Mundo nãoacaba em 2012

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Informativo do Sindicato dos Administradores de SC - Ano XIII - nº 90 - Dezembro 2011

jornal dosaescImpressoEspecial

9912285904/2011 DR/SC

CORREIOS

SAESC

PÁGINAS 4 e 5

Apesar da crise financeira mundial ser grave e profunda, economista prevê retomada da economia mundial no

segundo semestre do ano novo.

Assembleia define novo valor da anuidadePÁGINA 3

Saesc vai à Justiça contra pisos diferenciadosPÁGINA 6

Fortaleça sua categoria:SINDICALIZE-SE

Expediente

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2012 é ano para avançarEDITORIAL

Ninguém esperava que fosse e, realmente, 2011 se encerra como um ano difícil para os trabalhadores. Apesar de o país viver um período economicamente estável, com importante aumento de inclusão social, os salários continuam pressionados e em poucos casos vão além da simples reposição da inflação.

Para o Saesc, que atua em negociações em conjunto com as intersindicais, as dificuldades se apresentaram na forma de negociações morosas, des-respeitos à organização sindical por parte das empresas e vários expedientes lamentáveis para suprimir direitos dos trabalhadores.

Por outro lado, o movimento sindical em vários setores retomou a mobilização com vigor. Em Santa Catarina vimos a greve da educação, municipários parali-sados em várias cidades, trabalhadores dos Correios enfrentando um movimento longo e difícil, entre outros exemplos de ação que mostram que o espírito de luta do movimento permanece alerta.

Os confrontos nunca são desejáveis e para o movimento sindical a ne-gociação aberta é sempre o melhor caminho. Esperamos que em 2012 as negociações sejam produtivas, com mais respeito ao movimento. Vemos

neste jornal, na entrevista de um técnico do Dieese, que as condições para avan-ços sociais e crescimento da massa salarial estão colocadas para os brasileiros, apesar da crise internacional. Mas é preciso que para isto os governos e dirigentes de empresas percebam que a distribuição de renda por incremento salarial é be-néfica não apenas para os trabalhadores, mas para todo o processo econômico.

Feliz natal e muita prosperidade no ano novoA diretoria do Saesc deseja a todos os administradores e seus familiares um 2012 cheio de realizações. Que o espírito de solidariedade e colaboração se sobreponha à lógica competitiva e individualista da sociedade atual. Que todos usufruam plenamente da convivência de seus familiares, amigos e pessoas queridas. Que a paz e a luz sejam a marca do ano que vem aí.

Informativo do Sindicato dos Administradores de SC

Produção EditorialQuorum Comunicação

Jornalista ResponsávelGastão Cassel (DRT/RS 6166)

Projeto GráficoMarina Righetto

Reportagem e ediçãoGastão Cassel

IlustraçãoFrank Maia

Diretor ResponsávelLeandro Melim Passoni

Contatos:e-mail: saesc@floripa.com.br fone: 48 3222-8080 site: www.saesc.org.brEndereço: Rua dos Ilhéus, 38 Salas 602 e 603 - CentroCEP 88010-560 Florianópolis - SC

Os confrontos nunca são desejáveis e para o movimento sindical a negociação aberta é sempre o melhor caminho.

O movimento sindical em vários setores retomou a mobilização com vigor.

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SINDICATO

Assembleia define base orçamentária de 2012

A Assembleia Geral Ordinária do Sa-esc realizada no dia 28 de novem bro, na sede da entidade, definiu as bases orçamentárias para a gestão do pró-ximo ano. Além de aprovar as contas relativas ao ano de 2010 seguindo in-dicação do parecer do Conselho Fiscal, a reunião fixou os valores da Anuidade para 2012. No ano passado os valores não sofreram correção.

