Limoncic, F. Os inventores do New Deal: a construção do sistema norte-americano de

relações de trabalho em 1930.(pp. 45 – 69)

Quem governa as vidas de oitenta mil trabalhadores?

Com o National Labor Relations Act (NRLA), consideradas uma das peças mais

importantes do New Deal, a relação patrão - empregado deixava de ser um assunto privado,

para se tornar objeto de regulação estatal. (pp.47)

O New Deal e o papel do sindicato na vida americana

Mesmo sem um projeto coerente de reformas sociais e econômicas, F. Roosevelt e

suas políticas lançaram o fundamento do estado keynesiano e do poder sindical nos EUA.

O New Deal construiu uma aliança multiclassista, central, multiétnica e multirregional que

permaneceria em vigor até 1960. Entretanto, “a incorporação política do trabalho

organizado à coalizão do New Deal (...), não se daria sem profundas tensões”. Na sociedade

e no seio dos sindicatos, as concepções do papel do sindicato na vida americana e da

relação sindicato – Estado eram muito diferentes. (pp. 47)

Herbert Croly, intelectual progressista, defendia a regulação estatal da vida social e

econômica dos EUA, para restituir uma perdida harmonia social. Assim, ele defendia uma

chamada “discriminação positiva” por parte do Estado aos sindicatos, reconhecendo os

“bons” e reprimindo os “maus” que agissem com critérios classistas. Já Commons defendia

os sindicatos, percebendo-os como entidades privadas, “tendo o Estado o papel não de

sancioná-los ou puni-los, mas sim garantir a aplicação dos contratos por eles celebrados”.

(pp. 48)

Durante as décadas de 20 e 30, e principalmente durante o New Deal, essas visões

iriam se separar em duas correntes de pensamento e ação: 1) pluralistas industriais (essa

visão seria a da AFL), que percebiam a comunidade política ideal como aquela formada por

um número variável de instituições auto-organizadas e equivalentes, como os sindicatos e

as corporações, que estabeleceriam acordos umas com as outras, rejeitando a norma

estatal; 2) realistas legais, que defendiam uma ativa participação do Estado na

configuração e na legitimação de tais instituições, onde deveriam estar submetidas a um

ideal superior de bem comum. (pp. 49)

O National Labor Relations Act

Com o objetivo de garantir aos trabalhadores os direitos de auto-representação e

contratação coletiva do trabalho, Roosevelt assinou o NRLA. O ato determinava que a

entidade sindical autonomamente organizada e majoritária em uma unidade de negociação

deveria ser a representante exclusiva de todos os empregados de tal unidade pra fins de

contratação coletiva do trabalho. Foi criada uma agência administrativa, a National Labor

Relations Board (NRLB), investigava qual organização era a majoritária na unidade. O

NRLB reunia uma série de poderes: investigativos, normativos e executivos (aplicava seus

estatutos sobre as empresas). (p. 49)

A NRLA se justificava pelo fato de que o legislador via nos sindicatos os

instrumentos legalmente aptos a garantir democraticamente tanto a paz industrial quanto

uma adequada distribuição de renda nacional.“De fato, a contratação individual do trabalho,

até então predominante na economia americana, era percebida pelo legislador como uma

das causas do subconsumo operário e, portanto, da própria Depressão”. A NRLB,

entretanto, não tinha poderes pra regular o conteúdo dos contratos coletivos nem para

obrigar as partes a celebrar um acordo, exigindo apenas que negociassem de boa-fé. Assim,

a NRLA reunia elementos caros tanto ao pluralismo industrial quanto ao realismo legal. A

AFL questionaria, principalmente, a capacidade atribuída a NRLB pela NRLA de

determinar a unidade de negociação. (pp. 50-51)

Essa capacidade de determinar a unidade de negociação que a NRLA havia dado à

NRLB significava que seria uma agência federal e não mais do próprio movimento sindical.

A Lei Wagner, ao mesmo tempo em que consagrava o contratualismo nas relações de

trabalho, reconhecia os limites do pluralismo, ao admitir que grupos de interesses deveriam

sofrer intervenção organizatória do Estado. (pp. 53)

As divergências entre AFL e a NRLB não se manifestariam até o momento em que

o movimento sindical rachou mais uma vez entre defensores do sindicalismo profissional

(AFL) e os defensores do sindicalismo industrial (CIO). (pp. 53-54)

Determinações de unidade de negociação e o conflito AFL x CIO

As diferenças entre CIO e AFL não se limitavam à questão do perfil organizacional,

onde o que unia o primeiro ao New Deal, e o afastava do segundo, era a percepção

compartilhada de que o Estado deveria ter um papel regulatório na economia americana.

Para a AFL, a NRLA deveria legitimar uma organização sindical existente quando da sua

promulgação, em 1935, e não buscar redesenhar o movimento sindical por meio de

determinações de unidades de negociação, em razão de um suposto objetivo público.

A NRLB e a indústria automotiva

Até 1930, a indústria automotiva era pouco organizada, tanto por causa da oposição

patronal quanto por resistências dos sindicatos profissionais da AFL em aceitar o crescente

número de trabalhadores desqualificados em suas fileiras. A reeleição de Roosevelt, em

1936, foi largamente financiada pelo movimento sindical, foi percebida pelo United Auto

Workers (UAW) como uma senha para sua organização. (pp.59)

De “Mr. New Deal” a “Mr. Win the War”: O esvaziamento do impulso reformista do

New Deal

A partir de 1939, o governo Roosevelt voltou sua atenção para a guerra. Nesse

cenário, a NRLB, que dividia a opinião pública, o movimento sindical, os partidos e as

grandes corporações, tornava-se um problema cada vez maior. A soluça tomada por

Roosevelt foi substituir gradualmente os membros da agência. “A NRLB de Reilly, Millis e

Leierson buscaria acomodar as inovações da NRLA às praticas sindicais que prevaleciam

antes de sua promulgação, passo importante na consolidação da ideologia industrial

pluralista e do contratualismo no centro da lei trabalhista norte-americana do pós-Segunda

Guerra Mundial”. (pp. 65-67)

Os inventores do New Deal

“A visão da precedência do bem comum sobre o individual na cultura política

liberal norte-americana originou-se ainda na era progressista”. O New Deal reuniria

diversos segmentos da sociedade americana que percebiam o Estado como agente regulador

da economia e promotor do bem comum. Entre 1935 e 1939, a ação da NRLB

(tradicionalmente realista legal) não estava só preocupada em responder às demandas

privadas dos grupos de interesses dos trabalhadores (como queria a tradição pluralista), mas

também “com os resultados comuns de tais demandas, que deveriam ser afins ao interesse

comum, expresso na retomada do crescimento econômico e na paz industrial”. (pp. 68)