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Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis n o 17/2015 Manual de Orientação do Leiaute da ECD Atualização: Março de 2015 RFB/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação Geral de Fiscalização/Divisão de Escrituração Digital Página 1 de 311 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) Capítulo 1 Informações Gerais ........................................................................................................................................ 7 Seção 1.1. Introdução ......................................................................................................................................................... 7 Seção 1.2. Legislação ......................................................................................................................................................... 8 Seção 1.3. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar o Sped Contábil .................................................................................. 8 Seção 1.4. Obrigações Acessórias Dispensadas no Caso de Transmissão da Escrituração Via Sped Contábil .................. 8 Seção 1.5. Prazos para Apresentação dos Livros Digitais .................................................................................................. 9 Seção 1.6. Livros Abrangidos pelo Sped Contábil ........................................................................................................... 10 Seção 1.7. Regras de Convivência entre os Livros Abrangidos pelo Sped Contábil ........................................................ 10 Seção 1.8. Hash do livro ................................................................................................................................................... 10 Seção 1.9. Impressão dos Livros ...................................................................................................................................... 10 Seção 1.10. Quantidade de Livros por Arquivo e Quantidade de Arquivos por Ano-Calendário .................................... 10 Seção 1.11. Limite de Tamanho e Período dos Livros ..................................................................................................... 11 Seção 1.12. Substituição do Livro Digital Transmitido .................................................................................................... 12 Seção 1.13. Assinatura do Livro Digital ........................................................................................................................... 14 Seção 1.14. Utilização do Receitanet e do ReceitanetBX ................................................................................................. 15 Seção 1.15. Dados Agregados .......................................................................................................................................... 15 Seção 1.16. Lançamentos de Quarta Fórmula e Planos de Contas com 4 níveis. ............................................................. 15 Seção 1.17. Plano de Contas Referencial para o Sped Contábil ....................................................................................... 15 Seção 1.18. Configurações Necessárias para Consultar a Situação da Escrituração no PVA do Sped Contábil .............. 15 Seção 1.19. Autenticação dos Livros Digitais .................................................................................................................. 16 Seção 1.20. Multa por Atraso na Entrega da Escrituração Digital .................................................................................... 16 Seção 1.21. Livro Digital Extraviado ou Corrompido ...................................................................................................... 17 Seção 1.22. Requerimentos do PVA do Sped Contábil .................................................................................................... 18 Capítulo 2 Dados Técnicos para Geração do Arquivo da ECD ..................................................................................... 19 Seção 2.1. Introdução ....................................................................................................................................................... 19 Seção 2.2. Características do Arquivo .............................................................................................................................. 19 Seção 2.3. Regras Gerais de Preenchimento ..................................................................................................................... 20 Seção 2.3.1. Formato dos Campos .................................................................................................................................... 20 Seção 2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Conteúdo Alfanumérico (C) ................................................... 20 Seção 2.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos Numéricos (N) com Casas Decimais .............................................. 20 Seção 2.3.4. Regras de Preenchimento de Campos Numéricos (N) que Representam Data ............................................. 21 Seção 2.3.5. Regras de Preenchimento de Campos Numéricos (N) que Representam Período ........................................ 21 Seção 2.4. Códigos de Identificação ................................................................................................................................. 21 Seção 2.5. Tabelas Externas ............................................................................................................................................. 22 Seção 2.6. Tabelas Internas............................................................................................................................................... 22 Seção 2.7. Tabelas Intrínsecas ao Campo ......................................................................................................................... 23 Seção 2.8. Tabelas Elaboradas pela Pessoa Jurídica ......................................................................................................... 23 Capítulo 3 Blocos e Registros da ECD .......................................................................................................................... 23 Seção 3.1. Leiaute 1 .......................................................................................................................................................... 23 Seção 3.1.1. Blocos do Arquivo ....................................................................................................................................... 23 Seção 3.1.2. Tabela de Registros ...................................................................................................................................... 24 Seção 3.1.3. Campos dos Registros .................................................................................................................................. 26 Seção 3.1.4. Tabelas Externas .......................................................................................................................................... 26

Manual de Orientacao Da ECD 2015-03-04

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SPED ECD

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  • Anexo ao Ato Declaratrio Executivo Cofis no 17/2015 Manual de Orientao do Leiaute da ECD

    Atualizao: Maro de 2015

    RFB/Subsecretaria de Fiscalizao/Coordenao Geral de Fiscalizao/Diviso de Escriturao Digital Pgina 1 de 311

    MANUAL DE ORIENTAO DO LEIAUTE DA ESCRITURAO CONTBIL DIGITAL (ECD)

    Captulo 1 Informaes Gerais ........................................................................................................................................ 7

    Seo 1.1. Introduo ......................................................................................................................................................... 7

    Seo 1.2. Legislao ......................................................................................................................................................... 8

    Seo 1.3. Pessoas Jurdicas Obrigadas a Entregar o Sped Contbil .................................................................................. 8

    Seo 1.4. Obrigaes Acessrias Dispensadas no Caso de Transmisso da Escriturao Via Sped Contbil .................. 8

    Seo 1.5. Prazos para Apresentao dos Livros Digitais .................................................................................................. 9

    Seo 1.6. Livros Abrangidos pelo Sped Contbil ........................................................................................................... 10

    Seo 1.7. Regras de Convivncia entre os Livros Abrangidos pelo Sped Contbil ........................................................ 10

    Seo 1.8. Hash do livro ................................................................................................................................................... 10

    Seo 1.9. Impresso dos Livros ...................................................................................................................................... 10

    Seo 1.10. Quantidade de Livros por Arquivo e Quantidade de Arquivos por Ano-Calendrio .................................... 10

    Seo 1.11. Limite de Tamanho e Perodo dos Livros ..................................................................................................... 11

    Seo 1.12. Substituio do Livro Digital Transmitido .................................................................................................... 12

    Seo 1.13. Assinatura do Livro Digital ........................................................................................................................... 14

    Seo 1.14. Utilizao do Receitanet e do ReceitanetBX ................................................................................................. 15

    Seo 1.15. Dados Agregados .......................................................................................................................................... 15

    Seo 1.16. Lanamentos de Quarta Frmula e Planos de Contas com 4 nveis. ............................................................. 15

    Seo 1.17. Plano de Contas Referencial para o Sped Contbil ....................................................................................... 15

    Seo 1.18. Configuraes Necessrias para Consultar a Situao da Escriturao no PVA do Sped Contbil .............. 15

    Seo 1.19. Autenticao dos Livros Digitais .................................................................................................................. 16

    Seo 1.20. Multa por Atraso na Entrega da Escriturao Digital .................................................................................... 16

    Seo 1.21. Livro Digital Extraviado ou Corrompido ...................................................................................................... 17

    Seo 1.22. Requerimentos do PVA do Sped Contbil .................................................................................................... 18

    Captulo 2 Dados Tcnicos para Gerao do Arquivo da ECD ..................................................................................... 19

    Seo 2.1. Introduo ....................................................................................................................................................... 19

    Seo 2.2. Caractersticas do Arquivo .............................................................................................................................. 19

    Seo 2.3. Regras Gerais de Preenchimento ..................................................................................................................... 20

    Seo 2.3.1. Formato dos Campos .................................................................................................................................... 20

    Seo 2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Contedo Alfanumrico (C) ................................................... 20

    Seo 2.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos Numricos (N) com Casas Decimais .............................................. 20

    Seo 2.3.4. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Data............................................. 21

    Seo 2.3.5. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Perodo ........................................ 21

    Seo 2.4. Cdigos de Identificao ................................................................................................................................. 21

    Seo 2.5. Tabelas Externas ............................................................................................................................................. 22

    Seo 2.6. Tabelas Internas............................................................................................................................................... 22

    Seo 2.7. Tabelas Intrnsecas ao Campo ......................................................................................................................... 23

    Seo 2.8. Tabelas Elaboradas pela Pessoa Jurdica ......................................................................................................... 23

    Captulo 3 Blocos e Registros da ECD .......................................................................................................................... 23

    Seo 3.1. Leiaute 1 .......................................................................................................................................................... 23

    Seo 3.1.1. Blocos do Arquivo ....................................................................................................................................... 23

    Seo 3.1.2. Tabela de Registros ...................................................................................................................................... 24

    Seo 3.1.3. Campos dos Registros .................................................................................................................................. 26

    Seo 3.1.4. Tabelas Externas .......................................................................................................................................... 26

  • Anexo ao Ato Declaratrio Executivo Cofis no 17/2015 Manual de Orientao do Leiaute da ECD

    Atualizao: Maro de 2015

    RFB/Subsecretaria de Fiscalizao/Coordenao Geral de Fiscalizao/Diviso de Escriturao Digital Pgina 2 de 311

    Seo 3.1.5. Composio dos Livros ................................................................................................................................ 27

    Seo 3.1.6. Leiaute dos Registros ................................................................................................................................... 29

    Seo 3.1.6.1. Bloco 0: Abertura, Identificao e Referncias ......................................................................................... 29

    Seo 3.1.6.1.1. Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificao do Empresrio ou da Sociedade

    Empresria. ....................................................................................................................................................................... 29

    Seo 3.1.6.1.2. Registro 0001: Abertura do Bloco 0 ....................................................................................................... 34

    Seo 3.1.6.1.3. Registro 0007: Outras Inscries Cadastrais da Pessoa Jurdica ............................................................ 35

    Seo 3.1.6.1.4. Registro 0020: Escriturao Contbil Descentralizada .......................................................................... 37

