Dilogos sobre Biodiversidade: Construindo a Estratgia Brasileira para 2020

Metas de Aichi: Situao atual no Brasil

Realizaco

Apoio

Primeira edio: Junho de 2011 / 1.000 exemplares.

Elaborao: Nave Terra Consultoria Socioambiental Ltda. Consultores: Ronaldo Weigand Jr., Danielle Calandino da Silva e Daniela de Oliveira e Silva.

Revisado por: Frederico Soares Machado UICN Luiz Fernando Krieger Merico UICN Mariana Napolitano e Ferreira WWF-Brasil Carla Michely Yamaguti Lemos Ministrio do Meio Ambiente MMA

Capa: Vincius Santana Rossignoli

UICN, WWF-BRASIL e IP. Metas de Aichi: Situao atual no Brasil. Ronaldo Weigand Jr; Danielle Calandino da Silva; Daniela de Oliveira e Silva. Braslia, DF: UICN, WWF-Brasi e IP, 2011.

1. Conveno sobre Diversidade Biolgica; 2. CDB; 3. COP-10; 4. Plano Estratgico 2011-2020; 5. Conservao. I. Ttulo.

Copyright 2011 por UICN Esta publicao pode ser livremente copiada para fins educativos no-comerciais.

CONTEDOLista de siglas ......................................................................................................................................1 Apresentao......................................................................................................................................2 1. Introduo ..................................................................................................................................3 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. 1.6. O que biodiversidade e qual a sua importncia .................................................................3 O que a Conveno sobre Diversidade Biolgica (CDB) ......................................................4 As metas da CDB..................................................................................................................4 Plano Estratgico para a Biodiversidade 2011-2020 e as Metas de Aichi ..............................5 A adaptao dos objetivos e metas ao contexto nacional.....................................................6 Desafios para a descrio atual e verificao do alcance das metas .....................................7 A falta de definies operacionais das metas ...............................................................7 A falta de dados sistematizados ...................................................................................8

1.6.1. 1.6.2. 1.7. 2.

Questes orientadoras ........................................................................................................8

Objetivos Estratgicos e Metas 2020 ...........................................................................................9 2.1. Objetivo estratgico A. Tratar das causas fundamentais de perda de biodiversidade fazendo com que preocupaes com biodiversidade permeiem governo e sociedade ..................................9 2.1.1. 2.1.2. 2.1.3. 2.1.4. Meta 1 Conscientizar as pessoas sobre o valor da biodiversidade ............................ 10 Meta 2 Integrar os valores da biodiversidade no desenvolvimento.......................... 12 META 3 Eliminar incentivos lesivos e implementar incentivos positivos ................... 14 Meta 4 Produo e consumo sustentveis............................................................... 18

2.2. Objetivo estratgico B. Reduzir as presses diretas sobre a biodiversidade e promover o uso sustentvel ............................................................................................................................. 21 2.2.1. 2.2.2. 2.2.3. 2.2.4. 2.2.5. 2.2.6. Meta 5 Reduzir a perda de habitat nativos .............................................................. 21 Meta 6 Pesca sustentvel ........................................................................................ 24 Meta 7 Sustentabilidade da agricultura, piscicultura e silvicultura ........................... 28 Meta 8 Controle da poluio das guas ................................................................... 30 Meta 9 Controle de espcies exticas invasoras ...................................................... 34 Meta 10 Reduo das presses sobre os recifes de coral ......................................... 36

2.3. Objetivo estratgico C: Melhorar a situao da biodiversidade protegendo ecossistemas, espcies e diversidade gentica .................................................................................................... 38 2.3.1. 2.3.2. 2.3.3. Meta 11 Expandir e implementar sistemas de reas protegidas .............................. 38 META 12 Evitar as extines das espcies................................................................ 45 META 13 Conservao da agrobiodiversidade ......................................................... 47

2.4. Objetivo estratgico D: Aumentar os benefcios de biodiversidade e servios ecossistmicos para todos .................................................................................................................................... 51 2.4.1. META 14 Restaurao de ecossistemas provedores de servios essenciais .............. 51

2.4.2. META 15 Recuperao dos ecossistemas degradados para mitigao e adaptao s mudanas climticas ................................................................................................................. 53 2.4.3. META 16 Implementao do Protocolo de Nagoya .................................................. 56

2.5. Objetivo estratgico E. Aumentar a implementao por meio de planejamento participativo, gesto de conhecimento e capacitao.................................................................... 57 2.5.1. 2.5.2. 2.5.3. 2.5.4. 3. 4. META 17 Elaborao e implementao da Estratgia Nacional de Biodiversidade ... 58 META 18 Respeito s populaes e conhecimentos tradicionais .............................. 59 META 19 Cincia e tecnologia para a biodiversidade ............................................... 61 META 20 Mobilizao de recursos financeiros ......................................................... 62

Consideraes finais.................................................................................................................. 64 Referncias ............................................................................................................................... 65

LISTA DE SIGLASANA: Agncia Nacional de guas AND: Agenda Nacional de Desenvolvimento APP: rea de preservao permanente ARPA: Programa reas Protegidas da Amaznia BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social CDB: Conveno sobre Diversidade Biolgica CDES: Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social CNUMAD: Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Conab: Companhia Nacional de Abastecimento Conabio: Comisso Nacional de Biodiversidade COP: Convention of the Parties ou Conveno das Partes da CDB CSR: Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama DEFRA: Department for Environment, Food and Rural Affairs Degrad: Sistema Mapeamento da Degradao Ambiental na Amaznia Brasileira Deter: Sistema de Deteco de Desmatamento em Tempo Real DTBC: Desenvolvimento Territorial com Base Conservacionista FAS: Fundao Amazonas Sustentvel FNMA: Fundo Nacional do Meio Ambiente Funbio: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade GEEs: gases de efeito estufa GEF: Global Environment Facility ICMBio: Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade ICMS: Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios INPE: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais IP: Instituto de Pesquisas Ecolgicas JBRJ: Jardim Botnico do Rio de Janeiro MAPA: Ministrio de Agricultura, Pecuria e Abastecimento MDA: Ministrio do Desenvolvimento Agrrio MDIC: Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio MF: Ministrio da Fazenda MI: Ministrio da Integrao MMA: Ministrio do Meio Ambiente MME: Ministrio de Minas e Energia MPF: Ministrio Pblico Federal MPOG: Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto PGPM: Poltica de Garantia de Preos Mnimos PNA: Programa Nacional de Agrobiodiversidade PNMC: Poltica Nacional de Mudanas Climticas PNPSB: Plano Nacional de Promoo das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade PNRH: Poltica Nacional de Recursos Hdricos PNUD: Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento PNUMA: Programa das Naes Unidas para Meio Ambiente PPA: Plano Plurianual PPCDAM: Plano de Preveno e Combate ao Desmatamento na Amaznia Legal PPCS: Plano de Ao para Produo e Consumo Sustentveis Prodes: Programa de Monitoramento da Amaznia por Sensoriamento Remoto RL: reserva legal RPPN: Reservas Privadas do Patrimnio Natural TIRFAA: Tratado sobre Recursos Fitogenticos para Alimentao e Agricultura da FAO UICN: Unio Internacional para a Conservao da Natureza Unesco: Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura

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APRESENTAOEste trabalho parte da iniciativa Dilogos sobre Biodiversidade: Construindo a estratgia Brasileira para 2020. um esforo de reviso e atualizao da Estratgia e do Plano de Ao Nacional de Biodiversidade coordenado pelo Ministrio do Meio Ambiente (MMA), UICN Unio Internacional para a Conservao da Natureza, WWF-Brasil e Instituto de Pesquisas Ecolgicas (IP). Conta com suporte financeiro do Department for Environment, Food and Rural Affairs (DEFRA) do Reino Unido, por meio da Embaixada Britnica no Brasil. O objetivo deste trabalho apresentar a situao atual do Brasil em relao s 20 Metas do Plano Estratgico 2011-2020 acordadas durante a COP 10 da CDB, conhecidas como Metas de Aichi, e apontar questes e caminhos para o seu alcance. A Conferncia das Partes (COP) 10 da Conveno sobre Diversidade Biolgica (CDB) foi realizada em Nagoya, Japo, em 2010. Este documento complementa o estudo Biodiversidade Brasileira: Anlise de Situao e Oportunidades, publicado em abril de 2011, e juntos compem os documentos-base para a realizao de dilogos setoriais no Brasil que permitiro a construo de uma estratgia acordada socialmente para o alcance das metas de Aichi. O objetivo final da iniciativa Dilogos sobre Biodiversidade produzir uma nova estratgia nacional para o alcance das Metas de Aichi e a implementao do Plano Estratgico para a Biodiversidade 2011-2020 no Brasil. A iniciativa prev os seguintes passos: Produo da publicao Biodiversidade Brasileira: Anlise de Situao e Oportunidades e da presente publicao, com o objetivo de servir como base a dilogos setoriais e ao processo de discusso como um todo. Sem a inteno de esgotar o tema, as publicaes facilitam a visualizao do quadro atual e das oportunidades a todos os setores que estaro envolvidos na construo das metas brasileiras. Recolhimento de contribuies da sociedade brasileira na elaborao de um instrumento legal que traduza nacionalmente o Plano Estratgico para a Biodiversidade 2011-2020 e as Metas de Aichi, aprovadas na COP 10 da CDB. Realizao de cinco dilogos setoriais, e respectivas sistematizaes das contribuies, com: i) setor privado; ii) academia e centros de pesquisa; iii) organizaes da sociedade civil; iv) instituies governamentais; v) comunidades tradicionais, povos indgenas e povos de matriz africana. Realizao de evento final de lanamento do documento Estratgia Brasileira de Biodiversidade para 2020. Apresentao do Plano Estratgico Brasileiro para a Biodiversidade na Rio +20 (Conveno das Naes Unidas sobre Desenvolvimento Sustentvel) em 2012.

A institucionalizao dessa estratgia, seja do ponto de vista legal ou de polticas pblicas, um dos pilares do processo. Por isso convidamos todos os setores da sociedade a contribuir nos Dilogos sobre Biodiversidade: Construindo a Estratgia Brasileira para 2020, para que o lema do Plano Estratgico da CDB Vivendo em Harmonia com a Natureza seja no apenas uma viso de futuro, mas a viso da realidade nas prximas dcadas. 2

1.1.1.

INTRODUOO QUE BIODIVERSIDADE E QUAL A SUA IMPORTNCIA

Biodiversidade um conceito relativamente recente, mas que ganhou carter oficial com a Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada em 1992 no Rio de janeiro, quando as naes, reconhecendo a gravidade da crise ambiental e de que ela poderia tambm afetar os principais desafios de desenvolvimento do planeta, firmaram uma srie de acordos, sendo os mais importantes a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre Mudanas Climticas e a Conveno sobre Diversidade Biolgica (CDB). A CDB definiu queDiversidade biolgica significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquticos e os complexos ecolgicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espcies, entre espcies e de ecossistemas (Conveno sobre Diversidade Biolgica - CDB, 1992).

H, ento, trs nveis de biodiversidade: Diversidade de ecossistemas, representada pela diversidade de combinaes nicas da diversidade de organismos e ambientes e suas relaes que formam os diferentes ecossistemas. Diversidade de espcies, representada pela diversidade de espcies individuais. Diversidade gentica, representada pela diversidade de genes dentro de cada espcie, e pela diversidade de suas combinaes em cada espcie.

