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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diretoria Geral de Tecnologia da Informação Departamento de Suporte e Atendimento
Template Versão 1.1
Manual do Usuário
Manual de Lançamento de Atos
do Juiz e Envio para Assinatura
DCP – Processo Eletrônico
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Manual de Lançamento de Atos do Juiz e Envio para Assinatura Página 2 de 24
SUMÁRIO
1. Lançamento de Ato do Juiz ............................................................................................................... 3
Lançamento com Minuta .......................................................................................................... 6
Lançamento sem Minuta ........................................................................................................ 11
Anexar Documento ................................................................................................................. 12
2. Envio para Assinatura do Juiz ......................................................................................................... 18
3. Assinatura do Juiz ........................................................................................................................... 20
4. Histórico de Versões ....................................................................................................................... 24
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Manual de Lançamento de Atos do
Juiz e Envio para Assinatura
1. Lançamento de Ato do Juiz
Acesse o menu Consulta, submenu Processo Eletrônico, opção Quantidade de Processos
/ Documentos Por Local Virtual.
Figura 1 – Menu Consulta.
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Os juízes e auxiliares do gabinete deverão ser habilitados para visualizar, nesta tela, os
Locais Virtuais de interesse do gabinete.
Nesta tela, dê um duplo clique no local virtual que deseja movimentar, no exemplo
abaixo o local virtual “Conclusão ao Juiz”.
Figura 2 - Quantidade de Processos / Documentos Por Local Virtual.
O sistema abrirá a tela Local Virtual (Processo/Documento): clique na check box
referente ao processo em que será lançado o ato do juiz.
Figura 3 - Local Virtual (Processo/Documento).
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Em seguida, clique no botão Andamento.
Figura 4 - Clique em Andamento.
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Lançamento com Minuta
Será aberta a tela Andamento de Processos com o andamento de conclusão previamente
aberto, ou seja, a data da conclusão e o nome do juiz já estarão previamente lançados no
sistema.
ATENÇÃO: Antes de fazer qualquer procedimento no processo é importantíssimo que seja verificado se o nome do juiz está correto, pois no processo eletrônico, depois da conclusão assinada a informação fica imediatamente disponível para o usuário externo, tornando difícil qualquer
retificação. (vide AVISO CGJ Nº 604/2012).
No campo Despacho/Sentença/Decisão, preencha o campo Data, com a data atual pois
no processo eletrônico não se deve utilizar data passada e nem é possível utilizar data
futura.
Figura 5 – Andamento de Processos.
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Escolha o tipo de ato: Despacho, Sentença ou Decisão, de acordo com o ato que será
lançado. No exemplo abaixo, foi utilizado o tipo Sentença.
Figura 6 – Clique em Despacho, Sentença ou Decisão.
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Selecione o Tipo de ato que será lançado, conforme a tabela, clicando na seta à direita
do campo.
Figura 7 - Selecione o Tipo de ato.
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Se houver um modelo de texto previamente criado para este tipo de ato, selecione-o
através do campo Modelo.
Figura 8 - Selecione o Modelo.
Caso não haja um modelo criado previamente, digite a íntegra do ato no campo Texto.
Figura 9 - Preencha o campo Texto.
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Clique no botão Gravar.
Figura 10 - Clique em Gravar.
O sistema exibirá a mensagem abaixo. Caso deseje manter o mesmo local Virtual clique
em Sim.
Figura 11 - Clique em Sim na mensagem.
Caso deseje alterar o local virtual para, por exemplo, COMIN - Conclusão Minutada, clique
em Não e altere para o Local Virtual desejado.
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Lançamento sem Minuta
Caso seja o próprio juiz que esteja fazendo o andamento de conclusão no sistema, sem
minuta, ele poderá lançar todos os dados, seguindo os passos do item 1.1. Feito isso o botão
Assinar ficará habilitado, possibilitando o juiz Assinar o Ato na própria tela do andamento.
Figura 12 - Tela de andamento.
Após a Assinatura do Juiz a data do “Retorno da Conclusão” é fechada automaticamente
com a mesma data da assinatura e o Local Virtual muda para RETCJ – Retorno da Conclusão
ao Juiz.
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Anexar Documento
ATENÇÃO: Quando um documento é anexado, o funcionário não enviará o processo para a fila de assinatura, pois este procedimento é realizado diretamente pelo juiz e no mesmo momento é assinado.
Clique no botão Anexar.doc.
Figura 13 – Botão Anexat.doc.
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Clique no botão Selecionar.
Figura 14 – Anexar documentos.
