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Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fundação Estadual de Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteEngenharia do Meio Ambiente
O O queque é é umauma LicençaLicença AmbientalAmbiental??
Certificado expedido pela CECA ou pela FEEMA, solicitado Certificado expedido pela CECA ou pela FEEMA, solicitado pelo interessado, que atesta, do ponto de vista da pelo interessado, que atesta, do ponto de vista da PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTEPROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, que o , que o empreendimento ou atividade está em condições de ter empreendimento ou atividade está em condições de ter prosseguimento.prosseguimento.
A licença tem sua vigência subordinada ao estrito A licença tem sua vigência subordinada ao estrito cumprimento de suas condições e restrições.cumprimento de suas condições e restrições.
Portanto a FEEMA não licencia atividades que não Portanto a FEEMA não licencia atividades que não estejam em conformidade com as técnicas e estejam em conformidade com as técnicas e
normas ambientaisnormas ambientais..
ITEM 3 -LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ESTADUAL--CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO –– ART.278ART.278
--LEI 4517/20O5 modifica a LEI 1356/1988 LEI 4517/20O5 modifica a LEI 1356/1988 –– dispõem sobre os dispõem sobre os procedimentos vinculados a elaboração análise e aprovação do EIAprocedimentos vinculados a elaboração análise e aprovação do EIA
--LEI 3467/2000 LEI 3467/2000 –– dispõem sobre as sanções administrativas dispõem sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambientederivadas de condutas lesivas ao meio ambiente
-- DECRETO 1.633/1977 DECRETO 1.633/1977 -- que regulamenta parte do decreto lei nº 134 que regulamenta parte do decreto lei nº 134 (dispõem sobre prevenção e controle de poluição) no âmbito do(dispõem sobre prevenção e controle de poluição) no âmbito dolicenciamnetolicenciamneto de atividades poluidorasde atividades poluidoras, ,
-- DELIBERAÇÃO CECA N° 2555/1991 DELIBERAÇÃO CECA N° 2555/1991 –– regulamenta realização de regulamenta realização de audiência públicaaudiência pública
--DELIBERAÇÃO CECA N° 3.899/2000 DELIBERAÇÃO CECA N° 3.899/2000 –– regulamenta a constituição regulamenta a constituição de consórcio ou acordos intermunicipais para implantação de aterde consórcio ou acordos intermunicipais para implantação de aterros ros sanitáriossanitários
--DZDZ-- 041 041 –– diretriz para realização de EIA e RIMAdiretriz para realização de EIA e RIMA
--NA 042 NA 042 –– pedido, recebimento e análise dopedido, recebimento e análise do eiaeia e do rimae do rima
--NA 043 NA 043 –– participação e acompanhamento da comunidade participação e acompanhamento da comunidade no processo de avaliação de impacto ambientalno processo de avaliação de impacto ambiental
--NA 0052 NA 0052 –– regulamentação para publicação das licenças regulamentação para publicação das licenças obrigatóriasobrigatórias
--NT 202NT 202 –– critérios e padrões para lançamento de efluentes critérios e padrões para lançamento de efluentes líquidos em corpos receptoreslíquidos em corpos receptores
--DZ 215DZ 215 –– diretriz de controle de carga orgânica biodegradável diretriz de controle de carga orgânica biodegradável em efluentes líquidos de origem não industrialem efluentes líquidos de origem não industrial
--DZ 1310DZ 1310 –– sistema de manifesto de resíduossistema de manifesto de resíduos
--DZ 1311DZ 1311 –– diretriz de destinação de resíduosdiretriz de destinação de resíduos
NORMAS DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO
ABNT:ABNT:
