Upload
others
View
5
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
1
EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA RELATORA MINISTRA MARIA THEREZA
ROCHA DE ASSIS MOURA DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PC nº 971-88 - Prestação de Contas Aécio Neves da Cunha
O PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, por seus advogados, já qualificado
nos autos, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar NOTÍCIA DE
IRREGULARIDADES na prestação de contas do Candidato Aécio Neves da Cunha (PC 971-88), em
função de incoerências entre as informações prestadas a este E. Tribunal Superior Eleitoral e a realidade
de empresas prestadoras de serviços de campanha.
PREÂMBULO:
Conforme despacho exarado em 26 de novembro de 2014, no intuito de garantir a
paridade de tratamento entre as diversas legendas, bem como a publicização dos valores gastos nas
prestações de contas, Vossa Excelência determinou providências. Pede-se vênia para reproduzir o teor
do despacho:
2
“Desde logo e na busca de garantir a paridade de tratamento nos processos de
prestação de contas de campanha, determino as seguintes providências:
1. Digitalização dos documentos acostados aos autos a fim de conferir celeridade à análise da
documentação por meio de busca eletrônica e disponibilização do arquivo eletrônico dos autos no sítio
deste Tribunal Superior, na Internet, para que seja dada imediata e ampla publicidade às contas
prestadas;
2. Considerando o disposto no art. 30, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 e no art. 48 da Res.-TSE nº
23.406/2014, solicito à Presidência deste Tribunal Superior a requisição de técnicos do Tribunal de
Contas da União, da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil.
Brasília, 26 de novembro de 2014.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA”
Dessa forma, em atenção aos diversos procedimentos investigatórios iniciados por
esse Egrégio Tribunal, por meio de decisões proferidas pelo Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes
nos autos da PC 976-13, requer-se recebimento da presente notícia e encaminhamento aos órgãos
investigatórios competentes.
II - DAS IRREGULARIDADES
II – a. Centeísmo Tecnologia da Informação
A empresa Centeísmo Tecnologia da Informação, inscrita no CNPJ nº
03.797.901/0001-44, com sede à R Marques de Itu, 58, VILA BUARQUE – São Paulo – SP, prestou
serviços de escritório e apoio administrativo, tendo recebido da campanha do candidato Aécio Neves um
total de R$ 350.309,33 (trezentos e cinquenta mil trezentos e nove reais e trinta e três centavos),
conforme se depreende do Sistema de Prestação de Constas deste E.TSE:
CENTESIMO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME
03.797.901/0001-44
24/07/14 Serviços prestados
por terceiros 53.809,33
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
115
CENTESIMO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
03.797.901/0001-44
07/08/14 Serviços prestados
por terceiros 67.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
116
3
ME REPÚBLICA - PSDB - BR
CENTESIMO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME
03.797.901/0001-44
19/11/14 Serviços prestados
por terceiros 70.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
120
CENTESIMO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME
03.797.901/0001-44
02/10/14 Serviços prestados
por terceiros 37.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
118
CENTESIMO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME
03.797.901/0001-44
24/10/14 Serviços prestados
por terceiros 52.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
119
CENTESIMO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME
03.797.901/0001-44
01/09/14 Serviços prestados
por terceiros 70.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
117
Total de Despesas R$ 350.309,33
A contratação beiraria a normalidade, todavia, consta na prestação de contas a
realização do serviço de “Serviços prestados por terceiros”, já no sistema da Receita Federal a empresa informa
prestar serviços de “62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação”, ou seja,
o serviço prestado é bem diferente daquele descrito no site1 da empresa.
Também é necessário destacar a informação de que a sócia-Administradora da
empresa, Sra. MARIA CLAUDIA ALONSO DE ALMEIDA GARBIN, também foi coordenadora da
campanha do candidato. Causa espanto que uma coordenadora de campanha que recebeu R$ 72.999,00
(setenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais)2 tenha contratado sua própria empresa para
prestar serviços à campanha, frise-se: serviços diferentes daqueles rotineiramente prestados.
