Maceió - Imprensa Oficial Graciliano Ramos€¦ · na era digital”, nos dias e cidade acima citados. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa

Maceió - quarta-feira24 de julho de 2019

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1125

Poder Executivo. . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE 23 DE JULHO DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.E:1101-446/19 do TCE/AL = DESPACHO SEI Nº 0495751

- Inicialmente, faça-se a juntada aos autos cópia do processo da última cessão do servidor (Processo nº 1101.674/2015); Ato contínuo, evoluam os autos à SEFAZ para manifestação do Titular da pasta quanto a informação de que o servidor não deixará carência. Apense-se também a declaração, por escrito, do servidor quanto o seu interesse na cessão pretendida pelo interessado, conforme a Lei Estadual 6.161, de 26 de junho de 2000. Voltando, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.E:1101-1285/19 da ALE = DESPACHO SEI Nº 0976197 - Remetam-se os autos simultaneamente à SEPLAG e à SEFAZ para análise e manifestação do Projeto de Lei nº 76/2019, de iniciativa do Poder Executivo e alterado por emenda parlamentar, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. À PGE para pronunciamento sobre a proposta de que trata este processo, em razão do disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 8 de agosto de 2019.

PROC.E:4101-8277/19 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 0945866 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência e elaboração de planilha contendo o detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento do Poder Executivo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.E:1101-967/19 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 0956969 - Após a juntada do Convênio ESTADO/TJ/Nº 01/2019 (doc. 0956967), conforme solicitado pela SEPLAG no doc. 0860386, retornem os autos à PGE para análise e manifestação.

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AVISO DE COTAÇÃO A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101-1212/2019Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios (café / açúcar), conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no termo de referência, visando atender às necessidades do Gabinete Civil.

Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-3771, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 8:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende Filho Gerente de Suprimento =============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 430975

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Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 318/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1/2006, ao servidor EDSON VITOR DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 83469, portador do CPF nº 142.766.406-44, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 01/08/2019 até 30/08/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 15 de julho de 2019.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO






O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2/2016, ao servidor EDSON VITOR DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 83469, portador do CPF nº 142.766.406-44, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 30/09/2019 até 29/10/2019.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas


Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 15 de julho de 2019.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO







O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2/2019, ao servidor LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 83442, portador do CPF nº 455.964.843-34, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 03/09/2019 até 02/10/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 18 de julho de 2019.




O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1/2019, a servidora ANDREA PADILHA BARBOSA, matrícula nº 83443, portadora do CPF nº 940.886.834-04, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotada na unidade PROCURADORIA DE LICITACAO CONT E CONV, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 02/09/2019 até 01/10/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 18 de julho de 2019.



Portaria/PGE Nº 331/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº E:01204-00000002234/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

LUIS MANOEL BORGES DO VALE Cargo: PROCURADOR DE ESTADO- nível 0 CPF: 018.169.663-04 RG: 002003010325889 SSP PE Matrícula: 9 N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais) PERÍODO: de 23/07/2019 até 27/07/2019 DESTINO: Salvador/BA.OBJETIVO: participar do III Encontro Nordeste de Advocacia Pública, com vistas a reforçar o apoio da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas ao citado evento, na qualidade de palestrante sobre “Gestão de contencioso exponencial - Boas práticas na era digital”, nos dias e cidade acima citados.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 04.128. 0220. 3041 - Capacitação Dos Servidores da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Fonte 001, Elemento de Despesa 339033 (Passagens Aé-reas) e 339014 (Diárias), do Orçamento Vigente.



O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 23 DE JULHO DE 2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: E:14056.0000000085/2019 - INTERESSADO: Protocolo EMATER - AS-SUNTO: Orçamento: Créditos Adicionais DESPACHO PGE/GAB N° 1822/2019 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 078/2019 (SEI nº 0945266), emanado da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela impossibilidade jurídi-ca da abertura de crédito suplementar que se utilize da autorização genérica contida na LOA/2019, com a ementa abaixo transcrita: MINUTA DE DECRETO QUE ABRE AO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RU-RAL SUSTENTÁVEL - EMATER, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE NA LEI ESTADUAL Nº 8.091 DE 23 DE JANEI-RO DE 2019. ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DESTINADA AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. ART. 167, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSI-DADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDA-DE. 2. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: E:01700.0000004711/2019 - INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTA-DO DO PLANEJAMENTO GESTÃO E PATRIMÔNIO-SEPLAG-AL - ASSUN-TO: Legislação: LOA Aprovo o Despacho PGE ASSESP (0932522), emanado da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, ponderando pelo cumpri-mento das condicionantes exaradas no Parecer 057/2019 (Dotação PGE PGE AS-SESP (0572879), podendo assim, os autos ser encaminhados à Assembleia Legis-lativa. 2. Ao Gabinete Civil.

PROC: E:01700.0000001766/2019 – INTERESSADO: Ministério Público do Es-tado de Alagoas – ASSUNTO: Orçamento: Créditos Adicionais DESPACHO PGE/GAB N° 1823/2019 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 057/2019 (SEI nº 0945645), emanado da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pelo envio dos autos à SEPLAG, após a SEFAZ, para concreção do indicativo exarado no referenciado despacho.2.Instruído, retornem os autos para análise conclusiva.


MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 23 DE JULHO 2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: E:01203.0000000548/2019 - INTERESSADO: Arlindo Marques de San-tana Neto (CPF: 411.873.424-91) - ASSUNTO: Pessoas: Atualização Cadastral de Servidor DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1485/2019 - Conheço e aprovo o Des-pacho Jurídico PGE/PA-CD- 1932/2019 (0920933), emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu DESPACHO PGE/PA-00-806/2019 (0914842), conclusivo pelo indeferimento do pleito, de acordo com as razões ali exaradas. 2. Dessa forma, vão os autos ao Comando Geral do CBMAL para adoção das providências pertinentes.

PROC: 41010.00005743/2015 - INTERESSADO: SALETE ROMANA MACIEL (160.588.718-83) - ASSUNTO: Processos: Processo Administrativo Disciplinar DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1492/2019 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD nº 1945/2019 (SEI nº do Documento 0942240), da lavra da Coordenação da Procuradoria Administrativa, que, por suas razões e fundamentos jurídicos ex-postos, acolheu o PARECER PGE/PA Nº 838/2019 (0873725), com as razões ali constantes. 2. Vão os autos à SEPLAG.

PROC: 41010.00004966/2016 - INTERESSADO: JOSEF CÉSAR VRIJDAGS DACAL - ASSUNTO: Pessoas: Adicional de Insalubridade DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1340/2019 - Versam os autos acerca de implantação de adicional

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=1049980&id_procedimento_atual=482706&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000771&infra_hash=e00c1058710ba974010e7bcd7a457f9b56658a846d810e58a7a886ed0dee79a5

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=656617&id_procedimento_atual=482706&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000771&infra_hash=14fd2f3453780c13a8758f0dc4a8835e35eecf544cede9d6276670eaed6f2c80

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=1037293&id_procedimento_atual=372857&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000771&infra_hash=796f83b96e601efabbe65d0b892b8cbd6af0b47262bd8269c37f159a740765f9

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=1030598&id_procedimento_atual=372857&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000771&infra_hash=cd28e92f133cead2be4988dea7a9df328e9d155e90b59c6fb2551e4e5dd0fe74

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=985423&id_procedimento_atual=479817&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000771&infra_hash=15a52c39c32c3304fd790f515ffd62752e7180c904f916817ccbcfb58b697f0d

Maceió - quarta-feira24 de julho de 2019 3Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURASILVIO ROMERO BULHÕES AZEVEDORespondendo pe lo exped ien te

SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALJOÃO EMANUEL BARROS LESSA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOCECÍLIA LIMA HERMANN ROCHA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSMARIA JOSÉ DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Gabinete Civil ......................................................................................................................... 01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 01

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................05

Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação .....................................................06

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 06

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................07

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................07

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................008

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................12

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................12

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................13

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 13

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................15

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 17

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................18

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................18

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................19

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................31

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................55

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................58

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................68

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................71




de insalubridade ao subsídio da parte interessada, ocupante do cargo de Auxiliar de Necropsia, lotado no Serviço de Verificação de Óbito - SVO. 2. O Estado de Alagoas regulamentou o direito à concessão do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Alagoas, no âmbito da saúde, por meio de comissão constituída através da Portaria SEGESP nº 450/2007, com a publicação dos laudos competentes no DOE em 27/06/2008. 3. Como o cargo do servidor em questão não se encontra regulamentado dentre o rol publicado pela mencionada comissão, passa-se à análise do presente caso à luz da legislação tra-balhista, como prescreve o Art.1º, § único, da Lei Estadual nº 7.817/2016. 4. O despacho de fls. 10, de responsabilidade exclusiva do Médico ou Engenheiro do Trabalho que o subscrevem, determina a condição de insalubridade da interessada com base no texto da Norma Regulamentadora 15, anexo XIV, do Ministério do Trabalho, que trata acerca dos agentes biológicos. 5. A citada norma atribui insalubridade de nível médio para: “Trabalhos e operações em contato permanen-te com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em: - hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados);” 6. Acontece, porém, que o NAISST tem anexado aos processos despacho de igual conteúdo para todos os cargos e lotações existentes nas unidades vinculadas, onde afirma, apenas, que o servidor possui direito ao adicional de insalubridade em grau médio, sem descrever a metodologia utilizada, a qualificação dos riscos alegados e a veri-ficação in loco das atividades desenvolvidas em contato permanente com agentes biológicos, bem como se há a utilização de equipamentos de proteção individual. 7. Consoante prescreve a NR 15, anexo XIV, para que o servidor faça jus ao per-cebimento de adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos, além da necessidade de a atividade exercida estar prevista expressamente no rol taxativo ali disposto, deve haver contato permanente e direto com os pacientes ou seus ob-jetos de uso não esterilizados, o que não restou caracterizado pelo laudo técnico. 8. Vale ressaltar, por oportuno, que, em outros processos vinculados à UNCI-SAL, o setor responsável tem anexado laudos completos, contendo as descrições e especificações necessárias à determinação de insalubridade, a exemplo do parecer técnico juntado ao processo administrativo de nº 41010-5139/2017. 9. Dessa forma, remetam-se os autos ao NAISST, na UNCISAL, para ciência e adoção das providências cabíveis no tocante à elaboração de laudo pericial completo, corres-pondente às funções exercidas pelo interessado, observando-se os pressupostos do parecer aludido no item 8 deste despacho, ou, supletivamente, a teor do art. 15 do Código de Processo Civil, os requisitos do art. 473 do mesmo diploma processual. 10. À UNCISAL.

PROCESSO: 41010.00001670/2019 - INTERESSADO: Unidade Mista e Emer-gência Doutor Antenor Serpa - ASSUNTO: Pessoas: Cessão de Servidor para outro Órgão DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1490/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD N°600/2019 (0926888), da lavra da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Despacho PGE/PAI N° 97/2019 (0921963) opinando pela impossibilidade da cessão em tela, em virtude da carência de profissional na unidade em que a servidora almejada está lotada. 2. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 41010.00000835/2019 - INTERESSADO: Joceline Costa de Almeida - AS-SUNTO: Pessoas: Progressão DESPACHO SUB PGE/GAB. N°1474/2019 - Apro-vo o Despacho PGE PAI-CD nº 614/2019 (0931918), emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico de Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CONJUR/UNCISAL N. 225/2019, conclusivo pelo de-ferimento do pleito, com as observações ali constantes. A UNCISAL, para adoção das providências cabíveis.



A PROCURADORA DE ESTADO, ROSANA COLEN MORENO, DESPACHOU EM 16/07/2019, POR FORÇA DA PORTARIA PGE Nº 281, DE 07 DE JUNHO DE 2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: E:01204.0000002041/2019 - INTERESSADO: L C R MARTINS CO-MERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ASSUNTO - Finanças: Pa-gamento : DESPACHO SUB-PGE/GAB Nº 045/2019 - Aprovo e acolho o Despa-cho PGE/CCC nº 104/2019 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto

nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites de inscrição em conta gráfica. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 23 de julho de 2019.


A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 23 DE JULHO DE 2019, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-047506/2018 INTERESSADO: LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DECADÊNCIA PARCIAL) DESPA-CHO PGE/PFE-CD nº 1175/2019 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATI-VO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊNCIA PARCIAL. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo referente ao Débito nº 7065879004. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 0365/2019, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclu-sivo pela extinção parcial do crédito tributário pela decadência, referente aos fatos geradores ocorridos no ano de 2013. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer. Retornem os autos ao setor de Dívida Ativa, desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para prosseguimento do feito, (inscrição em dívida ativa das obrigações tributárias não alcançadas pela decadên-cia, fatos geradores ocorridos no ano de 2014), como analisa o parecerista.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 23 de julho de 2019.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 23 DE JULHO DE 2019, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1700.5629/2019 - INT: SUPERINTENDÊNCIA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - ASS: CONSULTA. TERMO ADITIVO - DESPACHO PGE-PLI-C-CD Nº 2021/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1024/2019 (Doc SEI N° 0947174), presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de celebração do primeiro Termo Aditivo ao Convênio 055/2018. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPLAG.

PROC Nº: 2102.620/2018 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALA-GOAS - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. LICITAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2009/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1017/2019 (Doc SEI N° 0947954), presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo en-sejo para realização dos atos de homologação e assinatura do contrato. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo impor-tante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

PROC Nº: 02100.00001071/2018 - INT: Secretaria de Estado da Segurança Públi-ca – SSP/AL - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2014/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1021/2019, presente nos autos (DOC. SEI 0950863), com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP/AL.

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=1043806&id_procedimento_atual=1032243&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000771&infra_hash=bf0c55bb1889062af1aa82a9b68a622b320dc48467bba614c8b6025004d63d97

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=1038406&id_procedimento_atual=1032243&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000771&infra_hash=b16c429a5ffb3c64b10757ddd72674c89aea19372c645dbd7b087053400be9df

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=1066023&id_procedimento_atual=688573&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110002291&infra_hash=5a988c653120d7955ac6fa9a45780ced3d15e92d9874bf3ba45a24c2487831f7

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=1066894&id_procedimento_atual=297022&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110002291&infra_hash=18b0e820ff1b3bf4bbb0846cd60be3081602702feda319eb507b6730c7064618

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=1070082&id_procedimento_atual=459833&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110002291&infra_hash=f9f36e395daa6cc2e4b0806644ad367599287d0bc56ab0487ca139e27ef65cab




PROC Nº: E:01204.0000001874/2019 - INT: Procuradoria Geral do Estado - ASS: Consulta. Pagamento por indenização - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2012/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1018/2019, presente nos autos (Doc. SEI - 0950727), com as razões nele contidas, entendendo que o pagamento solicitado só poderá ocorrer quando preenchidos os requisitos da Súmula Adminis-trativa nº 42/2018. À ARSAL.

PROC Nº: E:02200.0000000218/2019 - INT: Secretaria de Estado da Comu-nicação – SECOM/AL - ASS: Termo Aditivo - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2011/2019 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 219/2019, presente nos autos (Doc. SEI - 0942879), com as razões nele contidas, conclusivo pela possibi-lidade da celebração do Quarto Termo Aditivo ao Convênio 004/2015. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Co-municação – SECOM/AL.

PROC Nº: 14056.362/2019 - INT: EMATER/AL - ASS: CONSULTA - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2013/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1014/2019 (Doc SEI N° 0950981), presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possi-bilidade legal na celebração do termo de cooperação técnica analisado. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao EMATER.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 23 DE JULHO DE 2019.

