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n.2|2019Mar./Abr.
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BIBLIOTECA TJ/EMERJ
SUMÁRIOS CORRENTESDE DIREITO
TJ/EMERJ
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroDesembargador Claudio de Mello Tavares
Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade
Diretor do Departamento de Ensino - DENSEJosé Renato Teixeira Videira
Diretora da Biblioteca do TJ/EMERJ Elaine Costa Soares Silva
Elaborado pela Equipe:Denise Gomes SantosJorge Wellington Moraes RodriguesLuiz Carlos Fernandes Loeser
Capa: André Luiz dos Santos Silva
Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 – . Bimestral.
1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
ÍNDICE
TÍTULOS
PERIÓDICOS ESTRANGEIROS
7 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA – LISBON LAW REVIEW
PERIÓDICOS NACIONAIS
11 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS12 AMAGIS JURÍDICA12 CADERNOS DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO13 CARTA MENSAL14 DIREITO PÚBLICO14 FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO15 FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL16 INTERESSE PÚBLICO16 JUSTIÇA & CIDADANIA19 REVISTA BRASILEIRA DE DIRETO COMERCIAL: EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO
CONSUMIDOR19 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO20 REVISTA DA EMERON21 REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA21 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO22 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO22 REVISTA JURÍDICA DE SEGUROS23 REVISTA JURÍDICA26 REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO28 REVISTA SÍNTESE DIREITO ADMINISTRATIVO29 REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL30 REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIA31 REVISTA SÍNTESE DIREITO EMPRESARIAL32 REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO32 REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PERIÓDICOS ESTRANGEIROSPERIÓDICOS ESTRANGEIROS
TÍTULOS
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 �
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA – LISBON LAW REVIEW
Faculdade de Direito de Lisboa – Portugal
VOLUME LIX | NÚMERO 1 | OUTUBRO | 2018
� O mecanismo único de resolução: análise à luz do caso BESANDRÉ MENDES BARATA
43 O contencioso administrativo em matéria de direito de asilo e de proteção subsidiária CARLA AMADO GOMES, MARCO CALDEIRA, JOSÉ DUARTE COIMBRA e FRANCISCO ABREU DUARTE
93 O princípio da igualdade entre cônjuges no Direito ComparadoDÁRIO MOURA VICENTE
115 A atuação judicial e o contraditório: o artigo 10 do Código de Processo Civil brasileiro de 2015 e as consequências da sua violaçãoÉRICO ANDRADE
163 A arbitragem tributária no contexto brasileiroLUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS
189 Brevíssimas reflexões sobre a decisão do procedimento no novo Código do Procedimento AdministrativoLUÍS FILIPE MOTA ALMEIDA
223 A configuração e a restrição de direitos subjetivos a partir do exercício de posições jurídicas fundamentais em HohfeldMARIA CLÁUDIA CACHAPUZ
249 D.Manuel I, o Direito e a JustiçaMARTIM DE ALBUQUERQUE
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 �
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA – LISBON LAW REVIEW
Faculdade de Direito de Lisboa – Portugal
VOLUME LIX | NÚMERO 1 | OUTUBRO | 2018
� O mecanismo único de resolução: análise à luz do caso BESANDRÉ MENDES BARATA
43 O contencioso administrativo em matéria de direito de asilo e de proteção subsidiária CARLA AMADO GOMES, MARCO CALDEIRA, JOSÉ DUARTE COIMBRA e FRANCISCO ABREU DUARTE
93 O princípio da igualdade entre cônjuges no Direito ComparadoDÁRIO MOURA VICENTE
115 A atuação judicial e o contraditório: o artigo 10 do Código de Processo Civil brasileiro de 2015 e as consequências da sua violaçãoÉRICO ANDRADE
163 A arbitragem tributária no contexto brasileiroLUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS
189 Brevíssimas reflexões sobre a decisão do procedimento no novo Código do Procedimento AdministrativoLUÍS FILIPE MOTA ALMEIDA
223 A configuração e a restrição de direitos subjetivos a partir do exercício de posições jurídicas fundamentais em HohfeldMARIA CLÁUDIA CACHAPUZ
249 D.Manuel I, o Direito e a JustiçaMARTIM DE ALBUQUERQUE
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 8
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 8
PERIÓDICOS NACIONAIS
PERIÓDICOS NACIONAIS
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 11
ADV: SELEÇÕES JURÍDICASCOAD - Rio de Janeiro, RJ
ABRIL | 2018
9 O incidente de cumprimento de sentença pelo devedorOSCAR VALENTE CARDOSO
12 O testamento militar no direito brasileiroGILBERTO AZEVEDO DE MORAES COSTA
22 Os direitos da mulher até hojeGISELE LEITE
MAIO | 2018
9 O estupro de vulnerável e sua vulnerabilidade absoluta – repensando a súmula 593 do Superior Tribunal de JustiçaDENIS CARAMIGO VENTURA
15 O princípio da supremacia da Constituição no processo civilOSCAR VALENTE CARDOSO
18 Tutela provisória no novo CPCLEANDRO QUARIGUAZI
JUNHO | 2018
9 A prova pericial simplificada no processo civilOSCAR VALENTE CARDOSO
12 As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de parque nacional?JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA e AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO
16 O peso da vontade do paciente no tratamento de saúdeJÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA
JULHO | 2018
9 Atlas da violência no Brasil – 2018RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
14 Entre perdas e ganhos da principiologia constitucional brasileiraGISELE LEITE
25 Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculanteROBERTO RODRIGUES DE MORAIS
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 11
ADV: SELEÇÕES JURÍDICASCOAD - Rio de Janeiro, RJ
ABRIL | 2018
9 O incidente de cumprimento de sentença pelo devedorOSCAR VALENTE CARDOSO
12 O testamento militar no direito brasileiroGILBERTO AZEVEDO DE MORAES COSTA
22 Os direitos da mulher até hojeGISELE LEITE
MAIO | 2018
9 O estupro de vulnerável e sua vulnerabilidade absoluta – repensando a súmula 593 do Superior Tribunal de JustiçaDENIS CARAMIGO VENTURA
15 O princípio da supremacia da Constituição no processo civilOSCAR VALENTE CARDOSO
18 Tutela provisória no novo CPCLEANDRO QUARIGUAZI
JUNHO | 2018
9 A prova pericial simplificada no processo civilOSCAR VALENTE CARDOSO
12 As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de parque nacional?JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA e AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO
16 O peso da vontade do paciente no tratamento de saúdeJÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA
JULHO | 2018
9 Atlas da violência no Brasil – 2018RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
14 Entre perdas e ganhos da principiologia constitucional brasileiraGISELE LEITE
25 Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculanteROBERTO RODRIGUES DE MORAIS
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 12 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 13
AMAGIS JURÍDICAAssociação dos Magistrados Mineiros – Belo Horizonte, MG
ANO IX | NÚMERO 15 | JANEIRO/JUNHO | 2017
1 Reflexões sobre o princípio da dignidade humana no pensamento de Kant – relatório de um estudo acadêmicoELECTRA MARIA DE ALMEIDA BENEVIDES
19 Difícil medida: reflexões sobre o direito, (in)justiça e equidade em ShakespeareFERNANDO ARMANDO RIBEIRO
35 Direito discursivo e Robert AlexyJOÃO CARNEIRO DUARTE NETO
63 O objeto do processo no CPC de 2015 (homenagem a Ronaldo Cunha Campos)JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA
91 O dever de fundamentação das decisões judiciais e a colisão entre normas (art. 489, incisos e §§ do CPC/2015)JOSÉ MARIA DOS REIS, FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS e FABRÍCIO LANCLEDER DE ANDRADE REIS
115 Problemática e sentido dos direitos humanos – breve reflexão à luz do pensamento de Henrique Cláudio de Lima VazLUÍS CARLOS B. GAMBOGI
129 Colaboração premiada e análise econômica do direitoPABLO GIORDANO BERNARDI BOMBARDELLI
153 Direito penal e Constituição: acerca da constitucionalização do direito penalREINALDO DANIEL MOREIRA
1�5 Aspectos da transição do jusnaturalismo para o juspositivismoREIS FRIEDE
189 Os princípios constitucionais da atividade econômica como instrumentos do mercado e do estado democrático de direitoVINÍCIUS LACERDA
CADERNOS DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
TRF (2ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
VOLUME 11 | NÚMERO 2 | OUTUBRO/MARÇO | 2018-2019
FENOMENOLOGIA E DIREITO (EMARF)
15 Brentano e Trendelenburg: a relação docente que indiretamente influenciou HusserlANDRÉ R. C. FONTES
19 Considerações sobre a questão da universalidade, individualidade do sujeito por um olhar fenomenológico e jurídicoGETÚLIO NASCIMENTO BRAGA JÚNIOR
31 Husserl, Más Allá De FregeNATHALIE BARBOSA DE LA CADENA
49 Os direitos humanos: uma perspectiva Kantiana e a atualidadeMARGARIDA PRADO
61 Reflexões sobre o pensamento de Simone WeilMARIA LÚCIA GYRÃO
�1 Notas sobre os movimentos teóricos advindos do “Segundo Jhering”: a jurisprudência dos interesses e o movimento do direito livreMATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO
99 O direito subjetivo nas concepções de Hans Kelsen e Alf RossDANIEL BRANTES FERREIRA e PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN
119 Das possibilidades de um neoconstitucionalismo em linhas tridimensionais realeanasMARCELO MACHADO COSTA LIMA
143 A problematização do binarismo sexual à luz do debate entre Butler e FraserMARIA EUGNIA BUNCHAFT, ROGERIO BORBA SILVA e GABRIELE ZINI DE OLIVEIRA
CARTA MENSALConfederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 764 | NOVEMBRO | 2018
4 Democracia ameaçadaNELSON MELLO E SOUZA
20 Bolsas de valores: Especulação. Revérberos. Novidades. ArtimanhasARI CORDEIRO FILHO
5� Violência e criminalidade - IISAMUEL AUDAY BUZAGLO
�3 Síntese da conjuntura – conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
NÚMERO 765 | DEZEMBRO | 2018
4 O município no Brasil-colônia, expressões e limites do poder localARNO WEHLING
26 Reflexões sobre o futuro e as lições do passadoCLAUDIO CONTADOR
64 Ética e relações internacionaisLUIZ FELIPE DE SEIXAS CORREA
81 Síntese da conjuntura – conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 12 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 13
AMAGIS JURÍDICAAssociação dos Magistrados Mineiros – Belo Horizonte, MG
ANO IX | NÚMERO 15 | JANEIRO/JUNHO | 2017
1 Reflexões sobre o princípio da dignidade humana no pensamento de Kant – relatório de um estudo acadêmicoELECTRA MARIA DE ALMEIDA BENEVIDES
19 Difícil medida: reflexões sobre o direito, (in)justiça e equidade em ShakespeareFERNANDO ARMANDO RIBEIRO
35 Direito discursivo e Robert AlexyJOÃO CARNEIRO DUARTE NETO
63 O objeto do processo no CPC de 2015 (homenagem a Ronaldo Cunha Campos)JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA
91 O dever de fundamentação das decisões judiciais e a colisão entre normas (art. 489, incisos e §§ do CPC/2015)JOSÉ MARIA DOS REIS, FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS e FABRÍCIO LANCLEDER DE ANDRADE REIS
115 Problemática e sentido dos direitos humanos – breve reflexão à luz do pensamento de Henrique Cláudio de Lima VazLUÍS CARLOS B. GAMBOGI
129 Colaboração premiada e análise econômica do direitoPABLO GIORDANO BERNARDI BOMBARDELLI
153 Direito penal e Constituição: acerca da constitucionalização do direito penalREINALDO DANIEL MOREIRA
1�5 Aspectos da transição do jusnaturalismo para o juspositivismoREIS FRIEDE
189 Os princípios constitucionais da atividade econômica como instrumentos do mercado e do estado democrático de direitoVINÍCIUS LACERDA
CADERNOS DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