Assim, é necessária investigação minuciosa para se saber da lisura da contratação, se os
serviços foram efetivamente prestados e, caso tenham sido efetivamente prestados, a apuração da
existência da pratica criminosa consistente em fazer inserir declaração falsa em documento particular
para fins eleitorais, crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral.
1 http://www.centesimo.com.br/
2 http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/resumoDespesasByCandidato.action
4
II – b. 2014 COMUNICAÇÃO LTDA
A empresa 2014 COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.212.823/0001-09,
com sede à Rua Pernambuco, 1002, sala 1201, Savassi, Belo Horizonte, recebeu da campanha do
candidato Aécio Neves quase R$ 59.000.000,00 (cinquenta e nove milhões de reais):
Data Entrega: 08/11/2015
Fornecedor
CPF/CNPJ
Doador
Originário
CPF/C
NPJ Doado
r Originário
Data Tipo Despesa
Valor R$
Beneficiário/Contratante
CNPJ Comitê
Espécie do
Documento
Nº Documento
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
28/07/14
Serviços
prestados por terceiro
s
2.815.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
001
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
16/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
51
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
05/08/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
1.877.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
3
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
07/08/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
5
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
11/08/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
844.650,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
7
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
11/08/14
Serviços
prestados por terceiro
93.850,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
8
5
s
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
15/08/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
9
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
15/08/14
Serviços
prestados por terceiro
s
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
10
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
21/08/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
11
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
28/08/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
12
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
01/09/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
14
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
02/09/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
15
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
05/09/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
16
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
08/09/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
17
2014 COMUNICAÇÃO
19.212.823/0001-09
09/09/14
Produção de progra
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
18
6
LTDA. mas de rádio,
televisão ou vídeo
REPÚBLICA - PSDB - BR
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
02/09/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
18.450,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
15
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
11/09/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
1.877.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
19
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
12/09/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
20
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
15/09/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
21
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
17/09/14
Serviços
prestados por terceiro
s
187.700,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
22
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
18/09/14
Serviços
prestados por terceiro
s
187.700,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
23
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
22/09/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
26
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
26/09/14
Serviços
prestados por terceiro
s
375.400,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
27
2014 COMUNICAÇÃO
19.212.823/0001-09
03/10/14
Produção de progra
469.250,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
38
7
LTDA. mas de rádio,
televisão ou vídeo
REPÚBLICA - PSDB - BR
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
03/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
469.250,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
39
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
02/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
2.064.700,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
34
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
03/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
1.642.375,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
36
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
03/10/14
Publicidade por jornais
e revista
s
176.636,30
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
40
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
07/10/14
Publicidade por jornais
e revista
s
4.023,75
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
44
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
01/10/14
Publicidade por jornais
e revista
s
45.443,75
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
30
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
03/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
234.625,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
37
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
04/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
469.250,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
42
2014 COMUNICAÇÃO
19.212.823/0001-09
01/10/14
Publicidade por jornais
135.165,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
32
8
LTDA. e revista
s
REPÚBLICA - PSDB - BR
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
01/10/14
Publicidade por jornais
e revista
s
94.718,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
31
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
01/10/14
Publicidade por jornais
e revista
s
71.892,30
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
29
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
01/10/14
Publicidade por jornais
e revista
s
205.288,70
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
33
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
04/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
41
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
04/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
469.250,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
43
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
14/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
750.800,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
46
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
14/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
1.126.200,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
45
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
15/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
469.250,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
49
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
15/10/14
Produção de programas de rádio,
469.250,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
48
9
televisão ou vídeo
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
15/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
1.877.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
47
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
16/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
1.877.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
50
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
21/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
55
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
21/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
847.245,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
54
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
21/10/14
Serviços
prestados por terceiro
s
122.005,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
53
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
24/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
844.650,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
56
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
29/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
563.100,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
58
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
24/10/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
1.032.350,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
57
2014 19.212.823/
19/11 Produç 4.166.94 COMITÊ FINANCEIRO 20.558.161/ Nota 62
10
COMUNICAÇÃO LTDA.
