LEI MARIA DA PENHA: A IMPORTÂNCIA DESSE INSTRUMENTO JURÍDICO PARA A PROTEÇÃO DO GÊNERO Ao longo de muitos anos a mulher foi considerada como um ser inferior aos homens. Suas responsabilidades estavam restritas aos trabalhos domésticos e ao de gerar filhos, lhes eram vedadas participação nas política, e em qualquer outro ambiente social e profissional. Além de serem praticamente excluídas da chamada elite social, as mulheres eram por muitas vezes agredidas, violentadas e muitas até mortas pelos seu parceiros, que contavam com a impunidade para a continuidade da prática de seus crimes. Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada pela Presidência da República a lei 11.340 conhecida com a Lei Maria da Penha, um grande passo na Legislação Brasileira, no intuito de coibir e erradicar todas as formas de violência doméstica contra a mulher. Os benefícios alcançados pelas mulheres com a Lei Maria da Penha são inúmeros. A Lei criou mecanismos judiciais específicos, uma série de medidas protetivas de urgência, reforçou a atuação de delegacias de atendimento à mulher, prevendo uma série de medidas para a prevenção e repressão contra todo e qualquer tipo de violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha além de caracterizar as diversas formas de violência contra a mulher, seja ela física, moral, psicológica e sexual, busca punir os agressores e assegurar as vítimas o direito à dignidade e a liberdade inerentes a pessoa humana sem distinção de gênero, cor, religião e classe social.
LEI MARIA DA PENHA: A IMPORTNCIA DESSE INSTRUMENTO JURDICO PARA
A PROTEO DO GNERO
Ao longo de muitos anos a mulher foi considerada como um ser
inferior aos homens. Suas responsabilidades estavam restritas aos
trabalhos domsticos e ao de gerar filhos, lhes eram vedadas
participao nas poltica, e em qualquer outro ambiente social e
profissional. Alm de serem praticamente excludas da chamada elite
social, as mulheres eram por muitas vezes agredidas, violentadas e
muitas at mortas pelos seu parceiros, que contavam com a impunidade
para a continuidade da prtica de seus crimes. Em 7 de agosto de
2006 foi sancionada pela Presidncia da Repblica a lei 11.340
conhecida com a Lei Maria da Penha, um grande passo na Legislao
Brasileira, no intuito de coibir e erradicar todas as formas de
violncia domstica contra a mulher. Os benefcios alcanados pelas
mulheres com a Lei Maria da Penha so inmeros. A Lei criou
mecanismos judiciais especficos, uma srie de medidas protetivas de
urgncia, reforou a atuao de delegacias de atendimento mulher,
prevendo uma srie de medidas para a preveno e represso contra todo
e qualquer tipo de violncia contra a mulher. A Lei Maria da Penha
alm de caracterizar as diversas formas de violncia contra a mulher,
seja ela fsica, moral, psicolgica e sexual, busca punir os
agressores e assegurar as vtimas o direito dignidade e a liberdade
inerentes a pessoa humana sem distino de gnero, cor, religio e
classe social.