TRF (2ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
VOLUME 11 | NÚMERO 2 | OUTUBRO/MARÇO | 2018-2019
FENOMENOLOGIA E DIREITO (EMARF)
15 Brentano e Trendelenburg: a relação docente que indiretamente influenciou HusserlANDRÉ R. C. FONTES
19 Considerações sobre a questão da universalidade, individualidade do sujeito por um olhar fenomenológico e jurídicoGETÚLIO NASCIMENTO BRAGA JÚNIOR
31 Husserl, Más Allá De FregeNATHALIE BARBOSA DE LA CADENA
49 Os direitos humanos: uma perspectiva Kantiana e a atualidadeMARGARIDA PRADO
61 Reflexões sobre o pensamento de Simone WeilMARIA LÚCIA GYRÃO
�1 Notas sobre os movimentos teóricos advindos do “Segundo Jhering”: a jurisprudência dos interesses e o movimento do direito livreMATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO
99 O direito subjetivo nas concepções de Hans Kelsen e Alf RossDANIEL BRANTES FERREIRA e PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN
119 Das possibilidades de um neoconstitucionalismo em linhas tridimensionais realeanasMARCELO MACHADO COSTA LIMA
143 A problematização do binarismo sexual à luz do debate entre Butler e FraserMARIA EUGNIA BUNCHAFT, ROGERIO BORBA SILVA e GABRIELE ZINI DE OLIVEIRA
CARTA MENSALConfederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 764 | NOVEMBRO | 2018
4 Democracia ameaçadaNELSON MELLO E SOUZA
20 Bolsas de valores: Especulação. Revérberos. Novidades. ArtimanhasARI CORDEIRO FILHO
5� Violência e criminalidade - IISAMUEL AUDAY BUZAGLO
�3 Síntese da conjuntura – conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
NÚMERO 765 | DEZEMBRO | 2018
4 O município no Brasil-colônia, expressões e limites do poder localARNO WEHLING
26 Reflexões sobre o futuro e as lições do passadoCLAUDIO CONTADOR
64 Ética e relações internacionaisLUIZ FELIPE DE SEIXAS CORREA
81 Síntese da conjuntura – conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 14 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 15
DIREITO PÚBLICOEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 15 | NÚMERO 84 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2018
9 Aportes metodológicos da história do direito para a análise crítica do retrocesso no direito ambientalJÚLIO CÉSAR GARCIA e LUÍS FERNANDO LOPES PEREIRA
2� O uso da burca sob o prisma do relativismo cultural dos direitos humanosTATIANA DE A. F. R. CARDOSO SQUEFF
48 O Poder Judiciário e a responsabilidade internacional: o órgão julgador na esfera interna como polo passivo na esfera internacionalMONICA TERESA COSTA SOUSA e JOÃO BRUNO FARIAS MADEIRA
�5 Independência judicial e vinculação a precedentes: a aplicação de precedentes como critério de promoção de magistrado por merecimentoFÁBIO LIMA QUINTAS e CRIISTIANO BRILHANTE DE SOUZA
9� Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária: mitos, consequências e arranjos institucionais ideiasJORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO
FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 19 | NÚMERO 215 | JANEIRO | 2019
9 Lei nº 13.655/18 – análise dos arts. 20 a 30 da LINDB e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controleGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR
22 Governança e direito fundamental à boa administração públicaHENRIQUE PANDIM BARBOSA MACHADO e PRISCILLA NOGRANN DE SOUSA ROCHA
29 Após os 30 anos da Constituição democrática de 1988: a captura econômico-política das agências reguladoras e os desafios para a manutenção da sua autonomia reforçadaJOÃO SÉRGIO DOS SANTOS SOARES PEREIRA
42 Técnicas e ferramentas autocompositivas para construção de soluções: uma análise sobre os institutos da mediação e da conciliaçãoNADIA CRISTINA BATISTA
53 Uma concepção personalidade do direito: pessoa humana como protagonista do fenômeno constitucionalOSVALDO FERREIRA DE CARVALHO
ANO 19 | NÚMERO 216 | FEVEREIRO | 2019
9 A nova disciplina dos juros compensatórios nas desapropriaçõesANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA
1� Liberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectosD’ALEMBERT ARRTHENIUS ALVES DOS SANTOS
26 Sobre a necessária compatibilização entre os conceitos de urgência da lei processual e da lei de licitações: estudo baseado na análise das ações ajuizadas contra o município de Macaé (RJ) no ano de 2018FERNANDO BARROSO DE DEUS
3� A necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas: o caso das fiscalizações de licitaçõesHENRIQUE PANDIM BARBOSA MACHADO
45 Deveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiroNADIA CRISTINA BATISTA
61 As primeiras eleições constituintes no Brasil (1821)VITAL MOREIRA e JOSÉ DOMINGUES
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 18 | NÚMERO 103 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2019
9 La contaminación ambiental en los acuíferos de Ecuador. Necesidad de su reversión desde las políticas públicas con enfoque bioéticoLUCAS GUANOQUIZA TELLO e ALCIDES ANTÚNEZ SÁNCHEZ
31 Patrimônio cultural e meio ambiente: direito a um passado e direito ao futuro EDIMUR FERREIRA DE FARIA
46 Declaração de interesse público instituída pelo estatuto dos museus: nova modalidade de intervenção do Estado na propriedade ou bis in idem?JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA e CAIO BARROS CORDEIRO
58 Consequências do tombamento no centro histórico de João Pessoa e a preservação da identidade cultural brasileiraLAIS BAPTISTA SAMPAIO e WALESKA BEZERRA DE C. VASCONCELOS
68 A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais: o papel da defensoria pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipaçãoLIANA DE BARROS PIMENTA
�9 Inconstitucionalidade dos incentivos fiscais concedidos às empresas petrolíferas: análise da Lei 13.586/201�TALDEN FARIAS, GIOVANNA DE BRITTO LYRA MOURA e LEONARDO CORDEIRO BRASIL
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 14 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 15
DIREITO PÚBLICOEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 15 | NÚMERO 84 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2018
9 Aportes metodológicos da história do direito para a análise crítica do retrocesso no direito ambientalJÚLIO CÉSAR GARCIA e LUÍS FERNANDO LOPES PEREIRA
2� O uso da burca sob o prisma do relativismo cultural dos direitos humanosTATIANA DE A. F. R. CARDOSO SQUEFF
48 O Poder Judiciário e a responsabilidade internacional: o órgão julgador na esfera interna como polo passivo na esfera internacionalMONICA TERESA COSTA SOUSA e JOÃO BRUNO FARIAS MADEIRA
�5 Independência judicial e vinculação a precedentes: a aplicação de precedentes como critério de promoção de magistrado por merecimentoFÁBIO LIMA QUINTAS e CRIISTIANO BRILHANTE DE SOUZA
9� Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária: mitos, consequências e arranjos institucionais ideiasJORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO
FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 19 | NÚMERO 215 | JANEIRO | 2019
9 Lei nº 13.655/18 – análise dos arts. 20 a 30 da LINDB e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controleGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR
22 Governança e direito fundamental à boa administração públicaHENRIQUE PANDIM BARBOSA MACHADO e PRISCILLA NOGRANN DE SOUSA ROCHA
29 Após os 30 anos da Constituição democrática de 1988: a captura econômico-política das agências reguladoras e os desafios para a manutenção da sua autonomia reforçadaJOÃO SÉRGIO DOS SANTOS SOARES PEREIRA
42 Técnicas e ferramentas autocompositivas para construção de soluções: uma análise sobre os institutos da mediação e da conciliaçãoNADIA CRISTINA BATISTA
53 Uma concepção personalidade do direito: pessoa humana como protagonista do fenômeno constitucionalOSVALDO FERREIRA DE CARVALHO
ANO 19 | NÚMERO 216 | FEVEREIRO | 2019
9 A nova disciplina dos juros compensatórios nas desapropriaçõesANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA
1� Liberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectosD’ALEMBERT ARRTHENIUS ALVES DOS SANTOS
26 Sobre a necessária compatibilização entre os conceitos de urgência da lei processual e da lei de licitações: estudo baseado na análise das ações ajuizadas contra o município de Macaé (RJ) no ano de 2018FERNANDO BARROSO DE DEUS
3� A necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas: o caso das fiscalizações de licitaçõesHENRIQUE PANDIM BARBOSA MACHADO
45 Deveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiroNADIA CRISTINA BATISTA
61 As primeiras eleições constituintes no Brasil (1821)VITAL MOREIRA e JOSÉ DOMINGUES
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 18 | NÚMERO 103 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2019
9 La contaminación ambiental en los acuíferos de Ecuador. Necesidad de su reversión desde las políticas públicas con enfoque bioéticoLUCAS GUANOQUIZA TELLO e ALCIDES ANTÚNEZ SÁNCHEZ
31 Patrimônio cultural e meio ambiente: direito a um passado e direito ao futuro EDIMUR FERREIRA DE FARIA
46 Declaração de interesse público instituída pelo estatuto dos museus: nova modalidade de intervenção do Estado na propriedade ou bis in idem?JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA e CAIO BARROS CORDEIRO
58 Consequências do tombamento no centro histórico de João Pessoa e a preservação da identidade cultural brasileiraLAIS BAPTISTA SAMPAIO e WALESKA BEZERRA DE C. VASCONCELOS
68 A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais: o papel da defensoria pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipaçãoLIANA DE BARROS PIMENTA
�9 Inconstitucionalidade dos incentivos fiscais concedidos às empresas petrolíferas: análise da Lei 13.586/201�TALDEN FARIAS, GIOVANNA DE BRITTO LYRA MOURA e LEONARDO CORDEIRO BRASIL
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 16 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 1�
INTERESSE PÚBLICOEd. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO XX | NÚMERO 110 | 2018
15 Desafios da democracia fiscal: o tratamento diferenciado aos pequenos e a experiência do simples no BrasilMARCUS VINÍCIUS FURTADO COÊLHO e EDUARDO BORGES ESPÍNOLA ARAÚJO
29 A deliberação interna no Supremo Tribunal FederalBRUNO MENESES LORENZETTO e LETTICIA DE PAULI SCHAITZA
51 Admirável mundo novo: a administração pública do século XXI e as tecnologias disruptivasANA CRISTINA AGUILAR VIANA e LETÍCIA REGINA CAMARGO KREUZ
69 Novos parâmetros para o ajuizamento das ações ligadas à assistência farmacêutica, universalidade do direito à saúde e representatividade democráticaMAÍSA CRISTINA DANTE FAGUNDES e YAN NONATO CATTANI
91 O contexto histórico do surgimento da terceirização de serviços na administração pública brasileiraELAINE CRISTINA FRANCISCO VOLPATO e PATRÍCIA DA JORNADA PIVOTO
113 O protagonismo das cortes constitucionais na América Latina: a construção de uma nova visão hermenêutica para efetivação de direitosMARCÍLIO DA SILVA FERREIRA FILHO e SÍLVIA GABRIELA DUARTE DE ARAÚJO
139 Viva a QPC! Viva o quê? DOMINIQUE ROUSSEAU
151 A (i)legalidade, aumento e redução de contribuições sociais por decretoPAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA
185 Estatuto da cidade e planejamento urbano: loteamentos fechados são “legais”?NATÁLIA CARDOSO MARRA
215 O futuro dos tribunais de contas no controle das políticas públicasSABRINA NUNES LOCKEN
23� A arbitragem no setor portuário (sem tantas jabuticabas). Considerações sobre o decreto nº 8.465/2015GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT
JUSTIÇA & CIDADANIAEd. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 217 | SETEMBRO | 2018
14 A AGU perante o STJ. Disposição para o diálogo institucional e o aprimoramento do Sistema de JustiçaGRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
18 Quinto constitucional equilibra e qualifica o JudiciárioCLAUDIO LAMACHIA