    Seo 3.1.6.1.5. Registro 0150: Tabela de Cadastro do Participante ................................................................................ 39

    Seo 3.1.6.1.6. Registro 0180: Identificao do Relacionamento com o Participante .................................................... 42

    Seo 3.1.6.1.7. Registro 0990: Encerramento do Bloco 0 ............................................................................................... 44

    Seo 3.1.6.2. Bloco I: Lanamentos Contbeis ............................................................................................................... 45

    Seo 3.1.6.2.1. Registro I001: Abertura do Bloco I ........................................................................................................ 45

    Seo 3.1.6.2.2. Registro I010: Identificao da Escriturao Contbil ........................................................................... 46

    Seo 3.1.6.2.3. Registro I012: Livros Auxiliares ao Dirio ............................................................................................ 48

    Seo 3.1.6.2.4. Registro I015: Identificao das Contas da Escriturao Resumida a que se Refere a Escriturao

    Auxiliar ............................................................................................................................................................................. 51

    Seo 3.1.6.2.5. Registro I020: Campos Adicionais ......................................................................................................... 53

    Seo 3.1.6.2.6. Registro I030: Termo de Abertura do Livro ........................................................................................... 54

    Seo 3.1.6.2.7. Registro I050: Plano de Contas .............................................................................................................. 57

    Seo 3.1.6.2.8. Registro I051: Plano de Contas Referencial ........................................................................................... 60

    Seo 3.1.6.2.9. Registro I052: Indicao dos Cdigos de Aglutinao ........................................................................... 62

    Seo 3.1.6.2.10. Registro I075: Tabela de Histrico Padronizado .................................................................................. 64

    Seo 3.1.6.2.11. Registro I100: Centro de Custos ........................................................................................................... 65

    Seo 3.1.6.2.12. Registro I150: Saldos Peridicos Identificao do Perodo ............................................................... 66

    Seo 3.1.6.2.13. Registro I151: Assinatura Digital dos Arquivos que Contm as Fichas de Lanamento Utilizadas no

    Perodo .............................................................................................................................................................................. 67

    Seo 3.1.6.2.14. Registro I155: Detalhe dos Saldos Peridicos ...................................................................................... 68

    Seo 3.1.6.2.15. Registro I200: Lanamento Contbil .................................................................................................... 72

    Seo 3.1.6.2.16. Registro I250: Partidas do Lanamento ................................................................................................ 74

    Seo 3.1.6.2.17. Registro I300: Balancetes Dirios Identificao da Data .................................................................. 77

    Seo 3.1.6.2.18. Registro I310: Detalhes do Balancete Dirio ....................................................................................... 78

    Seo 3.1.6.2.19. Registro I350: Saldo das Contas de Resultado Antes do Encerramento Identificao da Data ......... 80

    Seo 3.1.6.2.20. Registro I355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento ........................ 81

    Seo 3.1.6.2.21. Registro I500: Parmetros de Impresso e Visualizao do Livro Razo Auxiliar com Leiaute

    Parametrizvel .................................................................................................................................................................. 83

    Seo 3.1.6.2.22. Registro I510: Definio de Campos do Livro Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel .............. 84

    Seo 3.1.6.2.23. Registro I550: Detalhes do Livro Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel ................................... 86

    Seo 3.1.6.2.24. Registro I555: Totais no Livro Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel ....................................... 88

    Seo 3.1.6.2.25. Registro I990: Encerramento do Bloco I .............................................................................................. 90

    Seo 3.1.6.3. Bloco J: Demonstraes Contbeis ........................................................................................................... 91

    Seo 3.1.6.3.1. Registro J001: Abertura do Bloco J ........................................................................................................ 91

    Seo 3.1.6.3.2. Registro J005: Demonstraes Contbeis .............................................................................................. 92

    Seo 3.1.6.3.3. Registro J100: Balano Patrimonial ....................................................................................................... 94

    Seo 3.1.6.3.4. Registro J150: Demonstrao do Resultado do Exerccio ...................................................................... 96

    Seo 3.1.6.3.5. Registro J800: Outras Informaes ........................................................................................................ 98

    Seo 3.1.6.3.6. Registro J900: Termo de Encerramento ............................................................................................... 100

  • Anexo ao Ato Declaratrio Executivo Cofis no 17/2015 Manual de Orientao do Leiaute da ECD

    Atualizao: Maro de 2015

    RFB/Subsecretaria de Fiscalizao/Coordenao Geral de Fiscalizao/Diviso de Escriturao Digital Pgina 3 de 311

    Seo 3.1.6.3.7. Registro J930: Identificao dos Signatrios da Escriturao .............................................................. 102

    Seo 3.1.6.3.8. Registro J990: Encerramento do Bloco J ............................................................................................. 104

    Seo 3.1.6.4. Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital ........................................................................... 105

    Seo 3.1.6.4.1. Registro 9001: Abertura do Bloco 9 ..................................................................................................... 105

    Seo 3.1.6.4.2. Registro 9900: Registros do Arquivo ................................................................................................... 106

    Seo 3.1.6.4.3. Registro 9990: Encerramento do Bloco 9 ............................................................................................. 107

    Seo 3.1.6.5. Registro 9999: Encerramento do Arquivo Digital ................................................................................... 108

    Seo 3.2. Leiaute 2 ........................................................................................................................................................ 109

    Seo 3.2.1. Blocos do Arquivo ..................................................................................................................................... 109

    Seo 3.2.2. Tabela de Registros .................................................................................................................................... 109

    Seo 3.2.3. Campos dos Registros ................................................................................................................................ 111

    Seo 3.2.4. Tabelas Externas ........................................................................................................................................ 111

    Seo 3.2.5. Composio dos Livros .............................................................................................................................. 112

    Seo 3.2.6. Leiaute dos Registros ................................................................................................................................. 114

    Seo 3.2.6.1. Bloco 0: Abertura, Identificao e Referncias ....................................................................................... 114

    Seo 3.2.6.1.1. Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificao do Empresrio ou da Sociedade

    Empresria. ..................................................................................................................................................................... 114

    Seo 3.2.6.1.2. Registro 0001: Abertura do Bloco 0 ..................................................................................................... 123

    Seo 3.2.6.1.3. Registro 0007: Outras Inscries Cadastrais da Pessoa Jurdica .......................................................... 124

    Seo 3.2.6.1.4. Registro 0020: Escriturao Contbil Descentralizada ........................................................................ 126

    Seo 3.2.6.1.5. Registro 0150: Tabela de Cadastro do Participante .............................................................................. 128

    Seo 3.2.6.1.6. Registro 0180: Identificao do Relacionamento com o Participante .................................................. 131

    Seo 3.2.6.1.7. Registro 0990: Encerramento do Bloco 0 ............................................................................................. 133

    Seo 3.2.6.2. Bloco I: Lanamentos Contbeis ............................................................................................................. 134

    Seo 3.2.6.2.1. Registro I001: Abertura do Bloco I ...................................................................................................... 134

    Seo 3.2.6.2.2. Registro I010: Identificao da Escriturao Contbil ......................................................................... 135

    Seo 3.2.6.2.3. Registro I012: Livros Auxiliares ao Dirio .......................................................................................... 137

    Seo 3.2.6.2.4. Registro I015: Identificao das Contas da Escriturao Resumida a que se Refere a Escriturao

    Auxiliar ........................................................................................................................................................................... 140

    Seo 3.2.6.2.5. Registro I020: Campos Adicionais ....................................................................................................... 142

    Seo 3.2.6.2.6. Registro I030: Termo de Abertura do Livro ......................................................................................... 143

    Seo 3.2.6.2.7. Registro I050: Plano de Contas ............................................................................................................ 146

    Seo 3.2.6.2.8. Registro I051: Plano de Contas Referencial ......................................................................................... 150

    Seo 3.2.6.2.9. Registro I052: Indicao dos Cdigos de Aglutinao ......................................................................... 152

    Seo 3.2.6.2.10. Registro I075: Tabela de Histrico Padronizado ................................................................................ 154

    Seo 3.2.6.2.11. Registro I100: Centro de Custos ......................................................................................................... 155

    Seo 3.2.6.2.12. Registro I150: Saldos Peridicos Identificao do Perodo ............................................................. 156

    Seo 3.2.6.2.13. Registro I151: Assinatura Digital dos Arquivos que Contm as Fichas de Lanamento Utilizadas no

    Perodo ............................................................................................................................................................................ 157

    Seo 3.2.6.2.14. Registro I155: Detalhe dos Saldos Peridicos .................................................................................... 158

    Seo 3.2.6.2.15. Registro I157: Transferncia de Saldos de Plano de Contas Anterior ................................................ 162

    Seo 3.2.6.2.16. Registro I200: Lanamento Contbil .................................................................................................. 163

    Seo 3.2.6.2.17. Registro I250: Partidas do Lanamento .............................................................................................. 165

    Seo 3.2.6.2.18. Registro I300: Balancetes Dirios Identificao da Data ................................................................ 168

    Seo 3.2.6.2.19. Registro I310: Detalhes do Balancete Dirio ..................................................................................... 169

    Seo 3.2.6.2.20. Registro I350: Saldo das Contas de Resultado Antes do Encerramento Identificao da Data ....... 171

    Seo 3.2.6.2.21. Registro I355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento ...................... 172

  • Anexo ao Ato Declaratrio Executivo Cofis no 17/2015 Manual de Orientao do Leiaute da ECD

