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MANUAL DE INSTRUÇÕES DO NOVO DAE ONLINE
Pág.1
Sumário 1. Criar Novo DAE com Capa de Processo ...................................................................... 2
1.1. Seleção de Ato e Natureza Jurídica............................................................................ 2 1.2. Seleção de Eventos ................................................................................................. 3 1.3. Informações Adicionais............................................................................................ 4 1.4. Emissão do DAE e da CAPA ...................................................................................... 5
2. Alterar DAE com Capa de Processos já gerados (NOVO*) .......................................... 6
2.1. Preenchimento de dados necessários para iniciar a alteração do DAE ............................ 6 2.2. Alteração de Tipo de Empresa, Ato e Natureza Jurídica................................................ 8 2.3. Lançamento dos dados necessários para o Requerimento ............................................ 9 2.4. Emissão do DAE e da CAPA .................................................................................... 10
3. Reemitir DAE com Capa de Processo (NOVO*) ........................................................ 11 3.1. Preenchimento de dados necessários para reemissão do DAE e/ou CAPA ..................... 11 3.2. Seleção do Item a ser reemitido e emissão do DAE e da CAPA.................................... 12
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1. Criar Novo DAE com Capa de Processo
Permite ao usuário a emissão de Nova Capa de Processo preenchida com as informações que serão analisadas pela Junta Comercial, assim como a emissão do DAE para pagamento da Taxa.
A capa do processo e o DAE são emitidos com um nº de protocolo, e este nº possibilita o acompanhamento do andamento do processo no Site , portal de Voz da JUCEPE ou via SMS Torpedo JUCEPE.
A capa do processo e o DAE deverão ser apresentados no momento do atendimento da entrada do Processo.
1.1 Seleção de Ato e Natureza Jurídica
Neste passo o usuário deve selecionar o tipo de empresa que deseja, assim como o ATO e a Natureza Jurídica.
EXEMPLO.: O exemplo a seguir simula a emissão de um DAE e CAPA de processo para o Ato de inscrição de Empresário.
[J1] Comentário: OS CAMPOS TIPO DE EMPRESA, ATO E NATUREZA JURÍDICA SÃO OBRIGATÓRIOS.
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1.2. Seleção de Eventos
ATENÇÃO
• Para alteração de nome empresarial constar novo nome empresarial. • Quando a matriz for em Pernambuco e desejar alterar ou extinguir a
filial deverá ser informado o Nire da SEDE.
• Quando a matriz for em outra UF e deseja alterar ou extinguir a filial deverá ser informado o Nire da Filial.
O passo seguinte exige do usuário o preenchimento de informações
fundamentais para emissão da capa do processo. Preencha com atenção, pois o preenchimento de informações incorretas pode colocar seu processo em exigência.
[J2] Comentário: EVENTOS QUE SÃO PADRÃO NÃO PODEM SER DESMARCADOS, E POR NATUREZA JÁ SÃO SELECIONADOS AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA
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1.3 Informações adicionais
[J3] Comentário: OS CAMPOS EM AMARELO SÃO OBRIGATÓRIOS. •Quando a matriz for em Pernambuco e desejar alterar ou extinguir a filial deverá ser informado o Nire da SEDE. •Quando a matriz for em outra UF e deseja alterar ou extinguir a filial deverá ser informado o Nire da Filial. •O Campo Requerente deverá se preenchido com o nome do Sócio ou Representante
• O processo só poderá dar entrada com a assinatura do sócio ou representante (EXCETO EMPRESÁRIO FIRMA INDIVIDUAL.
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1.4 Emissão do DAE e da CAPA
O usuário tem a opção de emitir na hora da geração ou enviar por e-mail.
[J4] Comentário: A OPÇÃO DE ENVIO POR EMAIL DÁ MAIS FLEXIBILIDADE AO USUÁRIO.
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2. Alterar DAE com Capa de Processos já Gerados (NOVO*) Observação.:
Para alteração dos dados é necessário ter em mãos o nº do documento de identificação fornecido na emissão do DAE, assim como o nº do protocolo que deseja alterar.
Abaixo é exibido o processo de alteração.
2.1. Preenchimento dos dados necessários para iniciar a alteração do
DAE.
Os dados necessários são o Protocolo e o documento de identificação (CPF ou
CNPJ) que foram informados no campo “documento de identificação” durante a emissão do DAE.
[J5] Comentário: DEVE SER INFORMADO O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO QUE CONSTA NO DAE EMITIDO INCIALMENTE.
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Na tela seguinte são mostradas as informações do DAE inicial. Note que também é exibida a informação sobre o status do pagamento do DAE.
ATENÇÃO Só é permitido alterar DAE’s e Capas de Processos que ainda não deram entrada
na JUCEPE.
[J6] Comentário: SÓ É PERMITIDO ALTERAR A CAPA DE PROCESSO E O DAE DOS PROCESSOS QUE AINDA NÃO DERAM ENTRADA NA JUCEPE
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2.2. Alteração de Tipo de Empresa, Ato e Natureza Jurídica.
É permitido alterar o Tipo de Empresa, o Ato, a Natureza Jurídica, assim como os eventos.
ATENÇÃO As alterações que resultem em mudança de preço “a maior” que o valor
emitido pelo DAE inicial, o sistema emite automaticamente um requerimento de restituição de taxa. O requerimento deverá ser preenchido, impresso, assinado e entregue na JUCEPE para análise e deferimento do mesmo. Juntamente com o requerimento de restituição de taxa é impresso a capa do
processo alterada. O processo de solicitação de restituição de taxa poderá ser acompanhado pelo
site da JUCEPE.
[J7] Comentário: O USUÁRIO TEM A FLEXIBILIDADE DE ALTERAÇÃO PARA O ATO QUE PRETENDER.
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As alterações que resultem em mudança de preço “a menor” que o valor emitido pelo DAE inicial, o sistema emite automaticamente um DAE complementar para pagamento do mesmo, assim como a capa do processo alterada.
Para os casos de alteração de dados que não resultem em mudança de preço,
apenas a capa do processo é emitida. Obs.: Não é permitido entrada de processos com pagamento a menor.
2.3 Lançamento dos dados necessários para o Requerimento
As informações necessárias para o preenchimento do formulário são : CPF do Requerente, Nome do Requerente, Documento de identidade do Requerente e o CNPJ da empresa.
[J8] Comentário: OS CAMPOS EM AMARELO SÃO OBRIGATÓRIOS.
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2.4 Emissão do DAE e da CAPA
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3. Reemitir DAE com Capa de Processo
3.1 Preenchimento de dados necessários para reemissão do DAE e/ou CAPA
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3.2 Seleção do Item a ser reemitido e emissão do DAE e da CAPA. (pág. 12).