0001-09 /14 ão de programas de rádio,
televisão ou vídeo
0,00 NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
0001-02 Fiscal
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
19/11/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
14.000.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
63
2014 COMUNICAÇÃO LTDA.
19.212.823/0001-09
31/07/14
Produção de programas de rádio,
televisão ou vídeo
938.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
002
Total de Despesas R$ 58.929.407,80
Para além do alto valor pago ao fornecedor, salta aos olhos a informação de que a
empresa foi criada em 09/10/2013 e a primeira nota fiscal emitida foi justamente para campanha
eleitoral! Também não foi localizado na prestação de contas o contrato de prestação de serviços que
estabelece as obrigações da contratada com o Comitê Eleitoral. Ora, como uma empresa criada no final
de 2013 pode prestar tamanha quantidade de serviços, como se deu essa operacionalização?
Como se depreende de sua inscrição no sistema da Receita Federal, não parece
operacional que uma empresa localizada em apenas uma sala de edifício comercial na capital
mineira possa prestar serviços de produção de rádio e televisão, com efeito, seriam necessários estúdios,
salas de gravação, ilhas de edição, entre outros, carecendo assim de verossimilhança quanto a entrega do
produto contratado.
Dessa maneira, em função do alto volume de transações entre a candidatura e a
referida empresa, bem como a não localização de contrato de prestação de serviços nos autos, existem
indícios de que a empresa seria apenas “de fachada”, devendo ser investigada a contratação.
11
II – c. KAURI LTDA – ME
A empresa Kauri Ltda. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.546.745/0001-68 e sede
na Rua Ceará, 1431, sala 302, Belo Horizonte – MG, recebeu da campanha de Aécio Neves R$
1.053.242,88 (um milhão cinquenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos)
tendo como objeto de contratação “serviços prestados por terceiros”, veja-se o lançamento no Sistema de
Prestação de contas:
Fornecedor
CPF/CNPJ
Doador
Originário
CPF/CNPJ
Doador
Originário
Data Tipo Desp
esa
Valor R$
Beneficiário/Contratante
CNPJ Comitê
Espécie do
Documento
Nº Docum
ento
KAURI LTDA - ME
20.546.745/0001-68
01/08/14
Serviços
prestados por terceiro
s
260.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
2
KAURI LTDA - ME
20.546.745/0001-68
01/09/14
Serviços
prestados por terceiro
s
260.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
4
KAURI LTDA - ME
20.546.745/0001-68
01/11/14
Criação e
inclusão de
páginas na
internet
260.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
10
KAURI LTDA - ME
20.546.745/0001-68
30/09/14
Serviços
prestados por terceiro
s
260.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
8
KAURI LTDA - ME
20.546.745/0001-68
29/10/14
Serviços
prestados por terceiro
s
4.242,88
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
9
KAURI LTDA - ME
20.546.745/0001-68
25/09/14
Serviços
prestados por terceiro
s
9.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
6
Total de Despesas R$ 1.053.242,88
12
Também nesse caso temos uma empresa criada para prestar serviços somente à
campanha do candidato Aécio Neves, isso porque a empresa foi criada em 03/07/2014 e até já a
segunda nota fiscal foi faturada à campanha.
Quando do lançamento da prestação de contas, o candidato informou ao TSE que a
prestação de serviços seria de criação e inclusão de páginas na internet, todavia, um dos sócios da
empresa (Christian Celeste Pinto) é justamente fotografo do candidato3, vejamos:
– Foto: Christian Celeste
3 http://aeciobrasil.com/aecio-neves-visita-belo-horizonte/
13
Dessa forma, parece que a Campanha de Aécio Neves gastou mais de um milhão de
reais com fotografias, em outras palavras, se fizermos uma contabilidade simples, dividindo-se o valor
total pago à empresa pelo valor médio de cada impressão pelo valor de mercado4, chegar-se-ia a absurda
quantia de 2.700.622 (dois milhões setecentas mil seiscentas e vinte e duas) fotografias, o que parece mais
o serviço de uma gráfica! Seguem-se imagens da sede da empresa obtidas pelo aplicativo “Google Street
View” que demonstram sua incapacidade operacional para tanto:
De fato, ao analisarmos a imagem, parece que a empresa não poderia prestar o serviço
declarado, não sendo possível nem mesmo ter-se certeza se era empresa de fotografia ou de criação de
material para internet. Deve-se investigar qual o verdadeiro teor do serviço prestado com a apresentação
do contrato com a descrição dos serviços prestados e a comprovação de sua prestação.
