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Jornal Oficial nº 4126 Pág. 1 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS
DECRETOS DECRETO Nº 858 DE 23 DE JULHO DE 2020 SÚMULA: Decreta anulação da nomeação de Emerson Diorio Florindo, matrícula nº 16440-2. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, e Considerando os processos SEI nº 19.009.074465/2020-05 e 19.005.066073/2020-02 - Autos de Mandado de Segurança Cível nº. 0030893-13.2020.8.16.0014, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, relacionados ao processo SEI nº 19.009.090788/2020-38,
DECRETA: ART. 1º A ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, nos termos abaixo: a) SERVIDOR: 16440-2-EMERSON DIORIO FLORINDO b) CARGO/CLASSE: AGENTE DE SERVICOS ELETRICOS-U c) FUNCÃO: ASEU01-SERVICO DE ELETRICISTA d) ATO ANULADO: Item 3 do Anexo Único do Decreto de Nomeação nº 738 de 26 de junho de 2020. e) EDITAL DE ABERTURA: 172/2015 - DDH/SMRH f) MOTIVO: Cumprimento de sentença judicial proferida nos Autos de Mandado de Segurança Cível nº. 0030893-13.2020.8.16.0014, perante 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, que denegou a segurança e revogou a liminar deferida que determinou ao Município de Londrina proceder a nomeação do impetrante para o cargo público acima nominado. ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 23 de julho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 888 DE 30 DE JULHO DE 2020 SÚMULA: : Abre Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação da quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) junto à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação / Coordenação Geral - SMOP, conforme a seguir especificado:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor em R$
21010.15.452.0005.1.039 4.4.90.51 095 1.000.000,00
TOTAL 1.000.000,00
Art. 2º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso II, § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do previsto nos §§ 1º e 2º, do art. 12, da Lei nº 12.990, de 20 de dezembro de 2019. Parágrafo único. Como Excesso de Arrecadação considerar-se-á o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) oriundos de recursos próprios, reestimados no Decreto 846/2020. Art. 3º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2020, previsto no Decreto nº 5, de 2 de janeiro de 2020, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme a seguir especificado:
Órgão Código do Grupo de Despesa Fonte de Recursos Mês Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$
Inicial Acréscimo Atual
Sexta-feira, 31 de julho de 2020 ANO XXII Nº 4126 Publicação Diária
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 2 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
21 396 095 Julho 1.200.000,00 1.000.000,00 2.200.000,00
Total 1.200.000,00 1.000.000,00 2.200.000,00
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 30 de julho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Janderson Marcelo Canhada, Secretário(a) Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia
PORTARIA
PORTARIA SMAS-GAB Nº 8, DE 30 DE JULHO DE 2020 SÚMULA: Designa a Comissão de Seleção que terá como competência o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 003/2020- SMAS/FMDCA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições e, CONSIDERANDO a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 1.210/2017 de 11/10/2017; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 19.025.097886/2020-06;
RESOLVE: Art. 1º Instituir, como órgão colegiado, Comissão de Seleção que terá como competência o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 003/2020-SMAS/FMDCA no âmbito do Processo SEI nº 19.025.034517/2020-02. Art. 2º Observando os princípios da impessoalidade e da não discriminação, a Comissão de Seleção analisará a adequabilidade do mérito das propostas, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 003/2020 - SMAS/FMDCA, bem como os instituídos pela Lei Federal 13.019/2014 e decreto municipal nº 1210/2017. Art. 3º A Comissão de Seleção de que trata o artigo 1° será composta pelos seguintes membros: a) Indicados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Nome CPF
Leonice Vicente Mattos 044.694.109-34
Thais Ayres da Silva 085.310.279-18
Juliana Rodrigues da Cruz Santos 042.089.679-19
b) Indicados pelo Município de Londrina
Nome: Matrícula
Adriana da Cruz Barrozo 14.007-4
Mariluci Queiroz dos Santos 14.287-5
Hylceya de Jesus Ferreira Palma 31.671-7 e 33.723-4
Art. 4º Deve se declarar impedida de participar da comissão de seleção pessoa que, nos últimos 5 anos, tenha mantido relação jurídica ou na qualidade de associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público. § 1º Configurado o impedimento previsto no caput desse artigo, deverá ser imediatamente designado membro substituto a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção. § 2º A declaração de impedimento de membro da comissão de seleção não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e a administração pública. Art. 5º A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas organizações concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões, bem como requerer apoio técnico caso entender necessário para o julgamento das propostas. Parágrafo único. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência. Art. 6º A Comissão de Seleção bem como a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente portaria até o término do presente chamamento público, momento esse em que a presente portaria será automaticamente revogada independentemente de novo ato. Art. 7º A presente portaria entra em vigor na da data de sua assinatura, devendo ser publicada. Londrina, 30 de julho de 2020. Jacqueline Marçal Micali, Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 3 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - Nº PGE/SMGP-0192/2020 Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0192/2020, objeto: Aquisição de equipamentos para tratamento de fonoaudiologia para utilização junto aos pacientes atendidos na Policlínica Municipal. Valor máximo da licitação: R$ 2.668,00 (Dois mil e seiscentos e sessenta e oito reais). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4395, ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Londrina, 30 de julho de 2020. Fábio Cavazotti e Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA.
ATAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0271/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 0137/2020 EDITAL DE PREGÃO Nº. PG/SMGP- 0085/2020 CONTRATADA: AC MATERIAIS MÉDICOS LTDA - EPP REPRESENTANTE: Angela Maria de Oliveira Bergamascho SÓCIO(S): Angela Maria de Oliveira Bergamascho e Dalva Berteli CNPJ: 11.138.620/0001-08 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 834.008,75 (oitocentos e trinta e quatro mil oito reais e setenta e cinco centavos). OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de componentes de dietas nutricionais e fórmulas infantis para a Diretoria de Serviços Complementares de Saúde, em específico as unidades de Serviço de Atenção Domiciliar e da Policlínica. PROCESSO SEI Nº: 19.008.096407/2020-34 DATA DE ASSINATURA: 29/07/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0274/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 0137/2020 EDITAL DE PREGÃO Nº. PG/SMGP- 0085/2020 CONTRATADA: LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA REPRESENTANTE: Marcos Aurelio de Araújo Filho SÓCIO(S): Marcos Aurelio de Araújo Filho e Lais Mendes de Araújo CNPJ: 00.339.246/0001-92 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais). OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de componentes de dietas nutricionais e fórmulas infantis para a Diretoria de Serviços Complementares de Saúde, em específico as unidades de Serviço de Atenção Domiciliar e da Policlínica. PROCESSO SEI Nº: 19.008.096874/2020-64 DATA DE ASSINATURA: 29/07/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
COMUNICADO
COMUNICADO DE SUSPENSÃO - Nº 44 / 2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PG/SMGP-083/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0119/2020 Comunicamos a SUSPENSÃO, por prazo indeterminado, da abertura da licitação referente ao PG/SMGP-083/2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E CORRELATOS, no Município de Londrina-PR. As novas datas de inserção de documentação e proposta, abertura e sessão de lances, bem como alterações, se porventura vierem a ocorrer, serão disponibilizadas no portal do município no endereço eletrônico www1.londrina.pr.gov.br , SEI nº 19.008.024121/2020-57 e portal Comprasnet https://www.comprasgovernamentais.gov.br/. Quaisquer informações necessárias poderão ser obtidas pelo telefone (43) 3372-4395 ou ainda pelo e-mail [email protected] . Londrina, 29 de julho de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública
EDITAIS
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 57605 /2020 Documento: 3805616 Considerando o edital de chamamento público 3805616, com a finalidade de cadastrar clínicas veterinárias para atendimento das demandas da Diretoria de Bem-Estar Animal, publicado em Jornal Oficial 3956923 em 25.06.2020. Considerando que até a presente data não houve interessados no chamamento em questão; Considerando, a necessidade de reavaliação dos procedimentos visando o atendimento das demandas que ensejaram a edição do edital em questão; Pelo presente, somos pela conclusão e arquivamento do presente edital; Londrina, 23 de julho de 2020. José Roberto Francisco Behrend, Secretário(a) Municipal do Ambiente
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 4 Sexta-feira, 31 de julho de 2020 EDITAL Nº 109/2020
Divulga Resultado Final do Curso de Formação dos candidatos que atenderam aos Editais nº 95/2020-SMRH e nº 97/2020-SMRH, para o cargo de Técnico Orientador Social na Função Assistência Técnica em Orientação Social/TOSU01, do Concurso Público aberto pelo Edital n° 041/2016-DDH/SMRH.
