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Núcleo de Práticas Jurídicas “Desembargador Dr. Geraldo de Abreu Leite”
MANUAL DE NORMALIZAÇÃO DE PETIÇÕES
Ms. Maurício Gomes Pereira França
Ms. Renata Teixeira Silva Duarte
Ms. Sônia Cristina Fagundes Malta
Pará de Minas - MG 2015
1
Ms. Maurício Gomes Pereira França
Ms. Renata Teixeira Silva Duarte
Ms. Sônia Cristina Fagundes Malta
MANUAL DE NORMALIZAÇÃO DE PETIÇÕES
Manual de Normalização de Petições do Núcleo
de Práticas Jurídicas “Desembargador Dr. Geraldo
de Abreu Leite”, oferecido aos alunos do curso de
Direito da FAPAM, para orientação na elaboração
e formatação das peças processuais a serem
redigidas nas atividades das disciplinas de Prática
Jurídica Real I, II, III e IV.
Pará de Minas - MG 2015
2
APRESENTAÇÃO
É certo que determinados dispositivos legais estabelecem os elementos e
requisitos de diversas peças processuais, mas não prescrevem uma forma para as
mesmas. Assim sendo, o presente manual tem por finalidade padronizar as peças
processuais elaboradas pelos acadêmicos matriculados nas disciplinas de Prática
Jurídica Real I, II, III e IV, realizadas no Núcleo de Práticas Jurídicas
“Desembargador Dr. Geraldo de Abreu Leite”, da Faculdade de Pará de Minas –
FAPAM, transmitindo orientações quanto ao tipo de papel, letra, numeração de
página e espaçamentos, bem como regras para a elaboração de citações
doutrinárias, jurisprudenciais e de dispositivos legais.
Para a confecção das peças, os acadêmicos deverão seguir as orientações
contidas neste manual, no que diz respeito ao aspecto formal das petições, e
contarão com a orientação dos Professores do Núcleo de Práticas Jurídicas, que se
encarregarão da instrução aos acadêmicos quanto ao conteúdo daquelas.
As regras aqui contidas não dispensam outros cuidados com relação à
apresentação das peças processuais, quais sejam: desvelo em relação ao texto
escrito primando pela coerência textual, pela obediência às formalidades exigidas
pela norma culta padrão, clareza, precisão vocabular, além da pertinência temática
com o que propõem os enunciados das atividades publicadas.
As peças processuais redigidas e enviadas aos Professores Orientadores
constituem um importante requisito avaliativo, mas, sobremaneira, refletem o nível
de interesse e aproveitamento dos alunos diante das disciplinas ministradas no
decorrer do curso de Direito. Ademais, a condução das atividades conforme os
parâmetros aqui elencados poderá contribuir para a edificação e consolidação de
qualidades que deverão estar presentes no dia a dia de qualquer operador do
Direito, refletindo não apenas um perfil acadêmico, mas a antevisão de uma postura
profissional.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Endereçamento da peça e qualificação das partes
Figura 2 Relato fático e primeira parte da fundamentação jurídica.
Figura 3 Continuação da fundamentação – citações.
Figura 4 Última parte da fundamentação e formulação dos pedidos.
Figura 5 Especificação das provas a serem produzidas; rol de testemu-
nhas; valor da causa; pedido de deferimento; local, data e as-
sinatura.
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SUMÁRIO
1 NORMALIZAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS ................................................... 5
1.1 Tipo de papel, margens, cabeçalho e rodapé ............................................... 5
1.2 Fonte ................................................................................................................ 5
1.3 Numeração de páginas ................................................................................... 5
1.4 Espaçamento ................................................................................................... 5
1.5 Seções .............................................................................................................. 6
1.6 Citações ........................................................................................................... 7
1.6.1 Citação de dispositivo legal ........................................................................ 7
1.6.2 Citação de jurisprudência ........................................................................... 8
1.6.3 Citação de considerações doutrinárias ...................................................... 8
1.7 Exemplo de peça formatada conforme especificações contidas neste
manual.................................................................................................................... 9
1.8 Tabela demonstrativa de débito ................................................................... 15
2 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 16
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 17
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1 NORMALIZAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS
1.1 Tipo de papel, margens, cabeçalho e rodapé
O papel a ser utilizado deverá ser branco, com timbre oficial da Instituição, em
folha no formato A4 (21,0 cm x 29,7cm). Apenas o anverso das folhas será utilizado
para a digitação das peças.
