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Diretório Estadual
PARANÁ
CANDIDATOMANUAL DO
2012
3
A cada campanha, um partido ganha novos heróis. Seus candidatos, eleitos ou não, são os que levam adiante a luta por um Brasil melhor.
Senadora Kátia Abreu
“”
Cada desafio enfrentado, cada passo dado, cada decisão tomada, cada ação desenvolvida. É no dia a dia que a gente faz a História. Nosso desafio é construir a história do nosso PSD. Esse papel é de cada um de nós, vamos à luta.
Governador Raimundo Colombo
“”
2
3
Campanha eleitoral não é para fracos. Só os fortes se dispõem a enfrentar as adversidades na defesa de suas causas.
Governador Omar Aziz
“ ”
O Brasil alcançou a estabilidade e agora precisa ganhar competitividade no mercado externo. Para isso, precisa discutir como investir em saúde, educação, transporte e também na organização do País como um todo, para nos tornarmos mais eficientes. Esse debate deve passar pelas urnas.
Henrique Meirellesex-presidente do Banco Central e Coordenador de Conselho de Política Econômica do Espaço Democrático
“”
A luta por uma sociedade mais justa deve ser a razão da nossamilitância partidária.
Ricardo PatahCoordenador de Movimentos Sociais - PSD
“ ”
4 5
MENSAGEMdo PSD
4
4 5
Desde seu lançamento, em março de 2011, o
Partido Social Democrático tem enfrentado – e
vencido – grandes desafios. Por isso se tornou,
em tão pouco tempo, uma das principais
forças políticas do País.
É com essa responsabilidade que o PSD
inicia em 2012 sua primeira jornada eleitoral.
Chegou a hora de falar diretamente aos brasileiros
de cada cidade e cada bairro, conquistando-os para as
nossas ideias, nossos princípios, valores e diretrizes.
Defendemos municípios mais fortes, mas precisamos
ser fortes nos municípios. Vamos lutar pelo voto do
eleitor como quem espalha as raízes de um novo
projeto para o Brasil. Vamos consolidar nosso partido
e vencer mais este grande desafio, para construir um
Brasil melhor.
Gilberto Kassab
Presidente Nacional do PSD
NOSSA ESTREIA NAS
URNAS
5
6 7
DIRETÓRIOSESTADUAIS
Acre Presidente: Sérgio Petecão
Alagoas Presidente: João Lyra
Amapá Presidente: Eider Pena Pestana
Amazonas Presidente: Omar Aziz
Bahia Presidente: Otto Alencar
Ceará Presidente: Almircy Pinto
Distrito Federal Presidente: Rogério Rosso
Espírito Santo Presidente: Enivaldo dos Anjos
Goiás Presidente: Vilmar Rocha
Maranhão Presidente: Nice Lobão
Mato Grosso Presidente: Chico Daltro
Mato Grosso do Sul Presidente: Antônio João Hugo Rodrigues
6
6 7
7
Minas Gerais Presidente: Paulo Simão
Pará Presidente: Sérgio Leão
Paraíba Presidente: Rômulo Gouveia
Paraná Presidente: Eduardo Sciarra
Pernambuco Presidente: André de Paula
Piauí Presidente: Júlio Cesar
Rio de Janeiro Presidente: Indio da Costa
Rio Grande do Norte Presidente: Robinson Faria
Rio Grande do Sul Presidente: Danrlei de Deus Hinterholdz
Rondônia Presidente: Moreira Mendes
Roraima Presidente: Raul Lima
Santa Catarina Presidente: Nelson Serpa
São Paulo Presidente: Rubens Jordão
Sergipe Presidente: Jeferson Luiz de Andrade
Tocantins Presidente: João Oliveira de Souza
8 9
Expediente
Presidente - Gilberto Kassab
1ª Vice-Presidente - Kátia Abreu
2º Vice-Presidente - Roberto Brant
3º Vice-Presidente - Raimundo Colombo
4º Vice-Presidente - Omar Aziz
Secretário Geral – Saulo Queiroz
1º Secretário - Eduardo Sciarra
2º Secretário - André de Paula
1º Tesoureiro - Flávio Chuery
2º Tesoureiro - Alfredo Cotait
Vogais:
Sergio Petecão
Hugo Napoleão
Paulo Simão
Paulo Bornhausen
Vilmar Rocha
Indio da Costa
Fabio Faria
Paulo Magalhães
Geraldo Thadeu
Eliene José de Lima
Arolde de Oliveira
Armando Vergílio
Júlio Cesar
Onofre Agostini
Guilherme Campos
Natanael Miranda dos Anjos
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Zulaiê Cobra Ribeiro
Miguel Luiz Bucalem
Elton Santa Fé Zacarias
Ivani Perrone Boscolo
Ricardo da Santa Cecília Correa
Rubens Jordão
Luiz Ricardo Pereira Leite
8 9
Índice
Rumo e orientação
A força do PSD
Como será a disputa
Como será a disputa – prefeitos
Como será a disputa – vereadores
Elegíveis e inelegíveis
O candidato do PSD
Quem é um bom candidato?
Desincompatibilização e afastamento
Convenções
Registro da candidatura
A campanha na prática
O eleitor
Abordagem do eleitor
Temas para a campanha
Internet
Propaganda eleitoral
Debates
Pesquisas
Administração da campanha
Doações
Prestação de contas
Calendário eleitoral
Índice remissivo
13
35
39
43
45
52
55
56
59
62
63
67
75
80
83
90
102
120
124
128
130
132
136
170
10 1110
10 11
Os prefeitos e vereadores do PSD terão no Espaço Democrático
uma importante fonte de consulta para o exercício dos mandatos
que conquistaremos nas eleições de 2012.
Fundação para estudos e formação política do PSD, o Espaço
Democrático tem a missão de divulgar as ideias, princípios e
valores do partido, além de cuidar da formação de seus quadros
políticos e administrativos.
Mas sua proposta é mais ambiciosa. Será também um espaço de
estudos e debates em que cidadãos brasileiros, filiados ou não
ao partido, poderão contribuir para o debate nacional em campos
essenciais das políticas públicas.
É o que já está ocorrendo em seminários que estamos realizando
pelo país e nos vários Conselhos Temáticos da fundação, cujas
propostas poderão servir de base a projetos e ações nos
municípios.
Guilherme AfifPresidente do Espaço Democrático
11
CONTRIBUIÇÃO AO
DEBATE
12 13
QUEMSOMOS
QUEREMOS
12
Participar do processo eleitoral fortalece a democracia e traz a oportunidade de implantar o programa e o modo de administrar do PSD.
Deputado federal Reinhold Stephanes
“”
12 13
QUEREMOS
RUMO E ORIENTAÇÃO
O QUE13
14 15
RUMO E ORIENTAÇÃO
O Partido Social Democrático tem posição clara na
DEFESA DAS LIBERDADES DE EXPRESSÃO e
OPINIÃO e ao DIREITO DO CIDADÃO
À INFORMAÇÃO. Somos, por convicção e princípio,
contra qualquer tipo de censura, controle,
restrição ou regulamentação da mídia.
QUEM SOMOS, O QUE QUEREMOS
14
O PSD ESTÁ AO LADO DA SOCIEDADE, DO TRABALHADOR,
DOS JOVENS, DA FAMÍLIA BRASILEIRA, que exigem respeito
ao dinheiro público e comportamento ético,
coerência e honestidade de seus governantes
e da classe política.
14 15
O EXERCÍCIO DA POLÍTICA tem de ser
RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE.
O PSD DEFENDE O VOTO DISTRITAL,
com introdução gradual, inicialmente
nos 85 municípios com 200 mil ou mais eleitores
onde hoje há segundo turno.
DEFENDEMOS A INICIATIVA E A PROPRIEDADE
PRIVADAS, A ECONOMIA DE MERCADO como o regime
capaz de gerar riqueza e desenvolvimento, sem os quais
não se erradica a pobreza. ACREDITAMOS NUM ESTADO
FORTE, REGULADOR, MAS DEMOCRÁTICO e centrado
nas suas prioridades sociais.
15
16 17
QUEM SOMOS, O QUE QUEREMOS
O PSD DEFENDE A EXPOSIÇÃO CLARA, nos produtos
comercializados no País, DE TODOS OS IMPOSTOS OCULTOS
NOS PREÇOS DOS BENS E SERVIÇOS, para que o cidadão saiba
o que paga e o que tem direito a receber de volta do Estado.
Pago, logo exijo: esse é o cidadão alerta e ativo que queremos.
RUMO E ORIENTAÇÃO
O PSD APOSTA NA AGRICULTURA e na PECUÁRIA – como parte
da cadeia produtiva do AGRONEGÓCIO – que libertou do atraso
histórico as populações do campo, transformando antigos
proprietários rurais em empresários e criando uma nova classe de
trabalhadores especializados e valorizados. Mas fazemos questão de
lembrar e VALORIZAR A MULTIDÃO DE PEQUENOS PRODUTORES,
uma classe batalhadora que carrega o Brasil nas costas.
O PSD apoia e DEFENDE A PRESERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE COMO FATOR DE SOBREVIVÊNCIA DO
HOMEM e da própria vida do planeta. É possível alargar
as fronteiras da produção, de maneira sustentável e
responsável.
16
16 17
Temos democracia, direitos, liberdade, conquistas e
avanços sociais. Nossa Constituição está aí, em pleno
funcionamento. Mas temos ainda enormes
desigualdades sociais, fome e injustiças.
SEM VIOLENTAR DIREITOS E LIBERDADES
já conquistados, vamos ENFRENTAR
OS PONTOS FUNDAMENTAIS QUE ESTÃO
TRAVANDO E OBSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO
do Brasil. Com nossas crenças e uma Constituinte
exclusiva em 2014, vamos à luta unidos para construir
um País mais moderno e desenvolvido,
mais ético, justo, e solidário.
O PSD NÃO FAZ OPOSIÇÃO PELA OPOSIÇÃO.
Fazemos política para ajudar o Brasil.
Nossos adversários não são inimigos a eliminar,
mas cidadãos com os quais dialogamos,
sem violências ou radicalismos.
18 1918
APOIAMOS AS POLÍTICAS SOCIAIS AOS QUE MAIS
PRECISAM DO AMPARO DO ESTADO, E A NECESSIDADE DE
ABRIR AS PORTAS DE ENTRADA DO EMPREGO DIGNO
para esses cidadãos. Devemos isso ao Brasil que quer e
precisa se modernizar, se tornar mais ágil, se libertar das
impossibilidades e oferecer, de verdade, IGUALDADE DE
OPORTUNIDADES AOS QUE QUEREM SE
PROFISSIONALIZAR, GERIR SEU PRÓPRIO NEGÓCIO E
VENCER NA VIDA.
O PSD CONTA COM A EXPERIÊNCIA DE ALGUMAS
DAS MAIS IMPORTANTES LIDERANÇAS SINDICAIS DO
BRASIL PARA DEFENDER POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL
E DESENVOLVIMENTO TRABALHISTA.
QUEM SOMOS, O QUE QUEREMOS
RUMO E ORIENTAÇÃO
18
18 19
A luta pela justiça social e igualdade de oportunidades nos
coloca grandes desafios no plano da política e da mobili-
zação popular.
Nós, militantes dos movimentos sindicais e sociais, travamos
esse combate no cotidiano em nossas entidades.
Agora, no plano político-partidário, essa prática ganha outra
dimensão. O papel do Partido Social Democrático cresce na
medida em que atinge extratos populares e grupos organiza-
dos como o de Sindicalistas, agregando energias poderosas na
luta por uma sociedade mais justa. Luta que deve ser a razão da
nossa militância partidária - mais uma contribuição objetiva que
daremos à sociedade brasileira
Só entendemos a política por essa ótica generosa e solidária.
E esta será a nossa grande bandeira na caminhada do PSD.
Ricardo PatahCoordenador de Movimentos Sociais - PSD
M O V I M E N T O S
NOSSA GRANDEBANDEIRA
19
20 21
DIRETRIZES
20
Os eleitores precisam saber que o PSD, em qualquer hipótese, faz política visando aos interesses maiores do Brasil.
Saulo Queiroz, secretário geral do PSD
“ ”
Nestas eleições municipais, vamos estabelecer bases sólidas para seguir adiante na defesa de nossas causas.
Deputado Guilherme Campos, líder da bancada do PSD na Câmara Federal
“ ”
20 21
AS 12DIRETRIZES
RUMO E ORIENTAÇÃO
do PSD21
22 23
AS 12 DIRETRIZES do PSD
RUMO E ORIENTAÇÃO
DESENVOLVIMENTO COM LIBERDADE,
LIBERDADE PARA DESENVOLVER
Desenvolvimento é o conjunto de trans-
formações políticas, econômicas e sociais
por que passa uma sociedade. É um fenô-
meno que transcende ao do crescimento
econômico, que se limita à expansão da
produção de bens e serviços pela nação,
pois está ligado ao aumento do bem-
estar das pessoas.
1
22 23
2 DESENVOLVIMENTO
EXIGE LIBERDADE
O caminho para o desenvolvimento exige
liberdade. Liberdade de opinião, liberdade
de empreender, liberdade de escolher. O
desenvolvimento tem a democracia como
mecanismo político, a livre iniciativa como
instrumento econômico e a igualdade de
oportunidades como objetivo social.
24 25
AS 12 DIRETRIZES do PSD
DEMOCRACIA E VOTO DISTRITAL
A democracia, para cumprir o seu papel
de assegurar a vontade do povo, necessi-
ta aproximar o eleitor do eleito, permitin-
do ao cidadão acompanhar e fiscalizar a
atuação dos políticos. O voto distrital é a
melhor forma de assegurar esse objetivo.
3
RUMO E ORIENTAÇÃO
24 25
4 DIREITO DE PROPRIEDADE E
RESPEITO AOS CONTRATOS
A liberdade econômica pressupõe, como
requisito fundamental, a garantia do
direito de propriedade e o respeito aos
contratos. Exige também a ética como
norma de conduta e a responsabilidade
como contrapartida. A livre iniciativa ne-
cessita de regras claras e estáveis, de
instituições e de segurança jurídica que
garantam o cumprimento das regras. Pre-
cisa também contar com um ambiente
econômico que estimule o espírito
empreendedor. A burocracia deve ser a
mínima necessária para assegurar o bom
funcionamento do mercado e a tributa-
ção deve ser moderada.
26 27
AS 12 DIRETRIZES do PSD
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
A igualdade de oportunidades visa
garantir a possibilidade de cada um
se realizar pelo esforço individual e por
seus próprios méritos. Os programas de
apoio às famílias carentes são fundamen-
tais, mas é preciso oferecer mecanismos
para que as pessoas possam gradativa-
mente superar a pobreza. Isso exige que
se assegure educação e saúde de quali-
dade, com o envolvimento do governo, da
família e da sociedade.
