UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA E CIDADANIA

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

DROGAS ILÍCITAS

Reflexo sobre os homicídios em Cuiabá

LINDOMAR APARECIDO TÓFOLI

CUIABÁ/MT

2014

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LINDOMAR APARECIDO TÓFOLI

DROGAS ILÍCITAS

Reflexo sobre os homicídios em Cuiabá

Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão de Segurança Pública, sob orientação do Prof. Esp. Gênison Brito Alves Lima.

CUIABÁ/MT

2014

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DROGAS ILÍCITAS:

Reflexo sobre os homicídios em Cuiabá

LINDOMAR APARECIDO TÓFOLI

Monografia aprovada e julgada adequada para a concessão do Grau de

ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA concedido pela

Faculdade de Administração, Economia e Ciências Contábeis da Universidade

Federal de Mato Grosso.

Avaliação final: 9,5

Orientador: Prof. Esp. Gênison Brito Alves Lima

Profa. Dra. Delma Perpétua O. Souza

Membro da Banca UFMT

3

Agradeço

À Deus, por me propiciar este momento de

realização;

Aos colegas de trabalho, pelo apoio recebido

para o desenvolvimento deste estudo.

4

Dedico, aos meus pais, com imenso carinho, por

constituírem a base de tudo que sou.

5

RESUMO

Trata-se de uma análise sobre as drogas ilícitas e sua associação com a

criminalidade, com enfoque para o homicídio, segundo Inquéritos Policiais e Boletins

de Ocorrência da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa de Cuiabá-MT,

referente aos homicídios ocorridos de 2.010 a 2012. Utilizou-se análise de

frequência simples e da associação com o emprego do teste qui-quadrado. Dos 584

Inquéritos registrados, foi realizado exame toxicológico em 285, dos quais 217

apresentaram positividade para algum entorpecente no organismo, sendo a maior

proporção para cocaína (36,5%). Verificou-se maior proporção de homicídios entre o

sexo masculino, sem associação significativa (94% p>0,05), em relação ao sexo

feminino, da raça/cor parda, (59,6%, p> 0,05), na faixa etária de 24 a 40 anos com

associação significativa (84,4%, p< 0,002), solteiros (78,3%, p <0,012), com baixa

escolaridade (67,9%, p<0,001)., sendo motivado do homicídio a dívida por drogas.

Observou-se também que a maior ocorrência de homicídios associados com drogas

no organismo foi em bairros localizados na periferia, ocorridos nos finais de semana,

durante a madrugada. A alta proporção de casos excluídos do estudo por ter

realizado exame toxicológico sugere a necessidade de ações para que sejam os

mesmos sejam efetivados para melhor conhecer o perfil das vitimas a fim de

contribuir para com as políticas públicas de prevenção.

Palavras-chave: Drogas; Criminalidade; Homicídios; Cuiabá-MT, 2014.

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ABSTRACT

This is an analysis about illicit drugs and its relationship with crime, focusing on the

crime of murder, second Surveys Police and Police Station police reports of

Homicides and Protection of Person of Cuiabá-MT, referring to homicides of 2010 to

2012. We used simple frequency analysis and association with the use of chi-square

test. Of the 584 recorded surveys was conducted drug testing in 285, of which 217

were positive for some numbing the body, and the highest proportion for cocaine

(36.5%). A higher proportion of homicides among males, no significant association

(94% p> 0.05), in relation to the female sex, race / mulatto (59.6%, p> 0.05) aged 24-

40 years, with a significant association (84.4%, p <0.002), single (78.3%, p <0.012),

with low education (67.9%, p <0.001)., and motivated murder debt for drugs. It was

also observed that the prevalence of homicides associated with drugs in the body

was in neighborhoods located on the periphery, occurred on weekends, late at night.

The high proportion of cases excluded for having conducted drug testing suggests

the need for actions that are the same take effect to better understand the profile of

the victims in order to help with the public policies of prevention.

Keywords: Drugs; Criminality; Murders; Cuiabá-MT 2014.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 8 CAPÍTULO I REVISÃO DE LITERATURA – DROGAS: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICO-CONCEITUAIS .................................................................................................... .......11 1.1 EFEITOS DAS DROGAS ...................................................................................... 14

CAPÍTULO II VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E DROGAS ILÍCITAS ........................................... ...18 2.1 DROGAS E HOMICÍDIOS ................................................................................. ...22 2.2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O PERFIL DA VÍTIMA DE HOMICÍDIOS RELACIONADOS A DROGAS ILÍCITAS ................................................................... .23 2.3 PRINCIPAIS ARMAS UTILIZADAS NA PRÁTICA DE HOMICÍDIOS.....................26 CAPÍTULO III DROGAS ILÍCITAS E HOMICÍDIOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – ANÁLISE DE RESULTADOS ........................................................................................................... 31 3.1 ANÁLISE DE DADOS LEVANTADOS JUNTO A DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA DE CUIABÁ-MT..........................................31 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... .37 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................ 39 ANEXOS – DEMONSTRATIVOS DOS RESULTADOS..............................................42

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INTRODUÇÃO

A criminalidade é um fenômeno crescente que preocupa todos os

segmentos da sociedade atual. Nesse contexto buscam-se explicações, bem como

medidas que possam auxiliar no controle e diminuição da violência, que atinge e

coloca em risco a sociedade de maneira vertiginosa.

Segundo Zaffaroni (1991, p. 270), fatores como exclusão social e

desemprego, dentre outros, são comumente relacionados à criminalidade.

Entretanto a análise ao contexto social e noticiários nos leva a acreditar que grande

parte dos crimes, inclusive o de homicídio, pode estar relacionada ao uso e ao

tráfico de drogas ilícitas, ao uso de arma de fogo, que de forma violenta vem

atingindo, em tese, principalmente jovens do sexo masculino.

Este estudo apresenta uma análise sobre a relação entre drogas ilícitas e

criminalidade decorrente tanto do uso como também do tráfico, sendo importante

observar que a dependência química não raras vezes pode levar o indivíduo a

romper laços com os valores sociais, perdendo seus vínculos com a família, trabalho

e amigos, em face do envolvimento em delitos para satisfazer a necessidade do uso

de tais substâncias. Considera-se ainda que o tráfico de drogas ilícitas se apresenta

como fator desencadeante de diversas atividades delituosas que vão além da

produção e comércio de tais substâncias, pois envolvem violência e corrupção,

dentre outros crimes, para que elas sejam mantidas.

O presente estudo tem como objetivo geral analisar a associação entre

drogas ilícitas e a prática de homicídios em Cuiabá no período entre 2010 a 2012.

Como objetivos específicos buscamos identificar as características demográficas

(sexo, cor/raça, idade das vítimas e estado civil), estimar usuários de drogas,

identificar as características do crime (arma utilizada, motivação, dia da semana e

bairro) e analisar a associação de usuários de drogas em relação às características

demográficas e do crime.

Trata-se de um estudo descritivo de caráter exploratório. Segundo Gil

(1995), este tipo de estudo tem como principal finalidade desenvolver, esclarecer e

modificar conceitos e idéias, objetivando a formulação de problemas mais precisos

e/ou levantando hipóteses para estudos posteriores. Por meio de técnica

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bibliográfica e documental de pesquisa, com utilização dos métodos dedutivo e

abordagens qualitativa e quantitativa.

Como base teórica foram analisados artigos científicos, monografias e

doutrinas sobre o tema visando conceituar drogas ilícitas, seu aspecto histórico, sua

difusão global e local, bem como estabelecer a possível relação entre drogas ilícitas

e a prática de homicídios em Cuiabá no período compreendido entre os anos de

2.010 e 2.012, a fim de traçar o perfil das vítimas de homicídio.

Foi feito um levantamento de dados através da análise de Inquéritos

Policiais e Boletins de Ocorrência da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa

de Cuiabá-MT referente aos homicídios ocorridos de 2.010 a 2.012, a fim de verificar

o percentual daqueles vinculados as drogas ilícitas, bem como identificar o perfil das

vítimas e o contexto em que ocorreram os crimes de homicídio e classificar em alta

(acima de 79%), média (entre 40% e 79%) e baixa (menos de 40%) a proporção de

homicídios associados a drogas em Cuiabá entre os anos de 2010 e 2012. Foram

analisados 584 Inquéritos Policiais (586 casos de mortes no total), dos quais 283

resultaram em resposta positiva ou negativa para o uso de entorpecentes,

restringindo-se a pesquisa a 283 casos a serem abordados. Os demais casos não

foram abordados diante da subnotificação de dados nos Inquéritos, em que não foi

possível obter respostas em razão dos problemas encontrados: falta de informação

nos Inquéritos Policiais, falta de reagentes para realização de exame toxicológico e

de dosagem alcoólica, bem como ausência de urina da vítima quando da realização

de laudo de necropsia. Necessário ressaltar que nos 283 Inquéritos analisados, em

dois deles constatou-se a ocorrência de dois homicídios, totalizando o montante de

285 ocorrências neste estudo.

Os dados foram analisados estatisticamente através de frequência simples,

bem como através da utilização do teste qui-quadrado1, com seus intervalos de

confiança, por meio do qual se verificou a associação de dependência entre as

variáveis. Assim, buscou-se verificar o percentual dos homicídios associados às

drogas ilícitas, identificar o perfil das vítimas e o contexto em que ocorreram os

1 Criado no ano de 1900 pelo matemático britânico Karl Pearson (1857-1036), o Qui Quadrado,

simbolizado por X², é um teste de hipóteses que se destina a encontrar um valor da dispersão para

duas variáveis nominais, e avaliar a associação existente entre variáveis qualitativas. O teste do Qui-quadrado constitui a base da Estatística das pequenas amostras de populações normais, servindo para medir a confiança de resultados estatísticos, testar hipóteses, etc.

