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Guiné Equatorial – Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
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Índice
1. Dados Gerais 3
2. Economia 6
2.1. Situação Económica e Perspetivas 6
2.2. Comércio Internacional 10
2.3. Investimento Estrangeiro 12
2.4. Turismo 12
3. Relações Económicas com Portugal 13
3.1. Comércio de Bens e Serviços 13
3.1.1. Comércio de Bens 14
3.1.2. Serviços 17
3.2. Investimento 18
3.3. Turismo 18
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado 18
4.1. Regime Geral de Importação 18
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro 21
5. Informações Úteis 23
6. Contactos Úteis 25
7. Endereços de Internet 26
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1. Dados Gerais
Mapa:
Fonte: EIU- The Economist Intelligence Unit
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Área:· 28 051 Km2 (composta por uma parte continental e diversas ilhas)
População: 820 885 habitantes (Banco Mundial, 2014)
Densidade populacional: 29,3 hab. / Km2
Designação oficial: República da Guiné Equatorial
Chefe de Estado: Teodoro Obiang Nguema Mbasogo (desde 1979)
Primeiro-MInistro: Francisco Pascual Obama Asue
Data da atual Constituição: Aprovada em referendo em 17 de novembro de 1991
Principais Partidos Políticos: Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), no Governo; existem
mais 12 partidos registados, a maioria dos quais apoia o Presidente; a
Convergência para a Democracia Social (CPDS) é o principal partido
da oposição. As próximas eleições legislativas estão agendadas para
2018 e as presidenciais para 2023
Capital: Malabo – 104 900 habitantes (estimativa 2013)
Outras cidades importantes: Bata (201 400 habitantes) e Ebebiyin (44 900 habitantes)
Religião: A grande maioria da população é católica
Língua: As línguas oficiais são o espanhol, o francês e o português, sendo
também falados alguns dialectos africanos (fang, bubi e inglês pidgin)
Unidade monetária: Franco CFA BEAC (XAF)
1EUR=655,957 XAF (paridade fixa face ao euro)
Risco País: Risco geral – CCC (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco político – CC
Risco de estrutura económica – CC
Risco de crédito: 7 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
Política de cobertura de risco: Operações de Curto Prazo – Caso a caso, numa base restritiva.
Operações de Médio/Longo prazo – Clientes públicos e soberanos:
caso a caso, mediante análise das garantias oferecidas,
designadamente contrapartidas do petróleo. Clientes privados: caso a
caso, numa base muito restritiva, condicionada a eventuais
contrapartidas (garantia de banco comercial aceite pela COSEC ou
contrapartidas do petróleo) – COSEC, fevereiro 2017.
Principais relações internacionais e regionais:
A Guiné Equatorial integra, entre outros, o Banco Africano de
Desenvolvimento (African Development Bank – AfDB), a Organisation
Internacionale de la Francophonie e a Organização das Nações Unidas
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(United Nations – UN), assim como as suas agências especializadas
(Funds, Programmes, Specialized Agencies and Others). Este país não
é membro da Organização Mundial do Comércio (World Trade
Organization – WTO), embora beneficie de estatuto de observador. A
Guiné Equatorial apresentou a sua candidatura em fevereiro de 2007
com vista à sua adesão e os interessados podem aceder a informação
sobre o ponto de situação das negociações no site da WTO. A nível
regional faz parte da União Africana (Union Africaine – UA), da
Comunidade Económica dos Estados da África Central (Communauté
Économique des États de l’Afrique Centrale – CEEAC), da Comunidade
Económica e Monetária da África Central (Communauté Économique et
Monétaire de l'Afrique Centrale – CEMAC), da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização para a Harmonização
do Direito Comercial em África (Organisation pour l'Harmonisation en
Afrique du Droit des Affaires – OHADA).
Relacionamento com a União Europeia (UE):
As relações comerciais da Guiné Equatorial com a União Europeia
(UE) sempre se processaram no âmbito do Acordo Cotonou (texto
consolidado do Acordo), o qual entrou em vigor a 1 de abril de 2003, e
que substituiu as Convenções de Lomé que durante décadas
enquadraram as relações de cooperação entre a UE e os países de
África, Caraíbas e Pacífico (ACP).
Há mais de 30 anos que estes Acordos conferem um acesso
privilegiado dos produtos ACP ao mercado comunitário, no entanto, no
âmbito da parceria UE/Países ACP, as partes acordaram em concluir
novos convénios comerciais compatíveis com as regras da OMC
(Acordos de Parceria Económica – APE), eliminando progressivamente
os obstáculos às trocas comerciais e reforçando a cooperação em
domínios conexos como a normalização, a certificação e o controlo da
qualidade, a política da concorrência, a política do consumidor, entre
outros.
Nesta sequência, estão em curso negociações entre a UE e os países
da África Central com vista à celebração de um APE regional que
promova o comércio entre as partes (implantação de uma Zona de
Comércio Livre, que permita o acesso privilegiado dos produtos de
ambas as partes no território da outra parte com redução/eliminação de
direitos aduaneiros), estimule o crescimento económico desses países
e reforce a integração regional. Até à data apenas os Camarões
assinaram o referido Acordo.
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Enquanto a Guiné Equatorial não fizer parte do APE regional os seus
produtos têm acesso privilegiado ao mercado comunitário, ou seja,
redução/isenção de direitos aduaneiros, através do regime "Tudo
Menos Armas" (Everything But Arms – EBA) do Sistema de
Preferências Generalizadas, não existindo qualquer acesso privilegiado
na entrada dos produtos comunitários no território da Guiné Equatorial
(Practical guide to the new GSP trade regimes for developing
countries).
Mais informação sobre o relacionamento bilateral entre as partes pode
ser consultada no Portal European External Action Service (EEAS) -
Equatorial Guinea and the EU e a evolução das negociações entre a
UE e os países da África Central no tema Countries and Regions –
Central Africa (European Commission).
Ambiente de Negócios
Competitividade (Rank Global Competitiveness Index 2016-17) n.d. Facilidade de Negócios (Rank no Doing Business Rep. 2017) 178º
Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2016) n.d. Liberdade Económica (Rank Economic Freedom Index 2016) 170º
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspectivas
O ano de 1992 marca decisivamente a evolução recente da economia da Guiné Equatorial. Com efeito,
data desse ano o início da exploração dos seus recursos petrolíferos, que viria a conhecer o seu maior
desenvolvimento a partir de 1996. Segundo o Economist Intelligence Unit (EIU), em 2016 a produção
petrolífera terá atingido 241 100 barris/dia, o que coloca o país no terceiro lugar no contexto da África
Subsariana, atrás de Angola e da Nigéria. As reservas de petróleo, calculadas em 2016, atingiam 1 100
milhões de barris.
Consequentemente, a economia deste pequeno Estado assenta basicamente no sector dos
hidrocarbonetos, que em 2016 representava cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) da Guiné
Equatorial (o sector industrial tem um peso de 72%). O sector dos serviços contribuía com 16,5% e a
agricultura com 8,8% para o PIB.
As receitas petrolíferas, que em 1993 não ultrapassaram os três milhões de USD, aumentaram para 190
milhões de USD em 2000 e para 3,3 mil milhões de USD em 2006, decrescendo para cerca de 3 mil
milhões de USD em 2010.