A biodiversidade tem uma forte relao com a sociodiversidade, ou seja, com a diversidade de sociedades e culturas e suas formas nicas de interao e interdependncia com os elementos da biodiversidade acima. Alm de moldarem de forma determinante a biodiversidade, e serem moldados por ela, os seres humanos fazem parte dos processos evolutivos, especialmente dos organismos domesticados, criando a agrobiodiversidade. A biodiversidade, nos seus trs nveis e na sua dimenso humana, muito importante pelas seguintes razes, entre outras: Na natureza, a diversidade biolgica representa estabilidade e resilincia (a capacidade de recuperao depois de uma perturbao ou crise) dos ecossistemas, e a base para a evoluo da vida. A biodiversidade dos ecossistemas desempenha uma srie de funes socioeconmicas (ou produzem uma srie de servios ecossistmicos) importantes para a economia, a sade, a identidade, o lazer, enfim, o bem estar humano. A informao contida na biodiversidade ainda representa oportunidades de inspirao, inovao e soluo de problemas que poderiam ser perdidas com a perda da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado. 3

A biodiversidade encontrada atualmente na Terra o fruto de milhares de anos de evoluo. Portanto, alm de seu valor ou potencial para prover servios e produtos ao homem, a diversidade de espcies, ecossistemas e gentica apresenta um valor intrnseco de existncia, que deve ser respeitado e conservado.

1.2.

O QUE A C ONVENO SOBRE DIVERSIDADE BIOLGICA (CDB)

A Conveno sobre Diversidade Biolgica (CDB) o arranjo de colaborao internacional assumido pelas naes para aconservao da diversidade biolgica, a utilizao sustentvel de seus componentes e a repartio justa e equitativa dos benefcios derivados da utilizao dos recursos genticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genticos e a transferncia adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado (Conveno sobre Diversidade Biolgica - CDB, 1992).

A CDB governada pela Conveno das Partes (ou Convention of the Parties COP), que j se reuniu 10 vezes. A COP 10 foi o encontro, realizado no Japo, onde se assinou o Protocolo de Nagoya e foram estabelecidas as 20 Metas de Aichi1, que so o objeto desta publicao.

1.3.

AS METAS DA CDB

Metas so importantes instrumentos para avaliao de um compromisso. No caso da CDB, um primeiro conjunto de metas foi estabelecido para o perodo 2002-2010. Um plano estratgico foi criado para guiar a implementao da Conveno em nvel nacional, regional e global com o propsito de parar a perda da biodiversidade e assegurar a continuidade de seus benefcios e sua repartio equitativa. Infelizmente, as avaliaes apontam que o Plano Estratgico 2002-2010 no foi efetivo. De acordo com o Panorama da Biodiversidade Global,A meta acordada pelos governos do mundo em 2002, atingir at 2010 uma reduo significativa da taxa atual de perda de biodiversidade em nveis global, regional e nacional como uma contribuio para a diminuio da pobreza e para o benefcio de toda a vida na Terra no foi alcanada (SECRETARIADO DA CONVENO SOBRE DIVERSIDADE BIOLGICA, 2010a, p. 8).

Ao contrrio, as espcies antes apontadas com risco de extino esto, em geral, mais prximas da extino; a abundncia de espcies de vertebrados, com base nas populaes avaliadas, caiu quase um tero, entre 1970 e 2006, e continua caindo, especialmente nas regies neotropicais; reas de habitat naturais continuam a diminuir em extenso e integridade, apesar de alguns sucessos em diminuir o ritmo da destruio;

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Aichi a provncia do Japo cuja capital a cidade de Nagoya.

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a agrobiodiversidade continua sendo perdida; as cinco principais presses que causam diretamente a perda de biodiversidade2 continuam no mesmo nvel ou esto ficando piores; e a pegada ecolgica da humanidade excede a capacidade biolgica da Terra e tem aumentado desde que a meta de biodiversidade para 2010 foi traada (SECRETARIADO DA CONVENO SOBRE DIVERSIDADE BIOLGICA, 2010a).

Por que ento metas e planos estratgicos? Apesar de o mundo ter fracassado no alcance da meta principal, a ao global resultou em uma menor perda da biodiversidade do que ocorreria na sua ausncia. Porm,... no h aes para implementar a Conveno sobre Diversidade Biolgica em nmero suficiente para enfrentar as presses sobre a biodiversidade na maioria dos lugares. Tem havido integrao insuficiente das questes de biodiversidade em polticas, estratgias e programas mais amplos, e, como consequncia, as causas subjacentes da perda de biodiversidade no tm sido abordadas de forma significativa (SECRETARIADO DA CONVENO SOBRE DIVERSIDADE BIOLGICA, 2010a, p. 10).

O Brasil definiu, em 2006, 51 metas nacionais de biodiversidade para 2010 relacionadas s metas globais da CDB, algumas das quais mais ambiciosas que aquelas da Conveno. As metas nacionais foram aprovadas pela Comisso Nacional de Biodiversidade (Conabio) em 2006, e publicadas por meio da Resoluo Conabio n 3. No geral, o alcance das metas brasileiras tambm teve problemas, como ser algumas vezes discutido nesta publicao, e muitas no foram alcanadas, apesar de ter havido avanos muito significativos, como o aumento da rea sob proteo de unidades de conservao e a queda do desmatamento. Das 51 metas nacionais para 2010, pelo menos 34 (67%) tiveram 25% ou menos de xito (BRASIL/MMA, 2010). Tivemos duas metas totalmente alcanadas: reduo de 25% dos focos de calor e disponibilizao de listas de espcies em bancos de dados permanentes. O Brasil teve um papel importante na definio das Metas de Aichi, ambiciosas, mas com uma preocupao com sua factibilidade. Agora, importante que, ao se discutir e planejar novas metas nacionais para 2020, a experincia frustrada das metas de 2010 seja avaliada e metas realistas sejam propostas, inclusive com submetas para datas intermedirias e avaliaes ao longo do caminho.

1.4.

PLANO ESTRATGICO PARA A BIODIVERSIDADE 2011-2020 E AS METAS DE AICHI

Reunidas em Nagoya, no Japo, durante a 10 Conveno das Partes da CDB, as partes concordaram em trabalhar juntas para implementar 20 metas at 2020. O Plano Estratgico tem os seguintes elementos: Base lgica: relaciona a biodiversidade ao bem estar humano, aos Objetivos do Milnio3 e reduo da pobreza.

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Perda de habitat, sobrexplotao, poluio, espcies exticas invasoras e as mudanas climticas.

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Viso: vai alm de 2020, definindo a situao desejada para 2050, com a biodiversidade valorizada, conservada, restaurada e utilizada com sabedoria4. Misso: declara a inteno urgente de agir para alcanar os objetivos de 2020. Objetivos Estratgicos e as Metas de Biodiversidade de Aichi: 20 metas organizadas em cinco objetivos. Execuo, acompanhamento, anlise e avaliao: incluem meios de implementao, programas de trabalho, busca por apoio poltico, parcerias, relatos pelas partes, e anlise pela conferncia das partes. Mecanismos de apoio: incluem capacitao para implementao nacional efetiva, transferncia e intercmbio de conhecimentos e tecnologia, recursos financeiros, parcerias e iniciativas de fortalecimento da cooperao e mecanismos de apoio para a pesquisa, monitoramento e avaliao.

1.5.

A ADAPTAO DOS OBJETIVOS E METAS AO CONTEXTO NACIONAL

H uma relao lgica entre esses objetivos: aumentar os benefcios gerados pela biodiversidade depende de melhorar a sua situao, que por sua vez depende da reduo das presses e do tratamento das causas da perda da biodiversidade, e tudo depende da implementao e recursos adequados. Os cinco objetivos e as metas relacionadas so flexveis, podendo passar por adaptaes nacionais:As Partes so convidadas a definir os seus prprios objetivos, neste quadro flexvel, tendo em conta as necessidades e prioridades nacionais, ao mesmo tempo, tendo em mente as contribuies nacionais para o cumprimento das metas globais, e apresentar um relatrio para a dcima primeira reunio da Conferncia das Partes (SECRETARIADO DA CONVENO SOBRE DIVERSIDADE BIOLGICA, 2010b).

Cada pas deveria identificar se as metas da CDB so relevantes em seu contexto e se haveria outras metas relevantes ao alcance dos objetivos estratgicos que no foram includas pela CDB. A definio dessas metas nacionais passa, no entanto, por discusso participativa com atores relevantes e institucionalizao pelo governo, processo para que este trabalho pretende contribuir.O Brasil um dos poucos pases da Amrica Latina que adotaram oficialmente uma Estratgia Nacional para a Biodiversidade, a qual constituda, na prtica, por um conjunto de documentos. A CDB foi ratificada pelo Congresso Nacional Brasileiro em 1994 (Decreto Legislativo 2/94), tornando-se posteriormente uma lei de biodiversidade. Naquela poca, o Brasil j contava com uma srie de leis sobre o tema, que se tornaram parte da EPANB nacional, tais como o Cdigo Florestal, a Lei da Fauna e

Na Cpula do Milnio, realizada de 6 a 8 de Setembro de 2000, em Nova Iorque, sob a liderana do Secretrio Geral das Naes Unidas, 147 Chefes de Estado e de Governo, e 191 pases, decidiram alcanar oito objetivos de desenvolvimento, e expressaram esse compromisso na Declarao do Milnio das Naes Unidas. Em 2050, a biodiversidade estar valorizada, conservada, restaurada e utilizada com sabedoria, mantendo os servios dos ecossistemas, sustentando um planeta saudvel e fornecendo benefcios essenciais para a todas as pessoas.4

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outros instrumentos legislativos tradicionais. Estes foram mais tarde complementados por novas leis temticas, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservao (SNUC, 2000); a Lei de Biossegurana; a Medida Provisria de Acesso e Repartio de Benefcios de 2000 (o texto final da lei vem sendo negociado desde 1995); a Lei de Concesses Florestais (2006); o Zoneamento Agroecolgico para a Produo de Etanol (2009); a Estratgia Nacional para as Espcies Exticas Invasoras (2009); e a Poltica Nacional sobre Mudana do Clima (2009), entre muitas outras (...). A implementao da EPANB brasileira ainda apoiada pelas Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010 (Resoluo No. 3 da CONABIO, de 21 de dezembro de 2006), definidas pela Comisso Nacional de Biodiversidade em 2006 (BRASIL/MMA, 2010).

Um amplo debate resultou no Decreto 4339/2002, que define a Poltica Nacional de Biodiversidade (PNB) brasileira, e em seguida no Plano de Ao Nacional de Biodiversidade (PAN-Bio).O PAN-Bio lista e classifica as aes prioritrias para a implementao da PNB, mas necessita ainda de avanos substanciais quanto definio de uma estratgia, para que se possa obter um maior comprometimento das agncias responsveis pela execuo destas aes (BRASIL/MMA, 2010).