A Anuidade 2012 será de R$194,00 (cento e noventa e quatro reais), para pagamento até 31/03/2011, podendo o associado escolher uma das seguintes formas de pagamento:

a) para pagamento até 31/12/2011, o

valor é de R$156,00;

b) para pagamento até 31/01/2012, o valor é de R$167,00 ;

c) para pagamento até 29/02/2012, o valor é de R$183,00;

d) para pagamento após 31/03/2012 o valor é de R$194,00 , acrescido de 1% (hum por cento) ao mês.

A Mensalidade continuará a ser de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), calculado sobre a remuneração fixa do associado e descontado na folha mensal de pagamento. Para os asso-ciados aposentados, o valor da Anui-dade será de 50% do valor cobrado do associado em atividade, nas mes-

mas modalidades e opções, visto que a estes não é devido o recolhimento do imposto sindical quitado.

A Contribuição Sindical e a Con-tribuição Confederativa foram fixa-das em R$81,00 (oitenta e um reais), sendo que para os Administradores associados o SAESC fará o recolhi-mento da Contribuição Sindical (im-posto sindical) junto à Caixa Econô-mica Federal e lhes enviará a guia quitada para que seja apresentada às empresas ou aos órgãos públi-cos, conforme sejam Administrado-res empregados ou Administrado-res autônomos.

PRoPoStA oRçAmENtáRIA PARA PRóxImo

ANo FoI APRovADAEm 2012 o Saesc deverá arre-

cadar R$ 239 mil e tem previstas despesas na ordem de R$ R$ 219 mil. Há previsão de investimentos de R$ 40 mil, principalmente na substituição do veículo da entida-de, além de equipamentos e bens duráveis, o que fará com que se recorra às reservas da entidade. A existência desta reserva, inclusive, motivou a assembleia a autorizar a diretoria executiva a buscar no mercado modalidades de inves-timentos mais rentáveis do que a atual. Mas as opções foram limita-das à renda fixa em bancos públi-cos ou privados com rating “AA”, evitando expor a reserva a riscos.

Em 2011 o Saesc entregou cinco prêmios de R$ 800,00 para os estudan-tes formados com melhores médias durante os cursos de administração da UFSC e Udesc. Trata-se de um incen-tivo aos novos profissionais para que contribuam com o enriquecimento da profissão, trazendo talento e novos co-nhecimentos ao mercado de trabalho.

O relacionamento com as faculda-des de administração é uma política permanente do Saesc que visa apri-

morar a qualidade dos profissionais de administração, estimulando a forma-ção de jovens com responsabilidade social e uma visão abrangente da pro-fissão, com ênfase na promoção do bem comum.

O prêmio continuará sendo ofere-cido em 2012.

Prêmio Saesc Universitário incentiva estudantes de administração

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Mundo não acaba em 2012o economista e coordenador

técnico do DIEESE – Departa-mento Intersindical de Estatísti-cas e Estudos Econômicos, José álvaro Cardoso conversou com o Jornal do Saesc sobre a crise internacional. Ele vê uma crise grave e profunda, mas que não deve atingir gravemente o Bra-sil. mesmo acreditando que se trata de um processo que vai se prolongar, não vê uma situação de colapso ou de grandes espas-mos no próximo ano. Ele inclu-sive aposta numa retomada da economia mundial no segundo semestre. “o mundo não acaba em 2012”, profetisa o técnico.

ESPECIAL

se o Delfim Neto um dia destes, se alguém tiver muita certeza está mal informado. Mas usando a figura de linguagem do Lula, eu acho que é ma-rola. Estamos vivendo a continuidade da crise de 2008, que deu uma aliviada em 2010, mas a Europa está em reces-são, os Estados Unidos devem entrar em recessão. Não é uma crise peque-na, talvez daqui algum tempo se vá dizer que foi a mais grave do capitalis-mo. Mas eu digo que agora não é tão grave quanto 2008 porque lá houve um súbito desaparecimento da liqui-dez, o dinheiro desapareceu naquele episódio de Lehman Brothers. O ter-ceiro trimestre daquele ano no Brasil foi um horror, pânico total. Na época a Vale tentou até questionar a CLT di-zendo que a situação exigia. A Embra-er demitiu quatro mil pessoas e depois avaliou que foi precipitação.

vamos iniciar usando a metá-fora sugerida pelo ex-presidente Lula. A crise internacional é tsuna-mi ou marola?