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crimes de homicídio, vez que no intuito de obter recursos para manutenção do

próprio vício, as vítimas em alguns casos não conseguem saldar seus débitos junto

ao fornecedor e acabam assassinadas em razão disso.

Buscou-se assim descrever o perfil das vítimas de homicídio e sua relação

entre as drogas ilícitas, no intuito de auxiliar no planejamento estratégico de políticas

voltadas para a prevenção e eventual redução dos efeitos nocivos da droga para

usuário e a sociedade.

Para tanto, o presente estudo encontra-se estruturado em três capítulos: no

primeiro é feita uma breve análise histórica e conceitual sobre drogas, bem como

uma abordagem ao uso de drogas e suas conseqüências. O segundo capítulo trata

sobre a relação entre drogas, criminalidade e violência; e o terceiro capítulo

apresenta uma análise dos dados e resultados obtidos por meio da pesquisa

documental junto à Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa de Cuiabá e a

Gerência de Estatística da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Nas considerações finais constatamos a associação significativa entre a

variável uso de entorpecente (cocaína) analisada com outras características

demográficas, dentre as quais estado civil (solteiro), faixa etária (entre 24 a 40

anos), bem como escolaridade (ensino fundamental completo e incompleto),

motivado por dívida de drogas.

Como sugestão foi abordada a necessidade da criação de políticas públicas

voltadas para o público adulto, para homens solteiros, na faixa etária citada, visando

o oferecimento de cursos de qualificação profissional e possibilidade de tratamento

da dependência química em locais apropriados a serem criados nos Bairros de

periferia da Capital, para através da educação reduzir e prevenir a ocorrência de

homicídios, reinserir as pessoas no mercado de trabalho, com melhoria da

autoestima e preservação da força produtiva de trabalho na economia local.

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CAPÍTULO I

REVISÃO DE LITERATURA – DROGAS: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICO-CONCEITUAIS

Substâncias capazes de provocar alterações do humor, dos sentimentos e

dos sentidos, atualmente definidas como drogas, estão presentes na história da

humanidade desde os primórdios tempos e vem sendo utilizadas para as mais

diversas finalidades, tais como religiosas, culturais e curativas, variando conforme o

contexto histórico e cultural das diversas sociedades. Nesse sentido, Passos (2002,

p. 34) explica que diversas civilizações antigas faziam uso de plantas como a

papoula, a coca e a maconha em rituais religiosos, em práticas medicinais, culturais

e, até mesmo, bélicas.

Sobre a prática do uso de drogas ao longo da história da humanidade, cabe

destacar:

É certo que o homem vem-se utilizando, desde sua origem, de substâncias químicas, encontradas em plantas e animais, extraídas ou transformadas por meio de técnicas simples que ele logo aprendeu a dominar. Ingerindo-as ele conseguia modificar rapidamente seu estado de espírito ou seu modo de agir, quando isto lhe convinha. Encontrou assim o ópio, o álcool etílico e uma variedade de substâncias euforiantes e alucinógenas. (GRAEFF, 1989, p. 11).

Em análise ao assunto, Barreto (1986, p. 19) comenta que: “o uso e o

comércio dos tóxicos estão enraizados desde a antiguidade nos costumes e hábitos

dos povos [...]” Para o referido autor, não obstante o consumo de drogas seja uma

prática antiga, somente a partir do final do século XIX e início do século XX, passou

a ser objeto de preocupação de diversas sociedades, levando os Estados a

buscarem mecanismos para restringir seu comércio e uso, tendo início o processo

de criminalização das drogas. Sobre esse aspecto, Vargas (2001, p. 196) explica

que no decorrer do século XX, o uso de algumas substâncias rotuladas como drogas

passou a ser considerado como um problema de ordem pública, levando à

implementação de políticas repressivas, inclusive com a criminalização da produção

do comércio e do consumo de determinadas drogas para uso não terapêutico.

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As drogas são conceituadas como substâncias que podem ser utilizadas

para a fabricação de medicamentos, significando a cura de muitas enfermidades.

Contudo podem ser extremamente nocivas, tornando-se um problema tanto para

aqueles que usam, como também para a sociedade como um todo. Por esta razão,

o comércio de determinadas substâncias é considerado crime, sendo o uso também

proibido por lei.

Segundo Croce e Croce Júnior (2004, p. 546-551), a criminalização das

drogas se justifica pelo fato de que existem substâncias que levam o usuário a ter

sensações agradáveis, entretanto a grande maioria é nociva ao organismo humano,

causando graves malefícios e por vezes seqüelas irreversíveis.

Outro fator apontado pelos autores é a ação das drogas sobre o sistema

nervoso central, o que pode levar a alterações no estado mental ou psíquico

causando desequilíbrios na conduta e na personalidade do indivíduo. As drogas

capazes de provocar alterações no sistema nervoso central são aquelas definidas

como "psicotrópicas", termo este que significa: psico - relacionada ao psiquismo, ao

que o indivíduo sente, pensa e faz; e trópico - que se refere ao termo tropismo, ou

seja: ter atração por.

Sobre o assunto, Mansur (1989, p. 16), comenta que as drogas psicotrópicas

atuam sobre o cérebro do indivíduo, alterando sua maneira de pensar, sentir ou agir.

A autora ressalta que as alterações psíquicas causadas pelo uso de drogas variam

de acordo com o tipo de substância consumida e, ainda, que as drogas psicotrópicas

podem ser divididas em três grupos, dependendo da forma de ação no cérebro,

podendo ser: depressoras, estimulantes ou perturbadoras, sendo estes os principais

efeitos das drogas no organismo, conforme será oportunamente analisado em tópico

específico do presente estudo.

Conforme explicam Croce e Croce Júnior (2004, p. 546-551), diversos são

os motivos que podem levar os indivíduos a se tornarem usuários de drogas, tais

como dificuldades financeiras, falta de perspectiva, influências negativas, diversão,

entre outras inúmeras razões, sendo ponto em comum a necessidade de fugir de

uma realidade indesejada. Sob esta ótica, Vargas e Nunes (1993, p. 21) assim

discorrem sobre o assunto:

13

O uso da droga, a vontade de usar, a necessidade atrelam-se a diversas situações como questões sociais, econômicas, emocionais, má influência, entretenimento, dentre outras. O uso dessas substâncias, sem finalidade nutritiva, mas defensiva (atuante contra a insegurança, timidez, curiosidade, necessidade de auto afirmação ou na procura do prazer), em específico [...] no combate à angústia existencial que altera momentânea e discretamente o equilíbrio intrapsíquico, tem aumentado celeremente. Assim, quando os mecanismos reguladores da personalidade ou os psicossociais substitutivos não são suficientes para reequilibrar a personalidade ou a homeostase, os indivíduos empreendem o caminho do uso das drogas de forma compulsiva, na tentativa de encontrarem tranqüilidade interior.

Desta forma, no que se refere aos aspectos psicológicos e psicossociais, o

uso de drogas, e conseqüente dependência destas, pode estar relacionado a uma

certa incapacidade de o indivíduo lidar com a própria realidade, conforme explica

Sielski (1999, p. 23) ao afirmar que diversas são as razões que podem levar o

indivíduo a fazer uso de drogas, sendo que tais razões variam ainda de acordo com

a história e realidade individual de cada pessoa, sendo, portanto impossível

“determinar uma causa exclusiva/linear para que este se torne um usuário ou

dependente de drogas”, mas um ponto em comum é o fator psicológico, a

insatisfação com a própria realidade.

Tiba (2009, p. 18) explica que inicialmente a droga pode causar uma

sensação de prazer, devido a uma grande liberação de neurotransmissores (como a

dopamina), o que pode levar o indivíduo a desejar cada vez mais essa sensação de

prazer e conseqüente dependência da substância.

Importa ressaltar, porém, que o uso abusivo de drogas acaba se tornando

um problema a mais, pois a sensação de “bem-estar” supostamente propiciada pela

substância é efêmera, suas consequências são bastante nocivas e ultrapassa a

esfera dos problemas individuais, uma vez que seus reflexos negativos atingem toda

a sociedade.

O consumo indevido de drogas tem sido entendido como uma importante

questão social da atualidade, com ênfase para a dependência química, vista como

um fenômeno gerador de diversas conseqüências maléficas à sociedade com um

todo, sendo ainda comumente relacionada à criminalidade, sob a ótica de que o

comércio de drogas ilícitas é praticado com o apoio de uma estrutura criminosa

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voltada para o tráfico e, sendo grande também o número de delitos praticados por

usuários, seja por estarem sob o efeito dos tóxicos, seja pela necessidade de obter

recursos financeiros para adquiri-los. Por esta razão o uso e/ou comércio de drogas

vem sendo considerado como um dos fatores que contribuem para o aumento da

criminalidade que, não raras vezes, culmina em homicídios.

1.1. EFEITOS DAS DROGAS

Quanto aos seus efeitos, segundo Tiba (2009, p. 12) as drogas são

classificadas como depressoras, estimulantes ou perturbadoras – alucinógenas:

Drogas depressoras provocam a diminuição do funcionamento da atividade

cerebral, razão pela qual são chamadas de depressoras da atividade do sistema

nervoso central. São exemplos delas: álcool, barbitúricos, diluentes, cloreto de etila,

clorofórmio, ópio, morfina, etc.