No Brasil, seguindo a lgica dos Objetivos Estratgicos da CDB para 2020, devemos responder as seguintes questes: Quais so as causas fundamentais da perda da nossa biodiversidade? Como reduzir as presses diretas sobre a biodiversidade brasileira e promover o seu uso sustentvel? Como melhorar a situao da biodiversidade brasileira? Como aumentar os benefcios de nossa biodiversidade e de nossos ecossistemas para todos? Como tornar a implementao das metas e submetas nacionais mais efetiva e participativa? Como envolver todos os setores da sociedade brasileira? Como promover a sinergia entre as metas e as demais estratgias de desenvolvimento nacional?

Outra questo emergente : qual a nossa situao atual em relao ao alcance de cada uma das metas? Esta publicao busca trazer dados e evidncias que respondam essa questo.

1.6.

DESAFIOS PARA A DESCRIO ATUAL E VERIFICAO DO ALCANCE DAS METAS

1.6.1. A FALTA DE DEFINIES OPERACIONAIS DAS METASSem a definio de metas nacionais, o estabelecimento de uma linha de base (situao atual) do Brasil em relao s metas no se trata de exerccio simples. O ideal seria termos indicadores claramente definidos, com seus valores para cada pas no alcance das metas j determinados. Por exemplo, existe uma meta global de proteo dos ecossistemas, de forma representativa (Meta 11), mas a simples proteo de 17% de cada pas pode no resultar nessa proteo global ou no ser a forma mais inteligente de alcanar essa proteo, uma vez que os biomas, quando ultrapassam 7

fronteiras, tm extenses diferentes em cada pas, com diferentes nveis de degradao, e diferentes custos de proteo. Todos os biomas brasileiros, exceto a Caatinga, ultrapassam as fronteiras nacionais e sua representao em sistemas de reas protegidas deveria ser uma responsabilidade compartilhada com outros pases. Outro desafio para a verificao que as metas de 2020 da CDB tm sua formulao expressando ora a implementao de atividades e estratgias, ora o alcance de resultados e impactos, ora o alcance de certos resultados e impactos por meio de algumas atividades e estratgias. Pode acontecer de as atividades e estratgias serem implementadas sem que os resultados sejam alcanados, ou que os resultados sejam alcanados por meio de estratgias e atividades no listadas nas metas. Alm disso, entre as metas de 2020, h metas que poderiam ser vistas como diretrizes, em vez de metas, pois apontam a direo para uma ao global e no o ponto de chegada esperado para 2020.

1.6.2. A FALTA DE DADOS SISTEMATIZADOSAinda, algumas metas especficas podem ser difceis de ser verificadas pela falta de dados sistematizados e/ou atualizados para a gerao de indicadores da situao atual. Por exemplo, enquanto existe uma srie histrica longa de desmatamento na Amaznia, nos demais biomas esses dados no esto disponveis (ou esto comeando a ser gerados de forma retroativa). Dados sobre a efetividade dos sistemas de reas protegidas esto comeando a ser gerados, e ainda no cobrem todo o sistema nacional.

1.7.

QUESTES ORIENTADORAS

Para o processo de elaborao dos Objetivos e Metas Brasileiras para 2020, sugerimos as seguintes questes orientadoras em futuras discusses: Os cinco objetivos propostos pela CDB so a melhor forma de organizar as metas brasileiras? A anlise do problema tratado em cada objetivo est correta e completa? Como a anlise realizada ou uma melhoria desta poderia sugerir novas metas? As metas CDB 2020 so realistas para o Brasil? Quais deveriam ser as metas brasileiras? Que indicadores propor para cada Meta? Quais as melhores fontes de dados a utilizar (mais fiis ao conceito de cada meta, mais confiveis, e com maior disponibilidade)?5 As metas nacionais a serem propostas retratam o que se busca na Meta de Aichi correspondente? Essas metas so realistas? Quais seriam os valores dessas metas para intervalos intermedirios (por exemplo, em 2014, 2016, e 2018)?

Especialistas no assunto de cada meta so convidados a propor outros indicadores e fontes de dados para melhorar a descrio da situao atual e o monitoramento do alcance da meta.

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Como tratar as especificidades dos biomas? Dever haver metas ou submetas particulares a cada um? Quais as partes interessadas (stakeholders) no alcance de cada meta? Como montar uma estrutura de governana adequada? Como monitorar, avaliar, aprender e atuar corretivamente durante a implementao? Quais as estratgias nacionais que colaboram para o alcance das Metas 2020? Quem deveria ser responsvel pela implementao das Estratgias 2020? Quais os recursos necessrios e disponveis? Isso deve se refletir num ajuste da meta? Quais so as fontes potenciais de recursos existentes?

2.

OBJETIVOS ESTRATGICOS E METAS 2020A. Tratar das causas fundamentais de perda de biodiversidade fazendo com que preocupaes com biodiversidade permeiem governo e sociedade. B. Reduzir as presses diretas sobre biodiversidade e promover o uso sustentvel.

O Plano Estratgico 2020 da CDB est organizado em cinco Objetivos:

C. Melhorar a situao de biodiversidade protegendo ecossistemas, espcies e diversidade gentica. D. Aumentar os benefcios de biodiversidade e servios ecossistmicos para todos.

E. Aumentar a implementao por meio de planejamento participativo, gesto de conhecimento e capacitao.

2.1.

OBJETIVO ESTRATGICO A. TRATAR DAS CAUSAS FUNDAMENTAIS DE PERDA DEBIODIVERSIDADE FAZENDO COM QUE PREOCUPAES COM BIODIVERSIDADE PERMEIEM GOVERNO E SOCIEDADE

No Objetivo Estratgico A, a perda da biodiversidade atribuda6 falta de penetrao no governo e na sociedade das preocupaes com a biodiversidade, que, por sua vez, tem as seguintes causas fundamentais: Desconhecimento das pessoas sobre os valores da biodiversidade. Falta da integrao dos valores da biodiversidade s estratgias de desenvolvimento e na gesto pblica.

A partir da anlise das Metas de cada Objetivo, sups-se uma relao causal entre o problema foco de cada objetivo e os fatores tratados em cada uma de suas metas.

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Incentivos lesivos (perversos) e falta de incentivos positivos conservao e uso sustentvel da biodiversidade. Falta da adoo de medidas ou da implementao de planos de produo e consumo sustentveis por governos, setor privado e grupos de interesse.

Uma avaliao nacional deveria perguntar se essas causas fundamentais refletem todas as causas fundamentais que incidem no pas. Voltando para a estrutura das Metas 2020 da CDB, apresentamos a seguir a caracterizao do estado atual do Brasil em relao s Metas do Objetivo Estratgico A. Ao longo do documento, a discusso e apresentao das Metas procuram abranger dois tpicos: Anlise da Meta: anlise dos sub-elementos conceituais presentes nos textos da Meta que podem originar propostas de operacionalizao na forma de indicadores (variveis mensurveis e disponveis). Possveis indicadores de cumprimento da meta, situao e metas correspondentes para 2020: apresentao dos possveis indicadores, seus valores mais recentes e proposio de valores para verificao do cumprimento da Meta no Brasil.

2.1.1. META 1 CONSCIENTIZAR AS PESSOAS SOBRE O VALOR DA BIODIVERSIDADEAt 2020, no mais tardar, as pessoas tero conhecimento dos valores da biodiversidade e das medidas que podero tomar para conserv-la e utiliz-la de forma sustentvel.

A NLISE DA META A Meta 1 reflete a importante preocupao com a conscientizao das pessoas: As pessoas (assim, no geral) influenciam as decises individuais e coletivas, das pequenas escolhas de consumo s grandes decises sobre investimentos e polticas pblicas. Supe-se que um maior conhecimento sobre os valores da biodiversidade levar a melhores decises, apesar de sabermos que o conhecimento no o nico fator a influenciar as decises, e at mesmo os valores individuais, j que as pessoas tendem a ter valores consistentes com seus interesses. At mesmo o conhecimento tem seu potencial transformador limitado pelos interesses individuais, que tendem a valorizar as informaes que reforam seus interesses e negar as informaes cujo reconhecimento pode lhes causar prejuzos. Assim, a conservao da biodiversidade depende tambm de um encadeamento de interesses na sociedade que reforce, de forma positiva, a interdependncia entre as pessoas e a biodiversidade. O texto da Meta tambm nos leva a perguntar: Que pessoas? Quais os setores prioritrios? Quantas pessoas? Todas? Uma boa proporo? Quanto? A definio de metas nacionais deve melhorar esses pontos, j que, como a meta no define bem isso, torna-se no verificvel ou inalcanvel. As aes de conscientizao e educao, formal e no formal, a disponibilizao de informaes e o fortalecimento das redes relacionadas com os valores da biodiversidade e as medidas de conservao e uso sustentvel contribuem para esta meta, e poderiam ser indicadoras de que algo est sendo feito e, portanto, de que avanamos na direo da meta. 10

O Plano Estratgico do Brasil para 2010 j propunha as seguintes metas relacionadas com a Meta 1 para 2020 da CDB:6.1. Incorporao da importncia da diversidade biolgica e da necessidade de sua conservao, uso sustentvel e repartio de benefcios nos programas de comunicao, educao e conscientizao pblica. 6.2. Ampliao do acesso informao de qualidade sobre conservao, uso sustentvel e repartio de benefcios da diversidade biolgica 6.3. Estabelecimento e fortalecimento de redes de aes para conservao, uso sustentvel e repartio de benefcios da diversidade biolgica.

Essas metas brasileiras, apesar de no terem valores claros de alcance7, continuam relevantes como diretrizes para o alcance da Meta 1, mesmo com os muitos avanos que j tivemos (algumas vezes dbios) em relao ao conhecimento das pessoas sobre a biodiversidade. P OSSVEIS INDICADORES DE CUMPRIMENTO DA META , SITUAO E METAS CORRESPONDENTES PARA 2020 Apesar da aparente dificuldade de verificao desta meta, pesquisa realizada pelo Vox Populi em 2006, a pedido do Ministrio do Meio Ambiente e do Instituto de Estudos da Religio (ISER), entrevistou 2200 brasileiros com mais de 16 anos (VOX-POPULI et al., 2006). A pesquisa indicava que uma proporo surpreendente de pessoas sabia o que era biodiversidade (43%). A Tabela 1 apresenta os dados da pesquisa e prope metas para os indicadores levantados, considerando o texto da Meta 1 da CDB. A impresso de que texto ambicioso e reflete uma situao em que 100% das pessoas j ouviram falar de biodiversidade, dominam o conceito, sabem o que so reas protegidas e se consideram bem informadas sobre meio ambiente e ecologia. idealista, sim, mas o que podemos entender a partir da Meta 1 da CDB, que no fala em maioria ou muitas, mas simplesmente em as pessoas.Tabela 1: Possveis indicadores, situao e metas para a Meta 1 Possveis indicadores para a meta Situao atual (dados de 2006)* 43 79 61 17 Meta Brasil/CDB 2020** 100 100 100 100

% da populao brasileira que j ouviu falar sobre biodiversidade % da populao brasileira que j ouviu falar sobre biodiversidade com domnio do conceito % da populao brasileira que conhecem o que uma rea protegida % da populao brasileira que se considera bem informada ou muito bem informada sobre meio ambiente e ecologia * Fonte: VOX-POPULI et al., 2006 ** Metas propostas partir da leitura do texto da meta

O aumento do grau de conscientizao e conhecimento a respeito da biodiversidade no depende somente da ao governamental, mas o papel e o potencial da escola, em dez anos, so substanciais. Ainda, a pesquisa de 2006 j indicava, por exemplo, que menos de 6% da populao no v televiso e que 45% assistem TV por trs horas ou mais, mostrando o papel chave desse meio de comunicao. O crescimento da Internet e das redes sociais aponta para um papel decisivo desses

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Apesar disso, o Quarto Relatrio (BRASIL/MMA, 2010) avalia que essas metas foram alcanadas em cerca de 25%.

