Manual Operacional QualiSUS

MINISTRIO DA SADE

Manual Operacional do Projeto de Investimento para a Qualificao do Sistema nico de Sade

Braslia-DF

MINISTRIO DA SADE Secretaria-Executiva Diretoria de Programa

Manual Operacional do Projeto de Investimento para a Qualificao do Sistema nico de Sade

SRIE C: Projetos, Programas e Relatrios

Braslia-DF 2009

2009 Ministrio da Sade. Todos os direitos reservados. permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que no seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra da rea tcnica. A coleo institucional do Ministrio da Sade pode ser acessada na ntegra na Biblioteca Virtual em Sade do Ministrio da Sade: http://www.saude.gov.br/bvs Srie C: Projetos, Programas e Relatrios Tiragem: 2009 1.500 exemplares Elaborao e distribuio MINISTRIO DA SADE Secretaria-Executiva Diretoria de Programa Ncleo Operacional do Projeto QualiSUS-Rede Coordenao Geral: Luiz Fernando Beskow Endereo Esplanada dos Ministrios, Bloco G, Edifcio Sede, 3 andar, sala 310 CEP: 70058-900, Braslia-DF Tel: (61) 3315-2359 / Fax: (61) 3226-0286 E-mail: [email protected] Endereo na internet: www.saude.gov.br/se Elaborao Coordenao: Luiz Fernando Beskow Ana Beatriz de Oliveira Carmen Ceclia de Campos Lavras Ezau Pontes Maria Hortense Ferro Costa Marcier Marlia Santos Regina Calainho Selma Loch Reviso tcnica Adla Marques de Almeida Lacerda Maria Eunice Hofheinz Giacomoni Marlia Reis Impresso no Brasil/Printed in Brazil

Ficha CatalogrficaBrasil. Ministrio da Sade. Secretaria Executiva. Diretoria de Programa. Manual Operacional do Projeto de Investimento para a Qualificao do Sistema nico de Sade / Ministrio da Sade, Secretaria-Executiva, Diretoria de Programa. Braslia: Ministrio da Sade, 2009. xxx p. : Il. (Srie C: Projetos, Programas e Relatrios) ISBN xx-xxx-xxxx-x 1. Rede de Ateno. 2. Regionalizao. 3. Gerenciamento de Projeto. 4. Manual. I. Ttulo. II. Srie. CDU XXX(XX) Catalogao na fonte Coordenao-Geral de Documentao e Informao Editora MS OS 2009/xxxx

Ttulos para indexao Em Ingls: Operational Manual of the Health Network Formation and Quality Improvement Project Em Espanhol: Manual de Operacin del Proyecto de Inversin para la Cualificacin de la Sistema nico de Salud

SumrioLISTA DE SIGLAS ................................................................................................ 11 APRESENTAO................................................................................................. 15 I. DOCUMENTO BASE DO PROJETO DE INVESTIMENTO PARA A QUALIFICAO DO SISTEMA NICO DE SADE ................................................................................. 17Apresentao do Documento Base............................................................................................. 19 1. Introduo ............................................................................................................................ 20 1.1 Principais Estrangulamentos Assistenciais Detectados no SUS................................................ 21 1.2 Principais Fragilidades na Gesto do SUS ............................................................................... 28 1.3 Intervenes em Regies Metropolitanas e No Metropolitanas ............................................. 28 2. Marco Conceitual .................................................................................................................. 30 3. Proposta de Atuao ............................................................................................................. 33 3.1 Objetivo Geral ....................................................................................................................... 33 3.2 Objetivos Especficos............................................................................................................. 33 3.3 Estratgias de Atuao .......................................................................................................... 34 3.4 Beneficirios do Projeto......................................................................................................... 34 4. Estrutura e Desenvolvimento do Projeto................................................................................. 35 4.1 Detalhamento dos Componentes do Projeto .......................................................................... 354.1.1 Componente A: Qualificao do Cuidado e Organizao de Redes de Ateno Sade........................ 35 4.1.2 Componente B: Intervenes Sistmicas Estratgicas ............................................................................ 38 4.1.3 Componente C: Gesto do Projeto ......................................................................................................... 41

4.2 Monitoramento e Avaliao do Projeto .................................................................................. 41 4.3 Fases, Etapas e Operao do Projeto ..................................................................................... 42 5. Custos e Financiamento ........................................................................................................ 43 6. Anexos do Documento-Base do Projeto QualiSUS-Rede.......................................................... 45 6.1 Anexo 1: Critrios de Seleo e Sistema de Pontuao das Propostas Preliminares dos Gestores Estaduais Para Implantao de Redes de Ateno Sade ........................................................... 45 6.2 Anexo 2: Critrios de Aprovao dos Subprojetos Estaduais de Implantao de Redes de Ateno Sade ......................................................................................................................... 49 6.3 Anexo 3: Indicadores de Monitoramento e Avaliao dos Subprojetos Estaduais de Implantao de Redes de Ateno Sade ...................................................................................................... 50

6.3.1 Indicadores Obrigatrios........................................................................................................................ 50 6.3.2 Indicadores no Obrigatrios ................................................................................................................. 54

6.4 Anexo 4: Indicadores de Monitoramento e Avaliao do Componente A do Projeto QualiSUSRede ........................................................................................................................................... 57 6.5 Anexo 5: Indicadores de Monitoramento e Avaliao do Componente B do Projeto QualiSUSRede ........................................................................................................................................... 59 6.6 Anexo 6: Indicadores de Resultado do Projeto QualiSUS-Rede ............................................... 60 6.7 Anexo 7: Critrios de Elegibilidade para a Primeira Liberao de Recursos Financeiros do Projeto QualiSUS-Rede ................................................................................................................ 62 6.8 Anexo 8: Indicadores de Gatilho para a Fase 2 do Projeto QualiSUS-Rede. ............................. 63 6.9 Anexo 9: Critrios de Excluso de Participao dos Estados na Fase 2 do Projeto QualiSUSRede ........................................................................................................................................... 64

II. MANUAL DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS PARA IMPLEMENTAO DO PROJETO QUALISUS-REDE ................................................. 65Apresentao do Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros .................................. 67 1. Organizao para o Gerenciamento do QualiSUS-Rede: Arranjos Institucionais ....................... 68 1.1 Estrutura Organizacional do Ministrio da Sade e da Secretaria Executiva ............................ 68 1.2 Modelo de Gerenciamento Proposto para o Projeto................................................................ 711.2.1 Comit Tcnico Consultivo (CTC) ........................................................................................................... 71 1.2.2 Ncleo Operacional (NO) ........................................................................................................................ 72 1.2.3 reas do Ministrio da Sade Envolvidas na Execuo Operacional do Projeto ..................................... 73

2. Normas e Procedimentos Tcnicos para a Implementao do Projeto QualiSUS-Rede............... 75 2.1 Custos do Projeto.................................................................................................................. 75 2.2 Regras Gerais de Aquisio ................................................................................................... 782.2.1 Marco Legal de Aquisies do Brasil e Prticas de Compras .................................................................. 78 2.2.2 Aquisio de Obras ................................................................................................................................ 81 2.2.3 Aquisio de Bens .................................................................................................................................. 81 2.2.4 Aquisio de Outros Servios que no Consultoria ................................................................................ 81 2.2.5 Seleo de Consultores .......................................................................................................................... 81 2.2.6 Treinamento........................................................................................................................................... 82 2.2.7 Avaliao da capacidade da agncia de implementar as compras ......................................................... 82 2.2.8 Aquisio Viciada (misprocurement) ...................................................................................................... 83

2.3 Procedimentos de Execuo Financeira.................................................................................. 832.3.1 Registro da Documentao .................................................................................................................... 83 2.3.2 Sistemas de Informao ......................................................................................................................... 84 2.3.3 Repasse de Recursos.............................................................................................................................. 84

2.3.4 Auditoria ................................................................................................................................................ 85

2.4 Processo de Gerenciamento do Projeto por Componente ....................................................... 852.4.1 Distribuio dos Recursos do Componente A ........................................................................................ 85 2.4.2 Estgios e Etapas do Processo de Gerenciamento do Projeto Componente A ..................................... 86 2.4.3 Rotinas do Processo de Gerenciamento do Projeto Componente A..................................................... 89 2.4.4 Estgios e Etapas do Processo de Gerenciamento do Projeto Componentes B e C............................101

3. Anexos do Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros para Implementao do

Projeto QualiSUS-Rede ............................................................................................................ 108 3.1 Anexo 1: Formulrios Oficiais de Processos de Aquisio .................................................... 1083.1.1 Formulrio 1: Modelo de Oficio para Solicitao de Cotao de Preos (trs cotaes) Comparao de Preos (shopping) Bens ...............................................................................................................................108 3.1.2 Formulrio 1/A: Edital para Comparao de Preos (shopping) Bens................................................109 3.1.3 Formulrio 2: Roteiro para Elaborao de Termo de Referncia (TR) ...................................................110 3.1.4 Quadro A1: Elaborao de TR: roteiro bsico tipo 1 (servios de alta complexidade)..........................111 3.1.5 Quadro A2: Elaborao de TR: roteiro bsico tipo 2 (servios de menor complexidade) .....................113 3.1.6 Formulrio 3: Modelo de TR para Contratao de Pessoa Jurdica (rgo Executor)............................114 3.1.7 Formulrio 4: Modelo de TR para Contratao de Pessoa Fsica (rgo Executor)...............................115 3.1.8 Formulrio 5: Modelo de Contrato de Servios de Consultoria para Pequenos Servios ......................116 3.1.9 Formulrio 6: Fiscalizao dos Fornecedores de Bens e Servios.........................................................118 Instrues de Preenchimento para o Formulrio 6 ........................................................................................118 3.1.10 Formulrio 7: Superviso do rgo Executor.....................................................................................119 Instrues de Preenchimento para o Formulrio 7 ........................................................................................119 3.1.11 Formulrio 8: Termo de Recebimento de Bens ..................................................................................120 Instrues de Preenchimento para o Formulrio 8 ........................................................................................120 3.1.12 Formulrio 9: Contratos de Consultoria (Exclusivo para os Contratos Decorrentes de Seleo de Consultoria Internacional) Form 384C Consultant Data Input Form ........................................................121

