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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 1 Terça-feira, 23 de junho de 2020
JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS
LEIS LEI Nº 13.061, DE 15 DE JUNHO DE 2020 SÚMULA: Denomina Rua Sidney de Oliveira as vias públicas (atuais Ruas 14 e 15) do Loteamento Paysage Terra Nova, da sede do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI: Art. 1º Fica denominada Rua Sidney de Oliveira as vias públicas (atuais Ruas 14 e 15) do Loteamento Paysage Terra Nova (Lote nº 02/03-A – Subdivisão do Lote nºs 02 e 03 da Gleba Simon Frazer), da sede do Município, iniciando-se a Rua 14 na confluência com a Rua 16, prolongando-se no traçado da Rua 15 e terminando esta em frente à área de E.L.U.P 19 com 386,05m², tendo de um lado as datas 16 a 22 da Quadra XXIV, a Área Verde Interna 04 com 673,33m², a data 01 da Quadra XXIV, as datas 01 e 33 da Quadra XXIII, as datas 01 e 37 da Quadra XXII, as datas 01 e 41 da Quadra XXI, a Área Verde Interna 01 com 3.401,41m² e a data 01 da Quadra XIX; e do outro lado, a Área Verde Interna 05 com 1.094,21m², a área de E.L.U.P 08 com 12.587,70m² e a Quadra XXV-A, todas deste loteamento. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 15 de junho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 27/2020 Autoria: Rony dos Santos Alves Apoio: Jamil Janene
LEI Nº 13.062, DE 15 DE JUNHO DE 2020 SÚMULA: Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI: Art. 1º Fica instituído o Dia do Artesão bem como a Semana Municipal do Artesanato, a serem celebrados anualmente no dia 19 de março e na terceira semana de março de cada ano, respectivamente.
Art. 2º No Dia e na Semana de que trata esta Lei, as entidades públicas e privadas poderão envidar esforços para a realização de feiras, oficinas ou exposições dos produtos desenvolvidos pelos artesãos e artesãs do Município de Londrina.
Art. 3º A Semana Municipal do Artesanato tem por finalidade realizar ações de incentivo à produção e ao comércio de artesanato, bem como à valorização do artesão.
§ 1º A Semana Municipal do Artesanato tem como diretrizes:
I – informar à população sobre a importância do artesão para a economia local;
II – estimular a realização de eventos para comercialização dos artesanatos produzidos no Município;
III – estimular o desenvolvimento da Feira Municipal do Artesão, instituída pela Lei nº 8.370, de 5 de abril de 2011;
IV – promover o Programa de Desenvolvimento do Setor Artesanal de Londrina (PDSAL), nos termos da Lei nº 9.803, de 17 de outubro de 2005.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 15 de junho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 26/2020 Autoria: Vilson Sebastião Bittencourt.
Terça-feira, 23 de junho de 2020 ANO XXII Nº 4095 Publicação Diária
Jornal Oficial nº 4095 Pág. 2 Terça-feira, 23 de junho de 2020 LEI Nº 13.063, DE 15 DE JUNHO DE 2020 SÚMULA: Confere o título de Cidadão Honorário de Londrina a Wilson de Matos Silva. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI: Art. 1º Fica conferido o título de Cidadão Honorário de Londrina a Wilson de Matos Silva. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 15 de junho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 35/2020 Autoria: Jamil Janene Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
LEI Nº 13.064, DE 15 DE JUNHO DE 2020 SÚMULA: Confere a Medalha Ouro Verde ao Instituto Adama de Londrina. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI: Art. 1º Fica conferida a Medalha Ouro Verde ao Instituto Adama de Londrina. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 15 de junho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 38/2020 Autoria: Mesa Executiva (Ailton da Silva Nantes, Eduardo Tominaga, Felipe Berger Prochet, Daniele Ziober Sborgi Melo e Amauri Pereira Cardoso)
LEI Nº 13.066, DE 18 DE JUNHO DE 2020 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, junto à diversas Secretarias / Órgãos. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, SANCIONO A SEGUINTE
LEI: Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar e incluir, no Quadro de Detalhamento da Despesa do corrente exercício financeiro, as Naturezas da Despesa 3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar, 3.3.93.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica e 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente, conforme a seguir especificado:
Programa de Trabalho Natureza da
Despesa Fonte de Recursos
02010.04.122.0002.2.003 - Manutenção das Despesas de Custeio - Chefia de Gabinete 3.3.90.08 000
03010.04.124.0002.2.005 - Manutenção das Despesas de Custeio - Controladoria-Geral 3.3.90.08 000
04010.02.062.0002.2.006 - Manutenção das Despesas de Custeio - Procuradoria-Geral 3.3.90.08 000
04010.04.122.0002.2.007 - Manutenção das Despesas de Custeio - Corregedoria-Geral 3.3.90.08 000
04020.14.422.0002.6.112 - Manutenção das despesas de custeio - PROCON 3.3.90.08 078
05010.04.122.0002.2.008 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Governo 3.3.90.08 000
06010.04.123.0002.2.013 - Manutenção das Despesas de Custeio - Atividades Financeiras 3.3.90.08 000
06010.04.129.0002.2.014 - Manutenção das Despesas de Custeio - Atividades da Secretaria de Fazenda, de Tributos e de Arrecadação
3.3.90.08 000
07010.04.121.0002.2.018 - Manutenção das Despesas de Custeio - Planejamento e Orçamento 3.3.90.08 000
07010.04.126.0002.2.019 - Manutenção das Despesas de Custeio - Tecnologia da Informação 3.3.90.08 000
08010.04.122.0002.2.020 - Manutenção das Despesas de Custeio - Gestão Pública 3.3.90.08 000
09010.04.122.0002.2.021 - Manutenção das Despesas de Pessoal à Disposição de Outros Órgãos 3.3.90.08 000
09010.04.122.0002.2.022 - Manutenção das Despesas de Custeio - SMRH 3.3.90.08 000
20010.20.605.0003.2.030 - Manutenção das Despesas de Custeio - SMAA 3.3.90.08 000
21010.15.451.0004.2.034 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Obras e Pavimentação 3.3.90.08 000
3.3.93.40 000
21010.15.452.0005.2.035 - Manutenção das Despesas de Custeio - Atividades de Iluminação Pública 3.3.90.08 507