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meios nos prximos anos. Tambm as empresas e ONGs ambientalistas tm grande potencial de contribuio. O fracasso nesta Meta no seria somente do governo, mas da sociedade. O sucesso tambm.

2.1.2. META 2 INTEGRAR OS VALORES DA BIODIVERSIDADE NO DESENVOLVIMENTOAt 2020, no mais tardar, os valores da biodiversidade sero integrados em estratgias nacionais e locais de desenvolvimento e reduo de pobreza e em procedimentos de planejamento, sendo incorporados em contas nacionais, conforme o caso, e sistemas de relatoria.

A NLISE DA M ETA A Meta 2 fortalece a interdependncia entre desenvolvimento e biodiversidade, aumentando o valor da biodiversidade para as pessoas mais pobres e para os governos, potencializando a sua contribuio e aumentando a percepo desses valores, como discutido na Meta 1. Esforos nesse sentido tm sido feitos pela iniciativa TEEB (The Economics of Ecosystems and Biodiversity8), que no s busca quantificar e valorar os servios dos ecossistemas e da biodiversidade, como tambm estima esses valores para diferentes pblicos, mostrando que a biodiversidade especialmente importante para os mais pobres (The Economics of Ecosystems & Biodiversity: an interin report, 2009). P OSSVEIS INDICADORES DE CUMPRIMENTO DA META , SITUAO E METAS CORRESPONDENTES PARA 2020 Atualmente, os principais indicadores de desenvolvimento (PIB e IDH) no incorporam os valores da biodiversidade. Esforos recentes tm sido feitos para quantificar, nacionalmente, a contribuio da biodiversidade para a economia como, por exemplo, o estudo desenvolvido pelo MMA e o Programa das Naes Unidas para Meio Ambiente (PNUMA) sobre a contribuio econmica das unidades de conservao para a economia nacional (MEDEIROS, R. et al., 2011). A meta 2020 seria a adoo de um indicador de desenvolvimento que incorpore a biodiversidade, ou a adaptao da metodologia de outros indicadores j utilizados para a incorporao dos valores da biodiversidade o que ainda est por ser feito. Um indicador da integrao dos valores da biodiversidade nas estratgias de desenvolvimento nacional seria o grau em que a biodiversidade tema de trabalho no governo federal fora dos ministrios do Meio Ambiente e de Cincia e Tecnologia (cuja pauta naturalmente j inclui o tema). At que ponto a biodiversidade est sendo integrada pelas outras pastas do governo? Nosso levantamento do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, buscando pela palavra diversidade encontrou somente sete aes do governo relacionadas com biodiversidade, agrobiodiversidade, recursos genticos, ou agricultura orgnica: nos ministrios de Agricultura, Pecuria e Abastecimento (MAPA), do Desenvolvimento Agrrio (MDA), e da Integrao (MI). A biodiversidade pode estar includa em outros termos em outros programas, mas consideramos que as aes levantadas constituem um indicador razovel de como o tema entra nas agendas de desenvolvimento. Somente R$ 36,8 milhes foram alocados para os quatro anos do PPA 2008-2011: menos de R$ 10 milhes por ano. Vamos

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A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade

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propor aqui que esse valor seja multiplicado por 10 nos prximos 10 anos, e passe a ser de pelo menos R$ 100 milhes por ano9, sem falar nos recursos a serem fortalecidos nos ministrios de Cincia e Tecnologia (MCT) e do Meio Ambiente (MMA). As estratgias de desenvolvimento incorporam, no papel, os valores da biodiversidade. Diz a Agenda Nacional de Desenvolvimento (AND), aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social (CDES):A sustentabilidade ambiental e a proteo da biodiversidade so, tambm, pressupostos do projeto de desenvolvimento nacional e devero presidir todas as aes e iniciativas governamentais, empresariais e da sociedade civil organizada (BRASIL/CDES, 2007, p. 15).

Uma das diretrizes estratgicas da AND :Dotar o aparato pblico nacional de efetiva capacidade de fiscalizar o manejo, a conservao e a preservao dos recursos naturais e da qualidade ambiental. Mobilizar toda a capacidade de desenvolvimento cientifico e tecnolgico nacional com vistas produo de conhecimentos, concepes, mtodos e tecnologias que possibilitem o manejo sustentado e a preservao dos nossos recursos naturais (BRASIL/CDES, 2007, p. 20).

Entretanto, na prtica, os esforos so incipientes, e a biodiversidade continua com aparncia de restrio, e no de base do desenvolvimento. Um melhor exemplo de integrao de uma agenda ambiental na agenda do desenvolvimento a agenda do clima, por meio da Lei da Poltica Nacional de Mudanas Climticas PNMC (BRASIL, 2009b), que determinou a elaborao de planos setoriais que incorporem a reduo das emisses de gases de efeito estufa (GEE). Em relao biodiversidade, no h a mesma determinao legal (e nem mesmo um instrumento na forma de lei para a Poltica Nacional de Biodiversidade10), ainda que seja pertinente. At mesmo a integrao entre a PNMC e a biodiversidade ainda fraca: por exemplo, os planos setoriais da PNMC poderiam acomodar aes para a conservao e uso sustentvel da biodiversidade. Assim, da mesma forma que Ministrio de Minas e Energia (MME), Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio (MDIC), e o MAPA foram convocados a elaborar planos setoriais para reduzir as emisses de carbono, seria razovel que esses e outros ministrios se debruassem sobre a questo da biodiversidade para a elaborao de planos setoriais para o desenvolvimento com reduzidas perdas de habitat, espcies e diversidade gentica. Como reconhece o governo federal,A transversalizao das questes ligadas biodiversidade permanece como um dos maiores desafios. A Comisso Nacional de Biodiversidade (CONABIO) faz parte do esforo para facilitar o dilogo com outros setores e aumentar a conscincia da importncia da conservao da biodiversidade, mas a

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O que ainda parece muito pouco. Encontramos apenas o Decreto 4339/2002.

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penetrao das questes de biodiversidade discutidas por representantes da Comisso em outros setores bem menos efetiva do que se esperava. O projeto PROBIO II (Projeto Nacional de Transversalizao da Biodiversidade e Consolidao Institucional), atualmente sendo implementado, um dos principais instrumentos para colocar em prtica a integrao das questes da biodiversidade em outros setores. O projeto envolve 10 agncias governamentais dos setores ambiental, de sade, agrcola, e cincia e tecnologia, cada um com objetivos relativos biodiversidade estabelecidos atravs do projeto (BRASIL/MMA, 2010).

desafiadora a escolha de indicadores de integrao dos valores da biodiversidade no desenvolvimento. Entretanto, os possveis indicadores para a Meta 2 discutidos acima so apresentados na Tabela 2 a seguir:Tabela 2: Possveis indicadores, situao e metas para a Meta 2 Possveis indicadores para a meta Situao atual Indicador de desenvolvimento que incorpore Principais indicadores de desenvolvimento (PIB e os valores da biodiversidade IDH) no incorporam os valores da biodiversidade Recursos do PPA 12 para biodiversidade fora dos ministrios de Meio Ambiente e Cincia e Tecnologia* Estratgias de desenvolvimento que incorporam os valores da biodiversidade *Fonte: PPA 2008-2011 R$ 36,8 milhes13 para os quatro anos do PPA 2008-2011 Plano Amaznia Sustentvel PAS e, de forma marginal, Agenda Nacional de Desenvolvimento AND e PPA Meta Brasil/CDB 2020 Indicador desenvolvido e utilizado pelo Brasil11 R$ 400 milhes14

Planos setoriais para a biodiversidade desenvolvidos e em implementao

2.1.3. META 3 ELIMINAR INCENTIVOS LESIVOS E IMPLEMENTAR INCENTIVOS POSITIVOSAt 2020, no mais tardar, incentivos lesivos biodiversidade, inclusive os chamados subsdios perversos, tero sido eliminados ou reformados, ou estaro em vias de eliminao visando minimizar ou evitar impactos negativos. Incentivos positivos para a conservao e uso sustentvel de biodiversidade tero sido elaborados e aplicados, de forma consistente e em conformidade com a CDB e outros compromissos internacionais relevantes, levando em conta condies socioeconmicas nacionais.

A NLISE DA M ETA Esta meta trata dos incentivos fiscais e creditcios, e de subsdios, que so lesivos biodiversidade. A CDB, ao propor esta meta, acredita que estamos pagando para que a biodiversidade seja destruda, por meio de incentivos lesivos, que favorecem as atividades que destroem a biodiversidade. A Meta

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Pode ser tambm uma adaptao dos indicadores j utilizados. Plano Plurianual do governo federal

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Calculado a partir da busca, no PPA 2008-2011 por aes relacionadas com biodiversidade fora dos ministrios do Meio Ambiente e de Cincia e Tecnologia.14

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Valor arbitrrio, procurando propor recursos proporcionais a outros temas j atendidos.

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3 defende ainda que incentivos positivos, implicitamente incluindo incentivos fiscais (descontos nos impostos), crdito, subsdios, e pagamentos por servios ecossistmicos, sejam utilizados para promover a conservao e o uso sustentvel da biodiversidade. No Brasil, a alta carga tributria sem distino constitui incentivo lesivo biodiversidade, pois fora as empresas a compensarem a carga de impostos com subsdios da natureza (a degradao do meio ambiente e o uso predatrio dos recursos naturais). A carga tributria alta constitui, porm, oportunidade para a conservao, pois a sua reduo pode ocorrer de forma seletiva, prioritariamente para aquelas atividades que favoream o desenvolvimento sustentvel e, em especial, a conservao e o uso sustentvel da biodiversidade. Esses incentivos poderiam tornar-se fortes condutores de nossa economia rumo sustentabilidade. Alm disso, a forma como a receita dos impostos distribuda entre os entes pblicos pode estimular, ou no, a conservao. O ICMS15 ecolgico uma estratgia que visa incentivar os municpios a aderirem agenda da conservao, privilegiando os municpios com maior extenso de reas protegidas com uma receita adicional de recursos oriundos do ICMS. Para alguns municpios, essa receita significativa.O primeiro estado a se utilizar da possibilidade criada pelo artigo 158 da Constituio foi o Paran. Nasceu o chamado ICMS Ecolgico como forma de compensao, pois os municpios possuam diversas restries legais para expandir suas atividades econmicas (clssicas) e assim gerar maior receita de ICMS e participar com uma fatia maior no bolo.(...) Com o tempo, a experincia do Paran foi evoluindo e a lei passou de um conceito de compensao para o esprito de um real incentivo econmico, premiando aqueles municpios que tivessem boa gesto de suas reas naturais. (...) O pioneirismo do Paran foi replicado em outros estados da Federao, que passaram a legislar no mesmo sentido, cada qual vinculando critrios de repasse que melhor atendessem aos interesses da populao local e suas peculiaridades, tais como: existncia de unidades de conservao, reas de manancial para abastecimento pblico, saneamento ambiental, coleta seletiva de lixo, preservao de patrimnio histrico, reservas indgenas e assim por diante (Histrico no Brasil - ICMS ecolgico, [S.d.]).