    Atualizao: Maro de 2015

    RFB/Subsecretaria de Fiscalizao/Coordenao Geral de Fiscalizao/Diviso de Escriturao Digital Pgina 4 de 311

    Seo 3.2.6.2.22. Registro I500: Parmetros de Impresso e Visualizao do Livro Razo Auxiliar com Leiaute

    Parametrizvel ................................................................................................................................................................ 174

    Seo 3.2.6.2.23 Registro I510: Definio de Campos do Livro Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel ............. 175

    Seo 3.2.6.2.24. Registro I550: Detalhes do Livro Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel ................................. 177

    Seo 3.2.6.2.25. Registro I555: Totais no Livro Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel ..................................... 179

    Seo 3.2.6.2.26. Registro I990: Encerramento do Bloco I ............................................................................................ 181

    Seo 3.2.6.3. Bloco J: Demonstraes Contbeis ......................................................................................................... 182

    Seo 3.2.6.3.1. Registro J001: Abertura do Bloco J ...................................................................................................... 182

    Seo 3.2.6.3.2. Registro J005: Demonstraes Contbeis ............................................................................................ 183

    Seo 3.2.6.3.3. Registro J100: Balano Patrimonial ..................................................................................................... 185

    Seo 3.2.6.3.4. Registro J150: Demonstrao do Resultado do Exerccio .................................................................... 188

    Seo 3.2.6.3.5. Registro J200: Tabela de Histrico de Fatos Contbeis que Modificam a Conta Lucros Acumulados ou

    a Conta Prejuzos Acumulados ou Todo o Patrimnio Lquido...................................................................................... 190

    Seo 3.2.6.3.6. Registro J210: DLPA Demonstrao de Lucros ou Prejuzos Acumulados/DMPL Demonstrao de Mutaes do Patrimnio Lquido ................................................................................................................................... 191

    Seo 3.2.6.3.7. Registro J215: Fato Contbil que Altera a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuzos Acumulados

    ou Todo o Patrimnio Lquido........................................................................................................................................ 194

    Seo 3.2.6.3.8. Registro J800: Outras Informaes ...................................................................................................... 195

    Seo 3.2.6.3.9. Registro J900: Termo de Encerramento ............................................................................................... 197

    Seo 3.2.6.3.10. Registro J930: Identificao dos Signatrios da Escriturao ............................................................ 199

    Seo 3.2.6.3.11. Registro J990: Encerramento do Bloco J ........................................................................................... 202

    Seo 3.2.6.4. Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital ........................................................................... 203

    Seo 3.2.6.4.1. Registro 9001: Abertura do Bloco 9 ..................................................................................................... 203

    Seo 3.2.6.4.2. Registro 9900: Registros do Arquivo ................................................................................................... 204

    Seo 3.2.6.4.3. Registro 9990: Encerramento do Bloco 9 ............................................................................................. 205

    Seo 3.2.6.5. Registro 9999: Encerramento do Arquivo Digital ................................................................................... 206

    Seo 3.3. Leiaute 3 ........................................................................................................................................................ 207

    Seo 3.3.1. Blocos do Arquivo ..................................................................................................................................... 207

    Seo 3.3.2. Tabela de Registros .................................................................................................................................... 207

    Seo 3.3.3. Campos dos Registros ................................................................................................................................ 209

    Seo 3.3.4. Tabelas Externas ........................................................................................................................................ 209

    Seo 3.3.5. Composio dos Livros .............................................................................................................................. 210

    Seo 3.3.6. Leiaute dos Registros ................................................................................................................................. 212

    Seo 3.3.6.1. Bloco 0: Abertura, Identificao e Referncias ....................................................................................... 212

    Seo 3.3.6.1.1. Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificao do Empresrio ou da Sociedade

    Empresria. ..................................................................................................................................................................... 212

    Seo 3.3.6.1.2. Registro 0001: Abertura do Bloco 0 ..................................................................................................... 221

    Seo 3.3.6.1.3. Registro 0007: Outras Inscries Cadastrais da Pessoa Jurdica .......................................................... 222

    Seo 3.3.6.1.4. Registro 0020: Escriturao Contbil Descentralizada ........................................................................ 224

    Seo 3.3.6.1.5. Registro 0035: Identificao das SCP .................................................................................................. 226

    Seo 3.3.6.1.6. Registro 0150: Tabela de Cadastro do Participante .............................................................................. 227

    Seo 3.3.6.1.7. Registro 0180: Identificao do Relacionamento com o Participante .................................................. 230

    Seo 3.3.6.1.8. Registro 0990: Encerramento do Bloco 0 ............................................................................................. 232

    Seo 3.3.6.2. Bloco I: Lanamentos Contbeis ............................................................................................................. 233

    Seo 3.3.6.2.1. Registro I001: Abertura do Bloco I ...................................................................................................... 233

    Seo 3.3.6.2.2. Registro I010: Identificao da Escriturao Contbil ......................................................................... 234

    Seo 3.3.6.2.3. Registro I012: Livros Auxiliares ao Dirio .......................................................................................... 236

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    Atualizao: Maro de 2015

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    Seo 3.3.6.2.4. Registro I015: Identificao das Contas da Escriturao Resumida a que se Refere a Escriturao

    Auxiliar ........................................................................................................................................................................... 239

    Seo 3.3.6.2.5. Registro I020: Campos Adicionais ....................................................................................................... 240

    Seo 3.3.6.2.6. Registro I030: Termo de Abertura do Livro ......................................................................................... 241

    Seo 3.3.6.2.7. Registro I050: Plano de Contas ............................................................................................................ 244

    Seo 3.3.6.2.8. Registro I051: Plano de Contas Referencial ......................................................................................... 248

    Seo 3.3.6.2.9. Registro I052: Indicao dos Cdigos de Aglutinao ......................................................................... 250

    Seo 3.3.6.2.10. Registro I053: Subcontas Correlatas .................................................................................................. 252

    Seo 3.3.6.2.11. Registro I075: Tabela de Histrico Padronizado ................................................................................ 255

    Seo 3.3.6.2.12. Registro I100: Centro de Custos ......................................................................................................... 256

    Seo 3.3.6.2.13. Registro I150: Saldos Peridicos Identificao do Perodo ............................................................. 257

    Seo 3.3.6.2.14. Registro I151: Assinatura Digital dos Arquivos que Contm as Fichas de Lanamento Utilizadas no

    Perodo ............................................................................................................................................................................ 258

    Seo 3.3.6.2.15. Registro I155: Detalhe dos Saldos Peridicos .................................................................................... 259

    Seo 3.3.6.2.16. Registro I157: Transferncia de Saldos de Plano de Contas Anterior ................................................ 263

    Seo 3.3.6.2.17. Registro I200: Lanamento Contbil .................................................................................................. 264

    Seo 3.3.6.2.18. Registro I250: Partidas do Lanamento .............................................................................................. 266

    Seo 3.3.6.2.19. Registro I300: Balancetes Dirios Identificao da Data ................................................................ 269

    Seo 3.3.6.2.20. Registro I310: Detalhes do Balancete Dirio ..................................................................................... 270

    Seo 3.3.6.2.21. Registro I350: Saldo das Contas de Resultado Antes do Encerramento Identificao da Data ....... 272

    Seo 3.3.6.2.22. Registro I355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento ...................... 273

    Seo 3.3.6.2.23. Registro I500: Parmetros de Impresso e Visualizao do Livro Razo Auxiliar com Leiaute

    Parametrizvel ................................................................................................................................................................ 275

    Seo 3.3.6.2.24. Registro I510: Definio de Campos do Livro Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel ............ 276

    Seo 3.3.6.2.25. Registro I550: Detalhes do Livro Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel ................................. 278

    Seo 3.3.6.2.26. Registro I555: Totais no Livro Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel ..................................... 280

    Seo 3.3.6.2.27. Registro I990: Encerramento do Bloco I ............................................................................................ 282

    Seo 3.3.6.3. Bloco J: Demonstraes Contbeis ......................................................................................................... 283

    Seo 3.3.6.3.1. Registro J001: Abertura do Bloco J ...................................................................................................... 283

    Seo 3.3.6.3.2. Registro J005: Demonstraes Contbeis ............................................................................................ 284

    Seo 3.3.6.3.3. Registro J100: Balano Patrimonial ..................................................................................................... 286

    Seo 3.3.6.3.4. Registro J150: Demonstrao do Resultado do Exerccio .................................................................... 289

    Seo 3.3.6.3.5. Registro J200: Tabela de Histrico de Fatos Contbeis que Modificam a Conta Lucros Acumulados ou

    a Conta Prejuzos Acumulados ou Todo o Patrimnio Lquido...................................................................................... 291

    Seo 3.3.6.3.6. Registro J210: DLPA Demonstrao de Lucros ou Prejuzos Acumulados/DMPL Demonstrao de Mutaes do Patrimnio Lquido ................................................................................................................................... 292

    Seo 3.3.6.3.7. Registro J215: Fato Contbil que Altera a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuzos Acumulados

    ou Todo o Patrimnio Lquido........................................................................................................................................ 295

    Seo 3.3.6.3.8. Registro J800: Outras Informaes ...................................................................................................... 296

    Seo 3.3.6.3.9. Registro J900: Termo de Encerramento ............................................................................................... 298

    Seo 3.3.6.3.10. Registro J930: Identificao dos Signatrios da Escriturao ............................................................ 300

    Seo 3.3.6.3.11. Registro J935: Identificao dos Auditores Independentes ................................................................ 303

    Seo 3.3.6.3.12. Registro J990: Encerramento do Bloco J ........................................................................................... 304