3.2 Anexo2: Formulrios de Processos de Execuo Fsico-Financeira ....................................... 1233.2.1 Composio da Comprovao da Execuo das Aes (Prestao de Contas) .....................................123 3.2.2 Liberao de Recursos Formulrio F.01 Relatrio de Execuo Fsico-Financeira ..........................124 Instrues de Preenchimento Formulrio F.01............................................................................................125 3.2.3 Prestao de Contas Formulrio F.02 Relatrio de Execuo Fsica ................................................126 Instrues de Preenchimento para o Formulrio F.02 ...................................................................................127 3.2.4 Formulrio F.03 Demonstrativo de Execuo Financeira ................................................................... 128 Instrues de Preenchimento para o Formulrio F.03 ...................................................................................129 3.2.5 Formulrio F.04 Relatrio de Pagamentos Efetuados ........................................................................130 Instrues de Preenchimento para o Formulrio F.04 ...................................................................................131 3.2.6 Formulrio F.05 Relao de Bens Adquiridos ....................................................................................132 Instrues de Preenchimento para o Formulrio F.05 ...................................................................................133 3.2.7 Formulrio F.06 Conciliao Receita x Despesa ................................................................................134 Instrues de Preenchimento para o Formulrio F.06 ...................................................................................135

3.2.8 Comprovao de Gastos Formulrio F.07 Declarao de Gastos/Transferncias SOE Modificado

(Uso Exclusivo do NO) ...................................................................................................................................136 Instrues de Preenchimento para o Formulrio F.07 ...................................................................................137 3.2.9 Comprovao de Gastos Formulrio F.08 Declarao de Gastos Efetivos SOE (uso exclusivo do NO)138 Instrues de Preenchimento para o Formulrio F.07 ...................................................................................139 3.2.10 Sumrio das Fontes e Usos dos Fundos Formulrio F.09 IFR (Uso Exclusivo do NO) ....................140 3.2.11 Fluxo de Desembolso.........................................................................................................................145 3.2.12 Fluxo de Rotinas Componente A .....................................................................................................146 3.2.13 Fluxo de Rotinas Componentes B e C..............................................................................................156 3.2.14 Custos do Projeto Desembolso Total Por Componente e Por Ano...................................................163 3.2.15 Custos do Projeto Desembolso Componente B Por Ano e Por Atividade ......................................164 3.2.16 Custos do Projeto Desembolso Componente C Por Ano e Por Atividade ......................................165

III. MANUAL DE APOIO AOS ESTADOS E MUNICPIOS PARA FORMULAO DAS PROPOSTAS PRELIMINARES E DOS SUBPROJETOS ESTADUAIS QUALISUS-REDE.... 166Apresentao do Manual de Apoio aos Estados e Municpios para Formulao das Propostas Preliminares e dos Subprojetos Estaduais ................................................................................ 168 1. O Projeto QualiSUS-Rede..................................................................................................... 169 1.1 Operacionalizao do Componente A .................................................................................. 171 2. Conceitos Utilizados ........................................................................................................... 174 3. Formulao da Proposta Preliminar: Orientaes para o Diagnstico de Sade da Regio ...... 177 3.1 Orientaes Gerais sobre o Uso dos Mtodos e Instrumentos Diagnsticos Propostos ......... 177 3.2 Elementos do Diagnstico organizados por eixos de anlise................................................ 1793.2.1 Eixo 1: Caracterizao Geral da Regio ................................................................................................180 3.2.2 Eixo 2: Condies de Vida e Sade ......................................................................................................180 3.2.3 Eixo 3: Organizao do SUS no mbito Regional .................................................................................181 3.2.4 Eixo 4: Organizao e Qualidade do Cuidado em Sade no SUS..........................................................187

3.3 Sistematizao do Diagnstico ............................................................................................ 188 4. Formulao da Proposta Preliminar Orientaes para o Plano de Estruturao de Rede Regional de Ateno a Sade e de Qualificao do Cuidado.................................................................... 190 4.1 Instrumentos para apresentao da Proposta Preliminar ...................................................... 1904.1.1 Apresentao do Estado Proponente....................................................................................................190 4.1.2 Identificao dos Municpios ................................................................................................................191 4.1.3 Definio de Opes e Objetivos Estratgicos......................................................................................191 4.1.4 Definio de Estratgias, Projetos e Metas ...........................................................................................192 4.1.5 Orientaes Gerais para Apresentao da Proposta Preliminar ............................................................193

5. Formulao e Apresentao do Subprojeto........................................................................... 194

6. Anexos do Manual de Apoio aos Estados e Municpios para Formulao das Propostas

Preliminares e dos Subprojetos Estaduais QualiSUS-Rede ......................................................... 196 6.1 Anexo 1: Levantamento de Dados junto s Secretarias Municipais de Sade da Regio ........ 1966.1.1 Identificao da Unidade ......................................................................................................................196 6.1.2 Dados a serem levantados sobre Pontos de Ateno ...........................................................................196 6.1.3 Dados a serem levantados sobre Sistema de Apoio Diagnstico e Teraputico...................................198 6.1.4 Dados a serem levantados sobre Sistema de Apoio Logstico..............................................................198 6.1.5 Dados a serem levantados sobre Sistema de Gesto ...........................................................................198 6.1.6 Dados a serem levantados sobre Cuidado em Sade ...........................................................................199

6.2 Anexo 2: Levantamento de Dados nas Unidades Hospitalares de Referncia ........................ 2006.2.1 Identificao da Unidade ......................................................................................................................200 6.2.2 Caracterizao da Unidade...................................................................................................................200 6.2.3 Servios Ofertados ...............................................................................................................................200 6.2.4 Clientela e Acesso ................................................................................................................................201 6.2.5 Indicadores Hospitalares ......................................................................................................................201 6.2.6 Participao na Rede de Ateno do SUS..............................................................................................202

6.3 Anexo 3: Informaes a serem obtidas junto s Instncias de Gesto Regional de Sade (Diretorias e outras instncias estaduais)................................................................................... 2036.3.1 Identificao da Unidade ......................................................................................................................203 6.3.2 Informaes a serem obtidas ...............................................................................................................203

6.4 Anexo 4: Aspectos a serem abordados junto a representantes das vrias Categorias de Profissionais de Sade............................................................................................................... 203 6.5 Anexo 5: Aspectos a serem abordados junto aos Profissionais do SUS na Regio ................. 203 6.6 Anexo 6: Quadro com orientao de Bancos de Dados a serem utilizados............................ 204

IV. POLTICAS DE SALVAGUARDAS E PROTEO ............................................... 2061. Proteo aos Povos Indgenas .............................................................................................. 208 1.1 Antecedentes ...................................................................................................................... 208 1.2 Marco Institucional.............................................................................................................. 208 1.3 Concluses e Marco Indgena para Regies No Metropolitanas........................................... 209 1.4 Poltica Brasileira sobre a Prestao da Ateno Sade dos Povos Indgenas (Portaria GM n 2.656/07) ................................................................................................................................. 210 2. Proteo Ambiental ............................................................................................................. 230 2.1 Avaliao Ambiental Sumria............................................................................................... 230 2.2 Polticas de Proteo ........................................................................................................... 2302.2.1 OP 4.01 Avaliao Ambiental ...............................................................................................................230 2.2.2 OP. 412 Reassentamento Involuntrio .................................................................................................230

2.2.3 OP 4.11 Recursos Fsicos Culturais ......................................................................................................230

2.3 Impactos Ambientais Gerais ................................................................................................ 231 2.4 Estrutura Regulamentar e Diretrizes de Construo ............................................................. 2322.4.1 Gesto de Lixo Hospitalar ....................................................................................................................232 2.4.2 Cdigos de Construo para os Estabelecimentos de Sade ...............................................................232 2.4.3 Consultas .............................................................................................................................................232 2.4.4 Marco Ambiental ..................................................................................................................................233 2.4.5 Lista de Verificao ..............................................................................................................................234 2.4.6 Recomendaes Finais .........................................................................................................................235

BIBLIOGRAFIA .................................................................................................. 236

Lista de SiglasAB AID AMQ/MS AP APAC BIRD CA CD/SS CGC CGRL CH CIB CID10 CIT CLT CNES CNPJ COMPRASNET COMASEMS CONASS COSEMS CPF CR CTC DAPE DATASUS DB DIPE DOU DRG DST EC29 ESF FES FGTS FNS GM Ateno Bsica Associao Internacional para o Desenvolvimento Avaliao para Melhoria da Qualidade do Ministrio da Sade Ateno Primria Autorizao de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo Banco Internacional para a Reconstruo e o Desenvolvimento (Banco Mundial) Cncer Seleo de Fonte nica ou Contratao Direta/Single-Source Selection Cadastro Geral de Contribuintes Coordenao Geral de Recursos Logsticos Cheque Comisso Intergestores Bipartite Classificao Estatstica Internacional de Doenas e Problemas Relacionados Sade Comisso Intergestores Tripartite Consolidao das Leis do Trabalho Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica Portal de Compras do Governo Federal Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade Conselho Nacional de Secretrios de Sade Colegiado Regional de Secretrios Municipais de Sade Coordenao de Programao Financeira Central de Regulao Comit Tcnico Consultivo Departamento de Aes Programticas Estratgicas Departamento de Informao e Informtica do SUS Depsito Bancrio Diretoria de Investimentos e Projetos Estratgicos Dirio Oficial da Unio Diagnostic Related Groups Doenas Sexualmente Transmissveis Emenda Constitucional N 29/2000 Equipes de Sade da Famlia Fundo Estadual de Sade Fundo de Garantia do Tempo de Servio Fundo Nacional de Sade Gabinete do Ministro da Sade

IBGE ICB IES INSS IPADS IPEA LC MAC MC MF MO MS NCB NE NO OB ORE OSCIP PA PACS PDI PDR PEP PLANEJASUS PMR PMR PNUD POA PPI PR PROESF PSB PSF PT PTA QS QUALISUS RAS RH RM