JANAÍNA GALENOResponsável pela resenha

RESOLUÇÃO N.º 02/2019

AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2019 E ENCAMINHA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO O ROL DOS PROCURADORES DE ESTADO APTOS À PROMOÇÃO PELOS CRITÉRIOS DE MERECIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 51, DA LEI COMPLEMEN-TAR Nº 07/91.

O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 7º e 51, da Lei Complementar n.º 7, de 18 de julho de 1991 c/c artigo 3º, inciso V do Regimento Interno do CSPGE, aprovado pela Resolução n.º 27/2000 e nos termos da ATA CSPGE n.º 09/2019, que registrou a reunião Ordinária do dia 04 de julho de 2019, na forma disposta no processo administrativo n.º E:01204.0000000350/2018,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar, por unanimidade, a publicação do Relatório Final apresentado pela Comissão de Promoção, designada pela Resolução CSPGE nº 01/2019 (DOE 20/05/2019), que conduziu os trabalhos no certame de promoção destinado ao preenchimento das vagas apuradas em 31 de dezembro de 2018.

Parágrafo único. Impedido de votar Conselheiro Danilo França Falcão Pedrosa. Art. 2º Conceder aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventuais impugnações ao resultado do certame, a contar da data de publicação desta Resolução.

Parágrafo único. As impugnações devem ser encaminhadas à Secretaria do CSP-GE e dirigidas ao Presidente da Comissão de Promoções, no horário regular de expediente.

Art. 3º Não havendo impugnações, nos termos do artigo 2º desta Resolução, fica aprovado o Relatório Final apresentado pela Comissão de Promoção aprovado, de-vendo ser prontamente enviada ao Chefe do Poder Executivo a relação dos Procu-radores de Estado aptos à promoção, a saber:

DA 1ª PARA A 2ª CLASSE: 01 (UMA) VAGA

NOME DO PROCURADOR DE ESTADO CRITÉRIO

LEONARDO MÁXIMO BARBOSA MERECIMENTO

DA 2ª PARA A 3ª CLASSE: 01 (UMA) VAGA

NOME DO PROCURADOR DE ESTADO CRITÉRIO

PEDRO JOSÉ COSTA MELO MERECIMENTO

Art. 4º Os efeitos da promoção obedecerão aos termos da Resolução nº 32/2009, deste Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Maceió/AL, em 18 de julho de 2019.

Alex Ramires de AlmeidaConselheiro Presidente, em exercício

Newton Vieira da Silva Luís Fernando Demartine Souza Conselheiro– Secretário Conselheiro

José Roberto Fernandes Teixeira Conselheiro

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AVISO DE COTAÇÃO Nº 18/2019

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representado neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo:

Processo nº 13020.0000000125/2019.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste aviso.Objeto: Contração de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de restaurante popular com fornecimento de 2.400 refeições/dia e operacionalização, conforme especificações constantes no termo de referência, para atender as ne-cessidades desta Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES.Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email [email protected], [email protected] ou direta-mente no Setor de Compras à Avenida Comendador Calaça, 1.399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-9003/2872

Maceió, 23 de julho de 2019.

JOÃO EMANUEL BARROS LESSA NETOSecretário de Estado

RATIFICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOSA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, E AINDA EM CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES DA LEI 8.666/93, BEM COMO, NO DECRETO 7.892/2013, CONSIDERANDO AINDA AS CONCLU-SÕES FORMALMENTE MOTIVADAS NO PARECER DA PROCURADORIA JURIDICA DO ESTADO- PARECER PGE/PLIC-SEINFRA Nº 74/2019, RATI-FICA A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2018, DA UNIVER-SIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS-UNCISAL, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM PREDIOS, COM A PESSOA JURÍDICA ÚNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP-CNPJ: 14.554.855/0001-79.

Maceió, 23 de Julho de 2019.

JOÃO EMANUEL BARROS LESSA NETOSECRETÁRIO DE ESTADO

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=1069930&id_procedimento_atual=794056&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110002291&infra_hash=2585055365426ac99d6a85f35cd66e6daef5e9bee026bfa5048349c91c0babba

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=1061354&id_procedimento_atual=886698&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110002291&infra_hash=f45de1a04dcf233daec57e78d505cc9aaae4c25617868e1a58f4632ca8439668

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=arvore_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_procedimento=87918&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000344&infra_hash=f0d6173d67c3396136d1777dd058c60a129c64bf5a086109d171aadd350ee6c4

mailto:[email protected]




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Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AL

PORTARIA Nº 092/2019 Maceió, 23 de julho de 2019.

A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conforme Decreto 64.263 de 25 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:Nome: Daniel Gonçalves Lima Borges da SilvaCargo: Assessor TécnicoMatrícula: 106-6CI nº: 3011411-0CPF nº: 067.803.374-98Quantidade de Diárias: 03 (três)Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta reais)Valor Total: R$ 210,00 (Duzentos e dez reais)Período: 26 a 29 de julho de 2019.Percurso: Maceió/Piranhas/Maceió.Objetivo: Assessoria de comunicação das atividades da Secult durante o seminário sertão cangaço 2019.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 - Fonte de Recurso 0100 (Estado)PI 001384 do orçamento vigente.

Mellina Torres FreitasSecretária de Estado da Cultura

Protocolo 430797

PORTARIA Nº 093/2019 Maceió, 23 de julho de 2019.

A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conforme Decreto 64.263 de 25 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:Nome: Maria Teresa Machado PereiraCargo: Assessora de ComunicaçãoMatrícula: 71-0CI nº: 276834 SSP/ALCPF nº: 049.258.694-26

Quantidade de Diárias: 03 (três)Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta reais)Valor Total: R$ 210,00 (Duzentos e dez reais)Período: 26 A 29/07/2019.Percurso: Maceió/Piranhas/Maceió.Objetivo: Cobertura jornalística e assessoria das atividades da Secult durante o seminário sertão cangaço 2019.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 - Fonte de Recurso 0100 (Estado)PI 001384 do orçamento vigente.


Protocolo 430798

EXTRATO DE CONTRAÇÃO DIRETA Nº 0201/2019 - SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-591/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/PLIC Nº 436/2018 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estadoda Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela Secretária de Estado da Cultura Mellina Torres Freitas, portadora do CPF Nº 044.461.694-24CONTRATADO: Trio Cai Dentro, representado por Dirlene de Omena Soares Medeiros,Inscrito no CNPJ 21.108.861/0001-68, com endereço na Rua Presidente Agostinho da SilvaNeves, nº 667, Poço, Maceió-AL, CEP 57.025-245.OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação do Trio Cai Dentro, nos termosDo processo nº 2600.00591/2019, para apresentação nos 100 anos da Academia Alagoana de Letras, noDia 26 de julho de 2019, no Palácio do Governo de Alagoas.VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (Hum Mil e quinhentos Reais).DATA DA ASSINATURA: 23/07/2019PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 90 dias do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS:PROGRAMA DE TRABALHO: 13.3920207.4253FONTE: 0100Elemento de Despesa: 33.90.39.


Protocolo 430928

AVISO DE COTAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

A Secretaria de Estado da Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 08.629.503/0001-32, representada neste ato pela Gerência Administrativa, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:Processo E:02600.0000000169/2015 Objeto: Aquisição de equipamentos para limpeza e conservação da Secretaria de Estado da Cultura e seus equipamentos conforme especificações no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-7863 ou pessoalmente através da Gerência Administrativa, situada à Praça Marechal Floriano Peixoto, S/N, Centro, CEP: 57.020-190 - Maceió - AL, das 8h às 16h de segunda à sexta-feira.


Nelma Soraya Coutinho de LimaGerente Administrativo

Mat. 132-5Protocolo 430786

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, inscrita no CNPJ/MFsob o nº. 04.007.216/ 0001-30, situada na Rua Sá e Albuquerque, nº 384/390, Jaraguá,Maceió, Alagoas - CEP: 57022-180, por intermédio de seu Secretário de Estado emExercício, Sr. Adeilson Teixeira Bezerra, no uso de suas atribuições regulamentares,tendo em vista a possibilidade jurídica da contratação, mediante inexigibilidade delicitação, com fundamento nos artigos 13, inciso IV e 25, inciso II da Lei Federal nº.8.666/93, RESOLVE ratificar o procedimento e a inexigibilidade de licitação tratada noprocesso administrativo nº 30010 000145/2019, autorizando a contratação da PessoaJurídica ASSOCIAÇÃO BRAS DE PRIVATE EQUITY E VEMTURE CAPITAL,inscrita no CNPJ sob n.º 03.990.636/0001-16, estabelecida na Av Rio Branco 123, sala806, Centro, Rio de Janeiro- RJ, para participação de servidor da Secretaria de Estadoda Ciência, Tecnologia e Inovação, no Seminário Amprotec 2019, no período de 12 a 14de agosto de 2019, na cidade de Florianópolis - SC, no valor de R$1.620,00 (um milseiscentos e vinte reais).

Maceió (AL), 23 de julho de 2019.

Adeilson Teixeira Bezerra

Secretário de Estado em Exercício

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=arvore_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_procedimento=809085&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110004478&infra_hash=9f75397d15e13d3bb35fff82e1a9f7815ff8d00aabbf12e3dc6026d15fda3ace




AVISO DE COTAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

A Secretaria de Estado da Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 08.629.503/0001-32, representada neste ato pela Gerência Administrativa, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:Processo E:02600.0000000154/2019 Objeto: Aquisição de lâmpadas conforme especificações no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-7863 ou

pessoalmente através da Gerência Administrativa, situada à Praça Marechal Floriano Peixoto, S/N, Centro, CEP: 57.020-190 - Maceió - AL, das 8h às 16h de segunda à sexta-feira.


Nelma Soraya Coutinho de LimaGerente Administrativo


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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ONDE SE LÊ:

PORTARIA Nº 263/GSEP/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão dos Policiais Civis da Secretaria Executiva de Políticas de Segurança, ora a disposição desta SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA:

ESCALA DE SERVIÇO MÊS DE JULHO/2019 NOME CARGO CPF Matrícula PLANTÕES 24HJosé Alailton Correia dos Santos Escrivão de Polícia 624.008.604.59 300.500-3 1-3-5-9-11-13-17-19-21-25-27-29Jemerson Clauderlan Santos de Lima Agente de Polícia 023.720.424-08 301.471-7 2-4-6-10-12-14-18-20-22-26-28-30Maria Elisângela da Silva Sousa Agente de Polícia 860.077.854-91 300.708-1 1-3-5-6-7-9-10-11-13-15Alexandre da Silva Agente de Polícia 517.052.654.72 301.031-7 1-3-4-5-7-8-9-11-13-14Humberto de Sousa Menezes Junior Agente de Polícia 019.720.254.30 300.960-2 2-4-6-10-12-14-18-20-22-26-28-30

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Maceió, 26 de JUNHO de 2019.

Manoel Acácio de JúniorSecretário Executivo de Políticas da Segurança Publica

LEIA-SE:

PORTARIA Nº 263/GSEP/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão dos Policiais Civis da Secretaria Executiva de Políticas de Segurança, ora a disposição desta SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA:

ESCALA DE SERVIÇO MÊS DE JULHO/2019 NOME CARGO CPF Matrícula PLANTÕES 24HJosé Alailton Correia dos Santos Escrivão de Polícia 624.008.604.59 300.500-3 1-3-5-9-11-13-17-19-21-25-27-29Jemerson Clauderlan Santos de Lima Agente de Polícia 023.720.424-08 301.471-7 1-3-4-5-7-8-9-11-12-13-15Maria Elisângela da Silva Sousa Agente de Polícia 860.077.854-91 300.708-1 1-2-3-5-6-7-9-11-12-13-15-16Alexandre da Silva Agente de Polícia 517.052.654.72 301.031-7 15-16-17-19-20-21-23-25-26-27-29-31Humberto de Sousa Menezes Junior Agente de Polícia 019.720.254.30 300.960-2 2-4-6-10-12-14-18-20-22-26-28-30

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Maceió, 26 de JUNHO de 2019.

Manoel Acácio de JúniorSecretário Executivo de Políticas da Segurança Publica

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

PORTARIA 1585/2019-SERISMENÇÃO DE ELOGIO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015, resolve conceder o presente elogio aos servidores, abaixo relacionados, todos lotados no Presídio Professor Cyridião

Durval e Silva, em virtude do bom trabalho desempenhado no dia 08 de junho de 2019, realizando a apreensão de drogas e consequente prisão das visitantes no plantão do referido dia:1. RINALDO DANTAS DE ALMEIDA - Matrícula: 29472-1;2. WALTER LUIZ DOS SANTOS - Matrícula: 53.182-0;3. ALEXANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE - Matrícula: 46.662-0;

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=arvore_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_procedimento=809085&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110004478&infra_hash=9f75397d15e13d3bb35fff82e1a9f7815ff8d00aabbf12e3dc6026d15fda3ace




4. ALEXANDRE DA SILVA FEITOSA - Matrícula: 33.421-0;5. ALEXSANDRO ALVES PEREIRA - Matrícula: 53.284-3;6. IVO BARROS DA SILVA JUNIOR - Matrícula: 47.379-0;7. FRANCISCO RAFAEL AMORIM DE SIQUEIRA - Matrícula: 50.578-1;8. MARIJARA LOPES CAVALCANTE - Matrícula: 51.055-6;9. ANTONIO CESAR DOS S. C. GOULART - Matrícula: 53.240-1;10. JOSEANE DE SOUZA RODRIGUES - Matrícula: 52.935-4;11. MONIQUE MOREIRA G. A. DE MELO - Matrícula: 44.516-9;12. TABEU BREECKENFELD SANTOS - Matrícula: 44.261-5;13. SILVANIA RODRIGUES DE SANTANA SOUZA - Matrícula: 29133-1.Ressalte-se a conduta profissional irrepreensível e exemplar que contribui para o desenvolvimento do serviço público de forma legal e em consonância com os princípios legais, relacionando-se com a dedicação, eficiência e a lealdade à Administração Pública.

Maceió/AL, 19 de julho de 2019.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Cel. QOC PM R/RSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

Protocolo 430788

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SERIS N.º 010/2019

PROCESSO N.º 34000.0787/2017

OBJETO: Aquisição de materiais necessários para Oficina de Serigrafia do Sistema Prisional Alagoano.LOTES FRACASSADOSLote: 06, 07, 08, 19, 20, 22.LOTES DESERTOSLote 01, 02, 03, 04, 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21.Em, 23 de julho de 2019.

Fabiano Reis da Cunha PintoPregoeiro

Protocolo 430972

AVISO DE COTAÇÃO Nº 002/2019

A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, através da Assessoria Técnica de Aquisição, informa que está recebendo novas cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº: 2101-0678/2014.Objeto: Contratação de pessoas jurídicas destinado a Central de Penas e Medidas Alternativa - Ceapa da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, conforme Termo de Referência.Prazo para envio de proposta: 08 (oito) dias úteis, a partir desta publicação.Maiores informações - site: www.sgap.al.gov.br link: cotações e e-mail: [email protected], tel. (82) 3315-1744 - Ramal: 2009/2010 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Aquisição, sito à rua:10 de Novembro N° 256, Bairro Pitanguinha, Maceió/AL, CEP 57050-220, das 08:00 às 17:00 horas.

José Marcos Gomes de OliveiraAssessor Técnico de Aquisição

Mat. 10259.8Protocolo 430795

. . . .

Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 209/2019

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE

Publicar, em atendimento ao que dispõe o art. 32, p. único, da Lei Estadual nº 6.771/06, com redação dada pela Lei Estadual nº 8.076/18, a Decisão de Primeira Instância nº 21.486/19, referente à Empresa CLARO S/A, Caceal nº 24.105.620-9:

PROCESSO Nº: 1500-028265/2016; 1500-036135/2016; 1500-049194/2018;AUTO DE INFRAÇÃO: 70.62893-001, protocolado em 09.09.2016AUTUADA: CLARO S/AMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.105.620-9

INSCRIÇÃO FEDERAL: 40.432.544/0152-50AUTUANTE: ADAIDA DIANA DO REGO BARROS E OUTROSJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 21.486/19

EMENTA - ICMS - Obrigação principal - (1) Falta de pagamento do imposto em razão de utilização indevida de créditos sobre as aquisições destinadas ao ativo fixo - (2) Utilização de créditos do ICMS em confronto ao disciplinamento previsto no artigo 34, § 6º, da Lei 5.900/96 - (3) Infração caracterizada - (4) Impossibilidade de exame, em âmbito administrativo, sobre o caráter confiscatório e a suposta inconstitucionalidade da penalidade aplicada. - Lançamento PARCIALMENTE PROCEDENTE - Remessa necessária ao CTE.

Ex positis, decido pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.62893-001, protocolado em 09.09.2016, por infração do artigo 34, § 6º, inciso III, da Lei 5.900/96, com aplicação da penalidade prevista no artigo 93, da mesma lei, condenando-a ao pagamento do crédito tributário no montante de R$ 1.272.109,97 (um milhão e duzentos e setenta e dois mil e cento e nove reais e noventa e sete centavos), a título de ICMS e multa, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.

O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando à autuada o direito de apresentação de recurso a essa decisão, nos termos e prazos previstos na Lei 6.771/06.

Subam os autos ao CTE.

Publique-se e intime-se.

Gerência de Julgamento, Maceió, 23 de julho de 2019

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 430791

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. ARAPIRACA – 2ª CAF.

EDITAL GERAR/CAF 2ª REGIÃO Nº-30/2019

A Chefia de Administração Fazendária-2ª Região com sede em Arapiraca, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 11, inciso III do artigo 12 da Lei nº 6.771/2006, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo discrimina-da(s) e/ou seu(s) representante(s) legal(is) para no prazo de 30 (trinta) dias, conta-dos a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste edital, proceder à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar DEFESA correspondente ao(s) auto(s) de infração(ões) e processo(s) administrativo(s) abaixo discriminados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual.

PROCESSO: 1500-012088/2019, 1500-018473/2019, 1500-020795/2019, 1500-018664/2019 AUTO DE INFRAÇÃO: 7070370-002, 7070370-003,7070370-006, 7070370-004 CONTRIBUINTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUSA & AZEVEDO LTDA -MECACEAL: 24482391-0 ENDEREÇO: R MARIA GAIA, 736, CAMOXINGA, SANTANA DO IPANE-MA/AL, CEP-57500-000SÓCIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE AZEVEDO, DEODATO RODRIGUES DE SOUSA NETO PROCESSO: 1500-28458/2018AUTO DE INFRAÇÃO: 7068530-001 CONTRIBUINTE: MIGUEL CELIO CURVELO DA SILVA EPPCACEAL: 24601403-2 ENDEREÇO: R VERADOR ANTONIO JUVINO, 123-A, BAIRRO BRASILIA, ARAPIRACA/AL, CEP-57313-370 SÓCIO(S): MIGUEL CELIO CURVELO DA SILVA

PROCESSO: 1500-42099/2011AUTO DE INFRAÇÃO: 7003061-002, PARA PARA SER DADO CIÊNCIA DA JUNTADA DOS DANFE´s (NF´s) FLS, 31 ATÉ 59 CONTRIBUINTE: M.J. DA SILVA MINIMERCADO-MECACEAL: 24838635-2

http://www.sgap.al.gov.br






ENDEREÇO: R PEDRO CAVALCANTE. 400-A, CENTRO, TEOTONIO VI-LELA/AL, CEP-57265-000 SÓCIO(S): MARIA JOSPE DA SILVA PROCESSO: 1500-016537/2019AUTO DE INFRAÇÃO: 7069709-001CONTRIBUINTE: J F DA SILVA ALIMENTOS CACEAL: 24838635-2 ENDEREÇO: RUA LUIZ DE OLIVEIRA LIMA, 90, BOM SUCESSO, ARAPI-RACA/AL, CEP-57309-210SÓCIO(S): JAMES FELIZ DA SILVA PROCESSO: 1500-020541/2019AUTO DE INFRAÇÃO: 7070897-006CONTRIBUINTE: JOANA CELI DA SILVA 01235732541CACEAL: 24741755-6 ENDEREÇO: RUA DO SOL, 112, CENTRO ARAPIRACA/AL , CEP-57300-210SÓCIO(S): MAGDIEL MENDES RIBEIRO PROCESSO: 1500-020540/2019 AUTO DE INFRAÇÃO: 7070872-004 CONTRIBUINTE: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA RIBEIRO 88550451304 CACEAL: CNPJ – 30027638/0001-87 ENDEREÇO: R DO SOL, 128, SALA 2, CENTRO, ARAPIRACA/AL. CEP-57300-210 SÓCIO(S): FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA RIBEIRO PROCESSO: 1500-019527/2019 AUTO DE INFRAÇÃO: 7070190-002 CONTRIBUINTE: F L NOGUEIRA E CIA LTDA CACEAL: 24229454-5 ENDEREÇO: R MANOEL LEAL, 541, MANOEL TELES, ARAPIRACA/AL, CEP-57305-205 SÓCIO(S): ARLI ALVES DE SOUSA

PROCESSO: 1500-7696/2013 AUTO DE INFRAÇÃO: 7013950-001 - ADITAMENTO FISCAL N-1 CONTRIBUINTE: L O DA SILVA CEREAIS - ME CACEAL: 24602184-5 ENDEREÇO: R DO SOL, 99, CENTRO, ARAPIRACA/AL, CEP-57300-210 SÓCIO(S): LINDOMAR OLIVEIRA DA SILVA

PROCESSO: 1500-13878/2016 AUTO DE INFRAÇÃO: 7029796-002, ADITAMENTO FISCAL N-1 CONTRIBUINTE: AMERICA DISTRIBUIDORA LTDA - ME CACEAL: 24094534-4 ENDEREÇO: R VERADOR PEDRO ARISTIDES DA SILVA, 171, APT-202, BRASILIA, ARAPIRACA/AL, CEP-57313-200 SÓCIO(S): AMERICA SANTOS CUNHA

PROCESSO: 1500-020572/2019, 1500-020573/2019 AUTO DE INFRAÇÃO: 7069034-001, 7069034-002 CONTRIBUINTE: ALEX DOS SANTOS 03221426607 CACEAL: 24750164-6 ENDEREÇO: RUA VALDEVINO DA SILVA, 139, CENTRO, SÃO SEBAS-TIÃO/AL., CEP-57278-970 SÓCIO(S): ALEX DOS SANTOS

PROCESSO: 1500-000061/2019 AUTO DE INFRAÇÃO: 7067649-002 CONTRIBUINTE: E C DA ROCHA COMÉRCIO - ME CACEAL: 24107158-5 ENDEREÇO: R DURVAL PEREIRA MOCO, 999, BRASILIA, ARAPIRACA/AL, CEP-57313-815 SÓCIO(S): EDSON CORDEIRO DA ROCHA

PROCESSO: 1500-010028/2019 AUTO DE INFRAÇÃO: 7064705-001 CONTRIBUINTE: CHRISTIANE LEAO DA SILVA MELO - ME CACEAL: 24837194-0 ENDEREÇO: R PAULA MAGALHÃES, 255, CENTRO, ARAPIRACA/AL , CEP-57301-260 SÓCIO(S): CHRISTIANE LEAO DA SILVA

PROCESSO: 1500-009851/2015 AUTO DE INFRAÇÃO: 7035465-006 CONTRIBUINTE: EDVALDO LEITE DE LIMA -ME CACEAL: 24220786-3 ENDEREÇO: R BRASILIA, 336, BARIRRO BRASILIA, ARAPIRACA/AL, CEP-57313-130 SÓCIO(S): EDVALDO LEITE DE LIMA

PROCESSO: 1500-17624/2019 AUTO DE INFRAÇÃO: ALFA INDÚSTRIA CERÂMICA EIRELI - EPP CONTRIBUINTE: ALFA INDUSTRIA CERAMICA EIRELI - EPP CACEAL: 24283708-5 ENDEREÇO: FAZ MARACUJA DE CIMA, S/N, ZONA RURAL, SÃO SE-BASTIÃO/AL, CEP-57275-000 SÓCIO(S): JOSE ROBERTO F DA SILVA

PROCESSO: 1500-005278/2019 AUTO DE INFRAÇÃO: 7067649-005 CONTRIBUINTE: E C DA ROCHA COMERCIO - ME CACEAL: 2410718-5 ENDEREÇO: R DURVAL PEREIRA MOCO, 999, BRASILIA, ARAPIRACA/AL, CEP- 57313-815 SÓCIO(S): EDSON CORDEIRO DA ROCHA

PROCESSO: 1500-017870/2019 AUTO DE INFRAÇÃO: 7070341-001 CONTRIBUINTE: DN DE OLIVEIRA - ME CACEAL: 24450706-6 ENDEREÇO: R BELA VISTA, 1579, GALPÃO C, BRASILIA, ARAPIRACA/AL, CEP-57313-180 SÓCIO(S): DJACI NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Chefia de Administração Fazendária-2ª Região

Arapiraca- AL, 23 de julho de 2019.

Oscar Jorge Damasceno da SilvaRespondendo pela Chefia

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 834/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006, excluir do edi-tal abaixo mencionado, os contribuintes a seguir identificados, por terem sanados as irregularidades que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas,

EDITAL GECAD Nº 636/2016RAZÃO SOCIAL: ANDRADE COMÉRCIO LTDA – EPP CACEAL: 24086474-3PROCESSO Nº: 1500-010733/2019

EDITAL GECAD Nº 907/2018RAZÃO SOCIAL: GILVANIA DO NASCIMENTO MELO SANTOS CACEAL: 24282711-0PROCESSO Nº: 1500-026520/2019

Maceió, 23 de julho de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO





SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as irregu-laridades que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas, em sua inscrição de substituto tributário

EDITAL GECAD Nº 1000/2018CACEAL: 24467038-2RAZÃO SOCIAL: SIGNIFY ILUMINAÇÃO BRASIL LTDAPROCESSO Nº: 1500-027622/2019

Maceió, 23 de Julho de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro - GECAD


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-024331/2019, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previs-tas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que o contri-buinte abaixo foi intimado pelo Edital GECAD nº 762/2019, publicado no D.O.E. em 03 de julho de 2019, e não promoveu as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALTOPADÃO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME 24295866-4


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

*INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 30 /20191. Dispõe sobre a composição da Gerência de Articulação Regional, subordinada à Superintendência de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, considerando a readequação das Chefias de Administração Fazendária, conforme art. 29 da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, com redação dada pela Lei nº 7.990, de 31 de janeiro de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A Gerência de Articulação Regional da Superintendência de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional é composta por:I - 1ª Chefia de Administração Fazendária – Maceió;II - 2ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;III - Posto de Atendimento no Já Maceió – Centro;IV - Posto de Atendimento no Já Maceió Shopping;V - Posto de Atendimento no Já Shopping Farol;VI - Posto de Atendimento no Já Shopping Pátio;VII - Posto de Atendimento no Já Garden Shopping – Arapiraca;VIII - Posto de Atendimento no Já Porto Calvo;IX - Posto de Atendimento em São Miguel dos Campos;X - Posto de Atendimento em União dos Palmares;XI - Posto de Atendimento no Já Palmeira dos Índios;XII - Posto de Atendimento no Já Delmiro Gouveia;XIII - Posto de Atendimento em Santana do Ipanema;XIV - Posto de Atendimento no Já Penedo.Art. 2º As Chefias de Administração Fazendária, dispostas nos incisos I e II do Art. 1º, possuem circunscrição conforme configuração constante no anexo único da presente instrução.Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa SEF nº 16, de 08 de março de 2017.Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 17 de julho de 2019.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO Secretário de Estado da Fazenda

*Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 30 / 2019

1ª Chefia de Administração Fazendária (1ª CAF)

Maceió (SEDE)AtalaiaBarra de São MiguelBarra de Sto. AntonioCoqueiro SecoJequiá da PraiaMarechal DeodoroMessiasParipueiraPilarRio LargoRoteiroSanta Luzia do NorteSão Miguel dos CamposSatubaUnião dos PalmaresBranquinhaCajueiroCampestreCapelaColônia LeopoldinaFlexeirasIbateguaraJacuípeJaparatingaJoaquim GomesJundiáMaragogiMatriz de CamaragibeMuriciNovo LinoPasso de CamaragibePorto CalvoPorto de PedrasSantana do MundaúSão José da LageSão Luiz do QuitundeSão Miguel dos MilagresCoruripeBoca da Mata




2ª Chefia de Administração Fazendária (2ª CAF)

Arapiraca (SEDE)Campo AlegreCampo GrandeCoité do NóiaCraíbasFeira GrandeGirau do PoncianoJunqueiroLagoa da CanoaLimoeiro da AnadiaOlho D’Água GrandeSão SebastiãoTaquaranaTeotonio VilelaTraipuPenedoFeliz DesertoIgreja NovaPiaçabuçuPorto Real do ColégioSão BrazPalmeira dos ÍndiosAnadiaBelémChã PretaEstrela de AlagoasIgaciMaribondoMar VermelhoMinador do NegrãoPindobaQuebranguloPaulo JacintoTanque d’ArcaViçosaSantana do IpanemaBatalhaBelo MonteCacimbinhasCarneirosDois RiachosJacaré dos HomensJaramataiaMajor IsidoroMaravilhaMonteirópolisÔlho D’Água das FloresOlivençaOuro BrancoPão de AçúcarPoço das TrincheirasSão José da TaperaSenador Rui PalmeiraDelmiro GouveiaÁgua BrancaCanapiInhapiMata GrandeÔlho D’Água do CasadoPalestinaPariconhaPiranhas

PROCESSO Nº 1500-025380/2019INTERESSADA: EDNALDO H. DOS SANTOS & CIA LTDA MECACEAL: 24849350-7CNPJ N°: 05.301.821/0001-81ASSUNTO: Credenciamento para intervir em equipamento de controle fiscal.

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazen-da - Parecer GECAD_ECF nº 13/2019 - que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula nonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002 e Cláusula

vigésima do Convênio 09/2009, de 03 de abril de 2009, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 4.156/2009, de 06/07/2009, credencio a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emitir o correspondente Atestado de Intervenção, em relação aos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, tipo ECF-IF, marca ELGIN, modelos K, X5, FX7, ECF IF 500 1E, ELGIN FIT, IF 6000 TH e ECF IF 400 2E; marca SCHALTER, modelos ECF IF SCFI 1E, S PRINT - ECF, T PRINT - ECF e D PRINT ECF; marca SWEDA, modelos IF ST100, IF ST120, IF ST200, IF ST2000 e IF ST 2500; marca ZPM, modelos ZPM-200, ZPM/1FIT LOGGER e ZPM/2EFC LOGGER; marca EPSON, modelos TM-T81 FB II, TM-T81 FBIII, TM-T88 FB II, TM-T88 FBIII, TM-H6000 FB II e TM-H6000 FBIII; tipo ECF-MR, marca ELGIN, mo-delos ECF-MR 10000-S, ECF-MR 10000S1, ECF-MR 12000-S, ECF-MR 800S e ECF-MR 800S2.Atribuir como técnicos habilitados, enquanto existência de vínculo com a empresa: EDNALDO HELENO DOS SANTOS, CPF N° 267.388.134-49 e MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF Nº 052.520.694-92, sendo este último não habilitado para os modelos da marca EPSON.

