LEIS - Ponta Grossapontagrossa.pr.gov.br/files/diario-oficial/2015-12-17-ed1685.pdf · der Executivo igualmente autorizado doá-lo ao Estado do Paraná para fins de construção de

Jornalista responsável: ANA CLÁUDIA GAMBASSI Identificação profissional: MTB/PR 2530

PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015

L E I S

L E I Nº 12.383, de 04/12/2015Autoriza o Poder Executivo a promo-ver a doação de imóvel em favor do Estado do Paraná, e dá outras provi-dências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2015, a partir do Projeto de Lei nº 224/2015, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a transformar a natureza jurídica,

para bem dominial, da Área Institucional II, da quadra n° 13, situado no Residencial Athenas, Colônia Tavares Bastos, Bairro do Contor-no, doravante denominada Área “A”, a seguir descrita:Área “A” - medindo 266,80 metros de frente para a Rua Antônio

Olavo Branco Martins, lado par, distante 155,10m da Rua João Carneiro Gomes, confrontando, de quem da rua olha, do lado direito em linha curva, com parte da Área de Pre-servação Permanente, onde mede 82,37 metros, do lado esquerdo com parte da Área de Preservação Permanente, onde mede 30,00 metros, daí faz um ângulo obtuso para dentro medindo mais 30,00 metros, confrontando com parte da Área de Preservação Permanente, deste ponto faz mais um ângulo obtuso para dentro medindo 30,00 metros, confrontando com parte da Área de Preservação Permanente, deste ponto faz outro ângulo para dentro medindo mais 30,00 metros, confrontando com parte da Área de Preservação Permanente, daí faz um ângulo ob-tuso para fora, medindo 30,00 metros, confrontando com parte da Área de Preservação Permanente, deste ponto faz um ângulo obtuso para fora, medindo mais 23,45 me-tros, confrontando com parte da Área de Preservação Per-manente, e no fundo com parte da Área de Preservação Permanente, onde mede 42,38 metros, daí faz um ângulo obtuso para dentro medindo mais 30,61 metros, confron-tando com parte da área de Preservação Permanente, com área total de 10.745,61 m². Objeto de matrícula n° 55.010 do 1° Registro de Imóveis e inscrição imobiliária n° 14.1.30.36.1268.000.

Art. 2º. Consubstanciadaamedidaaquealudeoartigoanterior,ficaoPo-der Executivo igualmente autorizado doá-lo ao Estado do Paraná parafinsdeconstruçãodeumaUnidadeEscolarEstadual.

Art. 3°. O imóvel doado na forma do artigo 2° reverterá, automaticamente, aodomíniodoMunicípio,se,aqualquertempo,formodificadaasuadestinação.

Art. 4°. Estaleientraemvigornadatadasuapublicação,revogadaaLein.11.740,de17/04/2014.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO,em04dedezembrode2015.MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Prefeito MunicipalDINO ATHOS SCHRUTT

Procurador Geral do Município_____________________________________________________________

L E I Nº 12.367, de 01/12/2015Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona à União para ampliação do campus da Universi-dade Tecnológica Federal do Paraná em Ponta Grossa e dá outras provi-dências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de novembro de 2015, a partir do Projeto de Lei nº 291/2015, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar à União/Universidade

Tecnológica Federal do Paraná – Campus Ponta Grossa, o imóvel a seguiridentificado:

Área de terreno cuja poligonal tem inicio no marco O=PP, situado nomuroquefazdivisacomterrenosdaUniversidadeTecnológicaFederal do Paraná- UTFPR, onde segue com o rumo de56°29›44»SE e percorre 14,53m por cerca, até o marco 1, de onde segue com o rumo de 0°35’ 14” e percorre 53,98 m de divisa com

aAvenidaDr.WashingtonSubtilChueire,atéomarco2,deondesegue com o rumo 25°00’03”SO e percorre 15,54 m, até o marco 3, segue com o rumo de 38°33’18”SO e percorre 23,48 m, até o marco4, seguecomo rumode63°23’38”SOepercorre27,77mde divisa com estrada de acesso, até o marco 5, de onde segue comorumo82°34’57”SOepercorre35,33m,atéomarco6,seguecomorumo88°57’16”SOepercorre30,25m,atéomarco7,seguecom o rumo de 85°28’10”NO e percorre 20,53 m, até o marco 8, segue com o rumo 89°39’25”SO e percorre 69,02 m, até o marco 9,seguecomorumode7°21’21”NOepercorre85,58mpormuroque fazdivisacom terrenosdaUniversidadeTecnológicaFederaldoParaná-UTFPR,atéomarco10,deondeseguecomo rumode82°37’34”NEepercorre201,86m,atéomarcoO+PP,ondeteveinicioestadescrição.Comaáreade19.437,27m²,contendo3edi-ficaçõestotalizando625,09m²deáreaconstruída.

Art. 2º. O imóvel descrito no artigo anterior destina-se a ampliação docampusdaUniversidadeTecnológicaFederaldoParanáemPontaGrossa e sua transferência ao patrimônio da(s) donatária(s) quita quaisquerencargosdeordemfinanceiraoutécnicaassumidospeloMunicípioatravésdoTermodeCooperaçãon.04,celebradoem19dedezembrode2011.

Art. 3°. Estaleientraemvigornadatadesuapublicação.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO,em01dedezembrode2015.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

DINO ATHOS SCHRUTTProcurador Geral do Município

_____________________________________________________________L E I Nº 12.364, 19/11/2015

Autoriza o Poder Executivo a transfor-mar a natureza jurídica do imóvel que menciona e outorgar Concessão de Direito Real de Uso em favor da Asso-ciação de Atendimento para Portado-ras de Necessidades Especiais Nossa Senhora de Lourdes.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2015, a partir do Projeto de Lei nº 318/2015, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transformar a natu-

reza jurídica, para bem dominial, do Lote de terreno Institucional denominado A/R-2, da quadra n° VI, situado no Jardim San Diego, Bairro do Jardim Carvalho, Quadrante N-E, doravante denominado Lote de terreno A/R-2, a seguir descrita:

Lote A/R-2: de forma retangular, distante 45,00m da Rua Governa-dor Bento Munhoz da Rocha Neto, medindo 15,00m de frente para a Rua Luiz Copla, lado ímpar, confrontando de quem da rua olha, do lado direito, com a área A/R-1, de propriedade do Município de Ponta Grossa, onde mede 30,00m, do lado esquerdo, com o lote n° 65, de propriedade de Rafael Bardal, onde mede 30,00m, e de fundo, com o Lote B, de propriedade do Município de Ponta Grossa, onde mede 15,00m, com área total de 450,00m², objeto da matrícula n° 56.709, do 2º Serviço Registral de Imóveis desta Comarca.

Art. 2º. Consubstanciada a medida a que alude o artigo anterior, fica oPoder Executivo igualmente autorizado a outorgar Concessão de DireitoRealdeUsoemfavordaASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO PARA PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOSSA SENHORA DE LOURDES.

Art. 3º. Destina-se a área descrita no art. 1º, para fins de edificação desede e uma unidade de residência inclusiva para atendimento de mulheres comdeficiência, em situação de dependência, que nãodisponham de condições de autossustentabilidade ou retaguardafamiliar, nos termos do Estatuto Social, Projeto Arquitetônico e de-maisdocumentosintegrantesdosprotocoladosn.°s.1630441/2013e2170309/2013.

Art. 4º. O imóvel concedido reverterá, automaticamente, ao Município, se, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da Escritura PúblicadeConcessãodeDireitoReal deUso, não for iniciadaaconstruçãoaquesedestina,ouseaobranãoforconcluídadentrode 02 (dois) anos, a contar da mesma data, ou se ainda, a qualquer tempo,formodificadaasuadestinação.

Art. 5º. Estaleientraemvigornadatadesuapublicação.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO,em19denovembrode2015.



_____________________________________________________________L E I Nº 12.345, de 20/11/2015

Institui o Sistema Municipal de Licen-ciamento e Fiscalização Ambiental, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de outubro de 2015, a partir do Projeto de Lei nº 244/2015, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1°. FicainstituídooSistemaMunicipaldeLicenciamentoeFiscalização

Ambiental.Art. 2°. A gestão do Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização

Ambientalcontacomaparticipaçãodosseguintesórgãosmunici-pais:

I.SecretariaMunicipal deMeioAmbiente - SMMA, na condição deórgão executivo;

II.ConselhoMunicipaldeMeioAmbiente.Art. 3°. OSistemaMunicipaldeLicenciamentoeFiscalizaçãoAmbientalé

composto pelos seguintes instrumentos:I. FundoMunicipaldeDefesadoMeioAmbiente;II. SistemaMunicipaldeInformaçãoAmbiental;III. Normaslegaisregulamentadoras: a) do Licenciamento Ambiental;b) daFiscalizaçãoAmbiental;c) dasTaxasAmbientais.

SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - LEIS......................................................................... 1 - DECRETOS............................................................. 2 - LICITAÇÕES............................................................ 6 - CONTRATOS........................................................... 6 - RECURSOSHUMANOS.......................................... 7 - DIVERSOS............................................................... 7

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FMC......................................................................... 7 - CPS.......................................................................... 7 - PROLAR.................................................................. 7

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARAMUNICIPAL.............................................. 8

§1º. As normas legais para o Licenciamento Ambiental Municipal e a FiscalizaçãoAmbientalserãoregulamentadasporatosprópriosdoPoderExecutivo.

§2º. Fazem parte do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental e FiscalizaçãoAmbiental, tambémasdemaislegislaçõesemâmbitofederal,estadualemunicipalquecontenhamdiretrizesambientais.

Art. 4°. ParaosefeitosdestaLeidefine-seAtividadecomosendooconjuntode ações passível de LicenciamentoAmbiental Municipal desen-volvida por pessoa física ou jurídica de direito publico ou privado, denominadaempreendedor,nasmodalidadesobrae/ouprestaçãodeserviçosefetivaoupotencialmentepoluidoraoudegradadoradomeioambiente.

CAPITULO IIDAS TAXAS AMBIENTAIS

Art. 5°. As Taxas Ambientais, tem como fato gerador o exercício regular do poderdepolíciaouautilizaçãoefetivaoupotencialdeserviçopú-blicoespecíficoedivisível,prestadoaocontribuinte,oupostoasuadisposição.

Art. 6°. CompõemasTaxasAmbientaisa:I.TaxadeLicenciamentoAmbientalMunicipal;II.TaxasdeServiçosAmbientaisDiversos.§1°. A Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal tem como fato

gerador a emissão e a renovação doAtoAdministrativo inerenteamodalidade de LicenciamentoAmbientalMunicipal que se fizernecessária para a localização, construção, instalação, ampliação,reativação,regularizaçãoeoperaçãodeAtividade,públicaoupriva-da, instalada ou que vier a se instalar no Município de Ponta Grossa, considerada efetiva ou potencialmente poluidora e capaz, sob qual-quer forma,decausardegradaçãoambiental, calculadana formadasTabelasI,IIeIIIdestaLei.

§2°. A Taxa de Serviços Ambientais Diversos é devida em virtude da emissão dos demais atos administrativos conforme a Tabela IV, des-taLei.

Art. 7°. As Taxas Ambientais são devidas no ato do requerimento a elas pertinentes.

§1°.Osórgãosquecompõemaadministraçãopúblicamunicipaldiretaeindireta não recolhem as Taxas Ambientais, quando o requerimento sereferiraAtividadeinerenteaoseuCNPJ.

§2°. A Atividade que se encontra em processo de Licenciamento Am-bientalMunicipalquenecessitedeAutorizaçãoFlorestaldecompe-tênciamunicipal,emrazãodeceleridadeeeconomicidade,ficarásujeitaaorecolhimentoapenasdaTaxareferenteaolicenciamento.

§3°. Atividades desenvolvidas em imóveis rurais enquadrados no critério estabelecidonaLeiEstadual n° 15.431/2007 comaté 30,00hec-tares de área total, de mínimo e pequeno porte e baixo impacto ambiental são isentas das Taxas Ambientais, devendo para tanto o requerenteapresentar,quandodorequerimento,declaraçãoemitidapelaEMATER,SindicatosRurais,DeclaraçãodeAptidãoPRONAFacompanhadadoextratodoMDA,ouCadastrodeProdutorRural.

Art. 8°. AbasedecálculodasTaxasAmbientaiséocustodoserviçoquan-tificadoemValordeReferência–VR,guardandoarelaçãodepro-porcionalidadeentreocustoeacomplexidadedoserviçoprestado,sendo o seu valor apurado mediante a aplicação das alíquotasconstantesdasTabelasdecomposiçãodecustoanexasaestaLei.

Art. 9º. Para calculo da Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal será observadaaTabelaIdestaLeieseusregulamentos.

§1°. AclassificaçãodaAtividadenoportetomaráporbaseosparâmetrosdefinidosnarespectivaInstruçãoNormativaemitidapeloSecretárioMunicipaldeMeioAmbiente.

§2°. NasuacomposiçãoaTaxareferidanocaput deste artigo agrega, por porte da Atividade, os índices correspondentes a Análise Com-plementarconstantedaTabelaIIeoCoeficientedeVistoriadaTa-belaIII,ambasdestaLei.

§3°. No requerimentodeRegularizaçãodeAtividade já licenciadaqueseenquadrenoscasosdeampliaçõesoualteraçõesdefinitivasdaestruturafísicaoualteraçõesdefinitivasnosprocessosdeproduçãoe/ou nos volumes produzidos pelas indústrias, levar-se-á em consi-deraçãoosparâmetroscorrespondentessomenteàsampliaçõesoualteraçõesaseremlicenciadas.

Art. 10.AqualquermomentoaSMMApoderásolicitararealizaçãodeen-saios laboratoriais e contraprovas, em decorrência de licenciamen-to,fiscalizaçãoedemaisatoscabendoao requerenteouautuadoarcarcomtodasasdespesasdecorrentes.

Parágrafo único – Nos procedimentos administrativos inerentes ao licen-ciamentoambientaleaatoseserviçosambientaisdiversosrestarásuspensaaanálisedorequerimentodeorigematéaapresentaçãodos resultados dos ensaios realizados em laboratórios credencia-dos.

CAPÍTULO IIIDAS INSTÂNCIAS RECURSAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL

Art. 11. Fica criada a Comissão para Recursos de Licenciamento – CRL, parafinsdeanalisederecursodasdecisõesadministrativasdein-deferimento ou arquivamento de licenciamento ambiental e casos omissos, tendoemsuacomposição4(quatro)membrosdocorpotécnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que desempe-nham atividades inerentes ao licenciamento ambiental e 1(um) da ProcuradoriaGeraldoMunicípio–PGM.

Art. 12. Fica criada Junta para Analise de Recursos Infracionais Ambientais –JARIA,parafinsdeanalisederecursodedefesasemAutosdeInfraçãoAmbiental,tendoemsuacomposição4(quatro)membrosdo corpo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que de-sempenhamatividades inerentesafiscalizaçãoambientale1(um)daProcuradoriaGeraldoMunicípio–PGM.

§1º. Os procedimentos recursais perante a CRL e a JARIA serão disci-plinados nos respectivos regimentos internos dos órgãos, a serem definidosporDecretodoPrefeitoMunicipal.