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Selecione o documento que será anexado e clique em Abrir.
ATENÇÃO: Importante ressaltar que só poderão ser anexados documentos com formato DOCX. Documentos com formato PDF não podem ser anexados.
Figura 15 – Selecionar documento.
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Manual de Lançamento de Atos do Juiz e Envio para Assinatura Página 15 de 24
O sistema carregará os dados do documento. Ao finalizar, clique em Gravar.
Figura 16 – Documento anexado.
O sistema exibirá uma mensagem dizendo que o documento está anexado. Clique em
OK.
Figura 17 – Mensagem de documento anexo.
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Manual de Lançamento de Atos do Juiz e Envio para Assinatura Página 16 de 24
Clique em Assinar, selecione o seu certificado, e clique em OK.
Figura 18 – Segurança do Windows.
O sistema exibirá uma mensagem informando que o documento foi assinado. Clique em
OK.
Figura 19 - Mensagem de documento assinado.
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Manual de Lançamento de Atos do Juiz e Envio para Assinatura Página 17 de 24
Após a assinatura, o Local Virtual mudará automaticamente para “RETCJ – Retorno da
Conclusão ao Juiz”.
Figura 20 – Local Virtual.
ATENÇÃO: Quando o usuário utiliza o procedimento informado acima, obrigatoriamente precisa preencher o campo “Texto” para que o que conste neste campo apareça nas boletas e textos onde são solicitados os resumos dos atos.
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Manual de Lançamento de Atos do Juiz e Envio para Assinatura Página 18 de 24
2. Envio para Assinatura do Juiz
Após o lançamento do ato minutado (item 1.1), clique em Env. Assinatura para enviar o
processo para a fila de assinatura do Juiz.
Figura 21 - Clique em Env. Assinatura.
O sistema exibirá mensagem informando que o documento foi carimbado e enviado para
assinatura do Juiz. Clique em OK.
Figura 22 - Clique em OK na mensagem.
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Para fechar a tela Andamento de Processos, clique em Sair.
Figura 23 – Clique em Sair.
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3. Assinatura do Juiz
Para assinar os documentos pendentes de assinatura, clique no menu Envio Eletrônico,
submenu Assinatura/Expedição de Documentos - Juiz.
Figura 24 - Assinatura/Expedição de Documentos – Juiz.
Se a tela estiver sendo acessada por um usuário do tipo juiz o sistema, automaticamente
mostra apenas os documentos onde o nome daquele juiz foi selecionado para assinar. (ou
seja, processos onde o nome daquele juiz foi selecionado no momento da abertura do
andamento de conclusão).
Se esta tela estiver sendo acessada por secretário ou por outro funcionário, como o chefe
da serventia, é necessário selecionar o nome do Juiz no campo Filtro Juiz e clicar em Filtrar.
Será aberta a tela Visualizador de Documentos Eletrônicos Juiz. Na árvore de documentos
à esquerda, os processos estão organizados por serventia e data; clique em um ato
específico para visualizá-lo na área à direita da tela.
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Manual de Lançamento de Atos do Juiz e Envio para Assinatura Página 21 de 24
Figura 25 - Assinador de Documentos Eletrônicos Juiz.
Marque, na árvore, um ou mais atos que deseja assinar e clique no botão Assinar.
Figura 26 - Selecione os atos e clique em Assinar.
ATENÇÃO: É preciso que o token esteja conectado ao computador no momento da assinatura.
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Manual de Lançamento de Atos do Juiz e Envio para Assinatura Página 22 de 24
Será aberta a tela Segurança do Windows. Selecione um certificado digital (se possuir
mais de um) e clique em OK. Os documentos serão assinados eletronicamente.
Figura 27 - Selecione um certificado digital.
Após assinatura eletrônica, os processos assinados passarão para o local virtual ‘Retorno
da Conclusão ao Juiz’ automaticamente.
Figura 28 - Retorno da Conclusão ao Juiz.
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Manual de Lançamento de Atos do Juiz e Envio para Assinatura Página 23 de 24
Preencha o campo Data selecione a opção “Sentença” e preencha o campo Tipo.
Figura 29 – Tela de andamento.
Preencha o tipo de Modelo e clique em Gravar.
Figura 30 – Tipo de Modelo.
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Manual de Lançamento de Atos do Juiz e Envio para Assinatura Página 24 de 24
4. Histórico de Versões
Versão Data Descrição da alteração Responsável
1.0 09/07/2015 Elaboração do manual Cláudio Vianna e
Maria Eugênia