Jornal do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no RSNº 6 - Maio e junho de 2004

FENADADOS

PrPrPrPrProcerocerocerocerocergsgsgsgsgsVVVVVitória aitória aitória aitória aitória apóspóspóspóspós

meio ano de lutameio ano de lutameio ano de lutameio ano de lutameio ano de luta

Maio e Junho/20042

Plenária rebaixa reivindicaçõesSERPRO E DATAPREV

Aconteceu, de 18 a 30 de março, aplenária nacional da campanha salarial dostrabalhadores do Serpro e Dataprev, emOlinda, PE. A plenária tomou decisões emoposição aos anseios dos trabalhadores.

Neste ano, por proposta da Direção daFederação, foi aprovado, como eixosalarial, a reivindicação de RecomposiçãoSalarial sem definir um índice. Esta decisãoesconde a intensão de reivindicar somenteas perdas do ano, deixando o índice emapenas 5%. Entretanto, trabalhadores devários Estados, inclusive do Rio Grande doSul, decidiram em assembléia do Serproe Dataprev pelas Reposição das perdas dosúltimos dois anos. O índice ficaria em tornode 17%: 12% relativos ao que faltou em2003, mais 5% do ICV do último ano.

O argumento utilizado pela Fenadadospara não reivindicar o reajuste relativosàs perdas dos últimos dois anos é nãoatacar o governo Lula. Esse argumento foiconsiderado absurdo pelos trabalhadores

gaúchos, pois significa manter o arrochosalárial. Já houve um desencontro entreos desejos dos trabalhadores e as decisõestomadas no ano passado. Foi pedido 18%de reajuste referente as perdas salariaisno período, porém as empresas, com oapoio da Fenadados, deram apenas 6%.

Nas assembléias de retorno daplenária, tanto no Serpro como naDataprev, os trabalhadores reafirmaramsua decisão de não aceitar acordo salarialrebaixado. Também houve indignação,porque nem todos os representantes dadelegação gaúcha votaram de acordo como que havia sido decidido nas assembléiasanteriores à plenária nacional.

Anistiados

Após dez anos de luta, voltaram aotrabalho no Serpro e na Dataprev osfuncionários demitidos durante o governoCollor. Depois de extensas negociaçõescom as direções das empresas, cincofuncionários retornaram ao Serpro gaúcho.

O 5o Fórum Internacional Soft-ware Livre acontecerá de 2 a 5 dejunho no Centro de Eventos da PUC/RS, em Porto Alegre. Vão acontecervárias palestras, entre elas, EnriqueA. Chaparro vai falar sobre“Patentes de Software: pista develocidade que acaba num paredão”.Federico Heinz vai pales-trar sobre“Quando aprender é um delito: as batalhas pelo controle doconhecimento”. Também ocorrerá o 4° Workshop sobre SoftwareLivre (WSL2004) como uma sessão paralela ao Fórum InternacionalSoftware Livre 2004. Este fórum tem como objetivo discutir edivulgar o uso de software livre nos mais diversos segmentos dasociedade. Dentro desta proposta, o WSL foi concebido parafornecer uma amostra dos trabalhos e pesquisas que têm sidodesenvolvidos pela comunidade acadêmica e científica nesta área.Os formulários de inscrição já estão disponíveis no endereço http://www.softwarelivre.org/forum2004/ e as taxas têm valordiferenciado conforme o período de inscrição.

FÓRUM

Softwares em discussão Os trabalhadores da Procempa

realizaram uma paralisação na tarde desexta-feira do dia 30 de abril paramanifestar seu descontentamento com oplano de saúde Amil-Multiclinicas oferecidopela Empresa. Desde que houve a trocade prestadora de plano de saúde,iniciaram as reclamações e insatisfações.

Em dezembro de 2003, depois de umalicitação para a troca da prestadora doserviço de saúde, a empresa Amil-Multiclinicas foi a vencedora e passou aser a empresa prestadora do plano desaúde. Na época também houve mudançana forma de pagamento por segurado.Antes era custo operacional (tabela AMB+ taxa de administração), agora é pré-pagamento (custo fixo por vida segurada).

Entretanto, segundo o acordo coletivofirmado em março de 1996, quando foi

trocado 28,42% referente as diferençasdos dissídios anteriores por assistênciamédica integral, todos os procedimentosde saúde seriam pagos pela Procempa eaos funcionários caberia apenas arcar comos custos da taxa administrativa.