Drogas estimulantes provocam aumento da atividade cerebral e recebem o

nome técnico de "estimulantes da atividade do SNC". O indivíduo que faz uso desse

tipo de droga fica mais agitado do que o normal. Pode-se citar como exemplo a

cocaína, o crack, a nicotina - presente no cigarro, a cafeína e as anfetaminas.

Drogas perturbadoras não provocam aumento ou diminuição da atividade

cerebral, mas causam um funcionamento fora do normal ao cérebro, levando o

individuo a ficar perturbado. Por esta razão essas drogas são também chamadas de

alucinógenas e recebem o nome técnico de "perturbadoras da atividade do SNC".

Algumas dessas espécies de drogas são vegetais, a exemplo do THC - presente na

maconha; a mescalina; certos tipos de cogumelos, e outras. Contudo, algumas

podem ser de origem sintética como o LSD-25, o Êxtase (ecstasy) e os

anticolinérgicos.

O uso de drogas é entendido com uma questão de consequências negativas

para a sociedade em geral, sendo objeto de preocupação dos mais diversos

segmentos. Nesse sentido segundo Barreto (1986, p. 19), os problemas gerados

pelas drogas já se tornaram uma questão mundial e, “[...] a sua compreensão,

15

análise e solução estão intimamente ligadas a aspectos de ordem econômico-

cultural, políticopsicológica e jurídico-social”.

Os efeitos das drogas podem variar conforme o indivíduo que dela faz uso,

mas também conforme o tipo de droga utilizada. Nesse sentido, cabe destacar as

seguintes definições:

Drogas tóxicas são substâncias químicas naturais ou sintéticas, que têm a faculdade de agir sobre o sistema nervoso central, com tendência ao tropismo pelo cérebro que comanda o corpo, alterando a normalidade mental ou psíquica, desequilibrando a conduta e a personalidade. (CROCE & CROCE JR, 2004, p. 546).

Infere-se daí que as drogas causam alterações no comportamento do

indivíduo, e que tais alterações dependem do tipo de droga, podendo variar ainda

conforme a quantidade utilizada e tolerância individual. De acordo com a

Organização Mundial de Saúde (OMS), as drogas são definidas como “qualquer

substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um

ou mais de seus sistemas, produzindo alterações em seu funcionamento”.

Para Katzung (2003, p. 1), droga pode ser entendida como sendo: “[...]

qualquer substância capaz de produzir uma alteração em determinada função

biológica através de suas ações químicas. Na grande maioria dos casos, a molécula

da droga interage com uma molécula especifica no sistema biológico, que

desempenha um papel regulador”.

No Brasil, a Lei nº. 11343/06, em seu artigo 1º, parágrafo único define:

“consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar

dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas

periodicamente pelo Poder Executivo da União”. Para Croce e Croce Júnior (2004,

p. 546-551), a ação das drogas pode ocorrer de diversas maneiras provocando

diferentes efeitos no organismo, conforme o tipo de droga, a quantidade utilizada e

até mesmo as peculiaridades do indivíduo. Contudo, seus efeitos maléficos no

organismo são indiscutíveis, uma vez que tais substâncias causam alterações ao

comportamento do usuário, sendo que, na grande maioria dos casos, causam a

dependência fazendo com que o indivíduo passe a ter um desejo compulsório pelo

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uso das drogas, fato este, não raras vezes, que pode levar à frustração, não só pelo

uso, como também pela chamada “abstinência”.

A dependência é assim explicada por Vargas e Nunes (1993, p. 19):

“qualquer indivíduo com dependência por uma droga não pode mais renunciar ao

seu uso, porque esta situação dependencial reside na perda da vontade para romper

com ela. O impulso de seguir usando a droga escapa da liberdade do indivíduo,

ainda que, na maioria das vezes, ele não tenha uma clara consciência desse fato”.

Para os referidos autores, a dependência, uma vez configurada, em via de regra

requer tratamento que possibilite o fim do comportamento compulsivo, pois

dificilmente o usuário conseguirá se abster do uso droga sem ajuda especializada.

Nesse contexto, a cocaína e seus derivados são citados por Croce e Croce

Júnior (2004, p. 550) como exemplos de drogas extremamente nocivas e explicam o

comportamento comum à maioria dos usuários:

[...] Cessado o efeito, ocorrem tristeza, melancolia, apatia, inapetência, cefaléia, diminuição do interesse pelo trabalho, falta de ambição, negligência na higiene pessoal, distúrbios cardíacos e respiratórios e uma intensa depressão cortical caracterizada por indisposição mental, exaustão física e dificuldade de concentração que pode em alguns casos, levar ao suicídio, desenvolvida paulatinamente na mesma ordem em que se instalou a manifestação do estado de exaltação; e, de permeio, comportamento estereotipado, ilusões paranóides, insanidade cocaínica e tendência à violência.

Para os referidos autores, a droga pode causar sensações de prazer ao

indivíduo que faz uso, levando a uma satisfação e sentimento de bem-estar e por

este motivo podem ser bastante atrativas. No entanto, a busca por esta sensação de

prazer pode se tornar constante, causando a dependência tanto física quanto

psicológica. Ressaltam que nem todos os indivíduos que fazem uso de droga

acabam, necessariamente, se tornando dependentes delas. Contudo, não se pode

prever se uma pessoa se tornará, ou não, um dependente químico. Por esta razão é

importante a prevenção, a fim de evitar que ocorra a primeira experiência, ou

quando o indivíduo já está dependente, buscar meios de ajudá-lo a interromper o

uso ou reduzir os danos causados ao seu organismo.

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É possível inferir assim, que a problemática das drogas é entendida como

um fator causador de diversos problemas não só ao indivíduo como à sociedade em

geral, sob a ótica de que seus malefícios vão além da pessoa do usuário, afetando

toda a sociedade, pois além da violência e dos delitos cometidos devido aos efeitos

ou até mesmo para a obtenção das drogas, seu uso alimenta e mantém o tráfico, o

qual não raras vezes ocorre por meio de grandes organizações criminosas gerando

um aumento da criminalidade, com alto número de homicídios, conforme será

oportunamente analisado no presente estudo.

18

CAPÍTULO II

VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E DROGAS ILÍCITAS

Uma das grandes preocupações da sociedade atual é o aumento da

violência urbana, criminalidade e crime organizado. Diariamente os meios de

comunicação veiculam noticias sobre os mais diversos crimes, tais como seqüestro,

roubo, homicídio, entre outros, revelando assim a insegurança vivida pela população

e a dificuldade do Estado na manutenção da segurança. Desta forma, a violência é

assunto comum não só nos noticiários, como também na sociedade como um todo,

que clama por segurança e busca compreender os fatores determinantes para esse

aumento contínuo da criminalidade. No entanto, conforme explicam Cerqueira e

Lobão (2004, p. 1):

Entender o que leva as pessoas a cometer crimes é uma tarefa árdua. Afinal, não há consenso sobre uma verdade universal [...] mesmo que esta se refira a uma determinada cultura, em um dado momento histórico. Como explicar que em uma comunidade onde haja dois irmãos gêmeos, um deles enverede pela via do narcotráfico, ao passo que o outro prefira seguir o caminho da legalidade?

Cabe destacar o comentário de Meyer (2005, p. 01), segundo o qual a

violência: “É uma preocupação e um fantasma que atravessa nossas conversas

familiares, nosso fazer profissional, as rodas de conversa de amigos e nos assombra

a tal ponto que é percebida, nas pesquisas de opinião, como sendo um dos

problemas que mais afetam a população urbana brasileira”. Para a referida autora, a

criminalidade e violência tem se tornado tão comum e corriqueira que podem ser

consideradas como algo natural e inerente às sociedades atuais.

Para Silva Filho & Oliveira (2002, p. 3):

Essa violência intensa e continuada tende a difundir na população uma sensação de desproteção e fragilidade, com crescente descrédito na capacidade do Estado para controlar a criminalidade,

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fazendo-a considerar anacrônica, ingênua e inoportuna a invocação de direitos – principalmente dos "bandidos" – e a clamar por mais medidas coercitivas do Estado [...].

Existem diversas explicações para o aumento dos fenômenos sociais

violência e criminalidade, tais como a desigualdade social, o desemprego e a

desestrutura familiar, porém, não raras vezes, a criminalidade e violência podem

estar relacionadas ao uso e tráfico de drogas, vez que esta atividade mobiliza uma

estrutura ilegal, o narcotráfico, que movimenta vultuosas quantias de dinheiro,

tornando difícil a repressão por parte do Estado, na medida em que envolve diversas

outras condutas delituosas, como o comércio ilegal de armas, a formação de

quadrilha, a corrupção, homicídios, entre outros:

[...] O uso de drogas ilícitas resulta no aumento da violência e criminalidade em geral. Chacinas, disputas de ponto de venda, assaltos, prostituição, aliciamento de menores, contrabando de armas, dentre outros crimes graves, passaram a povoar o cotidiano das grandes cidades (ARDAILLON e DEBERT, 1987, p. 136).

A relação entre drogas ilícitas e criminalidade, decorre tanto do uso como

também do tráfico, e é comum usuários se envolverem em delitos para satisfazer

sua necessidade de fazer uso de tais substâncias, uma vez que delas já se tornaram

dependentes. Essa dependência é assim explicada por Maranhão (2004, p. 388):

[...] um estado psíquico e, às vezes, também físico, resultante da interação entre um organismo vivo e uma substância, caracterizado por um comportamento e outras reações que incluem sempre compulsão para ingerir a droga, de forma contínua ou periódica, com a finalidade de experimentar seus efeitos psíquicos e às vezes para evitar o desconforto de sua abstinência. A tolerância pode existir ou faltar e o indivíduo pode ser dependente de mais de uma droga. A dependência, assim, implica o uso de doses crescentes e a existência de uma síndrome de abstinência.

