Nesta edição do Jornal Germinal, especialsobre a EBSERH, você pode conferir:

- Vamos desmentir os falsos fundamentos dessa privatização!- Falta dinheiro no Hospital de Clínicas da UFPR ou naeducação e saúde no Brasil?- O que é autonomia universitária? Somos realmenteautônomos?- Por que a EBSERH é uma afronta à autonomia universitária- Veja você mesmo! Contradições e problemas na minuta decontrato de gestão - HC/UFPR e EBSERH- Você sabia? EBSERH permite utilização de planos de saúdeprivados e pode ser considerada inconstitucional pelo STF- Entrevista com Laura Fonseca (FACED-UFRGS, ANDES-SN)- Organize-se! Há muita luta pela frente!- Contatos do Germinal, núcleo Curitiba.

Agosto de 2014Edição especial sobre nova tentativa de imposição da EBSERH ao HC/UFPR

LUTE!

EditorialDuas questões no centro do debate

Público ou privado. Indiferença ou construção daluta. São duas questões que estão colocadas no debatesobre nossa adesão à EBSERH. De um lado, trata-se dedecidir se preferimos o público ou o privado, as decisõesdemocráticas ou a eficiência gerencial, as conquistashistóricas da classe trabalhadora e a luta pelo seu avanço,ou os falsos dilemas apresentados pelo governo, que juntode si trazem falsas soluções e, ainda pior, novos problemas(esses sim, reais e concretos).De outro lado, está nossa postura frente a essaordem de discursos e imposições. Manifestações deindiferença ou descrença não têm sido pequenas, bemcomo não tem sido pequenos os aprendizados de quem secoloca em luta. Fazemos parte e somos atores do cursodesses acontecimentos, e é nessa perspectiva queescrevemos, não sem contradições.O terreno de nossas lutas ea força dos adversários

O cenário é de precarização e mercantilização davida. Os atores jogam com forças desiguais. O inimigocresce: fortalece um projeto de saúde e educação,baseando-se na força da mídia, do Judiciário, dosgovernos, da polícia. O jogo é dele, o juiz é dele, apropaganda é dele, as regras são dele. Tudo isso aparececlaramente no debate da privatização de nosso Hospital deClínicas: o Reitor Zaki Akel Sobrinho domina o ConselhoUniversitário, utiliza-se do Judiciário quando bem entende,joga a polícia para cima de estudantes e trabalhadores/aspara legitimar toda ordem de absurdos. E acredita que issotudo passará em silêncio na história. É um engano, SenhorReitor. Zaki Sobrinho brinca com nossas vidas. Joga com oemprego de 916 trabalhadores/as da FUNPAR e comnossos anseios de querer uma saúde e uma educaçãomelhores. Inventa desculpas e cria falsas promessas. A cadanova fala anunciam-se novos juramentos, todos jánatimortos, e o mais assustador: tem convencido muitagente de que não há outro caminho senão entregar-se.Zaki mesmo dá o exemplo: entrega-se ao MEC, aosempresários, a promessas que também deve ter escutado eacreditado; pede amém: e diversos diretores de unidaderepetem, como fantoches, que nada podem fazer. Nós nãoaceitamos, Sr. Zaki, que nos seja ensinado o caminho dosderrotados e conservadores.

Do nosso lado da trincheira: a tensão entreindiferença e reconhecimento da necessidade­dificuldade de lutas coletivasA ordem de dominação, exploração e opressão nãoé abstrata. Ela funciona de forma concreta, por meio desujeitos e mecanismos concretos. É por isso que aindiferença é um dos mais graves problemas a seremenfrentados por nós. Somos maioria e temos sidoconstantemente vencidos por ela. A indiferença é umensinamento burguês individualista, carregada de valoresmesquinhos e competitivos. No geral, fantasia-se de falsacriticidade: cinicamente responsabiliza os que lutam eerram, enquanto se mantém à margem da história e seminterferir nos acontecimentos reais.Nossa luta tem nos ensinado: da necessidade defortalecermos nossas trincheiras, de nos reconhecermosentre as/os que lutam, de não nos enganarmos de que estegoverno federal possua algum tipo de “disputa”, nemtermos medo de declará-lo inimigo da saúde e daeducação. Ainda mais, de dimensionar o tamanho desseinimigo e de seus aliados (não apenas em reitorias, mas naaliança reiterada com a mídia e as polícias) nos obrigasempre a retomar a reflexão: é necessário mais e maistrabalho de base, respeito a outras organizações eentidades, busca de reorganização da esquerdafragmentada e diminuída, local e nacionalmente. É dizer:quem luta e erra está mais ao nosso lado do que quem nãofaz nada e tem belas teorias. A teoria, sem a práxis, é vazia.Um peso morto para a história.A fantasia da indiferença não pode nos servir. Ascontradições da esquerda e suas dificuldades são tambémcontradições e dificuldades nossas. Tomar lado pela classetrabalhadora significa estar disposto a perder com ela, aerrar com ela, a reconhecer-se nos seus dilemas e buscardimensioná-los de forma coletiva, para coletivamentesuperá-los. Limitados pelo nosso tempo histórico, estamosaprendendo. Já sabemos que não vamos nos entregar. Esabemos também que você, que chegou até aqui e nos lê,guarda alguma esperança de que podemos vencer. Seguecom a gente, na leitura e na luta! Só a luta educa e muda avida!