Desde a mudança para a Amil-Multi-clinicas, os trabalhadores encaminharamvárias reclamações a ouvidoria da Procem-pa. Porém não houve solucão satisfatória.

O diretor-presidente da Procempa, emreunião na tarde do dia 30 de abril, com acomissão dos trabalhadores (CT) eSindppd-RS, declarou também estarinsatisfeito com os seviços da Amil-Multiclinicas e comunicou já ter advertidoa empresa formalmente. Na reuniãotambém foi criado um grupo formado pelaCT, Sindppd-RS e diretoria da Procempapara buscar soluções para o problema.

PROCEMPA

Problemas no plano de saúde

DATAMEC

Empresa não apresenta propostaemprego para todos os trabalhadores tam-bém será um dos eixos desta campanha.

Houve uma primeira negociação nodia 30 de abril, sendo que a empresa nãoapresentou proposta econômica. APróxima mesa de negociações estáagendada para o dia 12 de maio.

A pauta de reivindicações dostrabalhadores relativa a campanhasalarial 2004 já foi entregue a empre-sa. Um dos pontos importantes do docu-mento é a reposição das perdas salariaisdo período maio/03 a abril/04, mais10% de aumento real. A garantia de

EMPRESAS PARTICULARES

Salários atrasadosO Sindppd-RS tem recebido denúncias

de que a empresa Proteport Serviços Ltda.não vem pagando seus trabalhadores nosprazos da lei. Também tem atrasado a dis-tribuição dos vales-transportes. O Sindi-

cato já solicitou a fiscalização da DRT/RSjunto a empresa. A partir deste caso, oSindppd-RS pede aos funcionáros de em-presas particulares que denunciem asirregularidades detectadas.

ExpedienteO Comunica Dados é uma publicação do Sindicato dosTrabalhadores em Processamento de Dados no Estado doRio Grande do Sul (Sindppd-RS). Coordenadoria de Divulgaçãoe Imprensa: Cícero Reis Vargas e Cid Silva Soares.Jornalista Responsável (edição, redação, fotos ediagramação): Simona Arnez - 8158/60/37Endereço: rua Afonso Pena, 251 – Bairro Azenha.Cep: 90160-020.Fone: 3217 3100. Site: www.sindppd-rs.org.br.E-mail: sindppd@portoweb.com.br.Tiragem: 1700 exemplares.

EditorialIniciamos 2004 com grandes lutas em nossa categoria.

A campanha salarial dos trabalhadores da Procergs denovembro de 2003 retomou em março deste ano com forçatotal. Foram dezenas de paralisações, duas passeatas até oPalacio Piratini, visitas coletivas ao gabinete da diretoria daEmpresa etc. Após seis meses de mobilizações enegociações, conseguimos fechar um acordo vitorioso paraos trabalhadores.

Também iniciamos o ano com os debates sobre aReforma Sindical e o projeto da CUT, Governo e empresários,projeto este que tem obtido a reprovação de boa parte dosindicalismo combativo brasileiro.

Na Procempa, os trabalhadores retomam a luta contrao péssimo plano de saúde fornecido pela Empresa. Os traba-lhadores das empresas estatais federais, Serpro e Dataprevcomeçam a preparar suas campanhas salarias contando comalgumas dificuldades, pois a plenária nacional preparatórianão refletiu a vontade da base no sentido de buscar as perdassalariais dos últimos dois anos que chegam a 18%.

Além das lutas da nossa categoria, vivemos hoje a cruelrealidade de que, após um ano e quatro meses de governoLula, as políticas para o país continuam praticamente asmesmas. O desemprego continua aumentando e é apontadonas pesquisas como a principal preocupação dos brasileiros,o projeto da Alca continua a ser negociado, etc. Enfim, nãohá nenhuma melhoria nas condições de vida da classetrabalhadora e, infelizmente, vemos parcelas dosmovimentos populares abandonando as lutas pelasverdadeiras mudanças em nosso país.

Nosso sindicato reafirma, mais do que nunca, suaindependência e autonomia frente aos governos e direçõesdas empresas, na luta pelas reivindicações dostrabalhadores.

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Trabalhadores conquistam 15,08%PROCERGS

Caminhada ao Palácio Piratini

Simona Arnez/Sindppd-RSs trabalhadores da Companhia deProcessamento de Dados doEstado do Rio Grande do Sul

(Procergs) iniciaram o ano de 2004dando continuidade aos protestosiniciados em dezembro de 2003. Omovimento buscava a negociação doreajuste salarial cuja data-base venceuem novembro de 2003.

