselho Fiscal de outra (chapa mista);d) votação em membros de chapas diferentes (mescla de votos);II. quando a cédula contiver:a) riscos, desenhos ou anotações que permitam a identificação do associado-eleitor;b) riscos ou anotações que não permitam aquilatar com segurança a intenção de voto em qualquer das chapas concorrentes. Art. 27. Será considerado em branco o voto quando na cédula não houver qualquer indicativo da intenção do associado-eleitor em favor de qualquer das chapas concorrentes. Art. 28. No caso de empate entre as chapas concorrentes, será declarada vencedora aquela cujo Presidente for, respectivamente:I. o mais antigo na carreira, ainda que aposentado; ouII. o de maior idade. Art. 29. Findos os trabalhos de apuração, a Presidência proclamará os resultados e declarará encerrada a Assembleia Geral. CAPÍTULO VIIIDISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 30. Objetivando conferir tratamento isonômico para a apresentação de propostas pelas chapas concorrentes regularmente inscritas, a APMP disponibilizará gratuitamente:I. 03 (três) malas diretas (correio);II. 05 (cinco) malas diretas eletrônicas (e-mails);III. utilização de suas sedes para a realização de reuniões de campanha, mediante prévio requerimento dirigido ao Diretor Regional respectivo;IV. inserção no site da APMP da relação dos membros componentes das chapas concorrentes, com suas fotografias e o resumo das propostas de cada chapa (em 02 laudas), mediante requerimento dirigido ao Presidente da APMP, instruído o pedido com os necessários informes eletrônicos.Parágrafo único. Nas hipóteses indicadas nos incisos I e II deste artigo, é pressuposto da análise do pedido, que as malas diretas sejam solicitadas mediante requerimento escrito e assinado por um dos representantes indicados e credenciados pela chapa concorrente e:I. que a correspondência refira-se ao pleito eleitoral;II. que a correspondência tenha peso máximo de 100 (cem) gramas;III. que o material seja entregue pronto para colocação de etiquetas e expedição, no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes de sua remessa ao correio ou respectivo envio por e-mail. Art. 31. Além das malas diretas franqueadas, as chapas concorrentes poderão solicitar malas diretas adicionais desde que arquem com os custos de envelopamento, etiquetagem e postagem do material a ser encaminhado. Art. 32. Todas as deliberações eventualmente tomadas em reunião com os candidatos ou representantes das chapas concorrentes serão lavradas em ata, por todos assinada e publicadas no site da Associação Paulista do Ministério Público – APMP, para conhecimento dos associados. Art. 33. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da APMP. Art. 34. O presente regulamento será remetido a todos os associados da APMP com direito a voto, por correio e via e-mail, bem como publicado no site da APMP e no Diário Oficial, mediante solicitação à Procuradoria-Geral de Justiça.  

São Paulo, 26 de agosto de 2014.       Felipe Locke CavalcantiPresidente  Anexo II - Cronograma    Horário Procedimento Dispositivo 01/09/2014 10h00 Abertura do prazo de inscrição das chapas concorrentes. art. 3º 12/09/2014 18h00 Término do prazo de inscrição das chapas concorrentes. art. 3º 27/10/2014 – Início do prazo para remessa aos associados do material necessário para votação por via postal. art. 6º 31/10/2014 – Término do prazo para remessa aos associados do material necessário para votação por via postal. 10/11/2014 – Início do prazo para postagem dos votos pelo correio. art. 11 13/11/2014 – Prazo limite para publicação da relação das chapas concorrentes. art. 4º 13/11/2014 – Prazo limite para convocação da Assembleia Geral art. 16 EAPMP    09/12/2014 10h00 Primeira retirada de votos postados, da Caixa Postal da APMP no Correio central. arts. 15 e 17 12h00 Preparação da urna para recepção dos votos. art. 14 12h00 Abertura da urna, conferência e colocação dos votos postados, lacração da urna. 10/12/2014 10h00 Segunda retirada de votos postados, da Caixa Postal da APMP no Correio central. arts. 15 e 17 12h00 Abertura da urna, conferência e colocação dos votos postados, lacração da urna. 11/12/2014 10h00 Terceira retirada de votos postados, da Caixa Postal da APMP no Correio central. 12h00 Abertura da urna, conferência e colocação dos votos postados, lacração da urna. 12/12/2014 10h00 Quarta retirada de votos postados, da Caixa Postal da APMP no Correio central. 12h00 Abertura da urna, conferência e colocação dos votos postados, lacração da urna. 13/12/2014 9h00 Início do período de votação pessoal e direta. arts. 1º. 10 e 19 10h00 Última retirada de votos postados, da Caixa Postal da APMP no Correio central. arts. 15 e 17 13/12/2014 17h00 Data e horário limite para colocação na urna, dos votos postados pelo correio. art. 16 17h00 Término do período de votação pública. arts. 1º, 10 e 19 17h30 Primeira convocação da Assembleia Geral. art. 20 18h00 Segunda convocação da Assembleia Geral. 18h30 Pauta da AG – Com prestação de contas do biênio 2013/2014. –arts. 21 a 28 ~20h00 Início do processo de apuração dos votos. ~22h00 Proclamação do resultado e encerramento da AG. art. 29 nº 337/2014 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a lista com os inscritos que manifestaram interesse em oficiar junto aos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO nos Núcleos de CAMPINAS E SÃO PAULO, nos moldes do Aviso nº 301/2014-PGJ, de 08/08/2014. GAECO NÚCLEO III - CAMPINASCOMARCAS: Aguaí, Águas de Lindóia, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Conchal, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Mor, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia,

São João da Boa Vista, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Valinhos, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Vila Minosa - Campinas e Vinhedo. Drs:GABRIELA GNATOS LIMA PALERMO - 1º Promotor de Justiça Auxiliar de CampinasDANIELA MERINO ALHADEF - 1º Promotor de Justiça de IndaiatubaRODRIGO LOPES – Promotor de Justiça de Conchal NÚCLEO X - SÃO PAULOCOMARCAS: São Paulo, Arujá, Brás Cubas, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Suzano, Barueri, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Osasco, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. Drs:ADRIANA MARIA RODRIGUES - 3º Promotor de Justiça de ItaquaquecetubaFILLIPE DEMETRIO LOPES - 1º Promotor de Justiça de Francisco MoratoELOISA BALIZARDO – 7º Promotor de Justiça de DiademaMANOELLA GUZ – 3º Promotor de Justiça de Mairiporã nº 338/2014 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais juntos às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, alterado pelos Atos Normativos números 629/2010-PGJ, 697/2011-PGJ e 747/2012-PGJ, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital que foi indicado para exercer a função eleitoral junto à 251ª Zona Eleitoral – Pinheiros, no período compreendido entre 01/09/2014 e 03/01/2015, o Exmo. Sr. Dr. RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA – 6º P.J. Criminal de Santana, único inscrito. IV - Despachos Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/ 08/2014 Protocolado nº 70.214/2014, interessada: Beatriz Binello Valerio Desmaret, 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa; Protocolado nº 98.638/2014, interessada: Maria Júlia Câmara Facchin, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista; Protocolado nº 73.287/2014, interessado: Noel Rodrigues de Oliveira Júnior, 2º Promotor de Justiça de Itararé. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público. IX Atos Administrativos do PGJPortarias do Procurador-Geral de Justiça de 25-8-2014Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011 e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 de dezembro de 2013, para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ, o Sr. CLEBER FABIANO FERREIRA, RG. 30500849-3, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR DE PROMOTORIA I, (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado

na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria de Sonia Maria Amorim;(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 28-8-2014) de 28-8-2014Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Arlindo Alves da Silva, RG. 12.392.531-9, PIS-PASEP: 1.081.176.160-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-475/93; Concedendo Aposentadoria, com fundamento nos arts. 19, V, alínea “c” e 161 da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º, caput e § 2º, da E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a José Luiz Melo Rego Filho, RG. 3.055.308-8, PIS-PASEP: 1.075.517.402-7, 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/03, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007; de parcela de irredutibilidade e de Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 191, da L.C. 734/93, referente à função de Assessor do Corregedor-Geral, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. Ato Normativo 693/2011-PGJ, conforme consta do Processo PGJ/MP nº 2648/83; Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Silvia Regina de Toledo Cabral, RG. 13.629.938-6, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo II, instituída pela L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Paula Freire Santoro; Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. com o artigo 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no DOE de 07 de dezembro de 2013, os Srs. SUELI SAYURI MIURA, RG 300457728, DANIEL AIDAR DA ROSA, RG 437744450, THIAGO SORRILHA, RG 294145643, RAFAELLA DE CASSIA BRICKS, RG 356598640, DANIELLE CHRISTINA SOEIRO DE DEUS, RG 293190410, CAROLLINE MOTTA BATISTA FERREIRA, RG 32257979, BARBARA GARGI DE MORAIS, RG 38.292.768-0, CRISTHIANE EMI EGAWA, RG 258613841, ALINE APARECIDA PINTO ALVES, RG 214146984, MARCIA HAYDEE CAETANO DIAS, RG 289961518, PEDRO LUIS DOS SANTOS, RG 364502046, e SANDRA NASCIMENTO, RG 328276650, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de OFICIAL DE PROMOTORIA I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Alessandro Pimentel Rodrigues da Silva, Alessandra Sanches Kafka, Claudio Maciel Junior, Jurandir Alves Filho, Juliano Gomes Lourenço, Carlos Henrique dos Reis Araujo, Cesar Geraldo dos Santos, Eduardo Shigueyu kiKondo, Lais de Barros Fernandes, aposentadorias de Maria do Carmo Soares da Silva e Andrea Martins Sampaio, bem como demissão de Zuleide Alika Munhoz Maita; Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28

de agosto de 2014, os Srs. JUNG MI LEE, RG. 86040108, CARLOS AUGUSTO DIAS SILVA, RG. 351792338 e ALEXANDRE SOARES SILVA, RG. 364094047, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (ADMINISTRATIVO), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Flavia Vieira Leite Gomes, Evandro Gonçalves do Nascimento e Jaime Shiroma. Apostila do Procurador-Geral de Justiça de 28-8-2014Lavrada no Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 1/5/14, em nome de Maria Ines Guitti Muchon de Almeida, RG. 14.306.625-0, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05. Declarando que: nos termos do artigo 2º, I, II, III, “a e b”, § 1º, II, da E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, faz jus aos proventos mensais, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22, da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o Anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 20% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculada mediante aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e Sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH-MP 621/97. Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 15-7-2014Deferindo, a partir de 1/5/2013 e 1/5/2014, o pedido Rita de Cássia Bergamo, RG. 19.387.514-7, 6º Promotor de Justiça de Falências, protocolado sob nº 92663/14.(Republicado por necessidade de retificação no D.O. de 17-7-2014) CONSELHO SUPERIOR AVISO Nº 237/14 - CSMP, DE 29.08.14. O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos aos cargos vagos de Entrância Final colocados em concurso através do Edital de 05.08.14, já consideradas as desistências. ENTRÂNCIA FINAL - REMOÇÃO ENTRÂNCIA FINAL - REMOÇÃO ENTRÂNCIA FINAL - REMOÇÃO ENTRÂNCIA FINAL - REMOÇÃO    Aviso nº 238/14 - CSMP, de 30/08/2014 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 02/09/2014, é a seguinte: 

PLENORelatores: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDACONSUMIDORProtocolo nº: 117639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 699/14PaulíniaInteressados: DU PONT BRASIL SATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COEMRCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NÃO CADASTRADOS E REGISTRADOS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE CADA ESTADO, POR PARTE DA EMPRESA DU PONT BRASIL SA, ESTABELCIDADE NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA/SP DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 116769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 284/14GuararemaInteressados: ROSILAINE CARDOSO MAEDA e GUSTAVO MASSAO MAEDATema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE PROGRAMA COMPLEMENTAR PARA ALIMENTAÇÃO DE PESSOAS QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 110202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1755/14Bragança PaulistaInteressados: MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTATema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS OBRAS E INTERVENÇÕES QUE ESTARIAM SENDO FEITAS NO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA RAUL LEME. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1116/14JalesInteressados: ANTONIO PROCESSO e PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 48105/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 724/13CapitalInteressados: IVES AUGUSTO PIANOWSKYTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA \ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES. JOSÉ OSWALDO MOLINEIROCONSUMIDORProtocolo nº: 115274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2023/13CapitalInteressados: ALEX OLIVEIRATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO PREOCUPAÇÃO COM AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS EM PERÍODOS DE CHUVAS - FALTA DE PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA SABESP. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 53846/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/09AmericanaInteressados: ENZO LUIZ RANDOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DA AVENIDA SANTINO FARAONI, NA ALTURA DO Nº 580, NO BAIRRO BERINJELA, AMERICANA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 329/14CatanduvaInteressados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA, VAL FINANSSI e NELSON TRABUCOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 49021/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 746/13CapitalInteressados: JOÃO YUJI MORAES E SILVA, SECRETARIA DE TECNOLOGIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA "E-SAJ " - AUSÊNCIA DE ASSINATURAS DIGITAIS DOS MAGISTRADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 804/13CapitalInteressados: CARLOS ALBERTO VAZ, FERNANDO JUABRE MUÇOUÇAH, FRETZ SIEVERS JÚNIOR e FATEC MOGI DAS CRUZESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MÁGINO ALVES BARBOSA FILHOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 126118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1763/14Rio ClaroInteressados: VILSON PIRES DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS e ANA MARIA PICCOLI MAZZIOTTI SOARES DA SILVATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO E TRÁFEGO IRREGULAR DE CAMINHÕES DE CANA NO DISTRITO DE AJAPI, MUNICÍPIO DE RIO CLARO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 523/14PaulíniaInteressados: TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR

Tema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DA ÁREA DO TERMINAL QUÍMICO DE ARATU - TEQUIMAR, SITUADO À RODOVIA SP 332, KM 121, BETEL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123709/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 937/14Mogi das CruzesInteressados: MARIO BERTI FILHO, CARLOS LUCAREFSKI e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES. MARTHA DE TOLEDO MACHADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121939/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5465/14CapitalInteressados: CARLOS ANDRADE, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA NÃO PUBLICAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123718/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1734/13CubatãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e BAR E LANCHES SOL NASCENTE DE CUBATÃO LTDA.Tema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA EMBAIXADOR PEDRO DE TOLEDO, Nº 342. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123357/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 781/13CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e MARISA BATISTA RIBEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO JOSÉ LEITE. PEDRO DE JESUS JULIOTTIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113669/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/13NhandearaInteressados: OZIRIO FROTA GOMES PINTO, ARLINDO MOREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115965/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 362/14CabreúvaInteressados: FATIMA BARBOSA, INIVALDO DOS SANTOS, JERACINO JOSE CARVALHO e HENRIQUE MARTINTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA APRESENTAÇÃO DE EMENDA NO ORÇAMENTO DEVIDAMENTE APROVADA MAS QUE A LEI TERIA SIDO PUBLICADA SEM AS EMENDAS PROPOSTAS SERGIO NEVES COELHOCONSUMIDORProtocolo nº: 77752/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.632/10CapitalInteressados: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO e JEDMETAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO REGISTRO DE GAVETA EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS AO CONSUMO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104278/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 381/14QueluzInteressados: ANDRÉ MAURO VEIGA BARBOSATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADES PRATICADOS PELO SR. ANDRÉ MAURO BARBOSA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123822/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4211/14JundiaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA. METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA PELO MUNICÍPIO DE ITUPEVA. Aviso nº 239/14 - CSMP, de 30/08/2014 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 02/09/2014, é a seguinte: 1ª TURMA Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDACONSUMIDORProtocolo nº: 51287/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 557/13CapitalInteressados: LUIZ MOSCATELLI e GMC - FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA.Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO, PELA REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COBRANÇA DE DÉBITOS DE CONSUMIDORES

 CONSUMIDORProtocolo nº: 55652/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 205/14AvaréInteressados: EDUARDO DAVID CORTEZ e OPERADORA VIVOTema: TELEFONIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR PARA OPERADORA VIVO CONSUMIDORProtocolo nº: 60551/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 320/11CarapicuíbaInteressados: IBI ADM. E PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Tema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: EVENTUAL INDUZIMENTO OSTENSIVO DE CONSUMIDORES À CONTRATAR SERVIÇOS FINANCEIROS DA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTAD. (ATUAL IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), REPRESENTANTE DO BANCO IBI S/A DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 54696/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3676/13MaríliaInteressados: CELSO ALVES DE ALMEIDA e RENÊ GLÓRIA GOMES PAULATema: MORADORES DE RUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA NA REMOÇÃO FORÇADA DE MORADORES DE RUA DO MUNICÍPIO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 55766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 812/13Pereira BarretoInteressados: ATRADEF - CARLOS AMADEU DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESCOLAR A ESTUDANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 55777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 500/14AvaréInteressados: FÓRUM REGIONAL DA TERCEIRA IDADE S.O.S AVARÉTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO BAIRRO "TERRAS DE SÃO JOSÉ", O QUE DIFICULTA A LOCOMOÇÃO DOS MORADORES PARA O CENTRO DA CIDADE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 54960/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 709/13CapitalInteressados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMORA PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS NO AME - MÁRIA ZÉLIA E NO AME - VÁRZEA DO CARMO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 54798/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/08OurinhosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO "CHÁCARA CHRISTONI", LOCALIZADO NA CIDADE DE OURINHOS, SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 6766/79 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 57398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 929/13CabreúvaInteressados: ANA LÚCIA APARECIDA SORIO MONTREZOL, ELVIRA SÓRIO e FÁTIMA IZABEL PAVANI FACCIOLITema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABREÚVA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 57185/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 490/11CampinasInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLÊNCIA CONTRA ADOLESCENTES INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 57397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 575/13AngatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CUMPRIMENTO, PELA MUNICIPALIDADE, DAS NORMAS ADVINDAS COM A LEI 12.696/12, MAIS ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE À DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54594/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1401/14IpauçuInteressados: MARCOS ANTÔNIO FILHO e USINA RAÍZENTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE INADEQUADO DE VINHAÇA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54767/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 342/11BuritamaInteressados: ANTÔNIO GONÇALVES DOS SANTOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO SÍTIO NOVA AVANHANDAVA 