VAMOS DESMENTIR OS FALSOS FUNDAMENTOS DESSA PRIVATIZAÇÃO!Falta dinheiro no Hospital de Clínicas da UFPR ou na educação e saúde no Brasil?Responder às falsas perguntas para recolocar o debate de prioridades e projeto!Um dos discursos mais recorrentes em defesa da EBSERH é o da melhora de financiamento que ela traz. É umdiscurso falso, demagógico, cínico. As diretrizes orçamentárias estão disponíveis nos sites do governo federal, para quemquiser ver. Não há nenhum recurso a mais para os hospitais que aderem à EBSERH (Empresa Brasileira de ServiçosHospitalares).Vamos aos números: a prioridade do governo federal é o pagamento de juros e amortizações da dívida pública(40,30% do orçamento executado de 2013, R$ 718 bilhões). A educação possui 3,7% dos investimentos. A saúde, 4,29%do total. Os Hospitais Universitários recebem seu montante de verbas tanto do orçamento da saúde quanto do daeducação. Com o REHUF (Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais), Ministério da Saúde deveinvestir o mesmo montante de recursos que os repassados pelo MEC aos HUs.Olhando mais de perto o orçamento do MEC destinado à educação em 2014, vemos que os Hospitais Universitários têmverba autorizada no montante de R$ 4,81 bilhões (5,1% do total); a verba destinada à EBSERH soma R$ 1,62 bilhão (1,7%do total). Aí você pode perguntar: quem adere à EBSERH passa para o orçamento menor? Por que faria isso?

Orçamento do MEC ­ 2014

Orçamento dA UNIÃO EXECUTAdO ­ 2013

Não se trata disso. Todo Hospital que adere à EBSERHcede seu patrimônio, seu pessoal e também seu orçamentopara a Empresa. Assim sendo, trata-se de utilizar o mesmodinheiro, mas com outra gestão. A insuficiência e osproblemas da gestão veremos no tópico abaixo. Deve, noentanto, ficar claro: o dinheiro é o mesmo insuficiente dinheirodestinado pelo governo à educação e à saúde. Quem pensaque a EBSERH é uma resposta de financiamento se engana oumente. A gestão pela Empresa é apenas, e de maneiraneoliberal, uma resposta de gestão (privatista).

O que é autonomia universitária? Somos realmente autônomos?A autonomia universitária, prevista no art. 207 da CF/88, busca delimitar um campo de “auto-legislação” aosintegrantes da comunidade universitária. Trata-se de dizer que estudantes, docentes e técnicos podem decidir sobre seuscursos, unidades acadêmicas, setores, desde os currículos acadêmicos até sua concepção de pesquisa e extensão. Paratanto, podem dispor de planejamento e gasto de orçamento próprio e, ainda, eleger diretores e reitor que estarão à frentedesse planejamento. Trata-se de dar uma margem de ação para a comunidade universitária: acadêmica, política efinanceira.Sabemos, no entanto, que essa autonomia é limitada por dois fatores principais:(a) no que tange ao financiamento, pelo que o governo disponibiliza ao MEC, que como já vimos é um orçamento muitobaixo; e, após, pelo que o MEC disponibiliza para cada Universidade, limitando a possibilidade de uma real autonomiafinanceira, que muitas vezes é condicionada a adesões a projetos do governo;(b) no que tange às tomadas de decisão e à democracia, a votação para cargos e a representação em órgãos colegiadosserão sempre de maioria docente, que detém o mínimo de 70% do poder de decisão (art. 56, § único, LDB/96). Isto é,estudantes e técnicos, normalmente os setores mais precarizados e também mobilizados na Universidade, tem seu poderde decisão reduzido a menos de 30%, nos órgãos oficiais (como o “democrático” Conselho Universitário, no qual o Reitorquer aprovar a adesão à EBSERH).