O mês de março foi caracterizadopor várias paralisações de 15 minutosde duração até haver a retomada dasnegociações por parte da direção daEmpresa. Entretanto, não houve novaproposta, bem pior, a Procergs voltouao patamar zero: sem nenhuma novaoferta, nem a anterior – 11,3% maisreajuste de 13,52% no auxílio-alimentação e vale-rancho e de 18,14%no auxílio-creche.

O retrocesso nas negociaçõesgerou grande descontentamento dacategoria e fortaleceu o movimento. Asparalisações intensificaram-se.Inclusive houve períodos de 24h. No dia24 de março, os trabalhadoresrealizaram uma caminhada até o PalácioPiratini para entregar uma carta abertaao Governador do Estado GermanoRigotto e à população da Capital.

Os trabalhadores pediam umreajuste baseado no Índice Geral dePreços do Mercado (IGP-M) do período

O de novembro de 2002 a outubro de2003, que ficou em 17,34%. Depois oíndice de reposição salarial foi revistoem assembléia e decidiu-se adotar oÍndice Nacional de Preço ao Con-sumidor (INPC - 16,15% para o mesmoperíodo). A contra-proposta foiencaminhada à Procergs que levoumais de um mês para avaliá-la.

Os protestos caracterizaram-sepela solidariedade e organização. Foramfeitas doações de sangue coletiva earrecadação de mantimentos para doara instituições carentes. No dia 1o deabril, a categoria fez uma doação desangue coletiva. Mesmo com a direçãonão cedendo o pátio da Empresa, 52trabalhadores doaram 26 litros desangue. A manifestação também foiapoiada pelo Hemocentro que realizoua coleta das 9h às 15h.

Após quase seis meses de nego-ciações, os trabalhadores da Companhiade Processamento de Dados do Estadodo RS aceitaram em assembléia, natarde do dia 28 de abril, após paralisa-ção de 48h, a proposta da direção daEmpresa em relação a reposiçãosalarial da data-base novembro 2002 aoutubro 2003: índice de 15,08% a serpago em cinco parcelas. Com estadecisão ficou encerrada a campanhasalarial deste período.

Dia Mundial dos TrabalhadoresO Dia Mundial dos Trabalhadores foi criado em 14

de julho de 1889, pelo Congresso Operário Internacionalrealizado em Paris, durante as celebrações do primeirocentenário da Queda da Bastilha. O dia 1º de Maio foiescolhido em homenagem aos operários mortos emChicago (EUA) dois anos antes, durante manifestaçõespor melhores condições de trabalho. Desde então, ficoudecidido que em todo dia 1º de maio haveriammanifestações nos quatro cantos do mundo.

As organizações operárias reivindicavam o respeitoà lei, o fim do trabalho infantil e a redução da jornadade mais de 12 horas de trabalho. Os patrões sóaceitavam discutir o caso se estes aceitassem umaredução de 50% nos salários. Também havia forterepressão policial contra iniciativas dos trabalhadoresem defesa dos seus direitos. Apesar do ambiente hostilfoi criada, nos EUA, em 1885, a Federação dos Grêmiose Sindicatos Operários. Sua primeira resolução foiconvocar greve geral para 1º de maio de 1886.

A adesão à proposta da federação foi massiva.Chicago, nos EUA, viveu uma manhã nervosa no dia 1ºde maio de 1886, com milhares de trabalhadores nasruas. Os 350 mil operários das fábricas de Chicagocruzaram os braços como havia sido proposto.Surpreendidos, patrões e governo deixaram que omovimento transcorresse pacificamente. Mas no diaseguinte, domingo, a polícia entrou em choque com osgrevistas numa pequena cidade vizinha de Chicago,deixando um saldo de nove mortos. Na segunda-feira,

mais quatro operários em greve foram assassinados.Em resposta, um dos líderes da greve convocou para

4 de maio um ato público contra a repressão na Praçado Mercado de Feno, em Chicago. Quando o últimoorador iniciava seu discurso, o chefe de polícia exigiuque ele descesse do palanque. Enquanto discutiam, umabomba explodiu no meio da multidão. Um policial morreue a polícia revidou, abrindo fogo e matando 80 operários.