Entradas massivas de investimento estrangeiro no sector dos hidrocarbonetos, bem como um
crescimento acentuado das exportações de petróleo, contribuíram para, a partir de 1996, um elevado
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crescimento económico (média anual de 26,2% entre 2001 e 2005). No entanto, em 2009, o crescimento
do PIB não foi além de 5,3%, induzido pela descida dos preços do petróleo no mercado internacional e
por uma redução da produção no principal campo petrolífero do país. Em contrapartida, o sector não-
petrolífero registou um crescimento de 27,6%, impulsionado pelos projectos de infraestruturas.
Nos anos sequentes, o ritmo de crescimento económico continuou a abrandar, registando um
crescimento negativo de 1,3% em 2010, voltando a terreno positivo em 2011 e 2012, averbando
crescimentos de 5,0% e 3,2%, respetivamente. No entanto, a queda da produção de hidrocarbonetos,
acompanhada da descida da cotação internacional do petróleo, arrastaram o país para um ciclo
recessivo a partir de 2013. Entre 2014 e 2016 verificou-se uma variação média anual do PIB de -5,5%.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade 2014a 2015
b 2016
b 2017
c 2018
c 2019
c
População Milhões 0,8 0,8 0,9 0,9 0,9 0,9
PIB a preços de mercado 109
CFA 7 678 5 558 4 406 4 824 4 732 n.d.
PIB a preços de mercado 109
USD 15,5 9,4 7,5 7,8 7,7 n.d.
PIB per capita (em PPP) USD 34 871 30 041 28 467 26 977 26 149 n.d.
Crescimento real do PIB Var. % -0,3 -12,2 -4,1 -4,2 -2,7 -2,2
Consumo privado Var. % -19,6 -22,4 -4,8 -1,9 1,2 n.d.
Consumo público Var. % 8,8 -2,8 -20,7 2,2 0,5 n.d.
Formação bruta de capital fixo Var. % -17,6 -25,0 -8,4 -3,8 -0,4 n.d.
Taxa de inflação (média) % 4,8 1,7 0,9 1,8 2,5 2,1
Dívida pública % do PIB 12,0 20,5 27,1 27,4 30,4 n.d.
Saldo do sector público % do PIB -6,8 -4,7 -2,9 -2,7 -2,4 -2,3
Balança corrente 106
USD -1 160 -1 855 -1 180 -543 -357 -300
Reservas totais 106
USD 2 907 1 205 500 495 465 n.d.
Taxa de câmbio (fim do período)
1USD=xXFA 540,28 602,51 613,05 618,83 607,37 585,70
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas: (a) Valores efectivos; (b) Estimativas; (c) Projeções
XFA – Franco CFA BEAC
nd.: não disponível
No curto prazo, não está prevista a exploração de novos campos petrolíferos nem são auspiciosas as
perspetivas para os índices de produção. Isto deve-se à cotação controlada do petróleo, às baixas
reservas do país e ao pouco interesse da parte de novos investidores. Apesar do esforço em aumentar a
produção dos poços existentes, a quebra de produção nos poços mais antigos deverá traduzir-se, em
2017, numa descida da produção para cerca de 227 000 barris/dia (b/d), que compara com os 241 100
b/d obtidos em 20161. Caso não sejam descobertos novos poços, no médio prazo a produção petrolífera
continuará a decrescer.
1 Embora não sendo membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), a Guiné Equatorial acordou, no final
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O desenvolvimento de uma plataforma flutuante de gás natural liquefeito irá aumentar, de modo
significativo, a capacidade de processamento do país, muito embora os seus efeitos só se venham a
sentir no médio prazo2. Apesar da construção de uma nova capital no território continental, o decréscimo
das receitas do petróleo provocará uma quebra no investimento público em grandes projetos
infraestruturais, o que terá um efeito negativo na atividade do sector não-petrolífero.
A modernização do sector portuário e o desenvolvimento das telecomunicações – este ainda deficitário -
potenciaram o crescimento do sector dos serviços; por outro lado, o Executivo pretende reduzir a
dependência do país dos hidrocarbonetos, anunciando a intenção de avançar com instalações industriais
e de uma refinaria para os sectores petroquímico e dos fertilizantes e ainda de apostar nas indústrias
extrativa e transformadora. Neste cenário, e após contrair 4,1% em 2016, o EIU projeta nova contração
do PIB de 4,2% para 2017, em linha com o decréscimo da produção petrolífera e do investimento
público. Posteriormente, o país manter-se-á em recessão, embora menos acentuada, fruto das medidas
de consolidação orçamental entretanto aplicadas.
O presente ciclo de recessão económica, aliado a uma política fiscal restritiva, contribui para atenuar a
pressão do lado da procura; no entanto, a subida da cotação internacional das commodities, a
eliminação de subsídios a algumas utilities e o controlo dos seus preços, provocarão uma subida gradual
da taxa de inflação – de um valor estimado de 0,9% em 2016 para 2,5% em 2018. As restrições à
capacidade de produção doméstica continuarão a exercer uma pressão infacionária sobre os preços.
Para o EIU, uma estabilização da cotação global das commodities, assim como uma valorização da
moeda, contribuirá para uma moderação da inflação que, para o período 2019-21, deverá registar uma
variação média anual de 1,6%.
O petróleo e o gás compõem a quase totalidade das exportações da Guiné Equatorial, o que equivale a
dizer que a sua balança comercial é fortemente influenciada pela cotação e produção destes produtos. A
previsível subida da cotação petróleo em 2017-18 (sem bem que significativamente abaixo dos valores
observados no período 2010-14) provocará, pela primeira vez desde 2012, um crescimento das
exportações, pese embora esta subida seja moderada pela quebra na produção.
Para 2019-21, com a estabilização dos preços, o volume e a receita das exportações continuarão a cair.
No curto prazo, a fatura das importações irá decrescer, refletindo um investimento público em queda e
uma fraca procura interna; no médio prazo, esta situação sofrerá uma ligeira inversão com o arranque de
alguns projetos industriais e consequente aumento das importações de bens de equipamento.
de 2016, em reduzir em 12 000 b/d a sua produção petrolífera. Esta será, no entanto, superior devido ao declínio natural dos poços mais antigos. 2 Um excesso da oferta global de gás natural provocará um atraso do arranque do projeto até ao final da presente década; no
entanto, o investimento associado irá beneficiar a atividade económica.
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O défice da balança de serviços irá contrair no período 2017-19, em função do decréscimo da
importação de serviços, em linha com a queda do investimento público e produção petrolífera,
aumentando nos anos seguintes, a par com um ligeiro acréscimo da exploração dos hidrocarbonetos e o
eventual arranque da fase de investimento do projeto de gás natural de Ophir. A repatriação de lucros,
por parte das empresas do sector dos hidrocarbonetos, deverá acompanhar o seu ritmo de produção e
cotação, pelo que o défice da balança de rendimentos irá crescer em 2017-18, voltando a contrair nos
anos seguintes.