4 https://www.fujioka.com.br/produto/impressoes/home.jsp
14
II – d. CURSIVA COMUNICAÇÃO E ESTRATÉGIA LTDA. – ME
Ao que parece, a campanha eleitoral do candidato Aécio Neves tem como prática a
abertura de empresas apenas para prestação de serviços durante o período eleitoral, esse também é o
caso da empresa CURSIVA COMUNICAÇÃO E ESTRATÉGIA LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob
o nº 20.615.143/0001-15, sediada à Rua Ministro Gastão Mesquita, 725, apt 33, Perdizes – SP. Com
efeito, foi constituída em 11.07.2014 e foi baixada já em 25.02.20155.
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
MINISTÉRIO DA FAZENDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
NÚMERO DO CNPJ 20.615.143/0001-15
DATA DA BAIXA 25/02/2015
DADOS DO CONTRIBUINTE
NOME EMPRESARIAL CURSIVA, COMUNICACAO E ESTRATEGIA LTDA. - ME
ENDEREÇO LOGRADOURO
R MINISTRO GASTAO MESQUITA NÚMERO
725
COMPLEMENTO
APT: 33; BAIRRO OU DISTRITO
PERDIZES CEP
05.012-010
MUNICÍPIO
SAO PAULO UF
SP TELEFONE
(11) 3399-2457 / (11) 3208-3346
MOTIVO DE BAIXA
EXTINCAO P/ ENC LIQ VOLUNTARIA
5 http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
15
Certifico a baixa da inscrição no CNPJ acima identificada, ressalvado
aos órgãos convenentes o direito de cobrar quaisquer créditos tributários posteriormente apurados.
Emitida para os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitida às 10:18:56, horário de Brasília, do dia 24/03/2016 via Internet UNIDADE CADASTRADORA: 0818000 - SAO PAULO
E não apenas o tempo de vida da empresa chama atenção, quando se pesquisa
o CNPJ da empresa no sistema de prestação de contas deste E. TSE, localizamos outra
empresa, qual seja TIAGO PARIZ LORENZONI DE OLIVEIRA – ME:
Fornecedor
CPF/CNPJ
Doado
r Originário
CPF/CNPJ
Doador
Originário
Data Tipo Despesa
Valor R$
Beneficiário/Contratante
CNPJ Comitê
Espécie
do Documento
Nº Documento
TIAGO PARIZ LORENZONI DE OLIVEIRA - ME
20.615.143/0001-15
04/08/14
Serviços
prestados por terceiro
s
26.389,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
1
TIAGO PARIZ LORENZONI DE OLIVEIRA - ME
20.615.143/0001-15
17/10/14
Serviços
prestados por terceiro
s
17.500,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
5
TIAGO PARIZ LORENZONI DE OLIVEIRA - ME
20.615.143/0001-15
25/09/14
Serviços
prestados por terceiro
s
26.509,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
4
TIAGO PARIZ LORENZONI DE OLIVEIRA - ME
20.615.143/0001-15
26/08/14
Serviços
prestados por terceiro
s
26.389,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
3
Total de Despesas R$ 96.787,00
16
Ao que tudo indica, a contratação é apenas uma “fachada”, isso porque utiliza-se uma
razão social na prestação de contas diferente daquela cadastrada na Receita Federal, a primeira nota fiscal
foi emitida para a campanha eleitoral, a empresa foi aberta apenas para prestar serviços a campanha e
nem mesmo se localizou o contrato de prestação de serviços para com o Comitê Eleitoral.