José Álvaro Cardoso – Não há como responder esta pergunta sem especular. Não há economista no mundo que possa ter certeza do

que está mesmo aconte-cendo. Como dis-

Qual a diferença para a situação de hoje?

JAC – Hoje temos uma crise mais moderada, mas ela será longa. Se a gen-te olha para a situação fiscal da Europa, EUA e Japão vê que eles bem que pre-cisam de uma lei de responsabilidade fiscal. O objetivo para salvar a Grécia, por exemplo, é que em 20 anos os gre-gos tenham uma dívida de 120% do PIB – Produto Bruto Interno, que hoje é de 160%. No Brasil a nossa dívida é de 39% em relação ao PIB. O Brasil é um mode-lo neste caso, por estranho que pareça. Para quem viu a economia do nosso país nos anos 90 e parte dos dois mil acha até que é uma ironia.

Isto quer dizer que o Brasil está pre-parado para enfrentar este período?

JAC – A situação é melhor do que era em 2008. O Brasil foi contaminado por aquela situação, teve recessão em 2009, mas foi 0,3%, o que é uma mixaria comparando com o que aconteceu no mundo. A economia estagnou, a renda per capta cai quando o PIB para a e po-pulação segue crescendo. Mas o Brasil gerou um milhão de empregos naque-le ano. Hoje a situação fiscal é melhor

Muitos economistas preveem que o primeiro semestre será bem ruim em escala global, mas que deve haver uma retomada a partir da metade do ano.

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Mundo não acaba em 2012ESPECIAL

em termos de relação do peso da dívi-da com o PIB, superávit primário e ou-tros indicadores importantes. Reservas internacionais em 2008 eram de US$

205 bilhões, mas hoje está em torno de US$ 360 bilhões. O mercado interno está melhor por conta dos 40 milhões de brasileiros que foram alçados à clas-se média, com mais capacidade de consumo. Isso equilibra a dificuldade de exportar, pois há consumo interno maior. E segue a geração de empregos crescente. Mesmo com salário baixo amplia-se a massa de consumo.

Para os trabalhadores o fantasma é ver que na Grécia, Itália, Espanha e Portugal a solução encontrada pelo estado foi cortar benefícios traba-lhistas e previdenciários. Em Portu-gal estão acabando com o 13º. Pare-ce que não há riscos de coisas assim ocorrerem aqui, mas como está a evolução salarial para os trabalha-dores? o Dieese acompanha as prin-cipais negociações do país...

JAC – Há muitas questões aí. A pri-meira é que o Brasil vem gerando em-pregos continuamente. Números do Dieese e do IBGE mostram o desempre-go caindo. Pode não ser com grande salário, mas são empregos formais. O crescimento da renda foi discreto, mas junto com o aumento do número de empregos representa crescimento mui-to expressivo da massa salarial. O salá-rio mínimo, que vem tendo aumentos reais, é um responsável por inclusão de muitas pessoas. Mesmo que os salários sejam baixos quando sobe o salário

mínimo se empurra para cima toda a escala dos salários, pois 70% dos traba-lhadores recebem até três salários míni-mos. Em janeiro o salário mínimo vai ter um expressivo aumento real por conta da lei que o vincula ao PIB de dois anos atrás, então estamos falando da inflação e algo acima dos 7,5%. Um dos maiores reajustes que já vimos. Isto aumenta em bilhões a massa salarial. Beneficiar-se-á quem ganha o mínimo, os aposentados, quem ganha pisos salariais, e por aí afo-ra. É incrível ver o mundo lá fora falando em cortes sociais e o Brasil aumentando forte o salário mínimo. É a combinação positiva do aumento do PIB com a distri-buição de renda.

fora. Ironicamente só nós temos este instrumento para usar.