Neste cenário, e de acordo com as projeções do EIU, o défice da balança corrente deverá contrair de um
valor estimado de 15,8% do PIB em 2016 para 3,2% em 2019, sustentado pelo aumento da cotação do
petróleo e pelo decréscimo das importações. Nos anos seguintes, deverá voltar a agravar-se, até 5,1%
do PIB em 2021, devido à quebra das exportações e ao acréscimo das importações, sobretudo de bens
de equipamento e serviços destinados a projetos do sector não-petrolífero. Estes défices serão
financiados pelo investimento estrangeiro das empresas petrolíferas, pelas reservas em moeda do país
e, em menor escala, por empréstimos externos bilaterais, nomeadamente da China.
Nos próximos 5 anos, a ação do Governo será balizada pelo plano nacional de desenvolvimento a longo
prazo, denominado “Plano Nacional de Desenvolvimento Económico: Horizonte 2020”, que tem um duplo
objectivo: acelerar a redução da pobreza e criar as condições para que a Guiné Equatorial, no contexto
do continente africano, se constitua como um país moderno e desenvolvido. O plano centra-se na
diversificação da economia como condição para gerar emprego e reduzir a dependência dos
hidrocarbonetos3.
Este plano é constituído por duas fases: a primeira, que terminou em 2012, centrou-se na melhoria das
infra-estruturas do país e na modernização dos serviços públicos como um meio para apoiar o
desenvolvimento do sector privado e do capital humano; a segunda fase (2013-2020) consiste no
investimento das reservas do país em activos internacionais, tendo em vista assegurar rendimentos
futuros. De acordo com o Executivo da Guiné Equatorial, a diversificação da economia deverá ser
baseada no desenvolvimento de projetos associados à agricultura, pesca, energia e serviços financeiros.
3 Apesar de tudo, a economia do país continuará fortemente dependente do sector dos hidrocarbonetos, o qual representa cerca de
60% do PIB.
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2.2. Comércio Internacional
A balança comercial da Guiné Equatorial apresenta saldos positivos significativos. Esta situação resulta
basicamente das exportações de petróleo, que representam atualmente mais de 93% das vendas
globais ao exterior.
Evolução da Balança Comercial
(106
USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Exportação fob 13 500 15 500 14 700 12 600 6 700
Importação fob 6 500 6 900 5 800 5 600 4 200
Saldo 7 000 8 600 8 900 7 000 2 500
Coeficiente de cobertura (%) 207,7 224,6 253,4 225,0 159,5
Posição no “ranking” mundial
Como exportador 78ª 78ª 78ª 83ª 96ª
Como importador 116ª 114ª 126ª 126ª 128ª
Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU) e World Trade Organization (WTO)
Sendo um exportador relevante no contexto da África Subsariana, a nível mundial a Guiné Equatorial
ocupou, em 2015, a 96ª posição, o pior resultado do período 2011-15, o equivalente a 0,04% das
exportações mundiais. Enquanto importador, o país ocupa posições pouco significativas no ranking
mundial (128ª posição em 2015).
Entre 2005 e 2008 as exportações aumentaram cerca de 103% e as importações registaram um
crescimento de 84%. O elevado crescimento das exportações refletia, então, o aumento da produção
petrolífera, bem como a substancial subida do preço do barril de petróleo. Entre 2011 e 2015, e num
contexto de quebra de produção e de baixa da cotação do petróleo, as exportações registaram uma
variação média anual de -12,9%, enquanto as importações registaram uma contração de 9,6 %.
Principais Clientes
Mercado 2014 2015 2016
Quota (%) Posição Quota Posição Quota (%) Posição
Coreia do Sul 1,4 1ª 12ª 16,5 1ª 39,9 1ª
Reino Unido 15,9 2ª 2ª 6,2 7ª 11,4 2ª
Brasil 9,0 6ª 4ª 8,2 4ª 9,5 3ª
EUA 1,0 13ª 1,2 14ª 8,6 4ª
Japão 7,0 6ª 3,3 11ª 7,3 5ª
Portugal 2,2 3ª 11ª 3,6 10ª 6,0 6ª
Fonte: International Trade Centre (ITC)
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De acordo com os dados disponibilizados pelo International Trade Centre (ITC), a Coreia do Sul
representa o principal destino das exportações da Guiné Equatorial (39,9% do total em 2016), seguida
pelo Reino Unido (11,4%) e pelo Brasil (9,5%). Para além do Reino Unido, de destacar a subida do Brasil
à 3ª posição e dos EUA ao 4º posto (8,6% do total).
No período 2014-16, Portugal viu reforçada a sua posição de cliente da Guiné Equatorial, subindo da 11ª
à 6ª posição, com uma quota de 6% do total das exportações daquele mercado.
Principais Fornecedores
Mercado 2014 2015 2016
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
EUA 1,4 9ª 2,3 7ª 29,4 1ª
França 0,5 13ª 1,9 8ª 14,5 2ª
Senegal 2,8 8ª 4,7 3ª 12,8 3ª
Brasil 2,8 5ª 1,0 10ª 10,8 4ª
Portugal 2,7 10ª 2,2 11ª 9,3 5ª
Fonte: International Trade Centre (ITC)
Do lado dos fornecedores, realce para os EUA, que passaram do 9º lugar em 2014 para a liderança em
2016 (com 29,4% do total) e ainda para a França que ascendeu ao 2º lugar do ranking de fornecedores.
O Senegal, o Brasil e Portugal ocupam os lugares imediatos. Entre 2014 e 2016, o nosso país averbou
uma subida de 5 lugares, a que correspondeu um aumento significativo de quota, de 2,7% para 9,3% do
total.
Principais Produtos Transaccionados – 2015
Exportações / Sector % Importações / Sector %
27 – Combustíveis e óleos minerais 93,1 89 – Navios, embarcações 14,3
29 – Produtos químicos orgânicos 3,7 84 – Máquinas e aparelhos mecânicos 14,2
44 – Madeira, carvão e obras de madeira 2,8 73 – Obras de ferro fundido, ferro ou aço 9,3
84 – Máquinas e aparelhos mecânicos 0,1 85 - Máquinas e aparelhos eléctricos 9,0
72 – Ferro fundido, ferro ou aço 0,1 22 - Bebidas 6,7
Fonte: International Trade Centre (ITC)
Como foi referido, as exportações da Guiné Equatorial estão concentradas, na sua quase totalidade, nos
hidrocarbonetos, que representaram 93,1% do total das vendas guineenses ao exterior em 2015 (último
ano disponível). Numa análise mais detalhada, é de assinalar que os óleos brutos de petróleo foram
responsáveis por 67,7% das exportações do país, enquanto os gases de petróleo corresponderam a
uma quota de 22,5%.
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A composição das importações é, naturalmente, mais diversificada, mas estão sobretudo direccionadas
para o sector energético e suas necessidades. Da estrutura das importações destaca-se o grupo das
máquinas e aparelhos mecânicos e eléctricos (23,2%).
2.3. Investimento Estrangeiro
De acordo com a UNCTAD, entre 2011 e 2015 a Guiné Equatorial recebeu de investimento directo
estrangeiro (IDE), 4 327 milhões de dólares, que foi canalizado fundamentalmente para o sector do
petróleo e do gás, seguido dos sectores florestal e das pescas. Nesse período, o país recebeu uma
média anual superior a 865 milhões de dólares e em 2015 posicionou-se no 128º lugar do ranking
mundial enquanto receptor de IDE, num universo de 217 países.