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54794/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 145/13SantosInteressados: JAYME VASQUEZ CORTEZ e CLÍCIA SPOTO VASQUEZTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DE GLEBAS DE TERRAS DENOMINADA FAZENDA CURUCUTU MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 118/13Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: AGROPECUÁRIA CLMZ LTDA.Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL NO IMÓVEL RURAL "FAZENDA GUARANI", NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES-SP MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54889/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 681/14Presidente PrudenteInteressados: APARECIDO RAMOS NORBERTOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55290/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/14MartinópolisInteressados: SEBASTIÃO DE CASTROTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM UTILIZAR DE UMA ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55294/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 893/14Presidente PrudenteInteressados: REINALDO NEIMERCK SEBASTIÃOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA PESCA, SEM COMPROVANTE DE ORIGEM DO ÓRGÃO COMPETENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55571/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 656/12IpauçuInteressados: RAÍZEN ENERGIA S/A - FILIAL IPAUSSUTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A AMPLIAÇÃO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DA EMPRESA INTERESSADA EM RELAÇÃO A SUA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE IPAUSSU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 154898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2080/13

TupãInteressados: ELCIO RICHARD, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS e ALÍPIO MATIAS DA SILVA MARQUESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR A EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS EM PROPRIEDADE RURAL PARTICULAR. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28873/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 436/13Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e ESCOLA MUNICIPAL DR. NICOLA PADULATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 30018/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11379/12Ribeirão PretoInteressados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO e DARCY DA SILVA VERATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTERRUPÇÃO SELETIVA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA A CONSUMIDORES INADIOMPLENTES COM FAVORECIMENTO DE UNS USUÁRIOS EM DETRIMENTO DE OUTROS, SUPOSTAMENTE PRATCIADO PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38784/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 216/14PaulíniaInteressados: MÁRIO LACERDA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52849/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/14GuaíraInteressados: SÉRGIO DE MELLO e SEBASTIÃO VANCIM FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA E PEDIDO PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO OFICIE ALGUNS MUNICÍPIOS REQUISITANDO DOCUMENTOS QUE VENHAM A DEMONSTRAR A CAPACIDADE TÉCNICA DE EMPRESAS QUE PARTICIPAM DA MESMA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53336/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 358/13Cachoeira PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAHOEIRA PAULISTA e MÁRIO CÉSAR GALVÃO FREIRETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SEM O REGULAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53822/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 979/13CapitalInteressados: MARIANO MEDEIROS e MARIA DAS GRAÇASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESÍDIA COM O PATRIMÔNIO DA ESCOLA ESTADUAL OSCAR PEREIRA MACHADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 622/13BrotasInteressados: ORLANDO PEREIRA BARRETO NETO e OZIEL LOPESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA PARA CONFECÇÃO DE PAINÉIS E OUTROS APETRECHOS UTILIZADOS NA DECORAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS EM VIRTUDE DO CARNAVAL DE 2013 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54093/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3556/14JundiaíInteressados: SINDICATO DE MOTORISTAS DE ÔNIBUS DE JUNDIAÍ e WILSON FOLGOSITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURA EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA ANULAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO OBTIDA PELO SINDICATO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS DE JUNDIAÍ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 426/14PenápolisInteressados: JOSÉ PAULO PEREIRA e MUNICÍPIO DE GLICÉRIOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 55667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/14Santa Cruz do Rio PardoInteressados: DIRCEU TAVARES DA SILVATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO À REDE DE COMBATE AO CÂNCER DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADODIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 58488/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3457/12São José dos CamposInteressados: CAO CIVEL DE TUTELA COLETIVA e PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 43926/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/14CapitalInteressados: SPPATRIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, BNE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A e ARCONTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS S/ATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE FRAUDE IMOBILIÁRIA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 54732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7280/13Presidente PrudenteInteressados: PAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO "LOTEAMENTO RESIDENCIAL JATOBÁ" HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 56785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 771/11ItaquaquecetubaInteressados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL JASMIM" HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 58234/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 274/13CapitalInteressados: CAIO LACERDA e ESTABELECIMENTO NA RUA MARIO DE MELO, 82Tema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 54805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2980/13Praia GrandeInteressados: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, JOCIMARA CRISTINA BAPTISTA e CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDETema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 54833/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 473/13MiracatuInteressados: PREFEITURA MUNICPAL DE MIRACATU e DIRETORIA E FUNCIONÁRIOS DO ABRIGAMI - ABRIGO DE ADOLESCENTES DE MIRACATUTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE CARÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E FÍSICOS CONSTATADA NO ABRIGO ADOLESCENTES DE MIRACATU INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 56689/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2674/13GuarulhosInteressados: BARTema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 58569/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/13CAPITAL - GEDUCInteressados: ESCOLA ESTADUAL DOUTOR AFIZ GEBARATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA, BAIXA QUALIDADE DE MERENDA ESCOLAR, FALTA DE ISONOMIA E URBANIDADE NO TRATAMENTO DISPENSADO A FUNCIONÁRIOS E ALUNOS PELA GESTÃO DA ESCOLA E APLICAÇÃO IRREGULAR DE SANÇÕES DISCIPLINARES NA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR AFIZ GEBARA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104539/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/10AssisInteressados: CONSTRUTORA VALE DO REBOJO LTDA.Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE PROCESSOS EROSIVOS, NO SÍTIO MORRINHOS, ASSENTAMENTO BOM PASTOR, MUNICÍPIO DE SANDOVALINA, PRATICADO, EM TESE, PELA CONSTRUTORA VALE DO REBOJO LTDA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2121/14Presidente PrudenteInteressados: CONCEIÇÃO FERREIRA STEINTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE AVE DA FAUNA SILVESTRE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1673/14Presidente PrudenteInteressados: MARLENE RODRIGUES LIMATema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE AVES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55974/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2067/14GuaratinguetáInteressados: THALES VARGAS GAYEAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DO PODER PÚBLICO COM O PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL RELACIONADO AO MUSEU HISTÓRICO CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, TOMBADO PELO CONDEPHATT 

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 56599/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/08São VicenteInteressados: MARIA DE LOURDES MONTEIRO E OUTROSTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE ABANDONO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ANTIGA ALAMEDA 01, Nº 42, ATUAL RUA HUGO VENTURA, 1540 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 56691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 770/13GuarulhosInteressados: DRICA, MARIA JUDITH DO AMARAL, POTENZA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA. e PETROCOLA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR INDÚSTRIA QUÍMICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28835/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 488/13São Bento do SapucaíInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PINHAL e JOSÉ AUGUSTO GUARNIERI PEREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL, REFERENTE O PROCESSO TC-1994/026/12 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 30826/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 890/13Moji MirimInteressados: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CAIXA 2 PARA MOVIMENTAÇÃO DE PROPINA EM CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA SANTO EXPEDITO E PARA COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 34629/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 230/13MairiporãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e CONGREGAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA SERRA DA CANTAREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A INSTALAÇÃO DE SUBPREFEITURA "DE FACHADA" NA AVENIDA DAS PALMEIRAS, PARQUE PETRÓPOLIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 50843/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2666/13JacareíInteressados: CLAUDIA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍTema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO MUNICIPAL NA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE ÁRE PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM PARAÍSO, EM JACAREÍ, DURANTE O ANO DE 2013 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 50992/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 788/14CapitalInteressados: SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NAS SEDES DAS ASSOCIAÇÕES "12 DO CINGA", DO "APACHE - F.C." E "MARCONI - F.C.", AS QUAIS NÃO ESTARIAM SENDO UTILIZADAS PARA OS DEVIDOS FINS SOCIOEDUCATIVOS A QUE SE DESTINARIAM PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51131/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 892/13São RoqueInteressados: REGISNALDO GURGEL ALENCAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM OMISSÃO POR PARTE DA PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA EM FORNECER DOCUMENTOS DE INTERESSE DO REPRESENTANTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 01/14BatataisInteressados: LAURO EDGAR DE SAMPAIO DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO PROMOVIDO PELA APAE DE BATATAIS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE MARKETING E COMUNICAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 846/12CapitalInteressados: GERALDO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - USPTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ASSÉDIO MORAL EM RAZÃO DO REPRESENTANTE SER LOTADO EM LOCAL INADEQUADO À PATOLOGIA DA QUAL É PORTADOR E SUPOSTO MAU ATENDIMENTO NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53811/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 949/13CapitalInteressados: EDUARDO SAMPAIO D´ UTRA VAZ e SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA PREFEITURA DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (SAC) DA PREFEITURA DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 55788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/14Pereira BarretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e MARCELO RAONITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE INSCRIÇÃO PARA O 14º FESTIVAL DE MPB DE PEREIRA BARRETO, REALIZADO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE SÃO PAULO Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTACONSUMIDORProtocolo nº: 54701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 428/14OlímpiaInteressados: CLUBE THERMAS DOS LARANJAISTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES ADVERSAS QUE PODERIAM CAUSAR ACIDENTES NO COMPLEXO AQUÁTICO THERMAS DOS LARANJAIS (EQUIPAMENTOS DE SUCÇÃO E BOMBEAMENTO DE ÁGUA DAS PISCINAS) CONSUMIDORProtocolo nº: 56138/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/11CapitalInteressados: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. e FRANKSINEI SANCHESTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PERPETRADA PELA AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., QUE ESTARIA COMPELINDO OS CONSUMIDORES A REALIZAR CIRURGIAS MÉDICAS, AINDA QUE DE EMERGÊNCIA, SOMENTE EM HOSPITAIS PERTENCENTES À SUA REDE PRÓPRIA DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 56006/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 575/13CapitalInteressados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOSTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ABUSOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA AS USUÁRIAS DO CENTRO DE ACOLHIDA "VIVENDA DA CIDADANIA" E DA NEGLIGÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO LOCAL QUANTO A TAIS ATOS DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 54846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 390/14AvaréInteressados: FÓRUM REGIONAL DA 3ª IDADE SOS AVARÉTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA VAIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA SANTA CATARINA, EM AVARÉ DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 56542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4213/13Santo AndréInteressados: RODRIGO ANTONIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO DE MÁ QUALIDADE PRESTADO PELA UBS CENTRO DE SAÚDE ESCOLA DA FUNDAÇÃO ABC - PARQUE CAPUAVA

 DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 56591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 182/14MongaguáInteressados: ROSANA SANTOS DE SOUZATema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE DE MENOR DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 57556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 887/13CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CONSELHO GESTOR DO CEO PARELHEIROSTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA A REGIÃO DE PARELHEIROS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 54827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/14PirajuInteressados: GISSELE DE OLIVEIRA LIMA - MEITema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE E AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EVENTO DENOMINADO "CARNACROSS", EM PIRAJU HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 54855/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 367/06SantosInteressados: OSMAR CANTEIROTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA JOAQUIM TÁVORA, Nº 480, SANTOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 58486/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 195/14UbatubaInteressados: SAI - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE ITAMAMBUCA e SABESPTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ABERTURA DE VALA PARA INSTALAÇÃO DE TANQUES, PROVOCANDO BURACOS E COLOCANDO EM RISCO OS MORADORES E VISITANTES DO LOTEAMENTO ITAMAMBUCA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 187/13Mogi GuaçuInteressados: EDEVALDO COLLATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54764/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 584/12Buritama

Interessados: IRNERI ANTONIO TONELO e VALE DO TIETÊ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E RECREATIVOS LTDA METema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO LOCAL CONHECIDO COMO "IATE CLUBE VALE DO TIETÊ" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55551/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 110/11Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO e SABESPTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1669/12AvaréInteressados: CLAUDIONOR APARECIDO DE MORAESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL ANTE A SUPRESSÃO DE 71 ÁRVORES NATIVAS NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 31725/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/13CapitalInteressados: EDSON ORTEGA MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DURANTE O MANDATO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 31967/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3320/12LinsInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, GILMAR JOSÉ SIVIERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2010 NO MUNICÍPIO DE SABINO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 34382/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 928/13PoáInteressados: MARCEL MOKBEL ANTOUNTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FAVORECIMENTO EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 34552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6860/13Santos

Interessados: MARCELO MEDRADO, FABIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ e PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR FABIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ, SECRETÁRIO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 780/13AuriflamaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e EDSON BOTELHO DE CARVALHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51126/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10082/13SorocabaInteressados: KEYLA FUNES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e MARIA APARECIDA DE LIMATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUESTIONAMENTO SOBRE PONTUAÇÃO RECEBIDA POR PRIMEIRA COLOCADA, PELA APRESENTAÇÃO DE CURSO DE MESTRADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51271/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 346/14AraraquaraInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e MARCELO FORTES BARBIERITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTAUL NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO SOBRE O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNGOTA E CADESP E EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 57º JOGOS REGIONAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52273/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 542/14CapitalInteressados: KETLHY GARCIA e AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTO NO EDITAL Nº 02/2013 DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53828/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1588/13AmericanaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ENTRE ELAS, NEPOTISMO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6335/13PiracicabaInteressados: ULISSES HÉLIO ROCCIA e JOSÉ HENRIQUE PIAZZA E OUTROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA, CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO DO FILHO PARA O CARGO DE ENGENHEIRO DO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54655/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1416/13PenápolisInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REMUNERAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54843/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 157/14Santa Fé do SulInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e KIHARA E NAKAMURA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PELA PREFEITURA DE SANTA FÉ DO SUL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54884/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 395/13PalmitalInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAREMATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54887/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 624/13PalmitalInteressados: REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL e ASSOCIAÇÃO DOS TROPEIROS DA COMITIVA BOA ESPERANÇA DE PALMITALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PELA PREFEITURA DE PALMITAL À ASSOCIAÇÃO DOS TROPEIROS DA COMITIVA BOA ESPERANÇA DE PALMITAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2011 Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTICONSUMIDORProtocolo nº: 49938/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 157/12CapitalInteressados: SUELI IZABEL e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE COBRANÇA RELATIVA A PRODUTOS DEVOLVIDOS PELO CONSUMIDOR CONSUMIDORProtocolo nº: 55314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 555/13AssisInteressados: RUBENS HERNANDES e CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. - CARTTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DE ESTRADA PELA CART CONSUMIDORProtocolo nº: 56136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1213/13CapitalInteressados: LAERCIO SILAS ANGARE e EMPRESA 5ÀSEC - LAVANDERIATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA DIVULGADA PELA REDE DE LAVANDERIAS "5ÀSEC" DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 56001/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 153/11CapitalInteressados: JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOB O VIADUTO JAGUARÉ, NECESSITANDO DE INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 54580/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 091/14Ilha SolteiraInteressados: GABRIEL GANADO e SERVIDORES DO CARTÓRIO JUDICIAL DE ILHA SOLTEIRATema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA EM PROTOCOLAR PETIÇÃO SUPOSTAMENTE PERPETRADA POS SERVIDORES DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ILHA SOLTEIRA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 54723/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 575/13Cerqueira CésarInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IARASTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AMBULÂNCIA PARA A POPULAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO DE UM NÚMERO DE TELEFONE PARA O CASO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS E DEMORA NA REALIZAÇÃO DE DETERMINADOS EXAMES MÉDICOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 53699/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 456/13CapitalInteressados: MARIA VALÉRIA FURTADO ESCAMES