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica International Competitive Bidding (Concorrncia Internacional) Instituies de Ensino Superior Instituto Nacional do Seguro Social Instituto de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Social Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada Linha de Cuidado Mdia e Alta Complexidade Mdia Complexidade Ministrio da Fazenda Manual Operacional Ministrio da Sade National Competitive Bidding (Licitao Pblica Nacional) Nota de Empenho Ncleo Operacional Ordem Bancria rgo Responsvel pela Execuo Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico Plano de Aquisio Programa de Agentes Comunitrios de Sade Plano Diretor de Investimento Plano Diretor de Regionalizao Plano de Educao Permanente Sistema de Planejamento do Sistema nico de Sade Project Management Report (Relatrio de Gerenciamento do Projeto) Project Monitoring Report (Relatrio de Monitoramento do Projeto) Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento Plano Operativo Anual Programao Pactuada e Integrada Pedido de Reembolso Projeto de Expanso e Consolidao do Sade da Famlia Programa Sade Bucal Programa Sade da Famlia Portaria Plano de Trabalho Anual QualiSUS Projeto de Investimento para a Qualificao do Sistema nico de Sade Redes de Ateno Sade Recursos Humanos Regio Metropolitana

RT RX SAA SADT SAMU SAS SBD SCTIE SE SEAIN SES SGEP SGTES SIA SIAFEM SIAFI SIH SISBACEN SISG SISP SISPEC SISREG SMS SOE SP SPO SQC STN SUS SVS TDR TR UBS UF US UTI VIGISUS

Regio Tipo Raios X Subsecretaria de Assuntos Administrativos Servio de Apoio Diagnstico e Teraputico Servio de Atendimento Mvel de Urgncia Secretaria de Ateno Sade Standard Bidding Document (Documento Padro de Licitaes) Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos Secretaria Executiva Secretaria Especial de Assuntos Internacionais Secretaria de Estado da Sade Secretaria de Gesto Estratgica e Participativa Secretaria da Gesto do Trabalho e da Educao em Sade Sistema de Informaes Assistenciais Sistema Integrado de Administrao Financeira para Estados e Municpios Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal Sistema de Informaes Hospitalares Sistema de Operaes, Registro e Controle do Banco Central Sistema de Servios Gerais Sistema de Recursos de Informao e Informtica Sistema de Gesto do Pessoal Civil da Unio Sistema Nacional de Regulao Secretaria Municipal de Sade Statement of Expenditure (Declarao de Gastos Efetivos) Solicitao de Pagamento Subsecretaria de Planejamento e Oramento Seleo Baseada na Qualificao do Consultor Secretaria do Tesouro Nacional Sistema nico de Sade Secretaria de Vigilncia em Sade Termo de Referncia Termo de Referncia Unidade Bsica de Sade Unidade da Federao Ultra-sonografia Unidade de Terapia Intensiva Projeto de Fortalecimento Institucional da Capacidade de Gesto em Vigilncia em Sade nos Estados e Municpios

ApresentaoO Projeto de Investimento para a Qualificao do Sistema nico de Sade (QualiSUS-Rede) uma proposta de interveno para apoio organizao de redes regionalizadas de ateno sade no Brasil. Trata-se de um projeto de cooperao entre o Banco Mundial (BIRD) e o Ministrio da Sade (MS), que visa somar-se aos esforos permanentes de consolidao do Sistema nico de Sade (SUS). Constitui-se em um programa adaptvel de investimento, que possui financiamento e assistncia tcnica do Banco Mundial, com previso de desenvolvimento em duas fases de cinco anos cada. O Projeto QualiSUS-Rede, nesta primeira fase, se destina implantao de quinze experincias de redes de ateno sade nos vrios estados brasileiros, sendo dez experincias em regies metropolitanas e cinco em regies no metropolitanas. Resulta de um amplo processo de discusso que envolveu, no mbito do Comit Tcnico do Projeto, representantes de todas as secretarias do Ministrio da Sade, alm de tcnicos do Banco Mundial e da equipe tcnica do projeto. A abrangncia da atuao proposta pelo projeto QualiSUS-Rede est associada ao conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Ministrio da Sade como o Pacto da Sade e o Programa Mais Sade, objetivando a melhoria da qualidade, da eficincia, da eficcia e da efetividade do SUS. O Manual Operacional, que ora se apresenta, um instrumento que serve de guia geral para o planejamento e para a implementao de todas as aes necessrias para por o projeto em execuo adequadamente. Optou-se por dividi-lo em trs partes: a primeira constitui-se no Documento Base do Projeto, no qual esto expostos: a justificativa, o marco conceitual, a proposta de atuao com os objetivos, estratgias e beneficirios do projeto; assim como sua estrutura com o detalhamento de seus componentes e seu desenvolvimento, custos e financiamento e indicadores de avaliao. As definies estruturantes do projeto so aqui encontradas. A segunda parte composta pelo Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros para Implementao do Projeto, que define os arranjos institucionais, o processo de gerenciamento, a descrio das rotinas, bem como o conjunto de procedimentos de execuo tcnico-operacional e financeira necessrios para a implementao do projeto. Nesta parte pretende-se deixar claro todas as regras de execuo do projeto. A terceira parte corresponde ao Manual de Apoio aos Estados e Municpios para Formulao das Propostas Preliminares e dos Subprojetos, no qual so definidos mtodos e instrumentos para elaborao e apresentao das propostas preliminares e subprojetos estaduais. Objetiva-se aqui fornecer orientaes aos estados municpios na formulao de projetos de organizao de redes regionalizadas de sade. A diviso do Manual Operacional em trs partes distintas visa a facilitar seu uso pelas pessoas interessadas, proporcionando uma abordagem seletiva dos temas e direcionando a leitura para questes

especficas. Todas as informaes necessrias para orientar as instituies executoras da primeira fase do projeto podem, portanto, ser encontradas ao longo das trs partes do manual.1A quem se destina o Manual

O Manual Operacional destina-se s equipes gestoras do projeto QualiSUS-Rede, nas trs esferas de governo: federal, estadual e municipal, e tambm deve ser utilizado como instrumento de divulgao e consulta para a resoluo de problemas operativos associados ao Projeto.Dvidas

As dvidas, que porventura ocorram na utilizao desse manual, podero ser esclarecidas, junto ao Ncleo Operacional (NO) do projeto, pelo telefone: +55 (61) 3315-2359, pelo e-mail: [email protected], ou por meio do stio da internet: www.saude.gov.br/qualisusSugestes e atualizaes

No decorrer da execuo do projeto e de acordo com os seus processos de avaliao ou, ainda, com base em sugestes porventura apresentadas, algumas informaes do Manual Operacional podero sofrer atualizaes. Uma vez identificadas as necessidades de reviso das informaes originais, ou acatadas as sugestes dos executores, o Ncleo Operacional providenciar as devidas alteraes e proceder a redistribuio do manual a todos os interessados. As sugestes para atualizao do Manual devero ser remetidas ao NO, pelo Fax: +55 (61) 3226-0286 ou pelo e-mail: [email protected]. O aceite das sugestes depender da coerncia dessas com: os objetivos do projeto, os indicadores pactuados e, especialmente, o objeto do Acordo de Emprstimo, firmado entre o Governo Brasileiro e o BIRD.

1 Eventuais repeties ou duplicaes que se verifiquem entre os manuais so devidas inteno de que os manuais tambm possam funcionar separadamente.

MINISTRIO DA SADE Secretaria-Executiva Diretoria de Programa

I. Documento Base do Projeto de Investimento para a Qualificao do Sistema nico de Sade

Braslia-DF 2009

Apresentao do Documento Base

O Projeto de Investimento para a Qualificao do Sistema nico de Sade (QualiSUSRede) uma proposta de interveno para apoiar a organizao de redes regionalizadas de ateno sade no Brasil. Trata-se de um projeto de cooperao, entre o Ministrio da Sade (MS) e o Banco Mundial (BIRD), que visa a somar esforos permanentes para a consolidao do Sistema nico de Sade (SUS). Nesse sentido, foi criado, no mbito do Ministrio da Sade, um grupo tcnico de trabalho, no qual se fazem presentes todas as Secretarias do MS, com a finalidade de subsidiar e chancelar as decises tcnicas e administrativas no processo de preparao, negociao e aprovao do projeto. O documento de referncia, que ora se apresenta, construdo por meio de um amplo processo de discusso que envolveu representantes dos vrios setores do Ministrio da Sade e do Banco Mundial, dever nortear a implantao do projeto nos vrios estados brasileiros. A abrangncia de atuao proposta pelo Projeto QualiSUS-Rede dever estar associada ao conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Ministrio da Sade, voltadas para a melhoria da qualidade, da eficincia, da eficcia e da efetividade do SUS.

1. Introduo

O desenvolvimento do Sistema nico de Sade no Brasil tem mostrado significativos avanos desde sua criao pela Constituio de 1988. Esses avanos podem ser particularmente percebidos em relao ampliao da cobertura, melhoria da assistncia e aos seus mecanismos de gesto. Entretanto, ainda h muito a ser conquistado na perspectiva de garantir a integralidade na ateno sade. Superar a fragmentao das aes e dos servios de sade e qualificar o cuidado em sade constitui-se em desafios a serem enfrentados na atualidade. Para tanto, a estruturao de Redes de Ateno Sade (RAS) eficientes e efetivas, que considerem a integralidade na ateno sade e ao mesmo tempo respeitem a lgica de economia de escala na produo de servios especializados, deve ser perseguida na construo de sistemas com base territorial definida. Nesta perspectiva, necessrio considerar, pela sua magnitude, a diversidade da realidade social, poltica e administrativa do pas e sua extensa rea territorial, na qual so expressivas as diferenas locoregionais e a diversidade organizacional e operativa da rede de servios de sade. A constatao de territrios com vazios assistenciais, que paradoxalmente convivem com o excesso de servios em outras localidades, tambm contribui para que o acesso a insumos e bens de sade acompanhe essa desigualdade de oferta e de utilizao. Deve-se considerar tambm, as caractersticas do sistema federativo brasileiro no qual os gestores da sade representam entes federativos autnomos, o que exigiu o estabelecimento de espaos de gesto tripartite para que se garantisse a governabilidade do SUS. Esses processos de gesto tripartite, essenciais para a conformao de redes regionais de ateno sade, so hoje beneficiados pela formulao do Pacto pela Sade. O Pacto pela Sade, firmado entre os representantes dos trs nveis de gesto do SUS (federal, estadual e municipal) e editado pela da Portaria/GM n. 399, de 22 de fevereiro de 2006, constitui-se em uma unidade de princpios que:[...] respeita as diferenas loco-regionais, agrega os pactos anteriormente existentes, refora a organizao das regies sanitrias instituindo mecanismos de co-gesto e planejamento regional, fortalece os espaos e mecanismos de controle social, qualifica o acesso da populao ateno integral sade, redefine os instrumentos de regulao, programao e avaliao, valoriza a macro funo de cooperao tcnica entre os gestores e prope um financiamento tripartite que estimula critrios de eqidade nas transferncias fundo a fundo. (BRASIL, 2006a, p. 7).