21020.18.541.0004.1.043 - Execução de projetos de criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes - FMDU
4.4.90.52 089
22010.12.122.0006.6.036 - Manutenção das Despesas de Custeio - Administração / SME 3.3.90.08 104
22010.12.361.0006.6.037 - Manutenção das Despesas de Custeio - Ensino Fundamental 3.3.90.08 104
22010.12.365.0006.6.041 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Infantil 3.3.90.08 104
22010.12.366.0006.6.042 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação de Jovens e Adultos 3.3.90.08 104
22010.12.367.0006.6.043 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Especial 3.3.90.08 104
22020.12.361.0006.6.044 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Fundamental - FUNDEB 3.3.90.08 101
22020.12.365.0006.6.045 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Infantil - FUNDEB 3.3.90.08 101
Jornal Oficial nº 4095 Pág. 3 Terça-feira, 23 de junho de 2020 23010.18.541.0007.2.046 - Manutenção das Despesas de Custeio - SEMA 3.3.90.08 000
24010.13.392.0008.6.055 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Cultura 3.3.90.08 000
25010.08.244.0009.6.057 - Manutenção das Despesas de Custeio - Gestão da Política de Assistência Social 3.3.90.08 000
25010.14.243.0010.6.058 - Manutenção das Despesas de Custeio do Conselho Tutelar e CMDCA 3.3.90.08 000
25030.08.244.0009.6.061 - Manutenção das Despesas de Custeio - PSB 3.3.90.08 934
25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.3.90.08 823
25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.3.90.08 843
25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.3.90.08 941
26010.14.422.0011.6.065 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Políticas para as Mulheres 3.3.90.08 000
27010.14.241.0012.2.067 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Idoso 3.3.90.08 000
28010.06.181.0013.2.071 - Manutenção das Despesas de Custeio - Defesa Social 3.3.90.08 000
29010.11.334.0014.2.072 - Manutenção das Atividades do Sistema Nacional de Emprego - SINE 3.3.90.08 000
29020.11.334.0014.2.114 - Manutenção das Atividades do Fundo do Trabalho / SINE 3.3.90.08 000
40010.04.122.0015.2.073 - Manutenção dos Serviços Funerários 3.3.90.08 080
42010.04.122.0016.2.074 - Manutenção de Pessoal à disposição de outros órgãos 3.3.90.08 001
42010.10.122.0016.6.075 - Manutenção das atividades da Coordenação Administrativa do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.08 303
42010.10.301.0016.6.076 - Manutenção das atividades da Atenção Básica de Saúde 3.3.90.08 303
42010.10.302.0016.6.079 - Manutenção das atividades da Média e Alta Complexidade 3.3.90.08 303
42010.10.304.0016.6.081 - Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária 3.3.90.08 303
42010.10.305.0016.6.082 - Manutenção das atividades da Vigilância Ambiental e Epidemiológica 3.3.90.08 303
47010.15.451.0018.2.088 - Manutenção das despesas de custeio - IPPUL 3.3.90.08 001
48010.22.661.0019.2.091 - Manutenção das despesas de custeio - CODEL 3.3.90.08 001
49010.27.812.0020.6.096 - Manutenção de despesas de custeio - FEL 3.3.90.08 001
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 1.142.000,00 (um milhão, cento e quarenta e dois mil reais), nos Programas de Trabalhos a seguir especificados:
Programa de Trabalho Natureza da
Despesa Fonte de Recursos
Valor em R$
02010.04.122.0002.2.003 - Manutenção das Despesas de Custeio - Chefia de Gabinete 3.3.90.08 000 1.000,00
03010.04.124.0002.2.005 - Manutenção das Despesas de Custeio - Controladoria-Geral 3.3.90.08 000 1.000,00
04010.02.062.0002.2.006 - Manutenção das Despesas de Custeio - Procuradoria-Geral 3.3.90.08 000 1.000,00
04010.04.122.0002.2.007 - Manutenção das Despesas de Custeio - Corregedoria-Geral 3.3.90.08 000 1.000,00
04020.14.422.0002.6.112 - Manutenção das despesas de custeio - PROCON 3.3.90.08 078 1.000,00
05010.04.122.0002.2.008 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Governo 3.3.90.08 000 1.000,00
06010.04.123.0002.2.013 - Manutenção das Despesas de Custeio - Atividades Financeiras 3.3.90.08 000 1.000,00
06010.04.129.0002.2.014 - Manutenção das Despesas de Custeio - Atividades da Secretaria de Fazenda, de Tributos e de Arrecadação
3.3.90.08 000 1.000,00
07010.04.121.0002.2.018 - Manutenção das Despesas de Custeio - Planejamento e Orçamento
3.3.90.08 000 1.000,00
07010.04.126.0002.2.019 - Manutenção das Despesas de Custeio - Tecnologia da Informação
3.3.90.08 000 1.000,00
08010.04.122.0002.2.020 - Manutenção das Despesas de Custeio - Gestão Pública 3.3.90.08 000 1.000,00
09010.04.122.0002.2.021 - Manutenção das Despesas de Pessoal à Disposição de Outros Órgãos
3.3.90.08 000 1.000,00
09010.04.122.0002.2.022 - Manutenção das Despesas de Custeio - SMRH 3.3.90.08 000 1.000,00
20010.20.605.0003.2.030 - Manutenção das Despesas de Custeio - SMAA 3.3.90.08 000 2.000,00
21010.15.451.0004.2.034 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Obras e Pavimentação
3.3.90.08 000 5.000,00
3.3.93.40 000 50.000,00
21010.15.452.0005.2.035 - Manutenção das Despesas de Custeio - Atividades de Iluminação Pública
3.3.90.08 507 1.000,00
21020.18.541.0004.1.043 - Execução de projetos de criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes - FMDU
4.4.90.52 089 1.000.000,00
22010.12.122.0006.6.036 - Manutenção das Despesas de Custeio - Administração / SME 3.3.90.08 104 1.000,00
22010.12.361.0006.6.037 - Manutenção das Despesas de Custeio - Ensino Fundamental 3.3.90.08 104 1.000,00
22010.12.365.0006.6.041 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Infantil 3.3.90.08 104 1.000,00
22010.12.366.0006.6.042 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação de Jovens e Adultos
3.3.90.08 104 1.000,00
22010.12.367.0006.6.043 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Especial 3.3.90.08 104 1.000,00
22020.12.361.0006.6.044 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Fundamental - FUNDEB
3.3.90.08 101 1.000,00
22020.12.365.0006.6.045 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Infantil - FUNDEB
3.3.90.08 101 1.000,00
23010.18.541.0007.2.046 - Manutenção das Despesas de Custeio - SEMA 3.3.90.08 000 1.000,00
