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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
MANUAL
SESSÃO DE JULGAMENTO
Sumário1 Configurações Fundamentais............................................................................................................3
1.1 Classe Judicial............................................................................................................................31.2 Órgão Julgador Colegiado - OJC...............................................................................................4
2 Cadastro de Sessão de Julgamento....................................................................................................63 Criar Voto no “Painel do Usuário”....................................................................................................94 Pauta de Julgamento........................................................................................................................14
4.1 Aspectos Iniciais da Pauta de Julgamento...............................................................................144.2 Acesso à Pauta de Julgamento.................................................................................................154.3 Aba “Aptos para Pauta”...........................................................................................................174.4 Aba “Em Mesa”.......................................................................................................................214.5 Aba “Remanescentes”..............................................................................................................264.6 Aba “Pauta de Julgamento”.....................................................................................................284.7 Aba “Votação Antecipada”.......................................................................................................35
5 Secretário da Sessão........................................................................................................................415.1 Sessão de Julgamento – Cadastro de Sessão...........................................................................425.2 Sessão de Julgamento – Pauta de Julgamento.........................................................................42
6 Sessão de Julgamento......................................................................................................................527 Magistrado na Sessão de Julgamento..............................................................................................648 Procurador na Sessão.......................................................................................................................72
Sessão de Julgamento
1 Configurações Fundamentais
As informações descritas neste manual visam a auxiliar a utilização de “Sessão
de Julgamento”. Para obter o perfeito funcionamento deste módulo, algumas
configurações são essenciais. Observe os itens a seguir:
1.1 Classe Judicial
Este menu permitirá a indicação das classes judiciais que exigem pauta. Para
registrar esta informação, selecione, no menu, o caminho “Cadastros Auxiliares/Tabelas
Judiciais/Classe Processual/Classe Processual”.
Selecionado o caminho indicado, o sistema disponibilizará a tabela “Classe
Judicial, habilitando inicialmente as abas “Pesquisa” e “Formulário” .
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 3
Obs.: A aba “Formulário”, disponibilizada quando o menu é selecionado, será
utilizada para criar uma nova classe judicial – o que não será realizado neste momento.
Para registrar a exigência de pauta em uma determinada classe judicial, realize
uma pesquisa através da aba “Pesquisar”. Informe quaisquer dos filtros disponíveis na
tabela “Pesquisar Classe Judicial” e clique no botão . O resultado será
disponibilizado na tabela “Classe Judicial”.
O botão permitirá a deleção dos filtros informados.
Pesquisada a classe judicial desejada, clique no ícone . Será disponibilizada
a aba “Formulário”; localize o campo “Exige Inclusão em Pauta” e marque a opção “Sim”.
Para registrar a informação, clique em .
1.2 Órgão Julgador Colegiado - OJC
Neste menu, deverão ser observadas outras informações que afetam
diretamente o funcionamento de sessão de julgamento.
No menu “Cadastros Auxiliares”, selecione a opção “Órgão Julgador
Colegiado”. O sistema disponibilizará a página correspondente, habilitando as abas
“Pesquisa” e “Formulário”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 4
Obs.: A aba “Formulário”, disponibilizada quando o menu é selecionado, será
utilizada para criar um novo OJC – o que não será realizado neste momento.
Para acessar um OJC realize uma pesquisa através da aba “Pesquisar”.
Informe na tabela “Pesquisar Órgão Julgador Colegiado”, os filtros necessários e clique no
botão .
O botão permitirá a deleção dos filtros informados.
Localizado o OJC desejado, selecione o ícone . Será habilitada a aba
“Formulário” devendo ser observados os seguintes campos:
01 - “Quantidade Mínima de Participantes do Julgamento” - neste campo
deverá ser informado o número mínimo de Órgãos Julgadores (Gabinetes) que
participarão das sessões de julgamento, para aquele determinado OJC.
02 - “Prazo para Ciência e Inclusão em Pauta (em dias)” - neste campo deverá
ser informado o prazo que o Advogado/Procurador terá para dar ciência nos processos
incluídos na pauta de julgamento cujo tipo de inclusão será “Aptos para Pauta”.
Obs.: Deverá ser observado o prazo de 10 dias da Lei 11.419/06 adicionando o
prazo adotado por aquele Tribunal. O sistema realizará uma contagem regressiva,
partindo da data da sessão de julgamento, diminuindo os dias informados no campo
acima mencionado. O resultado indicará o dia do fechamento da pauta.
Dia da Sessão de Julgamento – Dias informado no campo “Prazo para Ciência
e Inclusão em Pauta” = dia em que a pauta será fechada.
03 - “Fechamento Automático da Pauta” - este campo estará, por padrão,
sempre marcado como “Sim”, indicando que a “Pauta de Julgamento” fechará
automaticamente.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 5
04 - “Intimação Automática da Pauta” - este campo estará, por padrão, sempre
marcado como “Sim”, indicando que a intimação da “Pauta de Julgamento” fechará
automaticamente quando a pauta for fechada.
2 Cadastro de Sessão de Julgamento
Este menu permitirá o cadastro de “Sessões de Julgamento”. Os processos só
poderão integrar uma pauta de julgamento mediante uma sessão devidamente criada.
Poderá criar sessões de julgamento todo servidor que estiver vinculado a um
“Órgão Julgador (OJ)” ou a um “Órgão Julgador Colegiado (OJC)” e, também, que possuir
em sua página de acesso o recurso “Cadastro de Sessão de Julgamento”.
Para acessar esse recurso, selecione a opção “Sessão de
Julgamento/Cadastro de Sessão”. Em seguida, o sistema disponibilizará a página
“Sessão”, composta pelas abas “Pesquisa” e “Formulário”.
Para criar uma sessão de julgamento, selecione a aba “Formulário”, preencha
os campos solicitados e clique em .
(!) Atenção: Os campos marcados com asterisco vermelho (*) são campos
obrigatórios, imprescindíveis para a realização de qualquer operação.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 6
Observe o detalhamento deste cadastro:
01 - No campo “Tipo”, informe se a sessão será, por exemplo, “Ordinária” ou
“Extraordinária”.
02 - No campo “Sala”, deverá ser escolhido o local em que a sessão será
realizada.
Indicada a sala, o sistema disponibilizará a tabela “Horário da Sala de Sessão
de Julgamento” na qual deverá ser informado, marcando o check box correspondente, o
horário desejado.
03 - No campo “Repetir”, marque a opção “Sim” para que o registro seja
replicado pelo prazo que será indicado no campo “Data Inicial” e “Data Final”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 7
Criada uma sessão de julgamento por meio da aba “Formulário”, será
habilitada, em seguida, a aba “Composição da Sessão” onde deverá ser indicada a sua
composição, ou seja, deverá(ão) ser informado(s) o(s) “Órgão(s) Julgador(es)” que
integrará(ão) a referida sessão.
Para indicar a composição da sessão, selecione a aba correspondente e
marque o(s) check(s) box correspondente(s) e, em seguida, clique em .
Criada uma sessão e adicionada a sua composição, o sistema permitirá que
estes registros de sessão sejam localizados, a qualquer tempo, através da aba
correspondente.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 8
Para realizar uma pesquisa de sessão de julgamento, clique na aba
“Pesquisa”, informe na tabela “Pesquisar Sessão” os filtros necessários à pesquisa e
clique em .
O botão permitirá a deleção dos filtros informados.
Localizado o registro desejado, ele poderá ser selecionado, através do ícone
(Selecionar), para uma possível edição de dados. Abrindo o registro através do ícone
indicado, serão habilitadas as abas “Formulários” e “Composição” permitindo a edição dos
dados nelas disponibilizados.
3 Criar Voto no “Painel do Usuário”
O “Órgão Julgador Relator” poderá incluir voto no processo através de seu
painel de usuário, onde estarão os seus processos.
Para confeccionar um voto, localize, no painel do usuário, o processo que será
apreciado. Clique na pasta em que o processo está localizado (Aba “Caixas”) e aguarde a
disponibilização destes processos na tabela “Processos”.
Localize o processo na tabela indicada (“Processos”). Esta localização poderá
ser manual (verificando página a página da tabela) ou poderá ser realizada com o auxilio
dos filtros dispostos no agrupador “Pesquisar”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 9
Obs.: A pesquisa disposta no agrupador correspondente só poderá ser
realizada após o clique em uma das tarefas dispostas na aba “Caixa”.