    Seo 3.3.6.4. Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital ........................................................................... 305

    Seo 3.3.6.4.1. Registro 9001: Abertura do Bloco 9 ..................................................................................................... 305

    Seo 3.3.6.4.2. Registro 9900: Registros do Arquivo ................................................................................................... 306

    Seo 3.3.6.4.3. Registro 9990: Encerramento do Bloco 9 ............................................................................................. 307

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    Seo 3.3.6.5. Registro 9999: Encerramento do Arquivo Digital ................................................................................... 308

    Captulo 4 Regras de Validao ................................................................................................................................... 309

    Seo 4.1. Regras de Validao Nvel 1 ......................................................................................................................... 310

    Seo 4.1.1. Regras de Validao de Estrutura 1 ............................................................................................................ 310

    Seo 4.1.2. Regras de Validao de Estrutura 2 ............................................................................................................ 311

    Seo 4.2. Regras de Validao Nvel 2 ......................................................................................................................... 311

    Captulo 5 Planos de Contas Referenciais ................................................................................................................... 311

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    ECD Escriturao Contbil Digital (Sped Contbil)

    Captulo 1 Informaes Gerais

    Seo 1.1. Introduo

    O Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED) foi institudo pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007,

    com alteraes pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013, que o definiu da seguinte maneira:

    O Sped instrumento que unifica as atividades de recepo, validao, armazenamento e autenticao de

    livros e documentos que integram a escriturao contbil e fiscal dos empresrios e das pessoas jurdicas, inclusive

    imunes ou isentas, mediante fluxo nico, computadorizado, de informaes. (Redao dada pelo Decreto no 7.979, de 8

    de abril de 2013)

    O projeto SPED tem como objetivos principais:

    - promover a integrao dos fiscos, mediante a padronizao e compartilhamento das informaes contbeis e fiscais,

    respeitadas as restries legais de acesso;

    - racionalizar e uniformizar as obrigaes acessrias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmisso nica

    de distintas obrigaes acessrias de diferentes rgos fiscalizadores; e

    - tornar mais clere a identificao de ilcitos tributrios, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso

    s informaes e a fiscalizao mais efetiva das operaes com o cruzamento de dados e auditoria eletrnica.

    So vrios os benefcios propiciados pelo SPED, entre eles:

    - diminuio do consumo de papel, com reduo de custos e preservao do meio ambiente;

    - reduo de custos com a racionalizao e simplificao das obrigaes acessrias;

    - uniformizao das informaes que o contribuinte presta aos diversos entes governamentais;

    - reduo do envolvimento involuntrio em prticas fraudulentas;

    - reduo do tempo despendido com a presena de auditores fiscais nas instalaes do contribuinte;

    - simplificao e agilizao dos procedimentos sujeitos ao controle da administrao tributria;

    - fortalecimento do controle e da fiscalizao por meio de intercmbio de informaes entre as administraes

    tributrias;

    - rapidez no acesso s informaes;

    - aumento da produtividade do auditor atravs da eliminao dos passos para coleta dos arquivos;

    - possibilidade de troca de informaes entre os prprios contribuintes a partir de um leiaute padro;

    - reduo de custos administrativos;

    - melhoria da qualidade da informao;

    - possibilidade de cruzamento entre os dados contbeis e os fiscais;

    - disponibilidade de cpias autnticas e vlidas da escriturao para usos distintos e concomitantes;

    - reduo do "Custo Brasil"; e

    - aperfeioamento do combate sonegao.

    A Escriturao Contbil Digital (ECD) parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituio da

    escriturao em papel pela escriturao transmitida via arquivo, ou seja, corresponde obrigao de transmitir, em

    verso digital, os seguintes livros:

    I - livro Dirio e seus auxiliares, se houver;

    II - livro Razo e seus auxiliares, se houver;

    III - livro Balancetes Dirios, Balanos e fichas de lanamento comprobatrias dos assentamentos neles

    transcritos.

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    O Departamento de Registro Empresarial e Integrao (DREI) adota a terminologia Livro Digital, a Receita Federal do Brasil (RFB) utiliza Escriturao Contbil Digital e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) utiliza Escriturao Contbil em Forma Eletrnica.

    Finalmente, Sped Contbil seria uma forma coloquial de nomear os termos acima.

    Seo 1.2. Legislao

    - Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e alteraes posteriores Instituiu o Sistema Pblico de Escriturao Digital - SPED.

    - Instruo Normativa DREI no 11, de 9 de dezembro de 2013 Dispe sobre procedimentos para a validade e eficcia dos instrumentos de escriturao dos empresrios individuais, das empresas individuais de responsabilidade Ltda Eireli, das sociedades empresrias das cooperativas, dos consrcios, dos grupos de sociedades, dos leiloeiros, dos tradutores

    pblicos e intrpretes comerciais.

    - Resoluo CFC no 1.299/2010 Aprova o Comunicado Tcnico CT 04 que define as formalidades da escriturao contbil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED).

    - Instruo Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, e alteraes posteriores Dispe sobre a Escriturao Contbil Digital.

    Seo 1.3. Pessoas Jurdicas Obrigadas a Entregar o Sped Contbil

    Segundo o art. 3o da Instruo Normativa RFB no 1.420/2013, esto obrigadas a adotar a ECD, em relao aos

    fatos contbeis ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2014:

    I - as pessoas jurdicas sujeitas tributao do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

    II - as pessoas jurdicas tributadas com base no lucro presumido, que distriburem, a ttulo de lucros, sem

    incidncia do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao

    valor da base de clculo do Imposto, diminuda de todos os impostos e contribuies a que estiver sujeita; e

    III - as pessoas jurdicas imunes e isentas que, em relao aos fatos ocorridos no ano calendrio, tenham sido

    obrigadas apresentao da Escriturao Fiscal Digital das Contribuies, nos termos da Instruo Normativa

    RFB n 1.252, de 1 de maro de 2012.

    IV as Sociedades em Conta de Participao (SCP), como livros auxiliares do scio ostensivo.

    Para as outras sociedades empresrias a ECD facultativa.

    As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional esto dispensadas desta

    obrigao.

    As regras de obrigatoriedade no levam em considerao se a sociedade empresria teve ou no movimento no

    perodo. Sem movimento no quer dizer sem fato contbil. Normalmente ocorrem eventos como depreciao, incidncia

    de tributos, pagamento de aluguel, pagamento do contador, pagamento de luz, custo com o cumprimento de obrigaes

    acessrias, entre outras.

    Seo 1.4. Obrigaes Acessrias Dispensadas no Caso de Transmisso da Escriturao Via Sped Contbil

    No caso de transmisso da escriturao via Sped Contbil, h uma dispensa implcita: a impresso dos livros.

    De acordo com o art. 6o da Instruo Normativa RFB no 1.420/2013:

    Art. 6 A apresentao dos livros digitais, nos termos desta Instruo Normativa e em relao aos perodos

    posteriores a 31 de dezembro de 2007, supre:

    I - em relao s mesmas informaes, a exigncia contida na Instruo Normativa SRF n 86, de 22 de outubro

    de 2001, e na Instruo Normativa MPS/SRP n 12, de 20 de junho de 2006.

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    II - a obrigatoriedade de escriturar o Livro Razo ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou

    subconta, os lanamentos efetuados no Dirio, prevista no art. 14 da Lei n 8.218, de 29 de agosto de 1991.

    III - a obrigatoriedade de transcrever no Livro Dirio o Balancete ou Balano de Suspenso ou Reduo do

    Imposto, de que trata o art. 35 da Lei n 8.981, de 20 de janeiro de 1995, disciplinada na alnea b do 5 do

    art. 12 da Instruo Normativa SRF n 93, de 24 de dezembro de 1997.

    Pargrafo nico. A adoo da Escriturao Fiscal Digital, nos termos do Ajuste Sinief no 02, de 3 de abril de

    2009, supre:

    I - a elaborao, registro e autenticao de livros para registro de inventrio e registro de entradas, em relao

    ao mesmo perodo. (Lei n 154, de 1947, arts. 2, caput e 7, e 3, e Lei n 3.470, de 1958, art. 71 e Lei n 8.383,

    de 1991, art. 48), desde que informados na Escriturao Fiscal Digital, nos termos do arts. 261 e 292 a 298 do

    Regulamento do Imposto de Renda, Decreto n 3.000, de 26 de maro de 1999.

    II - em relao s mesmas informaes, da exigncia contida na Instruo Normativa SRF n 86, de 22 de

    outubro de 2001, e na Instruo Normativa MPS/SRP n 12, de 20 de junho de 2006.

    Seo 1.5. Prazos para Apresentao dos Livros Digitais

    Para a RFB, o prazo foi fixado pelo art. 5o da Instruo Normativa no 1.420/2013, reproduzido abaixo:

    Art. 5 A ECD ser transmitida anualmente ao Sped at o ltimo dia til do ms de junho do ano seguinte ao

    ano-calendrio a que se refira a escriturao.

    1 Nos casos de extino, ciso parcial, ciso total, fuso ou incorporao, a ECD dever ser entregue pelas

    pessoas jurdicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras at o ltimo dia til do ms

    subsequente ao do evento.

    2 O prazo para entrega da ECD ser encerrado s 23h59min59s (vinte e trs horas, cinquenta e nove minutos

    e cinquenta e nove segundos), horrio de Braslia, do dia fixado para entrega da escriturao.

    3 A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no 1, no se aplica incorporadora, nos casos

    em que as pessoas jurdicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societrio desde o

    ano-calendrio anterior ao do evento.