22 O Conselho Nacional de Justiça e sua Corregedoria NacionalCARLOS VIEIRA VON ADAMEK
24 Os desafios da Magistratura para a consolidação do Estado Democrático de DireitoJAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO
28 Liberdade de expressão dos membros do Ministério PúblicoLUCAS FELIPE AZEVEDO DE BRITO, JARBAS ADELINO SANTOS JÚNIOR e TARCÍSIO JOSÉ SOUSA BONFIM
32 A arbitragem e a sua controversa vinculação aos precedentes do novo Código de Processo CivilANA TEREZA BASILIO
36 A nova era dos contratos de integração vertical no agronegócio brasileiroANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO
40 A verdade sobre o distrato e suas consequências. Desconstruindo a equivocada interpretação e aplicação automática da Súmula 543 do STJEDUARDO ABREU BIONDI
48 Interferência indesejável. Saneamento básico e a atuação do Poder JudiciárioBRUNO CALFAT
NÚMERO 219 | NOVEMBRO | 2018
1� A Constituição como bússola da sociedadeCLAUDIO LAMACHIA
18 Ativismo judicial. Para quem e por quê?LUIS FELIPE SALOMÃO
22 Da jurisprudência aos precedentesRICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
34 Os paradoxos da Democracia IdeológicaJOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
51 Competência jurisdicional da Justiça Federal na ação de execução fiscal: Breve análiseBERNARDO TINÔCO DE LIMA HORTA
54 Defensoria Pública. Resolução extrajudicial de demandas e gestão constitucional de recursos financeiros em tempos de criseGUSTAVO ALVES DE JESUS
58 A evolução da Análise Econômica do Direito no BrasilRODRIGO FUX
64 Improbidade administrativa e sua repercussão na inelegibilidade eleitoralADRIANA HORTA FERNANDES
NÚMERO 220 | DEZEMBRO | 2018
8 Convergir é precisoCLAUDIO LAMACHIA
16 Segurança jurídica e retroatividade jurisprudencialMARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO
20 A penhorabilidade do imóvel de fiador de contrato de locaçãoSYLVIO CAPANEMA DE SOUZA
40 Mediação na recuperação judicialMÔNICA MARIA COSTA DI PIERO
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 16 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 1�
INTERESSE PÚBLICOEd. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO XX | NÚMERO 110 | 2018
15 Desafios da democracia fiscal: o tratamento diferenciado aos pequenos e a experiência do simples no BrasilMARCUS VINÍCIUS FURTADO COÊLHO e EDUARDO BORGES ESPÍNOLA ARAÚJO
29 A deliberação interna no Supremo Tribunal FederalBRUNO MENESES LORENZETTO e LETTICIA DE PAULI SCHAITZA
51 Admirável mundo novo: a administração pública do século XXI e as tecnologias disruptivasANA CRISTINA AGUILAR VIANA e LETÍCIA REGINA CAMARGO KREUZ
69 Novos parâmetros para o ajuizamento das ações ligadas à assistência farmacêutica, universalidade do direito à saúde e representatividade democráticaMAÍSA CRISTINA DANTE FAGUNDES e YAN NONATO CATTANI
91 O contexto histórico do surgimento da terceirização de serviços na administração pública brasileiraELAINE CRISTINA FRANCISCO VOLPATO e PATRÍCIA DA JORNADA PIVOTO
113 O protagonismo das cortes constitucionais na América Latina: a construção de uma nova visão hermenêutica para efetivação de direitosMARCÍLIO DA SILVA FERREIRA FILHO e SÍLVIA GABRIELA DUARTE DE ARAÚJO
139 Viva a QPC! Viva o quê? DOMINIQUE ROUSSEAU
151 A (i)legalidade, aumento e redução de contribuições sociais por decretoPAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA
185 Estatuto da cidade e planejamento urbano: loteamentos fechados são “legais”?NATÁLIA CARDOSO MARRA
215 O futuro dos tribunais de contas no controle das políticas públicasSABRINA NUNES LOCKEN
23� A arbitragem no setor portuário (sem tantas jabuticabas). Considerações sobre o decreto nº 8.465/2015GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT
JUSTIÇA & CIDADANIAEd. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 217 | SETEMBRO | 2018
14 A AGU perante o STJ. Disposição para o diálogo institucional e o aprimoramento do Sistema de JustiçaGRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
18 Quinto constitucional equilibra e qualifica o JudiciárioCLAUDIO LAMACHIA
22 O Conselho Nacional de Justiça e sua Corregedoria NacionalCARLOS VIEIRA VON ADAMEK
24 Os desafios da Magistratura para a consolidação do Estado Democrático de DireitoJAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO
28 Liberdade de expressão dos membros do Ministério PúblicoLUCAS FELIPE AZEVEDO DE BRITO, JARBAS ADELINO SANTOS JÚNIOR e TARCÍSIO JOSÉ SOUSA BONFIM
32 A arbitragem e a sua controversa vinculação aos precedentes do novo Código de Processo CivilANA TEREZA BASILIO
36 A nova era dos contratos de integração vertical no agronegócio brasileiroANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO
40 A verdade sobre o distrato e suas consequências. Desconstruindo a equivocada interpretação e aplicação automática da Súmula 543 do STJEDUARDO ABREU BIONDI
48 Interferência indesejável. Saneamento básico e a atuação do Poder JudiciárioBRUNO CALFAT
NÚMERO 219 | NOVEMBRO | 2018
1� A Constituição como bússola da sociedadeCLAUDIO LAMACHIA
18 Ativismo judicial. Para quem e por quê?LUIS FELIPE SALOMÃO
22 Da jurisprudência aos precedentesRICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
34 Os paradoxos da Democracia IdeológicaJOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
51 Competência jurisdicional da Justiça Federal na ação de execução fiscal: Breve análiseBERNARDO TINÔCO DE LIMA HORTA
54 Defensoria Pública. Resolução extrajudicial de demandas e gestão constitucional de recursos financeiros em tempos de criseGUSTAVO ALVES DE JESUS
58 A evolução da Análise Econômica do Direito no BrasilRODRIGO FUX
64 Improbidade administrativa e sua repercussão na inelegibilidade eleitoralADRIANA HORTA FERNANDES
NÚMERO 220 | DEZEMBRO | 2018
8 Convergir é precisoCLAUDIO LAMACHIA
16 Segurança jurídica e retroatividade jurisprudencialMARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO
20 A penhorabilidade do imóvel de fiador de contrato de locaçãoSYLVIO CAPANEMA DE SOUZA
40 Mediação na recuperação judicialMÔNICA MARIA COSTA DI PIERO
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 18 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 19
43 Descriminalização do aborto – Entre a omissão do legislador e o ativismo judicialELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO
48 O juízo recuperacional operacional – Definição e alcance. Atos de constrição contra a recuperandaPAULO ASSED ESTEFAN
53 Brexit e Brasil - O que a saída do Reino Unido da União Europeia significa para o Brasil no comércio internacional?MÁRCIO FERNANDES
56 Defensoria Pública – Garantir o seu direito é nosso maior feitoFERNANDA MAMBRINI RUDOLFO
58 Complexidade do mercado e áreas de risco – Um problema de segurança do Estado do RioANTONIO BASILIO e DÉBORAH BRASIL
61 O risco de inversão da lógica social no setor de saneamento básicoANDREI DE OLIVEIRA RECH e MARCUS CAVASSIM
64 A lei geral de proteção de dados pessoais – Uma missão ainda incompletaCAROLINA PETRARCA
NÚMERO 221 | JANEIRO | 2019
14 Constituição – 30 anos depoisAURÉLIO WANDER BASTOS
32 O Judiciário combatente – A falácia da pós-modernidadeNEY BELLO
34 Tributação dos serviços essenciais – Uma reforma para acabar com a injustiça tributáriaCARLOS HENRIQUE ABRÃO
3� Constituição – Os próximos 30 anosVICENTE MAGNO
40 Eficiência processual e recuperabilidade do crédito imobiliárioMARCUS ABRAHAM
44 Alteração administrativa do prenome e do gênero de transgêneroMARCELO GUIMARÃES RODRIGUES
48 Taxa de juros – Onerosidade nos contratos bancáriosLUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA
51 Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral – Atribuições, competências, atividadesCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
54 A Educação em Direitos como o significado de acesso à JustiçaEVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA e VITOR SOUZA SAMPAIO
5� Eficiência e governança sustentável – Reflexões sobre a criação do Fundo de Custa da Justiça Federal (Fejufe) e sua compatibilidade com a EC nº 95/2016FERNANDO MENDES, ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK, CELSO ARAÚJO SANTOS, CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALVES, DÉBORA VALLE BRITO, GUILHERME BACELAR PATRÍCIO ASSIS, LUCIANO MENDONÇA FONTOURA, MADJA DE SOUSA MOURA FLORENCIO, NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES, NEWTON PEREIRA RAMOS NETO, PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI, RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO e RAFAEL WOLFF
60 Compliance diante do Direito Penal e sua aplicaçãoMARCELO COSTA SOARES
64 A arbitragem comercial internacional na Itália – Um panorama sintéticoNAIARA POSENATO
REVISTA BRASILEIRA DE DIRETO COMERCIAL: EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR
Magister – Porto Alegre, RS
ANO 4 | NÚMERO 23 | JUNHO/JULHO | 2018
5 A Mediação como Instrumento de Desjudicialização e Efetividade na Resolução de ConflitosLUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ e CLÁUDIA LÚCIA SOARES DA SILVA SANTOS
21 A Criação de Título Executivo Extrajudicial Eletrônico por Negócio Jurídico ProcessualMARCELO BARBI e JULIANA MELAZZI ANDRADE
36 A Solução de Antinomias no Ordenamento Jurídico Brasileira nas Relações de Consumo: dos Critérios Clássicos à Teoria do Diálogo das FontesANDRÉ BORGES DE CARVALHO BARROS
50 O Argumento Econômico na Análise JudicialDOUGLAS CAMARINHA GONZALES
�6 Da Possibilidade da Concessão de Crédito Educativo Fora da Atividade Própria ou Exclusiva de Instituição FinanceiraHAROLDO MALHAREIROS DUCLERC VERÇOSA e ROGÉRIO ALESSANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO 8 | NÚMERO 48 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2018-2019
5 Interpretação do Salário de Contribuição Frente à Reforma Trabalhista e seus Reflexos no Direito PrevidenciárioHÉLIO GUSTAVO ALVES, MARCELO BORSIO e CLÁUDIO JANNOTTI DA ROCHA
20 Aferição Indireta Previdenciária: um Procedimento Fiscal ExcepcionalRAPHAEL SILVA RODRIGUES e THIAGO PENIDO MARTINS
42 Previdência Social Brasileira: para Além do Discurso do DéficitCARINA KUHN CARDOSO e MARCIANO BUFFON
64 A Igualdade de Gênero nas Aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social Face ao Orçamento da Seguridade SocialMARIANA REZENDE MARANHÃO DA COSTA e LUCAS STORCK ROSA DA CUNHA
�9 Laudo Técnico como Prova Substitutiva de Especialidade do Trabalho nos Casos de Ausência ou Insuficiência do PPPGISELE BÜCHELE JUCÁ
101 O Ônus da Prova no Direito Previdenciário à Luz das Novas Regras Trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015DJONATAN DA SILVA DALBELLO
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 18 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 19
43 Descriminalização do aborto – Entre a omissão do legislador e o ativismo judicialELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO
48 O juízo recuperacional operacional – Definição e alcance. Atos de constrição contra a recuperandaPAULO ASSED ESTEFAN
53 Brexit e Brasil - O que a saída do Reino Unido da União Europeia significa para o Brasil no comércio internacional?MÁRCIO FERNANDES
56 Defensoria Pública – Garantir o seu direito é nosso maior feitoFERNANDA MAMBRINI RUDOLFO
58 Complexidade do mercado e áreas de risco – Um problema de segurança do Estado do RioANTONIO BASILIO e DÉBORAH BRASIL
61 O risco de inversão da lógica social no setor de saneamento básicoANDREI DE OLIVEIRA RECH e MARCUS CAVASSIM
64 A lei geral de proteção de dados pessoais – Uma missão ainda incompletaCAROLINA PETRARCA
NÚMERO 221 | JANEIRO | 2019
14 Constituição – 30 anos depoisAURÉLIO WANDER BASTOS
32 O Judiciário combatente – A falácia da pós-modernidadeNEY BELLO
34 Tributação dos serviços essenciais – Uma reforma para acabar com a injustiça tributáriaCARLOS HENRIQUE ABRÃO
3� Constituição – Os próximos 30 anosVICENTE MAGNO
40 Eficiência processual e recuperabilidade do crédito imobiliárioMARCUS ABRAHAM