Para realizar a pesquisa, informe os filtros necessários e clique em .
O resultado será disponibilizado na tabela “Processo”. O botão permitirá a
deleção dos filtros informados.
Localizado o processo, estará disponibilizado no painel do usuário o ícone no
formato de “Lupa”, cada um indicando uma determinada situação do voto. Observe-os:
Para elaborar um voto, clique na lupa vermelha. Será disponibilizada a página
de votação composta pelas abas “Ementa”, “Relatório”, “Fundamentação”, “Dispositivo” e
“Íntegra do Voto”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 10
Crie, respectivamente em cada aba, os textos que integrarão o voto. O sistema
permitirá a marcação do texto correspondente ao voto, ou , partes deste, evidenciadas as
seguintes situações: divergência, destaque ou observação, de acordo com os ícones
dispostos abaixo:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 11
Para marcar ou desmarcar o texto, selecione-o e clique no ícone respectivo.
Na aba “Íntegra do Voto”, será possível a leitura do inteiro teor do voto.
Obs.: O botão deverá ser clicado para o registro das informações
lançadas na tela.
Obs.: Uma vez criado o voto, será alterada no painel do usuário a cor da lupa
para “Amarelo”, indicando que naquele processo o voto foi criado, porém, não liberado.
No “Agrupador Partes”, será possível a visualização das pessoas integrantes
do processo. Para conhecê-las, clique no agrupador. O sistema disponibilizará as
informações solicitadas através das tabelas “Polo Ativo”, “Polo Passivo” e “Terceiro”.
Na tabela “Órgão Julgador Colegiado”, o sistema disponibilizará as seguintes
funcionalidades:
01 – Visualização do “Detalhamento do processo” através do ícone .
02 – Marcação do processo no campo “Aptos para Pauta” (classe do processo
exige pauta) ou “Apto para Julgamento” (classe do processo não exige pauta), liberando o
processo para pauta de julgamento.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 12
Obs.: Uma vez marcado o check box correspondente liberando o processo
para pauta, ele não poderá ser desmarcado. Caso o check não seja marcado, o sistema
NÃO habilitará estes processos na pauta de julgamento.
03 – Marcação do processo no campo “Liberar Voto”, que permitirá a
visualização do voto pelo “Terceiro Julgador”.
Obs.: O processo poderá estar apto para pauta ou para julgamento e ainda
assim não ter o seu voto criado. Nesses casos, o sistema entenderá como um “Voto em
Branco”, mas será permitido ao relator que posteriormente inclua o seu voto.
Obs.: Uma vez liberado o voto, esta informação não poderá ser alterada. O
sistema, ainda, atualizará a lupa para a cor “Verde”, indicando que naquele processo o
voto foi devidamente liberado.
04 – Registro de conclusão. No campo “Conclusão”, indique a conclusão
correspondente ao voto criado.
O sistema disponibilizará, ainda, uma funcionalidade que permitirá a realização
de anotações. Para anotar, clique no agrupador “Anotações”, digite o texto desejado e
clique no botão , disposto no início da página.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 13
4 Pauta de Julgamento
Este menu permitirá a elaboração da pauta de julgamento. Para acessá-lo,
localize no menu o caminho “Sessão de Julgamento > Pauta de Julgamento”. Em
seguida, será disponibilizada a página correspondente (Pauta de Julgamento), no formato
calendário.
4.1 Aspectos Iniciais da Pauta de Julgamento
01 - Indicará o mês e o ano da sessão a ser pesquisada permitindo a escolha
do tempo desejado através das setas disponibilizadas lateralmente (avançar/retornar).
02 - Indicará a data atual (Destaque na cor “Laranja”).
03 - Indicará feriados e finais de semana (Destaque na cor “Bege”).
04 - Indicará o status de uma sessão: “Aberta”, “Encerrada”, “Fechada”,
“Iniciada” ou “Aguardando Sessão de Julgamento”. Observe as seguintes classificações:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 14
• “Aberta”: O sistema permitirá a inclusão de processos nas situações
“Aptos para Pauta”, “Remanescentes” e “Em Mesa”.
• “Aguardando Sessão de Julgamento”: Nesta situação, a pauta estará
fechada (o que ocorre automaticamente conforme informações disposta no item 1.2) e os
processos da aba “Aptos para Pauta” não poderão mais ser incluídos na “Pauta de
Julgamento”. Contudo, os processos nas situações “Remanescentes” e “Em Mesa”
poderão ser incluídos até que a sessão de julgamento seja iniciada (o que ocorre por meio
do Secretário da sessão).
• “Iniciada”: Quando a sessão é iniciada, o sistema desabilita as abas
“Aptos para Pauta”, “Remanescentes” e “Em Mesa” impossibilitando a inclusão de
qualquer outro processo na “Pauta de Julgamento”.
• “Encerrada”: Julgamentos realizados. A sessão será encerrada pelo
Secretário e, nessa condição, a pauta refletirá o resultado dos processos submetidos a
sessão. Nessa situação (encerrada), caberá a assinatura dos processos pelos Órgãos
Julgadores Redatores e pelo Procurador presente na sessão.
• “Fechada”: Disponibilizará os processos julgados, com acórdão
elaborado e com evento de julgamento lançado.
Obs.: Abaixo do calendário que disponibilizará a pauta de julgamento, estará
disponibilizada a “Legenda”.
4.2 Acesso à Pauta de Julgamento
A visualização da “Pauta de Julgamento” poderá ser realizada por todo o
servidor que possuir vinculação a um Órgão Julgador ou a um Órgão Julgador Colegiado
e possuir o recurso correspondente à funcionalidade mencionada disposto em suas
permissões do menu. Exemplo: Assessor, Secretário etc.
Os membros julgadores das sessões “Órgãos Julgadores Relatores” e
“3º(Terceiros) Julgadores” também terão acesso a essa funcionalidade.
Obs.: Os Órgãos Julgadores terão de integrar a composição da sessão de
julgamento.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 15
Para acessar uma determinada pauta de julgamento, selecione no calendário a
data desejada. A seleção ocorrerá por meio de um clique sobre a data da sessão.
Observe a figura abaixo.
Indicada a pauta a ser visualizada, o sistema habilitará:
01 - A pauta de julgamento em uma nova página caso exista apenas uma
sessão marcada.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 16
02 – A tela “Pauta de Julgamento”, elencando as pautas designadas para
aquela data.
Para abrir a pauta desejada, clique em . O sistema habilitará a pauta em
uma nova página (conforme figura disposta no item 01).
4.3 Aba “Aptos para Pauta”
Os processos aptos para pauta serão aqueles cuja classe exige intimação
quando ocorrer a sua inclusão em pauta de julgamento.
Os processos que tramitam sob classes judiciais, que possuem essa
característica informada em seus respectivos cadastros, possuirão um check box
denominado “Aptos para Pauta”, disposto na página de criação do voto ou no
detalhamento do processo.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 17
Os processos estarão disponíveis para serem incluídos em uma pauta somente
após a marcação desse check box, ou seja, esses processos só aparecerão na aba
“Aptos para Pauta” após a referida marcação.
Ao clicar no check, os processos serão instanciados na aba “Aptos para
Pauta”, disposta na página “Pauta de Julgamento”. Assim, será permitida a inclusão
desses processos em pauta.
Obs.1: O processo nunca poderá ser incluído em uma pauta de Julgamento
caso não receba marcação “Aptos para Pauta”.
Obs.2: Uma vez realizada a marcação do check box “Aptos para Pauta”, ele
não poderá ser desmarcado.
A pura inclusão de um voto no processo não o habilita na aba “Aptos para
Pauta”. Essa ação será realizada somente após a marcação do check acima mencionado.
Nessa aba “Aptos para Pauta”, através do agrupador “Pesquisar Processos”, o
sistema permitirá a consulta de processos que estão nessa situação.
Para consultar processos, selecione o agrupador, informe os filtros necessários
e clique no botão . Para deletar os filtros informados, clique em .
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 18
Na tabela “Processos”, serão elencados os processos que foram devidamente
liberados para pauta. Através do ícone , o detalhamento do processo pode ser
realizado. No ícone , é possível a verificação dos votos existentes naquele processo,
como também a sua alteração.
Obs.: A cor da lupa indicará o status do voto. Observe a figura abaixo.