5RUMO E ORIENTAÇÃO
26 27
6 SUSTENTABILIDADE
E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
A busca do desenvolvimento em seu sentido
amplo – social, econômico e ambientalmente
sustentável – depende de maior uso de fon-
tes renováveis de energia e de tecnologias
verdes; do investimento em ciência, tecnologia
e infraestrutura; e da criação de um ambiente
regulatório que estimule a iniciativa em-
preendedora dos brasileiros e a inovação em
todos os campos de atividade. O Brasil, por sua
ampla disponibilidade de recursos e a capaci-
dade de seu povo, tem condições de preservar
o meio ambiente e, ao mesmo tempo, expan-
dir sua produção agrícola, colocando-se como
grande fornecedor de alimentos para um mun-
do cada vez mais carente.
28 29
AS 12 DIRETRIZES do PSD
TRANSPARÊNCIA E RESPEITO
AO CIDADÃO CONTRIBUINTE
Para promover um desenvolvimento ético é pre-
ciso assegurar o respeito ao cidadão-contribuinte,
que, independente de sua condição econômica ou
social é, antes de tudo, quem paga os impostos
que sustentam as ações do governo. Quem paga
tem o direito de exigir educação, saúde, justiça e
segurança de qualidade, compatível com sua con-
tribuição como pagador de impostos. Tem tam-
bém o direito de saber como e quanto paga de
impostos, para poder exigir a contrapartida. A
transparência dos impostos e dos gastos é dever
do Estado e direito do cidadão. É isso que permite
aos cidadãos competirem por uma vida melhor.
7RUMO E ORIENTAÇÃO
28 29
8 LIBERDADE DE IMPRENSA
Defendemos a liberdade de pensamento
e de expressão sem qualquer discrimina-
ção racial, étnica ou religiosa. Defende-
mos a mais ampla liberdade de imprensa
e lutaremos contra qualquer forma de
controle dos meios de comunicação, pois
a imprensa livre é a maior garantia para o
direito dos cidadãos.
30 31
AS 12 DIRETRIZES do PSD
LIVRE ASSOCIAÇÃO
Defendemos o direito de livre associação
entre pessoas. Defendemos sindicatos
autênticos, com liberdade e pluralidade
de representação. Defendemos a
modernização das relações de trabalho,
com liberdade de negociação entre em-
presas e empregados e o predomínio do
negociado sobre o legislado.
9
RUMO E ORIENTAÇÃO
30 31
10 ESTADOS EMUNICÍPIOS FORTES
Defendemos uma federação justa, que descen-
tralize sua atuação, repartindo os poderes e
recursos com Estados e Municípios, dentro
do princípio da subsidiariedade. Tudo o que
puder ser bem feito por uma entidade menor
não deve ser feito por uma entidade maior. O
que puder ser feito pelos cidadãos deve ser fei-
to por eles. O que eles não puderem fazer deve
ser feito pelo município. O que o município não
puder fazer deve ser feito pelo Estado. Ao
governo federal caberá fazer apenas aquilo
que não puder ser feito nos âmbitos individual,
municipal ou estadual.
32 33
AS 12 DIRETRIZES do PSD
LIVRE COMÉRCIO
E DEFESA DE VALORES
Queremos um Brasil forte e influente nas
decisões internacionais, defensor do livre
comércio e da busca de soluções nego-
ciadas e pacíficas para os conflitos entre
nações. A atuação internacional do País
deve ser pautada pelos valores inscritos
na Constituição: democracia, direitos hu-
manos e justiça social.
11
RUMO E ORIENTAÇÃO
32 33
12LIBERDADE E
RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL
Tudo isso se baseia na crença na liberdade e
na responsabilidade individual como valores
supremos para promover o desenvolvimento
não como um fim em si, mas para assegurar a
melhoria de padrão de vida do povo brasileiro.
É o que nos anima a buscar novos caminhos
na vida pública, na certeza de poder contribuir
para fazer do Brasil um País mais próspero e
mais justo.
34 35
EM CADACANTO
34
O sucesso dos candidatos na eleição de 2012 é essencial para a consolidação de nosso projeto nacional.
André de Paula, presidente do PSD Pernambuco
“ ”
34 35
EM CADACANTO
BRASIL
A FORÇA DO PSD
do
35
36 37
A FORÇA DO PSD2 governadores
2 senadores
6 vice-governadores
AMAZONAS - Omar AzizSANTA CATARINA - Raimundo Colombo
BAHIA - Otto AlencarMATO GROSSO - Chico DaltroPARAÍBA - Rômulo GouveiaRIO GRANDE DO NORTE - Robinson FariaSÃO PAULO - Guilherme AfifTOCANTINS - João Oliveira de Souza
ACRE - Sérgio PetecãoTOCANTINS - Kátia Abreu
109 deputados estaduais
559 prefeitos
391 vice-prefeitos
5.957 vereadores
36 37
173.855 filiados
55 deputados federais
ALAGOAS – João Lyra AMAZONAS – Átila Lins Carlos Souza Silas CâmaraBAHIA – Edson Pimenta Fernando Torres José Carlos Araújo José Nunes Paulo Magalhães Sérgio BritoCEARÁ – Manoel SalvianoGOIÁS – Armando Vergilio Heuler Cruvinel Thiago Peixoto Vilmar RochaMARANHÃO – Hélio Santos Nice LobãoMATO GROSSO – Eliene Lima Homero Pereira Roberto DornerMINAS GERAIS – Ademir Camilo Alexandre Silveira Diego Andrade Geraldo Thadeu Marcos Montes Walter TostaPARANÁ – Eduardo Sciarra Reinhold Stephanes
PIAUÍ – Hugo Napoleão Júlio CésarRIO DE JANEIRO – Arolde de Oliveira Dr. Paulo César Felipe Bornier Liliam Sá Sérgio ZveiterRIO GRANDE DO NORTE – Fábio FariaRIO GRANDE DO SUL – Darnlei de Deus Hinterholz.RONDÔNIA – Moreira MendesRORAIMA – Francisco Araújo Raul LimaSANTA CATARINA – João Rodrigues Jorge Boeira Onofre Santo Agostini Paulo BornhausenSÃO PAULO – Eleuses Paiva Guilherme Campos Guilherme Mussi Jefferson Campos Junji Abe Marcelo Aguiar Ricardo Izar Roberto Santiago Walter IhoshiTOCANTINS – César Halum Irajá Abreu
38 39
A CAMPANHA
EAS ELEIÇÕES
38
Ao debater nossas propostas nas ruas e nos bairros, vamos torná-las mais ricas e fortes.
Vilmar Rocha, vice-presidente do Espaço Democrático“ ”
38 39
A CAMPANHA
EAS ELEIÇÕES
COMO SERÁ A DISPUTA
39
40 41
A CAMPANHA E AS ELEIÇÕES
COMO SERÁ A DISPUTA
dias de campanha até o 1º turno
6 de julho a 6 de outubro93dias de campanha
entre o 1º e o 2º turnos
8 a 27 de outubro
20
40 41
Dia da votação em 1º turno
7de outubro
Serão eleitos prefeitos e vereadores em
Dia da votação em 2º turno
28de outubro
5.565cidades brasileiras de 27 Estados
42 43
COMO SERÁ A DISPUTA
PREFEITOS
42 43
2º TURNO SÓ EM85 MUNICÍPIOS
s eleições para prefeito (ma-
joritárias) serão decididas em
primeiro turno nos 5.565 mu-
nicípios brasileiros com menos de 200
mil habitantes. Nos 85 municípios com
população superior a 200 mil habitan-
tes, caso no primeiro turno nenhum
candidato alcance a maioria absoluta*
de votos válidos** a decisão vai para o
segundo turno, a ser disputado entre
os dois candidatos mais votados.
A
*maioria absoluta dos votos - metade mais um dos votos, ou seja, maioria absoluta de 1.000 votos são 501 votos.
**votos válidos = total de votos da eleição me-nos votos nulos e votos em branco
44 45
COMO SERÁ A DISPUTA
VEREADORES
44 45
Quem vai ocupar uma cadeira nas
CÂMARAS MUNICIPAIS
distribuição de cadeiras na eleição para Vereador é feita
por representação proporcional, ou seja, vários partidos
(ou coligações de partidos) lançam chapas de candidatos
(veja pág 47) sendo as vagas preenchidas proporcionalmente à per-
formance de cada uma delas no que se refere ao total de votos de
legenda* somados ao total de votos individuais dos candidatos que
compõem a chapa.
Na eleição proporcional, o quociente eleitoral** define o número
mínimo de votos necessários à obtenção de uma cadeira. Esse siste-
ma procura valorizar a identificação do eleitor com o partido, seu
programa, sua linha de atuação e a qualidade eleitoral do grupo de
candidatos que formam a chapa. Enquanto um candidato com menor
votação pode se eleger por fazer parte de uma chapa com melhor
performance, outro candidato, com expressiva votação individual,
pode não conseguir uma vaga caso a chapa de seu partido (ou co-
ligação) não atinja o quociente eleitoral. Também é frequente um
candidato obter votação equivalente a duas, três ou mais vezes o
quociente eleitoral, o que fará com que ele viabilize a eleição de
outros em sua chapa com, às vezes, até baixa votação.
A
*voto de legenda - voto dado ao partido, em vez de ser dado a um candidato.
**quociente eleitoral - total de votos válidos de uma eleição divido pelo total de cadeiras em disputa na casa legilativa, ou seja, com 20.000 votos válidos para 10 cadeiras, o quociente eleitoral é 2.000 votos.
46 47
Para começar, temos que apurar os votos válidos, subtrain-
do os votos brancos e nulos dos 50.037 votos dados.
Supondo que tenham sido contados 883 brancos e 2.832
nulos, chegamos a 46.322 votos válidos.
Feito isso, dividimos os votos válidos (46.322) pelo núme-
ro de vagas em disputa (17). Chegamos ao número de
2.724,8, que é o quociente eleitoral do nosso exemplo. A
fração, no caso 8, é sempre desprezada se for igual ou in-
ferior a 5. Se superior a 5, é arredondada para cima. Então,
no nosso exemplo, o quociente eleitoral é 2.725.
1ºPASSO
2ºPASSO
Resumindo: o PSD conquistará tanto mais vagas quanto maior for o total de votos dos candidatos da chapa somado aos votos de legenda do PSD. As cadeiras são preenchidas pela ordem de mais votados da chapa.Explicamos, a seguir, como o sistema proporcional distribui 17 cadeiras entre 6 partidos ou coligações concorrentes à eleição, em município onde votaram 50.037 eleitores.
46 47
COMO SERÁ A DISPUTA
Agora, vamos determinar o quociente partidário - quantas
cadeiras cada partido ou coligação conquistou.
A conta é simples: os votos obtidos por cada partido ou
coligação - somados os votos dados aos candidatos aos
votos de legenda – devem ser divididos pelo quociente
eleitoral (2.725), desprezando-se os décimos do resultado.
Veja na tabela abaixo como fica a distribuição de vagas
neste nosso exemplo.
3ºPASSO
Partido Votação Quocienteeleitoral
Quocientepartidário
Cadeiraspor partido
PSD 15.992 2.725 5,8 5
B 12.811 2.725 4,7 4
C 7.025 2.725 2,5 2
D 6.144 2.725 2,2 2
E 2.237 2.725 0,8 0
F 2.113 2.725 0,7 0
48 49
COMO SERÁ A DISPUTA
Como você pode ver, os partidos ou coligações “E” e “F”
não atingiram o quociente eleitoral (2.725) e, portanto,
não terão nenhuma cadeira na Câmara. E, finalizado
cálculo, percebemos que a soma das vagas conferidas
a todos os partidos e coligações preenche apenas 13
cadeiras. Sobram quatro, que serão distribuídas depois
de mais algumas contas.
Para começar, dividimos os votos de cada um dos quatro
partidos ou coligações que atingiram o coeficiente eleitoral
pelo número de cadeiras mais 1.
O partido ou coligação que alcançar a maior média fica
com a primeira sobra. No nosso caso, o PSD obteve o
melhor resultado e conquista a primeira das quatro
cadeiras. Acompanhe na tabela abaixo.
4ºPASSO
Partido Votação Cadeiras + 1 Média
PSD 15.992 6 2.665,3
B 12.811 5 2.562,2
C 7.025 3 2.341,6
D 6.144 3 2.048,0
48 49
A operação deve ser repetida até que todas as cadeiras que
sobraram sejam preenchidas. Mas há uma leve mudança na
conta a cada etapa. Isto porque os partidos ou coligações
que ganharam sobras nas etapas anteriores têm o divi-
sor aumentado nas operações seguintes. Veja, na tabela
abaixo, o que acontece com o PSD, que ganhou a primeira
das quatro cadeiras deste exemplo que estamos estudan-
do: ao divisor é acrescentada a vaga que ganhou; e conti-
nua sendo adicionado 1. Eram 5 cadeiras, que passaram a
seis. Somados a 1, totaliza 7, que passa a ser o novo divi-
sor do PSD. Então, são refeitas as contas. E agora, neste
nosso caso, a melhor média fica com o partido ou coliga-
ção “B”, que ganha a segunda sobra, como você pode ver
na tabela abaixo. Nas próximas etapas, que vão distribuir
as últimas duas vagas, o partido ou coligação “B” terá o
divisor aumentado com a vaga que ganhou. E será assim,
também, com aquele que ganhar a terceira vaga.
5ºPASSO
Partido Votação Cadeiras + 1 Média
PSD 15.992 7 2.284,5
B 12.811 5 2.562,2
C 7.025 3 2.341,6
D 6.144 3 2.048,0
50 51
COMO SERÁ A DISPUTA
Para finalizar este exemplo, veja como ficaria a distribuição
final de cadeiras após a aplicação do quociente eleitoral e a
distribuição de todas as sobras.
6ºPASSO
PARTIDOS OU COLIGAÇÕES
NÚMERO DE CADEIRAS
Pelo quociente partidário Pelas sobras Total
PSD 5 2 7
B 4 1 5
C 2 1 3
D 2 0 2
Total 13 4 17
50 51
CHAPA PURA: LIMITE DE CANDIDATOS
Nos municípios onde o PSD não estiver coligado a nenhum
outro partido, poderá pedir o registro de candidaturas até o
limite de 150% do número de cadeiras em disputa. É fácil
entender: em um município com 10 vagas em disputa, nosso
partido poderá registrar até 15 candidatos.
COLIGAÇÕES: LIMITE DE CANDIDATOS
O limite de candidaturas é diferente se o PSD estiver coligado
a um ou mais partidos. Nesse caso, a coligação toda – inde-
pendentemente do número de partidos coligados – pode pedir
o registro máximo equivalente ao dobro das vagas em dis-
puta. Exemplo: em uma cidade com 10 cadeiras em disputa,
a coligação da qual faz parte o PSD pode inscrever até 20
candidatos.