A dependência pode levar o usuário, em momento de crise de abstinência

da droga, a fazer uso de meios ilícitos para consegui-la, desrespeitando assim

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limites morais e legais em prol da sua satisfação. Sobre a crise de abstinência

Vargas e outros (2003, p. 12) explicam que “com o decorrer do tempo, as

substâncias, repetidas vezes utilizadas, passam a integrar como um novo elemento

defensivo, os mecanismos reguladores da personalidade. Quando elas faltam, o

organismo protesta com diferentes e diversas reações físicas e/ou psíquicas [...]”.

Nesse sentido pode-se mencionar o crack, droga bastante utilizada nos dias atuais e

altamente causadora da dependência química:

De poder sobrenatural, o crack sempre vicia a pessoa quando do seu primeiro experimento e o que vem depois é a tragédia certa. A partir de então a sua nova vítima está condenada a engrossar as fileiras de um gigantesco e crescente exército de dependentes químicos da droga que, em conseqüência passa também a matar e morrer pelo crack. (MARQUES, 2010, p.1).

Além do comércio de drogas ilícitas movimentarem diversas outras

atividades ilegais, também o uso pode contribuir para o aumento da criminalidade,

vez que a necessidade premente de fazer uso da substância pode levar o indivíduo

ao cometimento de delitos. Por esta razão, o uso e o tráfico de drogas muitas vezes

estão relacionados a outros crimes, tais como furto, contrabando, formação de

quadrilha, corrupção, homicídio, entre outros, conforme analisa Maranhão Neto

(2003, p. 18): “[...] tudo isso associado ao crime organizado, favorecido pela venda

de drogas e também pela corrupção e impunidade, que, infelizmente, predominam

em nosso País. Daí a figura do binômio „droga-crime‟‟.

Outra questão relacionada a drogas e que contribui para o aumento da

violência é a disputa por territórios e poder entre facções, que não raras vezes

culmina em homicídios e outros delitos. Em análise sobre a relação entre tráfico de

drogas e criminalidade, Zaluar (2004, p. 44) comenta que “não é, porém, a cocaína

que mata, mas o tráfico, pela forma como se organizou”.

A produção e o comércio de substâncias ilícitas geralmente são geridos por

grandes organizações criminosas que fazem uso de grande quantidade de armas e

praticam inúmeros atos de violência. Sobre esse aspecto, Grecco Filho (2002, p. 1)

comenta que “[...] a toxicomania, além da deterioração pessoal que provoca, projeta-

se como problema eminentemente social, quer como fator criminógeno, quer como

21

enfraquecedora das forças laborativas do país, quer como deturpadora da

consciência nacional”.

A relação entre droga e criminalidade é comentada por Zaluar (2007, p. 3):

O crime organizado transnacional aumentou em muito a violência em alguns setores, especialmente o do tráfico de drogas. Os que ocupam posições estratégicas nas grandes redes de conexões transnacionais podem ter rápidos ganhos em razão de uma combinação de poucos limites institucionais, violência e corrupção. Mundialmente, eles fomentam práticas subterrâneas e violentas de resolução de conflitos: as ameaças, a intimidação, a chantagem, a extorsão, as agressões, os assassinatos e, em alguns países, até mesmo o terrorismo.

Assim é que diariamente são noticiadas pela mídia a ocorrências de crimes,

não raras vezes praticados com violência, relacionados ao comércio ou consumo de

drogas ilícitas, conforme afirma Zaluar (2004, p. 53): “[...] a conexão do tráfico de

drogas ilícitas com outras modalidades criminosas é uma verdade atual”. Para a

referida autora, o tráfico de drogas é uma categoria de crime organizado, cuja

expansão e institucionalização no Brasil teve início nos anos 80 e vem sendo um

dos fatores de aumento das estatísticas de homicídios.

Minayo (2006) afirma que fatores como o processo de urbanização e

globalização bastante intensificado a partir da década de 1980 tem como

conseqüência negativa o agravamento da exclusão social, traduzido pelo

considerável aumento das chamadas “favelas”, onde o Poder Público nem sempre

consegue se fazer presente, sendo comum a convivência de crianças e

adolescentes com a realidade do tráfico de drogas, tornando-se usuários e, não

raras vezes, participando ativamente desta atividade, pois diante das dificuldades

financeiras e da ausência do Poder Público, o.tráfico aos poucos foi tomando espaço

na vida de pessoas que, desprovidas de recursos financeiros e com mínimas

perspectivas de conseguir emprego formal, encontram nesta atividade ilegal a

possibilidade de realizar seus sonhos de consumo, além de adquirir uma forma de

“status e respeito” na comunidade em que vive.

Fato inegável, pois de conhecimento público, é que diariamente ocorrem

delitos dos mais diversos, muitos dos quais culminam em homicídios, em razão do

22

tráfico e/ou uso de drogas ilícitas. Em face desta realidade, o Poder Público vem

buscando a criação de mecanismos que visem não só reprimir o tráfico de drogas,

mas também prevenir o uso de tais substâncias. Nesse sentido, a Lei nº. 11.343/06,

denominada novíssima Lei de Drogas, apresenta sensíveis modificações em relação

à lei anterior, no que se refere a determinadas matérias, a exemplo da nova ordem

incriminadora em face do consumidor de correlatas substâncias, contida no artigo

28, do referido dispositivo, que determina penas de “advertência sobre os efeitos da

droga”, “prestação de serviços à comunidade”, “medida educativa de

comparecimento a programa ou curso educativo”. A referida Lei apresenta uma

despenalização em relação ao usuário dependente de drogas e, em contrapartida,

uma maior rigidez para aqueles que cometem o crime de tráfico.

Dentre as diversas inovações percebem-se algumas alterações quanto aos

procedimentos a serem adotados de acordo com esse dispositivo legal, buscando

assim uma adequação à atual realidade jurídico-social. Espera-se que esta Lei

possa atingir os objetivos para os quais foi criada, revelando maior eficácia no

combate ao crime de tráfico e possibilitando a recuperação daqueles que são

usuários de drogas. Ressalte-se, contudo, que a lei, por si só, não resolverá o

problema, pois é fundamental que o Estado disponibilize a estrutura necessária para

o efetivo cumprimento da Lei, dentre as quais a fiscalização efetiva do cumprimento

de penas alternativas à prisão, conforme acima citadas.

2.1 DROGAS E HOMICÍDIOS

Dentre os diversos crimes comumente relacionados ao uso e/ou comércio de

drogas, o homicídio é um dos que vem causando grande preocupação no seio da

sociedade. Segundo Cardia (1999, p. 118), é inegável a existência da relação entre

tráfico de drogas e violência urbana, uma vez que o tráfico propicia uma rede de

atividades criminosas que não raras vezes levam ao homicídio, seja por cobranças

de dívidas, necessidade de capitalização ou obtenção de recursos para aquisição da

droga ou mesmo disputa de territórios entre traficantes.

Guimarães (1998, p.15) explica que é bastante comum usuários de drogas

praticarem roubos, assaltos e latrocínios a fim de obter recurso para quitar débitos

contraídos junto aos traficantes, até por que, muitas vezes os usuários são

23

ameaçados e até mesmo assassinados por não conseguirem saldar suas dívidas

que, em face da inadimplência, condenam o usuário devedor à “pena de morte”.

Assim é que o temor de ser assassinado pelo traficante, não raras vezes

leva o usuário devedor ao cometimento de crimes, os quais em muitos casos

culminam em homicídios, para conseguir recursos e quitar seus débitos, bem como

adquirir drogas, sendo comum também usuários se submeterem às ordens de

traficantes para a prática dos mais diversos delitos.

Desta forma, as vítimas de homicídios relacionados às drogas podem ser

tanto os traficantes, nas disputas por territórios, como também os usuários em razão

de não pagamento de débitos contraídos para aquisição de drogas ou, não raras

vezes, pessoas que embora não possuam qualquer envolvimento com tais

substâncias ilícitas, acabam sendo vítimas de assaltos, seqüestros relâmpagos e

outros delitos praticados por indivíduos ligados ao consumo e/ou tráfico de drogas.

2.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PERFIL DA VÍTIMA DE HOMICÍDIOS

RELACIONADOS A DROGAS ILÍCITAS

O crime de homicídio é, sem dúvida, o que suscita maior temor na

sociedade, pois é o mais gravoso pela sua conseqüência nefasta, sendo por esta

razão aquele de maior repercussão divulgado pela mídia, principalmente quando

cometido por meio de extrema violência. Importante ressaltar que grande parte

desses crimes estão relacionados ao uso e/ou comércio de drogas e, nesse

contexto, diversos são os fatores que contribuem para a ocorrência desse crime

letal, devendo, portanto, serem considerados fatores como o perfil da vítima e a

motivação do agressor que culminaram na prática do crime.

Nesse sentido, é importante que o estudo do delito considere a vítima não

apenas como sujeito passivo, pois há determinadas situações em que agressor e

vítima não ocupam lados opostos na relação. Muitas vezes a própria vítima tem

papel preponderante para o resultado, sendo este fenômeno bastante comum nos

homicídios relacionados a drogas ilícitas, seja naqueles cometidos entre traficantes

em razão de “disputas por território”, seja em razão de cobrança de dívidas oriundas

24

da compra de drogas pelo usuário, ou para “queima de arquivo”. Desta forma, para a

elucidação do crime é importante considerar a relação entre vítima e agressor.