24010.13.392.0008.6.055 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Cultura 3.3.90.08 000 1.000,00
25010.08.244.0009.6.057 - Manutenção das Despesas de Custeio - Gestão da Política de Assistência Social
3.3.90.08 000 1.000,00
25010.14.243.0010.6.058 - Manutenção das Despesas de Custeio do Conselho Tutelar e CMDCA
3.3.90.08 000 1.000,00
25030.08.244.0009.6.061 - Manutenção das Despesas de Custeio - PSB 3.3.90.08 934 1.000,00
25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.3.90.08 823 1.000,00
25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.3.90.08 843 1.000,00
25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.3.90.08 941 1.000,00
26010.14.422.0011.6.065 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Políticas para as Mulheres
3.3.90.08 000 1.000,00
27010.14.241.0012.2.067 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Idoso 3.3.90.08 000 1.000,00
Jornal Oficial nº 4095 Pág. 4 Terça-feira, 23 de junho de 2020 28010.06.181.0013.2.071 - Manutenção das Despesas de Custeio - Defesa Social 3.3.90.08 000 1.000,00
29010.11.334.0014.2.072 - Manutenção das Atividades do Sistema Nacional de Emprego - SINE
3.3.90.08 000 1.000,00
29020.11.334.0014.2.114 - Manutenção das Atividades do Fundo do Trabalho / SINE 3.3.90.08 000 1.000,00
40010.04.122.0015.2.073 - Manutenção dos Serviços Funerários 3.3.90.08 080 2.000,00
42010.04.122.0016.2.074 - Manutenção de Pessoal à disposição de outros órgãos 3.3.90.08 001 1.000,00
42010.10.122.0016.6.075 - Manutenção das atividades da Coordenação Administrativa do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.08 303 1.000,00
42010.10.301.0016.6.076 - Manutenção das atividades da Atenção Básica de Saúde 3.3.90.08 303 1.000,00
42010.10.302.0016.6.079 - Manutenção das atividades da Média e Alta Complexidade 3.3.90.08 303 1.000,00
42010.10.304.0016.6.081 - Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária 3.3.90.08 303 3.000,00
42010.10.305.0016.6.082 - Manutenção das atividades da Vigilância Ambiental e Epidemiológica
3.3.90.08 303 20.000,00
47010.15.451.0018.2.088 - Manutenção das despesas de custeio - IPPUL 3.3.90.08 001 2.000,00
48010.22.661.0019.2.091 - Manutenção das despesas de custeio - CODEL 3.3.90.08 001 5.000,00
49010.27.812.0020.6.096 - Manutenção de despesas de custeio - FEL 3.3.90.08 001 15.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO 1.142.000,00
Art. 3º Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo 2º desta Lei, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto nos incisos I e III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. § 1º Como Superávit Financeiro considerar-se-á o montante até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) apurado em Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2019, na Fonte de Recursos 089 - Outorga Onerosa do Direito de Construir - FMDU – Lei nº 12.267/2015. § 2º Como anulação parcial de dotação considerar-se-á o montante de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), conforme a seguir especificado:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recursos
Valor em R$
04020.14.422.0002.6.112 - Manutenção das Despesas de Custeio - PROCON 3.3.90.37 078 1.000,00
07010.04.126.0002.2.019 - Manutenção das Despesas de Custeio - Tecnologia da Informação
3.1.90.11 000 28.000,00
21010.15.451.0004.2.034 - Manutenção das Despesas de Custeio - Secretaria de Obras e Pavimentação
3.3.90.30 000 50.000,00
21010.15.452.0005.2.035 - Manutenção das Despesas de Custeio - Atividades de Iluminação Pública
3.1.90.11 507 1.000,00
22010.12.361.0006.6.037 - Manutenção das Despesas de Custeio - Ensino Fundamental
3.1.90.11 104 5.000,00
22020.12.361.0006.6.044 - Manutenção das Despesas de Custeio - Educação Fundamental - FUNDEB
3.1.90.11 101 2.000,00
25030.08.244.0009.6.061 - Manutenção das Despesas de Custeio - PSB 3.1.90.11 934 1.000,00
25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.1.90.11 823 1.000,00
25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.1.90.11 843 1.000,00
25030.08.244.0009.6.062 - Manutenção da Despesa de Custeio - PSE 3.1.90.11 941 1.000,00
40010.04.122.0015.2.073 - Manutenção dos Serviços Funerários 3.1.90.11 080 2.000,00
42010.04.122.0016.2.074 - Manutenção de Pessoal à disposição de outros órgãos
3.1.90.11 001 1.000,00
42010.10.305.0016.6.082 - Manutenção das atividades da Vigilância Ambiental e Epidemiológica
3.1.90.11 303 26.000,00
47010.15.451.0018.2.088 - Manutenção das despesas de custeio - IPPUL 3.1.90.11 001 2.000,00
48010.22.661.0019.2.091 - Manutenção das despesas de custeio - CODEL 3.1.90.11 001 5.000,00
49010.27.812.0020.6.096 - Manutenção de despesas de custeio - FEL 3.1.90.11 001 15.000,00
TOTAL CANCELAMENTO 142.000,00
Art. 4º O Crédito previsto no art. 2º desta Lei, não será computado para fins do limite fixado no artigo 10, da Lei nº 12.990, de 20 de dezembro de 2019. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 18 de junho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 43/2020 Autoria: Executivo Municipal Aprovado na forma do Substitutivo n° 1
LEI Nº 13.067, DE 18 DE JUNHO DE 2020 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal promover medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos, visando preservar o interesse público e os empregos dos trabalhadores das empresas contratadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI: Art. 1º Fica a Administração Pública Municipal Direta e Indireta autorizada a promover medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos e de termos de Parcerias, de Fomento e Compromisso firmados com instituições filantrópicas, culturais e organizações da sociedade civil, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, atualmente em vigor, visando a sua manutenção, como medida que