IMPORTANTE: a lei exige que cada partido da coligação apre-
sente pelo menos um candidato.
COTA POR SEXOA lei obriga o registro proporcional de pelo menos 30% das
vagas para um dos sexos.
IMPORTANTE: caso não seja preenchida a indicação com esta
proporção entre candidatos e candidatas, será negado o
registro da chapa de vereadores
52 53
ELEGÍVEIS E INELEGÍVEIS
QUEM PODE SER CANDIDATO
Estão na Constituição Brasileira (artigo 14) os requisitos
que um cidadão precisa preencher para ser eleito
prefeito, vice-prefeito ou vereador.
n Ser brasileiro nato ou naturalizado.
n Ter pleno exercício dos direitos políticos.
n Ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral.
n Ter domicílio eleitoral na cidade onde está se candidatando
há pelo menos um ano antes da eleição.
n Estar filiado ao PSD há pelo menos um ano antes da eleição
(7 de outubro de 2011).
n Ter idade mínima de 21 anos para se candidatar a
prefeito ou vice; e de 18 anos para vereador.
52 53
QUEM NÃO PODE SER CANDIDATO
n Os analfabetos e aqueles que não têm título de eleitor.
n Quem teve as contas de campanha de 2010 rejeitadas pela
Justiça Eleitoral. Trata-se de decisão recente do TSE, mas que
pode ser revisada em face de pedido de reconsideração de vários
partidos. Portanto, recomendamos que tenham cuidado redobrado
na prestação de contas da campanha de 2012.
n Qualquer pessoa enquadrada na chamada Lei da Ficha Limpa
por ter sido condenada por um órgão colegiado, cassada pela
Justiça, que tenha renunciado a mandato para evitar a punição,
dentre outras hipóteses.
n Parentes do prefeito no exercício do cargo ou candidato à
reeleição. Por consanguinidade: pais, avós, filhos, netos, irmãos.
Por afinidade: cônjuge, pais do cônjuge, avós do cônjuge, filhos
adotivos, nora e genro, irmãos do cônjuge (cunhados), cônjuges de
irmãos (cunhados) e companheiro em união estável.
*A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) prevê, ainda, várias outros vetos. Consulte-a.
54 55
ELEGÍVEIS E INELEGÍVEIS
QUEM TEM RESTRIÇÕES
n Prefeito no exercício do cargo só pode se candidatar para um
segundo mandato seguido. Se quiser concorrer a vereador, deve
renunciar 6 meses antes da eleição (7 de abril).
n Familiares por consanguinidade (pais, avós, filhos, netos e ir-
mãos) e por afinidade (cônjuge, pais do cônjuge, avós do cônjuge,
filhos adotivos, noras e genros, cunhados, cônjuges de irmãos,
companheiros em união estável) do prefeito no exercício do cargo
só podem se candidatar a vereador no mesmo domicílio do prefeito
caso ele renuncie seis meses antes da eleição (antes de 7 de abril),
exceção feita aos casos em que seus familiares já exerçam mandato
e venham se candidatar à reeleição.
n Vice-prefeito em exercício pode se candidatar a prefeito ou a
vereador desde que não tenha assumido a Prefeitura nos 6 meses
anteriores à votação (a partir de 7 de abril). Também pode se candi-
datar novamente a vice-prefeito.
54 55
O CANDIDATO DO PSD
ÉTICOe
CAPAZO PSD quer oferecer ao eleitor candidatos que conheçam
e entendam tanto o País onde vivemos quanto o município
onde atuam. Pessoas preparadas para interpretar as de-
mandas da população e, a partir delas, oferecer proje-
tos e desenvolver programas que permitam atender à
expectativa das pessoas.
O candidato do PSD deve ter conduta pessoal e pública
correta, para ser reconhecido como um cidadão que age
com princípios éticos. Deve, ainda, atuar de acordo com
os Princípios e Valores do partido e as 12 Diretrizes.
56 57
QUEM É UM BOM CANDIDATO?
VEJA SE VOCÊ TEM
O PERFILHá diversas qualidades pessoais que são
importantes para quem quer entrar na vida
pública. É preciso, por exemplo, ter vocação,
determinação e disposição permanente para o
diálogo com as pessoas. Mas uma qualidade é
indispensável para o bom desempenho de um
candidato: ser bem informado.
O bom candidato deve conhecer muito bem
o município e os anseios das pessoas que
quer representar. E tem de estar atento aos
problemas do seu Estado e do País que possam
ter reflexo em sua comunidade.
56 57
Entenda as principais virtudes e deficiências de seu
município. Levante dados sobre as necessidades dos
setores mais importantes: transportes, educação e
saúde, por exemplo. A frota de ônibus que atende à
população é suficiente? Há crianças sem creche ou
fora da escola? E os postos de saúde, prestam um bom
atendimento? Quanto tempo uma pessoa fica na fila
para conseguir uma consulta? Além disso, conheça os
principais indicadores econômicos e sociais disponíveis
sobre o seu município. O Instituto Brasileiro de Geo-
grafia e Estatística (IBGE) pode ser excelente
referência para este tipo de informação sobre o
seu município. Veja em: www.ibge.gov.br.
INFORME-SE
58 59
QUEM É UM BOM CANDIDATO?
A partir da análise dos dados e das carências do seu
município, defina o que é prioritário, o que é desejável
e o que é possível ser feito. Este é o primeiro passo.
AVALIE
Com base nas informações levantadas, trace o seu
plano de atuação. Empenhe-se sempre no sentido de
oferecer a melhor contribuição que estiver ao seu
alcance. Faça uma lista das melhores soluções para
os vários problemas e carências do município.
Demonstre que procurará manter e aperfeiçoar pro-
gramas e ações já implantados com sucesso.
AJA
58 59
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO E AFASTAMENTO
DE OLHO NOS PRAZOSOs prazos de desincompatibilização ou afastamento de
cargos públicos devem ser verificados com todo cui-
dado para não inviabilizar a candidatura. Há diferenças
em razão da natureza da ocupação. Veja as datas-limite
para os principais cargos e funções públicas.
4Secretário municipal, estadual e
ministro de Estado candidato a...
n Prefeito ou vice: 4 meses (7 de junho)
n Vereador: 6 meses (7 de abril)
4Servidor público sem função de
mando ou específica candidato a...
n Prefeito ou vice: 3 meses (7 de julho)
n Vereador: 3 meses (7 de julho)
60 61
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO E AFASTAMENTO
4Servidor público efetivo (com função de mando ou
de arrecadação) candidato a...
n Prefeito ou vice: 4 meses (7 de junho)
n Vereador: 6 meses (7 de abril)
4Diretor comissionado, presidente ou
superintendente de órgão público candidato a...
n Prefeito ou vice: 4 meses (7 de junho)
n Vereador: 6 meses (7 de abril)
4Quem tem cargo público comissionado, simples
ou sem função de mando candidato a...
n Prefeito ou vice: 3 meses (7 de julho)
n Vereador: 3 meses (7 de julho)
4Presidente ou dirigente de órgão municipal
candidato a...
n Prefeito ou vice: 4 meses (7 de junho)
n Vereador: 6 meses (7 de abril)
60 61
4Dirigente de empresa pública ou estatal
candidato a...
n Prefeito ou vice: 4 meses (7 de junho)
n Vereador: 6 meses (7 de abril)
4Dirigente sindical ou de entidade de classe
candidato a...
n Prefeito ou vice: 4 meses (7 de junho)
n Vereador: 4 meses (7 de junho)
4Policial Civil (sem função de comando)
candidato a...
n Prefeito ou vice: 3 meses (7 de julho)
n Vereador: 3 meses (7 de julho)
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO E AFASTAMENTO
62 63
ENTRE 10 E 30 DE JUNHO
CONVENÇÕES
de junho10
de junho
30
Todos aqueles que pretendem ser can-
didatos, inclusive os que já exercem
mandatos, devem submeter os nomes
às convenções do PSD que serão
realizadas entre 10 e 30 de junho.
A legislação permite campanhas ape-
nas no período de 15 dias que antecede a convenção – e restri-
tas ao âmbito partidário. Ou seja, é proibido o uso de televisão,
rádio, outdoor ou qualquer outro meio de propaganda que pos-
sa alcançar o eleitor.
Nas convenções de cada município serão sorteados os números
que cada candidato usará. Quem disputou a última eleição tem
o direito de preferência de usar o mesmo número de quatro
anos atrás.
CUIDADONão divulgue a sua candidatura antes
de ter o nome referendado pela
Convenção do PSD. Há o risco de ser
enquadrado por conduta ilegal pela Justiça Eleitoral.
62 63
ATENÇÃOAOS DOCUMENTOS
REGISTRO DA CANDIDATURA
A falta de documentação é uma das principais razões para der-
rubar uma candidatura. Se todos os documentos pedidos não
forem apresentados, a Justiça Eleitoral certamente não vai
aprovar o registro. Por isso, o PSD recomenda que você, can-
didato, observe atentamente a lista exigida e a entregue em
duas versões, uma impressa e outra digital, juntamente com o
RRC (Requerimento de Registro de Candidatura). Durante
o processo de registro, você ouvirá falar bastante do sistema
CANDex - Sistema de Candidaturas da Justiça Eleitoral.
Este sistema deve ser instalado no Diretório Municipal do PSD e
seu uso, além de obrigatório, é essencial. É por meio do CANDex
que são emitidos o DRAP (Demonstrativo de Regularidade
de Atos Partidários), o Requerimento de Registro de Candida-
tura (RRC) e as declarações de bens dos candidatos.
IMPORTANTE - Em caso de dúvidas quanto ao RCC,
sistema CANDex ou sobre a documentação necessária
para oficialização do registro de sua candidatura, entre
em contato com a Direção Municipal do PSD ou com o
Cartório Eleitoral de sua cidade ou região.
64 65
1 Dados pessoais: nome completo, endereço completo (município/estado), nacionalidade, sexo, estado civil, ocupação, data de nascimento, telefone, fax, carteira de identidade (RG - órgão expedidor e UF), CPF, título de eleitor (zona e seção), município de nascimento/UF
Veja os documentos exigidos para o registro da sua candidatura:
Fotografia recente e obrigatoriamente digital do candidato, de preferência em preto e branco, anexada ao CANDex, com os seguintes parâmetros:n Dimensões: 5cm x 7cm, sem moldura.n Cor de fundo uniforme, preferencialmente branca.n Características: frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial e sem adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor.
Dados do candidato: partido político, cargo pleiteado, número do candidato, se é candidato à reeleição, qual cargo eletivo ocupa atualmente e em quais eleições já concorreu. Informar o nome que será usado na urna eletrônica, com no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços entre nomes. Podem ser usados prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.
2
3
64 65
REGISTRO DA CANDIDATURA
Autorização do candidato (quanto à sua participação na eleição 2012 como candidato a vereador ou prefeito ou vice-prefeito pelo PSD, indicando Município/UF)
Endereço completo e número de fax nos quais o candi-dato receberá intimações, notificações e comunicados da Justiça Eleitoral
atençãoDepois de protocolado o RCC, o Cartório Eleitoral providenciará a publicação do edital. A partir desse evento, o candidato escolhido em convenção, mas que não tenha sido registrado pelo partido ou coligação, terá o prazo de 48 horas para fazer o registro individual.
Declaração atual de bens preenchida no Sistema CANDex e assinada pelo candidato na via impressa a ser emitida pelo sistema.
Certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distri-buição da Justiça Federal e Estadual – de 1ª e 2ª instância.
4
5
67
Comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho.8Prova de desincompatibilização, quando for o caso.9
Propostas defendidas pelos candidatos a prefeito, que deverão ser entregues em uma via impressa e outra digitalizada e anexada ao CANDex.
10
66 67
A66
No contato direto com o eleitor, vamos conhecer o verdadeiro valor de nossas ideias.
Roberto Brant, vice-presidente do PSD“ ”
66 67
CAMPANHANA
PRÁTICAEMPENHO E ESPíRITO DE EQUIPE
EM BUSCA DA VITÓRIA
Imagine um enorme barco movido pela força do homem, como
aqueles que eram muito comuns na Antiguidade: dezenas de rema-
dores empunhando suas pás de madeira para levar a embarcação
ao seu destino. Todos precisavam se esforçar muito em sua tarefa.
E o movimento tinha de ser ritmado e sincronizado. Por isso, um
dos homens, em um tambor ou surdo, fazia a marcação compassada
do ritmo das remadas. Na prática, uma campanha eleitoral é assim:
sem empenho e sincronismo de toda a equipe, ninguém chega a
lugar nenhum. Em termos práticos, a campanha deve ser adminis-
trada em duas frentes: a organização de toda a infraestrutura e o
trabalho de divulgação da sua candidatura e das suas propostas.
67
68 69
A CAMPANHA NA PRÁTICA
FAÇA AS CONTASO primeiro passo para planejar a
sua campanha é fazer contas. Você
precisa ter uma perspectiva de
onde quer chegar. Para isso, deve
tentar descobrir – claro que em
números aproximados – quantos
votos são necessários para se
eleger. O Diretório Municipal do
PSD pode orientar. E os números
da última eleição, em 2008, tam-
bém devem ser analisados.
68 69
A infraestrutura de uma campanha eleitoral varia, ba-
sicamente, de acordo com o tamanho do município, dos
recursos disponíveis, da qualificação da equipe de cam-
panha e do grau de conhecimento do candidato pelos
eleitores. As despesas são dos mais variados tipos, e
vão surgindo no mesmo ritmo das necessidades de di-
vulgação do nome e das ideias do candidato. Embora
muitos gastos possam ser evitados, alguns deles são
obrigatórios. Veja algumas das despesas mais ne-
cessárias, quase inevitáveis.
n Aluguel de imóvel para o comitê.
n Equipe de trabalho para o comitê.
n Material impresso de divulgação - santinhos, cartazes,
faixas, adesivos etc.
n Jingles, desenvolvimento da marca do candidato.
n Carros de som.
n Transporte.
n Comunicação: telefones, internet etc.
PLANEJAMENTOE ORGANIZAÇÃO
70 71
A CAMPANHA NA PRÁTICA
atenção
Mantenha rigorosamente em dia a contabilidade
e a planilha de custos de sua campanha. Além
de otimizar os gastos, facilitará a elaboração da
prestação de contas à Justiça eleitoral. Somente
a aprovação das contas permitirá ao candidato
concorrer ao próximo pleito.
SUA EQUIPE
O maior patrimônio da sua campanha
é quem gosta de você. Os amigos
e as pessoas da sua família são os
melhores defensores de sua candi-
datura. Peça a ajuda deles. Ninguém
vai levar seu nome e suas ideias de
maneira mais eficiente do que eles.