Em estudo sobre vitimologia, Bitencourt (1991, p. 18) leciona que: “[...] a

relação delinquente-vítima pode revelar e fornecer – como tem sido alcançado pelos

adeptos da doutrina – uma espécie de chave quanto à gênese do delito”. Assim é

que existem diversas classificações quanto aos tipos de vítimas, cabendo destacar

aqui os tipos de vítimas segundo a classificação apresentada por Oliveira (2005, p.

194):

a) Vítima completamente inocente ou vítima ideal. É aquela vítima que não teve nenhuma colaboração para o desencadeamento do evento danoso. É o caso dos crimes em que o delinqüente é o único culpado, sendo a pessoa que suportou o dano completamente inocente. Um exemplo clássico é a vítima de bala perdida. Também poderíamos enquadrar aqui o absolutamente incapaz vítima de estupro.

b) Vítima menos culpada que o delinquente ou vítima por ignorância. Nesse grupo estão as pessoas que de alguma forma contribuem para o acontecimento do crime. Essas vítimas possuem um grau de culpa, sendo, no entanto, pequeno em relação ao do ofensor. Essa culpa geralmente é conseqüência da ignorância ou ingenuidade da vítima.

c) Vítima tão culpada quanto o delinquente ou vítima voluntária. Nessa terceira espécie estão as vítimas cuja participação é fundamental para a consumação do crime, ou seja, participam ativamente do evento criminoso, sendo que sem essa participação tal fato não teria ocorrido.

d) Vítima mais culpada que o infrator ou vítima provocadora. Trata-se da vítima que através de sua conduta, incita, provoca o infrator de tal forma que ele acaba cometendo a infração. É ela quem desperta no delinquente a vontade, o desejo de cometer o crime. Podemos citar a título de exemplo os casos de lesões corporais e homicídios privilegiados cometidos após injusta provocação da vítima.

e) Vítima como única culpada. Essa modalidade de vítima se divide em três tipos: vítima infratora ou agressora; vítima simuladora e a vítima imaginária.

Infere-se daí que, com base na classificação acima, há uma relação entre o

grau de inocência da vítima e o grau de culpa do agressor, sendo importante a

análise deste aspecto para a elucidação de muitos casos. Sobre esse aspecto,

Oliveira (2005, p. 136) explica que historicamente, no âmbito do Direito Penal:

25

[...] o comportamento da vítima passou a ser considerado foco de análise no campo da dogmática penal e não poderia deixar de ser desconsiderado na avaliação da responsabilidade do autor, sob pena de sobrecarregá-lo com uma culpa que não é só sua.

A análise ao perfil da vítima deve tomar como base os conceitos da

Vitimologia Criminal, cuja abordagem engloba os aspectos psíquicos e sociais do

indivíduo e seu comportamento que pode, ou não, dar ensejo à sua morte. Sobre o

conceito de vitimologia cabe destacar a lição de Moreira Filho (2005, p. 23), segundo

o qual vitimologia é:

[...] um ramo da Criminologia, que estuda cientificamente as vítimas visando adverti-las, orientá-las, protegê-las e repará-las contra o crime [...] a Vitimologia deve, também, oferecer à sociedade meios capazes de dificultar a ação dos delinqüentes habituais e erradicar de nosso convívio o denominado criminoso ocasional, tornando a vida das pessoas, principalmente das grandes cidades, mais seguras e ao mesmo tempo, por intermédio de ampla campanha, diminuir a criminalidade, atingindo a nova dupla penal vítima-criminoso.

Na análise do homicídio associada a drogas ilícitas, a vítima pode tanto ser

classificada como menos culpada que o delinqüente, quando se trata, por exemplo,

de vítima de latrocínio cometido por usuário a fim de obter recursos para a compra

de droga e satisfação de seu vício, ou, em outros casos, a vítima pode ser tão

culpada quanto o agressor, quando mesmo tendo conhecimento dos riscos que

envolvem a sua conduta, pratica a ação que culmina na sua morte. Nesse sentido é

comum o homicídio de usuários em razão de inadimplência de débitos contraídos

junto a traficantes, conforme explica Almeida (2013, p.34):

Outra prática, ligada aos acertos de conta, quando um usuário não consegue quitar as dívidas do tráfico, recebe como punição a tortura e um prazo para efetuar o pagamento. Se ainda assim, não consegue sanar seus dividendos com o tráfico, a punição é a morte.

Sob esta ótica, o comportamento da vítima de homicídio que possuía algum

envolvimento com uso e/ou tráfico de drogas pode ser um fator que tenha induzido

26

ao ato criminoso, devendo, portanto ser considerado para a elucidação do crime

bem como para criação de mecanismos, por parte do Poder Público, que visem

prevenir e reprimir os crimes de homicídio.

2.3 PRINCIPAIS ARMAS UTILIZADAS NA PRÁTICA DE HOMICÍDIOS

Conforme será oportunamente demonstrado no presente estudo, os

homicídios são cometidos com a utilização de diversos tipos de armas, sendo

importante assim, apresentar seu conceito, cabendo ressaltar que não há unicidade

doutrinária quando se trata de definir o que vem a ser uma arma.

Segundo Fragoso (1971, p.76) arma pode ser conceituada como: “[...] o

instrumento em condições de ser utilizado ou que pode a qualquer instante ser posto

em condições de ser usado para o ataque ou a defesa”. Sendo assim, qualquer

material que possa ser utilizado para ferir ou matar, enfim, que seja utilizado com a

finalidade lesiva, é considerado uma arma. Silva (2000, p. 77) não concorda com

essa posição e explica: “a ofensividade é natural da arma, ou seja, a qual se

considera por si mesma, devido a sua fabricação e pela sua finalidade de

construção”. De acordo com o referido autor, não pode ser considerado uma arma o

objeto que eventualmente é utilizado para esse fim, mas apenas aqueles que são

produzidos com a finalidade ofensiva.

Sendo assim, ainda segundo Silva (1971, p. 76), as armas são classificadas

em próprias e impróprias, considerando armas próprias aquelas fabricadas com a

finalidade específica de ferir, como os punhais, as espadas, as armas de fogo, e

outras diversas. As armas impróprias, também conhecidas como arma branca, são

aqueles objetos fabricados com outro fim e que eventualmente são utilizados para

ferir ou matar, como as tesouras, os estiletes, as facas, os machados, pedras e

pedaços de madeira ou barras de ferro.

Segundo definição apresentada pelo Decreto nº 3.665, de 20 de novembro

de 2000 (R-105), armas de fogo são:

Armas que arremessam projéteis empregando a força expansiva dos gases gerados pela combustão de um propelente confinado em

27

uma câmara que, normalmente, está solidária a um cano que tem a função de propiciar continuidade à combustão do propelente, além de direção e estabilidade ao projétil. (art. 3º, inciso XIII)

Sobre a arma de fogo, Silva (2000) afirma: “arma de fogo, geralmente, é um

instrumento natural com o qual são disparados projéteis pela combustão ou da

pólvora ou de outro explosivo”.

O Decreto nº 3.665/00 também definiu em seu artigo 3º os aspectos

conceituais sobre as diversas armas de fogo:

Art 3º Para os efeitos deste regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições: [...] LXVII – Pistola: arma de porte grande, geralmente semiautomática, cuja única câmara faz parte do corpo do cano e cujo carregador, quando em posição fixa, mantém os cartuchos em fila e os apresenta sequencialmente para o carregamento inicial e após cada disparo; há pistolas de repetição que não dispõem de carregador e cujo carregamento é feito manualmente tiro a tiro, pelo atirador; LXVIII – pistola-metralhadora: metralhadora de mão, de dimensões reduzidas, que pode ser utilizada com apenas uma das mãos, tal como uma pistola; LXXIV – Revólver: arma de fogo de porte, de repetição, dotada de um cilindro giratório posicionado atrás do cano, que serve de carregador, o carregador, o qual contém perfurações paralelas e equidistas do seu eixo e que recebem a munição, servindo de câmara;

Os calibres de uso restrito, bem como a vedação ao uso de simulacro de

armamento utilizado pelas Forças Armadas são dispostos no artigo 16 da Lei

11.343/06:

O Decreto nº 5123/04 dispôs em seu artigo 11 o conceito de arma de fogo

de uso restrito, mantendo a definição da legislação anterior: “aquela de uso

exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas

físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exército,

de acordo com a legislação especifica”.

Quanto ao mecanismo de funcionamento, armas de fogo podem ser

automáticas, semi-automáticas e de repetição, no entanto, há também aquelas

operadas “tiro à tiro” ou “tiro simples”, e, ainda, as que funcionam em modo “burst-

28

fire”, ou seja, as armas automáticas capazes de disparar três projéteis ao mesmo

tempo, aumentando o poder de fogo da mesma.

O decreto 3.665/00 dispôs sobre o funcionamento das armas de fogo em

seu artigo 3º:

Art. 3º Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições: [...] X - arma automática: arma em que o carregamento, o disparo e todas as operações de funcionamento ocorrem continuamente enquanto o gatilho estiver sendo acionado (é aquela que dá rajadas); [...] XVI - arma de repetição: arma em que o atirador, após a realização de cada disparo, decorrente da sua ação sobre o gatilho, necessita empregar sua força física sobre um componente do mecanismo desta para concretizar as operações prévias e necessárias ao disparo seguinte, tornando-a pronta para realizá-lo; [...] XXIII - arma semi-automática: arma que realiza, automaticamente, todas as operações de funcionamento com exceção do disparo, o qual, para ocorrer, requer, a cada disparo, um novo acionamento do gatilho.