Por que a EBSERH é uma afronta à autonomia universitária

Mesmo essa pequena autonomia que é dada àsuniversidades (com pouco dinheiro e sob o comando,sobretudo docente) é atacada pela EBSERH. Queremos dizer:com todas as limitações do Conselho Universitário, é ainda láque podemos ter conhecimento e opinar sobre as políticas emcurso para a Universidade (como REUNI, cotas, adesão aoSiSU, criação de novos cursos, setores, unidades, órgãossuplementares, regulamentos internos etc.).Aderir à EBSERH significa abrir mão da competência degerir o Hospital de Clínicas e a Maternidade Vitor Ferreira doAmaral. Isto é: entregar a gestão, abrir mão da autonomiauniversitária, deixar de decidir sobre como deve funcionar oHospital, não tocar nos seus recursos, patrimônio, pessoal,regramentos, problemas. Trata-se de abdicar deprofessoras/es e técnicas/os, prédios, equipamentos, debatessobre perfil de assistência à saúde, entre outros.Vale ressaltar: conforme Regimento da EBSERH, esta écomandada por um conselho, centralizado em Brasília, que nãopossui representantes das categorias de estudantes edocentes. Em outras palavras: se no COUN temos cerca de15% de representação, o que é obviamente baixo, no conselhoda EBSERH teremos nenhuma representação estudantil. Trata-sede um Conselho eminentemente empresarial, cuja composiçãodemonstra que seu interesse é gerencial e não acadêmico ouvisando à assistência de saúde e interesses das/ostrabalhadoras/es.

autonomia, não abro mão! a ebserh é privatização!

Veja você mesmo! Contradições e problemas na minuta decontrato de gestão ­ HC/UFPR e EBSERHNos termos da minuta de contrato de gestão entre UFPR e EBSERH, enviado há apenas uma semana para as/osconselheiras/os do COUN, já podemos elencar alguns problemas, seguramente apenas parte do que ainda nos aguarda:a) O contrato tem duração de dez anos (cláusula 13ª). Isso significa que a decisão das próximas semanas vale pelospróximos dez anos, sem chance de modificação por mera vontade da UFPR;b) Os professores cedidos à EBSERH deixam de ser da Universidade, passando a ser da Empresa. É ela quem decide,por exemplo, se eles “poderão” desempenhar atividades teóricas em disciplinas acadêmicas. Mesmo querendo disponibilizá-los,poderá fazê-lo pelo período máximo de 8h (Cláusula 5ª, § 5º);c) É a EBSERH, e não a UFPR ou alguma de suas unidades acadêmicas, quem vai definir o perfil do Hospital de Clínicas, apartir das necessidades da rede de saúde e das políticas prioritárias do Ministério da Saúde (Cláusula 7ª, XI);d) Toda verba alocada para o Hospital de Clínicas no MS e no MEC serão destinadas à EBSERH (Cláusula 8ª, VII). Já semverba nenhuma, talvez com alguma intervenção divina ou com mais uma promessa vazia, segue a UFPR responsável pelo quadrode trabalhadores da FUNPAR (Cláusula 8ª, VIII; e Cláusula 6ª, § 4º).e) A extinção do contrato pode se dar de forma unilateral quando da extinção de unidade hospitalar (Cláusula 12). Ouseja, se extinto o HC, a EBSERH meramente extingue o contrato, como se sua responsabilidade pela extinção não devesse serconsiderada e não houvesse necessidade de reparação;f) Há uma excessiva confiança na Empresa, com diversas cláusulas que entregam patrimônio e direitos sem nenhummecanismo de fiscalização e controle garantidos;g) Igualmente, o Reitor pede às/aos Conselheiras/os do COUN e à comunidade universitária ainda maior confiança, aoapresentar um contrato que anuncia sete anexos, mas não apresenta nenhum deles. Também não apresenta cronograma ou,ainda menos, “metas de desempenho”;h) Não há nenhuma previsão contratual sobre eventuais prejuízos que a Empresa causar ao patrimônio cedido; tambémnão há nenhuma previsão contratual sobre devolução à UFPR de patrimônios adquiridos com orçamento que a UFPR destinar àEmpresa, deixando claro que o patrimônio desse período pertencerá à EBSERH (ainda que adquirido com verba originariamentedestinada à Universidade);i) Dentre os cargos diretivos da Empresa, apenas o “Superintendente” será indicado pelo Reitor da UFPR (dentro quatrocargos de administração, sendo os outros três indicados pela sede da EBSERH), e após indicado passará a compor a hierarquiaempresarial (Cláusula 9ª, I).j) É mentira que haverá gestão compartilhada do Hospital de Clínicas e que isso foi um avanço local, da UFPR,no contrato de gestão. O contrato é igual a todos os outros no que diz respeito à gestão pela EBSERH. Há apenasum item que usa a palavra "compartilhada", de maneira vazia, forçada, inserido na cláusula referente às "regras detransição". Afirma-se que, após a transição, haverá "gestão compartilhada plena do Hospital PELA CONTRATADA".Isto é: quem gere plenamente, com o nome que se quiser dar, é a EBSERH (cláusula 6, § 6º).