Alm do ICMS ecolgico, o pagamento por servios ecossistmicos tem sido paulatinamente implementado no Brasil.Em 2000, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservao (SNUC) instituiu a contribuio financeira para as UCs paga pelas companhias de distribuio de gua e gerao de energia, ou por outras companhias que usem gua fornecida por unidades de conservao. Esta uma fonte potencial de renda para as UCs, mas necessita da regulamentao da lei para sua futura aplicao. Alm disso, a Poltica Nacional de Recursos Hdricos PNRH (1997) instituiu o pagamento a proprietrios rurais (incluindo as Reservas Privadas do Patrimnio Natural RPPN, uma categoria de UCs do SNUC) por servios de produo de gua, o qual tratado de forma diferente por cada estado: alguns investem os recursos resultantes nos setores agrcolas, alguns num fundo de recursos hdricos, outros aprovaram instrumentos legais sobre o tema, mas ainda no os aplicam, e outros ainda no desenvolveram instrumentos legais sobre este tema. No entanto, todos os recursos originados do pagamento pela

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Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios

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produo de gua ou servios de conservao so investidos na mesma bacia hidrogrfica. Um projeto de lei regulamentando o pagamento de servios ambientais, incluindo e indo alm da produo de gua, deve ser aprovado em 2010 (BRASIL/MMA, 2010).

Podemos dizer ainda que o crdito subsidiado do governo economia, incluindo os emprstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) e os recursos dos fundos constitucionais, pode ser danoso biodiversidade quando no incorporar salvaguardas socioambientais. Mesmo o crdito normal, quando sem salvaguardas, pode ser um incentivo negativo. Os principais bancos brasileiros aderiram aos Princpios do Equador, uma srie de salvaguardas ambientais que devem ser aplicadas a grandes projetos, mas o crdito agrcola, geralmente em valores menores, no est sujeito aos mesmos critrios:Dois estudos indicam que o efeito perverso do crdito est ocorrendo. Na Transamaznica pequenos produtores em assentamentos rurais desmataram mais do que aqueles fora dos assentamentos e sem crdito (Wood et al., 2003). Outro estudo mais abrangente mostrou que a taxa de desmatamento em 343 assentamentos na Amaznia foi quatro vezes maior do que fora deles entre a data de criao e 2004 (Brando Jr. e Souza Jr., 2006) (BARRETO et al., 2008)

Outro exemplo de que o crdito pode ser um problema ocorre no Banco da Amaznia, operador do Fundo Constitucional do Norte, principal mecanismo de crdito rural na Amaznia, que segundo o Ministrio Pblico Federal (MPF) est desrespeitando a lei e ignorando requisitos mnimos para a concesso de crdito rural a atividades agropecurias que integram o bioma Amaznia (MINISTRIO PBLICO FEDERAL, 2011)16. Por outro lado, o MMA e cinco bancos assinaram o Protocolo Verde: uma srie de compromissos das instituies financeiras com a promoo de prticas sustentveis nos emprstimos concedidos. P OSSVEIS INDICADORES DE CUMPRIMENTO DA META , SITUAO E METAS CORRESPONDENTES PARA 2020 No Brasil, cresce a conscincia de que incentivos econmicos ajudam a causar (ou pelo menos no ajudam a evitar) o desmatamento e a perda da biodiversidade. Assim, na implementao do Plano de Preveno e Combate ao Desmatamento na Amaznia Legal (PPCDAM), resoluo do Conselho Monetrio Nacional (CMN), do Banco Central, determinou a exigncia de documentao comprobatria de regularidade ambiental e outras condicionantes, para fins de financiamento agropecurio, s no bioma Amaznia (Resoluo CMN Bacen no 3.545 (DOU de 03/03/08), 2008). Essa exigncia deveria passar a vigorar para todo o territrio nacional. O Banco do Brasil, responsvel por 63% dos financiamentos do Sistema Nacional de Crdito Rural (SNCR), passou a exigir a partir de junho de 2011 a adeso de seus clientes ao Programa Federal de Regularizao Ambiental de Imveis Rurais, o Mais Ambiente, ou a comprovao do registro da Reserva Legal como requisito para liberao de crdito rural. Alm do Banco do Brasil, o BNDES e o Banco da Amaznia tambm passaram a exigir o registro da Reserva Legal.

MPF abriu processo contra o Banco da Amaznia pela falta de critrios ambientais no financiamento de atividades rurais no Par, no valor de R$ 18 milhes.

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No entanto, ainda que a Reserva Legal seja obrigatria por lei desde 1989 (BRASIL, 1989), at 2010 menos que 30% delas tinham sido averbadas (TEIXEIRA, 2010). A ausncia de prazo inicial para aplicao das penalidades, decorrentes de seu no cumprimento, contribui ainda mais para essa falta de adeso normativa. A data limite para o registro, diversas vezes prorrogada (BRASIL, 2008a, 2008b, 2009a), foi adiada novamente em junho para o dia 11 de dezembro de 2011, num esforo para permitir a negociao em torno da aprovao do novo Cdigo Florestal pelo Congresso Nacional. Com isso cresce a presso sobre os bancos para que recuem da deciso ou flexibilizem as exigncias de cumprimento das normas ambientais. Em 2009, o International Finance Corporation (IFC), organizao ligada ao Banco Mundial, cancelou financiamento de US$ 30 milhes17 ao Frigorfico Bertin devido s resistncias dessa empresa em cumprir as salvaguardas ambientais (O ECO, 2009). Por outro lado, o BNDES, maior banco de desenvolvimento do mundo, investiu cerca de R$ 10 bilhes em grandes frigorficos entre 2008 e 2010, e o Tribunal de Contas da Unio apontou que frigorficos beneficiados pelo BNDES adquiriram gado de fazendas envolvidas com desmatamento ilegal e trabalho escravo (SALOMON, 2010). Em 2009, pressionado pelo Ministrio Pblico Federal do Par, o BNDES passou a demandar dos frigorficos beneficiados garantias de que no compram gado de reas desmatadas (IBID). Exemplo interessante de incentivos positivos para a biodiversidade o Plano Nacional de Promoo das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB)(BRASIL/MMA, [S.d.]; CONAB, [S.d.]). Com o objetivo de aumentar a capacidade de auto-sustentao das comunidades tradicionais, 11 produtos da sociobiodiversidade aa, babau, borracha extrativa, carnaba, baru, cera de carnaba, mangaba, umbu, castanha-do-brasil, pequi e piaava foram includos na Poltica de Garantia de Preos Mnimos PGPM. Trata-se de um instrumento de subveno econmica, a partir do qual o governo paga a diferena entre o preo mnimo dos produtos e o de mercado quando o valor, no momento da comercializao fica abaixo do preo mnimo fixado pelo governo federal. A PGPM est sob a tutela do MAPA e operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O acompanhamento e a anlise das operaes tm a participao de uma instncia de deciso envolvendo o MMA, MAPA, MDA, Ministrio da Fazenda (MF), Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto (MPOG) e a Conab. A incluso de cinco novos produtos est sendo estudada pela Conab: murici, pinho, juara, buriti e cacau extrativo. Com base na discusso acima, a existncia de salvaguardas ambientais e de incentivos positivos para a biodiversidade proposta para criar os indicadores na Tabela 3.

Note que o valor trs vezes maior que a mdia anual de investimentos em biodiversidade fora do MMA e MCT no PPA 2008-2011. Ver meta anterior. O valor total era de US$ 90 milhes, ou seja, mais de US$ 60 milhes j tinham sido desembolsados.

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Tabela 3: Possveis indicadores, situao e metas para a Meta 3 Possveis indicadores para a meta Situao atual Salvaguardas socioambientais Resoluo do CMN18 determina a exigncia de documentao implementadas no crdito oficial e comprobatria de regularidade ambiental e outras condicionantes, privado para fins de financiamento agropecurio no bioma Amaznia, mas ainda no est em vigor ICMS Ecolgico Contribuio financeira paga pelas companhias que usem gua fornecida por unidades de conservao Lei de pagamento por servios ambientais Outros incentivos positivos para a biodiversidade 14 estados Prevista na Lei do SNUC

Meta CDB 2020 Implementar em todos os biomas brasileiros

Todos os estados Regulamentada

Em discusso no Congresso Nacional Programa de preos mnimos para os Produtos da Sociobiodiversidade Protocolo Verde com cinco instituies bancrias Programa de Restaurao Ambiental em Propriedades Rurais

Promulgada e regulamentada A definir

2.1.4. META 4 PRODUO E CONSUMO SUSTENTVEISAt 2020, no mais tardar, governos, setor privado e grupos de interesse em todos os nveis tero adotado medidas ou implementado planos de produo e consumo sustentveis e tero conseguido restringir os impactos da utilizao de recursos naturais dentro de limites ecolgicos seguros.

A NLISE DA M ETA Esta meta tem duas partes: a adoo da estratgia (planos de produo e consumo sustentveis) e o alcance dos impactos desejados (restringir os impactos da utilizao de recursos naturais). O alcance dos impactos desejados definido de forma bastante ampla e vaga (recursos naturais dentro de limites ecolgicos seguros). A estratgia a parte mais definida da Meta e por isso pode ser usada como indicador. P OSSVEIS INDICADORES DE CUMPRIMENTO DA META , SITUAO E METAS CORRESPONDENTES PARA 2020 O governo federal lanar ainda em 2011 seu Plano de Ao para Produo e Consumo Sustentveis (PPCS), um conjunto de aes articuladas pelo Estado brasileiro, setor privado e sociedade civil, com o objetivo de promover a adoo de padres de produo e consumo mais sustentveis. Para isso, na verso disponvel para consulta pblica, foram definidas 17 prioridades. Considera-se a situao de elaborao e implementao desse Plano um possvel indicador principal da Meta 4 (Tabela 4).

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Resoluo do Conselho Monetrio Nacional N 3.545 (DOU de 03/03/08)

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Tabela 4: Possveis indicadores, situao e metas para a Meta 4 Possveis indicadores para a meta Grau de elaborao e implementao do Plano Nacional de Produo e Consumo Sustentveis

Situao atual Em consulta pblica

Meta CDB 2020 Implementado

Das 17 prioridades do PPCS, cinco sero trabalhadas mais intensamente nos prximos anos e j contam com recursos e aes com vista implementao: educao para o consumo sustentvel; compras pblicas sustentveis; Agenda Ambiental na Administrao Pblica - A3P; aumento da reciclagem de resduos slidos; promoo de iniciativas de produo e consumo sustentveis na construo.