Assim, imperioso apurar se a empresa efetivamente prestou os serviços, se a empresa
realmente existiu e também a possível prática do crime descrito no art. 350 do Código Eleitoral.
II – e. BIGRAFICA EDITORA
A empresa Bigrafica tem como razão social Impresso Editora Ltda., CNPJ
42.807.552/0001-56, com sede na Rua Petrolina, 823, Sagrada Família, Belo Horizonte, é de propriedade
de Ângelo Buldrini de Souza e presta serviços gráficos.
O Sr. Ângelo Buldrini já é conhecido por atuar em esquemas de campanha em Minas
Gerais, cumpre destacar o que já foi noticiado6 a seu respeito:
GRÁFICAS PREPARAM CAIXA 2 DE CAMPANHA
Thiago Herdy – Estado de Minas
Publicação: 19/04/2010 06:01 Atualização: 19/04/2010 07:01
6 https://politicaemdia.wordpress.com/2010/04/19/
17
Gráficas que receberam nos últimos meses recursos oriundos da verba
indenizatória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais já fazem uma espécie
de “caixinha” para bancar gastos dos deputados na campanha de 2010. Sem
saber que eram gravados, os donos de duas empresas que estão entre as que mais
receberam dinheiro público a título de divulgação parlamentar admitiram que
parlamentares já adiantam o pagamento de despesas das eleições de outubro, o que
contraria a legislação eleitoral. Há indícios de que parte da verba da Assembleia seja
usada para este fim. É o que mostra o Estado de Minas na segunda matéria da série
Notas Frias S/A.
O empresário Ângelo Buldrini de Souza, de 44 anos, é dono da Gráfica e
Editora Expressa Ltda., a segunda que mais recebeu recursos de verba
indenizatória entre julho de 2009 e janeiro de 2010: R$ 257,5 mil, atrás apenas
da Máxima Comércio Ltda. O endereço da empresa cadastrado na Receita
Federal é um galpão vazio, na Rua João Carlos, 264, no Horto, em Belo
Horizonte. O endereço real fica na rua de baixo, no mesmo bairro, onde a firma se
apresenta com outro nome: Bigráfica.
Conforme amplamente noticiado pela imprensa, o Sr. Ângelo se utilizava de verbas de
gabinetes como adiantamentos para cumprimento de serviços em campanhas eleitorais de candidatos do
PSDB mineiro.
Causa estupefação a campanha do Senador contratar e pagar R$ 4.141.436,24 (quatro
milhões cento e quarenta e um mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos)7 à empresa
que prestou serviços espúrios anteriormente, mormente quando a “falcatrua” foi realizada
conjuntamente com deputados da própria legenda e estado do candidato.
7 http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/resumoDespesasByComite.action
18
Dessa forma, frente aos indícios de irregularidade nos lançamentos da campanha, bem
como as notícias dando conta de irregularidades cometidas pelo prestador de serviços à candidatos do
PSDB mineiro na campanha de 2010, deve ser verificada a veracidade das informações prestadas na
prestação de contas, sob pena de vulneração ao art. 350 do Código Eleitoral.
II – f. VTG MARKETING E RELACIONAMENTO LTDA.
A empresa VTG está inscrita no CNPJ sob o nº 14.782-475/0001-91 e é localizada na
Al Rio Negro, 585, bloco C, conj. 72, Alphaville Industrial, Barueri, SP, presta serviços de fidelização
com a entrega de premiações.