Investimento Directo
(106 USD) 2011 2012 2013 2014 2015
Investimento estrangeiro na Guiné Equatorial 1 975 985 731 320 316
Investimento da Guiné Equatorial no estrangeiro 0 0 0 0 0
Posição no “ranking” mundial
Como receptor 71ª 71ª 74ª 128ª
Como emissor -- -- -- -- --
Fonte: UNCTAD – World Investment Report
Dos principais investidores estrangeiros destacam-se, os EUA (com mais de 20 mil milhões de dólares
aplicados no país), a França e a Itália. No âmbito da política de diversificação económica em curso, a
Guiné Equatorial manifestou a sua recetividade em acolher projetos de investimentos para os sectores
financeiro, do turismo, agrícola, indústria naval e aquicultura.
Enquanto emissor de investimento para o exterior, o país não tem qualquer expressão.
2.4. Turismo
De acordo com os últimos dados disponibilizados pela Organização Mundial de Turismo (OMT),
entraram nas fronteiras da Guiné Equatorial 38 mil turistas em 2008, a que correspondeu um aumento de
26,4% face ao ano anterior. Apesar dos valores irrisórios de turistas que visitaram o país4, verificou-se,
no período de 2005 a 2008, um cescimento médio anual da ordem dos 105%.
Quanto às receitas geradas pelos turistas, estas atingiram 2,8 milhões de USD em 2006 (último ano
disponível).
4 Embora não se encontrem disponíveis dados oficiais, a Guiné Equatorial é considerada como um dos países menos visitados do
mundo.
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Indicadores do Turismo
2004 2005 2006 2007 2008
Turistas (103) n.d. 5 12 30 38
Receitas (106USD) 1,0 1,6 2,8 n.d. n.d.
Fonte: Organização Mundial de Turismo - OMT
Nota: n.d. – não disponível
Trata-se de um sector ainda incipiente mas com grande potencial de desenvolvimento devido às
características do país (geografia, clima e ecologia). Consciente das potencialidades turísticas, o
Ministério da Informação, Turismo e Cultura elaborou um plano nacional para a promoção do turismo.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio de Bens e Serviços
Em 2015, a quota da Guiné Equatorial no comércio internacional português de bens e serviços foi de
0,16%, enquanto cliente, e de 0,31%, como fornecedor, ambas em linha com as registadas no período
em análise (2011-2015).
Quota da Guiné Equatorial no Comércio Internacional Português de Bens e Serviços
Unidade 2011 2012 2013 2014 2015
Guiné Equatorial como cliente de Portugal % Export.
0,07 0,07 0,11 0,12 0,16
Guiné Equatorial como fornecedor de Portugal % Import.
0,16 0,53 0,29 0,21 0,31
Fonte: Banco de Portugal
As exportações portuguesas de bens e serviços para a Guiné Equatorial, em ciclo ascendente,
registaram, no período 2011-2015, um crescimento médio anual de 31,1%. Ao nível das importações,
apesar das reduções registadas nos valores de 2013 e 2014, houve um incremento significativo em 2012
e 2015, conduzindo a uma taxa média de crescimento anual de 51,1%.
O saldo da balança comercial de bens e serviços, habitualmente negativo, atingiu, neste último ano, um
défice de 103,9 milhões de euros, com o coeficiente de cobertura das importações pelas exportações a
registar 52,9%, o segundo valor mais elevado dos últimos 5 anos.
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Balança Comercial de Bens e Serviços de Portugal com a Guiné Equatorial
(106
EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var % 15/11
a
Var % 15/14
b
Exportações 42,6 44,3 74,2 82,3 116,9 31,1 42,1
Importações 106,7 339,2 188,7 142,1 220,8 51,1 55,4
Saldo -64,0 -294,9 -114,5 -59,8 -103,9 -- --
Coef. Cobertura (%) 40,0 13,1 39,3 57,9 52,9 -- --
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2011-2015; (b) Taxa de variação homóloga 2014-2015
Devido a diferenças metodológicas de apuramento, o valor referente a "Bens e Serviços" não corresponde à soma ["Bens" (INE)
+"Serviços" (Banco de Portugal)]. Componente de Bens com base em dados INE, ajustados para valores f.o.b.
3.1.1. Comércio de Bens
Em termos de comércio de bens, e de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a
Guiné Equatorial ocupa uma posição modesta enquanto cliente de Portugal – 81ª em 2016 – com uma
quota praticamente residual em termos de exportações portuguesas (0,04%). Como fornecedor de
Portugal, apesar da evolução positiva verificada até 2012, em que ocupou a 19ª posição, a Guiné
Equatorial tem, desde então, vindo a perder terreno, posicionando-se, em 2016, no 52º lugar.
Para o comércio internacional da Guiné Equatorial e segundo as estatísticas do International Trade
Centre (ITC) relativas a 2016, a importância de Portugal, enquanto cliente e fornecedor, é bastante mais
expressiva (6ª e 5ª posição, respetivamente), com quotas de 6% ao nível das exportações e de 9,3% no
que se refere às importações.
Posição e Quota da Guiné-Equatorial no Comércio Internacional Português de Bens
2012 2013 2014 2015 2016
Como cliente Posição 57ª 49ª 54ª 63ª 81ª
% 0,09 0,14 0,11 0,07 0,04
Como fornecedor Posição 19ª 36ª 32ª 34ª 52ª
% 0,85 0,33 0,36 0,37 0,14
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
A balança comercial entre os dois países, tradicionalmente desfavorável a Portugal, agravou-se
acentuadamente a partir de 2005 (devido ao peso das importações de petróleo), tendo registado em
2012 o maior défice de sempre, atingindo um valor superior a 435 milhões de euros.
Entre 2012 e 2016, os valores das exportações portuguesas para a Guiné Equatorial diminuíram nos
últimos 3 anos, o que conduziu, nesse período, a uma taxa média de crescimento anual negativa de
9,7%.
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Guiné Equatorial – Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
15
Ao nível dos montantes das importações, que registaram acréscimos muito significativos até 2012 (ano
em que alcançaram 477 milhões de euros), verificou-se uma redução acentuada nos anos seguintes,
tendo-se fixado em cerca de 88 milhões de euros em 2016, o valor mais baixo do período 2012-2016. O
crescimento médio anual foi igualmente negativo, registando -26,1%
Balança Comercial de Bens de Portugal com a Guiné Equatorial
(103 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var % 16/12
a
Var % 16/15
b
Exportações 42,1 65,8 54,3 35,9 20,2 -9,7 -43,6
Importações 477,3 190,2 211,6 223,1 87,6 -26,1 -60,7
Saldo -435,3 -124,5 -157,3 -187,2 -67,4 -- --
Coef. Cobertura (%) 8,8 34,6 25,7 16,1 23,1 -- --
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2012-2016
(b) Taxa de variação homóloga
(2012 a 2014: resultados definitivos; 2015: resultados provisórios; 2016: resultados preliminares)
Relativamente à estrutura das exportações portuguesas para a Guiné Equatorial, constata-se uma forte
concentração nos minerais e minérios (33,1% do total em 2016), nos metais comuns (22,9%) e nas
máquinas e aparelhos (12,8%), grupos que, no seu conjunto, representaram 68,8% do total (77,7% em
2015). Destacam-se ainda os produtos químicos, que representaram 9% das exportações totais em
2016. De referir que, nesse ano, estes grupos registaram decréscimos face a 2015.
Numa análise mais detalhada, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada (NC), verifica-se que em
2016 os três produtos mais representativos (ordem decrescente), foram os seguintes: cimentos
hidráulicos (incl. os "clinckers"), mesmo corados (27,6% do total, com um decréscimo de 16,3% face a
2015); barras de ferro/aço n/ligado, forjadas, laminadas, etc. (17,4%) e os reagentes de diagnóstico ou
de laboratório (6,3%).