- “Dupla porta”. Lei da EBSERH. Art. 3 parágrafo 3º: “É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com oatendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde”. É com baseneste artigo que pode se configurar a chamada “dupla porta” no Hospital de Clínicas: uma porta de atendimentogratuito, outra de atendimento por meio de planos de saúde.- Necessidade de Lei Complementar. Inconstitucionalidade da EBSERH. Constituição Federal, art. 27, XIX. “Somentepor lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade deeconomia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação”. Écom base neste artigo que foram propostas as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) n. 4588, 4605 e 4895junto ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de questionar a possibilidade de um serviço público essencial (comosaúde) ser gerido por uma empresa pública, de direito privado, inserida no capítulo das “atividades econômicas”.Segundo esse artigo, antes de a EBSERH ser instituída por Lei Federal, deveria ter havido uma Lei Complementar(superior, hierarquicamente, à Lei da EBSERH) regulando essa possibilidade.

Você sabia? EBSERH permite utilização de planos de saúdeprivados e pode ser considerada inconstitucional pelo STF

Cronologia EBSERH:- 12/2010 - Instituição da MP 520/2012;- 03/2011 - Andes-SN Encaminha à PGR Parecerapontando a Inconstitucionalidade da MP 520;- 04/2011 - É ajuizada a Ação Direta deInconstitucionalidade (ADI) n. 4588 no STF;- 05/2011 - É Ajuizada a ADI n. 4605 no STF;- 06/2011 - Perda da Eficácia da MP 520 pordecurso de prazo, prejudicando as ADIs 4588 e 4605;- 12/2011 - Promulgação da Lei 12.550 quereinstitui a EBSERH;- 08/2012 - Publicização do Posicionamentocontrário do Conselho Universitário da UFPR em relaçãoà EBSERH (resolução 23/12-COUN);- 01/2013 - É ajuizada a ADI n. 4895 no STF;- 04/06/2014 – Reitor Zaki Sobrinho tenta forçar aadesão à EBSERH em dois Conselhos Universitários. Pelamanhã, o COUN foi convocado para a Sala dosConselhos, na Reitoria. Frente a cerca de milprotestantes, a Reitoria não apareceu no seu próprioConselho, cancelando-o e o convocando novamentepara o turno da tarde, sem indicar local. À tarde, emsessão realizada na Procuradoria Federal, fora dasdependências da UFPR, a sessão foi derrubada por faltade quórum, dada a retirada de Conselheiros contrários àimplementação da EBSERH.- 09/06/2014 – Reitor Zaki Sobrinho novamente tentaforçar adesão à EBSERH. Convoca o Conselho semindicar seu local. Apenas com uma hora de antecedência,avisa Conselheiros que a sessão se dará no prédio dosCorreios, também fora das dependências da UFPR. Nolocal, mais de 100 (cem) policiais do Batalhão de Choqueimpedem acesso ao prédio e, em determinado momento,atacam manifestantes, derrubando-os ao chão. OConselho foi cancelado por decisão liminar da Justiça,que o considerou ilegal por ter sido convocado sem locale determinou que todos os próximos deveriam serconvocados com data, local e pauta designados com 48hde antecedência. O mandado de segurança, que levouao cancelamento do Conselho, foi impetrado pelarepresentação estudantil nos Conselhos.- 24/07/2014 - 1º Debate sobre EBSERH noHospital de Clínicas em 2014;- 21/08/2014 - Assembleia Pública sobre aEBSERH e Sessão não delibetariva do COUN sobreEBSERH;- 28/08/2014 - Sessão Deliberativa sobre aEBSERH no COUN.