NBR 8.419 NBR 8.419 –– APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE ATERROS APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE ATERROS SANITÁRIOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOSSANITÁRIOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
NBR 10.007 NBR 10.007 –– AMOSTRAGEM DE RESÍDUOSAMOSTRAGEM DE RESÍDUOS
NBR 13.895 NBR 13.895 –– CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE MONITORAMENTO E AMOSTRAGEM MONITORAMENTO E AMOSTRAGEM -- PROCEDIMENTOSPROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO BÁSICA ELABORADA PELA FEEMA--DIRETRIZ DIRETRIZ -- DEFINE OS CRITÉRIOS DE COMO DEFINE OS CRITÉRIOS DE COMO FAZER Ex: ESCOLHA DE ÁREA FAZER Ex: ESCOLHA DE ÁREA
--distancia de corpos hídricosdistancia de corpos hídricos
--Distância entre nível inferior do aterro e o nível Distância entre nível inferior do aterro e o nível do lençol freático do lençol freático –– 1 a 1,5 m1 a 1,5 m
--Vida útil do aterro Vida útil do aterro -- de 10 a 15 anosde 10 a 15 anos
--Distância do núcleo populacional Distância do núcleo populacional –– 500m500m
--Uso de cinturão verde Uso de cinturão verde
--Característica de permeabilidade de solo Característica de permeabilidade de solo ––(coeficiente menor ou igual,a 1x 10 (coeficiente menor ou igual,a 1x 10 ––7 7 cm/scm/s
--INSTRUÇÕES TÉCNICAS INSTRUÇÕES TÉCNICAS –– que objetivam informar ao que objetivam informar ao requisitante a forma de apresentação de projetos e a requisitante a forma de apresentação de projetos e a documentação necessária para abertura dos processo de documentação necessária para abertura dos processo de licençalicença
--NORMAS TÉCNICAS NORMAS TÉCNICAS –– detalha de forma técnica todos os detalha de forma técnica todos os equipamentos a serem implementadosequipamentos a serem implementados
ITENS SOLICITADOS:ITENS SOLICITADOS:
1 1 –– CRITÉRIOSCRITÉRIOS
2 2 –– PRAZOS: PRAZOS:
Para requerimentos convencionais Para requerimentos convencionais
Para processos com EIA/RIMA Para processos com EIA/RIMA
Vigências de licençaVigências de licença
LP LP –– LI LI -- LOLO
Fundação Estadual de Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteEngenharia do Meio Ambiente
Etapas do Licenciamento AmbientalEtapas do Licenciamento Ambiental
LPLicença Prévia
LILicença de Instalação
LOLicença de Operação
Fundação Estadual de Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteEngenharia do Meio Ambiente
Etapas da Licença PréviaEtapas da Licença Prévia
Entrada do Processode LP na FEEMA
Elaboração de ParecerTécnico Provisório
Expedição daLicença Prévia
Formação deGrupo Técnico
Vistoria à áreaproposta
Formulação daInstruçãoTécnica
Elaboração doEIA/RIMA
Análise do Projetoe do EIA/RIMA
Elaboração de ParecerTécnico DefinitivoAudiência Pública
Fundação Estadual de Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteEngenharia do Meio Ambiente
SubsídioSubsídio TécnicoTécnico parapara ElaboraçãoElaboração dada LPLP
EIAEIAPROJETOPROJETO
VISTORIAVISTORIA
AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICA
LPLP
Fundação Estadual de Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteEngenharia do Meio Ambiente
Meio FísicoMeio Físico
Meio BióticoMeio Biótico
MeioMeioAntrópicoAntrópico
EIA/RIMAEIA/RIMA
Medidas Medidas CompensatóriasCompensatórias
Impactos gerados Impactos gerados pelos equipamentos pelos equipamentos e bem feitorias a e bem feitorias a serem implantadosserem implantados
Medidas MitigadorasMedidas Mitigadoras
QUADRO DA SITUAÇÃO ATUALESTADO POSSUI ESTADO POSSUI –– 94 MUNICÍPIOS 94 MUNICÍPIOS
–– 50% com requerimento de Licença de usinas de reciclagem e/ou 50% com requerimento de Licença de usinas de reciclagem e/ou compostagem de lixo compostagem de lixo
--todos possuem pelo menos um lixão em atividade todos possuem pelo menos um lixão em atividade
--Resíduos de saúde com queima a céu aberto.Resíduos de saúde com queima a céu aberto.