Neste cenrio, ao ter como propsito contribuir para a qualificao da ateno e da gesto em sade no mbito do SUS por meio da conformao de redes de ateno sade, o Projeto QualiSUSRede representa um importante instrumento para a consolidao desse sistema. O projeto voltado prioritariamente para as Regies Metropolitanas (RM). Contudo, o projeto prev, ainda, a participao de outras regies (Regies No Metropolitanas RNM), que, por suas singularidades, representem reas consideradas estratgicas pelo Ministrio da Sade. Recomenda-se a

configurao de regies com base populacional de no mnimo 250 mil habitantes, visando a garantir maior eficincia no uso dos recursos de sade de sade. Ser dada prioridade de investimento assistncia especializada de mdia complexidade, assistncia de urgncia e emergncia e estruturao de sistemas logsticos de apoio s redes.

1.1 Principais Estrangulamentos Assistenciais Detectados no SUSA anlise de um conjunto de dados se faz necessria para evidenciar pontos de estrangulamento no funcionamento do SUS, especialmente no que diz respeito ateno especializada. A partir de 1994, o sucesso da implantao do Programa de Sade da Famlia (PSF) e do Programa de Agentes Comunitrios de Sade (PACS), como estratgia de reordenamento do modelo assistencial, resultou num aumento de cobertura evidenciado no Grfico 1.Grfico 1: Comparao da Cobertura Populacional dos Programas de Agentes Comunitrios de Sade, Sade da Famlia e Sade Bucal (Brasil, 2006)70,00 60,00 50,00 40,00 30,00 20,00 10,00 0,00 Cobertura populacional PACS Cobertura populacional PSF Cobertura populacional S.Bucal

Dezembro de 2000

Dezembro de 2006

Fonte: Datasus/MS

Com a expanso desta cobertura, a produo de aes mdicas bsicas alcanou um volume importante, acima do parmetro mnimo preconizado pela Portaria/GM n. 1101, de 12 de junho de 2002, em praticamente todas as unidades federadas. Isto pode ser comprovado pela observao do Grfico 2.

Grfico 2: Nmero de Aes Mdicas Bsicas por hab./ano, Realizadas pelo SUS, segundo Estados da Federao (Brasil, 2006)

Parmetro recomendado pela Portaria/GM n. 1101/02. Limites mximos e mnimos (de 1,06 a 1,67 aes por hab./ano) destacados na faixa laranja. Fonte: Datasus/MS

No entanto, os dados mostram que a expanso de cobertura da ateno bsica no foi acompanhada por um aumento proporcional de oferta na ateno especializada, provocando dificuldades crescentes no acesso a esses servios (BRASIL, 2007d). O volume de consultas especializadas est abaixo dos parmetros preconizados pelo MS na grande maioria dos estados brasileiros, exceto em So Paulo, Distrito Federal, Esprito Santo e Rio de Janeiro, confirmando a existncia de vazios assistenciais conforme pode ser observado no Grfico 3.

Grfico 3: Nmero de Consultas Especializadas por hab./ano, Realizadas pelo SUS, segundo Estados da Federao (Brasil, 2006)

Parmetro recomendado pela Portaria/GM n. 1101/02. Limites mximos e mnimos (de 0,40 a 0,66 consultas por hab./ano) destacados na faixa laranja. Fonte: Datasus/MS

A produo de exames de patologia clnica, apesar da heterogeneidade entre as unidades federadas, se encontra dentro dos parmetros preconizados pelo MS, estando, inclusive, acima destes em 17 Estados, como pode ser observado no Grfico 4, o que indica a existncia de problemas de gerenciamento dos servios de apoio diagnstico.

Grfico 4: Nmero de Exames de Patologia Clnica por hab./ano, Realizados pelo SUS, segundo Estados da Federao (Brasil, 2006)

Parmetro recomendado pela Portaria/GM n. 1101/02. Limites mximos e mnimos (de 0,60 a 1,50 exames por hab./ano) destacados na faixa laranja. Fonte: Datasus/MS

Esta situao corroborada, por outro lado, pela falta de exames em outras reas, conforme demonstrado a seguir. J o volume de exames de anatomopatologia e citopatologia (Grfico 5) est, em todas as unidades da federao, muito abaixo dos parmetros preconizados. O mesmo ocorre com os exames de radiodiagnstico (Grfico 6) e ultra-sonografia (Grfico 7).Grfico 5: Nmero de Exames de Anatomopatologia e Citopatologia por hab./ano, Realizados pelo SUS, segundo Estados da Federao (Brasil, 2006)


Grfico 6: Nmero de Exames de Radiodiagnstico por hab./ano Realizados pelo SUS, segundo Estados da Federao (Brasil, 2006)


Grfico 7: Nmero de Exames Ultra-Sonogrficos por hab./ano, Realizado pelo SUS (Brasil, 2006)


No Grfico 8 observa-se uma reduo na produo de procedimentos ambulatoriais de mdia complexidade2, no perodo de 2001 a 2005, a despeito do aumento da cobertura de ateno bsica. Esta

2 A Mdia Complexidade (MC) composta por aes e servios que visam atender aos principais problemas de sade e agravos da populao, cuja complexidade demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilizao de recursos tecnolgicos, de apoio

queda acompanhada por um incremento na produo dos procedimentos ambulatoriais considerados estratgicos pelo Ministrio da Sade3.Grfico 8: Evoluo Percentual da Produo da Ateno no Nvel Ambulatorial

80 70 60 50 40 30 20 10 0

78,56

76,03

73,05

69,76

64,17

17,52

20,25

23,41

26,99

32,87

3,922001

3,712002

3,542003 Alta complexidade

3,252004

2,692005 EstratgicosFonte: Datasus/MS

Mdia complexidade

J no nvel hospitalar, a produo de procedimentos de mdia complexidade manteve-se estvel, considerando o mesmo perodo (2001 a 2005).Grfico 9: Evoluo Percentual da Produo da Ateno Especializada no Nvel Hospitalar

100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0

96,29

95,68

95,19

94,87

94,8

2,61 1,112001

2,87 1,452002

3,19 1,632003 Alta complexidade

3,44 1,692004

3,67 1,532005 EstratgicosFonte: Datasus/MS

Mdia complexidade

diagnstico e teraputico, com algum grau de economia de escala e, portanto, no disponibilizveis em todos os municpios do pas, a curto ou mdio prazo. 3 Algumas aes e procedimentos assistenciais especializados (como as campanhas de combate ao cncer crvico-uterino e de mama e mutires nacionais de varizes, catarata, retinopatia, diabetes e prstata), considerados estratgicos pelo MS, so remunerados pelo Fundo de Aes Estratgicas e de Compensao.

Embora no existam dados sistematizados sobre demandas reprimidas e vazios assistenciais e tampouco informaes que permitam uma anlise da qualidade de servios de mdia complexidade oferecidos populao, as evidncias aqui indicadas apontam para a insuficincia de oferta nas reas de consultas especializadas e de diagnose. Tal situao faz com que a assistncia de mdia complexidade seja comumente considerada, tanto por gestores, quanto por usurios, como sendo um ponto de estrangulamento do sistema. Em algumas reas, o impacto da atual forma de organizao da mdia complexidade tem acarretado problemas, tais como: filas de espera em hospitais; atrasos na interveno mdica; agravamentos de patologias; defasagens de cobertura; alm de possveis desperdcios e ociosidades na utilizao dos recursos disponveis. No que se refere ao atendimento de urgncia e emergncia, embora o SUS venha investindo na rea, reconhecida a necessidade de ampliar estes investimentos nos componentes pr-hospitalares fixos, referenciados para este atendimento, bem como nas unidades hospitalares de atendimento s urgncias. Estas unidades, regulamentadas pela Portaria/GM n. 2048, de 5 de novembro de 2002, devem ter: 24h de funcionamento dirio; equipe mdica de trabalho minimamente composta por clnico geral e pediatra; suporte ininterrupto de laboratrio, exames de raios X e eletrocardiograma; referncia pactuada; e garantia de transporte bsico e avanado, sempre obedecendo aos critrios adequados de cobertura populacional, que podem ser observados na Tabela 1.Tabela 1: Padro Mnimo por Porte e Cobertura PopulacionalPorte I II III Populao 50 a 75 mil hab. 75 a 150 mil hab. 150 a 250 mil hab. N de atendimentos em 24h 100 300 450 N de mdicos 2 (1 pediatra e 1 clnico) 4 (2 pediatras e 2 clnicos) 6 (3 pediatras e 3 clnicos) N de leitos de Obs. 6 12 18 % de pacientes em Obs. 10 10 10 % de encaminhamento para internao 3 3 3

Fonte: Portaria/GM n. 2048, de 5 de novembro de 2002

Pelos dados apresentados pelo Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Sade (CNES) e verificados nas visitas realizadas pela equipe da Coordenao Geral de Urgncia e Emergncia do MS, a rede de atendimento s urgncias necessita no s ser ampliada, mas fundamentalmente qualificada por meio da reestruturao dos processos de trabalho e do monitoramento e avaliao dos resultados esperados. A meta fsica estimada para uma cobertura ideal deste tipo de unidade alcana o nmero de 386 unidades no pas. Pelo levantamento inicial do Ministrio da Sade, 30% (116) destas unidades precisam ser construdas e equipadas, 55% (212) necessitam de reforma e equipamentos e 15% (58) carecem de investimentos menores.