Jornal Oficial nº 4095 Pág. 5 Terça-feira, 23 de junho de 2020 objetiva a estabilidade do equilíbrio econômico-financeiro inicial dos ajustes, bem como a preservação dos direitos sociais do trabalho de forma a possibilitar o pronto restabelecimento quando a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus findarem. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços contínuos com alocação de mão de obra não eventual aqueles que constituem necessidade permanente do órgão ou entidade contratante, que se repetem sistemática ou periodicamente, ligados ou não à sua atividade fim, ainda que sua execução seja realizada de forma intermitente ou por diferentes trabalhadores e que a contratada se utilize de mão de obra não eventual para a prestação do serviço. Art. 2º A Administração Pública Municipal fica autorizada a manter o pagamento e/ou repasse dos contratos e ajustes para os quais for indicada a suspensão total ou parcial da execução dos serviços ou do objeto do ajuste, deduzidas as despesas diretas e indiretas, custos fixos e variáveis, que efetivamente deixem de incorrer, garantindo o pagamento das despesas devidamente comprovadas com pessoal e encargos dos trabalhadores que deixem de prestar os serviços em razão da emergência e calamidade pública e outras despesas apropriadas à prestação de serviços. § 1º As alterações dos contratos e demais ajustes, sobretudo as necessárias à manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, deverão ser formalizadas mediante termo aditivo, cuja minuta pode ser aprovada mediante parecer referencial do órgão de assessoria jurídica competente. § 2º Os trabalhadores das contratadas e das instituições filantrópicas, culturais e organizações da sociedade civil que eventualmente deixem de prestar os serviços na unidade ou atuar na execução dos projetos deverão permanecer à disposição da Administração Pública Municipal e estar preparados para prontamente retornar às unidades para retomada dos serviços. § 3º A manutenção do pagamento ou repasse mensal dos ajustes previstos no caput deste artigo, quando aplicável pela Administração, ficará condicionada à comprovação, pelas contratadas, da manutenção dos vínculos de trabalho do pessoal que realiza os serviços na Administração Pública contratante bem como dos pagamentos salariais a eles devidos, em até 15 (quinze) dias após a liquidação de cada fatura ou repasse. § 4º A execução dos projetos culturais quando possível, poderá ser disponibilizada através da rede mundial de computadores no site Londrina Cultura ou outros canais acessíveis ao público londrinense. Art. 3º O Poder Executivo constituirá Comissão Permanente que procederá com as análises acerca da continuidade de pagamentos e repasses a serem realizados nos Contratos Administrativos e ajustes, conforme autorização contida nesta Lei, cujo funcionamento e composição será definida por Decreto. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2020, e vigorará enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional. Londrina, 18 de junho de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário de Governo Ref. Projeto de Lei nº 85/2020 Autoria: Executivo Municipal
ATAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0187/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 0029/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N°. PGE/SMGP 0039/2020 CONTRATADA: ÍTACA EIRELI ME REPRESENTANTE: Ismael Geovani Reichert SÓCIO(S): Ismael Geovani Reichert CNPJ: 24.845.457/0001-65 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos e mobiliários. PROCESSO SEI Nº: 19.008.073328/2020-55 DATA DE ASSINATURA: 18/06/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0191/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 1006/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. PG/SMGP- 0345/2019 CONTRATADA: R.S. DE PAULA INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRÁFICO LTDA - EPP REPRESENTANTE: Renato Soares de Paula SÓCIO(S): Renato Soares de Paula e Erika Luci Rotter de Paula CNPJ: 02.055.120/0001-11 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). OBJETO: Registro de Preço para aquisição Cartões personalizados em material PVC com dados variáveis para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde de Londrina. PROCESSO SEI Nº: 19.008.074822/2020-37 DATA DE ASSINATURA: 18/06/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP- 0195/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 0029/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PGE/SMGP-0039/2020 CONTRATADA: G C ARAUJO - MÓVEIS DE AÇO - EPP REPRESENTANTE: Gustavo Costa Araújo SÓCIO(S): Gustavo Costa Araújo CNPJ: 20.252.467/0001-36 PRAZO DE EXECUÇÃO:. 12 (DOZE) MESES
Jornal Oficial nº 4095 Pág. 6 Terça-feira, 23 de junho de 2020 VALOR: R$ 23.975,00 (vinte e três mil novecentos e setenta e cinco reais). OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos e mobiliários. PROCESSO SEI Nº: 19.008.076316/2020-82 DATA DE ASSINATURA: 18/06/2020 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
EDITAIS
EDITAL Nº 008/2020- TARF NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE PROCESSO JULGADO PELO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, CUJO A.R RETORNOU SEM O RECEBIMENTO DA REQUERENTE. Faço pública, para conhecimento dos interessados, a relação de processo julgado pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, conforme relação abaixo, para que surta os efeitos legais, em virtude da devolução da notificação encaminhada via correio por Ar, ficando a requerente devidamente notificada nos termos da Lei nº 7.303/97. A partir desta publicação fica a referida contribuinte ciente que os eventuais débitos serão inscritos em dívida ativa com posterior cobrança administrativa e judicial, conforme normas legais. O teor dos despachos esta à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Londrina – Secretaria Municipal de Fazenda - Av. Duque de Caxias 635 – térreo. Processo nº 44.659/2018 Requerente: Centro de Educação Infantil Dom Albano Cavalin Assunto: Isenção de IPTU/2017 – imóvel de inscrição cadastral nº 05030002407520001 Enviado cópia da decisão ao recorrente em 16 /12/2019 e o AR retornou sem o recebimento, contendo a informação de várias tentativas de entrega. Londrina, 18 de junho de 2020. Yumiko Ueno Magno, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais
EDITAL Nº 009/2020- TARF NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE PROCESSO JULGADO PELO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, CUJO A.R RETORNOU SEM O RECEBIMENTO DA REQUERENTE. Faço pública, para conhecimento dos interessados, a relação de processo julgado pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, conforme relação abaixo, para que surta os efeitos legais, em virtude da devolução da notificação encaminhada via correio por Ar, ficando a requerente devidamente notificada nos termos da Lei nº 7.303/97. A partir desta publicação fica a referida contribuinte ciente que os eventuais débitos serão inscritos em dívida ativa com posterior cobrança administrativa e judicial, conforme normas legais. O teor dos despachos esta à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Londrina – Secretaria Municipal de Fazenda - Av. Duque de Caxias 635 – térreo. Processo SEI nº 19.006.144736/2019-85 Requerente: Instituto Euvaldo Lodi Núcleo Regional do Paraná Assunto: Imunidade do ISSQN Enviado cópia da decisão ao recorrente em 13/04/2020 e o AR retornou sem o recebimento, contendo a informação de várias tentativas de entrega. Londrina, 21 de junho de 2020. Yumiko Ueno Magno, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais
TERMOS
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA GUILHERME DE ALMEIDA, ENTRE A RUA RINALDO DOS SANTOS E RUA DOS ZELADORES, EM LONDRINA-PR, DE ACORDO COM PROJETOS, PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS FORNECIDAS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LONDRINA E A EMPRESA OBRA PRIMA ENGENHARIA LTDA. CONTRATO Nº SMGP-0078/2020 1 – DO OBJETO É objeto do presente apostilamento, a correção das datas de execução e vigência do contrato. Onde se lê: Execução: inicial 25/04/2020 e final 21/09/2020. Vigência: inicial 15/04/2020 e final 20/03/2021. Leia -se: Execução: inicial 15/05/2020 e final 11/10/2020 Vigência: inicial 15/04/2020 e final 09/04/2021 2 – DA FUNDAMENTAÇÃO
Jornal Oficial nº 4095 Pág. 7 Terça-feira, 23 de junho de 2020 O presente apostilamento tem por fundamento as informações constantes no processo de gestão contratual SEI nº 19.008.035233/2020-33, documento (3619103), e no processo deste Apostilamento SEI nº 19.008.076985/2020-54, documento (3920516), que ficam fazendo parte integrante deste aditamento como se nele estivessem transcritos. 3 - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições avençadas no Contrato nº 0078/2020. Londrina, 22 de junho de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO PARA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO ININTERRUPTO À LUCIA APARECIDA FÁVERO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LONDRINA, A AMS/FMSL E A EMPRESA GEDALIS CENTRO GERIÁTRICO LTDA. CONTRATO Nº SMGP-0113/2020 1 – DO OBJETO É objeto do presente apostilamento, a correção das datas de execução e vigência do contrato. Onde se lê: Execução: inicial 27/04/2020 e final 23/10/2020. Vigência: inicial 27/04/2020 e final 21/04/2021. Leia -se: Execução: inicial 27/04/2020 e final 05/09/2020 Vigência: inicial 27/04/2020 e final 04/03/2021 2 – DA FUNDAMENTAÇÃO O presente apostilamento tem por fundamento as informações constantes no processo de gestão contratual SEI nº 19.008.053592/2020-72, documento (3681097), e no processo deste Apostilamento SEI nº 19.008.076966/2020-28, documento (3920366), que ficam fazendo parte integrante deste aditamento como se nele estivessem transcritos. 3 - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições avençadas no Contrato nº 0113/2020. Londrina, 22 de junho de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública
EXTRATOS
ADITIVO 02 AO CONTRATO Nº SMGP-0015/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0983/2019 PREGÃO/Nº: PG/SMGP-0332/2019 CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP REPRESENTANTE: Renata Nunes Ferreira SÓCIO: João Marcio Oliveira Ferreira CNPJ: 05.340.639/0001-30 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço continuado de administração, gerenciamento, intermediação e controle do credenciamento de "postos de combustíveis" para o fornecimento de combustíveis para o Município de Londrina. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), o que representa aproximadamente 1,61% (um virgula sessenta e um por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme CLÁUSULA PRIMEIRA, parágrafo §03º, inciso III do contrato e Art. 65, I, b e § 1º e §2 º da Lei 8666/93. O valor do contrato passará de R$7.854.854,80 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 7.980.854,80 (sete milhões, novecentos e oitenta mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). VALOR DO ADITIVO: R$126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 7.980.854,80 (sete milhões, novecentos e oitenta mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). PROCESSO SEI Nº: 19.023.065970/2020-72 DATA DE ASSINATURA: 18/06/2020 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP- 0259/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP nº. 2345/2017. CONCORRÊNCIA Nº: CP/SMGP-0007/2017. CONTRATADA: HEJOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. REPRESENTANTE: Osmar Seizi Nogami. SÓCIO(S): Nelson Tadashi Kokubo, Cleide Aparecida Tonin. CNPJ: 08.422.142/0001-59. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto a contratação, sob regime de empreitada global tipo menor preço, da Execução de Adequação Viária com Interseção em Desnível no cruzamento da Avenida Dez de Dezembro com a Avenida Jacob Bartolomeu Minatti (Av. Leste Oeste), no Município de Londrina/PR, de acordo com projetos, planilha orçamentária, memoriais descritivos e especificações técnicas fornecidas. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de execução por mais 30 (trinta) dias, a contar de 17/06/2020, passando a vencer em 16/07/2020. Parágrafo Primeiro: A concessão deste aditivo tem por objetivo a redefinição do prazo de execução, não eximindo a contratada da responsabilidade pelo atraso do cronograma inicialmente estabelecido, não impedindo e nem anulando a possibilidade de aplicação de penalidade de multa por atraso na entrega do objeto. Parágrafo Segundo: Ficam convalidados os atos praticados desde 17/06/2020 até a data de assinatura do presente termo aditivo.