44 Alteração administrativa do prenome e do gênero de transgêneroMARCELO GUIMARÃES RODRIGUES
48 Taxa de juros – Onerosidade nos contratos bancáriosLUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA
51 Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral – Atribuições, competências, atividadesCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
54 A Educação em Direitos como o significado de acesso à JustiçaEVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA e VITOR SOUZA SAMPAIO
5� Eficiência e governança sustentável – Reflexões sobre a criação do Fundo de Custa da Justiça Federal (Fejufe) e sua compatibilidade com a EC nº 95/2016FERNANDO MENDES, ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK, CELSO ARAÚJO SANTOS, CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALVES, DÉBORA VALLE BRITO, GUILHERME BACELAR PATRÍCIO ASSIS, LUCIANO MENDONÇA FONTOURA, MADJA DE SOUSA MOURA FLORENCIO, NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES, NEWTON PEREIRA RAMOS NETO, PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI, RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO e RAFAEL WOLFF
60 Compliance diante do Direito Penal e sua aplicaçãoMARCELO COSTA SOARES
64 A arbitragem comercial internacional na Itália – Um panorama sintéticoNAIARA POSENATO
REVISTA BRASILEIRA DE DIRETO COMERCIAL: EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR
Magister – Porto Alegre, RS
ANO 4 | NÚMERO 23 | JUNHO/JULHO | 2018
5 A Mediação como Instrumento de Desjudicialização e Efetividade na Resolução de ConflitosLUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ e CLÁUDIA LÚCIA SOARES DA SILVA SANTOS
21 A Criação de Título Executivo Extrajudicial Eletrônico por Negócio Jurídico ProcessualMARCELO BARBI e JULIANA MELAZZI ANDRADE
36 A Solução de Antinomias no Ordenamento Jurídico Brasileira nas Relações de Consumo: dos Critérios Clássicos à Teoria do Diálogo das FontesANDRÉ BORGES DE CARVALHO BARROS
50 O Argumento Econômico na Análise JudicialDOUGLAS CAMARINHA GONZALES
�6 Da Possibilidade da Concessão de Crédito Educativo Fora da Atividade Própria ou Exclusiva de Instituição FinanceiraHAROLDO MALHAREIROS DUCLERC VERÇOSA e ROGÉRIO ALESSANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO 8 | NÚMERO 48 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2018-2019
5 Interpretação do Salário de Contribuição Frente à Reforma Trabalhista e seus Reflexos no Direito PrevidenciárioHÉLIO GUSTAVO ALVES, MARCELO BORSIO e CLÁUDIO JANNOTTI DA ROCHA
20 Aferição Indireta Previdenciária: um Procedimento Fiscal ExcepcionalRAPHAEL SILVA RODRIGUES e THIAGO PENIDO MARTINS
42 Previdência Social Brasileira: para Além do Discurso do DéficitCARINA KUHN CARDOSO e MARCIANO BUFFON
64 A Igualdade de Gênero nas Aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social Face ao Orçamento da Seguridade SocialMARIANA REZENDE MARANHÃO DA COSTA e LUCAS STORCK ROSA DA CUNHA
�9 Laudo Técnico como Prova Substitutiva de Especialidade do Trabalho nos Casos de Ausência ou Insuficiência do PPPGISELE BÜCHELE JUCÁ
101 O Ônus da Prova no Direito Previdenciário à Luz das Novas Regras Trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015DJONATAN DA SILVA DALBELLO
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 20 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 21
REVISTA DA EMERONEscola da Magistratura – Rondônia, RO
NÚMERO 24 | OUTUBRO | 2018
19 A crise do judiciário e o seu funcionamento pós CNJ: foi aberta a caixa preta?SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA
59 A ética nossa de cada diaMARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
81 Os juízes na contemporaneidade: causas e efeitos da judicializaçãoINÊS MOREIRA DA COSTA
113 Encarceramento em massa: a genealogia do mal e o sistema penal contemporâneoARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA e KARLA CAROLINE PEREIRA DIAS
131 A população carcerária feminina do Estado de Rondônia: de onde vim, o que sou e os meus direitos como mulherHARUO MIZUSAKI
153 Ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento da união estável homoafetivaADOLFO THEODORO NAUJORKS NETO
169 A espetacularização da violência: a “chacina do urso branco” de 2002 em Rondônia na Folha de São Paulo onlineEVERSON RODRIGUES DE CASTRO e EDUARDO JOREU DE OLIVEIRA
191 Linchamento virtual: Direitos Humanos e responsabilidades à luz da lei 12.965/14 – Marco civil da internetGABRIELA SOARES
209 A declaração de estado de coisas inconstitucional como autoisenção do DireitoDIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
23� A dimensão tecnológica da sustentabilidade e as revoluções industriaisJORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL e FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS
263 O que buscam na Justiça os que se reconhecem como afetados pelas usinas hidrelétricas implantadas no Rio Madeira?ÚRSULA GONÇALVES THEODORO DE FARIA SOUZA e RICARDO GILSON DA COSTA SILVA
281 A legislação ambiental e a criminalização da pesca tradicional na área de influência da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio do Rio Madeira – Rondônia/BrasilJANETE MARIA WARTA e MARIA MADALENA DE AGUIAR CAVALCANTE
29� Onerosidade nas bandeiras tarifárias: uma medida de desenvolvimento social ou uma correção às falhas da Administração Pública Brasileira? Uma análise segundo a Teoria de Justiça de Amartya SemJOHNNY GUSTAVO CLEMES JÚNIOR e JOHNNY GUSTAVO CLEMES
315 A Hipocrisia da meia entrada e seu impacto na precificação dos ingressosDUÍLIA SGROTT REIS
34� Qualificação dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia designados para atuarem na fiscalização de contratos administrativosEDSON BRAZ DOS SANTOS
3�1 Oportunidades de melhorias no cenário atual do gerenciamento de projetos de tecnologia da informação em organizações públicas no município de Porto VelhoNELI DA CONCEIÇÃO ARAÚJO MENDES DA CUNHA OLIVEIRA
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
Senado Federal – Brasília, DF
ANO 55 | NÚMERO 220 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2018
29 Biopolítica e novas tecnologias – O discurso do ódio na Internet como mecanismo de controle socialVINICIUS ROCHA PINHEIRO MACHADO, JEFFERSON APARECIDO DIAS e WALKIRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER
53 Aspectos penais e regulatórios da venda de medicamentos sem registroTHIAGO BOTTINO e ALEXANDRE ORTIGÃO SAMPAIO BUARQUE SCHILLER
85 Imagem e Retórica na prova em vídeoVICENTE RICCIO, CLARISSA DINIZ GUEDES, AMITZA TORRES VIEIRA e ALEXANDRE SOUZA
105 Desempenho individual e transferência de votos no sistema eleitoral proporcional brasileiroMÁRCIO CUNHA CARLOMAGNO e VALTER RODRIGUES DE CARVALHO
123 Proteção internacional dos migrantes – Entre prerrogativas e obrigações dos Estados JAHYR-PHILIPPE BICHARA
149 Constituição, responsabilidade dos agentes públicos e a criação do Supremo Tribunal de Justiça do Império (1826-1828)ANDRÉ LEMOS JORGE e JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA VELLOZO
1�3 Testando os limites do regime jurídico internacional dos refugiados – O caso europeuI.M. LOBO DE SOUZA
19� Dogmática no século XXI – A lei versus a prática nas sociedades estataisMARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO e GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES
215 O direito à adequação registral do transexual – Reconhecimento da dignidade da pessoa humana na categoria da tolerânciaDAINA FAGUNDES DOS SANTOS CARBONI
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO
TRF (4ª Região) – Porto Alegre, RS
ANO 29 | NÚMERO 98 | NOVEMBRO | 2018
1� Parecer: Ação rescisória – Prequestionamento – DescabimentoCARLOS THOMPSON FLORES
23 Os limites da revisão judicial das decisões dos Tribunais de ContasCARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
39 Pretos e pardos nas ações afirmativas: desafios e respostas da autodeclaração e da heteroidentificaçãoROGER RAUPP RIOS
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 20 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 21
REVISTA DA EMERONEscola da Magistratura – Rondônia, RO
NÚMERO 24 | OUTUBRO | 2018
19 A crise do judiciário e o seu funcionamento pós CNJ: foi aberta a caixa preta?SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA
59 A ética nossa de cada diaMARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
81 Os juízes na contemporaneidade: causas e efeitos da judicializaçãoINÊS MOREIRA DA COSTA
113 Encarceramento em massa: a genealogia do mal e o sistema penal contemporâneoARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA e KARLA CAROLINE PEREIRA DIAS
131 A população carcerária feminina do Estado de Rondônia: de onde vim, o que sou e os meus direitos como mulherHARUO MIZUSAKI
153 Ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento da união estável homoafetivaADOLFO THEODORO NAUJORKS NETO
169 A espetacularização da violência: a “chacina do urso branco” de 2002 em Rondônia na Folha de São Paulo onlineEVERSON RODRIGUES DE CASTRO e EDUARDO JOREU DE OLIVEIRA
191 Linchamento virtual: Direitos Humanos e responsabilidades à luz da lei 12.965/14 – Marco civil da internetGABRIELA SOARES
209 A declaração de estado de coisas inconstitucional como autoisenção do DireitoDIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
23� A dimensão tecnológica da sustentabilidade e as revoluções industriaisJORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL e FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS
263 O que buscam na Justiça os que se reconhecem como afetados pelas usinas hidrelétricas implantadas no Rio Madeira?ÚRSULA GONÇALVES THEODORO DE FARIA SOUZA e RICARDO GILSON DA COSTA SILVA
281 A legislação ambiental e a criminalização da pesca tradicional na área de influência da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio do Rio Madeira – Rondônia/BrasilJANETE MARIA WARTA e MARIA MADALENA DE AGUIAR CAVALCANTE
29� Onerosidade nas bandeiras tarifárias: uma medida de desenvolvimento social ou uma correção às falhas da Administração Pública Brasileira? Uma análise segundo a Teoria de Justiça de Amartya SemJOHNNY GUSTAVO CLEMES JÚNIOR e JOHNNY GUSTAVO CLEMES
315 A Hipocrisia da meia entrada e seu impacto na precificação dos ingressosDUÍLIA SGROTT REIS
34� Qualificação dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia designados para atuarem na fiscalização de contratos administrativosEDSON BRAZ DOS SANTOS
3�1 Oportunidades de melhorias no cenário atual do gerenciamento de projetos de tecnologia da informação em organizações públicas no município de Porto VelhoNELI DA CONCEIÇÃO ARAÚJO MENDES DA CUNHA OLIVEIRA
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
Senado Federal – Brasília, DF
ANO 55 | NÚMERO 220 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2018
29 Biopolítica e novas tecnologias – O discurso do ódio na Internet como mecanismo de controle socialVINICIUS ROCHA PINHEIRO MACHADO, JEFFERSON APARECIDO DIAS e WALKIRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER
53 Aspectos penais e regulatórios da venda de medicamentos sem registroTHIAGO BOTTINO e ALEXANDRE ORTIGÃO SAMPAIO BUARQUE SCHILLER
85 Imagem e Retórica na prova em vídeoVICENTE RICCIO, CLARISSA DINIZ GUEDES, AMITZA TORRES VIEIRA e ALEXANDRE SOUZA
105 Desempenho individual e transferência de votos no sistema eleitoral proporcional brasileiroMÁRCIO CUNHA CARLOMAGNO e VALTER RODRIGUES DE CARVALHO
123 Proteção internacional dos migrantes – Entre prerrogativas e obrigações dos Estados JAHYR-PHILIPPE BICHARA
149 Constituição, responsabilidade dos agentes públicos e a criação do Supremo Tribunal de Justiça do Império (1826-1828)ANDRÉ LEMOS JORGE e JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA VELLOZO
1�3 Testando os limites do regime jurídico internacional dos refugiados – O caso europeuI.M. LOBO DE SOUZA