    4 Nos casos de extino, ciso parcial, ciso total, fuso ou incorporao, ocorridos de janeiro a maio do

    ano da entrega da ECD para situaes normais, o prazo de que trata o 1 ser at o ltimo dia til do ms de

    junho do referido ano.

    5 Nos casos de extino, ciso parcial, ciso total, fuso ou incorporao, ocorridos de janeiro a dezembro

    de 2014, o prazo de que trata o 1 ser at o ltimo dia til do ms de junho de 2015.

    Perodo da Escriturao Prazo de Entrega

    Situao normal ltimo dia til do ms de junho do ano

    seguinte ao ano-calendrio a que se refere a

    escriturao.

    Situao especial ocorrida de janeiro a maio do ano da entrega da ECD

    para situaes normais (extino, ciso parcial, ciso total, fuso ou

    incorporao)

    ltimo dia til do ms de junho do ano

    seguinte ao ano-calendrio a que se refere a

    escriturao.

    Situao especial de junho a dezembro do ano da entrega da ECD para

    situaes normais (extino, ciso parcial, ciso total, fuso ou

    incorporao)

    ltimo dia til do ms seguinte ao do evento.

    Situao especial ocorrida de janeiro a dezembro de 2014 (extino, ciso

    parcial, ciso total, fuso ou incorporao)

    ltimo dia til do ms de junho de 2015.

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    Seo 1.6. Livros Abrangidos pelo Sped Contbil

    Todos os livros da escriturao contbil podem ser includos no Sped Contbil, em suas diversas formas.

    O dirio e o razo so, para o Sped Contbil, um livro digital nico. Cabe ao PVA do Sped Contbil mostr-los

    no formato escolhido pelo usurio.

    So previstas as seguintes formas de escriturao:

    G - Dirio Geral;

    R - Dirio com Escriturao Resumida (vinculado a livro auxiliar);

    A - Dirio Auxiliar;

    Z - Razo Auxiliar;

    B - Livro de Balancetes Dirios e Balanos; e

    S Livro da SCP Mantida pelo Scio Ostensivo.

    Seo 1.7. Regras de Convivncia entre os Livros Abrangidos pelo Sped Contbil

    A escriturao G, Dirio Geral, no pode conviver com nenhuma outra escriturao no mesmo perodo, ou seja,

    as escrituraes principais (G, R ou B) no podem coexistir.

    A escriturao G, Dirio Geral, caso a empresa seja scia ostensiva, poder conviver com a escriturao S

    (escriturao da SCP mantida pela scia ostensiva).

    As escrituraes G ou S no possuem livros auxiliares (A ou Z), e, consequentemente, no podem conviver com

    esses tipos de escriturao.

    A escriturao resumida R pode conviver com os livros auxiliares (A e Z).

    O livro de balancetes e balanos dirios B pode conviver com os livros auxiliares (A e Z).

    Seo 1.8. Hash do livro

    Ao ler o arquivo para a validao, o PVA do Sped Contbil calcula o hash do arquivo. O hash no tem letra "O"

    ( sempre o nmero ZERO (0)).

    Se o livro digital estiver validado, o hash do arquivo pode ser obtido utilizando o menu "Visualizao > Dados

    da Escriturao". Despreze os separadores e o dgito verificador para transcrever o hash em quaisquer campos do arquivo.

    Seo 1.9. Impresso dos Livros

    So formas alternativas de escriturao: em papel, em fichas ou digital.

    Assim, elas no podem coexistir em relao ao mesmo perodo. Ou seja, no podem existir, ao mesmo tempo,

    dois livros dirios em relao ao mesmo perodo, sendo um digital e outro impresso.

    Seo 1.10. Quantidade de Livros por Arquivo e Quantidade de Arquivos por Ano-Calendrio

    O arquivo da ECD sempre corresponde a um livro, ou seja, no possvel que um arquivo contenha mais de um

    livro. Alm disso, regra geral, a ECD ser entregue em apenas um arquivo correspondente a todo o ano-calendrio.

    Contudo, h algumas excees, como por exemplo a escriturao resumida com livros auxiliares. Nessa situao,

    a escriturao poder conter mais de um livro por ano-calendrio e, consequentemente, mais de um arquivo, tendo em

    vista que haver o livro principal (escriturao resumida) e um ou mais livros auxiliares.

    H tambm o caso de o arquivo de um ms ultrapassar 1 GB (gigabyte), situao em que a escriturao pode ser

    entregue em arquivos mensais (12 arquivos por ano).

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    Seo 1.11. Limite de Tamanho e Perodo dos Livros

    Como regra geral, o livro mensal, mas pode conter mais de um ms, desde que no ultrapasse 1 GB (gigabyte).

    Os perodos de escriturao do livro principal e dos livros auxiliares devem coincidir. Portanto, se a escriturao

    possui um livro principal e um livro auxiliar e, em virtude do tamanho, o livro principal fracionado em 12 livros mensais,

    o livro auxiliar tambm dever ser dividido em 12 livros mensais, seguindo os perodos adotados no livro principal.

    Existem outros limites:

    - todos os meses devem estar contidos no mesmo ano.

    - no deve conter frao de ms (exceto nos casos de incio de atividade, ciso parcial ou total, fuso,

    incorporao ou extino).

    Para as situaes especiais de ciso parcial ou incorporao (se incorporadora) sero geradas duas escrituraes:

    Escriturao 1: do incio do ano-calendrio (ou data posterior, caso o contribuinte tenha iniciado suas

    atividades do prprio ano-calendrio) at a data da situao especial.

    Escriturao 2: da data da situao especial at o final do ano-calendrio.

    Exemplo: Uma empresa iniciou atividades em 15/03/2011. Ocorreu um evento de ciso em 28/06/2011

    e a empresa prosseguiu as atividades (ciso parcial).

    Duas escrituraes devem ser entregues.

    Escriturao 1: de 15/03/2011 at 28/06/2011 (a data limite para a entrega ser o ltimo dia

    til do ms de julho de 2011).

    Escriturao 2: de 29/06/2011 a 31/12/2011 (a data limite para a entrega ser o ltimo dia til

    do ms de junho de 2012).

    A exceo, para esses casos (ciso parcial ou incorporao, quando incorporadora), ocorre se a data da situao

    especial ocorrer no ltimo dia do ano. Nesse caso, ser gerada apenas uma escriturao.

    Exemplo: Uma empresa iniciou atividades em 15/03/2011. Ocorreu um evento de ciso em 31/12/2011

    e a empresa prosseguiu as atividades (ciso parcial).

    Uma escriturao deve ser entregue: de 15/03/2011 at 31/12/2011 (a data limite para a entrega

    ser o ltimo dia til do ms de janeiro de 2012).

    Caso a situao especial ocasione a extino da pessoa jurdica (incorporao, no caso de incorporada, ou ciso

    total ou fuso) s haver escriturao do incio do ano-calendrio (ou data posterior, caso o contribuinte tenha iniciado

    suas atividades do prprio ano-calendrio) at a data da situao especial.

    Exemplo: Uma empresa iniciou atividades em 15/03/2011. Ocorreu um evento de fuso em 28/06/2011.

    Uma escriturao deve ser entregue: de 15/03/2011 at 28/06/2011 (a data limite para a entrega

    ser o ltimo dia til do ms de julho de 2011).

    - havendo mais de um ms, no pode haver descontinuidade na sequncia de meses.

    Exemplo: Uma escriturao de janeiro a maio, no pode deixar de informar o ms de fevereiro.

    Mais algumas observaes:

    Apurao Trimestral do IRPJ: Respeitados os limites acima descritos, ainda que a apurao do IRPJ seja

    trimestral, o livro pode ser anual. A legislao do IRPJ obriga a elaborao e transcrio das demonstraes na

    data do fato gerador do tributo. Nada impede que, no mesmo livro, existam quatro conjuntos de demonstraes

    trimestrais e a anual.

  • Anexo ao Ato Declaratrio Executivo Cofis no 17/2015 Manual de Orientao do Leiaute da ECD

    Atualizao: Maro de 2015

    RFB/Subsecretaria de Fiscalizao/Coordenao Geral de Fiscalizao/Diviso de Escriturao Digital Pgina 12 de 311

    Mudana de contador no meio do perodo: Respeitados os limites acima, o perodo da escriturao pode ser

    fracionado para que cada contabilista assine o perodo pelo qual responsvel tcnico.

    Mudana de plano de contas da empresa no meio do perodo: Respeitados os limites acima, o perodo da

    escriturao pode ser fracionado para que cada plano contas corresponda a um perodo.

    Mudana da sede da empresa para outra unidade federao: Nessa situao, a escriturao contbil do

    perodo que ainda no foi transmitido deve ser enviada considerando o NIRE da nova sede da empresa.

    Seo 1.12. Substituio do Livro Digital Transmitido

    Se o livro digital j foi enviado para o Sped e houver necessidade de substituio, possvel verificar o

    andamento dos trabalhos de autenticao por meio do PVA do Sped Contbil, no menu "Consulta Situao".

    O livro pode ser substitudo mediante a gerao de requerimento especfico de substituio utilizando a

    funcionalidade de gerenciar requerimento do PVA do Sped Contbil, exceto quando estiver em um dos seguintes status:

    em anlise (pela Junta Comercial) ou substitudo.

    Se o livro estiver "em anlise", dirija-se, com urgncia, quele rgo do registro de comrcio e solicite que o

    livro seja colocado em exigncia. Tambm pode haver substituio nos seguintes estados: recebido, recebido

    parcialmente, aguardando processamento, aguardando pagamento e autenticado (*).