A figura abaixo disponibiliza a visualização da página que é habilitada ao clicar
no ícone . Nessa página, o Órgão Julgador Relator pode confeccionar ou alterar o voto,
atribuir ou modificar a conclusão e, ainda, liberar o processo para votação antecipada.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 19
Para detalhar informações do processo, clique em . Serão abertas em uma
nova página abas que disponibilizarão informações do processo.
Para disponibilizar o processo para votação antecipada, marque o check box
“Liberar Voto”.
Obs.: Ao realizar a marcação do check box “Liberar Voto”, ele não poderá ser
desmarcado.
No campo “Conclusão”, indique ou altere aquela correspondente ao voto
criado.
Obs.: Ao realizar qualquer alteração ou inserção de informação acerca do voto,
clicar em para registrá-las. Esse botão gravará toda e qualquer informação
lançada ou alterada na página como um todo.
No agrupador “Partes”, o sistema permitirá a verificação das partes integrantes
do processo por meio das tabelas “Polo Ativo”, “Polo Passivo” e “Terceiros”. Para
visualizar as partes, clique no agrupador e as informações serão elencadas.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 20
Nas abas “Ementa”, “Relatório”, 'Fundamentação”, “Dispositivo” e “Íntegra do
Voto” serão disponibilizadas as partes componentes do voto em cada aba
respectivamente.
O agrupador “Anotações” permite o registro de notas referentes ao processo ou
ao voto que se queira registrar, lembrando que o botão deverá ser acionado.
4.4 Aba “Em Mesa”
Os processos “Em Mesa” compreendem todos aqueles que tramitam sob uma
classe judicial que não exige pauta, ou seja, que não exige intimação prévia no momento
da inclusão do processo em uma pauta de julgamento. Eles possuirão um check box
denominado “Aptos para Julgamento”, disposto na página de criação do voto ou no
detalhamento do processo.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 21
Os processos estarão disponíveis para serem incluídos em uma pauta somente
após a marcação desse check box, ou seja, esses processos só aparecerão na aba “Em
Mesa” após a referida marcação.
Ao clicar no check, os processos serão instanciados na aba “Em Mesa”,
disposta na página “Pauta de Julgamento”. Assim, será permitida a inclusão desses
processos em pauta.
Obs.1: O processo nunca poderá ser incluído em uma pauta de Julgamento
caso não receba marcação “Aptos para Julgamento”.
Obs.2: Uma vez realizada a marcação do check box “Aptos para Julgamento”,
ele não poderá ser desmarcado.
A pura inclusão de um voto no processo não o habilita na aba “Em Mesa”. Esta
ação será realizada, somente após a marcação do check acima mencionado.
Obs.: Devem-se observar as orientações acerca da elaboração do voto.
Nessa aba “Em Mesa”, através do agrupador “Pesquisar Processos”, o sistema
permitirá a consulta de processos que estão nessa situação.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 22
Para consultar processos, selecione o agrupador, informe os filtros necessários
e clique no botão . Para deletar os filtros informados, clique em .
Na tabela “Processos”, serão elencados os processos que foram devidamente
liberados para serem incluídos em pauta. Através do ícone , pode ser realizado o
detalhamento do processo. No ícone , é possível a criação ou alteração de votos para
aquele processo.
Obs.: A cor da lupa indicará o status do voto. Observe a figura abaixo.
A figura abaixo disponibiliza a visualização da página que é habilitada ao clicar
no ícone . Nessa página, o Órgão Julgador Relator pode confeccionar ou alterar o voto,
atribuir ou modificar a conclusão e, ainda, liberar o processo para votação antecipada.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 23
Para detalhar informações do processo, clique em . Serão abertas em uma
nova página abas que disponibilizarão informações do processo.
Para disponibilizar o processo para votação antecipada, marque o check box
“Liberar Voto”.
Obs.: Ao realizar a marcação do check box “Liberar Voto”, ele não poderá ser
desmarcado.
No campo “Conclusão”, indique ou altere aquela correspondente ao voto
criado.
Obs.: Ao realizar qualquer alteração ou inserção de informação acerca do voto,
clicar em para registrá-las. Esse botão gravará toda e qualquer informação
lançada ou alterada na página como um todo.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 24
No agrupador “Partes”, o sistema permitirá a verificação das partes integrantes
do processo por meio das tabelas “Polo Ativo”, “Polo Passivo” e “Terceiros”. Para
visualizar as partes, clique no agrupador e as informações serão elencadas.
Nas abas “Ementa”, “Relatório”, 'Fundamentação”, “Dispositivo” e “Íntegra do
Voto” serão disponibilizadas as partes componentes do voto em cada aba
respectivamente.
O agrupador “Anotações” permite o registro de notas referentes ao processo ou
ao voto que se queira registrar, lembrando que o botão deverá ser acionado.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 25
4.5 Aba “Remanescentes”
Os processos “Remanescentes” compreendem aqueles que receberam a
marcação de adiados em razão de pedido de vistas ou efetiva retirada do processo de
pauta em sessões de julgamento anteriores. Esses processos estão aptos para serem
julgados (independentemente do tipo de inclusão na pauta “Aptos para Pauta” ou “ Em
Mesa”).
No agrupador “Pesquisar Processo”, o sistema disponibilizará filtros para
pesquisar processos que se encontram na situação “Remanescentes”. Para executar a
pesquisa, selecione o agrupador, informe os campos necessários e clique
em .
Para deletar as informações dos filtros, clique em .
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 26
Na tabela “Processos” estarão disponibilizados os processos remanescentes.
Através do ícone poderá ser verificado o detalhamento do processo; já no ícone ,
possibilita a verificação dos votos existentes naquele processo.
No agrupador “Partes”, o sistema permite a verificação das partes integrantes
do processo. Para visualizá-las, clique no agrupador e as informações serão elencadas.
Obs.: Ao realizar qualquer alteração ou inserção de informação acerca do voto,
clicar em .
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 27
4.6 Aba “Pauta de Julgamento”
Nessa aba, serão elencados os processos que integrarão a sessão de
julgamento selecionada. A inclusão de processos em pauta será atividade realizada pelo
secretário da sessão.
Inicialmente, o sistema apresentará uma mensagem de resultado de dias
restantes para o fechamento da pauta. Logo após, será disposto um agrupador para a
pesquisa dos processos. O usuário logado deverá selecionar o agrupador, preencher os
filtros desejados e clicar em . Para deletar as informações prestadas nos
campos de pesquisa, clique em .
No agrupador “Placar da Pauta de Julgamento”, o sistema possibilitará outros
meios de consulta a processos e também indicará dados da referida sessão como
quantidade de processos em pauta, quantidade de processos com pedido de preferência
etc.
Para observar estas informações e acessar outros filtros de pesquisa,
selecione o agrupador, marque o check box correspondente a informação desejada e
clique no botão .
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 28
Para desmarcar os filtros selecionados, clique no botão .
O resultado da pesquisa será disponibilizado na tabela processos, onde poderá
ser visualizado o detalhamento do processo e o seu respectivo voto, caso já tenha sido
realizado.
Para detalhar o processo, deve-se utilizar o ícone . O sistema habilitará
informações gerais do processo.
Caso o processo possua pedido de “Preferência” ou “Sustentação Oral”, essa
informação virá marcada na coluna “Pedidos”. Essa marcação será realizada pelo
Secretário da sessão.
Na coluna “Análise Prévia”, será disponibilizado um resultado prévio seguindo
os votos já realizados.
A última coluna, “Voto”, permitirá a visualização de informações gerais acerca
do voto. Para abrir essa página, deve-se utilizar o ícone (esse ícone poderá ser
apresentado em outras cores, o que refletirá o status do voto correspondente ao Órgão
Julgador logado). Observe a figura abaixo.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 29
Obs.: Ao visualizar o voto, será permitido ao OJ Relator realizar alterações,
destaques, enfim, editar o seu voto.
• Criar ou Editar “Voto” através da aba “Pauta de Julgamento”
O “Órgão Julgador Relator” e seus respectivos servidores poderão
confeccionar o “Voto” também através da página “Pauta de Julgamento”.
Para criar o voto através da pauta de julgamento, acesse esse menu seguindo
o caminho “Sessão de Julgamento > Pauta de Julgamento”. A página será disponibilizada
no formato calendário.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 30
Indicada a sessão, será disponibilizada a pauta correspondente através da
seguinte visualização:
Obs.: Os processos só estarão disponíveis nessa página se, e exclusivamente
se, o check box “Aptos para Pauta” ou “Aptos para Julgamento” for devidamente marcado,
ou seja, se houver liberação dos processos para integrarem uma pauta e se o Secretário
os incluiu naquela pauta de julgamento.