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA SITUAÇÃO DE RISCO DE DOIS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA TRAVESSA PALMA DE SANTA RIATA, Nº 02 E Nº 04, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA, NESTA CAPITAL HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 56884/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2489/13SuzanoInteressados: ESTABELECIMENTO PARADA OBRIGATÓRIATema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O ESTABELECIMENTO "PARADA OBRIGATÓRIA" POSSUI DIVERSAS IRREGULARIDADES, ALÉM DA UTILIZAÇÃO ABUSIVA DE SOM EM NÍVEIS INSUPORTÁVEIS À VIZINHANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 180956/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2628/13Ferraz de VasconcelosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOSTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS PESSOAS ACOLHIDAS NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES PAULO JOSÉ DA CRUZ. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 56123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/14CAPITAL - GEDUCInteressados: MAYARA RESENDETema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA COTISTAS NO VESTIBULAR DA UNESP 2014 INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 56611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2529/12GuarujáInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁTema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO A CRIANÇA, POR SER PORTADORA DE LÚPUS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 56883/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1832/13SuzanoInteressados: SUELI GUEDES DA SILVA, NEUSA LIMA DOS VALES, NAIR COSTA SILVA, ANTONIO MOURA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO DE SUZANO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 49977/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 403/14UbatubaInteressados: WANDERSON VIEIRA DOS SANTOSTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ISOLADO DE DOZE ÁRVORES EM ÁREA NÃO PROTEGIDA E DE DOMÍNIO PRIVADO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/10IpauçuInteressados: LUIZ HENRIQUE CASARI e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: AFERIR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE NAS PROXIMIDADES DO KM 349 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, GARANTIR A PERFEITA RECUPERAÇÃO DA ÁREA ATINGIDA E VERIFICAR SE HÁ RISCO PARA OS USUÁRIOS DA RODOVIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 078/12Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: MOACYR BARBOSA DOS SANTOS e VITAPELLI LTDATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS SEM TRATAMENTO NO RIO SANTO ANASTÁCIO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54755/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 565/13BuritamaInteressados: MARCOS ANTONIO GIOLI, OSVAL GIOLI, MOACIR APARECIDO GIOLI, NEWTON DE ASSIS SILVEIRA e LUIZ CARLOS CARVALHOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BURITAMA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5438/13MaríliaInteressados: EMPRESA BORGES E ALMEIDA CAÇAMBAS MARÍLIA LTDA METema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO MEDIANTE DESPEJO DE CAÇAMBA COM ENTULHOS EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 285/12CapitalInteressados: REGINA VIEIRA SILVATema: SANEAMENTO - ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTOS NA REGIÃO DE ENTORNO DA ESTRADA JACEGUAVA, 863 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 127797/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10GuarujáInteressados: NAIR GUEDES SÓRIO, HERDEIROS DE MAURICI MARIANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e MARIA ANTONIETA DE BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SERVIDOR COMISSIONADO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 140580/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 359/12General SalgadoInteressados: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA., MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA., SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA e DAL POZZO ADVOGADOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 165438/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 706/12Porto FerreiraInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SAEF- SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FERREIRA e CEBI - CENTRO ELETRÔNICO BANCÁRIO INDUSTRIALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 4º TERMO DE ADITAMENTO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 32017/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 798/13CapitalInteressados: SUBPREFEITURA DO JABAQUARA e REGINA HELENA BUENOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO COLÉGIO CAMINHO DO SABER E ESCOLA SANTA KLAUS POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 44344/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 614/13PitangueirasInteressados: TECNOL EMPREENDIMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 098/13, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45815/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 411/13TanabiInteressados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e ANA VERGÍNIA LATTA GARCIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEPOTISMO NA PREFEITURA DE TANABI PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3858/13São CarlosInteressados: PROHAB - PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO JURÍDICA NA PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS S/A - PROHAB, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 720/13CapitalInteressados: IVES AUGUSTO PLANOWSKY e SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABUSO NO PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 607/14CotiaInteressados: PREFEITURA DE COTIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, A ENSEJAR SUPOSTO ESQUEMA DE SUPERFATURAMENTO NA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO HOSPITAL DE COTIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52122/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 248/12CapitalInteressados: JULIANA CARDOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE e TOESA SERVICE LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS, BEM COMO A REMOÇÃO DE PACIENTES COM AMBULÂNCIAS NOS PARQUES DO CARMO E IBIRAPUERA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 519/12CapitalInteressados: DENISE MARIA DE ARAÚJO e DEPARTAMETNO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRANTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NA DEMORA DE EXPEDIÇÃO DA CNH DA REPRESENTANTE TENDO EM VISTA A PERDA DE SEUS DOCUMENTOS NO DETRAN PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 592/14TupãInteressados: LUÍS ALVES DE SOUZA e MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DIVULGAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TUPÃ - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESATIVADO 2ª TURMA

 Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIROCONSUMIDORProtocolo nº: 54866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5149/13MaríliaInteressados: ÁLVARO LUIZ ARAGÃO e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUALTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DIANTE DA FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO OFTALMOLOGISTA CONSUMIDORProtocolo nº: 56876/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1078/13ItapeviInteressados: ANGELICA ALMEIDA MARCONDES PEREIRA, AES ELETROPAULO S/A e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVITema: ENERGIA ELÉTRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 55030/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2962/13SorocabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e CENTRO TERAPÊUTICO SERRA DOURADO LTDA- METema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - CENTRO TERAPÊUTICO SERRA DOURADA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 54567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1457/13PenápolisInteressados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS E OUTROSTema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS DAS EQUIPES DE ANESTESISTAS, ORTOPEDISTAS E CIRURGIA GERAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 57558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1515/13CapitalInteressados: BENEDITO BARBOSA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NA DA CONDUTA DO SAMU E DO RESGATE DO COPRO DE BOMBEIROS ACERCA DA MORTE DE MORADORA DE RUA NO CENTRO DE SÃO PAULO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 55318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 885/14Araçatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ARAÇATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBATema: SEGURANÇADescrição do assunto: DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ARAÇATUBA E INOBSERVÂNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 56819/11 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 56853/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1384/12Francisco MoratoInteressados: WILSON FERIGATOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO SUPOSTAMENTE IRREGULAR, LOCALIZADA EM ÁREA PÚBLICA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54690/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5497/13MaríliaInteressados: EDGARD LARRUBIATema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PLANTIO IRREGULAR DE ÁRVORES EM ESTRADA VICINAL, COM PREJUÍZO À CIRCULAÇÃO LOCAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 470/13Presidente PrudenteInteressados: MARCOS PENTEADO TRENTINTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE GRANDE QUANTIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA URBANA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45033/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 946/14Monte Azul PaulistaInteressados: SILVESTRE VICENTE BATAUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA e PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE PUBLICIDADE DE CADERNOS DE QUESTÕES DO CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45242/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/11Embu GuaçuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, WALTER ANTONIO MARQUES e SERGINHO VIOLA PROMOÇÕES ARTÍSTICASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "8ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO EM EMBU GUAÇU", EM DESCUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL. PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51182/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 271/13ApiaíInteressados: CLAUDENICE MARIA VALENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉUTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO CHAPADA, PREJUDICANDO A FREQUÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÀS AULAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 310/13CapitalInteressados: ROSÂNGELA FÁTIMA TONI e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM COBRANÇA INDEVIDA NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1705/12CapitalInteressados: JOÃO CASTRO DE SOUZA e CONSELHO NACIONAL DE BOMBEIROS CIVIS - CNBCTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DIVULGAÇÃO PELO REPRESENTADO DE NECESSIDADE DE FILIAÇÃO PARA REGULARIDADE DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE EMPRESA DE FORMAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS (LEI 11.901/2009) E USO DA NOMENCLATURA CONSELHO NACIONAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 211/14ItuveravaInteressados: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA, WALTER GAMA TERRA JR., WAGNER BENEDETTI e EVELINE MENEZES BENEDETTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL OU EMPRESA INDIVIDUAL PERTENCENTE A SACRETÁRIO MUNICIPAL O/OU SUA ESPOSA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53814/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 984/13CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E RECREAÇÃO, UNIÃO DAS FEDERAÇÕES ESPORTIVAS DE SÃO PAULO, CONFEDERAÇÃO BRAISLEIRA DE KARATÊ INTERESTILOS e CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE KARATÊTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DAS VERBAS DA SECRETARIA DE ESPORTES DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 133/14PedreiraInteressados: CRISTIANO ALEX ELIAS, MUNICÍPIO DE PEDREIRA, CARLOS EVANDRO POLLO, ALFREDO LUIZ BONARDO e ANDRE LUIZ ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICPAIS ALFREDO LUIZ BONARDO E ANDRÉ LUIZ ROSA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 362/13Cerqueira CésarInteressados: CÂMRA MUNICIPAL DE IARASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS CARGOS DE PRVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGAISLATIVO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 55372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/14CapitalInteressados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE EXAMINADOR DE TRÂNSITO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO Relator: MÁGINO ALVES BARBOSA FILHODIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 54807/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3828/13Praia GrandeInteressados: MARCELO DE LIMA ALVES e PREFEITURA DE PRAIA GRANDETema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 52847/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 240/08FrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO e OUTROSTema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ADEQUAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 90663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4162/13São José do Rio PretoInteressados: CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDATema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NO TRATAMENTO DE IDOSOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 55029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/13SorocabaInteressados: VICENTE SPINOLA DIAS NETOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FORNECIMENTO DE PRONTUÁRIO MÉDICO A PACIENTE HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 56606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1498/13São Joaquim da BarraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e LOTEAMENTO SÃO JOAQUIM DA BARRA I - SPE LTDATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 78255/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 072/11São Luiz do ParaitingaInteressados: ROSE ESTER SOUZA e LAURO GONZAGA DE CAMPOSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO MIRANTE DO GONZAGA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 54851/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 078/11PirajuInteressados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CUSTÓDIA PROVISÓRIA DE MENORES INFRATORES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA CIDADE DE MANDURI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1206/14OurinhosInteressados: GILSON ANTONIO DA SILVATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE ISOLADO DE 36 ESPÉCIES ARBÓREAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54739/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/14Lençóis PaulistaInteressados: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINATema: AGROTÓXICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICO SEM REGISTRO ESTADUAL E EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54747/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1682/14Presidente PrudenteInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CAROLINO DOS SANTOSTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/09FarturaInteressados: PREFEITURA DE TAGUAÍ e SABESPTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REDE DE ESGOTO NO LOTEAMENTO TANGARÁ OU NOVO TAGUAÍ E SUPOSTA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1671/14Presidente PrudenteInteressados: APARECIDA ALVES CAETANOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58148/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 124/13RegistroInteressados: WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: SANEAMENTO - ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL EM VIRTUDE DE SUPOSTOS ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS POR IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE SANTA ISABEL, INCLUINDO SUA INFRAESTRUTURA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58429/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 466/14UbatubaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALTema: POLUIÇÃO VISUALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OCUPAÇÕES IRREGULARES DE QUIOSQUES NAS PRAIAS DE UBATUBA EM TERRENOS DE MARINHA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 108305/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10MirandópolisInteressados: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ORDEM - ORGANIZAÇÃO PARA A DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16599/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 251/11Pirajuí

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VILA VALE)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 30947/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4600/13SorocabaInteressados: SALOMÃO DE MATTOS GUIMARÃES, JOSÉ SIMÕES DE ALMEIDA JÚNIOR, ROBERTO ABDENUR, MARCELO NASCIMENTO, JÉSSICA PEDROSA, ANDRÉ PEREIRA MARQUES e MÁRIO RAFAEL PERSICOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE VERBAS DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 31770/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 137/11PompéiaInteressados: CLAUDINEI BASSO PINHEIRO e OSCAR NORIO YASSUDA (PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO DE POMPÉIA NO TOCANTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SEM PRÉVIA LICITAÇÃO, NOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 37525/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 135/14IgarapavaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONVITE Nº 054/2001, PROCESSADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38074/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 424/12CafelândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA REPRESENTADA, DECORRENTE DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, ESPECIALMENTE O PAGAMENTO ILÍCITO DE "PRO LABORE" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 39009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/12São João da Boa VistaInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e NELSON MANCINI NICOLAUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA MANUTENÇÃO DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO FEITAS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, SEM QUE HOUVESSE O RESPECTIVO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51234/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 253/13São SimãoInteressados: GRUPO CONVIVÊNCIA RENASCER DA TERCEIRA IDADE DE SÃO SIMÃO, JOÃO ROBERTO DE SOUZA e MARIA STELLA PASQUINI DE SOUZATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO E APROPRIAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO ESTADUAL DO PROAC (PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL) E QUE SERIA DESTINADO À REFERIDA PESSOA JURÍDICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51246/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3859/13São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO CARLOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO, FIRMADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, TENDO COMO OBJETO O LEVANTAMENTO DE DADOS PARA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E/OU RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS AO INSS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53709/14 - 1 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5053/12Rio ClaroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO NO ANO DE 2005 NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/13LimeiraInteressados: MUNICÍPIO DE LIMEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (TRANSPORTE PÚBLICO) QUE NÃO TERIA ADQUIRIDO ÔNIBUS NOVOS, CONFORME PREVISTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54748/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 447/14PenápolisInteressados: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA e CÂMARA DE VEREADORES DE BARBOSATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE PEDIDO DE ENTREGA DE CÓPIAS DE ALGUMAS LEIS MUNICIPAIS, REQUERIDAS À CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54824/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/14GáliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA e ADEMILSON CARLOS FERREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EEVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS "JULIANA VALQUÍRIA DE PAULA PERES ME", "APARECIDA RAFAEL DE PAULA PERES ME", PARA A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES NA CIDADE DE GÁLIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54854/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1277/14SantosInteressados: ALMIR MESTRETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGOS POR SERVIDOR NO IML DE SANTOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71272/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 888/12GuaratinguetáInteressados: LUÍS EDUARDO FONSECA DE LIMA ROCHA VIEIRA, GEORGES HABIB FRANÇA NICOLAS e ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE DOIS VIGIAS Relator: SERGIO NEVES COELHOCONSUMIDORProtocolo nº: 49844/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 284/14JacareíInteressados: CARLOS HENRIQUE SABINO GUIDA e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PROFESSOR NÃO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRANDO AULAS NA ACADEMIA TRIPLO X, LOCALIZADA NA ESTRADA THEÓFILO TEODORO RESENDE, 6085, JARDIM SANTA RITA CONSUMIDORProtocolo nº: 53816/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1353/13PiracicabaInteressados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES e ESCOLA DE ENGENHARIA DE PIRACICABATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MENSALIDADE PELA ESCOLA DE ENGENHARIA DE PIRACICABA DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 45071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4828/13São Bernardo do CampoInteressados: ESCOLA PALOTINA SÃO JOSÉTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBLIDADE NA ESCOLA PALOTINA SÃO JOSÉ DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 43002/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 313/14Americana

Interessados: AMA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DOS NAMORADOSTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO NA REPRESA DE SALTO GRANDE HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 45359/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 265/14IguapeInteressados: DANCETERIA ALVORADA - INGRID TALLADA DE CARVALHO ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, GALPÃO DAS ARTES, SALÃO YANAGUISAWA, SAMBÃO ROCHA MAR, MONTE OLIMPO, IATE CLUBE MARES DE IGUAPE e ENJOY TAVERNA EVENTOS, TURISMO E BUFFET LTDA. METema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE IGUAPE E DE ILHA COMPRIDA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 49992/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 125/14JacareíInteressados: ROBERTO PRIANTE RODRIGUES, JOÃO BAPTISTA PACHECO DE ABREU JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍTema: OPERAÇÃO URBANADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REFORMA DE OBRA PARTICULAR LOCALIZADA NA AVENIDA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 16, POR ESTAR EM ANDAMENTO À REVELIA OU EM DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE POSTURAS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 50000/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 458/13São SebastiãoInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MURO QUE IMPEDE O ACESSO DE MUNÍCIPES À MORADIA LOCALIZADA NA RUA CORONEL EDGARD ARMOND, Nº 197, CASA 01, BAIRRO PRAIA DESERTA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 46258/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1061/12BauruInteressados: CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS e 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURUTema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS III INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 47228/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/13CAPITAL - GEDUCInteressados: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO MAURO PIRES DA ROCHATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL REPRESENTADA