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16
Exportações de Portugal para a Guiné Equatorial por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 % Tot 12 2015 % Tot 15 2016 % Tot 16
Var % 16/15
Minerais e minérios 9,1 21,7 7,7 21,4 6,7 33,1 -12,5
Metais comuns 9,6 22,9 9,6 26,7 4,6 22,9 -51,6
Máquinas e aparelhos 9,8 23,2 10,6 29,6 2,6 12,8 -75,7
Produtos químicos 1,3 3,0 2,5 7,0 1,8 9,0 -28,2
Instrumentos de óptica e precisão
0,4 0,8 1,0 2,9 0,7 3,3 -36,7
Produtos alimentares 0,2 0,5 0,5 1,4 0,5 2,6 6,8
Produtos agrícolas 0,4 0,9 0,5 1,5 0,4 2,0 -22,5
Combustíveis minerais 5,9 14,1 0,5 1,5 0,3 1,6 -37,9
Plásticos e borracha 1,9 4,6 0,8 2,1 0,3 1,4 -61,7
Veículos e outro mat. transporte 1,6 3,7 0,4 1,2 0,2 1,2 -45,9
Pastas celulósicas e papel 0,3 0,6 0,2 0,5 0,1 0,7 -21,4
Matérias têxteis 0,1 0,3 0,1 0,2 0,1 0,7 76,0
Vestuário 0,1 0,2 0,1 0,2 0,0 0,2 -17,0
Madeira e cortiça 0,1 0,3 0,4 1,1 0,0 0,1 -94,4
Calçado 0,0 0,1 0,0 0,1 0,0 0,1 -47,2
Peles e couros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 171,6
Outros produtos (a) 1,2 2,9 0,9 2,6 1,7 8,2 78,5
Total 42,1 100,0 35,9 100,0 20,2 100,0 -43,6
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Nota: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas.
Dados relativos a 2015 indicam que 52,5% das exportações para a Guiné Equatorial de produtos
industriais transformados incidiram em produtos classificados como de média-baixa tecnologia. Seguem-
-se os produtos de média-alta intensidade tecnológica (20,5%), de alta tecnologia (19,8%) e de baixa
intensidade tecnológica (7,2%). De salientar que 99,2% das exportações totais dizem respeito a produtos
industriais transformados.
Entre 2011 e 2015, e segundo dados do INE, o número de empresas exportadoras para este mercado
evoluiu de 60 para 118 empresas, verificando-se um crescimento quase contínuo ao longo dos anos.
No que diz respeito às importações portuguesas provenientes da Guiné Equatorial, estas centram-se
quase exclusivamente em dois grupos de produtos, os combustíveis minerais (95,7% do total em 2016) e
as máquinas e aparelhos (3,8%), que representaram 99,5% do total importado em 2016.
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Importações de Portugal Provenientes da Guiné Equatorial por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012 % Tot 12 2015 % Tot 15 2016 % Tot 16
Var % 16/15
Combustíveis minerais 325,6 68,2 222,4 99,7 83,8 95,7 -62,3
Máquinas e aparelhos 0,0 0,0 0,5 0,2 3,4 3,8 511,7
Veículos e outro mat. transporte 151,7 31,8 0,0 0,0 0,3 0,4 §
Instrumentos de óptica e precisão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 107,9
Metais comuns 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -14,4
Peles e couros 0,0 0,0 §
Produtos químicos 0,0 0,0 -100,0
Madeira e cortiça 0,1 0,0 -100,0
Minerais e minérios 0,0 0,0 -100,0
Outros produtos (a) 0,0 0,0 0,0 0,0 384,9
Total 477,3 100,0 223,1 100,0 87,6 100,0 -60,7
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Notas: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas.
§ - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero em 2015
Numa análise mais desagregada das importações no último ano (a quatro dígitos da NC), destacam-se
os óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (93,6% do total), as cábreas, guindastes, pontes
rolantes (3,4%) e o gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos (2,1%).
3.1.2. Comércio de Serviços
Também no sector dos serviços, o mercado da Guiné Equatorial tem um papel residual para a economia
portuguesa quer como cliente de Portugal, quer como fornecedor, absorvendo, em 2015, 0,32% do total
das exportações, e fornecendo 0,14% do total das importações portuguesas de serviços.
Quota da Guiné Equatorial no Comércio Internacional Português de Serviços
2011 2012 2013 2014 2015
Como cliente % Exportações 0,01 0,01 0,04 0,12 0,32
Como fornecedor % Importações 0,13 0,45 0,15 0,09 0,14
Fonte: Banco de Portugal
No período em análise, a balança comercial de serviços entre os dois países foi favorável a Portugal nos
2 últimos anos, confirmada pelo diferencial das taxas de crescimento das duas variáveis (187,3% ao ano
em média para as exportações e 47,4% para as importações). A taxa de cobertura das importações
pelas exportações subiu, em 2015, para 446,6%, enquanto o saldo se fixou em 62,8 milhões de euros.
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Balança Comercial de Serviços com a Guiné Equatorial
(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var % 15/11
a Var % 15/14
b
Exportações 1,5 2,3 8,5 28,0 81,0 187,3 189,6
Importações 14,6 47,2 16,9 10,8 18,1 47,4 67,3
Saldo -13,2 -44,9 -8,4 17,1 62,8 -- --
Coef. Cobertura (%) 10,0 4,8 50,2 257,9 446,6 -- --
Fonte: Banco de Portugal (BdP)
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2011-2015 (b) Taxa de variação homóloga 2014-2015
3.2. Investimento
Não existem dados disponíveis que permitam fazer uma análise dos fluxos relativos ao investimento.
3.3. Turismo
A Guiné Equatorial não assume qualquer relevância no contexto do turismo português contribuindo, em
2015, com 0,29% do total de receitas (único indicador disponível), a que corresponde uma subida
homóloga de 383,3%.
Indicadores de Turismo da Guiné Equatorial em Portugal
2011 2012 2013 2014 2015 Var % 15/11a Var % 15/14
b
Receitasc 0,07 0,05 0,14 0,06 0,29 119,4 383,3
% do totalc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -- --
Fontes: Banco de Portugal; Instituto Nacional de Estatística
Unidade: Receitas (Milhões de euros); Dormidas (Milhares de unidades)
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2011-2015
(b) Taxa de variação homóloga
(c) Inclui apenas a hotelaria global
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
4.1. Regime Geral de Importação
Regra geral, o acesso ao mercado da Guiné Equatorial não está sujeito a restrições, tendo muitos dos
requisitos de licenciamento das importações sido levantados em 1992.