Consta da prestação de contas o pagamento de R$ 54.902,40 (cinquenta e quatro mil
novecentos e dois reais e quarenta centavos) à fornecedora de campanha por “Serviços prestados por
terceiros”:
Fornecedor
CPF/CNPJ
Doador
Originário
CPF/C
NPJ Doado
r Origin
ário
Data Tipo Despesa
Valor R$
Beneficiário/Contratante
CNPJ Comitê
Espécie do
Documento
Nº Documento
VTG MARKETING E RELACIONAMENTO LTDA
14.782.475/0001-91
13/08/14
Serviços
prestados por terceiro
s
54.902,40
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
8432
Total de Despesas R$ 54.902,40
Já o site da receita indica que a atividade principal da empresa é de “73.19-0-03 -
Marketing direto”:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
19
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 14.782.475/0001-91 MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA 06/12/2011
NOME EMPRESARIAL VTG MARKETING E RELACIONAMENTO LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 73.19-0-03 - Marketing direto
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 73.20-3-00 - Pesquisas de mercado e de opinião pública 70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO AL RIO NEGRO
NÚMERO 585
COMPLEMENTO BLOCO C CONJ 72 PARTE
CEP 06.454-000
BAIRRO/DISTRITO ALPHAVILLE INDUSTRIAL
MUNICÍPIO BARUERI
UF SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
TELEFONE (11) 3116-7035
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****
SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 06/12/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL ********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
As empresas de Marketing direto trabalham com a concessão de premiações, seja por
pontos de fidelização como em postos de combustíveis8, loja de atacado e varejo, seja para pagamento de
premiações em dinheiro em sorteios entre cliente e outros.
8 https://www.creditodecombustivel.com.br/Regulamentos
20
Ao que se apurou, a empresa destacada trabalha com premiações por fidelização de
clientes e notas de cobertura, ou seja, no caso da campanha eleitoral a empresa emitiu uma nota como
prêmio em dinheiro e cobrou uma taxa administrativa que é seu lucro, em suma, tudo indica que
se tratou de venda de nota fiscal.
Na melhor das hipóteses, o que se faz em atenção ao princípio da
eventualidade, para que serviria uma empresa que trabalha com fidelização de cliente e entrega
de premiações senão para bonificar eleitores ou outorgar-lhes alguma vantagem em troca de
algo que não se sabe. Muito menos parece adequado que seja contratada de premiações em
nome de campanha eleitoral!
Dessa forma, necessário saber o teor do contrato de prestação de serviços, qual o teor
do serviço foi prestado, se efetivamente o serviço foi prestado e sua legalidade!!
II – g. MARCELO MARTINS IMPRESSÃO - ME
A empresa MARCELO MARTINS IMPRESSÃO – ME, inscrita no CNPJ sob o nº
20.681.985/0001-75, localizada na Rua José de Oliveira, 25, sala 2, Jardim do Sol, Sorocaba, SP e, como
em diversos outros casos já descritos, causa perplexidade também ter iniciado suas atividades exatamente
para a campanha eleitoral do candidato Aécio Neves em 2014.
Como se depreende do sistema de prestação de contas desse E. Tribunal, a citada
empresa teria prestado serviços gráficos, recebendo a estapafúrdia quantia de R$ 1.424.050,00 (um
milhão quatrocentos e vinte e quatro mil e cinquenta reais) da candidatura de Aécio Neves, vejamos:
Fornecedor
CPF/CNPJ
Doado
r Originário
CPF/CNPJ
Doador
Originário
Data Tipo
Despesa
Valor R$
Beneficiário/Contratante
CNPJ Comitê
Espécie
do Documento
Nº Documento
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
31/07/14
Publicidade por placas, estandartes e
38.400,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
2
21
faixas
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
22/09/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
172.850,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
DIVERSAS
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
31/07/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
32.160,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
3
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
31/07/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
32.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
5
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
31/07/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
31.840,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
4
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
31/07/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
8.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
6
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
31/07/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
32.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
7
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
04/08/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
32.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
9
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
01/08/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
8.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
8
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
05/08/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
31.360,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
10
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
05/08/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
32.640,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
11
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
06/08/14
Publicidade por placas, estanda
9.600,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB -
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
13
22
rtes e faixas
BR
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
06/08/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
32.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
12
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
06/08/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
6.400,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
14
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
06/08/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
28.800,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
15
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