19� Dogmática no século XXI – A lei versus a prática nas sociedades estataisMARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO e GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES
215 O direito à adequação registral do transexual – Reconhecimento da dignidade da pessoa humana na categoria da tolerânciaDAINA FAGUNDES DOS SANTOS CARBONI
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO
TRF (4ª Região) – Porto Alegre, RS
ANO 29 | NÚMERO 98 | NOVEMBRO | 2018
1� Parecer: Ação rescisória – Prequestionamento – DescabimentoCARLOS THOMPSON FLORES
23 Os limites da revisão judicial das decisões dos Tribunais de ContasCARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
39 Pretos e pardos nas ações afirmativas: desafios e respostas da autodeclaração e da heteroidentificaçãoROGER RAUPP RIOS
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 22 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 23
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
TRT (1ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 60 | JANEIRO/DEZEMBRO | 2017
4� Supremacia do negociado em face do legislado. A natureza bifronte (ou as faces) da nova CLTENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
69 Honorários advocatícios no Processo Trabalhista e o Direito intertemporalJOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO
83 A arbitragem em conflitos individuais trabalhistas: uma interpretação constitucional e lógico-sistemática do art. 50�-A da CLTJOÃO RENDA LEAL FERNANDES
101 A nova lei geral de terceirização do trabalho no Brasil e os direitos do empregado temporárioPAULO RENATO FERNANDES DA SILVA
113 Breves reflexões sobre o critério da transcendência, suas origens e a Reforma TrabalhistaTAMIRES RASTOLDO FERNANDES MENDES
133 A multa do art. 4�� da CLT e a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do TrabalhoRODOLPHO CÉZAR AQUILINO BACCHI
145 A jornada de trabalho dos gerentes bancários: análise crítica sob a ótica da proteção constitucional à saúde e ao limite da jornada de trabalhoPAULA TEIXEIRA MARTINS SCHETTINI
159 O impacto da Reforma Trabalhista na autonomia do Poder Judiciário TrabalhistaJULIANA FAGUNDES DOS SANTOS
1�5 A Reforma Trabalhista e os novos rumos da equiparação salarialCARLOS ARTUR GIANNINI DOMINGUES
183 A incidência do imposto de renda nas execuções trabalhistasLUCIANA NUNES DA ROCHA
193 Entre a vocação e a profissão: breves notas sobre a natureza jurídica do vínculo entre pastor e igreja protestantesCAIO ALMEIDA VITAL
REVISTA JURÍDICA DE SEGUROSCNseg - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 9 | NOVEMBRO | 2018
12 Crise financeira e democracia: desafios para a supervisão estatal e administraçãoJOÃO OTÁVIO DE NORONHA
36 Proteção de dados pessoais no setor de seguros: a boa-fé objetiva como fonte irradiadora de deveres e os reflexos da Lei nº 13.709/2018 na relação entre o segurado e seguradoraMARIO VIOLATRADUZIDO POR LEONARDO HERINGER MATOS
62 A morte real com ou sem presença do cadáver e a morte presumida por ausência ou desaparecimento de pessoas, nos seguros de vida e de acidentes pessoaisRICARDO BECHARA SANTOS
80 A teoria do adimplemento substancial no contrato de seguroRICARDO CELSO DE MAGALHÃES LOUREIRO CARREZ GONÇALVES
138 A entrega de um serviço como prestação do seguradorLUIZ TAVARES
148 A função social do seguro garantia, a cláusula de cobertura para atos dolosos de corrupção do tomador e a cláusula de embargos e sanções DANIELLE DJOUKI e LOHANA FITA
154 Princípios contratuais no Direito Civil Brasileiro: é tempo de redimensioná-losTHIAGO JUNQUEIRA
162 Riscos Cibernéticos – Prevenção e SeguroLANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
REVISTA JURÍDICAEd. Notadez Informação – Porto Alegre, RS
ANO 66 | NÚMERO 483 | JANEIRO | 2018
9 Hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica: requisitos à luz do Direito Material e do Novo Código de Processo CivilFELIPE CUNHA DE ALMEIDA
41 Panorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazerMARCEL PITERMAN
�1 A necessidade de informação sobre a presença de glúten nos produtos e a forma de sua veiculaçãoANDRÉ BOCCUZZI DE SOUZA
85 Crimes militares e a lei nº 13.491/201� em relação ao Direito IntertemporalEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
ANO 66 | NÚMERO 484 | FEVEREIRO | 2018
9 O Pêndulo Funcional da Verdade e Seus Efeitos Dogmáticos no Conceito da ProvaCÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO
31 Matriz Ideológica do Moderno Processo Civil Brasileiro: Adversarial, Inquisitorial Ou Eclética?MARCELO GARCIA DA CUNHA
4� Considerações sobre as Vantagens e Desvantagens da Adoção da Arbitragem nas Sociedades Anônimas Inseridas no Novo MercadoANA CLÁUDIA REDECKER e ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRASIL
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 22 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 23
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
TRT (1ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 60 | JANEIRO/DEZEMBRO | 2017
4� Supremacia do negociado em face do legislado. A natureza bifronte (ou as faces) da nova CLTENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
69 Honorários advocatícios no Processo Trabalhista e o Direito intertemporalJOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO
83 A arbitragem em conflitos individuais trabalhistas: uma interpretação constitucional e lógico-sistemática do art. 50�-A da CLTJOÃO RENDA LEAL FERNANDES
101 A nova lei geral de terceirização do trabalho no Brasil e os direitos do empregado temporárioPAULO RENATO FERNANDES DA SILVA
113 Breves reflexões sobre o critério da transcendência, suas origens e a Reforma TrabalhistaTAMIRES RASTOLDO FERNANDES MENDES
133 A multa do art. 4�� da CLT e a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do TrabalhoRODOLPHO CÉZAR AQUILINO BACCHI
145 A jornada de trabalho dos gerentes bancários: análise crítica sob a ótica da proteção constitucional à saúde e ao limite da jornada de trabalhoPAULA TEIXEIRA MARTINS SCHETTINI
159 O impacto da Reforma Trabalhista na autonomia do Poder Judiciário TrabalhistaJULIANA FAGUNDES DOS SANTOS
1�5 A Reforma Trabalhista e os novos rumos da equiparação salarialCARLOS ARTUR GIANNINI DOMINGUES
183 A incidência do imposto de renda nas execuções trabalhistasLUCIANA NUNES DA ROCHA
193 Entre a vocação e a profissão: breves notas sobre a natureza jurídica do vínculo entre pastor e igreja protestantesCAIO ALMEIDA VITAL
REVISTA JURÍDICA DE SEGUROSCNseg - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 9 | NOVEMBRO | 2018
12 Crise financeira e democracia: desafios para a supervisão estatal e administraçãoJOÃO OTÁVIO DE NORONHA
36 Proteção de dados pessoais no setor de seguros: a boa-fé objetiva como fonte irradiadora de deveres e os reflexos da Lei nº 13.709/2018 na relação entre o segurado e seguradoraMARIO VIOLATRADUZIDO POR LEONARDO HERINGER MATOS
62 A morte real com ou sem presença do cadáver e a morte presumida por ausência ou desaparecimento de pessoas, nos seguros de vida e de acidentes pessoaisRICARDO BECHARA SANTOS
80 A teoria do adimplemento substancial no contrato de seguroRICARDO CELSO DE MAGALHÃES LOUREIRO CARREZ GONÇALVES
138 A entrega de um serviço como prestação do seguradorLUIZ TAVARES
148 A função social do seguro garantia, a cláusula de cobertura para atos dolosos de corrupção do tomador e a cláusula de embargos e sanções DANIELLE DJOUKI e LOHANA FITA
154 Princípios contratuais no Direito Civil Brasileiro: é tempo de redimensioná-losTHIAGO JUNQUEIRA
162 Riscos Cibernéticos – Prevenção e SeguroLANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
REVISTA JURÍDICAEd. Notadez Informação – Porto Alegre, RS
ANO 66 | NÚMERO 483 | JANEIRO | 2018
9 Hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica: requisitos à luz do Direito Material e do Novo Código de Processo CivilFELIPE CUNHA DE ALMEIDA
41 Panorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazerMARCEL PITERMAN
�1 A necessidade de informação sobre a presença de glúten nos produtos e a forma de sua veiculaçãoANDRÉ BOCCUZZI DE SOUZA
85 Crimes militares e a lei nº 13.491/201� em relação ao Direito IntertemporalEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
ANO 66 | NÚMERO 484 | FEVEREIRO | 2018
9 O Pêndulo Funcional da Verdade e Seus Efeitos Dogmáticos no Conceito da ProvaCÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO
31 Matriz Ideológica do Moderno Processo Civil Brasileiro: Adversarial, Inquisitorial Ou Eclética?MARCELO GARCIA DA CUNHA
4� Considerações sobre as Vantagens e Desvantagens da Adoção da Arbitragem nas Sociedades Anônimas Inseridas no Novo MercadoANA CLÁUDIA REDECKER e ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRASIL
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 24 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 25
�1 Considerações sobre o Projeto de Emenda Constitucional nº 181/2015 – Sobre Licença-Maternidade em Caso de Prematuro – A Questão do AbortoANTONIO BAPTISTA GONÇALVES
ANO 66 | NÚMERO 485 | MARÇO | 2018
9 Justiça Constitucional e Juiz Ativ(o)(vista)ROGÉRIO MONTAI DE LIMA
2� O Sistema Jurídico Brasileiro: Mixagem e Sua IdentidadeRAFAEL FREITAS MACHADO
49 Efeito Suspensivo e Tutela Provisória com Base no Novo Código de Processo Civil: um Confronto entre a Segurança e a Eficiência JurídicaADRIANO IALONGO RODRIGUES
�3 Tiro Policial de AdvertênciaFELIPE SOARES MALHADA e LEONARDO SCHMITT DE BEM
ANO 66 | NÚMERO 486 | ABRIL | 2018
9 Portaria RemotaRODRIGO KARPAT
11 O Vocábulo “Família” em RedimensionamentoRAFAEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA e TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL
2� Responsabilidade Civil e as Possíveis Contribuições das Universidades para a Prevenção e/ou o Decréscimo da Ocorrência de Danos AmbientaisLIANE TABARELLI
51 Primeiras Reflexões sobre a Lei nº 13.546/2017LEONARDO SCHMITT DE BEM e JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI
ANO 67 | NÚMERO 487 | MAIO | 2018
9 O chamamento atípico dos codevedores de alimentos (Interpretação do artigo 1.698 do Código Civil)DANIEL USTÁRROZ
1� Critérios de quantificação do dano moral à pessoa jurídica junto ao Tribunal de Justiça de Santa CatarinaRAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA, DÉBORA DUTRA e ALESSANDRA BIANCHESSI
49 Sobre a hierarquia das leis no Direito BrasileiroGISELE LEITE e RAMIRO LUIZ P. DA CRUZ
�3 Do trabalho em condições análogas à de escravo – Considerações gerais e críticas à Portaria n° 1.129/2017ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON, ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUSA ROSSO NELSON e WALKYRIA DE OLIVEIRA ROCHA TEIXEIRA
ANO 67 | NÚMERO 488 | JUNHO | 2018
9 A extinção da nomeação à autoria como intervenção de terceiro e a nova forma procedimental de correção do polo passivoVINICIUS SILVA LEMOS
31 A possibilidade de dispensa da audiência de conciliação no Sistema Processual Brasileiro, inclusive no âmbito dos Juizados EspeciaisRODRIGO PETRIZ LUZ
3� Apontamentos a respeito da aplicação dos precedentes ao Novo CPC: o Distinguishing como mecanismo apto a conformação do melhor DireitoFERNANDO RUBIN e PAMELLA BAUER VELASCO
65 Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgadoGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
ANO 67 | NÚMERO 490 | AGOSTO | 2018
9 A dicotomia entre a concessão liminar da Tutela Provisória de Evidência e a concretização do Princípio do ContraditórioFERNANDO RUBIN e VINICIUS SILVA NUNES
35 A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividadeANANDA RODRIGUES BANDEIRA
63 Seguro de responsabilidade civil de diretores e administradoresVINICIUS DE CARVALHO P. MENDONÇA
111 Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no Processo PenalROBERTO BARBATO JR.