1.2 Principais Fragilidades na Gesto do SUSAlm dos estrangulamentos assistenciais do SUS, problemas relacionados gesto do sistema j esto hoje bem estabelecidos e detectados em seus trs nveis governamentais. Esses problemas, diagnosticados inclusive pelos gestores pblicos de sade e, em especial, pelo Conselho Nacional de Secretrios de Sade (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade (Conasems), se referem a:

Planejamento fragmentado e verticalizado das aes de sade, focado no modelo de financiamento vigente (BRASIL, 2006b; 2007b). Ferramentas e dispositivos de gesto pouco utilizados (BRASIL, 2006b; 2007a; SANTOS, 1997). Mecanismos de gesto de qualidade incipientes (BRASIL, 2006b; MACHADO, 2006). Sistemas de avaliao e monitoramento ainda pouco disseminados (MACHADO, 2006; PESTANA & MENDES, 2004). Estruturao incipiente de redes de ateno sade, especialmente no tocante aos mecanismos regulao do acesso e contratualizao (BRASIL, 2006b; MENDES, 2005; BRASIL, 2007d). Escassez de recursos humanos tecnicamente preparados para a gesto (BRASIL, 2007c; PIERANTONI, 2004). Incorporao tecnolgica acrtica e avaliao tecnolgica incipiente (MAGALHES & REIS, 20074).

1.3 Intervenes em Regies Metropolitanas e No MetropolitanasSabe-se que as regies metropolitanas brasileiras concentram atualmente mais de 64% da populao do pas. A tabela abaixo apresenta a distribuio populacional nas grandes regies do Brasil, destacando o nmero de habitantes existentes nas regies metropolitanas.Tabela 2: Distribuio da Populao por Grandes Regies e Regies Metropolitanas (Brasil, 2005)Regio/UF Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil Total UF 7 9 4 3 4 27 Regio Metropolitana Hab. 6.578.491 26.791.108 59.726.220 15.788.880 10.170.604 119.055.303 % 44,8 52,5 76,1 58,5 78,1 64,6 Interior Hab. 8.120.387 24.227.983 18.745.797 11.184.631 2.850.163 65.128.961 % 55,2 47,5 23,9 41,5 21,9 35,4 Total Brasil Hab. 14.698.878 51.019.091 78.472.017 26.973.511 13.020.767 184.184.264 % 7,98 27,7 42,6 14,6 7,07 100

Fonte: IBGE e Datasus/MS

4 Matria publicada no jornal Folha de So Paulo, de 02/09/07, sobre pesquisa coordenada pelo prof. Bernard Couttolenc, da Faculdade de Sade Pblica da USP, avaliando o uso e a incorporao de tecnologia em sade.

Por outro lado, a anlise dos dados de 2005 do IBGE e do Datasus mostra que 54% da populao vive em 267 cidades com mais de 100 mil habitantes. Tanto nas regies metropolitanas, quanto nos grandes aglomerados urbanos, as populaes sofrem as repercusses diretas das condies de vida e de trabalho, apresentando um quadro de morbi-mortalidade extremamente complexo, no qual se percebe a crescente importncia das causas externas (homicdios, acidentes de trnsito e violncias em geral) e das doenas crnicas no transmissveis, ao lado do recrudescimento de algumas doenas infecciosas e parasitrias, o que caracteriza o atual quadro da transio epidemiolgica brasileira. Mesmo sabendo que estes grandes aglomerados urbanos concentram significativa parcela da capacidade instalada de servios e de profissionais de sade (UNICAMP, 2002), deve-se reconhecer que seus sistemas de sade esto predominantemente fragmentados, no conseguindo assim garantir o acesso universal e o atendimento integral ao usurio. Avaliaes da implementao do Programa Sade da Famlia, realizadas pelo Ministrio da Sade em dez grandes centros urbanos brasileiros, evidenciam que as dificuldades no processo de implantao do PSF, encontradas nos municpios de pequeno e mdio porte, crescem em metrpoles e grandes cidades devido aos elementos especficos incidentes sobre a situao de sade dessas populaes. Seja pela importncia demogrfica das regies metropolitanas, pela concentrao e polarizao de recursos em sade nas diferentes redes de servios de sade ou pela complexidade dos problemas existentes nas RM, estas regies se configuram como locais importantes, estratgicos e prioritrios para a implementao de um projeto com a natureza do QualiSUS-Rede. Alm das regies metropolitanas, o Projeto QualiSUS-Rede se prope a apoiar o desenvolvimento de experincias em regies no metropolitanas, buscando garantir o efeito de demonstrao para o restante do pas e respeitar a diversidade regional existente. A anlise at aqui explicitada evidencia a importncia da consolidao de um sistema de servios de sade integrado e estruturado por meio de redes de ateno sade, que incorporem uma nova lgica de funcionamento e que favoream a integralidade da ateno. Para esta consolidao h que se investir na atualizao fsica e tecnolgica, na qualificao permanente de pessoal, no fortalecimento da gesto, no incremento da oferta e na garantia de acesso a insumos e medicamentos. Neste contexto, o QualiSUS-Rede tem o propsito de colaborar para a execuo das polticas pblicas de sade no Brasil, prioritariamente aquelas voltadas para a melhoria de gesto e da ateno sade com nfase na ateno especializada e de urgncia e emergncia. Prope-se a apoiar o desenvolvimento de redes de ateno sade junto aos estados brasileiros e por meio de intervenes sistmicas.

2. Marco Conceitual

Para este projeto, qualificao entendida como um processo cujo objetivo apoiar e estimular profissionais, unidades de sade, redes de ateno e sistemas de sade a atingir o seu melhor desempenho, diante de padres histrica e socialmente construdos. Esta qualificao pressupe o desenvolvimento de um conjunto articulado de aes integrado a um processo de monitoramento e avaliao permanentes. Alm deste conceito, outros so explicitados a seguir, por serem considerados fundamentais para o desenvolvimento do projeto. A universalidade, a eqidade e a integralidade so definidas como princpios constitucionais do SUS e, portanto, devem ser observados pelo presente projeto. A universalidade diz respeito garantia de acesso de todos os cidados ao sistema, j a eqidade refere-se a uma ateno sade justa, sem privilgios ou preconceitos, respeitando as necessidades de cada cidado. Por sua vez, a integralidade, entendida como totalidade ou expresso de todas as partes, indica, em primeiro lugar, a abordagem global do indivduo nos seus diferentes aspectos. Na tica do sistema, a integralidade deve considerar a abordagem integral do processo sade-doena (enquanto aes de promoo, preveno, cura e reabilitao) e, ainda, a possibilidade de acesso do usurio a todos os servios e aes de sade. Nesta perspectiva, a ateno sade entendida como um conjunto de prticas, individuais ou coletivas, de promoo, preveno, tratamento e reabilitao, que respeitam as fases do processo sadedoena. As sociedades organizam suas prticas de ateno sade em sistemas que podem assumir diferentes configuraes. No caso brasileiro, o SUS, alm de seus princpios norteadores, prope as seguintes diretrizes organizacionais: hierarquizao, descentralizao, regionalizao e controle social. O SUS organizado como um sistema hierarquizado por nveis primrio, secundrio e tercirio (hierarquia piramidal) que refletem os diferentes graus de densidade tecnolgica incorporada aos procedimentos realizados em seus servios. Esses procedimentos, categorizados em funo de sua densidade tecnolgica, so comumente denominados de procedimentos de alta, mdia ou baixa complexidade. Vale salientar que esta categorizao muitas vezes adotada de forma correlata, pelo prprio MS, para denominar os servios de sade correspondentes a determinado nvel hierrquico do sistema de sade. Assim, em cada nvel hierrquico do SUS, existe uma rede de servios de sade em conformidade com a densidade tecnolgica incorporada aos procedimentos desenvolvidos. Por outro lado, em funo de um agravo, risco e/ou fase do ciclo de vida, organizam-se, no mbito do SUS, redes temticas de sade que integram servios e aes de diversos nveis hierrquicos. Cabe ressaltar, no entanto, que a modelagem de sistemas de sade em redes de servios organizados por nvel hierrquico ou em redes temticas mostra-se insuficiente para propiciar a

necessria integrao de um sistema de sade que se pretende universal, equnime e provedor de ateno integral. Na perspectiva de garantir maior eficincia e efetividade ao SUS, busca-se aprimorar sua composio por meio da estruturao de redes de ateno sade (RAS), como um potente indutor da organizao ou reorganizao de subsistemas locais e regionais de sade. As redes de ateno sade so, portanto, arranjos organizativos de unidades funcionais e/ou pontos de ateno de diferentes densidades tecnolgicas, que, integrados por meio de sistemas logsticos, de apoio diagnstico e teraputico e de gesto, buscam garantir a integralidade do cuidado. As unidades funcionais (e/ou pontos de ateno) que compem as redes de ateno sade devem estar distribudas espacialmente, em territrios definidos, buscando a efetividade e a qualidade das aes e dos servios ofertados. As aes e os servios de maior densidade tecnolgica devem ser ofertados de forma concentrada, respeitando a lgica de economia de escala. J os de menor densidade tecnolgica devem ser ofertados de forma dispersa, respeitando as especificidades locais. Por sua vez, as redes de ateno sade devem ser desenhadas a partir de uma relao dialtica entre os princpios de economia de escala, de escopo e de qualidade no acesso aos servios. Por isso, o desenho das redes deve sempre considerar a demanda existente e ser flexvel, tendo em vista as heterogeneidades municipais e regionais no que se refere capacidade instalada de servios de ateno mdico-sanitria e, especialmente, quando se trata de regies de baixa densidade demogrfica e de grandes distncias entre os equipamentos de sade. Assim, a regionalizao entendida como processo de constituio de regies de sade, nas quais se arranjam redes regionalizadas de ateno sade, visando garantir a universalidade do acesso, a eqidade, a integralidade e a resolubilidade das aes e servios de sade. Este processo deve considerar diferentes dimenses relacionadas a aspectos socioculturais, geogrficos, logsticos (envolvendo clculo das distncias e dos gastos dos usurios) e econmicos (segundo a atrao dos plos econmicos). O processo de regionalizao parte integrante do processo de descentralizao do SUS. A regionalizao pressupe o estabelecimento de territrios sanitrios, aqui compreendidos como reas geogrficas que comportam uma populao com necessidades e caractersticas epidemiolgicas e sociais prprias, e recursos de sade necessrios para atend-la. A rea geogrfica definida de acordo com cada realidade e pode ser constituda por vrios bairros de um municpio ou por vrios municpios de uma regio. No processo de definio do territrio sanitrio devem ser consideradas as relaes de fluxos existentes entre os municpios ou bairros e as referncias natural ou culturalmente j estabelecidas entre eles em suas diversas atividades, principalmente na rea da sade. A construo de sistemas integrados de sade, por meio da implantao das redes de ateno, envolve um conjunto de processos estruturados de gesto tais como: a governana da rede; o desenvolvimento de recursos humanos; o financiamento; a articulao com regies sanitrias; e sua