O processo, devidamente liberado para pauta, poderá estar elencado na aba
“Aptos para Pauta”, “Em Mesa”, ou, ainda, na aba “Pauta de Julgamento” a depender da
situação e características específicas de cada processo.
Para criar ou visualizar o “Voto”, selecione a aba desejada e, na coluna “Voto”,
clique no ícone representativo. Será habilitada a página de acesso ao voto.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 31
Nas abas “Ementa”, “Relatório”, “Fundamentação”, “Dispositivo”, crie ou altere,
respectivamente, o texto que integrará o voto.
O sistema permitirá a marcação do texto correspondente ao voto ou, partes
deste, evidenciadas as seguintes situações: divergência, destaque ou observação, de
acordo com os ícones dispostos abaixo:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 32
Para marcar ou desmarcar o texto, selecione-o e clique no ícone respectivo.
Na aba “Íntegra do Voto” será possível a leitura do inteiro teor do voto.
Obs.: Nessa página, o sistema permitirá, além de criação e alteração do voto
correspondente ao OJ logado no sistema, as seguintes ações:
01 - Visualização dos votos realizados no processo. A escolha do voto a ser
visualizado dar-se-á através da combo “Voto de”.
Obs.: O sistema, ao abrir essa página, por padrão, trará as informações do OJ
logado.
Caso esteja visualizando o voto correspondente ao OJ do usuário logado, o
sistema permitirá a alteração da “Conclusão”. Se o voto estiver sendo criado, essa
informação deverá ser registrada.
02 – Pesquisa de processos da sessão e a visualização das partes do
processo através dos agrupadores “Pesquisar Processos da Sessão” e “Partes”.
03 – Na tabela “Processos”, serão disponibilizados todos os processos inclusos
na pauta de julgamento. Ao lado de cada processo, estará a indicação da situação do voto
em relação ao usuário logado, ou seja, as cores refletirão o status do voto do usuário
logado.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 33
Para visualizar informações do voto, clique sobre o número do processo. Serão
disponibilizadas, em cada aba, respectivamente (“Ementa”, “Relatório”, “Fundamentação”,
“Dispositivo” e “Íntegra do Voto”), as partes integrantes do voto.
04 – No agrupador “Anotações”, será permitida a inserção de notas para cada
processo respectivamente.
05 – O sistema permitirá a cópia de voto de processo de outro OJ, que esteja
em pauta de julgamento e que já tenha inserido seu voto antecipadamente.
Para copiar, selecione no campo “Voto de” o voto a ser copiado e clique no
botão . Será disponibilizada a seguinte mensagem:
Esta mensagem indica que o voto criado será deletado e o voto que fora
copiado será incluído automaticamente no lugar daquele.
Obs.: Caso um processo seja disponibilizado para pauta e o seu voto não seja
criado, o sistema entenderá que esse voto trata-se de “Voto em Branco”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 34
Para confirmar a cópia do voto, clique em . Para cancelar, clique em
.
O voto copiado substituirá um possível voto existente no painel do usuário
logado.
Obs.: Para registrar quaisquer destas alterações mencionadas, clicar no botão
.
06 - Nesta página de visualização de informações do voto, será disponibilizado
o agrupador “Legenda” através do qual será possível localizar processos que estejam
marcados (ou estejam) naquela determinada situação.
Para filtrar processos utilizando a
legenda, clique no ícone desejado. O sistema
realizará a busca em sua base de dados e
disponibilizará o resultado no agrupador
“Processos”. Caso, no resultado da pesquisa, não
existam processos para serem disponibilizados, o
agrupador não elencará nenhum registro.
4.7 Aba “Votação Antecipada”
A votação antecipada será realizada pelo OJ que compõe a sessão de
julgamento na situação de “Terceiro Julgador”.
Para acessar os processos disponíveis para votação antecipada, realize o
seguinte caminho: “Sessão de Julgamento > Pauta de Julgamento”; será habilitada a
página de pauta de julgamento (calendário). Observe os passos necessários para
visualização dos processos nesta condição.
1º Passo - O usuário deverá escolher uma sessão marcada. Será habilitada a
pauta de julgamento disponibilizando algumas abas.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 35
2º Passo – O usuário deverá selecionar a aba “Votação Antecipada”.
• Detalhamento da aba “Votação Antecipada”.
01 – “Detalhe do Processo” - Através do ícone , será permitida a
visualização detalhada de informações do processo.
02 – Coluna “Pedidos” - Esta coluna indicará se existe algum pedido de
preferência de julgamento ou sustentação oral até aquele momento de visualização
daquela aba. A indicação de “Preferência” ou “Sustentação Oral” será realizada pelo
Secretário da sessão.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 36
03 – Coluna “Voto” - Nesta coluna existirá um ícone, representado pela “Lupa”,
que indicará a situação do voto do OJ Terceiro Julgador. Observe a situação das lupas em
relação ao voto do terceiro julgador.
Obs.: Existirá apenas uma exceção na
indicação da situação do voto: o processo marcado
com a lupa cinza indicará que o Relator não liberou
o voto, o que impedirá o Terceiro Julgador de votar,
até que o processo seja liberado.
Para elaborar, editar o voto, clique no ícone disposto na coluna “Voto”. Será
habilitada a página de inclusão de voto.
Crie ou altere, respectivamente em cada aba (Ementa, Relatório, etc.), o texto
correspondente as partes integrantes do voto.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 37
O sistema permitirá a marcação do texto correspondente ao voto, ou partes
deste, evidenciadas as seguintes situações: divergência, destaque ou observação, de
acordo com os ícones dispostos abaixo:
Para marcar ou desmarcar o texto conforme os ícones acima informados,
selecione o texto que será destacado e clique no ícone respectivo.
Na aba “Íntegra do Voto”, será possível a leitura do inteiro teor do voto.
Obs.: Nessa página, o sistema permite, além de criação e alteração do voto
correspondente ao OJ logado no sistema, as seguintes ações:
01 - Visualização dos votos realizados no processo. A escolha do voto a ser
visualizado dar-se-á através da combo “Voto de”.
Obs.: O sistema, ao abrir esta página, por padrão, trará as informações do OJ
logado.
Caso esteja visualizando o voto correspondente ao OJ do usuário logado, o
sistema permitirá a alteração da “Conclusão”. Se o voto estiver sendo criado, essa
informação deverá ser registrada.
Através do check box “Liberar Voto”, o Terceiro Julgador poderá liberar o voto,
o que modificará o seu status para “Voto elaborado e liberado”.
Caso o voto não seja liberado, mas seja criado, o status será alterado para
“Voto elaborado e não liberado”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 38
Informe a conclusão do voto através do campo respectivo “Conclusão”.
Obs.: O Terceiro Julgador poderá copiar o voto de outro OJ. Para realizar essa
ação, observe as orientações abaixo descriminadas:
Selecione o voto a ser copiado através do campo “Voto de” e clique no botão
. Será disponibilizada a seguinte mensagem.
Para confirmar a cópia do voto, clique em . Para cancelar, clique em
.
O voto copiado substituirá, respectivamente em cada aba (Ementa, Relatório,
etc.), um possível voto criado pelo OJ – Terceiro Julgador.
No agrupador “Processos”, estarão disponibilizados os processos incluídos em
pauta. Para elaborar, visualizar ou editar o voto, o número do processo deverá ser
selecionado (o voto selecionado será visualizado respectivamente nas abas “Ementa”,
“Relatório” etc.).
Ao lado de cada número de processo, estará habilitado o ícone , que
indicará o status do voto em relação ao Órgão Julgador logado.
O registro de anotações no processo poderá ser realizado através do
agrupador “Anotações”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 39
Obs.: Para registrar quaisquer dessas ações mencionadas, clicar no botão
, no início da página.
No agrupador “Partes”, serão disponibilizadas por meio das tabelas “Polo
Ativo”, “Polo Passivo” e “Terceiros” as partes vinculadas ao processo.
