MANUAL DO USUÁRIO - Departamento de Edificações e

MANUAL DO USUÁRIO

Módulo de Autorização Especial de Trânsito ‐ SAE Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais ‐ DEERMG

Documentação do Usuário Módulo de Autorização Especial de Trânsito Copyright 2017 by Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais- DEERMG. Avenida dos Andradas, 1120 Bairro Santa Efigênia CEP 30.120.010 Belo Horizonte – MG Homepage: www.der.mg.gov.br Todos os direitos reservados. Este manual não pode ser reproduzido, total ou parcialmente, sem autorização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais- DEERMG. Softplan/Poligraph Ltda. Sapiens Parque Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302 – Cachoeira do Bom Jesus CEP 88056-000 Florianópolis – SC Homepage: http://www.softplan.com.br Seu conteúdo possui caráter exclusivamente técnico-informativo e aos editores é reservado o direito de revisar as versões, de modo a aproveitar a totalidade ou parte deste trabalho. Revisão e editoração: Equipe de Comunicação e Ensino

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que entrou em vigor em janeiro de 2009, foi elaborado para uniformizar a grafia das palavras dos países lusófonos, ou seja, que têm o português como língua oficial. Nos quatro anos em que o Brasil deve se adequar às novas regras, tanto a grafia hoje vigente como a nova serão aceitas. A partir de janeiro de 2013, no entanto, a grafia oficial da língua portuguesa será a prevista no Novo Acordo Ortográfico.

Desde 1990 integrando pessoas e tecnologia, a Softplan/Poligraph tomou a iniciativa de adaptar imediatamente seus manuais às novas regras, promovendo a comunicação e incentivando o uso padronizado e integrado da língua portuguesa.

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................................................... 5

2 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................................... 6

2.1 PRINCIPAIS FUNÇÕES ............................................................................................................................................ 6 2.2 ENTENDA O FLUXO DO TRABALHO ....................................................................................................................... 7

3 PADRONIZAÇÃO DO SISTEMA ........................................................................................................................... 8

3.1 ACESSO AO SISTEMA ............................................................................................................................................. 8 3.2 MENU ................................................................................................................................................................... 9 3.3 JANELAS PADRONIZADAS....................................................................................................................................... 10

3.3.1 Janelas de Pesquisa ................................................................................................................................... 10 3.3.2 Relatórios ................................................................................................................................................... 12

4 SOLICITAÇÃO DE AET ........................................................................................................................................ 13

4.1 CADASTRO/ANÁLISE ........................................................................................................................................... 13 4.1.1 Consulta de Autorizações Especiais de Trânsito ....................................................................................... 13 4.1.2 Cadastro de solicitação de AET - Autorização Especial de Trânsito ........................................................ 15 4.1.3 DAE – Geração ou impressão do Documento de Arrecadação Estadual da AET ..................................... 24 4.1.4 Validação de AET ...................................................................................................................................... 25

4.2 LIBERAÇÃO DE AETS PARA IMPRESSÃO ............................................................................................................. 27 4.2.1 Liberação de AETs para Impressão ........................................................................................................... 27

4.3 IMPRESSÃO DE AETS .......................................................................................................................................... 29 4.3.1 Impressão de Autorizações Especiais de Trânsito. .................................................................................... 29

4.4 AVALIAÇÃO DE CADASTRO DE REQUERENTES .................................................................................................... 30 4.4.1 Consulta de Requerentes de AET para avaliação ...................................................................................... 30 4.4.2 Avaliação de Requerentes de AET ............................................................................................................. 31

4.5 LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS PENDENTES ............................................................................................................... 32 4.5.1 Consulta de Liberação de Veículos Pendentes .......................................................................................... 32 4.5.2 Liberação de Veículos Pendentes ............................................................................................................... 33 4.5.3 Consulta de DAE Pendente(s) de Pagamento ............................................................................................ 36

5 RELATÓRIOS ......................................................................................................................................................... 37

5.1 RELATÓRIO DE AETS .......................................................................................................................................... 37 5.1.1 Relatório de Autorizações Especiais de Trânsito ....................................................................................... 37

5.2 RELATÓRIO CONSOLIDADO DE CLASSE DE TRANSPORTE .................................................................................... 39 5.2.1 Relatório Consolidado de Classe de Transporte ........................................................................................ 39

6 TABELAS ................................................................................................................................................................. 40

6.1 CONFIGURAÇÃO DE CONJUNTO TRANSPORTADOR .............................................................................................. 40 6.1.1 Classes de Transporte ................................................................................................................................ 40 6.1.2 Conjunto Transportador ............................................................................................................................ 41 6.1.3 Tabela de Dimensionamento ...................................................................................................................... 44 6.1.4 Notas da AET ............................................................................................................................................. 46

6.2 EIXOS .................................................................................................................................................................. 48 6.2.1 Tipos de Eixos ............................................................................................................................................ 48 6.2.2 Dimensionamento de Eixos ........................................................................................................................ 50

6.3 REQUERENTES/TRANSPORTADORES .................................................................................................................... 51 6.3.1. Consulta de Requerentes/Transportadores ................................................................................................ 51 6.3.2. Cadastro de Veículos de Requerentes/Transportadores ............................................................................ 57

6.4 SITUAÇÕES DE AET ............................................................................................................................................ 60 6.4.1 Cadastro de Situações de AET ................................................................................................................... 60

6.5 TIPOS DE VEÍCULO .............................................................................................................................................. 61

6.5.1 Cadastro de Tipos de Veículo .................................................................................................................... 61 6.6 VALORES DA TUV .............................................................................................................................................. 62

6.7.1 Cadastro de Valores da TUV ..................................................................................................................... 62 6.7 CONFIGURAÇÃO DE VALORES DE AET ............................................................................................................... 64

6.7.1 Cadastro de Configuração de Valores de AET .......................................................................................... 64 6.8 VALORES DA ESCOLTA ....................................................................................................................................... 64

6.8.1 Cadastro de Valores da Escolta ................................................................................................................. 64 6.9 ITINERÁRIO ......................................................................................................................................................... 65

6.9.1 Consulta de Itinerário ................................................................................................................................ 65 6.9.2 Cadastro de Itinerários .............................................................................................................................. 66

Manual do Usuário – Módulo de Autorização Especial de Trânsito - SAE 5/66

11 AApprreesseennttaaççããoo Este documento tem como objetivo dar apoio aos usuários do Módulo de Autorização Especial de Trânsito. A fim de agilizar o aprendizado, procuramos demonstrar as funções do sistema em todos os capítulos. Com isso, esperamos que este manual possa servir também como instrumento de consulta sempre que uma dúvida se fizer pertinente. Aproveitamos a oportunidade para agradecer a preferência por nossos produtos e desejar sucesso no treinamento.


22 IInnttrroodduuççããoo O Módulo de Autorização Especial de Trânsito tem o objetivo de agilizar o processo de solicitação, avaliação e liberação das licenças de AET. A solicitação poderá ser feita pela internet, ficando os dados do solicitante e da solicitação automaticamente cadastrados no banco de dados do DER/MG. Na avaliação da solicitação, o sistema fará automaticamente as verificações de dimensões autorizadas. Depois de avaliada, a solicitação, a guia de DAE e a própria licença poderão ser impressas pela internet, permitindo que o solicitante faça tudo da sua própria casa ou escritório, desonerando também a estrutura do DER/MG.

22..11 PPrriinncciippaaiiss FFuunnççõõeess Dentre as funções do Módulo de Autorização Especial de Trânsito destacam-se: Cadastro dos dados dos requerentes em AET – permite ao interessado manter seus dados cadastrais

através da internet; Cadastro da solicitação de AET – permite ao requerente, através da internet, cadastrar a solicitação de

autorização especial de trânsito; Análise dos dados de AET – permite ao DER/MG analisar, corrigir e liberar licenças de AET que foram

cadastradas através da internet; Cadastro de configuração de conjunto transportador - permite ao DER/MG cadastrar os tipos-padrão de

conjunto transportador que necessitam de AET, definindo toda a caracterização do veículo e permitindo que o sistema faça validações automáticas no cadastro da solicitação;

Impressão da guia DAE – permite ao interessado/solicitante de AET, imprimir o Documento Estadual de

Arrecadação diretamente pela internet, não necessitando ir à sede do DER/MG para isso; Impressão de AET – permite ao interessando/solicitante de AET, imprimir a autorização especial de

trânsito diretamente no site do DER/MG, não necessitando ir à sede para retirá-la; Renovação de AET – permite ao interessando/solicitante de AET, solicitar através da internet a

renovação da autorização especial de trânsito, não necessitando ir à sede do DER/MG para isso.