As margens devem respeitar as seguintes medidas: 3 cm para margens
superior e esquerda; 2 cm para as margens inferior e direita.
Observação importante: O cabeçalho e o rodapé a serem utilizados
nas peças processuais são os mesmos utilizados neste manual.
1.2 Fonte
Solicita-se digitação em fonte Arial, tamanho 12 para todo o texto,
excetuando-se as citações de mais de três linhas e tabelas, que devem ser digitados
em fonte Arial, tamanho 10, em itálico, conforme exemplos contidos em sessão
própria.
Importante: as denominações dos sujeitos processuais deverão ser
redigidas com a inicial maiúscula, por exemplo: Autor e Réu;
Demandante e Demandado; Requerente e Requerido; Exequente e
Executado; Alimentando e Alimentante etc.
1.3 Numeração de páginas
Todas as páginas devem ser contadas sequencialmente. A numeração é
colocada no canto inferior direito do rodapé da folha, a exemplo do utilizado neste
manual.
1.4 Espaçamento
Todo o texto deve ser digitado com espaço 1,5 entre linhas, inclusive as
citações de mais de três linhas, que devem ser digitadas com o mesmo
espaçamento.
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Para os parágrafos, recomenda-se um recuo de 3 cm, que deverá ser
mantido em todo o texto.
É importante registrar que os parágrafos, no corpo da petição, não serão
numerados. Apenas os pedidos serão elencados, iniciando-se por letras.
Os títulos das seções devem seguir os parágrafos, sendo escritos com fonte
Arial, tamanho 12, em negrito e caixa alta, e serem separados do texto que os
sucede por um espaço (1,5). Confira-se o exemplo:
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) a citação do Executado para que efetue, no prazo de 3 (três) dias,
o pagamento do débito alimentar referente aos meses de fevereiro a abril de 2014,
no valor total de R$ 1.086,00 (um mil e oitenta e seis reais), prove que o fez ou
justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil;
b) a intimação do ilustre Representante do Ministério Público para
que intervenha no feito até o seu final;
c) seja o Executado condenado ao pagamento de custas e
honorários advocatícios de sucumbência;
d) a concessão de gratuidade judiciária ao Exequente, por ser
hipossuficiente, nos exatos termos da Lei nº.1.060/1950, conforme declaração
anexa.
1.5 Seções
Os títulos das seções deverão ser redigidos em fonte Arial, tamanho12, em
negrito e caixa alta, sempre iniciando com o mesmo recuo dos parágrafos (3 cm), e
têm a finalidade de facilitar a visualização dos assuntos abordados na
fundamentação dos pedidos formulados.
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1.6 Citações
As transcrições de dispositivos legais, doutrinárias e jurisprudenciais
deverão ser feitas utilizando fonte Arial, tamanho 10, em itálico, e deverão ser
recuadas a 3 cm e inseridas em bordas, sem aspas.
As transcrições de dispositivos legais deverão indicar o Estatuto ao qual
pertencem, sem abreviações (Código Civil, Código de Processo Civil, por exemplo).
As transcrições de jurisprudências deverão conter, além da ementa,
informações sobre o órgão julgador, o número e a espécie do Recurso (Apelação,
Agravo de Instrumento, por exemplo), o Relator, a data do julgamento e a data da
publicação no órgão oficial.