Já no agrupador “Pesquisar Processos da Sessão”, o sistema permitirá a
busca de processos incluídos em pauta a partir dos filtros dispostos. Para realizar uma
pesquisa, preencha os campos necessários e clique em . O resultado será
disponibilizado no agrupador “Processos”. Para limpar os filtros informados, clique no
botão .
Obs.: O botão “Limpar Filtros” deletará todos os filtros indicados: tanto os
informados no agrupador “Pesquisar Processos da Sessão” quanto os indicados no
agrupador “Legenda”.
Nessa página de visualização de informações do voto, será disponibilizado o
agrupador “Legenda” através do qual será possível localizar processos que estejam
marcados (ou estejam) naquela determinada situação.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 40
Para filtrar processos utilizando a
legenda, clique no ícone desejado; o sistema
realizará a busca em sua base de dados e
disponibilizará o resultado no agrupador
“Processos”. Caso, no resultado da pesquisa,
não existam processos para serem
disponibilizados o agrupador não elencará
nenhum registro.
5 Secretário da Sessão
A este perfil será permitida a administração de atividades pertinentes à sessão
de julgamento, assim como cadastro de sessão, elaboração da pauta de julgamento etc.
Ao logar no sistema o “Secretário” visualizará o menu e o painel do secretário
respectivamente.
No menu, será disponibilizado acesso aos módulos “Painel” e “Sessão de
Julgamento”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 41
Nesse módulo, serão tratados, inicialmente, os cadastros organizacionais. Em
seguida, será abordado o painel do secretário.
5.1 Sessão de Julgamento – Cadastro de Sessão
Esta funcionalidade foi devidamente documentada no item 2 deste manual.
5.2 Sessão de Julgamento – Pauta de Julgamento
Esse menu permitirá ao “Secretário” a elaboração da “Pauta de Julgamento”.
Para acessar o menu, deve-se selecionar o seguinte caminho: “Sessão de Julgamento >
Pauta de Julgamento”. O sistema disponibilizará o calendário com as datas das sessões
marcadas. Observe figura abaixo.
Para abrir a sessão, clique sobre uma data no calendário que possua uma
sessão marcada. Será habilitada, em uma nova página, a sessão selecionada.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 42
Obs.: Caso a sessão esteja fechada, não será mais permitida a inclusão de
processos de pauta, o que fará com que a aba “Aptos para Pauta” fique desabilitada.
Caso a sessão esteja iniciada, as abas “Aptos para Pauta”, “Remanescentes” e “Em
Mesa” ficarão desabilitadas.
Aberta a pauta, será inicialmente disponibilizado o agrupador “Composição do
Órgão Julgador Colegiado”, onde serão visualizados os integrantes da sessão julgadora.
Na aba “Aptos para Pauta”, o Secretário visualizará os processos nessa
condição, podendo incluí-los em pauta.
Obs.: Os processos incluídos em pauta serão disponibilizados na aba “Pauta
de Julgamento”.
O Secretário poderá realizar pesquisa através do agrupador “Pesquisar
Processos”, onde deverá informar os filtros necessários e clicar no botão .
Para deletar os filtros informados, clique no botão . O resultado da pesquisa será
disponibilizado na tabela “Processos”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 43
Localizado o processo desejado, o sistema permitirá o detalhamento do
Processo através do ícone , assim como disponibilizará o check box para seleção do
processo que será incluído em pauta. Caso o Secretário deseje incluir todos os processos
disposto nesta aba, deverá marcar o check box disposto no início da tabela, conforme
figura a seguir.
Selecionado(s) o(s) processo(s), o sistema habilitará o botão .
Quando incluído, o processo será disponibilizado na aba “Pauta de Julgamento”.
Na aba “Remanescentes” estarão os processos que já integraram outra sessão
de julgamento e, no entanto, foram deliberados. O Secretário deverá incluí-los em pauta.
O Secretário poderá realizar pesquisa através do agrupador “Pesquisar
Processos”, onde deverá informar os filtros necessários e clicar no botão .
Para deletar os filtros informados, clique no botão . O resultado da pesquisa será
disponibilizado na tabela “Processos”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 44
Localizado o processo desejado, o sistema permitirá o detalhamento do
Processo através do ícone , assim como disponibilizará o check box para seleção do
processo que será incluído em pauta. Caso o Secretário deseje incluir todos os processos
disposto nesta aba, deverá marcar o check box disposto no início da tabela.
Selecionado(s) o(s) processo(s), o sistema habilitará o botão .
Quando incluído, o processo será disponibilizado na aba “Pauta de Julgamento”.
Na aba “Em Mesa”, estarão disponibilizados os processos que não exigem
pauta, devendo ser incluídos em pauta pelo Secretário.
O Secretário poderá realizar pesquisa através do agrupador “Pesquisar
Processos”, onde deverá informar os filtros necessários e clicar no botão .
Para deletar os filtros informados, clique no botão . O resultado da pesquisa será
disponibilizado na tabela “Processos”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 45
Localizado o processo desejado, o sistema permitirá o detalhamento do
Processo através do ícone , assim como disponibilizará o check box para seleção do
processo que será incluído em pauta. Caso o Secretário deseje incluir todos os processos
disposto nesta aba, deverá marcar o check box disposto no início da tabela, conforme
figura a seguir.
Selecionado(s) o(s) processo(s), o sistema habilitará o botão .
Quando incluído, o processo será disponibilizado na aba “Pauta de Julgamento”.
Na aba “Pauta de Julgamento”, o Secretário visualizará todos os processos
incluídos em pauta.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 46
Através do agrupador “Pesquisar Processos”, será possível a realização de
pesquisas, para qual deverão ser informados os filtros necessários. Para iniciar a
pesquisa, clique em ; já para limpar os filtros informados, clique em .
No agrupador “Placar da Pauta de Julgamento”, serão disponibilizados outros
filtros de pesquisa. Marque o check box que corresponda ao filtro desejado e clique no
botão . Para limpar os filtros indicados, clique no botão .
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 47
O resultado da pesquisa sempre será disponibilizado na tabela “Processos”.
Nessa tabela, o Secretário poderá detalhar o processo, através do ícone . Poderá
ainda remover o processo da pauta em que foi inserido clicando em .
Ao acionar a exclusão do processo da pauta de julgamento, será habilitada
uma mensagem de confirmação.
Para excluir, clique em .
Para desistir da exclusão, clique em .
Na coluna “Pedido”, ainda da mesma tabela, o Secretário poderá indicar a
existência de pedido de “Preferência” e/ou “Sustentação Oral” marcando o check box
correspondente.
Ao marcar a existência de pedido de “Sustentação Oral”, será solicitada através
de uma nova tela uma descrição deste pedido.
Para registrar a descrição, clique no
botão .
Para não registrar a descrição, clique
no botão .
Na coluna “Análise Prévia”, será disponibilizado, conforme consulta interna
realizada pelo sistema, o resultado prévio das análises dos votos, ou seja, conclusões
registradas pelos Órgão Julgadores que compõem a sessão de julgamento. Observe os
tipos:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 48
• Unânime: todos os votos dos terceiros julgadores acompanham o relator.
• Unânime com Pendência: todos os votos dos terceiros julgadores
acompanham o relator, mas ainda falta algum órgão julgador marcar sua conclusão.
• Maioria: todos os votos dos terceiros julgadores foram marcados (conclusão
informada) e há ao menos uma divergência do relator.
• Maioria com Pendências: os processos já receberam as conclusões, mas
ainda falta ao menos uma divergência do relator.
Na coluna “Voto”, o secretário poderá ter acesso ao voto, conforme a legenda
abaixo:
Quando o voto estiver devidamente liberado (lupa verde), ao clicar na lupa
correspondente, o sistema habilitará a página do voto.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 49
No agrupador “Sessão de Julgamento...”, o Secretário poderá detalhar o
processo, através do ícone .
No campo “Voto de”, poderá ser indicado o voto que será visualizado,
diferentemente do campo “Conclusão” onde será observado a conclusão do voto.
No campo “Redator”, o Secretário poderá alterar o voto vencedor que indicará
quem confeccionará o acórdão.
O campo “Analisado” deverá ser marcado para indicar que o processo foi
devidamente analisado. Essa marcação fará com que o processo deixe de apresentar o
simbolo . Realizada essa marcação, o sistema atualizará a aba “Pauta
de Julgamento”, na coluna “Analisado”, como mostra a figura abaixo.
Obs.: Ao realizar qualquer marcação nesse agrupador, clicar em .