Então o que os trabalhadores po-dem esperar para 2012?

JAC – Diferente do que disseram os maias, o mundo não vai acabar em 2012. O Brasil está bem preparado para enfrentar a pressão que vem de fora, pois a economia é globalizada, mas nossos fundamentos são satisfa-tórios. Muitos economistas preveem que o primeiro semestre será bem ruim em escala global, mas que deve haver uma retomada a partir da me-tade do ano. A crise na Europa vai se prolongar, porque os problemas de contas públicas levam décadas para se resolver, mas não será um colapso, não será um apocalipse.

José Álvaro Cardoso, técnico do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos.

É incrível ver o mundo lá fora falando em cortes sociais e o Brasil aumentando forte o salário mínimo. É a combinação positiva do aumento do PIB com a distribuição de renda.

A política do Banco Central é aquecer a economia interna para se proteger da crise que vem lá de fora.

A crise na Europa vai se prolongar, porque os problemas de contas públicas levam décadas para se resolver, mas não será um colapso, não será um apocalipse.

A inflação é um risco efetivo?JAC – Sim, porque há pressão sobre

os alimentos em várias partes do mun-do. Mas a situação aqui é de inflação sob controle. O 0,45% mensal é bom se considerarmos outras referências. Temos a pressão de custos e a pressão de demanda em função de haver mais gente incluída. Mas as perspectivas são favoráveis.

E as taxas de juros?JAC – Com relação aos outros países

é um trunfo do Brasil ainda poder mexer na nossa taxa, que é elevadíssima. Nos EUA e Europa as taxas são praticamente zero, então não há como cortar, dimi-nui a margem de manobra das políticas econômicas. Mas as taxas elevadas são o nosso mal interno, é a taxa mais eleva-da do mundo. As taxas vão cair bastante ainda, acho que a próxima baixa pode ser até de 0,75%. A política do Banco Central é aquecer a economia interna para se proteger da crise que vem lá de

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LUTA SINDICAL

Sindicato irá à Justiça para combater pisos diferenciados

O Saesc vai à Justiça defender os administradores contra os desmandos que na Celesc, Cidasc e Epagri corrom-peram os Planos de Cargos e Salários prejudicando a categoria. Nas três em-presas ampliaram o piso salarial de en-genheiros e advogados em detrimen-to dos demais trabalhadores.

A diferenciação dos pisos salariais é, no entendimento do Sindicato, uma violência contra a própria gestão das empresas, já que pode gerar passivos gigantescos. É “impertinente, discri-minatória e ofensiva aos integrantes de todas as categorias profissionais de trabalhadores, de nível superior ou não, a fixação de pisos salariais dife-

O ano que se encerra foi de nego-ciações duras para os trabalhadores brasileiros. Para os representados pelo Saesc não foi diferente. Amparadas em discursos sobre a crise mundial as em-presas avançaram pouco nos acordos coletivos, restringindo os reajustes, na maioria dos casos, à reposição da in-flação. Foi assim na Eletrosul onde os salários foram apenas reajustados pelo IPCA (6,51%); na Casan, Epagri e Cidasc o índice aplicado foi o INPC (6,3%). Na Celesc, Codesc, Sebrae, Santur e Trac-tebel houve as mesmas dificuldades.

Uma das características dos pro-cessos de discussão com as empresas foi o desrespeito aos trabalhadores, com negociações improdutivas, falta de objetividade, negociações que se arrastaram por meses e tentativa per-manente de impor retrocessos e elimi-nar direitos históricos.

A ação do Saesc, em conjunto com os demais sindicatos, se deu sempre no sentido de obter melhores salá-rios, melhores condições de trabalho e avançar na promoção da qualidade de vida dos trabalhadores.