-- vários possuem lixões desativados vários possuem lixões desativados
--Pelo menos 94 processos no Ministério Público Estadual e também Pelo menos 94 processos no Ministério Público Estadual e também M.P.Federal solicitando vistorias recentes e informações sobre M.P.Federal solicitando vistorias recentes e informações sobre lixões lixões
--30 municípios com processo de licença de aterros sanitários em 30 municípios com processo de licença de aterros sanitários em análiseanálise
-- 06 processos com avaliação de EIA/RIMA sendo executados06 processos com avaliação de EIA/RIMA sendo executados
-- 10 processos de recuperação de áreas degradadas acompanhados 10 processos de recuperação de áreas degradadas acompanhados através de TAC em fase de elaboraçãoatravés de TAC em fase de elaboração
-- Em Operação com LO Em Operação com LO –– 04 aterros sanitários atrelada a 04 aterros sanitários atrelada a recuperação do lixãorecuperação do lixão
Fundação Estadual de Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteEngenharia do Meio Ambiente
Cobertura diária de solo sobre os resíduosCobertura diária de solo sobre os resíduosLiberação de odores Liberação de odores --provenientes do lixo provenientes do lixo no aterrono aterro
Regulagem periódica dos motoresRegulagem periódica dos motoresEmissão de GasesEmissão de Gases --Veículos e MáquinasVeículos e Máquinas
Queima dos gases e posterior aproveitamento para Queima dos gases e posterior aproveitamento para geração de energiageração de energia
Emissão de Gases Emissão de Gases ––Decomposição dos Decomposição dos resíduos dispostos no resíduos dispostos no aterroaterro
Barreira vegetalBarreira vegetalUmidificação das vias internasUmidificação das vias internasCobertura vegetal sobre o aterro Cobertura vegetal sobre o aterro Lona sobre a caçamba dos veículos de transporte Lona sobre a caçamba dos veículos de transporte de solosde solos
Emissão de Material Emissão de Material Particulado no arParticulado no ar --Movimentação de solo Movimentação de solo e de veículose de veículos
Medidas MitigadorasMedidas MitigadorasImpactosImpactos
Fundação Estadual de Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteEngenharia do Meio Ambiente
Barreira vegetalBarreira vegetalNão realização de atividades noturnas na Não realização de atividades noturnas na parcela próxima a populaçãoparcela próxima a população
RuídoRuído -- proveniente do proveniente do maquinário e veículosmaquinário e veículos
Impermeabilização da base do aterroImpermeabilização da base do aterroRecirculação do percolado não tratado no Recirculação do percolado não tratado no aterroaterroTratamento em ETC Tratamento em ETC Lançamento, dentro dos limites das normas Lançamento, dentro dos limites das normas vigentesvigentes
Contaminação do Solo e Contaminação do Solo e das Águas por Percoladodas Águas por Percolado(chorume)(chorume)
Tratamento do efluente com fossa e filtroTratamento do efluente com fossa e filtroLançamento, dentro dos limites das normas Lançamento, dentro dos limites das normas vigentesvigentes
Lançamento de Esgoto Lançamento de Esgoto SanitárioSanitário -- no canal do no canal do AgaíAgaí
Medidas MitigadorasMedidas MitigadorasImpactosImpactos
Fundação Estadual de Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteEngenharia do Meio Ambiente
Tratamento com Caixa Separadora de ÁguaTratamento com Caixa Separadora de Água--ÓleoÓleoLançamento, dentro dos limites das normas Lançamento, dentro dos limites das normas vigentesvigentes
Efluentes gerados no Efluentes gerados no posto de serviçoposto de serviço
PréPré--Tratamento das águas pluviais drenadas na Tratamento das águas pluviais drenadas na área do aterro e da jazidaárea do aterro e da jazida
AssoreamentoAssoreamento -- do canal do canal do do AgaíAgaí