    Status Permite Substituio

    Em anlise No

    Em Exigncia Sim

    Autenticado No (*)

    Substitudo No

    Recebido Sim

    Recebido Parcialmente Sim

    Aguardando Processamento Sim

    Aguardando Pagamento Sim

    Aps a autenticao do livro, as retificaes de lanamentos feitos com erro esto disciplinadas no art. 16 da

    Instruo Normativa DREI no 11/13:

    Art. 16. A retificao de lanamento feito com erro, em livro j autenticado pela Junta Comercial,

    dever ser efetuada nos livros de escriturao do exerccio em que foi constatada a sua ocorrncia,

    observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade, no podendo o livro j autenticado ser substitudo

    por outro, de mesmo nmero ou no, contendo a escriturao retificada.

    Pargrafo nico: Erros contbeis devero ser tratados conforme previsto pelas Normas Brasileiras de

    Contabilidade.

    No confunda substituio do livro com recomposio da escriturao. O mesmo ato normativo disciplina a

    recomposio da escriturao nos casos de extravio, destruio ou deteriorao:

    Art. 34. Ocorrendo extravio, deteriorao ou destruio de qualquer dos instrumentos de escriturao,

    o empresrio individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda Eireli, a sociedade empresria, cooperativa, consrcio, grupo de sociedades far publicar, em jornal de grande circulao

    do local do estabelecimento, aviso concernente ao fato e deste far minuciosa informao, dentro de

    quarenta e oito hora Junta Comercial de sua jurisdio.

    1o Recomposta a escriturao, o novo instrumento receber o mesmo nmero de ordem do substitudo,

    devendo o Termo de Autenticao ressalvar, expressamente, a ocorrncia comunicada.

    2o A autenticao de novo instrumento de escriturao s ser procedida aps o cumprimento do

    disposto no caput deste artigo.

    3o No caso de livro digital, enquanto for mantida uma via do instrumento objeto de extravio,

    deteriorao ou destruio no Sped, a Junta Comercial no autenticar livro substitutivo, devendo o

    empresrio ou sociedade obter reproduo do instrumento junto administradora daquele Sistema.

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    Atualizao: Maro de 2015

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    (*) De acordo com os art. 17, 18, 19, 20 e 21 da Instruo Normativa DREI no 11/13:

    Art. 17. Os termos de autenticao podero ser cancelados quando lavrados com erro ou identificado

    erro de fato que torne imprestvel a escriturao.

    Pargrafo nico: Entende-se por erro de fato que torne imprestvel a escriturao qualquer erro que

    no possa ser corrigido na forma do artigo precedente e que gere demonstraes contbeis

    inconsistentes.

    Art. 18. O termo de cancelamento ser lavrado:

    I Na mesma parte do livro onde foi lavrado o Termo de Autenticao, no caso de livro em papel ou fichas; e

    II Em arquivo prprio, quando livro digital.

    Art. 19. O termo de cancelamento ser lavrado por autenticador e conter nmero do processo

    administrativo ou judicial que o determinou.

    Art. 20. O processo administrativo poder ser instaurado pela Junta Comercial ou por iniciativa do

    titular da escriturao.

    Pargrafo nico: Quando o cancelamento for de iniciativa do titular da escriturao e decorrer de

    erro de fato que a torne imprestvel, dever ser anexado ao processo administrativo, laudo detalhado

    firmado por dois contadores.

    Art. 21. Identificado erro material a Junta Comercial enviar ofcio ao Departamento de Registro

    Empresarial e Integrao, solicitando o cancelamento do Termo de Autenticao de livro digital,

    justificando claramente o motivo para o referido cancelamento.

    Pargrafo nico: O DREI encaminhar ao gestor do Sped, na Receita Federal do Brasil, ofcio com a

    solicitao deferida pela Junta Comercial contendo as informaes do livro (Nome Empresarial, tipo

    de livro, no de ordem e perodo a que se refere), para providncias cabveis.

    Os livros G, R e B so equivalentes. Assim, a substituio entre tais tipos livre. Por exemplo, um livro R pode

    substituir um livro G, e vice-versa.

    Livros Substituio

    G Pode ser substitudo por outro livro G ou pelos livros R ou B.

    R Pode ser substitudo por outro livro R ou pelos livros G ou B.

    B Pode ser substitudo por outro livro B ou pelos livros G ou R.

    A Pode ser substitudo por outro livro A ou pelo livro Z.

    Z Pode ser substitudo por outro livro Z ou pelo livro A.

    S Pode ser substitudo por outro livro S.

    O NIRE o Nmero de Inscrio no Registro de Empresas na Junta Comercial. At a verso 2.X do PVA do

    Sped Contbil, o sistema identificava a escriturao pela chave [NIRE] + [HASH] do arquivo. O hash , tambm, o

    nmero do recibo. Portanto, caso o atendimento da exigncia dependa de modificao do NIRE, deve ser utilizado o

    requerimento normal (primeira opo no topo do formulrio) e no o de substituio, pois o PVA do Sped Contbil no

    permite a substituio de escriturao em virtude de NIRE incorreto. Tentativa de enviar com requerimento de

    substituio vai retornar mensagem informando que a escriturao a ser substituda no existe. Guarde cpia do termo de

    exigncia e dos recibos de transmisso para eventual comprovao.

    A partir da verso 3.X do PVA do Sped Contbil (a partir de julho de 2013), a chave o [HASH]. Portanto,

    a partir da verso 3.X, ser possvel, caso o atendimento da exigncia dependa de modificao do NIRE, efetuar a

    substituio da escriturao.

    No Sped Contbil possvel transmitir uma escriturao de um ano-calendrio posterior e, depois, transmitir a

    escriturao de um ano-calendrio anterior.

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    A mesma regra vale para a substituio. possvel substituir uma escriturao de um ano-calendrio anterior,

    mesmo j tendo transmitido uma escriturao de um ano-calendrio posterior.

    Roteiro prtico para substituio do livro digital:

    1. Corrija as informaes no arquivo (livro digital): se o arquivo o que foi assinado, remova a assinatura.

    A assinatura um conjunto de caracteres "estranhos" que fica aps o registro 9999. Basta apagar tudo

    que fica aps tal registro. Para fazer isso, edite a escriturao com algum editor de texto do tipo Bloco de

    Notas.

    Observao: A partir da verso 3.X do PVA do Sped Contbil, possvel corrigir as informaes

    no prprio PVA que possui a funcionalidade de edio de campos.

    2. Valide o livro no PVA do Sped Contbil utilizando a funcionalidade Arquivo/Escriturao

    Contbil/Validar Escriturao Contbil.

    3. Assine.

    4. Gere o requerimento de substituio (a opo est no topo do formulrio) - o hash do livro a ser

    substitudo , tambm, o nmero do recibo de entrega. A informao deve ser preenchida utilizando

    somente os algarismos e as letras maisculas de A at F (No h a letra O no hash; sempre o numeral

    0). Informe tambm o DV.

    5. Assine o requerimento.

    6. Transmita.

    Observao: Em alguns casos de correo de exigncias, o hash da escriturao substituta no alterado, como

    por exemplo, na troca de assinatura do requerimento de autenticao de procurador para administrador. Nessas situaes,

    para que um novo hash seja gerado, inclua um espao em brando em qualquer campo texto (sem limitao de tamanho)

    da escriturao e adote novamente o procedimento de substituio do livro digital.

    Seo 1.13. Assinatura do Livro Digital

    O livro digital deve ser assinado por, no mnimo, duas pessoas: a pessoa fsica que, segundo os documentos

    arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prtica de tal ato e o contabilista. No existe limite para a quantidade

    de signatrios, mas os contabilistas sempre devem assinar por ltimo. O PVA do Sped Contbil s permite que o

    contabilista assine aps a assinatura de todos os representantes da empresa listados no registro J930.

    O livro digital deve ser assinado com certificado digital de segurana mnima tipo A3, emitido por entidade

    credenciada pela Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira (ICP-Brasil).

    Devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurana mnima tipo A3. Os

    certificados de pessoa jurdica (e-CNPJ ou e-PJ) no podem ser utilizados.

    O livro pode ser assinado por procurao, desde que ela seja arquivada na Junta Comercial. O Sped Contbil no

    faz qualquer conferncia da assinatura ou dos procuradores. Esta verificao feita pela Junta Comercial. A procurao

    eletrnica da RFB no pode ser utilizada.

    Caso o sistema no esteja reconhecendo o certificado digital, siga o seguinte procedimento:

    1. Delete os certificados expirados do computador, se houver e tente assinar novamente.

    Caso no funcione:

    2. Exporte a chave pblica do certificado utilizando o Internet Explorer e envie para RFB via Fale Conosco do Sped.

    3. Em caso de erro persistente, envie o print screen da tela de leitura dos certificados para anlise via Fale Conosco do Sped (enquanto o PVA do Sped Contbil tenta ler o certificado).

    4. Espere, pelo menos 10 minutos, se o PVA do Sped Contbil estiver demorando a ler um certificado.

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    Seo 1.14. Utilizao do Receitanet e do ReceitanetBX

    O programa Receitanet utilizado para transmisso da escriturao contbil digital, enquanto que o programa

    ReceitanetBX utilizado para fazer o download da escriturao contbil digital j transmitida pelo empresrio ou pela

    sociedade empresria e dos dados agregados gerados pelo sistema.