§2º. DasdecisõesdaCRLedaJARIAcaberecursoadministrativoparao Secretário Municipal de Meio Ambiente, cuja decisão tem efeito terminativonaesferaadministrativa.

CAPÍTULO IVDISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13.Os recursos oriundos das TaxasAmbientais serão recolhidos aoFundoMunicipaldeDefesadoMeioAmbiente–FUNDAM.

Art. 14. Todo parecer emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente referente a análise ambiental municipal requerida, deverá ser pre-cedidodevistoria.

EDIÇÃO Nº 1.685 / ANO VII / 08 PÁGINAS

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.685 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 20152

Art. 15. ALein.11.233,de27/12/2012,passaavigorarcomasseguintesalterações:“Art. 97. ... ... §5° A Autorização Florestal quando concedida pela SMMA

fica vinculada a subscrição de Termo de Compromisso para a restauração de floresta, no qual será especificado o numero de indivíduos a serem repostos para cada árvore suprimida, correspondentes a espécie que foi suprimida, conforme definido na tabela abaixo: (AC)Diâmetro da árvore suprimida (em centí-metros)

Exótica Nativa

0 – 15 03 1015 – 40 06 20

>40 09 30

§6° As espécies de árvores que farão parte da compensação serão determinadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e deverão ter no mínimo altura de 2,5m (dois metros e meio) podendo ser plantadas no mesmo imóvel, seguindo diretriz estabelecida na Instrução Normativa – SMMA, ou doação à Prefeitura Municipal, devendo ser plantadas na mesma micro-bacia hidrográfica. (AC)

§7° Não se aplicam as disposições do §5° deste artigo aos proprietários de imóveis que, mediante verificação socioeconômica efetuada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, forem declarados hipossuficientes. (AC)

...Art. 150. Os responsáveis pelas fontes de emissão de energia

eletromagnéticas deverão cadastrar-se junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. (NR)

...Art. 211. As penalidades serão impostas através de Notificação/Auto

de Infração, na forma do regulamento definido por Decreto do Prefeito Municipal. (NR)

Art. 16.Ficamrevogadososarts.31;84;97,§4º;99;103,parágrafoúnico;116;117;121;122;124;148,§1°,§2°,§3°,§4°e§5°;167,§3°;175;176;177;178;179;180;181;186;187;188;189;190;195;205;206;207;209;212;235;237e237-A;CapituloIVeVdoTituloIV;AnexosIeIII;daLei11.233,de27/12/2012.

Art. 17. Esta lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo, no quecouber.

Art. 18.EstaLeientraráemvigornadatadesuapublicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de novembro de 2015.


DINO ATHOS SCHRUTTProcurador Geral do MunicípioANEXO - Lei nº 12.345/2015

TABELA ITAXA de LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ATO ADMINISTRA-TIVOAMBIENTAL

PORTE DA ATIVIDADE

MINIMO PEQUENO MEDIO GRANDE EXCEPCIONAL

AA 0,05+AC 0,05+AC 0,15+AC 0,20+AC 0,25+ACLS 0,10+AC 0,15+AC 0,50+AC 1,50+AC 2,50+ACLP 0,55+AC 0,60+AC 1,00+AC 3,00+AC 5,00+ACLI 5,00+AC 8,00+AC 14,0+AC 30,0+AC 45,50+AC

LO 2,50+AC 4,00+AC 4,50+AC 5,50+AC 15,00+ACLSR 2,00+AC 4,00+AC 8,00+AC 10,00+AC 15,00+ACLOR 5,00+AC 11,00+AC 20,00+AC 35,00+AC 70,00+AC

Obs.:AA–AutorizaçãoAmbiental;LS-LicençaSimplificada;LP-LicençaPrévia;LI–LicençadeInstalação;LO–LicençadeOperação;LSR–LicençaSimplificadaparaRegularizaçãodeAtividade;LOR–LicençadeOperaçãoparaRegularizaçãodeAtividade;AC–AnáliseComplementar.

ANEXO - Lei nº 12.345/2015TABELA - II

ANÁLISE COMPLEMENTAR - ACFórmula:ValoraçãodaAC=[(A*B*C)+(E*CV)]x(ValordaVR),Onde:A = número de técnicos;B = nº de horas/técnico necessárias para a análise;C = Valor em VR de parte do custo da hora/homem dos técnicos convocados para análises, estipulado em 0,3 VR;E= nº de vistorias;CV=CoeficientedeVistoria,tabelaIII.Indicadores do Cálculo para Análise ComplementarCoeficientes A e E

ATIVIDADE EM GERAL

DESCRIÇÃOPORTE DA ATIVIDADE

MINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONALA= n° de técnicos 1 1 2 3 4

E= n° de vistorias 1 1 1 2 2

Coeficiente B - nº de horas/técnicoATO ADMINISTRA-TIVO AMBIENTAL

PORTE DA ATIVIDADEMINIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL

AA 1 2 2 4 6LS 3 4 7 8 11LP 4 5 8 9 12LI 5 6 9 10 13

LO 3 4 7 8 11LSR 2 3 6 7 10LOR 2 3 6 7 10

ANEXO - Leinº12.345/2015TABELA - III

COEFICIENTE DE VISTORIA – CV- Área do imóvel: em ha;-DistânciaentreoimóveleoescritóriodasededosetorresponsávelpeloLicenciamentoAmbientalMunicipaldaSMMA:emKm.

DISTÂNCIA(km)ÁREA DO IMÓVEL

0 a 20(ha)

21 a 50(ha)

51 a 100(ha)

101 a 200(ha)

201 a 500(ha)

501 a 1000(ha)

1001 a +(ha)

0-10 0,5 1,2 2,0 2,6 3,2 3,8 4,3 11-20 0,6 1,3 2,1 2,7 3,3 3,9 4,4 21-30 0,7 1,4 2,2 2,8 3,4 4,0 4,5 31-50 0,8 1,5 2,3 2,9 3,5 4,1 4,6 51-70 0,9 1,6 2,4 3,0 3,6 4,2 4,7

71-100 1,0 1,7 2,5 3,1 3,7 4,3 4,8 101-150 1,1 1,8 2,6 3,2 3,8 4,4 4,9 151 a + 1,2 1,9 2,7 3,3 3,9 4,5 5,0

Obs.:CoeficienteàseraplicadosobreoValordeReferencia-VR,vigente.ANEXO - Leinº12.345/2015

TABELA - IVTAXA PARA ATOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS DIVERSOS

ATOS e SERVIÇOS Coeficientes a

serem aplicados sobre a VR

Pesquisa para Certidão Negativa de Pendências Ambientais Municipais-para01(um)proprietárioousócio............................................................. 0,20

-paramaisproprietáriosousócios,acréscimoparacadaum,de............... +0,10Permissão;-Anuência;-Certidão;-Declarações;-Consultas.............. 0,40AutorizaçãoFlorestal............................................................................... 1,30+CVApresentaçãodeEstudoAmbientais...................................................... 1,00+CV2ªviadeLicenças................................................................................... 0,20Serviçodecópiadeinformaçõese/ouProcessosAdministrativos......... 0,20

Obs.:1 - A Taxa para emissão de Certidão Negativa de Débitos Ambientais é com-

posta pela soma do custo de pesquisa mais o referente a Certidão;2-CV-CoeficienteobtidonaTabelaIIIdestaLei;3 - VR – Valor de Referência Municipal;4 - Permissão: ato administrativo que concede ao requerente a possibilidade

deexecutarumaação relacionadaaomeioambientedesdequecum-pridas as condicionantes estabelecidas pela SMMA, vinculadas estas à exatidãodasinformaçõesapresentadaspelointeressado;

5-Anuência:atoadministrativovinculadoàexatidãodasinformaçõesapre-sentadas pelo interessado, mediante o qual a SMMA declara estar de acordocomaefetivaçãodeumaaçãoouAtividadepreviamentesubme-tida a análise técnica do setor responsável;

6-Certidão:atoadministrativopeloqualaSMMAcertificaaorequerenteoatendimentoounãodecondiçõespré-estabelecidasemlei,vinculadasàexatidãodasinformaçõesapresentadaspelointeressado;

7-Declarações:atosadministrativospelosquaisaSMMAsemanifestaparafinsquesefizeremnecessáriosemmatériainerentesasuacompetência;

8-Consultas:solicitaçãoendereçadaaSMMApelorequerenteparaobteresclarecimentos escritos sobre assuntos afetos a SMMA assim como para vistas a processos administrativos;

9 - Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos a aspectos ambientais que devem ser apresentados como subsídio às análises que sefizeremnecessáriasjuntoàSMMA;

10-ATaxadeserviçosdecópiadeinformaçõese/ouProcessosAdministra-tivos previstos nesta tabela não inclui o custo de fotocópias e/ou material reprográfico físicooudigital,oqualserádefinidonos regulamentosdoPoderExecutivo.

_____________________________________________________________L E I Nº 12.384, de 04/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a receber por doação o imóvel que menciona, de propriedade de Paulo Roberto Dias Vieira e sua esposa Vaneide Dos San-tos Pimenta Vieira, e transformá-lo em Área Institucional.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2015, a partir do Projeto de Lei nº 224/2015, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1°. FicaoPoderExecutivoautorizadoareceberpordoação,oimóvel

objetodamatrículanº17.758,do3ºServiçoRegistralde Imóveisdesta Comarca, de propriedade de Paulo Roberto Dias Vieira e sua esposaVaneidedosSantosPimentaVieira,ondeencontra-seedifi-cadaaEscolaMunicipalProf.ªJudithMacedoSilveira,oqualdeveráserutilizado,exclusivamente,parafinseducacionais.

Art. 2º. ConsubstanciadaamedidaaquealudeoartigoanteriorficaoPoderExecutivo autorizado a transformar a natureza jurídica do referido imóvelparaÁreaInstitucional.

Art. 3°. Estaleientraemvigornadatadasuapublicação.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO,em04dedezembrode2015.



D E C R E TO S

D E C R E T O N.º 10.724, de 10/11/2015Altera o anexo do Decreto nº 10587/2015, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná,nousodesuasatribuições legais,deacordocomodispostonoartigo71, incisoIX, letra ‘a’daLOM,etendoemvistaocontidonoprotocolon°.3090074/2015,

D E C R E T A

Art. 1°. Oanexo doDecreto nº 10587, de 29 de setembro de 2015, queaprovaarelaçãodosprofessoresreclassificadosemPROMOÇÃOPORMAIORHABILITAÇÃO,apartirde1°demaiode2015,passaavigorarcomaredaçãocontidanoanexodesteDecreto.

Art. 2º. EsteDecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, 10denovembrode2015.



ANEXO DO DECRETO Nº 10724/2015“ANEXO – DECRETO N.º 10587/2015 (NR)

PROGRESSÃO DE NIVEL VERTICAL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI

N.º PROFESSOR (A) MATRÍ-CULA NIVEL

NÍVEL A PARTIR

DE 01.05.2015

01 ADRIANE CARLA CORDEIRO DO NASCI-MENTO 18816 A40P/01 B40P/01

02 ADRIANE DE LOURDES 21590 A40P/01 B40P/0103 ADRIANA KARYEN TEIXEIRA ESTIVALLETTI 18.384 A40P/01 B40P/0104 ADRIANE MONTEIRO 19037 A40TE/01 B40P/0105 ADRIANE SVIECH PINTO 20409 A40P/01 B40P/0106 ALCIONE GONÇALVES DE LARA 20203 A40P/01 B40P/0107 ALINE CORREA RODRIGUES 20222 A40P/01 B40P/0108 ANA PAULA MENDES MACHADO 19024 A40P/01 B40P/0109 ANA PAULA RODRIGUES GEHRKE 20641 A40P/01 B40P/0110 ANDREIA CARDOSO NICA 18321 A40TE/01 B40P/0111 ANDREIA REGINA DE ALMEIDA RAMOS 18788 A40P/01 B40P/0112 ANGELA MARIA CIRUK 21191 A40P/01 B40P/0113 ANGELA RIBEIRO 19002 A40P/01 B40P/0114 ANTONIA JANETE MESSIAS DA ROSA 14252 A40P/01 B40P/0115 CAMILA CATARINA BANAK JACINTO 20475 A40P/01 B40P/0116 CLAUDENIR SALVADOR 20278 A40P/01 B40P/0117 DANIELA COPPLA 20628 A40P/01 B40P/0118 DANIELE GARCIA BIENIAS 20177 A40P/01 B40P/0119 DENISE APARECIDA DIAS GONÇALVES 18382 A40P/01 B40P/0120 DIRCE LARA DE LIMA 20461 A40P/01 B40P/0121 DOROTI COSTA TUREK 18703 A40P/01 B40P/0122 ELIANE PAWLAK 20183 A40P/01 B40P/0123 ELIANETE DE FÁTIMA DOMINGUES 19071 A40P/01 B40P/0124 ELISA DANIELLE TEIXEIRA DA SILVA 19073 A40TE/01 B40P/0125 ELIS REGINA MOREIRA CAVALI 20540 A40P/01 B40P/0126 ELIA SCHEMBERGER 17527 A40TE/01 B40P/01

27 ELLEN SUZI GONÇALVES DE OLIVEIRA 17671 A40P/01 B40P/0128 FÁTIMA LENISE DA LUZ TAVARES 19033 A40P/01 B40P/0129 FERNANDA SILVA CAMPANERUTTI 21033 A40P/01 B40P/0130 FRANCELIZ FAVORETTO DE ARAÚJO 19020 A40P/01 B40P/0131 FRANCINE ANDREIA INGLES DA LUZ 18794 A40P/01 B40P/0132 GESIELE CARINA FREITAS 20273 A40P/01 B40P/0133 GISLAINE CRISTINA WEEGE 18807 A40P/01 B40P/0134 GLAUCIA DE FÁTIMA RODRIGUES 20269 A40P/01 B40P/0135 HELENA MARTINS FERREIRA 21631 A40P/01 B40P/0136 INES PIRES 21128 A40P/01 B40P/0137 IVANA CAMILIA DA SILVA 20215 A40P/01 B40P/0138 IVANIR APARECIDO PEREIRA 20545 A40P/01 B40P/0139 IZABEL CRISTINA MOREIRA 20436 A40P/01 B40P/0140 IZONALDA MARTINI 21672 A40P/01 B40P/0141 JANINE MARI PERUSSELO JAREMA 20094 A40P/01 B40P/0142 JAQUELINE BURGARDT VOZIVODA 19027 A40P/01 B40P/0143 JEANICE VAUREK FANHA 18793 A40TE/01 B40P/01 44 JESSICA CAROLINE FRANCA ZANINI 20192 A40P/01 B40P/0145 JOCEMARA GALVÃO 20.563 A40P/01 B40P/0146 JOSLAINE ANTUNES DA SILVA 20030 A40P/01 B40P/0147 JULIA CARDOSO DE OLIVEIRA HARACEMIV 20459 A40P/01 B40P/0148 JULIANA AMAULINARI CARDOSO 21712 A40P/01 B40P/0149 JULIANA GONÇALVES RAIZEL DOS SANTOS 20355 A40P/01 B40P/0150 KELLI CRISTINA ANTUNES 20638 A40P/01 B40P/0151 KELLY ANDRESSA KOHLER 18347 A40P/01 B40P/0152 LAURENI MORENO GOMES 18080 A40P/01 B40P/0153 LERIANE CRISTINE MICHALSKI RODRIGUES 20329 A40P/01 B40P/0154 LETICIA BANNACH MALISKI 21659 A40P/01 B40P/0155 LEONI FÁIMA PITOL 19014 A40TE/01 B40P/0156 LILIAN ANTONIACOMI MELO 18.878 A40P/01 B40P/0157 LUCINEIA DE ALMEIDA 21956 A40P/01 B40P/0158 LURDES PEDROSO DE QUADROS 17535 A40P/01 B40P/0159 MAISA BORGES DOS SANTOS 20667 A40P/01 B40P/0160 MARI IRACI ALVES DA SILVA 20186 A40P/01 B40P/01