Em termos documentais, para além da documentação geral que acompanha o comércio internacional
(fatura comercial, documentos de transporte, certificado de origem quando exigido pelo importador, etc),
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Guiné Equatorial – Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
19
o mercado pode exigir, consoante o produto importado, documentação específica a obter pelo
exportador (certificados sanitários, fitossanitários, etc).
Relativamente à exportação de produtos de origem animal (ex.: carnes; lacticínios; ovos) e de produtos
de origem vegetal (ex.: plantas; frutas; sementes; e legumes), as empresas portuguesas devem inquirir,
respetivamente, junto da Divisão de Internacionalização e Mercados e Direção de Serviços de Sanidade
Vegetal, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em Portugal, sobre a possibilidade de
realizar a exportação dos seus produtos para a Guiné Equatorial. Com efeito, pode não ser possível,
desde logo, exportar produtos de origem animal ou vegetal para este mercado pelo facto de Portugal não
se encontrar habilitado para a exportação (necessidade de acordo entre os serviços
veterinários/fitossanitários de Portugal e país de destino no que se refere ao procedimento e/ou modelo
de certificado sanitário/fitossanitário).
As barreiras não tarifárias às exportações do sector agroalimentar podem ser consultadas no Portal
GlobalAgriMar, do GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, tutelado pelo
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar (ver tema “Facilitação
da Exportação” e, depois, “Constrangimentos” / “Constrangimentos à Exportação””). O facto de
determinados produtos não constarem na lista de constragimentos à exportação não significa que
Portugal esteja habilitado a exportar para o mercado. Eventualmente, pode nunca ter existido qualquer
intenção de exportação por parte de empresas portuguesas, condição indispensável para a DGAV iniciar
o processo de habilitação (Formulário de Exportação).
Para melhor entendimento das várias fases destes processos, consultar, no referido Portal, as
apresentação esquemática sobre os processos de habilitação para a exportação de:
• Animais, Produtos Animais e Produtos/Subprodutos de Origem Animal;
• Vegetais e Produtos Vegetais com Risco Fitossanitário.
Por outro lado, não se conhecem regras específicas exigidas relativamente à standardização ou
qualidade dos produtos, se bem que o governo da Guiné Equatorial tem intenção de promover a
regulamentação técnica dos produtos importados (especialmente no que diz respeito aos produtos
alimentares e medicamentos, sendo que para estes últimos já exige uma autorização prévia de
importação a obter pelo importador junto do Ministério da Saúde da Guiné Equatorial).
No que diz respeito à rotulagem é aconselhável a utilização da língua castelhana e francesa, devendo
seguir-se sempre as indicações/orientações do importador relativamente aos procedimentos e
formalidades a cumprir.
Como Estado membro da Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC) a Guiné
Equatorial faz parte de uma União Aduaneira com os restantes Estados membros: Camarões, Chade,
Congo, Gabão e República Centro-Africana. Esta União Aduaneira carateriza-se pela isenção de direitos
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Guiné Equatorial – Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
20
aduaneiros no comércio intracomunitário e pela aplicação de uma Tarifa Externa Comum (TEC) na
importação de produtos originários de países terceiros com as seguintes taxas:
Categoria I – Bens de primeira necessidade – taxa de 5%
Categoria II – Equipamentos e matérias-primas – taxa de 10%
Categoria III – Bens intermédios (semi-processados) – taxa de 20%
Categoria IV – Bens de consumo – taxa de 30%
Sobre os produtos importados recai, ainda, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja taxa geral
é de 15%, existindo, ainda, uma taxa reduzida de 6% para determinados produtos básicos - consultar
Anexo II da Lei n.º 4/2004, de 28 de outubro (Présentation de la Guinée Équatoriale: Fiscalité), a Taxa de
Comércio (de 1%), o Direito Especial (com uma taxa até 50%, aplicável só a certos bens como, por
exemplo, bebidas alcoólicas e tabaco), e as taxas/impostos CEMAC, a Tasa de Integración Comunitaria
(TCI – 1%) e a Contribución Comunitaria de Integración (CCI – 0,4%).
Quanto às aquisições públicas, não existe na Guiné Equatorial legislação sobre compras públicas. Salvo
algumas exceções apenas os projetos que contam com financiamento de organismos financeiros
multilaterais estão sujeitos a processos concursais.
Finalmente importa alertar os agentes económicos para a necessidade de prestarem especial cautela
quando da abordagem deste mercado africano, dadas as dificuldades e os riscos que podem estar
envolvidos, nomeadamente: escassez de fontes de informação atuais e credíveis disponíveis para
consulta e a existência de fraudes perpetradas por particulares e "empresas" locais, que manifestam
interesse (via e-mail) em importar grandes quantidades de produtos ou em transferir "somas
astronómicas" para as contas bancárias de empresas europeias, incluindo portuguesas.
Concomitantemente, solicitam o cumprimento de certos requisitos, tais como a obtenção e autenticação de
documentação desnecessária ou inexistente, a intervenção de advogados e entidades “oficiais”
desconhecidas e o consequente pagamento de determinadas somas em dinheiro/taxas.
Estas “propostas” de negócio ocorrem muitas vezes de forma cíclica e, geralmente, não têm fiabilidade,
sendo recomendável que as empresas solicitem, de imediato, uma série de documentos que permitam
atestar a credibilidade do contacto em causa (ex.: cartão de contribuinte da empresa e do responsável
pelo contacto; certificado da localização da empresa; comprovativos do pagamento de impostos e do
registo comercial da empresa). Para além desta salvaguarda e para evitar fraudes mais elaboradas, a
posterior verificação da documentação pelas autoridades locais é também importante.
Outras precauções a tomar no caso de se avançar para a efetivação de negócios com este mercado são
visitas periódicas aos mercados/clientes, a contratação de assessoria especializada (ex.: escritórios de
advogados – lista indicativa no ponto seguinte; contabilistas), a constituição de seguro de crédito à
exportação (Cosec S.A.), a verificação das orientações do banco da empresa portuguesa sobre os meios
de pagamento (as formas mais habituais são o pagamento antecipado ou a carta de crédito irrevogável e
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Guiné Equatorial – Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
21
confirmada), utilização de garantia bancária e o recurso aos serviços de um Despachante Oficial (o da
empresa ou contratando um junto da Câmara de Despachantes Oficiais).
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro
O regime legal do investimento na Guiné Equatorial (nacional e estrangeiro) encontra-se definido em
vários diplomas.