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 13549/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 752/11CampinasInteressados: JÚLIO IVO PEREIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO DE ENTULHO SEM LICENÇA AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 45559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3876/13CapitalInteressados: ANA MARIA DE ABREUTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: PROLIFERAÇÃO DE ALGAS À BEIRA DA REPRESA DO GUARAPIRANGA, OCASIONANDO MAU CHEIRO E FACILITANDO A PROCRIAÇÃO DE MOSQUITOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 46157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3713/13Itapecerica da SerraInteressados: IDALINA XAVIER DE OLIVEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA PROPRIEDADE SITUADA NA RUA IZAQUE FERREIRA, S/Nº MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 49855/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 275/14UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JAILSON ROCHA DE ALMEIDATema: FAUNADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE 05 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 49962/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 292/14UbatubaInteressados: ANTÔNIO BENEDITO T. DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PORTE DE MOTOSSERA SEM LICENÇA E REGISTRO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114693/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 222/13QuatáInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ e AMARILDO DE ALMEIDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25296/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/13OuroesteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS VISANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ÓRGÃOS DE OUTRAS ESFERAS ADMINISTRATIVAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28533/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 775/13ConchasInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e RUY FERREIRA DE SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO IRREGULAR DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ANHEMBI NOS EXERCÍCIO DE 2005 E 2006 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 633/13ConchasInteressados: SAMASPE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE PEREIRAS, ROBERTO LUIZ SILVEIRA, EDVAL DE JESUS PASCOLI, JULIANE BENEDITA AGOSTINHO RODRIGUES e RENATO DE CAMARGOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA CAMARGO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA PELA SAMASPE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 454/13PedregulhoInteressados: ROSENDO DA SILVA e DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE JERIQUARATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DA OBRA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE JERIQUARA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 29841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3371/13São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REMANEJAMENTO DE VERBAS PÚBLICAS JÁ APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA, MEDIANTE PROJETO DE LEI PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 35377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 761/13CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, JÚLIO CÉSAR AUGUSTO POMPEI e CDA - COORDENADORIA DA DEFESA AGROPECUÁRIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA APLICAÇÃO DE PUNIÇÕES DESPROPORCIONAIS E INJUSTAS A FUNCIONÁRIOS DA COORDENADORIA DA DEFESA AGROPECUÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 37617/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6283/13FrancaInteressados: LUCIENE MARTINS FARIA FERNANDES, FERNANDO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO RECEBIMENTO DE DOCUMENTO PARA FORMALIZAÇÃO DA POSSE DA PREFEITA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38000/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/13CapitalInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e D. EDGE (CASA NOTURNA)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA LENTIDÃO NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS E NA FISCALIZAÇÃO OMISSA OU DEFICIENTE DESSES ESTABELECIMENTOS, NO QUE CONCERNE AO FUNCIONAMENTO SEM ALVARÁ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/14Presidente BernardesInteressados: JULIO OMAR RODRIGUESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38264/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1581/13AssisInteressados: JAIME CUNHA, MARIA AMÉLIA ARTIGAS DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE PUBLICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS, DENOMINADO "BOLETIM, SME", PARA PROMOÇÃO PESSOAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/14PaulíniaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL QUESTIONAMENTO ACERCA DA LISURA EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO , NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38786/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2511/13Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM DESCASO NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NO EMPREENDIMENTO "ATIBAIA D" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 39282/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 277/13CapitalInteressados: GILBERTO TANOS NATALINI e FERNANDO HADDADTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA AUTOPROMOÇÃO, POR MEIO DE INSERÇÃO DIÁRIA DE SEU NOME E DE FOTOS COM SUA IMAGEM NA PÁGINA ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 40195/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 694/13CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE CARRO OFICIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 41352/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 859/14CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM RELAÇÃO A CONVÊNIO FIRMADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 41895/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1241/13PeruíbeInteressados: CREAS PERUÍBE e CONSELHO TUTELAR DE PERUÍBETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO CREAS, CONSISTENTE NA INEFICIÊNCIA PELA NEGATIVA DE EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 768/13São José do Rio PardoInteressados: ANTÔNIO CARLOS ALVES JÚNIOR e WANDERLEI SABINOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAR O EFETIVO RECEBIMENTO DO SERVIÇO PRESTADO POR WANDERLEI SABINO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 306/13CaieirasInteressados: DOUGLAS PLAZATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL FEITO PELA PREFEITURA DE CAIEIRAS EM FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA MINISTRO CRISTO CENTRO LARANJEIRAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 426/13ValparaísoInteressados: ADRIANO SÉRGIO ROSA DE LIMA e GENIVAL PRATES ALVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, VENDA DE LAJOTAS E NA CONCESSÃO ARBITRÁRIA DE HORAS EXTRAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45390/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 718/13GuarujáInteressados: FREDERICO ANTÔNIO GRACIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 296/14RegistroInteressados: ADEMIR KABATA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ELISON ROGER SUPERTINO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DE PSF NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, NO ANO DE 2008 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45903/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4401/13AraçatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES SURGIDAS QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA E O CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 49018/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10140/13CapitalInteressados: TIAGO TAKACHI YASUHARA e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E EXECUTIVO PÚBLICO, EM DETRIMENTO A CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 49076/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 370/14CaieirasInteressados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMPRA, POR PARTE DA PREFEITURA DE CAIEIRAS, DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 847/13CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 107/2011, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA ATENDIMENTO DA REDE HOSPITALAR E NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚIBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52865/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12836/13GuaíraInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS DOCENTES MUNICIPAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 491/13NuporangaInteressados: GABRIEL MELO DE SOUZA e ARISTIDES SILVA GÓESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE CESTAS NATALINAS DESTINADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM NÚMERO MAIOR DO QUE O NÚMERO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 646/13PedregulhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMCURSO PÚBLICO Nº 001/2013, DO MUNICÍPIO DE RIFAINA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 720/12Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTÉCNICA ENGENHARIA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº 182/01 E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS REPRESENTADAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO INDIRETA EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL DE 102 (CENTO E DUAS) UNIDADES HABITACIONAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 094/12CapitalInteressados: JOSÉ LUIZ GALVÃO, ÊNIO TATTO e LEONICE LARATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE LEONICE LARA, A ENSEJAR A PRÁTICA DE NEPOSTISMO CRUZADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/14Ilha SolteiraInteressados: MÁRCIO EDUARDO SIMINIO LOPES, EMPRESA R E D ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 9370/14 - 2 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 138/09SorocabaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL PARA LICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Termo de Convênio Protocolo nº 93.972/14Convenentes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura do Município de Atibaia.Objeto: Cessão de servidores da Prefeitura de Atibaia para prestação de serviços de segurança e vigilância das unidades do Ministério Público instaladas na Comarca de Atibaia.Data da Assinatura: 20/08/14Vigência: 24 meses a partir da efetiva instalação da sede da Promotoria de Justiça de Atibaia. PORTARIA N.º 016/10-DG/MP, de 18 de fevereiro de 2010 Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato n.º 001535/2009 - Processo n.º 577/09-DG/MP – celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ZORG TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE: Artigo 1º - Designar o servidor Ronald Caramit Gomes, Oficial de Promotoria I, matrícula n.º 7778, R.G. nº 25.124.639-5, para acompanhar a execução do Contrato n.º 001535/2009 - Processo n.º 577/09 – DG/MP cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva em centrais telefônicas instaladas em diversas unidades da Instituição localizadas na Capital e Interior. Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designada a servidora Fernanda Velozo de Aguiar, Oficial de Promotoria I, matrícula n.º 6319, R.G. nº 44.143.866-0, para cumprirem o disposto no artigo anterior. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato. (Republicada por necessidade de alteração) PORTARIA N.º 149/2011 - DG/MP, de 26 de dezembro de 2011 Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 001771/2011, Processo nº 271/11 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:Artigo 1º - Designar o Senhor Ronald Caramit Gomes, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 25.124.639-5, Matrícula nº 7778, para acompanhar a execução do Contrato nº 001771/11 - Processo nº 271/11 – DG/MP, que tem como objeto a operação do STFC, para Unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo elencadas, na modalidade local, por meio de entroncamentos digitais (E1) e serviço de discagem direta a ramal DDR, e a operação do STFC, na modalidade longa distância nacional – DDD (Intra e inter-regionais), de natureza contínua, nos termos das autorizações, permissões ou concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL.Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designada a Senhora Fernanda Velozo de Aguiar, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 44.143.866-0, Matrícula nº 6319, para cumprir o disposto no artigo anterior.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato. (Republicada por necessidade de alteração) PORTARIA N.º 030/2012 - DG/MP, de 14 de março de 2012 Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 001787/2011, Processo nº 553/11 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa Nec Latin Brasil América S.A. O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE: Artigo 1º - Designar o Senhor Ronald Caramit Gomes, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 25.124.639-5, Matrícula nº 7778, para acompanhar a execução do Contrato nº 001787/11 - Processo nº 553/11 – DG/MP, que tem como objeto a prestação de serviços de assistência e suporte preventivo e corretivo nos equipamentos “Hardware” e Programas “Software” nas Centrais Telefônicas NEC. 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designada a Senhora Marlene Almeida de Souza Barbosa, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 27.448.400-6, Matrícula nº 001.491, para cumprir o disposto no artigo anterior. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato. (Republicada por necessidade de alteração) PORTARIA Nº 050/2013 - DG/MP, de 09 de abril de 2013 Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01994/2013 – Processo nº 130/13-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa R.A. Telecom Ltda-ME O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:Artigo 1º - Designar o Senhor Ronald Caramit Gomes, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 25.124.639-5, Matrícula nº 7778, para que acompanhe a execução do Contrato nº 01994/13 – Processo nº130/13- DG/MP, que tem por objeto a locação de uma Central Privada de Comutação Telefônica, tipo PABX, tecnologia CPA, 2 entroncamentos E1, 200 (duzentos) ramais analógicos, 06 (seis) ramais digitais, acompanhados dos respectivos aparelhos telefônicos digitais e 01(um) aparelho “no break” com autonomia de 6 HMM, com assistência técnica e manutenção corretiva nas dependências da Instituição, situada na Avenida Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda. Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Fernanda Velozo de Aguiar, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 44.143.866-0, Matrícula nº 6319, para cumprir o disposto no artigo anterior. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato. (Republicada por necessidade de alteração) PORTARIA N.º 080/2014 - DG/MP, 14 de agosto de 2014 Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato de nº 01948/12, - Processo nº 460/12-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ALBATROZ Segurança e Vigilância Ltda O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem a execução do contrato acima indicado, na Promotoria de Justiça de Olímpia, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada, a serem prestados, com a efetiva cobertura nos postos designados e localizados nas Unidades da Instituição na Grande São Paulo e Interior.TITULAR:Flaviana Maria dos Santos Miranda, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 27.298.693-8-SSP, Matrícula nº 7858 – Promotoria de Justiça de Olímpia-SP. Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a servidora abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior:SUPLENTES:Ieda Toma, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.516.558-3, Matrícula nº 7408, Promotoria de Justiça de Olímpia-SP. 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 117/2013-DG/MP de 20.09.2013, publicada no D.O.E. de 26.09.2013, retroagindo seus efeitos à data de 22.07.2014.

 PORTARIA N.º 081/2014 - DG/MP,14 de agosto de 2014 Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato de nº 01948/12, - Processo nº 460/12-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ALBATROZ Segurança e Vigilância Ltda O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem a execução do contrato acima indicado, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada, a serem prestados, com a efetiva cobertura nos postos designados e localizados nas Unidades da Instituição na Grande São Paulo e Interior.TITULAR:Patrícia Maragno, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 21.212-630-1, Matrícula nº 7384 – Promotoria de Justiça de Guarulhos, Guarulhos-SP. Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o servidor abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior:SUPLENTE:Benedito Camargo Filho, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 7.731.814-6, Matrícula nº 6720, Promotoria de Justiça de Guarulhos, Guarulhos-SP. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o item 5 na titularidade e suplência da Portaria nº 079/2013-DG/MP de 27.06.2013, publicada no D.O.E. de 29.06.2013, retroagindo seus efeitos à data de 02.04.2014. DIRETORIA-GERAL, aos 28 de agosto de 2014   JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHAPromotor de JustiçaDiretor-Geral    PortAlbatroz460Guarulhos PORTARIA Nº 085/2014 - DG/MP, de 27 de agosto de 2014 Designa servidor para acompanhar a execução dos Contratos de nºs 041/14, 042/14, 043/14 e 044/14-Processo nº 03/13- FED, (Apenso Processo nº 399/13-DG/MP), celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas TORINO Informática Ltda, REPREMIG Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda, EQUIPA Máquinas e Utensílios para Escritórios Ltda, MICROSENS Ltda, respectivamente O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE: Artigo 1º - Designar o Senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 4.282.745, Matrícula nº 000.929, para que acompanhe a execução dos Contratos de nºs 041/14, 042/14, 043/14 e 044/14 – Processo nº

03/13 FED (Apenso Processo nº 399/13-DG/MP), respectivamente, que têm por objeto o fornecimento de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Instituição. Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Paulo Sérgio Dias Baptista, Diretor Técnico de Divisão, R.G. nº 13.818.566, Matrícula nº 1.744, para cumprir o disposto no artigo anterior. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das assinaturas dos Contratos. PORTARIA N.º086/2014 - DG/MP, 27 de agosto de 2014 Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02020/2013, Processo nº 146/13-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Proserviços Gerenciamento Empresarial Eireli-EPP O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE: Artigo 1º-Designar o Senhor Adriano Barrozo da Silva, Analista de Promotoria I, R.G. nº 27.839.633-1, Matrícula nº 6.082, para acompanhar a execução do Contrato nº 02020/13 – Processo nº 146/13 – DG/MP, que tem por objeto a execução de serviços de limpeza, asseio e conservação predial em Unidades da Instituição localizadas no Interior do Estado (GAEMA-Núcleo Médio Paranapanema). Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Neuza Elias Major, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 12.107.687-SSP/SP, Matrícula nº 862, para cumprir o disposto no artigo anterior. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o item 2 da Portaria nº 094/2013-DG/MP, de 22.07.2014, republicada no D.O.E. de 05.08.2014, na sua titularidade e suplência, retroagindo seus efeitos à data de 04.08.2014. PORTARIA Nº 087/2014 - DG/MP, 28 de agosto de 2014 Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 037/14, Processo nº 460/2013-DG/MP (Apenso Processo nº 022/14-FED), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Origem Móveis para Escritório Ltda-ME O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE: Artigo 1º - Designar a Senhora Denise de Assis, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 11.577.948, Matrícula nº 0218 para acompanhar a execução do Contrato nº 037/14 – Processo nº 460/13 – DG/MP (Apenso Processo nº 022/14-FED), que tem por objeto o fornecimento de mobiliários (estações de trabalho), para atender às necessidades da Instituição.Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designado o Senhor Vicente Carlos Cavallari, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 3.955.687, Matrícula nº 4245, para cumprir o disposto no artigo anterior. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato. Comunicado nº 167/2014-DG/MP 

O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, os novos telefones das Promotorias de Justiça de Limeira  2ª Promotoria de Justiça de LimeiraTelefone: (19) 3444-4835Endereço: Rua Santa Cruz, nº 754, 9º AndarCentro – Limeira/SPCEP: 13.480-041 6ª Promotoria de Justiça de LimeiraTelefone: (19) 3444-4123Endereço: Rua Santa Cruz, nº 754, 12º AndarCentro – Limeira/SPCEP: 13.480-041 7ª Promotoria de Justiça de LimeiraTelefone: (19) 3444-2816Endereço: Rua Santa Cruz, nº 754, 9º AndarCentro – Limeira/SPCEP: 13.480-041 9ª Promotoria de Justiça de LimeiraTelefone: (19) 3444-4799Endereço: Rua Santa Cruz, nº 754, 12º AndarCentro – Limeira/SPCEP: 13.480-041   Diretoria Geral, aos 28 de agosto de 2014   José Carlos Mascari BonilhaPromotor de JustiçaDiretor Geral 

 Centro de Recursos HumanosPortarias da Diretora de 12-8-2014Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 8, publicada no D.O. de 9/4/2014 na parte que nomeou para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS a Sra. GRACIELA METZKER, RG 192526893, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 13-8-2014) 28-8-2014Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 23/7/2014: André de Assis Berardineli, RG. 28.213.147-4; Oficial de Promotoria I: 2º adicional: 30/7/2014: Jose Carlos Silva Souza, RG. 21.159.594-9; 3º adicional: 26/7/2014: Maria Aparecida Lonaro, RG. 21.478.225; 4º adicional: 20/7/2014: Adriana Pietro Fermino, RG. 20.590.816-0;

20/7/2014: Joana D´Arc Benati, RG. 10.738.359; 22/7/2014: Jennefer Lourci Magalhães, RG. 23.484.335-4; 22/7/2014: Ana Claudia Sartoreli Passarelli, RG. 18.445.476-1, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 23/7/2014: Valeria Gloria de Almeida Helu, RG. 11.585.526-9; 5º adicional: 20/7/2014: Maria Aparecida Silva, RG. 20.758.638-X; 26/7/2014: Sandra Regina Matias Xavier, RG. 17.300.593-7; 29/7/2014: Aurea Therezinha de Freitas Barbosa, RG. 11.501.195; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 22/5/2014, Marilene de Carvalho, RG. MG-7.819.242; Assistente Técnico de Promotoria I: 2º adicional: 24/7/2014: Jose Alfredo Pauletto Pontes, RG. 3.741.017; Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, aos Oficiais de Promotoria I, do QPMPESP:20/7/2014: Adriana Pietro Fermino, RG. 20.590.816-0; 20/7/2014: Joana D´Arc Benati, RG. 10.738.359; 22/7/2014: Jennefer Lourci Magalhães, RG. 23.484.335-4; 22/7/2014: Ana Claudia Sartoreli Passarelli, RG. 18.445.476-1; 23/7/2014: Valeria Gloria de Almeida Helu, RG. 11.585.526-9; Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:Auxiliar de Promotoria I: André de Assis Berardineli, RG. 28.213.147-4, 26/6/2009 a 15/12/2010 e de 6/1/2011 a 15/7/2014; Oficial de Promotoria I: Ana Claudia Sartoreli Passarelli, RG. 18.445.476-1, 9/7/2009 a 7/7/2014; Maria Aparecida Lonaro, RG. 21.478.225, 13/7/2009 a 11/7/2014; Maria Aparecida Silva, RG. 20.758.638-X, 7/7/2009 a 5/7/2014; Rejane Rosa de Sousa, RG. 20.369.108, 23/7/2009 a 21/7/2014; Assistente Técnico de Promotoria I: Jose Alfredo Pauletto Pontes, RG. 3.741.017, 25/7/2009 a 23/7/2014. Despachos da Diretora de 28-8-2014Autorizando, as reti-ratificações do 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, concedidos a Adriana Pietro Fermino, RG. 20.590.816, Oficial de Promotoria I, os quais passam a vigorar a partir de 29/1/99 e 21/1/2005, e não como constou dos D.Os. de 3/3/99 e 19/2/2005, respectivamente; Autorizando, as reti-ratificações do 1º, 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, concedidos a Jennefer Lourci Magalhães, RG. 23.484.335-4, Oficial de Promotoria I, os quais passam a vigorar a partir de 25/7/99, 24/7/2004 e 23/7/2009, e não como constou dos D.Os. de 15/5/99, 19/5/2004 e 20/5/2009, respectivamente. CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR COMUNICADO ESMP Nº. 46/2014 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO – 5ª edição, pela Escola Virtual, via internet, conforme normas que seguem: PLANO DO CURSO I. OBJETIVOCom o presente curso busca-se examinar o conteúdo do Direito Penal Tributário, não só no tocante ao estudo das leis especiais, mas em sua correlação com a Parte Geral do Código Penal. Assim, apresenta-se o Direito Penal Tributário como resultante do Direito Penal comum, do Direito Tributário e da legislação especial, devendo haver estudo sistemático em separado diante de suas intensas divergências sobra vinculação, autonomia origem e denominação. Com isso buscar-se-á uma sistematização do Direito Penal Tributário, que pode ser definido como o

conjunto de normas que reprovam, com sanções de Direito Penal comum, fatos lesivos ao interesse tributário do Estado. II. ESTRUTURA DO CURSOO CURSO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 40 horas. O conteúdo do curso será apresentado na Plataforma “Moodle” de ensino a distância, em ambiente restrito, com textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.A partir da confirmação da matrícula no curso, o participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso. III. AVALIAÇÃOA avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e fóruns de discussão do curso. IV. PÚBLICO-ALVOMembros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. V. CRONOGRAMA DE ATIVIDADESInscrição: 01 a 05 de setembro de 2014.Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 08 a 12 de setembro de 2014.Início das atividades: 15 de setembro de 2014.Término de aulas: 10 de novembro de 2014. VI. VALOR DO CURSOServidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento. VII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA- NÚMERO DE VAGAS:60 vagas preenchidas mediante ordem cronologia de matrícula. B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão realizadas no período de 01 de setembro, a partir das 12h, a 05 de setembro de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento do formulário on-line.Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail esmp-secretaria@mpsp.mp.br.* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional. VIII. PROFESSORES CONVIDADOSESTÊVÃO LUÍS LEMOS JORGEPromotor de Justiça de Ribeirão Pires.Professor de Direito Penal e Processual PenalAutor de diversos textos e obras, entre elas o “Manual de Processo Penal para Concursos” e “Execução Penal”, ambos da editora Millennium. IX. CONTEÚDO DO CURSO1 ª AULAa) Noções gerais