61 MARY LUCIA GOMES DOS S ALVES DE OLIVEIRA 20323 A40P/01 B40P/01

62 MARIA APARECIDA RODRIGUES GEHRKE 17581 A40TE/02 B40P/0263 MARIA DO CARMO PIRES MACHADO 18104 A40P/01 B40P/0164 MARIA LAIZA RIBEIRO 21240 A40P/01 B40P/0165 MARIA SIRLEI BRANTES DE SOUZA 21891 A40P/01 B40P/0166 MARIANE DO ESPIRITO SANTO 21067 A40P/01 B40P/0167 MARILEIA BARRETO 20217 A40P/01 B40P/0168 MARISA DE CAMARGO 17.510 A40P/01 B40P/0169 MARLISE BEATRIZ CARNEIRO RIBAS 18079 A40TE/01 B40P/0170 MARYLICIA TEREZINHA ARCATEN 19016 A40P/01 B40P/0171 MICHELE DE FREITAS CHRESTANI 18386 A40P/01 B40P/0172 MICHELE MOREIRA CORREA 20210 A40P/01 B40P/0173 NELSI CARVALHO 20414 A40P/01 B40P/0174 RAQUEL SEPULVEDA DE SOUZA SILVA 20256 A40P/01 B40P/0175 RENATA LUANA PINHEIRO 20275 A40P/01 B40P/0176 RITA SASCIARA SILVEIRA 21094 A40P/01 B40P/0177 ROSMARI DO ROCIO OLIVEIRA NEVES 17469 A40P/02 B40P/0278 RÚBIA THAIS DYNHK 18113 A40P/01 B40P/0179 SALETE DO ROCIO DIMBARRE 21.065 A40P/01 B40P/0180 SANDRA SCHNEIDER KADANAS 18836 A40P/01 B40P/0181 SILVANA DE JESUS DA SILVA 17.562 A40P/01 B40P/0182 SILVIA CATARINA AGGIO 20298 A40P/01 B40P/0183 SIMONE WONSOWISCZ DOS SANTOS 20680 A40P/01 B40P/0184 SIRLENE FREITAS SIQUEIRA VAZ KUHN 21061 A40P/01 B40P/0185 TABORA FELIX DA SILVA 21258 A40P/01 B40P/0186 TANIA MARA APARECIDA DE BORTOLI 18798 A40TE/01 B40P/0187 TATIANA CHAVES DE RAMOS 20560 A40P/01 B40P/0188 VALDIRENE DO ROCIO AVILA KAUTK 18664 A40TE/01 B40P/0189 VALERIA REGINA SCHUVARESKI 18810 A40P/01 B40P/0190 VANESSA SMAK 21080 A40P/01 B40P/0191 VANILDA PACHESKI 17490 A40TE/01 B40P/0192 VANUNCIA RODRIGUES GONGORA 20.334 A40P/01 B40P/0193 ZENAIDE HUL SIMÕES 20169 A40P/01 B40P/01

PROGRESSÃO DE NIVEL VERTICALESCOLAS MUNICIPAIS

N.º PROFESSOR (A) MATRÍ-CULA NÍVEL

NÍVEL A PARTIR

DE 01.05.2015

01 ADRIANA BUENO MACHADO 21.334 A20P/01 B20P/0102 ADRIANA ISABEL KLAS 14.293 D20TE/62 E20TE/6203 ADRIANA NASCIMENTO CAPRI 14.130 D20TE/51 E20TE/5104 ALINE KUBASKI 20.023 A20P/01 B20P/0105 ANA CLAUDIA SAMPAIO 20.455 A20P/01 B20P/0106 ANA JANINE BASTOS DA SILVA 20.295 A20P/02 B20P/0207 ANA MARGARETH DE FÁTIMA RETECHIN 20.916 A20P/01 B20P/0108 ANDREIA DO ROCIO DA LUZ 20.176 A20P/01 B20P/0109 ANDREIA PATRICIA SANTOS BENTIVOGLIO 20.072 A20P/01 B20P/0110 ANGELA MARIA LOTOSKI 20.265 A20P/01 B20P/0111 ANGELA MARIA PEPI FRANCO 20.863 A20P/01 B20P/0112 ANGELICA MARIA MENDES POZZEBON 20.244 A20P/01 B20P/01

13 ADRIANA DE JESUS MOREIRA WENGLAREK MORAES 21.107 A20P/01 B20P/01

14 ADRIANA FERREIRA PAN 20.981 A20P/01 B20P/0115 ADRIELI JOSIANE MACHADO DA SILVA 20.930 A20P/01 B20P/0116 AILINE MORAES DE LARA 21.122 A20P/01 B20P/0117 ALCIONY MARICELIA MENDES MOTTA 19.061 A20P/01 B20P/0118 ALDA DE FÁTIMA CUNHA 20.670 A20P/01 B20P/0119 ANA CLAUDIA MARTINS DO NASCIMENTO 21.048 A20P/01 B20P/0120 ANA LUIZA CHAICOSKI NASCIMENTO 21.605 A20P/01 B20P/0121 ANDREA BRANTES PEREIRA 21.201 A20P/01 B20P/0122 ANDREIA MARIA MAZUR 21.639 A20P/01 B20P/0123 ARYELLE HALAT AYRES 20.591 A20P/01 B20P/0124 BARBARA SANTOS DA SILVA 20.945 A20P/01 B20P/01

25 BERENICE ALDONEI BISCHOF DE SOUZA 17.32310.512

D20TE/69D20TE/69

E20TE/69E20TE/69

26 BERENICE DE CASSIA DA SILVA DA ROSA 14.226 D20TE/51 E20TE/5127 BERNADETE MALECHI 20.179 A20P/01 B20P/0128 BRUNA THOMAZ 20.032 A20P/01 B20P/0129 CARLA FRANCIELE BORGES 21.595 A20P/01 B20P/0130 CARLA JANAINA RIQUERME DE FREITAS 20.336 A20P/01 B20P/0131 CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA 11.410 D20TE/65 E20TE/6532 CAROLINE GRABOSKI SANSANA 20.748 A20P/01 B20P/0133 CIBELE MARIA COSTA SANTANA 20.098 A20P/01 B20P/0134 CINTIA RIBEIRO FERREIRA 16.371 D20TE/44 E20TE/4435 CLAUDIA FABIANA DE ALMEIDA FELEMA 21.100 A20P/01 B20P/0136 CLAUDINEIA CZYRYK DOS SANTOS 21.571 A20P/01 B20P/0137 CLEONICE DE FÁTIMA DOS SANTOS 20.464 A20P/01 B20P/0138 CRISTIANE APARECIDA DA SILVA LOPES 20.342 A20P/01 B20P/0139 DAIANE ANTUNES DE AVILA FITZHUM 21.586 A20P/01 B20P/0140 DAIANY CRISTINY KONIG 20.249 A40P/01 B40P/0141 DANIELE APARECIDA MENDES DOS SANTOS 16.977 D20TE/28 E20TE/2842 DANIELA GUEDES 20.076 A20P/01 B20P/0143 DANIELE APARECIDA GONÇALVES 21.174 A20P/01 B20P/0144 DANIELE DO CARMO RUTH LOPES 20.775 A20P/01 B20P/0145 DANIELLE CRISTINA MARTINS DO VALLE 20.190 A20P/01 B20P/0146 DAYANE APARECIDA GONÇALVES DA SILVA 21.147 A20P/01 B20P/01

47 DENISE DE FÁTIMA DE MELO PIURCOSKI 10.52416.767

D20TE/69D20TE/69

E20TE/69E20TE/69

48 DENISE MACHADO SGUARIO 21.175 A20P/01 B20P/0149 DILMARIZE FUJITANI CHAGAS DE PAULA 20.634 A20P/01 B20P/0150 DIONEIA SEVERINO MACHADO FERREIRA 11.976 D20TE/39 E20TE/3951 ELAINE APARECIDA DE LUCENA 20.756 A20P/01 B20P/01

52 ELAINE BRUNILDE COSMOSKI 21.61017.334

A20P/01D20TE/19

B20P/01E20TE/19

53 ELAINE DE LOURDES DA ROSA KLOSOWSKI 21624 A20P/01 B20P/0154 ELAINE HENRIQUE BARBOZA 20.157 A20P/01 B20P/01

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.685 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 3

55 ELAINE VAZ RIBEIRO DE CAMARGO 21.541 A20P/01 B20P/0156 ELAINY ZAHAILO 20.991 A20P/01 B20P/0157 ELEANE RIBAS SOARES 20.923 A20P/01 B20P/0158 ELIANE APARECIDA KIEL BODIN 17.336 D20TE/15 E20TE/1559 ELISANA JANDT 20.038 A20P/01 B20P/0160 ELISANGELA DENCK BRIGOLLA 12.050 D20TE/69 E20TE/6961 ELISANGELA HILGENBERG DEZULINSKI 16.732 D20TE/37 E20TE/37

62 ELISANGELA SILVEIRA 11.12817.016

D20TE/69D20TE/69

E20TE/69E20TE/69

63 ELIZABETH GOMES MARQUES DE LIMA 14.296 D20TE/55 E20TE/55

64 ELIZANDRA APARECIDA BARTKO DE MORAES 20.866 A20P/01 B20P/01

65 ELOISA HELENA MELLO 16.82813.677

E20TE/66E20TE/66

F20TE/66F20TE/66

66 FABIA CRUZ MACHADO 21.537 A20P/01 B20P/0167 FABIO RICARDO HILGENBERG GOMES 21.608 A40P/01 B40P/0168 FABIOLA GRABOSKI CEZARIO DA SILVA 20.360 A20P/01 B20P/0169 FERNANDA APARECIDA PINTO DE SOUZA 17.148 A20P/01 B20P/0170 FERNANDA MARIA CHRISTOFORO DE MEIRA 20.575 A20P/01 B20P/01

71 FLAVIA CIRILA DO ROSÁRIO 17.345 D20TE/22 E20TE/22

72 GABRIELA HILGEMBERG DA COSTA 20.307 A20P/01 B20P/0173 GENARA DO ROCIO LIMA SABATOSKI 20.343 A20P/01 B20P/0174 GENISLAINE CRISTINA SOUTO 21.026 A20P/01 B20P/0175 GILCEMARA GARCIA BUENO LANGUE 20.918 A20P/01 B20P/0176 GISELE CRISTINA DE MELO 21.063 A20P/01 B20P/0177 GISELE MUGNAINE 21.550 A20P/01 B20P/0178 GISELI SLIWINSKI 21.577 A20P/01 B20P/0179 GISLAINE DA SILVA RODRIGUES 16.402 A20TE/28 D20TE/2880 GISLAINE SOLAREVICZ 20.860 A20P/01 B20P/0181 HENRI LUCI RIBEIRO BARBOSA 21.161 A20P/01 B20P/0182 IANE CELIS DE ALMEIDA DOS SANTOS 15.208 A20P/01 B20P/0183 IRENE LUIZA SALAMUCHA 10.758 A20P/01 B20P/0184 ISABEL CRISTINA GUIMARÃES STREMEL 20.839 A20P/01 B20P/01

85 IVANA DOS SANTOS 20.66215.845

A20P/01D20TE/44

B20P/01E20TE/44

86 IVONETE TEREZINHA MARTINS PEDRO 12.81221.159

D20TE/62A20P/01

E20TE/62B20P/01

87 JANAINA HORNUNG 20.842 A20P/01 B20P/0188 JANAINA XAVIER 20.135 A20P/01 B20P/0189 JANETE APARECIDA DOS SANTOS 20.934 A20P/01 B20P/0190 JESSIKA CRISTINA GOMES 20.047 A20P/01 B20P/0191 JOCELEIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE 21.596 A20P/01 B20P/0192 JOCEMARA GALVÃO 20.563 A40P/01 B40P/0193 JOCIMARA STELLE LINHARES DA ROCHA 20.184 A20P/01 B20P/01

94 JOELMA APARECIDA MELLO CORREA DA SILVA 17.354 A20TE/19 D20TE/19

95 JOSEANE APARECIDA TCHUIVUN RAMOS 20.205 A20P/01 B20P/0196 JOSELY RIBEIRO DA COSTA 21.153 A20P/01 B20P/0197 JOSIANE RODRIGUES DA SILVA 20.767 A20P/01 B20P/0198 JOYCELAINE CABRAL BACH 20.617 A20P/01 B20P/0199 JULIANA APARECIDA SOLTES 20.046 A20P/01 B20P/01

100 JULIANA CRISTINA POMPEU SANTOS 20.986 A20P/01 B20P/01101 JULIANA MAYER PRIMOR 21.099 A20P/01 B20P/01102 JULIANE FIDELIS SCHECHTEL 21.091 A20P/01 B20P/01103 KARIN CRISTIANE WUTZKI SOUZA 20.810 A20P/01 B20P/01104 KARINE FRANCA KAIUT 20.086 A20P/01 B20P/01105 KARLA NADAL 20.448 A20P/01 B20P/01

106 KELI CRISTIANE JAGAS LOURENÇO DOS SANTOS 20.485 A20P/01 B20P/01

107 KELICIANE TRALESKI 21.001 A20P/01 B20P/01108 LAERCIO COLACO DE LIMA 20.237 A40P/01 B40P/01109 LAURECI TEREZINHA TRZASKOS DE SOUZA 21.333 A20P/01 B20P/01110 LENI APARECIDA MACEDO PEDROSO 20.728 A20P/01 B20P/01111 LETÍCIA BEATRIZ SANTANA CAPARROZ 21.972 A40P/01 B40P/01112 LILIANE CRISTIANE MACIEL PAN 21.531 A20P/01 B20P/01113 LILIANE DOBZINSKI MAIOR 20.517 A20P/01 B20P/01

114 LILIANE SIEMIENIACO 10.54120.242

D20TE/62A20/01

E20TE/62B20P/01

115 LISANDRA APARECIDA DOS SANTOS CIRIACO 20.656 A20P/01 B20P/01

116 LOURDES JOANA PENDRAK 20.883 A20P/01 B20P/01117 LUANA PATRICIA CAMARGO DE MELLO 17.363 A20TE/22 D20TE/22118 LUCELIA APARECIDA MAIER 20.439 A20P/01 B20P/01119 LUCIANA STEFANCZAK JASLUK 20.809 A20P/01 B20P/01120 LUCIANE DE ABREU 20.885 A20P/01 B20P/01