No agrupador “Partes”, estarão disponibilizadas as partes do processo para
visualização.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 50
No agrupador “Pesquisar Processos da Sessão”, serão disponibilizados filtros
que permitirão a localização de processos. Informe os filtros necessários à pesquisa e
clique em .
Obs.: O botão limpará todos os filtros indicados na página, ou
seja, tantos aqueles dispostos no agrupador “Pesquisar Processos da Sessão” quanto
aqueles que forem indicados no agrupador “Legendas”, que, além de legenda, também
funcionará como filtro para pesquisa de processos.
O resultado da pesquisa será disponibilizado no agrupador “Processos”.
Nesse agrupador, além dos resultados das pesquisas, serão elencados os processos que
compõem a pauta de julgamento. Cada processo poderá estar marcado com símbolos,
que indicarão determinadas situações no processo. Esses símbolos estarão
representados no agrupador “Legenda”.
Para pesquisar processos pela legenda, clique sobre o ícone desejado. O
sistema iniciará a busca automaticamente disponibilizando o resultado, se houver, no
agrupador “Processo”.
O Secretário poderá editar a aba “Dispositivo” do Voto. Para conhecer o
conteúdo de cada aba respectivamente, clique em cada uma respectivamente.
Obs.: Na aba “Dispositivo”, o Secretário poderá realizar alterações devendo ser
efetivadas clicando no botão , localizado no início da página.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 51
Para cada processo em análise, o Secretário poderá registrar anotações
através do agrupador “Anotações”, devendo, para tanto, registrá-las clicando no botão
“Gravar”, localizado no início da página como mostra a figura anterior.
6 Sessão de Julgamento
A sessão de julgamento será realizada através do “Painel do Secretário. Esse
painel será disponibilizado no momento em que o secretário logar no sistema ou através
do caminho: “Painel > Painel do Secretário da Sessão”.
Para iniciar uma sessão de julgamento, selecione no calendário uma data de
sessão e observe as ações seguintes.
Obs.: Deve-se atentar para os tipos de sessão: “Aberta”, “Encerrada”,
“Fechada”, “Iniciada” e “Aguardando Sessão de Julgamento”.
1º Ação: Aberta a página da sessão de julgamento, o Secretário deverá iniciar a
sessão clicando no botão . Será habilitada uma mensagem de
confirmação.
Obs.: A pauta deverá estar fechada para o inicio de uma sessão.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 52
Para confirmar o início da sessão, clique em . Para cancelar, clique
em .
• Iniciada a sessão, seu status passará de “Aguardando Sessão de
Julgamento” para “Iniciada”.
• Será registrada a data, o horário de início e o nome do Secretário que
iniciou a sessão.
• Todos os processos são alterados para “Pendentes”.
• Para os processos que não possuem voto, o sistema criará voto em
branco, ou seja, sem conclusão.
2º Ação: Apregoar Processo.
Para apregoar um processo, localize-o, seja através do agrupador “Pesquisar
Processos da Sessão” ou manualmente na tabela “Processos”; clique 2x (clique duplo)
sobre o número do processo. O sistema realizará a alteração para o status de apregoado.
Esse processo receberá o destaque em negrito na lista de processos em pauta.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 53
Obs.: Ao ser apregoado, o processo será alocado no agrupador “Sessão de
Julgamento...”. Caso já exista um processo apregoado e o secretário desejar apregoar
outro, o sistema marcará o que está apregoado como pendente e registrará o novo como
apregoado.
Será disponibilizado ao lado do número do processo apregoado o ícone que
permitirá o detalhamento do processo ( ).
No campo “Voto de”, pode ser escolhido o voto que será visualizado nas abas
“Ementa”, “Relatório”, “Fundamentação”, “Dispositivo” e “Íntegra do Voto”.
O campo “Redator” estará indicando o Órgão Julgador que realizará a
confecção do acórdão. Caso o Órgão Julgador vencedor não seja o relator, o secretário
poderá realizar a alteração escolhendo na combo um dos integrantes da sessão.
3ª Ação: Alteração da composição do Processo.
O Secretário poderá realizar mudanças na composição de julgamento do
processo apregoado clicando no ícone . Solicitada a alteração da composição, o
sistema habilitará a página “Alterar a Composição do Processo”, onde poderá ocorrer a
inclusão de um Órgão Julgador. Esse OJ deve compor a sessão de julgamento, ou, ainda,
permitirá a exclusão de Órgão Julgadores.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 54
Para incluir um Órgão Julgador, selecione-o no campo “Adicionar Órgão
Julgador” e, em seguida, clique em .
Para excluir um Órgão Julgador, clique no ícone correspondente ao Órgão
que se quer excluir da composição do processo.
O Secretário poderá, ainda, modificar o presidente da sessão, que por padrão
trará o relator do processo.
Obs.: O Órgão Julgador Relator não poderá ser excluído da composição do
processo.
Realizadas as alterações possíveis, clique sempre em , para registrar
as modificações na composição do processo.
4ª Ação: Controlar o tempo para “Sustentação Oral”.
Caso o processo possua algum destaque de que possui pedido de sustentação
oral, esta informação estará disponibilizada na tabela de processos. O Secretário poderá
controlar o tempo através de um relógio disposto no início da página da sessão.
Para iniciar a contagem, dê um clique sobre o relógio. Uma vez iniciado, dê
outro clique para pausar; já para voltar ao status inicial (zerar a contagem), dê 02 (dois)
cliques seguidos.
5ª Ação: Deliberação em Seção.
Para o secretário marcar qualquer deliberação no processo apregoado o botão
. Será habilitada a tela “Deliberação em Sessão”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 55
Para marcar o processo apregoado com alguma das deliberações dispostas,
clique sobre o nome da deliberação. O processo receberá um destaque simbolizado pelo
ícone , podendo ser visualizado na tabela “Processos” .
6ª Ação: Retirado de Pauta.
Para remover um processo apregoado da pauta de julgamento, clique no botão
. O processo deixará de ser apregoado e receberá a seguinte
marcação .
Obs.: O processo poderá retornar à pauta sendo novamente apregoado, ou
seja, clicando 02 vezes seguidas no processo desejado.
7ª Ação: Julgado.
Para marcar um processo apregoado como “Julgado”, o Secretário deverá
clicar no botão . Esse processo ficará marcado com o simbolo .
Obs.1: Uma vez marcado como julgado, o processo deverá receber as
assinaturas respectivas para que ocorra o lançamento do evento processual de
julgamento.
Obs.2: Qualquer alteração realizada no agrupador deve ser confirmada
clicando no botão .
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 56
No agrupador “Partes”, o Secretário poderá visualizar as partes do processo.
No agrupador “Resultado da Sessão”, o Secretário poderá acompanhar a
votação.
Para localizar um processo, o Secretário poderá realizar uma pesquisa através
do agrupador “Pesquisar Processos da Sessão”, informando os filtros necessários e
clicando no botão .
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 57
Os resultados serão disponibilizados na tabela “Processos”. Poderão, ainda,
ser utilizado os ícones dispostos na tabela “Legenda”, que funcionarão inclusive como
filtros de indicadores específicos, devendo, para tanto, apenas clicar no ícone desejado,
sendo o resultado elencado na tabela “Processos”.
8ª Ação: Anotações.
No agrupador “Anotações”, o Secretário poderá realizar notas relativas ao
processo em julgamento, sendo que ficarão disponíveis na página. Para visualizar as
anotações realizadas, clique no agrupador correspondente.
9ª Ação: Incluir Processos em Sessão.
Através dessa funcionalidade, o Secretário poderá incluir processos disponíveis
na aba “Remanescentes” e “Em Mesa” da pauta de julgamento. Para realizar essa
inclusão, informe os 05 primeiros números do processo. O sistema fará uma busca inicial
com os números iniciais apresentados e elencará algumas sugestões de números de
processos. O Secretário deverá selecionar um número e clicar no botão .
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 58
Ao clicar no botão designado anteriormente, o sistema habilitará a tabela
“Composição da Sessão” para que os Órgãos Julgadores do processo sejam indicados.
Para realizar qualquer alteração na indicação da composição, marque o check
box correspondente e clique em .
10ª Ação: Acompanhar votação.
Através da tabela “Voto”, o Secretário poderá acompanhar a votação. Para
registrar alterações na conclusão da votação daquele processo, o botão
deverá ser acionado. Será disponibilizada, em seguida, a tabela de votação daquele
processo permitindo que o Secretário possa realizar alterações na conclusão de cada
Julgador. Ao fim, as alterações deverão ser confirmadas no botão .