prpria configurao a partir das unidades funcionais de sade e dos sistemas de apoio diagnstico e teraputico e de logstica que a compem. A governana definida como a capacidade de ao pblica na implantao de polticas e na consecuo de metas coletivas, incluindo o conjunto de mecanismos e procedimentos necessrios para lidar com a dimenso participativa e plural da sociedade. No projeto, a governana das redes de ateno sade entendida como a capacidade de interveno que envolve diferentes atores, mecanismos e procedimentos para a gesto regional compartilhada da referida rede. Como a conformao de redes de ateno sade no projeto pode extrapolar os limites da gesto municipal, necessrio estabelecer um processo de gesto regional compartilhada. Esse processo deve favorecer: a formulao de polticas; o processo decisrio; a pactuao de recursos; e o monitoramento e avaliao de desempenho da rede, incluindo a definio de instrumentos e mecanismos de participao e controle social. O Projeto QualiSUS-Rede prope-se tambm a qualificar o cuidado em sade aqui definido como o conjunto de prticas e intervenes voltadas promoo, preservao ou recuperao da sade englobando desde as iniciativas singulares de auto-cuidado desenvolvidas pelos prprios indivduos, com o objetivo de promover, preservar ou recuperar a sade, at as atividades ofertadas de forma organizada pelos sistemas de sade. O QualiSUS-Rede prev, como um dos elementos facilitadores na organizao e qualificao das redes de ateno sade, a implementao de linhas de cuidado definidas em funo do estudo de carga das doenas observadas no pas. O conceito de linha de cuidado definido neste projeto como o conjunto de saberes, tecnologias e recursos necessrios ao enfrentamento de determinados riscos, agravos ou condies especficas do ciclo de vida, a serem ofertados de forma articulada pelo sistema de sade. A linha de cuidado se expressa por meio da definio de compromissos e responsabilidades pela ateno sade em cada unidade funcional e se completa por meio de protocolos tcnicos que levem em considerao a atualidade do conhecimento cientfico e tecnolgico, a organizao da oferta de aes de sade a um dado grupo e o consenso existente entre os profissionais no seu desenvolvimento. Estes protocolos devem definir aes, procedimentos e recursos teraputicos a serem ofertados pelas unidades de sade organizadas em rede. Desta forma, podem coexistir vrias linhas de cuidado numa mesma unidade. A linha de cuidado abrange a definio de aes, procedimentos, itinerrios diagnsticos e teraputicos e parmetros de ateno, tendo como base a relevncia epidemiolgica e a prioridade de ateno definida por polticas setoriais. Nessa dimenso, para este projeto, a construo de linhas de cuidado expressa a programao e a oferta de um conjunto especfico de aes estabelecido segundo parmetros de necessidades e composto a partir de bases epidemiolgicas e populacionais. Respeitando o Pacto pela Vida, sero prioritariamente apoiadas por este projeto as seguintes linhas de cuidado: diabetes, hipertenso, doenas peri-natais, cncer de colo do tero, cncer de mama e cncer de prstata.

3. Proposta de Atuao

O projeto QualiSUS-Rede pretende somar-se aos esforos de consolidao do SUS e colaborar com a qualificao da ateno e do cuidado em sade. Prope-se, assim, a contribuir com a organizao de redes regionalizadas de ateno sade e com a instituio de processos, no mbito do SUS, voltados para a qualificao do cuidado nos estados brasileiros. Nesta perspectiva, alm de intervenes de carter sistmico, o projeto pressupe a possibilidade de interveno em qualquer um dos componentes de redes de ateno sade: unidades funcionais / pontos de ateno; sistemas de apoio diagnstico e teraputico; sistemas logsticos; e mecanismos e instrumentos de gesto da prpria rede. Em relao qualificao do cuidado em sade, o projeto prev iniciativas voltadas para o desenvolvimento dos profissionais de sade e para a definio e implantao de protocolos clnicos e de linhas de cuidado, procurando aumentar a eficcia clnica e respeitando as necessidades de sade de cada regio.

3.1 Objetivo GeralContribuir, no mbito do Sistema nico de Sade, para a qualificao da ateno e da gesto em sade, por meio da organizao de redes regionais de ateno sade e da qualificao do cuidado em sade.

3.2 Objetivos Especficos

Organizar, no mbito do SUS, redes de ateno sade que considerem o protagonismo da ateno primria no seu ordenamento. Priorizar os investimentos na ateno especializada (ambulatorial e hospitalar); na ateno de urgncia e emergncia; e no aprimoramento dos sistemas logsticos de suporte rede. Aumentar a eficincia alocativa e produtiva do SUS. Instituir e aprimorar mecanismos de gesto das redes de ateno sade. Fortalecer a regionalizao, a contratualizao, a regulao do acesso, a responsabilizao dos gestores e a participao social. Qualificar o cuidado em sade, incentivando a definio e implantao de protocolos clnicos, linhas de cuidado e processos de capacitao profissional. Melhorar a efetividade e a resolubilidade da prestao dos servios de sade para as populaes cobertas pelo projeto. Produzir, sistematizar e difundir conhecimentos voltados: melhoria da qualidade da ateno e da gesto em sade; ao desenvolvimento de metodologias e processos de avaliao e gesto da qualidade; e gesto da inovao tecnolgica em sade.

3.3 Estratgias de AtuaoSero adotadas as seguintes estratgias de atuao:

Apoiar o desenvolvimento de redes de ateno sade em regies metropolitanas e no metropolitanas definidas pelo MS. Intervir, em cada um dos componentes da rede de servios de sade existente em dada regio, na perspectiva de estruturao de uma rede integrada de ateno sade. Estimular o desenvolvimento de linhas de cuidado pr-definidas como um dos elementos de qualificao do cuidado em sade. Investir prioritariamente na ateno especializada (ambulatorial e hospitalar) de mdia complexidade e de urgncia e emergncia, dando prioridade para: a adequao da capacidade instalada de servios de sade e do parque tecnolgico; o desenvolvimento de recursos humanos; e a implementao de novos processos e tecnologias de gesto. Integrar a alocao de recursos de investimento ao conjunto de iniciativas de desenvolvimento de recursos humanos e de implementao de novos processos e tecnologias de gesto. Fortalecer os mecanismos e instrumentos de gesto governamental e organizacional em apoio estruturao das redes de ateno sade.

3.4 Beneficirios do ProjetoEste projeto ter, de forma direta ou indireta, a populao brasileira das regies selecionadas como beneficiria, assegurando o atendimento de suas necessidades de sade, mediante o desenvolvimento do conjunto de aes ofertadas de forma articulada pelo sistema de sade. O projeto tambm ter as trs esferas de gesto do SUS (o Ministrio da Sade e as Secretarias Estaduais e Municipais de Sade) como beneficirias, na medida em que propiciar um devido e adequado arranjo gerencial, organizacional e programtico, de modo que cada um possa exercer, em sua plenitude, os papis que lhes so prprios. A atuao articulada requerida potencializar, tambm, os meios disponveis em cada um dos entes federados, evitando-se a duplicidade de aes e o desperdcio de recursos.

4. Estrutura e Desenvolvimento do Projeto

O Projeto QualiSUS-Rede ser coordenado pela Secretaria Executiva do MS, com participao das demais Secretarias do Ministrio da Sade, e ser operacionalizado por meio da implementao de subprojetos em regies selecionadas e do desenvolvimento de vrias iniciativas sistmicas de apoio implantao de redes de ateno e qualificao de cuidados em sade. Sua execuo ser realizada por gestores de sade, nas trs esferas de governo (federal, estadual e municipal), por meio de parcerias a serem estabelecidas com as secretarias estaduais e municipais de sade. Seu desenvolvimento est previsto em duas fases de cinco anos cada. A primeira fase ser voltada implementao das redes de ateno sade, considerando todos os seus componentes, e a segunda, para o aprofundamento e aperfeioamento dessas redes de ateno. Para consecuo de seus objetivos, o projeto estrutura-se em trs componentes, a saber: Componente A: Qualificao do Cuidado e Organizao de Redes de Ateno Sade: abrange o apoio a iniciativas de qualificao do cuidado e organizao de redes de ateno sade em regies selecionadas, propostas pelos gestores estaduais em articulao com os gestores municipais de sade por meio de subprojetos. Componente B: Intervenes Sistmicas Estratgicas: contempla o desenvolvimento de intervenes sistmicas estratgicas, centradas em prioridades nacionais, e de apoio implantao de redes de ateno e qualificao de cuidados em sade. Componente C: Gesto do Projeto: compreende a organizao e o financiamento de atividades relacionadas administrao geral do projeto.

4.1 Detalhamento dos Componentes do Projeto4.1.1 Componente A: Qualificao do Cuidado e Organizao de Redes de Ateno Sade

O desenho operacional desse componente delimita dois momentos distintos: o primeiro, sob coordenao dos gestores estaduais, diz respeito elaborao de propostas preliminares e o segundo refere-se elaborao, pelos proponentes que tiveram suas propostas preliminares previamente selecionadas, dos subprojetos que, se aprovados, respeitando-se os critrios de elegibilidade definidos (Anexo 7), sero desenvolvidos e concretizaro os investimentos propostos no mbito do QualiSUS-Rede. O desenvolvimento deste componente ser orientado por diretrizes e instrues publicadas em edital pelo Ministrio da Sade. As propostas preliminares devero indicar a regio de sade onde se pretende desenvolver os subprojetos, respeitando-se a tipologia previamente apresentada pelo Ministrio da Sade e sua caracterizao no que diz respeito: ao desenvolvimento econmico e social com nfase nas condies