07/08/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
33.600,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
16
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
07/08/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
32.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
17
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
05/09/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
308.800,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
DIVERSOS
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
20/08/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
32.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
41
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
25/08/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
32.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
51
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
26/08/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
32.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
52
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
27/08/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
22.400,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
57
MARCELO MARTINS IMPRESSA
20.681.985/0001-75
27/08/14
Publicidade por placas,
11.200,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
56
23
O - ME estandartes e faixas
REPÚBLICA - PSDB - BR
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
21/08/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
32.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
42
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
15/08/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
32.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
35
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
18/09/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
59.200,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
36E37
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
19/09/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
236.800,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
DIVERSAS
MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
20.681.985/0001-75
31/07/14
Publicidade por placas, estandartes e faixas
32.000,00
COMITÊ FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PSDB - BR
20.558.161/0001-02
Nota Fiscal
1
Total de Despesas R$ 1.424.050,00
Ao se buscar informações sobre a empresa no cadastro nacional da pessoa jurídica
constante do site da Receita Federal, verificamos que a empresa tem como descrição de suas atividades o
“Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente”, código 47.89-0-99:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 20.681.985/0001-75 MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA 22/07/2014
NOME EMPRESARIAL MARCELO MARTINS IMPRESSAO - ME
24
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) MM COMERCIO IMPRESSOES DIGITAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)
LOGRADOURO R JOSE DE OLIVEIRA
NÚMERO 25
COMPLEMENTO SALA: 02;
CEP 18.017-029
BAIRRO/DISTRITO JARDIM DO SOL
MUNICÍPIO SOROCABA
UF SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]
TELEFONE (15) 3234-3657
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****
SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 22/07/2014
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL ********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ********
Nessa medida, ao informar na prestação de contas que o objeto da despesa seria de
“Publicidade por placas, estandartes e faixas”, percebe-se que, ou a empresa prestou serviços para os quais
não estava habilitada, ou não prestou os serviços, devendo ser investigada suposta fraude no
lançamento de informações no sistema do Tribunal Superior Eleitoral, bem como perante a Receita
Federal e Estadual de São Paulo.
Segundo o cadastro da Receita, a empresa que faturou quase um milhão e meio de
reais, fica localizada na Rua José de Oliveira, 25, sala 2, Jardim do Sol, Sorocaba, SP, sendo o imóvel
abaixo:
25
Causa espanto que uma empresa que faturou tanto seja localiza na parte inferior de
um sobrado com apenas duas portas de correr, isso porque, ao que aparenta, não teria capacidade
operacional para imprimir cerca de R$ 1.424.050,00 (um milhão quatrocentos e vinte e quatro mil e
cinquenta reais) em material gráfico. Onde estariam as prensas de impressão, máquinas de corte,
depósito, bem como onde ficariam os funcionários para operarem tamanho fabril?
Permite-se concluir que a empresa não possui capacidade operacional para prestar os
serviços para os quais foi contratada. Revelando, dessa forma, evidenciando-se que a empresa possa ser
de “fachada”.
26
E ainda mais, salta aos olhos a informação de que empresa com faturamento tão alto
tenha sido aberta em 22 de julho de 2014, em plena disputa eleitoral. E não é só isso, todas as notas
fiscais fornecidas à campanha estão em sequencia! Isso indica que a Marcelo Martins Impressão caso
tenha prestado o serviço para o qual não detém capacidade operacional, foi criada apenas para prestar
serviços aos tucanos, devendo ser investigada, não somente quanto à conduta descrita no art. 350 do
Código Eleitoral, mas também pela verossimilhança e legalidade da contratação.
II – h. AM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME
A empresa AM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 71.437.693/0001-22, com endereço na Al das Sucupiras, condomínio Nosso Rancho, MG foi baixada
na Receita Federal às pressas em setembro de 2015:
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
MINISTÉRIO DA FAZENDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
NÚMERO DO CNPJ 71.437.693/0001-22
DATA DA BAIXA 28/09/2015
DADOS DO CONTRIBUINTE
NOME EMPRESARIAL A.M PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME - ME
ENDEREÇO LOGRADOURO
AL DAS SUCUPIRAS NÚMERO
02
COMPLEMENTO
CONDOMINIO NOSSO RANCHO BAIRRO OU DISTRITO
IPE AMARELO CEP
32.051-078
27
MUNICÍPIO
CONTAGEM UF
MG TELEFONE
(31) 3452-9306 / (31) 8847-8386
MOTIVO DE BAIXA
EXTINCAO P/ ENC LIQ VOLUNTARIA
Parece que o Comitê Eleitoral para Presidente da República tem como prática a
abertura de empresas e fechamento somente no período eleitoral, sendo que, possivelmente, se trata de
empresa de fachada, isso porque parece inverossímil que uma empresa possa prestar serviços há mais de
760 kms de distância de sua sede.