Na seqüência, a polícia de Chicago iniciou uma caçadaaos dirigentes da greve. Um processo irregular foi abertono dia seguinte. A ação encerrou-se com a condenaçãode cinco líderes à morte e outros três à prisão perpétua.Quatro foram enforcados no dia 11 de novembro de 1887e um assassinado na prisão. Acuados pela onda deindignação que se alastrou mundo afora, as autoridadesnorte-americanas anularam o julgamento e novo júri foiinstalado em 1888. O processo reconheceu a inocênciados réus. Ficou determinada a libertação dos três líderessobreviventes e o Estado foi condenado.

Em 1919, A Terceira Internacional Comunista colocouo 1º de Maio como Dia Internacional dos Trabalhadores.Entretanto, os governos populistas, sobretudo o governofascista da Itália, procuraram se apropriar da data,deturpar o significado e transformá-la num feriado, comcomemoração oficial, muita festa, insistindo emcaracterizá-lo como o Dia do Trabalho.

No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virouferiado nacional em setembro de 1925 por um decretodo presidente Artur Bernardes.

HISTÓRIA

O ex-presidente do Sindicato dosMunicipários de Porto Alegre (SIMPA)César José Pedroso Pureza e seucunhado Andrei, ex-PM e que eraGerente Administrativo do SIMPA,foram condenados a oito anos e dezmeses de prisão em regime fechado,por formação de quadrilha e tentativade homicídio do municipário AndréBehle. O julgamento aconteceu noinício de abril e durou mais de 20horas. O júri popular condenou osacusados pela tentativa deassassinato de Behle, ocorrida em 04de dezembro de 2001.

Em dezembro de 2001, um diaapós inscrever a sua chapa deoposição, Behle foi atingido por trêstiros, um deles no pescoço. Eram seishoras da manhã e ele se dirigia aotrabalho. Behle sobreviveu. O outrocunhado de Pureza, Luciano, queprestava serviço ao SIMPA e tambémex-PM, foi condenado por formaçãode quadrilha e pegou 2 anos e 4meses de prisão em regime aberto.Já o suposto autor dos disparos,Marcelo, ainda será julgado. Purezaresponde ainda a outros processos.

Ex-sindicalistaé condenado

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Encontro em Luiziana, GO, reuniu 2 mil pessoas para discutir a Reforma Sindical proposta pelo FNT

Projeto vai destruir sindicatosA

REFORMA SINDICAL

s sugestões de consenso doFórum Nacional do Trabalho(FNT) para o projeto de refor-

ma sindical foram entregues dia 7 deabril ao presidente Luiz Inácio Lulada Silva. O projeto deve ser votadopelo Congresso Nacional até o iníciode 2005. Uma proposta de emendaà Constituição (PEC) sintetizará osresultados do debate do FNT e seráapreciada pelo Poder Legislativo.

“Embora proclame o fortaleci-mento dos sindicatos e da sua repre-sentatividade, na realidade a propos-ta contém contradições, omissões easpectos que podem conduzir aoenfraquecimento e fragilização daorganização sindical”, afirma CláudioBarbosa, advogado e assessor doSindppd-RS. Além disso, a proposiçãode Reforma Sindical encaminhadapelo Governo Federal, obtida atravésdo Fórum Nacional do Trabalho, jápeca na sua origem pela própria con-dução e organização de dito Fórum,que não contemplou parcela consi-derável do próprio movimento sin-dical, afirmam Leonora Waihrich eOscar Plentz, advogados trabalhistasassessores do Sindppd-RS.

A proposta põe fim ao impostosindical (atualmente 3,33% do valordo salário) e, no seu lugar, cria acontribuição negocial – até 13% dovalor de um salário. O negocial de-penderá da capacidade de ne-gociação do sindicato e de suarepresentatividade junto a categoria.

Pelo projeto, um sindicato deveráter no mínimo 22% de sindicalização.O fim da unicidade significará queuma categoria profissional poderáescolher o sindicato ao qual vai sefiliar. Hoje não é permitido haver maisde um sindicato de uma categorianum mesmo município. Mas para ha-ver dois ou mais sindicatos, serápreciso que cada um tenha 22% derepresentatividade.

“Há aqui uma lacuna imensa,insuportável e que compromete todoo sistema, na medida em que se exigedo sindicato um número mínimo desócios e que sua representatividadeestá condicionada a isso”, afirmaBarbosa. Segundo ele, “outro aspectofundamental da proposta diz respeitoa negociação coletiva. A proposta nãoresolve questões centrais, como, porexemplo, de que forma será realizadaassembléia geral da categoria paraaprovar ou não um acordo coletivo,quando houver mais de um sindicato?Quem conduz a reunião, quemcoordena os trabalhos, como se faráo debate e a votação? Sabemos queo resultado da assembléia dependemuito da sua condução, o que poderágerar conflitos, ainda mais quando

os interesses patronais deverão estaratuando no contexto, a favor de umaou outra definição.”