As compras pblicas sustentveis vm sendo cada vez mais utilizadas como estratgias para reduo dos impactos socioambientais, valendo-se da influncia de seu enorme poder de compra sobre a regulao do mercado:Estimativas recentes demonstram que cerca de 10% do PIB brasileiro so movimentados por compras e contrataes realizadas por rgos de governo, portanto, fundamental que aspectos de sustentabilidade social e ambiental sejam considerados na utilizao dos recursos pblicos (BIDERMAN et al., 2008, p. 36)

Em 2010, houve um importante avano no Brasil com a publicao da Instruo Normativa n 1 do MPOG, de 19 de janeiro de 2010, que dispe sobre os critrios de sustentabilidade ambiental na aquisio de bens, contratao de servios ou obras pblicas (BRASIL/MPOG, 2010). Na normativa so apresentados, por exemplo, alguns critrios que devem reger a contratao de obras e servios de engenharia pela Lei 8.666 (BRASIL, 1993), visando economia da manuteno e operacionalizao da edificao, reduo do consumo de energia e gua, e utilizao de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. So exemplos desses critrios: sistema de medio individualizado de consumo de gua e energia; sistema de reuso de gua e de tratamento de efluentes gerados; aproveitamento da gua da chuva, agregando ao sistema hidrulico elementos que possibilitem a captao, transporte, armazenamento e seu aproveitamento; utilizao de materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradveis, e que reduzam a necessidade de manuteno; priorizao de utilizao de mo-de-obra, materiais, tecnologias e matrias-primas de origem local e comprovao da origem da madeira a ser utilizada na execuo da obra ou servio.

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H poucas experincias prticas em direo implementao de prticas de produo e consumo sustentveis no Brasil. No entanto, elas se multiplicam com grande velocidade, sobretudo nos estados de So Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. No estado de So Paulo se destacam: a criao do Programa Estadual de Contrataes Pblicas Sustentveis (SO PAULO, 2008); o estabelecimento de procedimentos de controle ambiental para a utilizao de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e servios de engenharia contratados pelo Estado (SO PAULO, 2005); a obrigatoriedade de adotar tecnologia que possibilite melhor desempenho sob o ponto de vista de eficincia de consumo de gua potvel (SO PAULO, 2003).

O Estado de Minas Gerais possui desde 2007 um Programa de Compras Pblicas Sustentveis com a meta de aumentar a economia de gua e energia eltrica, a durabilidade, a biodegradabilidade e a reciclagem. O Estado lanou ainda diversos instrumentos de apoio como a Cartilha de Compras Pblicas Sustentveis e o Manual de Obras Pblicas Sustentveis. O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que tambm adotar os critrios ambientais nas licitaes pblicas, a partir do lanamento do Guia de Compras de Bens, Servios e Construes Sustentveis, ainda em junho de 2011. Inicialmente os critrios sero adotados pela Secretaria de Estado do Ambiente e estendidos depois a todos os rgos estaduais. Para estimular ainda mais estas prticas por parte dos rgos pblicos, o governo federal, por intermdio do MPOG, lanou em 2011 o Prmio Equipe Sustentvel e Edital Sustentvel, que premiar os vencedores das melhores idias. O setor privado tambm vai aderindo s prticas sustentveis. O grupo Po de Acar, por exemplo, implementou no pas uma primeira loja verde de supermercado19. uma loja modelo, mas nas demais as prticas sustentveis gradualmente vm sendo incorporadas. Outra iniciativa de destaque a parceria entre Governo do Amazonas e suas secretarias, a Fundao Amazonas Sustentvel (FAS) e o Grupo Po de Acar, para desenvolvimento das cadeias produtivas e comercializao de produtos da regio, como o pirarucu, a castanha-do-brasil e o aa. A iniciativa busca promover e assegurar o uso sustentvel da biodiversidade, respeitando a cultura e tradies dos produtores amaznidas que contribuem para a manuteno da floresta em p.

Localizada em Indaiatuba (SP), toda a energia eltrica utilizada no estabelecimento proveniente de pequenas centrais hidreltricas, o fluido gasoso utilizado nos refrigeradores e congeladores no agride a camada de oznio, a gua utilizada no chuveiro dos funcionrios aquecida a partir do reaproveitamento do calor gerado pela casa de mquinas, todas as torneiras apresentam com sensores, o mobilirio de madeira certificada, o servio de entrega feito em veculos movidos a biocombustveis e no estacionamento, vagas especialmente localizadas prximas loja garantem benefcios aos carros que utilizam biocombustvel.

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2.2.

OBJETIVO ESTRATGICO B. REDUZIR AS PRESSES DIRETAS SOBRE A BIODIVERSIDADE EPROMOVER O USO SUSTENTVEL

Com base nas suas Metas, pode-se concluir que o Objetivo Estratgico B pressupe que as presses diretas sobre a biodiversidade decorrem de: perda de habitat; uso de peixes, invertebrados e plantas aquticas de forma insustentvel; agricultura, piscicultura e silvicultura insustentveis; poluio de ambientes aquticos; espcies exticas invasoras; mltiplas presses antropognicas sobre recifes de coral e demais ecossistemas impactados por mudanas de clima ou acidificao ocenica.

Podemos ver trs problemas com as metas: a) Um vis aqutico/marinho, com detalhamento menor das metas para a biodiversidade terrestre. Nota-se a ausncia de metas para espcies terrestres animais e vegetais que so alvo de captura, caa e extrativismo. b) Esse vis deixa de fora importantes presses sobre a biodiversidade, sobre as quais o Brasil deveria agir, como, por exemplo, a extrao madeireira e os incndios de reas naturais. c) Algumas metas so submetas de outras. As presses elencadas nas Metas 2020 no tm importncia igual em todos os pases e podem ser nacionalizadas (o Brasil tem metas j definidas para vrios dos aspectos no abordados no Objetivo B). Ainda, o uso sustentvel parece contemplado nas metas mais como uma adequao dos usos j existentes para a sustentabilidade do que como promoo de novos usos sustentveis da biodiversidade. Assim, recomendvel uma anlise estratgica das presses para o caso brasileiro, e no somente uma adaptao das metas abaixo.

2.2.1. META 5 REDUZIR A PERDA DE HABITAT NATIVOSAt 2020, a taxa de perda de todos os habitat nativos, inclusive florestas, ter sido reduzida em pelo menos a metade e, na medida do possvel, levada a perto de zero, e a degradao e fragmentao tero sido reduzidas significativamente.

A NLISE DA M ETA 5 Tradicionalmente, a converso dos habitat nativos em usos alternativos tem sido a forma de apropriao do territrio brasileiro. As terras tm sido destinadas para agricultura, pecuria, 21

aqicultura, minerao, urbanizao, entre outros, ou so abandonadas simplesmente degradadas e inteis. Nas reas florestais, dependendo da fertilidade inicial do solo, ocorre o tpico ciclo envolvendo extrao madeireira, desmatamento e queimada, cultivos anuais ou de produtos para exportao (caf, cacau, algodo, laranja, etc.), cultivos semi-perenes resistentes (como a cana-deacar), pastagens, seguido de abandono da atividade, deixando as terras ora ocupadas, degradadas e sem uso. Desde o incio da colonizao do Brasil, seguindo mais ou menos esse padro, a fronteira agrcola brasileira tem sido deslocada para o interior, procura de terras frteis e baratas. Onde as terras so menos frteis (ou outros fatores ambientais, de produo ou econmicos so limitantes), o ciclo depois do desmatamento pode se iniciar diretamente com pastagens. Com o uso de tecnologia (como no Cerrado) a pecuria tem sido substituda por plantios de maior valor, sejam culturas de exportao, sejam florestas plantadas, sendo que em alguns casos a sustentabilidade determinada apenas do ponto de vista econmico, avaliada pela capacidade dos produtores de usar intensivamente insumos externos e ampliar a produo. Algumas vezes, o processo de converso de pastagens a outros usos se d com a instalao na regio de um agente econmico importante, como indstrias de papel e celulose, usinas de lcool ou multinacionais compradoras de gros. Esses ciclos de ocupao so acelerados ou reduzidos dependendo da presena de uma srie de fatores: infraestrutura de ocupao (principalmente estradas); preos das commodities; processos de ocupao induzidos pelo governo (por exemplo, assentamentos); grandes projetos (por exemplo, minerao e energia); demanda por terras e grau de formalizao da propriedade da terra; definio do uso da terra para fins pblicos (por exemplo, unidades de conservao e terras indgenas); subsdios governamentais; presena e controle estatais.

Entretanto, as causas bsicas so: especulao imobiliria (a busca pela apropriao de terras pblicas ou grilagem); demanda por produtos agropecurios que no diferencia a produo sustentvel da produo que provoca o desmatamento; fronteira aberta, que torna a abertura de novas terras em geral mais econmica do que a explorao sustentvel; 22

incapacidade dos usurios da terra de transformar as oportunidades potenciais dos habitat nativos em ganhos econmicos reais.

P OSSVEIS INDICADORES DE CUMPRIMENTO DA META , SITUAO E METAS CORRESPONDENTES PARA 2020 O desmatamento nos biomas continentais foi utilizado como indicador de cumprimento das metas da CDB em 2010, demonstrando relativa facilidade de mensurao. Em funo disso, e tambm pela importncia socioambiental e econmica inerente ao indicador, consideramos adequada sua manuteno para monitoramento das metas de 2020. A Tabela 5 apresenta o desmatamento atual para cada bioma, segundo dados oficiais mais recentes, e os valores que indicam cumprimento desta Meta para 2020.Tabela 5: Possveis indicadores, situao e metas para a Meta 5 Possveis indicadores para a meta Taxa de desmatamento nos biomas continentais Mata Atlntica Amaznia Cerrado Caatinga Pantanal Pampa 457 6.451 7.637,00 1.921,18 713,17 363,17 0 (100% de reduo) 1.612,75 3.818,5022 960,59 356.58 181.58 Situao atual (Km2/ano)20 Meta CDB 2020 (KM2/ano)21

Fonte: Clculo a partir de dados disponibilizados pelo PMDBBS (http://siscom.ibama.gov.br/monitorabiomas/index.htm)

A taxa de desmatamento para a Amaznia, embora ainda represente perdas muitssimo elevadas de cobertura vegetal, vem caindo na ltima dcada (Figura 1). Embora os dados sejam mais frgeis para os outros biomas23, avaliaes recentes realizadas pelo MMA tm indicado queda substancial do

Para Mata Atlntica, Pantanal e Pampa foi calculada a taxa mdia de desmatamento anual com base nos dados do PMDBBS para o perodo de 2002-2008. Para o cerrado e caatinga foi utilizado o desmatamento verificado no perodo entre 2008-2009, segundo a mesma fonte. Para a Amaznia foi utilizada a taxa de desmatamento de 2010, disponibilizada pelo INPE. Propomos a manuteno das metas percentuais de reduo do desmatamento estabelecidas no plano nacional para 2010: Mata Atlntica = 100%, Amaznia = 75% e demais biomas 50%. Contudo, a no incorporao dos habitat aquticos e marinhos nessa anlise representa uma importante lacuna que deve ser preenchida com o estabelecimento das metas nacionais para 2020. O Plano Nacional de Mudanas Climticas prev uma queda de 40% no desmatamento do Cerrado em relao mdia de 2002 a 2008, que de 14.179 km2, ou seja, baixar o desmatamento anual para 8507,4 km2. Assim, a meta do PNMC j foi alcanada. Propomos uma meta mais ambiciosa para 2020. Desde 1988, O Brasil monitora o desmatamento na Amaznia a partir do Programa de Monitoramento da Amaznia por Sensoriamento Remoto (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que a taxa anual do desmatamento por corte raso. Alm do Prodes, o Programa de Monitoramento da Amaznia por Sensoriamento Remoto do INPE conta com atualmente com outros trs sistemas complementares: Sistema de Deteco de Desmatamento em Tempo Real (Deter), Sistema Operacional de Monitoramento de Queimadas por Satlite e o Sistema Mapeamento da Degradao Ambiental na Amaznia Brasileira (Degrad). Em funo da frequncia regular e da pequena periodicidade na disponibilizao destes dados, a evoluo do desmatamento na Amaznia pode ser acompanhada com facilidade. Entretanto, ao contrrio do que23 22 21

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23

desmatamento tambm no Cerrado (BRASIL/IBAMA/CSR, 2011a) e uma pequena queda na Caatinga (BRASIL/IBAMA/CSR, 2011b). No caso do Cerrado, a meta do governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanas Climticas, de reduo de 40% sobre os nveis anuais mdios do perodo 2002-2008, j foi alcanada.

