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Índice do livro Manual de direito comercial angolano
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INDÍCE
Nota de Apresentação
I PARTE
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - O Direito Comercial 9SECÇÃO I - O Direito Comercial como Dieito Privado Especial 9SECÇÃO II - O Objecto do Direito Comecial 10
1. Actos de Comércio 101.1. Actos de Comércio Objectivos 101.2. Actos de Comércio Subjectivos 11
2. Actividades Comerciais 13SECÇÃO m - As Fontes de Direito Comercial 13
1. As fontes internas 131.1. As fontes autónomas 131.2. As fontes não autónomas 14
2. As fontes internacionais 15SECÇÃO IV - A Interpretação da Lei Comercial 15Secção V - A Integração da Lei Comercial 16Secção VI - Aplicação da Lei Comercial 17Secção VII - Aplicação da Lei Comercial do ponto de vista internacional 18Secção VTÍI - O Direito Comercial e outros ramos de Direito 19
I - Direito Comercial e Direito Civil 19II - Direito Comercial e Direito Penal 20Hl - Direito Comercial e Direito Processual Civil 20
CAPÍTULO II - Os Actos De Comércio 21SECÇÃO I - A Natureza Jurídica dos Actos de Comércio 21SECÇÃO II - O Direito Aplicável às Questões Comerciais 24SECÇÃO III - OS Elementos Gerais do Acto de Comércio 25SECÇÃO IV - Os Elementos Específicos do Acto de Comércio 27SECÇÃO V - A Formação do Acto de Comércio 28SECÇÃO VI - Validade e Invalidade dos Actos de Comércio 31SECÇÃO VII - A Eficácia do Acto de Comércio 35
A Importância do Registo 37
420 Manual de Direito Comercial Angolano
SECÇÃO VIII - Classificação dos Actos de Comércio 38SUBSECÇÃO I - Critério Particular ou Sctricto Sensu 38
1. Actos de comércio objectivos e subjectivos 382. Actos de comércio absolutos e relativos ou por conexão 383. Actos substancialmente comerciais e formalmente comerciais 414. Actos de comércio causais e formais ou abstractos 425. Actos de comércio bilaterais ou puros e unilaterais ou mistos 43
SUBSECÇÃO II - Critério da Categoria dos Negócios Jurídicos 431. Negócios jurídicos unilaterais e plurilaterais, ou contratos 442. Contratos bilaterais ou sinalagmáticos e unilaterais ou não sinalagmáticos 443. Contratos bilaterais imperfeitos 454. Contratos onerosos e gratuitos 455. Contratos formais ou solenes e contratos consensuais ou não solenes 466. Contratos reais e consensuais quanto à constituição ou formação 467. Contratos reais e obrigacionais quanto aos efeitos 478. Contratos nominados, inominados, típicos e atípicos 479. Contratos mistos e união, junção ou coligação de contratos 4810. Contratos civis e contratos comerciais 48
SECÇÃO IX - Regime jurídico especial dos actos de comércio 481. Simplicidade da forma dos actos comerciais 492. Regra da solidariedade nas obrigações comerciais 503. Regime dos actos de comércio unilaterais 514. Solidariedade do fiador 515. Princípio da onerosidade das obrigações mercantis 526. Obrigações especiais dos comerciantes 537. Dívidas dos comerciantes quando são casados 53
II PARTE
OS COMERCIANTES
CAPÍTULO I - Noção de comerciante e a sua importância 571. Argumento de natureza histórica 592. Argumentos de natureza substantiva 603. As sociedades sob forma comercial 614. As empresas públicas 625. Os Agrupamentos de Empresas 64
CAPÍTULO II - O Comerciante em nome individual 69SECÇÃO I - Condições para se adquirir a qualidade de comerciante 69
SUBSECÇÃO I - AS condições relativas à própria pessoa 69a) Condições para proteger a própria pessoa 69
1. Personalidade Jurídica 692. Capacidade comercial 70
b)Condições para proteger a colectividade 71Interdições 71
c) Condições para proteger certas profissões 72Incompatibilidades 72