70 71
PLANEJAR EREVISAR
ESTRATÉGIASDefinir com antecedência o
cronograma de trabalho, a
agenda e as etapas a serem
percorridas durante a cam-
panha é uma forma eficiente
de conceber uma estraté-
gia prática para conquistar
eleitores. Ainda assim, pe-
riodicamente, é importante
verificar se o método de tra-
balho tem o resultado espe-
rado e, se necessário, revisar
a estratégia.
GRUPOSPARA
ABORDAGEMUma estratégia para a abor-
dagem inicial do eleitorado é
tentar delimitar, com a maior
clareza possível, grupos de
pessoas com posturas dis-
tintas. Esses grupos podem
ser separados por região,
setores ou segmento social:
os que já têm tendência a
votar no candidato; os que
podem vir a votar; e os que
nunca votarão. A partir dessa
estratégia, é possível dedicar
maior tempo em conversas
com eleitores ainda em dúvi-
das sobre em quem votar.
72 73
A CAMPANHA NA PRÁTICA
É importante dedicar atenção especial aos formadores de
opinião de setores e grupos da cidade desde, é claro, que não se-
jam candidatos e não estejam participando de outras campanhas.
Os formadores de opinião estão em cada canto da sociedade. Pode
ser um líder religioso, de um time de futebol, de uma associação
de moradores, de um sindicato ou de uma entidade de classe.
A abordagem é necessária para esclarecer propostas, especial-
mente as que atingem diretamente as pessoas que fazem parte
dos segmentos onde atuam essas lideranças. Por meio delas, a
sua imagem e a sua mensagem podem ser transmitidas com mais
facilidade para o público que ainda não o conhece.
FORMADORES DE OPINIÃO
atenção
Cada minuto de uma campanha eleitoral é precioso.
Por isso, o candidato deve racionalizar a agenda de
compromissos, marcando encontros e reuniões em lo-
cais próximos para o mesmo dia, de forma que não se
atrase ou perca tempo com imprevistos. Importante:
tenha uma agenda com anotações de datas e horários
de eventos importantes como jogos, programas de
televisão, festas municipais, e evite marcar compro-
missos de campanha para o mesmo dia e horário.
72 73
A CAMPANHA NA PRÁTICA
Toda campanha bem-sucedida tem um ponto em comum: é
aquela em que a transmissão e a aceitação das ideias do candi-
dato atingem o status da multiplicação boca a boca. Por causa
desta característica, o candidato deve sempre iniciar a cam-
panha visitando pessoas ou grupos formados por amigos, inclu-
indo gente do trabalho – escritório, fábrica ou estabelecimento
comercial –, contatos profissionais, grupo religioso, associações
de classe e clubes de serviços. Este é o universo de eleitores
primários, que pode fazer a diferença para divulgar o nome do
candidato e suas ideias.
A MULTIPLICAÇÃO DO BOCA A BOCA
CONTATOFREQUENTEO candidato deve manter, ao
longo de toda a campanha,
contato periódico com os gru-
pos visitados, seja por meio
de reuniões, telefonemas ou
mesmo envio de e-mails. É
importante estar sempre dis-
posto a ouvir.
atençãoNas eleições para vereador, os vo-
tos dados à legenda PSD ajudam a
eleger um maior número de candi-
datos da chapa. Assim, a dedicação
de quem disputa uma vaga não deve
ser exclusiva para a sua própria cam-
panha. Sempre deve estar alinhada
com os interesses do PSD e propagar
suas propostas e principios.
74 75
O ELEITOR74
Nesta eleição, cada eleitor conquistado pelo PSD será no futuro um multiplicador de nossas ideias.
Otto Alencar, vice-governador da Bahia
“ ”
74 75
O ELEITOR
O Espaço Democrático – Fundação para Estudos e Formação
Política do PSD, colocou pesquisadores nas ruas para
desvendar enigmas de múltiplas respostas: o que pensam,
o que querem e com que sonham os brasileiros?
Esta pesquisa é uma importante ferramenta para entender
as expectativas do eleitor que estará frente a frente com
as urnas no mês de outubro. São dados que permitem
identificar as grandes correntes de opinião da sociedade.
Entender e debater essas opiniões e transformá-las em
propostas viáveis é o grande desafio do candidato do PSD.
Nas próximas páginas estão algumas das conclusões da
pesquisa. A partir delas, é possível definir o que se deve
dizer e criar propostas de campanha.
(A pesquisa completa pode ser lida no site do PSD - www.psd.org.br)
Um raio-x dos anseios dos brasileiros
75
76 77
Percepção sobre a própria vida financeira (%)
Hoje
No futuro
Quando olha para trás, o brasileiro tem a clara percepção de que
sua situação financeira melhorou. Ele sente-se mais qualificado,
instruído e em posição social mais elevada. Mirando o futuro,
mantém o otimismo.
SALTO DE QUALIDADE
Otimismo e Confiança
76
76 77
Natureza Empreeendedora
O que gostaria para sua vida profissional? (%)
Seis em cada dez pessoas têm ideia clara de quem
gostaria de ter como chefe: elas mesmas. O perfil
empreendedor do brasileiro médio é um importante
dado da pesquisa.
CHEFE DE SI MESMO
77
78 79
As drogas, arraigadas no cotidiano das grandes metrópoles e
também das menores cidades do País, são hoje um dos grandes
problemas sociais e de saúde pública. E o brasileiro tem posição
bastante clara sobre temas sensíveis como a legalização da
maconha e o tratamento de dependentes.
CRIMINALIZAÇÃO E APOIO AO USUÁRIO
Combate às Drogas
Legalização damaconha
(%)
Usuário de drogasé criminoso
(%)
Usuário de drogasdeve receber
tratamento do governo (%)
78
78 79
Qualidade dos Serviços Públicos
Nenhum serviço público prestado em qualquer esfera de governo
– federal, estadual ou municipal – alcança ao menos metade da
aprovação das pessoas entrevistadas. Serviços nos quais o
município tem importante atribuição, como sáude, educação e
transportes, não atingem 30% de conceitos bom e ótimo.
GESTORES EM XEQUE
79
80 81
Prepare-se para falar muito. Para pequenos grupos e, às vezes,
multidões. Se não estiver habituado a falar em público, ensaie
muito antes e mantenha-se tranquilo. Fale sempre com clareza,
de forma direta e, preferencialmente, sem se alongar muito.
NÃO BASTA
SER,É PRECISO CONVENCER
Abordagem do Eleitor
O eleitor brasileiro médio tem pouca confiança na classe política.
Especialistas em marketing apontam que essa é uma das razões
pelas quais ele escolhe seus candidatos de maneira utilitária: avalia
como o voto pode contribuir para concretizar seus anseios. Nesse
julgamento há um complexo conjunto de fatores emocionais – como
afetos e rejeições – que influenciam a decisão. Mas o componente
racional é claro: o cálculo dos riscos e benefícios que ele supõe
estarem associados à sua opção. O eleitor não gosta de levar sustos.
Por isso, não basta ao candidato ter as qualidades que são exigidas
dele. É preciso convencer o eleitor de que as tem.
CLAREZA E CONCISÃO
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80 81
A ineficiência da máquina é uma das críticas mais recorrentes feitas
às administrações públicas, de uma maneira geral, e àqueles que
ocupam postos executivos, em particular. O eleitor espera ver no
seu candidato competência e disposição para reverter esse quadro,
pelo currículo, exposição de ideias e capacidade de administrar ou
legislar. Mostre que você tem essa preocupação a ele.
COMPETÊNCIA E DISPOSIÇÃO
Intuitivamente, o eleitor considera valioso para a Câmara Municipal
o candidato de perfil articulado, com poder de proposição de ideias
e negociação. Como prefeito, prefere o político que evidencie boa
capacidade de gestão. Demonstre que está preparado para exercer
o cargo ao qual está se candidatando.
PREPARO PARA O CARGO
O eleitor decide o seu voto com base na avaliação
de alguns itens do candidato: o passado; o grau de confiança
que inspira em relação ao atendimento de demandas; o prognóstico
da sua atuação; e a identificação que tem em relação a ele.
CONSTRUÇÃO DO VOTO
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82 83
Além de falar, saiba ouvir e dê a devida atenção às expectativas
das pessoas. Certamente haverá opiniões e sugestões
interessantes para a sua campanha.
Abordagem do Eleitor
SAIBA OUVIR
A identificação do eleitor com o candidato e o partido e a conjuntura
política são processos marcadamente importantes na campanha.
A identificação é construída ao longo do tempo e enraizada
por uma série de fatores; a conjuntura, ao contrário, é pontual.
IDENTIFICAÇÃO E CONJUNTURA
Apure a sensibilidade e fique atento à conjuntura política.
Há circunstâncias que cristalizam no inconsciente coletivo a
crença de que é necessária uma ampla revisão de valores.
Em situações como esta, um candidato conhecido e respeitado
pode enfrentar problemas para entusiasmar o eleitorado.
As pesquisas são importante instrumento para aferir a
percepção da população. Elas podem levar o candidato
ao encontro das perspectivas do eleitor.
ATENÇÃO
82
82 83
Temas para a Campanha
CABEÇA NO
MUNICÍPIOOLHO NO
PAÍSO universo do município é único. É para ele que estão voltadas
as atenções mais básicas do cidadão médio. Contudo,
as circunstâncias do País não podem ser desprezadas,
mesmo em uma campanha que se dá dentro dos limites das cidades.
Os grandes temas que mobilizam a vida nacional também trazem
impactos no cotidiano das pessoas e dos municípios. Por isso,
traga as propostas de âmbito geral para a realidade do seu
município. Nesse sentido, o ideário do PSD, detalhado nas seções
Princípios e Valores e As 12 Diretrizes do PSD, é importante
contribuição para o candidato a prefeito, vice-prefeito e vereador.
Nas próximas páginas estão sugestões de temas para a
campanha. Abordam problemas que são comuns
a muitos municípios brasileiros.
84 85
É impossível prever todos os temas que serão usados nacampanha eleitoral. Por isso, é importante que o candidato
esteja preparado para abordar com segurançao maior número de questões de interesse do município.
Munir-se de informações é essencial.
INFORMAÇÃO
É TUDO
Há uma pauta preferencial e provável de temas, quase óbvia. Identifique esses assuntos, liste-os e tenha posição adequada
e convincente sobre eles.
IdeiasGerais
A LISTAÓBVIA
84 85
Concentre o debate em torno de dois ou três pontosprioritários para a população e aprofunde-se neles,
transformando-os na marca da sua campanha. Se um desses temas for o transporte público, por exemplo, esgote o assunto:
identifique os problemas do setor, analise as perspectivase proponha soluções.
Tome a frente dos adversários e aja para conduzir a discussão para os temas de interesse da população e da sua campanha. Mostre boas propostas e soluções e demonstre as vantagens
da candidatura do PSD.
PAUTAPRIORITÁRIA
Não concentre muitos temas no discurso primário.A dispersão excessiva de assuntos pode enfraquecer
a sua mensagem ao eleitor.
EVITE ADISPERSÃO
LIDERE ODEBATE
86 87
Defenda sempre, e com muita firmeza, a transparência das contas públicas. É muito importante a disponibilização dessas informações
via Internet. Significa respeito ao cidadão que paga muitos impostos e tem todo o direito de saber onde está sendo colocado o seu dinheiro.
TRANSPARÊNCIADAS CONTAS PÚBLICAS
IdeiasEspecíficas
Administrar também requer uma postura de economia doméstica. Defenda que a Prefeitura não deve gastar mais do que arrecada
com impostos, assim como em uma casa não se pode gastar mais do que o orçamento permite.
CONTROLE DE GASTOS
Misturar negócios públicos e privados é motivo da maior parte dos escândalos que vemos na administração pública brasileira, em todos
os níveis de governo. Seja duro na proteção do interesse público.
PROTECÃO DOINTERESSE PÚBLICO
Considere o desenvolvimento de propostas para estimular a criação ou a ampliação de consórcios com cidades vizinhas,
com o propósito de resolver problemas comuns.
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
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Desenvolva propostas para melhorar a qualidade da educação fundamental, erradicar o analfabetismo, diminuir a evasão e a repetência e aumentar os anos de escolaridade da população.
Dê prioridade às ideias de projetos de saúde preventiva, como obras de saneamento ambiental. Analise a qualidade do atendimentoda rede municipal de saúde e proponha melhorias. Mas também
apresente soluções concretas para melhorar o atendimento.
A partir do conceito da importância da prática permanente do esporte ao longo de toda a vida, defenda a criação ou expansão de programas que derrubem barreiras para o acesso de pessoas idosas
e com necessidades especiais às atividades esportivas.
EDUCAÇÃO DE BOA QUALIDADE
PRIORIDADE À SAÚDE
ESPORTE PARA TODOS
Defenda a criação e ampliação de programas de garantia de renda, respeitando as iniciativas estaduais e federal. Mas lembre sempre que não adianta só dar o peixe, o importante é ensinar a pescar.
A longo prazo, os programas de garantia de renda só farão realmente bem à comunidade local se vinculados a programas de
capacitação para o trabalho, educação, ensino técnico e ações pelo desenvolvimento social e econômico do município.
GARANTIA DE RENDA
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O município também pode contribuir para melhorar a segurança pública, que é obrigação do Estado. Faça um plano municipal
apontando os princípios, compromissos, metas e ações. Lembre-se de que os municípios podem receber recursos dos fundos federais
de segurança, mas para isso devem apresentar ao Ministério da Justiça uma agenda de ações que indique em detalhes como e onde esses recursos serão aplicados. Um plano de segurança é também
uma forma de mobilizar toda a sociedade – Prefeitura, CâmaraMunicipal e população – para enfrentar o problema.
SEGURANÇA PÚBLICA
Planeje a criação ou ampliação da guarda municipal, reforçando a percepção de investimento na segurança pública.
GUARDA MUNICIPAL
Desenvolva ou amplie programas para cuidar do idoso em domicílio. Invista na organização de redes assistenciais, em especial nos
serviços geriátrico e gerontológico, criando ou expandindoprogramas de cuidadores.
REDE DE CUIDADORES
Apresente ou aperfeiçoe programas para a valorização do idoso, de forma a promovê-lo como cidadão útil e produtivo para a sociedade.
VALORIZAÇÃO DO IDOSO
IdeiasEspecíficas
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Proponha a expansão das políticas municipais de habitação com o uso de todas as modalidades de acesso à moradia: lotes
urbanizados, casas populares, condomínios de apartamentos etc.
Projete a organização do desenvolvimento urbano do município com a implementação da infraestrutura básica antes da ocupação do solo: alocação de investimentos para drenagem, circulação de pessoas e veículos, abastecimento d’água, saneamento básico e
iluminação pública.