Km2 30.000,00 25.000,00 20.000,00 15.000,00 10.000,00 5.000,00 0,00 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010Figura 1: Srie histrica de desmatamento na Amaznia (Fonte: Prodes).

2.2.2. META 6 PESCA SUSTENTVELAt 2020, o manejo e captura de quaisquer estoques de peixes, invertebrados e plantas aquticas sero sustentveis, legais e feitos com aplicao de abordagens ecossistmicas, de modo a evitar a sobreexplorao, colocar em prtica planos e medidas de recuperao para espcies exauridas, fazer com que a pesca no tenha impactos adversos significativos sobre espcies ameaadas e ecossistemas vulnerveis, e fazer com que os impactos da pesca sobre estoques, espcies e ecossistemas permaneam dentro de limites ecolgicos seguros.

A NLISE DA M ETA Esta meta reflete um resultado almejado (manejo e captura de peixes, invertebrados e plantas aquticas sustentveis) e a estratgia (prticas legais e com aplicao de abordagens ecossistmicas). Encontrar indicadores para impactos da pesca sobre estoques, espcies e ecossistemas dentro de limites ecolgicos seguros parece ser um desafio. Os Objetivos do Milnio adotam o Indicador 7.4: proporo dos estoques pesqueiros dentro de limites biolgicos seguros. Entretanto, no h

ocorre com a Amaznia, as sries histricas so ainda difceis de serem estabelecidas para os outros biomas. Recentemente, o Centro de Sensoriamento Remoto (CSR) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama) implementou um sistema de monitoramento por sensoriamento remoto para os biomas Caatinga, Cerrado, Mata Atlntica, Pampa e Pantanal.

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descrio deste indicador no site dos indicadores ODM (UNITED NATIONS STATISTICAL DIVISION, [S.d.]). H estatsticas nacionais quanto ao esforo de pesca, mas somente para alguns recursos mais explorados. Indicao de que avanamos em direo meta seria a reduo do esforo de pesca por limitao governamental, pela definio de cotas, demarcao de territrios, proibies de equipamentos ou por restrio de acesso a licenas de pesca ou ao crdito. H ainda a opo de auto-limitao pelo setor. Porm, poderia haver alguma confuso quando a produo diminui, simplesmente, pelo colapso dos estoques pesqueiros. Ainda, um vis do setor, que trata a extrao como produo pode aumentar os problemas de sustentabilidade. O pas, diante de um aumento da quantidade de peixes capturada, avalia que aumentou a produo de peixes, quando o que aumentou foi a sua extrao, enquanto que a produo (decorrente da produtividade natural, a partir do potencial das espcies e dos ecossistemas e do manejo) pode estar at mesmo diminuindo ou em perigo de colapso. Quando a cai produo (o que poderia representar um enquadramento do setor dentro de limites seguros), pode-se ter a impresso de que estamos sendo incompetentes e incapazes de aproveitar as riquezas de nosso mar. Dentre as metas estabelecidas pelo Brasil para 2010, vrias abordavam aes que contribuem para a restaurao ou a manuteno do estoque de peixes, invertebrados e plantas aquticas, principalmente as metas dos componentes 2 (Conservao da Biodiversidade), 3 (Utilizao Sustentvel dos Componentes da Biodiversidade) e 4 (Monitoramento, Avaliao, Preveno e Mitigao de Impactos sobre a Biodiversidade). Mas encontramos metas especificas, como:2.3 10% da Zona Marinha com reas de excluso de pesca, temporrias ou permanentes, integradas s Unidades de Conservao, criadas para proteo dos estoques pesqueiros. 3.2. Recuperao de no mnimo 30% dos principais estoques pesqueiros com gesto participativa e controle de capturas.

Segundo avaliao do governo brasileiro, a meta 2.3 teve algum avano, mas no foi alcanada:At o incio de 2010, apenas 1,57% da zona marinha (incluindo a Zona Econmica Exclusiva) estava oficialmente protegida, sendo que das reas protegidas esto na zona costeira e a rea dentro de unidades de conservao de proteo integral corresponde a apenas 0,12% da zona marinha. Entretanto, dada a vasta extenso da costa brasileira, esta porcentagem (1,57%) corresponde a 54.389 km2. Adicionalmente, o Brasil adota desde 1984 a prtica do defeso, que significa a suspenso temporria das atividades pesqueiras para determinadas espcies visadas, durante seu perodo reprodutivo e perodos de recrutamento e crescimento (...). O Plano Nacional de reas Protegidas (PNAP) prev o uso de reas de excluso da pesca dentro ou fora de Unidades de Conservao como um dos componentes de um sistema representativo de reas protegidas. Esse instrumento de gesto pesqueira geralmente aplicado pelas 18 Reservas Extrativistas (RESEX) marinhas federais em partes estratgicas de suas reas, bem como pelas reas de Proteo Ambiental marinhas. Existe tambm uma tendncia crescente de criao de unidades de conservao marinhas estaduais que podem conter reas de excluso permanente ou provisria de pesca, ou de excluso de determinadas modalidades de pesca (BRASIL/MMA, 2010).

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J a meta nacional 3.2 teve avanos insignificantes:O Brasil criou algumas reas protegidas com reas vedadas pesca, continua a monitorar e fiscalizar a produo pesqueira, e aumentou seus esforos de monitoramento por satlite das grandes embarcaes pesqueiras. O Ministrio do Meio Ambiente publicou em 2004 uma Instruo Normativa listando as espcies ameaadas e sobre-explotadas de invertebrados aquticos e peixes e exigiu a preparao e implementao de planos de recuperao. Entretanto, os relatrios sobre esforo de captura indicam que os estoques pesqueiros continuam em declnio. Embora a pesca marinha contribua com 63% da produo pesqueira anual total do pas, pelo menos 80% desses recursos esto atualmente sobrexplotados ou esgotados (REVIZEE, 2006). No obstante, existem exemplos de projetos locais que recuperaram os estoques pesqueiros em escala local (...). H tambm iniciativas estaduais para proteger os estoques pesqueiros, tais como a do estado de So Paulo, que criou trs APAs Marinhas em 2008 (BRASIL/MMA, 2010).

Essas metas, porm, no refletem a Meta 6 de 2020, que abrange quaisquer estoques de peixes, invertebrados e plantas aquticas, cuja extrao deve ser sustentvel, legal e com aplicao de abordagens ecossistmicas. O Brasil deveria melhorar essa meta, propondo algo alcanvel e verificvel, como as metas nacionais de 2010. Considerando a falta de dados, em vez de propormos indicadores, como nas outras metas, fazemos uma discusso mais geral sobre a situao, comeando com a recomendao de que indicadores de sustentabilidade passem a ser monitorados. A existncia desses dados deveria ser uma das submetas nacionais. O entendimento geral de que os estoques pesqueiros esto no limite, mas o esforo de pesca, por meio de barcos com maior capacidade, tem aumentado, o que se reflete nos nmeros apresentados na Figura 2.

Figura 2: Produo total da pesca extrativa e crescimento relativo de 2007 a 2009 (BRASIL/MPA, 2010, p. 9)

Considerando esse limite, a substituio de parte da pesca extrativa, gradativamente, pela aqicultura parece ser um imperativo de conservao. De fato, apesar de a extrao continuar aumentando no Brasil, o atendimento da demanda crescente tem se dado principalmente pela 26

aqicultura, que comeou a partir de um aparente colapso (um tero de queda em cinco anos) da pesca no fim dos anos 1980 (Figura 3).

Figura 3: Srie temporal da produo pesqueira e aquicola no Brasil (1950-2009) (BRASIL/MPA, 2010, p. 14)

Essas so boas notcias (para os peixes). Entretanto, a pesca artesanal a que mais tem sofrido com os problemas de sustentabilidade do setor, devido menor autonomia das embarcaes e sua concentrao mais prxima costa, onde os estoques esto mais esgotados. A simples substituio no dar conta de garantir a sustentabilidade: preciso estabelecer uma rede de reas protegidas marinhas, combinando uso sustentvel (para favorecer o manejo sustentvel por pescadores artesanais) e proteo integral (para permitir a proteo de reas muito sensveis ou importantes para a reproduo das espcies e aumentar o rendimento da pesca nas reas de entorno). Talvez por isso, as metas brasileiras para 2010 j abrangiam aes ligadas Meta 6 com estratgias especficas (Tabela 6): importante discutir, no caso brasileiro, o avano das metas 2010 e a possibilidade de revalid-las para 2020, entendendo as razes para a falta de avanos at agora. A criao de reas protegidas marinhas muito importante para manter e recuperar os estoques pesqueiros. Em geral, as APs marinhas aumentam tanto a abundncia quanto o tamanho dos peixes no seu entorno. At 2010, o Brasil criou poucas reas protegidas com reas vedadas pesca e continua a monitorar e fiscalizar a produo pesqueira. O Pas aumentou seus esforos de monitoramento por satlite das grandes embarcaes pesqueiras, mas que mais falta fazer? Quais devem ser as metas 2020?

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Tabela 6: Metas brasileiras para 2010 relacionadas com a sustentabilidade da pesca. Indicador 2010 Meta Situao 2010 2010 % da plataforma continental com reas de 10% 7% 24 excluso de pesca, temporrias ou permanentes, integradas s unidades de conservao, criadas para proteo dos estoques pesqueiros. Planos e medidas de recuperao para espcies de peixes, invertebrados e plantas aquticas exauridas Monitoramento e fiscalizao Fonte: Brasil/MMA (2010, p. 206) 100% O Ministrio do Meio Ambiente publicou em 2004 uma Instruo Normativa listando as espcies ameaadas e sobreexplotadas e exigiu a preparao e implementao de planos de recuperao. Em andamento

Responsveis MMA, ICMBio

ICMBio, Estados e Municpios

2.2.3. META 7 SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA, PISCICULTURA E SILVICULTURAAt 2020, reas sob agricultura, piscicultura e silvicultura sero manejadas de forma sustentvel, assegurando a conservao da biodiversidade.