Vamos todas e todos à luta pela nãoprivatização do HC!

Entrevista com a ProfessoraLaura Fonseca

Jornal Germinal (JG): Em quatro anos no governofederal, Dilma Roussef privatizou portos, aeroportos,rodovias e o petróleo do Pré-Sal. Dos 47 hospitaisuniversitários no Brasil, conseguiu já levar à gestão privada22 deles. Dois deles seguem avaliando contrato de gestãocom a EBSERH (Empresa Brasileira de ServiçosHospitalares); outros 13 não decidiram pela adesão, mastêm sido pressionados com cortes de verbas, deconcursos, entre outros. Pode-se falar que a privatizaçãotem sido regra frequente do governo federal para osserviços públicos? É possível identificar outras frentes deprivatização específicas da educação básica e superior?Laura Fonseca (LF): De certo observamos umaprivatização crescente da esfera pública nos governosLula-Dilma/ PT nas mais diversas atividades e, via deregra, precedidas de processos de precarização que,mesmo não tendo iniciado nos governos petistas, foramaprofundadas nestes. Neste escopo se encontram a saúdee a educação federais. O que é dizer: os governos do PTestão em perfeita sintonia com a cartilha da gestãoneoliberal do aparelho de Estado. A EBSERH é umexemplo de privatização precedida de precarização naintersecção de saúde e educação.

Cronologia EBSERH:- 12/2010 - Instituição da MP 520/2012;- 03/2011 - Andes-SN Encaminha à PGR Parecerapontando a Inconstitucionalidade da MP 520;- 04/2011 - É ajuizada a Ação Direta deInconstitucionalidade (ADI) n. 4588 no STF;- 05/2011 - É Ajuizada a ADI n. 4605 no STF;- 06/2011 - Perda da Eficácia da MP 520 pordecurso de prazo, prejudicando as ADIs 4588 e 4605;- 12/2011 - Promulgação da Lei 12.550 quereinstitui a EBSERH;- 08/2012 - Publicização do Posicionamentocontrário do Conselho Universitário da UFPR em relaçãoà EBSERH (resolução 23/12-COUN);- 01/2013 - É ajuizada a ADI n. 4895 no STF;- 04/06/2014 – Reitor Zaki Sobrinho tenta forçar aadesão à EBSERH em dois Conselhos Universitários. Pelamanhã, o COUN foi convocado para a Sala dosConselhos, na Reitoria. Frente a cerca de milprotestantes, a Reitoria não apareceu no seu próprioConselho, cancelando-o e o convocando novamentepara o turno da tarde, sem indicar local. À tarde, emsessão realizada na Procuradoria Federal, fora dasdependências da UFPR, a sessão foi derrubada por faltade quórum, dada a retirada de Conselheiros contrários àimplementação da EBSERH.- 09/06/2014 – Reitor Zaki Sobrinho novamente tentaforçar adesão à EBSERH. Convoca o Conselho semindicar seu local. Apenas com uma hora de antecedência,avisa Conselheiros que a sessão se dará no prédio dosCorreios, também fora das dependências da UFPR. Nolocal, mais de 100 (cem) policiais do Batalhão de Choqueimpedem acesso ao prédio e, em determinado momento,atacam manifestantes, derrubando-os ao chão. OConselho foi cancelado por decisão liminar da Justiça,que o considerou ilegal por ter sido convocado sem locale determinou que todos os próximos deveriam serconvocados com data, local e pauta designados com 48hde antecedência. O mandado de segurança, que levouao cancelamento do Conselho, foi impetrado pelarepresentação estudantil nos Conselhos.- 24/07/2014 - 1º Debate sobre EBSERH noHospital de Clínicas em 2014;- 21/08/2014 - Assembleia Pública sobre aEBSERH e Sessão não delibetariva do COUN sobreEBSERH;- 28/08/2014 - Sessão Deliberativa sobre aEBSERH no COUN.