ReflorestamentoReflorestamentoProjeto PaisagísticoProjeto Paisagístico
Alteração da PaisagemAlteração da Paisagem
ReflorestamentoReflorestamentoProjeto PaisagísticoProjeto PaisagísticoAtendimento ao Código florestal Atendimento ao Código florestal –– Lei 4.771/65Lei 4.771/65
Supressão de VegetaçãoSupressão de Vegetação
Medidas MitigadorasMedidas MitigadorasImpactosImpactos
Fundação Estadual de Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteEngenharia do Meio Ambiente
Recobrimento diário do lixo com soloRecobrimento diário do lixo com soloUtilização, se necessário, de métodos acústicos Utilização, se necessário, de métodos acústicos e visuais para afugentar avese visuais para afugentar aves
Segurança AeroviáriaSegurança Aeroviária
Impermeabilização da superfície do aterro com Impermeabilização da superfície do aterro com solosoloDrenagem de chorumeDrenagem de chorumeDrenagem dos gasesDrenagem dos gasesDrenagem de águas superficiais Drenagem de águas superficiais Monitoramento geotécnico do maciço de lixoMonitoramento geotécnico do maciço de lixo
Deslizamento de solo e Deslizamento de solo e lixo no aterrolixo no aterro
Medidas MitigadorasMedidas MitigadorasImpactosImpactos
Fundação Estadual de Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteEngenharia do Meio Ambiente
Medidas de ControleMedidas de ControleMonitoramento:Monitoramento:•• Geotécnico da estabilidade do maciçoGeotécnico da estabilidade do maciço•• da Qualidade das Águas Superficiais e Subterrâneasda Qualidade das Águas Superficiais e Subterrâneas•• do Chorume do Chorume •• de Material Particulado no arde Material Particulado no ar•• de Odores provenientes do aterrode Odores provenientes do aterro•• da Emissão de Gases da Emissão de Gases •• de Ruídode Ruído
Planos e ProgramasPlanos e Programas::•• de Manutenção de Veículos e Equipamentosde Manutenção de Veículos e Equipamentos•• de Reflorestamento de Reflorestamento •• de Gerenciamento de Resíduos Sólidosde Gerenciamento de Resíduos Sólidos•• de Comunicação Socialde Comunicação Social•• de Educação Ambientalde Educação Ambiental•• de Gerenciamento da Interferência com atividades minerariasde Gerenciamento da Interferência com atividades minerarias
Fundação Estadual de Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteEngenharia do Meio Ambiente
Benefícios à Comunidade
Eliminação de alguns focos de atração e proliferação de vetores tais como, depósitos irregulares de lixo a céu aberto, esgoto não tratado, matadouro irregular de animais, entre outros existentes atualmente na área de influência direta.
Recuperação da Cobertura Vegetal incluindo um projeto paisagístico englobando a arborização das vias de circulação internas, área administrativa e estacionamento-Faixa mínima densamente arborizada de 100m de largura em toda a periferia do terreno-Faixa de 150m na confrontação com a área ocupada por habitação /loteamento”.
Melhoria da Paisagem Atual com a implantação de projeto paisagístico em área em processo de degradação.
Fundação Estadual de Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteEngenharia do Meio Ambiente
O que é um LIXÃO?O que é um LIXÃO?
Local sem qualquer controle ambiental, onde o meio Local sem qualquer controle ambiental, onde o meio ambiente e a população são prejudicados pela disposição ambiente e a população são prejudicados pela disposição
inadequada dos resíduosinadequada dos resíduos
Fundação Estadual de Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteEngenharia do Meio Ambiente
Local com adoção de algumas medidas de controle Local com adoção de algumas medidas de controle ambiental, mas ainda trazendo algum tipo de prejuízo a ambiental, mas ainda trazendo algum tipo de prejuízo a
população e ao meio ambiente, ainda que mais moderado. população e ao meio ambiente, ainda que mais moderado.