de vida e sade; ao perfil demogrfico; e organizao e funcionamento do SUS regional. Devero tambm apresentar: a estruturao pretendida para as redes de ateno sade; a proposta de implantao de pelo menos uma linha de cuidado; as necessidades e prioridades de investimento. Aps a seleo da proposta preliminar, os proponentes recebero apoio tcnico do Ministrio da Sade para desenvolver o Subprojeto Estadual QualiSUS-Rede, no qual sero apresentadas, de forma detalhada, as aes e as atividades a serem desenvolvidas, bem como os custos e o cronograma de execuo correspondente. Aps aprovao final do Subprojeto pelo Ministrio da Sade, haver garantia de financiamento desde que respeitadas todas as exigncias e recomendaes indicadas. Os critrios de seleo das propostas preliminares e de aprovao dos subprojetos, referentes ao Componente A, so apresentados, respectivamente, nos Anexos 1 e 2 desse documento. A formulao da proposta preliminar, quanto do subprojeto devem respeitar as orientaes tcnicas constantes no Manual de Apoio aos Estados e Municpios para a Formulao de Propostas Preliminares e dos Subprojetos QualiSUS-Rede elaborado pelo MS para apoiar este processo, e que constitui a parte 3 deste Manual Operacional. As intervenes, passveis de investimento pelo Componente A do projeto, so apresentadas de forma sinttica no quadro a seguir. Outras fontes de investimento devero ser agregadas (municipais, estaduais e nacionais), tendo em vista a necessidade de integrao das iniciativas voltadas para a qualificao do cuidado, o fortalecimento da gesto e o aumento da qualidade e eficincia das redes da ateno sade.Quadro 1: Possibilidades de Interveno do Projeto QualiSUS-Rede nos EstadosNas Unidades Infra-estrutura Estruturao e/ou reestruturao fsica e tecnolgica de unidades que compem ou que venham a compor a rede de servios de sade de mdia complexidade e de urgncia e emergncia (componente pr-hospitalar fixo). Processos Qualificao de processos tcnicos relacionados ao cuidado: Implementao de protocolos clnicos e de rotinas; Qualificao de processos clnicos tendo como referncia a medicina baseada em evidncias; Melhoria dos procedimentos relacionados ao acolhimento, segurana dos pacientes e biossegurana; Formulao e implementao de indicadores de avaliao e de satisfao dos usurios. Qualificao de processos gerenciais: Desenvolvimento e implementao de sistemas de custos de unidades de sade, Nas Redes Governana Definio e planejamento das redes de ateno sade. Desenvolvimento e implementao de sistemas gerenciais: Definio de responsabilidades gestoras; Definio de sistemas de acompanhamento e avaliao; Critrios e mecanismos para acreditao das unidades que compe as redes; Desenvolvimento de sistemas de informao gerenciais; Definio de instrumentos de contratualizao. Desenvolvimento de RH Formao de gestores e gerentes das redes. Capacitao tcnica para desenvolvimento de funes especficas nas redes. Financiamento Processos de anlise econmica (custo-benefcio, custo efetividade) Definio de mecanismos inovadores de gerenciamento/pagamento. Desenvolvimento e implementao de sistemas de custos das redes de servios, incluindo custos por patologia ou grupos de diagnsticos Nas Estruturas Gestoras das SES e SMS Desenvolvimento de novos instrumentos de gesto para organizao de redes de ateno sade Formas de pagamento. Incentivos. Contratualizao. Desenvolvimento e qualificao de processos gerenciais das SES para implantao e organizao das redes de ateno sade Sistemas de planejamento. Sistemas de informao. Sistemas de acompanhamento e avaliao. Desenvolvimento de modelos inovadores de gesto de unidades, redes e sistemas. Desenvolvimento de RH Capacitao de gestores municipais e estaduais e de especialistas da SES e SMS

Nas Unidades incluindo custos por patologia ou grupos de diagnsticos; Desenvolvimento e qualificao dos processos administrativos e logsticos; Implementao de processos de gesto da qualidade; Desenvolvimento e qualificao de modelos de compra e contratualizao de servios; Capacitao de recursos humanos para qualificao dos processos tcnicos e gerenciais.

Nas Redes

Nas Estruturas Gestoras das SES e SMS voltada implementao das linhas de cuidado e organizao das redes de ateno sade.

Articulao com regies sanitrias Desenvolvimento de mecanismos de referncia e contra-referncia. Definio de parmetros para encaminhamento de pacientes entre os diferentes nveis de ateno. Configurao da rede Implantao de linhas de cuidado. Definio e qualificao dos servios de apoio diagnstico e teraputico: Assistncia farmacutica; Laboratrios de anlises clnicas, servios de diagnstico de imagem, mtodos grficos e endoscpicos. Definio e qualificao dos sistemas logsticos da rede: Telecomunicao; Centrais de regulao; Transporte sanitrio; Sistemas de informao (implementao)

O Componente A ser operacionalizado por meio de instrumentos legais adequados, firmados entre o MS e as SES, no sentido de garantir a coerncia tcnica e o cumprimento das aes previstas, bem como a clara definio do papel de cada rgo envolvido na implementao do subprojeto. Os rgos executores sero preliminarmente avaliados pelo Banco Mundial quanto sua capacidade de aquisies. Isso estabelecer nveis de risco para cada estado e definir limites e possibilidades de execuo financeira para cada um. Os Subprojetos sero permanentemente acompanhados e avaliados, em seu desenvolvimento, pelas SES e pelo MS, por meio de processos especficos que condicionaro a sua continuidade. Para tanto, ser necessria uma pactuao, de metas e indicadores (monitoramento e avaliao), entre o MS e as SES, a ser expressa por meio de termos de compromisso e/ou acordos a serem firmados entre as partes. Os indicadores de monitoramento e avaliao a serem utilizados neste processo de acompanhamento, so apresentados no Anexo 3 do Documento Base do Projeto. H um conjunto de indicadores considerados obrigatrios, com previso de metas mnimas, pois implicaro no alcance das metas nacionais, e outro conjunto no obrigatrio que, uma vez pactuados, sero utilizados para a avaliao final de desempenho e considerados para eventuais bonificaes e passagem para a segunda fase do projeto. Alm do monitoramento contnuo, est previsto um processo formal de avaliao na metade de cada fase, que condicionar o repasse financeiro para a segunda parte da fase 1. Eventuais problemas na execuo do Subprojeto implicaro em reviso do planejamento, correo de problemas, nova pactuao de metas e reviso dos financeiros inicialmente previstos.

Os Conselhos Nacionais de Secretrios de Sade e de Secretrios Municipais de Sade, bem como as Comisses Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB)5 exercero papis importantes no processo de execuo do projeto. A articulao com estas instncias uma das estratgias necessrias para a construo e consolidao de uma rede integrada e politicamente sustentada para executar as aes previstas. Para implementao do projeto, podero ser contratadas consultorias de profissionais qualificados e/ou estabelecidas novas parcerias visando ao suporte tcnico, cientfico e operacional (instituies de educao superior, agncias governamentais e no governamentais, organismos representativos da comunidade cientfica, etc.). O Componente A ser executado de forma descentralizada, por meio da transferncia de recursos financeiros, do Ministrio da Sade a Estados e Municpios, em conformidade com o cronograma de execuo fsico-financeira apresentado no Subprojeto QualiSUS-Rede e com os procedimentos detalhados no Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros para a Implementao do Projeto QualiSUS-Rede. Para garantir a sua participao na segunda fase do projeto, os estados, alm do alcance das metas fsicas, sero submetidos a um processo de avaliao para o qual foram definidos critrios de excluso apresentados no Anexo 9 deste documento.4.1.2 Componente B: Intervenes Sistmicas Estratgicas

Este componente tem por finalidade desenvolver um conjunto de iniciativas sistmicas de apoio implantao de redes de ateno e qualificao de cuidados em sade. Ele ser implementado sob responsabilidade direta do Ministrio da Sade, garantindo assim, intervenes estratgicas globais e centradas em prioridades nacionais. Nesta perspectiva, prev-se o desenvolvimento das seguintes atividades: estudos; pesquisas; processos de capacitao; e processos de apoio ao desenvolvimento e implantao de novas tecnologias. As intervenes do Componente B organizam-se em torno de seis eixos:

Eixo 1: Apoio Estruturao e Qualificao da Gesto de Redes de Ateno Sade. Eixo 2: Gesto e Qualificao de Cuidados em Sade. Eixo 3: Qualidade em Sade. Eixo 4: Inovao e Tecnologia em Sade. Eixo 5: Mecanismos de Financiamento e Alocao de Recursos. Eixo 6: Monitoramento e Avaliao de Subprojetos.

A proposio, das atividades a serem desenvolvidas em cada um dos eixos, considerou no s o atual estgio de desenvolvimento das redes de ateno sade no pas, mas tambm as atuais polticas e prioridades definidas pelo Ministrio da Sade.

5 rgos representativos dos gestores nas instncias de articulao e deciso polticas.

Espera-se que o desenvolvimento desses estudos venha a subsidiar os estabelecimento de diretrizes nacionais sobre a estruturao de redes de ateno sade, contribuindo com a prpria organizao de redes previstas no Componente A. Os tpicos abaixo apresentados indicam as atividades, priorizadas pelo Ministrio da Sade, a serem desenvolvidas na primeira fase do projeto. O custo estimado e o cronograma de execuo das atividades previstas no Componente B so apresentados na planilha dos custos do projeto anexa. O Eixo 1: Apoio Estruturao e Qualificao da Gesto de Redes de Ateno Sade busca agregar atividades que favoream: novas iniciativas de estruturao das redes; troca de experincia entre municpios e estados; divulgao dessas iniciativas; capacitao de profissionais; e desenvolvimento de novos processos de trabalho. Neste eixo foram definidas as seguintes atividades:

Anlise crtica dos atuais instrumentos de gesto do SUS e elaborao de propostas para o desenvolvimento de Redes de Ateno Sade (RAS). Elaborao e implantao de processos de capacitao permanente em RAS (gerencial, regulao, monitoramento e avaliao, auditoria, ouvidorias, contabilidade, etc.). Desenvolvimento de modelos de governana e gesto de RAS (consrcios, agncias, fundaes e outras instncias regionais). Desenvolvimento de um sistema de acreditao de RAS. Desenvolvimento e implantao de sistema de regulao da ateno para RAS, envolvendo: carto de identificao de usurio; pronturio eletrnico; regulao de leitos; consultas e exames; e, considerando as diferentes iniciativas existentes, seus sistemas informatizados de apoio e o SISREG III. Elaborao de proposta para a definio de uma Poltica Nacional de RAS (consultoria, workshop, dirias e passagens). Proposio de novos parmetros assistenciais com foco na estruturao e desenvolvimento de RAS. Definio de parmetros e modelos de distribuio regionalizada de servios de mdia e alta complexidade, considerando a experincia internacional e do projeto. Anlise e desenvolvimento de tecnologias e instrumentos de monitoramento e avaliao de RAS para utilizao pelos gestores do SUS.