Mostre o quanto pode ser feito no município, de maneira assessória, no combate ao tráfico e ao consumo de drogas: ações no sentido de proporcionar ordem social, disciplina urbana, educação, cidadania e valorização da família. Medidas que, evidentemente,
não têm o alcance das decisões de âmbito estadual ou federal, mas podem engrossar os esforços de resistência ao consumo e
ampliação de tratamento. A maior parte das ações possíveis traz benefícios específicos e gerais: manter boas escolas públicas;
reprimir a condução ilegal de veículos por menores; ampliar a oferta e as oportunidades de lazer sadio; controlar a ocupação urbana;
manter a presença bem estruturada do poder público em todas as áreas, especialmente as periféricas.
POLÍTICAS HABITACIONAIS
DESENVOLVIMENTO URBANO
COMBATE ÀS DROGAS
90 91
USE E ABUSEd@ REDE
INTERNET
A cada eleição a Internet se transforma em uma ferramenta mais im-
portante para a campanha. É fácil explicar: o brasileiro é, hoje, dentre
os usuários do mundo inteiro, o que passa mais tempo navegando.
É natural que você faça chegar ao eleitor da sua cidade, via redes
e outros meios que a Internet disponibiliza, o seu nome e as suas
propostas. A Internet é uma mídia de baixíssimo custo se comparada
com as outras mas, ao usá-la, você deve tomar dois cuidados em es-
pecial. O primeiro é de ordem legal: a campanha digital está sujeita
às regras da Justiça Eleitoral. Recentemente foi proibido, por exem-
plo, o uso do Twitter, Facebook e de todas as outras redes sociais
para pedir votos antes do dia 6 de julho, quando começa oficialmente
a campanha. Depois disso, as regras são específicas (veja a partir da
página 107 o que pode e o que não pode ser feito na Internet du-
rante a campanha).
O segundo cuidado é com o próprio eleitor. Pergunte-se sempre, an-
tes de fazer qualquer coisa na Internet – especialmente ao enviar
e-mails ou divulgar suas propostas e seu nome nas redes sociais – se
não está sendo desrespeitoso ou invadindo o espaço das pessoas,
afinal, elas não frequentam aquelas comunidades para ver propagan-
da política. Use a Internet para ganhar votos, não perdê-los.
90 91
Ter gente dedicada para divulgar o seu nome
e as suas propostas é tão importante quanto
manter profissionais. A parte técnica da cam-
panha digital, claro, tem que ficar na mão de
especialistas. Mas para o conteúdo você pode
contar com a ajuda de parentes e amigos. O im-
portante é atribuir responsabilidades, definir
quem responde por cada etapa nas ações que
serão feitas na rede. E-mails recebidos, por exem-
plo, devem ter sempre resposta. A publicação de
conteúdos precisa passar pela mão da mesma
pessoa sempre. E alguém deve ter a ideia do
conjunto do que está sendo publicado.
EQUIPEENGAJADA
92 93
O recurso mais poderoso da Internet é a interatividade. Por
isso, pense sempre em oferecer espaços que permitam a
comunicação de mão-dupla. Com eles, você poderá ouvir,
trocar informações e ideias, e permitir que as pessoas par-
ticipem do conteúdo do site da sua candidatura. Esta é uma
forma eficiente de trazer as pessoas para a sua campanha.
APOSTE NAINTERATIVIDADE
Presença na Internet significa, pelo menos, ter um site ou um
blog sobre a sua candidatura. Tanto em um caso como em outro,
pense em um espaço que seja o grande centro das ideias que
você tem ou defende para o seu município. Imagine o site como
o seu comitê eleitoral na Internet, um comitê eletrônico. E com
a maior interatividade possível: formas de contato, ferramenta
para ouvir a opinião dos visitantes, enquetes, canais de debate,
acesso fácil às suas redes sociais. Qualquer tipo de propaganda
na Internet deve ser claramente identificado (veja nas páginas
107 e 108 o que a lei exige).
SITE OU BLOG:O BÁSICO
92 93
INTERNET
O e-mail é a forma mais básica de comunicação on-line com
o seu potencial eleitor. Mas tenha muito cuidado ao usá-lo. A
lei obriga, por exemplo, que todas as mensagens tenham link
que permita a quem recebeu fazer o descadastramento. E há
prazo para fazer o descadastramento, quando solicitado (veja
na página 108 a regra detalhada). De qualquer forma, é
indispensável ter uma boa base de contatos. E, se você
tem bases com informações que separam seus contatos
por nichos, melhor ainda, pois permite mandar mensagens
específicas. Por exemplo, enviar ideias sobre proteção am-
biental para quem tem afinidade e interesse pelo tema. No
texto, evite o tom de simples propaganda. Peça o voto, mas
acrescente informações que possam interessar quem vai ler
o seu e-mail. Faça o texto como se fosse uma carta pessoal
para o seu potencial eleitor.
E-MAILS: FERRAMENTA BARATA
94 95
INTERNET
Nunca deixe de responder as mensagens
recebidas, seja pelo e-mail do candidato,
seja pelos canais de contato on-line.
Cada contato feito pode ser a diferença
entre ganhar ou perder um voto.
atenção
Nunca envie mensagens de e-mail para
quem não pediu, os chamados SPAMS. Um
pecado quase mortal é comprar listas que
são vendidas por aí, prometendo contato
com “milhões de pessoas” a um custo bara-
to. Em primeiro lugar, é um tiro no pé. Pode
custar a antipatia das pessoas à sua candida-
tura. Pense bem: ninguém, nem você mesmo,
gosta de receber mensagens não autorizadas
de pessoas e empresas. Em segundo lugar, é
proibido por lei.
cuidado
94 95
O DESAFIO DAS REDES SOCIAIS
FACEBOOKRede social mais famosa do mundo, o Facebook
é o site onde os brasileiros passam mais tempo e
o lugar onde todo mundo quer ser visto. Sua can-
didatura, claro, pode e deve estar no Facebook.
Mas, aqui, vale insistir no alerta: seja cauteloso e
use o espaço de acordo com o perfil dos usuários.
Quem vai ao Facebook não está atrás de propa-
ganda política. A melhor forma de entrar aqui
é respeitando as características de uso do site.
Conte com seus amigos e pessoas que já aderiram
à campanha e que querem, de alguma forma,
trabalhar por você. Como o Facebook é um ca-
nal onde o apelo visual é grande, estimule amigos
a replicarem seus conteúdos: vídeos, imagens e
fotos. Promova enquetes sobre temas de interes-
se da cidade, organize eventos e estreite contato
com as pessoas que falam com você.
95
96 97
A Rede55 é a rede social exclusiva do PSD,
criada para ser o ponto de encontro e canal de
relacionamento entre filiados, ativistas
e pré-candidatos do PSD. Ela tem como
objetivo principal conectar e aproximar as
pessoas ligadas ao PSD em todo o Brasil.
A Rede55 oferece diversas possibilidades
de interação, como salas de debate regionais,
possibilidades de conversas em tempo real,
publicação de material de diversos conteúdos
e é um meio de contato dos que querem saber
como está se formando e atuando o PSD em
todo o Brasil.
a rede social exclusiva do PSD está pronta pra ajudar aturbinar sua campanha online
REDE 55:
REDE 55
REDE 55
REDE 55
REDE 55
REDE 55
96 97
Na Rede55 você encontrará notícias, artigos, fotos, vídeos
e diversos materiais para download.
Por ser fechada, para ter acesso à Rede55 você deve
se cadastrar durante os eventos do PSD ou no endereço
www.psd.org.br/rede55. Você poderá também ser
convidado por email e, uma vez cadastrado, passará a receber
informações sobre temas certamente de seu interesse e dar
sua opinião em pesquisas e enquetes internas do partido.
a REDE 55nas eleições
98 99
a REDE 55nas eleições
Não importa o tamanho do município onde você será candidato: nossa Rede55 está montada para ajudar a fazer a diferença em sua campanha. Para isso, serão disponibilizadas dicas exclusivas de como tirar o melhor proveito da Internet nestas eleições, como segue:
n Como criar um site ou blog com o conteúdo adequado para mobilizar e dar argumentos a seus apoiadores e eleitores;
n Como usar redes sociais como o Facebook e Orkut para organizar seus amigos. familiares e atrair pessoas a se engajarem em sua campanha;
n Como ativar e propagar suas mensagens de campanha através do Twitter;
n Como usar de forma poderosa (e responsável) as campanhas utilizando e-mail marketing;
n Como usar canais de compartilhamento de conteúdo, vídeos e fotos, como Youtube e o Flickr;
n Como fazer uma campanha inovadora via celular, especialmente usando mensagens de texto (também conhecidas como torpedos ou SMS);
n Como usar ferramentas gratuitas para saber o que falam de você nas redes sociais e também nos buscadores mais populares, como o Google;
n Como organizar uma militância digital, para ajudar sua campanha na Internet e que também faça diferença na hora do voto;
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n Como produzir conteúdo claro e objetivo para utilizar online e divulgar suas propostas de campanha, suas atividades e ações em sua comunidade e sua biografia;
n Como atuar e se manter dentro da lei em sua campanha online;
Além desses conteúdos, na Rede55 é possível discutir e tirar dúvidas com a equipe de apoio digital do PSD e com os outros membros da rede.
Lembre-se: o espírito de uma rede social é aproximar pessoas com objetivos comuns, compartilhar informações, ouvir, perguntar, cooperar e trocar experiências sobre a busca de soluções para problemas comuns. A Rede55 dispõe de canais de debates políticos regionais, em que a conversa sobre o que acontece em sua cidade ou região rola à vontade.
Use e abuse desse espaço para trocar ideiascom quem está perto de você.
Na Rede55 vale acima de tudo o espírito PSD:participe, sugira, decida!
No www.psd.org.br/downloads você tem à sua disposição para download- sugestão de santinho e outros impressos pra sua campanha.- marca e logos do PSD- padrão de cores- fonte padrão (neo sans)- banners- adesivos
www.psd.org.br/rede55
100 101
O DESAFIO DAS REDES SOCIAIS
O Twitter pode ter o papel de chamar audiência,
de levar as pessoas até o seu site e ao seu canal
no Facebook. É um lugar onde as pessoas buscam
conteúdos relevantes, que acrescentem algo ao
seu dia a dia. Por isso, capriche nas mensagens.
Proponha discussões sobre assuntos de interes-
se da sua cidade aos seus seguidores, responda
a todos, siga-os de volta. Poste mensagens que
chamem para links, fotos e vídeos. Mantenha boa
frequência de tweets ao longo do dia, levando em
conta os horários mais quentes: das 10h às 12h e
das 15h às 19h.
100
100 101
Os sites de compartilhamento de vídeos e fotos
são cada vez mais populares. Entre eles, YouTube
e Flickr, que são ferramentas importantes para
uso na campanha on-line. O registro da campanha
eleitoral pode ser feito por meio deles. Publique
vídeos e fotos diariamente. E não só registros da
campanha, mas também mensagens especial-
mente para usuários on-line. Pense em coisas
simples, vídeos de no máximo 2 minutos (a dura-
ção média dos mais populares) e fotos de basti-
dores da campanha. Programas de TV nos quais o
candidato aparece também devem estar publica-
dos no YouTube.
YOUTUBEe FLICKR
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O QUE PODE SER FEITO6 de julho, sexta-feira. É só a partir desse dia
que o candidato pode, de acordo com a lei, iniciar a
sua campanha, ou seja, pedir votos. Antes disso,
qualquer tipo de propaganda eleitoral é proi-
bida e sujeita a punição, embora haja algumas
situações em que a legislação permite a manifesta-
ção do candidato sem considerar que ele esteja fa-
zendo propaganda antecipada. Veja, a seguir, uma
lista das principais atividades permitidas e vetadas
pela Justiça Eleitoral em cada fase da campanha.
PROPAGANDA ELEITORAL
Jamais dê, ofereça, prometa, solicite, aceite ou
receba dinheiro, ou qualquer outra vantagem
contra a promessa do voto. É que a compra de
votos ou corrupção eleitoral pode resultar na
cassação do mandato, além de ser crime punível
com reclusão de até 4 anos.
CUIDADO
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102 103
PROPAGANDA ELEITORAL ANTES DA CAMPANHA ATÉ O DIA 5 DE JULHO
ENTREVISTAS E DEBATES DE IDEIAS
4 A participação em entrevistas, programas, encontros ou de-
bates no rádio, televisão e internet, inclusive com a exposição
de plataformas e projetos políticos, é permitida.
6 O candidato não pode pedir votos.
REUNIÕES PARA PLANEJAMENTO
4 São liberados os encontros, seminários e congressos em
ambientes fechados – e com as despesas pagas pelo partido –
para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de
governo ou alianças partidárias para as eleições.
6 Comícios, reuniões públicas e a propaganda política em rá-
dio e televisão são proibidos.
PRÉVIAS PARTIDÁRIAS
4 A realização e a divulgação de prévias por meio dos instru-
mentos de comunicação do próprio partido são autorizadas.
ATIVIDADE PARLAMENTAR
4 A divulgação de atos de parlamentares e debates legislati-
vos é permitida, desde que não seja mencionada a candidatura
e nem feito pedido de votos ou de apoio eleitoral.
REDES SOCIAIS
6 É proibido o uso do Twitter e de todas as outras redes
sociais pelos candidatos e pelos partidos para pedir votos.
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O QUE PODE SER FEITOPROPAGANDA ELEITORAL
DURANTE A CAMPANHADE 6 DE JULHO A 5 DE OUTUBRO (1º turno)
e ENTRE OS DIAS 9 e 26 DE OUTUBRO (2º turno)
PROPAGANDA IMPRESSA E MANIFESTAÇÕES
4 Permitida a distribuição de material gráfico como
santinhos e bandeirinhas. Também são liberadas as caminha-
das, carreatas e passeatas.
6 Proibida a distribuição deste tipo de material, e também de
qualquer tipo de manifestação pública, após as 22h do dia que
antecede a eleição (6 de outubro).
VENDA DE MATERIAL INSTITUCIONAL
4 Permitida a venda de material de divulgação institucional,
desde que não tenha nome e número do candidato nem o cargo
em disputa.
6 Proibida a confecção, o uso e a distribuição de camisetas,
chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer
outros bens ou materiais de utilidade ao eleitor, sob o risco de
enquadramento na prática de compra de votos, corrupção, pro-
paganda vedada e/ou abuso de poder econômico, com risco de
cancelamento do registro da candidatura e cassação do man-
dato, caso eleito.
104
104 105
PROPAGANDA ELEITORAL FACHADA DE COMITÊS
4 Permitida a inscrição, na fachada de sedes e comitês, do
nome do partido, da coligação e do candidato.
6 Proibida a inscrição em tamanho superior a 4m², somando-
se todas as peças fixadas, independentemente do número de
placas ou faixas colocadas.