Vamos todas e todos à luta pela nãoprivatização do HC!

Entrevista com a ProfessoraLaura Fonseca

Jornal Germinal (JG): Em quatro anos no governofederal, Dilma Roussef privatizou portos, aeroportos,rodovias e o petróleo do Pré-Sal. Dos 47 hospitaisuniversitários no Brasil, conseguiu já levar à gestão privada22 deles. Dois deles seguem avaliando contrato de gestãocom a EBSERH (Empresa Brasileira de ServiçosHospitalares); outros 13 não decidiram pela adesão, mastêm sido pressionados com cortes de verbas, deconcursos, entre outros. Pode-se falar que a privatizaçãotem sido regra frequente do governo federal para osserviços públicos? É possível identificar outras frentes deprivatização específicas da educação básica e superior?Laura Fonseca (LF): De certo observamos umaprivatização crescente da esfera pública nos governosLula-Dilma/ PT nas mais diversas atividades e, via deregra, precedidas de processos de precarização que,mesmo não tendo iniciado nos governos petistas, foramaprofundadas nestes. Neste escopo se encontram a saúdee a educação federais. O que é dizer: os governos do PTestão em perfeita sintonia com a cartilha da gestãoneoliberal do aparelho de Estado. A EBSERH é umexemplo de privatização precedida de precarização naintersecção de saúde e educação.

E na educação pública, da básica à superior,incluindo a pós-graduação, temos um leque que por vezesparece (in)contável de privatizações internas, externas...Boa parte delas precedida de precarizações. Desdeprivatizações 'veladas' na cobrança de taxas (por vezesvultosas) para inscrições em concursos e cursos, passandopelo público não-estatal, à configuração de parcerias-público-privadas com a 'nata' do capital. São evidênciasimediatas: PROUNI, FIES, PRONATEC, PROCAMPO eCiências sem Fronteiras.   Esta sem dúvidas é uma tarefaimprescindível do Encontro Nacional da Educação: sequisermos dar consequência ao debate que fizemos sobrefinanciamento associado à qualidade social de educaçãopública precisamos fazer de forma articulada umadiscriminação dos movimentos do capital por dentro daesfera pública.JG: O COUN (Conselho Universitário) da UFPRdecidiu por unanimidade, em 2012, sua contrariedade àEBSERH e à privatização do HC. Em 2014, na retomada dasintenções do MEC de privatizar nosso Hospital, acomunidade universitária por três vezes foi às ruas, inclusivecom mais de 1000 pessoas em uma das oportunidades, eimpediu a privatização de nosso Hospital. No entanto,sabemos que essa luta não é apenas do movimento daeducação da UFPR, e sim nacional. É uma política nacional,do governo federal, a utilização de necessidades básicasdas pessoas, como educação e da saúde, de forma aexpandir mercados para os empresários. O 1º EncontroNacional da Educação (ENE) buscou nos dar um panoramageral da esquerda do movimento da educação e dosnossos desafios. Quais potencialidades você destacaria doENE e da sua importância para rearticularmos nossas lutas?LF: Com algum suspeição, provavelmente, porquemergulhamos na construção do 1º ENE, ouso dizer quedesde o início dos anos 2000 não tínhamos reunido umconjunto tão amplo de organizações, coletivos e entidadesdos movimentos sociais do campo da classe trabalhadoranum esforço de retomar a reflexão coletiva sobre aeducação pública. Concretamente, fizemos um belo ensaiode unidade na ação. Agora, não tenho dúvidas de que,embora entidades nacionais, especialmente ANDES-SN,CSP-CONLUTAS e SINASEFE, tenham tido um papeldefinitivo na articulação e financiamento de nossa jornada,o determinante para o sucesso desta jornada - a unidadena ação - esteve na capacidade de capilarizar,democratizando as decisões e respeitando os acordos deconstrução do Encontro, desde as etapas locais até anacional.Por isto, acredito que a potência de continuidade doENE está definitivamente associada à garantia dademocracia como método, acolhendo desde a avaliaçãoaté a consecução dos encaminhamentos propostos aoconjunto representativo da organização do 1º ENE, das