22..22 EEnntteennddaa oo FFlluuxxoo ddoo TTrraabbaallhhoo


33 PPaaddrroonniizzaaççããoo ddoo SSiisstteemmaa 33..11 AAcceessssoo aaoo SSiisstteemmaa Ao acessar a página do Módulo de Autorizações Especiais de Trânsito, será apresentada a tela para identificação do usuário. Nessa tela devem ser informados o Usuário e a Senha de acesso.

Depois de acionar o botão ‘Entrar’, o sistema irá verificar se o usuário está cadastrado e seu nível de autorização de acesso.

Se estiver autorizado, o usuário poderá visualizar a tela principal com o menu do sistema. Note que o campo Senha não apresenta o que foi digitado na tela, impedindo assim a visualização de seu conteúdo por terceiros.


33..22 MMeennuu O Módulo de Autorização Especial de Trânsito disponibiliza uma forma de acesso rápido a todas as suas funcionalidades de acordo com o usuário.

Para acessar os submenus de cada

opção, acione o botão para expandir os itens do submenu.

Ao pressionar o item ‘Itens de Serviços’ no menu, será apresentado um submenu com os módulos do Sistema.


33..33 JJaanneellaass PPaaddrroonniizzaaddaass O Módulo de Autorização Especial de Trânsito possui características comuns a todas as operações. A seguir, como exemplo, serão apresentados os padrões definidos para algumas telas do sistema com explicações sobre as funções básicas.

3.3.1 Janelas de Pesquisa Nas janelas de pesquisa, pode-se efetuar pesquisas de informações e selecioná-las para as telas de cadastro.

Características As operações de consultas aplicam-se em diversos locais do sistema, principalmente nas telas de consulta e de cadastro, podendo ser acionadas diretamente pela busca nos campos respectivos (inserção de palavras

ou partículas das palavras + tecla TAB), ou pelo ícone , localizado sempre ao lado dos campos que contêm consultas.

Para efetuar o cadastramento de uma informação, por exemplo, o cadastramento de uma Impressão de AETs existem campos de consulta para campos como Unidade Administrativa,

que abrem janelas de pesquisa pelo uso do botão .


Procedimentos Exemplo: tela de ‘Consulta de Unidade Administrativas’.

Botões

Botão Pressione o botão para ativar a lista de consulta com as informações desejadas pelos parâmetros digitados.

Botão Pressione o botão para limpar todos os campos da tela.

1º 2º 3º

Utilize os botões para navegar entre as páginas do resultado da consulta.

Para verificar os detalhes de um registro, posicione o cursor na linha correspondente e clique sobre ele.

Informe os campos desejados e pressione o botão ‘F9-Pesquisar’ para ativar a lista de consulta.


3.3.2 Relatórios Com as telas de relatórios pode-se obter informações diversas a respeito dos cadastros, com a opção de emissão dos relatórios. Procedimentos Para efetuar a visualização, informe os dados nos quais o relatório deverá se basear. Ao preencher qualquer

parâmetro e clicar no botão serão apresentadas no relatório apenas as informações que atendam aos parâmetros informados.

Depois de pressionar o botão ‘Visualizar’ será apresentada uma tela contendo o relatório solicitado. O

relatório será exibido no formato PDF que pode ser visualizado pelo Adobe® Acrobat Reader®. Maiores informações sobre o Adobe® Acrobat Reader® acesse o site http://www.adobe.com/br. Botões

Botão Pressione o botão para efetuar a visualização dos relatórios.

Botão , na barra de botões dos relatórios

Pressione o botão para salvar os relatórios no formato PDF.

Botão , na barra de botões dos relatórios

Pressione o botão para imprimir os relatórios.

Botão Pressione o botão para limpar as informações presentes na tela.

Depois de preencher os parâmetros desejados pressione o botão ‘Visualizar’. Se algum campo estiver preenchido ao realizar a consulta, o resultado trará apenas as informações que atendam aos parâmetros informados.


44 SSoolliicciittaaççããoo ddee AAEETT 44..11 CCaaddaassttrroo//AAnnáálliissee Consultar e realizar a análise dos dados referentes aos pedidos de Autorizações Especiais de Trânsito, oriundos de solicitações via Internet.

4.1.1 Consulta de Autorizações Especiais de Trânsito No menu Solicitação de AET selecione o submenu Cadastro/Análise. Será aberta a tela de ‘Consulta

de Autorizações Especiais de Trânsito’; Informe os campos disponíveis como parâmetros para consulta: Grupo Parâmetros da Consulta

Unidade Administrativa: sigla e nome da unidade administrativa, da CRG. Ano: ano da solicitação da autorização.

Nº de Pedido: número do pedido da autorização. Nº AET: número de referência da Autorização Especial de Trânsito.

Configuração do Conjunto Transportador:

código e descrição do conjunto transportador.

Placa: placa do veículo relacionado no pedido da autorização. DAE: status do documento DAE (Documento de Arrecadação Estadual) referente

ao recolhimento dos valores necessários para a análise da AET. Acione o

botão para selecionar uma das opções Requerente: CPF e nome da pessoa interessada na solicitação.

Período de Solicitação: intervalo de datas para a consulta das autorizações. Situação código e descrição da situação da autorização.

Quanto mais parâmetros forem informados, mais refinado será o resultado da consulta.

O b j e t i v o


Se for necessário, acione os botões de consulta posicionados ao lado dos referidos campos.

Depois do preenchimento dos filtros desejados, acione o botão para obter os resultados de acordo com os parâmetros informados.

Na tabela de resultados da consulta as autorizações que atenderam aos parâmetros informados são

apresentadas da seguinte maneira:

Ao clicar sobre o item desejado, a autorização será aberta para consulta, edição ou análise. Verifique o

procedimento “Cadastro de AET - Autorização Especial de Trânsito”.

Para realizar uma nova pesquisa, acione o botão .

Acione o botão para cadastrar uma nova autorização. Verifique o procedimento “Cadastro de AET - Autorização Especial de Trânsito”.


4.1.2 Cadastro de solicitação de AET - Autorização Especial de Trânsito No menu Solicitação de AET selecione o submenu Cadastro/Análise. Será aberta a tela de ‘Consulta

de Autorizações Especiais de Trânsito’;

Acione o botão para abrir a tela ‘Cadastro de AET - Autorização Especial de Trânsito’. Informe os campos disponíveis como parâmetros para consulta: Grupo Identificação da AET

Unidade Administrativa: sigla e nome da unidade administrativa, da CRG. Ano: ano da solicitação de autorização.


Pasta ‘Solicitação’:

Classe de Transporte: classe do transporte que será utilizado. Configuração do Conjunto

Transportador: código e descrição do conjunto transportador.

Número de unidades tratoras:

número de unidades de tração, relacionadas no pedido da autorização.

Número de unidades acopladas:

número de unidades acopladas (reboques, semirreboques, dolly ou linhas de eixos) relacionadas no pedido de autorização.

Carga descrição da carga a ser transportada. Proprietário da Carga: nome do proprietário da carga.

Origem: município de origem da carga. Destino: município de destino da carga.

Origem-Outros Estados: município de origem de outro estado da carga. Destino – Outros Estados: município de destino de outro estado da carga.

Solicitação: data de cadastro da solicitação. Período de Validade: intervalo de datas que indicam o período de validade da autorização.

‘Definitiva’: selecione com um esta opção para indicar que a autorização é definitiva para o conjunto transportador.

‘24 horas’: Selecione com um esta opção para indicar se o veículo possui autorização para rodar durante o dia.

Liberação: quando liberada a autorização, o sistema preenche automaticamente este campo com a data em que foi liberada.

Situação: código e descrição da situação da autorização. Valor de emissão da AET: valor de emissão para análise do pedido de autorização.

Complemento: informações complementares sobre a autorização. Observação: informações pertinentes ao cadastro.

‘Viagem única’: selecione com um esta opção para indicar a autorização para viagem única.