Arma automática é conceituada por Teixeira (2001, p.17) como: “[...] aquela

que com apenas um aperto do gatilho (e mantendo-o pressionado) dispara

ininterruptamente até que a capacidade do carregador (“pente”) seja totalmente

esgotada”. As armas automáticas tem maior poder de fogo, pois podem disparar

diversos projéteis em um só segundo. Os tiros são sequenciais e podem ser

acionados pressionando-se o gatilho uma única vez. Sobre as armas automáticas,

Faccioli (2010, p. 377) afirma: “[...] é aquela em que o atirador pode manter a arma

em disparos contínuos até que seja suspenso o comando de disparo (gatilho) ou

termine a munição do compartimento de recarga (carregador)”. As metralhadoras, os

fuzis e pistolas como a Glock Auto (Áustria), HK - Heckler & Koach (Alemanha) e

Beretta M9 (Itália) são algumas das armas de funcionamento automático.

As armas de tiro simples são aquelas que precisam ser municiadas de forma

manual após o disparo, geralmente, esse tipo de arma tem capacidade de até dois

tiros, possuindo um cano para cada tiro, possui percussores separados, sendo

necessário acionar o percussor (independente do gatilho) para efetuar o tiro.

Possuem esse sistema: a espingarda, as garruchas ou bacamartes, as quais são

29

pouco utilizadas nos dias atuais, sendo mais utilizadas por caçadores ou por

atiradores esportivos.

Teixeira (2001, p.16) exemplifica as armas de tiro simples: “são os

bacamartes (utilizados, por exemplo, pelos bandeirantes, no Brasil no século XVIII),

que eram grandes armas de canos longos, semelhantes a um fuzil, carregadas pela

boca do cano”.

As armas de repetição foram essenciais para o desenvolvimento das armas

de fogo utilizadas atualmente, com o sistema elaborado por Samuel Colt, quando

inventou o primeiro revólver. Sobre a invenção do revolver, Macnab (1999, p.07)

leciona:

No mundo da arma pessoal, o século XIX foi um tempo de progresso excepcional. Depois de Samuel Colt trazer o seu revólver de percussão para o mercado em 1835, e Horace Smith e Daniel B. Wesson introduzirem a primeira munição de revólver, a pistola tornou-se uma arma viável de combate.

As armas de repetição apresentam, em regra, apenas um cano, tem

capacidade para mais de uma munição, sendo que para uma cadência de tiro é

necessário que a arma seja “manobrada”, ou seja, necessita ser efetuado um

movimento com o ferrolho da arma ou com o percussor, eliminando o cartucho

deflagrado para que um novo cartucho posicione-se na câmara para o próximo

disparo.

Algumas armas de repetição são as carabinas, as espingardas pump-action,

os revólveres e rifles de precisão. Esse tipo de armamento é bastante utilizado no

tiro esportivo, e, apesar da maioria dos estados brasileiros terem substituído os

revólveres pela pistola, os mesmos ainda são utilizados por algumas forças de

segurança.

As espingardas pump-action são armas excelentes, por serem seguras para

quem as manuseia e ter elevado poder de fogo, curto alcance e Stopping Power

(poder de parada ou poder de cessar uma ameaça com apenas um tiro), sendo

muito utilizadas pelo mundo todo, assim como os rifles de repetição, que possuem

maior precisão em tiro de longa distância.

30

Sobre as armas de repetição e seu sistema de funcionamento, Facciolli

(2010, p. 377) conceitua:

[...] o sistema em que a arma necessita de um acionamento por parte do atirador em preparação para o disparo seguinte. Esta ação pode ser realizada mediante uma alavanca, manivela de culatra ou ferrolho, deslizamento de manopla ou telha (bomba), engatilhamento do martelo ou cão (ação simples de revólver), deslocamento do gatilho (dupla ação de revólver) etc.

Já o funcionamento das armas semi-automáticas é, geralmente, decorrente

dos gases que são expelidos com a queima da pólvora, proporcionando o recuo da

cápsula deflagrada, fazendo com que a mesma seja ejetada, e o novo cartucho

adentre a câmara de disparo. Esse tipo de arma tem boa precisão, sendo bastante

utilizadas por atiradores esportivos, forças militares e forças policiais.

Facciolli (2010, p. 377) explica que: “Semi-automático é o sistema em que o

carregamento ou a preparação para o seguinte disparo é efetuada automaticamente

em decorrência do disparo anterior”. Dentre outras, é possível citar como armas

semi-automáticas as pistolas, alguns modelos de carabinas, os rifles, fuzis e as

espingardas modernas.

Teixeira (2001, p. 17) ensina: “As semi-automáticas necessitam ter seus

gatilhos premidos a cada disparo que se deseje efetuar, ou seja, para se efetuar três

disparos, é necessário que se aperte o gatilho três vezes consecutivas, e assim por

diante”.

Em se tratando de homicídio relacionado ao uso e/ou tráfico de drogas

ilícitas, as armas de fogo costumam ser as mais utilizadas, conforme será

oportunamente demonstrado no presente estudo.

31

CAPÍTULO III

DROGAS ILÍCITAS E HOMICÍDIOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – ANÁLISE DE

RESULTADOS

A análise da relação entre drogas ilícitas e homicídios leva a inferir que

grande parte dos casos está relacionada à questão da exclusão social, característica

marcante do Brasil, em cujo contexto está inserido o município de Cuiabá que, a

exemplo das demais capitais brasileiras, historicamente vem passando por um

intenso processo de urbanização e conseqüente aumento da criminalidade e

violência relacionadas às desigualdades sociais. De maneira geral, pode-se afirmar

que ao lado de um intenso progresso tecnológico, a injusta distribuição de renda

aprofundou a estratificação social, privando grande parte da população da efetivação

de seus direitos fundamentais, realçando ainda mais o descompasso entre

progresso econômico e desenvolvimento social, fenômeno este que, em tese,

propicia o aumento da criminalidade e a prática de homicídios.

Este capítulo apresenta os dados obtidos por meio das pesquisas

documentais realizadas junto à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, em

que se buscou analisar os dados referentes aos homicídios associados às drogas

ilícitas.

3.1. ANÁLISE DE DADOS LEVANTADOS JUNTO A DELEGACIA DE HOMICÍDIOS

E PROTEÇÃO A PESSOA DE CUIABÁ-MT

A pesquisa quantitativa foi realizada junto ao Cartório Central da Delegacia

Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa de Cuiabá, onde foram

analisados um total de 586 ocorrências de homicídios registradas em 584 Inquéritos

Policiais referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012, cabendo ressaltar que, em

razão do tema central do presente estudo, todos os Inquéritos analisados dizem

respeito somente ao crime de homicídios, não sendo considerados os de natureza

diversa, tais como: latrocínio, suicídio, afogamento e apurados como sendo morte

natural.

32

Em análise minuciosa junto aos Boletins de Ocorrência e Inquéritos Policiais

em tramitação, concluídos e arquivados junto ao Cartório Central da Delegacia de

Homicídios constatamos alguns problemas que impuseram limitações ao estudo.

Dentre os problemas encontrados verificou-se a ausência de informações nas cópias

dos Inquéritos Policiais, dentre as quais podemos citar falta de informações quanto

aos exames de dosagem alcoólica e toxicológicos, bem como a subnotificação dos

dados de Boletins de Ocorrência referentes ao seu preenchimento (escolaridade

estado civil, data do fato), que prejudicaram de certa forma o resultado final da

pesquisa.

Quanto aos exames de dosagem alcoólica foi possível perceber a ausência

em grande parte dos Inquéritos Policiais, muitas vezes diante da falta de reagentes

necessários para a realização do exame. Quanto aos exames toxicológicos,

notamos a impossibilidade de sua realização em alguns casos por falta de urina da

vítima quando da realização do exame de necropsia junto ao Instituto Médico Legal

(IML), em outros casos também por falta de reagente necessário para realização do

exame, bem como por falta de tal informação constante nos Inquéritos Policiais da

Delegacia de Homicídios.

Notam-se também casos em que não foi possível identificar efetivamente a

data da morte da vítima diante de seu avançado estado de decomposição ou por ter

sido encontrada apenas ossada humana, além da impossibilidade de identificação

da cor da pele da vítima em virtude de seu avançado estado de decomposição em

meio líquido (água) ou por seu contato com o fogo.

Considerando as circunstâncias acima citadas, do montante de 584

Inquéritos analisados, 305 não apresentaram resultados de teste toxicológico da

vítima diante da falta de informações, motivo pelo qual o presente estudo considerou

apenas os casos em que efetivamente obtivemos um resultado (positivo ou

negativo) quanto a presença do entorpecente no organismo da vítima de homicídio,

num montante de 283 Inquéritos Policiais. (Tabela 1).

Necessário ressaltar que em duas situações se apurou a existência de duas

vítimas em cada ocorrência, chegando à totalização de 285 vítimas objetos de

análise.

33

O Gráfico 1, Tabela 1 (em anexo), apresenta uma alta proporção de

ausência de informações quanto ao resultado do laudo de uso de entorpecentes

pelas vítimas, 52,2%, pelos motivos acima expostos. Em segundo lugar, dentre os

resultados válidos, notamos uma maior taxa do uso de cocaína pela vítima de

homicídio - 17,8%, seguido do resultado negativo para uso de entorpecentes -

11,6%, álcool, 6,0% para o uso simultâneo de duas substâncias entorpecentes

cocaína e maconha, 2,4% somente para uso de maconha, 2,2%, de vítimas que

usavam simultaneamente cocaína e álcool, e 1,2% para o uso simultâneo de

cocaína, maconha e álcool, verificando-se no caso predomínio para uso único ou

simultâneo de cocaína pelas vítimas de homicídio em 27,2% do montante total.