b) Denominação e fins.c) Conteúdo.d) Relações – Direito Penal Tributário e Política Criminal, Direito Penal Tributário e Direito Constitucional, Direito Penal Tributário e demais ramos jurídicos;e) Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal;f) Fontes substanciais e formais de Direito Penal Tributário.2ª AULAa) Interpretação da lei penal tributária – necessidade, classificação, dificuldade o “in dubio pro reo”, analogia, doutrina, jurisprudência;b) Diferenças entre analogia, interpretação analógica e interpretação extensiva e a aplicação ou não no Direito Penal Tributário.c) Princípio da reserva legal. Princípio da judicialidade;d) A lei penal tributária no tempo;e) Irretroatividade e retroatividade da lei penal tributária;f) Leis penais tributárias excepcionais e temporárias;g) Ultratividade da lei penal tributária.3ª AULAa) Princípios dominantes a respeito da lei penal tributária no espaço;b) Lugar do crime tributário e sua relação com o delito comum;c) O Direito Penal Tributário e o princípio da territorialidade.4ª AULAa) Princípios dominantes a respeito das leis penais tributárias sob o prisma de sua aplicação: princípio da territorialidade; da defesa, da nacionalidade;b) Lugar do crime sob o enfoque do disposto no artigo 6º do Código Penal.5ª AULAa) Distinção entre conceito formal, material, analítico, legal e sintomático do crime penal tributário.b) Implicações dos ilícitos penais tributários e o débito fiscal.c) Sujeito ativo e passivo em se tratando de crime penal tributário.6ª AULAa) Consumação e tentativa nos crimes penais tributários.b) O Direito Penal Tributário e a causa excludente de antijuridicidade denominada estado de necessidade.c) O Direito Penal Tributário e a aplicação de alguma causa excludente de culpabilidade.d) Erro sobre elementos do tipo. Coação irresistível e obediência hierárquica. Menoridade.7ª AULAa) Da aplicação da pena no caso de crime penal tributário.b) Da aplicação da pena no caso de concurso de autores de crime penal.c) Penas restritivas de direitos.d) Ação penal.8ª AULAa) Das causas extintivas de punibilidade aplicáveis ao autor de crimes tributários.b) Do pagamento do débito fiscal como causa extintiva da punibilidade.c) Do pedido de parcelamento do débito como causa extintiva da punibilidade. X. BIBLIOGRAFIACAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.FÜHER, M. R. A. Curso de Direito Penal Tributário Brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2010.GOMES, Luiz Flávio. Responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária – Repertório IOB de Jurisprudência, n.º 11-95, p.183, texto n.º 3/10912, 1ª quinzena de junho de 1995.JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Execução Penal. Campinas: Millennium Editora. 2009.JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Manual de Processo Penal para Concursos. Campinas: Millennium, 2004.

JORGE, Wiliam Wanderley. Curso de Direito Penal Tributário. Campinas/SP: Editora Millennium 2007.KALACHE, Maurício. Crimes Tributários. Curitiba: Editora Juruá, 2006.MACHADO, Hugo de Brito. Estudos de Direito Penal Tributário. São Paulo: Editora Jurídica Atlas, 2002.PALHARES, Cinthia Rodrigues Menescal. Crimes Tributários. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004.TAVARES, George; OLIVEIRA, Alexandre Lopes de; TAVARES, Kátia. Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro. São Paulo: Editora Freitas Bastos, 2002. XI. MAIS INFORMAÇÕESPelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail esmp-secretaria@mpsp.mp.br Coordenação GeralMARCELO PEDROSO GOULARTPromotor de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP Coordenação PedagógicaIZILDA MARIA NARDOCCIPedagoga COMUNICADO ESMP Nº. 47/2014 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: QUESTÕES POLÊMICAS E CASOS PRÁTICOS – 4ª Edição, pela Escola Virtual, via internet, conforme normas que seguem: PLANO DO CURSO I. OBJETIVOCapacitar os Servidores e Estagiários do Ministério Público na temática proposta. Os crimes contra o patrimônio destacam-se por representar a maior demanda de inquéritos policiais e processos nos fóruns criminais de todo o Estado. Em razão disso, o curso, que trará as mais polêmicas e atuais discussões doutrinárias sobre a matéria, bem como análise e solução de casos práticos, será de grande utilidade para fomentar o aprendizado dos Servidores e Estagiários da Instituição e habilitá-los a lidar com questões do dia-a-dia. II. ESTRUTURA DO CURSOO CURSO CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: QUESTÕES POLÊMICAS E CASOS PRÁTICOS terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 40 horas/aula. O conteúdo do curso será apresentado na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas, casos práticos para serem discutidos. Em cada semana, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.A partir da confirmação da matrícula no curso, o participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso. III. AVALIAÇÃOA avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso. IV. PÚBLICO-ALVOServidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 V. VALOR DO CURSOServidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento. VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADESInscrição: 08 a 12 de setembro de 2014.Divulgação dos inscritos no site da ESMP e cadastro na Escola Virtual: 15 a 19 de setembro de 2014.Início das atividades: 22 de setembro de 2014.Término de aulas: 17 de novembro de 2014. VII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA- NÚMERO DE VAGAS:60 vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula. B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão realizadas no período de 08 de setembro, a partir das 12h, a 12 de setembro de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link Ensino a Distância, com o preenchimento do formulário on-line.Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail esmp-secretaria@mpsp.mp.br.* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional. VIII. PROFESSOR CONVIDADOEVERTON LUIZ ZANELLADoutorando em Direito Processual Penal e Mestre em Direito Penal pela PUC/SPPromotor de Justiça Assessor da Procuradoria Geral de Justiça e Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São PauloProfessor dos Cursos de Pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público de São PauloProfessor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do GOGEAE (Pós-graduação lato sensu da PUC/SP) IX. CONTEÚDO DO CURSOAula 1: Furto.Ementa: Furto simples, privilegiado e qualificado. Furto de energia. Polêmicas sobre os furtos de uso, “bagatela” e famélico. Furto de coisa comum.Referência: artigos 155 e 156 do Código Penal.Aula 2: RouboEmenta: Roubos próprio e impróprio. Causas de aumento de pena. Latrocínio.Ref.: artigo 157 do Código Penal.Aula 3: ExtorsãoEmenta: Diferenças entre roubo e extorsão e o concurso entre eles. Causas de aumento. Extorsão seguida de morte. Extorsão mediante sequestro e suas implicações. Delação premiada. Extorsão indireta.Ref.: artigos 158 a 160 do Código Penal.Aula 4: Usurpação e danoEmenta: A usurpação: alteração de limites; desvio de águas; esbulho possessório; supressão ou alteração de marcas em animais. A usurpação, o Direito Civil e o Direito Penal.O dano: simples e qualificado; dano ao patrimônio público.Ref.: artigos 161 a 167 do Código Penal.

Aula 5: Apropriação indébitaEmenta: Apropriação indébita simples: elementos e causas de aumento. Apropriação indébita previdenciária. A questão da extinção da punibilidade pelo pagamento dos valores e a ofensa aos princípios da igualdade e proporcionalidade (proibição da proteção penal insuficiente).Ref.: artigos 168 a 170 do Código Penal.Aula 6: Estelionato e outras fraudesEmenta: elementos do estelionato. Privilégio. As demais espécies de fraude.Ref.: artigos 171 a 179 do Código Penal.Aula 7: ReceptaçãoEmenta: Receptação simples, qualificada e privilegiada. Receptação dolosa e culposa. Receptação e o crime anterior.Ref.: artigo 180 do Código Penal.Aula 8: Disposições gerais dos crimes contra o patrimônioEmenta: escusas absolutórias. A ação penal nos crimes contra o patrimônio. A violência doméstica/familiar patrimonial contra a mulher (Lei 11.340/06, art. 7º, inc. IV).Ref.: artigos 181 a 183 do Código Penal. X. BIBLIOGRAFIAReferências bibliográficas básicasBITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. Vol. 3. Saraiva.CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. vol. 2. Saraiva.FABBRINI, Renato N.; MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal, vol. 2. Atlas.MASSON, Cleber. Direito Penal. Vol. 2 – parte especial – Esquematizado. Método. Referências bibliográficas complementares:BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Forense.COSTA JUNIOR, Paulo José. Curso de Direito Penal. Saraiva.CUNHA, Rogério Sanches. Curso de Direito Penal. Vol. 2. Editora Jus Podivm.FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte especial – vol. 2. Forense.GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – parte especial. Vol. 3. Impetus.HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Forense (atualizado por Fragoso).JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. Parte especial. Vol. 2. Saraiva.NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral – Parte Especial. RT.NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal: Parte Especial – vol. 2. Saraiva.PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Volume 2. Parte Especial. RT. XI. MAIS INFORMAÇÕESPelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail esmp-secretaria@mpsp.mp.br Coordenação GeralMARCELO PEDROSO GOULARTPromotor de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP Coordenação PedagógicaIZILDA MARIA NARDOCCIPedagoga ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO C.E.A.F. – E.S.M.P. Aos 16 de julho de 2014, às 10h30, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado à Rua Riachuelo, nº 115, 8º andar, na Capital, reuniram-se os Membros do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF-ESMP, os Excelentíssimos Senhores Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Colegiado; Nélson Gonzaga de Oliveira,

Corregedor-Geral do Ministério Público, Vice-Presidente do Colegiado; Mágino Alves Barbosa Filho, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, representante do Conselho Superior do Ministério Público; Wilson Alencar Dores, 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, representante dos Membros do Ministério Público de Segunda Instância; Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal, representante dos Membros do Ministério Público de Primeira Instância da Capital; e Fernando Célio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, representante dos Membros do Ministério Público de Primeira Instância do Interior. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Doutor Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça da Ribeirão Preto, Diretor do CEAF-ESMP. Justificou previamente sua ausência o Excelentíssimo Senhor Doutor Nilo Spínola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. 1. Moção em louvor ao Doutor Plínio de Arruda Sampaio. Aberta a sessão, o Senhor Presidente do Colegiado, Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, apresentou nota de pesar à família pelo falecimento, em 08/07/2014, do Doutor Plínio de Arruda Sampaio, e de agradecimento, pelo que representou para o Ministério Público do Estado de São Paulo e para o Brasil; e propôs moção em louvor ao ilustre Promotor de Justiça aposentado, por sua intelectualidade vanguardista, seu ativismo democrático, seu espírito republicano engrandecedor e transformador do pensamento e da realidade política brasileira. A moção em louvor foi ratificada e aprovada por unanimidade pelos Membros do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. 2. Aprovação da ata da reunião de 09 de maio de 2014. Procedeu-se à aprovação da ata da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada, posto que os Conselheiros receberam antecipadamente cópia do aludido documento, que foi aprovado e assinado por todos os presentes. 3. Comunicações da Presidência. Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente do Colegiado, Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, congratulou o Doutor Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça Diretor do CEAF-ESMP, pelos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo CEAF-ESMP, e anunciou o “1º Encontro Nacional de Pensamento Moderno Contemporâneo sobre o Papel do Ministério Público”, evento programado para os dias 10 a 13 de setembro de 2014. 4. Relatório de atividades do CEAF-ESMP. Procedida à leitura da ordem do dia, passou-se à análise do relatório das atividades. 4.1. RELATÓRIO FINANCEIRO: 01 de janeiro a 30 de junho de 2014, que indica os seguintes valores: 4.1.1. Receitas – R$ 382.092,56; 4.1.2. Despesas – R$ 490.559,01, 4.1.3. Resultado – R$ - 108.466,45. 4.2. PÓS-GRADUAÇÃO. 4.2.1. 5º Curso de Especialização em Direito Público – 2013/2014, Coordenação Doutor Daniel Serra Azul Guimarães, Professores Assistentes Doutores Tatiana Barreto Serra e Luis Fernando Rocha. Aulas teóricas já realizadas ou a serem realizadas no período de 05 de agosto de 2013 a 30 de abril de 2014, as segundas e quartas-feiras, período noturno, horário das 19h às 22h30, total de 360 horas/aula, Módulo I – Ciência Política, ministrado pelos Professores Doutores Camila Villard Duran, José Eduardo Campos de Oliveira Faria, Priscila Spécie e Rafael Diniz Pucci, carga horária 40h/a, período de 05 de agosto a 04 de setembro de 2013; Módulo II – Direito Constitucional, ministrado pelos Professores Doutores Daniel Guimarães Serra Azul, Elival da Silva Ramos, Gabriela Zamcaner Brunini, Hugo Nigro Mazzilli, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, José Levi Mello do Amaral Júnior, Luciana de Toledo Temer Castelo Branco, Luiz Alberto David Araújo, Luiz Salles do Nascimento, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, Raul de Mello Franco Júnior, Roger Stiefelmann Leal, Vidal Serrano Nunes Júnior e Walter Claudius Rothenburg, carga horária de 60h/aula, período de 09 de setembro a 30 de outubro de 2013; Módulo III – Direito Humanos, Direito Constitucional Estadual e Municipal, ministrados pelos Professores Doutores Andrés Felipe Thiago Selingardi Guardia, Carolina Alves de Souza Lima, Cássio Scarpinella Bueno, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Dimitri Nascimento Sales, Elida Graziane Pinto, Hélio Silva Junior, Luis José Pedretti, Maria Paula Dallari Bucci, Wagner Balera, carga horária 40h/aula, período de 04 de novembro a 09 de dezembro de 2013; Módulo IV – Direito Administrativo, ministrados pelos Professores Doutores Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior, Alexandre

Manir Figueiredo Sarquis, André Luiz dos Santos, Carolina Zancaner Zockun, Luis Manuel Fonseca Pires, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Maurício Zockun, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Rafael Ramires Araújo Valim, Ricardo Marcondes Martins, Silvio Luis Ferreira da Rocha, Wallace Paiva Martins Junior, carga horária 68h/aula, período de 10 de março a 07 de maio de 2014; Módulo V – Direito Econômico, ministrados pelos Professores Doutores Christian Fernandes Gomes da Rosa, Daniel Serra Azul Guimarães, Gilberto Bercovici, Marcos Paulo Veríssimo, Ricardo Marcondes Martins e Ronaldo Porto Macedo Junior, carga horária 36h/aula, período de 12 de maio a 26 de junho de 2014; Módulo VII – Direito Financeiro, ministrados pelos Professores Doutores André Castro Carvalho, Eurípedes Gomes Faim Filho, José Maurício Conti e Sérgio Assoni Filho, carga horária 24h/aula, período de 11 de junho a 30 de junho de 2014; 4.2.2. 10º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos – 2014/2015, Coordenação Doutor Daniel Serra Azul Guimarães, Professores Assistentes Doutores Paulo Rogério Bastos Costa e Luis Fernando Rocha. Aulas teóricas já realizadas ou a serem realizadas no período de 17 de março de 2014 a 22 de junho de 2015, as segundas e quartas-feiras, período noturno, horário das 19h às 22h30, total de 360 horas/aula, Módulo I – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Geral, ministrado pelos Professores Doutores Adriano Andrade de Souza, Antônio Alberto Machado, Beatriz Lopes de Oliveira, Dimitri Nascimento Sales, Hugo Nigro Mazzilli, Maíra Cardozo Zapater, Marcelo Pedroso Goulart, Paulo Henrique de Oliveira Arantes e Susana Henriques da Costa, carga horária 44h/a, período de 17 de março a 23 de abril de 2014; Módulo II – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Especial – Submódulo – Direito do Consumidor, ministrado pelos Professores Doutores Alexandre Malfatti, Antonio Carlos Morato, Edgard Moreira da Silva, José Geraldo Brito Filomeno, Marco Antonio Zanellato, Ricardo de Morais Cabezón e Roberto Senise Lisboa, carga horária 32h/a, período de 28 de abril a 27 de maio de 2014; Submódulo – Direito da Infância e da Juventude, ministrado pelos Professores Doutores Lélio Ferraz de Siqueira Neto, Martha de Toledo Machado e Paulo Afonso Garrido de Paula, carga horária 32h/a, período de 28 de maio a 04 de agosto de 2014, Submódulo – Direito do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, carga horária 32h/a; Submódulo – Direito Administrativo, carga horária 24h/a, Submódulo – Direito à Saúde, carga horária 16h/a; Submódulo – Direito à Educação, carga horária 16h/a, Submódulo – Direitos Humanos, carga horária 24h/a; Módulo III – Inquérito Civil e Ação Civil Pública, carga horária 64h/a; Módulo VI – Metodologia e Didática do Ensino Superior, carga horária 60h/a; e Orientação de Monografia, carga horária por professor 08h/aula, ESMP; 4.2.3. 4º Curso de Extensão Universitária de Formação em Mediação Transformativa de Conflitos - 2013/2014, coordenação Doutor Daniel Serra Azul Guimarães, Módulo Teórico, período de 31 de julho a 18 de dezembro de 2013, ministrado pelos Professores Doutores Airton Buzzo Alves, Ernesto Rezende Neto, Lourdes Farias Alves, Marta dos Reis Marioni, Rita de Jesus Leria Aires, Valéria Perez, Vânia Cury Yasbek e Violeta Daou, carga horária 80 h/a, horário das 19h às 22h30, 2º andar, sala 201, ESMP, Módulo Prático, período de 03 de fevereiro a 16 de julho de 2014, Grupos de atendimentos A, B, C e D, ministrados pelas Professoras Lourdes Farias Alves, Marta dos Reis Marioni, Rita de Jesus Leria Aires, Valéria Perez e Violeta Daou, carga horária 80 h/a, Promotoria de Justiça Criminal de Santana; 4.2.4. 5º Curso de Extensão Universitária de Formação em Mediação Transformativa de Conflitos - 2014/2015, Coordenação Doutor Daniel Serra Azul Guimarães, Módulo Teórico, período de 20 de agosto a 17 de dezembro de 2014, Módulo Prático, período de fevereiro a junho de 2015, em fase de inscrição, ESMP. 4.3. ENSINO À DISTÂNCIA. 4.3.1. Curso Criminalidade organizada, ministrado pelo Doutor Arthur Pinto de Lemos Júnior, oferecido aos Promotores de Justiça do 89º Concurso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de M a Z), em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitaliciamento, em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 10 de fevereiro a 21 de abril de 2014, carga horária 50h/aula; 4.3.2. Curso Prático sobre infância e juventude, ministrado pelo Doutor Osmair Chamma Júnior, oferecido aos Promotores de Justiça do 89º Concurso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de A a L), em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitaliciamento, em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 10 de fevereiro a 07 de abril de 2014, carga