No campo Número de Unidades Acopladas, não devem ser consideradas as unidades acopladas de rodízio.

Os campos Classe de Transporte e Configuração do Conjunto Transportador só poderão ser alterados caso o usuário esteja associado ao grupo "SAE-ESPECIAL".

Se for necessário, acione os ícones de consulta posicionados ao lado dos referidos campos. Pasta ‘Requerente’

Tipo de pessoa: acione o botão para selecionar o tipo de requerente: ‘Pessoa Física’ ou ‘Pessoa Jurídica’.

Empresa Requerente: CNPJ e nome da empresa interessada na solicitação. CPF e Pessoa responsável

pela solicitação CPF e nome do solicitante da autorização.

Requerente: CPF e nome do solicitante interessado na autorização. CPF/CNPJ e Nome da

pessoa ou empresa transportadora:

número do CPF e nome do requerente, quando ele for do tipo ‘Pessoa Física’, ou número do CNPJ e nome do requerente quando ele for do tipo ‘Pessoa Jurídica’.

RG: número da identidade do transportador da carga. Emissor: órgão emissor do documento de identidade.

Logradouro: endereço do transportador da carga. Número: número do local de endereço do transportador da carga.

Município: município do transportador da carga. País: país do transportador da carga. CEP: código de endereçamento postal do transportador da carga.

Telefone: número do telefone de contato do transportador da carga. CPF: CPF do responsável técnico.

Nome: nome do responsável técnico. Registro CREA/UF: número do registro e unidade federativa do responsável técnico no CREA.

Anotação de Responsabilidade Técnica:

– ART: Anotação de Responsabilidade Técnica do técnico responsável.


Os campos de preenchimento obrigatório têm o fundo destacado com a cor salmão .

Os campos Empresa Requerente e CPF e Pessoa responsável pela solicitação são habilitados somente quando o tipo de pessoa for ‘Pessoa Jurídica’.

O campo Requerente é habilitado somente quando o tipo de pessoa for ‘Pessoa Física’.

Os campos RG, Emissor, Logradouro, Número, Município, País, CEP, Telefone são preenchidos de acordo com o que foi informado nos campos CPF/CNPJ e Nome da pessoa ou empresa transportadora.

Acione o botão para armazenar os dados no sistema. O sistema apresenta a seguinte mensagem:

Depois de salvar o cadastro, o sistema habilita os seguintes botões:


Acione o botão para cancelar a autorização especial de trânsito, retirando-a do fluxo do sistema.

Acione o botão para abrir a tela ‘DAE - Documento de Arrecadação Estadual da AET’. Verifique o procedimento “4.1.3. DAE - Documento de Arrecadação Estadual da AET”.

Acione o botão para abrir a tela ‘Validação de AET’. Verifique o procedimento “4.1.4. Validação de AET”.

Acione o botão para abrir a Autorização Especial de Trânsito para impressão.

O relatório será gerado em formato 'PDF' e visualizado pelo Adobe®Acrobat Reader®. Maiores informações sobre o Adobe® Acrobat Reader® acesse o site http://www.adobe.com/br.

Depois de salvar os dados do cadastro, o sistema também habilita as pastas ‘Veículos’, ‘Transporte’,

‘Trechos’, ‘Taxas’ e ‘Anexos’ para dar continuidade ao cadastro de autorização especial de trânsito

Pasta ‘Veículos’ Na pasta ‘Veículos’, selecione com um os veículos autorizados na licença de AET. As unidades rebocadas, as quais caracterizam rodízio de veículos, relacionadas à AET, poderão ser

também selecionadas, porém deverão ser indicadas na tabela pela opção ‘Rodízio’.

Entende-se por "rodízio", a substituição de uma ou mais unidades acopladas por outras unidades de mesmas características, peso, dimensões e número de eixos, previamente solicitadas e autorizadas no seu pedido de AET.

Os veículos exibidos no cadastro da AET são apresentados de acordo com o Transportador da Carga informado. Tais veículos foram cadastrados no Porta. Verifique o procedimento “6.3.3. Cadastro de Requerentes/Transportadores”.

Selecione com um a opção ‘Exibir apenas os veículos da empresa relacionados nesta AET’ para que

na tabela sejam visualizados apenas os veículos da empresa relacionados.


Acione o botão para armazenar os dados no sistema.

Selecione um registro para visualizar detalhes do veículo.

Pasta ‘Transporte’ Informe os campos disponíveis como parâmetros para cadastro:

Tipo de veículo: tipo do veículo cadastrado. Acione o botão para selecionar uma das opções.

PBT/PBTC (kg): peso bruto total e/ou peso bruto total combinado, referente ao conjunto transportador.

Peso da carga (kg): peso, em quilos, da carga do transporte. Altura total (m): altura total, em metros, do transporte.

Largura do veículo (m): largura, em metros, do veículo do transporte. Largura total (m): largura total, em metros, do transporte.

Comprimento total (m): comprimento total, em metros, do transporte. Comprimento do veículo

(m): comprimento, em metros, do veículo.

Nº eixos: número de eixos do veículo. ‘Veículo Especial’: selecione com um cesta opção para indicar que o veículo de transporte

é especial. Espécie: espécie do veículo cadastrado. Acione o botão para selecionar uma

das opções. Número Certificado de

Segurança Veicular – CSV: número da certificação de segurança do veículo especial.


Os campos Espécie e Número Certificado de Segurança Veicular – CSV são habilitados somente quando a opção ‘Veículo Especial’ for selecionada.

Caso o transporte tenha algum dos tipos de excesso apresentados, informe os campos relativos ao tipo

apresentado.

Acione o botão para que o sistema verifique as dimensões do conjunto transportador e indique a velocidade recomendada para o transporte., baseado na tabela do grupo Dimensionamento de escoltas e velocidades. Verifique o procedimento “6.1.2. Tabela de Dimensionamento”.

Acione o botão para que o sistema verifique as dimensões do conjunto transportador e indique a escolta recomendada para o transporte., baseado na tabela do grupo Dimensionamento de escoltas e velocidades. Verifique o procedimento “6.1.2. Tabela de Dimensionamento”.

Ao informar o campo Nº Eixo, o sistema habilita a tabela do grupo Eixos. Informe os campos

disponíveis como parâmetros para cadastro:

Dist. balanço dianteiro (m): distância em metros do balanço dianteiro. Dist. balanço traseiro (m): distância em metros do balanço traseiro.

Unidade: tipo de unidade. Acione o botão para selecionar uma das opções. Tipo: tipo de eixo em cadastro.

Rodas: número de rodas no eixo. Distância (m): distância em metros entre os eixos.

Peso (kg): Peso, em quilos, do eixo.



Acione o botão para armazenar os dados no sistema. Pasta ‘Trechos’

Na pasta ‘Trechos’ acione o botão para habilitar uma linha de cadastro na tabela do grupo Itinerário da AET.

Informe os campos disponíveis como parâmetros para cadastro:

‘Informar o itinerário’: selecione com um a opção ‘informar itinerário’ se desejar informar o itinerário.

‘Anexar itinerário’: selecione com um a opção ‘ anexar itinerário se desejar anexar um arquivo (apenas um) contendo o itinerário.

Rodovia: nome da rodovia do trecho. Trecho: nome do trecho da rodovia do itinerário da AET.

Extensão: extensão, em quilômetros, do itinerário da AET. Autorização: tipo de autorização do itinerário da AET.

Adicione o itinerário: descrição com detalhes do itinerário. Extensão total: extensão total em quilômetros do itinerário da AET.



O campo Adicione o itinerário, só pode ser preenchido quando a AET não estiver validada e o tipo de itinerário for definido como ‘Informar o itinerário’.

O campo de Extensão total só pode ser preenchido quando a AET não estiver validada e o tipo de itinerário for definido como ‘Anexar o itinerário’.

Acione o botão para armazenar os dados no sistema. Pasta ‘Taxas’ Na pasta ‘Taxas’ são exibidas as taxas necessárias à liberação da AET. Nesta pasta também é possível

a geração de novas taxas adicionais.

Acione o botão para que o sistema calcule a taxa referente ao excesso de peso (quando as cargas forem indivisíveis).

Pasta ‘Anexos’


Na pasta ‘Anexos’, acione o botão para habilitar uma linha de cadastro na tabela do grupo Anexos.

No campo Descrição nomeie o anexo em cadastro.


Acione o botão para inserir o arquivo no cadastro.


Para visualizar o arquivo, acione o ícone .

Para excluir o anexo, acione o ícone , e em seguida, o botão para confirmar a operação.

Pasta ‘Histórico’ Na pasta ‘Histórico’ é possível visualizar o histórico de cadastro e alterações da AET, contendo a data

que foi feita a alteração, usuário responsável e o tipo de alteração realizada.


Após a Autorização Especial de Trânsito (AET) solicitada estar na situação ‘Disponível para Impressão’, a edição de alguns campos do cadastro será bloqueada.

Após a AET solicitada estar na situação ‘Disponível para Impressão’, o sistema habilita os seguintes

botões:


Acione o botão para alterar a situação da solicitação para ‘Liberação Indevida’ e a maior parte dos campos do cadastro ser desbloqueada para edição.

4.1.3 DAE – Geração ou impressão do Documento de Arrecadação Estadual da AET No menu Solicitação de AET selecione o submenu Cadastro/Análise. Será aberta a tela de ‘Consulta

de Autorizações Especiais de Trânsito’. Depois de consultar ou cadastrar uma AET, o sistema habilita o

botão . Acione-o para abrir a tela ‘DAE - Documento de Arrecadação Estadual da AET’.

Acione o botão para abrir a tela ‘Geração de DAE’. Informe os campos disponíveis como parâmetros para geração: Grupo Geração de Guias de DAE

Contribuinte: contribuinte da taxa. Acione o botão para selecionar uma das opções. Serviços: serviço/taxa que está sendo cobrado. Acione o botão para selecionar

uma das opções. Data de Vencimento: data de vencimento do pagamento da DAE.

Dados complementares: informações complementares da DAE.



Acione o botão para salvar a operação e retornar à tela ‘DAE - Documento de Arrecadação Estadual da AET’.

Para visualizar a guia para impressão, selecione-a com um e acione o botão .

O relatório será gerado em formato 'PDF' e visualizado pelo Adobe®Acrobat Reader®. Maiores informações sobre o Adobe® Acrobat Reader® acesse o site http://www.adobe.com/br.

Para cancelar uma DAE, selecione-a com um e acione o botão .

Acione o botão para retornar à tela ‘Cadastro de AET - Autorização Especial de Trânsito’. Verifique o procedimento “4.1.2. Cadastro de solicitação de AET - Autorização Especial de Trânsito”.

4.1.4 Validação de AET No menu Solicitação de AET, selecione o submenu Cadastro/Análise. Será aberta a tela de ‘Consulta

de Autorizações Especiais de Trânsito’. Depois de consultar ou cadastrar uma AET, o sistema habilita o

botão . Acione-o para abrir a tela ‘Validação de AET. Caso a AET seja validada, o sistema apresenta a seguinte mensagem na tela:



Caso a AET não seja validada, é possível visualizar, no campo Validação, os problemas que ocorreram

para a reprovação.

Acione o botão para que o requerente da AET seja notificada da reprovação.

Acione o botão para que, mesmo que com alguma pendência, a AET seja liberada para impressão. Obs: esta funcionalidade depende das autorizações do usuário logado no sistema.


A funcionalidade do botão ‘Liberar impressão’ é permitida de acordo com as autorizações do usuário logado no sistema.


44..22 LLiibbeerraaççããoo ddee AAEETTss ppaarraa IImmpprreessssããoo Liberar pedidos de AET para impressão mesmo que ainda não tenham sido confirmados os pagamentos da DAE. Esta funcionalidade necessita de uma autorização especial de uso no sistema, e fica restrita aos administradores, pois só deve ser utilizada em casos urgentes, onde não é possível aguardar a compensação bancária da DAE.

4.2.1 Liberação de AETs para Impressão No menu Solicitação de AET, selecione o submenu Liberação de AETs para impressão. Será aberta

a tela de ‘Liberação de AETs para Impressão’. Os campos disponíveis como parâmetros para liberação: Grupo Parâmetros da Consulta

Unidade Administrativa: sigla e nome da unidade administrativa da CRG. Ano: ano da solicitação de autorização.




Placa: placa da unidade de tração do conjunto transportador. Requerente: CPF e nome da pessoa interessada na solicitação.

Período de Solicitação: intervalo de datas para a consulta.


O b j e t i v o




Na tabela do resultado selecione com um a AET que será liberada a impressão e acione o botão

.

O sistema apresenta a seguinte mensagem:


44..33 IImmpprreessssããoo ddee AAEETTss Imprimir uma AET já aprovada e com as guias pagas. Para a impressão, a autorização deverá estar na situação "disponível para impressão".

4.3.1 Impressão de Autorizações Especiais de Trânsito. No menu Solicitação de AET, selecione o submenu Impressão de AETs. Será aberta a tela de

‘Impressão de Autorizações Especiais de Trânsito’. Informe os campos disponíveis como parâmetros para impressão: Grupo Parâmetros da Consulta

Unidade Administrativa: sigla e nome da unidade administrativa, da CRG. Ano: ano da solicitação de autorização.




Placa: placa da unidade tratora do conjunto transportador. Requerente: CPF e nome da pessoa interessada na solicitação.

Período de Solicitação: intervalo de datas para a consulta.


Se for necessário, acione os ícones de consulta posicionados ao lado dos referidos campos.

O b j e t i v o



Na tabela Resultado da Consulta, as autorizações que atenderem aos parâmetros informados são


Ao acionar o item desejado, a autorização será aberta para impressão.

Acione o botão para apagar os parâmetros informados e realizar uma nova consulta. 44..44 AAvvaalliiaaççããoo ddee CCaaddaassttrroo ddee RReeqquueerreenntteess Permitir que o DER/MG avalie os cadastros de requerentes, oriundos do portal de solicitações na Internet, aprovando ou recusando-os.

4.4.1 Consulta de Requerentes de AET para avaliação No menu Solicitação de AET selecione o submenu Avaliação de Cadastro de Requerentes. Será

aberta a tela de ‘Avaliação de Cadastro de Requerentes de AET’. Informe os campos disponíveis como parâmetros para consulta: Grupo Parâmetros da Consulta


CPF/CNPJ: número do CPF e nome do requerente, quando ele for do tipo ‘Pessoa Física’, ou número do CNPJ e nome do requerente quando ele for do tipo ‘Pessoa Jurídica’.

Nome/Razão Social: nome do requerente, quando o ele for do tipo ‘Pessoa Física’, ou a razão social da empresa, quando o requerente for do tipo ‘Pessoa Jurídica’.

Data inicial/final: período de data da consulta.

Os campos de preenchimento obrigatório têm o fundo destacado com a cor salmão ..


O b j e t i v o



4.4.2 Avaliação de Requerentes de AET No menu Solicitação de AET selecione o submenu Avaliação de Cadastro de Requerentes. Será

aberta a tela de ‘Avaliação de Cadastro de Requerentes de AET’. Informe os parâmetros para consulta e selecione um registro para abrir a tela ‘Cadastro de Requerentes/Transportadores’.


Para aprovar o cadastro do requerente, acione o botão .

Quando aprovado o cadastro, um e-mail com senha provisória é enviado para o requerente. No caso do requerente ser pessoa jurídica, a senha de acesso será enviada para o funcionário administrador e responsável pelo cadastro da empresa.

Para reprovar o cadastro do requerente, acione o botão . O sistema apresenta a tela ‘Motivo de Recusa de Cadastro de Requerente’.

Informe o campo Motivo com a justificativa da recusa do cadastro e acione o botão .


Acione o botão para retornar à tela ‘Avaliação de Cadastro de Requerentes de AET’. 44..55 LLiibbeerraaççããoo ddee VVeeííccuullooss PPeennddeenntteess O b j e t i v o

Efetuar a liberação/recusa dos veículos cadastrados, para utilização da AET.

4.5.1 Consulta de Liberação de Veículos Pendentes No menu Solicitação de AET, selecione o submenu Liberação de Veículos Pendentes. Será aberta a

tela de ‘Consulta de Veículos Pendentes’. Informe os campos disponíveis como parâmetros para consulta:

Requerente: CPF e nome do solicitante interessado na liberação. Placa: código da placa do veículo.

Data inicial/final: período de data da consulta.


Quanto mais parâmetros de consulta forem informados, mais refinado será o resultado exibido.

Acione o botão para obter os resultados de acordo com os parâmetros informados.

Se for necessário, acione os botões de consulta posicionados ao lado dos referidos campos. Na tabela Resultado da Consulta, as liberações de veículos que atenderem aos parâmetros informados

são apresentadas da seguinte maneira:

Placa: placa do veículo. Tipo de Unidade: tipo de veículo.

Marca: marca do veículo. Modelo: modelo do veículo.

Acione o botão para apagar os parâmetros informados e realizar uma nova consulta. Selecione um dos registros para abrir a tela de edição ‘Liberação de Veículos Pendentes’.

4.5.2 Liberação de Veículos Pendentes No menu Solicitação de AET, selecione o submenu Liberação de Veículos Pendentes. Será aberta a

tela de ‘Liberação de Veículos Pendentes’. Selecione um dos registros do resultado da consulta para abrir a tela ‘Liberação de Veículos Pendentes’.

A tela ‘Liberação de Veículos Pendentes’ só possibilita a visualização dos dados cadastrais do veículo, não sendo possível editar os campos.

Pasta ‘Veículos’

País: nome do país de origem do veículo. Placa: código da placa do veículo.

Nota Fiscal: número da nota fiscal de aquisição do veículo. UF: sigla da Unidade Federativa do veículo.

Tipo de Unidade: acione o botão para selecionar o tipo de veículo. Tipo de proprietário: acione o botão para selecionar o tipo de proprietário: ‘Pessoa Física’,

‘Pessoa Jurídica’ ou ‘Estrangeiro’. CPF do proprietário: número do CPF nome da pessoa quando o proprietário for do tipo ‘Pessoa


Física’. CNPJ do proprietário: número do CNPJ quando o proprietário for do tipo ‘Pessoa Jurídica’.

Documento de identificação:

número do documento de identificação do proprietário, caso este seja estrangeiro.

Razão Social do Proprietário:

razão social da empresa quando o proprietário for do tipo ‘Pessoa Jurídica’

Nome do Proprietário: nome do requerente quando o proprietário for do tipo ‘Pessoa Física’. Marca: marca do veículo.

Modelo: modelo do veículo. Ano de Fabricação: ano de fabricação do veículo.

Tara (kg): peso, em quilogramas, do veículo. Medida do pneu: medida do pneu do veículo.

Nº Eixos: número de eixos do veículo. Condição do veículo: condição do veículo.

Chassi: número do chassi do veículo. Renavam: número do Renavam do veículo. CMT (kg): valor, em quilograma, da capacidade máxima de tração do veículo.

Tipo de Tração: tipo de tração do veículo, quando unidade tratora. Potência (cv): potência disponível, quando unidade tratora.

Data de Cadastro: data do cadastro do veículo. Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema.


Os campos CPF do Proprietário e Nome do Proprietário são habilitados somente quando o tipo de proprietário selecionado for ‘Pessoa Física’.

Os campos Cmt (KG), Tipo de Tração e Potência (cv) são habilitados somente quando o tipo

de unidade do veículo for de tração.

Quando o campo Nota fiscal estiver preenchido, irá tirar a obrigatoriedade do campo Placa para que seja possível cadastrar veículos sem placa.


Informe os campos disponíveis como parâmetros para cadastro: Pasta ‘Anexos’

Tipo de Anexo: tipo do anexo inserido. Acione o botão para selecionar uma das opções.

Data: data do cadastro do anexo. Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema.

Descrição: descrição do anexo.


O grupo Anexos é de preenchimento obrigatório. Todo veículo cadastrado deverá ter um anexo do tipo ‘documento do veículo’.

Acione o botão para abrir a tela ‘Consulta de Liberação de Veículos Pendentes.


Acione o botão para efetuar a liberação do veículo cadastrado.

Acione o botão para recusar a liberação do veículo cadastrado.

4.5.3 Consulta de DAE Pendente(s) de Pagamento No menu Solicitação de AET, selecione o submenu Consulta de DAE Pendente de Pagamento. Será

aberta a tela de ‘Consulta de DAE Pendente(s) de Pagamento’.

Informe os campos disponíveis como parâmetros para consulta:

Unidade Administrativa: sigla e nome da unidade administrativa da CRG. Ano: ano da solicitação de autorização.


Transportador: código e descrição do conjunto transportador. Período de Solicitação: intervalo de datas de solicitação das autorizações.

‘Busca apenas DAEs vencidas’:

acione o ícone para que apareça nos resultados somente DAEs com data de pagamento vencida.



Na tabela de resultados da consulta, selecione com um a opção ‘Sel’ para selecionar a DAE a ser

cancelada.

Acione o botão para cancelar a DAE cancelada

Acione o botão para apagar os parâmetros informados e realizar uma nova consulta.


55 RReellaattóórriiooss 55..11 RReellaattóórriioo ddee AAEETTss Emitir relatório com a listagem de AETs,. As informações do relatório podem ser filtradas pela situação e demais informações que fazem parte da AET.

5.1.1 Relatório de Autorizações Especiais de Trânsito No menu Relatórios, selecione o submenu Relatório de AETs. Será aberta a tela de ‘Relatório de

Autorizações Especiais de Trânsito’. Informe os campos disponíveis como parâmetros para emissão: Grupo Solicitação

Unidade Administrativa: sigla e nome da unidade administrativa da CRG. Ano: ano da solicitação de autorização..


Período de Solicitação: intervalo de datas de solicitação das autorizações.. Período de Liberação: intervalo de datas de liberação das autorizações



Requerente: CPF e nome da pessoa interessada na solicitação. Situação: código e descrição da situação da autorização.

Grupo Veículos

Peso (kg): intervalo de valores, para a seleção de autorizações de acordo com o peso do conjunto transportador.

Comprimento (m): intervalo de valores, para a seleção de autorizações de acordo com o comprimento do conjunto transportador.

Largura (m): intervalo de valores, para a seleção de autorizações de acordo com a largura do conjunto transportador.

Altura (m): intervalo de valores, para a seleção de autorizações de acordo com a altura do conjunto transportador.

Grupo Dados de Validação

Usuário: login do usuário do sistema responsável pela liberação das AETs.


O b j e t i v o



Acione o botão para visualizar e efetuar a geração o relatório.


Acione o botão para exportar o relatório em formato xls.


55..22 RReellaattóórriioo CCoonnssoolliiddaaddoo ddee CCllaassssee ddee TTrraannssppoorrttee Emitir relatório com informações de AETs atendidas, agrupadas por unidade administrativa (U.A) e classe de transporte.

5.2.1 Relatório Consolidado de Classe de Transporte No menu Relatórios, selecione o submenu Relatório Consolidado de Classe de Transporte. Será

aberta a tela de ‘Relatório Consolidado de Classe de Transporte’. Informe os campos disponíveis como parâmetros para emissão: Grupo Solicitação

Período de Solicitação: intervalo de datas de solicitação das autorizações. Acione o ícone para selecionar uma data.

Acione o botão para visualizar e efetuar a geração o relatório.


Acione o botão para exportar o relatório em formato xls.

O b j e t i v o


66 TTaabbeellaass 66..11 CCoonnffiigguurraaççããoo ddee CCoonnjjuunnttoo TTrraannssppoorrttaaddoorr

6.1.1 Classes de Transporte Cadastrar classes de transporte existentes em um conjunto transportador.

CCaaddaassttrroo ddee ccllaasssseess ddee ttrraannssppoorrttee No menu Tabelas selecione o submenu Configuração de Conjunto Transportador, item Classes de

Transporte. Será aberta a tela de ‘Cadastro de Classes de Transporte’.

Acione o botão para habilitar uma linha de cadastro na tabela. Informe os campos disponíveis como parâmetros para cadastro. Grupo Classes de Transporte

Código: código da classe de transporte. Descrição: descrição da classe de transporte.

Observação: Observação relevante sobre a classe de transporte. ‘Inativo’: selecione esta opção com um para que o registro esteja inativo para

outras funcionalidades do sistema. ‘Especial’: indicador de veículo especial (Adaptado para alguma necessidade

específica)


O b j e t i v o



Acione o botão para armazenar os dados no sistema. Para excluir um registro, selecione com um a opção ‘Exc.’, no respectivo registro que deseja excluir, e

acione o botão .