O Eixo 2: Gesto e Qualificao de Cuidados em Sade contempla o desenvolvimento de atividades voltadas: ao aprimoramento das prticas clnicas e profissionais; definio e implantao de protocolos clnicos e de linhas de cuidado; e qualificao dos processos de trabalho em sade nas unidades de produo do cuidado. Neste eixo esto as seguintes atividades:

Pesquisa nacional e internacional sobre as diferentes iniciativas de organizao e gesto de redes temticas de ateno sade, com nfase nas linhas de cuidado apoiadas pelo projeto. Realizao de aproximadamente 20 seminrios macrorregionais sobre organizao e gesto das redes temticas de ateno sade, com nfase nas linhas de cuidado apoiadas pelo projeto. Definio de modelo e elaborao de material didtico para capacitao dos tcnicos das RAS em classificao de risco e acolhimento. Desenvolvimento de novos mecanismos de avaliao funcional do estado de sade das pessoas.

O Eixo 3: Qualidade em Sade agregada as atividades que, por seu escopo, se propem a utilizar mtodos especficos do campo da gesto da qualidade para o desenvolvimento de processos voltados para melhoria contnua da ateno sade. Estas atividades so:

Desenvolvimento e implantao de um sistema nacional de gesto da qualidade que considere as iniciativas existentes no SUS, incluindo: a articulao das iniciativas do MS; a preparao de instrumentos de avaliao e melhoramento; e o estabelecimento da plataforma institucional de apoio gesto da qualidade em nvel nacional. Desenvolvimento de um incentivo acreditao para as unidades que recebem financiamento do SUS.

O Eixo 4: Inovao e Tecnologia em Sade compreende as iniciativas que se propem a avaliar e apoiar o processo de incorporao tecnolgica com foco nas linhas de cuidado priorizadas pelo projeto (cncer de colo de tero, cncer de mama, hipertenso arterial, diabetes, cncer de prstata e agravos do perodo perinatal). Este eixo prev:

Desenvolvimento de seis estudos de avaliao e incorporao de tecnologias em sade, com foco nas linhas de cuidado priorizadas pelo projeto (avaliao da variabilidade teraputica, da efetividade e custo-efetividade das intervenes implantadas e de novas tecnologias das linhas de cuidado priorizadas pelo projeto).

O Eixo 5: Mecanismos de Financiamento e Alocao de Recursos foi estabelecido com o intuito de organizar iniciativas voltadas para o desenvolvimento de novos mecanismos de financiamento, pagamento e gesto financeira do SUS, de forma a favorecer a estruturao das redes de ateno sade. Nele esto as seguintes atividades:

Desenvolvimento de novos mecanismos de financiamento e transferncia de recursos s RAS, como por exemplo: pago per capita ajustado. Desenvolvimento de novos mecanismos de pagamento de servios para unidades de sade em RAS, como por exemplo: Diagnostic Related Groups (DRG)6. Elaborao e implantao do sistema de contabilidade e gesto de custos em unidades de diferentes complexidades do SUS.

Finalmente, no Eixo 6: Monitoramento e Avaliao de Subprojetos encontram-se agregadas as atividades de acompanhamento, monitoramento e avaliao do prprio Projeto QualiSUS-Rede e de seus subprojetos. Aqui esto previstos o desenvolvimento de estudos avaliativos e de processos de avaliao permanente, alm das seguintes atividades:

Contratao de equipe para apoio e acompanhamento tcnico dos subprojetos. Contratao de equipe de assistncia tcnica do MS para implantar o sistema de acompanhamento e avaliao referente aos Componentes A e B. Desenho do sistema de monitoramento, acompanhamento e avaliao do Projeto QualiSUS-Rede (com foco no projeto e em cada um de seus componentes). Implantao do componente de avaliao formativa do sistema de monitoramento, acompanhamento e avaliao.

6 Sistema de pagamento no qual as despesas so baseadas em diagnsticos individuais dos pacientes e no em funo da quantidade e tipos de servios mdicos prestados (FOUNDATION, 2008).

Desenvolvimento e/ou adequao dos sistemas de informao existentes no SUS como apoio ao monitoramento de RAS. Implantao de um observatrio voltado para avaliao e difuso de experincias e estudos em RAS. (equipamentos, software, assistncia tcnica e capacitao). Capacitao tcnica da equipe gestora do projeto do MS e das equipes gestoras dos subprojetos dos estados. Estudo de impacto dos subprojetos, incluindo pesquisa de linha de base. Estudos de linha de base referentes quelas priorizadas pelo projeto.

4.1.3 Componente C: Gesto do Projeto

As atividades previstas para serem desenvolvidas pelo Componente C esto relacionadas administrao geral do Projeto QualiSUS-Rede. O projeto ser administrado pelo MS, por meio da estrutura existente na Diretoria de Investimentos e Projetos Estratgicos da Secretaria Executiva, e contar com apoio tcnico e consultivo de um colegiado formado por representantes das demais Secretarias do Ministrio da Sade. O projeto poder ter o suporte de uma agncia multilateral, mediante a celebrao de instrumento legal especfico, acordado com o banco financiador. O Componente C prev o desenvolvimento de atividades gerenciais relacionadas: administrao geral do projeto; superviso das atividades executadas de forma centralizada e descentralizada; ao assessoramento tcnico-operacional aos proponentes habilitados; e ao monitoramento e avaliao da execuo do projeto.

4.2 Monitoramento e Avaliao do ProjetoO Projeto QualiSUS-Rede ser permanentemente acompanhado e avaliado pela equipe tcnica do MS por meio de processos especficos direcionados a cada um de seus componentes e ao projeto como um todo. Esses processos sero detalhados em termo especfico do Programa de Monitoramento e Avaliao do Projeto QualiSUS-Rede, previsto como estudo do Componente B. Nesta fase de proposio do QualiSUS-Rede, foram definidos, em comum acordo com o Banco Mundial, os seguintes indicadores: de monitoramento e avaliao do Componente A; de monitoramento e avaliao do Componente B; e de resultado do projeto. Esses indicadores esto dispostos, respectivamente, nos anexos 4, 5 e 6 do presente documento. Alm destes, foram tambm definidos indicadores de gatilho (Anexo 8), que condicionaro a continuidade do projeto na fase 2.

4.3 Fases, Etapas e Operao do ProjetoO projeto est aprovado para ser executado em duas fases de cinco anos cada. A primeira est prevista para ocorrer de janeiro de 2009 a dezembro de 2013 e a segunda, para o perodo de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, aps o encerramento da primeira. Para cada fase foram definidas quatro etapas, que correspondem ao ciclo de vida do projeto, abrangendo os processos de gerenciamento e de execuo das intervenes propostas, a saber:

Etapa 1: Preparao de Executores: prev a sensibilizao e capacitao das Secretarias Estaduais da Sade e dos Colegiados dos Secretrios Municipais de Sade (Cosems) dos estados para elaborao e apresentao das propostas preliminares. Etapa 2: Seleo, Aprovao e Desenvolvimento de Propostas Preliminares, Subprojetos e Projetos do Componente B: prev os procedimentos de anlise, seleo/aprovao e execuo dos subprojetos referentes ao Componente A e dos projetos referentes ao Componente B. Etapa 3: Monitoramento e Avaliao dos Componentes A e B: prev a formulao e implementao do programa de acompanhamento, monitoramento e avaliao dos Componentes A e B do QualiSUS-Rede. Etapa 4: Encerramento do Projeto QualiSUS-Rede: contempla os procedimentos de finalizao tcnica, contbil, patrimonial e financeira do projeto.

Dada a complexidade do Projeto QualiSUS-Rede, sua operacionalizao requer a definio de mecanismos e instrumentos especficos relacionados particularmente a: contrataes, aquisies, gesto fsica e financeira e fluxos de implementao. Estes instrumentos e mecanismos so apresentados detalhadamente no Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros para a Implementao do Projeto QualiSUS-Rede, parte II deste Manual Operacional.

5. Custos e Financiamento

O Projeto QualiSUS-Rede ser financiado com recursos prprios do Ministrio da Sade e do Banco Mundial, num total de US$ 1,4 bilho, sendo US$ 676,8 milhes para a Fase 1 (compreendida de janeiro de 2009 a dezembro de 2013) e US$ 763,2 milhes para a Fase 2 (compreendida de janeiro de 2014 a dezembro de 2018), conforme tabela a seguir.Tabela 3: Detalhamento dos Custos do Projeto QualiSUS-Rede por Fase e Fonte FinanciadoraCustos por Fase de Execuo do Projeto (US$ milhes) Fase 1 (2009-2013) BIRD UNIO Total 235,00 441,80 676,80 Fase 2 (2014-2018) 265,00 498,20 763,20 Total (2009-2018) 500,00 940,00 1.440,00 Valores em US$ milhes

Fontes Financiadoras

O Projeto apresenta o seguinte cronograma de desembolso, por ano e por tipo de Componente:

Tabela 4: Desembolso do Projeto por ano e por tipo de ComponenteValores em reais RS$ - milhes Componentes 2009 2010 2011 2012 2013 Total 2009 2010 2011 2012 2013 Total Valores em dlares americanos US$ - milhes

Componente A: Desenvolvimento de Redes Regionais de Assistncia Sade e Fortalecimento dos Estabelecimentos de Assistncia Sade Subprojetos Estaduais Subprojetos Estaduais Transferncia aos Estados Procedimento em mdia e alta complexidade* Total 56,6 72,1 205,8 318,5 215,0 332,9 224,7 321,5 234,8 326,6 936,9 1.371,6 28,6 36,4 99,9 154,6 101,9 157,8 103,1 147,5 107,7 149,8 441,1 646,1 15,5 112,8 117,8 96,8 91,8 434,8 7,8 54,7 55,9 44,4 42,1 205,0

Componente B: Desenvolvimento de Sistemas para Melhoria do Desempenho Total Componente C: Gesto do Projeto Total CUSTO TOTAL DO PROJETO 1,78 79,65 1,50 334,72 1,66 353,00 1,58 331,99 1,40 335,46 7,92 1434,81 0,90 40,23 0,73 162,48 0,79 167,30 0,72 152,29 0,64 153,88 3,78 676,18 5,76 14,68 18,4

Documents

Manual Operacional QualiSUS