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Capacitao: Servio de Medida Socioeducativa de LA e PSC no SUAS e SINASE
Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
O Servio de MSE em Meio Aberto, executado no CREAS, sob a gesto da Poltica Pblica de Assistncia Social.Deve fazer parte de um Programa Municipal de Atendimento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, integrado pelas Polticas Setoriais, com o objetivo de garantir: 1. A responsabilizao;2. A insero do adolescente na vida comunitria;3. A viabilizao e o acesso aos direitos sociais; 4. A interrupo da Trajetria infracional
2A interveno socioeducativa deve contar com um conjunto articulado de aes:
SCFVEquipes VolantesAbordagem SocialServio de MSEPAEFISUASPAIFSINASE / SUAS : Medida Socioeducativa em Meio AbertoEducao
Trabalho
Sade
Esporte e LazerCultura
Rede SocioassistencialSistema de Justia
EIXOS ESTRATGICOS DO SERVIOO Servio de Proteo Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestao de Servio Comunidade (PSC), deve organizar-se em trs eixos:
Acolhida,
Articulao na elaborao e execuo do plano individual de atendimento,
Atividades de acompanhamento/ avaliao
5
O Servio de MSE no SUAS deve observar:6
PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO7910
11PrazosLei Federal N. 12.594/2012 (Sinase)
Art. 7 / 2 Os Estados, o Distrito Federal e os Municpios devero, com base no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborar seus planos decenais correspondentes, em at 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da aprovao do Plano Nacional.
Resoluo N. 160, 18 de novembro de 2013 (Conanda) aprova o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo
12Etapas seguintes para finalizao do PlanoEncaminhamentos: Responsabilidades:
Responsabilidades
Coordenao Geral no Estado: Conselho Estadual dos Direitos da Criana e do Adolescente
Coordenao Geral no Municpio: Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente
13MODELO DE GESTO DO SISTEMA NACIONAL SOCIOEDUCATIVO
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTNCIA SOCIAL E TRABALHO/SEDHASTSUPAS/CPSECONTATO: [email protected]
OBRIGADA!