6.1.2 Conjunto Transportador Cadastrar as diferentes modalidades de configurações de conjunto transportador que necessitam de Autorização Especial de Trânsito para transitar pelas rodovias sob jurisdição do órgão. Neste cadastramento são informadas características de valores mínimos e máximos para dimensões e pesos dos veículos, permitindo que o sistema valide os dados informados pelo requerente.

CCoonnssuullttaa ddee ccoonnffiigguurraaççããoo ddee ccoonnjjuunnttoo ttrraannssppoorrttaaddoorr No menu Tabelas selecione o submenu Configuração de Conjunto Transportador, item Conjunto

Transportador. Será aberta a tela de ‘Consulta de Configuração de Conjunto Transportador’. Informe os campos disponíveis como parâmetros para consulta: Grupo Parâmetros da Consulta

Código: código do conjunto transportador. Descrição: descrição do conjunto transportador.

Classe de Transporte classe do transporte que será utilizado.


Na tabela de resultados da consulta, clique sobre o item desejado para consultar e editar o registro.

Verifique o procedimento abaixo “Cadastro de configuração de conjunto transportador”.

O b j e t i v o



Acione o botão para cadastrar uma configuração de conjunto transportador. Verifique o procedimento “Cadastro de configuração de conjunto transportador”.

CCaaddaassttrroo ddee ccoonnffiigguurraaççããoo ddee ccoonnjjuunnttoo ttrraannssppoorrttaaddoorr No menu Tabelas selecione o submenu Configuração de Conjunto Transportador, item Conjunto

Transportador. Será aberta a tela de ‘Consulta de Configuração de Conjunto Transportador’.

Acione o botão para abrir a tela ‘Cadastro de Configuração de Conjunto Transportador’. Informe os campos disponíveis como parâmetros para cadastro: Pasta ‘Dados Principais’

Código: código do conjunto transportador. Classe de Transporte: classe do transporte que será utilizado.

Descrição: descrição do conjunto transportador. ‘Inativo’: selecione com um esta opção para que o registro fique inativo.

Pasta ‘Dimensões’

Comprimento mínimo (m): comprimento mínimo, em metros, do transporte. Comprimento máximo (m): comprimento máximo, em metros, do transporte.

Largura mínima (m): largura mínima, em metros, do transporte. Largura máxima (m): largura máxima, em metros, do transporte.

Altura mínima (m): altura mínima, em metros, do transporte. Altura máxima (m): altura máxima, em metros, do transporte.

PBT/PBTC mínimo (kg): valor mínimo, em quilogramas, do peso bruto total e/ou peso bruto total combinado.

PBT/PBTC máximo (kg): valor máximo, em quilogramas, do peso bruto total e/ou peso bruto total combinado.

Excesso anterior máximo: excesso anterior máximo permitido para o transporte. Excesso posterior máximo: excesso posterior máximo permitido para o transporte.


Os campos de preenchimento obrigatório têm o fundo destacado com a cor salmão .. Pasta ‘Croqui’

No campo Imagem acione o botão para inserir o arquivo representativo do conjunto transportador.

Na tabela do grupo Croqui do Veículo acione o botão para habiltar uma linha de cadastro na tabela.


Nº Unidade: número de referência da unidade. Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema.

Tipo de Unidade: tipo de unidade cadastrada. Acione o botão para selecionar uma das opções.

Como informação complementar informe no campo Tipo de Veículo a classificação do veículo. Acione o

botão para selecionar uma das opções.



6.1.3 Tabela de Dimensionamento Cadastrar para cada configuração de eixo a quantidade necessária de escolta credenciada e escolta oficial. Neste cadastro ainda é possível definir a velocidade que o veículo poderá transitar. Todos esses procedimentos são realizados com base em dados de dimensões do veículo (altura, comprimento, largura e peso).

CCoonnssuullttaa ddee ttaabbeellaa ddee ddiimmeennssiioonnaammeennttoo No menu Tabelas selecione o submenu Configuração de Conjunto Transportador, item Tabela de

Dimensionamento. Será aberta a tela de ‘Tabela de Dimensionamento (escoltas e velocidades)’. Informe o campo disponível como parâmetro para consulta: Grupo Transporte

Classe de Transporte: Classe do transporte que será utilizado. Configuração do Conjunto

Transportador: código e descrição do conjunto transportador. O botão de consulta abre a tela ‘Consulta de Configuração de Conjunto Transportador’.


Acione o botão para obter os resultados de acordo com o parâmetro informado. Os resultados são apresentados na tabela do grupo Dimensionamento.


O b j e t i v o


Depois de consultar, o sistema habilita o botão . Acione-o para cadastrar uma tabela de dimensionamento. Verifique o procedimento “Cadastro de tabela de dimensionamento”.

CCaaddaassttrroo ddee ttaabbeellaa ee ddiimmeennssiioonnaammeennttoo No menu Tabelas selecione o submenu Configuração de Conjunto Transportador, item Tabela de

Dimensionamento. Será aberta a tela de ‘Tabela de Dimensionamento (escoltas e velocidades)’.

Depois de consultar a tabela de dimensionamento o sistema habilita o botão .

Acione o botão para cadastrar uma tabela de dimensionamento. Informe os campos disponíveis como parâmetros para cadastro:

Código: código de referência do cadastro. Dimensão: dimensão do item cadastrado. Acione o botão para selecionar uma das

opções. De/Até: intervalo de valores da dimensão.

Escolta Credenciada: escoltas realizadas por uma empresa que possua autorização (seja credenciada) para realizar escoltas com carros, antes e depois do caminhão, no decorrer do trajeto do mesmo.

Escolta Oficial: escolta que é feita pela policia militar rodoviária. Velocidade Máxima: velocidade máxima permitida ao conjunto transportador.

Resp. Técnico: selecione com um esta opção para indicar se a AET necessita de um responsável técnico.

‘CSV’: indicador de necessidade de Certificado de Segurança Veicular ‘TUV’: selecione com um esta opção para indicar a necessidade de execução

do cálculo da taxa TUV. Custo: Custo da taxa de análise de AET

Validade (dias): validade da AET em dias ‘Liberação Automática’: indicador de possibilidade de liberação automática da AET, de acordo com

a dimensão do veículo transportador.



Para inserir uma nova linha na tabela de cadastro, acione novamente o botão .


6.1.4 Notas da AET Cadastrar notas que são apresentadas ao final das AETs. Essas notas são padronizadas por configuração de conjunto transportador, e esse cadastro faz com que o sistema possa imprimí-las na AET automaticamente.

CCoonnssuullttaa ddee nnoottaass ddee AAEETT No menu Tabelas selecione o submenu Configuração de Conjunto Transportador, item Notas da

AET. Será aberta a tela de ‘Consulta de Notas do AET’. Informe os campos disponíveis como parâmetros para consulta. Grupo Parâmetros da Consulta


código e descrição do conjunto transportador. O botão de consulta abre a tela ‘Consulta de Configuração de Conjunto Transportador’’

Descrição: descrição da nota.

O b j e t i v o




Clique sobre o item desejado para consultar e editar o registro. Verifique o procedimento “Como cadastrar notas do AET”.


Acione o botão para cadastrar uma nova nota de AET. Verifique o procedimento “Cadastro de Notas da AET”.

CCaaddaassttrroo ddee nnoottaass ddee AAEETT No menu Tabelas, selecione o submenu Configuração de Conjunto Transportador, item Notas da

AET. Será aberta a tela de ‘Consulta de Notas do AET’.

Acione o botão para abrir a tela ‘Cadastro de Notas do AET’. Informe os campos disponíveis como parâmetros para cadastro.


código e descrição do conjunto transportador. O botão de consulta abre a tela ‘Consulta de Configuração de Conjunto Transportador’’

Nota: número de identificação do cadastro da nota. Este campo é preenchido automaticamento pelo sistema.

Descrição: descrição da nota.



Selecione com um a opção ‘Condicionantes’ para indicar que a exibição do texto da nota está condicionada às dimensões do conjunto transportador.

No grupo Formatação selecione a formatação da fonte da nota.

Acione o botão para armazenar os dados no sistema. 66..22 EEiixxooss

6.2.1 Tipos de Eixos Cadastrar os diferentes tipos de eixos para os veículos que utilizam as Autorizações Especiais de Trânsito.