BENS PARTICULARES, PÚBLICOS E OUTDOORS
4 Permitida a propaganda eleitoral em bens particulares
por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou in-
scrições que não necessitem de licença municipal e autoriza-
ção da Justiça Eleitoral. O tamanho máximo permitido é de 4m²,
somando-se todas as peças fixadas, e não pode haver qualquer
tipo de pagamento em troca do espaço utilizado.
6 Proibida a propaganda de qualquer natureza – inclusive pi-
chação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas
e assemelhados – em bens públicos ou cujo uso dependa de
cessão ou permissão do poder público. Também é proibida a
propaganda de qualquer tipo nos bens de uso comum, inclusive
postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos,
passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos
urbanos.
6 Proibida a propaganda eleitoral por meio de outdoors. A
empresa responsável, os partidos, as coligações e os candida-
tos ficam sujeitos à imediata retirada da peça irregular e ao
pagamento de multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
105
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PROPAGANDA ELEITORAL
CAVALETES, BONECOS, CARTAZES
4 Permitida a colocação de cavaletes, bonecos,
cartazes e mesas para distribuição de material de
campanha, e bandeiras em vias públicas entre as
6h e as 22h.
CUIDADOOs objetos não podem ser fixos nem dificultar o
trânsito de pessoas e veículos.
6 Proibida a colocação de propaganda eleitoral
de qualquer natureza em cinemas, clubes, lojas,
centros comerciais, templos, ginásios e estádios,
além de muros, cercas e tapumes divisórios, ainda
que de propriedade privada, e também em árvores
e jardins localizados em áreas públicas.
SOM NOS COMITÊS
4 Permitido o uso diário, entre 8h e 22h e até a
véspera da eleição (6 de outubro), de alto-falantes
com amplificadores de som nos comitês e sedes
eleitorais.
106
O QUE PODE SER FEITO DURANTE A CAMPANHAde 6 de julho a 5 de outubro (1º turno)e entre os dias 9 e 26 de outubro (2º turno)
106 107
EM CARROS DE SOM, SÓ MENSAGEM GRAVADA
4 Permitido o uso de alto-falantes e amplificadores em
veículos todos os dias, das 8h às 22h, até a véspera da
eleição (6 de outubro). As mensagens, porém, tem que ser
obrigatoriamente gravadas. E o volume de áudio deve ser
compatível com o ambiente no qual o veículo está circu-
lando.
6 Proibida a utilização deste tipo de equipamento em
distância inferior a 200 metros de hospitais, escolas, igre-
jas, órgãos públicos, judiciais etc, sob o risco de enquadra-
mento em propaganda vedada e abuso de poder.
PROPAGANDA NA INTERNET
4 Permitida a propaganda eleitoral na Internet, em site
do candidato, do partido ou da coligação. O endereço ele-
trônico (URL) deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e
hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de ser-
viço estabelecido no País.
6 Proibida a veiculação, na Internet, de qualquer tipo
de propaganda eleitoral paga ou gratuita, em: sites de
pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos; oficiais ou
hospedados por órgãos ou entidades da administração
pública direta ou indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos municípios. A infração está sujeita
a multa entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00.
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108 109
O QUE PODE SER FEITO DURANTE A CAMPANHAde 6 de julho a 5 de outubro (1º turno)e entre os dias 9 e 26 de outubro (2º turno)
PROPAGANDA ELEITORAL
BLOGS E REDES SOCIAIS
4 Permitida a propaganda em sites, blogs, redes sociais e apli-cativos de mensagens instantâneas e assemelhados, desde que o autor possa ser claramente identificado. A propaganda anônima é proibida. Caiu a exigência da Justiça Eleitoral de que todos os sites com propaganda eleitoral tivessem a extensão “.can.br”. Os sites podem permanecer no ar durante todo o período eleitoral.
E-MAILS PARA MAILINGS
4 Permitido o envio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. As mensagens, porém, deverão ter mecanismo que permita ao destinatário fazer o descadastramento.
CUIDADOQuando solicitado, o descadastramento deve ser feito no prazo máximo de 48h, sob o risco de pagamento de multa de R$ 100,00 por mensagem. Quem fizer propaganda eleito-ral na internet atribuindo, indevidamente, a autoria a terceiros (inclusive a candidato, partido ou coligação), está sujeito a multa que varia entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00.
6 Proibida a venda, utilização, doação ou cessão de mailings eletrônicos para candidatos, partidos ou coligações por: órgão estrangeiro ou da administração pública direta e indireta; funda-ção mantida com recursos provenientes do poder público; con-cessionário ou permissionário de serviço público; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; entidade de utilidade pública, de classe, sindical, beneficente, religiosa, es-portiva e organização não-governamental que receba recursos públicos.
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108 109
COMÍCIOS ATÉ MEIA-NOITE
4 Permitida a realização de comícios públicos diariamente,
das 8h à meia-noite.
6 Proibida a realização de comícios a partir das 22h da
véspera dos dois turnos da eleição (6 e 27 de outubro).
4 Permitido o uso de aparelhagem de som fixa, inclusive em
carro de trio elétrico, somente para a realização de comícios.
CANTORES, ATORES, APRESENTADORES
6 Proibido o exercício da profissão a candidatos que são
cantores, atores e apresentadores de rádio e TV. A regra da
desimcompatibilização, para esses profissionais de comunica-
ção, vale a partir da indicação do nome na convenção do PSD e
até o final da campanha.
6 Proibida a realização de showmícios e a apresentação,
remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar
comícios e reuniões eleitorais. Sujeito ao enquadramento le-
gal por uso de propaganda vedada e abuso do poder.
OPINIÃO SOBRE CANDIDATO
4 Permitida a divulgação de opinião favorável ao candidato,
ao partido político ou à coligação por veículo de comunicação
impresso.
6 Proibido o pagamento para a publicação de opinião fa-
vorável e todas as demais formas de uso indevido dos meios
de comunicação para projeção eleitoral. As hipóteses serão
apuradas e punidas pela Justiça Eleitoral.109
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PROPAGANDA ELEITORAL
PROPAGANDA EM VEÍCULO IMPRESSO
4 Permitida, até 48 horas antes das eleições (5 e 26 de outu-bro), a publicação de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por candidato, por veículo da imprensa escrita, em datas diversas. Es-ses anúncios podem ser reproduzidos na versão para a internet dos jornais impressos. O espaço máximo, por edição, é de 1/8 (um oitavo) de página para jornais de tamanho standard, e de 1/4 (um quarto) de página para jornais de formato tabloide e revistas.ATENÇÃODeve constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela in-serção publicada, sob o risco de sujeitar os responsáveis pelos veículos de comunicação e os partidos, coligações ou candidatos beneficiados a multa entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00 – ou ao valor equivalente ao da divulgação da propaganda paga, se este for maior.
CUIDADOEm todo o material impresso de campanha eleitoral devem constar os números do CNPJ (ou CPF) do responsável pela con-fecção e de quem contratou. Também deve estar registrada, na própria publicação, a tiragem. O infrator pode ser enquadrado pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso do poder.
NÃO ARRISQUE
4 Se tiver qualquer tipo de dúvida sobre as restrições da legislação eleitoral, consulte o cartório eleitoral ou o PSD de sua cidade sempre antes de fazer uma ação de campanha.
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O QUE PODE SER FEITO DURANTE A CAMPANHAde 6 de julho a 5 de outubro (1º turno)e entre os dias 9 e 26 de outubro (2º turno)
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MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL
4 Permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, mas sem aglomeração ou reunião entre eleitores com as mesmas expressões eleito-rais ou portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva.
6 Proibida a propaganda política em rádio e televisão, os comí-cios e as reuniões públicas desde 48 horas antes (5 e 26 de outu-bro) até 24 horas depois (8 de outubro).
APARELHAGEM DE SOM
6 Proibido o uso de alto-falantes com amplificadores de som em comitês e jingles em veículos.
BOCA DE URNA
6 Proibida a boca de urna com a distribuição de material de propaganda política (santinhos, broches e adesivos, por exem-plo), ou seja, a prática de aliciamento, coação ou manifestação que possa influir na vontade do eleitor. É crime punível com de-tenção de 6 meses a 1 ano.
ARREGIMENTAR ELEITORES
6 Proibida a arregimentação de eleitores e a promoção de comí-cio ou carreata. É crime punível com detenção de 6 meses a 1 ano.
VANDALISMO EM PROPAGANDA
6 Proibido inutilizar, alterar ou perturbar propaganda devida-mente empregada. É crime punível com detenção de até 6 meses.
NOS DIAS DE VOTAÇÃO7 de outubro (1º turno) e 28 de outubro (2º turno)
111
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PROPAGANDA GRATUITA
21 DE AGOSTO, TERCA-FEIRA.
Neste dia começa o horário gratuito no rádio e na
televisão para o primeiro turno das eleições. Ele se
estende até o dia 4 de outubro, totalizando 45 dias.
Nos municípios onde eventualmente houver o segundo
turno, a propaganda gratuita será retomada a partir de
48 horas da divulgação do resultado do primeiro turno
e até o dia 26 de outubro.
São dois tipos de veiculação autorizada pela Justiça
Eleitoral para o primeiro turno: a propaganda em
bloco e na forma de spots, diluídos na programação das
emissoras. No segundo turno, serão divididos entre os
candidatos dois períodos diários de 20 minutos cada –
inclusive aos domingos –, entre 7h e 12h, no rádio, e
entre 13h e 20h30, na TV.
112
45 DIAS NO RÁDIO E NA TV
112 113
PROPAGANDA GRATUITA
113
PROGRAMA EM BLOCO
As emissoras de rádio, inclusive as comunitárias, e as
emissoras de televisão que operam em VHF e UHF – além
dos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade
das câmaras municipais – reservarão horários da
seguinte forma:
l Para prefeito, às segundas, quartas e sextas-feiras,
das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, no rádio; e das 13h
às 13h30 e das 20h30 às 21h, na TV.
l Para vereador, às terças, quintas e sábados, das 7h às
7h30 e das 12h às 12h30, no rádio; e das 13h às 13h30
e das 20h30 às 21h, na TV.
INSERÇÕES
As emissoras de rádio e TV deverão reservar, ainda,
30 minutos diários, inclusive aos domingos, para a
propaganda eleitoral gratuita na forma de inserções
ao longo da programação.
IMPORTANTE
Esses spots são destinados apenas aos candidatos
a prefeito e vice. Serão distribuídos em blocos de
audiência, ao longo da programação das emissoras, da
seguinte forma: das 8h às 12h; das 12h às 18h; das
18h às 21h; e das 21h à meia-noite.
114 115
45 DIAS NO RÁDIO E NA TV
PROPAGANDA GRATUITA
GRAVAÇÕES EXTERNAS
6 Proibido, na produção de inserções, o
uso de gravações externas, montagens ou
trucagens, computação gráfica, desenhos
animados, efeitos especiais e a veiculação
de mensagens que possam degradar ou
ridicularizar candidato, partido político ou
coligação. Há o risco de perda de tempo
destinado às propagandas subsequentes.
CESSÃO DE ESPAÇO
6 Proibido o uso do espaço do candidato a
prefeito para a propaganda de candidatos a
vereador e vice-versa.
4 Permitida a utilização de legendas com
referência aos candidatos majoritários nas
eleições proporcionais, ou, ao fundo, de
cartazes ou fotografias desses candidatos.
114
114 115
PROPAGANDA GRATUITA
DEPOIMENTOS DE CANDIDATOS
4 Permitida a inserção de depoimento de can-
didatos a vereador no horário de propaganda dos
candidatos a prefeito – e vice-versa –, desde que
registrados sob o mesmo partido ou coligação, e
que o depoimento consista exclusivamente em
pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo.
DEPOIMENTOS DE CIDADÃOS
4 Permitida a participação de qualquer ci-
dadão não filiado a outro partido político ou a
partido que integra outra coligação.
SEM REMUNERAÇÃO
6 Proibida a participação de qualquer pessoa
mediante remuneração.
IMAGENS DE PESQUISAS
6 Proibida a exibição de imagens de realização
de pesquisas e qualquer outro tipo de consulta
popular de natureza eleitoral nas quais seja pos-
sível identificar o entrevistado ou em que haja
manipulação de dados. Há o risco de perda de
tempo destinado às propagandas subsequentes.
115
SANTINHO
Sugestão: 10 cms X 7,5 cms
MODELOS PARAMATERIAL IMPRESSO
FRENTE
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Estas sugestões (de santinho e santão) estão disponíveis em arquivo
aberto no www.psd.org.br/downloadslá você também encontrará a marca e logos do psd; padrão de cores;
fonte padrão (neo sans); banners; adesivos.
f
Caso o Prefeito seja de outro partido, colocar o número correspondente
Todo material impresso deve conter:
Tiragem
CNPJ dagráfica
CNPJ docandidatol
j
Em todo material de divulgação do candidato devem constar o CNPJ da gráfica responsável pela impressão, o CNPJ do candidato e a tiragem ou quantidade de material impresso. Caso não estejam incluídas estas três informações, o candidato poderá ser punido pela Justiça Eleitoral.
VERSO
117
SANTÃOSugestão: 10 cms X 14 cms
FRENTE
118
Caso o Prefeito seja de outro partido, colocar o número correspondente
VERSO
f
Todomaterial impresso deveconter:
Tiragem
CNPJ dagráfica
CNPJ docandidatol
j
119
120 121
S120
DEBATE
O cartão de visita do PSD são os seus princípios e valores. Apresente-os sempre aos eleitores.
Senador Sérgio Petecão“ ”
120 121
No primeiro turno, os debates em rádio e televisão po-
dem ser feitos desde a abertura da campanha, no dia
6 de julho, até às 7h do dia 5 de outubro. No segundo
turno, a legislação permite que sejam realizados desde
o anúncio oficial do resultado em primeiro turno até a
meia-noite do dia 26 de outubro. Os debates devem ter
as regras formalizadas por acordo entre os partidos
e as empresas de comunicação organizadoras. A
Justiça Eleitoral deve ser informada sobre a realiza-
ção do evento.
JUSTIÇA ELEITORAL
DEVESER INFORMADA
121
122 123
Debates entre candidatos a prefeito, na campanha
de primeiro turno, devem ter o regulamento
referendado por pelo menos 2/3 (dois terços)
dos concorrentes. Caso contrário, só poderá ser
realizado com a participação de todos os candida-
tos, juntos ou em grupos de, no mínimo, três.
ATENÇÃO AUSÊNCIA DE CANDIDATOUm debate pode ser realizado sem a presença de
um candidato. O veículo de comunicação organiza-
dor, porém, deve comprovar ter feito o convite com
a antecedência mínima de 72 horas da realização
do evento.