GERENCIA DE CADASTRO, em Maceió, 23 de julho de 2019.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOChefe Cadastro

PROCESSO Nº 1500-025804/2019INTERESSADA: ALAGOAS ECF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPPCNPJ N°: 09.403.794/0001-09ASSUNTO: Credenciamento para intervir em equipamento de controle fiscal.

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 15/2019 - que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula nonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002 e Cláusula vigésima do Convênio 09/2009, de 03 de abril de 2009, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 4.156/2009, de 06/07/2009, credencio a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emitir o correspondente Atestado de Intervenção, em relação aos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, tipo ECF-IF marca BEMATECH, modelos MP-25 FI, MP-40 FI II ECF-IF, ECF-IF MP-40 FI, MP-20 FI II R ECF-IF, ECF-IF MP-20 FI R, MP-4000 TH FI, MP-20 FI II ECF-IF, MP-7000 TH FI, MP-2100 TH FI, MP-2000 TH FI, MP-3000 TH FI, MP-6000 TH FI e MP-50 FI. Atribuir como técnico habilitados enquanto existência de vínculo com a empresa, PAULO JORGE MOREIRA DE SOUZA, CPF N° 564.334.924-87, RG: 595891 SSP-AL, para os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.


TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

PROCESSO Nº 1500-027142/2019INTERESSADA: DCM AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS EIRELICACEAL: 24777955-5CNPJ N°: 29.553.375/0001-60ASSUNTO: Credenciamento para intervir em equipamento de controle fiscal.

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 14/2019 - que aprovo, e com base nos ar-tigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula nonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incor-porado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002 e Cláusula vigésima do Convênio 09/2009, de 03 de abril de 2009, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 4.156/2009, de 06/07/2009, credencio a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emitir o correspondente Atestado de Intervenção, em relação aos equi-pamentos Emissores de Cupom Fiscal, tipo ECF-IF, DARUMA AUTOMAÇÃO, modelos FS600, FS700 M, MACH 1, MACH 2 e MACH 3. Atribuir como técnicos habilitados, enquanto existência de vínculo com a empresa: FELIPE MAGALHÃES CAVALCANTE SILVA, CPF N° 104.783.604-10.


TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro




A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE JULHO DE 2019 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-034926/2018 – CEEF – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-029771/2018 – CEEF – Idem.PROC. Nº. 1500-011160/2018 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL – Idem.

GSEF, em Maceió, 23 de julho de 2019.Publique-se.

PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTIChefe de Gabinete

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS HO-MOLOGOU NO DIA 18 DE JULHO DE 2019 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-001658/1995 – L.G. LINS SILVEIRA – De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF Nº 091/2019. Homologo a extinção do crédito tributário em tela pelas razões nele expostas, prescrição, e determino envio dos autos, preliminarmente, à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para baixa do débito fiscal no Sistema Gestor Fazendário e, em seguida, à Chefia Execu-tiva Administrativa para fins de arquivamento. Publique-se.PROC. Nº. 1500-007787/1998 – EDVAN DOS SANTOS – De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF Nº. 089/2019. Homologo a extinção do crédito tributário em tela pelas razões nele expostas, prescrição intercorrente, e determino envio dos autos, preliminarmente, à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para baixar do débito fiscal no Sistema Gestor Fazendário e, à Chefia Executiva Administrativa para fins de arquivamento. Publique-se.


PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTI Chefe de Gabinete

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DESPACHOU NO DIA 22 DE JULHO DE 2019 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1500-027561/2019 – 2º VARA CÍVEL DA CAPITAL – À Superinten-dência Especial da Receita Estadual.


PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTI Chefe de Gabinete

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 55/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG E A FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICIAS E SOCIAIS DE MACEIÓ - FAMA.

PROCESSO Nº 1700.5629/2019.

CONCEDENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 13.013.263/0010-78, com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-050, neste ato representado pelo Secretário Especial de Gestão e Patrimônio, o Sr. SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, brasileiro e inscrito no CPF/MF sob o nº 047.417.334-83, residente e domiciliado nesta capital.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ - FAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.475.871/0001-50, com sede na Rua Roberto Simonsen, s/n, Gruta de Lourdes, CEP 57.052.220, Maceió/AL, neste ato representado pelo seu Diretor, o Sr. AURÉLIO CARLOS LISBOA LIMA, portador do RG nº 1340.766 - SSP/AL, inscrito no CPF de nº 177.919.444-72, residente e domiciliado nesta capital.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Convênio nº 55/2018, conforme se segue:O prazo de vigência e execução do convênio fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão

programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: 410017Fonte: 0100000000 - RECURSOS DO TESOUROPrograma de Trabalho: 04.122.0004.2001.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃOElemento de Despesa: 339039 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PJPI: 002001DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2019.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

Protocolo 430926

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

PROCESSO Nº 1700.5252/2019.

O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato representado pelo Secretário Especial de Gestão e Patrimônio, o Sr. SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, brasileiro e inscrito no CPF/MF sob o nº 047.417.334-83, residente e domiciliado nesta capital, e o TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ n° 12.395.125/001-47, com sede na Av. Fernandes Lima, nº 1.047, Farol, Maceió, Alagoas, neste ato representado por seu Presidente Conselheiro, o Sr. OTÁVIO LESSA DE GERALDO SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 344.671.147-34, residente e domiciliado nesta capital, resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação, nos termos do processo administrativo: 1700.5252/2019, mediante as cláusulas seguintes:

DO OBJETO: 1.1 O objeto do presente Termo de Cooperação tem como objeto a transferência de conhecimento, a interação de experiências, informações e tecnologias entre os CONVENENTES, notadamente para a área dos Recursos Humanos e a disponibilização de uso do Sistema de Gestão da Vida Funcional do Servidor, nos termos dos documentos nº 0854479 e 0854480, que instruem o Processo Administrativo SEI nº 1700.5252/2019.DA VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação entra em vigor a partir da data de sua assinatura e terá prazo de validade de 60 (sessenta meses), podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da Lei.Pode ainda o presente ser rescindido por consenso dos Convenentes, a qualquer tempo e por qualquer uma das partes mediante prévia e expressa notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2019.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

Protocolo 430954

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-11715/2017

CONCORRÊNCIA Nº 02/2019 - T2 - CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, SEGUNDA TURMA, devidamente designada pelo Decreto nº 63.957 de 08.02.2019 e Portarias nº 02/2019 de 11.02.2019 e nº 05 de 04.04.2019, do Presidente da CPL/AL, torna público o resultado da Habilitação, referente à Concorrência supracitada, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Construção de Escola Estadual de 12 (doze) Salas, com Quadra e Campo Society, no Município de Pariconha /AL.De conformidade com os termos contidos na Ata da Sessão Inaugural, em 17 de junho de 2019 e depois de concluída a análise e julgamento por parte deste Colegiado, estamos informando o resultado da fase de habilitação:HABILITADAS:- Orion Construções Ltda. - EPP;- Pimentel Engenharia Ltda. - EPP;




- Plataforma Engenharia Ltda. - EPP;- R.R. Construções Eirele - EPP;- Sandaluz Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Eireli - EPP;- Unicon Construções Ltda.;- M.T. Construções Ltda - EPP;- W. e L. Construção de Edifícios Ltda. - EPP;- Terra Nossa Construções e Terraplanagem Ltda;- JB Construções e Engenharia Ltda.; e- Critério Engenharia Eireli - EPP.HABILITADA CONDICIONALMENTE:- Construtora Tambaú Ltda., por atender parcialmente o item 7.3.2. do Edital ao apresentar a Prova de Quitação com a Fazenda Nacional Positiva para Débito - CPD, ficando de apresentar, por ser EPP, o documento regularizado caso seja vencedora do certame, conforme item 7.3.10. do Edital.INABILITADAS:- Eisa Engenharia Ltda. - EPP, por atender parcialmente o item 7.3.4. do Edital ao apresentar a Prova de Regularidade com o FGTS com validade vencida; por atender parcialmente o item 7.5.2 do Edital ao apresentar o balanço patrimonial do Exercício 2017 e não o do Exercício 2018 como manda a Lei nº 8.666/93.- Lef Construções Ltda. - EPP, por atender parcialmente o item 7.4.2 do Edital ao apresentar atestado para os Serviços de Estrutura Metálica em Tesoura ou Treliças para coberta, e Piso em Granilite, Marmorite ou Granitina em quantidade inferior ao exigido no Edital, por não atender o item 7.5.1. do Edital ao apresentar a Certidão Negativa de Falência ou Concordata, com validade vencida.- Peixoto e Moura Ltda. - EPP, por não atender o item 7.5.1. do Edital ao não apresentar a Certidão Negativa de Falência ou Concordata.- Vegas Construção Civil e Locações Ltda., por não apresentar a comprovação dos quantitativos mínimos exigidos para a habilitação, deixando de atender ao item 7.4.2 do Edital.- Terra Nossa Construções e Terraplenagem Ltda., por atender parcialmente o item 7.3.8. do Edital ao apresentar a Prova de Quitação com a Fazenda Municipal Positiva para Débito - CPD.

Maceió, em 08 de julho de 2019

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃOProtocolo 430807

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SEGUNDO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 38/2018 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-673/2019

APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 38/2018 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E A EMPRESA ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS, GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAS DE SANEAMENTO.

Em atendimento aos pronunciamentos do Assessor Técnico de Contas a Pagar, Sr. José Railton da Silva e do Superintendente de Contratos e Convênios, Sr. Luciano Braga Quirino Lima, e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, Sr. Maurício Quintella Malta Lessa, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 3300-673/2019, fica, por força deste instrumento, reajustado, os preços unitários do contrato, no valor de R$ 16.705.053,99 (dezesseis milhões, setecentos e cinco mil, cinquenta e três reais e noventa e nove centavos), no período de Abril/2018 a Abril/2019, com fator de correção de 1,01814, que representa um reajuste no valor de R$ 303.029,67 (trezentos e três mil, vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), passando, consequentemente, o valor global consolidado do contrato para R$ 17.008.083,66 (dezessete milhões, oito mil, oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), tudo de conformidade com as planilhas orçamentárias consolidadas que integram o presente. Este procedimento tem fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula Terceira do instrumento contratual. Para atender as despesas decorrentes deste procedimento, serão utilizados os recursos orçamentários dos Programas de Trabalhos: 04.124.0213.3295 - Gerenciamento de Projetos e Obras Públicas, Elemento da Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Região de Planejamento: 210 - Todo Estado, Fonte: Recurso Federal - 110 e Recurso Estadual - 100, e 17.512.0213.3264 - Implantação do Sistema de esgotamento Sanitário de Alagoas, Elemento da Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Região de Planejamento: 210 - Todo Estado, Fonte: Recurso Federal - 110 e Recurso Estadual - 109, do

orçamento vigente da SEINFRA.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Maurício Quintella Malta Lessa José Rui Infante BonattoSECRETÁRIO DE ESTADO ENCIBRA S.A. EST. E PROJ. DE ENG.ªPROCURADOR

Protocolo 430811

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

“O Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.217.896/0001-06, situada na Rua Boa Vista, 453, Centro, Maceió-AL, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente - IMA/AL, Autorização de Supressão Vegetal referente a Obras de implantação de Viaduto e Passagens Inferiores no Entroncamento da BR-104 e BR-316 no município de Maceió, na rotatória da Polícia Rodoviária Federal, nos termos da legislação pertinente.”

Protocolo 430824

“O Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.217.896/0001-06, situada na Rua Boa Vista, 453, Centro, Maceió-AL, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente - IMA/AL, nova Autorização Ambiental referente a Construção da Ponte sobre o Rio Santo Antônio, localizado no povoado Quitunde, no município de São Luiz do Quitunde/AL, nos termos da legislação pertinente.”

Protocolo 430828

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA Nº 161/2019-SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH. OUTORGADO:Construtora R Pontes Ltda, CNPJ - 24.166.688/0001-42.A SEMARH resolve conceder aOutorgade Direito de Uso de Recursos Hídricos, na modalidade LANÇAMENTO DE EFLUENTES - Efluente Tratado,proveniente do sistema de tratamento de efluentes do Edifício Maison Grand Versailles, localizado no município de Maceió, Estado de Alagoas, com descarte em uma seção de um corpo hídrico efêmero afluente ao Rio Reginaldo, inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Reginaldo,para atendimento a uma vazão média diária de lançamento de 0,61 L/s, durante um regime de 24 h/dia,equivalente a um volume médio diário de 53,12 m³, tendo o efluente final uma DBO de 120,00mg/Le uma concentração de coliformes termotolerantes de 1.000,00 NPM/100mL, durante os meses de janeiro a dezembro. PRAZO: 08 (oito) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridos os parâmetros e condições estabelecidos nesta portaria. A concessão da Outorga fica CONDICIONADA ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos I; II; III; IV; V; VI; VII; VIII e IX do artigo 2° desta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.° 5.965/1997, Leis Delegadas n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001, n.º 49.419/2016, n° 54.766/2017, Portarias SEMARH n.° 197/2017 e n° 532/2018 e Instruções Normativas n.° 01/2016 e n.° 01/2018. Processo n.º 23010-00527/2019,Parecer Técnico da Superintendência de Recursos Hídricos n.° 080/2019 e Parecer da Assessoria Jurídica n.º 184/2019.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS,Maceió, 04 de julho de 2019.

Fernando Soares PereiraSecretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Protocolo 430912

PORTARIA/SEMARH Nº 323/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo SEI nº E:23010.0000000452/2019,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=arvore_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_procedimento=362137&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110003435&infra_hash=9d2d87be973475cd0b5fded05a4b1f7d1bc4bc65035c5f4a4782642d4e8fa1d7




BRUNNO PIRES DE AZEVEDO CASTROCargo: ConsultorCPF: 037.052.564-75RG: 000000001225647 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 0,5 (e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/07/2019 até 23/07/2019DESTINO: Maceió-AL, Cajueiro-AL, Chã Preta-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar manutenção de plataformas de coleta de dados hidrometeorológicas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 18.544.0218.3161 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 23 de julho de 2019.

ALEX GAMA DE SANTANASecretário Executivo de Gestão Interna

Protocolo 430871

PORTARIA/SEMARH Nº 324/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº E:23010.0000000459/2019:RESOLVE conceder diárias em favor do servidorANTÔNIO HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTOCargo: BolsistaCPF: 072.776.984-79RG: 002001001062560 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 0,5 (e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/07/2019 até 23/07/2019DESTINO: Maceió-AL, Cajueiro-AL, Chã Preta-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar manutenção de plataformas de coleta de dados hidrometeorológicas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 18.544.0218.3161 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 33.90.36-02, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 23 de julho de 2019.

ALEX GAMA DE SANTANASecretário Executivo de Gestão Interna

Protocolo 430875

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:

Processo nº. E:23010.0000000378/2019 Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos audiovisual e de informática para otimizar o trabalho da Assessoria de Comunicação desta SEMARH.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n - Jacarecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678 ou e-mail: [email protected].


Eloanne Nayara de Melo LeocadioAssessoria Técnica

Protocolo 430956

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV Nº 001/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, E A EMPRESA CONSERG EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 alterada a denominação pela Lei Delegada 47 de 10 de agosto de 2015, com sede na Rua Joaquim Nabuco, 117 - Farol, Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado da SEPREV, Sra. ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto Governamental.