O que é um Aterro Controlado?O que é um Aterro Controlado?
Grandes empreendimentos
-- áreas com milhões de metros quadrados áreas com milhões de metros quadrados
–– são complexo de tratamentosão complexo de tratamento
--Usina de Usina de britagembritagem
-- unidade de tratamento de RSSunidade de tratamento de RSS
--Unidade de tratamento de podaUnidade de tratamento de poda
Fundação Estadual de Fundação Estadual de Engenharia do Meio AmbienteEngenharia do Meio Ambiente
O que é um Aterro Sanitário?O que é um Aterro Sanitário?
Previsão do área do Aterro Previsão do área do Aterro Sanitário em sua fase finalSanitário em sua fase final
LICENCIAMENTO AMBIENTAL Itens em Discussão
• Dificuldades para o licenciamento– Outras legislações que legislam o assunto
• Legislação de uso do solo do município• Área de segurança aeroportuária
– Ministério Público– Dificuldades na realização de audiências
públicas– Falta de capacitação técnica dos municípios
LICENCIAMENTO AMBIENTAL Itens em Discussão
• Tema de Discussão– Audiências Públicas
• Como sinônimo de liberação de parecer favorável de licença prévia
• Adiamentos consecutivos inviabilizam a liberação da licença (determinação do numero de adiamentos permitidos)
LICENCIAMENTO AMBIENTAL Itens em Discussão
• Critérios Tratamento de Chorume– Segue os critérios de tratamento segue
normas específicas NBR 793 e o lançamento segue o mesmo pra o de lançamento de efluentes industriais + de carga orgânica NT 202 R10 e DZ 215 R4
– Avalia soluções alternativas • Tema para discussão
– Aspersão x Recirculação
LICENCIAMENTO AMBIENTAL Itens em Discussão
• Pedidos de regularização de áreas de disposição inadequada– Existem pedidos e a FEEMA
• concede licença para remediação para encerramento ou disposição concomitante
• Celebra TAC
LICENCIAMENTO AMBIENTAL Itens em Discussão
• Consórcios Municipais– Em implantação na Região dos Lagos– Em discussão no Médio Paraíba e Centro Sul
– Lei Federal• Deliberação CECA 3899/2000
regulamenta constituição de consórcios ou acordos intermunicipais
LICENCIAMENTO AMBIENTAL Itens em Discussão
• Diretriz de Resíduos de Construção Civil– Não tem legislação específica
• Diretrizes 307 e 308– Desejável treinamento para a 307– A 308 não necessita de treinamento
Alterações recentes na Legislação FEEMA
• Revisão IT 1.302• Cadastro de Atividades Específico para
Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos
• RAS – Relatório Ambiental Simplificado –Aterros sanitários
• - UCR• IT para controle e desativação de
vazadouros de lixo.
Licenciamento Resíduos FEEMA
• RAS – mesmo sendo um procedimento simplificado, inclui:– Perfil geológico do solo– Valores de SPT– Coeficiente de permeabilidade do solo na
zona saturada e insaturada, separadamente– Nível d´água do lençol
Licenciamento Resíduos FEEMA
– Geo-posicionamento do poço em coordenadas UTM do SAD 69
– Formação da cota do poço– Largura e calha de drenagem dos corpos
hídricos durante estação de maior precipitação
– Área do corpo hídrico lêntico durante a estação de maior precipitação
Licenciamento Resíduos FEEMA
– Exige medidas mitigadoras para os impactos– Plano de Controle Tecnológico Ambiental– Uso futuro da área
ELAINE NOCEELAINE NOCEAnalista Ambiental Analista Ambiental -- BiologaBiologa
[email protected]@yahoo.com.br
21 3816 6246 9511 182821 3816 6246 9511 1828