horária 40h/aula; 4.3.3. Curso de Revisão Gramatical – 12ª Edição, ministrado pela Professora Karlene da Rocha Campos, oferecido aos Servidores do MPSP, período de 24 de março a 02 de junho de 2014, carga horária 40h/aula; 4.3.4. Curso Gestão da Qualidade – 4ª Edição, ministrado pelo Professor Marcelo Cabeda, oferecido aos Servidores do MPSP, período de 31 de março a 26 de maio de 2014, carga horária 30h/aula; 4.3.5. Curso Formação Básica em Licitação – 7ª Edição, ministrado pelo Professor João Batista Nardocci Neto, oferecido aos Servidores do MPSP, período de 07 de abril a 02 de junho de 2014, carga horária 30h/aula; 4.3.6. Curso Direito Penal Tributário – 4ª Edição, ministrado pelo Doutor Estevão Luis Lemos Jorge, oferecido aos Servidores e Estagiários do MPSP, período de 07 de abril a 02 de junho de 2014, carga horária 40h/aula; 4.3.7. Curso de aperfeiçoamento Word 2010 – 3ª Edição, ministrado pelo Professor Anderson Duarte Meira, oferecido aos Servidores do MPSP, período de 14 de abril a 19 de maio de 2014, carga horária 30h/aula; 4.3.8. Curso Crimes contra o patrimônio: questões polêmicas e casos práticos – 3ª Edição, ministrado pelo Doutor Everton Luiz Zanella, oferecido aos Servidores e Estagiários do MPSP, período de 14 de abril a 09 de junho de 2014, carga horária 40h/aula; 4.3.9. Curso Direitos Políticos – 3ª Edição, ministrado pelo Doutor André Luiz Nogueira da Cunha, oferecido aos Membros e Servidores do MPSP, período de 28 de abril a 16 de junho de 2014, carga horária 40h/aula; 4.3.10. Curso Introdução ao Direito Eleitoral – 3ª Edição, ministrado pelo Doutor Jorge Alberto de Oliveira Marum, oferecido aos Servidores e Estagiários do MPSP, período de 05 de maio a 14 de julho de 2014, carga horária 40h/aula; 4.3.11. Curso Inquérito Civil: teoria e prática, ministrado pelo Doutor Marcelo Sciorilli, oferecido aos Promotores de Justiça do 89º Concurso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de M a Z), em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitaliciamento, em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 05 de maio a 16 de junho de 2014, carga horária 30h/aula; 4.3.12. Curso Prático sobre Infância e Juventude, ministrado pelo Doutor Osmair Chamma Junior, oferecido aos Promotores de Justiça do 90º Concurso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de A a L), em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitaliciamento, em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 05 de maio a 30 de julho de 2014, carga horária 40h/aula; 4.3.13. Curso teórico e prático sobre Improbidade Administrativa, ministrado pelo Doutor Roberto Antônio de Almeida Costa, oferecido aos Promotores de Justiça do 89º Concurso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de A a N), em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitaliciamento, em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 05 de maio a 14 de julho de 2014, carga horária 40h/aula; 4.3.14. Curso Violência contra a mulher, ministrado pela Doutora Valéria Diez Scarance Fernandes, oferecido aos Promotores de Justiça do 90º Concurso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (Grupo de M a Z), em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitaliciamento, em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 05 de maio a 14 de julho de 2014, carga horária 50h/aula; 4.3.15. Curso de aperfeiçoamento em Excel 2010 – 3ª Edição, ministrado pelo Professor Anderson Duarte Meira, oferecido aos Servidores do MPSP, período de 19 de maio a 23 de junho de 2014, carga horária 30h/aula; 4.3.16. Curso de Introdução ao Direito Penal Europeu – 2ª Edição, ministrado pelo Doutor José Antonio Farah Lopes de Lima, oferecido a Membros e Servidores (Bacharéis em Direito) do MPSP, período de 02 de junho a 07 de julho de 2014, carga horária 20h/aula. 4.4. EVENTOS PONTUAIS. 4.4.1. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP do Núcleo Regional da ESMP – Piracicaba, dia 05 de maio de 2014, a partir das 09h30, Auditório da Sede da Área Regional de Piracicaba, SP; 4.4.2. Seminário Interdisciplinar: Direito à convivência familiar, palestrantes Doutores Marta Silva Campos e Andréa Santos Souza, oferecido aos Membros e Servidores do MPSP, dia 09 de maio de 2014, horário das 09h às 17h, Auditório da Júlio Fabbrini Mirabete, ESMP, SP; 4.4.3. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP do Núcleo Regional da ESMP – Registro, dia 12 de maio de 2014, a partir das 19h30, Salão do Fórum, Registro, SP; 4.4.4. Seminário

interdisciplinar sobre suicídio, expositores Doutores Denise Barbosa, Daniele Serra Azul Guimarães, Ibiracy de Barros Camargo e Felipe Locke Cavalcante, oferecido a Membros, Servidores e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 14 de maio de 2014, horário das 19h às 22h30, Sede Social da Sociedade Esportiva Sanjoanense, São João da Boa Vista, SP; 4.4.5. Curso da Escola do GNCOC: enfrentamento à criminalidade organizada. Estudo de caso e a doutrina da inteligência aplicada em presídio, expositores Doutores Augusto Eduardo de Souza Rossini, César Dario Mariano da Silva, Héverton Alves de Aguiar, Mário Vinícios Claussen Spinelli, Roberto Victor Anelli Bodini, oferecido a Membros do MPSP e de outros Estados e Analistas de Promotoria do MPSP, dia 15 de maio de 2014, horário das 9h às 17h, Auditório Julio Fabbrini Mirabete, ESMP, SP; 4.4.6. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP do Núcleo Regional da ESMP – Bauru, dia 19 de maio de 2014, a partir das 18h, Sede Regional da APMP, Bauru, SP; 4.4.7. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP do Núcleo Regional da ESMP – Sorocaba, dia 20 de maio de 2014, a partir das 09h30, Sede Regional da APMP, Sorocaba, SP; 4.4.8. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP do Prédio Sede do MPSP, dia 21 de maio de 2014, a partir das 15h, Auditório Luis Felippe França Ramos, São Paulo, SP; 4.4.9. Minicurso: A tutela do patrimônio público e social: aspectos práticos, expositor Doutor Ernani de Menezes Vilhena Junio, oferecido a Membros e Servidores do MPSP, dias 22 de 23 de maio de 2014, 1º dia, das 19h às 22h, 2º dia, das 09h às 12h30, Auditório da Sede Regional da APMP, Ribeirão Preto, SP; 4.4.10. Encontro dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude: promotorando a infâncitude, expositores Doutores Adilson Fernandes de Souza, Berenice Maria Giannella, Carlos Eduardo Brechani, Fabiano de Souza Lima, Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, Glaziela Cristiani Solfa Marques, Isabel Campos de Arruda, Luis Roberto Jordão Wakin, Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, Paulo Afonso Garrido de Paula, Paulo Sérgio Puerta dos Santos, Vera Lúcia Acayaba de Toledo e Wanderleya Lenci, oferecido aos Membros, Assistentes Técnicos de Promotoria e Analista de Promotoria do MPSP, dias 23 e 24 de maio de 2014, horário, 1º dia, das 14h às 19h, 2º dia, 09h às 17h, Auditório Julio Fabbrini Mirabete, ESMP, SP; 4.4.11. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP do Núcleo Regional da ESMP – Presidente Prudente, dia 26 de maio de 2014, a partir das 19h, Auditório da APMP, Presidente Prudente, SP; 4.4.12. Palestra Lei anticorrupção – Lei nº 12.846/2013: acertos e desacertos numa análise preliminar, expositores Doutores Elisa Graziane Pinto, Luciano Anderson de Souza, Wallace Paiva Martins Junior e Tiago Cintra Essado, oferecido a Membros, Servidores e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 27 de maio de 2014, horário das 19h às 22h, Auditório Julio Fabbrini Mirabete, ESMP, SP; 4.4.13. Curso de Adaptação aos Estagiários aprovados do 19º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, expositores diversos, oferecido aos Estagiários dos 19º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – Área Regional do Vale do Ribeira, período de 27 a 29 de maio de 2014, horário das 09h às 11h50, Auditório do Fórum, Registro, SP; 4.4.14. Curso de Adaptação aos Estagiários aprovados do 19º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, expositores diversos, oferecido aos Estagiários dos 19º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – Área Regional de Santos, período de 02 a 05 de junho de 2014, horário das 13h30 às 17h30, Auditório do Edifício Helbor, Santos, SP; 4.4.15. Minicurso A tutela do patrimônio público e social: aspectos práticos, expositores Doutores André Luis de Souza e Cleber Rogério Masson, oferecido a Membros, Assistentes Técnicos de Promotoria e Analistas de Promotoria do MPSP, dias 05 e 06 de junho de 2014, horário 1º dia, das 19h às 22h, 2º dia, das 09h às 12h30, Auditório da APMP, São

José do Rio Preto, SP; 4.4.16. Curso de Adaptação aos Estagiários aprovados do 19º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, expositores diversos, oferecido aos Estagiários dos 19º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – Área Regional da Capital e Grande São Paulo I e II, período de 09 a 16 de junho de 2014, horário das 13h às 17h, Auditório Queiroz Filho, Edifício Sede MPSP, SP; 4.4.17. Rede Municipal e Regional de atendimento a pacientes usuários de álcool e outras drogas, expositores Doutores Eliane de Paula Silveira Mello e Alexandre Firmo de Souza Cruz, oferecido a Membros, Servidores e Estagiários do MPSP, dia 10 de junho de 2014, horário das 09h às 12h30, Auditório as Promotorias Criminais, Ribeirão Preto, SP; 4.4.18. Minicurso A tutela do patrimônio público e social: aspectos práticos, expositor Doutor Ernani de Menezes Vilhena Junior, oferecido a Membros, Servidores e Estagiários do MPSP, dias 10 e 11 de junho de 2014, horário 1º dia, das 19h às 22h, 2º dia, 09h às 12h30, Auditório Sede da APMP, Bauru, SP; 4.4.19. Série Ditadura, democracia e memória II – Cine-Debate: o dia que durou 21 anos. Palestra Ministério Público na ditadura e na transição democrática, expositores Doutores Arthur Pinto Filho, Camilo Tavares, Darcy Paulillo dos Passos, Hugo Nigro Mazzilli, oferecido a Membros, Servidores e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 10 e 11 e junho de 2014, horário 1º dia, das 19h às 22h, 2º dia, 09h às 12h30, Auditório Julio Fabbrini Mirabete, ESMP, SP; 4.4.20. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP Núcleo Regional da ESMP – Franca, dia 18 de junho de 2014, a partir das 19h, Auditório da APMP, Franca, SP; 4.4.21. Workshop Regularização Fundiária Urbana, expositor Doutor Ivan Carneiro Castanheiro, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do MPSP, dia 24 de junho de 2014, horário das 09h às 12h, Auditório das Promotorias de Justiça, Campinas, SP; 4.4.22. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP Núcleo Regional da ESMP – Bragança Paulista, dia 26 de junho de 2014, a partir das 10h, Auditório da Sede das Promotorias de Justiça, Bragança Paulista, SP; 4.4.23. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP Núcleo Regional da ESMP – Fernandópolis, dia 11 de julho de 2014, a partir das 10h, Auditório da Sede das Promotorias de Justiça, Fernandópolis, SP; 4.4.24. Reunião de trabalho: discussão de proposta para o Projeto Político-pedagógico do CEAF/ESMP, expositores Diretoria do CEAF/ESMP, oferecido aos Promotores de Justiça e Servidores do MPSP Núcleo Regional da ESMP – Litoral Norte, dia 11 de julho de 2014, a partir das 10h, Auditório da Sede das Promotorias de Justiça, Caraguatatuba, SP; 4.4.25. Palestra Projeto instruir, expositora Doutora Valéria Diez Scarance Fernandes, oferecido aos Profissionais da Área da Saúde, dia 11 de julho de 2014, horário das 13h às 17h, Heliópolis, SP. 4.5. COORDENADORIA DE PESQUISAS APLICADAS. Reuniões realizadas: 4.5.1. Sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF/ESMP, dia 07 de maio de 2014, horário às 14h, Interlocutor: Doutor Alexandre Alberto A. M. Junior, Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica do MPSP; 4.5.2. Sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF/ESMP, dia 08 de maio de 2014, horário às 10h, Interlocutor: Professor Doutor Paulo Hilário Nascimento Saldivia, docente da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; 4.5.3. Sede do Campus Experimental de Registro da Universidade Estadual Paulista - UNESP, dia 12 de maio de 2014, horário às 16h, Interlocutores: Professores Doutores Luis Carlos Ferreira de Almeida e Reginaldo Barboza da Silva, Docentes da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Campus de Registro; 4.5.4. Sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF/ESMP, dia 13 de maio de 2014, horário às 16h, Interlocutores: Ana Paula Sanches, Assistente Técnico de Promotoria do CAEX MPSP e Gerson Albuquerque da Silva, Perito Oficial da Polícia Científica de São Paulo; 4.5.5. Sede do Laboratório FLUXUS/UNICAMP – Laboratório de Estudos de Sustentabilidade Socioambiental e de Redes Técnicas, dia 14 de maio de 2014, horário às 10h, Interlocutores: Professores Doutores Emília Wanda Rutkowski e Evandro Ziggiatti Monteiro, Docentes da UNICAMP e Coordenadores do Laboratório FLUXUS,

Professores Doutores Fabiana Alves Fiore Pinto e Rafael Costa Freiria, Membros do Laboratório FLUXUS; 4.5.6. Sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF/ESMP, dia 20 de maio de 2014, horário às 17h, Interlocutor: Professor Doutor Paulo Hilário Nascimento Saldiva, Docente da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP; 4.5.7. Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo, dia 03 de junho de 2014, horário às 10h, Interlocutor: Jean Paul Walter Metzger, Docente do Instituto de Biociência da Universidade de São Paulo - USP; 4.5.8. Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo – IEE-USP, dia 03 de junho de 2014, horário às 14h, Interlocutores: Professores Doutor Luis Carlos Beduschi Filho e Paulo Antonio de Almeida Sinisgalli, Docentes da Universidade de São Paulo - USP; 4.5.9. Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, dia 03 de junho de 2014, horário às 16h30, Interlocutor: Professor Doutor Paulo Hilário Nascimento Saldiva, Docente da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP; 4.5.10. Reitoria da Universidade de São Paulo – USP, dia 09 de junho de 2014, horário às 15h, Interlocutores: Professores Doutores Marco Antonio Zago, Reitor da USP; Vahan Agopyan, Vice-Reitor da USP; Ignácio Maria Poveda Velasco, Secretário-Geral da USP; José Roberto Drugowich de Felício, Chefe de Gabinete da Reitoria da USP; Gustavo Ferraz de Campos Mônaco, Procurador-geral da USP e; Paulo Hilário Nascimento Saldiva, Docente da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP; 4.5.11. Sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF/ESMP, dia 10 de maio de 2014, horário às 14h, Interlocutor: Professor Doutor Jurandyr Luciano Sanches Ross, Docente do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo - USP; 4.5.12. Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, dia 11 de junho de 2014, horário às 10h, Interlocutores: Professores Doutores Plínio Barbosa Almeida, Docente do Instituto de Estudos da Linguagem (UNICAMP); Ana Carolina Constantini, Renata Passetti e Aline de Paula Machado, Pesquisadoras da UNICAMP; Ana Paula Sanches, Assistente Técnico de Promotoria do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX MPSP e Lucilene Aparecida Forcin Cazumbá, Oficial de Promotoria do GAECO MPSP; 4.5.13. Sede do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação (NEPA) da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, dia 11 de junho de 2014, horário às 14h, Interlocutores: Professores Doutores Marcelo Cristianini, Docente da UNICAMP e Coordenador do NEPA; Walter Belik, Docente da UNICAMP e Membro do NEPA; Dag Mendonça Lima, Pesquisador do NEPA; 4.5.14. Sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF/ESMP, dia 27 de junho de 2014, horário às 14h, Interlocutores: Professor Doutores Marisa Acciolly R. C. Domingues, Docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo e Bibiana Graeff, Docente da EACH-USP; 4.5.15. Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo – IEE-USP, dia 30 de junho de 2014, horário às 14h, Interlocutores: Professores Doutores Luis Carlos Beduschi Filho e Evandro Mateus Moretto, Docentes da Universidade de São Paulo - USP; 4.5.16. Sede da Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo - USP, dia 10 de julho de 2014, horário às 17h, Interlocutor: Professor Doutor Gustavo Ferraz de Campos Mônaco, Procurador-geral da Universidade de São Paulo - USP; 4.6. BIBLIOTECA “HERMÍNIO ALBERTO MARQUES PORTO”, 4.6.1. Período 3º bimestre: a) inscrições: 10; b) atendimento local: 190; c) empréstimo: 177; d) empréstimos no local: 31; e) pesquisa e ABNT: 11; f) acervo total: 4.188, livros 3.386, monografias 708, periódicos 94; 4.7. REUNIÕES DE TRABALHO: DISCUSSÃO DE PROPOSTAS PARA O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DO CEAF/ESMP. 4.7.1. Ata síntese de reunião: dia 05/05/2014, horário a partir das 09h30min, local: Auditório da Sede do Ministério Público de Piracicaba, SP. Presidência: Dr. Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça Diretor do CEAF/ESMP, Doutores Paulo Henrique de Oliveira Arantes e Daniel Serra Azul Guimarães, Promotores de Justiça Assessores do CEAF/ESMP. Participantes: Doutores Ivan Carneiro Castanheiro, Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo Regional do CEAF-ESMP em Piracicaba; Milene Telezzi Habice, 3ª Promotora de Justiça de Piracicaba; Luis Persival de Carvalho Vallim, 7º Promotor de Justiça de Piracicaba; André Vitor de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro; Luiz Sérgio Hulle Catani, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba; Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba; Ana Cândida Silveira Barbosa, Promotora de Justiça Substituta; José Flávio de Paula Eduardo,