SPREFEITOS
PREFEITOS
DEBATE
122 123
SVEREADORES
No caso dos debates entre candidatos a vereador,
as normas também precisam ter a concordância
de pelo menos 2/3 (dois terços) dos partidos ou
coligações. Devem ter a participação de número
proporcional de concorrentes de todos os parti-
dos e coligações e podem estender-se até por
mais de um dia, se necessário. Um candidato não
pode participar de mais de um debate da mesma
emissora.
VEREADORES
DEBATE
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PESQUISAS
Precisamos mergulhar de cabeça nesta campanha. É a partir dela que o PSD vai se consolidar como um dos grandes partidos do Brasil.
Paulo Simão, presidente do PSD Minas Gerais
“ ”
124 125
Desde que passaram a ser usadas de maneira sistemática na políti-ca brasileira, com a redemocratização, as pesquisas de opinião tor-naram-se um dos mais poderosos instrumentos para elaboração da estratégia de marketing político nas campanhas eleitorais. É por meio delas que os especialistas definem estratégias de campanha e comunicação para adequar um candidato ao seu eleitorado poten-cial, procurando fazê-lo conhecido pelo maior número de eleitores e mostrando-o com um perfil melhor que o de seus adversários.Pesquisas eleitorais, entretanto, são uma ferramenta cara, e, por isso, nem sempre estão ao alcance de todas as campanhas, especialmente aquelas desenvolvidas em municípios menores. No caso das eleições proporcionais, que normalmente são tocadas com menos recursos, são quase inviáveis. De qualquer forma, se for possível ao candidato encomendar pesquisas e – mais que isso – contar com uma equipe de especialistas para interpretá-las e depois orientar condutas, sem dúvida, esse será um grande reforço para a campanha. Neste caso, é importante seguir todas as orientações da legislação sobre a realiza-ção de pesquisas e a divulgação de resultados.
O melhor instrumento do marketing político
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PESQUISASREGISTRO OBRIGATÓRIODesde 1º de janeiro é obrigatório o registro de
qualquer pesquisa na Justiça Eleitoral com no
mínimo 5 dias de antecedência da divulgação.
ATENÇÃO Enquetes ou sondagens não precisam ser
registradas na Justiça Eleitoral, mas é
obrigatório que na divulgação dos resulta-
dos seja informado que não se trata de pes-
quisa eleitoral, e sim de mero levantamento
de opiniões, sem controle de amostra, sem a
utilização de método científico, dependendo,
apenas, da participação espontânea do
interessado.
126 127
LISTA COMPLETAA partir do dia 6 de julho, os nomes de todos os
candidatos que tenham solicitado registro deverão
constar na relação apresentada ao entrevistado
que responder à pesquisa.
DIVULGAÇÃO NO HORÁRIO GRATUITOCaso o candidato queira divulgar, no horário eleito-
ral gratuito, os resultados de uma pesquisa, deve
informar, com clareza, o período da realização e a
margem de erro. Não é obrigatória a menção aos
concorrentes, desde que o modo de apresenta-
ção dos resultados não induza o eleitor em erro
quanto ao desempenho do candidato em relação
aos demais.
PESQUISAS
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TODO CUIDADOÉ POUCO
ADMINISTRAÇÃO DA CAMPANHA
A administração financeira é um dos pontos que merecem muita
atenção dos partidos e candidatos. Há uma série de responsabi-
lidades impostas pela Justiça Eleitoral, que se estendem para de-
pois do encerramento das eleições. Não se descuida, pois infringir
a legislação poderá acarretar a aplicação de multa, a cassação do
diploma, como também a inelegibilidade para eleições futuras.
COMITÊ FINANCEIROAté 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em conven-
ção, o partido está obrigado a constituir os comitês financeiros e
registrá-los na Justiça Eleitoral em até 5 dias. Assim poderá arreca-
dar, aplicar e movimentar recursos financeiros nas campanhas.
CNPJ OBRIGATÓRIOTodos os candidatos e Comitês Financeiros estão obrigados
à inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O
registro será fornecido pela Justiça Eleitoral em até três dias
depois da data do registro de candidatura.
ATENÇÃO Só após a emissão do número do CNPJ e da abertura da conta
bancária eleitoral os candidatos e comitês financeiros poderão
arrecadar recursos e efetuar as despesas de campanha.
128 129
CONTA BANCÁRIA EXCLUSIVAAinda que não haja movimentação financeira, é obrigatória, para o
partido e para os candidatos, a abertura de conta bancária especí-
fica para recursos da campanha. Só será dispensada a exigência de
abertura de conta nos municípios onde não há agência bancária ou
para os candidatos a vereador nos municípios com menos de 20 mil
eleitores.
l CUIDADOPagamento de gasto eleitoral que não tenha sido feito por meio da
conta específica de campanha implicará a rejeição da prestação de
contas e poderá configurar abuso de poder econômico, o can-
celamento do registro da candidatura ou até mesmo a cassação do
diploma, se o candidato for eleito.
LIMITE DE GASTOSNo caso do Congresso Nacional não editar, até o dia 10 de julho,
lei fixando o limite de gastos para os cargos em disputa em 2012,
caberá à direção municipal de cada partido fazê-lo, ainda que
coligado, bem como comunicar tais limites ao Juízo Eleitoral da
Comarca.
l CUIDADOGastar recursos além dos valores declarados pode sujeitar o candi-
dato ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia
que excedeu a previsão feita à Justiça Eleitoral.
RESPONSABILIDADE DUPLAO candidato e a pessoa designada por ele para a administração dos re-
cursos são responsáveis pela veracidade das informações financeiras e
contábeis da campanha. Os dois devem assinar a prestação de contas.
130 131
LIMITADASE SÓ COM RECIBODOAÇÕES
Qualquer tipo de doação deve ter a identificação do doador, ser destinada para a conta específica e exclusiva de campanha e obe-decer aos limites máximos definidos pela legislação. Só podem ser aceitas com a emissão de recibo. Há vários tipos de doação proi-bidas por lei, que são as fontes vedadas. Verifique, portanto, se há impedimentos para a doação.
COMO RECEBER - Doações para a campanha só podem ser recebidas da seguinte forma:4 Cheque cruzado e nominal ao beneficiário.4 Transferência eletrônica identificada.4 Depósito em dinheiro com a identificação do doador.4 Pela internet, com cartão de crédito.4 Bens ou serviços estimáveis em dinheiro.
l EXCEÇÃO - Cooperativas das quais os cooperados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos – e des-de que não estejam sendo beneficiadas com recursos públicos – poderão efetuar doações.
LIMITESPessoas físicas e jurídicas podem fazer doações em dinheiro (ou es-timáveis em dinheiro) para as campanhas. E qualquer eleitor pode fazer gastos em apoio ao candidato de sua preferência, até o limite de R$ 1.000,00 – esses valores não precisam ser contabilizados desde que não sejam reembolsados ao doador.
PESSOAS FÍSICAS4 Limite máximo de 10% dos rendimentos brutos auferidos em 2011, conforme a declaração do Imposto de Renda.4 Para recursos do próprio candidato, o limite é o valor máximo de gastos estabelecido na lei ou pelo partido.
130 131
PESSOAS JURÍDICAS4 Limite máximo de 2% do faturamento bruto da empresa em 2011, conforme informado à Receita Federal. O limite para as doações es-timáveis em dinheiro, ou seja, aquelas relativas à utilização de bens móveis ou imóveis, não poderá ultrapassar R$ 50.000,00 por doador. l CUIDADOA empresa que fizer doação acima do limite estabelecido ficará proi-bida de participar de licitações públicas e assinar contratos com o poder público pelo período de cinco anos. Mais: estará sujeita ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes o valor doado acima do limite.
RECIBO ELEITORALQualquer tipo de doação deve ser feita, obrigatoriamente, com a emissão de recibo eleitoral confeccionado em formulário impresso no qual conste os dados do doador. A emissão do recibo também é obrigatória no caso de doação pela Internet, mas neste caso será emitido em formulário eletrônico e dispensada a assinatura do doador, desde que ele possa ser identificado pelo comprovante de doação.l CUIDADOA falta de recibo eleitoral referente a qualquer tipo de doação constitui irregularidade insanável, ou seja, motivará a desaprova-ção das contas.
FUNDO DE CAIXA Para pagamento de despesas de pequeno valor, que não ultra-passem o limite de R$ 300,00, o candidato, comitê financeiro e o partido político poderão manter fundo de caixa pelo período da campanha eleitoral, observado o trânsito prévio desses recursos na conta bancária específica, devendo ser guardados documentos e recibos para fins de fiscalização e respeitado o que segue:
número de eleitores por município fundo de caixa até 40 mil eleitores - até R$ 5.000,00 de 40 mil a 100 mil eleitores - até R$ 10.000,00 de 100 mil a 200 mil eleitores - até R$ 15.000,00 de 200 mil a 500 mil eleitores - até R$ 20.000,00 de 500 mil a 900 mil eleitores - até R$ 30.000,00 acima de 900 mil eleitores - até R$ 50.000,00
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ATENÇÃO AOS DETALHES
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A correta prestação de contas da campanha não é apenas importante para as eleições deste ano, mas também para as próximas. É que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu recentemente impedir o registro de candidatos que tiverem as contas de campanha rejeitadas, que poderá acarretar também na perda do mandato e inclusão na Lei da Ficha Limpa, tornando o candidato cassado, inelegível por 8 anos. Importante observar, portanto, que a prestação é feita três vezes: as prestações de conta parciais, em dois momentos, pela Internet; e a prestação de contas definitiva, completa, no final da campanha. Além disso, a não apresentação das contas nos prazos assinalados em lei poderá acarretar a não concessão do diploma ao eleito.
ATENÇÃO AOS PRAZOS Nos próximos tópicos apresentamos apenas um resumo das principais formalidades dos procedimentos e prazos da prestação de contas. É importante aprofundar-se na legislação e nas resoluções do TSE sobre o tema. Esclareça dúvidas no cartório eleitoral de sua região ou com um profissional contábil habilitado.
AS PARCIAIS - 6 de agosto e 6 de setembro - pela InternetPartidos, coligações e candidatos são obrigados a divulgar pela Internet, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro (ou estimáveis em dinheiro) que receberam e os gastos que realizaram até aqueles dois momentos. As prestações preliminares de contas devem ser feitas por meio do site que será criado pela Justiça Eleitoral. A indicação dos nomes dos doadores e dos valores doados poderá ser feita na prestação de contas final.
132 133
DEFINITIVA - até 30 dias após a eleiçãoA prestação de contas definitiva deverá ser entregue à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia após à realização da eleição, seja em 1º ou 2º turnos. No caso das campanhas de candidatos a prefeito, serão feitas por intermédio do comitê financeiro. A prestação de contas da campanha para vereador deve ser fei-ta pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato. Alguns documentos essenciais que devem ser encaminhados são: extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos usados e a relação das doações recebidas, com a indicação dos números, valores e emitentes (veja relação nas págs 134 e 135).
l CUIDADO COM DÍVIDASDeixar de pagar dívidas de campanha até a apresentação das contas motiva a rejeição.
ATENÇÃO Toda a documentação referente à prestação de contas deve ser mantida pelos candidatos ou partidos até 180 dias após a diplomação.
SOBRA DE RECURSOS Se, no final da campanha, eventualmente ocorrer sobra de recursos financeiros, o valor deverá ser declarado na prestação de contas e transferido ao diretório do partido na circunscrição do pleito ou à coligação (neste caso, para divisão entre os partidos que a compõem). Os recursos serão utilizados pelos partidos políticos e, obrigatoriamente, devem ser declarados em suas prestações de contas junto à Justiça Eleitoral, com a identificação dos candidatos.
134 135
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Relação de Documentos que deverão constar da
PRESTAÇÃO DE CONTAS DEFINITIVAprazo de entrega: até 30 dias do fim do 1º turno
(ou 2º turno):
l Demonstrativo de abertura da conta bancária na data correta;
l Demonstrativo do CNPJ;
l Ficha de qualificação do candidato;
l Demonstrativo de recibos eleitorais;
l Sobras dos recibos não utilizados;
l Demonstrativo de recursos arrecadados;
l Descrição de receitas estimadas;
l Demonstrativo de receitas e despesas;
l Relatório de despesas efetuadas e não pagas;
l Demonstrativo das despesas pagas após a eleição;
l Demonstrativo do resultado da comercialização de bens;
l Descrição das doações referentes à comercialização ou eventos;
l Conciliação bancária;
134 135
l Relatório de despesas efetuadas;
l Demonstrativos de doações efetuadas a candidatos/comitês;
l Descrição de despesas diversas a especificar;
l Demonstrativo de recursos de origem não identificada;
l Extrato bancário de todo período de campanha;
l Guia de recolhimento das sobras de campanha
l Contrato com a administradora para arrecadação pela internet;
l Extratos eletrônicos;
l Impressão dos documentos;
l Assinaturas do candidato nos documentos;
l Mídia (CD ou DVD) com a prestação de contas.
ATENÇÃO: Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com o que a Justiça Eleitoral vier a exigir para cada caso específico
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CALENDÁRIO
136
136 137
ELEITO
RAL137
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ABRIL10, terça
A partir desta data, é proibida, até a
posse do prefeito eleito, a concessão
de reajuste salarial aos funcionários
públicos em percentual superior à perda
do poder aquisitivo ao longo do ano da
eleição.
10, terça-feira
138 139
MAIO9, quarta
Começa o período de propaganda
intrapartidária para os candidatos
que buscam a indicação do nome
em convenção. É proibido o uso de
rádio, televisão e outdoor.
9, quarta-feira
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JUNHO10, domingoInício das convenções para a formalização de coligações e escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
Emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.
É assegurado o direito de resposta ao candidato, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, ima-gem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação.
Permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e par-tidos políticos. O desembolso financeiro, porém, só poderá ser feito após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e da abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleito-rais.
10, domingo
140 141
11, segunda-feira
JUNHO11, segunda
Começa o prazo para os partidos fixarem o
limite de gastos de campanha para os cargos
em disputa e comunicá-lo, no pedido de regis-
tro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral.
142 143
Último dia para a realização de convenções para
a formalização de coligações e a escolha de can-
didatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
30, sábado
JUNHO30, sábado
142 143
Termina às 19h o prazo para os parti-
dos políticos e coligações apresentarem,
no Cartório Eleitoral, o requerimento de
registro de candidatos a prefeito, vice-
prefeito e vereador.
Todas as pesquisas eleitorais feitas com
a apresentação de listas de nomes ao
entrevistado devem incluir os nomes de
todos os que tenham solicitado registro
de candidatura.
5, quinta-feira
JULHO5, quinta
144 145
Começa o período legal de propaganda eleitoral. Candi-
datos, partidos e coligações podem realizar comícios e
utilizar aparelhagem de som fixa, diariamente, das 8h à
meia-noite. Alto-falantes e amplificadores de som es-
tão autorizados nos comitês e em veículos entre às 8h
e às 22h, todos os dias. Também fica liberada a propa-
ganda eleitoral na internet, com a proibição de qualquer
tipo de pagamento.