CONTRATADA: A empresa CONSERG EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.297.645/0001-63 e estabelecida na Rua Oldemburgo da Silva Paranhos, nº 1039, Farol - Maceió/AL, CEP: 57055-320, representada pela sua Representante Legal Sra. Barbara Daniella de Barros Monteiro, inscrito no CPF sob o nº 030.411.324-78, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;

Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 001/2019, tendo em vista o interesse da CONTRATANTE, justificado nos autos do Processo Administrativo nº 30004.553/2019, e com base no art. 57, inciso II; art. da Lei Federal nº 8.666/1993, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato Nº 001/2019;

1.1.1. O prazo de vigência e execução do Contrato de nº 001/2019 fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir do término do prazo anteriormente acordado.

1.1.2. O valor do contrato permanece na importância global de R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA

2.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de (2019), na classificação abaixo: Gestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAPrograma de Trabalho Nº 14.121.0004.2001 (Manutenção das Atividades do Órgão), Plano Orçamentário 0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 0100000000

Data de assinatura: 19/07/2019


___________________________________________ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA(CONTRATANTE)

___________________________________________CONTRATADACONSERG EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA BARBARA DANIELLA DE BARROS MONTEIRO

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=arvore_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_procedimento=452606&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110003438&infra_hash=02a19f29538b289c6563584234ef35cb51b3d0b652ec59b5c6698e1b5c4d7f4d




EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO SEPREV Nº 002/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA - SEPREV E A EMPRESA CONSTRUTORA ROCHA LTDA.

PROCESSO: 30004.401/2019

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42, alterada a denominação pela Lei Delegada 47 de 10 de agosto de 2015, com sede na Rua Joaquim Nabuco, 117 - Farol – Maceió/AL, representada pelo Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 62.887, de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O.E de 01 de janeiro de 2019.

SIGNATÁRIA: CONSTRUTORA ROCHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.423.715/0001-36, com sede a Avenida Dom Antônio Brandão, 203, Sala 101/102, bairro farol, Maceió/AL, CEP: 57.051-190, representada pelo seu Representante Legal Sr. Bruno Soares Carvalho, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;

OBJETOEstabelecimento de acordo de cooperação mútua para disponibilização de vagas no mercado de trabalho, por meio da Signatária, visando a reinserção dos cidadãos recuperados pela Rede Acolhe Alagoas.

VIGÊNCIA

Este Acordo de Cooperação mútua tem prazo de vigência e execução de 04 (quatro) anos, contados da data de publicação do extrato da minuta no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

VALOR GLOBAL

No presente Acordo de Cooperação, não haverá comprometimento orçamentário nem qualquer tipo de repasse financeiro entre as partes, para execução do objeto proposto.

Data de Assinatura: 26/06/2019.

Maceió (AL), em 23 de julho de 2019.

PARCEIRAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAUJOSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV

SIGNATÁRIACONSTRUTORA ROCHA LTDABRUNO SOARES CARVALHOSÓCIO ADMINISTRADOR

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMGESP Nº 141/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, E A EMPRESA J F DO REGO FILHO SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI ME.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 alterada a denominação pela Lei Delegada 47 de 10 de agosto de 2015, com sede na Rua Joaquim Nabuco, 117 - Farol, Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado da SEPREV, Sra. ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto Governamental.

CONTRATADA: A empresa J F DO REGO FILHO SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.404.723/0002-41 e estabelecida na R T Lot. Canto do Maina, 1040, Lote 19 Quadra 19 – Cidade Universitária – CEP: 57073-495 – Maceió/AL – Telefone: (82) 3334-3363 / 99974-7909 – Email: [email protected], representada pelo seu Sócio, Sr. Juarez Ferreira do Rego Filho, inscrito no CPF sob o nº 037.269.054-80, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 30004.272/2019, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC nº 766/2019 (0641800) e Despacho PGE/PLIC-CD nº 1621/2019 (0665907) em observância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato AMGESP nº 141/2017.

1.1.1. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

1.1.2. O valor do contrato permanece na importância global de R$ 143.097,00 (Cento e quarenta e três mil, noventa e sete reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA

2.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:

Programa de Trabalho Nº 14.121.0004.2130 (Manutenção do NEAS), Região de Planejamento 210 (Todo Estado), Plano Orçamentário 00001 – Não Definido, Unidade Orçamentária 30041, Elemento de Despesa 33.90.39 (Serviços de Pessoa jurídica) Fonte 0100000000 (Recursos Ordinários)

Data de assinatura: 18/07/2019


___________________________________________ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA(CONTRATANTE)

___________________________________________CONTRATADAJF DO REGO FILHO SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI-MEJUAREZ FERREIRA DO REGO FILHO

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Secretaria de Estado da Saúde

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 13/2019

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,CONVOCA:O servidor abaixo, a comparecer no prazo de 03 (três) dias, nesta Gerência, situada na Avenida da Paz, nº. 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às 14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:Servidor: TÉRCIO CLÓVIS PEREIRACargo: Assistente de AdministraçãoCPF nº 534.752.755-20Matrícula nº. 865.554-5Maceió, 23 de julho de 2019.

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

GEVP/SESAUProtocolo 430924




AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC. Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/5574/2019Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Contratação de serviços para confecção de placas de sinalização.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 / E-mail: [email protected]ó, 23 de julho de 2019.

LUCIANA LIMA DE OMENA MORAISAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais - ASTECEJU

CPF: 803.350.634-20

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/9715/2010 – CONFECÇÕES DE ARMÁRIOS, BANCADAS, COLMEIAS E DIVISÓRIAS EM MDF PARA O HGEPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Fone 3315 3295.Maceió/AL, 23 de julho de 2019.

LUCINA LIMA DE OMENA MORAISAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/1779/2019 – Ação Judicial – Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 23 de julho 2019.

LUCIANA LIMA DE OMENA MORAISAssessora Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais - ASTECEJU

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/4478/2019 – Ação Judicial – Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 23 de julho 2019.

LUCIANA LIMA DE OMENA MORAISAssessora Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais – ASTECEJU

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/4535/2019 – Ação Judicial – Internação Compulsória-involuntária (Clínicas Feminina).Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a

Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 23 de julho 2019.


AVISO DE COTAÇÃO



AVISO DE COTAÇÃO



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/5826/2019 – Exame: BCR ABL QUANTITATIVOPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá entrar em contato no e-mail: [email protected] ou com o telefone: 82 – 3315-1142 ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 23 de julho 2019.


AVISO DE COTAÇÃO








AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/6088/2019 – Ação Judicial – Internação Compulsória-involuntária (Clínicas Feminina).Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 23 de julho 2019.


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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:

Processo nº E:02900.000000946/2019

Objeto.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA DOIS (2) CAMINHÕES.

Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 - Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o e-mail: [email protected]


Plácido de Bacco JuniorGerente Executivo Administrativo




Processo nº E 02900.0000001197/2019Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BATERIA PARA CAMINHÃO - 12 VOLTS COM 100 AMPERES.

Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 - Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701.

As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o e-mail: [email protected]


Plácido de Bacco Jr. Gerente Executivo Administrativo




Processo nº E 02900.0000001226/2019Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE TROFEU DE ACRÍLICO PERSONALIZADO

Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 - Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701.

As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o e-mail: [email protected]


Plácido de Bacco Jr. Gerente Executivo Administrativo


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO CONVÊNIO Nº 001/2019, QUE ENTRE SI CEBELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRE-TARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ALAGOAS - SEBRAE DE ALAGOAS.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2900.00000939/2018TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2019.

CONCEDENTE: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL / Endereço: Avenida da Paz, n.º 1108 - Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Rafael de Góes Brito/ CPF: 010.354.894-73.CONVENENTE: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas - Sebrae/AL / Endereço: Rua Dr. Marinho de Gusmão, nº 46, Maceió/AL, CEP: 57020-560 / CNPJ: 12.5172413/0001-27 / Representante: Marcos Antônio da ro-cha Vieira / CPF: 729.763.497-20.OBJETO: O objeto do presente Convênio é apoiar aglomerados de micro e pe-quenas empresas ou produtores autônomos, visando a minimizar a desigualdade social e setorial das regiões deprimidas e fomentar a economia alagoana, por meio da erradicação da pobreza extrema, da redução da pobreza, da desigualdade e da desconcentração do investimento, de acordo com o Plano de Trabalho.VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 2.610.200,00 (dois milhões, seiscentos e dez mil e duzentos reais), sendo R$ 2.310.200,00 (dois milhões trezentos e dez mil e duzentos reais) para a concedente e o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) referente à contrapartida financeira da convenente.DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2019.Vigência: 12 (doze) meses a contar da data desta publicação.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 23.691.0212.3400, Re-gião de Planejamento: Todo Estado, Ação: 3400 - Fortalecimento e Apoio ao De-senvolvimento de Cadeias Produtivas e Arranjos Produtivos, Natureza: 3.3.90.39 - Serviço de Pessoa Jurídica / Natureza: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Per-manente, Fonte: 0116 - FECOEP.

Gabinete do Secretário, Maceió/AL, em 23 de julho de 2019.

RICARDO TENÓRIO DÓRIASecretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SEResponsável pela resenha: Amanda Maria dos Santos

Protocolo 430801

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA JUCEAL nº. 056/2019

O Presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, consoante o disposto na Lei n°. 8.934 de 18 de novembro de 1994 e artigo 25, inciso XVIII do Decreto Federal 1.800 de 30 de janeiro de 1996:










Considerando o inciso IX, do art. 25º do Decreto 1.800 onde elenca a competên-cia do presidente de designar Vogal ou servidor habilitado para proferir decisões singulares.RESOLVE:Art. 1º Delegar poderes para os servidores: Carlos Humberto Vieira da Silva San-tos, matrícula nº 299-5; Pedro Henrique de Souza Oliveira, matrícula nº 393-0; Reyva Mikaella Silva Ramos, matrícula nº 303, proferir decisões singulares pela Presidência, até ulteriores deliberações. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso 2102.534/2019.Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é aquisi-ção testes imunocromatográficos para utilização no laboratório forense da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. NOME DO CREDOR: INVITRO DIAGNOSTICA LTDA. CNPJ: 03.962.926/0001-56.ENDEREÇO: Av. Barão Hormem de Melo, 4386, 2° andar, bairro Estoril, CEP 30.494 – 275 – Belo Horizonte - MG.VALOR GLOBAL: R$ R$ 5.000,00 Cinco mil reais reais).

Maceió/AL, 23 de julho de 2019.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso 2102.704/2019.Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é aquisição de equipamentos de informática para utilização na Perícia Oficial do Estado de Alagoas, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. NOME DO CREDOR: SERPRO – SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMEN-TO DE DADOS. CNPJ/CPF: 336831110001 07.ENDEREÇO: St. De grande área norte, N° Q 601, Lote V, cep 70836 – 900, Bra-sília.VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.792,00 (hum mil, setecentos e noventa e dois reais).

Maceió/AL, 23 de julho de 2019.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Polícia Civil

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-4461/2019Interessado: INFRAERO AEROPORTOSAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº. 309/2019

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GPOFC/PCAL nº 0861436, datado de 09 de julho do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 346,00 (trezentos e quarenta e seis reais) referente ao Termo de Cessão de Uso de Área, celebrado entre a INFRAERO e a Polícia Civil de Alagoas, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor da empresa INFRAERO - AEROPORTOS, em razão das despesas operacionais, de acordo com o mandamento legal exposto no Decreto Estadual nº 63.847, de 30 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 31.01.2019


DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

Protocolo 430925

EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALA-GOAS, E A SRA. PEROLINA CORREIA LIMA NETA, REFERENTE A LO-CAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA REGIOAL DE DEILMIRO GOUVEIA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20105-449-2019PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, através da Delegacia Geral da Polícia Civil, situada na Rod. AL 101 Norte – KM 05, 40 – Jacarecica Maceió, Alagoas, CNPJ nº 06.062.642/0001-00, representada por seu Delegado Geral Sr. Paulo Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.

LOCADORA: O Sra. PEROLINA CORREIA LIMA NETA portadora do CPF nº 98001255402 SSP/AL, residente e domiciliada na Rua José Lourenço de Albuquer-que, 515, Edf. Francisco Barbirato, ap. 206, Jatiúca, Maceió/AL, neste ato repre-sentada por sua Procuradora Legal Jozelice Gomes de Sá Lima, portadora do RG nº 199272 SSP/AL e CPF nº 145.079.864-00, residente na Rua Roland Simons, nº 559, AP. 203, Mangabeiras/AL.

GESTORA DO CONTRATO: Sra. Liliane Attanasio de Andrade, Agente de Polí-cia, mat. 300.578-0, designada Gestora.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto o contrato nº 024/2019 de locação do imóvel localizado na Rua Nascimento Bandeira, nº 120, Centro, Delmiro Gou-veia/AL, matriculado no Cartório de Imóveis da Comarca de Delmiro Gouveia/AL, livro 95, Folhas 09 e 10v.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é por mais de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

VALOR MENSAL: Pelo contrato nº 024/2019, de locação do imóvel, objeto deste instrumento legal, de acordo com a Cláusula Quarta, o valor da locação mensal é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do objeto deste con-trato ocorrerá à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Delegacia Geral da Polícia Civil para o exercício financeiro de 2019: Programa de Trabalho 06 181 00004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.36; Fonte de Recursos 0100

BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2016, com base no art.24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993; No Decreto Estadual nº 57.404/18; Seguindo a Nota técnica da Procuradoria do Estado – PGE, publicada no DOE dia 06 de maio de 2019 e Aprovado pelo Despacho Jurídico do Delegado Geral documento 0927627.




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASCARLOS ALBERTO PINHEIRO DE MENDONÇA NETO

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RONALDO MEDEIROS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASADRUALDO DE LIMA CATÃO

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESFILIPE TAVARES PEREIRA VALÕES ROCHA

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASCARLOS EDUARDO MOURA DO NASCIMENTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASODILON MÁXIMO DE MORAIS

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 23 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000002051/2019Interessado(a): ADAMIR BARBOSAAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade de Contribuição Previdenciária

Roberto Moisés dos Santos Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 23 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000002121/2019Interessado(a): Alfredo Olímpio Bezerra do Espírito SantoAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade de Contribuição Previdenciária


O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e INDEFERIU, em data de 23 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000001825/2019Interessado(a): Arani Almeida CostaAssunto: Isenção de Imposto de Renda retido na fonte

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

PROCESSO: E:04799.0000001278/2019INTERESSADO(A): CÍCERA VIEIRA GOISASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

RETIFICAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E:04799.0000001278/2019, RETIFICA o referido Ato de Concessão do Benefício de Pensão por Morte à beneficiária CÍCERA VIEIRA GOIS, portadora da Cartei-ra de Identidade Nº 204.446 SSP/AL e do CPF Nº 111.330.584-34, na qualida-de de companheira do ex-segurado JOSE GUEDES FILHO, portador do CPF Nº 018.844.844-68, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de julho de 2019, para incluir a Matrícula do ex-servidor de nº 0054401-9 e Nº de Ordem 00053055, da Secretaria De Estado Do Desenvolvimento Econômico e Turismo, integrante do Poder Executivo..