121 LUCIANE LIGOSKI 16.92315.849

D20TE/51D20TE/51

E20TE/51E20TE/51

122 LUCILENE MACIEL AVELAR 21.056 A20P/01 B20P/01123 LUCIMARY CORREA GOMES DE ARAÚJO 20.105 A20P/01 B20P/01124 LUCIRENE DE OLIVEIRA GONÇALVES 21.160 A20P/01 B20P/01125 MARA LUCIA KOHLS GOMES 20.915 A20P/01 B20P/01126 MAIRA GRABOSKI 20.229 A20P/01 B20P/01127 MARCIA APARECIDA MAZUR 20.113 A20P/01 B20P/01

128 MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA 16.92412.819

D20TE/58D20TE/58

E20TE/58E20TE/58

129 MARCIA DA SILVA BATISTA 20.06912.008

A20P/01D20TE/62

B20P/01E20TE/62

130 MARCIA GIOVANETI KINTOF 16.55311.503

D20TE/58D20TE/58

E20TE/58E20TE/58

131 MARCIA MARIA ELBL 20.967 A20P/01 B20P/01

132 MARCIA MARIA JUSTUS 16.95712.820

D20TE/62D20TE/62

E20TE/62E20TE/62

133 MARCIA NADAL MARAFON 20.199 A20P/01 B20P/01134 MARIA APARECIDA DOS ANJOS 20.083 A20P/01 B20P/01135 MARIA ANGELA SCHEFFER 20.017 A20P/01 B20P/01136 MARIA LUIZA BITENCOURT DO VALLE 20.869 A20P/01 B20P/01137 MARIANA MARÇAL NASSEH 21.183 A20P/01 B20P/01138 MARIANE ELIZA WEINERT 20.453 A20P/01 B20P/01139 MARIANGELA DA SILVA 20.631 A20P/01 B20P/01140 MARILDA DO ROCIO DE SOUZA PINTO 20.993 A20P/01 B20P/01141 MARILENE RIBASKI 21.096 A20P/01 B20P/01

142 MARILENE SILVEIRA NEVES CUSTÓDIO 16.4469.955

D20TE/55D20TE/58

E20TE/55E20TE/58

143 MARISA DO ROCIO BATISTA 21.071 A20P/01 B20P/01

144 MARISA GOMES DOS SANTOS FOPPA 13.51316.789

D20TE/55D20TE/55

E20TE/55E20TE/55

145 MARISTELA ANGELITA BARBOSA DE SOUZA 20.637 A20P/01 B20P/01

146 MARLENE ALVES BATISTA 17.37815.236

D20TE/55D20TE/55

E20TE/55E20TE/55

147 MAYCON HRYNIEWICZ DE ALMEIDA 21.118 A20P/01 B20P/01148 MICHELI APARECIDA BENSBERG DE SOUZA 21.030 A20P/01 B20P/01149 MICHELE BURGARDT 21.604 A20P/01 B20P/01150 MICHELE DE OLIVEIRA SERZOSKI 20.402 A20P/01 B20P/01151 MICHELE LUPEPSA 20.371 A20P/01 B20P/01152 NILCELENE ALVES GULMINI 20.131 A20P/01 B20P/01153 PATRICIA APARECIDA DE GOIS 21.528 A20P/01 B20P/01154 PATRICIA FERNANDA DA SILVA 20.212 A20P/01 B20P/01155 PATRICIA VANESSA BOBEK KOSTUREHKO 20.783 A20P/01 B20P/01156 PATRICK ALBERTO LIPSKI 20.581 A40P/01 B40P/01157 PAULA GIULCE GIRARDI 20.292 A20P/01 B20P/01158 PAULA SANDER DREHER CAMPAGNOLI 20.627 A20P/01 B20P/01159 PRISCILA SILVESTRE VIANTE 20.116 A20P/01 B20P/01160 REGINA CELIA MELO NOVAKOWSKI 20.214 A20P/01 B20P/01161 RISOLETE TERESINHA AYRES MACANEIRO 20.977 A20P/01 B20P/01162 ROBSON CAMARGO 20.165 A40P/01 B40P/01163 ROMILDA MEYER SANTANA 21.149 A20P/01 B20P/01

164 ROMMY SALOMÃO 16.46820.154

D20TE/44A20P/01

E20TE/44B20P/01

165 ROSANA APARECIDA KUHN KAISER 20.77417.387

A20P/01D20TE/34

B20P/01E20TE/34

166 ROSANGELA DOS SANTOS SPITZNER 15.354 A20P/01 B20P/01167 ROSANE DE LURDES FERREIRA DA SILVA 20.777 A20P/01 B20P/01168 ROSANE SCEPANSKI DE AVILA 20.957 A20P/01 B20P/01169 ROSANI GONÇALVES DE ALMEIDA 12.020 D20TE/69 E20TE/69170 ROSELI PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 21.199 A20P/01 B20P/01

171 SALETE APARECIDA DE ANDRADE E SILVA 12.02616.961

D20TE/51D20TE/51

E20TE/51E20TE/51

172 SANDRA APARECIDA GONÇALVES DE MELLO

20.29317.394

A20P/01D20TE/27

B20P/01E20TE/27

173 SANDRA ISABEL DE SOUZA ESPINDOLA CARNEIRO 17.205 A20P/01 B20P/01

174 SANDRA MARA BAIE 21.535 A40P/01 B40P/01175 SANDRA MARA DOS SANTOS 20.807 A20P/01 B20P/01176 SANDRA MARA SAMARONE DE SOUZA 20.299 A20P/01 B20P/01177 SANDRA PAOLA CHESINI 20.445 A20P/01 B20P/01178 SIGLIA DE ALMEIDA KRONING 16.746 D20TE/30 E20TE/30179 SILMARA APARECIDA SANTOS FERREIRA 14.304 D20TE/48 E20TE/48180 SILVANA CRISTINA SOTERO 20.264 A20P/01 B20P/01181 SILMARA DA CRUZ OLIVEIRA 17.115 A20TE/28 D20TE/28182 SILVANA DO ROCIO FOLTRAN 21.152 A20P/01 B20P/01183 SILVANA VETTORAZZI 11.674 D20TE/70 E20TE/70184 SILVIA APARECIDA DOS SANTOS 21.023 A20P/01 B20P/01185 SILVIA ALESSANDRA CUNHA HINKEL 20.141 A20P/01 B20P/01

186 SILVIA APARECIDA MEDEIROS RODRIGUES 16.86413.715

E20TE/75E20TE/75

F20TE/75F20TE/75

187 SIMONE APARECIDA SIMOES 20.668 A20P/01 B20P/01188 SIMONE CAROLINE ASSIS DE MOURA 21.146 A20P/01 B20P/01189 SIMONE DA CRUZ 17.117 A20TE/28 D20TE/28190 SIRLEI DE PROENÇA 20.040 A20P/01 B20P/01191 SOLANGE APARECIDA SCHWAB 20.162 A20P/01 B20P/01192 SOLANGE APARECIDA TORRENS 16.486 D20TE/48 E20TE/48193 SOLANGE BATISTA SANTOS 20.790 A20P/01 B20P/01194 SOLANGE DA CRUZ MARQUES DE SOUZA 21.105 A20P/01 B20P/01195 SOLANGE KUBASKI 21.131 A20P/01 B20P/01196 SONIA REGINA DE FREITAS LIZIERI 21.007 A20P/01 B20P/01197 SUELI MARISA BRYK 20.865 A20P/01 B20P/01198 SYONARA APARECIDA TEIXEIRA 20.973 A20P/01 B20P/01199 TATIANA CRISTINA VIECHENESKI 20.286 A20P/01 B20P/01

200 TEREZINHA LUCIANA DE OLIVEIRA ALMANSO 20.137 A20P/01 B20P/01

201 VANESSA DENCK COLMAN 20.956 A20P/01 B20P/01

202 VANESSA DE FATIMA W. FERREIRA LEITE DOS SANTOS 20.799 A20P/01 B20P/01

203 VANESSA GNATA TAVARNARO 20.267 A20P/01 B20P/01204 VANESSA KRUBNIK TRAMONTIN 21.015 A20P/01 B20P/01205 VANESSA RANCK DE PAULA 16.643 A20TE/28 D20TE/28206 VANESSA SABRINA DE SOUZA 21.543 A20P/01 B20P/01207 VIVIANE CRISTINA FLORES IURKO 20.015 A20P/01 B20P/01

208 ZELIA ARAÚJO PRADO DA SILVA 13.23220.577

D20TE/62A20P/01

E20TE/62B20P/01 “

__________________________________________________D E C R E T O Nº 10.757, de 20/11/2015

Aprova a Planta de Valores, a Tabela de Custo Unitário de Reprodução e as Tabelas para Cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná,nousodasatribuiçõeslegais,considerandoaLeiMunicipalnº6.857,de26/12/2001-CódigoTributárioMunicipal,LeiMunicipaln.10.137/2009,eten-doemvistaocontidonosprotocoladosn°s.3230279/2015e3140262/2015,

D E C R E T AArt. 1º. Ficam aprovadas: aPlantadeValores,aTabeladeCustoUnitário

deReproduçãoeasTabelasparaCobrançadaTaxadeColetadeLixo constantes da Lei nº 6.857, de 26 de dezembro de 2001, aserem utilizadas no exercício de 2016, na forma dos Anexos deste Decreto.

Art. 2º. EsteDecretoentraemvigornadatadesuapublicação.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO,em20denovembrode2015.



ANEXO I – DECRETO N.º 10757/2015FATOR K - ANO: 2016

CODIGO VALOR M2 FATOR K VALOR LOTE1 718,71 28.748,85 431.232,732 574,14 22.965,63 344.484,523 502,91 20.116,37 301.745,644 287,15 11.486,08 172.291,125 215,82 8.632,46 129.487,096 103,85 4.153,73 62.305,827 68,34 2.733,44 41.001,548 57,51 2.300,54 34.508,189 35,91 1.436,21 21.543,18

10 28,79 1.151,72 17.275,8011 21,70 867,95 13.019,2912 14,39 575,51 8.632,4613 8,73 348,92 5.233,7714 7,26 290,29 4.354,2415 5,75 230,20 3.452,9916 4,37 175,18 2.627,7417 3,68 146,96 2.204,2618 2,62 104,23 1.563,6219 2,24 89,77 1.346,4520 1,66 66,59 998,98 21 1,41 56,45 846,96 22 0,97 38,37 575,5123 0,66 26,79 401,7624 0,42 16,65 250,1725 0,34 13,75 206,31 26 0,23 8,68 130,30

CUSTO UNITÁRIO DE REPRODUÇÃO – ANO: 2016ESTRUTURA INFERIOR BAIXO COMUM BOM LUXOCATEGORIA M.SIMPLES 6,81 38,10 50,76 84,82 152,70M.DUPLA 8,52 42,16 67,58 96,33 186,60 MISTA 10,10 50,76 93,02 126,80 299,75ALV.SIMPLES 16,96 118,31 185,91 464,54 633,73ALV.CONCRETO 20,32 168,74 337,91 633,73 887,79

ANEXO II – DECRETO N.º 10757/2015TERRITORIAL – ANO: 2016

ÁREA C. DIÁRIA C. ALTERNADADE ATÉ

0,01 300 170,12 65,45 300,01 500 253,73 195,24 500,01 750 405,37 312,25 750,01 1000 422,26 325,28

1000,01 2500 714,62 549,782500,01 5000 879,57 676,585000,01 acima 1.236,86 1.033,15

RESIDENCIAL – ANO: 2016ÁREA C. DIÁRIA C. ALTERNADADE ATÉ

0,01 30 138,27 106,7930,01 50 180,11 138,89

50,01 80 212,50 163,52 80,01 120 383,35 294,86

120,01 160 457,07 351,55 160,01 200 532,30 409,46 200,01 250 623,32 479,48250,01 300 744,84 573,09300,01 400 926,94 712,99400,01 600 1.171,28 901,03 600,01 acima 1.480,07 1.138,32

ANEXO III – DECRETO N.º 10757/2015COMERCIAL – ANO: 2016

ÁREA C. DIÁRIA C. ALTERNADADE ATÉ

0,01 30 211,51 162,59 30,01 50 269,29 207,2050,01 80 356,55 274,2780,01 120 474,74 365,09

120,01 160 568,47 437,20160,01 200 665,02 511,62 200,01 250 764,75 588,38 250,01 300 867,51 667,26300,01 350 973,09 748,51350,01 500 1.112,57 855,93 500,01 800 1.319,01 1.014,62800,01 1200 1.531,21 1.177,86

1200,01 1600 1.814,32 1.395,601600,01 2500 2.138,32 1.644,872500,01 5000 2.671,61 2.055,135000,01 6000 3.389,16 2.607,126000,01 7000 4.236,45 3.258,917000,01 acima 5.295,56 4.073,62

INDUSTRIAL – ANO: 2016ÁREA C. DIÁRIA C. ALTERNADA

DE ATÉ 0,01 100 592,11 455,39

100,01 200 660,19 507,82200,01 300 760,44 584,87300,01 500 924,59 711,22500,01 1000 1.249,00 960,82

1000,01 1500 1.644,85 1.265,291500,01 2000 2.082,65 1.601,952000,01 3000 2.595,83 1.996,843000,01 4000 3.285,35 2.527,284000,01 6000 4.989,01 3.837,736000,01 8000 6.733,30 5.179,388000,01 10000 8.445,60 6.496,48

10000,01 12000 10.593,31 8.148,5512000,01 acima 13.287,18 10.220,73

ANEXO IV – DECRETO N.º 10757/2015PRESTADOR – ANO: 2016ÁREA DE ATÉ C. DIÁRIA C. ALTERNADA

0,01 30 192,45 148,06 30,01 60 206,60 158,61 60,01 120 274,90 211,51

120,01 200 384,96 295,93 200,01 300 494,79 380,56 300,01 400 632,14 486,30 400,01 500 769,70 592,02 500,01 600 907,11 697,75600,01 700 1.044,51 803,43 700,01 800 1.181,92 909,13 800,01 900 1.319,28 1.014,83900,01 1000 1.456,80 1.120,62

1000,01 1200 1.594,18 1.226,381200,01 1400 1.731,64 1.332,021400,01 1600 1.868,96 1.437,651600,01 2000 2.006,38 1.543,502000,01 3000 2.143,62 1.649,183000,01 5000 2.281,44 1.754,825000,01 acima 2.418,92 1.860,60

OUTROS – ANO: 2016ÁREA C. DIÁRIA C. ALTERNADA

DE ATÉ 0,01 200 274,86 211,49

200,01 500 329,77 253,67500,01 1000 412,27 317,15

1000,01 acima 813,53 634,27

__________________________________________________D E C R E T O N°. 10.758, de 20/11/2015

Reajusta a Unidade de Valor para Custeio – UVC da contribuição de iluminação pública dos imóveis não ligados á rede de distribuição de ener-gia elétrica, para o exercício de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Pa-raná, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto nos in-cisosVIIIeIXdoartigo71,daLeiOrgânicadoMunicípioc/ccomaLein.7.094,de27/12/2002,considerando,ainda,ocontidonosprotocoladosn°s.3230279/2015e3140262/2015,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica reajustada a Unidade de Valor para Custeio – UVC da con-tribuiçãodeiluminaçãopúblicadosimóveisnãoligadosàredededistribuiçãodeenergiaparaoexercíciode2016,daseguinteforma:

Área do Imóvel em m2

Até 300 R$63,75De 301 a 500 R$ 68,85 De501a750 R$80,17De751a1000 R$171,81De 1001 a 2500 R$229,07De 2501 a 5000 R$ 343,62 Acima de 5000 R$ 549,80

Art. 2º. EsteDecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em20denovembrode2015.