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 59
11ª Ação: Visualização dos Processos.
No agrupador “Processos”, o Secretário visualizará:
01 – O ícone , que permitirá a alteração da composição sessão de
julgamento. Quando o respectivo ícone for acionado, o sistema habilitará a página
“Alteração da Composição da Sessão”, na qual deverá ser informado o “Procurador”
presente naquela sessão. O Secretário deverá informar as letras iniciais do nome do
procurador. Essa ação iniciará uma pesquisa no cadastro dos Procuradores daquele
Tribunal.
Obs.: O sistema permitirá a inclusão de Órgão Julgador na composição da
sessão. Para realizar essa ação, deverá ser selecionado no campo “Adicionar Órgão
Julgador” o novo componente da sessão e, em seguida, clicar no botão .
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 60
Os Órgãos Julgadores componentes da sessão serão disponibilizados na
tabela “Composição da Sessão”. O relator será sempre o “Presidente da Sessão”, mas o
Secretário poderá realizar alterações marcando, na coluna “Presidente”, outro Órgão
Julgador, gravando, posteriormente, a alteração realizada.
Por padrão, os componentes da sessão receberão a marcação de presentes na
sessão e, caso seja necessário realizar alteração, o Secretário deverá marcar o check
box correspondente.
Nessa página, o Secretário poderá ainda indicar substitutos para cada Órgão
Julgador. Essa indicação só poderá ser realizada se na coluna “Magistrado” houver a
indicação do Magistrado que será substituído. Havendo o preenchimento do campo na
coluna “Substituto”, o Secretário poderá realizar esta indicação.
Obs.: Toda e qualquer alteração realizada nesta página deverá ser confirmada
clicando no botão .
02 – O botão , que, ao ser acionado, desabilitará qualquer filtro
registrado nessa página, tanto os indicados no agrupador “Pesquisar Processos da
Sessão” quanto os filtros indicados no agrupador “Legenda”.
Obs.: Quando um filtro é indicado nessa página e o botão acima mencionado
não é acionado para limpar a informação, o sistema armazenará esse filtro e, no momento
que outro for indicado, haverá a soma das informações, passando o sistema a buscar
uma situação X + Y. Em razão do exposto, recomenda-se clicar no botão supra indicado
(Limpar Filtros) para que não haja a combinação de elementos de pesquisa.
03 – Os processos disponibilizados no agrupador e cada um respectivamente
poderá indicar uma determinada situação através dos ícones dispostos na legenda.
Acionando a lupa verde, o Secretário poderá visualizar e alterar, através de
uma nova página habilitada, o dispositivo dos votos e o redator dos processos
respectivamente. As alterações realizadas devem ser registradas clicando no botão
, disponibilizado no início da página.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 61
12ª Ação: Legenda.
No agrupador “Legenda”, o Secretário poderá identificar os símbolos que
indicarão situações no processo. Esses símbolos funcionarão, inclusive, como filtros para
pesquisar processos que se encontram nas situações apontadas. Para localizar
processos com específica marcação, clique no ícone indicado e o resultado será
disponibilizado na tabela “Processos”.
Obs.: Quando um filtro é indicado nessa página e o botão “Limpar Filtros” não é
acionado para limpar a informação, o sistema armazenará esse filtro e, no momento que
outro for indicado, haverá a soma das informações, passando o sistema a buscar uma
situação X + Y.
13ª Ação: Encerrar Sessão.
Para registrar o encerramento de uma sessão de julgamento, o Secretário
deverá clicar em . Será habilitada, em seguida, a mensagem de
confirmação de encerramento conforme figura abaixo:
Para confirmar, clique em “Sim” e para desabilitar, clique em “Não”.
Confirmado o encerramento da sessão, o sistema verificará a existência de
registro de conclusão para os votos dos processos julgados, assim como validará a
existência de processos marcados com pendências. Em seguida, registrará a data, a hora
e o Secretário que efetivou a ação.
Os processos não poderão mais ser apregoados. As opções de “julgamento”,
“deliberação” e “retirados de pauta” serão desabilitadas, cabendo ao Secretário registrar
os eventos e aguardar a assinatura dos votos pelo Órgão Julgador Redator e
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 62
Procuradores.
Ocorrerá também o lançamentos dos respectivos eventos processuais para os
processos que receberam a marcação de “Retirados de Pauta”, “Deliberação em Sessão”
e “Julgados”.
Para registrar os eventos dos processos julgados o Secretário deverá clicar
sobre o ícone . Em seguida será disponibilizada a tela
“Lançar Movimento”, onde o Secretário deverá selecionar os eventos. A seleção dos
eventos deverá ocorrer sempre no nível folha.
Obs.: Os eventos referentes aos processos marcados como deliberados serão
lançados quando a sessão for encerrada.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 63
Após a indicação dos eventos, clique em .
14ª Ação: Finalizar Sessão.
Para finalizar uma sessão de julgamento, o Secretário deverá clicar seguinte
botão: . Acionado o fechamento da sessão, uma mensagem de confirmação
será gerada.
Para confirmar, clique em “Sim” e para desabilitar, clique em “Não”.
Confirmada a operação, o sistema verificará se os eventos foram devidamente
lançados nos processos (julgado e deliberados). Se os eventos não foram associados, o
sistema impedirá o fechamento da sessão. Caso contrário, registrará a data, hora e o
Secretário que efetivou o fechamento da sessão.
7 Magistrado na Sessão de Julgamento
Durante sessão de julgamento, cada participante poderá acompanhá-la através
de seu painel respectivamente. Os Órgãos Julgadores poderão acompanhá-la através do
“Painel do Magistrado na Sessão”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 64
Para acessar o painel, deve-se observar o menu “Painel > Painel do
Magistrado na Sessão”. O painel será disponibilizado no formato calendário e, para
acompanhar uma sessão de julgamento, uma data com sessão iniciada deverá ser
selecionada.
Acionada a visualização de um julgamento, o sistema abrirá, em uma nova
página, a sessão selecionada.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 65
No agrupador “Sessão de Julgamento...” o Órgão Julgador visualizará:
01 - O detalhamento do processo, por meio do ícone , onde poderão ser
obtidas as informações gerais acerca do processo apregoado.
02 – O processo apregoado. Ao lado da numeração do processo apregoado
estará disponibilizado o ícone (Atualizar Processo Apregoado), que permitirá a
disponibilização do processo que está sendo julgado no momento.
03 – O voto do relator e dos 3º (Terceiros) Julgadores. Na combo “Voto de”, o
Órgão Julgador selecionará o voto que deseja visualizar.
Obs.1: A visualização de qualquer voto ocorrerá nas abas “Ementas”,
“Relatório”, “Fundamentação”, “Dispositivo” e “Íntegra”.
04 – A conclusão do voto. A conclusão visualizada estará de acordo com o voto
que está sendo visualizado.
• Editar Voto
Nesse agrupador também poderá ser realizada a edição dos elementos
formadores do voto criado pelo Órgão Julgador logado. Para realizar essa edição, o voto
correspondente ao usuário logado deverá estar selecionado. Isso acionará o botão
“Editar”, que deverá ser clicado para habilitar a alteração dos componentes do voto.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 66
Ao clicar no botão “Editar”, será habilitada uma nova página que permitirá a
realização das alterações dos componentes do voto. Observe a imagem.
Nessa página, o Órgão Julgador logado poderá detalhar o processo através do
ícone . Poderá também visualizar e editar o seu voto e sua conclusão, além de
visualizar e copiar o voto e conclusão dos 3º (Terceiros) Julgadores.
No agrupador “Partes” será possível a visualização das partes que integram o
processo. Para consultar, clique no agrupador. As informações serão elencadas nas
tabela “Polo Ativo”, “Polo Passivo” e “Terceiros”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 67
Para editar os componentes do seu voto, deverá estar selecionado o voto do
Órgão Julgador logado, caso contrário, apenas a visualização será permitida.
Selecionado, o voto será disponibilizado respectivamente nas abas “Ementa”, “Relatório”,
“Fundamentação”, “Dispositivo” e “Íntegra do Voto”. Ao alterar as informações
necessárias, clique no botão “Gravar” disposto no agrupador “Sessão de Julgamento...”