Assistente Jurídico; Juliana Vassallo Costa, Assistente Jurídica; Larissa Detomini, Assistente Jurídica; Michel Metran da Silva, Assistente Técnico de Promotoria. Tema Central: Discussão do Projeto Político-pedagógico do CEAF-ESMP. Assuntos Discutidos: Ensino - Problema – dificuldades decorrentes da concentração da oferta de cursos na Capital; Problema – longa duração dos cursos de especialização; Problema – ausência de estímulos da Instituição à formação dos agentes políticos (Promotores de Justiça) e à elaboração de teses institucionais; Problema – cursos de especialização não contemplam os problemas que o agente político (Promotor de Justiça) e o agente administrativo (servidor) enfrentam no dia a dia; Problema – custo dos cursos para assistentes jurídicos (analistas) limita a participação; Proposta – previsão de inclusão de todos os servidores, inclusive oficiais de promotoria, no “público alvo” dos cursos A; Proposta – oferta de maior número de cursos na região; Proposta – oferta de cursos de curta duração (minicursos), a fim de compatibilizar a frequência aos cursos com as demais atividades funcionais; Proposta – cursos com caráter prático, relacionados com os problemas enfrentados pelo promotor de justiça (dispensa-se a obtenção de título) CP M; Proposta – abordagem dos cursos que também atente para o conhecimento interdisciplinar; Proposta – curso de extensão sobre a lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa) e a Lei nº 12.846/13 (“Lei Anticorrupção”), com conteúdo que abranja questões práticas pertinentes à atuação nas áreas do Patrimônio Público, dos Direitos Humanos T; Proposta – curso de extensão para estagiários e estudantes, a fim de difundir as teses institucionais A; Proposta – delimitação e especificação dos temas dos cursos, a fim de garantir maior aprofundamento CP; Proposta – realização de cursos de extensão para a abordagem dos temas complexos M; Proposta – oferta de curso sobre atualização legislativa T; Proposta – considerar as horas dispendidas nos cursos como integrante da carga horária de trabalho dos agentes administrativos (servidores). Pesquisa Aplicada - Problema – ocorrência de eventual conflito com a neutralidade da pesquisa acadêmica, bem como a eventuais problemas com o direcionamento da pesquisa a questões específicas; Proposta – realização de pesquisas com caráter prático, relacionadas com problemas enfrentados pelo promotor de justiça; Proposta – desenvolvimento de estudos para fundamentar a defesa de alterações legislativas favoráveis às teses institucionais; Proposta – induzir pesquisas acadêmicas de interesse do MPSP. Eventos - Proposta – previsão de inclusão de todos os servidores, inclusive oficiais de promotoria, no “público alvo” dos eventos A; Proposta – realização de minicurso sobre a judicialização das políticas de saúde T; Proposta – realização de evento ou minicurso sobre os problemas relativos às drogas ilícitas T; Proposta – realização de evento ou curso sobre políticas de segurança pública (restrito a membros do Ministério Público) T; Proposta – realização de eventos para apresentação do Ministério Público à juventude acadêmica T. Relação institucional - Proposta – facilitação da participação de servidores em cursos e eventos, fazendo-se o contato com a Diretoria Geral; Proposta – incentivo à formação de teses institucionais, maior contato entre o CEAF-ESMP e os Centros de Apoio Operacional e acesso, pelos analistas, aos materiais disponíveis em áreas restritas das páginas eletrônicas dos Centros de Apoio Ensino A; Proposta – estabelecer contato com a FAPESP PA; Proposta – fazer gestões junto à Procuradoria-Geral de Justiça a convocação para participação de membros e servidores em eventos e cursos com duração inferior a 5 (cinco) dias, para que o afastamento não prejudique o interessado Ensino A; Proposta – fazer gestões junto à Procuradoria-Geral de Justiça no sentido de providenciar, mediante designação, a substituição do Promotor de Justiça que frequenta cursos da ESMP Ensino A; Proposta – promover a aproximação com a juventude acadêmica. Comunicação - Problema – deficiente comunicação entre o CEAF-ESMP e os agentes administrativos (servidores) do MPSP; Proposta – melhorar a comunicação entre o CEAF-ESMP e os servidores do MPSP; Proposta – facilitar consulta à página do CEAF-ESMP na internet, colocando temas de interesse do público alvo do CEAF-ESMP. 4.7.2. Ata síntese de reunião dia: 12/05/2014, horário a partir das 19h30min, local: Salão do Júri do Fórum de Registro, SP. Presidência: Dr. Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça Diretor do CEAF/ESMP, Doutor Paulo Henrique de Oliveira Arantes e José Roberto Porto de Andrade Junior, Assistente Técnico de Promotoria do CEAF/ESMP. Participantes: Doutores Leandro Rocha

Pereira, Promotor de Justiça Substituto; Werner Dias de Magalhães, Promotor de Justiça Substituto; Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 2ª Promotora de Justiça de Registro; Guilherme Silva de Deus, Promotor de Justiça de Cananeia; Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro; Nilton de Oliveira Mello Neto, Promotor de Justiça – GAEMA Vale do Ribeira; Fábio Tosta Horner, Promotor de Justiça de Pariquera-Açu; Suelen Gomes Elias da Costa, Oficial de Promotoria; Leiderene Sousa Silva, Analista de Promotora I; Onesia Hase Biazzin Perazzo, Oficial de Promotoria; Tema Central: Discussão do Projeto Político-pedagógico do CEAF-ESMP. Assuntos Discutidos: Ensino - Problema - dificuldades de deixar o local de trabalho para frequência às atividades do CEAF-ESMP; Problema – falta de espaço físico para discussão e aprimoramento dos servidores do Ministério Público; Problema – maioria dos cursos realizados na Capital, dificultando a presença de membros e servidores do interior; Problema – cursos oferecidos na plataforma Moodle são desinteressantes; Proposta – oferta de um curso à distância sobre o Ato 484; Proposta – cursos pela plataforma Moodle para os Promotores de Justiça sobre temática regional; Proposta – imediata oferta de curso de adaptação para os novos estagiários; Proposta – investir na aprendizagem/formação dos estagiários com a promoção de cursos em caráter permanente; Proposta – oferta de cursos presenciais para oficiais de promotoria, que abordem português instrumental, noções básicas de processos e procedimentos, Ministério Público e formas de trabalho. Pesquisa Aplicada - Proposta – mostra-se importante a construção de relações institucionalizadas com as universidades. Eventos - Problema – falta de comunicação entre os colegas; Problema – atuação individualizada; Proposta – criação de espaços de discussão (vários formatos), a fim de propiciar debates sobre os problemas do Vale do Ribeira, com encontros presenciais e periodicidade definida; Proposta – promover debates com outros órgãos públicos sobre problemas regionais; Proposta – priorizar a abordagem interdisciplinar de temas que digam respeito ao cotidiano das Promotorias de Justiça; Proposta – apoio do CEAF-ESMP para construção de agenda local de debates; Proposta – realização de eventos nas Faculdades de Direito, para apresentação do Ministério Público e aproximação com a juventude acadêmica; Proposta – realização de debates sobre os trabalhos realizados pelo NAT; Proposta – promover eventos que definam, para os servidores, padrões de trabalho. Relação institucional - Proposta – atuação integrada com a Escola Paulista da Magistratura; Proposta – promoção de debates com outros órgãos públicos e outras instituições, para aprimorar a atuação articulada e buscar conhecimentos em áreas extrajurídicas; Proposta – reforçar junto à Procuradoria Geral de Justiça a demanda pela efetiva entrega do prédio próprio, garantindo a existência de auditório para as atividades do CEAF-ESMP; Proposta – manutenção dos encontros trimestrais do NAT. Comunicação - Proposta – o CEAF-ESMP deve funcionar como canal permanente de comunicação, para viabilizar debates entre os colegas promotores de justiça; Proposta – utilização da plataforma Moodle para viabilizar a comunicação entre os Promotores de Justiça. Concurso de estagiários - Proposta – o concurso de ingresso para estagiários deve privilegiar o conhecimento da língua portuguesa. 4.7.3. Ata síntese de reunião dia: 19/05/2014, horário a partir das 18h30min, local: Auditório da Sede da Associação Paulista do Ministério Público em Bauru, SP. Presidência: Dr. Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça Diretor do CEAF/ESMP, José Roberto Porto de Andrade Junior, Assistente Técnico de Promotoria do CEAF/ESMP. Participantes: Doutores Lucas P. de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru; Henrique Ribeiro Varones, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru; Fernando M. Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru; Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália; Alice Hirata Yokoyama de Campos, Diretora de Divisão de Bauru. Tema Central: Discussão do Projeto Político-pedagógico do CEAF-ESMP. Ensino - Problema – os cursos de especialização ocorrem na Capital, o que impede a frequência dos Promotores de Justiça e servidores do interior; Problema – cursos de especialização com conteúdo programático pouco atrativo aos Promotores de Justiça; Problema – ausência de formação para os agentes políticos e administrativos do MPSP sobre recursos humanos, gestão financeira e de pessoas; Proposta – curso sobre políticas públicas, interdisciplinar e aberto ao público, a ser realizado no segundo semestre, eventualmente em cooperação com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) com previsão

de 50 (cinquenta vagas); Proposta – realização de minicursos com 8 (oito) horas aulas de duração, preferencialmente às terças-feiras à noite e quartas-feiras pela manhã (temas sugeridos: Código Florestal, destacando-se o posicionamento do MPSP em relação ao tema e a situação atual da jurisprudência e das ADINs ajuizadas; investigação criminal, abordando técnicas e experiências de investigação pelo MP; Lei Anticorrupção; Ato 484, que regulamenta o inquérito civil); Proposta – cursos voltados aos servidores do MPSP sobre gestão de promotoria, abordando: noções gerais sobre o MP; legislação interna e regras do inquérito civil; gestão administrativa e de recursos humanos; sistema de registros; noções básicas de processo e procedimentos; atendimento ao público; atos normativos; Disk 100; Proposta – realização de curso de especialização em Direito na região de Bauru em 2015; Proposta – regionalizar as etapas intermediárias do curso de formação de agente político. Extensão - Proposta – entrar em contato com o Promotor de Justiça de Duartina, Enilson David Komono, que participa da organização não governamental “SOS Global” e é uma referência regional na atuação com a comunidade. Eventos - Problema – baixa presença de Promotores de Justiça nos eventos promovidos pelo CEAF-ESMP; Problema – dificuldade de comunicação e divulgação de eventos abertos ao público; Proposta – realizar os eventos preferencialmente às terças-feiras. Segunda-feira não é dia recomendável para a realização dos eventos; Proposta – melhorar a divulgação dos eventos, utilizando-se, também, dos veículos regionais de comunicação de massa. Comunicação - Proposta – destacar servidor do CEAF-ESMP lotado na Capital para fazer contato telefônico com os Promotores de Justiça e servidores do interior quando da realização de eventos e cursos regionais. 4.7.4. Ata síntese de reunião dia: 20/05/2014, horário a partir das 09h30min, local: Sede da Associação Paulista do Ministério Público em Sorocaba, SP. Presidência: Dr. Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça Diretor do CEAF/ESMP, José Roberto Porto de Andrade Junior, Assistente Técnico de Promotoria do CEAF/ESMP. Participantes: Doutores Carlos Alberto Scarance Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba; Fabiana Dal’mas Rocha Paes, 3º Promotora de Justiça de Votorantim; Célis Regina da Rocha Lara, Oficial de Promotoria Chefe; Maria José da Cruz, Diretora de Divisão de Sorocaba; Giovanni Piunti Mazeto, Analista de Promotoria I; José Gattaz Neto, Agente de Promotoria; Brun Gondim Rodrigues, Agente de Promotoria; Rosa Maria Ribeiro de Prado Oliveira Gomes Carneiro, Analista de Promotoria. Tema Central: Discussão do Projeto Político-pedagógico do CEAF-ESMP. Ensino - Problema – CP não há cursos de formação para agentes administrativos (servidores) abordando noções gerais sobre a Instituição e suas áreas de atuação, tampouco sobre regras de progressão na carreira, o que leva ao desconhecimento, pelos agentes administrativos, da realidade da sua carreira e da Instituição que integram; Problema – a Instituição não viabiliza a participação dos Promotores de Justiça nos cursos e eventos promovidos pelo CEAF-ESMP na Capital; Problema – parte significativa de agentes políticos e administrativos não se envolve nas atividades de capacitação e formação; Problema – a Instituição não estimula a formação do agente administrativo (servidor); Proposta – realização de curso de investigação, em convênio com a Polícia Civil ou Federal, para os agentes de promotoria (analistas de promotoria II) recentemente empossados no MPSP; Proposta – disciplinar a participação de Promotores de Justiça especializados com cargos no interior em cursos realizados na Capital, contemplando convocação, pagamento de diárias e designação de substitutos para atuarem nas Promotorias de Justiça de origem, estimulando esses Promotores a reproduzirem regionalmente os conteúdos discutidos na Capital; Proposta – encontrar formas de envolvimento dos agentes políticos e administrativos nas atividades de formação e capacitação; Proposta – ampliar o número de cursos destinados aos servidores do MPSP; Proposta – realização de minicurso sobre a problemática que envolve o Direito à Convivência Familiar e Social na região de Sorocaba; Proposta – realização de curso que capacite os Promotores de Justiça, diretores e servidores com cargos de chefia a trabalharem como gestores e líderes de grupos de trabalho; Proposta – oferecer cursos para assistentes jurídicos (analistas) e outros servidores do MPSP com base nas experiências concretas de trabalho, separando os profissionais por área de atuação e capacitando melhor o profissional para seu labor específico; Proposta – oferecer cursos para os servidores

do MPSP visando fortalecer a perspectiva institucional na atuação dos quadros internos, informando-os acerca das posições e teses institucionais e da visão do MPSP sobre os diversos temas; Proposta – oferecer cursos de gestão de pessoas para os servidores do MPSP; Proposta – oferecer curso de extensão de caráter interdisciplinar em Políticas Públicos; Proposta – no ensino à distância, disponibilizar aulas em vídeo na página da ESMP na internet; Proposta – os cursos para agentes administrativos devem ser oferecidos em duas edições, permitindo que todos possam frequentá-los sem prejuízo para o trabalho. Pesquisa aplicada - Proposta – verificar junto a outros Ministérios Públicos a existência de projetos de estímulo à pesquisa. Eventos - Problema – baixa presença de Promotores de Justiça em razão de temática desinteressante dos eventos promovidos pelo CEAF-ESMP; Problema – os eventos se esgotam neles mesmos, pois não há preocupação de dar continuidade ao debate realizado; Problema – os eventos oferecidos não abordam temas atuais de direitos humanos, como aborto, humanização do parto e racismo; Problema – Promotores de Justiça do interior não conseguem participar dos eventos realizados na Capital, em razão do tempo dispendido na locomoção; Proposta – realizar eventos com conteúdo interdisciplinar em formato de “mesa-redonda” e utilização de recursos audiovisuais; Proposta – pautar os eventos com temática de interesse regional, observado levantamento dos principais problemas enfrentados pelo MPSP na região; Proposta – utilizar os Promotores de Justiça do interior como palestrantes e professores do CEAF-ESMP; Proposta – realizar evento sobre as novas tendências do Direito Penal Contemporâneo com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros, com transmissão à distância; Proposta – realização de encontro anual dos Coordenadores dos Núcleos Regionais. Extensão - Proposta – desenvolvimento de mecanismos que permitam à ESMP representar os Promotores de Justiça em eventos públicos nos quais estes não possam comparecer, visando fortalecer a aproximação do MP/SP com a sociedade e com a juventude acadêmica; Administração e logística - Problema – o suporte logístico às atividades dos Núcleos Regionais do CEAF-ESMP é realizado, de forma voluntária, por servidores; Proposta – destacar oficialmente servidor para o trabalho de apoio às atividades do CEAF-ESMP, proporcionando-lhe remuneração ou compensação das horas trabalhadas. Comunicação - Problema – dificuldade de comunicação entre a sede do CEAF-ESMP e os Núcleos Regionais; Proposta – utilizar instrumentos digitais para melhorar a comunicação entre a sede do CEAF-ESMP e os Núcleos Regionais, como facebook e whatsapp. Relações Interinstitucionais - Proposta – estabelecer cooperação com outras Escolas Institucionais (Defensoria Pública e Magistratura) e com universidades e centros de pesquisa, dando continuidade ao trabalho de aproximação institucional já iniciado na região de Sorocaba. Outros temas - Problema – não há mecanismos de premiação para os servidores da Instituição que se destacam no exercício de suas funções. Proposta – premiar os bons servidores com a participação em cursos e eventos promovidos pelo CEAF-ESMP. 4.7.5. Ata síntese de reunião dia: 26/05/2014, horário a partir das 19h, local: Sede da Associação Paulista do Ministério Público em Presidente Prudente, SP. Presidência: Dr. Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça Diretor do CEAF/ESMP, Tiago Cintra Essado, Promotor de Justiça Assessor do CEAF/ESMP. Participantes: Doutores Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente; Sílvio Martins Barbatto, 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente; Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Promotor de Justiça de Martinópolis; Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4ª Promotora de Justiça Substituta de Presidente Prudente; Pedro Romão Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto de Presidente Prudente; Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio; Mário Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente; Luís Fernando de Jesus Tavares, Assistente Técnico de Promotoria (GAEMA); Sérgio Minoru Takara, Diretor de Divisão. Tema Central: Discussão do Projeto Político-pedagógico do CEAF-ESMP. Assuntos Discutidos: Ensino - Problema – conteúdo dos cursos não desperta o interesse dos Promotores de Justiça; Problema – problemas relacionados à locomoção, trabalho e horário dificultam a participação dos Promotores de Justiça nos cursos promovidos pelo CEAF-ESMP; Proposta – conteúdo programático dos cursos deve contemplar assuntos diretamente relacionados com as atividades desenvolvidas pelos Promotores de Justiça e que possibilite melhora do