etapas locais/estaduais/regionais à nacional, comototalidade. O método é condição imprescindível para ocomprometimento político do campo de esquerda com areflexão, as tarefas de diagnóstico, estudo e sistematizaçãopara que possamos propor, inspirados/as pelo PlanoNacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira-, uma nova síntese capaz de nos permitir avançar nas lutaspela educação pública. Nisso enfrentamos como bloco aprecarização, a privatização e todas as formas dedesconstituição da qualidade social da escola públicapropostas pelo Estado nas três esferas de governo.JG: Como conversamos, tem sido parte central dapolítica do governo federal para a educação a ideia degastos mínimos no público e crescente priorização do setorprivado. Que consequências tem essa concepção naformação profissional e humana de estudantes? Qual aimportância do Encontro Nacional da Educação, como umfórum permanente de debate e articulação do movimento,para armarmos a construção de um projeto alternativo deeducação?LF: Pensando em voz alta! Uma possibilidadeimportante de investigarmos como consequência dasprecarizações/privatizações na escola pública é acrescente produtividade para o capital, não mais apenas deforma mediata, como nos ensinou Frigotto.  Por pelo menosduas razões: (1) a precarização como forma de produçãode sobrantes, isto é, seja como elemento de permanênciaprecária, que leva até à expulsão de estudantes da escola,seja pelo esfacelamento da qualidade do trabalho docente,que repercute, também, na formação docente/discente,reproduzindo o ciclo de produção de reserva. E (2) aprivatização da escola pública, com o setor privadorecebendo de forma direta ou indireta recurso público,para executar parte da política educacional, acaba fazendocom que a definição do pedagógico fique nas mãos doprivado, fazendo pelo pedagógico a cabeça do/atrabalhador/a, aludindo a outra produção de Frigotto,referência no campo Trabalho-Educação.E aí, novamente, se nos encaminhamentos do ENEgarantirmos a unidade na luta em defesa da escola pública,capilarizando a tomada de decisões e a execução dastarefas definidas, concretizando um fórum permanente,podemos avançar nestas e em outras necessárias análisessobre a lógica destrutiva do capital sobre a formação daclasse trabalhadora – desde a sua escolarização até asaproximações possíveis de uma formação humana emtempos de intensificação de desumanidades no modocapitalista de produzir a existência. Vejo que este é umsubstrato teórico-metodológico imprescindível paracompormos um projeto atualizado em defesa da escolapública, democrática, autônoma, laica e de qualidadereferenciada nas experiências da classe trabalhadora e dosmovimentos sociais emancipatórios.

Organize­se! Há muita luta pela frente!O Jornal Germinal é uma organização coletiva que busca contribuir nas mais diversas lutas sociais, com foco emmovimento estudantil e juventude. Em Curitiba, possuímos um núcleo de base com militantes que compõem diversoscentros acadêmicos, grupos de combate às opressões e também o DCE/UFPR.Perspectivamos a construção de um novo coletivo estudantil, classista e socialista. Estamos, já há um ano, debatendo asvelhas práticas e valores presentes na política, das quais também somos parte e buscamos superar, e a importância deconstruir o novo a partir de baixo e coletivamente. É por isso que você vai nos encontrar não apenas fazendo falas em“grandes eventos” do movimento estudantil, mas sobretudo nas salas de aula, nos restaurantes universitários, entregandopanfletos, jornais, zines, vendendo bótons ou brigadeiros, buscando manter presença nos debates cotidianos sobre ascontradições que vivenciamos e a importância de buscar superá-las coletivamente.Não guardamos fórmulas prontas para vencer nossos desafios. Na nossa casa, toda voz e energia é bem-vinda, desdeque disposta a se auto-educar para combater a educação individualista e opressora que nos é imposta pela classedominante via mídia, escola e também universidade. É dispor-se a se forjar coletivo por meio da nucleação, dos debates,das formações e intervenções políticas que construímos não como passatempo juvenil, mas como projeto de vida, pelaemancipação humana.Se você leu até aqui, seguramente tem dúvidas, críticas, contribuições. Toda conversa é bem-vinda! Entra em contato,participe de uma apresentação, construa a luta com a gente!

Contatos do Germinal, núcleo Curitiba/PR- Mariana Tabuchi – <mariana.tabuchi@gmail.com> – (41) 9660.9927- Ricardo Peixoto – <ricardo.peixoto@ufpr.br> – (41) 9660.1272- Thiago Kokot – <kokot.thiago@gmail.com> – (41) 9994.1900

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