O Gráfico 2, Tabela 2 apresenta a quantidade de resultados positivos para o

uso de entorpecentes por vítimas de homicídio, qual seja 217 casos, considerados

apenas os casos em que foi possível obter um resultado de exame toxicológico.

Considerando apenas os resultados em que se obteve resposta válida

quanto ao uso ou não de drogas, nota-se a presença do uso exclusivo de cocaína

em 36,5% dos casos, com uso concomitante com maconha, cocaína e álcool, e

simultâneo das três substâncias, quais sejam, cocaína, maconha e álcool,

respectivamente 12,6%, 4,6%, 2,4%, notando a presença da cocaína em 56,1% dos

resultados, conforme descrição do gráfico de laudo de uso de entorpecentes em

anexo. (Gráfico 3).

Face essas considerações iniciais, passamos a analisar a relação de

dependência, ou seja, a associação entre variáveis, com o teste do qui-quadrado.

Para tanto, realizamos teste de hipótese, analisando os casos, conforme abaixo

citado:

Teste de Hipótese

H0: Não há associação entre as variáveis

H1: Há associação entre as variáveis

Rejeita-se H0 quando para o teste Qui-Quadrado seu valor de

significância<0,05. Quando for rejeitado, podemos afirmar a associação entre as

variáveis, e por isso dizemos que um valor é significativo e diretamente explicado

pelo outro.

34

Considerando o teste qui-quadrado, ao analisar as variáveis uso de

entorpecentes e sexo, podemos observar que, conforme representado no Gráfico 4,

não existe associação significativa entre as variáveis quando comparado homens e

mulheres (resultado p. valor 0,172), embora haja maior proporção de homicídios

com positividade para consumo de entorpecentes entre homens (94%). Nesse

sentido, cabe destacar que em pesquisa realizada pelo IPEA (2009), foi constatado

que “[...] o óbito por causa violenta vem aumentando seu peso na estrutura geral da

mortalidade no Brasil desde os anos 1980, afetando, principalmente, jovens do sexo

masculino”2. Nesse mesmo sentido, o Relatório Brasileiro sobre Drogas

disponibilizado pelo OBID aponta que: “[...] assim como em vários estudos

anteriores, o uso na vida de certas drogas foi maior para o gênero masculino, para:

maconha, cocaína, energéticos e esteróides anabolizantes”3.

Considerando as variáveis uso de entorpecente e Cor/Raça, observamos

que o resultado do p. valor é 0,092, e dessa forma não existe diferença significativa

quando comparada as variáveis, embora tenhamos constatado maior proporção de

homicídios de usuários de entorpecentes entre a raça parda (78,3%), conforme

Gráfico 5. Sobre o assunto Minayo (2006), afirma que o perfil nacional das vítimas

de homicídios no Brasil, em cujo contexto estão inseridos aqueles associados a

drogas, é basicamente: “(...) baixa escolaridade, baixa renda, baixa qualificação

profissional; sexo masculino, cor negra ou mulata” . Assim, considerando a raça

mulata, constatamos que o perfil das vítimas de homicídios em Cuiabá quanto à cor

da pele (raça/etnia) apresenta características dessa raça, uma vez que a presente

pesquisa apontou como principais vítimas pessoas de cor parda, evidenciando,

conforme explica Zaluar (2007), que “não são nem os aspectos raciais nem os

culturais, isoladamente, que explicam o comportamento das vítimas”. No restante, o

perfil da vítima em Cuiabá também se enquadra nas características citadas, quais

sejam: baixa escolaridade, estado civil solteiro e sexo masculino e da raça/cor não

branca.

2 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Retrato das desigualdades de Gênero e Raça.

Brasília: IPEA: SPM:UNIFEM, 2008. Disponível em:http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/pdf/081216_retrato_3_edicao.pdf . Acesso em 11/12/2014. 3 Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas – OBID. Relatório Brasileiro

sobre Drogas. Brasília, 2009. Disponível em: <http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/Relatorios/328379.pdf> Acesso em 11/12/2014.

35

Ao analisarmos a variável idade da vítima e uso de entorpecentes

constatamos que o p.valor é 0,002. Existe uma diferença significativa no caso em

tela, e portanto, associação entre as variáveis. Notamos uma maior proporção de

homicídios com consumo de drogas entre as pessoas da faixa etária entre 24 e 40

anos de idade (54,4%), conforme demonstra o Gráfico 6.

Considerando as variáveis uso de entorpecentes e estado civil, o resultado

do teste qui-quadrado apresenta p. valor de 0,012, existindo associação entre as

variáveis, com maior exposição para os solteiros (78,3%). Conforme ensina Soares

(2003, p. 22), em relação ao estado civil, tanto do criminoso quanto da vítima de

homicídios associados a drogas, prevalecem os indivíduos solteiros, porém este

fenômeno pode estar ligado à faixa etária, vez que as ocorrências predominam entre

os jovens adultos (Gráfico 7).

Ao observarmos as variáveis uso de entorpecentes e escolaridade, o teste

qui-quadrado apresenta como p. valor 0,000, e, portanto, podemos afirmar que

existe associação entre as variáveis. Constata-se que existe uma maior proporção

com morte de usuários de drogas entre aqueles que possuem baixa escolaridade -

ensino fundamental completo e incompleto (67,9%) - Gráfico 8. Sobre a

escolaridade, Minayo (2006) aponta que a baixa escolaridade, entre outros, é fator

predominante no perfil da vítima de homicídios. Este dado deve ser analisado com

cuidado, pois a grande maioria dos casos não informa a escolaridade das vítimas.

Em relação às variáveis uso de entorpecentes e motivo do crime, podemos

observar como p.valor do teste qui-quadrado 0,000. Constatamos assim, a

existência de associação entre as variáveis com maior proporção para homicídios de

usuários de entorpecente motivados por dívida de drogas-34,6% (conforme Gráfico

9, em anexo), proporção considerada baixa diante do objetivo específico

apresentado no estudo. No que se refere à motivação para o homicídio associado a

drogas, Soares (2003, p. 32) explica que: “[...] a criminalidade aparece na cobrança

de dívida de tráfico, nos assaltos para cobrir a dívida ou aquisição de droga, como

também na luta pelo controle dos pontos de distribuição [...]”.

Considerando a arma utilizada na prática do crime, ao analisarmos tal

variável associada ao uso de entorpecentes, constatamos p. valor de 0,820. Assim,

não existe diferença significativa entre as variáveis, não sendo possível associá-las,

embora haja maior proporção de crimes praticados com uso de arma de fogo

36

vitimando usuários de entorpecentes (69,1%) - (Gráfico 10). Sobre o assunto,

Soares (2003, p. 18) explica que o número de óbitos por causas externas

provocadas por armas de fogo vem aumentando de forma considerável, sendo que a

presença de armas de fogo é uma variável facilitadora à ocorrência de homicídios.

Considerando a variável dia da semana e uso de entorpecentes, o teste qui-

quadrado apontou como p. valor 0,313, não existindo associação significativa entre

as variáveis na comparação entre os dias da semana, embora haja maior proporção

de casos ocorridos no domingo (22,1%). (Gráfico 11). Conforme informação

disponibilizada no Relatório Brasileiro sobre Drogas de 2009, desenvolvido pelo

Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas dispõe que a maior proporção

de crimes violentos ocorrem nos finais de semana (Relatório Brasileiro Sobre

Drogas. Brasília, 2009).

Considerando a variável uso de entorpecentes e período do dia, o p. valor

apresenta como resultado 0,021, existindo associação significativa entre as variáveis

na comparação entre os períodos do dia, com maior proporção para a madrugada

(38%). (Gráfico 12, Tabela 12).

Em relação aos Bairros em que ocorreram crimes de homicídios associados

a drogas, notamos maior proporção de morte de usuários em bairros de periferia,

quais sejam Alvorada (16), Jardim Vitória (14) e Pedra 90 (14). Esse fenômeno é

explicado por Castro e Abramovay (2002, p. 42), ao afirmarem que: “os jovens de

periferia apresentam descontentamento por sua exclusão social agravada,

circunstancialmente de forma violenta, buscam reconhecimento e valorização como

cidadãos”. (Tabela 13).

.

37

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa buscou identificar o perfil das vítimas de homicídio

associados a drogas, segundo Inquéritos Policiais instaurados na Delegacia de

Homicídios de Cuiabá-MT, visando assim a obtenção de elementos que possam

auxiliar no planejamento estratégico de políticas públicas voltadas para a prevenção

e eventual redução do número de homicídios em Cuiabá.

Uma das limitações do estudo fora a exclusão de mais de 50% dos casos

registrados, havendo necessidade de ações que garantam a realização dos exames

toxicológicos e de dosagem alcoólica das vítimas de homicídio, bem como a

necessidade de zelar pela juntada das informações necessárias para identificação

dos dados das vítimas nos Inquéritos Policiais, evitando assim a subnotificação de

dados fornecidos.

Constatou-se maior proporção de vítimas de homicídio, usuárias de

entorpecente, entre homens, solteiros, de cor parda, com baixa escolaridade (ensino

fundamental completo e incompleto), praticados com uso de arma de fogo, em

bairros de periferia de Cuiabá, ocorridos no domingo.