A NLISE DA M ETA Esta Meta trata da sustentabilidade de reas j convertidas para a agricultura, piscicultura e silvicultura. No caso da agricultura e da silvicultura, trata-se da manuteno e aumento do potencial produtivo dessas reas, a partir de medidas de conservao do solo, da manuteno de pragas, doenas e plantas daninhas em nveis que no ameacem a produtividade, e de medidas que previnam impactos ambientais adversos em outras reas. No caso da piscicultura, trata-se de reduzir seus impactos a jusante, especialmente os efeitos da poluio da gua pelas prticas de manejo e dejetos animais. Supe-se aqui que os efeitos da expanso dessas atividades sobre outras reas no esto includos nesta Meta, uma vez que h metas para proteo, a reduo de perda e recuperao de reas naturais, o que tornaria esta Meta redundante com as demais. Essa meta almeja que as reas sob agricultura, piscicultura e silvicultura sero sustentveis. Seriam todas as reas, ou trata-se mais de uma diretriz do que de uma meta? Se forem todas as reas, duvidoso que seja uma meta alcanvel at 2020. Seria importante uma definio nacional mais precisa, com metas intermedirias, inclusive propondo a recuperao de reas, ou que tratemos essa meta como uma diretriz. P OSSVEIS INDICADORES DE CUMPRIMENTO DA META , SITUAO E METAS CORRESPONDENTES PARA 2020 O Brasil est buscando formas e programando investimentos na sustentabilidade da produo agropecuria como parte de seu esforo para reduo das emisses e mitigao das mudanas climticas. O Plano Setorial de Mitigao e de Adaptao s Mudanas Climticas Visando Consolidao de uma Economia de Baixa Emisso de Carbono na Agricultura, ou Programa ABC, tem como objetivos:

Com base na diviso da cobertura das reas protegidas (cerca de 70 mil km2) pela rea da plataforma continental brasileira (cerca de 950 mil km2).

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28

1. Recuperar uma rea de 15 milhes de hectares de pastagens degradadas por meio do manejo adequado e adubao, o que corresponde reduo de 83 a 104 milhes toneladas de CO2 eq. at 2020; 2. Aumentar a rea com o sistema integrao Lavoura-Pecuria-Floresta em 4 milhes de hectares, reduzindo de 18 a 22 milhes de toneladas CO2 eq. 3. Ampliar a utilizao do sistema de plantio direto na palha em 8 milhes de hectares, correspondendo reduo 16 a 20 milhes de toneladas CO2 eq. 4. Ampliar o uso da fixao biolgica em 5,5 milhes de hectares, correspondendo reduo de 16 a 20 milhes de toneladas CO2 eq. (BRASIL/MAPA, 2010).

O plano tambm prope o tratamento de dejetos da suinocultura, correspondendo reduo de 6,9 milhes de toneladas CO2eq, e inclui aes para adaptao da agricultura s mudanas climticas. Essas metas constituem importante contribuio do Brasil para a mitigao das mudanas climticas e poderiam ter grande sinergia com o tema biodiversidade. Aproveitar esse potencial de sinergia estratgico para a biodiversidade: enquanto os recursos do PPA 2008-2011 com o tema biodiversidade fora do MMA e do MCT no ultrapassam algumas dezenas de milhes de reais,as aes do programa ABC esto inseridas no Plano Agrcola e Pecurio 2010/2011 e prevem aplicao de R$ 2 bilhes em tcnicas que garantem eficincia no campo, com balano positivo entre sequestro e emisso de dixido de carbono (CO2) (BRASIL/MAPA, 2010).

Vale a pena ressaltar a diferena: R$ 2 bilhes em um ano contra R$ 30 milhes em quatro (ver Meta 2, acima)! Portanto, os objetivos do Programa ABC deveriam ser includos (e integrados) como submetas da Estratgia Brasileira de Biodiversidade 2020. Em relao silvicultura e piscicultura a impresso que temos que o foco o seu potencial de proporcionar sustentabilidade a outras atividades. Por exemplo, a piscicultura vista como uma forma de aliviar a presso sobre a pesca extrativa e, em algumas regies, de intensificar o uso da terra e prevenir assim novos desmatamentos. De forma semelhante, a silvicultura costuma ser vista como uma forma de aliviar a presso sobre a floresta nativa. Mesmo assim, devem-se notar as preocupaes com a expanso de modalidades da aquicultura, como a carcinocultura sobre os manguezais, e com a formao de desertos verdes a partir das extensas plantaes de eucaliptos e pinheiros. A Tabela 7 organiza-os os indicadores para agricultura:Tabela 7: Possveis indicadores, situao e metas para a Meta 7 Possveis indicadores para a meta Situao atual Meta CDB 2020 (milhes de hectares) 15 4 8 5,5

rea degradada recuperada para a agropecuria e silvicultura Aumento da rea com o sistema integrao Lavoura-Pecuria-Floresta Ampliao da utilizao do sistema de plantio direto na palha Ampliao do uso da fixao biolgica Adaptado do Programa ABC (BRASIL/MAPA, 2010)

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Por fim, h no Brasil 61 milhes de hectares de pastagens em terras de aptido agrcola elevada e mdia (SPAROVEK et al., 2011), mostrando que as metas de recuperao do Programa ABC chegam a apenas 25% desse total.

2.2.4. META 8 CONTROLE DA POLUIO DAS GUASAt 2020, a poluio, inclusive resultante de excesso de nutrientes, ter sido reduzida a nveis no prejudiciais ao funcionamento de ecossistemas e da biodiversidade.

A NLISE DA M ETA Essa meta bastante importante para ecossistemas aquticos. O Brasil uma potncia quando se trata de recursos hdricos:A vazo mdia anual nos rios que tm a totalidade de seu comprimento dentro do territrio nacional de 179.000 m3/s (5.660 km3/ano), o que corresponde a aproximadamente 12% dos recursos hdricos mundiais disponveis. Se contabilizarmos tambm a vazo dos rios que atravessam o Brasil, mas comeam em outros pases, essa mdia aumenta para 267.000 m3/s, ou 18% da gua doce disponvel no planeta (BRASIL/MMA, 2010).

No Brasil, a poluio mais importante resultante do esgoto domstico no tratado e da agricultura e, de forma localizada, tambm o esgoto industrial.No nvel nacional, a descarga domstica de guas servidas o principal problema afetando a qualidade das guas de superfcie. A minerao, efluentes industriais, influxos difusos da drenagem urbana e do solo agrcola, e os resduos slidos so tambm problemas de escala nacional que ocorrem em todas as regies hidrogrficas. Outros problemas so de relevncia localizada, tais como a criao de porcos no sul do Brasil e a salinizao de gua em reservatrios do nordeste do Brasil (BRASIL/MMA, 2010).

A poluio fica mais grave onde a vazo dos rios ameaada por fatores climticos, desmatamento de cabeceiras e margens, represamento para gerao de energia e retirada excessiva de gua para consumo residencial, agropecurio ou industrial. Ento a gravidade da poluio (especialmente da orgnica) no determinada somente pela quantidade de poluentes, mas tambm pela capacidade dos corpos dgua de receb-los mantendo sua qualidade ambiental. A ONU, ao escolher os indicadores dos Objetivos do Milnio, escolheu a proporo dos recursos hdricos totais utilizados (%) para avaliar a sustentabilidade de seu uso (UNITED NATIONS STATISTICAL DIVISION, [S.d.]). P OSSVEIS INDICADORES DE CUMPRIMENTO DA META , SITUAO E METAS CORRESPONDENTES PARA 2020 O Brasil monitora a qualidade da gua por meio da Agncia Nacional de guas (ANA):Os esforos de monitoramento da ANA, SRHU e Ministrio das Cidades aumentaram: estima-se que 50% das fontes de poluio da gua e do solo estejam sendo monitoradas atualmente (BRASIL/MMA, 2010, p. 216)

So vrios os indicadores considerados pela ANA, como por exemplo: Proporo dos recursos hdricos totais utilizados 30

ndice de Qualidade da gua (IQA) ndice de Estado Trfico (IET)

Esses indicadores so importantes para a avaliao da Meta 8 da CDB. A ANA analisou um ndice determinado pela razo entre a vazo de retirada e a disponibilidade hdrica (ANA, 2009). A situao mais crtica no nordeste (onde h limitaes causadas pelo clima) e ao longo da costa brasileira (regio brasileira com maior densidade demogrfica, com alto consumo hdrico pelas atividades agrcolas e industriais) (Figura 4). Algumas reas no interior do pas tambm apresentam situao preocupante. A disponibilidade de gua do Brasil, apesar de grande, est muito mal distribuda. A regio centro-oeste um exemplo relevante. Concentra as principais nascentes dos rios nacionais, mas boa parte escoa de forma irregular, com ndices crescentes de degradao de suas matas ciliares e com a precariedade dos programas de proteo ambiental. A Regio Amaznica contribui para criar a falsa imagem de abundncia de gua para o pas que no se confirma em outras regies.

Figura 4: Situao dos principais trechos de rios brasileiros quanto relao demanda/ disponibilidade hdrica (fonte: http://conjuntura.ana.gov.br/)

Em relao aos usos da gua, a ANA calculou a demanda por gua para seus diversos usos: 31

Os resultados para 2000 indicaram que 53% da coleta total de gua (1.592 m3/s) so efetivamente consumidos, notando que 46% desse total so utilizados somente pela irrigao. Essa porcentagem aumenta se o consumo real total (841 m3/s) for considerado: 69% so utilizados para irrigao, 11% para uso urbano, 11% para uso animal, 7% para uso industrial, e 2% para uso rural (BRASIL/MMA, 2010).

Em relao ao ndice de Qualidade da gua25, se a meta for diminuir a proporo de rios com ndices de qualidade da gua (IQA) ruim e pssima, pode-se dizer que o Brasil melhorou um pouco os ndices entre 2002 e 2008 (Figura 5).

2008 (1.812 pontos)

Figura 5: Percentual das classes de IQA nos anos de 2002, 2006 e 2008 (fonte: http://conjuntura.ana.gov.br/)

O ndice de Estado Trfico pode ser usado para uma avaliao de excesso de nutrientes nos corpos dgua (Figuras 6 e 7).

Os parmetros utilizados no clculo do IQA so em sua maioria indicadores de contaminao causada pelo lanamento de esgotos domsticos. A avaliao da qualidade da gua obtida pelo IQA apresenta limitaes, j que este ndice no analisa vrios parmetros importantes para o abastecimento pblico e para os ecossistemas, tais como substncias txicas (ex: metais pesados, pesticidas, compostos orgnicos), protozorios patognicos e substncias que interferem nas propriedades organolpticas da gua. O portal guas de Maro alerta que, por essas razes outros usos, como recreao, preservao da vida aqutica, por exemplo, no devem usar o IQA como indicador (http://aguasdemarco.ana.gov.br/2010/aguas.asp). Entretanto, o indicador, combinado com outros, pode ser um bom proxy para uma avaliao da qualidade da gua para o funcionamento de ecossistemas e da biodiversidade.

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32

Figura 6: Percentual das classes de IET dos pontos de amostragem em corpos dgua lticos no ano de 2008. Fontes: CETESB (SP), COGERH (CE), CPRH (PE), EMPARN (RN), FEPAM (RS), IAP (PR), IDEMA (RN), IEMA (ES), IGAM (MG), IGARN (RN), IMA (AL), IMASUL (MS), INEA (RJ), ING (BA), SANEATINS (TO), SEMA (MT), SRH (PE), SUDEMA (PB) e SUDERHSA (PR).

Figura 7: Percentual das classes de IET dos pontos de amostragem em corpos dgua lnticos no ano de 2008. Fontes: CETESB (SP), COGERH (CE), CPRH (PE), EMPARN (RN), FEPAM (RS), IAP (PR), IDEMA (RN), IE