ANO 67 | NÚMERO 491 | SETEMBRO | 2018
9 Sociedade e DireitoCUSTODIO DE PIEDADE UBALDINO MIRNADA
19 Indébito: Hipóteses de Devolução em Dobro na Perspectiva do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor à Ocorrência de Danos ImateriaisFELIPE CUNHA DE ALMEIDA
51 Direito ao Esquecimento: Aumento da Problemática com o Advento da InternetPAULA JAEGER DA SILVA
�� O Processamento da Ação Rescisória nos Moldes do CPC/2015VINICIUS SILVA LEMOS
109 Medidas Protetivas de Urgência: Debates sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2016 e a sua Materialização na Lei Federal nº 13.505/201�CÂNDIDA ALZIRA BENTES DE MAGALHÃES SENHORAS
ANO 67 | NÚMERO 492 | OUTUBRO | 2018
9 O Compromisso de Dinamização da Prova CivilCÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO
53 A Previsão do Prequestionamento Ficto no Novo CPC Como Necessária Ferramenta para Prestação Adequada de Jurisdição pelo Poder JudiciárioFERNANDO RUBIN
63 Bullying: Fenômeno Social e Seu Envolvimento nas Instituições de Ensino Particulares – Uma Análise da Responsabilidade Civil e Seus AspectosANA GIULIA FERREIRA DE ANDRADE
8� O Princípio da Plenitude de Defesa e Seu Alcance nos Debates Orais perante o Tribunal do JúriLINDOMAR LUIZ DELLA LIBERA
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 24 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 25
�1 Considerações sobre o Projeto de Emenda Constitucional nº 181/2015 – Sobre Licença-Maternidade em Caso de Prematuro – A Questão do AbortoANTONIO BAPTISTA GONÇALVES
ANO 66 | NÚMERO 485 | MARÇO | 2018
9 Justiça Constitucional e Juiz Ativ(o)(vista)ROGÉRIO MONTAI DE LIMA
2� O Sistema Jurídico Brasileiro: Mixagem e Sua IdentidadeRAFAEL FREITAS MACHADO
49 Efeito Suspensivo e Tutela Provisória com Base no Novo Código de Processo Civil: um Confronto entre a Segurança e a Eficiência JurídicaADRIANO IALONGO RODRIGUES
�3 Tiro Policial de AdvertênciaFELIPE SOARES MALHADA e LEONARDO SCHMITT DE BEM
ANO 66 | NÚMERO 486 | ABRIL | 2018
9 Portaria RemotaRODRIGO KARPAT
11 O Vocábulo “Família” em RedimensionamentoRAFAEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA e TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL
2� Responsabilidade Civil e as Possíveis Contribuições das Universidades para a Prevenção e/ou o Decréscimo da Ocorrência de Danos AmbientaisLIANE TABARELLI
51 Primeiras Reflexões sobre a Lei nº 13.546/2017LEONARDO SCHMITT DE BEM e JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI
ANO 67 | NÚMERO 487 | MAIO | 2018
9 O chamamento atípico dos codevedores de alimentos (Interpretação do artigo 1.698 do Código Civil)DANIEL USTÁRROZ
1� Critérios de quantificação do dano moral à pessoa jurídica junto ao Tribunal de Justiça de Santa CatarinaRAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA, DÉBORA DUTRA e ALESSANDRA BIANCHESSI
49 Sobre a hierarquia das leis no Direito BrasileiroGISELE LEITE e RAMIRO LUIZ P. DA CRUZ
�3 Do trabalho em condições análogas à de escravo – Considerações gerais e críticas à Portaria n° 1.129/2017ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON, ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUSA ROSSO NELSON e WALKYRIA DE OLIVEIRA ROCHA TEIXEIRA
ANO 67 | NÚMERO 488 | JUNHO | 2018
9 A extinção da nomeação à autoria como intervenção de terceiro e a nova forma procedimental de correção do polo passivoVINICIUS SILVA LEMOS
31 A possibilidade de dispensa da audiência de conciliação no Sistema Processual Brasileiro, inclusive no âmbito dos Juizados EspeciaisRODRIGO PETRIZ LUZ
3� Apontamentos a respeito da aplicação dos precedentes ao Novo CPC: o Distinguishing como mecanismo apto a conformação do melhor DireitoFERNANDO RUBIN e PAMELLA BAUER VELASCO
65 Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgadoGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
ANO 67 | NÚMERO 490 | AGOSTO | 2018
9 A dicotomia entre a concessão liminar da Tutela Provisória de Evidência e a concretização do Princípio do ContraditórioFERNANDO RUBIN e VINICIUS SILVA NUNES
35 A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividadeANANDA RODRIGUES BANDEIRA
63 Seguro de responsabilidade civil de diretores e administradoresVINICIUS DE CARVALHO P. MENDONÇA
111 Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no Processo PenalROBERTO BARBATO JR.
ANO 67 | NÚMERO 491 | SETEMBRO | 2018
9 Sociedade e DireitoCUSTODIO DE PIEDADE UBALDINO MIRNADA
19 Indébito: Hipóteses de Devolução em Dobro na Perspectiva do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor à Ocorrência de Danos ImateriaisFELIPE CUNHA DE ALMEIDA
51 Direito ao Esquecimento: Aumento da Problemática com o Advento da InternetPAULA JAEGER DA SILVA
�� O Processamento da Ação Rescisória nos Moldes do CPC/2015VINICIUS SILVA LEMOS
109 Medidas Protetivas de Urgência: Debates sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2016 e a sua Materialização na Lei Federal nº 13.505/201�CÂNDIDA ALZIRA BENTES DE MAGALHÃES SENHORAS
ANO 67 | NÚMERO 492 | OUTUBRO | 2018
9 O Compromisso de Dinamização da Prova CivilCÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO
53 A Previsão do Prequestionamento Ficto no Novo CPC Como Necessária Ferramenta para Prestação Adequada de Jurisdição pelo Poder JudiciárioFERNANDO RUBIN
63 Bullying: Fenômeno Social e Seu Envolvimento nas Instituições de Ensino Particulares – Uma Análise da Responsabilidade Civil e Seus AspectosANA GIULIA FERREIRA DE ANDRADE
8� O Princípio da Plenitude de Defesa e Seu Alcance nos Debates Orais perante o Tribunal do JúriLINDOMAR LUIZ DELLA LIBERA
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 26 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 2�
REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHOEd. LTR – São Paulo, SP
ANO 82 | NÚMERO 3 | MARÇO | 2018
263 Impacto da reforma trabalhista nos contratos vigentes e ações judiciais pendentes – Direito intertemporalALEXANDRE AGRA BELMONTE
2�0 Os acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho e a Lei nº 13.467/2017: Jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
281 O conceito de “fato” e “prova” na análise do recurso de revistaMAURICIO DE F. CORRÊA DA VEIGA
28� A eficácia temporal da Lei nº 13.467/2017 e o princípio constitucional da segurança jurídicaGUILHERME GUIMARÃES LUDWIG e MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVIRA
292 O Ministério Público do Trabalho e o novo Código de Processo Civil RONALDO LIMA DOS SANTOS
300 Cessação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol pela aplicação da justa causaMAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO
312 A Responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiçaALFREDO GOES
320 A suspensão de segurança e o processo do trabalhoCLÁUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
329 Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a ConstituiçãoMARCELO WANDERLEY GUIMARÃES
339 As relações de trabalho pós-modernidade e a necessidade tutela à luz dos novos princípios do direito do trabalhoALEXANDRE NEGROMONTE GONÇALVES FILHO
346 Assédio moral acidentário e o papel do poder judiciário trabalhista na prevenção da saúde do trabalhadorJOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS JR. e MARIA DIONÍSIA DO AMARAL DIAS
ANO 82 | NÚMERO 4 | ABRIL | 2018
391 As implicações da lei da reforma trabalhista nos sindicatosRENATO RUA DE ALMEIDA
39� Reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13.7.2017) – Prescrição e sua declaração de ofício – Aplicação no Direito e processo do trabalhoMELCHÍADES RODRIGUES MARTINS
40� A duvidosa constitucionalidade do “fim” da execução de ofício do crédito trabalhistaÍTALO MENEZES DE CASTRO
415 A aplicação prática da transcendência no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e a ofensa ao princípio da colegialidadeCLÁUDIO GOMES CARNEIRO
422 A contribuição sindical continua obrigatória na reforma trabalhistaPAULO CESAR BARIA DE CASTILHO
42� A mudança paradigmática na Justiça do Trabalho brasileira para consecução da liberdade igualLEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
432 Reforma trabalhista: Primeiras impressõesANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA
444 (In)constitucionalidade do novo modelo de contribuição sindical: Uma análise processualLOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO e MARIA CAROLINA DAL PRÁ CAMPOS
449 As mudanças de paradigmas da equiparação salarial decorrentes da reforma trabalhistaCARLOS EDUARDO SABBAG PEREIRA
ANO 82 | NÚMERO 5 | MAIO | 2018
519 A era da incerteza – O fim da Medida Provisória nº 808/2017MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO
521 A nova contribuição sindical e facultativa: Análise legal e constitucionalOTAVIO BRITO LOPES
531 A sucessão de empregadores e a reforma trabalhistaROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR
539 As provas eletrônicas no processo do trabalhoJOÃO HUMBERTO CESÁRIO
54� Supremacia do negociado em face ao legislado – As duas faces da nova CLTENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
558 A nova petição inicial trabalhistaANDRÉ ARAÚJO MOLINA
5�5 O caso Lagos del Campos e suas contribuições ao direito do trabalho brasileiro: A justiciabilidade dos direitos laborais perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o reconhecimento do direito à estabilidade no empregoEDSON BEAS RODRIGUES JR.