2011 foi ano de negociações difíceisSaesc teve tratativas com nove empresas

renciados apenas a engenheiros e ad-vogados, feita casuisticamente, sem a observância de qualquer critério téc-nico consubstanciado, por exemplo, em regras dispostas em um Plano de Cargos e Salários”, disse o Saesc em carta às empresas.

O Saesc procurou as empresas e discutiu com os administradores de

A diferenciação dos pisos salariais é, no entendimento do Sindicato, uma violência contra a própria gestão das empresas, já que pode gerar passivos gigantescos.

cada uma delas as alternativas para buscar o direito e combater o des-mando. Como não houve margem de negociação resta a investida judi-cial como única saída.

O Saesc mantém informados so-bre a situação a Assembleia Legislati-va, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Trabalho.

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Ação de ex-gerente de comunicação da Eletrosul contra sindicalistas foi

julgada improcedente

Ação penal privada impetrada em 2007 pela ex-gerente da Assessoria de Comunicação Social da Eletrosul, Adriana Hass contra os dirigentes sin-dicais Leandro Melim Passoni (Sindica-to dos Administradores), José Antônio Latrônico Filho (Sindicato dos Enge-nheiros) Jamir de Amorim e Roberto Augusto Platt (Sindicato dos Conta-bilistas), Antônio José de Carvalho e Paulo Roberto de Jesus (Sindicato dos Economistas) e Everson Jempierre (Sindicato dos Técnicos Industriais) foi considerada improcedente. A jornalis-ta tentou atribuir a prática do crime de calúnia (Código Penal- Art. 138 – Calu-niar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime) aos sindicalis-tas. Ela baseava-se na edição e distri-buição do Fala Intersindical nº 98, de dezembro de 2007 sob o título “EM FAVOR DA MORALIDADE!!”, que trazia em seu conteúdo reprodução crítica

LUTA SINDICAL

de informações veiculadas em maté-rias publicadas no Jornal A Noticia.

Na época a Intersindical divulgou as reportagens do citado Jornal, infor-mando aos leitores da possibilidade de existência de vício em processo de

contratação de agência de publicida-de e assessoria de comunicação, sob a coordenação da então gerente.

A juíza de Direito Margani de Mello julgou improcedente a queixa-crime, impondo a absolvição de todos os querelados, com base nos seguintes argumentos, dentre outros: “(i) A nota confeccionada, contrariamente ao ale-gado, não ultrapassou os limites de uma narrativa, muito menos revelou o desejo de atingir o decoro, a dignidade ou a reputação da querelante... (ii)... Na hipó-tese, conclui-se que não houve excesso de crítica jornalística, demonstrando inequívoco desejo de afetar a moral da querelante, mas somente divulgar a pos-sibilidade de existência de vício em pro-cesso licitatório. (iii) Não extravasando a publicação o animus narrandi, não há que se falar em calúnia, pois somente fo-ram trazidos à lembrança dos emprega-dos da empresa a possibilidade de exis-tência de vício em processo de licitação, no intuito lícito de instruir, não caluniar, difamar ou injuriar!”.

Por fim a juíza reforça que a nota publicada “traduz, na realidade, o exercí-cio concreto, por associação de classe, da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição da República, que assegura aos sindica-tos, o direito de expender crítica e opinião, ainda que desfavorável e mesmo em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades.” Diz ainda que “A opinião empreendida por intermédio do presiden-te do Sindicato dos empregados da Eletro-sul Centrais Elétricas S.A. e seus dirigentes, na matéria ora analisada, traduz direito de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer ati-vidade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a even-tuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas. É por tal razão que a crítica difundida nos meios de comunica-ção social dirigida às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade”.

O diretor do Saesc Leandro Passo-ni acredita que a sentança reforça o direito de manifestação dos dirigentes sindicais e dos demais trabalhadores, inibindo as empresas com relação às ameaças implícitas e expliícitas à liber-dade de expressão.