D E C R E T O N° 10.777, de 24/11/2015Altera o Decreto nº. 10.250/2015, con-forme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná,nousodesuasatribuiçõeslegais,especialmenteoprevistonosincisosVIIIeIXdoartigo71,daLeiOrgânicadoMunicípio,etendoemvistaoconti-do no protocolado nº 1490012/2015,

D E C R E T A

Art.1°. ODecreton°10250,de18/06/2015,quedispõesobreasconsigna-çõesemfolhadepagamentodosempregadoseservidorespúblicosativos, aposentados e pensionistas do Município de Ponta Grossa, passaavigorarcomaseguintealteração:“Art.1º.... ...Art.6º. ...I. ...Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo inclui-se nos venci-

mentos do servidor: (AC)I. FunçõesGratificadas,inclusiveaprevistanaLeiMunicipal

nº10.821/2011;II. Adicionais.Art.7º. ... ...”

Art. 2°. EsteDecretoentraemvigornadatadesuapublicação.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO,em24denovembrode2015.




__________________________________________________D E C R E T O N° 10.859, de 14/12/2015

Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.315,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná,usandodesuasatribuiçõesquelhesãoconferidasporlei,etendoemvis-taodispostonoart.43,parágrafoprimeiroincisoIIIdaLeiFederalnº4.320,de17demarçode1964,art.5ºdaLeiMunicipalnº12.038de18dedezem-bro de 2014, e tendo em vista o contido no protocolado nº 3500032/2015,

D E C R E T A

Art. 1º. FicaabertoaoOrçamentoGeraldoMunicípio,aprovadopelaLeiMunicipalnº12.038de18dedezembrode2014,umcréditoadicio-nalsuplementarnovalordeR$17.315,00(dezessetemiletrezen-tos e quinze reais), assim discriminado:3400–FundaçãoMunicipaldeTurismo3406–DepartamentodeProduçãoeEventos2369501352.449 – Realização eApoio a Eventos Turísticos noMunicípio de Ponta Grossa3390.39.00.0000–Out.Serv.Terc.–P.Jurídica–Rec.1–CR2339 R$ 17.315,00

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, serãocanceladasemiguaisimportâncias,asseguintesdotaçõesdoorçamentovigenteconformidadecomodispostonoart.43,parágra-foprimeiro,incisoIIIdaLeinº.4.320de17demarçode1964.

3400–FundaçãoMunicipaldeTurismo3401 – Departamento Administrativo e Finan-ceiro0412200102.433–ManutençãodasAtividadesdoDepartamentoAdministrativo e Financeiro3390.39.00.0000–Out.Serv.Terc.–P.Jurídica–Rec.1–CR2250 R$ 17.315,00

Art. 3º. EsteDecretoentraemvigornadatadesuapublicação,retroagindoseusefeitosà14/12/2015.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em14dedezembrode2015.


OSIRES GERALDO KAPPProcurador Geral do Município

em exercício__________________________________________________

D E C R E T O N° 10.860, de 14/12/2015Efetua a transferência de valores no total de R$ 82.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná,usandodesuasatribuiçõesquelhesãoconferidaspor lei,etendoemvista o disposto no art. 43, parágrafo primeiro inciso III da Lei Federal nº4.320,de17demarçode1964,art.7ºdaLeiMunicipalnº12.038de18dedezembrode2014eart.167,incisoVIdaConstituiçãoFederal,etendoemvista o contido no protocolado nº 3500032/2015,

D E C R E T A

Art. 1º. FicaalteradooOrçamentoGeraldoMunicípio,aprovadopelaLeiMunicipalnº12.038de18dedezembrode2014,artigo7º,medianteatransferênciadevaloresnototaldeR$82.000,00(oitentaedoismilreais),nasdotaçõesorçamentáriasabaixodiscriminadas:

I. Ficam acrescidos os seguintes valores

3400–FundaçãoMunicipaldeTurismo3401 – Departamento Administrativo e Financeiro0412200102.433–ManutençãodasAtividadesdoDepartamento Administrativo e Financeiro3190.11.00.0000–Venc.eVant.Fixas–P.Civil–Rec.1–CR2240 R$ 82.000,00

II. Ficam reduzidos os seguintes valores3400–FundaçãoMunicipaldeTurismo3401 – Departamento Administrativo e Financeiro0412200102.433–ManutençãodasAtividadesdoDepartamento Administrativo e Financeiro3190.13.00.0000 – Obrigações Patronais – Rec.1 – CR 2241 R$ 32.000,00

3190.16.00.0000–Out.Desp.Var.–P.Civil–Rec.1 – CR 2242 R$ 50.000,00


Art. 2º. EsteDecretoentraemvigornadatadesuapublicação,retroagin-doseusefeitosà14/12/2015.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em14dedezembrode2015.MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal OSIRES GERALDO KAPP

Procurador Geral do Municípioem exercício

__________________________________________________D E C R E T O Nº 10.870, de 15/12/2015

Designa Elizabeth Silveira Schmidt, para responder interinamente pelo emprego de provimento em comissão de Secretária Municipal de Gestão de Recursos Humanos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná,nousodesuasatribuiçõeslegais,

R E S O L V E DESIGNAR, a partir de 16 de dezembro de 2015, ELIZABETH SIL-VEIRA SCHMIDT, para responder interinamente pelo emprego de provimen-toemcomissãodeSecretáriaMunicipaldeGestãodeRecursosHumanos.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em15dedezembrode2015.


OSIRES GERALDO KAPPProcurador Geral do Município

em exercício

L I C I TA Ç Õ E S

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA Nº 129/2015.Objeto e finalidade: Aquisição demedicamentos para uso da SecretariaMunicipal de Saúde do Município de Ponta Grossa, conforme o disposto do protocolado3090069/15.Contratado: PONTAMED FARMACEUTICA LTDAQuantidade

do Item Unidade Descrição do Item

50,00 AMP Nitroglicerina5mg/ml.Soluçãoinjetável.Ampola10ml.

2.400,00 AMP hemitartaratodenorepinefrina2mg/ml solução injetavel ampola4 ml

1.200,00 AMP terbutalina sulfato 0,5 mg /ml injetavel, ampola 1 ml

1.000,00 AMP VitaminasdocomplexoB:B1,B2,B5,B6,B12ePP.Soluçãoin-jetável.Ampola2ml.

Valor: R$12.608,00(dozemil,seiscentoseoitoreais)Prazo: 02 dias

Cód. Reduzido Dot. Orçamentário Secretaria Produto

724 08.002.103020051 20883390300000

SECRETARIAMUNICI-PAL DE SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

Fundamento: Artigo 24, inciso IV da lei 8666/9316/12/15 - Angela Conceição Oliveira Pompeu - Secretária Municipal de Saúde__________________________________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE COMPRAS – REGISTRO DE PREÇOSResultado do Pregão 379/2015 – Processo 638/2015 – Data do Pregão:

10/12/2015OBJETO: Aquisição eventual, através do sistema de registro de preços, de pedra brita 4A de acordo com as especificações do DNIT, para execu-ção de base e sub-base de ruas a serem pavimentadas, situadas dentro do quadro urbano do município de Ponta Grossa.LOTE 01Empresa vencedora: BOSCARDIN & CIA – CNPJ: 78.142.734/0001-83Valor total: R$ 1.237.500,00 LOTE 02 Empresa vencedora: BOSCARDIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 81.438.657/0001-37Valor total: R$ 412.500,00VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil reais)Maiores informaçõespoderãoserobtidas juntoaoDepartamentodeCom-pras-DivisãodeLicitaçõesdaPrefeituraMunicipaldePontaGrossa,sitoàAv.ViscondedeTaunay,950,nohoráriodas08às11edas12às17horas,telefone(042)3224-1176

PontaGrossa,16dedezembrode2015.ELIANE DE FREITAS

Pregoeira.__________________________________________________

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 319/2015CombasenaLeiFederalnº8.666/93ealteraçõesposteriores,analisandooprocesso licitatório realizado sob a modalidade Pregão nº 319/2015 – Pro-cesso nº 2460248/2015 – para Contratação de empresa especializada no fornecimento e preparo de coffe break, distribuídas conforme cro-nograma, nos eventos da Gerência de Saúde Mental , e nas reuniões, eventos e projetos da Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do nosso Município,realizadoem08/12/2015.

Lote Item Fornecedor Qtd Unitário Total

1 1 SILVANADEFÁTIMAKUHN- ME 2.000 17,73 35.460,00

1 2 SILVANADEFÁTIMAKUHN- ME 800 17,73 14.184,00

Totais por fornecedor:Fornecedor Valor Total

SILVANADEFÁTIMAKUHN-ME R$49.644,00

PREGOEIRA:ClaudeteQuadros-Demaisinformaçõesentraremcontatocom DECOM/SMA__________________________________________________

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 369/2015LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME), EM-PRESAS DE PEQUENO (EPP) e MICROEMPREENDEDOR

INDIVIDUAL (MEI)Pregão Presencial 369/15 - Processo 2520341/2015 – para Contratação de empresa especializada em instalação de alarmes monitorados, cerca elétrica, câmeras de vigilância e monitoramento 24 horas, com o forne-cimento de todos os materiais necessários para a instalação e funcio-namento dos mesmos, para o cumprimento do objeto desta Licitação, para atender a necessidade de proteção dos locais aonde estão locali-zados o Ambulatório de Saúde Mental, CAPS II e CAPS AD, da Gerência de Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, data de abertura: 07/12/2015.Lote 1 – DESERTOMAIORES INFORMAÇÕES NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS – PMPG - PREGOEIRA: Claudete Quadros_____________________________________________________________

RESULTADO DO PREGÃO 367/2015CombasenaLeiFederalnº8.666/93ealteraçõesposteriores,analisandooprocessolicitatóriorealizadosobamodalidadePregãonº367/2015–Pro-cessonº603/2015–paraContrataçãodeempresapara fornecimentosdeembalagem plástica para uso alimentício PÃES - commigragem de 0,7medindo50cmx70cm.Fardocontendo1.000embalagenscadarealizadoem09/12/2015.FORNECEDOR: P.A.S. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SOCIAL IND ECOMLT-CNPJ:08.903.201/0001-00

ValorTotaldoFornecedor:27.300,00(vinteesetemiletrezentosreais).LOTE 1ValorTotaldoLote:27.300,00(vinteesetemiletrezentosreais).Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

EMBALAGEM PLÁS-TICA PARA USOALIMENTÍCIO PÃO –COM MIGRAGEM 0,7- MEDINDO50CMX70 CM. FARDO COM1.000 EMBALAGENSCADA.

I K ATU -PLAST FRD 65 R$ 420,0000 R$27.300,0000

PontaGrossa/PR,16dedezembrode2015.JULIO FRANCISCO SCHIMANSKI KULLER

Secretário Municipal de Assistência Social_____________________________________________________________

RESULTADO DO PREGÃO 355/2015CombasenaLeiFederalnº8.666/93ealteraçõesposteriores,analisandoo processo licitatório realizado sob a modalidade Pregão nº 355/2015 – Pro-cessonº586/2015–paraAquisiçãodeAutomóvelSedanparaatenderàsne-cessidades dos Centros de Referência da Assistência Social administrados atravésdaGerênciadeProteçãoSocialBásicadaSecretariadeAssistênciaSocial.realizadoem27/11/2015.FORNECEDOR:CIPAUTOVEÍCULOSLTDA-CNPJ:06.105.496/0003-06ValorTotaldoFornecedor:37.300,00(trintaesetemiletrezentosreais).LOTE 1ValorTotaldoLote:37.300,00(trintaesetemiletrezentosreais).

Item Descrição Marca Uni-dade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Automóvel Sedan ano/modelo 2015/2016, carroceria com quatro (4) portas, para 5 pes-soas, chave de acionamento com sistema de segurança,codificada ou similar com con-trole remoto para travamento e destravamento das portas, veículonacorbranca.Garantiade fabrica de 01 ano, com duas (2) revisões obrigatórias de10.000Km/20.000Km inclusase 02 trocas de óleo. Veículoque atenda todas as normas do CONTRAN, CONAMA e PROCONVE. Rodas/Pneus:Rodas com tamanho “mínimo de 13” , Pneus tamanho mínimo de165/70R13.Motor:Motorbi-combustível com tamanho míni-mo de 1,0 litros, 8 válvulas, álco-ol/gasolina;04 cilindros;Potência mínima78CV,Veiculoequipadocom:DireçãoHidráulica;CâmbioMecânico;ArCo

GM/CHE-

VROLET CLASSIC LS1.0

UND 1 R$ 37.300,0000

R$ 37.300,0000

VALORTOTALADJUDICADO:R$37.300,00PontaGrossa/PR,14dedezembrode2015.JULIO FRANCISCO SCHIMANSKI KULLER

Secretário Municipal de Assistência Social_____________________________________________________________

Resultado do Pregão nº 343/2015PregãoPresencialnº343/2015–Processonº578/2015–paraContrataçãode empresa para fornecimentos de luvas térmicas fabricadas em Grafatex tipo mão de gato para alta temperatura com tamanho 12’’ e 50 cm de comprimento.realizadoem25/11/2015FORNECEDOR:RMEQUIPAMENTOSDESEGURANÇALTDA-ME-CNPJ:08.667.751/0001-78ValorTotaldoFornecedor:960,00(novecentosesessentareais).LOTE 1ValorTotaldoLote:960,00(novecentosesessentareais).tem Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

LUVA TÉRMICA TIPOMÃO DE GATO, PARAALTA TEMPERATURA,FABRICADA EM GRA-FITEX, COM COSTURAREFORÇADA E FORRO EXTERNONAPALMADAMÃO,TAMANHO12’’E50CM DE COMPRIMENTO

LAMARE PAR 50 R$ 19,2000 R$ 960,0000

VALORTOTALHOMOLOGADOEADJUDICADO:R$960,00PREGOEIRA: Beatriz Vieira

PontaGrossa,14dedezembrode2015._____________________________________________________________

RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 77/2015Objetoefinalidade:AQUISIÇÃODE1200(HUMMILEDUZENTOS)EXEMPLARESDOLIVROANUÁRIO“CAMPOSGERAISTERRASDERIQUEZAS-EDIÇÃO2015”.Contratado Editora Diario dos Campos S/AQuantidade do Item Unidade DescriçãodoItem

1.200,00 UND AquisiçãodeexemplaresdoLivroAnuárioCaminhos dos Campos Gerais

Valor:R$60.000,00sessentamilreaisPrazo: 10 DIASProgramática :14.001.04.122.0010.2.188.3.3.90.30.00.00.-MATERIALDECONSUMO

Fundamento:ConformeArtigo25,incisoxxxdaLei8.666/9315/12/2015 – MARCUS VINICIUS FREITAS DOS SANTOS- Secretário Mu-nicipal de Governo_____________________________________________________________

Resultado do Pregão nº 354/2015PregãoPresencialnº354/2015–Processonº587/2015–paraAQUISIÇÃODE PNEU DIANTEIRO PARA CAMINHÃO 1000X20 LISO PARA SUPRIRAS NECESSIDADES DA GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICADA SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIA SOCIAL realizado em25/11/2015.FORNECEDOR:AQSENEN&AQSENENLTDA-CNPJ:09.687.051/0001-08ValorTotaldoFornecedor:1.736,00(ummil,setecentosetrintaeseisreais).Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1Pneu 1000x20 liso para caminhão, Placa AAT – 8024,PM150.