586 Paralelismo contratual doméstico: Estratégias interpretativas para o reconhecimento de direitos trabalhistasLUCIANA GONÇALVES AMORIM OLIVEIRA
601 A cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais do trabalho prevista no novel art. 507-A, da CLTGUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO
ANO 82 | NÚMERO 6 | JUNHO | 2018
64� O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TSTIVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
655 A proteção de dados no contrato de trabalhoANTONIO CARLOS AGUIAR
662 Teoria da marcação reversível dos efeitos da revelia no processo do trabalhoLORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO
669 O princípio da cooperação como fundamento jurídico para a efetividade dos direitosROSANI PORTELA CORREIA
681 Direito intertemporal e as relações de trabalho – (In)aplicabilidade da Lei nº 13.467/17 nos aspectos material e processualVIVIANE LÍCIA RIBEIRO e ALINE CARVALHO RIBEIRO
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 26 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 2�
REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHOEd. LTR – São Paulo, SP
ANO 82 | NÚMERO 3 | MARÇO | 2018
263 Impacto da reforma trabalhista nos contratos vigentes e ações judiciais pendentes – Direito intertemporalALEXANDRE AGRA BELMONTE
2�0 Os acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho e a Lei nº 13.467/2017: Jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
281 O conceito de “fato” e “prova” na análise do recurso de revistaMAURICIO DE F. CORRÊA DA VEIGA
28� A eficácia temporal da Lei nº 13.467/2017 e o princípio constitucional da segurança jurídicaGUILHERME GUIMARÃES LUDWIG e MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVIRA
292 O Ministério Público do Trabalho e o novo Código de Processo Civil RONALDO LIMA DOS SANTOS
300 Cessação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol pela aplicação da justa causaMAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO
312 A Responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiçaALFREDO GOES
320 A suspensão de segurança e o processo do trabalhoCLÁUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
329 Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a ConstituiçãoMARCELO WANDERLEY GUIMARÃES
339 As relações de trabalho pós-modernidade e a necessidade tutela à luz dos novos princípios do direito do trabalhoALEXANDRE NEGROMONTE GONÇALVES FILHO
346 Assédio moral acidentário e o papel do poder judiciário trabalhista na prevenção da saúde do trabalhadorJOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS JR. e MARIA DIONÍSIA DO AMARAL DIAS
ANO 82 | NÚMERO 4 | ABRIL | 2018
391 As implicações da lei da reforma trabalhista nos sindicatosRENATO RUA DE ALMEIDA
39� Reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13.7.2017) – Prescrição e sua declaração de ofício – Aplicação no Direito e processo do trabalhoMELCHÍADES RODRIGUES MARTINS
40� A duvidosa constitucionalidade do “fim” da execução de ofício do crédito trabalhistaÍTALO MENEZES DE CASTRO
415 A aplicação prática da transcendência no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e a ofensa ao princípio da colegialidadeCLÁUDIO GOMES CARNEIRO
422 A contribuição sindical continua obrigatória na reforma trabalhistaPAULO CESAR BARIA DE CASTILHO
42� A mudança paradigmática na Justiça do Trabalho brasileira para consecução da liberdade igualLEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
432 Reforma trabalhista: Primeiras impressõesANTONIO DE PÁDUA MUNIZ CORRÊA
444 (In)constitucionalidade do novo modelo de contribuição sindical: Uma análise processualLOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO e MARIA CAROLINA DAL PRÁ CAMPOS
449 As mudanças de paradigmas da equiparação salarial decorrentes da reforma trabalhistaCARLOS EDUARDO SABBAG PEREIRA
ANO 82 | NÚMERO 5 | MAIO | 2018
519 A era da incerteza – O fim da Medida Provisória nº 808/2017MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO
521 A nova contribuição sindical e facultativa: Análise legal e constitucionalOTAVIO BRITO LOPES
531 A sucessão de empregadores e a reforma trabalhistaROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR
539 As provas eletrônicas no processo do trabalhoJOÃO HUMBERTO CESÁRIO
54� Supremacia do negociado em face ao legislado – As duas faces da nova CLTENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
558 A nova petição inicial trabalhistaANDRÉ ARAÚJO MOLINA
5�5 O caso Lagos del Campos e suas contribuições ao direito do trabalho brasileiro: A justiciabilidade dos direitos laborais perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o reconhecimento do direito à estabilidade no empregoEDSON BEAS RODRIGUES JR.
586 Paralelismo contratual doméstico: Estratégias interpretativas para o reconhecimento de direitos trabalhistasLUCIANA GONÇALVES AMORIM OLIVEIRA
601 A cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais do trabalho prevista no novel art. 507-A, da CLTGUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO
ANO 82 | NÚMERO 6 | JUNHO | 2018
64� O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TSTIVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
655 A proteção de dados no contrato de trabalhoANTONIO CARLOS AGUIAR
662 Teoria da marcação reversível dos efeitos da revelia no processo do trabalhoLORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO
669 O princípio da cooperação como fundamento jurídico para a efetividade dos direitosROSANI PORTELA CORREIA
681 Direito intertemporal e as relações de trabalho – (In)aplicabilidade da Lei nº 13.467/17 nos aspectos material e processualVIVIANE LÍCIA RIBEIRO e ALINE CARVALHO RIBEIRO
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 28 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 29
68� Princípios essenciais do direito do trabalho FrancêsJULIANO SARMENTO BARRA
698 As escusas probatórias do art. 404 do CPC/15 e o direito constitucional à provaDEBORA MÜLLER BUENO
�11 Trabalho infantil artístico: Análise jurídica por detrás dos holofotesISABELA REIMÃO GENTILE
�24 Da responsabilidade civil do empregador decorrente de doença ocupacionalKAMILLA RAFAELY ROCHA DE SENA e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
REVISTA SÍNTESE DIREITO ADMINISTRATIVO
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 13 | NÚMERO 151 | JULHO | 2018
9 Interconexões entre moralidade administrativa, impessoalidade e ética nos serviços públicosTAUÃ LIMA VERDAN RANGEL
29 Ética e serviço público: reflexos da sociedadeLEANDRO LUIS DOS SANTOS DALL’OLIO
41 Do tratamento isonômico e respeito às leis: um desafio aos cidadãos brasileiros em favor da ética no setor públicoROBERTA LÍDICE
43 Tensões dos agentes judiciais no controle da corrupção e a ética no Estado Democrático de DireitoJESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR
9� O contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e o instituto da repactuaçãoHÉLIO RIOS FERREIRA
ANO 13 | NÚMERO 152 | AGOSTO | 2018
9 Da Atuação da Ouvidoria na Administração Pública como Órgão de Transparência e Controle SocialROBERTA LÍDICE
15 Controle Social para a Efetividade das Políticas PúblicasLEANDRO LUIS DOS SANTOS DALL’OLIO
23 Democracia Participativa e Controle da Administração Pública: uma Análise da Importância do Observatório Social como Instrumento da Participação da Sociedade CivilTAUÃ LIMA VERDAN RANGEL
45 Ética na Administração Pública BrasileiraELÓI MARTINS SENHORAS e CÂNDIDA ALZIRA BENTES DE MAGALHÃES SENHORES
�2 A Gestão Moderna dos Controles Internos e o ComplianceLEONARDO HENRIQUE DE CARVALHO VENTURA
�� A Remuneração de Contribuição e a Retribuição pelo Exercício de Cargo ComissionadoBRUNO SÁ FREIRE MARTINS
86 A Responsabilidade Civil do Compliance OfficerJÉSSICA DOS SANTOS MÜLLER
REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 19 | NÚMERO 113 | MAIO/JUNHO | 2018
9 Contratos Internacionais no BrasilLEANDRO LUZONE
14 Contrato InternacionalLEONARDO GOMES DE AQUINO
19 Contrato Internacional à luz do Direito Internacional Privado BrasileiroJOSUÉ SCHEER DREBES
39 A autonomia da vontade nos contratos internacionais à luz da legislação brasileira – A convenção do México e sua implementação no BrasilCANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA
46 Diferenças jurídicas relevantes entre o contrato internacional privado e o contrato interno ou nacionalIGOR CABRAL ALVES
99 A relação de causalidade no Direito e na natureza: breve estudo sobre a legitimidade da imputação do resultado danosoTIAGO BITENCOURT DE DAVID
110 As diretrizes do Código de Processo Civil de 2015GISELE LEITE
ANO 19 | NÚMERO 114 | JULHO/AGOSTO | 2018
9 A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do ConsumidorJOSÉ TADEU NEVES XAVIER
22 A Possibilidade de Instauração Ex Officio do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Previsto no Novo Código de Processo CivilEDUARDO SANTOS POZZA
44 O Problema da Elaboração Extroversa de Perícia Judicial (o Case do Exame de DNA no Estado do Rio Grande do Sul)CÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO
66 Numerus Clausus no Agravo de Instrumento e Irrecorribilidade Imediata das Multas Cominatórias – Exame de Paradigma Jurisprudencial em Busca de Melhores SoluçõesFERNANDO RUBIN
�8 A Extinção da Nomeação à Autoria Como intervenção de Terceiro e a Nova Forma Procedimental de Correção do Polo PassivoVINICIUS SILVA LEMOS
96 A Penhora de Quotas de Sociedade Limitada por Dívida Contraída por Sócio Perante Terceiros não Integrantes do Quadro SocietárioERICK DA SILVA REGIS
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 28 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 29
68� Princípios essenciais do direito do trabalho FrancêsJULIANO SARMENTO BARRA
698 As escusas probatórias do art. 404 do CPC/15 e o direito constitucional à provaDEBORA MÜLLER BUENO
�11 Trabalho infantil artístico: Análise jurídica por detrás dos holofotesISABELA REIMÃO GENTILE
�24 Da responsabilidade civil do empregador decorrente de doença ocupacionalKAMILLA RAFAELY ROCHA DE SENA e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
REVISTA SÍNTESE DIREITO ADMINISTRATIVO
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 13 | NÚMERO 151 | JULHO | 2018
9 Interconexões entre moralidade administrativa, impessoalidade e ética nos serviços públicosTAUÃ LIMA VERDAN RANGEL
29 Ética e serviço público: reflexos da sociedadeLEANDRO LUIS DOS SANTOS DALL’OLIO
41 Do tratamento isonômico e respeito às leis: um desafio aos cidadãos brasileiros em favor da ética no setor públicoROBERTA LÍDICE
43 Tensões dos agentes judiciais no controle da corrupção e a ética no Estado Democrático de DireitoJESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR
9� O contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e o instituto da repactuaçãoHÉLIO RIOS FERREIRA
ANO 13 | NÚMERO 152 | AGOSTO | 2018
9 Da Atuação da Ouvidoria na Administração Pública como Órgão de Transparência e Controle SocialROBERTA LÍDICE
15 Controle Social para a Efetividade das Políticas PúblicasLEANDRO LUIS DOS SANTOS DALL’OLIO
23 Democracia Participativa e Controle da Administração Pública: uma Análise da Importância do Observatório Social como Instrumento da Participação da Sociedade CivilTAUÃ LIMA VERDAN RANGEL
45 Ética na Administração Pública BrasileiraELÓI MARTINS SENHORAS e CÂNDIDA ALZIRA BENTES DE MAGALHÃES SENHORES
�2 A Gestão Moderna dos Controles Internos e o ComplianceLEONARDO HENRIQUE DE CARVALHO VENTURA
�� A Remuneração de Contribuição e a Retribuição pelo Exercício de Cargo ComissionadoBRUNO SÁ FREIRE MARTINS
86 A Responsabilidade Civil do Compliance OfficerJÉSSICA DOS SANTOS MÜLLER
REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 19 | NÚMERO 113 | MAIO/JUNHO | 2018
9 Contratos Internacionais no BrasilLEANDRO LUZONE
14 Contrato InternacionalLEONARDO GOMES DE AQUINO
19 Contrato Internacional à luz do Direito Internacional Privado BrasileiroJOSUÉ SCHEER DREBES
39 A autonomia da vontade nos contratos internacionais à luz da legislação brasileira – A convenção do México e sua implementação no BrasilCANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA
46 Diferenças jurídicas relevantes entre o contrato internacional privado e o contrato interno ou nacionalIGOR CABRAL ALVES
99 A relação de causalidade no Direito e na natureza: breve estudo sobre a legitimidade da imputação do resultado danosoTIAGO BITENCOURT DE DAVID
110 As diretrizes do Código de Processo Civil de 2015GISELE LEITE
ANO 19 | NÚMERO 114 | JULHO/AGOSTO | 2018
9 A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do ConsumidorJOSÉ TADEU NEVES XAVIER
22 A Possibilidade de Instauração Ex Officio do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Previsto no Novo Código de Processo CivilEDUARDO SANTOS POZZA
44 O Problema da Elaboração Extroversa de Perícia Judicial (o Case do Exame de DNA no Estado do Rio Grande do Sul)CÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO
66 Numerus Clausus no Agravo de Instrumento e Irrecorribilidade Imediata das Multas Cominatórias – Exame de Paradigma Jurisprudencial em Busca de Melhores SoluçõesFERNANDO RUBIN
�8 A Extinção da Nomeação à Autoria Como intervenção de Terceiro e a Nova Forma Procedimental de Correção do Polo PassivoVINICIUS SILVA LEMOS
96 A Penhora de Quotas de Sociedade Limitada por Dívida Contraída por Sócio Perante Terceiros não Integrantes do Quadro SocietárioERICK DA SILVA REGIS
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 30 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 31
REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIA
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 18 | NÚMERO 106 | FEVEREIRO/MARÇO | 2018
9 A Lei nº 13.484/201� e mais novidades na Legislação de Registros Públicos: a Simplicidade é Irmã da PerfeiçãoCRISTIANO CHAVES DE FARIAS
13 Comentários à Lei nº 13.484/2017: Naturalidade nos Assentos Públicos e RCPN Como Ofícios da CidadaniaMÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
19 Notas Práticas sobre as Alterações na Lei de Registros Públicos – Em Decorrência da Lei nº 13.484/2017FRANK WENDEL CHOSSANI
33 Alterações na Lei de Registros Públicos pela Lei n° 13.484/2017MÁRCIA FIDELIS LIMA
64 Mudanças na Lei de Registros PúblicosKARINA C. SASSO e CLEBER OLIVIERA SASSO
69 Direito de Família e os Avanços e Retrocessos na Aplicação da Autonomia Privada: da Separação Obrigatória aos Maiores de Setenta Anos à Possibilidade de Alteração do Regime de BensFELIPE CUNHA DE ALMEIDA
84 Testamento Vital, Direitos dos Pacientes e Cuidados PaliativosVIVIANE ROSOLIA TEODORO
106 Curadoria Especial para Pessoas Incertas ou Desconhecidas no Processo CivilHUGO NIGRO MAZZILLI
111 União Poliafetiva: Uma Análise de Sua Juridicidade em Face da Recente Mutação Constitucional no Conceito Jurídico de Entidade FamiliarFERNANDO CRUZ ALEXANDRE
ANO 19 | NÚMERO 107 | ABRIL/MAIO | 2018
9 Holding Familiar: uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributárioCLÁUDIO TESSARI, CAMILA BANDEL NUNES PINHEIRO e FERNANDA DA ROSA MOREIRA
2� Holding Familiar como estrutura de planejamento sucessório em empresas familiaresDIOGO LUÍS MANGANELLI
43 Holding Familiar: entenda os prós e contras desse instrumentoLORENA VARGAS LEMBRANCA SICKERT
49 Holding FamiliarLENINE BALKO
53 Casamento nas relações homoafetivas – uma análise sobre o julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DFROGÉRIO MONTAI DE LIMA e LENIO LUIZ STRECK
59 A prioridade de tramitação do processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônicaANNE SARMENTO CÂNDIDO SANTOS e IONETE DE MAGALHÃES SOUZA
�5 A proteção contra os relacionamentos abusivos de acordo com a Lei Maria da PenhaCAROLINE RIBAS SÉRGIO
85 A sucessão do cônjuge no Direito BrasileiroGISELE LEITE
96 Deserdação e autonomia da vontade: conflito normativo na aplicação da morte civilKAUE DA CRUZ OLIVEIRA
112 O estatuto da pessoa com deficiência e o Direito à famíliaMARCELA Mª FURST
REVISTA SÍNTESE DIREITO EMPRESARIAL
Editora Síntese – São Paulo, SP
ANO XI | NÚMERO 62 | MAIO/JUNHO | 2018
9 Reprimindo a concorrência desleal no Comércio Eletrônico: links patrocinados, estratégias desleais de Marketing, motores de busca na internet e violação aos direitos de marcaEDSON BEAS RODRIGUES JR.