Aos candidatos que atenderam ao Edital nº 88/2020-DDH/SMRH, que se matricularam e frequentaram o CURSO DE FORMAÇÃO para provimento do cargo de Técnico Orientador Social na Função Assistência Técnica em Orientação Social, do Concurso Público aberto pelo Edital nº 041/2016 – DDH/SMRH;
Em conformidade ao item 11 do Edital nº 041/2016-DDH/SMRH, bem às disposições contidas no Decreto Municipal nº 465/2016, publicado no Jornal Oficial do Município nº 2977, de 22 de abril de 2016, divulga-se o resultado final do Curso de Formação:
AMPLA CONCORRÊNCIA
Classificação Inscrição Candidato Nota Final Aproveitamento Carga horária
RESULTADO
39º 16041235726 EDERSON DE SOUZA 90 100% Aprovado
46º 16041123480 LUCAS EZEQUIEL ESCOBAR 80 100% Aprovado
59º 16041174620 JOSE ALEXANDRE CARVALHO GRADE 100 100% Aprovado
Atendimento ao subitem 11.2 do Edital nº 041/2016-DDH/SMRH
62º 16041352137 RODRIGO ANDREOLI PEREIRA 100 100% Aprovado
Londrina, 30 de julho de 2020. Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos, Lucas Rigo Vercelhese de Almeida, Diretor(a) de Desenvolvimento Humano
EXTRATOS
QUARTO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº SMGP-0028/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. PAL/SMGP-0053/2019; PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DP/SMGP-0027/2019; CONTRATADA: H3V ARQUITETURA & ENGENHARIA EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF n.º 18.459.518/0001-53. REPRESENTANTE E SÓCIO: Vanessa Tortorelli Spigolon Hiesl. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01/08/2020, passando a vencer em 29/10/2020, conforme Inciso II, § 1º. Art. 57 da Lei 8666/1993. PROCESSOS SEI Nº - Processo SEI de Gestão Contratual (19.008.017973/2019-54), Processo SEI de Prorrogação Contratual (19.021.095671/2020-82). DATA DE ASSINATURA: 30/07/2020. O Termo Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
QUARTO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº SMGP-0036/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. PAL/SMGP-0054/2019; PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DP/SMGP-0035/2019; CONTRATADA: H3V ARQUITETURA & ENGENHARIA EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF n.º 18.459.518/0001-53. REPRESENTANTE E SÓCIO: Vanessa Tortorelli Spigolon Hiesl. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01/08/2020, passando a vencer em 29/10/2020, conforme Inciso II, § 1º. Art. 57 da Lei 8666/1993. PROCESSOS SEI Nº - Processo SEI de Gestão Contratual (19.008.023653/2019-33), Processo SEI de Prorrogação Contratual (19.021.095675/2020-61). DATA DE ASSINATURA: 30/07/2020. O Termo Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0053/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0993/2019 TOMADA DE PREÇO Nº: TP/SMGP-0013/2019 CONTRATADA: H.T.S. CONSTRUÇÕES LTDA - ME REPRESENTANTE: Helton Takahashi Silva SÓCIO: Henrique Tadau da Silva CNPJ: 26.346.672/0001-47 OBJETO DO CONTRATO: Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, a ser construído na Rua Saturno esquina com Avenida Abélio Benatti, Jardim do Sol em Londrina, em conformidade aos projetos, planilhas e especificações técnicas fornecidas. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento: a) Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 28/02/2021, passando a vencer em 28/05/2021, conforme inciso VI, §1º. Art. 57 da Lei 8666/1993. b) Readequação de planilha com acréscimo no valor de R$ 34.139,25 (trinta e quatro mil cento e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) representando aproximadamente 4,6834 % do valor original do contrato conforme o Art. 65, I, a e § 1º e §2 º da Lei 8666/1993. PROCESSO SEI Nº: 19.021.085411/2020-07 DATA DE ASSINATURA: 29/07/2020 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0053/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0993/2019 TOMADA DE PREÇO Nº: TP/SMGP-0013/2019 CONTRATADA: H.T.S. CONSTRUÇÕES LTDA - ME REPRESENTANTE: Helton Takahashi Silva SÓCIO: Henrique Tadau da Silva CNPJ: 26.346.672/0001-47
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 5 Sexta-feira, 31 de julho de 2020 OBJETO DO CONTRATO: Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, a ser construído na Rua Saturno esquina com Avenida Abélio Benatti, Jardim do Sol em Londrina, em conformidade aos projetos, planilhas e especificações técnicas fornecidas. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a readequação de planilha com a supressão no valor de R$ 886,61 (oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos) representando aproximadamente 0,1216 % do valor original do contrato conforme o Art. 65, I, a e § 1º e §2 º da Lei 8666/1993. PROCESSO SEI Nº: 19.021.085411/2020-07 DATA DE ASSINATURA: 29/07/2020 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
ADITIVO 02 AO CONTRATO Nº SMGP- 0125/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP nº. 0318/2019 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº. CP/SMGP-0008/2019 CONTRATADA:TCE ENGENHARIA LTDA. REPRESENTANTE:Guilherme Zilnyk CNPJ: 76.436.146/0001-46 OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras de Pavimentação e Drenagem para a implantação do Sistema de Transporte Urbano BHLS SUPERBUS na zona urbana do Município de Londrina/PR, na Avenida Francisco Gabriel Arruda. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de execução do Contrato por 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir de 13/08/2020, passando a vencer em 11/09/2020, conforme os incisos II e V do §1º. Art. 57 da Lei 8.666/1993. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.103.270,27 (cinco milhões, cento e três mil duzentos e setenta reais e vinte e sete centavos) PROCESSO SEI Nº: 19.021.095007/2020-33 DATA DE ASSINATURA: 30/07/2020 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
ADITIVO AO PREGÃO Nº PG/SMGP-0149/2020 - Aquisição de Eletro-eletrônicos e Eletro-portáteis - SEI Nº: 19.008.064607/2020-28 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº PAL/SMGP-0300/2020 EMPRESA : Vixbot Soluções em Informática Ltda. EPP CNPJ: 21.997.155/0001-14 VALOR UNITÁRIO:R$ 852,00 (oitocentos e cinquenta e dois reais). VALOR TOTAL: R$ 9.372,00 (nove mil trezentos e setenta e dois reais). OBJETO: Aditivo quantitativo de 11 (onze) unidades para o lote 01 - código do produto Código Equiplano 33500 APARELHO CELULAR SMARTPHONE, no valor de R$ 852,00 (oitocentos e cinquenta e dois reais) por unidade, para um total de 46 unidades adquirida para a entidade 480 (PML) PROCESSO SEI Nº: 19.025.096578/2020-55 As informações estão disponíveis, na íntegra, no site do Município de Londrina, endereço eletrônico https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQ1QkgEqCDKnbDLyy8ON-uyHuynYEb46JeinPLqj6yb0-
INSTAURAÇÃO
INSTAURAÇÃO PROCEDIMENTAL Nº 44 / 2020 PREGÃO ELETRÔNICO PGE/SMGP-0157/2020. Processo Administrativo Licitatório nº PAL/SMGP-0315/2020. Com o presente termo e com base nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, o Secretário Municipal de Gestão Pública, em atendimento ao art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instaura a competente instância destinada à formação do contraditório procedimental, com vista à REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO PGE/SMGP-0157/2020 e todos os atos e procedimentos dele oriundos, cujo objeto é "Registro de preços para a eventual aquisição de MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL para enfrentamento ao COVID-19 com base na Lei 13.979/2020, no Município de Londrina-PR." A justificativa da decisão está pautada na solicitação e informação da Autarquia Municipal de Saúde, conforme Despacho Administrativo 9752 (4103024), pela descontinuidade do processo, que justificou: "Dada a determinação pelo Superintendente da AMS no documento 4084280, referente ao processo SEI 19.003.091166/2020-87, para providências acerca da insuficiência na especificação da máscara cirúrgica descartável, entre outras questões, informo sobre o andamento do processo SEI 60.012326/2020-27, para sanar tal questão. Sendo assim, caso seja possível, sugere-se o encerramento do processo em tela, já que nova licitação deverá ser formatada para garantir o abastecimento das máscaras nesta Secretaria." Ficam, portanto, neste ato, devidamente intimados os interessados no processo para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste instrumento, apresentarem defesa, se houver interesse, junto à Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, sediada na Avenida Duque de Caxias nº 635, Térreo, Jardim Mazzei II, Londrina-Pr, o aludido processo licitatório fica franqueado para vista, disponível na íntegra via sistema SEI, Processo n°19.008.069058/2020-88. Londrina, 30 de julho de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública
RELATÓRIOS
RELATÓRIO PREGÃO Nº. PG/SMGP-0118/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0212/2020
1. DADOS GERAIS
1.1. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS: FRALDAS INFANTIS, GERIÁTRICAS E ROUPAS ÍNTIMAS.
1.2. Aprovação do Edital: Despacho Terminativo 1117 (3654064) e PGM: Despacho Terminativo 1202 (3691544)
1.3. Pregoeiro: Ronaldo Ribeiro dos Santos
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 6 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
1.4. PORTARIA Nº01/2020
1.5. Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 30/04/2020, Folha de Londrina em 30/04/2020, Diário Oficial da União – Seção 3 em 30/04/2020, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br, “site” oficial do Município a partir de 30/04/2020.
Data da realização do certame:
1.6. Data de realização do certame: 13h00min do dia 15/05/2020;
1.7. Ata da sessão pública: 4129942
1.8. Diligência Impedidos de Licitar: 4130286
1.9. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema
Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.044388/2020-61.
2. DO CERTAME
2.1. Participantes:
a) Conforme Ata da Sessão Pública, 4129942
2.2. Classificadas:
a) Todas as empresas participantes foram classificadas para a sessão de lances.
2.3. Desclassificadas :
2.3.1. Conforme Ata da Sessão Pública, 4129942
2.4. Habilitadas:
a) ESSITY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA b) CAROL COMERCIAL - EIRELI c) LICITAR SOLO COMERCIAL EIRELI d) NEW COMPANY LICITAÇÕES - EIRELI e) THIAGO DE SOUZA ADERALDO - EIRELI
2.5. Inabilitadas:
2.5.1. NÃO HOUVE
2.6. Recursos
2.6.1. A empresa ESSITY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA apresentou recurso (4057920), que foi Deferido conforme decisão
do pregoeiro (4119739) e ratificação do SMGP (4119914)
2.7. DA ADJUDICAÇÃO:
2.7.1. Conforme documento SEI nº 4129923 e 4129926.
Mapa de Apuração Pregão 118 / 2020
Pregoeiro (a): ELIANE ANDRADE GONCALVES Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS: FRALDAS INFANTIS, GERIÁTRICAS E
ROUPAS ÍNTIMAS. PAL: 212/2020
Fornecedor CAROL COMERCIAL - EIRELI - ME
Mandaguaçu - PR
Lote Item Cod.
Produto Produto Marca Preço Quant Unidade Total
2 1 34800 FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA -
M
SLIM R$ 1,14 42500 UN R$ 48.450,00
Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 48.450,00
Fornecedor ESSITY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Jarinu - SP
Lote Item Cod.
Produto Produto Marca Preço Quant Unidade Total
1 1 34800 FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA -
M
BIOFRAL R$ 0,76 127600 UN R$ 96.976,00
3 1 34799 FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA -
P
TENA CONFORT R$ 0,78 90100 UN R$ 70.278,00
Total previsto para o fornecedor (2 itens) R$ 167.254,00
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 7 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
Fornecedor LICITAR SOLO COMERCIAL EIRELLI
Curitiba - PR
Lote Item Cod.
Produto Produto Marca Preço Quant Unidade Total
4 1 34799 FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA -
P
MARDAM MASTERSOFT
R$ 1,08 30000 UN R$ 32.400,00
Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 32.400,00
Fornecedor NEW COMPANY LICITAÇÕES EIRELI
Ibiporã - PR
Lote Item Cod.
Produto Produto Marca Preço Quant Unidade Total
5 1 34796 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL - G BABY BLESS R$ 0,66 10500 UN R$ 6.930,00
6 1 34795 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL - M BABY BLESS R$ 0,98 5500 UN R$ 5.390,00
7 1 34794 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL - P BABY BLESS R$ 0,99 1500 UN R$ 1.485,00
9 1 34797 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL - XG BABY BLESS R$ 0,99 41000 UN R$ 40.590,00
Total previsto para o fornecedor (4 itens) R$ 54.395,00
Fornecedor THIAGO DE SOUZA ADERALDO EIRELI
Londrina - PR
Lote Item Cod.
Produto Produto Marca Preço Quant Unidade Total
8 1 34793 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL - RN KARICIA R$
0,5900 1200 UN R$ 708,00
Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 708,00
3. DOS ITENS (LOTES) MAL-SUCEDIDOS NO CERTAME
3.1. LOTE 10 - FRACASSADO
3.2. LOTE 11 - DESERTO
4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:
4.1. Valor estimado do edital: R$ 501.356,00 (quinhentos e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais) - excluíndo os lotes desertos e
fracassados
4.2. Valor gasto no certame: R$ 303.207,00 (trezentos e três mil, duzentos e sete reais)
4.3. Economia real no certame: R$ 198.149,00 (cento e noventa e oito mil, cento e quarenta e nove reais)
4.4. Percentual de desconto: 40% aproximadamente
5. DA HOMOLOGAÇÃO:
Encaminha-se a autoridade competente, Secretario (a) Municipal de Gestão Pública, para homologação do processo.
6. QUANDO PREGÃO ELETRÔNICO
Solicitamos ainda homologação do feito junto ao Comprasnet. Londrina, 30 de julho de 2020. Ronaldo Ribeiro dos Santos, Pregoeiro
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0212/2020, PREGÃO Nº. PG/SMGP-0118/2020, em especial quanto ao relatório final do pregão (doc.4130806), nos termos do art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, ADJUDICO o objeto aos licitantes vencedores indicados no relatório final, e HOMOLOGO o presente processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 30 de julho de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública
RELATÓRIO PREGÃO Nº. PG/SMGP-0168/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0336/2020
1. DADOS GERAIS
1.1. Objeto: Aquisição de sistema de monitoramento CFTV para a Diretoria de Logística e Manutenção em Saúde.
1.2. Aprovação do Edital: parecer jurídico documento SEI nº 3967140:
1.3. Pregoeiro: Celso Guaita
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 8 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
1.4. Portaria nº 0001/2020.
1.5. Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 4021198, Folha de Londrina em 4030299, Diário Oficial da União – Seção 3 em 4030334, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br, “site” oficial do Município.
Data de realização do certame: 13h00min do dia 28/07/2020;
1.6. Ata da sessão pública: 4128992
1.7. Diligência Impedidos de Licitar: 4128507
1.8. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema
Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.073830/2020-66, disponível para acesso no endereço http://www1.londrina.pr.gov.br/sistemas/licita/index.php
2. DO CERTAME
2.1. Participantes:
a) RCC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
2.2. Classificadas:
a) RCC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
2.3. Desclassificadas : INDICAR LOTES SE FOR O CASO
2.3.1. Não houve
2.4. Habilitadas:
a) RCC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
2.5. Inabilitadas: INDICAR LOTES SE FOR O CASO
2.5.1. Não houve
2.6. Recursos
2.6.1. Não houve
2.7. DA ADJUDICAÇÃO:
2.7.1. Conforme documento SEI nº 4128988, adjudico à empresa vencedora:
--- MAPA DE APURAÇÃO ----
Fornecedor REGINA CELIA CAZADO ME
Londrina - PR
Lote Item Cod.
Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total
1 1 29536 FONTE DE ALIMENTAÇÃO 12V 1A
CHAVEADA
R$ 12,0600
20 UN R$ 241,20
1 2 30345 DISCO RÍGIDO (HD) SATA 3 1 TB
R$ 201,6400
4 UN R$ 806,56
1 3 30696 FONTE CHAVEADA COLMEIA BIVOLT -
12V X 30A X 360W
R$ 76,8500
5 UN R$ 384,25
1 4 30698 CONECTOR BNC C/ MOLA RG 59
R$ 1,4700 120 UN R$ 176,40
1 5 30699 CONECTOR P4 MACHO BORNE P/ CFTV
R$ 1,1100 60 UN R$ 66,60
1 6 30700 CÂMERA CFTV INFRAVERMELHO HD
R$ 84,9300
50 UN R$ 4.246,50
1 7 30701 DVR 16 CANAIS DE ENTRADA
R$ 548,2100
4 UN R$ 2.192,84
1 8 33383 QUADRO DE DISTIRBUIÇÃO SOBREPOR
BRANCO P/ 06 DISJUNTORES DIN
R$ 44,9700
10 UN R$ 449,70
1 9 34066 CABO COAXIAL FLEXÍVEL BIPOLAR -
4MM
R$ 0,7600 3000 MT R$ 2.280,00
Total previsto para o fornecedor (9 itens) R$ 10.844,05
3. ITENS (LOTES) MAL-SUCEDIDOS NO CERTAME
3.1. Não houve
4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 9 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
4.1. Valor estimado do edital: R$ 10.844,05 (dez mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos).
4.2. Valor gasto no certame: R$ 10.844,05 (dez mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos).
5. DA HOMOLOGAÇÃO: Encaminha-se a autoridade competente, Secretario (a) Municipal de Gestão Pública, para homologação do processo.
6. QUANDO PREGÃO ELETRÔNICO Solicitamos ainda homologação do feito junto ao Comprasnet. Londrina, 30 de julho de 2020. Celso Guaita, Pregoeiro
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, modalidade PREGÃO Nº. PG/SMGP-0168/2020, em especial quanto ao relatório final do pregão (4129080), nos termos do art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, HOMOLOGO o presente processo à licitante vencedora RCC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 30 de julho de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública
ACESF – ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS
FUNERÁRIOS DE LONDRINA EDITAL
EDITAL Nº 11/2020 PROCESSO Nº 27.001245/2020-16 ACESF - ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE LONDRINA, responsável pela Administração e Fiscalização dos Cemitérios instalados neste município, no uso de suas atribuições, em conformidade com disposto da Lei nº 11.468, de 29/12/2011, notifica os interessados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, se assim desejarem, a transladarem os restos mortais abaixo relacionados, sob pena de serem exumados pela administração e levados para Jazigo Coletivo Público Municipal (Ossuário). Para tanto, os familiares deverão comparecer no prazo supracitado na sede da Autarquia, na Avenida Juscelino Kubistcheck, 2948, das 08:00 às 14:00, setor de Divisão de Cemitérios munidos de documentos pessoais. OBS: Os sepultados que eventualmente tiverem sido exumados no decorrer do processo, favor desconsiderar esta notificação. Londrina, 31 de julho de 2020. Leonilso Jaqueta, Superintendente, Elen Lucy Alves Silva Piccinin, Diretor(a) Técnico
CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE
SEQ. NOME FALECIDO FALECIDO QUADRA SEPULTURA
1 APARECIDA DE OLIVEIRA BOLINA 24/07/2017 174 23-A
2 APARECIDO FRANCISCO TEIXEIRA 22/07/2017 174 11-B
3 BENEDITO APARECIDO DA SILVA 10/07/2017 173 91-B
4 BENEDITO DE SIQUEIRA 25/07/2017 174 26-B
5 CLEUZA DOS SANTOS SILVA 08/07/2017 174 27-C
6 DAMIAO JOSE DA SILVA 15/07/2017 173 108-B
7 DOUGLAS ALBERGUINE 09/07/2017 175 107-C
8 EDER CESAR DE SILVIO 23/07/2017 174 14-C
9 EDIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA 09/07/2017 173 76-B
10 ELIEL HENRIQUE DIAS DOS SANTOS 22/07/2017 174 06-B
11 EUNICE DE CARVALHO RUAS 26/07/2017 174 24-A
12 EVALDO PEREIRA DOS SANTOS 24/07/2017 174 25-A
13 GERALDO FRANCISCO DA SILVA 19/07/2017 174 04-B
14 HERTA ELUIZA LADWVIC 14/12/2011 175 100-C
15 IRENE PEREIRA DA SILVA 20/07/2017 174 05-C
16 JOAQUIM INACIO DE PAULA 23/07/2017 174 09-C
17 JOSE CARLOS PEREIRA 04/05/2017 175 44-B
18 JOSE MARIA SIMOES 24/07/2017 174 21-A
19 JOSE SERGIO DIAS 14/07/2017 173 80-C
20 JOSEFA GERUZA ALVES DE SA 30/07/2017 175 39-A
21 JULIO MARTINS DE PAULA 31/07/2017 174 03-C
22 LOURIVAL HIPOLITO 31/07/2017 175 73-A
23 LUCAS AUGUSTO CLEMENTINO 20/07/2017 173 22-A
24 MAMEDIO DOS SANTOS 11/07/2017 173 104-B
25 MARIA ISABEL PEREIRA RAMOS 22/07/2017 174 11-A
26 MAURILIO MARTINS FILHO 18/07/2017 173 108-C
27 OSVALDO MAXIMIANO FELIPE 13/07/2017 173 108-A
28 PAULO REIS 29/07/2017 174 24-C
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 10 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
29 PEDRA CATARINO BARBOSA 14/07/2017 173 21-A
30 REGINA BATISTA CARMONA 23/07/2017 174 12-B
31 RENATA MARIA DOS SANTOS 09/07/2017 173 59-A
32 SUZANA HERRERIA 19/07/2017 174 05-B
33 VANDERLEI BARBOSA 12/07/2017 173 89-C
CEMITÉRIO DISTRITAL IRERE
SEQ. NOME FALECIDO FALECIDO QUADRA SEPULTURA
1 DOMINGOS ROQUE MARQUES 26/07/2017 25 18
2 SUPOSTO - JOSE LUIZ DE CASTRO 23/07/2017 25 19
AMS – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA PORTARIA AMS-PO Nº 458, DE 30 DE JULHO DE 2020 O(A) DIRETOR(A) SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, por meio de atribuições legais, I. RESOLVE EXCLUIR DO QUADRO FUNCIONAL, nos termos abaixo: a) SERVIDOR: 139173 - MARCIA GOMES DE ABREU b) TABELA/REF/NÍVEL: 19 / II / 3 c) CARGO/CLASSE: - TÉCNICO DE SAÚDE PUBLICA-A d) FUNÇÃO: - TSPA001 - ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM I e) DOCUMENTO: Certidão de Óbito nº 087270 01 55 2020 4 00020 036 0008345 77 f) DATA VIGÊNCIA: 20/07/2020 g) VACÂNCIA: Sim h) MOTIVO: FALECIMENTO i)LEGISLAÇÃO: Art. 60, inciso VI, e Art. 61, inciso I, da Lei 4.928/92. II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 30 de julho de 2020. Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde
CAAPSML – CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA PORTARIA
PORTARIA CAAPSML-GADM Nº 155, DE 30 DE JULHO DE 2020 SÚMULA: Designa o responsável para o recebimento do objeto das Atas de RP relativas ao Pregão 0147/2020. O SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI nº 19.008.093369/2020-68. - Ata de Registro de Preços nº SMGP-026020-2/2020, que trata do Registro de Preços para a eventual aquisição de ÁLCOOL GEL 70% para o enfrentamento ao COVID-19 com base na Lei 13.979/2020.
RESOLVE: Art. 1º Designar os responsáveis para recebimento do objeto da Ata de RP SMGP Nº 026020-2/2020, que trata do Registro de Preços para a eventual aquisição de ÁLCOOL GEL 70% para o enfrentamento ao COVID-19 com base na Lei 13.979/2020, os servidores Nelson Luiz Pereira - matrícula: 15.186-6 e Rosana Leiko T. Ito - matrícula: 15.399-0. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 30 de julho de 2020. Marco Antonio Bacarin, Superintendente
EXTRATOS
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº TC-047/2017. CONTRATADO(A): FARMACIA DROGACENTRO DE LONDRINA LTDA. CNPJ: 77.710.317/0001-46. OBJETO: supressão de 80% (oitenta por cento) do saldo restante não empenhado, correspondente a R$ 189.860,47 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos). PROCESSO SEI Nº: 43.006339/2020-75. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2020.
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 11 Sexta-feira, 31 de julho de 2020 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº TC-048/2017. CONTRATADO(A): ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME. CNPJ: 84.890.565/0001-81. OBJETO: supressão de 80% (oitenta por cento) do saldo restante não empenhado, correspondente a R$ 209.474,68 (duzentos e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). PROCESSO SEI Nº: 43.006418/2020-86 DATA DE ASSINATURA: 21/07/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PAL/CAAPSML – 426/2020. DISPENSA Nº: DP/CAAPSML - 135/2020. PROCESSO SEI: 43.006700/2020-63 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Art. 24, IV, da Lei nº 8666/93. ÓRGÃO SOLICITANTE: Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. OBJETO: Aquisição de materiais para cirurgia emergencial do(a) paciente 1200810700 do plano de saúde CAAPSML. CONTRATADA(S): MEDCOSTA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI - CNPJ n.º 10.801.805/0001-98. VALOR TOTAL: R$ 16.464,00 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais). CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo. PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43.010.10.302.0017.6.084.3.3.90.30.36.00 F: 080.
CONTRATO Nº CAAPSML-175/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/CAAPSML-390/2020. INEXIGIBILIDADE Nº IN/CAAPSML-67/2020. CONTRATADO(A): SINERGIA CENTRO DE REABILITAÇÃO MULTIDISCIPLINAR LTDA. REPRESENTANTE: Ana Claudia Trinca Perin. CNPJ: 34.295.343/0001-42. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) meses e terá início a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. VALOR: R$ R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de assistência nas áreas de psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia. PROCESSO SEI Nº: 43.006345/2020-22. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2020.
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº TC-231/2017. CONTRATADO(A): TADEU IMOTO & CIA LTDA. CNPJ: 82.682.584/0001-97. OBJETO: supressão de 80% (oitenta por cento) do saldo restante não empenhado, correspondente a R$ 17.623,88 (dezessete mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos). PROCESSO SEI Nº: 43.006405/2020-15. DATA DE ASSINATURA: 29/7/2020.
CMTU – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
URBANIZAÇÃO EDITAIS
276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU - LONDRINA até 14/08/2020.
Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração
AAC4623 276670T000590737 28/06/2020 52070
AAC9826 276670T000613034 26/06/2020 51930
AAS0558 276670T000611038 28/06/2020 51851
AAU2325 276670T000611016 26/06/2020 55680
ABC0403 276670T000579060 28/06/2020 60501
ABG7547 276670T000588138 28/06/2020 51851
ABL4994 276670T000612145 23/06/2020 76332
ABL5E73 276670T000570284 25/06/2020 76331
ABL6200 276670T000627609 10/06/2020 55412
abr/00 276670T000572182 26/06/2020 55414
ABV0091 276670T000630151 25/06/2020 55414
ABV7J09 276670T000630156 25/06/2020 60501
ABY2454 276670T000588116 28/06/2020 51851
ACO0314 276670T000559230 30/06/2020 51851
ACO0314 276670T000630176 27/06/2020 51851
ACS1407 276670T000611030 28/06/2020 51851
ACS2J98 276670T000579054 27/06/2020 60501
ACU3643 276670T000600077 25/06/2020 76331
ACY3352 276670T000630305 29/06/2020 51851
ACZ3231 276670T000577459 25/06/2020 76331
ADD2289 276670T000577476 29/06/2020 51851
ADH6220 276670T000628472 27/06/2020 55090
ADR5019 276670T000588127 28/06/2020 51851
ADS7D33 276670T000630154 25/06/2020 58434
ADX1196 276670T000611027 28/06/2020 51851
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 12 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
AEB4648 276670T000579076 29/06/2020 51851
AEF8637 276670T000599300 25/06/2020 51851
AEG1348 276670T000577474 29/06/2020 51851
AEJ9B76 276670T000595292 22/06/2020 51851
AEL5A54 276670T000630217 27/06/2020 65640
AES9977 276670T000582440 23/06/2020 51851
AET7941 276670T000577457 25/06/2020 51851
AEV9F96 276670T000614254 25/06/2020 55680
AEX9200 276670T000566302 25/06/2020 76332
AFF6382 276670T000567718 26/06/2020 51851
AFL8F66 276670T000556941 29/06/2020 51851
AFM6709 276670T000611044 28/06/2020 51851
AFO1462 276670T000596061 29/06/2020 60501
AFT0B31 276670T000588112 28/06/2020 51851
AFV0935 276670T000611052 28/06/2020 51851
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Jornal Oficial nº 4126 Pág. 18 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
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Jornal Oficial nº 4126 Pág. 19 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
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Jornal Oficial nº 4126 Pág. 20 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
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Jornal Oficial nº 4126 Pág. 21 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
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Jornal Oficial nº 4126 Pág. 22 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
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FIO3B99 276670T000586243 29/06/2020 76331
FIR6E08 276670T000630225 27/06/2020 54521
FIW3F12 276670T000613028 26/06/2020 76332
FJI0D42 276670T000630136 25/06/2020 58511
FJR2820 276670T000590726 25/06/2020 76331
FKA4323 276670T000579046 26/06/2020 55500
FKE2272 276670T000558183 29/06/2020 54600
FKT5E64 276670T000579040 26/06/2020 54526
FLC6F84 276670T000630172 27/06/2020 55680
FLF6D42 276670T000603380 25/06/2020 76332
FLK3964 276670T000575094 27/06/2020 51851
FLZ6060 276670T000564045 25/06/2020 54790
FMO1981 276670T000582445 25/06/2020 76331
FOG7421 276670T000575101 28/06/2020 60501
FOJ2F88 276670T000588134 28/06/2020 51851
FPF0A30 276670T000596073 29/06/2020 54523
FPK7352 276670T000630099 24/06/2020 53800
FPN9A62 276670T000560244 25/06/2020 76331
FRA8380 276670T000598162 25/06/2020 58433
FTH6599 276670T000566297 25/06/2020 76331
FTM2077 276670T000575108 28/06/2020 55250
FUI0I56 276670T000603395 15/06/2020 55412
FWB5030 276670T000630188 27/06/2020 54526
GDT1242 276670T000587489 26/06/2020 55920
GGR1338 276670T000556931 26/06/2020 76331
GHW7960 276670T000556893 25/06/2020 76331
GHZ9D66 276670T000630250 27/06/2020 60502
GOS5145 276670T000611021 28/06/2020 51851
GTM7700 276670T000611029 28/06/2020 51851
GYM7427 276670T000630290 29/06/2020 51851
GZK7C90 276670T000614267 28/06/2020 51851
HHM1177 276670T000559213 29/06/2020 51851
HIA0707 276670T000611015 26/06/2020 60501
HIK0683 276670T000628462 25/06/2020 75870
HJN4926 276670T000630233 27/06/2020 54522
HKF2336 276670T000613031 26/06/2020 55500
HRE1606 276670T000599305 25/06/2020 54526
HRP4308 276670T000595340 25/06/2020 51851
HTI4694 276670T000573034 29/06/2020 54522
HTV6767 276670T000628456 24/06/2020 76332
HYH6039 276670T000556928 26/06/2020 54870
ICE9641 276670T000630223 27/06/2020 54521
IER2905 276670T000630227 27/06/2020 55680
IRZ5I57 276670T000588109 28/06/2020 51851
ITB4D22 276670T000614253 25/06/2020 55250
ITU6D79 276670T000579042 26/06/2020 60501
IUH1E45 276670T000603392 10/06/2020 55412
IWU4B67 276670T000579072 29/06/2020 54521
IYF6E92 276670T000597054 25/06/2020 60501
JFQ0113 276670T000630166 27/06/2020 51851
JGO9071 276670T000559229 29/06/2020 76331
JHM6429 276670T000588142 28/06/2020 51851
JJU9D80 276670T000630284 29/06/2020 51851
JJU9D80 276670T000630285 29/06/2020 76332
JKI2164 276670T000556898 25/06/2020 76331
JNR9532 276670T000577471 29/06/2020 51851
JRQ4294 276670T000587491 27/06/2020 55411
JYD8022 276670T000630251 27/06/2020 51851
JZK8J74 276670T000611049 28/06/2020 51851
KBY3558 276670T000630206 27/06/2020 51851
KCZ7175 276670T000613039 26/06/2020 61220
KDS4768 276670T000588084 28/06/2020 58196
KNC5746 276670T000577467 26/06/2020 51851
KXT6C21 276670T000628464 27/06/2020 55680
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 23 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
KYZ1962 276670T000575072 25/06/2020 53800
LXL7785 276670T000559208 25/06/2020 76331
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MAX8930 276670T000595345 29/06/2020 51851
MBQ3J59 276670T000612150 23/06/2020 51851
MER2464 276670T000597061 26/06/2020 58194
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MID4073 276670T000575112 28/06/2020 51852
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MKH7D09 276670T000630257 27/06/2020 51851
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MMX6637 276670T000577478 29/06/2020 51851
MNN5577 276670T000588092 28/06/2020 51851
MTY7192 276670T000630239 27/06/2020 51851
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MWX3J79 276670T000555231 26/06/2020 76332
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NDX9C08 276670T000602275 05/06/2020 55412
NEQ9397 276670T000630133 25/06/2020 54521
NJO1471 276670T000572184 29/06/2020 76331
NLC9C30 276670T000573032 29/06/2020 54521
NRJ3A23 276670T000596066 29/06/2020 76331
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OMI0868 276670T000628434 24/06/2020 51851
ONR8224 276670T000627607 10/06/2020 55412
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PAH1F44 276670T000630210 27/06/2020 54521
PAR2700 276670T000595342 29/06/2020 51851
PCR4I77 276670T000627613 15/06/2020 55412
PEP4038 276670T000560246 25/06/2020 51851
PKD2E55 276670T000630270 29/06/2020 76251
PKG6465 276670T000565157 16/06/2020 55412
PPZ0I18 276670T000579070 29/06/2020 54526
PVB6016 276670T000585023 28/06/2020 51851
PVB6016 276670T000585024 28/06/2020 72340
PVB6016 276670T000575090 27/06/2020 55680
PVW1C55 276670T000614260 26/06/2020 55500
PWU3340 276670T000627601 26/06/2020 55680
PXK3390 276670T000579043 26/06/2020 60501
PYA1C84 276670T000566300 25/06/2020 51851
PYP2947 276670T000557118 25/06/2020 76331
PZI2458 276670T000627575 24/06/2020 55500
PZJ3995 276670T000613033 26/06/2020 56222
PZT5703 276670T000590742 29/06/2020 60411
PZZ2H30 276670T000587484 25/06/2020 51851
QAH6J02 276670T000556939 29/06/2020 76332
QAQ6471 276670T000603383 25/06/2020 76331
QHS1E78 276670T000630130 25/06/2020 55680
QJH3767 276670T000557127 29/06/2020 55680
QMS8J98 276670T000627604 10/06/2020 55412
QNE6G27 276670T000586238 28/06/2020 54526
QNJ8342 276670T000614268 28/06/2020 76331
QNT2I36 276670T000577470 26/06/2020 60501
QNY9G44 276670T000577482 29/06/2020 55680
QOX2557 276670T000590741 29/06/2020 76331
QPR2690 276670T000595346 29/06/2020 60250
QPS1792 276670T000575089 27/06/2020 55500
QPY1J67 276670T000603385 26/06/2020 60411
QUK6465 276670T000630248 27/06/2020 55920
QUQ7345 276670T000556880 25/06/2020 60501
QWV5262 276670T000630147 25/06/2020 54790
QWZ4334 276670T000630253 27/06/2020 60411
QXD9723 276670T000570287 25/06/2020 76331
QXG6721 276670T000557122 25/06/2020 54526
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 24 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
QXM9863 276670T000630142 25/06/2020 56650
QXX8A40 276670T000558181 25/06/2020 55414
276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU - LONDRINA até 17/08/2020.
Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração
ABL1I91 116100E008934389 28/06/2020 65300
AHC3092 116100E008945955 19/06/2020 55250
AJV6I91 116100E008337369 29/06/2020 60501
ALE0786 116100E008945336 20/06/2020 60501
AMY1009 116100E008945337 20/06/2020 60501
ANM4D19 116100E008998277 20/06/2020 54524
ANP1544 116100E008935112 24/06/2020 60501
AOL2108 116100E008321923 26/06/2020 54600
AWJ7723 116100E008945339 25/06/2020 60501
AWR1124 116100E008945952 19/06/2020 60412
AWR1124 116100E008945951 19/06/2020 60501
AYK5898 116100E008944524 20/06/2020 54521
AYW2919 116100E008945335 19/06/2020 57380
BBH5B38 116100E008337368 23/06/2020 60501
BBN0254 116100E008945954 24/06/2020 60502
BCW4F63 116100E008944603 22/06/2020 60501
BEA4E90 116100E008945338 24/06/2020 58191
BEH2021 116100E008944463 22/06/2020 60412
CZU3591 116100E007954717 24/06/2020 54521
DBO0123 116100E008447284 24/06/2020 60501
DFE2G70 116100E008296108 25/06/2020 55250
FMK8I94 116100E007677900 25/06/2020 60501
GUJ2373 116100E008447283 24/06/2020 65300
HQZ4424 116100E008447285 29/06/2020 55250
IDR7A05 116100E008945953 25/06/2020 60502
MFE4256 116100E009022828 27/06/2020 54600
276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU - LONDRINA até 19/08/2020.
Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração
AAE1711 276670T000564049 02/07/2020 55680
AAG8965 276670T000577525 02/07/2020 51851
AAN8064 276670T000628500 29/06/2020 53800
AAW9339 276670T000556973 30/06/2020 51851
AAZ3927 276670T000590776 01/07/2020 60501
ABH8705 276670T000557129 01/07/2020 54521
ABK1034 276670T000628490 29/06/2020 54525
ABK2C25 276670T000559249 01/07/2020 76331
ABL6200 276670T000627662 29/06/2020 76331
ABM3785 276670T000595353 30/06/2020 76331
ABM9470 276670T000556968 30/06/2020 76331
ACB3561 276670T000579081 01/07/2020 54521
ACC4369 276670T000630314 30/06/2020 54526
ACL0540 276670T000595357 30/06/2020 51851
ACS3G85 276670T000630335 23/06/2020 55412
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Jornal Oficial nº 4126 Pág. 25 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
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Jornal Oficial nº 4126 Pág. 26 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
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Jornal Oficial nº 4126 Pág. 27 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
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JGH1800 116100E009006006 26/06/2020 60501
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 35 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
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JZF0402 276670T000627702 22/06/2020 55412
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Jornal Oficial nº 4126 Pág. 36 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
QKS6507 276670T000599310 29/06/2020 55500
QMT6A84 276670T000564048 30/06/2020 55840
QNA3321 276670T000627436 17/06/2020 55680
QNC5B98 276670T000556983 01/07/2020 53800
QNK3A09 276670T000577492 01/07/2020 76331
QOP4H05 276670T000614270 29/06/2020 54525
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QUS4249 276670T000627663 29/06/2020 76251
QXL1381 276670T000630277 29/06/2020 56650
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QXP7G54 276670T000590788 01/07/2020 76332
QXP7G54 276670T000590789 01/07/2020 60501
276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU - LONDRINA até 20/08/2020.
Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração
ANH5022 116100E008307331 02/07/2020 54522
AZB9I75 116100E008337180 02/07/2020 54522
276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU - LONDRINA até 21/08/2020.
Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração
AAC6014 276670T000595392 02/07/2020 76332
AAK1385 276670T000575198 05/07/2020 55500
AAN2C26 276670T000586259 03/07/2020 55500
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ABJ8A43 276670T000575141 03/07/2020 55414
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ABM3H57 276670T000630398 02/07/2020 54521
ABO1881 276670T000629013 02/07/2020 60501
ABT9011 276670T000579103 03/07/2020 76332
ABY4F04 276670T000595390 02/07/2020 76331
ACA7498 276670T000586276 03/07/2020 76331
ACB4462 276670T000630373 02/07/2020 55680
ACH3G36 276670T000627717 02/07/2020 51851
ACH9461 276670T000596103 02/07/2020 51851
ACS4058 276670T000609241 03/07/2020 55414
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ADE0905 116100E008944971 30/06/2020 54521
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AGE5082 276670T000596098 02/07/2020 51851
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 37 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
AGK8052 276670T000627769 03/07/2020 76251
AGX6099 116100E007680998 06/07/2020 65300
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AHB4220 276670T000609239 03/07/2020 76331
AHH5177 276670T000575194 05/07/2020 54522
AHJ6G30 276670T000609231 02/07/2020 76331
AHM5428 276670T000599330 03/07/2020 51851
AHO7815 276670T000590796 03/07/2020 60411
AHT8850 276670T000575164 03/07/2020 76331
AHU2112 116100E009023758 29/06/2020 57380
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AHV2465 276670T000587544 02/07/2020 51851
AHV7546 276670T000609233 03/07/2020 51851
AHX2537 276670T000586260 03/07/2020 54521
AHY6028 276670T000587548 02/07/2020 51851
AIC8722 276670T000599331 03/07/2020 51851
AIF8H57 276670T000609230 02/07/2020 60501
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AJK2716 276670T000575204 05/07/2020 54521
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AJL6E45 276670T000627723 02/07/2020 55500
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Jornal Oficial nº 4126 Pág. 38 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
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Jornal Oficial nº 4126 Pág. 39 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
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LXZ0A04 276670T000575161 03/07/2020 51851
MBB4373 276670T000562417 03/07/2020 54521
MBY2326 276670T000629007 02/07/2020 51851
MDP1290 276670T000611065 02/07/2020 76331
MEG5032 276670T000630381 02/07/2020 51851
MGH3C60 276670T000597074 02/07/2020 60501
MGM4979 276670T000558190 03/07/2020 76331
MUJ5676 276670T000630434 03/07/2020 51851
NBU5859 276670T000596096 02/07/2020 51851
NBX5663 276670T000627727 02/07/2020 55680
NBX5663 276670T000627743 03/07/2020 76332
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 45 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
NCJ9010 116100E008998293 05/07/2020 55250
NIZ1832 276670T000575202 05/07/2020 56731
NRU3012 276670T000579110 03/07/2020 54526
NSB1E08 276670T000627737 03/07/2020 76332
NYL2465 276670T000628548 03/07/2020 53800
OAG1329 276670T000601073 03/07/2020 76332
OAN5318 276670T000595397 03/07/2020 51851
OBC1J90 276670T000579115 04/07/2020 51851
OMH8247 276670T000579111 03/07/2020 60501
OMM9600 276670T000586264 03/07/2020 53800
OOG7175 276670T000627721 02/07/2020 55500
OPK9688 276670T000586280 03/07/2020 76331
OQN5854 276670T000575191 04/07/2020 54600
OTJ5C00 276670T000628544 03/07/2020 53800
PUK9020 276670T000575213 05/07/2020 60501
PWF5701 276670T000627744 03/07/2020 76332
PYF9785 276670T000629017 03/07/2020 51851
PYK6628 276670T000575153 03/07/2020 76331
PYO5766 276670T000599334 03/07/2020 55680
PYZ3F38 276670T000603408 02/07/2020 76332
PZQ1E88 276670T000562423 23/06/2020 55412
PZV0B27 276670T000575196 05/07/2020 56222
PZX7228 276670T000629018 03/07/2020 60501
QIB6249 276670T000579104 03/07/2020 56731
QJM2A25 276670T000630414 03/07/2020 76332
QMW9628 276670T000627763 03/07/2020 55680
QNG7A26 276670T000575174 03/07/2020 54521
QNP2373 276670T000575195 05/07/2020 55680
QOJ3143 276670T000597072 02/07/2020 76331
QOZ0377 276670T000586266 03/07/2020 76331
QQH8085 276670T000580046 02/07/2020 51851
QUR0229 276670T000613049 04/07/2020 60501
QUV8519 276670T000596102 02/07/2020 73662
QWV5262 276670T000562442 22/06/2020 55412
QWX9462 276670T000579114 04/07/2020 54521
QXA8111 116100E007673944 01/07/2020 60501
QXM4370 276670T000627735 03/07/2020 55414
QXM9854 276670T000575172 03/07/2020 51851
QXN1930 276670T000629003 02/07/2020 76331
QXR6A48 276670T000565180 03/07/2020 76332
COHAB – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA
PORTARIAS PORTARIA Nº 87 / 2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB-LD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto social:
RESOLVE: I. Designar o funcionário RÔMULO HENRIQUE PERIM ALVARENGA em substituição à Juliana Estrope Beleze, no período de 03/08/2020 a 17/08/2020, percebendo para tanto a Função Gratificada (4-GRAT-5), proporcional ao período, constante no Plano de Cargos, Carreira e Salários da Companhia. II. Publique-se na forma da Lei. Londrina, 30 de julho de 2020. Luiz Candido de Oliveira, Diretor(a) Presidente - Gabinete
PORTARIA Nº 88 / 2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB-LD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto social:
RESOLVE: I - Designar os funcionários RAFAEL CALIL JORGE FILHO e EDUARDO PARREIRA DA VEIGA para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Termo de Credenciamento nº 16/2020, firmado com a empresa JASIEL FERREIRA DOS SANTOS MEI, cujo objeto é a prestação de serviços de mídia interna para veiculação de material audiovisual de caráter informativo e institucional da Companhia de Habitação de Londrina e da Administração Municipal e disponibilizar acesso a dispositivo para carregamento de smartphones/telefones celulares aos usuários da praça de atendimento da Companhia, oriundo do Credenciamento 01/2020. II – A presente Portaria tem validade enquanto estiver vigente o Termo de Credenciamento acima mencionado. III – Publique-se na forma da lei.
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 46 Sexta-feira, 31 de julho de 2020 Londrina, 30 de julho de 2020. Luiz Candido de Oliveira, Diretor(a) Presidente - Gabinete
EXTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2020 Modalidade: Credenciamento nº 01/2020 COHAB-LD. Objeto: Prestação de serviços de mídia interna para veiculação de material audiovisual de caráter informativo e institucional da Companhia de Habitação de Londrina e da Administração Municipal e disponibilizar acesso a dispositivo para carregamento de smartphones/telefones celulares aos usuários da praça de atendimento da Companhia. Recursos: Não há previsão de despesas com a presente contratação, uma vez que os custos serão suportados através da veiculação dos anunciantes. Partes Contratantes: Como Credenciante a Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, neste ato representada por seus Diretores Presidente e Administrativo/Financeiro, respectivamente, LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA e EDIMILSON PINHEIRO SALLES e como Credenciada a empresa JASIEL FERREIRA DOS SANTOS MEI, CNPJ: 33.517.205/0001-06, representada por seu proprietário JASIEL FERREIRA DOS SANTOS. Dos prazos e vigência Contratual: O prazo para prestação dos serviços será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento e a vigência do mesmo terminará 60 (sessenta) dias, após a conclusão da execução dos serviços. Data de assinatura: 29 de julho de 2020.
SERCOMTEL S.A – TELECOMUNICAÇÕES
AVISOS A Sercomtel S.A. – Telecomunicações torna público que se encontra disponível aos interessados o Edital de Pregão nº 013/2020, que tem por objeto a contratação de empresa operadora de plano de saúde especializada para a oferta de plano privado de assistência a saúde, coletivo, empresarial, devidamente autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, objetivando a prestação dos serviços de ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL e HOSPITALAR, fisioterápica, psicológica, nutricional e demais profissionais de saúde, com obstetrícia, acomodação em enfermaria com no máximo dois leitos, aos dirigentes e empregados da SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES e respectivos dependentes, bem como aos ex-empregados inativos (aposentados) e respectivos dependentes, devendo atender integralmente a Especificação de Serviços, Anexo VIII do presente Edital. Entrega dos Envelopes impreterivelmente até às 12 horas do dia 21 de agosto de 2020. Abertura dos Envelopes: às 14h15 do dia 21 de agosto de 2020. Retirada do Edital: https://www.sercomtel.com.br/institucional/licitacao-geral/. Publique-se. Londrina, 30 de julho de 2020. Luciano Kuhl – Diretor Administrativo.
A Sercomtel S.A. – Telecomunicações torna público que se encontra disponível aos interessados o Edital de Pregão nº 014/2020, que tem por objeto a Constituição de Registro de Preços para a aquisição conforme a necessidade e conveniência da Sercomtel, dos materiais constantes da tabela abaixo, devendo atender no mínimo a todas as condições e características constantes nas respectivas Especificações de Material da Sercomtel (EMS), Anexo VII, deste Edital de Pregão.
Lote 1 Descrição EMS Garantia Mínima
Quantidade do Registro (MT)
Drop Óptico Low Friction Uso Interno 608 02 anos 150.000
Lote 2 Descrição EMS Garantia Mínima
Quantidade do Registro (UN)
Caixa de Emenda de Fibra Óptica 378 01 ano 1.500
Lote 3 Descrição EMS Garantia Mínima
Quantidade do Registro (UN)
Caixa Óptica de Distribuição para DG 598 01 ano 1.000
Lote 4 Descrição EMS Garantia Mínima
Quantidade do Registro (UN)
Caixa Óptica Conectorizada - NAP 629 01 ano 1.000
Entrega dos Envelopes impreterivelmente até às 09 horas do dia 14 de agosto de 2020. Abertura dos Envelopes: às 09h15 do mesmo dia. Retirada do Edital: https://www.sercomtel.com.br/institucional/licitacao-geral/. Publique-se. Londrina, 29 de julho de 2020. Tiago Carnelós Caetano – Diretor de Engenharia e Operações.
SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S.A
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 056/2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S.A., no uso de suas regulares atribuições legais, RESOLVE: Designar os empregados Adolfo Oldemburgo - RE 26 e Sr. José Milton Puga Neto - RE 29 para acompanharem e fiscalizarem a execução da Ata de Registro de Preços 006/2020, que tem com objeto a constituição de registro de preços para a aquisição, conforme necessidade e conveniência da Sercomtel Iluminação, dos Projetores de Led constantes nas tabelas da referida Ata, conforme descrições, características e quantidades descritas na mesma, devendo atender, no mínimo, a todas as condições constantes nas respectivas Especificações de Material da Sercomtel Iluminação (EMSI), Anexo VIII do Edital de Pregão nº 008/2020; 1- As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos colaboradores mencionados acima deverão ser encaminhadas a autoridade superior, para que, em tempo hábil, possa adotar as medidas convenientes. 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 27 de julho de 2020. Luciano Kühl - Diretor-Presidente.
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 47 Sexta-feira, 31 de julho de 2020
CÂMARA
JORNAL DO LEGISLATIVO ATOS LEGISLATIVOS
PORTARIAS PORTARIA Nº 85, DE 28 DE JULHO DE 2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 228 da lei 4928/92. CONSIDERANDO o recolhimento, em valor indevido, sobre as contribuições previdenciárias que ocorreu na CML. CONSIDERANDO os pareceres exarados pela Assessoria Jurídica e pela Controladoria da Câmara Municipal de Londrina.
RESOLVE: Art. 1° Determinar a instauração de Sindicância para apurar a eventual responsabilidade dos servidores lotados no Departamento de Recursos Humanos e Departamento Financeiro, sobre o recolhimento dos depósitos de contribuição social, devidos pela Câmara Municipal de Londrina, nos meses de fevereiro, março e abril, que foram calculados com alíquota divergente. Art. 2° Designar o servidor Carlos Alexandre Rodrigues na condição de Presidente da Comissão de Sindicância, e os servidores Vastiler Horácio e Roberta Paiva da Silva como Membros da referida Comissão. Art 3° A Comissão nomeada deverá iniciar seus trabalhos em três (03) dias após a publicação desta portaria e concluir seus trabalhos em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias se necessário, tendo como base o artigo 231 da lei 4928/92. Art 4° Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e afixe-se. Edifício da Câmara do Município de Londrina, 28 de julho de 2020. Ailton da Silva Nantes, Presidente
PORTARIA No 87, DE 29 DE JULHO DE 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE :
Art. 1º Designar Wagner Vicente Alves, matrícula nº.5702 e Marcelo Orth, matrícula nº.17518, ambos lotados na Controladoria desta casa, para comporem a Comissão de estudos e promoverem alterações na legislação municipal, que possam melhorar a gestão e viabilizar a diminuição de despesas futuras do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Londrina, com medidas complementares de equacionamento previdenciário contemplando o plano de amortização do déficit atuarial. Registre-se e afixe-se. Edifício da Câmara Municipal de Londrina, 29 de julho de 2020. Ailton da Silva Nantes, Presidente
PORTARIA No 88, DE 30 DE JULHO DE 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Retificar o anexo da Portaria n° 86, de 28 de julho de 2020. Publique-se e afixe-se. Edifício da Câmara Municipal de Londrina, 30 de julho de 2020. Ailton da Silva Nantes, Presidente
ANEXO PORTARIA Nº 88, DE 30 DE JULHO DE 2020 DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA SITUAÇÃO EM JULHO/2020 PERÍODO COMPARATIVO BASE: JULHO/2019 E JULHO/2020 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
2019 2020 COMPARATIVO VARIAÇÃO
Cargos Exist. Ocup. Vagos Exist. Ocup. Vagos Exist. Ocup. Vagos Exist. Ocup.
Advogado 7 4 3 7 4 3 0 0 0
Jornal Oficial nº 4126 Pág. 48 Sexta-feira, 31 de julho de 2020 Analista de Informática 5 2 3 5 3 2 0 1 -1 50,00%
Analista de Recursos Humanos
1 1 0 1 1 0 0 0 0
Bibliotecário 1 0 1 1 0 1 0 0 0
Contador 8 6 2 8 7 1 0 1 -1 16,67%
Jornalista 3 1 2 3 2 1 0 1 -1 100,00%
Relações Públicas 1 1 0 1 1 0 0 0 0
Revisor de Textos 1 0 1 1 0 1 0 0 0
Técnico Legislativo 58 47 11 58 48 10 0 1 -1 2,13%
Total 85 62 23 85 66 19 0 4 -4 6,45%
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 2019 2020 COMPARATIVO VARIAÇÃO
Cargos Exist. Ocup. Vagos Exist. Ocup. Vagos Exist. Ocup. Vagos Exist. Ocup.
Diretor Geral 1 1 0 1 1 0 0 0 0
Diretor Legislativo 1 1 0 1 0 1 0 -1 1 -100,00%
Procurador Jurídico 1 1 0 1 1 0 0 0 0
Controlador Geral 1 0 1 1 0 1 0 0 0
Assessor Legislativo 18 17 1 18 14 4 0 -3 3 17,65%
Chefe de Gabinete da Presidência
1 1 0 1 1 0 0 0 0
Chefe de Gabinete 18 18 0 18 18 0 0 0 0
Assessor Parlamentar da Presidência
3 2 1 3 2 1 0 0 0
Assessor Parlamentar 54 36 18 54 37 17 0 1 -1 2,78%
Assessor de Gabinete da Presidência
3 3 0 3 3 0 0 0 0
Assessor de Gabinete 54 31 23 54 30 24 0 -1 1 3,23%
Total (118)* 155 111 44 155 107 48 0 -4 4 -3,60%
* Devido ao limite máximo de 5 comissionados por gabinete de Vereador e 6 comissionados no gabinete do Presidente, o número máximo possível de cargos preenchidos será de 118 (Lei Municipal no 11.411, de 30 de novembro de 2011).
ERRATA
No item 14.4.1 constante da tabela do Art. 1º do Decreto Municipal nº 812 de 13 de julho de 2020, publicado no Jornal Oficial nº 4119 de 27 de julho de 2020, páginas 2 e 3, ONDE SE LÊ:
ITEM DESCRIÇÃO PREÇO (R$)
14 SERVIÇO DE PREPARAÇÃO
14.4.1 Preparação de Corpos/ Procedimento Operacional – COM Preparação - Adulto R$ 322,20
LEIA-SE:
ITEM DESCRIÇÃO PREÇO (R$)
14 SERVIÇO DE PREPARAÇÃO
14.4.1 Preparação de Corpos/ Procedimento Operacional – COM Preparação - Adulto R$ 302,05
Londrina, 31 de julho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo
EXPEDIENTE
JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita
Prefeito do Município – Marcelo Belinati Martins Secretário de Governo – Juarez Paulo Tridapalli
Jornalista Responsável – Carla Sehn Editoração: Emanuel Campos – Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina
REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4013
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