índice 421
SUBSECÇÃO II - As condições relativas à actividade 74a) As condições relativas aos actos de comércio 74b) As condições relativas ao modo de exercício do comércio 74
bl) Era modo próprio 74b2) A título profissional 75
SECÇÃO II - Casos duvidosos quanto à aquisição da qualidade de comerciante 761. Os empregados do comércio - Gerentes, auxiliares e caixeiros 762. Comissários 773. Membros dos órgãos de administração das sociedades comerciais 774. Mediadores 785. Agentes Comerciais 79
1. O agente propriamente dito 802. O "agente" impropriamente dito, assim designado pela prática comercial
angolana 826. Os concessionários 837. Corretores de bolsas 858. Sócios de responsabilidade ilimitada 85
SECÇÃO III - Distinção dos comerciantes de outras categorias profissionais 86SUBSECÇÃO I - OS artesãos 86SUBSECÇÃO II - Os agricultores 87SUBSECÇÃO III - Os profissionais liberais 88
SECÇÃO IV - A identificação do comerciante em nome individual 90SECÇÃO V - Registo do comerciante em nome individual 90SECÇÃO VI - Responsabilidade do comerciante em nome individual 90SECÇÃO VII - A Falência e a situação do comerciante falido 93
SUBSECÇÃO I - Caracterização e evolução do direito falimentar 93SUBSECÇÃO II - Definição do estado de falência 94SUBSECÇÃO III - Factos - índice de Falência 95SUBSECÇÃO IV - Processo ou trâmites de declaração de falência 95
a) Prazo para a propositura da acção 95b) Legitimidade para propor a declaração de falência 95
SUBSECÇÃO V - Efeitos da Falência 961. Efeitos em relação ao falido 962. Efeitos em relação aos negócios jurídicos do falido 97
a) Conta em Participação 97b) Agrupamento de Empresas 97c) Contrato de Agência 98
3. Falências derivadas 98SUBSECÇÃO VI - Levantamento da inibição e reabilitação do falido 100
1. Levantamento da inibição 1002. Reabilitação do comerciante falido 100
SUBSECÇÃO VII - Conclusões '01
CAPÍTULO III - As Sociedades Comerciais 1 0 2
SECÇÃO I - Conceito de Sociedade Comercial *02SUBSECÇÃO I - A Noção de Sociedade Comercial e o Princípio da Tipicidade 102SUBSECÇÃO I I - A Sociedade Civil 1 0 4
SUBSECÇÃO III -As Sociedades Civis sob forma Comercial 104
422 Manual de Direito Comercial Angolano
SUBSECÇÃO IV - Conceito de Sociedade 1051. Facto jurídico 1062. Elemento pessoal 1063. Elemento patrimonial 1074. Elemento finalístico (fim imediato ou objecto imediato) 1075. Elemento teleológico (fim mediato, fim stricto sensu: fim lucrativo) 108
Secção II - A Sociedade Comercial e as Figuras Afins 109a) As Associações 109
1. Distinção da sociedade comercial com a Associação com personalidadejurídica 109
2. Distinção da Sociedade comercial com a Associação sem personalidadejurídica 110
b) As Cooperativas 111c) As Empresas Públicas 114d) Os Agrupamentos de Empresas 116e) A Conta em Participação 119f) O Consórcio 123
O Consórcio e o Agrupamento de Empresas 127O Consórcio e a Conta em Participação 127
LEGISLAÇÃO COMERCIAL
Código Comercial 135
Registo Comercial - Decreto-lei n.° 42644, de 14 de Novembro de 1959 255
Regulamento de Registo Comercial 263
Lei da Simplificação e Modernização dos Registos Predial, Comercial e Serviço Notarial
Lei n.° 1/97, De 17 De Janeiro 287
Lei das Empresas Públicas - Lei n.° 9/95, de 15 De Setembro 339
Regulamento da Lei das Empresas Públicas - Decreto n.° 8/02, de 12 De Abril 361
Regime da Transformação das U.E.E. em Sociedades ComerciaisLei n.° 9/91, de 20 de Abril 379
Lei sobre os Contratos de Distribuição, Agência, Franchising e Concessão ComercialLei 18/03, de 12 De Agosto 383
Lei sobre os Contratos de Conta em Participação, Consórcios e Agrupamentosde Empresas - Lei n.° 19/03, de 12 de Agosto 403
índice 419