Às transcrições doutrinárias, por fim, deverão ser atribuídos números, que
equivalerão a notas de rodapé e que conterão:
· o nome do autor, iniciado pelo sobrenome, em caixa alta;
· o nome da obra, destacado em negrito ou itálico;
· o local de publicação;
· a editora;
· o ano de publicação da obra;
· o número da página da qual foi extraída a citação.
Essas informações deverão ser redigidas em forma de nota de rodapé, em
fonte Arial, tamanho 8, com espaçamento 1,5 entre linhas. Confiram-se os seguintes
exemplos:
1.6.1 Citação de dispositivo legal
É neste sentido a redação do artigo 1.694 do Código Civil:
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos
outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua
condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
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1.6.2 Citação de jurisprudência
Coadunando com esse raciocínio, já decidiu o Superior Tribunal de
Justiça:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE
ALIMENTOS PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS -
DESCABIMENTO - RENDA AUFERIDA PELO CÔNJUGE - NECESSIDADES
MATERIAIS DOS FILHOS SUPRIDAS OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO
NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO
CONFIGURAÇÃO. I - Tendo concluído o Tribunal "a quo" não se justificar a
fixação dos alimentos provisórios ao cônjuge (que possui renda mensal), uma
vez que o alimentante já arca com alimentos para os filhos no montante de R$
4.000,00 (quatro mil reais), a pretensão recursal encontra óbice na Súmula
7/STJ. II - O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado com o devido cotejo
analítico entre o julgado recorrido e os demais colacionados, observada a
similitude fática e jurídica entre eles e a correta citação, nos termos do artigo 255
do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), sob pena de não
conhecimento, como no caso concreto. Registre-se, ademais, que a simples
transcrição de ementas não é hábil para a configuração da divergência. Agravo
regimental improvido. (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº
1042619/SP (2008/0091019-3), 3ª Turma do STJ, Rel. Sidnei Beneti. j.
04.09.2008, unânime, DJe 23.09.2008).
1.6.3 Citação de considerações doutrinárias
O magistério de Dalmo de Abreu Dalari1 elucida a ideia que ora se
expõe:
Por isso, é lógica e razoável a atribuição de responsabilidade à família. Esta é
juridicamente responsável perante a criança e o adolescente, mas, ao mesmo
tempo, tem responsabilidade também perante a comunidade e a sociedade. Se a
família for omissa no cumprimento de seus deveres ou se agir de modo
inadequado, poderá causar graves prejuízos à criança ou ao adolescente,
bem como a todos os que se beneficiariam com seu bom comportamento e
que poderão sofrer os males de um eventual desajuste psicológico ou
1 DALARI, Dalmo de Abreu. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 5 ed., São Paulo : Malheiros Editores, 2002, p. 23.
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social.
(sem grifos no original).
A mais abalizada doutrina2 assevera:
Na falta de previsão de um procedimento especial, a ação de regulamentação de
visitas deve seguir o rito comum, ordinário ou sumário, conforme valor da causa
(art. 275, inciso I, CPC).
1.7 Exemplo de peça formatada conforme especificações contidas neste
manual
As figuras a seguir exemplificam e trazem observações que poderão nortear a
formatação das peças a serem redigidas com finalidade avaliativa para o Núcleo de
Práticas Jurídicas “Desembargador Dr. Geraldo de Abreu Leite”:
2 ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. 9ed. São Paulo:Atlas, 2006, p. 414.
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FIGURA 1 – Endereçamento da peça e qualificação das partes.
OBS.: Neste caso, não foi feito o endereçamento a uma Vara Cível específica, pois, por se tratar de
uma ação inicial, haverá a
distribuição por sorteio.
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FIGURA 2 – Relato fático e primeira parte da fundamentação jurídica.
OBS.: Nesta seção, tem-se a fundamentação
da peça processual, em que se buscam
elementos jurídicos para
corroborar cada um dos
argumentos utilizados. Você
trará à tona dispositivos
legais (transcrevendo-
os, se necessário for), considerações doutrinárias e
jurisprudenciais.