DIREtoR BENhouR é ELEIto

CoNSELhEIRoDA CELoS

Com apoio de 95% dos vo-tantes aposentados pela Celos - Fundação Celesc de Segurida-de Social, o diretor do Saesc Be-nhour de Castro Romariz Filho foi eleito membro do Conselho Deliberativo da entidade. A elei-ção aconteceu no dia 22 de no-vembro e teve 1.190 votantes.

Justiça diz que não houve calúnia em denúncia de suposta fraude em licitação

“Não há calúnia, pois somente foram trazidos à lembrança dos empregados da empresa a possibilidade de existência de vício em processo de licitação, no intuito de instruir”

“A liberdade de expressão assegura aos sindicatos, o direito de expender crítica e opinião, ainda que desfavorável contra quaisquer pessoas ou autoridades.”

EMPREENDEDORISMO

A partir de janeiro empresas podem ter um único sócio

A partir de janeiro de 2012 pode-rão ser criadas pessoas jurídicas em-presariais com um único sócio. As EIRELI - Empresa Individual de Res-ponsabilidade Limitada, está prevista na Lei 12.441/2011, e abre inúmeras possibilidades para novos empreen-dedores. Elas serão constituídas por uma única pessoa titular da totali-dade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário-mínimo vi-gente no país, R$ 54,5 mil.

O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão “EIRELI” após a firma ou a denomina-ção social da empresa individual de responsabilidade limitada. A pessoa natural que constituir empresa indivi-dual de responsabilidade limitada so-mente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

A Eireli também poderá resul-tar da concentração das quotas de

outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal con-centração. As empresas poderão ser estruturadas para prestação de ser-viços de qualquer natureza com a re-muneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

As Eireli poderão se inscrever no sistema tributário Simples Nacio-nal. Não existe qualquer impedimento para isso, desde que a Eireli observe os limites de receita (R$ 3,600 milhões a partir de janeiro de 2012) estabe-lecidos pela legislação fiscal para seu enqua-dramento, bem como

observe se a atividade da mesma está entre aquelas que podem se inscrever no Simples.

Diretoria remaneja cargos para ganhar agilidadeA aposentadoria de alguns mem-

bros da diretoria e a ocupação de compromissos que impedem dedi-cação integral à entidade por outros motivou a assembleia a promover um remanejamento de cargos que deve resultar em maior agilidade e eficiên-cia da Executiva.

A Adm. Maristela Sombrio Go-doy foi remanejada para a Secre-taria Geral; o Adm. Arcênio Patrício foi remanejado para o cargo de Delegado Representante em En-tidades Superiores, sendo que o Adm. Benhour de Castro Romariz Filho também será o Suplente de Delegado Representante em Enti-

dades Superiores, em substituição da Adm. Maristela Sombrio Godoy. Deste modo, a Diretoria Executiva ficou assim constituída:

• Presidência: João Paulo de Souza

• Secretaria Geral: Maristela Som-brio Godoy

• Diretoria de Finanças e Admi-nistração: Benhour de Castro Roma-riz Filho

• Diretoria Social e Estudos Sócios Econômicos: Luis Henrique Bernardo

• Diretoria de Imprensa e Divul-gação: Leandro Melim Passoni

• Diretoria de Aperfeiçoamento: Márcia Meurer

• Diretoria de Negociações Coleti-vas: Mario César Silva

• Suplentes: Sary Reny Köche Alves, Afonso Ricardo Coutinho de Azevedo, Altair Lucinio Fiamoncini, Moacir de Freitas, Paulo César Hildebrand, Sandra Lucia Vicenzi

• Delegados Representantes em Entidades Superiores: Arcenio Patri-cio e Mario Cesar Silva. Suplente: Be-nhour de Castro Romariz Filho.

• Conselho Fiscal: Marcos Vandre-sen, Givanilson Sidronio de Freitas, Paulo Henrique Simon. Suplentes: John Pierri de Almeida e Elisabet Mar-cia Scherer.

A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade

Limitada abre inúmeras possibilidades para novos

empreendedores.