CCaaddaassttrroo ddee uumm ttiippoo ddee eeiixxoo No menu Tabelas selecione o submenu Eixos, item Tipo de Eixos. Será aberta a tela de ‘Cadastro de

Tipos de Eixo’.

O b j e t i v o


Acione o botão para habilitar uma linha de cadastro na tabela. Informe os campos disponíveis como parâmetros para cadastro. Grupo Tipos de Eixo

Código: número de referência do cadastro. Esse campo é preenchido automaticamente pelo sistema.

Descrição: descrição do tipo de eixo em cadastro Nº Eixos: quantidade de eixos

‘Inativo’: selecione com um esta opção para manter o registro inativo.



acione o botão .


6.2.2 Dimensionamento de Eixos Cadastrar as configurações entre cada eixo, dependendo dos tipos de eixos dos veículos. Além disso, esta funcionalidade objetiva definir o peso que pode ser transportado sobre cada eixo para AET única e AET anual, de acordo com as distâncias entre eixos dos veículos.

CCaaddaassttrroo ddee uumm ddiimmeennssiioonnaammeennttoo ddee eeiixxoo No menu Tabelas selecione o submenu Eixos, item Dimensionamento do Eixo. Será aberta a tela de

‘Tabela de Dimensionamento de Peso por Eixo’.

Acione o botão para habilitar uma linha de cadastro na tabela. Informe os campos disponíveis como parâmetros para cadastro. Grupo Dimensionamento de Eixos

Tipo de Eixo: classificação dos eixos. Acione o botão para selecionar uma das opções.

Rodas: número de rodas em cada eixo. De (m) – até (m): a distância, em metros, das rodas.

AET Anual: peso do veículo para AET anual. Carga Indivisível: peso do veículo para carga indivisível.

O b j e t i v o




acione o botão . 66..33 RReeqquueerreenntteess//TTrraannssppoorrttaaddoorreess Consultar e cadastrar requerentes de AET. O cadastro contempla tanto o registro de representantes quanto transportadores e engenheiros. Informações adicionais, como representantes, funcionários e veículos também estão disponíveis no cadastro, porém disponíveis de acordo com a classificação do tipo de cada requerente.

6.3.1. Consulta de Requerentes/Transportadores

CCaaddaassttrroo ddee rreeqquueerreenntteess//ttrraannssppoorrttaaddoorreess No menu Tabelas, selecione o submenu Requerentes/Transportadores. Será aberta a tela de

‘Consulta de Requerentes/Transportadores’.

O b j e t i v o


Informe os campos disponíveis como parâmetros para consulta. Grupo Parâmetros da Consulta


CPF/CNPJ: número do CPF e nome do requerente, quando ele for do tipo ‘Pessoa Física’, ou número do CNPJ e nome do requerente quando ele for do tipo ‘Pessoa Jurídica’.

Nome/Razão Social: nome do requerente, quando o ele for do tipo ‘Pessoa Física’, ou a razão social da empresa, quando o requerente for do tipo ‘Pessoa Jurídica’.

Município:: município do requerente/transportador. O botão de consulta abre a

tela ‘Consulta de Municípios’.


Acione o botão para obter os resultados de acordo com os parâmetros informados. No resultado da consulta clique sobre o item desejado para consultar e editar o registro. Verifique o

procedimento “Cadastro de Requerentes/Transportadores”.


Acione o botão para cadastrar novos requerentes/transportadores. Verifique o procedimento “Cadastro de Requerentes/Transportadores”.

CCaaddaassttrroo ddee rreeqquueerreenntteess//ttrraannssppoorrttaaddoorreess


No menu Tabelas selecione o submenu Requerentes/Transportadores. Será aberta a tela de ‘Consulta de Requerentes/Transportadores’.

Acione o botão para abrir a tela ‘Cadastro de Requerentes/Transportadores’. Informe os campos disponíveis como parâmetros para cadastro. Pasta ‘Requerente’


CPF: número do CPF e nome do requerente quando ele for do tipo ‘Pessoa Física’,

CNPJ: número do CNPJ e nome do requerente quando ele for do tipo ‘Pessoa Jurídica’.

Razão Social: razão social da empresa quando o requerente for do tipo ‘Pessoa Jurídica’ Nome: nome do requerente quando o ele for do tipo ‘Pessoa Física’,

RG: número da identidade (Registro Geral) do requerente quando for do tipo ‘Pessoa Física’.

Órgão Emissor: órgão responsável pela emissão do documento de identidade. E-mail: endereço eletrônico do requerente.

Logradouro: endereço do requerente. Número: número do local de endereço do requerente.

Complemento: informações complementares sobre o endereço. Bairro: bairro do requerente.

Município: código, nome do município e sigla da unidade federativa do requerente. País: país do requerente

Telefone: número do telefone de contato do requerente. CEP: código de endereçamento postal do requerente. Fax: número de fax do requerente.

Data de cadastro: data em que está sendo cadastrado o requerente. Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema.

‘Habilitado para solicitação de AET via Internet:’

selecione com um para indicar que o requerente que está sendo cadastrado poderá realizar solicitações de AET pela internet.



Os campos CPF, Nome, RG e Emissor são habilitados somente quando o tipo de pessoa selecionado for ‘Pessoa Física’.

Os campos CNPJ e Razão Social são habilitados somente quando o tipo de pessoa selecionado for ‘Pessoa Jurídica’.

O campo UF é habilitado somente quando o país requerente/transportador for ‘Uruguai’.

Acione o botão para armazenar os dados no sistema. Depois de salvar o cadastro, o sistema habilita as demais fichas do cadastro, as quais são habilitadas de

acordo com a classificação do requerente: - ‘Funcionários’: apenas para transportadores e representantes; - ‘Representantes’: apenas para transportadores; - ‘Veículos’: apenas para transportadores. - ‘Anexos’: habilitada para qualquer requerente.


Pasta ‘Funcionário’ Acione o botão para habilitar uma linha de cadastro na tabela do grupo Informações dos

Funcionários. Informe os campos, CPF, Nome, Cargo e E-mail, com informações relativas ao funcionário que está

sendo cadastrado.

Os campos de preenchimento obrigatório têm o fundo destacado com a cor salmão .. Selecione com um a opção ‘Administrador’ para indicar que o funcionário é o administrador do

sistema no cadastro da empresa.

Acione o botão para armazenar os dados no sistema. Pasta ‘Representantes’ Acione o botão para habilitar uma linha de cadastro na tabela do grupo Informações dos

Representantes. Na tabela do grupo Informações dos Representantes informe o Representante. Se necessário, utilize

o botão de consulta localizado ao final do campo.

Acione o botão para selecionar um documento que comprove a representação. Selecione com um ’ Administrador’ para que o representante adicionado seja o administrador da

conta, podendo editar as informações de cadastro da empresa.



Somente arquivos em formato 'PDF' poderão ser anexados.


Pasta ‘Veículos’ Acione o botão para abrir a tela ‘Cadastro de Veículos de Requerentes/Transportadores –

Edição’. Verifique o procedimento “Cadastro de Veículos de Requerentes/Transportadores”.


Depois de cadastrar o veículo, o sistema apresenta o registro na tabela do grupo Informações dos Veículos.

Para consultar ou editar o veículo, clique sobre o registro para abrir a tela ‘Cadastro de Veículos de Requerentes/Transportadores – Edição’.

Para excluir um registro, selecione com um a opção ‘Exc.’, no respectivo registro que deseja excluir, e

acione o botão .

Pasta ‘Anexos’ Acione o botão para adicionar uma linha à tabela.

Acione o botão para selecionar o arquivo que será anexado. Para excluir um registro, selecione com um a opção ‘Exc.’, no respectivo registro que deseja excluir, e

acione o botão .


6.3.2. Cadastro de Veículos de Requerentes/Transportadores Na pasta ‘Veículos’ acione o botão para abrir a tela ‘Cadastro de Veículos de

Requerentes/Transportadores – Edição’. Informe os campos disponíveis como parâmetros para cadastro: Pasta ‘Veículos’

País: nome do país de origem do veículo. Placa: código da placa do veículo.

UF: Unidade Federativa.