    O download, via ReceitanetBX, segue as seguintes regras:

    - Empresrio ou Sociedade Empresria: acessam apenas as escrituraes contbeis digitais e os dados agregados

    do seu CNPJ.

    - Representante Legal: acessa apenas as escrituraes contbeis digitais e os dados agregados do CNPJ do qual

    ele representa.

    - Procurao Eletrnica: acessa apenas as escrituraes contbeis digitais e os dados agregados do CNPJ do qual

    ele procurador.

    O Receitanet utiliza, na transmisso, a porta 3456 e o endereo IP 200.198.239.21. Para verificar se a conexo

    est sem problemas, execute o comando "telnet 200.198.239.21 3456".

    Seo 1.15. Dados Agregados

    Os dados agregados consistem na consolidao mensal de informaes de saldos contbeis e nas demonstraes

    contbeis.

    O sistema gera automaticamente os arquivos de dados agregados, assim que recebe a escriturao contbil digital.

    Seo 1.16. Lanamentos de Quarta Frmula e Planos de Contas com 4 nveis.

    O Sped Contbil faz validaes para que a Resoluo CFC no 1.299/10 seja cumprida, conforme destacado

    abaixo:

    - Os lanamentos de quarta frmula podem ser utilizados desde que se refiram a um nico fato contbil.

    - O plano de contas da empresa deve ter, no mnimo, 4 nveis.

    Exemplo: Nvel 1: Ativo

    Nvel 2: Ativo Circulante

    Nvel 3: Disponibilidades

    Nvel 4: Caixa

    Seo 1.17. Plano de Contas Referencial para o Sped Contbil

    Na verso 3.X do PVA do Sped Contbil e alteraes posteriores o mapeamento para os planos de contas

    referenciais facultativo. O PVA do Sped Contbil adota, a partir do ano calendrio 2014, os mesmos planos de contas

    referenciais constantes no Manual de Orientao do Leiaute da Escriturao Contbil Fiscal (ECF), nos registros L100,

    L300, P100, P150, U100 e U150.

    Seo 1.18. Configuraes Necessrias para Consultar a Situao da Escriturao no PVA do Sped Contbil

    Para consultar a situao, o PVA utiliza o IP 200.198.239.22 e a porta 80. Caso aparea a mensagem de erro

    "Erro ao consultar situao. Falha na conexo com o servidor", deve ser adotado o seguinte procedimento:

    1. No Windows, selecionar: Iniciar Executar;

    2. Digitar "cmd" (para abrir o prompt de comando) e clicar "ok";

    3. Na janela aberta, digitar: "telnet 200.198.239.22 80";

    4. Se a tela ficar toda preta porque existe conectividade; e

    5. Se aparecer a mensagem "Conectando-se a 200.198.239.22. No foi possvel abrir conexo com host na porta 80: conexo falhou", a rede utilizada pelo usurio para acesso est sem conectividade com a internet ou algum

    ativo de rede (firewall) est bloqueando o acesso.

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    Seo 1.19. Autenticao dos Livros Digitais

    A competncia para autenticao de livros digitais da Junta Comercial. As pendncias relativas autenticao

    devem ser verificadas diretamente na Junta Comercial.

    No podem existir duas escrituraes relativas ao mesmo perodo. Portanto, no caso de j existir um livro em

    papel j autenticado, a empresa deve transmitir o livro digital para o mesmo perodo, para cumprir a obrigao com a

    RFB. Este livro dever ser indeferido pela Junta Comercial, tendo em vista que j existe um livro em papel autenticado

    referente ao mesmo perodo.

    Seo 1.20. Multa por Atraso na Entrega da Escriturao Digital

    De acordo com o art. 57, da Medida Provisria no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, com a nova redao dada

    pela Lei no 12.766, de 27 de dezembro de 2012, o sujeito passivo que deixar de apresentar, nos prazos fixados, declarao,

    demonstrativo ou escriturao digital exigidos nos termos do art. 16, da Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, ou que os

    apresentar com incorrees ou omisses, ser intimado para apresent-los ou para prestar esclarecimentos pela RFB e

    sujeitar-se- s seguintes multas:

    Art. 57. O sujeito passivo que deixar de cumprir as obrigaes acessrias exigidas nos termos do art. 16 da Lei

    no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, ou que as cumprir com incorrees ou omisses ser intimado para cumpri-

    las ou para prestar esclarecimentos relativos a elas nos prazos estipulados pela Secretaria da Receita Federal do

    Brasil e sujeitar-se- s seguintes multas:

    I - por apresentao extempornea:

    a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por ms-calendrio ou frao, relativamente s pessoas jurdicas que estiverem

    em incio de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na ltima declarao apresentada, tenham

    apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional;

    b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por ms-calendrio ou frao, relativamente s demais pessoas

    jurdicas;

    c) R$ 100,00 (cem reais) por ms-calendrio ou frao, relativamente s pessoas fsicas;

    II - por no cumprimento intimao da Secretaria da Receita Federal do Brasil para cumprir obrigao

    acessria ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ 500,00 (quinhentos

    reais) por ms-calendrio;

    III - por cumprimento de obrigao acessria com informaes inexatas, incompletas ou omitidas:

    a) 3% (trs por cento), no inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transaes comerciais ou das

    operaes financeiras, prprias da pessoa jurdica ou de terceiros em relao aos quais seja responsvel

    tributrio, no caso de informao omitida, inexata ou incompleta);

    b) 1,5% (um inteiro e cinco dcimos por cento), no inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das

    transaes comerciais ou das operaes financeiras, prprias da pessoa fsica ou de terceiros em relao aos

    quais seja responsvel tributrio, no caso de informao omitida, inexata ou incompleta.

    1o Na hiptese de pessoa jurdica optante pelo Simples Nacional, os valores e o percentual referidos nos incisos

    II e III deste artigo sero reduzidos em 70% (setenta por cento).

    2o Para fins do disposto no inciso I, em relao s pessoas jurdicas que, na ltima declarao, tenham utilizado

    mais de uma forma de apurao do lucro, ou tenham realizado algum evento de reorganizao societria, dever

    ser aplicada a multa de que trata a alnea b do inciso I do caput.

    3o A multa prevista no inciso I do caput ser reduzida metade, quando a obrigao acessria for cumprida

    antes de qualquer procedimento de ofcio.

    4o Na hiptese de pessoa jurdica de direito pblico, sero aplicadas as multas previstas na alnea a do inciso

    I, no inciso II e na alnea b do inciso III.

  • Anexo ao Ato Declaratrio Executivo Cofis no 17/2015 Manual de Orientao do Leiaute da ECD

    Atualizao: Maro de 2015

    RFB/Subsecretaria de Fiscalizao/Coordenao Geral de Fiscalizao/Diviso de Escriturao Digital Pgina 17 de 311

    Exemplo: Se o prazo de entrega termina no dia 30/06 e o livro for entregue no dia 01/07, a multa de R$ 1.500,00

    (empresas tributadas pelo lucro real). O valor mantido at o ltimo dia do julho. Iniciado o ms de agosto, a multa passa

    para R$ 3.000,00. E, assim, sucessivamente. Ainda h possibilidade de reduo de 50% no valor da multa a ser paga, caso

    a escriturao digital seja entregue aps a data limite e antes de qualquer procedimento de ofcio.

    O cdigo de receita da multa por atraso na entrega da ECD 1438.

    Seo 1.21. Livro Digital Extraviado ou Corrompido

    Algumas vezes, o PVA do Sped Contbil avisa que a escriturao foi alterada ou no pode ser localizada na pasta

    original. Isso ocorre porque o programa do Sped Contbil memoriza a pasta na qual a escriturao est gravada. Esta

    pasta foi indicada quando foi realizada a validao.

    Pode-se verificar que pasta essa visualizando a escriturao em Dados da Escriturao.

    Usualmente, o PVA do Sped Contbil, ao efetuar alguma operao sobre a escriturao, ir procurar a

    escriturao nesta pasta.

    Se a escriturao no est mais acessvel (por exemplo, foi removida da pasta, teve o nome trocado, ou a pasta

    foi mudada de posio), ou foi alterada ou corrompida (editada, por exemplo), o PVA do Sped Contbil emite uma

    mensagem de erro. O que fazer ento?

    Pode-se tentar:

    A. Restaurar a pasta com a escriturao original. Isso possvel fazer se a pasta foi movida para outro

    lugar ou teve o nome alterado. Se a escriturao transmitida foi editada, isso no ser possvel.

    B. Restaurar uma cpia de segurana previamente feita. recomendvel efetuar uma cpia de segurana

    da escriturao aps o envio.

    C. Utilizar o aplicativo ReceitanetBX para fazer o download da escriturao.

    Enquanto o livro estiver no ambiente do Sped, o contribuinte poder fazer o download. Para baixar o arquivo,

    exigido certificado digital da pessoa jurdica, do representante legal ou do procurador.

    Roteiro para baixar a escriturao contbil utilizando o ReceitanetBX e import-la no PVA Contbil:

    1. Instale o aplicativo ReceitanetBX no computador. O instalador do ReceitanetBX pode ser

    baixado do site do Sped, na rea de download.

    Nota: Escolha o perfil correto (Contribuinte, Procurador ou Representante Legal). Em caso de

    procurao, garanta que a autorizao de efetuar o download da ECD esteja marcada no e-

    CAC.

    2. Qualquer termo (de Autenticao, Indeferimento ou Exigncia) lavrado pela junta comercial

    tambm ser baixado no mesmo ato. O termo ser gravado automaticamente junto com a escriturao.