Maceió/AL, em 23 de julho de 2019.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e INDEFERIU, em data de 23 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000001832/2019Interessado(a): Claudevan de Araújo CavalcanteAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade de Contribuição Previdenciária


O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 23 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000002024/2019Interessado(a): Dênia Maria AquínoAssunto: Isenção de Imposto de Renda retido na fonte

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e INDEFERIU, em data de 23 de Julho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000002957/2019Interessado(a): João Batista da SilvaAssunto: Restituição de Contribuição Previdenciária





O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 23 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000000992/2019Interessado(a): João Militão dos SantosAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade de Contribuição Previdenciária


O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 23 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000001754/2019Interessado(a): JOÃO RIBEIRO DE CASTRO NETOAssunto: Imunidade de Contribuição Previdenciária


A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e IN-DEFERIU, em data de 23 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000002814/2019Interessado(a): JOSÉ JAIRO DE OLIVEIRAAssunto: Revisão de Aposentadoria

Vaubia Duarte GarroteDiretora de Benefícios Previdenciários

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e DE-FERIU, em data de 19 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo: E:04799.0000000355/2019Interessado(a): MARIA CARLINDA DE ALMEIDAAssunto: Revisão de Pensão


O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 23 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000001127/2019Interessado(a): MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS MARAVILHAAssunto: Isenção de Imposto de Renda


O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 23 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000002307/2019Interessado(a): Maria Salete de Albuquerque TavaresAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade de Contribuição Previdenciária


A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e DE-FERIU, em data de 19 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo: E:04799.0000002652/2019Interessado(a): Max Ramires de AlmeidaAssunto: Revisão de Pensão


O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 23 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000001643/2019Interessado(a): Neide Ribeiro VillelaAssunto: Imunidade de Contribuição Previdenciária


NOTIFICAÇÃOO Diretor Presidente da Alagoas Previdência, serve-se do presente para NOTIFI-CAR a Sra. VERÔNICA MARIA REIS MIRANDA para tomar ciência das informa-ções prestadas nos autos do processo administrativo nº E:04799.0000002275/2019, impulsionado através de Ofício da mesma. A parte pode ter vistas do processo e obter cópia à sua expensas.

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 23 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000002086/2019Interessado(a): Odesio Tenório de HolandaAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade de Contribuição Previdenciária


O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 23 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000001641/2019Interessado(a): Paulo Euzébio da SilvaAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade de Contribuição Previdenciária


Portaria/AL PREVIDENCIA Nº 109/2019O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo E:4799.3008/2019, RESOLVE conceder diária em favor da servidora: Edméa Reys Castello BrancoCargo: Assistente AdministrativoCPF: 505.158.024-68RG: 2000003000340Matrícula: 202-3N° DE DIÁRIAS: 1/2 (meia diária)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 05/08/2019DESTINO: São Luís do Quitunde/AL.OBJETIVO: Investigação Social com o objetivo de instruir processo administrati-vo 4799.7103/2018.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orça-mentária 1516 – Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió/AL, 23 de julho de 2019.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-Presidente

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e DE-FERIU, em data de 18 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo: 04799.00001380/2014Interessado(a): Renilda Jarsen de Melo SantosAssunto: Revisão de Pensão


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPelo presente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, o Diretor Presidente da ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições le-gais e regimentais, com respaldo no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, bem como nos termos do Despacho Alagoas Previdência Assessoria/DJUR Nº 061/2019, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 04799.00000482/2018, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO para fins de aquisição de 1.200 (mil e duzentos) pacotes de café abaixo identificado, destinado a material de consumo da Autarquia Previdenciária, conforme demais especificações, também a seguir discriminadas.1. CONTRATADA: A empresa UP DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.423.997/0001-71 e estabelecida na Avenida Maceió, nº 59, Tabuleiro dos Martins, Maceió –AL, CEP; 57.061-110, representada por seu procurador, a Sr. Williams Bandeira de Farias, inscrito no CPF sob o nº 496.117.474-20.2. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da ALAGOAS PRE-VIDÊNCIA.3. OBJETO DO CONTRATO: aquisição de 1.200 (mil e duzentos) pacotes de café.4. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2019, conta-do da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.5. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 4.668,00 (quatro mil, seiscentose sessenta e oito reais). 6. Gestão/Unidade: 13569 – Alagoas Previdência7. Fonte: 291 – Recursos da Administração Indireta8. Programa de Trabalho: 09.122. 0004. 2001 – Manutenção das Atividades do Órgão9. Elemento de Despesa: 339030 – Material de serviço

Maceió, 23 de julho de 2019Roberto Moisés dos Santos

Diretor-Presidente




O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e INDEFERIU, em data de 23 de julho de 2019, o seguinte processo:Processo: E: 04799.0000000812/2019Interessado(a): Victor Sarmento PintoAssunto: Pensão por Morte


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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOProcesso Administrativo nº 49070-787/2019

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, instituída pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com as altera-ções trazidas pela Lei nº 7.151, de 5 de maio de 2010, e pela Lei nº 7.566, de 9 de dezembro de 2013, vem por meio do Setor de Compras, informar que está receben-do cotação de preço de empresas que forneçam/fabriquem móveis para escritório. O prazo para envio de proposta e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Mais informações: (82) 3315-3484, [email protected] ou pessoalmente no Setor de Compras na sede da ARSAL, localizada na Rua Cincinato Pinto, nº 226, 7º andar, Edf. Ipaseal, Centro, Maceió, Alagoas, CEP.: 57.020-050, das 08hs às 17h.


Perseu QuintelaSetor de Compras

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE COLEGIADOO Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal, José Ronaldo Medeiros, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária n° 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações ad-vindas da Lei n° 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n° 7.566, de 9 de Dezembro de 2013, resolve convocar o Órgão Colegiado e interessados para participarem da Reunião Extraordinária do Colegiado que será realizada no dia 24/07/2019, às 11 h30, no auditório da ARSAL, situado à Rua Cincinato Pinto, 226, 7º Andar – Edf. Ipaseal - Centro, Maceió-AL, para tratar dos seguintes assuntos:1- Processo Administrativo SEI n.º 49070- 770/2019Assunto: Reajuste Tarifário do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, modalidades Convencional e Complemen-tar.Relatora: Patrícia Barbosa de Medeiros MeloRecadastramento dos permissionários e seus respectivos motoristas substitutos do SECOMP/AL;Pagamento PRINTPAGE, referente ao Contrato ARSAL n.º 11/2017;

Maceió, 23 de julho de 2019.José Ronaldo Medeiros

Diretor-Presidente

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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoProcesso nº 14056.60000662/2018

Em atendimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que cons-ta dos autos do presente processo, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da prestação dos serviços de inserção de matérias oficiais no Diário Oficial do Estado de Alagoas, através da COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRES-SÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de Lourdes, CEP: 57052-000 – Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o número 04.308.836/0001-09, no valor global estimado de R$ 72.172,80 (setenta e dois mil cento e setenta e dois reais e oitenta centavos).

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ITEC - Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas

Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoProcesso nº 14056.60000662/2018

Em atendimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que cons-ta dos autos do presente processo, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da prestação dos serviços de inserção de matérias oficiais no Diário

Oficial do Estado de Alagoas, através da COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRES-SÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de Lourdes, CEP: 57052-000 – Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o número 04.308.836/0001-09, no valor global estimado de R$ 72.172,80 (setenta e dois mil cento e setenta e dois reais e oitenta centavos).

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PROCON – Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas

PORTARIA/PROCON Nº 047/2019

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 66.079, de 24 de maio de 2019, e no Processo nº 54057-121/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

Nome: Darliane Carla de Gusmão Soares Lima.Cargo: GERENTE DE ATENDIMENTO.CPF: 066.180.204-33.N° de Diárias: 1 diária(s) Valor Unitário: R$ 80,00 (reais)Valor Total: R$ 80,00 (reais) Período: de 18/07/2019 até 19/07/2019 Destino: PENEDO/AL.Objetivo: Acompanhar a realização de atendimentos e analisar polos.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001 - Manutenção das atividades do Órgão - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, diárias

INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON-AL, Maceió/AL. 23 de julho de 2019.

DANIEL SAMPAIO TORRESDiretor-Presidente



Nome: JOÃO RAIMUNDO JOSÉ LESSA SANTOS.Cargo: SUPERVISOR EXECUTIVO ADMINISTRATIVO.CPF: 098.708.144-68.N° de Diárias: 1 diária(s) Valor Unitário: R$ 70,00 (reais)Valor Total: R$ 70,00 (reais) Período: de 31/07/2019 até 01/08/2019 Destino: MARAGOGI/AL.Objetivo: Acompanhar a realização de atendimentos e analisar polos.


INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON-AL, Maceió/AL, 23 de julho de 2019.




Nome: Darliane Carla de Gusmão Soares Lima.Cargo: GERENTE DE ATENDIMENTO.CPF: 066.180.204-33.N° de Diárias: 1 diária(s) Valor Unitário: R$ 80,00 (reais)Valor Total: R$ 80,00 (reais) Período: de 23/07/2019 até 24/07/2019





Destino: DELMIRO GOUVEIA/AL.Objetivo: Acompanhar a realização de atendimentos e analisar polos.


INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON-AL, Maceió/AL. 23 de julho de 2019.


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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUCUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL

PORTARIA Nº468 /2019 - REITORIA/UNEAL

O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar Márcia Janaína Lima de Souza, portadora do CPF nº. 027.372.194-18 e Matrícula nº. 63.065-9, sem ônus para a UNEAL, Coordenadora do Sistema de Bibliotecas;Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca/AL, 23 de julho de 2019.

ANDERSON DE ALMEIDA BARROSREITOR EM EXERCICIO

Protocolo 430949

PORTARIA/UNEAL Nº 469/2019O REITOR EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: anular o disposto na Portaria nº 464/2019, de 22/07/2019, que resolveu anulação de portaria e concessão de nome ao Auditório do Campus V da UNEAL.Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca, 23 de julho de 2019.


Protocolo 430963

PORTARIA/UNEAL Nº 470/2019

O REITOR EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE : Art. 1°: Conceder o nome “AUDITÓRIO PROFESSOR OTONIEL FELIZARDO DE SOUZA” ao Auditório do Campus V, em homenagem ao saudoso Professor Otoniel, do Campus V da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, em União dos Palmares.Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca, 23 de julho de 2019.


Protocolo 430966

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

D-AMGESP-GP-956-2019N° do processo 4105-1294/2017

TERMO DE ANULAÇÃO DE FASE EXTERNA Versam os autos sobre a solicitação da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, com vistas ao Registro de Preços para Futura e Even-tual AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO (16) – PLS Nº 161/2017, para atender as necessidades da Administração Pública Estadual.

Haja vista a recomendação feita pela Douta Procuradoria Geral do Es-tado de Alagoas DESPACHO PGE/PLIC N.º 785/2019. (Doc. SEI n. 0665810), aprovado pelo DESPACHO DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1670/2019 (Doc. SEI n. 0704804), declaro a ANULAÇÃO DA FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.101/2019, conforme o preceituado no art. 49, §1º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 18 do Decreto Estadual nº 1.424/2003.

Na oportunidade, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação pelos interessados, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, encaminhem os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços para providências necessárias ao caso.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 23 de julho de 2019.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

D-AMGESP-GP-957-2019N° do processo 2000-7466-2014

TERMO DE ANULAÇÃO DE FASE EXTERNA

Versam os autos sobre solicitação da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, com vistas a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM MANU-TENÇÃO PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CLINI-COS, para atender as necessidades desta Secretaria. Haja vista a recomendação feita pela Douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas DESPACHO PGE/PLIC N.º 1647/2019. (Doc. SEI n. 0790843), apro-vado pelo DESPACHO DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2628/2018 (Doc. SEI n. 0790843), corroborada pela análise do pedido de reconsideração do DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3825/2018 (Doc. SEI n. 0790843), declaro a ANULAÇÃO DA FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.283/2018, conforme o preceituado no art. 49, §1º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 18 do Decreto Estadual nº 1.424/2003.

Na oportunidade, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação pelos interessados, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, encaminhem os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços para providências necessárias ao caso.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 23 de julho de 2019.


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-048/2019

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC/CD N° 1779/2019 (doc. SEI 0791084), e aprovado no DESPACHO PGE/GAB N° 1589/2019 (doc. SEI 0796111), emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas – PGE, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o pro-cedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 10.212/2019, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (SANEANTES HEMODIÁLISE-LINHAS E CATÉTERES HEMODIÁLISE-SOLUÇÕES) – PLS Nº 086-2019, que teve como vencedora as empresas: IMPACTO MED EIRELI, inscrita no CNPJ: 30.109.731/0001-30, ven-cedora dos itens: 03, 09, 10, 13 e 14, com o valor total de R$ 609.768,3487 (seis-centos e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e três mil quatrocentos e oitenta e sete décimos de milésimos de centavos), FIXAR DISTRIBUIDORA DE INS-TRUMENTAL, MATERIAIS CIRÚRGICOS, inscrita no CNPJ: 21.575.301/0001-13, vencedora do item: 01, com o valor total de R$ 13.359,45 (treze mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) e a empresa ICARAI DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, inscrita no CNPJ: 17.545.961/0001-84,




vencedora dos itens: 11 e 12, com o valor total de R$ 116.610,00 (cento e dezesseis mil, seiscentos e dez reais). Total de itens adjudicados: R$ 739.737,80 (setecentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Vale ressaltar, para os devidos fins que a aquisição de correlatos (saneantes hemo-diálise-linhas e cateteres hemodiálise-soluções) – PLS N° 086/2019, destes autos se destina a atender as necessidades da Administração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de aquisição de correlatos (saneantes hemodiálise-linhas e cateteres hemodiálise-soluções) – PLS N° 086/2019.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 23 de julho de 2019.



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC/CD N° 1851/2019 (doc. SEI 0829091), e aprovado no DESPACHO PGE/GAB N° 1663/2019 (doc. SEI 0833067), emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas – PGE, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o pro-cedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 10.198/2019, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE CORRELATOS DIVERSOS 02 (EQUIPOS, FILMES, FIXADOR E REVE-LADORES) – PLS Nº 082-2019, que teve como vencedora as empresas: IMPAC-TO MED EIRELI, inscrita no CNPJ: 30.109.731/0001-30, vencedora dos itens: 10, 11 e 13, com o valor total de R$ 43.780,88 (quarenta e três mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), GRADUAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ: 12.040.718/0001-90, vencedora do item: 06, com o valor to-tal de R$ 7.234,50 (sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), BML HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 27.187.758/0001-37, vencedora do item: 12, com o valor total de R$ 89.910,02 (oitenta e nove mil, novecentos e dez reais e dois centavos) e a empresa IBF INSDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, inscrita no CNPJ: 33.255.787/0001-91, vencedora do item: 24, com o valor total de R$ 159.705,00 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e cinco reais). Total de itens adjudicados: R$ 300.630,40 (trezentos mil, seiscentos e trinta reais e quarenta centavos).

PUBLIQUE-SE


Vale ressaltar, para os devidos fins que a aquisição de correlatos diversos 02 (equi-pos, filmes, fixador e reveladores) – PLS N° 082/2019, destes autos se destina a atender as necessidades da Administração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de aquisição de correlatos diversos 02 (equipos, filmes, fixador e reve-ladores) – PLS N° 082/2019.




TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC/CD N° 1861/2019 (doc. SEI 0834355) emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas – PGE, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o pro-cedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP

11.221/2019, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual AQUISI-ÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS (03) – PLS Nº 166-2018, que teve como vencedora as empresas: FCIA VETER PET LTDA inscrita no CNPJ: 04.664.903/0001-28, vencedora dos itens: 04, 06, 08, 13 e 15, com o valor total de R$ 3.928,75 (três mil reais, novecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco cen-tavos), VETMAX PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 09.049.833/0001-11, vencedora do item: 12, com o valor total de R$ 941,49 (nove-centos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos e a empresa SANIGRAN LTDA, inscrita no CNPJ: 15.153.524/0001-90, vencedora dos itens: 01 e 07, com o valor total de R$ 2.401,06 (dois mil, quatrocentos e um reais e seis centavos). Total de itens adjudicados: R$ 7.271,30 (sete mil, duzentos e setenta e um reais e trinta centavos).

PUBLIQUE-SE


Vale ressaltar, para os devidos fins que a aquisição de medicamentos veterinários (03) – PLS N° 166/2018, destes autos se destina a atender as necessidades da Ad-ministração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de aquisição de medicamentos veterinários (03) – PLS N° 166/2018.



TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.260/2019, cujo objeto é o Registro de Preços Aquisição de Medicamentos (injetáveis - 03) – PLS Nº 187/2018, destinados à Administração Publica Estadual, ADJUDICO o seguinte item: ITEM 20 (COTA), no valor total de R$ 26.261,40 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), ofertado pela empresa DROGAFON-TE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.778.201/0001-26, que aceitou adjudicar a cota reservada no mesmo valor da cota principal nos termos do Art. 43, III, da Lei Complementar nº 123 de 2006, e o valor arrematado encontra-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.


Washington Luiz Costa JuniorPregoeiro

No dia 23 de julho de 2019, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 2000-5400/2019 – Solicitação de cadastro de veículo para abastecimento – SESAU;Proc. N° 4105-233/2019 – Aquisição de correlatos (23) – PLS N° 140/2019 – AMGESP;Proc. N° 4105-307/2019 – Prestação de serviços de limpeza e conservação – AM-GESP;Proc. N° 2100-269/2019 – Aquisição de material de expediente (cola) – PERÍCIA OFICIAL;Proc. N° 1500-346/2019 – Aquisição de grupo gerador de 260 KVA – SEFAZ;Proc. N° 2000-3067/2019 – Aquisição de gerador com quadro automático – SE-SAU;Proc. N° 2000-4714/2019 – Aquisição de smart TVS – SESAU;Proc. N° 34000-1512/2019 – Aquisição de gêneros alimentícios – SERIS;Proc. N° 4105-075/2019 – Aquisição de insumos de informática (01) – PLS N° 035/2019 – AMGESP;Proc. N° 2000-3690/2019 – Aquisição de instrumental cirúrgico hospitalar – SE-SAU;Proc. N° 2000-2617/2019 – Aquisição de equipamento médico hospitalar – SE-SAU;Proc. N° 2000-4691/2019 – Aquisição de roteadores wifi – SESAU;Proc. N° 2000-4717/2019 – Aquisição de nobreak 20 KVA – SESAU;Proc. N° 2000-3705/2019 – Aquisição de insumos farmacêuticos – SESAU;Proc. N° 4105-463/2019 – Prestação de informações institucionais – AMGESP;Proc. N° 1206-10374/2019 – Aquisição de coletes balísticos nível III A – PM/AL;Proc. N° 4105-1258/2018 – Contratação de serviço de gestão logística de estoque--externo – AMGESP;




Proc. N° 4105-355/2019 – Contratação de empresa confecção e distribuição de cesta de alimentos – AMGESP;Proc. N° 34000-1344/2018 – Aquisição de medicamentos – SERIS;Proc. N° 13010-190/2019 – Aquisição de material de limpeza (lixeira coleta seletiva) – SETE;Proc. N° 13010-405/2017 – Aquisição de 30 notebooks – SETE;Proc. N° 5501-684/2019 – Aquisição de material de limpeza (lixeira coleta seleti-va) – DER;Proc. N° 2100-1962/2018 – Aquisição de equipamento agrícola – PERÍCIA OFI-CIAL;Proc. N° 1400-080/2019 – Aquisição de material de escritório (01) – SEAGRI;Proc. N° 14056-437/2019 – Aquisição de material de limpeza – EMATER;Proc. N° 1206-16076/2019 – Gestão de bem imóveis – PM/AL;Proc. N° 1206-15923/2019 – Solicitação de liberação de cota combustível – PM/AL;

Maceió, em 23 de julho de 2019.

Kellyane de Lima FerreiraAssessora Técnica


DESPACHO PRESIDÊNCIA D-AMGESP-PRES-174-2018DECISÃO DE PAAI

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar irregularidades atribuídas à Empresa MERCANTIL BARRETO COMERCIAL HOSPITALARES, inscrita no CNPJ sob o nº 15.031.173/0001-44, que quando da participação do certame licitatório pregão eletrônico AMGESP n° 10.370/2018, descumpriu o subitem 9.12 do Edital, incorrendo na sanção constante no art. 7° da Lei n° 10.520/2002.

1. ACATO e APROVO o Relatório de Julgamento N° 033/2019, referente ao do-cumento SEI n°0546756, parte integrante desta decisão e valorado pela Douta Pro-curadoria, que opina pela aplicação da penalidade de impedimento ( art.7° da Lei Federal 10.520/2002 ) pelo prazo de até 90 dias ( art. 6°,II , do Decreto Estadual n° 4.054/2008 ).

2. JULGO, diante do quadro probatório dos autos, que a empresa demandada pre-judicou os interesses públicos, porque não entregou os documentos solicitados pela AMGESP no prazo determinado pelo Edital de Licitação, infringindo o princípio da moralidade administrativa, o qual evidencia que tanto os agentes, quanto a Ad-ministração Pública, quanto os administrados e licitantes, devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito.

A boa-fé objetiva ocorre por meio de uma investigação do comportamento do agen-te ou dos licitantes, não tendo importância a sua intenção. Observa-se, conforme a doutrina majoritária para o Direito Administrativo, que o realmente importante é a atitude e não a intenção do agente.

3. DECIDO pela aplicação da sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CON-TRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIO-NAL, AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE ALAGOAS POR 90 DIAS à empresa MERCANTIL BAR-RETO COMERCIAL HOSPITALARES conforme estabelecem os artigos 2º, in-ciso III, art. 6°, inciso II, Decreto Estadual nº. 4.054/2008 e art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02.

4. DETERMINO, em decorrência, a publicação no Diário Oficial do Estado desta decisão; a notificação do demandado, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constitui-ção da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para querendo, no prazo de 5 dias úteis interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo, podendo ter vistas do processo e solicitar cópias a suas expensas.

Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supra-citado não frustrará a continuidade do presente processo e que o recurso interposto não dará efeito suspensivo a decisão, conforme art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000.

PUBLIQUE-SE.

Logotipo Documento assinado eletronicamente por José Alberto Nogueira Amaral, Coorde-nador em 23/07/2019, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília.

QRCode Assinatura A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.al.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_exter-no=0, informando o código verificador 0931701 e o código CRC D78CE11E.

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N. º AMGESP-10.282/2019 PROCESSO Nº 4105-1640/2018

OBJETO: RP PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN-TOS (SOLUÇÕES ORAIS 2) PLS Nº 190/2018

PROPOSTA VENCEDORA:

· Itens 05 e 06:

EMPRESA

MEDICAH COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI –CNPJ:

11.195.977/0001-28

ITEM 05: Valor unitário: R$ 30,53 (Trinta reais e cinquenta e três centavos); Valor global: R$ 2.198,16 (Dois mil, cento e noventa e oito reais e dezesseis centavos). ITEM 06: Valor unitário: R$ 5,00 (Cinco reais);

Valor global: R$ 1.860,00 (Mil e oitocentos e sessenta reais).

Valor total: R$ 4.058,16 (Quatro mil, cinquenta e oito reais e dezesseis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 4.058,16 (Quatro mil, cinquenta e oito reais e dezesseis centavos).


Mônica Mauricio dos Santos Pregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.248/2019Processo nº 4105-1472/2018

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hospitalares (04) – PLS nº 004/2018, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:Item 01:

EMPRESAC DE CARVALHO - EPP

CNPJ: 28.492.207/0001-40ITEM 01: Valor unitário R$ 809,20 (oitocentos e nove reais e vinte centavos).Valor global: R$ 46.124,40 (quarenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos).Valor total: R$ 46.124,40 (quarenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos).

Valor total do item adjudicado: R$ 46.124,40 (quarenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira

*Resultado republicado tendo em vista termo de anulação da fase externa para os itens 02 e 03 publicado no DOE/AL edição do dia 16/07/2019


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.260/2019Processo nº 4105-1634/2018

OBJETO: RP – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INJETÁVEIS - 03) – PLS Nº 187/2018




PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 19 e 20

EMPRESADROGAFONTE LTDA

CNPJ: 08.778.201/0001-26ITEM 1*: Valor unitário R$ 795,80(setecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos); Valor total do item: R$ 78.784,20(setenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos);ITEM 20: Valor unitário R$ 795,80(setecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos);Valor total do item: R$ 26.261,40 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos);Valor Global: R$ 105.045,60 (cento e cinco mil e quarenta e cinco reais e ses-senta centavos);

Item 15 e 17

EMPRESAELFA MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ: 09.053.134/0002-26ITEM 15: Valor unitário R$ 20,00(vinte reais); Valor total do item: R$ 166.460,00(cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais);ITEM 17: Valor unitário R$ 310,55(trezentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 190.056,60(cento e noventa mil e cinquenta e seis reais e sessenta centavos);

Valor Global: R$ 356.516,60(trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e de-zesseis reais e sessenta centavos);

Item 02 e 03

EMPRESATC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 10.493.969/0001-03ITEM 02: Valor unitário R$ 345,78(trezentos e quarenta e cinco e setenta e oito centavos); Valor total do item: R$ 12.448,08(doze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oito centavos);ITEM 03: Valor unitário R$ 28,81(vinte e oito reais e oitenta e um centavos); Valor total do item: R$31.114,80 (trinta e um mil, cento e quatorze reais e oitenta centavos);

Valor Global: R$ 43.562,88(quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos);

Item 05

EMPRESANOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA

CNPJ: 56.994.502/0026-98ITEM 05: Valor unitário R$ 1.673,40(um mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta centavos); Valor total do item: R$ 165.666,60(cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos);

Valor Global: R$ 165.666,60(cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos);

Valor total dos itens adjudicados: R$ 670.791,68 (seiscentos e setenta mil, setecen-tos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos).


Washington Luiz Costa Júnior Pregoeiro

RESULTADO DA LICITAÇÃOApós Despacho PGE-PLIC-CD N° 1461/2019*

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.210/2019PROCESSO N.º 4105-010/2019

OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos CEAF 05 – PLS – N° 066/2019, destinados à Administração Pública do Estado de Alagoas.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

Itens 5 e 17

EMPRESAMEDICAH COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – ME

CNPJ: 11.195.977/0001-28ITEM 5Valor unitário: R$ 0,81 (oitenta e um centavos)Valor global: R$ 10.898,55 (dez mil, oitocentos e noventa e oito reais e cin-quenta e cinco centavos)

ITEM 17Valor unitário: R$ 1,21 (um real e vinte e um centavos)Valor global: R$ 36.235,87 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e cinto reais e oitenta e sete centavos)Valor total: R$ 47.134,42 (quarenta e sete mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos)

Itens 12 e 13

EMPRESACALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO

LTDACNPJ: 05.106.015/0001-52

ITEM 12Valor unitário: R$ 18,90 (dezoito reais e noventa centavos)Valor global: R$ 6.285.724,20 (seis milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos)

ITEM 13Valor unitário: R$ 18,90 (dezoito reais e noventa centavos)Valor global: R$ 16.480,80 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos)Valor total: R$ 6.302.205,00 (seis milhões, trezentos e dois mil, duzentos e cinco reais)

Item 16

EMPRESADROGAFONTE LTDA

CNPJ: 08.778.201/0001-26ITEM 16Valor unitário: R$ 0,13 (treze centavos)Valor global: R$ 11.679,46 (onze mil, seiscentos e setenta e nove reais e quaren-ta e seis centavos)Valor total: R$ 11.679,46 (onze mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 6.361.018,88 (seis milhões, trezentos e sessenta e um mil, dezoito reais e oitenta e oito centavos)


Mariana Milk SpaldingAssessora Técnica de Pregão


PREGÃO ELETRÔNICO N. º AMGESP-10.206/2019Processo nº 4105-038/2019

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Medicamentos (COMPRIMIDO, CÁPSULA E PÓ 3) - PLS Nº 081/2019, destinados à Adminis-tração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 03, 04, 05, 07, 09 e 16:

EMPRESAIMPACTO MED EIRELI

CNPJ: 30.109.731/0001-30ITEM 03: Valor unitário R$ 0,0699 (Seiscentos e noventa e nove milésimos de centavos);Valor global: R$ 2.910,1467 (Dois mil, novecentos e dez reais e mil quatrocentos e sessenta e sete centavos).




ITEM 04: Valor unitário R$ 0,999 (Novecentos e noventa e nove milésimos de centos);Valor global: R$ 4.909,3857 (Quatro mil, novecentos e nove reais e três oitocen-tos e cinquenta e sete décimos de milésimos de centavos).ITEM 05: Valor unitário R$ 0,899 (Oitocentos e noventa e nove milésimos de centavos);Valor global: R$ 210,3660 (Duzentos e dez reais e três mil seiscentos e sessenta décimos de milésimos de centavos).ITEM 07: Valor unitário R$ 0,490 (quatrocentos e noventa milésimos de centa-vos);Valor global: R$ 11.284,4550 (Onze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e qua-tro mil quinhentos e cinquenta décimos de milésimos de centavos).ITEM 09: Valor unitário R$ 0,1099 (Mil e noventa e nove décimos de milésimos de centavos);Valor global: R$ 3.461,0807 (Três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oito-centos milésimos de centavos).ITEM 16: Valor unitário R$ 0,8125 (Oito mil cento e vinte e cinco décimos de milésimos de centavos);Valor global: R$ 4.805,1250 (Quatro mil, oitocentos e cinco mil, mil duzentos e cinquenta décimos de milésimos de centavos).Valor total: R$ 27.580,5591 (Vinte e sete mil, quinhentos e oitenta reais e cinco mil quinhentos e noventa e um décimos de milésimos de centavos).

Item 06: EMPRESA

MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELICNPJ: 20.918.668/0001-20

ITEM 06: Valor unitário R$ 0,26 (Vinte e seis centavos);Valor global: R$ 6.084,00 (Seis mil e oitenta e quatro reais).

Valor total: R$ 6.084,00 (Seis mil e oitenta e quatro reais).

Item 08: EMPRESA

SÓ SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELICNPJ: 29.775.313/0001-01

ITEM 08: Valor unitário R$ 0,20 (Vinte centavos);Valor global: R$ 21.196,60 (Vinte e um mil, cento e noventa e seis reais e sessenta centavos).

Valor total: R$ 21.196,60 (Vinte e um mil, cento e noventa e seis reais e ses-senta centavos).

Itens 11, 12, 13 e 15: EMPRESA

MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ: 11.195.977/0001-28

ITEM 11: Valor unitário R$ 0,03 (Três centavos);Valor global: R$ 1.678,95 (Um mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos). ITEM 12: Valor unitário R$ 0,0870 (oitocentos e setenta milésimos de centavos);Valor global: R$ 5.802,03 (Cinco mil, oitocentos e dois reais e três centavos).ITEM 13: Valor unitário R$ 0,1280 (Um mil, duzentos e oitenta décimos de mi-lésimos de centavos);Valor global: R$ 1.991,04 (Um mil, novecentos e noventa e um reais e quatro centavos).ITEM 15: Valor unitário R$ 0,88 (oitenta e oito centavos);Valor global: R$ 4.976,40 (Quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e qua-renta centavos).Valor total: R$ 14.448,42 (Quatorze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos).

Item 19:

EMPRESA

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 44.734.671/0001-51

ITEM 19: Valor unitário R$ 0,11 (Onze centavos);

Valor global: R$ 35.328,15 (Trinta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e quinze centavos).

Valor total: R$ 35.328,15 (Trinta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e quinze centavos).

Item 20:

EMPRESA

MEDCOM COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 06.886.136/0001-27

ITEM 20: Valor unitário R$ 0,16 (Dezesseis centavos);

Valor global: R$ 17.128,80 (Dezessete mil, cento e vinte e oito reais e oitenta centavos).

Valor total: R$ 17.128,80 (Dezessete mil, cento e vinte e oito reais e oitenta centavos).