É possível inferir, portanto, que a educação é um fator importante de

proteção para evitar riscos de morte prematura em decorrência do uso de drogas,

com maior exposição entre os solteiros residentes em bairros de periferia, em que a

ausência do Poder Público está diretamente relacionada ao aumento da

criminalidade e consequentemente, na maior proporção de ocorrências de crimes de

homicídio.

Constatamos no presente estuda a associação entre vítimas de homicídios

usuárias de entorpecente, com maior fator de exposição entre os solteiros, usuários

de cocaína, entre 24 e 40 anos de idade, motivados por dívida de drogas.

Diante das constatações acima citadas nas regiões mais carentes de

infraestrutura, sugerimos a criação de local apropriado para o primeiro atendimento

aos usuários de entorpecentes, integrado com oferecimento de cursos

profissionalizantes instalados nos Bairros Alvorada, Pedra 90 e Jardim Vitória,

visando a melhoria da autoestima e da qualidade de vida e reinserção no mercado

38

de trabalho, com intuito de prevenção e redução do número de homicídios, de tal

forma a se evitar a perda da força produtiva de trabalho diante do envolvimento com

drogas e prejuízos junto a economia local.

No entanto, é de conhecimento público que historicamente as políticas

públicas que envolvem projetos e programas de prevenção ao uso de drogas têm

como foco principal o público jovem, em especial adolescente.

Assim, sem deixar de lado as ainda reduzidas iniciativas voltadas para os

jovens, vez que são de fundamental importância, constatou-se a necessidade da

criação e desenvolvimento de políticas públicas específicas para o público adulto,

envolvendo tanto a prevenção como o tratamento ao uso de drogas, o que

possivelmente poderá contribuir para uma efetiva redução do número de homicídios

a ela associados.

Nesse sentido, a busca de parcerias com os setores privados da sociedade

e com as associações de bairro podem ser bastante proveitosas para o

desenvolvimento de ações que busquem propiciar o tratamento dos indivíduos que

já possuam envolvimento com drogas, bem como a sua qualificação para o mercado

de trabalho, promovendo assim a valorização desse público adulto ante a sociedade,

pois grande parte dessas pessoas podem não ter tido tais oportunidades quando

adolescentes, de forma que muitos chegam à fase adulta despreparados e com

poucas perspectivas de trabalho, fato este que somado ao contexto sócio-

econômico em que vivem, acabam propiciando o ingresso desses indivíduos no

submundo das drogas.

39

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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40

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41

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42

ANEXOS

DEMONSTRATIVOS DOS RESULTADOS

43

I - RESULTADOS

1.1. TOTAL DE HOMICIDIOS

No periodo de 2010 a 2012 foram registrados na Delegacia de Homicídios de

Cuiabá-MT 586 ocorrências de homicídios, sendo laudeados por entorpecentes

285, conforme Tabela Nº 1 e Gráfico Nº1.

Tabela 1 Distribuição de homicidios por uso de entorpecentes realizado no

periodo de 2010 a 2012 na Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014 (N=

586).

Entorpecentes

N

%

Álcool 34 5,8

Cocaína 104 17,8

cocaina/álcool 13 2,2

cocaina/maconha 36 6,0

cocaina/maconha/alcool 7 1,2

Maconha 14 2,4

maconha/álcool 5 0,8

não informado 305 52,2

Negativo 68 11,6

Total 586

Gráfico 1. Distribuição de homicídios por uso de entorpecentes realizado no

periodo de 2010 a 2012 na Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014.

44

1.2 HOMICÍDIOS E CONSUMO DE ENTORPECENTES De 586 homicídios ocorridos no período de 2010 a 2012 no município de Cuiabá realizou-se 285 exames toxicológicos.

Tabela 2. Distribuição de homicidios por uso de entorpecentes realizado no

periodo de 2010 a 2012 na Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014.

LAUDO N %

Positivo 217 76,1

Negativo 68 23,9

Total 285 100

Gráfico 2. Resultados de exame toxicológicos homicídios ocorridos período 2010 a 2012 segundo Delegacia de Homicídios de Cuiabá- MT, 2014.

1.3 HOMICÍDIOS E CONSUMO INDIVIDUALIZADO DE ENTORPECENTE

45

Tabela 3. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo substancias individualmente, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014.

*Teste Qui-quadrado

Gráfico 3. Resultado de consumo de entorpecentes segundo substâncias, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014.

Entorpecentes N % p. valor*

Alcool 34 11,9

Cocaína 104 36,5

Cocaína/álcool 13 4,6

Maconha 14 4,8

Maconha/álcool 5 1,7

Maconha/cocaína 36 12,6

Maconha/cocaína/álcool 7 2,4

Negativo 68 23,8

Não informado 4 1,7

Total 285 100,0 0,000

46

1.4 HOMICÍDIOS E SEXO Tabela 4: Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes

segundo o sexo, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014

*Teste Qui-quadrado

Gráfico 4. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo o sexo, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014.

Sexo N % P.valor*

Masculino 204 94,0

Feminino 13 6,0

Total 217 100,0 0,172

47

1.5. HOMICÍDIOS E COR/RAÇA Tabela 5. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo a

cor/raça, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014.

*Teste Qui-quadrado

Gráfico 5. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo a cor/raça, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014.

Cor/raça N % P.valor*

Branca 26 12

Negra 21 9,7

Parda 170 78,3

Total 217 100 0,092

48

1.6 HOMICÍDIOS E FAIXA ETÁRIA Tabela 6. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo a idade, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014

Idade

Nº

%

p. valor*

Menor de 24 anos 71 33

24 a 40 anos 117 54,4

41 anos ou mais 27 12,6

Total 215 100,0 0,002 *Teste Qui-quadrado

Gráfico 6. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo a idade, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014.

49

1.7 HOMICÍDIOS E ESTADO CIVIL Tabela 7. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo a idade, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014

Estado Civil

Nº

%

p. valor*

Casado 16 7,4

Convivente 19 8,8

Divorciado 2 0,9

Separado 5 2,3

Solteiro 170 78,3

Viúvo 2 0,9

Não informado 3 1,4

Total 217 100,0 0,012 *Teste Qui-quadrado

Gráfico 7. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo o estado civil, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014.

50

1.8 HOMICÍDIOS E ESCOLARIDADE Tabela 8. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo a escolaridade, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014

Escolaridade

Nº

%

p. valor*

Analfabeto 2 1,9

Fund. completo e incomp. 72 67,9

Médio completo e incomp. 32 30,2

Superior completo e incomp. 0 0

Total 106 100,0 0,000 *Teste Qui-quadrado

Gráfico 8. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo a escolaridade, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014.

51

1.9 HOMICÍDIOS E MOTIVAÇÃO Tabela 9. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo a motivação, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014

Motivação

Nº

%

p. valor*

Agressão verbal 4 1,8

Álcool 12 5,5

Ciúmes 5 2,3

Defesa do patrimônio 3 1,4

Drogas 75 34,6

Legítima defesa 4 1,8

Medo 9 4,1

Vingança 43 19,8

Passional 1 0,5

Não apurado 15 6,9

Não esclarecido 46 21,2

Total 217 100,0 0,000 *Teste Qui-quadrado

Gráfico 9. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo a motivação do crime, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014.

52

1.10 HOMICÍDIOS E ARMA UTILIZADA Tabela 1.10 Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo a arma utilizada, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014

Arma utilizada

Nº

%

p. valor*

Arma branca 61 28,1

Arma de fogo 150 69,2

Não esclarecido 2 0,9

Outros 4 1,8

Total 217 100,0 0,820 *Teste Qui-quadrado

Gráfico 10. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo a arma utilizada, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014.

53

1.11 HOMICÍDIOS E DIA DA SEMANA Tabela 11. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo o dia da semana, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014

Dia da semana

Nº

%

p. valor*

Domingo 48 22,1

Segunda 27 12,4

Terça 21 9,7

Quarta 29 13,4

Quinta 31 14,3

Sexta 24 11,1

Sábado 36 16,6

Não informado 1 0,4

Total 217 100,0 0,313 *Teste Qui-quadrado

Gráfico 11. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo o dia da semana, período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014.

54

1.12 HOMICÍDIOS E PERIODO DO DIA Tabela 12. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo o período do dia, anos de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014

Período do dia

Nº

%

p. valor*

Madrugada 81 38,0

Manhã 35 16,4

Tarde 27 12,7

Noite 70 32,9

Total 213 100,0 0,021 *Teste Qui-quadrado

Gráfico 12. Homicídios com positividade para consumo de entorpecentes segundo o período do dia, anos de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014.

55

1.13 HOMICÍDIOS E BAIRROS Tabela 13 Associação de Homicídios com consumo entorpecentes segundo os Bairros (local), período de 2010 a 2012. Delegacia de Homicídios de Cuiabá-MT, 2014

Bairro

N

%

Altos da Serra 11 3,9 Alvorada 16 5,6 Bela Vista 4 1,4 Cidade Alta 4 1,4 Distrito da Guia 5 1,7 Dom Aquino 7 2,5 Goiabeiras 4 1,4 Jardim Florianopolis 5 1,7 Jardim Passaredo 4 1,4 Jardim Vitoria 14 4,9 Lixeira 4 1,4 Novo Horizonte 4 1,4 Osmar Cabral 9 3,2 Pedra 90 14 4,9 Pedregal 5 1,7 Porto 4 1,4 Praieiro 2 ,7 Primeiro de Março 4 1,4 Santa Isabel 5 1,7 Tijucal 6 1,8 Tres Barras 6

1,4

OUTROS 178 62,4 Total 285 100,0