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MARCOS REGULATÓRIOS NO BRASILIncentivos ao investimento e governança regulatória
César Mattos
Quedas d’água para geração de energia
Espectro para emissão de sinais de TV
Áreas de exploração de gás e petróleo
Assimetria de informação Qual o valor máximo atribuído por cada
potencial comprador?
Mecanismo de revelação de informação para o leiloeiro
EUA – 1954 Pioneiros
Brasil – 1995 Emenda Constitucional n°9 abriu setores
de gás e petróleo à iniciativa privada A partir desse outros leilões do Estado
se configuraram
Processos de licitação de pesquisa e exploração de potenciais campos de petróleo e gás no Brasil Teoria dos leilões Processo licitatório da Agência Nacional
do Petróleo (ANP) Opções para o caso brasileiro
Qual é melhor consideração dentro de um leilão de áreas de exploração, eficiência ou retorno financeiro?
No caso, é possível aliar faturamento com eficiência. Em geral, àqueles que estão predispostos a dar um valor maior a exploração da área são os mais eficientes, e costumam remunerar bem, ou de forma compatível a exploração.
Exceção a regra ocorre quando o valor atribuído a obtenção de tal objeto tem seu real objetivo no poder de mercado a ser adquirido.
O TER (Teorema da Equivalência de Receitas) é um referencial teórico onde se espera que o volume de receita seja igual em todos os formatos de leilão.
Os formatos de leilão padrão são quatro: Ascendente, descendente, selado de primeiro preço, selado de segundo preço.
Porém o TER é apenas um referencial, para que ocorra é necessário uma série de princípios que nem sempre ocorre no mercado. (players devem ser idênticos; os valores devem ser privados; não haver corrupção nem colusão; ausência de risco)
A TER aplicável quando em valor variável se dá quando determinado item tem um valor específico para o comprador e independente dos valores atribuídos por outros.
A TER é aplicável, quando em valor comum, se o valor do item for igual para todos os compradores. Variando apenas o otimismo baseado nas informações disponíveis no mercado.
Algumas vezes os valores atribuídos são cruzados (misto de comum com privado)
Devido ao preço do petróleo e do gás serem tabelados internacionalmente, no contexto geral é atribuído a esses itens valores comuns.
Entretanto há alguns resíduos de valores variáveis. Como fator político, por exemplo.
A maldição do vencedor é um fenômeno de leilões com valores comuns, e se deve a existência de players mais otimistas, e melhor informados. Logo, a maior gama de informações privilegia aquele comprador que tem um valor aproximado do valor real. Nesse caso, vencer a disputa do leilão torna-se um risco de se tornar maldito.
Em um regime de lances abertos e com mais de um round existe a possibilidade de aprender durante o leilão.
Existem players melhor informados que outros, portanto ganhar nem sempre é um bom sinal.
A maldição do vencedor tende a ser atenuada com leilões ascendentes.
Porém se agrava quando os players inserem em seus lances o poder de mercado que detêm.
No caso do Brasil, em que existe um player como a PETROBRAS, que evidentemente tem poder de mercado e ainda informações privilegiadas, a maldição do vencedor torna-se ainda mais evidente.
O leilão oral ascendente evita o problema da maldição do vencedor, mas favorece a coordenação de cartéis Inibi o desvio do valor combinado Menor número de participantes
• maldição do vencedor e cartel: a capacidade ou não de os compradores potenciais reverem seus lances em função dos lances de outros agentes ao longo do processo de leilão
1) compradores devem fazer lances com números exatos;
2) o valor dos incrementos devem ser predeterminados, evitando-se eventual comunicação também via incrementos e dando maior celeridade ao leilão;
3) os lances podem ser numericamente conhecidos, mas anônimos, fazendo com que ninguém saiba quem está desviando do acordo;
4) o número de compradores que se mantêm no leilão pode ser mantido secreto; e
5) o preço mínimo deve ser mantido secreto.
Vários lotes (caso na ANP)
Como leiloar?
Simultâneos X Sequenciais
Interessante quando há complementaridade ou substitutibilidade entre os objetos.
Free-ridingPropriedade fugitiva ou pool-
comum
Incerteza de que player arrematará lotes seguintes
Agentes agressivos no começo Esgotam reservas de outros Afastam adversários
No caso da ANP, leilões simultâneos são mais recomendados
leilão anglo-holandês. híbrido de leilão ascendente em um primeiro estágio e leilão selado (quando sobram dois compradores, por exemplo)
Inverso inicia-se por um leilão selado de primeiro preço
clock-proxy clock: o leiloeiro é quem anuncia os novos
preços Proxy: ascendente e simultânea, só que agora
podendo fazer lances por pacotes
Tendem ser mais agressivosMais vulnerável à colusãoPode causar desconfiança
Primeiro NZ$ 7 milhões Segundo NZ$ 5 mil
Economia de escalaLotes definidos pelas companhiasAmeaça é o cartelThe winner takes it allSetores arrecadação maior
Sem exploração próxima (wildcat tracts)
Com exploração próxima (drainage tracts)
Prever as perspectivas de novos campos
Amplia a assimetria de informação Áreas não próximas ‘rents’ são
competitivos, mais $$ para o governo
Base no preço a ser cobrado do usuário
Obrigações variáveis definidas ex post
De acordo com editalUsada no Brasil é “Leilão selado de
primeiro preço”
2008 10ª rodada Petro levou 27 de 54 [atualizado]2
Expectativa da 11ª rodada para julho 20101
1http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u480999.shtml
2 http://www.portosenavios.com.br/site/noticiario/industria-naval/3628-anp-quer-realizar-leilao-de-blocos-de-petroleo-ainda-este-ano
Bônus de assinaturaRoyalties – 10% da produçãoParticipação especial Pagamento pela ocupação (conforme
edital)PEM (40% do bônus de assinatura)
8ª rodada número máximo de blocos ganhos
Objetivo: empresa estrangeira arrematasse muitos blocos
Limitação despropositada. Petrobrás domina o setor.
Petrobrás informação privilegiadaMaldição do vencedor
o vencedor do leilão tenderá a pagar acima do valor do bem
Maior risco
Formação de cartel Média de 26 empresas dão lances
Fazer um leilão ascendente e simultâneo
Híbrido do modelo anglo-holandêsHíbrido Clock-proxy
Maldição do vencedor deveria ser mais relevante para a ANP
?