Jornal Oficial nº 4095 Pág. 8 Terça-feira, 23 de junho de 2020 VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$17.651.553,75 (dezessete milhões, seiscentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos). VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$18.185.085,93 (dezoito milhões, cento e oitenta e cinco mil oitenta e cinco reais e noventa e três centavos). PROCESSO SEI Nº: 19.021.074135/2020-43. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2020. O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP- 0259/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP nº. 2345/2017. CONCORRÊNCIA Nº: CP/SMGP-0007/2017. CONTRATADA: HEJOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. REPRESENTANTE: Osmar Seizi Nogami. SÓCIO(S): Nelson Tadashi Kokubo, Cleide Aparecida Tonin. CNPJ: 08.422.142/0001-59. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto a contratação, sob regime de empreitada global tipo menor preço, da Execução de Adequação Viária com Interseção em Desnível no cruzamento da Avenida Dez de Dezembro com a Avenida Jacob Bartolomeu Minatti (Av. Leste Oeste), no Município de Londrina/PR, de acordo com projetos, planilha orçamentária, memoriais descritivos e especificações técnicas fornecidas. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a readequação de planilha, implicando em acréscimo no valor de R$200.083,43 (duzentos mil oitenta e três reais e quarenta e três centavos), o que representa aproximadamente 1,1003% (um inteiro e um mil e três décimos de milésimo por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme o Art. 65, I, b e § 1º e §2 º da Lei Federal nº 8666/1993. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$17.651.553,75 (dezessete milhões, seiscentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos). VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$18.185.085,93 (dezoito milhões, cento e oitenta e cinco mil oitenta e cinco reais e noventa e três centavos). PROCESSO SEI Nº: 19.021.074135/2020-43. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2020. O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP- 0259/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP nº. 2345/2017. CONCORRÊNCIA Nº: CP/SMGP-0007/2017. CONTRATADA: HEJOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. REPRESENTANTE: Osmar Seizi Nogami. SÓCIO(S): Nelson Tadashi Kokubo, Cleide Aparecida Tonin. CNPJ: 08.422.142/0001-59. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto a contratação, sob regime de empreitada global tipo menor preço, da Execução de Adequação Viária com Interseção em Desnível no cruzamento da Avenida Dez de Dezembro com a Avenida Jacob Bartolomeu Minatti (Av. Leste Oeste), no Município de Londrina/PR, de acordo com projetos, planilha orçamentária, memoriais descritivos e especificações técnicas fornecidas. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a readequação de planilha, implicando em supressão no valor de R$13.729,48 (treze mil setecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), o que representa aproximadamente 0,0755% (setecentos e cinquenta e cinco décimos de milésimo por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme Art. 65, I, b e § 1º e §2 º da Lei 8666/93. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$17.651.553,75 (dezessete milhões, seiscentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos). VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$18.185.085,93 (dezoito milhões, cento e oitenta e cinco mil oitenta e cinco reais e noventa e três centavos). PROCESSO SEI Nº: 19.021.074135/2020-43. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2020. O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP- 279/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP - 554/2018 PREGÃO Nº: PG/SMGP 158/2018 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.094.817,80 (dois milhões, noventa e quatro mil oitocentos e dezessete reais e oitenta cent ONTRATADA: SEPAT MULTI SERVICE LTDA. REPRESENTANTE: RONALDO BENKENDORF SÓCIO(S): ORBENK PARTICIPAÇÕES EIRELI ; RONALDO BENKENDORF CNPJ: 03.750.757/0001-90 OBJETO DO CONTRATO/ATA: Prestação de serviços de nutrição e dietética, para a alimentação de forma contínua, no ramo de cozinha industrial, com preparo, armazenamento, distribuição, logística, fornecimento de utensílios, utilizados com mão de obra dedicada e fornecimento de gêneros alimentícios, e demais insumos, devendo a refeição ser servida individualmente, para pacientes e acompanhantes, em conformidade com as normas vigentes, nos serviços da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina, em horários predeterminados OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento: O reajuste do valor do contrato em 3,22% sobre os insumos, com base na variação do índice IPCA acumulado do período de 08/2018 até 07/2019, passando o valor do contrato de R$ 2.155.823,76 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), para R$ 2.184.305,52 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil trezentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), equivalente a R$ 182.025,46 (cento e oitenta e dois mil vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos) mensais, a partir de 01/09/2019. PROCESSO SEI Nº: 19.008.109361/2019-97 e 19.008.064081/2018-61 DATA DE ASSINATURA: 18/06/2020 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
RELATÓRIO
RELATÓRIO PREGÃO Nº. PG/SMGP-0155/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0328/2020
1. DADOS GERAIS
1.1. Objeto: Locação de TENDAS para o enfrentamento ao COVID-19 com base na Lei 13.979/2020.
1.2. Aprovação do Edital: parecer jurídico documento SEI nº 3889410
Jornal Oficial nº 4095 Pág. 9 Terça-feira, 23 de junho de 2020
1.3. Pregoeiro: Ronaldo Ribeiro dos Santos
1.4. Portaria nº 0001/2020.
1.5. Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 10/06/2020, Folha de Londrina em 10/06/2020, Diário Oficial da União – Seção 3 em 10/06/2020, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br, “site” oficial do Município a partir de 10/06/2020.
1.6. Data de realização do certame: 13h00min do dia 22/06/2020;
1.7. Ata da sessão pública: 3932493
1.8. Diligência Impedidos de Licitar: 3932490
1.9. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema
Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.072235/2020-11.
2. DO CERTAME
2.1. Participantes:
a) M.P.L. ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - ME b) RICCETTO E SILVA LTDA - ME
2.2. Classificadas:
a) M.P.L. ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - ME b) RICCETTO E SILVA LTDA - ME
2.3. Desclassificadas :
2.3.1. Não houve
2.4. Habilitadas:
a) As duas empresas participantes foram habilitadas.
2.5. Recursos
2.5.1. Não houve registro de intenção de recurso no certame
2.6. DA ADJUDICAÇÃO:
2.6.1. Por não haver intenção de recurso, o pregoeiro, nesta ato, adjudica o objeto ao licitante declarado vencedor na Ata da Sessão Pública.
Mapa de Apuração Pregão 155 / 2020
Pregoeiro (a): RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS Objeto: Locação de TENDAS para o enfrentamento ao COVID-19 com base na Lei 13.979/2020.
PAL: 328/2020
Fornecedor RICCETTO E SILVA LTDA ME
Londrina - PR
Lote Item Cod.
Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total
1 1 35930 LOCAÇÃO DE TENDA - 10M X 10M
R$ 1.437,5800 6 MÊS R$ 8.625,48
1 2 35960 LOCAÇÃO DE COBERTURA TIPO
PASSARELA - M²/MÊS
R$ 41,6100 9 M2/M R$ 374,49
Total previsto para o fornecedor (2 itens) R$ 8.999,97
3. DOS ITENS (LOTES) MAL-SUCEDIDOS NO CERTAME
3.1. Não houve
4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:
4.1. Valor estimado do edital: R$ 23.790,00 (vinte e três mil setecentos e noventa reais)
4.2. Valor gasto no certame: R$ 8.999,97 (oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos)
4.3. Economia real no certame: R$ 14.790,03 (quatorze mil, setecentos e noventa reais e três centavos).
4.4. Percentual de desconto: 62% aproximadamente
5. DA HOMOLOGAÇÃO:
Encaminha-se a autoridade competente, Secretario (a) Municipal de Gestão Pública, para homologação do processo. Londrina, 22 de junho de 2020. Ronaldo Ribeiro dos Santos, Pregoeiro
Jornal Oficial nº 4095 Pág. 10 Terça-feira, 23 de junho de 2020 ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0328/2020, PROCESSO SEI Nº 19.008.072235/2020-11, referente ao PREGÃO Nº. PG/SMGP-0155/2020, em especial quanto ao relatório final do pregão (doc.3932494), nos termos do art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, HOMOLOGO o presente processo à licitante vencedora, a empresa RICCETTO E SILVA LTDA - ME. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 22 de junho de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública
CMTU – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
URBANIZAÇÃO EDITAIS
276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU - LONDRINA até 01/06/2020.
Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração
AAA3651 276670X000363671 28/03/2020 74550
AAA3651 276670X000363786 28/03/2020 74550
AAB1722 276670M000068795 27/03/2020 60503
AAB6634 276670M000068825 28/03/2020 60503
AAC4623 276670X000364312 31/03/2020 74550
AAD4800 276670X000363095 25/03/2020 74550
AAD4800 276670X000363856 29/03/2020 74550
AAH4823 276670X000363471 27/03/2020 74550
AAH5001 276670X000364311 31/03/2020 74710
AAK4178 276670X000363092 25/03/2020 74550
AAN9134 276670X000363347 26/03/2020 74550
AAO4800 276670X000364063 30/03/2020 74550
AAO4800 276670X000363863 29/03/2020 74550
AAO4800 276670X000364252 31/03/2020 74550
AAO4800 276670X000363847 29/03/2020 74630
AAO4800 276670X000363444 27/03/2020 74550
AAP2600 276670X000364071 30/03/2020 74550
AAP3718 276670M000068877 29/03/2020 60503
AAR0071 276670X000364057 30/03/2020 74550
AAS5077 276670X000363326 26/03/2020 74550
AAZ6061 276670X000364388 31/03/2020 74550
ABE5583 276670X000363464 27/03/2020 74550
ABE5583 276670X000363114 25/03/2020 74630
ABE5583 276670X000363435 27/03/2020 74710
ABF1004 276670X000363361 27/03/2020 74550
ABG0056 276670M000068783 26/03/2020 60503
ABI3035 276670X000363557 28/03/2020 74630
ABJ1652 276670X000363167 25/03/2020 74550
ABJ2520 276670X000363154 25/03/2020 74550
ABL7957 276670X000363306 26/03/2020 74550
ABL8534 276670M000068840 27/03/2020 56732
ABM3J02 276670X000363333 26/03/2020 74550
ABM4425 276670X000363033 25/03/2020 74550
ABU0430 276670X000363642 28/03/2020 74550
ACC5859 276670X000363414 27/03/2020 74550
ACD4083 276670X000364162 30/03/2020 74550
ACI5559 276670M000068931 31/03/2020 60503
ACK5967 276670X000363309 26/03/2020 74550
ACQ2687 276670X000364070 30/03/2020 74550
ACQ8686 276670M000068954 30/03/2020 56732
ACS0840 276670X000364325 31/03/2020 74550
ACV7831 276670M000068926 30/03/2020 60503
ACY3067 276670X000364073 30/03/2020 74550
ACZ2057 276670X000364052 30/03/2020 74550
ACZ6B60 276670X000363907 29/03/2020 74550
ADG1646 276670X000363254 26/03/2020 74550
ADH3780 276670X000363164 25/03/2020 74550
ADL6764 276670X000363171 25/03/2020 74550
ADU9696 276670X000363222 26/03/2020 74550
ADV5361 276670X000363482 27/03/2020 74550
AEC1596 276670X000364118 30/03/2020 74550
AEC9584 276670X000363431 27/03/2020 74550
AEC9656 276670X000363143 25/03/2020 74550
Jornal Oficial nº 4095 Pág. 11 Terça-feira, 23 de junho de 2020
AEG0086 276670X000363211 26/03/2020 74550
AEN8076 276670X000364032 30/03/2020 74550
AEN8076 276670X000364050 30/03/2020 74550
AER5225 276670X000363064 25/03/2020 74550
AER5225 276670X000363042 25/03/2020 74550
AER5225 276670X000363067 25/03/2020 74550
AET5215 276670X000363278 26/03/2020 74630
AEV4967 276670M000068764 26/03/2020 60503
AEW5327 276670X000364106 30/03/2020 74550
AEW8C28 276670M000068796 27/03/2020 60503
AEX1C27 276670X000363038 25/03/2020 74550
AEY5488 276670X000363221 26/03/2020 74630
AFC5683 276670X000363255 26/03/2020 74630
AFC5683 276670X000363243 26/03/2020 74630
AFG5979 276670X000363637 28/03/2020 74550
AFH2332 276670X000363157 25/03/2020 74550
AFJ2707 276670X000363594 28/03/2020 74550
AFK5976 276670M000068915 30/03/2020 60503
AFO2H74 276670X000363720 28/03/2020 74550
AFO5100 276670X000363428 27/03/2020 74550
AFP7214 276670X000363407 27/03/2020 74550
AFR3639 276670X000364287 31/03/2020 74550
AFR4550 276670X000363311 26/03/2020 74550
AFR8G74 276670M000068896 30/03/2020 60503
AFX4847 276670X000363977 30/03/2020 74550
AFY0473 276670X000364191 31/03/2020 74550
AGB5066 276670X000363319 26/03/2020 74550
AGD3980 276670X000363963 30/03/2020 74550
AGI4138 276670X000363073 25/03/2020 74550
AGL3159 276670X000363879 29/03/2020 74550
AGL3159 276670X000364090 30/03/2020 74550
AGN5066 276670X000363623 28/03/2020 74550
ago/07 276670X000363778 28/03/2020 74550
AGP2265 276670X000363543 27/03/2020 74630
AGR8025 276670X000363044 25/03/2020 74550
AGT2983 276670X000364295 31/03/2020 74550
AGV4255 276670X000364215 31/03/2020 74550
AGV7456 276670X000363903 29/03/2020 74550
AGW5H49 276670X000363274 26/03/2020 74550
AGW6726 276670M000068753 25/03/2020 60503
AGX2A33 276670X000364156 30/03/2020 74550
AGZ6J28 276670X000363178 26/03/2020 74550
AHA7192 276670M000068745 25/03/2020 60503
AHA7192 276670M000068775 26/03/2020 60503
AHA9943 276670X000363060 25/03/2020 74550
AHA9943 276670X000363137 25/03/2020 74550
AHB8602 276670M000068858 29/03/2020 60503
AHH9088 276670M000068853 29/03/2020 60503
AHI8912 276670X000363814 29/03/2020 74550
AHI9115 276670X000364146 30/03/2020 74550
AHJ8710 276670X000363438 27/03/2020 74630
AHM3358 276670X000364274 31/03/2020 74550
AHM3358 276670X000363651 28/03/2020 74550
AHO9192 276670X000364239 31/03/2020 74550
AHS6200 276670X000363891 29/03/2020 74550
AHT2400 276670X000363923 29/03/2020 74550
AHU4568 276670M000068854 29/03/2020 60503
AHV5389 276670X000363780 28/03/2020 74550
AHY2577 276670X000363445 27/03/2020 74630
AHY6786 276670X000363948 30/03/2020 74630
AIA0A52 276670X000363305 26/03/2020 74550
AIA0A52 276670M000068786 26/03/2020 60503
AIA4G17 276670X000363119 25/03/2020 74550
AIC1551 276670X000363945 29/03/2020 74550
AID6005 276670X000363136 25/03/2020 74550
AID7495 276670X000363268 26/03/2020 74630
AIF5236 276670X000364055 30/03/2020 74630
AII3394 276670X000364304 31/03/2020 74630
AIL4154 276670X000363229 26/03/2020 74550
AIL4154 276670X000363056 25/03/2020 74550
AIM1962 276670M000068882 29/03/2020 60503
AIN7068 276670X000363125 25/03/2020 74630
AIQ1212 276670X000364363 31/03/2020 74550