Item 21:

EMPRESA

MAIS SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAEES LTDA

CNPJ: 14.261.377/0001-09

ITEM 21: Valor unitário R$ 6,61 (Seis reais e sessenta e um centavos);

Valor global: R$ 268.921,24 (Duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos).

Valor total: R$ 268.921,24 (Duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos).

Itens 22:

EMPRESA

TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 10.493.969/0001-03

ITEM 22: Valor unitário R$ 7,41 (Sete reais e quarenta e um centavos);

Valor global: R$ 79.998,36 (Setenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos).

Valor total: R$ 79.998,36 (Setenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 470.686,1291 (Quatrocentos e setenta mil, seiscentos e oitenta e seis reais e um mil duzentos e noventa e um décimos de milésimos de centavos).


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira

**Republicado dado o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.882/2019.

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indi-cados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA-02. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e




racionalização.”OBS.: INFORMAMOS QUE A POLICIA CIVIL DESSISTE DE PARTCIPAR DO PLS, POIS ATUALMENTE POSSUI SOMENTE IMPRESSORAS LOCADAS. DESTE MODO O ITEM 09 DO PLS (CARTUCHO TONER HP CE410A: UNIDADE); ITEM 10 DO PLS (CARTUCHO TONER HP CE411A: UNIDADE); ITEM 11 DO PLS (CARTUCHO TONER HP CE412A:-UNIDADE); ITEM 12 DO PLS (CARTUCHO TONER HP CE413A: UNIDADE); ITEM 16 DO PLS (CARTUCHO TONER HP Q2613X:UNIDADE); ITEM 17 DO PLS (CARTUCHO TONER HP Q6000A: UNIDADE); ITEM 18 DO PLS (CARTUCHO TONER HP Q6001A: UNI-DADE) E ITEM 19 DO PLS (CARTUCHO TONER HP Q6002A: UNIDADE) FORAM EXCLUÍDOS DO AVISO POR NÃO HAVER DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTCIPANTES PARA ESSES ITENS.PLS Nº 036/2019– AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA-02

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CGE ITEC SESAU TOTAL

01 CARTUCHO DE TONER HP(49A) - Q5949A: UNIDADE 20 20

02 CARTUCHO DE TONER HP CB541A: UNIDADE 20 20



05 CARTUCHO TONER HP (55A) CE255AB: UNIDADE 30 20 50

06 CARTUCHO TONER HP CB435A: UNIDADE 10 30 40

07 CARTUCHO TONER HP CB436A: UNIDADE 60 60

08 CARTUCHO TONER HP CE278-A: UNIDADE 12 15 25 52

09 CARTUCHO TONER HP CE505A: P UNIDADE 60 100 160

10 CARTUCHO TONER HP CF280A: UNIDADE 100 100

11 CARTUCHO TONER HP CF283A: UNIDADE 100 100

12 CARTUCHO TONER HP Q7553A: UNIDADE 20 20

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Andréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat.100-7

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 021/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ, E A EMPRESA VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA.PROCESSO: 1500-8357/2019CONTRATO AMGESP Nº 021/2019EXTRATO Nº 841/2019

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.192/0001-69 e com sede na General Hermes, nº 80, Centro, Maceió/AL, CEP: 57017-900, representado pelo Secretário, Sr. George André Palermo Santoro, inscrito no CPF sob o nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: A empresa VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.268.152/0004-61, estabelecida na Rua Visconde do Rio Branco, 1310 – 5º Andar - Centro - CEP: 80.420-210 - Curitiba/PR, Telefone: (41) 2118-7035 e endereço eletrônico [email protected] , representada pelo seu Procurador, Sr. Robson Moreira Evangelista, portador do RG Nº 568738 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 221.787.241-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração.

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE EXPANSÃO DE SISTEMA INTEGRADO PARA BANCO DE DADOS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.228/2019 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO:

Item Especificação Unidade de Medida

Quanti-dade

Modelo/Versão

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

01 Expansão do ambiente de processamento Oracle Exadata X6-2 modelo 1/8 (Eighth) para ¼ (Quarter). Unid. 01

Oracle Exadata ¹/4 (quarter) / X8-2/Part. Number. 7113350

R$ 1.096.492,60

R$ 1.096.492,60

02 Expansão do ambiente de armazenamento Oracle Exadata modelo 1/8 (Eighth), com software de gerenciamento. Unid. 01

Oracle Exadata ¹/4 (quarter) / X8-2/Part. Number. 7120103

R$ 1.503.507,40

R$ 1.503.507,40

VALOR TOTAL: R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais).

VIGÊNCIA: ESTE TERMO DE CONTRATO TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, CONTADOS DA DATA DE PUBLI-CAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PARTIR DE QUANDO AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES SERÃO EXIGÍVEIS, SENDO PRORROGÁVEL NA FORMA DO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:




Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ;Programa de Trabalho (PT): 04.123.0220.3118;Elemento de Despesa: 3.4.4.90.52;Fonte de Recursos: 0100.;

DATA DE ASSINATURA: 23 DE JULHO DE 2019;

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 1500-8357/2019, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1679/2019, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 679/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (03) – PLS Nº 125/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA STAR COMERCIO DE SUPRIMENTOS EIRELI – ME.PROCESSO: 4105-973/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.127/2019 ATA DE RP Nº 679/2019 EXTRATO: Nº 841/2019 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: STAR COMERCIO DE SUPRIMENTOS EIRELI - ME; CNPJ: 05.252.941/0001-36; sediada na Rua José Camacho nº 1146, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-312; tel.: (69) 3015-0057; e-mail: [email protected] / [email protected]; representada pelo(a) Sr(a). Edson de Almeida Magalhães, portador(a) do CPF nº 810.710.192-87 e RG nº 595.662 SSP/RO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (03) – PLS Nº 125/2018; VALOR TOTAL DA ARP: $ 18.551,12 (Dezoito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e doze centavos).

DATA DA ASSINATURA: 23 DE JULHO DE 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:

Item Especificação MarcaModelo Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$

01CARTOLINA GUACHE: Papel tipo cartolina guache, Aplicação: Para confec-ção de cartazes e trabalhos manuais. Cor: Branca. Medidas: 50 x 60 cm. Permi-te-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

MULTI-VERDE

UNI-DADE 11.026 R$ 0,82 R$ 9.041,32

03CARTOLINA GUACHE: Papel tipo cartolina guache, Aplicação: Para confec-ção de cartazes e trabalhos manuais. Cor: Rosa. Medidas: 50 x 60 cm. Permite--se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

MULTI-VERDE

UNI-DADE 4.456 R$ 0,73 R$ 3.252,88

04CARTOLINA GUACHE: Papel tipo cartolina guache, Aplicação: Para confec-ção de cartazes e trabalhos manuais. Cor: Verde. Medidas: 50 x 60 cm. Permi-te-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

MULTI-VERDE

UNI-DADE 4.444 R$ 0,75 R$ 3.333,00

12COLA BASTÃO: branca, lavável, não tóxica fabricada com latex, aditivos, plastificantes, acondicionada em embalagem plástica com tampa, apresentação bastão, aplicação: papel, cartolina. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

PALHACIN-HO

40G POR EM-BALA-GEM

4.716 R$ 0,62 R$ 2.923,92

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM UNIDADE DE COMPRA ADEAL AL PREV AMGESP CBM DETRAN EMATER FUNERC GABINETE CIVIL IDERAL01(exclusivo) UNIDADE - 6 - 150 200 300 10 - -

03(exclusivo) UNIDADE - 6 - 150 200 300 10 - -

04(exclusivo) UNIDADE - 6 - 150 200 300 10 - -

12(exclusivo) UNIDADE COM 40MG 50 50 100 560 - 100 100 200 10

ITEM INMEQ ITEC PC PM SEADES SEAGRI SEDUC SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS01(exclusivo) - - 5.000 20 100 100 2.000 100 300 1.800 100

03(exclusivo) - - - 10 100 100 2.000 100 150 400 100

04(exclusivo) - - - 10 100 100 2.000 100 150 400 100

12(exclusivo) 30 72 - 300 80 50 1.000 100 100 400 100




ITEM SESAU SETRAND UNEAL Requisição mínima para utilização de ata. Requisição máxima para utilização de ata. TOTAL01(exclusivo) 830 10 - 10% 50% 11.026

03(exclusivo) 830 - - 10% 50% 4.456

04(exclusivo) 818 - - 10% 50% 4.444

12(exclusivo) 1.164 50 100 10% 50% 4.716

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 654/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUI-SIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (BEBIDAS) – PLS Nº 104/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA NORTSUL COMERCIAL LTDA.PROCESSO: 4105-135/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.234/2019 ATA DE RP Nº 654/2019 EXTRATO: Nº 843/2019 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: NORTSUL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 11.625.595/0001-97, IE: 24223309 IM: 900896541, sediada na Rua Sargento Aldo Almei-da, 42, Pinheiro, Maceió – AL, CEP: 57055-510, tel.: (82) 3313-0076 / 98800-3140 / 99108-0256, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. João Anselmo Santana Júnior, portador do CPF nº 056.668.954-51 e RG nº 98001213181 SSP/AL. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (BEBIDAS) – PLS Nº 104/2019; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 2.109.308,58 (dois milhões, cento e nove mil, trezentos e oito reais e cinqüenta e oito centavos).

DATA DA ASSINATURA: 23 DE JULHO DE 2019; BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013; ITEM REGISTRADO:

Item do TR Especificação Marca /

Modelo Unidade de Medida Quantidade Valor uni-tário

Valor Total

13

REFRIGERANTE DE LIMÃO: bebida não alcoólica; composta por água mineral gaseificada, açúcar, suco natural concentrado de limão, aroma natural de limão, sem glúten. CNPJ e nº do registro no Ministério da Saúde.

INDAIÁ Emabalgem c/ no mínimo 350 mL 11.000 1,60 17.600,00

17 ÁGUA DE COCO NATURAL SOCÔCO Emabalgem c/ no mínimo 200 mL 543.089 2,07 1.124.194,23

19

REFRIGERANTE DE COLA DIET: bebida não alcoólica; com-posta por água mineral gaseificada, extrato de noz de cola, cafeína, corante caramelo e aroma natural, sem glúten. CNPJ e nº do regis-tro no Ministério da Saúde.

PEPSI Emabalgem c/ 2 Litros 56.644 5,23 296.248,12

20(cota)

REFRIGERANTE DE COLA DIET: bebida não alcoólica; com-posta por água mineral gaseificada, extrato de noz de cola, cafeína, corante caramelo e aroma natural, sem glúten. CNPJ e nº do regis-tro no Ministério da Saúde.

PEPSI Emabalgem c/ 2 Litros 15.296 5,23 79.998,08

21

REFRIGERANTE DE COLA: bebida não alcoólica; composta por água mineral gaseificada, açúcar, extrato de noz de cola, cafeína, corante caramelo e aroma natural, sem glúten. CNPJ e nº do regis-tro no Ministério da Saúde.

INDAIÁ Emabalgem c/ 2 Litros 79.685 2,99 238.258,15

25

REFRIGERANTE DE GUARANÁ: Bebida não-alcoólica; com-posta por água mineral gaseificada, açúcar, extrato de guaraná, acidulante ácido cítrico, sem glúten. CNPJ e nº do registro no Ministério da Saúde.

REFRI Emabalgem c/ 2 Litros 87.406 3,00 262.218,00

26(cota)

REFRIGERANTE DE GUARANÁ: Bebida não-alcoólica; com-posta por água mineral gaseificada, açúcar, extrato de guaraná, acidulante ácido cítrico, sem glúten. CNPJ e nº do registro no Ministério da Saúde.


27

REFRIGERANTE DE LARANJA: bebida não alcoólica; compos-ta por água mineral gaseificada, açúcar, suco natural concentrado de laranja, aroma natural de laranja, sem glúten. CNPJ, nº do registro no Ministério da Saúde.


28(cota)

REFRIGERANTE DE LARANJA: bebida não alcoólica; compos-ta por água mineral gaseificada, açúcar, suco natural concentrado de laranja, aroma natural de laranja, sem glúten. CNPJ, nº do registro no Ministério da Saúde.





DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM UNIDADE DE COM-PRA

G A B I N E T E CIVIL PM SEDUC SERIS SESAU REQUISIÇÃO MINI-

MA PARA UTILIZA-ÇÃO DE ATA

REQUISIÇÃO MAXI-MA PARA UTILIZA-ÇÃO DE ATA

V A L O R TOTAL

13(exclusivo) EMBALAGEM COM

NO MÍNIMO 350 ML 10.000 1.000 10% 50% 11.000

17 EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 200 ML 284 - - - 542.805 10% 50% 543.089

19 EMBALAGEM COM 2 LITROS 394 1.575 2.362 3.937 48.376 10% 50% 56.644

20(cota)

EMBALAGEM COM 2 LITROS 106 425 638 1.063 13.064 10% 50% 15.296

21 EMBALAGEM COM 2 LITROS 405 1.619 - 972 76.689 10% 50% 79.685

25 EMBALAGEM COM 2 LITROS 428 1.710 - 4.275 80.993 10% 50% 87.406

26(cota)

EMBALAGEM COM 2 LITROS 72 290 - 725 13.727 10% 50% 14.814

27 EMBALAGEM COM 2 LITROS - 7.500 - 3.750 - 10% 50% 11.250

28(cota)

EMBALAGEM COM 2 LITROS - 2.500 - 1.250 - 10% 50% 3.750

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 069/2019, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DIREITOS HUMANOS E A FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO - FAA.PROCESSO Nº: 20106-660/2019CONVÊNIO Nº: 069/2019EXTRATO Nº: 844/2019

ÓRGÃO CONCEDENTE: A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DIREITOS HUMANOS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 06064.264/001-95, loca-lizada na Rua Cincinato Pinto, centro, n° 503, neste ato representado por sua secretária de estado Sra. Maria José da Silva, inscrito no CPF 007.457.964-94.CONVENENTE: FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO - FAA, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 453-MEC, de 04 de maio de 2010, sediada a Rua Av. Durval de Goes Monteiro, n.º 4354, Tabuleiro dos Martins, Maceió, Alagoas, CEP 57.081.285, telefone: (82) 3241-2800, neste ato representada pelo sua Diretora Srª Ana Paula Nunes da Silva, portadora do RG nº 1018957 SSP/AL, inscrita no CPF n.º 903.593.724-49, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, mantenedora ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS – AESA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.918.109/0001-29. GESTOR: O CONCEDENTE, NESTE ATO, NOMEIA E CONSTITUI GESTOR DESTE CONVÊNIO A Sra. Elizabeth Bezerra França da Trindade, Matrícula nº 15078-9.

DATA DE ASSINATURA: 23 DE Julho de 2019;VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ SUA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE INSTRUMENTO, ADMITIDA A SUA PRORROGAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME ART.57, II, DA LEI 8.666/93 .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PLANO INTERNO: P.O 00002 REGIÃO DE PLANEJAMENTO:210 - TODO ESTADOPLANO DE TRABALHO:14.122.0004.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ORGÃOELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36GRUPO: 300000FONTE: 0100 - RECURSO DO TESOURO.

BASE LEGAL: NOS TERMOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2015, LEI FEDERAL 8.666/93, LEI ESTADUAL 5.237/91, LEI FEDERAL Nº. 11.788/2008, DECRETO ESTADUAL Nº 1.988 DE 27 DE JULHO DE 2004, PARECER DESPACHO PGE/PLIC-CD N.º 2126/2015 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EXARADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-624/2015.

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Maceió - Imprensa Oficial Graciliano Ramos€¦ · na era digital”, nos dias e cidade acima citados. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa