Jornal do Município - Edição 1613

Órgão Oficial daPrefeitura de Sorocaba

www.sorocaba.sp.gov.br

Sorocaba06 de Dezembro de 2013

Ano: 22Número: 1.613

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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Conferência daSaúde aprova542 propostas

GCM completa26 anos e recebehomenagens

Consórcio assumea coleta de lixoem Sorocaba

“Natal Dourado”entrega presentesa 3 mil crianças

Emerson Ferraz / Secom Alexandre Lombardi / Secom Alexandre Lombardi / SecomEmerson Ferraz / Secom

Zaqueu Proença / Secom

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Seminário Internacional de Educaçãoserá realizado no fim de semana

Domingo é dia de plantar mudasde árvores no Jardim Botânico

A Prefeitura programa para a próxima semana a entrega de seis creches e de uma escola estadual, além de Ginásio de Esportes coberto. As obras

vão atender crianças do Jardim São Paulo, Piazza di Roma, Novo Mundo, Vila

Formosa e Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, além do Éden. Na foto a CEI do Piazza di Roma.

Seis crechese uma escola vãoser entregues

Pág. 2 Município de Sorocaba 06/12/2013Pág. 32 Município de Sorocaba 06/12/2013

Consórcio começa a coletar o lixo em SorocabaO consórcio, contratado emergencial-

mente para o serviço de coleta de lixo em Sorocaba, começou o trabalho no sábado (30), inicialmente pelas ruas do Centro. As empresas que integram o consórcio (Litucera Engenharia e Limpeza Ltda., Heleno & Fonse-ca Construtécnica S.A. e Trail Infraestrutura) providenciaram os caminhões e funcionários para o serviço. Segundo a Secretaria de Ser-viços Públicos (Serp), a normalização do ser-viço de coleta se dará no final desta semana. A Serp orienta a população a não depositar os resíduos nos contêineres, que são de pro-priedade da empresa que teve o contrato res-cindido. A população deve colocar os sacos de lixo na rua nos dias e horário da coleta, que serão mantidos.

A Prefeitura rescindiu o contrato com a empresa anterior na última sexta-feira (29) pelo fato dela vir descumprindo uma série de exigências contratuais desde que o com-promisso foi firmado, em março de 2012, e que resultaram na aplicação de multas que somam cerca de R$ 20 milhões.

O contrato com o consórcio tem a validade de 6 meses e, durante este período, a Prefei-tura realizará os procedimentos para abertu-ra de uma nova licitação para o serviço.

AlessandraBeraldo e Livinho são as atrações do ‘Viva a Praça’

Delegação de Sorocaba parte para os Jogos Abertos do Idoso

Cerca de 40 atletas e dirigentes partiram rumo a Santos, na manhã desta quarta-feira (4), para representar Sorocaba nos Jogos Abertos do Idoso (JAI), que acontece de 5 a 8 de dezembro.

A saída aconteceu no Centro Esportivo “Pa-dre Pieroni”, no Jardim Simus, com muita festa e descontração. O atleta Adelino Pereira Ignácio, de 83 anos, faz parte da delegação sorocabana pelo xadrez, após ter sido campeão dos Jogos Regio-nais do Idoso (Jori), em 2013. “Faz quatro anos que participo. Esta integração faz bem para todos nós”, diz.

Durante a competição, Sorocaba terá disputas nas modalidades de damas, atletismo, xadrez, natação, voleibol adaptado feminino, tênis de campo masculino e tênis de mesa feminino, to-dos classificados a partir dos últimos resultados nos Jori.

Emerson Ferraz / Secom

Roberto Menna / Secom

Divulgação

A Secretaria da Educação (Sedu) publicou na quarta-feira (4), no portal da Educação da Prefei-tura de Sorocaba, no link http://educacao.soroca-ba.sp.gov.br/?p=8811 a lista completa dos 6.169 inscritos no Cadastro Único para destinação de vagas em creches a partir de 2014.

A divulgação dos nomes dos interessados obedece à determinação de que seja dada toda transparência aos atos públicos. O Cadastro Úni-co vale apenas para aquelas crianças que estão fora da rede pública de ensino e a Sedu divulga nos próximos dias o número de vagas que serão disponibilizadas.

A Sedu informa que na lista de classificação houve casos de empate entre crianças inscritas, no que se refere aos critérios estabelecidos no Decreto nº 20.855, de 21 de novembro de 2013. Esclarece que, respeitando a lista de classifica-ção, os candidatos em situação de empate, na mesma ordem classificatória, serão atendidos conforme disponibilidade vaga.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae/Sorocaba) concluiu no último domingo (1) mais uma etapa das intervenções programadas para a Estação de Tratamento de Água “Dr. Armando Pannunzio” (ETA/Cerado), cujo objetivo é a ampliação da sua capacidade de bombeamento em 49% e consequentemente a melhoria da distribuição e abastecimento de água tratada da cidade.

Nesta nova etapa cumprida, a autarquia subs-tituiu os antigos cinco painéis de acionamento das bombas de recalque da Estação, instalando outros novos, mais modernos, compactos e po-tentes, que passam de 350 para 450 cavalos--vapor. O fato de serem eletrônicos – os antigos eram eletromecânicos – permitirá uma melhor performance e durabilidade tanto das bombas como das redes de distribuição da cidade, visto que possibilitam maior versatilidade no controle das operações, além de proporcionarem econo-mia de energia elétrica.

Cadastro Único - Sailista de classificação

ETA/Cerrado tem aconclusão de nova etapa

O fim de semana com atividades gratuitas, promovidas pela Secreta-ria da Cultura (Secult), começa nes-te sábado (7), às 11h, em Brigadeiro Tobias, com o “Viva a Praça”.

Na praça Alberto Sarti, a canto-ra sertaneja Alessandra Beraldo faz uma apresentação construída sobre a paixão pela vida do campo e todos os encantos nela contidos. E quem for prestigiar o primeiro “Viva a Pra-ça” de dezembro em Brigadeiro To-bias vai poder assistir a um show de

emoção; feito com o coração.Neste domingo (8), a partir

das 11h, o compositor, cantor e produtor musi-cal Livinho Fonseca se apresenta no Parque Carlos Alberto de Sou-za, no Campolim.

No “Viva a Pra-ça”, além das apre-

sentações artísticas, os participantes ainda contam

com atividades como o ‘Pé de Poema’, no qual as pessoas podem colher dos galhos de árvores e arbustos frases de autores nacionais e interna-cionais que valorizam e po-etizam a vida.

Pág. 3Município de Sorocaba06/12/2013

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Gabinete do Poder ExecutivoRodrigo Antonio Maldonado Silveira

Secretaria da AdministraçãoRoberto Juliano

Secretaria da Cultura Jaqueline Gomes da Silva

Secretaria de Desenvolvimento SocialEdith Maria Garboggini Di Giorgi

Secretaria de DesenvolvimentoEconômico e TrabalhoGeraldo Cesar Almeida

Secretaria da EducaçãoJosé Simões de Almeida Junior

Secretaria de Esporte e LazerFrancisco Moko Yabiku

DIRETOR DE IMPRENSA E EDITOR RESPONSÁVELValdecir Rocha Pinto – Mtb 32.159 DRT/SP

GOVERNOMUNICIPAL

Secretaria da FazendaAurilio Sérgio Costa Caiado

Secretaria de Governo e Segurança ComunitáriaJoão Leandro da Costa Filho

Secretaria da Habitaçãoe Regularização FundiáriaHélio Aparecido de Godoy

Secretaria do Meio AmbienteJussara de Lima Carvalho

Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e ObrasAntonio Benedito Bueno Silveira

Secretaria de Negócios JurídicosAnésio Aparecido Lima

Secretaria de Planejamento e GestãoRubens Hungria de Lara

Secretaria da Saúde Armando Martinho Bardou Raggio

Secretaria de Serviços PúblicosClebson Aparecido Ribeiro

Fundo Social de SolidariedadeMaria Inês Moron Pannunzio

Empresa de DesenvolvimentoUrbano e SocialRenato Gianolla

Serviço Autônomo de Água e EsgotoWilson Unterkircher Filho

Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de SorocabaAna Paula Fávero Sakano

Empresa Municipal Parque Tecnológico de SorocabaVitor Lippi

GABINETE DO PODER EXECUTIVOImprensa Ofi cial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0414º andar - Sorocaba-SP Fone / Fax: (015) 3238-2490

OFICIAL DE IMPRENSA DO MUNICÍPIOVinicius Gomes Castanho Vieira – MTb 46.073 DRT/SP

DISTRIBUIÇÃO:Caroline Ferreira Transportes ME

PREFEITO Antonio Carlos Pannunzio

VICE-PREFEITAEdith Maria Garboggini Di Giorgi

EXPEDIENTE

DIAGRAMAÇÃOMarcelo Claro | Jean Barbaresco | Rodrigo Mendes

Município de

Sorocaba

DECRETOSSEJ Secretaria de Negócios Jurídicos

(Processo nº 10.881/1997)DECRETO Nº 20.884, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2 013.

(Dispõe sobre o tombamento, em caráter definitivo, com grau de preservação 02, o Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico do Município de Sorocaba, do Edifício denominado “PALACETE SCARPA”, e dá outras providências).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,CONSIDERANDO que a preservação de locais de valor histórico é dever do Poder Público nos termos do Artigo 216 e seus parágrafos, da Constituição Federal e do artigo 180, Incisos II, III e IV, da Constituição do Estado de São Paulo,CONSIDERANDO que compete ao Município do enriquecimento do Patrimônio Histórico objetivando a preservação da identidade e da memória cultural da população, conforme disposto nos artigos 150 e 151 da Lei Orgânica do Município e da Lei nº 4.619, de 26 de Setembro de 1994 e Decretos Municipais nºs. 9.413, de 13 de Setembro de 1995 e 9.452, de 16 de Dezembro de 1995,CONSIDERANDO o valor histórico-arquitetônico do Edifício “Palacete Scarpa”, evidenciado nos autos do Processo Administrativo nº 10.881/1997.

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado, em caráter definitivo, com grau de preservação “02”, o Edifício denominado “Palacete Scarpa”.Art. 2º Fica criada a área de proteção do entorno do bem mencionado no artigo anterior, a qual compreende tão somente os imóveis lindeiros.Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, providenciará a inscrição do tombamento efetuado por este Decreto, no Livro de Tombos de Bens Culturais do Município.Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verba própria.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 4 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Negócios Jurídicos

Decreto nº 20.884, de 4/12/2013 – fls. 2.

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHOSecretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


(Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado a implantação de unidade escolar e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à implantação de unidade escolar, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 33.253/2013, a saber:

Proprietário: consta pertencer a Rubens Cesar Madureira Cardieri e/ou sucessores.Local: Avenida Santos Dumont, s/nº - Jardim Ana Maria – Sorocaba – SP.Área a desapropriar – 3.364,00 m²Descrição: Um terreno situado no Bairro da Terra Vermelha, com a área exata de 3.364,00 metros quadrados, com as medidas exatas em seus lados, que são as seguintes: frente de 32,70 metros para a Avenida Santos Dumont, lado par dessa artéria; fundos de 25,50 metros, dividindo com propriedade de Carmen Lima Costa; lado direito de 116,00 metros, dividindo com propriedade de Fausto Baddini; e finalmente, lado esquerdo de 116,00 metros, frontariando com a Rua Prof. Souza Guerra, lado ímpar dessa artéria.Art. 2º Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições far-se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências:

I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação;II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

Decreto nº 20.885, de 4/12/2013 – fls. 2.

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança Comunitária



(Processo nº 15.535/1997) DECRETO Nº 20.886, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2 013.

(Altera o Decreto nº 20.409, de 16 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos e dá outras providências).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:Art. 1º O § 1º do Decreto nº 20.409, de 16 de Janeiro de 2013, passa a ter a seguinte redação:“Art. 1º...§ 1º O expediente dos serviços burocráticos no Paço Municipal e nas Repartições Administrativas Municipais será das 12h às 17h no dia 13 de Fevereiro de 2013, e não haverá expediente nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2013.(...)”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 4 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIOPrefeito Municipal






(Regulamenta o art. 106 da Lei nº 3.800, de 2 de Dezembro de 1991, que dispõe sobre falta abonada).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; eCONSIDERANDO o disposto no art. 84, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal, que permite ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Pública por meio de Decreto, reproduzido no art. 61, VIII, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação ao art. 106 da Lei nº 3.800, de 2 de Dezembro de 1991, sobretudo no que toca ao exercício da falta abonada nos dias colados com feriados e pontos facultativos, e tendo em vista sobretudo a necessidade da continuidade da prestação do serviço, DECRETA:Art. 1º Não será concedida falta abonada para gozo na véspera ou no dia imediatamente posterior a feriados ou ponto facultativo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 4 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.







(Altera as redações da ementa e do artigo 1º, do Decreto nº 20.765, de 12 de Setembro de 2013, que Aprova o Loteamento denominado “JARDIM RESIDENCIAL VILLAGGIO IPANEMA II” e dá outras providências).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:Art. 1º A ementa do Decreto nº 20.765, de 12 de Setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:“Aprova o loteamento denominado “JARDIM RESIDENCIAL VILLAGGIO IPANEMA II” e dá outras providências”. (NR)Art. 2º O artigo 1º, do Decreto nº 20.765, de 12 de Setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:“Fica aprovado o Loteamento sob a denominação de “JARDIM RESIDENCIAL VILLAGGIO IPANEMA II”, localizado na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, Bairro Caguassú, nesta cidade, de propriedade de Olavo Félix de Cintra Filho”.(NR)Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 20.765, de 12 de Setembro de 2013.Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 4 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.






Pág. 4 Município de Sorocaba 06/12/2013

(Processo nº 12.236/2010)DECRETO Nº 20.889, DE 4 DE DEZEMBRO

DE 2 013.

(Regulamenta a Gestão da Incubadora Tecnológica de Sorocaba, prevista no art. 33 da Lei nº 9.672, de 20 de Junho de 2010, e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de definir o organismo responsável pela Gestão da Incubadora Tecnológica prevista na Lei nº 9.672, de 20 de Junho de 2010,

DECRETA:Art. 1º A partir de 1º de Janeiro de 2014 a responsabilidade pela Gestão do Programa INTES será exercida exclusivamente pela Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba – EMPTS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Segurança

Comunitária


SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de

Documentos e Atos Oficiais

PREFEITURA DE SOROCABA

Decreto nº 20.892, de 4/12/2013 – fls. 2.

TERMO DE ADVERTÊNCIA Prefeitura de Sorocaba

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Ao (s) __________dia (s) do mês de __________________ do ano de ________, no Município de Sorocaba - SP, eu,

_____________________________________________________, pertencente ao quadro de funcionários do Serviço de

Inspeção Municipal, no exercício da fiscalização de que trata a Lei nº. 9.440 de 20 de dezembro de 2010, regulamentada pelo

Decreto nº 19.921, de 25/04/2012, impõe a(o) ______________________________CNPJ/CPF nº

_____________________situado(a) __________________________________________________________________,

nº ____________ no Bairro __________________,Município de Sorocaba, infringiu o disposto nos artigos_____________

do Decreto nº________, pela constatação da(s) seguinte(s)

irregularidade(s):___________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________ a

sanção de ADVERTÊNCIA.

Devem ser procedidas correções conforme orientações abaixo, ficando concedido o prazo de ____ dias para tal. O não

cumprimento das orientações implicará em outras penalidades conforme legislação vigente.

________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

Para constar, lavrei o presente em 03 (três) vias, e vai por mim assinado e pelo (a) autuado (a).

_____________________________________________________________

Assinatura e Identificação

Ciente, recebi a 1ª via em, _____ de________________ de ___________.

Autuado:

______________________________________________________

Nome do representante:

RG nº_____________________ CPF nº._______________________

1ª via – autuado (a) , 2ª via – processo, 3ª via arquivo

(Processo nº 18.000/2009)

DECRETO Nº 20.892, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2 013.

(Altera a redação do inciso I do artigo 150 e o Anexo 19, do Decreto nº 19.921, de 25 de Abril de 2012).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O inciso I do artigo 150, do Decreto nº 19.921, de 25 de Abril de 2012, que regulamenta a Lei nº 9.440, de 20 de Dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Advertência, quando o infrator for primário e não houver agido com dolo ou má fé, hipótese na qual o fiscal indicará, por escrito, as providências a serem tomadas e respectivo prazo de atendimento, sob pena de aplicação das demais sanções previstas neste artigo.

Art. 2º O Anexo 19 do Decreto nº 19.921, de 25 de Abril de 2012, passa a vigorar com as alterações consubstanciadas no Anexo I deste Decreto.

(Processo CPL nº 2.090/2011)


(Dispõe sobre a permissão de uso a título precário, mediante exploração da Cantina da Escola Municipal “Dr. Achilles de Almeida” e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos constantes do Processo CPL nº 2.090/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 12 (doze) meses, o uso da Cantina da Escola Municipal “Dr. Achilles de Almeida”, localizada à Rua Manoel Lopes nº 250 – Além Ponte, pela Empresa RP CAFETERIA E CHOPERIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.181.747/0001-00, com sede nesta cidade à Avenida Dr. Afonso Vergueiro nº 1.700 – Sorocaba Shopping – Box 52 – Vila Augusta, representada por seu proprietário Sr. Alexandre Ruggieri, portador do RG nº 19.170.479-9 e CPF nº 124.267.358-32, conforme consta do Processo CPL nº 2.090/2011.

Art. 2º A presente permissão far-se-á por contrato, obrigando-se a permissionária ao cumprimento das normas e condições ali estipuladas.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 20.076, de 25 de Julho de 2012.







(Processo CPL nº 2.091/2011)


(Dispõe sobre a permissão de uso a título precário, mediante exploração da Cantina da Escola Municipal “Dr. Getúlio Vargas” e dá outras providências).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos constantes do Processo CPL nº 2.091/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 12 (doze) meses, o uso da cantina da Escola Municipal “Dr. Getúlio Vargas”, localizada à Avenida Dr. Eugênio Salerno nº 298 – Santa Terezinha, pela Sra. GABRIELA PRESTES ALBUQUERQUE, portadora do RG nº 41.062.629-6 e CPF nº 370.585.888-21, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Manlio Angelo Kain nº 246 – Ibiti Royal Park, conforme consta do Processo CPL nº 2.091/2011.

Art. 2º A presente permissão far-se-á por contrato, obrigando-se a permissionária ao cumprimento das normas e condições ali estipuladas.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 20.077, de 25 de Julho de 2012.Palácio dos Tropeiros, em 4 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.






Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 19.921, de 25 de Abril de 2012.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.







(Processo nº 7.749/1993) DECRETO Nº 20.893, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2 013.

(Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município, instituído pela Lei nº 9.804, de 16 de Novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 19.770, de 11 de Janeiro de 2012 e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em especial, nos termos da Lei nº 9.804, de 16 de Novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 19.770, de 11 de Janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município.

I –Titularesa) Hélio Aparecido de Godoy - Representante da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária;b) Francisco Carlos Rodrigues da Silva - Representante da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária;c) Angelo Bergamo Filho - Representante da Defesa Civil;d) Angela Cristina Santos de Jesus - Representante da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras;e) Claudemar Sorrilha Ledesma - Representante da Secretaria de Negócios Jurídicos;f) Marcelo Duarte Regalado - Representante da Secretaria da Fazenda;g) Vanessa de Oliveira Salvador - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social;h) Maria Aparecida Braido - Representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto;i) Miriam Rodrigues Iuama - Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba – AEAS;j) Fábio Laham Morello - Representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB;k) Maysa Rosicléia Sousa Soares - Representante do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;l) Erculano Ramos Filho - Representante da Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Sorocaba e Região - CTCCSR;m) José Renato de Proença – Representante da Associação dos Moradores da Vila Colorau – AMVC;n) Katia Aparecida Guazeli Muniz – Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;o) Jeferson Sampaio – Representante do Dispensário Irmã Sheila;p) José Raimundo de Queiroz Mello – Representante da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Sorocaba e Região – APENSO;

II- Suplentesa) Fábio Gomes Camargo – Representante da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária;b) Daniele Teixeira de Lemes – Representante da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária;c) Rogéria Pereira - Representante da Defesa Civil;d) Nivaldo dos Santos - Representante da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras;e) Lucélia Fernandes Leme - Representante da Secretaria de Negócios Jurídicos;f) Juliano Chavaglia de Almeida - Representante da Secretaria da

Fazenda;g) Camila Martins Rufino - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social;h) Elenice Lima - Representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto;i) Heitor Camargo Dini - Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba - AEAS;j) Gilberto de Moura Caiuby - Representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB;Decreto nº 20.893, de 4/12/2013 – fls. 2. k) Maria de Lourdes Paula Silva - Representante do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;l) Francisco Américo - Representante da Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Sorocaba e Região - CTCCSR;m) Walter Anselmo - Representante da Associação dos Moradores da Vila Colorau – AMVC;n) Simoni Biancatto - Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;o) Nivaldo Fontolan - Representante do Dispensário Irmã Sheila;p) Maria Tereza de Almeida Monteiro Raszl – Representante da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Sorocaba e Região – APENSO.

Art. 2º A Presidência do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município será exercida pelo Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, na forma determinada no § 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.804/2011.

Art. 3º Os membros do Conselho ora nomeados terão mandato de 02 (dois) anos, com possibilidade de reeleição por mais um mandato consecutivo, exceto o Presidente, que será sempre o Secretário da Habitação e Regularização Fundiária.

Art. 4º Os serviços prestados em decorrência desta nomeação serão gratuitos e considerados como prestação de serviços relevantes ao Município.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 20.016, de 13 de Junho de 2012.







SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSDIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR. SECRETARIO DOS NEGOCIOS JURÍDICOS

1 – PROCESSO Nº 8.769-7/2012 Interessado – João RussiniAssunto – Auto de Infração/MultaRequerimento datado de 23/09/2013 Despacho - INDEFERIDO

2 – PROCESSO Nº 14.447-0/2013 Interessado – José Nivaldo BastosAssunto – Auto de Infração/MultaRequerimento datado de 04/07/2013 Despacho - INDEFERIDO

3 – PROCESSO Nº 27.695-9/2013Interessado – Henrique Caroprese GarciaAssunto – RestituiçãoRequerimento datado de 11/09/2013 Despacho - INDEFERIDO

4 – PROCESSO Nº 3.971-2/2008 Interessado – Fabrício Ortega PistilliAssunto – Permissão de usoRequerimento datado de 17/08/2012 Despacho - INDEFERIDO

5 – PROCESSO Nº 12.284-9/2013 Interessado – Jones SimõesAssunto – Auto de Infração/MultaRequerimento datado 29/05/2013Despacho - INDEFERIDO

6 – PROCESSO Nº 23.212-7/2013 Interessado – Telefonica Brasil S/AAssunto – Auto de Infração/MultaRequerimento datado de 23/09/2013 Despacho - INDEFERIDO


(Processo nº 18.962/2004)DECRETO Nº 20.882 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2 013.

(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sra. TEREZINHA C. RODRIGUES DE SOUSA, conforme consta do Processo Administrativo nº 18.962/2004, a saber:“Terreno caracterizado por parte do Sistema de Recreio, no loteamento denominado Jardim Rosa Maria, nesta cidade, contendo a área de 400,00 m² (quatrocentos metros quadrados), com as seguintes características e confrontações: em sua frente mede 20,00 m (vinte metros), confrontando com a Rua Adolfo Frederico Schelleifer; do lado direito de quem da referida rua olha mede 20,00 m (vinte metros), confrontando com os lotes 1 e 2 da quadra E do mesmo loteamento: do lado esquerdo mede 20,00 m (vinte metros), e nos fundos mede 20,00 m (vinte metros), confrontando nestas extensões com a remanescente da área, encerrando a área acima descrita”Art. 2º A permissionária deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, vedado qualquer tipo de edificação, bem como a prática de utilização para fins comerciais. Art. 3º Havendo necessidade de fechamento da área, o mesmo deverá ser feito de cercas vivas, entendidas estas por espécies vegetais arbustivas, plantadas em linha, que após crescerem, podadas ou não, promovam o fechamento da área, sendo possível o uso das seguintes espécies: Murraya exótica (murta de cheiro); Duranta repens (pingo de ouro); Hybiscus sinensis (hibisco ou graxa de estudante); Cupressus sempervirens (cedrinho); Lantana camara (lantana), vedada a construção de muro de alvenaria e fechamento por arames.Art. 4º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a protegê-la.Art. 5º A permissionária assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem a área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pela permissionária ou postos a sua disposição.Art. 6º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção.Art. 7º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.Art. 8º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Decreto nº 20.882, de 4/12/2013 – fls. 2. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 18.614, de 19 de Outubro de 2010.Palácio dos Tropeiros, em 4 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.







DECRETO Nº 20.883, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2 013.(Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à construção de Escola Fundamental e Oficina do Saber e dá outras providências).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à construção de Escola Fundamental e Oficina do Saber, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 31.749/2013, a saber;Proprietário: consta pertencer a FIORATUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. e/ou sucessores.Local: Rua Antonio Vicente Gomes Filho – Bairro da Aparecida – Sorocaba – SPMatrícula nº 9.668 – 1º ORI Área: 13.612,00 m² Descrição: Um terreno situado no Bairro da Aparecida, localizado na zona de expansão industrial, com a área superficial de 13.612,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: começa em um valo, nas divisas da propriedade de Desideria Marques Torresilia e segue pelo citado valo, rumo geral NO, na extensão de 201,50 metros, confrontando com a mencionada Desideria Marques Torresilia, até encontrar um marco de cimento de nº II; deflete à direita e segue em reta, na distância de 65,00 metros, rumo 60º17’ NE, confrontando com Luiz Fioravante; deflete à direita e segue em reta, confrontando com a Empresa de Ônibus L. Fioravante Ltda., numa extensão de 206,00 metros, indo alcançar as divisas de propriedade de Desideria Marques Torresilia; faz ângulo à direita e segue, na extensão de 52,00 metros, por cerca e confrontando com a mencionada Desideria, até encontrar o ponto de partida, fechando o perímetro.Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento far-se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências;I – que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação;II – que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado.Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 4 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.


Decreto nº 20.883, de 4/12/2013 – fls. 2.




SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos

Oficiais

PREFEITURADESOROCABA

Curta a página oficialda Prefeitura de Sorocaba


LEISLEI Nº 10.639, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2 013.

(Dispõe sobre denominação de “JOSÉ LIMA DUARTE” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).Projeto de Lei nº 308/2013 – autoria do Vereador WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada “JOSÉ LIMA DUARTE” a Rua Projetada 8, localizada no Jardim Carandá, na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, km 3, Bairro Caguaçú, nesta cidade, que inicia no alinhamento da divisa com a propriedade de Herculano da Cruz Gomes e Outros e, termina no alinhamento da divisa com a propriedade de SPA Real State São Bento Empreendimentos Imobiliário Ltda., do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1927-2011”.Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.


Lei nº 10.639, de 4/12/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:JOSÉ LIMA DUARTE, brasileiro, nascido na cidade de Paranapanema, em 23 de Novembro de 1927, filho de Teófilo Brizola Duarte e Zulmira Lima Duarte.Começou a trabalhar logo cedo. Aos 10 anos de idade já levantava de madrugada para ajudar a mãe, “Dona” Zulmira, a fazer pães que então vendiam em um pequeno comércio, de propriedade da família. Depois, foi aprendiz de barbeiro numa barbearia da Praça Central de Paranapanema. Morou em Itaí e, mais tarde, mudou-se para Itapetininga, onde serviu o Exército.Terminando o serviço militar, era um rapaz de 20 anos de idade e foi trabalhar como barbeiro. Já nessa época, tinha uma grande curiosidade pela fotografia. Fez as suas primeiras imagens como amador, usando câmeras simples, de mínimos recursos. Fotografava seus passeios, os amigos e a família.Levava os seus filmes para revelar e, da amizade que fez com o fotógrafo, tornou-se aprendiz no estúdio fotográfico. Meses depois, tornou-se empregado nesse mesmo estúdio e lá desenvolveu sua habilidade, conhecimento técnico e sua criatividade.Em Julho de 1951, casou-se com Auta Therezinha Negrão, com quem teve três filhos: Francisco, Teófilo e Fernando.Poucos anos mais tarde, JOSÉ LIMA DUARTE abriu seu próprio estúdio em Itapetininga. Atuou naquela cidade até Dezembro de 1968. Estava com 41 anos de idade quando resolveu mudar-se para Sorocaba com sua esposa e filhos.Estabeleceu-se em Sorocaba com uma loja de fotografias à Rua da Penha. Escolheu para essa loja o nome de “Foto Lima Duarte” e, a partir daí, ficou conhecido pelos clientes e vizinhos por “Seo” Lima.Em Sorocaba fincou raízes. Comprou seu primeiro automóvel, construiu uma confortável casa, fez uma grande clientela. Ao lado da esposa e dos filhos, pode sentir o sabor agradável do progresso.JOSÉ LIMA DUARTE viu seus filhos crescerem, se casarem e “está vendo” a chegada dos netos e bisneto. Hoje, a família do “Seo” Lima está mais bonita, com as noras Cristina e Maria Beatriz; os netos Ismênia Cristina, Lucas e Nicolas e, a bisneta Lorena.O que poucos sabem é que o “Seo” Lima, além de fotógrafo, era músico. Lá na juventude, tocava piston, que também é chamado de trompete. Chegou a tocar em orquestra que animava os bailes do Clube Recreativo de Itapetininga. Tempo dos anos dourados, de Glenn Miller e tantas Big Bands. Depois trocou o piston por um saxofone. O hobby da música o levou a tocar na missa da Igreja Santa Rita. Posteriormente, só tocava em casa, inclusive com violino e telado.Na manhã da sexta-feira, de 10 de Junho de 2011, faleceu o fotógrafo LIMA DUARTE, um dos mais tradicionais de Sorocaba e Região, deixando atrás de si uma vida de trabalho, retidão de caráter e um exemplo a ser seguido como chefe de família: marido presente, pai amoroso, avô carinhoso e amigo dos amigos. Um orgulho para todos os seus.Esta é a modesta biografia de um homem que deu grande parte de sua vida ao engrandecimento desta terra que tanto amou e onde dorme seu sono eterno.

LEI Nº 10.640, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2 013.(Dispõe sobre a divulgação dos serviços de parcelamentos das tarifas de ligação de água e esgoto e dá outras providências).Projeto de Lei nº 263/2013 – autoria do Vereador JOSÉ APOLO DA SILVA. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica o setor competente obrigado a divulgar a Lei nº 10.492, de 10 de Julho de 2013, que dispõe sobre o parcelamento das tarifas de ligação de água e esgoto e dá outras providências. Parágrafo único. A divulgação deverá ser feita pela Internet, no “site” oficial do Município e, semanalmente, no Jornal do Município, bem como deverá afixar placas informativas de fácil leitura nas Casas do Cidadão e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 4 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.






Lei nº 10.640, de 4/12/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:

Estamos submetendo à apreciação plenária o presente Projeto de Lei que visa dar maior publicidade à Lei n° 10.492, de 10 de Julho de 2013, a qual concede o parcelamento em até 05 (cinco) vezes da tarifa de ligação de água e esgoto. Todos os órgãos da Administração Pública submetem-se ao princípio constitucional da publicidade, resultante do princípio democrático, o qual determina sejam publicados seus atos administrativos. Considerando a necessidade de se aprimorar os procedimentos da Administração Pública, tornando as suas ações transparentes e a obrigação de dar publicidade e levar ao conhecimento de todos os seus atos, assegurando ao munícipe a fruição dos direitos instituídos. Contemporaneamente, o sentido da palavra “publicação” deve ser atualizado e interpretado em cotejo com as novas tecnologias disponíveis, de sorte que a informação é disponibilizada nesses bancos de dados (entenda-se, na Internet). A Internet é um veículo de divulgação seguro e abrangente que atingirá a grande maioria da população.Ainda, para garantir o acesso a todos; indiscriminadamente, faz-se necessária também a afixação de cartazes informativos em órgão públicos, bem como a divulgação semanal no Jornal do Município, visando garantir a correta informação e orientação aos cidadãos quanto aos instrumentos e mecanismos que a Administração Pública dispõe para garantir o direito dos necessitados. Esse princípio constitui verdadeira garantia do cidadão, seja para que possa exercer seus direitos perante a Administração, seja para que tenha condições de controlar a própria atividade administrativa, através dos mecanismos legais à sua disposição. A publicidade da Administração se insere na sua própria denominação, traduzindo-lhe a essência, ou seja, pública, mais do que um dos seus princípios constitucionais, não se podendo nem imaginar “uma Administração Pública sem publicidade” e, como consequência do princípio democrático, de sorte a conferir “certeza às condutas estatais e segurança aos direitos individuais e políticos dos cidadãos”. Com efeito, com a publicidade e divulgação de seus atos, dar-se-á transparência e conferir-se-á a possibilidade de qualquer pessoa questionar e controlar a atividade administrativa, a qual deve representar o interesse público, não se justificando, portanto, a omissa ou até mesmo o sigilo desses atos. A publicação de seus atos, pois, constitui condição de sua eficácia, e a finalidade dessa publicação é, dentre outras, tornar exigível seu cumprimento e obrigatória a sua observância. Como forma de garantir e fomentar atitudes que promovam a ampla publicidade dos atos administrativos, é que pedimos o apoio e a aprovação do presente projeto.

LEI Nº 10.641, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2 013.

(Dispõe sobre denominação de “VALPARAÍSO“ a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 384/2013 – autoria do Vereador JESSÉ LOURES DE MORAES.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “VALPARAÍSO” a Rua 04, localizada no Jardim Panamericano Condomínio Empresarial (Área D), no Bairro Iporanga, que se inicia na Rua 03 e termina na divisa do Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidade Chilena”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Lei nº 10.641, de 4/12/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:

Valparaíso é uma comuna da província de Valparaíso, localizada na Região de Valparaíso, Chile. Possui uma área de 401,6 km².

O primeiro contato dos espanhóis com estas terras foi em 1536 quando o capitão Diego de Almagro, o andaluz Don Juan de Saavedra, com um pelotão de seus homens chegou na região e batizou a baía como Valparaíso.

A partir da independência chilena e da declaração de liberdade de comércio, Valparaíso foi declarado como porto franco, convertendo-se em escala obrigatória das rotas marítimas que vinham às costas e ilhas do Oceano Pacífico desde o Atlântico, seja via Estreito de Magalhães ou via Cabo Horn.

Valparaíso pertencente à conurbação chamada Grande Valparaíso. É capital da Província de Valparaíso e capital regional da 5ª Região do Chile. Situa-se a 117 km da capital chilena, Santiago, por moderna rodovia.

Valparaíso é a sede do Poder Legislativo da República do Chile, ademais de outras repartições estatais (o Comando da Armada de Chile, o Serviço Nacional de Aduanas e o Conselho Nacional da Cultura e das Artes).

A Área Histórica de Valparaíso foi declarada como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO em 2003.

A denominação da rua pretende homenagear essa cidade chilena, haja vista o loteamento chamar-se “Panamericano”.


(Dispõe sobre denominação de “SANTA FÉ” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).Projeto de Lei nº 396/2013 – autoria do Vereador JESSÉ LOURES DE MORAES.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada “SANTA FÉ” a Rua 03, localizada no Jardim Panamericano Condomínio Empresarial (Área D), no Bairro Iporanga, que se inicia na Rua 02, cruza a Rua 01, e termina na mesma Rua 02, nesta cidade. Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidade Argentina”.Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Lei nº 10.642, de 4/12/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:Santa Fé é uma cidade de 1ª categoria da província de Santa Fé, na Argentina. Seu nome oficial é “Santa Fé de La Vera Cruz”. Também é a capital da província. Fundada em 15 de Novembro de 1753. Possui 556 mil habitantes e localiza-se no centro-leste do país. Banhada pelos Rios Paraná e Salado, tem como suas principais atividades econômicas a indústria, turismo e comércio.A denominação da rua com o nome “Santa Fé”, pretende homenagear essa cidade Argentina, haja vista o loteamento chamar-se “Panamericano”.


(Dispõe sobre denominação de “ROSA BONVECCHI” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 409/2013 – autoria da Vereadora NEUSA MALDONADO SILVEIRA.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada “ROSA BONVECCHI” a Rua 93, localizada no Parque São Bento, que se inicia na Avenida Vinícius de Morais e termina em cul-de-sac, do mesmo Parque, nesta cidade. Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1904-1973”.Art. 3º Fica revogada a Lei nº 10.097, de 16 de Maio de 2012.Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 4 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.






Lei nº 10.644, de 4/12/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:Por recomendação técnica do executivo, pede revogação da Lei nº 10.097, de 16 de Maio 2012.Por esse e por outros motivos que solicito á colaboração dos demais Pares pela aprovação do presente projeto.


(Dispõe sobre a denominação de “WILSON FERNANDO DA SILVA – BOLINHA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 399/2013 – autoria do Vereador IZÍDIO DE BRITO CORREIA.


Art. 1º Fica denominada “WILSON FERNANDO DA SILVA – BOLINHA” a Rua 13 do Jardim Residencial Campos do Conde II, que se inicia na Rua Ramon Lorente Yerte e termina na Rua Iolanda Peinado Mitidieri, no mesmo Jardim nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão “Bolinha – Dirigente Sindical Metalúrgico Sorocabano 1951 – 2008”.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas em orçamento.








Lei nº 10.643, de 4/12/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:

Por Paulo Rogério Leite de Andrade, texto originalmente publicado na Revista Provocare em 2007.

Wilson Fernando da Silva nasceu em Igaraí-SP, dia 12 de Novembro de 1951. Após cursar o SENAI, começou a trabalhar como ferramenteiro em metalúrgicas da região do ABC Paulista, na década de 60.

Baixinho (1,60m) e atarracado, Wilson ganhou dos companheiros de fábrica o apelido de Batatinha, em alusão a um desenho animado muito popular na época. Em 1967, trabalhando na Villares de São Bernardo do Campo, Batatinha tornou-se amigo de um jovem torneiro mecânico conhecido como Taturana, devido ao vasto bigode negro.

Sob o período mais truculento da ditadura militar, Batatinha e Taturana eram quase alienados, pouco conversavam sobre política ou movimento sindical. Logo em seguida, seus caminhos se descruzaram.

Em meados dos anos 70, com a intensificação das mobilizações sindicais, Batatinha foi ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo relatar ao presidente da entidade, conhecido como Lula, a situação dos trabalhadores da fábrica na qual era funcionário.

Ao encontrar-se com o sindicalista ficou surpreso ao ver que Lula era, na verdade, o velho companheiro Taturana, que ao cumprimentar o ex-colega de fábrica chamou-o de Bolinha, no lugar de Batatinha. E o apelido Bolinha pegou.

Em pouco tempo, Bolinha revelou-se um dos mais aguerridos militantes sindicais e pró-democracia da região e do Estado. Um hábil estrategista e articulador de lutas e negociações sindicais.

Demitido após uma greve e perseguido no ABC, Bolinha mudou-se para Sorocaba em 1981. Logo empregou-se na metalúrgica Peterco, em São Roque. Envolvendo-se novamente na militância, tomou contato com membros da oposição que, desde a década anterior, tentavam realizar eleições legítimas e derrotar os diretores sindicais subservientes ao regime militar e afinados com as ideologias patronais.

Em 1983, após um processo judicial, são realizadas novas eleições no Sindicato dos Metalúrgicos. Concorrem três chapas. E a equipe liderada por Bolinha vence a disputa. O lema foi “por um sindicalismo autônomo e combativo, pela democracia e por uma Central Única dos Trabalhadores”.

A central única (CUT) defendida pela chapa de Bolinha seria fundada naquele mesmo ano, e no mesmo mês (Agosto), em que se realizaram as eleições metalúrgicas de Sorocaba e região.

Aqueles primeiros anos de novo sindicalismo em Sorocaba foram de enfrentamento direto. O Sindicato lutava para alcançar conquistas básicas para a categoria, e também para deixar claro seu diferencial em relação às diretorias anteriores. Os patrões e o regime de governo, por sua vez, esforçavam-se para negar espaço trabalhista e social para esse novo modelo de organização dos trabalhadores. Para isso, por vezes, utilizavam-se da repressão. E os sindicalistas não se esquivavam do embate.

Luís Inácio Lula da Silva esteve diversas vezes na cidade para colaborar na reorganização e reestruturação do Sindicato local, deixado a mingua pela direção chamada pelega.

Em 1986 Bolinha foi reeleito presidente da entidade. Embora já sob uma democracia política parcial (a eleição direta para presidente da República ainda não havia sido realizada), os enfrentamentos diretos pouco refrearam.

Bolinha não concorreu às eleições sindicais de 1989, a fim de tentar - com a ausência de representantes da “velha guarda” - conciliar dois grupos antagônicos que haviam se formado nos anos anteriores dentro do Sindicato.

Lei nº 10.643, de 4/12/2013 – fls. 3.

Geraldo Titotto Filho assumiu a presidência. Mas as divergências internas não cessaram.

Por isso, em 1992 duas chapas da CUT concorreram às eleições. Venceu a Chapa 1, liderada por Carlos Roberto de Gáspari e com Bolinha novamente entre os diretores. Inaugurou-se o conceito de “Sindicato Cidadão”, pela qual a entidade, além das questões trabalhistas nas fábricas, passou a se dedicar mais aos direitos do trabalhador na sociedade. Os chamados direitos de cidadania, como emprego, saúde, habitação, informação, cultura, etc.

Wilson Bolinha ainda integrou outras duas diretorias até 2002, uma sob a liderança de Gáspari e uma com Izídio de Brito Correia na presidência. Nesse período, ele representou a categoria também na Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT (FEM) e na Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM).

Mas que nenhum desavisado pense que este texto é uma homenagem póstuma. Longe disso. Bolinha está bem, mora no Éden, em Sorocaba, e é avô de três netos.

Bolinha hoje fabrica artesanalmente engenhosos relógios de madeira. Relógios que têm seus minutos e horas marcados por...BOLINHAS !!! Bolinhas de aço, utilizadas em rolamentos.

Uma das dicas de Bolinha é sobre as características essenciais do militante. Para ele, ao militante, seja das áreas política, sindical ou social, é necessário, acima de tudo, a capacidade de indignar-se diante das injustiças. Outro pré-requisito ao verdadeiro militante, segundo Bolinha, é estar aberto a aprender, sempre.

Essas características - a capacidade de indignação e a vontade de aprender - marcaram toda a trajetória de Bolinha. Mesmo em seu momento atual, algo lúdico, essas qualidades fazem-se perceber em seus comentários e conselhos, sempre de visão avançada, muito além da conjuntura atual, e sempre revelando a velha sede de justiça social.

Em 7 de Dezembro de 2008, o sindicalismo e o movimento popular perderam Bolinha. Ele partiu deste mundo, mas deixou aos amigos, familiares, companheiros de luta e convivência (e até para os adversários) um legado inestimável. Um exemplo de ética, garra, determinação e sensibilidade social. Bolinha tinha 57 anos de idade e havia um ano lutava contra um câncer. Ele deixa esposa, Lucilia, três filhos Daniela (34), Francis (33), Camila (30) e três netos.

Bolinha foi eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região por duas gestões: 1983/1986 e 1986/1989. Ele deixou a diretoria em 1989, mas retornou em 1992, quando foi eleito membro da executiva. Em 1998 ele deixou definitivamente a direção sindical.

Bolinha estava aposentado, mas lideranças políticas e sindicais, da CUT, do PT e de movimentos sociais da região de Sorocaba nunca deixaram de procurar os conselhos e orientações do pioneiro e carismático líder.

Por estes motivos contamos com a aprovação, desta propositura, por parte da Nobre e dos Nobres Pares.


(Dispõe sobre denominação de “EURYDES BERTONI JUNIOR” à arena multiuso municipal de esportes e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 461/2012 – autoria do Vereador FRANCISCO MOKO YABIKU.


Art. 1º Fica denominada de “EURYDES BERTONI JUNIOR” a arena multiuso Municipal de esportes, localizada no quilômetro 106 da Rodovia Raposo Tavares, sentido Capital, no Jardim Novo Mundo.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: “Vereador Sorocabano – 1937/2013”.









Lei nº 10.645, de 4/12/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:

Louvável e oportuna à iniciativa do colega vereador Francisco Moko Yabiku, de propor a denominação da arena multiuso, cujas obras realmente já começaram, no Km 106 da Raposo Tavares.

Este Substitutivo valoriza aquele próprio ao propor que seja vinculado ao nome do saudoso radialista professor e vereador Eurydes Bertoni Júnior, já que a expressão anterior, “Manchester Paulista”, está ultrapassada por se tratar de um desnecessário estrangeirismo e também pela alusão com a cidade de Manchester, na Inglaterra, símbolo de indústrias, mas também de poluição ambiental à época original.

Portanto, este Substitutivo ao Projeto de Lei nº 461/12 visa homenagear o radialista Eurydes Bertoni, mais conhecido como Bertoni Júnior. Nascido em 12 de Janeiro de 1937 em Sorocaba, comandou por mais de 30 anos um dos programas de maior sucesso pela Rádio Clube de Sorocaba, “O Brasa”. Nos anos 50, criou a equipe de esportes da Rádio Clube de Sorocaba. Atualmente, estava no ar com o programa “Música e Poesia” na rádio Boa Nova.

Bertoni foi professor universitário e secretário de governo na cidade de Piedade, durante o mandato do prefeito Carioca. Foi ainda presidente da Urbes e vereador de Sorocaba entre 1969 e 1973 e titular da cadeira nº 23 da Academia Sorocabana de Letras.

Enfim, por todo o trabalho desenvolvido em nossa cidade, diante do exemplo de dedicação, retidão e da relevante importância de sua contribuição para o município, em ações alicerçadas na ética e na cidadania, é que pedimos a anuência dos nobres Edis para a aprovação deste Substitutivo.



(Dispõe sobre denominação de “LÚCIA FERRETO FERRARI” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 412/2013 – autoria do Vereador JESSÉ LOURES DE MORAES.


Art. 1º Fica denominada de “LÚCIA FERRETO FERRARI” a Rua 03, localizada no Jardim Residencial Tereza Maria, Bairro da Caputera, que se inicia na Rua 01 do referido Residencial, e termina na divisa do Residencial, em cul-de-sac, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1936/2013”.









Lei nº 10.646, de 4/12/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:

Natural de Cambará no Estado do Paraná, Lúcia Ferreto Ferrari nasceu em 14 de Fevereiro de 1936. Filha de Elydio Natal Ferreto e Ana Biaggi Ferreto. Era a caçula de cinco irmãos.

Em 16 de Janeiro de 1958, ainda em sua cidade natal, casou-se com o Sr. Élvio Ferrari, com quem teve três filhos, Ana Lúcia Ferrari Cardoso, Luciana Ferrari e Élvio Ferrari Júnior.

No ano de 1975, seu esposo por conta do trabalho muda-se para Sorocaba, trazendo toda a família.

Na chegada à Sorocaba, a família instala-se no Bairro de Santa Rosália, mais precisamente na Rua Carlos Malheiros Oetterer nº 234, casa onde criou seus filhos e netos, residindo por quase 30 anos.

Do casamento da filha Ana Lúcia, teve dois netos, Tales Filho e Tarcísio e do filho Élvio Júnior teve mais dois, Felipe e Bianca. Como avó, sempre recebia os netos em sua casa, distribuindo atenção e carinho.

Nos últimos anos residiu no mesmo Bairro na Rua Morvan Dias Figueiredo nº 150, até seu falecimento em 16 de Janeiro de 2013.

Dona Lúcia, como era conhecida pelos vizinhos, era pessoa muito querida no bairro, cultivando diversas amizades dentre os moradores. Assídua frequentadora das missas na Igreja de Santa Rosália, passou muitas tardes de domingo com seus filhos, quando pequenos, na Praça Pio XII e depois com os netos adorava fazer o mesmo.

Dona Lúcia, esposa dedicada, mãe e avó amorosa, deixou saudades nos familiares, filhos, netos e nos amigos que cativou pelo jeito simples e bondoso.

Pág. 6 Município de Sorocaba 06/12/2013(Processo nº 27.833/2013)


(Altera a redação do art. 5º da Lei nº 5.002, de 27 de Novembro de 1995 e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 347/2013 – autoria do EXECUTIVO.


Art. 1º O art. 5º da Lei nº 5.002, de 27 de Novembro de 1995, passará a ter a seguinte redação:

“Art. 5º A gestão do FUMTRAN ficará a cargo da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES de acordo com o estabelecido no art. 2º desta Lei.” (NR)

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.










(Processo nº 20.288/2013)LEI Nº 10.649, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2 013.

(Autoriza o Município a instituir servidão onerosa em favor de Elço Batista de Oliveira e dá outras providências).Projeto de Lei nº 388/2013 – autoria do EXECUTIVO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica a Prefeitura de Sorocaba autorizada a instituir servidão onerosa destinada à passagem de ligação de esgoto em favor de Elço Batista de Oliveira no imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 20.288/2013, a saber:“Terreno constituído por parte da Área Institucional e parte do Sistema de Lazer, do loteamento denominado “Jardim Residencial Martinez” e parte de Área Dominial descrita na matrícula nº 17.279 - 1º ORI, nesta cidade, contendo a área de 153,50 m² (cento e cinquenta e três metros quadrados, e cinquenta decímetros quadrados), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: de um lado, confronta-se com o lote 1, quadra A-8, do Jardim Residencial Martinez, onde mede 2,00 metros, seguindo sua descrição no sentido horário; deflete à direita e segue 31,00 metros, confrontando com a quadra F do Jardim Redenção; deflete à esquerda e segue 34,50 metros, confrontando também com a quadra F do Jardim Redenção; continua em reta 9,50 metros, confrontando com a Rua João Augusto Gomes; deflete à direita e segue 2,60 metros, confrontando com o remanescente da área descrita na matrícula nº 17.279; deflete à direita e segue 44,00 metros, confrontando também com o remanescente da área descrita na matrícula nº 17.279; continua em reta 2,30 metros, confrontando com o remanescente do Sistema de Lazer do Jardim Residencial Martinez; deflete à direita e segue 34,50 metros, confrontando com o remanescente do Sistema de Recreio e o remanescente da Área Institucional; ambos do Jardim Residencial Martinez, indo atingir o ponto de partida desta descrição, onde fecha o perímetro”.Art. 2º A servidão ora instituída destina-se, exclusivamente, à passagem de ligação para o escoamento do esgoto do imóvel de propriedade de Elço Batista de Oliveira, situado no Jardim Residencial Martinez.Art. 3º A servidão ora instituída comina ao prédio dominante os seguintes encargos:

I – de fazer, às próprias expensas, todas as obras necessárias à finalidade desta servidão, observando todos os requisitos técnicos, sob pena de responsabilidade, provendo a conservação e uso de faixa serviente;

II – de inalienabilidade, revertendo o direito de uso ao imóvel serviente, em ocorrendo a extinção do prédio dominante ou não sendo mais necessária a servidão; III – de arcar com o pagamento dos tributos que incidam sobre a faixa de servidão.Art. 4º A servidão ora instituída será formalizada através de escritura pública, correndo as despesas daí decorrentes por conta do proprietário do prédio dominante.Art. 5º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 4 de Dezembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.










(Dispõe sobre a concessão de prazo para a conclusão das obras de construção da sede da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim São Paulo, Jardim Nova Manchester e Jardim Bertanha, e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 403/2013 – autoria do EXECUTIVO.


Art. 1º Fica concedido o prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação desta Lei, para que a Sociedade Amigos de Bairro do Jardim São Paulo, Jardim Nova Manchester e Jardim Bertanha conclua as obras de sua sede no imóvel recebido a título de concessão de direito real de uso, objeto da Lei nº 2.561, de 9 de Junho de 1987 e suas alterações subsequentes, dadas pelas Leis nºs 8.994, de 3 de Dezembro de 2009 e 9.235, de 20 de Julho de 2010.

Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a efetuar a re-ratificação dos demais termos e condições constantes da escritura de concessão de direito real de uso lavrada.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº 2.561, de 9 de Junho de 1987 e suas alterações subsequentes, dadas pelas Leis nºs 8.994, de 3 de Dezembro de 2009 e 9.235, de 20 de Julho de 2010.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.











(Declara de utilidade Pública a “CIA. CLÁSSICA DE REPERTÓRIO” e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 47/2013 – autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ.


Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de Agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.904, de 29 de Agosto de 1995 e 9.267, de 17 de Agosto de 2010, a “CIA. CLÁSSICA DE REPERTÓRIO”.








SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e

Atos Oficiais

Lei nº 10.647, de 4/12/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:

A CIA. CLÁSSICA DE REPERTÓRIO é uma entidade sem fins lucrativos, que visa o desenvolvimento pleno da arte teatral, em caráter cultural e recreativo, com duração por prazo indeterminado, com sede e foro nesta cidade de Sorocaba/SP e fundada em 11 de Julho de 1997.

A associação mantém um número limitado de sócios, podendo receber novos elementos, desde que esses preencham as exigências da associação e concordem com este estatuto.

Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela associação.

Não há entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

A admissão, demissão e exclusão dos associados será sempre através de Assembleia Geral especialmente convocadas para este fim.

Os sócios poderão participar de todas as reuniões e Assembleias da Cia. Clássica de Repertório, votando e sugerindo mudanças, bem como a escolha do repertório, cabendo ao Presidente, juntamente com o diretor convidado a dirigir o espetáculo, a palavra final sobre a escolha definitiva do repertório.

A diretoria é constituída de Presidente, Secretário e Tesoureiro.

Compete à diretoria discutir e aprovar junto aos sócios o plano de ação da entidade; coordenar e supervisionar a execução das tarefas administrativas e culturais da associação; administrar o patrimônio financeiro da entidade; contratar, quando necessário, profissionais para funções específicas.

Compete ao Presidente representar a associação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.

Compete ao Secretário organizar reuniões, supervisionar, cuidar da guarda de documentos e da correspondência da entidade.

Compete ao Tesoureiro administrar as finanças da entidade, firmar recibos; dar quitação e efetuar pagamentos, assinado conjuntamente com o Presidente os documentos competentes.

A Diretoria será eleita para o período de dois anos, em Assembléia Geral, por maioria simples, em voto secreto dos sócios, eleger seus administradores, destituir seus administradores, aprovar as contas e alterar o estatuto.


FA nº 0112-002.463-2Fornecedor(a): Bacaro Veículos Sorocaba Ltda. CNPJ nº 08.383.759/0001-02Consumidor(a): Jessica Ribeiro Caldas Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-012.034-5Fornecedor(a): Brasil Veículos Cia de SegurosCNPJ nº 01.356.570/0001-81 Consumidor(a): Marcia Cristina Figueiredo Domingues Decisão: Reclamação Encerrada

FA nº 0113-011.200-9Fornecedor(a): Banco Original S.A. CNPJ nº 92.894.922/0001-08Consumidor(a): Adalberto de Oliveira DiasDecisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-009.169-5Fornecedor(a): BV Financeira S.A. – CFI CNPJ nº 01.149.953/0001-89Consumidor(a): Veronica Praeiro Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-012.393-6Fornecedor(a): BV Financeira S.A. – CFI CNPJ nº 01.149.953/0001-89Consumidor(a): Genilsa Sousa Dias Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-009.170-3Fornecedor(a): Banco Daycoval S.A. CNPJ nº 62.232.889/0001-90Consumidor(a): Veronica Praeiro Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-009.339-5Fornecedor(a): BV Financeira S.A. – CFI CNPJ nº 01.149.953/0001-89Consumidor(a): Paulo Henrique de Souza Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-013.293-7Fornecedor(a): HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo CNPJ nº 01.701.201/0001-89Consumidor(a): Jose Renato Lomar Alves Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-002.218-5Fornecedor(a): BV Leasing – Arrendamento Mercantil S.A. CNPJ nº 01.858.774/0001-10Consumidor(a): Elisabete Mara Pedroso Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-004.272-4Fornecedor(a): Banco Itauleasing S.A. CNPJ nº 49.925.225/0001-48

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSPROCON - Serviço de Proteção ao Consumidor

Edital nº 09/2013 O Chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor – PROCON Sorocaba/SP, por este edital, notifica os consumidores e os fornecedores, abaixo relacionados, da decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes da manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.É de 15 (quinze) dias o prazo aberto para interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Diretor do Procon de Sorocaba, sito à Rua Nogueira Martins, nº 513 – Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035-257, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão.

Consumidor(a): Clayr Santos Pereira Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-002.513-2Fornecedor(a): Banco Itauleasing S.A. CNPJ nº 49.925.225/0001-48Consumidor(a): Luiz Roberto da Silva Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0112-000.148-4Fornecedor(a): Casa Bahia Comercial Ltda. CNPJ nº 59.291.534/0001-67Consumidor(a): Jose Francisco Marques Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-010.765-0Fornecedor(a): Banco Itaucard S.A.CNPJ nº 17.192.451/0001-70Consumidor(a): Rafael Ruzante Danesi Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0112-002.100-9Fornecedor(a): BV Financeira S.A. – CFI CNPJ nº 01.149.953/0001-89Consumidor(a): Marlizi Leite de Almeida Santos Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-005.417-3Fornecedor(a): BV Financeira S.A. – CFI CNPJ nº 01.149.953/0001-89Consumidor(a): Margarete Aparecida dos Santos Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0112-002.530-5Fornecedor(a): BV Financeira S.A. – CFI CNPJ nº 01.149.953/0001-89Consumidor(a): Maria das Virgens de Souza da Silveira Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-012.568-7Fornecedor(a): Banco Fiat S.A.CNPJ nº 61.190.658/0001-06Consumidor(a): Joelmir de Azevedo RibeiroDecisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113.007.278-4Fornecedor(a): Banco Volkswagen S.A. CNPJ nº 59.109.165/0001-49Consumidor(a): Luiz Fernando de Sales BrisolaDecisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-010.261-4Fornecedor(a): Banco Itaucard S.A.CNPJ nº 17.192.451/0001-70Consumidor(a): Lucas de Almeida Colaco Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-009.343-8Fornecedor(a): Banco Panamericano S.A.CNPJ nº 59.285.411/0001-13

Consumidor(a): Ismael Zerbinato Junior Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-010.400-0Fornecedor(a): Banco Volkswagen S.A.CNPJ nº 59.109.165/0001-49Consumidor(a): Marcelo dos Santos Fagundes Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-007.665-9Fornecedor(a): Omni S/A Crédito, Financiamento e InvestimentoCNPJ nº 92.228.410/0001-02Consumidor(a): Rosangela de SouzaDecisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-003.858-2Fornecedor(a): Luiza Administradora de Consórcios Ltda. CNPJ nº 60.250.776/0001-91Consumidor(a): Zilda Gonçalves Dias Decisão: Reclamação Encerrada

FA nº 0113-007.027-1Fornecedor(a): Banco Ficsa S.A. CNPJ nº 61.348.538/0001-86Consumidor(a): Carina de Melo Rodrigues dos Santos Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-002.557-2Fornecedor(a): Banco Itaucard S.A.CNPJ nº 17.192.451/0001-70Consumidor(a): Victor Dias Ramos Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-008.913-5Fornecedor(a): Banco GMAC S.A. CNPJ nº 59.274.605/0001-13Consumidor(a): Mariana Valio Notari Gomes Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-009.527-2Fornecedor(a): Cifra S.A. – CFI CNPJ nº 08.030.215/0001-67Consumidor(a): Heberson Gonçalves de PontesDecisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-002.877-4Fornecedor(a): Whirpool S.A. CNPJ nº 59.105.999/0001-86Consumidor(a): Marlene Prado Fitipaldi Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-003.381-7Fornecedor(a): Banco Santander (Brasil) S.A. CNPJ nº 90.400.888/0001-42Consumidor(a): Benedito Vieira SampaioDecisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-002.876-6Fornecedor(a): Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.CNPJ nº 09.358.108/0001-25Consumidor(a): Marlene Prado FitipaldiDecisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-002.575-0Fornecedor(a): Digibrás Indústria do Brasil S/A CNPJ nº 07.130.025/0001-59Consumidor(a): Maria Conceição Filomena da Cruz Moura Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-002.574-1Fornecedor(a): Carrefour Comércio e Indústria Ltda.

CNPJ nº 45.543.915/0030-16Consumidor(a): Maria Conceição Filomena da Cruz Moura Decisão: Reclamação AtendidaFA nº 0113-002.335-7Fornecedor(a): Neon Distribuidora de Produtos Eletrônicos Ltda. CNPJ nº 10.310.483/0001-84Consumidor(a): Marcelo Camargo Rodrigues Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0112-002.329-1Fornecedor(a): Assurant Seguradora S.A. CNPJ nº 03.823.704/0001-52Consumidor(a): Dirce Silva Araújo Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-001.783-7Fornecedor(a): Sorocred – Crédito, Financiamento e Invest S.A. CNPJ nº 04.814.563/0001-74Consumidor(a): Cidineia Alves Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-001.754-0Fornecedor(a): Sony Brasil Ltda. CNPJ nº 43.447.044/0004-10Consumidor(a): Celso Oliveira Gallio Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-000.579-5Fornecedor(a): Panamericanas – Com. De Equip. Eletrônicos Ltda. – MECNPJ nº 13.420.357/0001-70Consumidor(a): Daniel Silveira Costa Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-010.089-8Fornecedor(a): Banco CSF S.A. CNPJ nº 08.357.240/0001-50Consumidor(a): Luiz Fernando Moreira Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-003.716-6Fornecedor(a): Caixa Econômica Federal CNPJ nº 00.360.305/0001-04Consumidor(a): Massao Toi Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-000.984-7Fornecedor(a): Banco Itaucard S.A.CNPJ nº 17.192.451/0001-70Consumidor(a): Leticia Soares Costa Pigati Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0112-002.201-0Fornecedor(a): Big Star Line Equipamentos de Segurança Ltda. CNPJ nº 13.086.472/0001-50Consumidor(a): Gilberto Francisco Mendes Decisão: Reclamação Não Atendida

FA nº 0113-011.104-9Fornecedor(a): Banco Santander (Brasil) S.A. CNPJ nº 90.400.888/0001-42Consumidor(a): Laercio Del Rio Hijano Decisão: Reclamação Encerrada

FA nº 0113-014.103-1Fornecedor(a): Credituni Promoção e Intermediação de Produtos e Serviços Ltda. – ME CNPJ nº 10.414.668/0001-39Consumidor(a): Luis Marcos de Arruda Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-011.504-0

Fornecedor(a): Banco BMG S.A. CNPJ nº 61.186.680/0001-74Consumidor(a): Givaldo Nunes de Lima Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-014.176-9Fornecedor(a): Campovel Automóveis Ltda. CNPJ nº 15.027.821/0001-99Consumidor(a): Alessandro Hebert Amaral Castilho Decisão: Reclamação Encerrada

FA nº 0113-011-392-4Fornecedor(a): BV Financeira S.A. – CFI CNPJ nº 01.149.953/0001-89Consumidor(a): Horácio dos Santos Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-012.195-7Fornecedor(a): Banco BGN S.A. CNPJ nº 00.558.456/0001-71Consumidor(a): Jose Gouveia da Silva Decisão: Reclamação Encerrada

FA nº 0113-010.857-8 Fornecedor(a): BV Financeira S.A. – CFI CNPJ nº 01.149.953/0001-89Consumidor(a): Arcedino Alves Francisco Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-010.815-4Fornecedor(a): Banco Bradesco Financiamentos S.A. CNPJ nº 07.207.996/0001-50Consumidor(a): Luiza Maria de Oliveira Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-010.670-9Fornecedor(a): BV Financeira S.A. – CFI CNPJ nº 01.149.953/0001-89Consumidor(a): Maria Mendes Vilas Boas Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-014.050-3Fornecedor(a): BCV – Banco de Crédito e Varejo S/A CNPJ nº 50.585.090/0001-06Consumidor(a): Rodolfo Miranda Prioli Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-012.735-2Fornecedor(a): Banco BGN S.A. CNPJ nº 00.558.456/0001-71Consumidor(a): Manoel de Lima Martins Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-012.417-7Fornecedor(a): Net Sorocaba Ltda. CNPJ nº 00.108.786/0087-35Consumidor(a): Willian Diego da Silva Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-012.364-9Fornecedor(a): Banco Bradesco Financiamentos S.A. CNPJ nº 07.207.996/0001-50Consumidor(a): Regilandia Maria Rocha Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-005.788-2Fornecedor(a): Banco BMG S.A. CNPJ nº 61.186.680/0001-74Consumidor(a): Marcia Lucia dos Santos Costa Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-004.781-1Fornecedor(a): Banco BMG S.A.

CNPJ nº 61.186.680/0001-74Consumidor(a): Elio Jose Bressani Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-003.597-3Fornecedor(a): Eletrolux do Brasil S/A CNPJ nº 76.487.032/0001-25Consumidor(a): Neuma de Jesus Nunes Miranda Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-003.568-6Fornecedor(a): Eletrolux do Brasil S/A CNPJ nº 76.487.032/0001-25Consumidor(a): José Renato Lourenço Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-003.567-8Fornecedor(a): WMB Comércio Eletrônico Ltda. CNPJ nº 14.314.050/0004-09Consumidor(a): José Renato Lourenço Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-003.664-6Fornecedor(a): Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. CNPJ nº 09.358.108/0007-10Consumidor(a): Mariana Cleto dos Santos Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-003.918-8Fornecedor(a): Whirlpool S.A. CNPJ nº 59.105.999/0001-86Consumidor(a): Alberto Junior Andrade de Queiroz Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-003.922-0Fornecedor(a): M.K. Eletrodomésticos do Nordeste Ltda.CNPJ nº 07.666.567/0001-40Consumidor(a): Rosangela Bastos de Oliveira Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-003.929-8Fornecedor(a): Magazine Luiza S.A.CNPJ nº 47.960.950/0107-80Consumidor(a): Dirce Santana Moreira Cesar Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-003.930-6Fornecedor(a): Motorola Industrial Ltda.CNPJ nº 01.472.720/0001-12Consumidor(a): Dirce Santana Moreira Cesar Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-014.972-8Fornecedor(a): Banco Itaucard S.A.CNPJ nº 17.192.451/0001-70Consumidor(a): Sidnei de Andrade Decisão: Reclamação Atendida

FA nº 0113-017.476-8Fornecedor(a): Itaú Unibanco S.A.CNPJ nº 60.701.190/0001-04Consumidor(a): Francisco Rodrigues da Silva Decisão: Reclamação Atendida

Sorocaba, 06 de dezembro de 2013.

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIORChefe da Divisão de Proteção ao

Consumidor

SEDU Secretaria da Educação

RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº 32, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. (Dispõe sobre o processo de atribuição de turmas, classes e aulas aos docentes efetivos, integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Sorocaba, de acordo com os artigos 32 e 38, da Lei nº 4599/1994 e alterações posteriores)O Secretário de Educação, no uso de suas atribuições, Resolve: I – Das Disposições Preliminares Art. 1º Cabe à Diretoria da Área de Gestão Educacional e Administração da Secretaria da Educação e aos Diretores de Escola tomar providências necessárias à divulgação, execução, avaliação das normas e acompanhamento que orientam o processo de que trata esta Resolução. Art. 2º Compete à Diretoria da Área de Gestão Educacional e Administração:I – tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta Resolução;II – elaborar e divulgar a classificação geral dos docentes do Magistério Público Municipal de Sorocaba;III – atribuir turmas/classes/aulas em nível de rede do Magistério Público Municipal de Sorocaba;IV – consultar, se necessário, o Secretário de Educação, para solucionar casos omissos. Art. 3º Compete ao Diretor de Escola: I – convocar o docente em exercício ou afastado a qualquer título, para confirmar sua inscrição no processo de atribuição de turmas/classes/aulas, fazer opção pelas jornadas de trabalho (ratificar, reduzir ou ampliar) e para carga suplementar de trabalho; II – elaborar e divulgar a classificação geral dos docentes lotados na unidade escolar, remetendo cópia à Secretaria da Educação;III – organizar as turmas/classes/aulas e os quadros demonstrativos de aulas a serem atribuídas, de modo que facilite ao docente a composição de sua jornada semanal de trabalho;IV – atribuir turmas/classes/aulas em nível de unidade escolar visando atender à proposta pedagógica da escola, observando o perfil de atuação dos docentes;V – compatibilizar e harmonizar o horário das classes e períodos de funcionamento, respeitando, quando possível, a jornada atual dos docentes;VI – atender ao processo de atribuição de turmas/classes/aulas, observando as seguintes prioridades:a) da constituição, na própria unidade escolar, da jornada semanal atual de trabalho docente e sua ampliação ou redução e da carga suplementar; b) do componente curricular específico do cargo sobre o não específico, para o Professor de Educação Básica II; VII – solicitar o preenchimento de declaração referente à situação funcional e, em caso de acumulação, analisar e assegurar o cumprimento do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 11.231/98;VIII – encaminhar à Secretaria da Educação as solicitações e declarações de horários para acumulação de cargos que não atendam a legislação em vigor;IX – comunicar a Secretaria da Educação sobre as alterações de jornada e atribuição de carga suplementar de trabalho realizada na unidade escolar.Art. 4º O processo de atribuição de turmas/classes/aulas compreende as seguintes etapas:I – convocação, inscrição e opção;II – classificação em nível de unidade escolar e em nível de rede do Magistério Público Municipal;III – atribuição em nível de unidade escolar e em nível de rede do Magistério Público Municipal.II – Da Convocação, Inscrição e OpçãoArt. 5º Compete ao Diretor de Escola convocar o docente, através de Edital, com a finalidade de se inscrever para atribuição de turmas/classes/aulas, fazer opção pela jornada de trabalho (ratificar, reduzir ou ampliar) e para carga suplementar de trabalho. § 1º A convocação referida no “caput” deste artigo abrange os docentes em exercício na unidade escolar e os afastados a qualquer título.§ 2º A opção referida no “caput” deste artigo será feita somente no momento da inscrição. § 3º Ao Professor de Educação Básica II não será facultado desistir da

opção para ampliação da jornada na unidade escolar para fazê-la em nível de rede do Magistério Público Municipal de Sorocaba. § 4º O docente pode renunciar à atribuição para ampliação de jornada e de carga suplementar, em nível de rede do Magistério Público Municipal de Sorocaba, permanecendo válida, durante o ano letivo, a opção em nível de unidade escolar.Art. 6º Todos os docentes deverão fazer inscrição visando ao processo de atribuição de turmas/classes/aulas.III – Da ClassificaçãoArt. 7º Os docentes, lotados na unidade escolar, serão classificados a fim de se estabelecer uma ordem para atribuição de turmas/classes/aulas, respeitando o inciso IV do art. 3°. Art. 8º A classificação dos docentes deve levar em consideração a habilitação específica e o tempo de exercício, na seguinte conformidade:I – em nível de unidade escolar: tempo de serviço no cargo atual, considerando-se o período em que teve seu cargo classificado na escola.II – em nível de rede de magistério público municipal: tempo de serviço prestado no cargo atual, na rede municipal de ensino.§ 1º Os Professores de Educação Básica I e Professores de Educação Básica II, que ingressaram nos anos de 2012 e 2013 com lotação exclusiva até o processo de remoção, terão o tempo de serviço considerado unicamente em nível de rede de ensino municipal;§ 2º O docente excedente terá seu tempo de serviço considerado na unidade escolar onde prestou serviços durante o ano letivo.Art. 9º A pontuação do tempo de docência será apurada nos termos dos artigos 66 e 67 da Lei nº 3800, de 02 de dezembro de 1991.Art. 10. Para efeito de desempate observar-se-á:I – em nível de unidade escolar: a) tempo de serviço prestado no cargo atual, na rede de ensino municipal;b) candidato de maior idade;c) maior prole, excluídos filhos maiores de 18 anosII – em nível de rede municipal de ensino:a) candidato de maior idade;b) Maior prole, excluídos filhos maiores de 18 anos.Art. 11. A classificação referida no inciso II, do artigo 8º deverá ser encaminhada à Diretoria da Área de Gestão Educacional e Administração, que elaborará e divulgará a classificação geral dos docentes do Magistério Público Municipal de Sorocaba. IV – Da atribuição – Professor de Educação Básica IArt. 12. Compete ao Diretor da unidade escolar atribuir turmas/classes/aulas aos Professores de Educação Básica I, respeitando a jornada de trabalho atual do docente.Parágrafo Único. Na impossibilidade de atender todos os docentes na jornada atual, deverá ser atendido o docente com maior tempo de serviço como titular na unidade escolar.Art. 13. Os Professores de Educação Básica I que ingressaram a partir da publicação da Lei nº 8119/2007 deverão comprovar a habilitação específica de acordo com a turma/classe/aulas atribuída.V – Da atribuição – Professor de Educação Básica IIArt. 14. A atribuição de aulas para Professor de Educação Básica II será feita em fases, conforme segue:I – em nível de unidade escolar – Fase I:a) composição da jornada atual ou redução da jornada de trabalho docente semanal;b) atribuição da jornada mínima obrigatória ao professor com carga reduzida de trabalho docente; II – em nível de rede municipal de ensino – Fase II:a) composição da jornada atual de trabalho docente semanal;b) atribuição da jornada mínima obrigatória ao professor com carga reduzida de trabalho docente; III – em nível de unidade escolar – Fase III:a) ampliação da jornada de trabalho docente semanal na mesma disciplina do cargo.IV – em nível de rede municipal de ensino – Fase IV:a) ampliação da jornada de trabalho docente semanal na mesma disciplina do cargo;V – em nível de unidade escolar – Fase V:a) atribuição de carga suplementar de trabalho docente a ser constituída a partir das aulas remanescentes da ampliação das jornadas de trabalho, até o limite máximo permitido, nos termos do inciso I, do artigo 31, da Lei

4599/1994 e alterações posteriores, prioritariamente em componentes curriculares de seu cargo e em outros componentes curriculares, desde que habilitados.VI – em nível de rede municipal de ensino – Fase VI:a) atribuição de carga suplementar de trabalho docente a ser constituída a partir das aulas remanescentes da ampliação das jornadas de trabalho, até o limite máximo permitido, nos termos do inciso I, do Artigo 31, da Lei nº 4599/1994 e alterações posteriores, prioritariamente em componentes curriculares de seu cargo e em outros componentes curriculares, desde que habilitados.Art. 15. As aulas que excederem o total necessário para a constituição atual das jornadas de trabalho de Professor de Educação Básica II serão consideradas disponíveis para:I – ampliação de jornada de trabalho;II – atribuição de carga suplementar de trabalho.Art. 16. Ao Professor de Educação Básica II, disciplina de Educação Física, poderão ser atribuídas aulas de treinamento para constituição da jornada de trabalho, respeitado o limite máximo de 10% de sua jornada e a capacidade física destinada a tais práticas, nas unidades escolares que mantém as séries/anos finais do ensino fundamental.Art. 17. Fica vedada a atribuição de aulas de componentes curriculares diferentes dos cargos, para fins de ampliação de jornada.Art. 18. Ao docente que ingressar após a conclusão das fases de atribuição, poderão ser atribuídas as aulas remanescentes das fases anteriores, em caráter de carga suplementar de trabalho, respeitados os limites estabelecidos pela Lei nº 4599/94 e alterações posteriores. VI – Da Carga Suplementar de TrabalhoArt. 19. Além da carga suplementar para o Professor de Educação Básica II, prevista no artigo 14, os Professores de Educação Básica I e II poderão assumir:I – carga suplementar até o máximo de 53 horas-aula (44 horas semanais/relógio) incluindo-se na somatória as horas-aula de seu cargo e da carga suplementar, resguardando-se a proporção entre horas-aula e horas de trabalho pedagógico, com base no inciso II, do artigo 42, da Lei nº 4599/1994 e alterações posteriores;II – carga suplementar de atividades educacionais desenvolvidas no turno inverso, desde que a somatória de sua jornada e a carga suplementar não ultrapasse 53 horas-aula (44 horas semanais/relógio), resguardando-se a proporção entre horas-aula e horas de trabaho pedagógico, com base no inciso II, do artigo 31, da Lei nº 4599/1994 e alterações posteriores;Art. 20. A carga suplementar não poderá ser atribuída aos docentes afastados a qualquer título, exceto:I - aos docentes afastados nos termos do inciso II, do artigo 47, da Lei nº 4599/94 e alterações posteriores;II - comprovada a compatibilidade entre o fim do afastamento e o início das atividades.Art. 21. A carga suplementar de trabalho será atribuída de acordo com os campos de atuação.Art. 22. A atribuição da carga suplementar de trabalho será feita em fases, conforme segue:I – em nível de unidade escolar – Fase I: docentes classificados na própria unidade escolar, nos termos do artigo 8º;II – em nível de rede municipal de ensino – Fase II: as turmas/classes/aulas remanescentes da atribuição na unidade escolar serão oferecidas aos professores classificados em nível de rede de magistério público municipal.Art. 23. A qualquer momento, a critério da administração, visando ao interesse público, poderá cessar os efeitos da atribuição da carga suplementar prevista no artigo 19, em especial nos seguintes casos:a) afastamentos por licença prêmio, auxílio-doença, restrições médicas e outros afastamentos superiores a 30 dias;b) afastamentos constantes que prejudiquem o desenvolvimento do trabalho;c) quando apresentar faltas injustificadas superiores a três dias;d) quando o desempenho não corresponder às necessidades do trabalho.Art. 24. O docente que tiver encerrada a carga suplementar de trabalho nos termos dos itens “b”, “c” e “d” do artigo anterior, ficará impedido de assumir nova carga suplementar no decorrer do ano.Art. 25. O docente que assumir carga suplementar de trabalho somente poderá desistir mediante justificativa entregue à direção da unidade escolar, que deverá manifestar-se e encaminhar o documento à Secretaria da Educação.Parágrafo Único. O docente que desistir da carga suplementar de trabalho

ficará impedido de assumir nova carga no decorrer do ano e durante o ano seguinte.

VII – Das Disposições Gerais e FinaisArt. 26. Os docentes que ficarem excedentes após o processo de atribuição de turmas/classes/aulas atuarão, até a realização do concurso de remoção, em vagas remanescentes das atribuições das unidades escolares ou em substituições, a serem disponibilizadas pela Secretaria da Educação.§ 1º. Para atendimento do previsto no “caput” será considerado excedente o docente com o menor tempo de efetivo exercício no cargo, conforme a classificação prevista no inciso I do artigo 8º desta Resolução.§ 2º. Em caso de empate na classificação será observado o disposto no inciso II do artigo 10 desta Resolução.§ 3º. O docente considerado excedente somente poderá, nos próximos dois anos, retornar à unidade de origem mediante opção registrada em ata e disponibilidade de vaga, até o início das atividades escolares de cada ano letivo.Art. 27. Os docentes removidos serão considerados como lotados na unidade escolar em que atuarão no ano seguinte e participarão da atribuição nos termos da legislação vigente.Art. 28. O docente que tiver atribuída carga suplementar de trabalho será considerado desistente se não comparecer ou não se comunicar com a unidade escolar no primeiro dia útil de trabalho.Art. 29. O docente não poderá desistir de turmas/classes/aulas já assumidas para concorrer a nova atribuição, durante o ano letivo.Art. 30. Qualquer que seja a situação funcional do docente, o mesmo estará obrigado a declarar ao Diretor da escola, no início do ano letivo e sempre que ocorrer alteração na situação de acumulação de cargos/funções, devendo ser observado o disposto no artigo 3º, inciso VII desta Resolução.Art. 31. Os professores submetidos à carga reduzida de trabalho, que não puderem exercer docência de outras disciplinas, área de estudo ou atividades, deverão cumprir em local a ser determinado pela Secretaria da Educação, tantas horas-aula quantas necessárias para atingir sua jornada semanal obrigatória, conforme determina o parágrafo único do artigo 37, da Lei nº 4599/1994 e alterações posteriores. Art. 32. Ao docente com restrição médica ou em processo de readaptação será permitida constituição de jornada semanal de trabalho até o limite máximo do total das aulas a ele atribuídas no período letivo anterior.Art. 33. O docente que se encontrar afastado ou com restrição médica manterá sua jornada de trabalho, que deverá ser cumprida em local a ser determinado pela Secretaria da Educação.Art. 34. De todas as sessões de atribuições de turmas/classes/aulas serão lavradas atas, devidamente assinadas pelos respectivos docentes.Art. 35. Qualquer pedido de reconsideração e recurso referente ao processo de inscrição e classificação deverá ser interposto no dia útil subsequente a cada etapa, devendo a autoridade recorrida decidir no mesmo prazo. § 1º O pedido de reconsideração deverá ser dirigido à Diretoria da Área de Gestão Educacional e Administração.§ 2º Somente caberá recurso quando houver pedido de reconsideração indeferido.§ 3º O recurso deverá ser dirigido ao Secretário de Educação.Art. 36. Esgotadas as possibilidades de atribuição de todas as turmas/classes/aulas, o saldo remanescente deverá ser remetido à Diretoria da Área de Gestão Educacional e Administração.Art. 37. As turmas/classes/aulas atribuídas aos docentes efetivos afastados a qualquer título, deverão ser enviadas à Diretoria da Área de Gestão Educacional e Administração.Art. 38. A Secretaria da Educação publicará instruções complementares para o cumprimento desta Resolução.Art. 39. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Educação.Art. 40. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário (*).

JOSÉ SIMÕES DE ALMEIDA JÚNIORSecretário de Educação

(*) Esta resolução foi publicada em 29 de novembro de 2013 no átrio da Prefeitura de Sorocaba.


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.cmdcasorocaba.org.br – [email protected]

Rua Jorge Moysés Betti – 213 - Jardim Santa Rosália - Sorocaba – SP - CEP 18095-580

Telefone - 15 32315300 - CNPJ 17.999.107/00001-98 Lei Municipal Nº 8.627 de 04 de dezembro de 2008

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba vem a público, informar a Relação dos Projetos Aprovados em 2013 (conforme Edital CMDCA 002/2013 e Deliberação CMDCA 63/13) e, portanto, aptos a receberem destinações de recursos financeiros do Fundo da Criança e do Adolescente de Sorocaba em 2014.

Nome da Organização Nome do Projeto

Associação Amor em Cristo Agir para Transformar Associação Amor em Cristo Promotores da Vida Associação Bethel Casas Lares Bethel Acolhe Associação Bola da Vez Vivendo Valores no Esporte Associação Bom Pastor Pequenos Bem Cuidados Associação Cultural Pintura Solidaria Pintura Compartilhada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba Cuidados e Bos Tratos Associação Educacional e Beneficente Refugio Recomeçar Associação Educacional e Beneficente Refugio Drogas Danger Associação Educacional e Profissionalizante Perola Luz, Câmera, Consciência Cidadão Associação Judô na Faixa Judo na Faixa Associação Pro Ex de Sorocaba A Arte e a Cultura Associação Sorocabana de Atividades para Deficientes Visuais Visão Musical Casa do Menor de Sorocaba Acolhendo com Qualidade Casa Transitoria Andre Luiz Escuta Centro Comunitario Padre Luiz Scrosoppi Esporte e Cidadania com Alegria Centro de Integração da Mulher Respeitando meu Corpo Centro Social São Jose Molecada Comunidade Kolping Padre Justino do Éden Oficina de Desenho Manga Educandario Bezerra de Menezes Renascer Cuidando do Futuro Instituição Terapêutica de Grupos de Habilitação e Reabilitação Integrar Entrelaços: Prevenção da Violência Lar Escola Monteiro Lobato de Sorocaba Renovar Cultura em Ação Lar Espirita Ivan Santos de Albuquerque Creche Maria Claro Tudo Bem Ser Diferente Liga Sorocabana de Boxe Boxe Uma Luz para o Futuro Oficina de Integração Ceu Azul Eu (Com) Ciência Serviço de Obras Sociais Grupo Terapêutico de Prevenção Uso de Drogas Serviço de Obras Sociais Escola da Familia

Sorocaba, 06 de dezembro de 2013. Archimedes Alvarenga da Silva

Presidente

SEDES Secretaria deDesenvolvimento Social

Edital de Chamamento

A Secretaria da Cidadania, através deste torna público o Edital de Chamamento das Entidades devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, que tenham interesse em participar dos Serviços de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva. A Residência Inclusiva é uma unidade que oferta Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, conforme estabelece a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. O município implantará 03 unidades.As Entidades interessadas deverão cumprir os seguintes requisitos:Proporcionar residências adaptadas, com estrutura física adequada:Localização em áreas residenciais na comunidade. Os espaços devem ser aconchegantes, com iluminação e ventilação adequadas, com ambientes agradáveis. Deve-se primar por uma infraestrutura que garanta espaços e rotas acessíveis.

Devem dispor de equipe especializadaDe acordo com Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Norma Operacional Básica de Recursos Humanos- NOB-RH, para o atendimento em pequenos grupos a usuários com demandas específicas, ressalta-se a importância uma ter equipe técnica do Serviço composta por cuidadores e auxiliar de cuidadores, além de trabalhadores do SUAS de nível superior como Psicólogo, Assistente Social e Terapeuta Ocupacional que de acordo com a Resolução CNAS Nº 17, de 20 de junho de 2011 poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais, assim como da Residência Inclusiva. Conforme a NOB/RH, a quantidade de cuidadores e auxiliar de cuidadores deverá observar as especificidades dos usuários, sendo 01 (um) para cada 06 usuário com deficiência, com dependência.A capacidade, por Residência Inclusiva, será de até 10 jovens e adultos com deficiência, em situação de semi dependência.Metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas.O público-alvo do Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva são jovens e adultos com deficiência, em situação de semi dependência, prioritariamente aqueles atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada - BPC, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar e/ou que estejam em processo de desinstitucionalização de instituições de longa permanência.O serviço de atendimento das Residências Inclusivas funcionará ininterruptamente (24 horas).Os Interessados deverão apresentar os projetos à Área de Suporte e Gestão na Secretaria de Desenvolvimento Social na Rua Santa Cruz nº 116 Centro no período de 12 a 13 de dezembro de 2013 no horário das 8.00 às 12.00 horas onde receberão as orientações necessárias.

Edith Di GiorgiSecretária de Desenvolvimento Social

A Secretaria da Educação, em atendimento à Lei nº 10.383, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no Jornal do Município de Sorocaba em 08/03/2013, torna público os convênios estabelecidos com as instituições de ensino privadas, nos termos do Artigo 2º da referida Lei:

Entidades com subvenção mensal:

Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba - AMAS Associação Batista de Assistência e Apoio a Comunidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba – APAE Associação Educacional Santa Rita de Cássia Associação Filantrópica 12 de Outubro Associação Pró Ex de Sorocaba Casa das Mães e das Crianças de Sorocaba Centro de Orientação e Educação Social - COESO Centro Educacional Apascentai de Ação Social Creche Deus Menino Creche Nossa Senhora Imaculada Creche Sagrada Família Creche Santa Casa Doce Lar do Menor Irmã Rosália Educandário Santo Agostinho Escola do Banco de Olhos de Sorocaba Instituto Terapêutico de Grupos de Habilitação e Reabilitação - INTEGRAR Lar Espírita Ivan Santos de Albuquerque

Entidades com convênio – Bolsa de Estudos:

Instituto de Educação Especial Clave de Sol Fundação Melanie Klein de Educação Especial


Roseli da Silva André Chefe de Seção de Apoio a

Convênios e Transporte Escolar

Rosaria Clavijos SimãoDiretora de Área de Gestão

Educacional e Administrativo

José Simões de Almeida Junior Secretário de Educação

HOMOLOGAÇÃO DE REGIMENTO ESCOLAR

A Secretaria da Educação, no uso de suas atribuições legais, homologa o Regimento Escolar das unidades escolares abaixo relacionadas:CEI nº 33 “Elvira Nani Monteiro”Sorocaba, 03 de dezembro de 2013

José Simões de Almeida JúniorSecretário da Educação

2 95338 Kátia Regina Pereira Puglia CEI 78 "Ettore Marangoni" CEI 23 "Dolores Cupiam do Amaral"4 124702 Cristina Fernandes Ribeiro CEI 67 "Profª. Maria das Graças A.P.Nardi" CEI 21 "Aureliano Rodrigues "6 447019 Ademar Benedito Ribeiro da Mota CEI 87 "Dr. Cássio Rosa" CEI 51 "Rubens Vieira"7 426461 Mara Irani Souza Branco CEI 07 "Francisca Moura P. da Silva" CEI 05 "Antônio Amábile"13 426470 Marcelo Carvalho Vieira CEI 35 "Maria Ondina Soares Vial Brunetto" CEI 39 "Sha'ar Hanegev"16 427387 Amanda Regina Martins Dias EM "Prof. Benedicto José Nunes" CEI 44 "Luíz Ribeiro"22 426577 Selma Almeida Costa CEI 27 "Profª. Christina dos Reis" CEI 100 "Mercedes Urquiza Desidério da Silva"24 426607 Sílvia Maria Matucci CEI 28 "Rauldinéia Esteves Machado" CEI 35 "Maria Ondina Soares Vial Brunetto"26 426518 Patricia Lara Camargo EM “Prof. Luís Almeida Marins” CEI 98 "Olinda Luz Marthe"29 426267 Aretha Fabiana do Amaral Felicio CEI 79 “Prof. João Tortello” CEI 93 "Madre Teresa de Calcutá"31 436122 Patricia Cristina Camargo Fernandez CEI 73 “Matilde Gavin” CEI 07 "Francisca Moura Pereira da Silva"35 481225 Adriana Ricardo da Mota Almeida EM “Dr. Getúlio Vargas” CEI 03 "Dona Zizi de Almeida"38 482620 Andréia Regina de Oliveira Camargo EM “Maria de Lourdes Ayres de Moraes” CEI 62 "Mosenhor Antonio Simon Sola"39 460988 Silvana Aparecida de Moraes EM “Avelino Leite de Camargo” CEI 64 "Joana Simon Sola"42 467915 Sandra Martelli de Albuquerque EM “Prof. Flávio de Souza Nogueira” CEI 73 "Matilde Gavin"44 474881 Fabiana Aparecida Pereira Jochi EM “Profª. Inês Rodrigues Cesarotti” CEI 79 “Prof. João Tortello”45 474911 Denise Cavalcante Silva Souza EM “Profª. Norma Justa Dall'ara” CEI 67 "Profª. Maria das Graças A.P.Nardi"46 481217 Andrea Silva da Costa EM “Tereza Ciambelli Gianini” CEI 27 "Profª. Christina dos Reis" 48 483554 Vanessa Baccelli Michelacci de Almeida EM “Walter Carretero” EM “Prof. Luis Almeida Marins”49 488610 Ana Carolina Trugilo EM “Dr. Achilles de Almeida” CEI 28 "Rauldinéia Esteves Machado"

VICE DIRETOR

RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº 31, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

Removendo, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 25/2013, a partir do primeiro dia útil do ano de 2014, os titulares de cargos de Suporte Pedagógico:

DIRETOR DE ESCOLA

Classif. Matrícula Candidato Unidade Escolar de origem Unidade de destino

2 426690 Edneia Maria Spinardi EM "Rosa Cury" EM "Profª Julica Bierrenbach"3 426801 Luiza Cristina Simplicio Moura EM "Dr. Achilles de Almeida" EM "Profª. Josefina Zilia de Carvalho"4 426844 Maria Selma de Campos Mariz EM "Prof. Benedicto José Nunes" EM "Rosa Cury"5 426739 Fabiana Boschetti Nunes EM "Profª Julica Bierrenbach" EM "Matheus Maylasky"6 426780 Luciana da Silva Martinez Lizardo EM “Profª. Norma Justa Dall'ara” EM "Éden"7 429258 Agda Cristina Fogaça Zuliani EM "Dr. Oswaldo Duarte" EM "Prof. Paulo Fernando Nobrega Tortello"9 426828 Maria do Carmo Lincoln Ramalho Paes EM "Matheus Maylasky" EM "Dr. Oswaldo Duarte"11 426704 Elaine Cristina Marcelino dos Santos EM "Maria de Lourdes Ayres de Moraes" EM "Prof. Benedicto José Nunes"14 449925 Lúcia Cristina Cunha Rodrigues EM "Avelino Leite de Camargo" EM "Dr. Milton Leite de Oliveira"15 458746 Nanci de Quevedo Alvares Cavalheiro EM "Prof. Flávio de Souza Nogueira" EM “Prof. José Carlos Florenzano"20 484623 Sandra Maria Rodrigues Teixeira Callado EM “Profª. Inês Rodrigues Cesarotti” EM "Avelino Leite de Camargo"21 488629 Francine Alessandra Gracia Menna EM "Prof. Ary de Oliveira Seabra" EM "Profª. Maria Ignêz Figueiredo Deluno"22 482612 Rosilene di Genova Viotto EM "Prof. Walter Carretero" EM “Profª Zilah Dias de Mello Schrepel"

1 427204 Nadir Neves Nunes EM "Quinzinho de Barros" EM "Dr. Milton Leite de Oliveira"6 427182 Marli Nogueira do Nascimento Pimentel EM "Profª. Maria de Lourdes Martins Martinez" EM "Prof. Benedicto José Nunes"

CEI 53 "Benjamin Felipe Grizzi"CEI 75 "Jornalista Alcir Guedes Ribeiro"CEI 27 "Profª. Christina dos Reis" CEI 67 "Maria das Graças A. P. Nardi"

EM "Prof. Paulo Fernando Nobrega Tortello"Lilian Aparecida dos Santos de Pádua Carneiro 4271318

10 427476 Rosane de Fátima Ribeiro EM "Profª. Darlene Devasto"

ORIENTADOR PEDAGÓGICO



CEI 22 "Victor Pedroso"CEI 61 "Yolanda Rizzo"CEI 18 "Miguel Cheda"CEI 08 “Messias Ribeiro de Noronha Cunha”CEI 76 “Menino Jesus”

25 458622 Jussara do Carmo Sant'Anna Sousa Gomes EM "Avelino Leite de Camargo" EM “Rosa Cury"27 466927 Maria do Carmo Silva Martins EM "Tereza Ciambelli Gianini" EM "Profª. Maria Domingas Tótora de Góes"

31 457391 Eunice Ramos de Almeida SantosCEI 59 "Eugênio Leite" CEI 77 “Profª Olga de Toledo Lara”

EM "Tadeusz Jozefczyk"

33 479050 Elza Ferreira de Souza EM “Profª. Norma Justa Dall'ara” EM "Prof. José Carlos Florenzano"35 488637 Elisabete Maria de Melo Machado EM "Prof. Walter Carretero" EM "Profª Julica Bierrenbach"36 485360 Gislene Sales da Silva EM “Profª. Inês Rodrigues Cesarotti” EM "Éden"

11 427212 Patrícia Maria da Silva Lobo EM "Profª. Leda Theresinha Borghesi Rodrigues"

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

29 466269 Odirlei Botelho da Silva EM "Prof. Flávio de Souza Nogueira" CEI 70 "Professora Adail Odin de Arruda" CEI 84 “Osmar de Almeida”

JOSÉ SIMÕES DE ALMEIDA JÚNIOR

22 457375 Elaine de Souza Araújo Gaspar EM "Prof. Amin Cassar" CEI 100 "Mercedes Urquiza Desedério da Silva" EM "Ana Cecília Falcato Prado Fontes"

24 457421 Laura Vanessa ZanardoCEI 79 “Prof. João Tortello” CEI 87 “Dr. Cássio Rosa”

CEI 27 "Christina dos Reis" CEI 67 "Maria das Graças A.P. Nardi"

18 457324 Alessandra de Campos e Silva RosaCEI 93 "Madre Tereza de Calcutá" CEI 98 “Olinda Luz Marthe”

20 459491 Vânia Lúcia Nunes Crispim de Oliveira EM "Dr. Achilles de Almeida" CEI 53 "Benjamin Felipe Grizzi" CEI 75 "Jornalista Alcir Guedes Ribeiro"


Acha-se aberto na Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba o PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 – CPL 0103/2013, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS DA EMPTS POR 12 MESES - ABERTURA DIA 19/12/2013 às 9:30 horas. Informações pelo tel. (15) 3316-2095 ou pessoalmente na Coordenadoria de Compras, no Parque Tecnológico de Sorocaba, Av. Itavuvu, nº 11.777, Distrito Industrial Norte – Sala TO 03, ou através do endereço eletrônico http://www.empts.com.br/category/editais. Sorocaba, 05 de novembro de 2013.. Vitor Lippi – Presidente da EMPTS.

EMPTS Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2013 DESTINADO A CORTE, ABATE E RETIRADA DE EUCALIPTOS PLANTADOS NA

ÁREA DO PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA

A EMPRESA MUNICIPAL PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA - EMPTS, torna público o edital de Chamamento Público n° 002/2013, Destinado a Corte, Abate e Retirada de Eucaliptos Plantados na Área do Parque Tecnológico de Sorocaba, a NOVA ABERTURA DIA 22/01/2013. O instrumento convocatório, na íntegra, encontra-se disponível no site do Parque Tecnológico de Sorocaba - PTS, no endereço eletrônico http://www.empts.com.br/category/editais, a partir da data de publicação deste aviso.Sorocaba, 05 de novembro de 2013.

Vitor LippiPresidente da EMPTS

SEF Secretaria da Fazenda

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALBALANCETE: 010/2013PERÍODO:OUTUBRO/2013

HISTÓRICO SALDO ANT. DÉBITO CRÉDITO SALDOBANCO DO BRASILPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAC/C 34.648 - 9

30/09/2013 Saldo 67.082,2431/10/2013 Rend.Aplic.outubro/2013 292,56 67.374,80

BANCO DO BRASILCAPPDC/ C 11.382 - 4


BANCO DO BRASILPRÓ - JOVEM C/C 24.804 - 5


BANCO DO BRASILPISO DE ALTA COMPLEXIDADEC/C 34.644 - 6

30/09/2013 Saldo 12.163,6304/10/2013 Ordem Bancária 9.000,0004/10/2013 Bord. 2922 - Associação Betel Casas Lares 1.637,5004/10/2013 Bord. 2922 - Associação Crianças de Belém 1.112,5004/10/2013 Bord. 2922 - Associação.. Educ. e Benef. Refúgio 2.512,5031/10/2013 Rend.Aplic.outubro2013 66,66 15.967,79

BANCO DO BRASILPISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE IIIC/C 26.673 - 6

30/09/2013 Saldo 28,3931/10/2013 Rend.Aplic.outubro/2013 0,12 28,51

PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADEC/C 34.649 - 7

30/09/2013 Saldo 405.985,9504/10/2013 Ordem Bancária 38.000,0018/10/2013 Ordem Bancária 60.000,0030/10/2013 Ordem Bancária 20.600,0030/10/2013 Ordem Bancária 61.800,0030/10/2013 Ordem Bancária 13.000,0031/10/2013 Rend.Aplic.outubro/2013 2.535,94 601.921,89

BANCO DO BRASILPISO TRANS. MÉDIA COMPLEXIDADE C/C 34.651 - 9

30/09/2013 Saldo 167.149,9504/10/2013 Bord. 2923 - Assoc.Pais e Amigos dos Excep. Apae 1.665,0004/10/2013 Bord. 2923 - Ass.Dos Fissur.Labios Palatais Sorocaba 630,0004/10/2013 Bord. 2923 - Lar Espirita Ivan Santos Albuquerque 21.105,0011/10/2013 Bord. 2290 - Lar São Vicente de Paulo 7.200,0017/10/2013 Ordem Bancária 18.000,0031/10/2013 Rend.Aplic.outubro/2013 659,36 155.209,31

BANCO DO BRASILPISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE IIC/C 26.672 - 8

30/09/2013 Saldo 18,4731/10/2013 Rend.Aplic.outubro/2013 0,09 18,56

BANCO DO BRASILPISO BÁSICO FIXOC/C 34.647 - 0

30/09/2013 Saldo 365.520,3424/10/2013 Ordem Bancária 36.000,0031/10/2013 Rend.Aplic.outubro/2013 2.012,49 403.532,83

BANCO DO BRASILRENDA CIDADÃC/C 900.652 - 4


BANCO DO BRASILIDG - BOLSA FAMÍLIAC/C 34.642 - x

30/09/2013 Saldo 586.419,2104/10/2013 Ordem Bancária 33.698,0430/10/2013 Ordem Bancária 34.719,1931/10/2013 Rend.Aplic.outubro/2013 3.299,17 658.135,61

BANCO DO BRASILRENDA MINIMAC/C 19.013 - 6

30/09/2013 Saldo 353.921,8831/10/2013 Rend.Aplic.outubro/2013 2.687,40 356.609,28

BANCO DO BRASILFMAS - AGENTE JOVEMC/C 17.968 - X


BANCO DO BRASILPROJETO BOLSA FAMILIAC/C 17.138 - 7


BANCO DO BRASILPOPULAÇÃO DE RUAC/C 34.646 - 2

30/09/2013 Saldo 303.499,4117/10/2013 Ordem Bancária 10.000,0031/10/2013 Rend.Aplic.outubro/2013 1.650,25 315.149,66

BANCO DO BRASILPISO VARIAVEL MÉDIA COMPLEXIDADEC/C 34.652 - 7


BANCO DO BRASILPRÓ - JOVEM ADOLESCENTEC/C 34.650 - 0

30/09/2013 Saldo 25.507,6011/10/2013 Bord.2989 - Ação Comunitária Inhayba 12.000,0031/10/2013 Rend.Aplic.outubro/2013 78,43 13.586,03

BANCO DO BRASILPISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE IVC/C 27.575 - 1


BANCO DO BRASILFMAS - IDG BOLSA FAMÍLIA SUASC/C 34.643 - 8

30/09/2013 Saldo 144.336,6704/10/2013 Ordem Bancária 5.147,4231/10/2013 Rend.Aplic.outubro/2013 648,22 150.132,31

BANCO DO BRASILPRÓ - JOVEM URBANOC/C 30.299 - 6


TOTAL 2.735.766,70 47.862,50 355.216,88 3.043.121,08

,

VANDERLEI DA SILVAPRESIDENTE

LILIAN LOPESCHEFE DA DIVISÃO DE ADM. FINANCEIRA

TIAGO PEDRO CORREACHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEBALANCETE 010/2013PERÍODO - OUTUBRO/2013

DATA HISTÓRICO SALDO ANT. DÉBITO CRÉDITO SALDOSANTANDERFUNDO MUNICIPAL DIR.CRIANÇA ADOL.C/C 45-000203-2

30/09/2013 Saldo 23.499,5931/10/2013 Saldo 23.499,59

BANCO DO BRASILFUNDO MUNICIPAL DIR.CRIANÇA ADOL.C/C 900.444 - 0

30/09/2013 Saldo 20,0031/10/2013 Saldo 20,00

BANCO DO BRASILFUNDO MUNICIPAL DIR.CRIANÇA ADOL.C/C 900. 742 - 3 /C/C 34677 - 2

30/09/2013 Saldo 713.836,96 30/09/2013 Saldo 4.090,42 04/10/2013 Bord. 2924 - Assoc. Amigos dos Deficientes 5.993,7304/10/2013 Bord. 2924 - Associação Criancas de Belém 2.220,8904/10/2013 Bord. 2924 - Associação Criancas de Belém 10.041,1607/10/2013 Resgate de depósito judicial 157,03 11/10/2013 Bord. 2991 - Assoc. Amigos dos Deficientes 11.987,4616/10/2013 Resgate de depósito judicial 1.126,74 21/10/2013 Resgate de depósito judicial 447,52 28/10/2013 Resgate de depósito judicial 666,23 31/10/2013 Resgate de depósito judicial 1.244,13 31/10/2013 Rend. Aplic.outubro/2013 3.559,23 694.885,02

741.446,97 30.243,24 7.200,88 718.404,61TOTAL GERAL

CHEFE DA DIVISÃO ADM. FINANCEIRA CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

URSULA JACINTO MEDEIROS

LILIAN LOPES TIAGO PEDRO CORREA

PORTARIA N.º 04 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

AURILIO SÉRGIO COSTA CAIADO, Secretário da Fazenda, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve constituir uma Comissão, composta pelos funcionários e sua respectiva matrícula: João Roberto Rezende – 521049, José Antonio de Oliveira Neto – 88943, Tiago Pedro Corrêa – 448422, James Donalte Rodrigues Santos – 88447, Milena Nogueira Gonçalves – 411820 e Luis Marcelo Franciscão – 458657 para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem um Relatório contendo a Avaliação do SIAT – Sistema

Integrado de Administração Tributária, desenvolvido pela empresa DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais.O Relatório deverá conter a avaliação da implantação, operacionalização, limitações, atendimento das demandas da SEF e outras informações que a comissão julgar relevantes para o cumprimento das condições estabelecidas contratualmente.Sorocaba, 04 de Dezembro de 2013

Aurilio Sérgio da Costa CaiadoSecretário da Fazenda











Pág. 20 Município de Sorocaba 06/12/2013Município de Sorocaba

PREFEITURADESOROCABA

Curta a página oficialda Prefeitura de Sorocaba


SEAD Secretaria daAdministração

TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Processo: CPL nº. 1880/2012 – CP n° 026/2012Objeto: Destinado à implantação da praça de esportes e da cultura no Parque das Laranjeiras.Assunto: Fica a cláusula 15.1 do contrato alterada, passando o valor total do contrato de R$ 2.744.818,38 para R$ 2.699.677,04.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Construtora Roy Ltda.

ALINE CORREIA FERRAZSEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Processo CPL nº 1709/2010 – PE Nº 112/2010Objeto: Fornecimento de massa asfáltica quente para recuperação e conservação de vias pavimentadasAssunto: Fica o contrato celebrado em 21/10/2012, prorrogado por 03 (três) meses, a partir de 21/11/2013 até 20/02/2014, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos III da Lei 8.666/93Contratante: Prefeitura de SorocabaContratada: Construtora Julio & Julio Ltda

SIMONE APARECIDA LOURENÇOSEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE MATERIAIS

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 36/2013

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 20.450/13, Art. 3º, por sua Autoridade Competente, declara Homologado Parcialmente este Pregão Eletrônico nº 36/2013 – CPL nº 0154/2012, destinado ao AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E BEBEDOUROS PARA DIVERSAS SECRETARIAS. Sorocaba, 04 de dezembro de 2013. VALÉRIA CRISTINA PRESTES DE ALMEIDA– Pregoeira.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 276/2013

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 20.450/13, Art. 3º, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 276/2013 – CPL nº 1238/2013, destinado ao FORNECIMENTO DE PILHAS PARA ATENDER TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Sorocaba, 02 de dezembro de 2013. VALÉRIA CRISTINA PRESTES DE ALMEIDA – Pregoeira.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 1633/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 351/2013.OBJETO: DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA PROJETO DE NATAL.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: MÔNICA GOVINDA LIPPAROTTI ME.VALOR: R$ 133.199,00 (Cento e Trinta e Três Mil, Cento e Noventa e Nove Reais).DOTAÇÃO: 180100.3.3.90.39.14.13.392.3009.2792.

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUESSEÇÃO DE PREGÕES


Processo CPL nº 091/2012 – Pregão Presencial nº. 006/2012Objeto: Fornecimento Mensal de Vale-Refeição para Servidores desta Prefeitura.Assunto: Fica o contrato celebrado em 18/06/2012, prorrogado por 15 (quinze) dias, a partir de 15/11/2013 até 29/11/2013, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba.Contratada: Verocheque Refeições Ltda.

ALINE CORREIA FERRAZSeção de Gestão de Contratos


Processo CPL nº 091/2012 – Pregão Presencial nº. 006/2012Objeto: Fornecimento Mensal de Vale-Refeição para Servidores desta Prefeitura.Assunto: Fica o contrato celebrado em 18/06/2012, prorrogado por 90 (noventa) dias, a partir de 17/08/2013 até 14/11/2013, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba.Contratada: Verocheque Refeições Ltda.Valor: R$ 423.099,85

ALINE CORREIA FERRAZSeção de Gestão de Contratos

Recurso Hierárquico referente à reforma da decisão que não conheceu do recurso interposto pela empresa Contratada.

Processo: CPL n°. 202/2013 – Contrato: 204/2013Modalidade: Pregão Eletrônico nº 047/2013Objeto: Fornecimento de Material de Limpeza e Higiene para atender toda a Prefeitura.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Terrão Comércio e Representações Ltda.Assunto: A Prefeitura de Sorocaba após analisar o recurso, decide, seguindo os funda-mentos legais, manter a decisão do Sr. Secretário e não conhecer do recurso hierárquico interposto, decidindo pela manutenção da penalidade de suspensão.

Simone Aparecida LourençoSeção de Apoio a Contratos de Materiais

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 0200/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 045/2013.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE TESTE DENGUE (MÉTODO ELISA) PARA USO NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA.Item 01: Teste dengue – Método Elisa. Marca: Bio-Rad. Preço unitário: R$ 5,42 (Cinco Reais e Quarenta e Dois Centavos).Quantidade: 9.600 (Nove Mil e Seiscentos).



PROCESSO: CPL nº. 0629/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 161/2013.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECIMENTO DE ENFERMAGEM, INSUMOS E CURATIVOS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

– Item 03: Compressa de gasehidrofila estéril 8 dobras, 11 fios.- Preço unitário: R$ 0,33 (Trinta e Três Centavos).- Quantidade: 1.030.000 (Um Milhão e Trinta Mil).- Marca: Star.– Item 16: Compressa gasealgodonada 10 x 15 cm – tamanho M.- Preço unitário: R$ 0,7814 (Sete Mil e Oitocentos e Catorze Décimos de Milésimos de Real).- Quantidade: 37.750 (Trinta e Sete Mil e Setecentos e Cinquenta).- Marca: Polar Bec.– Item 17: Compressa gasealgodonada 15 x 30 cm – tamanho G.- Preço unitário: R$ 1,077 (Um Real, Setenta e Sete Milésimos de Real).- Quantidade: 23.750 (Vinte e Três Mil e Setecentos e Cinquenta).- Marca: Polar Bec.

CONTRATADA: GIROMED CIRÚRGICA LTDA.

– Item 08: Malha tubular 12 cm x 15 m.- Preço unitário: R$ 4,96 (Quatro Reais, Noventa e Seis Centavos).- Quantidade: 25 (Vinte e Cinco).- Marca: Ortholev.– Item 09: Malha tubular 15 cm x 15 m.- Preço unitário: R$ 6,62 (Seis Reais, Sessenta e Dois Centavos).- Quantidade: 25 (Vinte e Cinco).- Marca: Ortholev.

CONTRATADA: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.

– Item 18: Malha tubular 4 cm x 15 m.- Preço unitário: R$ 3,24 (Três Reais e Vinte e Quatro Centavos).- Quantidade: 25 (Vinte e Cinco).- Marca: Polar Fix.– Item 19: Algodão ortopédico 12 cm x 1 m.- Preço unitário: R$ 0,33 (Trinta e Três Centavos).- Quantidade: 30 (Trinta).- Marca: Polar Fix.

CONTRATADA: MEDI HOUSE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.

– Item 04: Atadura de crepe 10 cm x 4,5 m.- Preço unitário: R$ 0,339 (Trezentos e Trinta e Nove Milésimos de Real).- Quantidade: 167.500 (Cento e Sessenta e Sete Mil e Quinhentos).- Marca: Bruna.– Item 05: Atadura de crepe 20 cm x 4,5 m.- Preço unitário: R$ 0,699 (Seiscentos e Noventa e Nove Milésimos de Real).- Quantidade: 112.500 (Cento e Doze Mil e Quinhentos). - Marca: Bruna.– Item 06: Atadura de rayon 7,5 cm x 5 m.- Preço unitário: R$ 2,60 (Dois Reais e Sessenta Centavos).- Quantidade: 25 (Vinte e Cinco).- Marca: Medi House.– Item 07: Algodão ortopédico 15 cm x 1m.- Preço unitário: R$ 0,355 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Milésimos de Real).- Quantidade: 1.238 (Um Mil e Duzentos e Trinta e Oito). - Marca: Medi House.– Item 14: Fita crepe 18 mm x 50 m.

- Preço unitário: R$ 1,80 (Um Real e Oitenta Centavos).- Quantidade: 2.850 (Dois Mil, Oitocentos e Cinquenta).- Marca: Medi House.

CONTRATADA: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

– Item 10: Esparadrapo 10 cm x 4,5 m impermeável.- Preço unitário: R$ 3,79 (Três Reais, Setenta e Nove Centavos).- Quantidade: 5.375 (Cinco Mil, Trezentos e Setenta e Cinco).- Marca: Missner.

CONTRATADA: CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA.

– Item 12: Fita cirúrgica micropore 12,5 mm x 10 m.- Preço unitário: R$ 0,92 (Noventa e Dois Centavos).- Quantidade: 1.250 (Um Mil, Duzentos e Cinquenta).- Marca: Kawamoto.

– Item 13: Fita cirúrgica micropore 25 mm x 10 m.

- Preço unitário: R$ 1,54 (Um Real, Cinquenta e Quatro Centavos).- Quantidade: 1.560 (Um Mil, Quinhentos e Setenta).- Marca: Kawamoto.

– Item 20: Bandagem antisseptica 25 mm - bege.- Preço unitário: R$ 0,016 (Dezesseis Milésimos de Real).- Quantidade: 375.000 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil).- Marca: Blood Stop.

CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.

– Item 11: Fita cirúrgica micropore 50 mm x 10 m.- Preço unitário: R$ 2,898 (Dois Reais, Oitocentos e Noventa e Oito Milésimo de Real).- Quantidade: 1.250 (Um Mil, Duzentos e Cinquenta).- Marca: Missner.

CONTRATADA: CREMER S.A.

– Item 01: Algodão Hidrófilo 500 g.- Preço unitário: R$ 6,80 (Seis Reais e Oitenta Centavos).- Quantidade: 4.250 (Quatro Mil, Duzentos e Cinquenta). - Marca: Cremer.

– Item 15: Esparadrapo 5 cm x 4,5 cm impermeável.

- Preço unitário: R$ 2,15 (Dois Reais e Quinze Centavos).- Quantidade: 8.750 (Oito Mil, Setecentos e Cinquenta).- Marca: Procitex.



PROCESSO: CPL nº. 1634/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 352/2013.OBJETO: DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO NATALINA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: A.T.BISMARA SERVIÇOS – ME.VALOR: R$ 99.980,00 (Noventa e Nove Mil, Novecentos e Oitenta Reais).DOTAÇÃO: 180100.3.3.90.39.23.13.392.3009.2792.


Pág. 22 Município de Sorocaba 06/12/2013DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.

SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 1293/2012.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 165/2012.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE SONDA MIC-KEY E EXTENSÃO PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.

Item 01: Extensão para sonda mic-key.Marca: KIMBERLY CLARK.Preço unitário: R$ 90,00 (Noventa Reais).Quantidade: 120 (cento e vinte).

Item 02: Sonda mic-key calibre 14fr com botão.Marca: KIMBERLY CLARK.Preço unitário: R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais).Quantidade: 15 (quinze).



Item 05: Sonda mic-key calibre 20fr com botão.

Marca: KIMBERLY CLARK.Preço unitário: R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais).Quantidade: 15 (quinze).Item 06: Sonda mic-key calibre 24fr com botão.

Marca: KIMBERLY CLARK.Preço unitário: R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais).Quantidade: 15 (quinze).



PROCESSO: CPL nº. 0832/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 198/2013.DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: TORRENT DO BRASIL LTDA.Item 03: Cloridrato de Sertralina 50 mg- Marca: Serenata- Preço unitário: R$ 0,08 (Oito Centavos).- Quantidade: 2.300.000(Dois Milhões e Trezentos Mil) comprimidos



PROCESSO: CPL nº. 2321/2012.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 332/2012.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE INSUMOS DE ENFERMAGEM PARA A SECRETARIA DA SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA.Item 1: Agulha para coleta múltipla a vácuo descartável com trava de segurança

- Preço unitário: R$ 0,39(Trinta e Nove Centavos).- Quantidade: 180.000 (Cento e Oitenta Mil) unidades.- Marca: BD VacutainerItem 2: Escalpe especial para coleta a vácuo 21G- Preço unitário: R$ 1,20(Um Real e Vinte Centavos).- Quantidade: 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil) unidades.- Marca: BD Vacutainer

Item 3: Escalpe especial para coleta a vácuo 23G- Preço unitário: R$ 1,20(Um Real e Vinte Centavos).- Quantidade: 55.000 (Cinquenta e Cinco Mil) unidades.- Marca: BD Vacutainer

Item 4: Escalpe especial para coleta a vácuo 25G- Preço unitário: R$ 1,20(Um Real e Vinte Centavos).- Quantidade: 30.000 (Trinta Mil) unidades.- Marca: BD Vacutainer

Item 5: Torniquete em borracha sintética- Preço unitário: R$ 0,90(Noventa Centavos).- Quantidade: 6.500 (Seis Mil e Quinhentas) unidades.- Marca: BD Vacutainer



PROCESSO: CPL n°. 1039/2012.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 090/2012.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDICIAIS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.DETENTORA: CM HOSPITALAR LTDA.– Item 29: Candesartana + hidriclorotiazida 16/12,5 mg.Marca: ASTRAZENECA.Preço unitário: R$ 1,96.Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta).

– Item 36: Frisium 10 mg.Marca: SANOFI-AVENTIS.Preço unitário: R$ 0,30.Quantidade: 2550 (dois mil, quinhentos e cinquenta).

– Item 37: Clonazepam 0,5 mg.Marca: ROCHE.Preço unitário: R$ 0,16.Quantidade: 900 (novecentos).

– Item 45: Cloridrato erlotinibe 150 mg.Marca: ROCHE ONCOLOGIA.Preço unitário: R$ 140,77.Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta).

– Item 63: Codeína 50 mg + diclofenaco sódico 50 mg.Marca: NOVARTIS.Preço unitário: R$ 1,74.Quantidade: 1350 (um mil, trezentos e cinquenta).

– Item 70: Fenobarbital 40 mg/ml.Marca: SANOFI-AVENTIS.Preço unitário: R$ 3,45.Quantidade: 150 (cento e cinquenta).

– Item 80: Glimepirida 2 mg.Marca: SANOFI-AVENTIS.Preço unitário: R$ 0,62.Quantidade: 900 (novecentos).

– Item 83: Glimepirida 6 mg.Marca: SANOFI-AVENTIS.Preço unitário: R$ 1,32.Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta).

– Item 102: Micofelonato monofetil 500 mg.Marca: ROCHE.Preço unitário: R$ 9,72.Quantidade: 900 (novecentos).

REGINA CÉLIA CANHADASEÇÃO DE PREGÕES

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOPortaria Publicada na I.O.M em 29/11/2013

Errata: Portaria nº 20.409/DDP de 27/11/2013, onde leu-se: SECRETARIA DE ESPORTES, leia-se: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.

Maria José Pereira dos Passos SantanaDiretora da Área de Planej. de Pessoas

Roberto Juliano

Secretário da Administração


PROCESSO: CPL nº. 1412/2013.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 064/2013.DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP

Item 07: CAPTOPRIL 25 MGMarca: SANVALPreço unitário: R$ 0,0156 (Cento e Cinquenta e Seis Décimos de Milésimos de Real)Quantidade: 24.000.000 (Vinte e Quatro Milhões) comprimidos

Item 08: ARBAMAZEPINA 200 MGMarca: SANVALPreço unitário: R$ 0,072 (Setenta e Dois Milésimos de Real)Quantidade: 4.000.000 (Quatro Milhões) comprimidos

Item 09: CEFALEXINA 250 MG/5MLMarca: TEUTOPreço unitário: R$ 2,028 (Dois Inteiros e Vinte e Oito Milésimos de Real)Quantidade: 60.000 (Sessenta Mil) frascos

Item 10: CEFALEXINA 500 MGMarca: TEUTOPreço unitário: R$ 0,1608 (Um Mil, Seiscentos e Oito Décimos de Milésimos de Real)Quantidade: 1.900.000 (Um Milhão e Novecentos Mil) comprimidos

Item 17: FLUOXETINA 20 MGMarca: TEUTOPreço unitário: R$ 0,049 (Quarenta e Nove Milésimos de Real)Quantidade: 4.200.000 (Quatro Milhões e Duzentos Mil) comprimidos

Item 30: CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% 5 MLMarca: HYPOFARMAPreço unitário: R$ 1,50 (Um Real e Cinquenta Centavos) Quantidade: 37.000 (Trinta e Sete Mil) ampolas

Item 49: DIGOXINA 0,25 MGMarca: PHARLABPreço unitário: R$ 0,04 (Quatro Centavos)Quantidade: 600.000 (Seiscentos Mil) comprimidos

Item 52: SUCCINATO SODICO HIDROCORTISONA 500 MGMarca: TEUTOPreço unitário: R$ 5,98 (Cinco Reais e Noventa e Oito Centavos)Quantidade: 46.000 (Quarenta e Seis Mil) ampolas

Item 58: HIDROXIDO DE ALUMINIO SUSPENSAO 6,2%Marca: NATULABPreço unitário: R$ 2,00 (Dois Reais)Quantidade: 23.000 (Vinte e Três Mil) frascos

Item 63: SINVASTATINA 10 MGMarca: SANVALPreço unitário: R$ 0,0375 (Trezentos e Setenta e Cinco Décimos de Milésimos de Real)Quantidade: 1.500 (Um Mil e Quinhentos) comprimidos

Item 64: SINVASTATINA 20 MG - MJMarca: SANVALPreço unitário: R$ 0,0764 (Setecentos e Sessenta e Quatro Décimos de Milésimos de Real)Quantidade: 27.000 (Vinte e Sete Mil) comprimidos

Item 69: ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150 MG/MLMarca: EMS/GERM/SIGMAPreço unitário: R$ 9,00 (Nove Reais)Quantidade: 22.000 (Vinte e Duas Mil) ampolas

Item 77: HIDROCLOROTIAZIDA 25 MGMarca: CIMEDPreço unitário: R$ 0,0178 (Cento e Setenta e Oito Décimos de Milésimos de Real)Quantidade: 9.000.000 (Nove Milhões) comprimidos

Item 81: METILDOPA 250 MG REVESTIDOSMarca: TKSPreço unitário: R$ 0,1080 (Cento e Oito Milésimos de Real)Quantidade: 2.300.000 (Dois Milhões e Trezentos Mil) comprimidos

Item 85: CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 40 MG (CLOR)Marca: SANVALPreço unitário: R$ 0,0134 (Cento e Trinta e Quatro Décimos de Milésimos de Real)Quantidade: 8.000.000 (Oito Milhões) comprimidos

Item 88: FUROSEMIDA 40 MGMarca: HIPOLABORPreço unitário: R$ 0,03 (Três Centavos)Quantidade: 2.000.000 (Dois Milhões) comprimidos

Item 97: ENANTATO DE NORETISTERONA 50 MG + VALERATO DE ESTRADIOL 5 MGMarca: MABRAPreço unitário: R$ 5,80 (Cinco Reais e Oitenta Centavos)Quantidade: 48.000 (Quarenta e Oito Mil) ampolas

Item 99: METOCLOPRAMIDA GOTAS 0,4% (CLOR)Marca: MARIOLPreço unitário: R$ 0,536 (Quinhentos e Trinta e Seis Milésimos de Real)Quantidade: 25.500 (Vinte e Cinco Mil e Quinhentos) frascos

Item 102: SINVASTATINA 40 MG - MJMarca: SANVALPreço unitário: R$ 0,105 (Cento e Cinco Milésimos de Real)Quantidade: 9.000 (Nove Mil) comprimidos

Item 105: SULFATO FERROSO GOTAS 6,8%Marca: HIPOLABORPreço unitário: R$ 0,499 (Quatrocentos e Noventa e Nove Milésimos de Real)Quantidade: 28.000 (Vinte e Oito Mil) frascos

Item 106: ACIDO FOLINICO 15 MGMarca: HIPOLABORPreço unitário: R$ 1,10 (Um Real e Dez Centavos) Quantidade: 31.500 (Trinta e Um Mil e Quinhentos) comprimidosItem 110: CLOMIPRAMINA 25 MG

Marca: MS/GERM/SIGMAPreço unitário: R$ 0,576 (Quinhentos e Setenta e Seis Milésimos de Real)Quantidade: 650.000 (Seiscentos e Cinquenta Mil) comprimidos



PROCESSO: CPL nº. 1894/2013.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 097/2013.

OBJETO: DESTINADO A PRESTAÇÃO DE LOCAÇÕES ESTRUTURAIS E AMBIENTAÇÃO PARA O 15º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE

EDUCAÇÃO.

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: A.T. BISMARA SERVIÇOS ME

VALOR: R$ 351.490,00 (Trezentos e Cinquenta e Um Mil, Quatrocentos e Noventa Reais).

DOTAÇÃO: 100400.3.3.90.39.99.12.122.2024.2747.



PROCESSO: CPL n°. 1174/2013.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 049/2013.OBJETO: DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA ATENDER AO PACIENTE Y.F.R. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: SOROCABA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA – EPP.VALOR: R$ 595.500,00 (Quinhentos e Noventa e Cinco Mil, Quinhentos Reais). DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.39.50.10.302.1011.2852.


Secretaria da Administração

CONVOCAÇÃO

Nos termos da Legislação vigente, o Secretário da Administração, assinou as portarias nomeando os concursados para os cargos mencionados, na forma específica a seguir.

PORTARIA NOME CARGO

20.526/DDP FRANCINE DA CRUZ AGAPITO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

20.527/DDP RICARDO DE LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

20.528/DDP ANA PAULA ROSS LATANCE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

20.529/DDP ALINE ROBERTA SALA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

20.530/DDP MARTA OLGA ALVAREZ DIAZ VIEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

20.531/DDP JULIE CRISTINE DE CAMPOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

20.532/DDP RODRIGO DE JESUS MOURE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

20.533/DDP JUCELENE FELINO DE ARAUJO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

20.534/DDP ALINE APARECIDA DA ROCHA HONORIO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

20.535/DDP LUIZ AUGUSTO MENDES TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

20.536/DDP JEFFERSON SOCORRO DOS SANTOS TÉCNICO EM INFORMÁTICA

20.537/DDP DANIEL CHE RODRIGUES DE FREITAS TÉCNICO EM INFORMÁTICA

20.538/DDP MARCIA SILVANO PEREIRA INSPETOR DE ALUNOS

20.548/DDP JENIFFER MARJORIE FERREIRA PRIETO DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

20.549/DDP JAMILE PINHEIRO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

20.550/DDP RAISA PROENÇA CARDOSO DA ROSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

20.551/DDP RENAN DIVINO VILAS BOAS TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

20.552/DDP GABRIELA DE OLIVEIRA ANTUNES TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

20.553/DDP PAULO GERALDO DE SOUZA MOTORISTA

20.554/DDP LUCIANA MOREIRA DA SILVA LIMA ASSISTENTE SOCIAL I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nos termos da Legislação vigente, a Prefeitura de Sorocaba convoca os concursados acima

mencionados a tomarem posse dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação. O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua

classificação no Concurso Público. Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo.

ORIGINAIS PARA SEREM APRESENTADOS NA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO (DICAF) 01- Carteira de trabalho; 02 - PIS/PASEP; 03- Certificado de reservista; 04- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição; 05- Cédula de identidade; 06- Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); Se não apresentar o comprovante na entrega dos documentos, terá o desconto em folha e não será devolvido. 07- 1 (uma foto) 3X4 com nome no verso; 08- Antecedentes Criminais. 09- Declaração de outro vínculo empregatício em órgão público, com o horário de trabalho, ou cópia de exoneração e declaração do tempo de serviço. 10- Histórico Escolar / Diploma (Obs. Conforme requisitos do edital). CÓPIAS (EM TAMANHO A4) PARA SEREM ENTREGUES NA DICAF 01- CPF (CIC);

Secretaria da Administração

02- Certidão de nascimento ou casamento (se for casado); 03- Registro do Conselho Profissional (técnico / superior); 04- PIS / PASEP; 05- Histórico Escolar / Diploma (Obs. Conforme requisitos do edital); 06- Certidão de nascimento de filhos até 14 anos (para fins de salário família); 07- Certidão de nascimento de filhos até 21 anos (para fins de Imposto de Renda); 08- Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico / superior); 09- RG; 10- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição; 11- Certificado de Reservista; 12- Declaração de Imposto de Renda; 13- Cartão do Banco / nº da Conta Corrente (se tiver conta no BANCO ITAU). 14- Carteira Nacional de Habilitação 15 - Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); 16- Cópia da Carteira Profissional e de todos os registros; 17- Apresentar comprovação de acúmulo de cargo; 18- Comprovante de endereço. ABERTURA DE CONTA CORRENTE (BANCO ITAÚ – PAÇO) (Para quem ainda não tem conta no Banco Itaú) 01- CPF (01 cópia); 02- RG (01 cópia); 03- Comprovante de residência (conta de luz ou telefone) (01 cópia); Obs.em nome do cliente. 04- Certidão de casamento (01 cópia). Nota: As cópias deverão ser apresentadas junto ao original. EXAME MÉDICO 01 – Marcar o exame pessoalmente; 02 – Trazer 01 (uma) foto 3x4; 03 – Se usar óculos, não se esquecer de trazê-los; 04 - Trazer receita médica se fizer uso de algum medicamento; 05 - Trazer xerox comprovante de vacinação contra tétano junto com original; 06 - Se possuir, trazer carteira de prevenção ao câncer. 07 - Declaração Médica constando Idade Gestacional e data provável do parto ENTREGA DE DOCUMENTOS ATÉ ÀS 16 HORAS NA SEAD/DICAF. Sorocaba, 04 de dezembro de 2013.

ROBERTO JULIANO

Secretário da Administração


PROCESSO: CPL nº. 0089/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 016/2013.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE CATETERES PARA SECRETARIA DA SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.Item 03 : Cateter de segurança descartável 20G p/ punção venosa periférica- Preço unitário: R$ 1,23(Um Real e Vinte e Três Centavos).- Quantidade: 35.000 (Trinta e Cinco Mil) unidades.- Marca: BD Insyte AutoguardItem 04 : Cateter de segurança descartável 22G p/ punção venosa periférica

- Preço unitário: R$ 1,23(Um Real e Vinte e Três Centavos).- Quantidade: 129.400 (Cento e Vinte e Nove Mil e Quatrocentas) unidades.- Marca: BD Insyte AutoguardItem 05 : Cateter de segurança descartável 24G p/ punção venosa periférica- Preço unitário: R$ 1,23(Um Real e Vinte e Três Centavos).- Quantidade: 31.000 (Trinta e Um Mil) unidades.- Marca: BD Insyte Autoguard



PROCESSO: CPL nº. 0494/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 117/2013.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE FÓRMULA INFANTIL DE SEQUÊNCIA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: NESTLÉ BRASIL LTDA.Item: 01- Fórmula Infantil de Sequência

- Nestogeno 2/ Nestlé- Preço unitário: R$ 7,00(Sete Reais).- Quantidade:130.800 latas.



PROCESSO: CPL nº. 624/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 157/2013.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECIMENTO DE CURATIVO BOTA DE UNNA PARA ATENDER A POLICLÍNICA – AMBULATÓRIO DE PÉ DIABÉTICO.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.– Item: 01 Curativo Bota de Unna- Marca: Smith and Nephew - Preço unitário: R$ 27,00 (Vinte e Sete Reais).- Quantidade: 1.500 (Um Mil e Quinhentas) peças.


Pág. 23Município de Sorocaba06/12/2013DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.

SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL n°. 1039/2012.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 090/2012.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇO PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDICIAIS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

- Item 67: Divalproato de sódio 500 mgMarca: Depakote/Abbott.Preço unitário: R$ 1,29 (um real e vinte e nove centavos).Quantidade: 2.250 (dois mil e duzentos e cinquenta).

- Item 125: Somatropina humana - 12 UIMarca: Hormotrop/Bergamo.Preço unitário: R$ 244,37 (duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Quantidade: 645 (seiscentos e quarenta e cinco).CONTRATADA: CM HOSPITALAR LTDA

- Item 75: Fostato de sitagliptina 50 mgMarca: Merck Sharp Dohme.Preço unitário: R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos).Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta).

- Item 76: Fosfato de sitagliptina + Cloridrato de metformina 50/1000 mg

Marca: Merck Sharp Dohme.Preço unitário: R$ 2,13 (dois reais e treze centavos).Quantidade: 900 (novecentos).

- Item 77: Sitagliptina 50 mg + Metformina 850 mg

Marca: Merck Sharp Dohme.Preço unitário: R$ 2,13 (dois reais e treze centavos).Quantidade: 900 (novecentos).

- Item 89: Levomepromazina 100 mg Marca: Sanofi-Aventis.Preço unitário: R$ 0,46 (quarenta e seis centavos).Quantidade: 900 (novecentos).- Item 92: Levotiroxina sódica 88 mg

Marca: Sanofi-Aventis.Preço unitário: R$ 0,27 (vinte e sete centavos).Quantidade: 900 (novecentos).

- Item 97: Losartana potássica 100 mg Marca: Merck Sharp Dohme.Preço unitário: R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos).Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta).

- Item 107: Omalizumabe 150 mg Marca: Novartis.Preço unitário: R$ 1.237,00 (um mil, duzentos e trinta e sete reais).Quantidade: 30 (trinta).

- Item 132: Valsartana + Hidroclorotiazida + Besilato de anlodipino 160/25/5 mg

Marca: Novartis.Preço unitário: R$ 2,53 (dois reais e cinquenta e três centavos).Quantidade: 900 (novecentos).

- Item 133: Vildagliptina + Cloridrato de metformina 50 + 1000 mg Marca: Novartis.Preço unitário: R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro centavos).Quantidade: 2.700 (dois mil e setecentos).

CONTRATADA: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA

- Item 07: Alprazolam 0,5 mgMarca: Biosintética.Preço unitário: R$ 0,24 (vinte e quatro centavos).Quantidade: 900 (novecentos).

- Item 08: Alprazolam 1 mgMarca: Biosintética.Preço unitário: R$ 0,41 (quarenta e um centavos).Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta).

- Item 09: Alprazolam 2 mgMarca: Biosintética.Preço unitário: R$ 0,77 (setenta e sete centavos).Quantidade: 1.350 (um mil, trezentos e cinquenta).

- Item 35: Citicolina 500 mgMarca: Abbott.Preço unitário: R$ 8,97 (oito reais e noventa e sete centavos).Quantidade: 8.100 (oito mil e cem).- Item 46: Dicloridrato de hidroxizina 25 mg

Marca: Theraskin.Preço unitário: R$ 0,52 (cinquenta e dois centavos).Quantidade: 900 (novecentos).

- Item 52: Cloridrato de metilfenidato 10 mgMarca: Novartis.Preço unitário: R$ 0,58 (cinquenta e oito centavos).Quantidade: 900 (novecentos).

- Item 54: Cloridrato de Oxicodona 20 mgMarca: Zodiac.Preço unitário: R$ 7,57 (sete reais e cinquenta e sete centavos).Quantidade: 1.800 (um mil e oitocentos).

- Item 61: Clortalidona 25 mgMarca: Novartis.Preço unitário: R$ 0,25 (vinte e cinco centavos).Quantidade: 1.350 (um mil e trezentos e cinquenta).

- Item 62: Cloxazolan 1 mgMarca: Novartis.Preço unitário: R$ 0,49 (quarenta e nove centavos).Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta).

- Item 100: Maleato de Timolol 0,5 %Marca: Biosintética.Preço unitário: R$ 4,03 (quatro reais e três centavos).Quantidade: 15 (quinze).

- Item 101: Mesilato de Doxazosina 4 mgMarca: Sandoz.Preço unitário: R$ 0,675 (seiscentos e setenta e cinco milésimos de real).Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta).

- Item 131: Valsartana + Anlodipino 160/5 mgMarca: Novartis.Preço unitário: R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos).Quantidade: 900 (novecentos).

CONTRATADA: PRODIET FARMACÊUTICA LTDA- Item 20: Fumarato de bisoprolol 10 mgMarca: Merck.Preço unitário: R$ 1,843 (um real e oitocentos e quarenta e três milésimos de real).Quantidade: 900 (novecentos).

- Item 21: Fumarato de bisoprolol 5 mg Marca: Merck.Preço unitário: R$ 1,617 (um real e seiscentos e dezessete milésimos de real).Quantidade: 900 (novecentos).

- Item 22: Bissulfato de clopidogrel 75 mg Marca: Dr. Reddy’s.Preço unitário: R$ 0,46 (quarenta e seis centavos).Quantidade: 8.100 (oito mil e cem).

- Item 48: Cloridrato de meclizina 25 mg Marca: Apsen.Preço unitário: R$ 0,646 (seiscentos e quarenta e seis milésimos de real).Quantidade: 900 (novecentos).

- Item 49: Cloridrato de memantina 10 mg Marca: Apsen.Preço unitário: R$ 1,31 (um real e trinta e um centavos).Quantidade: 675 (seiscentos e setenta e cinco).

- Item 51: Cloridrato de metformina 500 mg Marca: Merck.Preço unitário: R$ 0,263 (duzentos e sessenta e três milésimos de real).Quantidade: 900 (novecentos).

- Item 81: Glimepirida 4 mg Marca: Merck.Preço unitário: R$ 1,03 (um real e três centavos).Quantidade: 900 (novecentos).

- Item 91: Levotiroxina sódica 75 mcg Marca: Merck.Preço unitário: R$ 0,21 (vinte e um centavos).Quantidade: 1.800 (um mil e oitocentos).

- Item 112: Oxcarbazepina 600 mg Marca: União Química.Preço unitário: R$ 1,05 (um real e cinco centavos).Quantidade: 900 (novecentos).

REGINA CÉLIA CANHADASEÇÃO DE PREGÕES

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EDITAL DE CONVOCAÇÃOREFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 11/2011

A Prefeitura de Sorocaba, em relação ao Concurso Público Nº 11/2011, e em cumprimento à sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança adiante mencionado, CONVOCA a candidata abaixo relacionada para realizar a avaliação psicológica, em 14 de dezembro de 2013, na UNESP – Campus Experimental de Sorocaba, na Av. Três de Março, 511 – Alto da Boa Vista, Sorocaba – SP, às 10 horas e 30 minutos.

Nome RG Processo Origem

Edna Maria Ferreira da Silva 346759808-SP 0034240-36.2012.8.26.0053 Comarca de São Paulo – Fórum Central Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública

Somente será permitida à candidata a realização da avaliação psicológica na data, no horário e no local constantes neste Edital, munida de: - caneta esferográfica de tinta de cor azul; e - original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar (quando for o caso), Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997, ou Passaporte.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

Sorocaba, 05 de dezembro de 2013 Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos Públicos

PORTARIA Nº 69.168/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR para exercer, em substituição, o cargo de Diretor da Área de Proteção ao Consumidor - PROCON, na Secretaria de Negócios Jurídicos, durante o afastamento de Domingos Paes Vieira Filho, no período de 12 até 31 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 69.169/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo REGINA CELIA TARDELLI RIBEIRO, Professor de Educação Básica II, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.170/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo ADELI MARA DE SOUZA E SILVA LUCIFORA (matrícula 27.164-0), Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.171/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo JENNY MARLENE GIACOMASSI PIZZOL CAMARGO, Professor de Educação Básica I - Readaptado, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.172/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, JOSE HENRIQUE BARROS do cargo de Oficial de Gabinete, Nível I, a partir de 02 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.173/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear DAISY APARECIDA SILVESTRE ALVES, para exercer, a partir de 02 de dezembro de 2013, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, Nível I, criado pela Lei nº 9.134, de 26 de maio de 2010, com vaga criada pela Lei nº 10.589, de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.174/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve colocar a disposição do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a funcionária MARIA SUELI ARAUJO PROENCA, Assistente de Administração II, da Secretaria da Administração, a partir de 04 de dezembro de 2013, com prejuízo de vencimentos.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.175/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve promover por ato de bravura, o funcionário, EDSON LIMA DE CASTRO, para exercer o cargo de Guarda Civil Municipal de Classe Especial, da Secretaria de Governo e Segurança Comunitária, de acordo com o artigo 35, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 4.519, de 13 de abril de 1994, retroagindo os efeitos desta promoção a partir de 09 de março de 2013, de acordo com o artigo 107 da Lei Municipal nº 4.519, de 13 de abril de 1994.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.176/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve promover por ato de bravura, o funcionário, JUCELINO RODRIGUES DE MORAIS, para exercer o cargo de Guarda Civil Municipal de Classe Especial, da Secretaria de Governo e Segurança Comunitária, de acordo com o artigo 35, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 4.519, de 13 de abril de 1994, retroagindo os efeitos desta promoção a partir de 09 de março de 2013, de acordo com o artigo 107 da Lei Municipal nº 4.519, de 13 de abril de 1994.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.177/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve promover por ato de bravura, o funcionário, LUIZ AUGUSTO CORTEZ DEVAI, para exercer o cargo de Guarda Civil Municipal de 1ª Classe, da Secretaria de Governo e Segurança Comunitária, de acordo com o artigo 35, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 4.519, de 13 de abril de 1994, retroagindo os efeitos desta promoção a partir de 09 de março de 2013, de acordo com o artigo 107 da Lei Municipal nº 4.519, de 13 de abril de 1994.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.178/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve promover por ato de bravura, o funcionário, MARCOS GILBERTO SCUDELER, para exercer o cargo de Guarda Civil Municipal de 1ª Classe, da Secretaria de Governo e Segurança Comunitária, de acordo com o artigo 35, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 4.519, de 13 de abril de 1994, retroagindo os efeitos desta promoção a partir de 09 de março de 2013, de acordo com o artigo 107 da Lei Municipal nº 4.519, de 13 de abril de 1994.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.179/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve promover por ato de bravura, o funcionário, MARCOS ROBERTO BORGES, para exercer o cargo de Guarda Civil Municipal de 1ª Classe, da Secretaria de Governo e Segurança Comunitária, de acordo com o artigo 35, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 4.519, de 13 de abril de 1994, retroagindo os efeitos desta promoção a partir de 09 de março de 2013, de acordo com o artigo 107 da Lei Municipal nº 4.519, de 13 de abril de 1994.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.180/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve promover por ato de bravura, o funcionário, NESTOR CLAUDIO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Guarda Civil Municipal de 1ª Classe, da Secretaria de Governo e Segurança Comunitária, de acordo com o artigo 35, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 4.519, de 13 de abril de 1994, retroagindo os efeitos desta promoção a partir de 09 de março de 2013, de acordo com o artigo 107 da Lei Municipal nº 4.519, de 13 de abril de 1994.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.181/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de NEIDE LOURENCO, Auxiliar de Serviços, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada NEIDE LOURENCO RIBEIRO DELFIOL.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.182/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de LUCIANA FRIAS SANTOS, Professor de Educação Básica I, da Secretaria da Educação, a partir de 07 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.183/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de SUELEN CRISTINE OLIVEIRA CALEGARE, Professor de Educação Básica I, da Secretaria da Educação, a partir de 09 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.184/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, MARIANE MITIE FUKUMOTO COLETO do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 21 de novembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.185/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, ANTONIO MENDES DA SILVA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria de Negócios Jurídicos, a partir de 29 de novembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.186/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, RAQUEL GALVAO ARRUDA TORRES DE SA do cargo de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 29 de novembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.187/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, DANIEL PEDROSO PALMA do cargo de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 29 de novembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.188/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, JOSE FERNANDO GIRARDI JUNIOR do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria de Negócios Jurídicos, a partir de 02 de dezembro de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 68.278 de 04 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.189/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, a pedido, SABRINA RIBEIRO, Assistente Social I, da Secretaria da Saúde, para exercer seu cargo na Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, a partir de 05 de novembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.190/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, a pedido, SILVIA MARIA MOLAS CUNHA, Assistente Social I, da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, para exercer seu cargo na Secretaria da Saúde, a partir de 05 de novembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.191/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, ANA CRISTINA DE MIRANDA REIS MIRAGAIA, Técnico de Recreação e Lazer, da Secretaria da Cultura, para exercer seu cargo na Secretaria de Desenvolvimento Social, a partir de 06 de novembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.192/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, AMARILDO RODRIGUES, Assistente de Administração II, da Secretaria de Desenvolvimento Social, para exercer seu cargo na Secretaria da Cultura, a partir de 06 de novembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.193/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, BENEDITO MARTINS, Oficial de Administração I, da Secretaria da Administração, para exercer seu cargo na Secretaria de Serviços Públicos, a partir de 13 de novembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.194/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, CAIO DA SILVA LINS NETO, Técnico de Controle Administrativo, da Secretaria da Administração, para exercer seu cargo na Secretaria de Negócios Jurídicos, a partir de 13 de novembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.195/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, EVELYN DE OLIVEIRA MORAES FELICIANO, Técnico de Controle Administrativo, da Secretaria de Negócios Jurídicos, para exercer seu cargo na Secretaria da Administração, a partir de 13 de novembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.196/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, VITORIA ESCOBAR, Oficial de Administração I, da Secretaria da Administração, para exercer seu cargo na Secretaria da Cultura, a partir de 18 de novembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.197/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar SILVANA SILVA LENOIR para exercer, em substituição, o cargo de Vice-Diretor de Escola, na Secretaria da Educação, durante o afastamento de Fabiana Boschetti Nunes, a partir de 22 de novembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 04 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.198/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar KATIA BOZZOLA DE CASTRO E SANTANA para exercer, em substituição, o cargo de Secretário da Junta do Serviço Militar, na Secretaria da Administração, enquanto perdurar o afastamento de Victorio Peixoto Junior, no período de 02 até 31 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 04 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.199/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ALINE CORREIA FERRAZ para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Contratos, na Secretaria da Administração, enquanto perdurar o afastamento de Rosemeire Nunes de Oliveira, no período de 16 de dezembro de 2013 até 14 de janeiro de 2014.Palácio dos Tropeiros, 04 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.200/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar RICARDO DOMINGOS FLORENTINO para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras, na Secretaria da Administração, enquanto perdurar o afastamento de Aline Correia Ferraz, no período de 16 de dezembro de 2013 até 14 de janeiro de 2014.Palácio dos Tropeiros, 04 de dezembro de 2013.

ROBERTO JULIANOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 69.201/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear MARIA APARECIDA MARINS DAEMON para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão Técnico Administrativa, Legislativa e de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Negócios Jurídicos, a partir de 25 de novembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 04 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.203/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de FERNANDO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS, Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 11 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 04 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.204/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a pedido, o contrato firmado com esta Prefeitura, de JOARA FERNANDA ROMEIRO ANTONELLI, Professor de Educação Básica I, da Secretaria da Educação, a partir de 02 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 04 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.205/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, ALINE APARECIDA SIMOES MENOCI do cargo de Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 04 de dezembro de 2013.


Pág. 24 Município de Sorocaba 06/12/2013PORTARIA Nº 69.206/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, FABRICIO PIVA do cargo de Técnico de Controle Administrativo, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 02 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 04 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.207/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, VINICIUS ALMEIDA FERREIRA do cargo de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 03 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 04 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.208/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, MARINA NOHAMA SHIMADA do cargo de Técnico de Controle Administrativo, da Secretaria da Fazenda, a partir de 03 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 04 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.209/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar GISELE SILVEIRA MEDEIROS para exercer, em substituição, o cargo de Vice-Diretor de Escola, na Secretaria da Educação, durante o afastamento de Nanci de Quevedo Alvares Cavalheiro, a partir de 27 de novembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 04 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.210/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, ALINE MARIA DA SILVA SANTOS do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria de Desenvolvimento Social, a partir de 04 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 04 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 69.211/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, DANIELE LUZIA NARDI SUMAIO do cargo de Assistente Social I, da Secretaria de Desenvolvimento Social, a partir de 04 de dezembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 04 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 20.525/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de VALDEMIR BORGES, nomeado pela portaria nº 20.358/DDP, de 11 de novembro de 2013, para o cargo de MOTORISTA.Palácio dos Tropeiros, em 29 de novembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia FRANCINE DA CRUZ AGAPITO, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.590 de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia RICARDO DE LIMA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ANA PAULA ROSS LATANCE, para exercer na Secretaria da Fazenda, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.590 de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ALINE ROBERTA SALA, para exercer na Secretaria de Esportes e Lazer, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.590 de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia MARTA OLGA ALVAREZ DIAZ VIEIRA, para exercer na Secretaria da Cultura, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.590 de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia JULIE CRISTINE DE CAMPOS, para exercer na Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia RODRIGO DE JESUS MOURE, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 8.534 de 17 de julho de 2008.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 20.533/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia JUCELENE FELINO DE ARAUJO, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.132 de 26 de maio de 2010.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ALINE APARECIDA DA ROCHA HONORIO, para exercer na Secretaria de Esportes e Lazer, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.132 de 26 de maio de 2010.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia LUIZ AUGUSTO MENDES, para exercer na Secretaria de Serviços Públicos, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia JEFFERSON SOCORRO DOS SANTOS, para exercer na Secretaria de Planejamento e Gestão, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA, criado pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011, com vaga criada pela Lei nº 10.590 de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia DANIEL CHE RODRIGUES DE FREITAS, para exercer na Secretaria de Planejamento e Gestão, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA, criado pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011, com vaga criada pela Lei nº 10.590 de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 21/06/2012, nomeia MARCIA SILVANO PEREIRA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 6.133 de 13 de abril de 2000.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de FABIOLA CASALI BASSANI, nomeada pela portaria nº 20.519/DDP, de 27 de novembro de 2013, para o cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 20.379/DDP, de 12 de novembro de 2013, que nomeou NATALINO ESCOLA FILHO, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 20.376/DDP, de 12 de novembro de 2013, que nomeou PAULO MENDES FLORENTINO FILHO, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 20.377/DDP, de 12 de novembro de 2013, que nomeou RAFAEL FERREIRA NASCIMENTO, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 20.387/DDP, de 12 de novembro de 2013, que nomeou FLAVIO VINICIUS CANDIDO NUNES, para exercer o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 20.361/DDP, de 11 de novembro de 2013, que nomeou JAMILLE ARIEL SILVA ALTHEMAN, para exercer o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 20.356/DDP, de 11 de novembro de 2013, que nomeou ALCIDES FERREIRA DIAS, para exercer o cargo de MOTORISTA, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 20.382/DDP, de 12 de novembro de 2013, que nomeou DANILO DIAS, para exercer o cargo de MOTORISTA, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 20.359/DDP, de 11 de novembro de 2013, que nomeou RICARDO NONATO FERRAZ CORDEIRO, para exercer o cargo de MOTORISTA, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia JENIFFER MARJORIE FERREIRA PRIETO DA SILVA, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.590 de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia JAMILE PINHEIRO DE OLIVEIRA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia RAISA PROENÇA CARDOSO DA ROSA, para exercer na Secretaria da Fazenda, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia RENAN DIVINO VILAS BOAS, para exercer na Secretaria da Administração, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia GABRIELA DE OLIVEIRA ANTUNES, para exercer na Secretaria da Administração, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 12/04/2012, nomeia PAULO GERALDO DE SOUZA, para exercer na Secretaria da Administração, em caráter efetivo, o cargo de MOTORISTA, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com denominação pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia LUCIANA MOREIRA DA SILVA LIMA, para exercer na Secretaria de Desenvolvimento Social, em caráter efetivo, o cargo de ASSISTENTE SOCIAL I, criado pela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.Palácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.



PROCESSO: CPL nº. 0443/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 112/2013.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECIMENTO DE CEREAIS E ALIMENTOS PARA MATÉRIA PRIMA DE PRODUÇÃO PARA ATENDER O PROGRAMA NUTRIR.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: NUTRITIVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

– Item 01: Farinha de Trigo Especial.- Marca: Aro- Preço unitário: R$ 2,76 (Dois Reais e Setenta e Seis Centavos).- Quantidade: 2.500 (dois mil e quinhentos) quilogramas.

– Item 03: Gergelim Descascado e Tostado Grau 1.- Marca: Sésamo Real- Preço unitário: R$ 13,00 (Treze Reais).- Quantidade: 1.000 (um mil) quilogramas.

– Item 04: Farinha de Aveia Integral Extra Fina.- Marca: Ferla- Preço unitário: R$ 3,58 (Três Reais e Cinquenta e Oito Centavos).- Quantidade: 3.000 (três mil) quilogramas.

– Item 05: Farelo de Trigo.- Marca: Santa Clara- Preço unitário: R$ 1,99 (Um Real e Noventa e Nove Centavos). - Quantidade: 4.500 (quatro mil e quinhentos) quilogramas.

CONTRATADA: MARKA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP.

– Item 02: Fubá Fino- Marca: Nutrimilho- Preço unitário: R$ 1,20 (Um Real e Vinte Centavos).- Quantidade: 3.500 (três mil e quinhentos) quilogramas.

– Item 06: Extrato (Leite) de Soja- Marca: Nutrialy- Preço unitário: R$ 4,75 (Quatro Reais e Setenta e Cinco Centavos).- Quantidade: 1.800 (um mil e oitocentos) quilogramas.



PROCESSO: CPL nº. 0618/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 152/2013.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE INSULINAS PARA ATENDER MANDADOS JUDICIAIS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: DAKFILM COMERCIAL LTDA

Item 01: Insulina ASPART 100 UI/ML (3ML) - MJ- Preço unitário: R$ 21,79 (Vinte e Um Reais e Setenta e Nove Centavos).- Quantidade: 576 (quinhentos e setenta e seis) unidades. - Marca: Novorapid.

Item 02: Insulina ASPART 100 UI/ML (10ML) - MJ- Preço unitário: R$ 57,13 (Cinquenta e Sete Reais e Treze Centavos).- Quantidade: 18 (dezoito) frascos.- Marca: Novorapid.

Item 03: Insulina ASPART 100 UI/ML ( CANETA 3ML) - MJ- Preço unitário: R$ 24,37 (Vinte e Quatro Reais e Trinta e Sete Centavos).- Quantidade: 580 (Quinhentos e Oitenta) unidades.- Marca: Novorapid

Item 04: Insulina ASPART MIX 30 ( 30% de insulina aspart soluvel e 70% de insulina aspart Protamina) 100 UI/ML (3ML) - MJ- Preço unitário: R$ 25,77 (Vinte e Cinco Reais e Setenta e Sete Centavos).- Quantidade: 380 (Trezentos e Oitenta) unidades.- Marca: Novomix 30.

Item05: Insulina Detemir 100 UI/ML (3 ML) - MJ- Preço unitário: R$ 43,34 (Quarenta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos).- Quantidade: 540 (Quinhentos e Quarenta) unidades.- Marca: Levemir.

Item 06: Insulina Detemir Flexpen 100 UI/ML (3 ML) - MJ- Preço unitário: R$ 45,92(Quarenta e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos).- Quantidade: 690 (Seiscentos e Noventa) unidades.- Marca: Levemir.


Termo Declaratório

A portaria nº 20.525/DDP de 29 de novembro de 2013 foi afixada no átrio da Prefeitura de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, na data de 29/11/2013 nos termos do Art. 78 da Lei Orgânica do Município.

Sorocaba, 29 de novembro de 2013.


RESOLUÇÃO SEAD/DICAF Nº 21/2013

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013,Considerando os fatos constantes do Processo Administrativo nº 17.471-2/2009. RESOLVE:Aplicar a pena de Advertência, à funcionária MARIA APARECIDA ACCA, Servente, da Secretaria da Educação, com base no artigo 160 c/c artigo 153, inciso X, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.Publique-sePalácio dos Tropeiros, em 04 de dezembro de 2013.


TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARIA HELOISA TERRA LELLIS PETRY RASZL, Médico, Grupo SAM 01, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Maio de 2003 e adicional de tempo de serviço de 30% (trinta por cento) adquiridos em Junho de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 06 de dezembro de 2013.


JULIANA APARECIDA RIBEIRODiretora da Área de Adm. Pessoal

TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) KOUZO IMAMURA, Médico, Grupo SAM 01, referência 06, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Janeiro de 2013 e adicional de tempo de serviço de 20% (vinte por cento) adquiridos em Janeiro de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 06 de dezembro de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) SILVIA REGINA GALLI ANDRADE, Professor de Educação Básica I Nível II, Grupo MG04, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Outubro de 2006 e adicional de tempo de serviço de 27% (vinte e sete por cento) adquiridos em Novembro de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 06 de dezembro de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARIA JACINTA SILVA CARVALHO, Professor de Educação Básica I Nível I, Grupo MG03, referência 08, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Janeiro de 2009 e adicional de tempo de serviço de 24% (vinte e quatro por cento) adquiridos em Abril de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 06 de dezembro de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ROSA MARIA NOGUEIRA PADILHA, Auxiliar de Enfermagem, Grupo SA 02, referência 06, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Agosto de 2012 e adicional de tempo de serviço de 21% (vinte e um por cento) adquiridos em Agosto de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 06 de dezembro de 2013.




SEMA Secretaria doMeio Ambiente

Secretaria do Meio Ambiente Área de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental

Divisão de Licenciamento e Controle Ambiental Rua Campos Salles, 850 – Vila Assis – Telefone: 3219-2280

Através da presente, a Área de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente notifica:

Processo: Interessado: Endereço de ação: Assunto: Resultado:

32450/2013LUCIANA STANZIONI RUA CARLOS GOMES, 68 - WANEL VILLE PODA DE ARVORE DEFERIDO


32543/2013ANSELMO ROLIM NETO RUA TRISTAO DE ATHAYDE, 188 - PQ SÃO BENTO PODA DE ARVORE DEFERIDO


33101/2013SANDRA REGINA PEREIRA FOGAÇA RUA JUARES ANTONIO DALPIAN, 188 - ESMERALDA PODA DE ARVORE DEFERIDO


33442/2013ALMIR JOSE GONÇALVES RUA VICENTE MATIELLO - JD ISAFER PODA DE ARVORE DEFERIDO


11475/2012EDINA MARIA DE CAMARGO BUGANZA RUA LOPES TROVAO, 127 - ARVORE GRANDE CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


31146/2013LUIZ MARQUES MUNHONHA RUA EDEMIR ANTONIO DIGIAMPIETRI, 63 - JULIO DE MESQUITA FILHO CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


30327/2013LUCIMARA APARECIDA FELICIANO DA ROCHA RUA RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO, 391 - JULIO DE MESQUITA FILHO CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


20717/2013MARCIA SUELI MONTORO BAPTISTA RUA DOUTOR ARMANDO MICHELETTI, 16 - PIAZZA DI ROMA CORTE DE ARVORE INDEFERIDO




29447/2013JULIO LISBOA AV ENGENHEIRO CARLOS REINALDO MENDES, 383 - JD PELEGRINO CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


29409/2013ARMANDO JOSE CLEMENT FILHO AV DOUTOR ARTHUR BERNARDES, 357 - VL PROGRESSO CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


28260/2013JOSE ANTONIO BUENO BARBOSA RUA JOAQUIM FERREIRA BARBOSA, 1187 - JD ABAETE CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


1757/2013AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA RUA DARCI CARVALHO DAFFERNER, 300 - VL BOA VISTA PODA DE ARVORE INDEFERIDO


20716/2013BENEDITO APARECIDO SILVA RUA NOEL DE MEDEIROS ROSA, 502 - JULIO DE MESQUITA FILHO CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


31035/2013SONIA APARECIDA DA SILVA RUA PROFESSOR ROLDAO PEREIRA DE MELLO, 230 - JULIO DE MESQUITA CORTE DE ARVORE DEFERIDO. ENTRAR EM CONTATO COM A SEMA


30328/2013CONDOMINIO RESIDENCIAL JD DAS CEREJEIRAS RUA JOSE TOTORA, 7145 - CENTRAL PARQUE CORTE DE ARVORE DEFERIDO. ENTRAR EM CONTATO COM A SEMA


28214/2013SANTO ROSSITINETO RUA DOUTOR FERNANDO SANTOS, 127 - MARIA DO CARMO CORTE DE ARVORE DEFERIDO. ENTRAR EM CONTATO COM A SEMA


12018/2013ROSANGELA PAULA MARIA BILBAU RUA MAJOR SILVA VILELA, 252 - VL ELZA CORTE DE ARVORE DEFERIDO. ENTRAR EM CONTATO COM A A SEMA




24363/2013PAULO MENDES RUA JOÃO GABRIEL MENDES - 381 - VILA GABRIEL PODA DE ARVORE DEFERIDO


24407/2013ESTER MATTOS FREIRA DOS SANTOS RUA ITALO CORTELAZZI, 33 - HUNGARES CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


28244/2013DILEN ODETE MOMESSO RUA FLORENCIO VIEIRA DA ROCHA - JD ASTRO CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


28776/2013ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA RUA FRANCISCO CATALANO, 381 - VL ASSEITUNO CORTE DE ARVORE DEFERIDO. ENTRAR EM CONTATO COM A SEMA


23669/2013GLAUCO TODESCO RUA DOUTOR JOSE STILITANO, 693 - OURO FINO CORTE DE ARVORE DEFERIDO. ENTRAR EM CONTATO COM A SEMA


31946/2013ANTONIA APARECIDA CONSTANTINO RUA SANTA EDWIRGES, 127 - JD PARANA CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


31594/2013TEODORO RODRIGUES DOS SANTOS RUA BENEDITA CONCEIÇAO GOMES PERBELINI, 534 - JD SAN RAFAEL CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


31575/2013NELSON LOPES MARQUES RUA ALLAN KARDEC, 36 - VL ALMEIDA CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


29511/2013ANTONIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA RUA DURVALINO MANFIO, 521 - JD SANTO ANDRÉ CORTE DE ARVORE INDEFERIDO




24943/2013LAZARO MOTA RUA JOAO RIBEIRO PINTO, 103 - VL ALMEIDA CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


21856/2013ELISABETE CRISTINA CADINA RUA FIRMINO MINELLI, 39 - BRASILANDIA CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


31525/2013VANICE SALVATORI RUA NELSON HERDY BARBOSA, 300 - VL FORMOSA CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


3233/2013ELIDA MARIA LONGO BERNADELI RUA ISALTINO GUANABARA RODRIGUES, 776 - VL BARÃO CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


28263/2013LAURA FERREIRA RUA ISALTINO GUANABARA RODRIGUES, 359 - VL BARÃO CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


27774/2013ANDRE APARECIDO DE SOUZA RUA ISAIAS ANTUNES GALVAO, 119 - VL ANGELICA CORTE DE ARVORE INDEFERIDO


23559/2013REGINA MARCIA DOMINGUES DE SOUZA RUA SOTERO JOSE DO BONFIM, 211 - JD MARIA EUGENIA CORTE DE ARVORE INDEFERIDO

Área de Licenciamento, Controle e Fiscalização AmbientalProcesso: 32495/2013 Processo: 33159/2013Interessado: Comask indústria e comércio Ltda Interessado: Floxwater serviços logísticos e equipamentos ambientais LtdaAssunto: Certidão 421 Assunto: Certidão 426/13Resultado: Licença compete ao órgão ambiental estadual Resultado: Licença compete ao órgão ambiental estadual

Processo: 32513/2013 Processo: 33472/2013Interessado: Taurora terminais e serviços Ltda Interessado: Bios diagnóstica indústria e comércio de produtos sorológicos LtdaAssunto: Certidão 422/13 Assunto: Certidão 427/13Resultado: Licença compete ao órgão ambiental estadual Resultado: Licença compete ao órgão ambiental estadual

Processo: 32595/2013 Processo: 14486/2010Interessado: Bprex plásticos do Brasil Ltda Interessado: JCB do Brasil LtdaAssunto: Certidão 423/13 Assunto Certidão 428/13Resultado: Licença compete ao órgão ambiental estadual Resultado: Licença compete ao órgão ambiental estadual

Processo: 33035/2013 Processo: 3141/1985Interessado: EFD indução Brasil Ltda Interessado: Unimetal indústria, comércio e empreendimentos LtdaAssunto: Certidão 424/13 Assunto: Certidão 429/2013Resultado: Licença compete ao órgão ambiental estadual Resultado: Licença compete ao órgão ambiental estadual

Processo: 33046/2013 Processo: 33766/2013/2013Interessado: Taggs comércio de produtos alimentícios Ltda Interessado: Norsul indústria e comércio de molduras em alumínio LtdaAssunto: Certidão 425/13 Assunto: Certidão 430/2013Resultado: Licença compete ao órgão ambiental estadual Resultado: Licença compete ao órgão ambiental estadual

Processo: 32142/2013

Interessado: Thor etiquetas rótulos e embalagens flexíveisAssunto: Licenciamento ambientalResultado: Solicitação de licença prévia e de instalação

FUNSERV Fundação da Seguridade Socialdos Servidores PúblicosMunicipais de Sorocaba

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃOPORTARIA FUNSERV – DPA Nº 241/2013

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede pensão por morte a MARIA ANITA DOS ANJOS ALMEIDA (esposa), dependente de CARLOS CAMPOS DE ALMEIDA, servidor público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE, falecido em 05/11/2013, retroagindo seus efeitos a contar da data do óbito.Sorocaba, 04 de dezembro de 2013

ANA PAULA FAVERO SAKANOPresidente da FUNSERV

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃOPORTARIA FUNSERV – DPA Nº 242/2013

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede pensão por morte a JOANA LEITE DOMINGUES (esposa) e ROBERTO ALEXANDRE DOMINGUES (filho inválido), dependentes de FRANCISCO ROBERTO DOMINGUES, servidor público aposentado, falecido em 03/11/2013, retroagindo seus efeitos a contar da data do óbito.Sorocaba, 04 de dezembro de 2013

ANA PAULA FAVERO SAKANOPresidente da FUNSERV


SES Secretaria da Saúde

Extrato de Termo de Ajuste de Contas e QuitaçãoPA 6.196/2011

Convenente: Prefeitura Municipal de SorocabaConveniada: Associação de Formação e Reeducação Lua Nova

Objeto: liquidação de valores por serviços executados no período de abril a junho de 2012.Valor: R$ 24.703,19 (vinte e quatro mil setecentos e três reais e dezenove centavos)

Natureza da Despesa: Diversas Indenizações e restituiçõesFundamento legal: Lei nº 4.320/64, art. 63, §2º, I, e Lei nº 8.666/93.

Data de Assinatura: 27/09/2013Signatários: Convenente – Armando Martinho Bardou Raggio / Conveniada – Simone Aparecida Garcia

Área de Vigilância em SaúdeDivisão de Vigilância Sanitária

Av. Dr. Eugênio Salerno, 140 - CentroTel.: (15) 3339-9232

Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde,Divisão de Vigilância Sanitária notifica:

1-Processo nº. 21.368/13Bar Ribeiro e Silva de Sorocaba Ltda - MERestauranteR. Sargento Benedito Narciso de Pinho, 20 - Jd. das EstrelasAssunto: A.I.P.M. nº.8807 de 01/11/2013Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.

2-Processo nº. 25.292/13Francine Germano TristãoPizzariaR. Raymundo Frutuoso da Silva, 1289 - Jd. São ConradoAssunto: A.I.P.M. nº.8764 de 15/10/2013Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.

3-Processo nº. 25.315/13Abreu Villela Comércio de Alimentos Ltda - MELanchoneteR. Casemiro de Abreu, 102 - Vl. Marina DiasAssunto: A.I.P.M. nº.8761 de 15/10/2013Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.

4-Processo nº. 27.806/13Eliane dos Santos FerreiraBar com Copa QuenteR. Dr. Carlos Castilho Cabral, 211 - Jd. Novo HorizonteAssunto: A.I.P.M. nº. 8749 de 15/10/2013Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.

5-Processo nº. 27.818/13Francisco Eriberto MunizComércio de Água MineralAv. Elias Maluf, 1835 - box 23 - Jd. Wanel VilleAssunto: A.I.P.M. nº. 8745 de 15/10/2013Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.

6-Processo nº. 19.864/13Okra Embalagens Metálicas Sorocaba Ltda - EPPFabricação de embalagens metálicasAlameda Wyda, 275 - ÉdenLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-259-000003-1-0

7-Processo nº. 28.706/13Luís Antônio VieiraConsultório odontológico tipo IR. Rodrigues Pacheco, 332 - s. 02 - CentroRenovação Licença Estab. - Validade: 21/10/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001441-1-8

8-Processo nº. 29.181/13Drogaria Farmamed Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasAv. Edward Fru-Fru Marciano da Silva, 432 - s. 01 - Jd. São GuilhermeAssunção de Responsabilidade Técnicade Ariane de Queiroz Santos DeferidoN.R. - Está sendo republicado por ter saído anteriormente com incorreção.

9-Processo nº. 7.857/13Clínica Nossa Senhora do Carmo S/S LtdaClínica / Ambulatório IAv. Comendador Pereira Inácio, 913 - Jd. EmíliaRenovação Licença Estab. - Validade: 17/09/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001065-1-8Renovação Licença Raio X - Validade: 17/09/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001067-1-2

10-Processo nº. 13.250/13Laboratório Clínico Trianálises LtdaPosto de coleta de análises clínicasAv. Itavuvu, 804 - Jd. Maria Antônia PradoBaixa de Responsabilidade Técnicade Andrea Kanashiro CussiolIndeferido

11-Processo nº. 21.145/13May Kim Terapias Ltda - MEAtividades de acupunturaR. Pedro José de Camargo, 10 - Jd. Morumbi I

Renovação Licença Estab. - Validade: 18/09/2014Deferido nº CEVS 355220501-869-000020-1-1

12-Processo nº. 24.157/13Marco Antônio Brunello Guerra da CunhaAtividade médica ambulatorial restrita à consultaR. Conde Francisco Matarazzo, 119 - s. 01 - Jd. VergueiroLicença Inicial Estab. - Validade: 13/11/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001680-1-7

13-Processo nº. 26.643/13Maria Cristina Martins de CamargoServiços de psicologiaR. Luiz Pessutti, 183 - s. 41 - Jd. Portal da ColinaRenovação Licença Estab. - Validade: 10/10/2014Deferido nº CEVS 355220501-865-000090-1-6

14-Processo nº. 26.931/13Laboratório Clínico Trianálises LtdaPosto de Coleta de Análises ClínicasAv. Itavuvu, 804 - Jd. Maria Antônia PradoAssunção de Responsabilidade Técnicade Antero P. SobrinhoIndeferido

15-Processo nº. 26.934/13Laboratório Clínico Trianálises LtdaPosto de coleta de análises clínicasAv. Itavuvu, 804 - Jd. Maria Antônia PradoAssunção de Responsabilidade Técnica Substitutode Aline Cristina Pedroso Indeferido

16-Processo nº. 27.782/13Integral Saúde Serviços Médicos Ltda - MEClínicas e serviços de medicina do trabalhoR. Padre Manoel da Nóbrega, 85 - CentroBaixa de Responsabilidade Técnicade Lilian Domingues Ferreira Deferido

17-Processo nº. 28.056/13Cassia Regina Mineto JuradoAtividade médica ambulatorial restrita à consultaR. Indianópolis, 183 - s. 01 - Jd. PaulistanoRenovação Licença Estab. - Validade: 08/10/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001192-1-0

Em 06/12/13

Daniela Valentim dos SantosDiretora de Área de Vigilância em Saúde

Rafael Gonçalves ReinosoChefe da Divisão de Vigilância Sanitária

Ana Paula ZagatoChefe da Seção de Apoio Operacional


CONVOCAÇÃO

Nos termos da Legislação vigente, o Sr. Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba assinou as portarias nomeando os concursados para os cargos mencionados, na forma específica a seguir:

PORTARIA NOME CARGO

551/2013 VINÍCIUS PIERRE SLOMPO DE OLIVEIRA SALES ENCANADOR 552/2013 ADEMIR FERNANDES ENCANADOR 553/2013 FELIPE AUGUSTO SBRISSA ENCANADOR 554/2013 ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE CAMARGO ENCANADOR 555/2013 JOÃO DIAS DA CRUZ JÚNIOR ENCANADOR 556/2013 NILTON DE OLIVEIRA MUNHOZ ENCANADOR 557/2013 ODÉCIO APARECIDO DA COSTA ENCANADOR 558/2013 JEFFERSON CRISTIANO CANDIDO DA SILVA ENCANADOR 559/2013 LEANDRO APARECIDO TIBURCIO AJUDANTE DE SERVIÇOS 560/2013 ALEX SANDRO RAMOS AJUDANTE DE SERVIÇOS 561/2013 ALEX SANDRO RODRIGUES AJUDANTE DE SERVIÇOS 562/2013 EDUARDO RODRIGUES FOGAÇA AJUDANTE DE SERVIÇOS 563/2013 JAIME DA SILVA AJUDANTE DE SERVIÇOS 564/2013 JOSÉ BENEDITO DO ESPÍRITO SANTO AJUDANTE DE SERVIÇOS 565/2013 MÁRCIO CARLOS PARACELOS AJUDANTE DE SERVIÇOS 566/2013 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AJUDANTE DE SERVIÇOS 567/2013 RICARDO SCHONFELDER AJUDANTE DE SERVIÇOS 568/2013 ELSON DE ABREU AJUDANTE DE SERVIÇOS 569/2013 MARIO ERNANDES BARBOSA AJUDANTE DE SERVIÇOS 570/2013 ANIELE TONON GARCIA AJUDANTE DE SERVIÇOS 575/2013 MEIRIELI APARECIDA DINIZ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 576/2013 HUDSON FERREIRA ARIEDE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nos termos da Legislação vigente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba convoca os concursados acima mencionados a tomar posse dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação. O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação no Concurso Público. Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo.

ORIGINAIS E CÓPIAS A SEREM APRESENTADOS NO SETOR DE POLÍTICA DE PESSOAL E TREINAMENTOS 01-Carteira de trabalho com PIS; 02-Certificado de reservista; 03-Título de Eleitor / comprovante de quitação da última eleição; 04-cédula de identidade; 05-Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); se não apresentar o comprovante, na entrega dos documentos, terá o desconto em folha e não será devolvido. 06-02 (duas) fotos 3 x 4 com nome no verso; 07-Antecedentes criminais;

SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto

PORTARIA N°533/2013(Dispõe sobre designação de servidor autárquico para

substituição de férias) O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, RESOLVE:Artigo 1º - Designar a servidora autárquica, Sra. Laura Fascetti Almeida Ferreira de Paula para exercer em substituição, o cargo de Chefe do Setor de Compras, durante as férias da Sra. Silvia de Fátima Porto Oliveira no período de 12/12/2013 à 03/01/2014.Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá direito a percepção da diferença de salário entre seu cargo e o do cargo que exercerá em substituição.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 12 de dezembro de 2013. Sorocaba, 26 de novembro de 2013.

Wilson Unterkircher FilhoDiretor Geral

PORTARIA N° 551/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 18/05/2012, nomeia VINÍCIUS PIERRE SLOMPO DE OLIVEIRA SALES, para exercer no Setor de Manutenção de Água, em caráter efetivo, o cargo de Encanador, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, Lei nº 6.392 de 27 de abril de 2001, Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.

Wilson Unterkircher Filho

Diretor Geral

PORTARIA N° 552/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 18/05/2012, nomeia ADEMIR FERNANDES, para exercer no Setor de Manutenção de Água, em caráter efetivo, o cargo de Encanador, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, Lei nº 6.392 de 27 de abril de 2001, Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011. Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


Diretor Geral

PORTARIA N° 553/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 18/05/2012, nomeia FELIPE AUGUSTO SBRISSA, para exercer no Setor de Rede e Ligação de Água, em caráter efetivo, o cargo de Encanador, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, Lei nº 6.392 de 27 de abril de 2001, Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


Diretor Geral

PORTARIA N° 554/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 18/05/2012, nomeia ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE CAMARGO, para exercer no Setor de Rede e Ligação de Água, em caráter efetivo, o cargo de Encanador, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, Lei nº 6.392 de 27 de abril de 2001, Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


Diretor Geral

PORTARIA N° 555/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 18/05/2012, nomeia JOÃO DIAS DA CRUZ JÚNIOR, para exercer no Setor de Rede e Ligação de Água, em caráter efetivo, o cargo de Encanador, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, Lei nº 6.392 de 27 de abril de 2001, Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


Diretor Geral

PORTARIA N° 556/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 18/05/2012, nomeia NILTON DE OLIVEIRA MUNHOZ, para exercer no Setor de Rede e Ligação de Água, em caráter efetivo, o cargo de Encanador, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, Lei nº 6.392 de 27 de abril de 2001, Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


Diretor Geral

PORTARIA N° 557/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 18/05/2012, nomeia ODÉCIO APARECIDO DA COSTA, para exercer no Setor de Rede e Ligação de Água, em caráter efetivo, o cargo de Encanador, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, Lei nº 6.392 de 27 de abril de 2001, Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


Diretor Geral

PORTARIA N° 558/2013

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 18/05/2012, nomeia JEFFERSON CRISTIANO CANDIDO DA SILVA, para exercer no Setor de Rede e Ligação de Água, em caráter efetivo, o cargo de Encanador, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, Lei nº 6.392 de 27 de abril de 2001, Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


Diretor Geral

PORTARIA N°559/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia LEANDRO APARECIDO TIBURCIO, para exercer no Setor de Manutenção de Água, o cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1.991; alterado pela Lei nº 3.971de 24 de julho de 1.992; Lei 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.



PORTARIA N°560/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia ALEX SANDRO RAMOS, para exercer no Setor de Manutenção de Água, o cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1.991; alterado pela Lei nº 3.971de 24 de julho de 1.992; Lei 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA N°561/2013

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia ALEX SANDRO RODRIGUES, para exercer no Setor de Rede e Ligação de Água, o cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1.991; alterado pela Lei nº 3.971de 24 de julho de 1.992; Lei 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA N°562/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia EDUARDO RODRIGUES FOGAÇA, para exercer no Setor de Rede e Ligação de Água, o cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1.991; alterado pela Lei nº 3.971de 24 de julho de 1.992; Lei 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.



O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia JAIME DA SILVA, para exercer no Setor de Rede e Ligação de Água, o cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1.991; alterado pela Lei nº 3.971de 24 de julho de 1.992; Lei 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.



O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia JOSÉ BENEDITO DO ESPÍRITO SANTO, para exercer no Setor de Rede e Ligação de Água, o cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1.991; alterado pela Lei nº 3.971de 24 de julho de 1.992; Lei 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA N°565/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia MARCIO CARLOS PARACELOS, para exercer no Setor de Rede e Ligação de Água, o cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1.991; alterado pela Lei nº 3.971de 24 de julho de 1.992; Lei 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA N°566/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, para exercer no Setor de Rede e Ligação de Água, o cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1.991; alterado pela Lei nº 3.971de 24 de julho de 1.992; Lei 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA N°567/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia RICARDO SCHONFELDER, para exercer no Setor de Rede e Ligação de Água, o cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1.991; alterado pela Lei nº 3.971de 24 de julho de 1.992; Lei 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA N°568/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia ELSON DE ABREU, para exercer no Setor de Rede e Ligação de Água, o cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1.991; alterado pela Lei nº 3.971de 24 de julho de 1.992; Lei 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.



O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia MARIO ERNANDES BARBOSA, para exercer no Setor de Topografia e Cadastro, o cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1.991; alterado pela Lei nº 3.971de 24 de julho de 1.992; Lei 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA N°570/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia ANIELE TONON GARCIA, para exercer no Setor de Topografia e Cadastro, o cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1.991; alterado pela Lei nº 3.971de 24 de julho de 1.992; Lei 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005, Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA N°571/2013 (Dispõe sobre exoneração de servidor)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9.895, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE: Artigo 1° - Exonerar, a pedido, a Sra. Eliane Mitsue Kikuchi do cargo de Bióloga, lotada no Setor de Controle Operacional de ETA’s.Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de novembro de 2.013, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria nº222 de 17 de abril de 2.013.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


PORTARIA N°572/2013(Dispõe sobre exoneração de servidor)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9.895, de 28 de dezembro de 2011,RESOLVE:Artigo 1° - Exonerar, a pedido, a Sra. Joelma Regina Soares da Silva do cargo de Oficial Aferidor Hidrometrista, lotada no Setor de Hidrometria e Pitometria.Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de novembro de 2.013.Sorocaba, 04 de dezembro de 2013.


SAAE/DCGL/SETOR DE PROTOCOLO GERAL NOTIFICAMOS o interessado abaixo, que foi deferida a solicitação de cópias xerográficas. As referidas cópias devem ser retiradas no Setor de Protocolo Geral do SAAE, estabelecido à Av. Pereira da Silva, nº 1.285 – Jd. Santa Rosália, no horário das 9h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse período, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.PROCESSO Nº 7640/2004 – INTERESSADO: Eliseu Oliveira da SilvaASSUNTO: Revisão de ConsumoENDEREÇO: R. Antonio Furtado Lopes, 983 – MineirãoNOME: Diretoria Administrativa Financeira Luciane Rosa Ferreira Corrales CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO GERAL

SAAE

PORTARIA N°573/2013 (Dispõe sobre exoneração de servidor)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9.895, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE: Artigo 1° - Exonerar, a pedido, o Sr. Ricardo Maimone Lauretti do cargo de Auxiliar de Administração, lotado no Setor de Atendimento.Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data.Sorocaba, 04 de dezembro de 2013.


PORTARIA N°574/2013(Dispõe sobre exoneração de servidor)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9.895, de 28 de dezembro de 2011,

RESOLVE:Artigo 1° - Exonerar, a pedido, a Sra. Caroline Ignácio Gregolin do cargo de Auxiliar de Administração, lotada no Departamento de Execução Fiscal e Administrativo.Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data.Sorocaba, 04 de dezembro de 2013.



O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia MEIRIELI APARECIDA DINIZ, para exercer no Setor de Atendimento, o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.971 de 20 de julho de 1.992, Lei nº 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005; Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007; 8.534 de 17 de julho de 2.008 e Lei nº 9.133 de 26 de maio de 2.010.Sorocaba, 04 de dezembro de 2.013.


PORTARIA N°576/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia HUDSON FERREIRA ARIEDE, para exercer no Departamento de Execução Fiscal e Administrativo, o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.971 de 20 de julho de 1.992, Lei nº 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005; Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007; 8.534 de 17 de julho de 2.008 e Lei nº 9.133 de 26 de maio de 2.010.Sorocaba, 04 de dezembro de 2.013.


08-Declaração de que não possui outro vínculo empregatício em órgão público, ou cópia de exoneração e declaração do tempo de serviço. 09-Histórico escolar / Diploma (obs. Conforme requisito do edital); 10-CPF (CIC) 11-Certidão de nascimento ou casamento; 12-Certificado de escolaridade; (conforme requisitos do edital); 13-Certidão de nascimento de filhos até 21 anos; 14-RG 15-Comprovação de Vacina Antitetânica 16-Comprovante de endereço (conta luz ou telefone) 17-Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico/superior) Obs: as cópias deverão ser apresentadas junto ao original. ABERTURA DE CONTA CORRENTE (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) Para quem ainda não tem conta na Caixa Econômica Federal CÓPIAS: 01-CPF; 02-RG; 03-Comprovante de Residência (conta de luz ou telefone); 04-Certidão de casamento; Nota: as cópias deverão ser apresentadas junto ao original Exame médico 01- Trazer receita médica se fizer uso de algum medicamento; 02- Trazer xérox comprovante de vacinação contra tétano junto com original; 03- Se possuir trazer carteira de prevenção ao câncer; 04- Declaração médica constando Idade Gestacional e data provável de parto. Sorocaba, 03 de Dezembro de 2013.



URBES Trânsito e Transportes

Código de Trânsito BrasileiroArt. 267

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia. (Lei Municipal nº 9.795/2011)

Extrato do Contrato nº 060/11

Processo CPL nº 478/2011Objeto: Termo de Alteração ao Contrato nº 060/11 – Contratação de Empresa para a Implantação de Vídeo – Monitoramento com Locação de Câmeras e demais acessórios para a URBES. Prazo: De 07/11/13 até 06/11/14.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: Hema Comércio de Componente, Manutenção e Automação Industrial Ltda – ME.Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 04 de novembro de 2013.Sorocaba, 28 de novembro de 2013.

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos


Processo CPL nº 740/11Objeto: Termo de Alteração ao Contrato nº 072/11 – Prestação de serviços de apoio técnico em informática (hardware e software)Prazo: De 29/11/13 até 28/11/14.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: Hema Comércio de Componentes, Manutenção e Automação Industrial Ltda – ME.Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 26 de novembro de 2013.Sorocaba, 28 de novembro de 2013.


SCL -nov-13

TRÂNSITO E TRANSPORTES

UUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABARua Pedro de Oliveira Neto, 98 – Jd. Panorama – CEP 18030-275 – Sorocaba – SP Tel.: (15) 3331-5000 –

Fax.: (15) 3331-5001 e-mail: [email protected] / [email protected]


Processo nº 900/11 Objeto: Termo de Rescisão ao Contrato nº 076/11 – Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Manutenção, inclusive a troca de acessórios e Fornecimento de peças para Frota de Motocicletas da URBES. Prazo: a partir de 30 de novembro de 2013. Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES. Contratada: Sérgio Ruberti Marques Peças - ME Assinatura: 25 de novembro de 2013. Sorocaba, 29 de novembro de 2013.


Extrato da Ata de Registro n° 001/13/D

Processo CPL nº 1937/13 Modalidade: Pregão Presencial SRP n° 012/13 Objeto: Aquisição de Material de Sinalização Semafórica – Lote nº 05Prazo: Dê: 22/11/13 até 21/11/14. Detentora: Meng Engenharia Comércio e Indústria Ltda. Valor do Lote: R$ 232.900,00( duzentos e trinta e dois mil e novecentos reais), conforme segue: Lote Nº 05 Lote Item Qtde. Un. Descrição Un. R$ Total R$05 01 5 Pç Fita p/ Arqueadeira1/2'' (Rolo C/ 30m)

cinta de aço 117,30 586,50

02 50 Pç Braço Projetado 101,6mm X 4700mm 1.178,11 58.905,5003 15 Pç Coluna Dupla p/ Braço Projetado 114

(Semáforo) 1.562,36 23.435,40

04 70 Pç Coluna Simples 101,6 para Repetidor Semáforo

1.148,28 80.379,60

05 50 Pç Coluna Simples p/ Braço Projetado 114mm (Semáforo)

1.391,86 69.593,00

Total 232.900,00Assinatura: 22 de novembro de 2013.



SCL -nov-13

TRÂNSITO E TRANSPORTES

UUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABARua Pedro de Oliveira Neto, 98 – Jd. Panorama – CEP 18030-275 – Sorocaba – SP Tel.: (15) 3331-5000 –

Fax.: (15) 3331-5001 e-mail: [email protected] / [email protected]

Extrato da Ata de Registro n° 001/13/C

Processo CPL nº 1937/13 Modalidade: Pregão Presencial SRP n° 012/13 Objeto: Aquisição de Material de Sinalização Semafórica – Lote nº 07Prazo: Dê 19/11/13 até 18/11/14. Detentora: Tesc Sistemas de Controle Ltda. Valor do Lote: R$ 245.000,00( duzentos e quarenta e cinco mil reais), conforme segue: Lote Nº 07 Lote Item Qtde. Un. Descrição Un. R$ Total R$07 01 15 PÇ Placa Eletrônica - MCP III - 188 Módulo

Central Processamento 1.909,17 28.637,55

02 15 PÇ Placa Eletrônica - MCX III A [Módulo Comunicação]

1.396,81 20.952,15

03 10 PÇ Placa Eletrônica - MDV2C -MUX - 8V c/ Gabinete

2.434,46 24.344,60

04 10 PÇ Modulo GPS_Flex 1.799,73 17.997,3005 5 PÇ Modulo Repetidor de Sinais RPSIII 2.053,42 10.267,1006 15 PÇ Placa Eletrônica - MFT III [Módulo Fonte] 1.490,32 22.354,8007 5 PÇ Placa Eletrônica - MPP III [Módulo

Piscante (do controlador)] 404,91 2.024,55

08 15 PÇ Placa Eletrônica - MPT III [Módulo Potencia]

1.736,06 26.040,90

09 10 PÇ Placa Eletrônica - Piscante 2 Saída (p/ semáforo de 2 focos)

285,52 2.855,20

10 5 PÇ Modulo Adaptador MDV4 (Euro Phoenix) c/ Gabinete e Fonte

1.965,87 9.829,35

11 40 PÇ Flat Cable 08 Fases 73,62 2.944,8012 10 PÇ Gabinete P/ Flexcon III 8 Fases 1.002,83 10.028,3013 30 PÇ Módulo Mnet - Conversor RS485 -

Ethernet 1.560,96 46.828,80

14 2 PÇ Chassis Controlador Flexcon III 8fases 3.762,62 7.525,2415 2 PÇ Chassis Controlador Flexcon III 12fases 4.680,89 9.361,7816 2 PÇ Gabinete P/ Flexcon III 12 Fases 1.302,29 2.604,5817 5 PÇ Flat Cable 12 Fases 80,60 403,00

Total 245.000,00Assinatura: 19 de novembro de 2013.



DR/SETOR DE CONTROLE E RECEITASAAE

NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre os Indeferimentos das solicitações:PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS:

Nº 5091/2010INTERESSADO: SERGIO DA SILVAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA JULIO MAGALHÃES JUNIOR, Nº 254 - MINEIRÃO

Nº 624/2007INTERESSADO: DAVID VALPASSOS VIANAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA ROGERIO PEDROSO DE SOUZA, 349 – JD BOA ESPERANÇA

Nº757/2006 INTERESSADO: MAURICIO A. C . CAMPANATI ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA SAVERO FLORIANO FAZZIO, Nº 58 – RES. VICENTE MORAES

Nº 10337/2012INTERESSADO: RICARDO BENEDITO DE PAULAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA LEONOR NASCIMENTO PACHECO RAMOS, Nº 20

Nº 1071/2012INTERESSADO: JAIRO DE SOUZA FRANCOASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA PEDRO RAMOS DOS SANTOS, 377 – CIDADE JARDIM

Nº 10385/2012INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO CHAMBORDASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA ANDRE RODRIGUES BENAVIDES, 114 – CAMPOLIM

Nº 10348/2012INTERESSADO: EDUARDO CORREA LEITEASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO

ENDEREÇO: ALAMEDA JACARAÍ, 225 – NOVA SOROCABA

Nº 11364/2012INTERESSADO: GLORIA DE OLIVEIRA LEITEASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA PROF AUGUSTO STROKA, 211 – JD SÃO PAULO

Nº 6780/2012INTERESSADO: MAGNA SOARES DE OLIVEIRA PINTOASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO: RUA: ANTÔNIO SILVA SALADINO,1310- SOROCABA PARK

Nº 1908/2005INTERESSADO : LUIZ MARCOS JOAQUIMASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO: RUA : JORGE KENWORTHY,315- VILA HORTÊNCIA

Nº 3802/2013INTERESSADO: MIRIANA YURIKO HATTORIASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO: RUA: JOUBERT WEY, 64- VILA BOA VISTA

Nº 11443/2005INTERESSADO: CLOVIS COUTOASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA DR. ANTONIO MONACO DE CARVALHO, Nº 100 – PIAZZA DI ROMA I

Nº2143/2013, apenso ao 2212/2013 INTERESSADO: ALEXANDRE SCHIMMELPFENG ALVES LIMA

ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE TITULARIDADEENDEREÇO: RUA MONTREAL, 32 – JARDIM UIRAPURU

Nº 8985/2011INTERESSADO: JOSÉ DE JESUS MOLINAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: ET. DA SERRINHA, 3250 – BRIGADEIRO TOBIAS

Nº 11017/2012INTERESSADO: IRINEU BUENO BARBOSAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA JOSÉ SFROCIN, 220 – Nº PORTA 250


Processo CPL nº 1394/10Objeto: Termo de Alteração ao Contrato nº 059/11 – Prestação de serviços de Manutenção das Câmeras para Vídeo-Monitoramento do Sistema Viário.Prazo: De 03/11/13 até 02/11/14.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: Hema Comércio de Componentes, Manutenção e Automação Industrial Ltda – ME.Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 30 de outubro de 2013.Sorocaba, 28 de novembro de 2013.



Processo CPL nº 2331/13Modalidade: Convite nº 020/13Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia para Manutenção Corretiva e Preventiva de Abrigos do Transporte Coletivo, com Fornecimento de Material.Prazo: De 26/11/13 até 25/11/14.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: Vagner Catapani-ME.Valor: R$ 149.040,00( cento e quarenta e nove mil, e quarenta reais).Assinatura: 26 de novembro de 2013.Sorocaba, 29 de novembro de 2013.



Processo nº 900/11Objeto: Termo de Rescisão ao Contrato nº 076/11 – Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Manutenção, inclusive a troca de acessórios e Fornecimento de peças para Frota de Motocicletas da URBES.Prazo: a partir de 30 de novembro de 2013.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: Sérgio Ruberti Marques Peças - MEAssinatura: 25 de novembro de 2013.Sorocaba, 29 de novembro de 2013.


Código de Trânsito BrasileiroArt. 267

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia.

(Lei Municipal nº 9.795/2011)

Extrato de Convênio

Processo nº 2597/2013Objeto: Termo de Convênio a venda de passe social do Sistema de Transporte Coletivo de Sorocaba, nas formas de cartões e/ou créditos.Prazo: Indeterminado.Convenente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Conveniada: Elisabete Xavier de Moraes - Me.Valor: O estabelecido por Decreto do Prefeito de Sorocaba.Assinatura: 29 de novembro de 2013.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.


Extrato de Convênio Processo nº 1126/2008Objeto: Autorização de Atendimento Coletivo para Utilização de Centro de Lazer e Esportes do SESI/SP aos funcionários da URBES.Prazo: 01/12/13 à 30/11/14.Convenente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Conveniada: Serviço Social da Indústria - SESI.Assinatura: 31 de outubro de 2013.Sorocaba, 03 de dezembro de 2013.

Claudia Ap. FerreiraGerente de Licitações e Contratos


ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Anselmo Rolim Neto – PPAntonio Carlos Silvano – SDDFernando Alves Lisboa Dini – PMDBFrancisco Carlos Silveira Leite – PTFrancisco França da Silva – PTGervino Cláudio Gonçalves – PRIrineu Donizeti de Toledo – PRBIzídio de Brito Correia – PTJessé Loures de Moraes – PVJosé Antonio Caldini Crespo – DEM

Câmara Municipal de SorocabaMesa Diretora 2013

Presidente: José Francisco Martinez - PSDB1º Vice-Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves - PR2º Vice-Presidente: Irineu Donizeti de Toledo - PRB3º Vice-Presidente: Antonio Carlos Silvano - SDD1º Secretário: Luís Santos Pereira Filho - PROS2º Secretário: Jessé Loures de Moraes - PV3º Secretário: Rodrigo Maganhato – PP

Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2.945 Alto da Boa Vista CEP: 18013-904 Tel/Fax : (15) 3238.1111

www.camarasorocaba.sp.gov.br

José Apolo da Silva – PSBJosé Francisco Martinez – PSDBLuís Santos Pereira Filho – PROSMário Marte Marinho Júnior – PPSMaurício Rodrigues da Silva – PRPNeusa Maldonado Silveira – PSDBRodrigo Maganhato – PPSaulo da Silva – PRPValdecir Moreira da Silva – PRPWaldomiro Raimundo de Freitas – PSD

16ª Legislatura – 2013/2016

RESUMO DE CONTRATO PRORROGADO

CONTRATO 14/2012Modalidade da licitação: Pregão 04/2012 Empresa: Elo Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda EPPObjeto: Manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionadoAssinatura: 29/05/2012Prorrogado em 29/11/2013 Valor da prorrogação: R$ 45.500,00

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - PREGÃO N.º 32/2013

A Câmara Municipal de Sorocaba comunica que se encontra aberto o Pregão n.º 32/2013, destinado ao fornecimento e instalação de aparelhos de ar-condicionado. A abertura está marcada para o dia 20/12/2013 às 9:00. O edital está disponível no site www.camarasorocaba.sp.gov.br. Informações pelo telefone (15) 3238-1111 e no endereço Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2945 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - PREGÃO N.º 33/2013

A Câmara Municipal de Sorocaba comunica que se encontra aberto o Pregão n.º 33/2013, destinado ao fornecimento de gás GLP. A abertura está marcada para o dia 19/12/2013 às 9:00. O edital está disponível no site www.camarasorocaba.sp.gov.br. Informações pelo telefone (15) 3238-1111 e no endereço Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2945 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP.

PORTARIA N.º 208/2013(Dispõe sobre exoneração)

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. lº Exonerar, a pedido, a partir de 04 de dezembro de 2013, o Sr. Ari Rocha Ferraz Júnior do cargo efetivo de Comprador, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 046/2009 de 19 de janeiro de 2009.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 28 de novembro de 2013.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZPresidente


JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. lº Exonerar por solicitação do Vereador Jessé Loures de Moraes, a partir de 02/12/2013, o Senhor MAURICIO AUGUSTO COIMBRA CAMPANATI do cargo em comissão de Chefe de Gabinete para o qual foi nomeado através da Portaria nº 064/2013 de 10 de janeiro de 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 28 de novembro de 2013.



JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Exonerar por solicitação do Vereador Jessé Loures de Moraes, a partir de 02/12/2013, o Senhor TIRSO PEREIRA CARDOSO do cargo em comissão de Assessor Parlamentar para o qual foi nomeado através da Portaria nº 051/2013 de 08 de janeiro de 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 28 de novembro de 2013.



JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Exonerar, a partir de 04/12/2013, a Senhora MARIA DO CARMO PAES do cargo em comissão de Assessora Parlamentar para o qual foi nomeada através da Portaria nº 161/2013 de 14 de agosto de 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 29 de novembro de 2013.



JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. lº Exonerar, a partir de 04/12/2013, o Senhor ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO HADDAD do cargo em comissão de Assessor Parlamentar para o qual foi nomeado através da Portaria nº 085/2012 de 12 de março de 2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 29 de novembro de 2013.



JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. lº Exonerar, a partir de 04/12/2013, o Senhor ALFREDO PARISE JÚNIOR do cargo em comissão de Assistente da Presidência para o qual foi nomeado através da Portaria nº 152/2012 de 03 de julho de 2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 29 de novembro de 2013.



JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. lº Exonerar, a partir de 04/12/2013, o Senhor MAURÍCIO TAVARES DA MOTA do cargo em comissão de Assistente da Presidência para o qual foi nomeado através da Portaria nº 020/2012 de 04 de janeiro de 2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 29 de novembro de 2013.


PORTARIA N.º 215/2013(Dispõe sobre nomeação)

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. lº Nomear o Sr. ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO HADDAD, portador do RG n.º 18.608.126-1 SSP/SP, para exercer a partir de 04/12/2013, o cargo em comissão de Assistente da Presidência.Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800 de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 29 de novembro de 2013.



JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. lº Nomear a Sr.ª MARIA DO CARMO PAES, portadora do RG n.º 5.148.639-8 SSP/SP, para exercer a partir de 04/12/2013, o cargo em comissão de Assistente da Presidência.Art. 2º A mesma será regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800 de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 29 de novembro de 2013.




RESOLVE:Art. lº Nomear o Senhor ALFREDO PARISE JÚNIOR, portador do R.G. n.º 18.666.571 SSP/SP, para exercer a partir de 04/12/2013, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Vereador José Francisco Martinez.Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 29 de novembro de 2013.



JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Nomear o Senhor MAURICIO TAVARES DA MOTA, portador do R.G. n.º 26.205.988-5 SSP/SP, para exercer a partir de 04/12/2013, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Vereador José Francisco Martinez.Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 29 de novembro de 2013.


PORTARIA 219/2013(Dispõe sobre regulamentação de expediente)

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo 23, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, RESOLVE:Art. 1º Não haverá expediente no dia 30 de dezembro de 2013, devendo as horas não trabalhadas serem compensadas no período compreendido entre a publicação desta Portaria e o dia 31 de março de 2014, conforme critérios a serem estabelecidos pelos respectivos Secretários.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 29 de novembro de 2013.



JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Nomear o Sr. TIRSO PEREIRA CARDOSO, portador do R.G. n.º 10.505.176 SSP/SP, para exercer a partir de 02/12/2013, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Vereador Jessé Loures de Moraes.Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 29 de novembro de 2013.




RESOLVE:

Art. lº Nomear a Sr.ª RACHEL APARECIDA SALVIATO DIAS, portadora do R.G. n.º 16.777.322-7 SSP/SP, para exercer a partir desta data, o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Vereador Jessé Loures de Moraes.Art. 2º A mesma será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 02 de dezembro de 2013.



LEI Nº DATA TEOR1.005 19/10/1962 Concessão de auxílio às mães de gêmeos1.539 18/12/1968 Isenção de IPTU e taxas mínimas para entidades religiosas e pessoas que menciona1.655 26/10/1971 Isenção de IPTU a imóveis pertencentes às viúvas dos ex-combatentes da II Guerra Mundial ou da Revolução de 19321.717 12/04/1973 Isenção de tributos às construções popularesLOM 05/04/1990 IsentadoIPTUosportadoresdedoençasgraves incapacitantesnascondiçõesqueespecifica4.307 11/08/1993 Isençãodepagamentosparaingressonosparquespúblicosaosidososepessoascomdeficiência4.338 31/08/1993 Isenção de tributos nas ampliações das casas nos conjuntos populares4.567 04/07/1994 Concede às pessoas com 60 anos ou mais o desconto de 50% no preço de ingresso para cinemas, teatros e outros4.583 11/08/1994 ObrigaafixaçãodequadrodemonstrativodosfuncionáriosdeplantãodosPostosdeSaúdee Pronto-Atendimento,comhoráriodeentradaesaída4.841 16/06/1995 Impõeaobrigatoriedadedecoberturadesegurocontraroubo,furtooudanosdeveículospelasempresas que operam no ramo de estacionamento4.873 06/07/1995 Concessão de moratória aos contribuintes em estado de notória pobreza4.913 04/09/1995 Controleefiscalizaçãodasatividadesquegerempoluiçãosonora4.998 27/11/1995 Primaziaaoembarquedepassageiroscomdeficiência,idososegestantesnosterminaisurbanos5.067 07/03/1996 Reservadeassentosparagestantes,mulheresportandobebês,idososepessoascomdeficiência nos veículo de transporte coletivo6.086 07/02/2000 Dispõe sobre meia-entrada para aposentados nos cinemas e teatros6.677 09/09/2002 Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para desempregados, empregados querecebematétrêssaláriosmínimosousejamarrimodefamília7.108 13/05/2004 Reserva de vagas aos idosos para estacionamento em locais públicos7.294 29/10/2004 Instituinomunicípiocampanhadeorientaçãoeesclarecimentosobregratuidadedosserviçosfunerários7.354 21/03/2005 Obrigatoriedade da realização gratuita de triagem auditiva em crianças recém-nativas7.391 03/06/2005 Obrigatoriedadedasagênciasbancáriasprestaremaosseususuáriosatendimentosemtemporazoável7.499 16/09/2005 Obrigatoriedadedasfontesfixasemóveisemissorasdegasesqueprovocamoefeitoestufa compensarem o meio ambiente7.506 26/09/2005 Prioridadedevagasemcrecheseescolaspúblicas,aosfilhosdedeficientes,próximasdesuasresidências7.555 07/11/2005 Obrigatoriedadederestaurantes“fastfood”,bares,lanchonetesdedivulgarinformaçõesetabelas nutricionais dos alimentos que vendes7.621 16/12/2005 Fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis orientando o consumidor sobre o direito ao teste de qualidade do combustível7.634 26/12/2005 Dispõesobreformasespecíficasdetratamentoaoscontribuintesemestadonotóriodepobreza7.694 21/03/2006 Obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona7.791 06/06/2006 Altera o Art. 4º da Lei 7.572, de 07/11/05, que autoriza a construção de até duas unidades habitacionaisporloteearegularizaçãodeedificações7.973 16/10/2006 Pagamentodemeia-entradaatodososprofessoresdaredepúblicamunicipaleparticular emespetáculosartísticos,esportivoseculturais8.004 20/11/2006 Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público aos doadores de sangue8.051 11/12/2006 Normasecritériosparaacessibilidadedaspessoascomdeficiênciaoumobilidadereduzidas8.113 20/03/2007 Atendimentopreferencialàpessoacomdeficiência,idososegestantesnosserviçospúblicosmunicipais8.179 04/06/2007 Obrigatoriedade de coleta gratuita de material para exames de DNA pelo serviço de saúde do município8.190 18/06/2007 Identificaçãodiferenciadaemprocessosondeointeressadoforpessoacomidadeigualousuperiora60anos, garantindo o direito de agilidade em todas as repartições públicas do município8.191 18/06/2007 ObrigatoriedadedasagênciasbancáriasdeSorocabacolocarembebedourosesanitáriosàdisposição dosusuários8.225 20/07/2007 Obrigatoriedadedoscentros-hospitalaresderedepúblicadeSorocabaeconveniadosde realizarem exames para triagem auditiva Neo-Natal Universal em recém-nascidos8.287 22/10/2007 Obrigação dos estabelecimentos de ensino municipal em manterem sua merenda alimentação diferenciadaaosalunosportadoresdediabetes8.289 29/10/2007 Exposiçãodecartazinformativossobredistribuiçãogratuitademedicamentosnasunidadesde saúde da rede pública municipal8.307 03/10/2007 Torna obrigatório às maternidades e serviços hospitalares da rede pública de saúde conveniados comoSUSaavaliaremascondiçõesdevitalidadedosrecém-nascidos8.311 06/12/2007 Criação de espaços nos terminais de transporte coletivo urbanos do município para colocação de painéis com indicadores de emprego8.354 27/12/2007 Controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município7.981 30/10/2006 Dispõesobregarantiadefornecimentodematerialparadiabetesedáoutrasprovidências

Comunicado à PopulaçãoDe acordo com a Lei Municipal nº 8.414/2008, fica instituída em

Sorocaba a campanha permanente para divulgação dos benefícios concedidos aos cidadãos, que foram estabelecidos por Leis Municipais

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Começam as obras de duplicação da SP-264 e AME será inaugurado dia 23

Um ato solene, na manhã da terça-feira (3), marcou o início das obras de duplicação da SP-264, ligando Sorocaba a Salto de Pi-rapora. Na mesma solenidade o Governo do Estado fez a entrega de 42 ambulâncias e vans que serão utilizadas para o transporte de pacientes entre unidades do SUS (Sistema Único de Saúde), para municípios da região.

Duplicada, a SP-264 até Salto de Pirapora terá ciclovia, 3 viadutos, 6 obras de artes e os primeiros 4 km com três faixas de cada lado. Esta é uma rodovia de extrema importância para o desenvolvimento, escoamento da pro-dução agrícola, industrial, serviços, a Ufscar e condomínios.

Solicitação antiga de motoristas, princi-palmente de universitários que frequentam a Ufscar, a obra tem previsão de 15 meses para estar concluída. A rodovia duplicada terá 17,5 km de extensão, num investimento de R$ 114 milhões, além de outros R$ 27 milhões apli-cados na desapropriação de vários imóveis.

O Governo do Estado também anunciou a inauguração do Ambulatório Médico de Es-pecialidades (AME), de Sorocaba, para 23 de dezembro e ainda neste mês haverá a con-clusão da licitação para implantação de uni-dade da Rede Lucy Montoro.

Sorocaba sedia o SeminárioInternacionalde Educação

Neste final de semana, nos dias 7 e 8, a Secretaria da Educação (Sedu) realiza o 15° Seminário Internacio-nal da Educação, no câmpus Raposo da Universidade de Sorocaba (Uni-so). Cerca de 1.200 profissionais da educação terão a oportunidade de conferir palestras de profissionais de renome nacional e internacional. Desse total, 85% são servidores pú-blicos municipais, desde auxiliares de educação infantil a supervisores.

Reformulado, o evento será to-talmente gratuito e apresentará ati-vidades relacionadas ao tema “Diá-logos sobre a educação na primeira infância: criança, cultura e formação de educadores”.

A Sedu traz duas atrações inter-nacionais a Sorocaba: a professora Alma Carrasco, da Universidade Au-tónoma de Puebla/México e Jorge Larrosa, da Universidade de Barce-lona/Espanha. A Secretaria vai, no-vamente, reunir profissionais cuja responsabilidade com a formação na infância é importantíssima.

O seminário contará, ainda, com renomados representantes brasi-leiros como Maria da Graça Souza Horn, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que é Consultora do MEC Projeto Pró-Infância; de Vital Didonet, Assessor da Organização Mundial para a Educação; de Adria-na Friedmann, representante do Ins-tituto Singularidades.

Natal Dourado: Arte e Magia” levadiversão e brinquedos a 3 mil crianças

Música, atividades recreativas e brinquedos garantiram a diversão de mais de 3 mil crianças das entidades assistenciais de Sorocaba que participaram do “Natal Dourado: Arte e Magia”, promovido pela Prefeitura de Sorocaba, por meio do Fundo Social de Solidariedade de Sorocaba, que aconteceu na Universidade Paulista – Unip, na quarta-feira (4).

Participaram da festa, as crianças de 4 a 10 anos, que foram divididas em duas turmas. A pri-meira turma participou das atividades no período da manhã, das 8h30 às 11h30, e a segunda das 13h30 às 16h30. As crianças também ganharam pipoca, sorvete, lanche e um brinquedo confec-cionado pelos artesãos de Sorocaba.

O “Natal Dourado: Arte e Magia” teve a parti-cipação de importantes parceiros, como o Ban-co do Brasil, a Unip, o Sesc, o Sesi, o Transporte São João, pipocas Clac, Fatec e as empresa ERJ e JCB.


Alexandre Lombardi / Secom

Se você é um empreendedor individual, trabalha na informalidade mas deseja se tornar legal, esta é a sua oportunidade. A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Espaço Empreendedor, realiza desde a quinta-feira e s até sábado (7) mais um Mutirão da Formalização, na Praça Coronel Fernando Prestes. Nos três dias, o atendimento é aos sorocabanos que desejam mudar de vida, trabalhar legalmente e ain-da poder contar com benefícios como a condição de segurado da Previdência Social.

O evento também é uma grande oportunidade para quem está em dívida no comércio da cidade e deseja regularizar a situação. Em parceria com a Associação Comercial de Sorocaba (Acso) e o Ban-co do Povo, acontece paralelamente a campanha de recuperação de crédito.

Mutirão da Formalização vai à praça central

Emerson Ferraz / Secom

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Prefeitura entrega 6 creches euma escola na próxima semana

A Prefeitura de Sorocaba entrega, ao longo da próxima semana, as obras de seis novos Centros de Educação Infantil (CEI), e ainda a Escola de Ensino Fundamental do Éden e o Ginásio de Esportes coberto. As novas cre-ches atenderão as crianças de vários bairros como Jardim São Paulo, Piazza di Roma, Novo Mundo, Vila Formosa e Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério.

A primeira obra a ser entregue é o CEI 3, do Jardim São Paulo, na próxima segunda--feira. Concluído no final do ano passado, o prédio apresentou problemas estruturais e a empresa que realizou a obra fez os devidos reparos.Na terça-feira (10), será a vez do Jar-dim Novo Mundo receber o novo CEI 65 e do Piazza di Roma (foto), que ganha o CEI 97. Na quarta-feira (11), também serão dois prédios entregues pela Prefeitura: o CEI 102, que vai funcionar no prédio da antiga Escola O Quin-tal, e o CEI 96, do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério.

Na quinta-feira (12), é a vez da Vila For-mosa, que recebe o novo e moderno CEI 101 que vai atender crianças da educação infan-til. Ainda na quinta-feira, a Prefeitura entrega oficialmente ao Dirigente de Ensino do Esta-do, a nova Escola do Éden e o Ginásio.

Solenidade marca os 26 anos da GCM

Na manhã da quarta-feira (4), foi realizada a solenidade em homena-gem aos 26 anos de fundação da Guarda Civil Municipal (GCM), rea-lizada no Teatro Municipal. Durante a cerimônia, foram homenageados GCMs, que completaram 25 anos na corporação, e também outros seis, que receberam promoção por Ato de Bravura. Os GCMs Castro, Juscelino, Cortez, Nestor, Schudeler e Borges (foto), que resgataram dois homens que eram arrastados numa enxurra-da, durante um temporal, em Soro-caba, dia 9 de março deste ano.

Outra homenagem na solenidade, por iniciativa da própria corporação, foi ao ex-prefeito Paulo Mendes, o criador da GCM, na época só Guar-da Municipal. Paulo Mendes afirmou que hoje a corporação é referência nacional e tem o respeito da popu-lação.

A Prefeitura está estudando a promoção aos GCMs dentro da car-reira. Projeto de lei neste sentido deverá ser encaminhado à Câmara no começo do próximo ano.

Após a cerimônia, houve ainda a palestra de Osmar Ventris, diretor de Trânsito de Cerquilho e renomado autor e defensor das GCMs.

Neste domingo (8), às 9h, a Prefeitura de So-rocaba e a população realizarão o plantio de 5 mil árvores numa área lateral de aproximadamente 8 mil metros quadrados do futuro Jardim Botânico de Sorocaba “Irmãos Villas Boas”. Serão planta-das mudas de aproximadamente 80 espécies na-tivas e frutíferas, como angico, pau-ferro, cana-fístula, ipês, coração-de-negro, jequitibá branco, jatobá, pitanga, uvaia, guapuruvu, quaresmeira, entre outras, que vão incrementar a flora local.

Sob a coordenação da Secretaria do Meio Am-biente (Sema), o objetivo do plantio é de arbori-zar o Jardim Botânico, aumentando a cobertura vegetal urbana do município, além de promover qualidade de vida e equilíbrio ambiental. A ex-pectativa é de participação de 2 mil pessoas.

Conferência Municipal deSaúde aprova 542 propostas

A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Soro-caba, encerrada na tarde deste domingo (1º), re-sultou na aprovação de 542 propostas, que con-tribuirão para a formulação de políticas de saúde, ajudando inclusive na reestruturação da área no município. Com o tema central “Gestão da Saúde Universal e Integral com Equidade em Sorocaba” e os três eixos temáticos “Gestão Plena da Saú-de: Consolidação e Desenvolvimento”, “Gestão da Educação e do trabalho em Saúde” e “Ges-tão participativa e Controle Social da Saúde”, a edição deste ano foi realizada em três etapas: 31 Conferências Locais, três Conferências Regionais e a Conferência Municipal.

Foram aprovadas na Conferência 11 teses e 7 moções, elaboradas e encaminhadas por entida-des, instituições ou sindicatos. Um relatório final sobre a Conferência está sendo concluído e ainda nesta semana estará disponível no site oficial da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br).


Emérson Ferraz / Secom

Alexandre Lombardi / Secom

Na tarde desta quarta-feira (4), foi instalado o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Sorocaba – também chamado de Comitê PopRua.

Realizada no auditório da Secretaria de De-senvolvimento Social (Sedes), esta foi a primeira reunião sobre o tema, com representantes da so-ciedade civil.

Instituído pelo decreto nº 20.767 de 12/09/2013, o Comitê PopRua tem entre suas atribuições elaborar o Plano Municipal da Política para a População em Situação de Rua, especial-mente quanto às metas, objetivos, responsabili-dades e orçamentos; e acompanhar e monitorar a implementação desse plano por meio das se-cretarias municipais.

Domingo é dia deplantio no Jd. Botânico

Comitê PopRua começa a atuar em Sorocaba

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Jornal do Município - Edição 1613