Consta da prestação de contas em epígrafe que a empresa trabalhou com a locação de
material de informática, dessa forma, como poderia ser feita a troca de um equipamento ou seu conserto
se o material tinha de ser encaminhado de Minas Gerais à Brasília, se fosse pela malha rodoviária teria
inexoravelmente que se submeter há no mínimo 10 (dez) horas de viagem ou, caso fosse de avião os
custos certamente não compensariam a prestação do serviço. Tampouco se pode afirmar que haviam
funcionários e local de armazenamento de material do Distrito Federal, isso porque não foi localizado o
contrato no processo em destaque.
E vamos além, o endereço informando como sede da empresa é, na verdade, um
condomínio de chácaras de lazer, com muita área verde e lagos, incompatível com a atividade comercial,
como podemos perceber da fotografia retirada do “Google Street View” a seguir:
28
Assim, tudo indica que se tratava de “empresa de fachada” e por isso as atividades
foram encerradas para enterrar qualquer problema existente, sendo necessárias diligências para que se
verifique a regularidade das prestações de serviço.
II – i. R S GADELHA
A empresa R S GADELHA SOFTWARE – ME, CNPJ 18.822.244/0001-15,
localizada na R DOS JUNQUILHOS, 589, CONJ 06, VILA ALPINA, SAO PAULO, recebeu do
Comitê para Presidente o total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Ocorre que a sede da empresa, conforme ficha cadastral perante a Receita é
exatamente o endereço de uma “Sociedade Cultural”, como se depreende das imagens abaixo:
29
30
Trata-se, ao que tudo indica, de costume do comitê eleitoral do candidato a
contratação de empresas localizadas em locais “estranhos e incomuns” sem qualquer capacidade
operacional para prestar os serviços, devendo ser também diligenciada sua lisura.
III - CONCLUSÃO
Diante de todo o exposto, em especial com base no artigo 40 do Código de Processo
Penal, requer:
a) a apuração da denúncia apresentada para que se investigue os indícios de contratação
de empresas com incapacidade operacional para prestação dos serviços contratados
pela campanha de Aécio Neves, o que pode ensejar a prática de condutas delituosas;
31
b) a averiguação da existência da pratica criminosa consistente em fazer inserir declaração
falsa em documento particular para fins eleitorais, crime previsto no art. 350 do
Código Eleitoral;
c) a investigação da empresa VTG MARKETING E RELACIONAMENTO LTDA,
especificamente para análise do objeto da prestação de serviço de entrega de
premiações, bem como da incompatibilidade do serviço prestado pela empresa com o
pleito eleitoral;
d) o encaminhamento desta noticia e respectivos documentos para que seja investigada
eventual inserção de informação falsa, bem como sejam realizadas incursões e perícias
nas empresas com fito de apuração de eventuais ilegalidades na prestação dos serviços,
aos seguintes órgãos:
-Ministério Público Federal
- Ministério Público Estadual respectivo,
-Secretaria Estadual de Fazenda respectiva,
- Secretaria da Receita Federal,
- Conselho de Administração de Operações Financeiras e
-Departamento de Policia Federal
Pede deferimento.
Brasília, 14 de abril de 2016.
MARTHIUS SÁVIO C. LOBATO FLÁVIO CROCCE CAETANO
OAB/DF 1681-A E OAB/SP 122.733 OAB/SP 130.202
BRENO BERGSON SANTOS RENATO F. M. FRANCO
OAB/SE 4.403 OAB/DF 35.464