6, sexta-feira
JULHO6, sexta
144 145
Começa a proibição de nomeação, contratação ou qualquer forma de demissão sem justa causa de servidores públicos. Vetadas, também, a supressão ou readaptação de vantagens de funcionários públicos e qualquer tipo de prática para dificultar ou impedir o exercício fun-cional. Proibido, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos. Não se enquadram os seguintes casos:- Nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.- Nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.- Nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2012.- Nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcio-namento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e ex-pressa autorização do chefe do Poder Executivo.- Transferência ou remoção por dever de cargo ou de função (ex officio) de militares, policiais civis e agentes penitenciários.
7, sábado
JULHO7, sábado
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Quem tem cargo em disputa na eleição fica proibido de:
- Autorizar publicidade institucional dos atos, com exceção da
propaganda de produtos e serviços que tenham concorrên-
cia no mercado, programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da
administração indireta, salvo em caso de grave e urgente ne-
cessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
- Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora
do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça
Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característi-
ca das funções de governo.
- Na realização de inaugurações, contratar shows artísticos pa-
gos com recursos públicos.
- A qualquer candidato, comparecer a inaugurações de obras
públicas.
7, sábado
JULHO7, sábado
146 147
Último dia para os candidatos escolhidos
em convenção pedirem seus registros perante
o Juízo Eleitoral, até às 19 horas, caso os
partidos políticos ou as coligações não os
tenham requerido.
10, terça-feira
JULHO10, terça
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JULHO13, sexta
Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção.
Último dia para qualquer candidato, partido, coligação ou o Ministério Público Eleitoral im-pugnar os pedidos de registro de candidatos.
Último dia para qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, denunciar a inelegibilidade de um candidato.
13, sexta-feira
148 149
18, quarta-feira
JULHO18, quarta
Último dia para os partidos registrarem os comitês financeiros.
Último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro indi-vidual de candidatos.
Último dia para qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, denunciar a inelegibilidade de um candidato que tenha formulado pedido de registro individual.
150 151
Último dia para o partido ou coligação comunicar à Justiça Eleitoral as anu-lações de deliberações decorrentes de convenção partidária.
4, sábado
AGOSTO4, sábado
150 151
6, segunda-feira
Data em que os partidos e candidatos devem divulgar, pela Internet, relatório discriminando os recursos em dinheiro – ou estimados em dinheiro – recebidos para financiamento da campanha e os gastos que realizarem.
AGOSTO6, segunda
152 153
Último dia para os partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto.
Fim do prazo para o pedido de registro de candidatura a vereador, na hipótese de substituição, observado o prazo de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.
8, quarta-feira
AGOSTO8, quarta
152 153
21, terça-feira
Início da propaganda gratuita no rádio e na televisão.
AGOSTO21, terça
154 155
Último dia para os candidatos, partidos e coligações verificarem as fotos e informações que constarão da urna eletrônica.
2, domingo
SETEMBRO2, domingo
154 155
4, terça-feira
Último dia para candidatos, partidos ou coligações substituírem foto e informações que serão utilizadas na urna eletrônica.
SETEMBRO4, terça
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6, quinta-feira
SETEMBRO6, quinta
Data em que os partidos e candidatos devem divulgar, pela Internet, relatório discriminando os recursos em dinheiro – ou estimados em dinheiro – recebidos para financiamento da campanha e os gastos que realizarem.
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4, quinta-feira
Último dia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Último dia para propaganda política por meio de reuniões públicas ou comícios, e também da utilização de aparelhagem de som fixa.
Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão até as 7h do dia 5 de outubro.
OUTUBRO4, quinta
158 159
Último dia para a publicação de propaganda na imprensa e nas versões digitais dos jornais, na Internet.
5, sexta-feira
OUTUBRO5, sexta
158 159
6, sábado
Último dia para a propaganda eleitoral com o uso de alto-falantes ou amplificadores som – entre 8h e 22h.
A partir das 22h, está proibida a distribuição de material gráfico, a realização de caminha-das, carreatas, passeatas, e a circulação de carros de som divulgando jingles ou mensa-gens de candidatos.
OUTUBRO6, sábado
160 161
Dia das eleições. Votações das 8h às 17h.
É proibida, até o fim da votação, a aglomeração de pessoas com roupas, bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracteri-zem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. É proibida, também, qualquer tipo de propaganda de partidos ou candidatos.
A divulgação de pesquisas realizadas até o dia anterior é libera-da. Também é autorizada, a partir das 17 horas (horário local), a divulgação de pesquisas feitas no dia da eleição.
Último dia para candidatos e comitês financeiros arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de ar-recadação com a finalidade exclusiva de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data.
7, domingo
OUTUBRO7, domingo
160 161
8, segunda-feira
Liberada, a partir das 17h (horário local), a propaganda eleitoral para o segundo turno por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, bem como a promoção de comício ou utilização de sonorização fixa.
Liberada a realização de carreatas e distribuição de mate-rial de propaganda a partir das 17h (horário local).
OUTUBRO8, segunda
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Proibida a detenção ou prisão de candidato que participará do segundo turno, salvo no caso de flagrante delito.
Data-limite para o início do período da propa-ganda gratuita do segundo turno no rádio e na televisão.
13, sábado
OUTUBRO13, sábado
162 163
25, quinta-feira
Último dia para propaganda política por meio de reuniões públicas ou comícios.
OUTUBRO25, quinta
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Último dia da propaganda eleitoral do segundo turno no rádio e na televisão.
Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno.
Último dia para a realização de debates, não podendo estender-se além da meia-noite.
26, sexta-feira
OUTUBRO26, sexta
164 165
27, sábado
Termina às 22h a propaganda eleitoral com o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, a distribuição de material gráfico e a realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou carro de som divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
OUTUBRO27, sábado
166 167
Dia das eleições. Votações das 8h às 17h.
É proibida, até o fim da votação, a aglomeração de pessoas com roupas, bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. É proi-bida, também, qualquer tipo de propaganda de partidos ou candi-datos.
A divulgação de pesquisas realizadas até o dia anterior à realiza-ção das eleições é liberada. Também é autorizada, a partir das 17 horas (horário local), a divulgação de pesquisas feitas no dia da eleição.
Último dia para candidatos que disputam o segundo turno e co-mitês financeiros arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com a finalidade exclusiva de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data.
28, domingo
OUTUBRO28, domingo
166 167
6, terça-feira
Último dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno (exceção aos candidatos que disputaram o segundo turno).
Último dia para os candidatos a vereador en-caminharem diretamente à Justiça Eleitoral a prestação de contas.
Último dia para candidatos, partidos e coliga-ções, removerem a propaganda eleitoral nos municípios onde não houve segundo turno.
NOVEMBRO6, terça
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Último dia para candidatos, partidos políti-cos e coligações removerem as propagandas eleitorais nas cidades onde houve segundo turno.
Último dia para os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas dos candidatos que concorreram ao segundo turno.
27, terça-feira
NOVEMBRO27, terça
168 169
Para esclarecer dúvidas relacionadas às eleições:
Ligue (61) 3030-8700Central de Atendimento da Justiça EleitoralDe segunda a sexta-feira, das 8h às 19hou pelo endereçowww.tse.jus.br/eleitor/disque-eleitor/central-do-eleitor.
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Índice remissivo
A Abordagem do eleitor, 71, 80 Administração da campanha, 128Administração do tempo, 72Agenda do candidato, 71, 72Agricultura, pecuária e agronegócio, 16Alto-falante, 106, 107, 111, 144, 159, 161, 165 Amigos, 70, 73, 91, 95Analfabetos, 53Anseios do eleitor, 55, 75, 82 Apresentadores, 109Arregimentar eleitores, 111Árvores, 106Atividade parlamentar, 103Atores, 109
B Bens particulares, 105Bens públicos, 105Blogs, 92, 98, 108Boca a boca, 73Boca de urna, 111Bonecos, 106
CCalendário eleitoral, 136Caminhada, 104, 159, 165Campanha na prática, 67CANDex, 63, 64, 65Cantores, 109
Carreata, 104, 111, 159, 161, 165Cartazes, 105, 106, 114Cavaletes, 106Certidões, 65Cessão de espaço em rádio e TV, 114Ciência e tecnologia, 27CNPJ, 110, 117, 119, 128, 134Coligações, 45, 51, 140, 142Comícios, 103, 109, 111, 144, 157, 163Comitê eleitoral, 105, 106, 111, 144Comitê financeiro, 128, 132, 133, 135, 140, 148, 149, 160, 166, 167, 168Comprovante de escolaridade, 65 Condições de elegibilidade, 52, 53, 54, 148, 149Consórcios intermunicipais, 82Conta bancária, 128, 129, 134Contas públicas, 86Contas rejeitadas, 53, 129, 132, 133Contratação de pessoal, 145Contribuinte, 28Convenções, 62, 140, 142Cota por sexo, 51, 152
D Debates, 121, 122, 123, 157, 164Demissão, 145Democracia, 17, 23, 24Depoimentos, 115Deputados estaduais, 36Deputados federais, 37
170 171
Desenvolvimento com liberdade, 22Desenvolvimento urbano, 88Desincompatibilização, 59Despesas, 69, 128, 134, 135, 140, 160, 166Direito de propriedade, 25Direito de resposta, 140Direitos políticos, 52, 148, 149Diretrizes, 21, 55, 83Disputa, 39 a 51Doações, 130, 131, 134, 135Documentos, 63Domicílio eleitoral, 52Drogas, 78,89
E Educação, 26, 28, 57, 87, 89Elegibilidade, 52, 53, 54, 132, 148, 149 Elegíveis, 52Eleição para prefeito, 43Eleição para vereador, 45E-mails, 73, 90, 91, 93, 108Entrevistas, 103Equipe, 67, 69, 70, 71Escola, 87,107Espaço Democrático, 10, 75Esporte, 87Estados e municípios, 31Estratégias, 71Exercício da política, 15Exoneração, 145Expediente, 8
F Facebook, 90, 95, 98, 100 Falar em público, 80Familiares do prefeito, 54Ficha limpa, 53Filiação partidária, 52, 115Financiamento de campanha, 151, 156Flickr, 98, 101Formadores de opinião, 72Foto para a urna eletrônica, 64, 154, 155Funcionários públicos, 138, 145Futebol, 72
G Garantia de renda, 87Gastos de campanha, 69, 70, 129, 132, 140, 141, 151, 156Governadores, 36Gravações externas de TV, 114Guarda municipal, 88
H Habitação, 89
IIdade mínima, 52Idosos, 87, 88Igualdade de oportunidades, 19, 23, 26Impostos, 16, 28, 86
172 173
Índice remissivo
Impressos, 69, 104, 110, 116, 117, 118, 119Inaugurações, 146Inelegíveis, 53, 54, 132Infraestrutura, 27, 67, 69, 89Inovação tecnológica, 27Interatividade, 92Internet, 90, 92, 98, 103, 107, 108, 110, 130, 131, 132, 135, 144, 151, 156, 158
J Jornais e revistas, 110, 158
L Liberdade de expressão e opinião, 14, 29 Liberdade de imprensa, 29Limite de candidatos, 51Limite de gastos, 129Livre associação, 30Livre comércio, 32
M Maioria absoluta, 43Manifestação pública, 102, 104, 111, 160, 166Meio ambiente, 16, 27Modelos de impressos, 116 a 119Movimentos sociais, 19
N Nome para urna eletrônica, 64Nomeação, 145Número do candidato, 64, 104
O Opinião sobre o candidato, 109Oposição, 17Organização da campanha, 69Outdoors, 105
P Parentes do prefeito, 53Passeata, 104, 159, 165Perfil do candidato do PSD, 55 e 56Pesquisas, 82, 115, 124, 143, 160, 166Planejamento da campanha, 69, 103Políticas sociais, 18Prefeito, 39Prestação de contas, 70, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 167, 168Prévias partidárias, 103Primeiro turno, 41Prisão, 162Propaganda – o que pode e não pode, 102Propaganda antes da campanha, 103Propaganda durante a campanha, 104Propaganda gratuita, 112, 153, 157, 162, 164Propaganda intrapardidária, 139Publicidade institucional, 146
172 173
Q Quociente eleitoral, 45 a 50
R Rádio e TV, 112Recibo Eleitoral, 131Rede55, 96Redes sociais, 98, 100, 103, 108 Registro de candidatura, 63 a 65, 143, 147, 152Remoção de propaganda, 167, 168Representação proporcional, 45Requerimento de Registro de Can-didatura, 63, 143Respeito aos contratos, 25Restrições para candidatura, 54Reuniões públicas, 103, 111, 157, 163RRC, 63, 143
S Santão, 118Santinho, 116Saúde, 87Segundo turno, 43, 39Segurança pública, 88Senadores, 36Serviços públicos, 79Site, 92, 98, 107, 108Sobra de recursos, 133, 135Som fixo, 106, 109, 111, 144, 157, 159, 161, 165
Som móvel, 107, 111, 144, 159, 161, 165Spams, 94Spots no rádio e TV, 112, 113Suplentes, 167, 168Sustentabilidade, 27
T Temas para a campanha, 83Título de eleitor, 52, 53Transparência, 28, 86Twitter, 90, 98, 100
U Urna eletrônica, 64, 154, 155
V Vagas remanescentes, 152Vandalismo em propaganda, 111Venda de material, 104Vereadores, 36, 41, 45, 123Vice-governadores, 36Vida financeira, 76Vida profissional, 77Votação, 41, 160, 166Voto de legenda, 45Voto distrital, 15, 24Votos válidos, 43, 45
YYouTube, 98, 101
174
Convencer eleitores e conquistar votos é uma tarefa
difícil, que exige enorme dedicação e muito sacrifício
pessoal. Por isso, o PSD dá grande valor a cada
companheiro que se dispõe a disputar uma eleição.
Para nós, cada candidato do PSD – eleito ou não – é um
líder em sua comunidade e deve continuar exercendo
essa liderança.
Ao final da campanha, graças à valiosa experiência
adquirida no contato direto com os eleitores, nosso
candidato se torna mais qualificado para contribuir
com a atividade política e partidária do PSD em sua
cidade e seu Estado.
E fica mais forte para futuras campanhas.
A eleição de 2012 é a etapa inicial do nosso projeto
político. Nos passos seguintes, o PSD continuará ligado
em você.
NESTA CAMPANHA SEREMOS TODOS
VENCEDORESO PSD respeita cada voto queseus candidatos recebem.
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Já nesta eleição, nossos candidatos mostrarão que o PSD nasceu para qualificar a política no Brasil.
Indio da Costa, presidente do PSD Rio de Janeiro
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quer ajudar você em sua campanhawww.psd.org.br/rede55
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