OBS.: Nesta seção, deverão ser narrados os fatos que deram
ensejo à presente ação. Lembre-se de
mencionar tudo o que for
pertinente ao caso em questão,
notadamente levando em
consideração os interesses
da parte a serem
defendidos.
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FIGURA 3 – Continuação da fundamentação – citações.
OBS.: Toda a fundamentação jurídica deverá
ser desenvolvida nos parágrafos desta seção. É imprescindível
que você faça a adequada
concatenação de cada
fundamento (premissa
maior), com o fato ocorrido
(premissa menor) e, a partir daí,
elabore sua conclusão.
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FIGURA 4 – Última parte da fundamentação e formulação dos pedidos
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FIGURA 5 – Especificação das provas a serem produzidas; rol de testemu-
nhas; valor da causa; pedido de deferimento; local, data e assinatura.
OBS.: No caso das atividades simuladas, há
necessidade de que os alunos informem um
número fictício de inscrição na OAB/MG, que
deverá ser XXX.XXX ou
000.000. É importante ressaltar que,
quando da realização da prova prática
para o Exame da OAB, qualquer
forma que identifique o
examinando fará com este tenha
a nota zero atribuída à sua
peça.
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1.8 Tabela demonstrativa de débito
As tabelas que trazem cálculos de débitos deverão ser elaboradas em fonte
Arial, tamanho 10, conforme modelo a seguir:
Cálculo do débito alimentar:
Mês Valor da
Obrigação
Valor
pago
Saldo
remanescente
Correção
monetária
Juros (1%
ao mês) Total
Fevereiro
2013
R$ 203,40
R$ 100,00
R$ 103,40
R$ 103,94
(1,0052000)
R$ 2,08
(2%)
R$ 106,02
Março
2013
R$ 203, 40
R$ 160,00
R$ 43,40
R$ 43,40
(1,0000000)
R$ 0,43
(1%)
R$ 43,83
Abril
2013
R$ 203,40
____
R$ 203,40
R$ 203,40
(1,0000000)
____
R$ 203,40
Total do débito exequendo: R$ 353,25
Obs: Foram utilizados para correção os índices da Corregedoria de Justiça do Estado de Minas
Gerais.
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2 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como já foi ressaltado, porque a Lei não estabelece uma forma para as
diversas peças processuais, o presente manual visa à padronização das petições
confeccionadas pelos acadêmicos matriculados nas disciplinas de Prática Jurídica
Real realizadas no Núcleo de Práticas Jurídicas “Desembargador Dr. Geraldo de
Abreu Leite”, da Faculdade de Pará de Minas – FAPAM.
Em momento algum, pretende-se tolher a criatividade do acadêmico e sua
liberdade para criar um estilo próprio de formatação de petições. A finalidade é de
apenas uniformizar as diversas peças processuais confeccionadas no Núcleo de
Práticas Jurídicas da FAPAM.
Frisa-se que foram utilizados, predominantemente, os parâmetros de
normalização contidos nas normas prescritas pela Associação Brasileira de Normas
e Técnicas (ABNT), sem, contudo, adotá-las quanto a alguns critérios, tais como
recuos para parágrafos e formato das citações. Isso se deve ao fato de que a forma
utilizada neste manual proporciona maior facilidade na leitura das peças
processuais, possuindo relação direta com a inteligibilidade de seu conteúdo.
O presente manual, portanto, certamente otimizará o trabalho dos
acadêmicos no que diz respeito à forma das petições que redigirão, devendo-se
frisar que, quanto ao conteúdo das mesmas, aqueles contarão com a orientação e
supervisão dos Professores do Núcleo de Práticas Jurídicas.
Professores Orientadores do Núcleo de Práticas Jurídicas
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REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724: informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação. Rio de Janeiro, 2011.