MARCOS REGULATÓRIOS NO BRASILIncentivos ao investimento e governança regulatória

César Mattos

Quedas d’água para geração de energia

Espectro para emissão de sinais de TV

Áreas de exploração de gás e petróleo

Assimetria de informação Qual o valor máximo atribuído por cada

potencial comprador?

Mecanismo de revelação de informação para o leiloeiro

EUA – 1954 Pioneiros

Brasil – 1995 Emenda Constitucional n°9 abriu setores

de gás e petróleo à iniciativa privada A partir desse outros leilões do Estado

se configuraram

Processos de licitação de pesquisa e exploração de potenciais campos de petróleo e gás no Brasil Teoria dos leilões Processo licitatório da Agência Nacional

do Petróleo (ANP) Opções para o caso brasileiro

Qual é melhor consideração dentro de um leilão de áreas de exploração, eficiência ou retorno financeiro?

No caso, é possível aliar faturamento com eficiência. Em geral, àqueles que estão predispostos a dar um valor maior a exploração da área são os mais eficientes, e costumam remunerar bem, ou de forma compatível a exploração.

Exceção a regra ocorre quando o valor atribuído a obtenção de tal objeto tem seu real objetivo no poder de mercado a ser adquirido.

O TER (Teorema da Equivalência de Receitas) é um referencial teórico onde se espera que o volume de receita seja igual em todos os formatos de leilão.

Os formatos de leilão padrão são quatro: Ascendente, descendente, selado de primeiro preço, selado de segundo preço.

Porém o TER é apenas um referencial, para que ocorra é necessário uma série de princípios que nem sempre ocorre no mercado. (players devem ser idênticos; os valores devem ser privados; não haver corrupção nem colusão; ausência de risco)

A TER aplicável quando em valor variável se dá quando determinado item tem um valor específico para o comprador e independente dos valores atribuídos por outros.

A TER é aplicável, quando em valor comum, se o valor do item for igual para todos os compradores. Variando apenas o otimismo baseado nas informações disponíveis no mercado.

Algumas vezes os valores atribuídos são cruzados (misto de comum com privado)

Devido ao preço do petróleo e do gás serem tabelados internacionalmente, no contexto geral é atribuído a esses itens valores comuns.

Entretanto há alguns resíduos de valores variáveis. Como fator político, por exemplo.

A maldição do vencedor é um fenômeno de leilões com valores comuns, e se deve a existência de players mais otimistas, e melhor informados. Logo, a maior gama de informações privilegia aquele comprador que tem um valor aproximado do valor real. Nesse caso, vencer a disputa do leilão torna-se um risco de se tornar maldito.

Em um regime de lances abertos e com mais de um round existe a possibilidade de aprender durante o leilão.

Existem players melhor informados que outros, portanto ganhar nem sempre é um bom sinal.

A maldição do vencedor tende a ser atenuada com leilões ascendentes.

Porém se agrava quando os players inserem em seus lances o poder de mercado que detêm.

No caso do Brasil, em que existe um player como a PETROBRAS, que evidentemente tem poder de mercado e ainda informações privilegiadas, a maldição do vencedor torna-se ainda mais evidente.

O leilão oral ascendente evita o problema da maldição do vencedor, mas favorece a coordenação de cartéis Inibi o desvio do valor combinado Menor número de participantes

• maldição do vencedor e cartel: a capacidade ou não de os compradores potenciais reverem seus lances em função dos lances de outros agentes ao longo do processo de leilão

1) compradores devem fazer lances com números exatos;

2) o valor dos incrementos devem ser predeterminados, evitando-se eventual comunicação também via incrementos e dando maior celeridade ao leilão;

3) os lances podem ser numericamente conhecidos, mas anônimos, fazendo com que ninguém saiba quem está desviando do acordo;

4) o número de compradores que se mantêm no leilão pode ser mantido secreto; e

5) o preço mínimo deve ser mantido secreto.

Vários lotes (caso na ANP)

Como leiloar?

Simultâneos X Sequenciais

Interessante quando há complementaridade ou substitutibilidade entre os objetos.

Free-ridingPropriedade fugitiva ou pool-

comum

Incerteza de que player arrematará lotes seguintes

Agentes agressivos no começo Esgotam reservas de outros Afastam adversários

No caso da ANP, leilões simultâneos são mais recomendados

leilão anglo-holandês. híbrido de leilão ascendente em um primeiro estágio e leilão selado (quando sobram dois compradores, por exemplo)

Inverso inicia-se por um leilão selado de primeiro preço

clock-proxy clock: o leiloeiro é quem anuncia os novos

preços Proxy: ascendente e simultânea, só que agora

podendo fazer lances por pacotes

Tendem ser mais agressivosMais vulnerável à colusãoPode causar desconfiança

Primeiro NZ$ 7 milhões Segundo NZ$ 5 mil

Economia de escalaLotes definidos pelas companhiasAmeaça é o cartelThe winner takes it allSetores arrecadação maior

Sem exploração próxima (wildcat tracts)

Com exploração próxima (drainage tracts)

Prever as perspectivas de novos campos

Amplia a assimetria de informação Áreas não próximas ‘rents’ são

competitivos, mais $$ para o governo

Base no preço a ser cobrado do usuário

Obrigações variáveis definidas ex post

De acordo com editalUsada no Brasil é “Leilão selado de

primeiro preço”

2008 10ª rodada Petro levou 27 de 54 [atualizado]2

Expectativa da 11ª rodada para julho 20101

1http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u480999.shtml

2 http://www.portosenavios.com.br/site/noticiario/industria-naval/3628-anp-quer-realizar-leilao-de-blocos-de-petroleo-ainda-este-ano

Bônus de assinaturaRoyalties – 10% da produçãoParticipação especial Pagamento pela ocupação (conforme

edital)PEM (40% do bônus de assinatura)

8ª rodada número máximo de blocos ganhos

Objetivo: empresa estrangeira arrematasse muitos blocos

Limitação despropositada. Petrobrás domina o setor.

Petrobrás informação privilegiadaMaldição do vencedor

o vencedor do leilão tenderá a pagar acima do valor do bem

Maior risco

Formação de cartel Média de 26 empresas dão lances

Fazer um leilão ascendente e simultâneo

Híbrido do modelo anglo-holandêsHíbrido Clock-proxy

Maldição do vencedor deveria ser mais relevante para a ANP

?