Além de concentrar poderes denegociação nas mãos da direção dascentrais, ou seja, prevê a submissãodos sindicatos de base àquilo que fornegociado pela cúpula, ressuscita aidéia de que o que for negociado pre-valece sobre o legislado. As Centraispoderiam negociar sobretudo, inclu-sive sobre o já estabelecido em lei.

As entidades de base tambémpassam a ser obrigadas a negociarcom a patronal (dentro dos limitesda central a que pertencem). Se elasse negarem a aceitar a solução dosconflitos através de um processo dearbitragem, poderão perder o poderde representação da categoria paraoutra entidade. Para Barbosa, esteitem abre portas para umaflexibilização e precarização dasrelações de trabalho ainda maior noBrasil. A negociação coletiva ficarialimitada, também, no que tange avigência das normas acordadas, pois

continua o sistema que obriga aspartes a fixarem termo final devigência (3 anos), com prorrogaçõesde 90 dias, no máximo duas, e senão houver novo acordo haverá aarbitragem pública compulsória pelaJustiça do Trabalho, nova deno-minação para o atual dissídio co-letivo. Também, segundo Leonora ePlentz, altera o poder normativo daJustiça do Trabalho, dando-lhecaráter arbitral, exigindo aconcordância bilateral das partespara seu uso e impede o seuexercício em determinados casos,como o de greve, dispondo irrea-listicamente que do judiciário possaser excluída a apreciação de de-terminadas causas, em afronta àConstituição Federal.

Há uma clara intenção de esti-mular a negociação em nível decentral sindical, e, por conseguinte,a negociação local ficaria condi-cionada aos temas que forem pre-vistos no acordo geral como passívelde serem negociados nos níveis

inferiores (regional, municipal, porempresa), o que poderá restringir anegociação no âmbito dos sindicatos.

O relatório cria ainda o ConselhoNacional de Relações do Trabalho,composto por empregados, patrõese governo. Entre suas atribuições estáa de propor diretrizes a políticas dogoverno no âmbito das relações detrabalho. Este conselho garante aintervenção do Estado na organizaçãodos trabalhadores, fato que, em outrasépocas, a CUT sempre foi contra,pois, na verdade, a Central Única dosTrabalhadores foi criada para rompercom o atrelamento do movimentosindical ao Estado.

Por fim, outro aspecto importantepara uma reforma sindical, seria a ga-rantia de organização no local de tra-balho. É preciso assegurar esta juris-prudência, em todas as empresas,com direito a eleição livre dosrepresentantes dos empregados, seminterferência do empregador, comcondução e fiscalização do sindicato.Nada disso consta no relatório.

Os debates em relação ao docu-mento iniciaram ainda em março.Nos dias 13 e 14 de março, em Lui-ziana, GO, mais de 1800 trabalha-dores de todo o país, representando280 sindicatos, apontaram um calen-dário de lutas para combater o proje-to. No encontro, foi redigido um docu-mento em que os trabalhadores de-monstram toda indignação frente aorelatório. Segundo o documento, “omovimento sindical, há muitos anos,defende uma profunda mudança nalegislação sindical brasileira, estastransformações deveriam vir para

Começa a luta contra reformaavançar na democracia e forta-lecimento da ação sindical dentro doslocais de trabalho. Mas infelizmenteeste projeto vem no sentido depiorar ainda mais o trabalho dosindicalismo combativo. Além disso,abre brechas para a perda dedireitos históricos dos trabalhadores.O pior é que este projeto de reformasindical proposto pelo FNT tem aparticipação e o voto da CUT. Ossindicatos e os autênticos sindica-listas devem lutar contra reforma.”

A reforma sindical necessáriacomeça por afastar definitivamente

qualquer possibilidade de redução dosdireitos sociais e trabalhistas já asse-gurados na lei e na Constituição, sejapor modificação legislativa ou da ne-gociação coletiva. A reforma sindicalque interessa aos trabalhadores e aosexplorados passa pela reafirmaçãodos princípios gerais que nortearama CUT. Os sindicatos e suas instânciasde base têm de ser fortalecidos. Ascentrais sindicais somente serãoautênticas representantes dostrabalhadores se forem baseadas ementidades de base poderosas,autônomas, livres e democráticas.