desempenho profissional; Proposta – os cursos devem ser curtos (p. ex., minicursos) e realizados, preferencialmente, às quintas-feiras, no período noturno; Proposta - incrementar os cursos à distância; Proposta – os cursos devem apresentar conteúdo interdisciplinar; Proposta – estimular a participação de Promotores de Justiça nos cursos e atividades do CEAF-ESMP mediante pagamento de diária, designação de Promotor de Justiça para assunção ou acumulação do exercício das funções do colega participante dos cursos e eventos; Proposta – o CEAF-ESMP deve diversificar os cursos destinados aos servidores; Proposta – realização de cursos sobre os seguintes temas: atualização legislativa; formação de agentes administrativos (servidores); banco de dados para agentes administrativos (servidores); utilização dos instrumentos de informática já disponibilizados; à distância para os estagiários de todo o Estado; Proposta – realização de minicursos sobe os seguintes temas: Lei Anticorrupção (com a presença da Controladoria); Programa I-2 (para Promotores de Justiça e servidores); rede de atendimento (CRAS, CREAS etc.); Pesquisa aplicada - Proposta – desenvolver pesquisa relacionada ao uso de agrotóxicos, mormente no que diz respeito à aplicação aérea, com a participação dos Assistentes Técnicos de Promotoria; Eventos - Problema – baixa participação de Promotores de Justiça em razão de temática desinteressante e de problemas de deslocamento e trabalho; Proposta – realizar eventos com conteúdo interdisciplinar; Proposta – promover evento aberto com objetivo de capacitar profissionais do Sistema de Justiça e das Redes Públicas que atuam nas áreas Criminal e da Infância e Juventude e que lidam com crianças vítimas de crime (Promotores de Justiça, Juízes, servidores, assistentes sociais, psicólogos etc.); Proposta – promover debates sobre os seguintes temas: depoimento sem danos envolvendo os profissionais do Sistema de Justiça (Promotores de Justiça, Juízes de Direitos, Defensores Públicos, equipes técnicas), psicólogos (envolvendo o CFP e CRP); Lei Maria da Penha; Idoso; Infância e Juventude. Dotação orçamentária; Problema – pouco recurso orçamentário para o desenvolvimento das atividades do CEAF-ESMP; Proposta – o CEAF-ESMP deve buscar dotação orçamentária para ampliar as atividades de formação dos agentes políticos (Promotores e Procuradores de Justiça) e administrativos (servidores). 4.7.6. Ata síntese de reunião dia: 26/06/2014, horário a partir das 10h, local: Sede da Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, SP. Assessoria Doutores Paulo Henrique de Oliveira Arantes e Daniel Serra Azul Guimarães, Promotores de Justiça Assessores do CEAF/ESMP. Participantes: Doutores Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista; Carmen Natália Alves Tanikawa, 6ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista; Kelly Cristina Alvaresfedel, 4ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista; Cristiano Pereira Moraes Garcia, 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista; Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista; Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista. Tema Central: Discussão do Projeto Político-pedagógico do CEAF-ESMP. Assuntos Discutidos: Ensino - Problema – dificuldade de acesso aos cursos de especialização, que ocorrem na Capital (Kelly e Dib); Proposta – ampliação da oferta de cursos de ensino a distância, garantindo assim o acesso (Adonai); Proposta – deve ser privilegiada a oferta de cursos de aperfeiçoamento, se possível on-line, para membros do Ministério Público, eis que não é a busca pela titulação que irá atrair o público (Kelly); Proposta – o CEAF-ESMP deve ter como horizonte a oferta de mestrado profissionalizante (Adonai); Proposta – deve ser mantido o formato dos minicursos, devendo ser produzido minicursos de: atualização legislativa, notadamente na área penal (Adonai); plano diretor (Kelly); execução na área de tutela coletiva (Kelly); eleitoral (Ricardo). Pesquisa - Proposta – estabelecer termo de cooperação técnico-científica com a ESALQ-USP, para pesquisas nas áreas de meio ambiente e habitação e urbanismo; Estrutura - Problema – há falta de estrutura no Núcleo Regional do CEAF-ESMP e atualmente há dificuldade para obtenção do espaço na USF (Universidade São Francisco), que exige antecedência de seis meses para reserva do espaço; Problema – dificuldades estruturais para ampliação do acesso aos cursos e eventos do CEAF-ESMP (Dib); Proposta – os cursos e eventos promovidos pelo Núcleo Regional do CEAF-ESMP podem ocorrer no auditório da OAB-SP em Bragança Paulista; Proposta – o Núcleo Regional de Bragança Paulista deve contar com três coordenadores, sendo que os promotores de justiça integrantes do Núcleo irão encaminhar os nomes dos coordenadores, a

título de sugestão, para a atual diretoria do CEAF-ESMP, no prazo de trinta dias; Proposta – para manter o Núcleo Regional de Bragança ativo, deve haver um planejamento, a fim de que sejam promovidos eventos com periodicidade mínima. Concurso de estagiários - Proposta – a abertura do concurso de estagiários deve ocorrer no mês de setembro, a fim de que as promotorias de justiça não permaneçam por muito tempo sem estagiários (Adonai); Proposta – as comissões de concurso de estagiários devem privilegiar a cobrança de conhecimentos de português. 4.7.7. Ata síntese de reunião dia: 11/07/2014, horário a partir das 10h, local: Fórum de Fernandópolis, SP. Presidência: Dr. Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça Diretor do CEAF/ESMP. Participantes: Doutores Denis Henrique Silva, Promotor de Justiça de Fernandópolis; Fernando César de Paula, Promotor de Justiça de Fernandópolis; Cleiton Luís da Silva, Promotor de Justiça de Estrela D’Oeste. Tema Central: Discussão do Projeto Político-pedagógico do CEAF-ESMP. Assuntos Discutidos: Ensino - Problema – falta de interesse dos Promotores de Justiça em participar dos cursos oferecidos pelo CEAF-ESMP; Problema – falta de capacitação dos agentes administrativos, o que prejudica o desempenho dos Promotores de justiça como agentes políticos; Proposta – priorizar cursos à distância, em tempo real via internet; Proposta – gravar as aulas e disponibilizá-las na internet; Proposta – estabelecer a capacitação obrigatória dos agentes administrativos; Proposta – promover a formação humanista dos agentes políticos com base em programas que atendam às exigências do mundo contemporâneo; Proposta – disciplinar a participação de Promotores de Justiça do interior em cursos realizados na Capital, contemplando convocação, pagamento de diárias e designação de substitutos para atuarem nas Promotorias de Justiça de origem. Evento - Proposta – promover evento sobre novas formas de atuação no controle externo da polícia e nas políticas públicas de saúde e educação, preferencialmente em 28 e 29 de agosto, com atividade noturna no primeiro dia e pela manhã, no segundo dia. Comunicação - Problema – dificuldade de contato com os Promotores de Justiça; Proposta – privilegiar o contato direto entre a direção do CEAF-ESMP com os Promotores de Justiça, via telefone, para noticiar os eventos e proceder aos convites. Proposta – criar evento mensal do CEAF-ESMP, em tempo real, via internet, do tipo “Conversa com a Escola”, atualizando o público alvo sobre as atividades do CEAF-ESMP. Gestão - Proposta – criar Departamentos temáticos que viabilizem a discussão científica; Proposta – regulamentar a atuação dos agentes administrativos no apoio aos eventos e cursos, para haja designação oficial, remuneração ou compensação das horas trabalhadas se a atividade for realizada fora da jornada regular. 4.7.8. Ata síntese de reunião dia: 11/07/2014, horário a partir das 10h, local: Sede da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, SP. Assessoria Doutores Paulo Henrique de Oliveira Arantes e Daniel Serra Azul Guimarães, Promotores de Justiça Assessores do CEAF/ESMP. Participantes: Doutores Paulo Guilherme Carolis Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto de Caraguatatuba; Hélio Junqueira de Carvalho Neto, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba; Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião; Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 4ª Promotora de Justiça de Caraguatatuba; José Guilherme Silva Augusto, 2º Promotor de Justiça Substituto de Jales; Luiz Fernando Guedes Ambrogi, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba; Natália Magalhães Estefano Danelli, 1ª Promotora de Justiça Substituta de São Sebastião; Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior, Promotor de Justiça de Ilha Bela; Renato Queiroz de Lima, 2º Promotor de Justiça Substituto de São Sebastião; Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto de Caraguatatuba. Assuntos Discutidos: Ensino - Problema – dificuldades de acesso aos cursos e eventos realizados pelo CEAF-ESMP, que estão concentrados na Capital; Problema – deficiência na capacitação de membros e servidores do Ministério Público quanto à organização e gestão da Promotoria de Justiça e gestão da informação. Proposta – oferta de cursos e minicursos para Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público, relativos à organização e gestão da Promotoria de Justiça; Proposta – oferta de curso de gestão estratégica da Promotoria de Justiça, destinado aos Promotores de Justiça; Proposta – a temática relativa à gestão estratégica da Promotoria de Justiça deve ser objeto de abordagem no Curso de Adaptação dos Promotores de Justiça em estágio probatório; Proposta – no Curso de Adaptação dos Promotores de

Justiça em estágio probatório, a disponibilização de materiais e modelos deve ser feita também de forma impressa (por exemplo, material relativo ao PROVITA); Proposta – quando da realização de minicursos, deve ser disponibilizado material previamente, a fim de que os participantes possam se preparar e aproveitar melhor o conteúdo do minicurso; Proposta – oferta de minicursos de atualização legislativa relativos a: criminalidade organizada; o novo Código Florestal; Proposta – oferta de minicurso de regularização fundiária; Proposta – realização de evento na área da Infância e Juventude sobre articulação da Rede Protetiva de Direitos; Proposta – os cursos e eventos realizados pelo CEAF-ESMP devem privilegiar os aspectos práticos relativos aos temas abordados; Proposta – os cursos à distância, destinados a servidores, devem ser ofertados por área regional. Pesquisa - Proposta – realizar pesquisa cujo objeto consista no diagnóstico da situação dos processos e procedimentos vinculados ao GAEMA Litoral Norte; Proposta – realizar pesquisa sobre a necessidade de estudos de impactos cumulativos, com sugestão de contato com a Professora Cláudia (Instituto Oceanográfico da USP), que já realizou contatos com membros do GAEMA. Gestão - Proposta – o CEAF-ESMP deve produzir manuais e materiais de apoio à atuação dos Promotores de Justiça, mantendo as informações em sua página na internet; Proposta - o Núcleo Regional do Litoral Norte deve contar com até três coordenadores, sendo que os Promotores de Justiça integrantes do Núcleo irão encaminhar os nomes dos coordenadores, a título de sugestão, para a atual diretoria do CEAF-ESMP, no prazo de trinta dias. Relacionais interinstitucionais - Proposta – o CEAF-ESMP deve estabelecer articulação com os órgãos da Administração Superior do MP-SP, a fim de se formar consenso acerca da necessidade do estabelecimento de prioridades quando da atuação; Proposta – deve ser tentada uma articulação entre as atividades do CEAF-ESMP e dos grupos de estudos no interior. Concurso de estagiários - Problema – a prova para seleção de estagiários é realizada em Taubaté, o que dificulta a participação de estudantes das Faculdades de Direito do Litoral Norte; Proposta – as comissões de concurso de estagiários devem privilegiar a cobrança de conhecimentos de português; Proposta – a seleção de estagiários poderia seguir o modelo adotado pela magistratura, devendo cada Promotor de Justiça realizar processo seletivo para contratação; Proposta – deve ser estabelecido contato com a Diretoria Geral do Ministério Público para planejamento dos concursos de estagiários, a fim de que as Promotorias de Justiça não permaneçam sem estagiários por período prolongado de tempo. 5. Medidas para ajustes financeiros. O Senhor Diretor do CEAF-ESMP, Doutor Marcelo Pedroso Goulart expôs as medidas de redução de custos que vêm sendo adotadas. Explanou que, após consultas com Promotores de Justiça durante as visitações realizadas, houve por bem suspender a impressão da Revista Plural, que resultará numa economia de aproximadamente R$ 50.000,00 por ano para o CEAF-ESMP. Informou que está avaliando o interesse dos Membros da Instituição quanto ao prosseguimento da publicação da revista e, caso isso venha a ocorrer, a veiculação do informativo passará a ocorrer por via eletrônica, por razão de economicidade. O Senhor Presidente do Colegiado, Doutor Márcio Fernando Elias Rosa defendeu a conveniência de unificação das publicações do Ministério Público do Estado de São Paulo numa só revista periódica e sugeriu o reavivamento da revista JUSTITIA. O Doutor Wilson Alencar Dores destacou a importância da Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo na formulação de uma doutrina institucional própria, espaço antes ocupado pela JUSTITIA, sendo observado pelo Senhor Diretor da CEAF-ESMP que a Revista Jurídica da ESMP continuará a ser publicada normalmente. O Doutor Fernando Célio de Brito Nogueira ressaltou a necessidade de criação de uma revista de Direito Penal que veicule teses de interesse do Ministério Público, como alternativa à revista do IBCCrim. O Doutor Márcio Fernando Elias Rosa dispôs-se a levar a proposta ao conhecimento do Doutor Luiz Henrique Ferraz Dal Poz, Presidente da Associação Nacional do MPCrim (criada pelo Doutor Fernando Grella Vieira e pelo Doutor Augusto de Souza Rossini). Na esteira das medidas de ajuste financeiro, o Senhor Diretor do CEAF-ESMP comunicou a redução de locação de 16 (dezesseis) aparelhos Nextel para 06 (seis) aparelhos. 6. Custo-benefício da plataforma moodle para os Promotores de Justiça em estágio probatório. Na esteira das medidas de eficiência adotadas, o Senhor Diretor do CEAF-ESMP, Doutor Marcelo Pedroso Goulart, anunciou a redução de 4

Promotores de Justiça para 2 Promotores de Justiça no plantão de dúvidas aos Promotores de Justiça Substitutos na plataforma moodle, observando que os novos Membros da Instituição têm se relacionado por novos canais de comunicação, fato que tornou a plataforma moodle subaproveitada. 7. Apresentação do blog do PGA. Procedeu-se à apresentação aos Membros do Conselho do blog do PGA, acessível pelo portal do MPSP, espaço destinado à divulgação das iniciativas institucionais, em todas as áreas de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, e à democratização do acesso à Instituição, na medida em que possibilita a interlocução, a interoperabilidade e a postagem de comentários. 8. Novos cursos de aperfeiçoamento funcional. O Senhor Diretor do CEAF-ESMP expôs que estão sendo desenvolvidos estudos para reformulação do Curso de Especialização em Direito Penal, a fim de que melhor atendam os anseios dos Promotores de Justiça, tornando-os mais adaptados à realidade de suas vivências práticas, mais flexíveis, menos centralizados na Capital. A ideia é tornar o Curso de Especialização em Direito Penal semipresencial, descentralizado, com aulas mais concentradas e voltado ao aperfeiçoamento funcional. Também está sendo avaliando a possibilidade de cursos em cooperação com as Universidades, aptos à informação da relevância do papel Institucional, com o intuito de despertar vocações entre jovens e orientar-lhes o ingresso na Instituição, mirando a formação de novas gerações de Promotores de Justiça. Nesse passo, o Senhor Presidente do Colegiado, Doutor Márcio Fernando Elias Rosa sublinhou que o novo projeto de Lei do Estágio, encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça e aprovado pelo Colégio de Procuradores, contempla regime de pós-graduação e se inspirou na mesma preocupação de formação dos novos Promotores de Justiça. 9. Pesquisa aplicada com as Universidades. O Senhor Diretor do CEAF-ESMP, Doutor Marcelo Pedroso Goulart, informou que foram realizadas mais 16 (dezesseis) reuniões com Universidades com vistas ao desenvolvimento de pesquisa aplicada em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo. 10. Nada mais havendo que ser tratado, deliberado ou registrado, a reunião encerrou-se às 12:30 horas. Para constar, eu, Luís Fernando de Moraes Manzano, Secretário, lavrei esta ata que será lida, apreciada e votada na próxima reunião do Conselho do CEAF/ESMP.o CEAF-ESMP