TORNEL UND 2 R$ 868,00 R$1.736,00

VALORTOTALHOMOLOGADOEADJUDICADO:R$1.736,00(ummil,setecentosetrintaeseisreais).

PREGOEIRA: Beatriz VieiraPontaGrossa,10dedezembrode2015.

C O N T R ATO S

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 490/2015CONTRATANTE:MUNICÍPIODEPONTAGROSSACONTRATADA: CLAUDIOANTÔNIOMORAESMECLAUSULAPRIMEIRA:Acordamaspartesemprorrogaroprazodeexecu-ção,aludidonacláusulasextadoinstrumentooriginário,emmais04(quatro)meses,de17/09/2015a17/01/2016.CLÁUSULASEGUNDA:Em razão da renovação do contrato pormais 04(quatro)meses,ficaacrescidoovalorcontratual,aludidonacláusulaterceiradoinstrumentooriginário,emR$50.000,00(cinquentamilreais).__________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 521/2015CONTRATANTE:MUNICÍPIODEPONTAGROSSACONTRATADA: CLAUDIOANTÔNIOMORAES-ME

CLAUSULAPRIMEIRA:Acordamaspartesemprorrogaroprazodeexecu-ção,aludidonacláusulasextadoinstrumentooriginário,emmais03(três)meses,de11/11/2015a11/02/2016.CLÁUSULASEGUNDA:Em razão da renovação do contrato pormais 03(três)meses,ficaacrescidoovalorcontratual,aludidonacláusulaterceiradoinstrumentooriginário,emR$37.500,00(trintaesetemilequinhentosreais).__________________________________________________

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 159/2014CONTRATANTE:MUNICÍPIODEPONTAGROSSACONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAM-POS GERAIS – CIMSAÚDECLAUSULAPRIMEIRA:Acordamaspartesemprorrogaroprazodeexecu-ção,aludidonacláusulaquintadoinstrumentooriginário,emmais12(doze)meses,de31/12/2015a31/12/2016.CLÁUSULASEGUNDA:Emrazãoda renovaçãodocontratopormais12(doze)meses,ficaacrescidoovalorcontratual,aludidonacláusulaterceiradoinstrumentooriginário,emR$1.390.552,80(ummilhãoetrezentoseno-ventamilequinhentosecinquentaedoisreaiseoitentacentavos).__________________________________________________

CONTRATO Nº 859/2015CONTRATANTE:MUNICÍPIODEPONTAGROSSACONTRATADA: INTERPRISEBANDASHOWS/CLTDAOBJETO:Montagemdecoberturaelocaçãodeestruturametálicatipogrou-ndparaafeiramunicipaldenatal-2015.VALOR:R$27.159,99(vintesetemilcentoecinquentaenovereaiseno-ventaenovecentavos).PRAZO:de09/12/2015à28/12/2015.FORO:ComarcadePontaGrossa,EstadodoParaná.LICITAÇÃO:Pregãonº378/2015.__________________________________________________

QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N° 260/2013CONTRATANTE:MUNICÍPIODEPONTAGROSSACONTRATADA: DUNAPETROLCOMÉRCIODEDERIVADOSDEPETRÓ-LEO LTDACLAUSULAPRIMEIRA:Emdecorrência daquebra doequilíbrio econômi-co-financeirodocontrato,ficamalteradososvaloresapartirde08/10/2015,constantes da cláusula terceira do instrumento originário, que passará a ser da seguinte forma:

Lote ItemQtd litros a ser rea-justado

Emb Descrição do objeto Valor a ser reajustado

Valor Total

1 1 16.444,618 L Oleo diesel S10 aditivado 0,09 1.480,01

__________________________________________________PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 714/2015

CONTRATANTE:MUNICÍPIODEPONTAGROSSACONTRATADA: GILBERTOHIDEOMARUTANICLAUSULAPRIMEIRA:Acordamaspartesemprorrogaroprazodeexecu-ção,aludidonacláusulasextadoinstrumentooriginário,emmais60(sessen-ta)dias,acontarde08/12/2015até06/02/2016.__________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 141/2015CONVENENTE:MUNICÍPIODEPONTAGROSSACONVENIADA: INSTITUTOEDUCACIONALDUQUEDECAXIASCLAUSULAPRIMEIRA:Oplanodeaplicaçãoseráalteradoconformesegue:NoPlanodeAplicaçãodeRecursosFinanceirosseráincluídoaseguinteca-tegoria:3.1.9.11.43e31901145,aoplanodetrabalho.__________________________________________________

PRIMEIRA ADITIVO AO CONVÊNIO N° 142/2015CONVENENTE:MUNICÍPIODEPONTAGROSSACONVENIADA: INSTITUTOEDUCACIONALDUQUEDECAXIASCLAUSULAPRIMEIRA:Oplanodeaplicaçãoseráalteradoconformesegue:NoPlanodeAplicaçãodeRecursosFinanceirosseráincluídoaseguinteca-tegoria:3.1.90.11.43e31901145,aoplanodetrabalho.__________________________________________________

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 16/12/2015DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO N° 083/2013

CONTRATANTE:MUNICÍPIODEPONTAGROSSACONTRATADA: T.HIRANO&CIALTDA–MECLAUSULAPRIMEIRA:Acordamaspartesemprorrogaroprazodeexecu-ção,aludidonacláusulasextadoinstrumentooriginário,emmais04(quatro)meses,de09/12/2015a09/04/2016.CLÁUSULASEGUNDA:Em razão da renovação do contrato pormais 04(quatro)meses,ficaacrescidoovalorcontratual,aludidonacláusulatercei-radoinstrumentooriginário,emR$55.000,00(cinquentaecincomilreais).__________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 133

CONTRATANTE:MUNICÍPIODEPONTAGROSSACONTRATADA: CENTERMEDICOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALA-RES LTDACLAUSULAPRIMEIRA:Fica rescindidoo itemnº80do instrumentoorigi-nário.

Item Qtd Un Descrição Valor Unit.

80 4.000 FRC Metoclopramida4mg/ml.Soluçãooralgotas.Frasco10ml./BELFAR 0,0650

_____________________________________________________________PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 011/2015

CONTRATANTE:FUNDAÇÃOMUNICIPALDETURISMOCONTRATADA: ANGELA MOLINA COLNAGO MECLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a cláusula décima segunda do ins-trumentooriginário,quepassaráteraseguinteredação:“AfiscalizaçãodocontratoficaráacargodoservidorWanderleideOliveiraCruz”._____________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 391CONTRATANTE:MUNICÍPIODEPONTAGROSSACONTRATADA: COMERCIALPAULUSLTDAOBJETO: VALOR:

Lote Item Qtd Un Descrição MARCA Valor Unit.

1 (CP) 1 1.125.000 Kg

Cimento Portland de Alta Resistência Inicial - CP V ARI ou CP V - ARI - RS- sacas de 40kg ou 50 kg

ITAMBÉ 0,61

2 (CE) 1 375.000 Kg

Cimento Portland de Alta Resistência Inicial - CP V ARI ou CP V - ARI - RS- sacas de 40kg ou 50 kg

ITAMBÉ 0,61

PRAZO:12(doze)mesesFORO:ComarcadePontaGrossa,EstadodoParaná.LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 136/2015__________________________________________________PREFEITURA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOLicitação Modalidade Tomada de Preços n.º 037/2015

RESULTADO DE JULGAMENTOEmcumprimentoaodispostonoart.109,§1ºdaLeiFederalnº.8.666/93tor-na-sepúblicooresultadodalicitaçãoemepígrafe,declarandocomovence-dora a empresa IMPLANTA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SER-VIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., estabelecida na Rua José Domakoski, nº407,Centro,Curitiba–PR,Fone41-3085-3653.Valordaproposta:R$1.079.665,13(ummilhão,setentaenovemil,seiscentosesessentaecincoreaisetrezecentavos).

Christiano PortelaPresidente da Comissão


R E C U R S O S H U M A N O S

EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO Nº 166/2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

CGC/MF:76.175.884/0001-87Concurso Público nº 002/2014

Emprego público: PROFIS DE EDUC FISICA IIMatr Nome RG Data Ingresso Data Término Class.

25355 JULIANA BREKAILO SIL-VEIRA 82366601 11/12/2015 0001 AF

Total: 00001Emprego público: TECNICO EM ENFERMAGEM

Matr Nome RG Data Ingresso Data Término Class.

25352 SERGIO RICARDO DAL-ZOTTO 69945171 11/12/2015 0011 AF

25360 JOSIANE DOPKOSKI LEITE 85480553 14/12/2015 009925356 EDNA DE FATIMA VICENTE 68718937 11/12/2015 0106

Total: 00003TOTAL GERAL: 00004

PontaGrossa,16deDezembrode2015.__________________________________________________

EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO Nº 167/2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

CGC/MF:76.175.884/0001-87Concurso Público nº 003/2014

Emprego público: MOTORISTA DE CAMINHAOMatr Nome RG Data Ingresso Data Término Class.

25353 LUISIRANBATISTA 61626395 14/12/2015 0006

Total: 00001Emprego público: MOTORISTA DE TRUCADO


25362 AGUINALDO MARCOS BA-TISTA 66598675 14/12/2015 0002

Total: 00001Emprego público: OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAU

Matr Nome RG Data Ingresso Data Término Class.25361 DIEGO PEREIRA DA SILVA 1572696 14/12/2015 0001

Total: 00001Emprego público: SERRALHEIRO


25369 FERNANDO OLIVEIRA FER-NANDES 83097884 16/12/2015 0001

Total: 00001TOTAL GERAL: 00004

PontaGrossa,16deDezembrode2015.

D I V E R S O S

CHAMADA PÚBLICASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Considerando o artigo 11, parágrafo 2º da Lei Municipal 9019/20017de03/10/2007,vimospelopresentesolicitarqueasOrganiza-çõesNãoGovernamentais(ONGs)deProteçãoAnimalrealizemcadastrona Secretária Municipal de Saúde, de acordo com as normas estabelecidas pelaGerênciadeControledeZoonoses,possamencaminharanimaisparaoProgramaÉticodeControledaPopulaçãoAnimaldePontaGrossa. Os documentos solicitados para o cadastro são: Cadastro Nacional dePessoaJurídica(CNPJ),ComprovantedeEndereço,ComprovantedeUtilidadePúblicaMunicipaleIndicaçãode3membrosdaOngparaseremreferêncianosencaminhamentosdoprograma,castraçõesereuniões. Asolicitaçãodecadastrodeveráserprotocoladanapraçadeaten-dimento da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, direcionada a Diretoria de VigilânciaemSaúdedaSecretariaMunicipaldeSaúde.

CARLOS EDUARDO CORADASSIDIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS

__________________________________________________Autos de Infração/Notificação/Lançamento

nº 1044/2015 à 1049/2015.Razão Social: ALINE GONÇALVES SANTOSEndereço:RuaSetedeSetembro,n.º718–BairroZonaCentralAlvará: 65999Processon.º:2090031/2014Fundamento:Artigos46e55daLein.º7500/04ConformeTermoCircunstanciadon.º833/2014Notificação:Ficaocontribuinteacimaqualificado,notificadoparaquenopra-zode30(trinta)dias,acontardadatadestapublicação,compareçaàCoor-denadoria do ISS da Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefei-tura, para efetuar o pagamento dos débitos, ou, cabendo recurso, nos termos dosartigos58e64daleisupracitada,apresentedefesanomesmoprazo.Outrossim,anãomanifestaçãodocontribuinteensejaráeminscriçãonaDivi-daAtivadomunicípio,eposteriorexecuçãofiscaldodébito.

Cumpra-se.PontaGrossa,16dedezembrode2015.

Denize Aparecida HamilkaCoordenadora do ISS e ICMS

F M CF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E

C U LT U R AAta da reunião da Comissão Interna de Avaliação e Seleção dos projetos apresentados para o Edital 042/2015, consti-tuída através da Portaria nº 13.607 de 09 de novembro de 2015.Nodia16dedezembro,às14:30horas,reunidosnasededaFundaçãoMu-nicipaldeCultura,aComissãoInternadeAvaliaçãoeSeleçãodosprojetosinscritosnoEdital042/2015“CONCURSODESELEÇÃOPARAREALIZA-ÇÃODEOFICINASDEVÍDEO”, formada pelo seuPresidente LuizCirilloBarbisan,pelaSecretáriaMariaCzekalskieporEduardoGodoy,procedeuaavaliaçãodosprojetos.Quatro projetos foram inscritos no prazo regulamentar e todos atenderam aos requisitossolicitadosnoedital.Apósavaliaçãodaspropostaso foramaprovados e premiados com os respectivos valores os seguintes projetos:-Protocolo3480132/2015-ProjetoBiografiasPopulares–proponenteLeo-nardo Carriel Vassão, com o valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)- Protocolo 3480145/2015 - Projeto O Nosso Bairro – da proponente Cássia Miranda, valor R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)- Protocolo 3480149/2015 - Projeto Capoeira no Paraíso – do proponente Cássia Miranda, valor R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)-Protocolo3480154/2015-ProjetoHistóriasdeVida–daproponenteCássiaMiranda, com o valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)

PontaGrossa,16dedezembrode2015.Luiz Cirillo Barbisan

Maria CzekalskiEduardoJosédeGodoy

C P SC O M PA N H I A P O N TA G R O S S E N S E

D E S E R V I Ç O SEXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2014

Contratante:CompanhiaPontagrossensedeServiços.Contratada:AntonioMoro&Cia.LtdaCláusula Primeira:- Acordamaspartesde recomporopreçodo contratooriginário008/2014,Tomadadepreços006/2014emR$89.733,75(oitentaenove mil, setecentos e trinta três reais e setenta e cinco centavos), passan-doovalorglobaldocontratoR$574.896,52(quinhentosesetentaequatromil, oitocentos e noventa e seis reais e cinqüenta e dois centavos), para R$ 664.630,27(seiscentosesessentaequatromil,seiscentose trintareaisevinteesetecentavos),conformedeferidonoParecerjurídiconº704/2015.PontaGrossa,15dedezembrode2015.

ODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZADiretor Presidente

__________________________________________________EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2014

Contratante:CompanhiaPontagrossensedeServiços.Contratada:AntonioMoro&Cia.LtdaCláusula Primeira:- Acordamaspartesde recomporopreçodo contratooriginário010/2014,Tomadadepreços007/2014emR$98.022,91(noventae oito mil, vinte e dois reais e noventa e um centavos), passando o valor globaldocontratoR$631.254,58(seiscentosetrintaeummil,duzentosecinqüentaequatroreaisecinqüentaeoitocentavos),paraR$729.277,49(setecentos e vinte e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e novecentavos),conformedeferidonoParecerjurídiconº705/2015.PontaGrossa,15dedezembrode2015.

ODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZADiretor Presidente

__________________________________________________EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2014

Contratante:CompanhiaPontagrossensedeServiços.Contratada:AntonioMoro&Cia.LtdaCláusula Primeira:- Acordamaspartesde recomporopreçodo contratooriginário011/2014,Tomadadepreços008/2014emR$41.862,56(quarentae um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), passandoovalorglobaldocontratoR$667.368,73(seiscentosesessentaesete mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos) para R$ 709.231,29(setecentosenovemil,duzentosetrintaeumreaisevintenovecentavos),conformedeferidonoParecerjurídiconº706/2015.

PontaGrossa,15dedezembrode2015.ODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZA

Diretor Presidente__________________________________________________

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2015Contratante:CompanhiaPontagrossensedeServiços.Contratada:AntonioMoro&Cia.LtdaCláusula Primeira:- Acordamaspartesde recomporopreçodo contratooriginário006/2014,Tomadadepreços004/2014emR$77.000,02(setentaesetemilreaisedoiscentavos),passandoovalorglobaldeR$493.904,83(quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e quatro reais e oitenta três centavos)para570.904,85(quinhentosesetentamil,novecentosequatroreais e oitenta e cinco centavos), conforme deferido no Parecer jurídico nº 703/2015.

PontaGrossa,15dedezembrode2015.ODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZA


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 030/2015

PREGÃO PRESENCIAL nº. 015/2015SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS

EmconformidadecomaLei8.666/93,Lei10.520/02ealteraçõesposterio-res e de acordo com a legalidade de todos os procedimentos adotados no processo administrativo em referência e, em estrita consonância com osprincípioselencadosnoartigo3ºdaLei8.666/93,torna-sepúblicaahomolo-gaçãodoprocessolicitatóriodamodalidadePregãoPresencialemepígrafedo seguinte objeto:AquisiçãoeventualdeCAP 50/70, Emulsão Asfásltica RR-1C e C.B.U.Q.COTA RESERVADA (25%)

Item Material Unid Qtde Valor unit. Máx. Valor total. Máx.01 CAP50/70 Ton. 375 R$2.034,00 R$762.750,0002 EMULSÃOASFÁLTICA Ton. 75 R$1.399,00 R$104.925,00

RR-1C03 C.B.U.Q Ton. 7.500 R$ 111,50 R$836.250,00

Vencedor do item 01:- CBB Indústria e Comércio de Asfaltos e Engenharia Ltda.Vencedor do item 02:- CBB Indústria e Comércio de Asfaltos e Enge-nharia Ltda.Vencedor do item 03:- Hayar Pavimentação Ltda - MECOTA PRINCIPAL (75%)Item Material Unid Qtde Valor unit. Máx. Valor total. Máx.01 CAP 50/70 Ton. 1.125 R$ 2.034,00 R$ 2.288.250,0002 EMULSÃO ASFÁLTICA Ton. 225 R$ 1.399,00 R$ 314.775,00

RR-1C03 C.B.U.Q Ton. 22.500 R$ 111,40 R$ 2.506.500,00

Vencedor do item 01:- CBB Indústria Comércio de Asfaltos Engenharia Ltda.Vencedor do item 02:- CBB Indústria Comércio de Asfaltos Engenharia Ltda.Vencedor do item 03:- Antonio Moro & Cia. Ltda.Valortotaldestahomologação:-R$6.813.450,00(seismilhões,oitocentosetreze mil, quatrocentos e cinqüenta reais)PrazodaAtadeRegistrodePreços:-12(doze)meses

PontaGrossa,16dedezembrode2015.ODAILTON JOSÈ MOREIRA DE SOUZA


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 031/2015

PREGÃO PRESENCIAL nº. 016/2015SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS

EmconformidadecomaLei8.666/93,Lei10.520/02ealteraçõesposterio-res e de acordo com a legalidade de todos os procedimentos adotados no processo administrativo em referência e, em estrita consonância com osprincípioselencadosnoartigo3ºdaLei8.666/93,torna-sepúblicaahomolo-gaçãodoprocessolicitatóriodamodalidadePregãoPresencialemepígrafedo seguinte objeto:Aquisiçãoeventualdeserviçosdepavimentaçãoasfálticaparaespalhamen-tode30.000(trintamil)toneladasdeC.B.U.Q.(concretobetuminosousinadoa quente) com equipamentos ( vibro acabadora – rolo compactador de pneus –caminhãoespargidoremãodeobra).COTA RESERVADA (25%)

Item Material Unid Qtde Valor unit. Máx.

Valor total. Máx.

01 C.B.U.Q Ton 7.500 92,30 692.250,00

Vencedor do item 01 Cota 25 %:- Hayar Pavimentação Ltda – ME

COTA PRINCIPAL (75%)Item Material Unid Qtde Valor unit. Máx. Valor total. Máx.01 C.B.U.Q Ton. 22.500 R$ 92,00 R$2.070.000,00

Vencedordoitem01Cota75%:- Antonio Moro & Cia. Ltda.

PrazodaAtadeRegistrodePreços:-12(doze)mesesPontaGrossa,16dedezembrode2015.ODAILTON JOSÈ MOREIRA DE SOUZA

Diretor Presidente

P R O L A RC O M PA N H I A D E H A B I TA Ç Ã O D E

P O N TA G R O S S AEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2015 –

RATIFICAÇÃO E TERMO CONTRATUALCONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA –PROLAR,CNPJ81.670.804/0001-08.CONTRATADA:LUISEDUARDOSANSANA–CPF021.814.129-79.OBJETO:Alienação,noestadofísicoejurídicoemqueseencontraoimóvel(lotecomercial/residencialnº23,quadranº01,situadonoConjuntoHabita-cionalJardimBoreal)depropriedadedaPROLAR.VALORTOTAL:R$52.370,44(cinquentaedoismil,trezentosesetentareaisequarentaequatrocentavos).FORMA DE PAGAMENTO: à prazo, com entrada de 19,10% (dezenove vir-guladezporcento)esaldoparceladoem60(sessenta)parcelas.FUNDAMENTO:Artigo24,incisoV,daLeiFederalnº8.666/93.PontaGrossa,16dedezembrode2015.

DINO ATHOS SCHRUTTDiretor Presidente - PROLAR

__________________________________________________EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2015

CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA –PROLARCONTRATADA:CENTELCENTROTECNICOEELETRONICOLTDA-ME.OBJETO: “Contratação de empresa ESPECIALIZADA PARA CONSERTODE02(DUAS)CALCULADORASGENERAL,DEUTILIZAÇÃODASEÇÃODEARRECADAÇÃO, PARAA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTAGROSSA-PROLAR.”VALOR:R$180,00(CENTOEOITENTAREAIS).FORMA DE PAGAMENTO: CONTA CORRENTE Nº 996-1, AGÊNCIA 0400, BANCOCAIXAECONÔMICAFEDERAL.PRAZO:01 (UM)MÊS,ACONTARDADATADEASSINATURADOCON-TRATO.INÍCIODOCONTRATO:12/11/2015.LICITAÇÃO:DISPENSADELICITAÇÃONº069/2015.

DINO ATHOS SCHRUTTDiretor Presidente – PROLAR


CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA –PROLARCONTRATADA:ELISEUSCHEIFER&CIALTDA.OBJETO:“CONTRATAÇÃODEEMPRESAPARAREPARODEPLACAMÃEDECOMPUTADORUTILIZADONADIVISÃOTECNICADACOMPANHIADEHABITAÇÃODEPONTAGROSSA–PROLAR”.VALOR:R$370,00(TREZENTOSESETENTAREAISREAIS).FORMA DE PAGAMENTO: CONTA CORRENTE Nº 996-1, AGÊNCIA 0400, BANCOCAIXAECONÔMICAFEDERAL.PRAZO:01 (UM)MÊS,ACONTARDADATADAASSINATURADOCON-TRATO.INÍCIODOCONTRATO:17/11/2015.LICITAÇÃO:DISPENSADELICITAÇÃONº071/2015.



CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA –PROLARCONTRATADA:paulorobertosancheschueire.OBJETO:“ALIENAÇÃO,NOESTADOFÍSICOEJURÍDICOEMQUESEEN-CONTRAO IMÓVEL(LOTECOMERCIAL/RESIDENCIALNº12,QUADRAN°05,SITUADONOCONJUNTOHABITACIONALJARDIMAMÁLIAII)DEPROPRIEDADEDAPROLAR.”VALOR:R$78.838,48(SETENTAEOITOMIL,OITOCENTOSETRINTAEOITOREAISEQUARENTAEOITOCENTAVOS).FORMADEPAGAMENTO:ÀPRAZO,COMENTRADADE5%(CINCOPORCENTO)ESALDOPARCELADOEM60(SESSENTA)PARCELAS.PRAZO:60(SESSENTA)MESES,ACONTARDADATADEASSINATURADOCONTRATO.INÍCIODOCONTRATO:20/11/2015.LICITAÇÃO:DISPENSADELICITAÇÃONº073/2015.



CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA –PROLARCONTRATADA:REDEPARANANOTICIASLTDA.OBJETO:“CONTRATAÇÃODESERVIÇODEEMAILMARKETING,PARAACOMPANHIADEHABITAÇÃODEPONTAGROSSA-PROLAR.”VALOR:R$15.000,00(QUINZEMILREAIS).FORMA DE PAGAMENTO: CONTA CORRENTE Nº 996-1, AGÊNCIA 0400, BANCOCAIXAECONÔMICAFEDERAL.PRAZO:01 (UM)MÊS,ACONTARDADATADEASSINATURADOCON-TRATO.INÍCIODOCONTRATO:26/11/2015.LICITAÇÃO:INEXIGIBILIDADENº014/2015.


EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2015CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA –PROLARCONTRATADA:PAULOHENRIQUEGAIAZANETI.OBJETO:ALIENAÇÃO,NOESTADOFÍSICOEJURÍDICOEMQUESEEN-CONTRAO IMÓVEL(LOTECOMERCIAL/RESIDENCIALNº16,QUADRA32,SITUADONOCONJUNTOHABITACIONALJARDIMAMÁLIAI)DEPRO-PRIEDADEDAPROLAR.VALOR:R$84.580,87(OITENTAEQUATROMIL,QUINHENTOSEOITEN-TAREAISEOITENTAESETECENTAVOS).FORMADEPAGAMENTO:ÀPRAZO,COMENTRADADE5%(CINCOPORCENTO)ESALDOPARCELADOEM60(SESSENTAPARCELAS).PRAZO:60(SESSENTA)MESES,ACONTARDADATADEASSINATURADOCONTRATO.INÍCIODOCONTRATO:26/11/2015.LICITAÇÃO:DISPENSADELICITAÇÃONº076/2015.



CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA –PROLARCONTRATADA:TREVISOPROJETOSTECNICOSLTDA-EPP.OBJETO:REGISTRODEPREÇOPARAEVENTUALCONTRATAÇÃODEPESSOAJURIDICAESPECIALIZADANAEXECUÇÃODESERVIÇOSTO-POGRÁFICOS EM IMÓVEIS URBANOS E DE EXPANSÃOURBANADEPROPRIEDADEDAPROLAR,EMPREENDIMENTOSHABITACIONAISDAPROLAREÁREASDEASSENTAMENTOSIRREGULARESDESTINADOSAREGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIADE INTERESSESOCIALDENTRODOMUNICÍPIODEPONTAGROSSA.VALOR:R$230.000,00(DUZENTOSETRINTAMILREAIS)FORMA DE PAGAMENTO: CONTA CORRENTE Nº 996-1, AGÊNCIA 0400, BANCOCAIXAECONÔMICAFEDERAL.


PRAZO:12(DOZE)MESES,ACONTARDADATADEEMISSÃODAOR-DEMDESERVIÇO.INÍCIODOCONTRATO:02/12/2015.LICITAÇÃO:PREGÃOPRESENCIALNº019/2015.



CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA –PROLARCONTRATADA:MARTINSENGENHARIACIVILLTDA.OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESAPARAEXECUÇÃODAINTERLI-GAÇÃODAREDECOLETORADEESGOTONOCONJUNTOHABITACIO-NALPARQUEDOSSABIÁS.VALOR:R$15.946,40(QUINZEMIL,NOVECENTOSEQUARENTAESEISREAISEQUARENTACENTAVOS)FORMA DE PAGAMENTO: CONTA CORRENTE Nº 996-1, AGÊNCIA 0400, BANCOCAIXAECONÔMICAFEDERAL.PRAZO:12(DOZE)MESES,ACONTARDADATADEEMISSÃODAOR-DEMDESERVIÇO.INÍCIODOCONTRATO:04/12/2015.LICITAÇÃO:DISPENSADELICITAÇÃONº078/2015.



CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA –PROLARCONTRATADA:AMERICANAUDIOVISUALEIRELLI-ME.OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESAPARAREALIZAÇÃODOEVEN-TODESORTEIODELOCALIZAÇÃODASUNIDADESHABITACIONAISDOCONJUNTORESIDENCIALBUENOSAYRES,LOCALIZADONOMUNICI-PIODEPONTAGROSSA/PR,NOÂMBITODOPROGRAMAMINHACASAMINHAVIDA.VALOR:R$5.000,00(CINCOMILREAIS)FORMADEPAGAMENTO:TERMODECONVÊNIOSOBNº0388.956-50(FAR–FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL).PRAZO:01 (UM)MÊS,ACONTARDADATADEASSINATURADOCON-TRATO.INÍCIODOCONTRATO:11/12/2015.LICITAÇÃO:DISPENSADELICITAÇÃONº079/2015.


__________________________________________________TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015

OSenhorDINOATHOSSCHRUTT,nousodesuasatribuiçõescomoDiretorPresidentedaCOMPANHIADEHABITAÇÃODEPONTAGROSSA–PRO-LAR,emconformidadecomasLeisnºs8.666/93e10.520/02ealteraçõesposteriores e de acordo com a legalidade de todos os procedimentos adota-dosnoprocessoadministrativoemreferência,emestritaconsonânciacomosprincípioselencadosnoart.3ºdaLei8.666/93,torna-sepúblicaahomolo-gaçãodoprocessolicitatóriodamodalidadePregãoPresencialemepígrafe:Objeto:RegistrodePreçosparaaquisiçãoeventualdeMateriaisdeExpe-diente e Escritório, para atender as necessidades administrativas da PRO-LAR,conformequantidadeseespecificaçõesconstantesnesteEditaleseusanexos.Resultado:LICITAÇÃODESERTA.