Para alterar a conclusão, clique no campo “Conclusão” e selecione o registro
desejado sempre gravando as alterações concretizadas por meio do botão “Gravar”.
No agrupador “Anotações”, informações poderão ser redigidas. Essas notas
estarão vinculadas ao processo e serão visualizadas pelo Órgão Julgador
correspondente.
Para copiar o voto de um 3º Julgador, deve-se, primeiramente, selecionar no
campo “Voto de” o voto que se pretende copiar. Em seguida, o sistema habilitará a
seguinte visualização.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 68
O botão “Copiar este voto” deverá ser acionado. O sistema solicitará a
confirmação através da seguinte mensagem.
Para confirmar a cópia do voto, clique em “Sim” e para cancelar a operação,
clique em “Não”.
Confirmando a operação, o voto criado anteriormente pelo Relator será perdido
e o voto copiado será automaticamente colado.
Obs.: Essa ação realiza apenas a cópia do voto. A conclusão correspondente
terá de ser observada e, caso necessário, deverá ser alterada no campo “Conclusão”.
• Visualizando Informações
Realizadas as edições possíveis no voto do Órgão Julgador logado por meio
do agrupador “Sessão de Julgamento...”, será possível também no “Painel do Magistrado
na Sessão” as consultas das partes que compõem o processo apregoado, o resultado da
sessão e a pesquisa de processos integrantes daquela sessão de julgamento.
Para visualizar as partes integrantes do processo, clique no agrupador
“Partes”. O resultado será elencado através das tabelas “Polo Ativo”, “Polo Passivo” e
“Terceiros”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 69
Para acompanhar o resultado da sessão, deve-se clicar no agrupador
“Resultado da Sessão” e, em seguida, o placar será elencado.
Para localizar um processo da sessão, clique no agrupador “Pesquisar
Processos da Sessão”, informe os filtros necessários e acione o botão . O
resultado será disponibilizado no agrupador “Processos”.
Obs.: O botão deverá ser acionado para limpar os filtros
indicados nesse agrupador e aqueles que forem acionados no agrupador “Legenda”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 70
No agrupador “Processos”, estará disponibilizada a relação dos processos para
julgamento. Eles poderão estar acompanhados de ícones que indicarão suas
características. O significado dos ícones que acompanharão o processo estará elencado
no agrupador “Legenda” e deverá ser observado.
Cada processo disposto no agrupador “Processo” possuirá a imagem de uma
lupa verde por meio da qual o Órgão Julgador poderá também acessá-lo para
detalhar informações e/ou proceder alterações no voto.
Para proceder qualquer alteração no voto, clique no ícone indicado e siga
as orientações postas no item “Editar Voto”.
• Assinar Voto
Para realizar a assinatura do voto, o processo terá de estar marcado como
“Julgado” e a sessão terá de estar “Encerrada” pelo Secretário. Essa liberação fará com
que o check box que permitirá a realização da assinatura seja habilitado no “Painel do
Magistrado na Sessão”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 71
Os processos aptos para assinatura estarão disponibilizados no agrupador
“Processos” e estarão destacados com um check box, como mostra a figura abaixo.
O “Órgão Julgador Redator” poderá marcar cada processo individualmente
através do check box disposto ao lado do número do processo ou poderá marcar um
único check box denominado “Marcar Todos” alocado acima da tabela que disponibiliza os
processos em votação. Após a indicação dos processos que terão seus votos assinados,
o sistema habilitará o botão , por meio do qual a assinatura poderá ser
realizada.
A assinatura do voto acionará a criação do acórdão respectivamente para cada
processo assinado e o lançamento dos eventos de julgamento indicados pelo Secretário.
8 Procurador na Sessão
O Procurador para acompanhar uma sessão de julgamento deverá acessar o
“Painel do Procurador na Sessão” através do caminho “Painel > Painel do Procurador na
Sessão”. Acionada essa funcionalidade, o sistema habilitará o respectivo painel.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 72
Para o procurador acompanhar uma sessão de julgamento, uma data com
sessão iniciada deverá ser selecionada no calendário. Realizada esta ação o sistema
habilitará, em uma nova página, a sessão em julgamento.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 73
• Detalhando a Página “Sessão de Julgamento”
No agrupador “Sessão de Julgamento...”, o Procurador poderá visualizar o
detalhamento do processo por meio do ícone .
O ícone permitirá a atualização do processo apregoado, ou seja, permitirá a
visualização, em tempo real, do processo que está sendo julgado.
No campo “Voto de”, o Procurador selecionará o voto que deseja visualizar. A
disponibilização e leitura do voto será realizada respectivamente nas abas “Ementa”,
“Relatório”, “Fundamentação”, “Dispositivo” e “Íntegra do Voto”.
Para cada voto selecionado para visualização, no campo “Conclusão”, o
sistema disponibilizará a conclusão indicada pelo “Relator” ou pelos “Terceiros
Julgadores”.
No agrupador “Partes”, serão disponibilizadas as partes que integram o
processo em julgamento. Para visualizá-las, clique no agrupador e o sistema elencará as
partes através das tabelas “Polo Ativo”, “Polo Passivo” e “Terceiros”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 74
No agrupador “Resultado da Sessão”, será disponibilizado o placar de
julgamento da sessão. Para visualizar os resultados, clique no agrupador e o sistema
disponibiliza-los-á.
No agrupador “Pesquisar Processos da Sessão”, o Procurador poderá realizar
buscas de acordo com os filtros por ele indicado. Os filtros deverão ser informados e, em
seguida, acionado o botão .
O resultado dessa pesquisa será disponibilizado no agrupador “Processos”.
No agrupador “Processos”, será disponibilizado o resultado das pesquisas.
Será também disponibilizado o botão , que deletará todos aqueles indicados,
sejam os dispostos no agrupador em questão (Processos) ou qualquer filtro disposto no
agrupador “Legenda”. Para executar essa ação, basta acionar o botão indicado.
Ainda neste agrupador estarão disponibilizados a lista de processos que serão
votados.
Obs.: O processo que estiver apregoado estará destacado, nesta tabela, em
negrito.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 75
Os processos estarão ali disponibilizados e marcados com ícone cuja legenda
poderá ser visualizada no agrupador “Legenda”. As marcações refletirão situações e (ou)
características específicas nos processo. Por meio do ícone (Voto elaborado e
liberado), o Procurador poderá consultar, em uma nova página, o voto de qualquer
processo disposto naquela relação.
Para consultar o voto através do ícone (Voto elaborado e liberado), basta
acioná-lo clicando sobre o ícone indicado. Será então habilitada uma nova página
permitindo a consulta do voto correspondente ao processo selecionado.
No agrupador “Legendas”, o Procurador poderá identificar as marcações
realizadas pelo Secretário da sessão nos processos da pauta, bem como poderá utilizar
quaisquer dos ícones dispostos nesse agrupador como filtros de pesquisa.
Para realizar buscas através dos ícones do agrupador “Legenda”, basta clicar
sobre o ícone desejado e o sistema iniciará a pesquisa, disponibilizando o resultado na
tabela “Processos”. Para deletar os filtros indicados, clique no botão .
Obs.: Quando um filtro é indicado nessa página e o botão acima mencionado
não é acionado para limpar a informação, o sistema armazenará esse filtro e, no momento
que outro for indicado, haverá a soma das informações, passando o sistema a buscar
uma situação X + Y. Em razão do exposto, recomenda-se clicar no botão supra indicado
(Limpar Filtros) para que não haja a combinação de elementos de pesquisa.
• Assinando Voto
O voto estará apto para assinatura do Procurador quando o processo, disposto
no agrupador “Processos”, possuir um check box habilitado ao lado de sua numeração; os
processos deverão estar assinados pelo “OJ – Redator”, para que seja habilitado o check
mencionado. Observe a figura abaixo.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO 76
A assinatura poderá ser individual – check disposto ao lado da numeração do
processo – ou poderá ser múltipla – check “Marcar Todos”, disposto acima da tabela que
dispõe os processos.
Obs.: O check “Marcar Todos” marcará apenas os processos aptos para
assinatura, ou seja, aqueles que já foram assinados pelo Órgão Julgador Redator, ação
que habilita a assinatura para o Procurador.
Para realizar a assinatura, clique no botão “Assinar”, o sistema solicitará a
senha “PIN” que deverá ser informada para realizar a assinatura.
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