AIQ9482 276670X000363772 28/03/2020 74630
AIX5268 276670X000364098 30/03/2020 74550
AIX5268 276670X000364309 31/03/2020 74550
AIZ3E43 276670X000363502 27/03/2020 74550
Jornal Oficial nº 4095 Pág. 12 Terça-feira, 23 de junho de 2020
AJA3094 276670X000363791 29/03/2020 74550
AJB8569 276670X000363391 27/03/2020 74550
AJB8569 276670M000068750 25/03/2020 60503
AJE3953 276670M000068819 28/03/2020 60503
AJH2145 276670M000068739 25/03/2020 60503
AJH3700 276670X000363262 26/03/2020 74550
AJH7909 276670X000363477 27/03/2020 74550
AJI5221 276670X000363187 26/03/2020 74550
AJJ0243 276670X000364281 31/03/2020 74550
AJL3702 276670X000363602 28/03/2020 74550
AJL3702 276670X000363585 28/03/2020 74550
AJL3H79 276670X000363580 28/03/2020 74550
AJL6570 276670X000363672 28/03/2020 74550
AJN3036 276670X000363884 29/03/2020 74550
AJP2310 276670X000363112 25/03/2020 74550
AJP3820 276670M000068761 26/03/2020 60503
AJR4893 276670X000363848 29/03/2020 74550
AJU0B17 276670X000364138 30/03/2020 74550
AJV8351 276670X000364244 31/03/2020 74550
AJX6677 276670M000068738 25/03/2020 60503
AKA4D71 276670X000363279 26/03/2020 74550
AKB2806 276670X000363913 29/03/2020 74550
AKF4839 276670X000363246 26/03/2020 74550
AKG6444 276670X000363845 29/03/2020 74550
AKG8414 276670X000363217 26/03/2020 74550
AKI6189 276670X000363685 28/03/2020 74550
AKJ6E99 276670X000363100 25/03/2020 74550
AKK4645 276670X000363147 25/03/2020 74630
AKK7333 276670M000068956 31/03/2020 56732
AKM2050 276670X000363882 29/03/2020 74550
AKN0717 276670X000364125 30/03/2020 74550
AKN1B94 276670X000363057 25/03/2020 74550
AKO8390 276670X000363704 28/03/2020 74550
AKP3065 276670X000364224 31/03/2020 74550
AKP8735 276670X000364370 31/03/2020 74550
AKQ0932 276670M000068940 31/03/2020 60503
AKV5042 276670X000364344 31/03/2020 74550
AKW2A36 276670X000364104 30/03/2020 74630
AKW6764 276670X000364202 31/03/2020 74630
AKX8181 276670X000363738 28/03/2020 74550
AKY2051 276670X000363118 25/03/2020 74550
AKY7772 276670X000364062 30/03/2020 74550
AKZ1391 276670X000364386 31/03/2020 74550
AKZ1391 276670X000363540 27/03/2020 74550
ALA5317 276670X000363833 29/03/2020 74550
ALC1508 276670X000363838 29/03/2020 74550
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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 13 Terça-feira, 23 de junho de 2020
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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 14 Terça-feira, 23 de junho de 2020
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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 17 Terça-feira, 23 de junho de 2020
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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 18 Terça-feira, 23 de junho de 2020
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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 19 Terça-feira, 23 de junho de 2020
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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 20 Terça-feira, 23 de junho de 2020
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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 27 Terça-feira, 23 de junho de 2020
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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 28 Terça-feira, 23 de junho de 2020
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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 29 Terça-feira, 23 de junho de 2020
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QXP0J09 276670M000068817 28/03/2020 60503
276670 PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à CMTU - LONDRINA até 02/06/2020.
Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração
ABJ1668 276670T000547083 08/04/2020 55413
ABM3591 276670T000548149 09/04/2020 55413
ABU4E22 116100E008202824 04/04/2020 65300
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AHQ8C59 276670T000551253 09/04/2020 58434
AID4888 276670T000536022 09/04/2020 76331
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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 30 Terça-feira, 23 de junho de 2020
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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 33 Terça-feira, 23 de junho de 2020
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Jornal Oficial nº 4095 Pág. 34 Terça-feira, 23 de junho de 2020
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CÂMARA
JORNAL DO LEGISLATIVO ATOS LEGISLATIVOS
EXTRATO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação. Doador: CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA CNPJ:78.316.064/0001-93 Assinante: Ailton da Silva Nantes Donatário: MUNICÍPIO DE LONDRINA, representado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA CNPJ: 75.771.477/0001-70 Assinante: Marcelo Belinati Objeto: doação de 175 litros de leite. Vigência: início na data de 16/06/2020 e encerramento em 19/06/2020. Data da Assinatura: 16 de junho de 2020.
EXPEDIENTE
JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita
Prefeito do Município – Marcelo Belinati Martins Secretário de Governo – Juarez Paulo Tridapalli
Jornalista Responsável – Carla Sehn Editoração: Emanuel Campos – Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina
REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4013
Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: [email protected]
A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br