�� Codificação, descodificação e recodificação: notas sobre a trajetória do Direito Civil BrasileiroLUCIANA GEMELLI EICK
90 Análise do critério espacial do ISS – O consórcio entre o Direito Tributário e o Direito EmpresarialDANIEL SOARES GOMES e LEONARDO CASTRO DE BONE
109 As Companhias Offshore como instrumento de planejamento estratégico empresarial: uma análise sob o enfoque tributário, societário e sucessórioSÉRGIO BALBINOTTI OTAKI
ANO XI | NÚMERO 63 | JULHO/AGOSTO | 2018
9 Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estataisJESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR e MARINÊS RESTELATTO DOTTI
25 O conceito e a natureza do patrocínioJULIO CESAR S. SANTOS
44 Da análise sobre as tipologias de intervenção do Estado Brasileiro na EconomiaROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
66 A responsabilidade civil do Compliance OfficerJÉSSICA DOS SANTOS MÜLLER
86 Especificidades do nome empresarialFILIPE CHARONE TAVARES LOPES
93 A aquisição do estabelecimento empresarialGUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 30 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 31
REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIA
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 18 | NÚMERO 106 | FEVEREIRO/MARÇO | 2018
9 A Lei nº 13.484/201� e mais novidades na Legislação de Registros Públicos: a Simplicidade é Irmã da PerfeiçãoCRISTIANO CHAVES DE FARIAS
13 Comentários à Lei nº 13.484/2017: Naturalidade nos Assentos Públicos e RCPN Como Ofícios da CidadaniaMÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
19 Notas Práticas sobre as Alterações na Lei de Registros Públicos – Em Decorrência da Lei nº 13.484/2017FRANK WENDEL CHOSSANI
33 Alterações na Lei de Registros Públicos pela Lei n° 13.484/2017MÁRCIA FIDELIS LIMA
64 Mudanças na Lei de Registros PúblicosKARINA C. SASSO e CLEBER OLIVIERA SASSO
69 Direito de Família e os Avanços e Retrocessos na Aplicação da Autonomia Privada: da Separação Obrigatória aos Maiores de Setenta Anos à Possibilidade de Alteração do Regime de BensFELIPE CUNHA DE ALMEIDA
84 Testamento Vital, Direitos dos Pacientes e Cuidados PaliativosVIVIANE ROSOLIA TEODORO
106 Curadoria Especial para Pessoas Incertas ou Desconhecidas no Processo CivilHUGO NIGRO MAZZILLI
111 União Poliafetiva: Uma Análise de Sua Juridicidade em Face da Recente Mutação Constitucional no Conceito Jurídico de Entidade FamiliarFERNANDO CRUZ ALEXANDRE
ANO 19 | NÚMERO 107 | ABRIL/MAIO | 2018
9 Holding Familiar: uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributárioCLÁUDIO TESSARI, CAMILA BANDEL NUNES PINHEIRO e FERNANDA DA ROSA MOREIRA
2� Holding Familiar como estrutura de planejamento sucessório em empresas familiaresDIOGO LUÍS MANGANELLI
43 Holding Familiar: entenda os prós e contras desse instrumentoLORENA VARGAS LEMBRANCA SICKERT
49 Holding FamiliarLENINE BALKO
53 Casamento nas relações homoafetivas – uma análise sobre o julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DFROGÉRIO MONTAI DE LIMA e LENIO LUIZ STRECK
59 A prioridade de tramitação do processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônicaANNE SARMENTO CÂNDIDO SANTOS e IONETE DE MAGALHÃES SOUZA
�5 A proteção contra os relacionamentos abusivos de acordo com a Lei Maria da PenhaCAROLINE RIBAS SÉRGIO
85 A sucessão do cônjuge no Direito BrasileiroGISELE LEITE
96 Deserdação e autonomia da vontade: conflito normativo na aplicação da morte civilKAUE DA CRUZ OLIVEIRA
112 O estatuto da pessoa com deficiência e o Direito à famíliaMARCELA Mª FURST
REVISTA SÍNTESE DIREITO EMPRESARIAL
Editora Síntese – São Paulo, SP
ANO XI | NÚMERO 62 | MAIO/JUNHO | 2018
9 Reprimindo a concorrência desleal no Comércio Eletrônico: links patrocinados, estratégias desleais de Marketing, motores de busca na internet e violação aos direitos de marcaEDSON BEAS RODRIGUES JR.
�� Codificação, descodificação e recodificação: notas sobre a trajetória do Direito Civil BrasileiroLUCIANA GEMELLI EICK
90 Análise do critério espacial do ISS – O consórcio entre o Direito Tributário e o Direito EmpresarialDANIEL SOARES GOMES e LEONARDO CASTRO DE BONE
109 As Companhias Offshore como instrumento de planejamento estratégico empresarial: uma análise sob o enfoque tributário, societário e sucessórioSÉRGIO BALBINOTTI OTAKI
ANO XI | NÚMERO 63 | JULHO/AGOSTO | 2018
9 Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estataisJESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR e MARINÊS RESTELATTO DOTTI
25 O conceito e a natureza do patrocínioJULIO CESAR S. SANTOS
44 Da análise sobre as tipologias de intervenção do Estado Brasileiro na EconomiaROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
66 A responsabilidade civil do Compliance OfficerJÉSSICA DOS SANTOS MÜLLER
86 Especificidades do nome empresarialFILIPE CHARONE TAVARES LOPES
93 A aquisição do estabelecimento empresarialGUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 32 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 33
REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIOEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO XVII | NÚMERO 83 | MARÇO-ABRIL | 2018
9 Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivoIVANI CONTINI BRAMANTE
49 O salário-família no Regime Geral de Previdência SocialOSCAR VALENTE CARDOSO e ADIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
59 Análise do auxílio-acidente e a orientação da Advocacia-Geral da União em casos controvertidosFABIO ALESSANDRO FRESSATO LESSNAU e LARISSA CRISTINA JAMARCHI
85 Institutos obrigatórios na previdência complementarWAGNER BALERA e DANILO RIBEIRO MIRANDA MARTINS
105 Hibridismo na aposentadoria por idade urbana – Ação civil pública e atual reconhecimento administrativoJOÃO MARCELINO SOARES
ANO XVII | NÚMERO 84 | MAIO-JUNHO | 2018
9 Breves considerações acerca do regime jurídico aplicável aos descontos nos benefícios previdenciários recebidos indevidamenteALAN PEREIRA DE ARAÚJO
32 Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicialJOÃO MARCELINO SOARES
58 Reflexos previdenciários da perda de eficácia da medida provisória nº 808/2017MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR e LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA
6� O conceito de deficiência para fins de concessão de benefício de prestação continuadaFREDERICO KLEIN
�8 A remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionadoBRUNO SÁ FREIRE MARTINS
8� Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição FederalSILAS MENDES DOS REIS
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Contas do Município – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 71 | FEVEREIRO | 2019
6 Fake News: o poder de influência das notícias falsasNORMA DA MATTA
16 Fake News: a educação e a cidadania é que vão combater notícias falsasCRISTINA TARDÁGUILA
26 Dever de casaFELIPE PUCCIONI
32 TJ arrecada R$ 32 milhões para o Rio utilizando inteligência artificialFÁBIO PORTO
36 Inteligência artificial como ativo estratégico para a Administração PúblicaRODRIGO CESAR SANTOS FELISDORIO
41 Interação homem-máquina é objeto de pesquisaDANIEL SCHWABE
80 Economicidade e Controle InternoRONALDO MESQUITA
Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 32 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2019 33
REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIOEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO XVII | NÚMERO 83 | MARÇO-ABRIL | 2018
9 Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivoIVANI CONTINI BRAMANTE
49 O salário-família no Regime Geral de Previdência SocialOSCAR VALENTE CARDOSO e ADIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
59 Análise do auxílio-acidente e a orientação da Advocacia-Geral da União em casos controvertidosFABIO ALESSANDRO FRESSATO LESSNAU e LARISSA CRISTINA JAMARCHI
85 Institutos obrigatórios na previdência complementarWAGNER BALERA e DANILO RIBEIRO MIRANDA MARTINS
105 Hibridismo na aposentadoria por idade urbana – Ação civil pública e atual reconhecimento administrativoJOÃO MARCELINO SOARES
ANO XVII | NÚMERO 84 | MAIO-JUNHO | 2018
9 Breves considerações acerca do regime jurídico aplicável aos descontos nos benefícios previdenciários recebidos indevidamenteALAN PEREIRA DE ARAÚJO
32 Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicialJOÃO MARCELINO SOARES
58 Reflexos previdenciários da perda de eficácia da medida provisória nº 808/2017MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR e LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA
6� O conceito de deficiência para fins de concessão de benefício de prestação continuadaFREDERICO KLEIN
�8 A remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionadoBRUNO SÁ FREIRE MARTINS
8� Os obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição FederalSILAS MENDES DOS REIS
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Contas do Município – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 71 | FEVEREIRO | 2019
6 Fake News: o poder de influência das notícias falsasNORMA DA MATTA
16 Fake News: a educação e a cidadania é que vão combater notícias falsasCRISTINA TARDÁGUILA
26 Dever de casaFELIPE PUCCIONI
32 TJ arrecada R$ 32 milhões para o Rio utilizando inteligência artificialFÁBIO PORTO
36 Inteligência artificial como ativo estratégico para a Administração PúblicaRODRIGO CESAR SANTOS FELISDORIO
41 Interação homem-máquina é objeto de pesquisaDANIEL SCHWABE
80 Economicidade e Controle InternoRONALDO MESQUITA