O diploma base é a Lei n.º 7/1992, de 30 de abril, posteriormente modificada pela Lei n.º 2/1994, de 6 de
Junho, diplomas que visaram adaptar o texto legal original (Lei de 1979) às exigências impostas pela
adesão do país à Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC). Esta Lei foi
regulamentada pelo Decreto n.º 54/1994, de 7 de abril (consultar pág. 17). Por outro lado, a Lei n.º
16/1995, de 13 de junho, que regula as pequenas e médias empresas, concede um regime especial de
incentivos a PME’s maioritariamente detidas por nacionais da Guiné Equatorial (mínimo 51% do capital
social) e cujas funções de direção estejam atribuídas também a nacionais. Por sua vez, o Decreto n.º
127/2004, de 14 de setembro, estabelece normas complementares que fomentam a participação
nacional na atividade empresarial ao dispor que todas as empresas que exerçam atividade no país
devem ter, pelo menos, três sócios locais com uma participação mínima de 35% e com representação ao
nível da Administração (1/3). Por último, os projetos de investimento nos sectores das minas e
hidrocarbonetos regem-se por uma lei especial, não estando sujeitos aos diplomas atrás mencionados.
Em matéria de garantias, a Lei n.º 7/1992, de 30 de abril, prevê o igual tratamento dos investidores
nacionais e estrangeiros; a transferência livre de lucros, capital e outros benefícios para o exterior (após
o cumprimento das obrigações fiscais); e a liberdade de gestão.
Quanto aos procedimentos, a referida Lei determina que o promotor deve solicitar uma autorização para
a realização do investimento estrangeiro ao Ministério responsável pela área do investimento, sendo o
projeto aprovado provisoriamente e de forma automática nos 60 dias posteriores caso o mesmo não se
encontre incluído na lista negativa de atividades reservadas ao Estado e a cidadãos nacionais.
Constam da lista negativa referida no Capítulo VII do Decreto n.º 54/1994, de 7 de abril (consultar pág.
32) as seguintes atividades: fabrico de armas, explosivos e outros instrumentos bélicos; disposição,
tratamento, armazenamento e eliminação de materiais ou resíduos tóxicos/perigosos/radioativos que
tenham sido produzidos no país; produção de bebidas alcoólicas, exceto cerveja. Esta lista está sujeita a
revisão pelo que é conveniente o promotor confirmar a sua atualidade junto das autoridades da Guiné
Equatorial.
Posteriormente à aprovação automática, o Ministério responsável investiga os antecedentes comerciais,
creditícios e de solvência dos investidores estrangeiros, após o que, não existindo informações
desfavoráveis, emite um certificado autorizando definitivamente a realização do investimento estrangeiro,
o qual descrimina os benefícios atribuídos no âmbito da Lei do Investimento.
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Guiné Equatorial – Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
22
No que diz respeito às formas de estabelecimento o investimento estrangeiro pode ser efetivado
mediante a constituição de uma sociedade local, participação em capital social de sociedade guineense
ou através da criação de sucursal ou outro tipo de estabelecimento da sociedade estrangeira. Como
membro da Organização para a Harmonização do Direito Comercial em África (OHADA) a Guiné
Equatorial aceita as formas societárias previstas no Acte Uniforme Révisé Relatif au Droit des Sociétés
Commerciales et du Groupement d’Intérêt Économique (2014). A fim de incentivar o investimento e
simplificar o processo de constituição/registo de sociedades o Governo da Guiné Equatorial aprovou uma
lei que cria uma “one-stop-shop / ventanilla única” (Lei n.º 2/2015, de 28 de maio), cuja implementação
está para breve, bem como um decreto, em agosto de 2016, que elimina as autorizações
governamentais exigidas para a constituição de sociedades. Alerta-se que para a concretização do
projeto de investimento é essencial que os agentes económicos obtenham apoio jurídico especializado,
através da contratação de escritório de advogados locais, com vista à realização das diversas
formalidades, entre outras questões relevantes (Attorneys List – Embassy of US in Equatorial Guinea,
onde consta o escritório português Miranda Law; estes contactos são facultados a título meramente
informativo e não indicativo, descartando a aicep Portugal Global toda e qualquer responsabilidade
quanto aos honorários cobrados ou resultados conseguidos).
Relativamente aos incentivos ao investimento, e de acordo com o disposto na Lei n.º 2/1994, de 6 de
junho (que alterou a lei base de investimento), as empresas estrangeiras podem aceder a um conjunto
de benefícios como reduções no rendimento tributável pelo emprego (50% do salário) e formação (200%
dos custos) de trabalhadores locais, crédito de 15% sobre os resultados da exportação de produtos não
tradicionais, assim como, no caso de investimentos em zonas fora dos centros urbanos, amortização (ao
nível fiscal) dos gastos havidos com infraestruturas e isenção fiscal sobre as atividades exercidas em
áreas remotas (esta isenção comporta algumas exceções, como, por exemplo, o imposto sobre o
rendimento e direitos aduaneiros). Também a participação de cidadão locais no capital social do
investidor pode originar redução da carga fiscal.
De acordo com a lei laboral local, as empresas privadas apenas podem contratar trabalhadores
estrangeiros até ao limite de 10% do total dos seus empregados (limite que é de 30% no caso do sector
petrolífero, mineiro e agrícola). Por outro lado, é requisito obrigatório para a emissão da autorização de
trabalho a favor de trabalhador estrangeiro, a obtenção prévia de uma autorização de recrutamento pelo
empregador na Guiné Equatorial (consultar pág. 2).
A venda de propriedade a cidadãos estrangeiros ou a sociedades que sejam detidas, na totalidade ou
em parte, por cidadãos estrangeiros está condicionada a autorização prévia por parte do Presidente da
República, sendo que aqueles apenas podem deter a propriedade por um período máximo de 99 anos,
findo o qual a propriedade é transferida para o Estado.
Com vista a consultar informação pormenorizada sobre como investir na Guiné Equatorial (ex.: clima de
investimento; sectores de aposta; tributação; incentivos; regime laboral; entre outros) os interessados
podem consultar as publicações:
aicep Portugal Global
Guiné Equatorial – Ficha de Mercado (fevereiro 2017)
23
• Equatorial Guinea Overview – Taxes (November 2016, PwC);
• Guía País – Guinea Ecuatorial (octubre 2016, ICEX, Oficina Económica y comercial de España en
Malabo);
• Equatorial Guinea (January 2016, Worldwide Corporate Tax Guide, EY);
• Equatorial Guinea Investment Guide 2015 (Embassy of the Republic of Equatorial Guinea in the
United Kingdom);
• Equatorial Guinea Highlights 2015 (Deloitte).
Mais informação sobre a envolvente para o investimento na Guiné Equatorial pode ser consultada no
Bureau of Economic and Business Affairs do US Department of State.
Finalmente é de salientar que, de forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de
investimento entre os dois países, em janeiro de 2009 foi assinado um acordo de proteção e promoção
recíprocas de investimentos entre Portugal e a Guiné Equatorial, que, no entanto, não se encontra em
vigor. Por outro, não foi celebrado qualquer acordo/convenção para evitar a dupla tributação dos
rendimentos.
5. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
É obrigatório o visto de entrada para portadores de passaporte válido português, formalidade que deve
ser cumprida na Embaixada da Guiné Equatorial em Lisboa ou na Embaixada da Guiné Equatorial em
Paris. Não há lugar a emissão de vistos na fronteira. Os vistos poderão ser renovados no país por uma
única vez, devendo os interessados dirigir-se aos serviços de Segurança Nacional em Malabo.