PontaGrossa,15dedezembrode2.015.DINO ATHOS SCHRUTT

Diretor Presidente - PROLAR__________________________________________________

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015 O Senhor DINO ATHOS SCHRUTT, no uso de suas atribuiçõescomo Diretor Presidente da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PON-TA GROSSA – PROLAR, em conformidade com as Leis nºs 8.666/93 e10.520/02ealteraçõesposterioresedeacordocomalegalidadedetodosos procedimentos adotados no processo administrativo em referência, em estritaconsonânciacomosprincípioselencadosnoart.3ºdaLei8.666/93,torna-sepúblicaahomologaçãodoprocessolicitatóriodamodalidadePre-gão Presencial em epígrafe:Objeto:RegistrodePreçosparaaquisiçãoeventualdeMaterialdeInformá-tica(cartuchosdetinta/tonerefitanylonpara impressora)paraatenderasnecessidadesadministrativasdaPROLAR,conformequantidadeseespecifi-caçõesconstantesnesteEditaleseusanexos.Tipo:MenorPreçoporItem.Resultado:

RESULTADO FINAL – vencedores por itemRODRIGO JOSE NOVOTNI – ME 23.104.384/0001-98

ITEM DESCRIÇÃO PRODUTO UNID. QUANT. VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

2 Cartucho de toner p/ impressora SAMSUNGSCX5635FN pç 13 R$ 445,00 R$5.785,00

4 Cartucho de tinta p/ impressora EP-SON117T24preto PC 10 R$ 42,60 R$ 426,00

5 Cartucho de tinta p/ impressora EP-SON73NT24magenta PC 10 R$ 50,00 R$ 500,00

6 Cartucho de tinta p/ impressora EP-SON73NT24ciano PC 10 R$ 50,00 R$ 500,00

7 Cartucho de tinta p/ impressora EP-SON73NT24amarelo PC 10 R$ 50,00 R$ 500,00

8 Cartucho de tinta p/ impressora HP3535 color 28 PC 10 R$ 101,40 R$1.014,00

13 Cartucho de tinta p/ impressora HP70color11magenta28ml PC 3 R$ 290,00 R$870,00

15 Cartucho de tinta p/ impressora HP70color11cyan28ml PC 3 R$ 290,00 R$870,00

16RefildetintaEpsonpretoT664120AL(70 ml)-Impressora Epson modeloL355 original

PC 10 R$69,75 R$697,50

17RefildetintaEpsoncianoT664220AL(70 ml)-Impressora Epson modeloL355 original

PC 10 R$73,00 R$730,00

18Refil de Tinta epson magentaT664320AL (70 ml)-Impressora Ep-son modelo L355 original

PC 10 R$71,00 R$710,00

19Refil de tinta Epson amareloT664420AL (70 ml)-Impressora Ep-son modelo L355 original

PC 10 R$72,00 R$720,00

SIRLENE DOS SANTOS DA SILVA – ME 17.165.238/0001-70


VALOR TOTAL

1 Fita Nylon p/ impressora matricialEPSONLQ570 PC 4 R$7,80 R$ 31,20

3 Cartuchodetonerp/impressoraXE-ROX3550X PC 24 R$ 628,00 R$15.072,00

9 Cartucho de tinta p/ impressora HP3535color27 PC 10 R$ 94,80 R$ 948,00

10 Cartucho de tinta p/ impressora CA-NON IP 1300 color 41 PC 5 R$ 158,80 R$794,00

11 Cartucho de tinta p/ impressora CA-NON IP 1300 preto 40 PC 5 R$ 139,80 R$ 699,00

12 Cartucho de tinta p/ impressora HP70color10black69ml PC 3 R$ 290,50 R$871,50

14 Cartucho de tinta p/ impressora HP70color11yellow28ml PC 3 R$ 290,00 R$870,00

Recursos: Conta Corrente sob nº 996-1, Agência 0400 – Caixa Econômica Federal.

Pregoeiro:JoãoCarlosMugnaine.Ponta Grossa, 16 de dezembro de 2015


__________________________________________________EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelapresente,visandoresguardardireitos,notificamosaspessoasinfra relacionadas, a comparecer no prazo de três dias, nas dependências da PROLAR (Rua Balduíno Taques, 445 – 2º andar – Centro – Prédio do antigo Clube Guaíra), para tratar de assunto de seu interesse, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas necessárias para resolver seus respectivos contratos de compra e venda, com o objetivo de retomada dos imóveis,poratrasodepagamento.

LOTEAMENTO GRALHA AZULNOME MUTUÁRIO

ALZIRADOROCIODASILVA FABIANOPADILHAMARIAIZABELFERREIRA

PontaGrossa,15dedezembrode2015.DINO ATHOS SCHRUTT


RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015Objeto:RegistrodePreçosparaaquisiçãoeventualdeMateriaisdeExpe-diente e Escritório, para atender as necessidades administrativas da PRO-LAR,conformequantidadeseespecificaçõesconstantesnesteEditaleseusanexos.Tipo:MenorPreçoporitem.Resultado:LICITAÇÃODESERTA.Pregoeiro:JoãoCarlosMugnaine.

Ponta Grossa, 15 de dezembro de 2015DINO ATHOS SCHRUTT

Diretor Presidente - PROLAR__________________________________________________

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015Objeto:RegistrodePreçosparaaquisiçãoeventualdeMaterialdeInformá-tica(cartuchosdetinta/tonerefitanylonpara impressora)paraatenderasnecessidadesadministrativasdaPROLAR,conformequantidadeseespecifi-caçõesconstantesnesteEditaleseusanexos.Tipo:MenorPreçoporItem.Resultado:

RESULTADO FINAL – vencedores por item

RODRIGO JOSE NOVOTNI – ME 23.104.384/0001-98


VALOR TOTAL

2 Cartucho de toner p/ impressora SAM-SUNGSCX5635FN pç 13 R$ 445,00 R$5.785,00

4 Cartucho de tinta p/ impressora EPSON 117T24preto PC 10 R$ 42,60 R$ 426,00

5 Cartucho de tinta p/ impressora EPSON 73NT24magenta PC 10 R$ 50,00 R$ 500,00

6 Cartucho de tinta p/ impressora EPSON 73NT24ciano PC 10 R$ 50,00 R$ 500,00

7 Cartucho de tinta p/ impressora EPSON 73NT24amarelo PC 10 R$ 50,00 R$ 500,00

8 Cartuchodetintap/impressoraHP3535color 28 PC 10 R$ 101,40 R$1.014,00

13 Cartucho de tinta p/ impressora HP 70color11 magenta 28ml PC 3 R$ 290,00 R$870,00

15 Cartucho de tinta p/ impressora HP 70color11cyan28ml PC 3 R$ 290,00 R$870,00

16Refil de tinta Epson preto T664120AL(70ml)-Impressora Epsonmodelo L355original

PC 10 R$69,75 R$697,50

17Refil de tinta Epson ciano T664220AL(70ml)-Impressora Epsonmodelo L355original

PC 10 R$73,00 R$730,00

18RefildeTintaepsonmagentaT664320AL(70ml)-Impressora Epsonmodelo L355original

PC 10 R$71,00 R$710,00

19RefildetintaEpsonamareloT664420AL(70ml)-Impressora Epsonmodelo L355original

PC 10 R$72,00 R$720,00

SIRLENE DOS SANTOS DA SIL-VA – ME 17.165.238/0001-70


VALOR TOTAL

1 Fita Nylon p/ impressora matricial EP-SONLQ570 PC 4 R$7,80 R$ 31,20

3 Cartucho de toner p/ impressora XE-ROX3550X PC 24 R$ 628,00 R$

15.072,00

9 Cartuchodetintap/impressoraHP3535color27 PC 10 R$ 94,80 R$ 948,00

10 Cartucho de tinta p/ impressora CANON IP 1300 color 41 PC 5 R$ 158,80 R$794,00

11 Cartucho de tinta p/ impressora CANON IP 1300 preto 40 PC 5 R$ 139,80 R$ 699,00

12 Cartucho de tinta p/ impressora HP 70color10 black 69ml PC 3 R$ 290,50 R$871,50

14 Cartucho de tinta p/ impressora HP 70color11yellow28ml PC 3 R$ 290,00 R$870,00

Recursos: Conta Corrente sob nº 996-1, Agência 0400 – Caixa Econômica Federal.

Pregoeiro:JoãoCarlosMugnaine.Ponta Grossa, 16 de dezembro de 2015


C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

QUARTO ADITIVO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 27/2012QUARTOADITIVOAOCONTRATON°27/2012,DEUMLADO,ACÂMARAMUNICIPALDEPONTAGROSSA,EDEOUTROAEMPRESACOPELTE-LECOMUNICAÇÕESS/A,NAFORMAABAIXO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida ViscondedeTaunay,880,nestacidadedePontaGrossa-Pr., inscritonoCNPJ/MFnº77.780.138/0001.85,nesteatodevidamenterepresentadopeloPresidente,emplenoexercíciodeseumandatoefunções,Sr.SEBASTIÃOMAINARDESJUNIOR,brasileiro,casado,domiciliadoeresidentenoMunicí-pio de Ponta Grossa/PR e

CONTRATADA: COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A - CNPJ nº 04.368.865/0001-66, Inscrição Estadual: 90.233.099-28, sito à Rua JoséIzidoro Biazetto, n° 158, bloco “A” em Curitiba, estado do Paraná, CEP: 81200-240, resolveram acordar e assinar o presente Termo Aditivo, referente aoContratodePrestaçãodeServiçonº27/2012,oriundodoProcessoLici-tatório, modalidade Carta Convite nº 13/2012, sob as seguintes cláusulas e condições,queseráregidopelaLei8.666/93edemaislegislaçõesaplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃOAtravés do presenteTermoAditivo aoContrato dePrestação deServiçosnº27/2012,decorrentedoprocedimento licitatórioConvitenº13/2012,ficaomesmoacrescidoovalordeR$2.082,96(doismil,oitentaedoisreaisenoventaeseiscentavos).CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 65, § 1º, da Lei nº.

8.666/93.CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃOApublicaçãoresumidadestetermoaditivonaimprensaoficial,queécondi-çãoindispensávelparasuaeficácia,seráprovidenciadapelaAdministraçãoaté o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazodevintediasdaqueladata.CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃOFicammantidaseratificadasasdemaiscláusulasedisposiçõesdoContra-tooriginárioquenãotenhamsidomodificadospelopresenteTermoAditivo.Eassimestaremassimjustaseacordadas,aspartesfirmamopresenteTer-moem03(três)viasdeigualteoreforma,rubricadasasfolhasprecedentes.

PontaGrossa,15dedezembrode2015.Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR.

PresidentedaCâmaraMunicipalDePontaGrossaCOPELTELECOMUNICAÇÕESS/A

CNPJnº04.368.865/0001-66Testemunhas:Nome:______________________________R.G.nº_____________Nome:______________________________R.G.nº_____________Visto do Assessor Jurídico:_________________ __________________________________________________

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃODO QUARTO ADITIVO

AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 27/2012CONTRATANTE: CÂMARAMUNICIPAL DE PONTAGROSSA - CNPJ Nº77.780.138/0001-85CONTRATADA: COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A - CNPJ nº04.368.865/0001-66OBJETO:Quarto TermoAditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº27/2012,ficandomesmoreajustadonovalordeR$2.082,96(doismil,oitentaedoisreaisenoventaeseiscentavos.RATIFICAÇÃO: FicamratificadasasdemaiscláusulasdoreferidoContrato.FUNDAMENTAÇÃO: Artigo65,§1º,daLeinº.8.666/93daLeideLicitações.

PontaGrossa,em15dedezembrode2015.Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR

PresidentedaCâmaraMunicipaldePontaGrossa__________________________________________________

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO4° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 27/2012

Emrazãodo4°AditamentodoContraton°27/2012,ficandoomes-mofixadoovalordeR$2.082,96(doismil,oitentaedoisreaisenoventaeseiscentavos),referenteaprestaçãodeserviçodefornecimentodeconexãode INTERNET BANDA LARGA com capacidade 10 (dez) Mb - IP DEDICADO 100%EMPRESARIAL,cominstalaçãodoroteador.HOMOLOGOoresultadonostermosdoprocesso.EMPRESA:COPELTELECOMUNICAÇÕESS/A-CNPJnº04.368.865/0001-66

Ponta Grossa, 15 de setembro de 2015Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR

PresidentedaCâmaraMunicipaldePontaGrossa__________________________________________________

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2015Tendoemvistaa realizaçãodasessãopúblicadoPregão na forma Pre-sencial nº 034/2015, realizada no dia 15 de dezembro de 2015 às 14:00 hs,destinada“AquisiçãodemobiliáriodiversificadoparaaCâmaraMunicipaldePontaGrossa”,conformeespecificaçõesconstantesnoanexo01-termode referência;

Tendoemvistaaanálisedetodaadocumentaçãodasempresaseoconse-qüente cumprimento dos requisitos;

Tendo em vista todos os procedimentos realizados posterior à sessão pú-blica de acordo com o que rege o Edital;

Tendo em vista a competência deste pregoeiro para adjudicar o objeto do Pregão Presencial nº 034/2015 à empresa vencedora do certame, conforme art.4ºincisoXXdaleinº10.520/02;

ADJUDICOoobjetodalicitaçãoàseguinteempresavencedoradosLOTES1 e 2:

- W.A.M. LICITAÇÕES LTDA,CNPJNº20.973.477/0001-60,LOTE 01: R$ 14.000,00(catorzemilreais);LOTE 02:R$3.000,00(trêsmilreais).

VALORGLOBALPARAOCONTRATO:17.000,00(dezessetemilreais).PREGOEIRO: Charles Metzger Ferreira

PontaGrossa,16dedezembrode2015.CHARLES METZGER FERREIRA

Pregoeiro__________________________________________________

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 034/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2015Decorrido o Processo Licitatório Modalidade PREGÃO, na forma PRESEN-CIAL Nº 023/2015 (MenorPreçoGlobal),emsessãopúblicarealizadanodia 15 de dezembro de 2015 às 14:00 hs, HOMOLOGO o resultado nos ter-mos do processo, e, em resumo, os seguintes termos: OBJETO: AquisiçãodemobiliáriodiversificadoparaaCâmaraMunicipaldePontaGrossa”,conformeespecificaçõesconstantesnoanexo01-termodereferência.Empresa Vencedora: - W.A.M. LICITAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 20.973.477/0001-60,LOTE 01:R$14.000,00(catorzemil reais);LOTE 02: R$3.000,00(trêsmilreais).VALORGLOBALPARAOCONTRATO:17.000,00(dezessetemilreais).PREGOEIRO: Charles Metzger Ferreira PontaGrossa,15dedezembrode2015.

VEREADOR SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR PresidentedaCâmaraMunicipaldePontaGrossa

__________________________________________________RESULTADO DO PREGÃO NA FORMA

PRESENCIAL Nº 034/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2015

OBJETO: AquisiçãodemobiliáriodiversificadoparaaCâmaraMunicipaldePontaGrossa”,conformeespecificaçõesconstantesnoanexo01-termodereferência.EMPRESA VENCEDORA por LOTE:- W.A.M. LICITAÇÕES LTDA,CNPJNº20.973.477/0001-60,LOTE 01: R$ 14.000,00(catorzemilreais);LOTE 02:R$3.000,00(trêsmilreais).VALORGLOBALPARAOCONTRATO:17.000,00(dezessetemilreais).PREGOEIRO: Charles Metzger Ferreira

PontaGrossa,16dedezembrode2015.VEREADOR SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR PresidentedaCâmaraMunicipaldePontaGrossa

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