    Nota: O ReceitanetBX grava os termos e a escriturao em uma pasta que pode ser verificada

    no menu Ferramentas/Opes, campo Salvar os arquivos em. Essa pasta pode ser trocada.

    3. Aps o download, importe (valide) o livro digital no PVA Contbil utilizando a funcionalidade

    Arquivo/Escriturao Contbil/Validar Escriturao Contbil. Como o livro j foi assinado, o

    programa pergunta se existe termo de autenticao. A indicao do termo de autenticao torna a

    validao mais rpida.

    A partir deste momento, pode-se, no programa do Sped Contbil, visualizar e imprimir a escriturao, inclusive

    os termos, e, manter-se informado sobre o estado da escriturao, utilizando a funcionalidade Consulta Situao.

    Observao: O recibo que comprova a transmisso da escriturao no importado via ReceitanetBX. Caso a

    empresa perca o recibo de transmisso da escriturao digital, dever tentar transmitir a escriturao novamente via PVA

    do Sped Contbil. Nessa situao o Receitanet (e no o ReceitanetBX) identificar que a escriturao digital j foi

    transmitida e far o download do recibo novamente para a pasta estabelecida no PVA.

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    Seo 1.22. Requerimentos do PVA do Sped Contbil

    So dois tipos de requerimento:

    - Autenticao de livro (inclusive nos casos de extravio, deteriorao ou destruio)

    - Substituio de livro colocado em exigncia pela Junta Comercial.

    Os requerimentos de extravio, deteriorao ou destruio no sero aceitos quando o livro original tiver sido enviado para o Sped e ainda estiver em sua base de dados. Nesse caso, faa o download do livro j transmitido via

    ReceitanetBX.

    Para que o livro colocado em exigncia possa ser autenticado indispensvel, aps a realizao de qualquer tipo

    modificao em seu contedo, a remessa do novo livro, com requerimento de substituio de livro colocado em exigncia pela Junta Comercial.

    Quando a resoluo da exigncia no depender de modificao do livro, basta comunicar Junta Comercial que

    as providncias foram tomadas para que ela retorne anlise do livro.

    Consulte a Junta Comercial de sua jurisdio sobre os procedimentos especficos para comunicao de que a

    exigncia foi cumprida.

    Nmero da guia de recolhimento: consulte a Junta Comercial da sua jurisdio para obter a informao. A Junta

    Comercial de Minas Gerais dispensa o preenchimento do campo. Quando a informao no estiver disponvel, preencher

    com "INEXISTENTE". O preenchimento incorreto do campo pode gerar atraso na autenticao do livro.

    Assinatura no requerimento de autenticao: o documento de autenticao deve ser assinado pelo scio, administrador

    ou procurador legal da empresa. O contador no assina o requerimento de autenticao. O contador s assina a

    escriturao.

  • Anexo ao Ato Declaratrio Executivo Cofis no 17/2015 Manual de Orientao do Leiaute da ECD

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    Captulo 2 Dados Tcnicos para Gerao do Arquivo da ECD

    Seo 2.1. Introduo

    A empresa dever gerar o arquivo da ECD com recursos prprios. O arquivo ser obrigatoriamente submetido

    ao PVA do Sped Contbil para validao de contedo, assinatura digital, transmisso e visualizao.

    A partir da verso 3.X e atualizaes posteriores tambm ser possvel o preenchimento da ECD no prprio PVA

    do Sped Contbil, em virtude da funcionalidade de edio de campos.

    Seo 2.2. Caractersticas do Arquivo

    O arquivo a ser importado para o PVA do Sped Contbil deve ser no formato texto, codificado em ASCII - ISO

    8859-1 (Latin-1), no sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binrios, ponto flutuante (float

    point), etc., ou quaisquer outras codificaes de texto, tais como EBCDIC.

    Ademais, o arquivo possui organizao hierrquica, assim definida pela citao do nvel hierrquico ao qual

    pertence cada registro.

    Exemplo: Seja a estrutura hipottica de um arquivo com registros organizados hierarquicamente nos moldes da

    ECD, conforme abaixo:

    Registro 10 - Nvel hierrquico 1

    Registro 20 - Nvel hierrquico 1

    Registro 30 - Nvel hierrquico 2

    Registro 40 - Nvel hierrquico 3

    Registro 50 - Nvel hierrquico 3

    Registro 60 - Nvel hierrquico 2

    Registro 70 - Nvel hierrquico 1

    H trs registros pais: 10, 20 e 70.

    Os registros 10 e 70 no tm filhos.

    O registro 20 tem dois filhos, 30 e 60. O registro 30, filho de 20, tem, por sua vez, dois filhos, 40 e 50.

    Os registros so sempre iniciados na primeira coluna (posio 1) e tm tamanho varivel.

    A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que esto listados nos respectivos registros.

    Ao incio do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "| (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII). O caractere delimitador "|" (Pipe) no deve ser includo como parte integrante

    do contedo de quaisquer campos numricos ou alfanumricos.

    Todos os registros devem conter, ao final de cada linha do arquivo digital, aps o caractere delimitador | (Pipe), os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha",

    respectivamente (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

    Exemplo (campos do registro):

    1o 2o 3o 4o

    REG NOME CNPJ IE

    |1550|Jos Silva & Irmos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF

    |1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

    Na ausncia de informao, o campo vazio (campo sem contedo ou nulo ou null) dever ser imediatamente

    encerrado com o caractere "|" (Pipe) delimitador de campo.

    Exemplos (contedo do campo):

    Campo alfanumrico: Jos da Silva & Irmos Ltda |Jos da Silva & Irmos Ltda| Campo numrico: 1234,56 |1234,56| Campo numrico ou alfanumrico vazio ||

  • Anexo ao Ato Declaratrio Executivo Cofis no 17/2015 Manual de Orientao do Leiaute da ECD

    Atualizao: Maro de 2015

    RFB/Subsecretaria de Fiscalizao/Coordenao Geral de Fiscalizao/Diviso de Escriturao Digital Pgina 20 de 311

    Exemplo (campo vazio no meio da linha):

    |123,00||123654788000354|

    Exemplo (campo vazio em fim de linha):

    ||CRLF

    Seo 2.3. Regras Gerais de Preenchimento

    Esta seo apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando no

    excepcionadas por regra especfica referente a um dado registro.

    Seo 2.3.1. Formato dos Campos

    ALFANUMRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posies da Tabela ASCII, excetuados

    os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os no imprimveis (caracteres 00 a 31 da

    Tabela ASCII).

    NUMRICO: representados por "N" - algarismos das posies de 48 a 57 da Tabela ASCII e o caractere , (vrgula: caractere 44 da tabela ASCII).

    Seo 2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Contedo Alfanumrico (C)

    Todos os campos alfanumricos tero tamanho mximo de 255 caracteres, exceto se houver indicao distinta.

    Exemplo:

    COD_INF C -

    TXT C 65.536

    Seo 2.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos Numricos (N) com Casas Decimais

    Devero ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "."; "-

    " ou "%"), devendo a vrgula ser utilizada como separador decimal (Vrgula: caractere 44 da Tabela ASCII).

    Observar a quantidade mxima de casas decimais que constar no respectivo campo.

    Preencher os valores percentuais desprezando-se o smbolo (%), sem nenhuma conveno matemtica.

    Exemplos (valores monetrios, quantidades, percentuais, etc):

    $ 1.129.998,99 |1129989,99| 1.255,42 |1255,42| 234,567 |234,567| 10.000 |10000| 10.000,00 |10000| ou |10000,00| 17,00% |17,00| ou |17| 18,50% |18,5| ou |18,50| 30 |30| 1.123,456 Kg |1123,456| 0,010 litros |0,010| 0,00 |0| ou |0,00| 0 |0| campo vazio ||

  • Anexo ao Ato Declaratrio Executivo Cofis no 17/2015 Manual de Orientao do Leiaute da ECD

    Atualizao: Maro de 2015

    RFB/Subsecretaria de Fiscalizao/Coordenao Geral de Fiscalizao/Diviso de Escriturao Digital Pgina 21 de 311

    Seo 2.3.4. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Data

    Devem ser informados conforme o padro ddmmaaaa, excluindo-se quaisquer caracteres de separao (tais como: "."; "/"; "-"; etc), onde:

    dd = dia

    mm = ms

    aaaa = ano com 4 dgitos

    Exemplos (data):

    01 de Janeiro de 2005 |01012005| 11.11.1911 |11111911| 21-03-1999 |21031999| 09/08/04 |09082004| campo vazio ||

    Seo 2.3.5. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Perodo

    Devem ser informados conforme o padro mmaaaa, excluindo-se quaisquer caracteres de separao (tais como: "."; "/"; "-"; etc), onde:

    mm = ms

    aaaa = ano com 4 dgitos

    Exemplos (perodo):

    Janeiro de 2005 |012005| 11.1911 |111911| 03-1999 |031999| 08/04 |082004| campo vazio ||

    Seo 2.4. Cdigos de Identificao

    Os cdigos de identificao so campos numricos ou alfanumricos onde necessrio registrar CNPJ, CPF,

    CEP, Inscrio Estadual, Inscrio Municipal, dentre outros.

    Estes campos devero ser informados com todos os dgitos, inclusive os zeros (0) esquerda. As mscaras

    (caracteres especiais de formatao, tais como: "."; "/"; "-"; etc) no devem ser informadas. Os campos numricos cujo

    tamanho expresso na coluna prpria devero conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

    Exemplo (cdigos de identificao num