Cuidados de Saúde
A Guiné Equatorial é um dos países com maior endemismo de doenças tropicais. O paludismo encontra-
-se bastante disseminado, pelo que é conveniente seguir a profilaxia recomendada pelo médico, utilizar
repelente de mosquitos e estar munido de redes mosquiteiras de viagem.
As instalações hospitalares, tanto na Ilha de Bioko como na região continental, são bastante deficientes,
pelo que os viajantes deverão contratar um seguro médico válido para o estrangeiro, que cubra as
despesas de uma evacuação sanitária. É obrigatória a vacina contra a febre-amarela. Para o efeito, deve
fazer-se acompanhar do boletim de vacinas. São recomendadas as vacinas do tétano-difteria, hepatite
A-B, febre tifóide e cólera, dependendo da duração da viagem e do grau de exposição que se preveja ter
face às fontes de infecção. Recomenda-se a ingestão de água engarrafada. Também se recomenda não
comer verduras cruas ou frutas que não tenham sido previamente lavadas.
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Hora Local
Corresponde ao UTC+1. Em relação a Portugal, a Guiné Equatorial tem mais uma hora no inverno e a
mesma hora no verão.
Horários de Funcionamento
Comércio:
8h00-13h00 / 16h00-19h00
(segunda-feira a sábado)
Bancos:
8h00 – 12h00
(segunda-feira a sábado)
Feriados
Feriados fixos:
1 de janeiro – Dia de Ano Novo
1 de maio – Dia do Trabalhador
5 de junho – Dia do Nascimento do Presidente
3 de agosto – Dia da Liberdade
15 de agosto – Dia da Constituição
12 de outubro – Dia da Independência
8 de dezembro – Dia da Imaculada Conceição
10 de dezembro – Dia dos Direitos Humanos
25 de dezembro – Natal
Feriados móveis:
Sexta-feira Santa, Páscoa e Corpo de Cristo
Corrente Eléctrica
220 volts AC, 50Hz.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico decimal.
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6. Contactos Úteis
Em Portugal
Embaixada da Guiné Equatorial em Portugal
Av. João Crisóstomo, 29-29A
1050-125 Lisboa
Tel.: +351 21 301 14 93
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Rua Júlio Dinis, 748 9º Dto.
4050-012 Porto – Portugal
Tel.: +351 226 055 300 | Fax: 351 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: +351 217 909 500
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: +351 217 913 700 | Fax: +351 217 913 720
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Câmara de Comércio e Indústria Portugal Guiné Equatorial
Rua de Gramoínhos, 416 - 1ºEsq
Vilar do Paraíso,
4405-864 Vila Nova de Gaia
Na Guiné Equatorial
Consulado Honorário em Malabo
Bairro de Caracolas
Malabo – Guinea Ecuatorial
Tel.: +240 222 70 22 31
E-mail: [email protected]
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Instituto Nacional de Estadistica de Guinea Ecuatorial
Edificio Abayak 4ª planta
Malabo II – Guinea Ecuatorial
Tel.: +240 222 19 67 24
http://www.inege.gq/
Ministerio de Minas, Industria y Energía
Carretera de Punta Europa,
Malabo – Guinea Ecuatorial
Tel.: +240 333 09 35 49 I Fax.: +240 333 09 33 53
E-mail [email protected] | http://www.equatorialoil.com
Banco de los Estados de la África Central – BEAC
Dirección Nacional de Malabo
CP – 501
Malabo – Guinea Ecuatorial
Tel.: +240 0 9 20 10 I Fax.: 0+240 0 9 20 06
E-mail [email protected] | http://www.beac.int/
Commercial Bank Guinea Ecuatorial – CBGE
Av. de la Independencia 184
Malabo – Guinea Ecuatorial
Tel.: +240 0 9 20 20 10 I Fax.:+240 0 0 9 20 06
http://www.cbc-bank.com
Luba Freeport Ltd
B.P. 38
Guinea Ecuatorial
Tel.: +240 222 774
http://www.lubafreeport.com/
7. Endereços de Internet
A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no site da Agência, nomeadamente, nas
seguintes páginas:
• Guia do Exportador
• Guia de Internacionalização
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• Temas de Comércio Internacional
• Mercados Externos (Guiné Equatorial)
• Livraria Digital
Outros endereços:
• African Development Bank (AfDB)
• Banque des Etats de l’Afrique Centrale
• Communauté Économique des États de l’Afrique Centrale (CEEAC)
• Communauté Économique et Monétaire de l'Afrique Centrale (CEMAC)
• Délégation de l'Union européenne au Gabon, pour la Guinée équatoriale, Sao Tomé-et-Principe
et la CEEAC
• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) / Direções de Serviços de Alimentação e
Veterinária Regionais (DSAVR)
• Dirección General de Estadística y Cuentas Nacionales
• Doing Business in Equatorial Guinea 2017 / Doing Business in Equatorial Guinea – Starting a
Business 2016 / Doing Business in Equatorial Guinea – Business Reforms 2017 / Trading Across
Borders in Equatorial Guinea 2016 (Doing Business Project – World Bank Group)
• Equatorial Guinea – An Overview
• Equatorial Guinea – Country Profile
• Equatorial Guinea Highlights 2015 (Deloitte)
• Equatorial Guinea Investment Guide 2015 (Embassy of the Republic of Equatorial Guinea in the
United Kingdom)
• Equatorial Guinea (January 2016, Worldwide Corporate Tax Guide, EY)
• Equatorial Guinea Overview – Taxes (November 2016, PwC)
• European External Action Service (EEAS) - Equatorial Guinea and the EU / Countries and
Regions – Central Africa (European Commission)
• Gouvernement de la République de Guinée Équatoriale
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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120
• Guía País – Guinea Ecuatorial (octubre 2016, ICEX, Oficina Económica y comercial de España
en Malabo)
• Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (Instituto da
Segurança Social)
• Guinea-Ecuatorial.net
• Investeg (Portal de Investimento / Equatorial Guinea-Asia Economic Forum)
• La Gaceta de Guinea Ecuatorial
• Legislation Equatorial Guinea (LEXADIN)
• Luba Freeport Ltd
• Ministry of Mines, Industry and Energy
• Novo Quadro de Apoio Portugal 2020 / Programa Operacional Competitividade e
Internacionalização (Compete 2020)
• Organisation Internacionale de la Francophonie
• Organisation pour l'Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires (OHADA)
• Portal das Comunidades Portuguesas (Ministério dos Negócios Estrangeiros) / Trabalhar no
Estrangeiro / Conselhos aos Viajantes (Guiné Equatorial)
• Portal GlobalAgriMar (Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral - GPP) /
Constrangimentos, Formulário de Exportação, Fichas de Internacionalização (produto e
mercado) / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural / Ministério do Mar
• Segurança Social (Destacamento de Trabalhadores para Países com os quais não foram
celebrados Acordos Bilaterais / Convenções, como é o caso da Guiné Equatorial)
• Seguro de Investimento Português no Estrangeiro da COSEC / Formas de Realização de
Investimento / Riscos e Coberturas / Contactos
• Union Africaine (UA)
• United Nations (UN) / Funds, Programmes, Specialized Agencies and Others
• US Embassy in Equatorial Guinea