Nota fiscal: número da nota fiscal de aquisição do veículo. ‘Veículo compartilhado’: indica com um que o mesmo veículo pode ser utilizado por

diferentes requerentes. CPF/CNPJ do requerente: número do CPF ou CNPJ do requerente principal.

Nome/Razão social do requerente:

nome ou razão social do requerente principal. Acione o ícone para visualizar detalhes sobre o requerente.

Tipo de Unidade: acione o botão para selecionar o tipo de veículo. Tipo de proprietário: acione o botão para selecionar o tipo de proprietário: ‘Pessoa

Física’, ‘Pessoa Jurídica’ ou ‘Estrangeiro’. CPF do proprietário: número do CPF nome da pessoa quando o proprietário for do tipo

‘Pessoa Física’. CNPJ do proprietário: número do CNPJ quando o proprietário for do tipo ‘Pessoa Jurídica’.

Documento de Identificação: número do documento de identificação do proprietário, caso este seja estrangeiro.

Razão Social do Proprietário: razão social da empresa quando o proprietário for do tipo ‘Pessoa Jurídica’

Nome do Proprietário: nome do requerente quando o proprietário for do tipo ‘Pessoa Física’. Marca: marca do veículo.

Modelo: modelo do veículo. Ano de Fabricação: ano de fabricação do veículo.

Tara (kg): peso em quilogramas do veículo. Condição do Veículo: acione o ícone para selecionar a condição do veículo em cadastro.

Nº Eixos: número de eixos do veículo. Chassi: número do chassi do veículo.

Renavam: número do Renavam do veículo. CMT (kg): valor, em quilograma, da capacidade máxima tração do veículo.

Tipo de Tração: tipo de tração do veículo, quando unidade tratora. Potência (cv): potência disponível, quando unidade tratora.

Data de Cadastro: data do cadastro do veículo. Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema.


Caso um veículo seja compartilhado, somente o usuário que cadastrou o veículo inicialmente podera alterar os seus dados.

Os campos CPF do Proprietário e Nome do Proprietário são habilitados somente quando o tipo de proprietário selecionado for ‘Pessoa Física’.

Os campos Cmt (kg), Tipo de Tração e Potência (cv) são habilitados somente quando o tipo de proprietário selecionado for ‘Pessoa Física’.

Quando o campo Nota fiscal estiver preenchido, irá tirar a obrigatoriedade do campo Placa para que seja possível cadastrar veículos sem placa.


Pasta ‘Anexos’ Acione o botão para adicionar uma linha à tabela Anexos dos Veículos. Informe os campos disponíveis como parâmetros para cadastro:

Tipo de Anexo: tipo do anexo inserido. Acione o botão para selecionar uma das opções.

Data: data do cadastro do anexo. Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema.

Descrição: descrição do anexo.


O grupo Anexos é de preenchimento obrigatório. Todo veículo cadastrado deverá ter um anexo do tipo ‘Documento do veículo’.


Acione o botão para selecionar o arquivo que será anexado.


Acione o botão para retornar à tela ‘Cadastro de Requerentes/Transportadores’ - pasta ‘Veículos’. Verifique o procedimento “Cadastro de Requerentes/Transportadores”.


66..44 SSiittuuaaççõõeess ddee AAEETT Cadastrar os diferentes status que pode assumir uma solicitação de AET. O status da AET pode ser sugerido pelo próprio sistema, quando no processo de análise ou liberação, ou pode ser informado manualmente pelo usuário do sistema.

6.4.1 Cadastro de Situações de AET

CCaaddaassttrroo ddee ssiittuuaaççõõeess ddee AAEETT No menu Tabelas selecione o submenu Situações de AET. Será aberta a tela de ‘Cadastro de

Situações de AET’.

Acione o botão para habilitar uma linha de cadastro na tabela.

Informe os campos disponíveis como parâmetros para cadastro. Grupo Situação de AET


Descrição: descrição da situação da autorização especial de trânsito. ‘Inativo’: selecione com um esta opção para manter o registro inativo.


O b j e t i v o



acione o botão . 66..55 TTiippooss ddee VVeeííccuulloo Cadastrar os diferentes tipos de veículos, por exemplo, articulados, com reboque, veículos simples, entre outros.

6.5.1 Cadastro de Tipos de Veículo No menu Tabelas, selecione o submenu Tipos de Veículo. Será aberta a tela de ‘Cadastro de Tipos de

Veículo’.

Acione o botão para habilitar uma linha de cadastro na tabela. Informe os campos disponíveis como parâmetros para cadastro.

O b j e t i v o


Grupo Tipos de Veículo


Descrição: descrição do tipo de veículo. Comprimento (m): comprimento, em metros, do tipo de veículo em cadastro.

Largura (m): largura, em metros, do tipo de veículo em cadastro. Altura (m): altura, em metros, do tipo de veículo em cadastro. Peso (kg): peso, em quilogramas, do tipo de veículo em cadastro.

‘Inativo’: selecione com um esta opção para manter o registro inativo.



acione o botão . 66..66 VVaalloorreess ddaa TTUUVV Cadastra os valores da TUV - Taxa de Utilização da Via. Com isso o sistema consegue automaticamente definir o valor da taxa a ser paga em cada solicitação.

6.7.1 Cadastro de Valores da TUV No menu Tabelas selecione o submenu Valores da TUV. Será aberta a tela de ‘Cadastro de Valores da

TUV’.


No campo Índice, selecione a moeda que será cadastrada nas taxas. Acione o botão para selecionar uma das opções.

O b j e t i v o



Km Inicial: quilometragem do início do intervalo, a qual define o valor de cobrança. TUV por tonelada: valor da taxa de utilização da via, por tonelada, no intervalo de

quilometragem definido.



acione o botão .


66..77 CCoonnffiigguurraaççããoo ddee VVaalloorreess ddee AAEETT O b j e t i v o Efetuar a configuração do valor do índice utilizado na AET.

6.7.1 Cadastro de Configuração de Valores de AET No menu Tabelas selecione o submenu Configuração de Valores de AET. Será aberta a tela de

‘Configuração de Valores de AET’. No campo Valor do Índice de AET (R$), insira o valor referente ao índice de AET.

Acione o botão para armazenar os dados no sistema. 66..88 VVaalloorreess ddaa EEssccoollttaa Cadastrar os valores de escolta da polícia rodoviária estadual (PMR). Esse cadastramento viabiliza que o sistema calcule automaticamente os valores de escolta das solicitações.

6.8.1 Cadastro de Valores da Escolta No menu Tabelas selecione o submenu Valores da Escolta. Será aberta a tela de ‘Cadastro de Valores

da Escolta’.


No campo Índice selecione a moeda que será cadastrada nas taxas. Acione o botão para selecionar uma das opções.


Velocidade: velocidade em que será realizada a escolta pela viatura da polícia militar rodoviária.

Custo por KM: valor de custo por quilometro rodado pela viatura da polícia militar rodoviária.


O b j e t i v o



acione o botão . 66..99 IIttiinneerráárriioo O b j e t i v o Consultar e cadastrar os possíveis itinerários das solicitações de AET.

6.9.1 Consulta de Itinerário No menu Tabelas selecione o submenu Itinerário. Será aberta a tela de ‘Consulta de Itinerário’. Informe os campos disponíveis como parâmetros para consulta:

Rodovia: sigla da rodovia do trecho. Trecho: trecho da rodovia do itinerário da AET.

Autorização: tipo de autorização do itinerário da AET.




Se for necessário, acione os botões de consulta posicionados ao lado dos referidos campos. Na tabela de resultados da consulta os itinerários que atenderam aos parâmetros informados são



. Acione o botão para abrir a tela ‘Cadastro de Itinerário.

6.9.2 Cadastro de Itinerários No menu Tabelas selecione o submenu Itinerário. Será aberta a tela de ‘Consulta de Itinerários’. Acione

o botão para abrir a tela ‘Cadastro de Itinerários’. Informe os campos disponíveis como parâmetros para cadastro:

Rodovia: sigla da rodovia do trecho.

Trecho: nome do trecho da rodovia do itinerário da AET. Extensão: extensão, em quilômetros, do itinerário da AET.

Autorização: tipo de autorização do itinerário da AET. Descrição: descrição com detalhes do itinerário.



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MANUAL DO USUÁRIO - Departamento de Edificações e