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ANO XXV EDIÇÃO Nº 4.696QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2015R$ 2,00

Grupo18º 11º

Sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nubla-do. Noite com muitas nuvens.

Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense

Geral

Geral

Programa Sombrio Digital está sendo

ampliado para bairros

Reunião discute como enfrentar a criminalidade

Tecnologia

Maracajá

4Página

7Página

2Página

Coluna Jarbas Vieira

PP se pronuncia sobre candidatos

a prefeito de Sombrio

Política

3Página

Produção de peixe tem mercado aquecido

Turvo

PolíticaJarbas Vieira

Correio do Sul Quarta-feira,

24 de junho de 2015

jarbas@grupocorreiodosul.com.br

(48) 9966.5326

CH

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“Eu acho que todo mundo tem o direito de criticar. Mais ainda o presidente Lula. Até porque ele é muito

criticado por vocês”.

Ela disse: ‘

‘Presidente Dilma (PT) respondendo a

imprensa sobre as críticas feitas pelo ex-

presidente Lula ao Partido dos Trabalhadores.

PP de Sombrio reduz opções e nega divergênciasMotivado pelos re-

centes comentários feitos nesta coluna

e no programa que apresento na Rádio 93 FM, o presidente do PP de Sombrio, José Eraldo Soares, o Peri, disparou nota através da assessoria de imprensa do partido, onde restringe a cinco o número de pré-candidatos a prefeito e nega qualquer desavença entre eles. Classificando como nomes lembrados pela população, para evitar desgastes de prováveis “esquecidos”, a nota apresenta como pré-candidatos o próprio presidente, o ex-prefeito Professor Jusa, o ex-vereador Hélio Mattos e os empresários Teco Silvério e Cristian Juber da Rosa, trazendo um breve histórico de cada um, dentro do partido. “São nomes que em toda a sua história repre-

Presidente da Câmara de Vereadores de Sombrio, Daniel Bitencourt Cardoso (PPS), acom-panhado do escritor Antonio Natálio Vignali, entregou na úl-tima semana um novo conjunto de exemplares do livro “Quatro Contos Infantis”. As obras foram

(48) 3522-3777

sentaram o PP e que há muito contribuem tanto para o partido quanto para o desenvolvimento do nosso município”, destaca Peri, afirmando que o conjunto reúne a tradição e, ao mesmo tempo, renovação, fidelidade e espírito comunitário, bandeiras do partido. Sem definições quanto a quem será o candidato, a única afirmação do presidente até o momento é a de

Murialdo sexagenárioOs 60 anos de fundação do Colégio Murialdo serão comemora-

dos, nesta sexta-feira, às 19h, na Câmara de Vereadores de Araran-guá, com uma sessão solene, aberta a comunidade. Promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, através da proposição do deputado estadual Zé Milton (PP), a solenidade irá homenagear as pessoas que contribuíram ao longo da história do Colégio e contri-buem na promoção da educação de qualidade e de transformação social. “O colégio é um marco na história de Araranguá, porque nesses 60 anos ele teve papel fundamental na construção da edu-cação no Município”, justificou Zé Milton ao defender a indicação.

que não há qualquer divergência interna em torno da escolha. “Sa-bemos que o momento atual do

Daniel: amigo da educação!

AgitoMuitos agentes políticos

aguardavam os encaminha-mentos da reforma política para migrarem em direção a outras siglas, ou fundarem par-tidos ainda pouco conhecidos aqui no extremo-sul catarinen-se. Como a reforma não deu em quase nada, as novidades no “mercado” devem pipocar.

adquiridas por Daniel, para se-rem doadas aos alunos das séries inicias das escolas estaduais do Município. Há poucos dias foram entregues 40 exemplares na esco-la Irineu Bornhausen (bairro São Luiz), 40 na escola Protásio Joa-quim da Cunha (bairro São José),

município faz com que a população busque a segurança de um nome para expressar seu apoio, mas o

nosso representante – seja ele qual for – carregará os ideais do PP e a vontade colocar Sombrio de novo no caminho certo”, finalizou.

e agora mais 40 unidades na escola Normélio Cunha (bairro Guarita). “Com esta ação con-cluímos as doações nas escolas da rede estadual, lembrando que os alunos da rede municipal já receberam no início do ano”, comenta o presidente.

e agora queremos ampliar”, diz Ghellere. Nas palestras realizadas durante o dia, os participantes aprende-ram as técnicas de cultivo, saneamento ambiental, construção e manutenção de tanques, qualidade da água e aeração necessária, licenciamento ambiental e sobre a importância do planejamento técnico.

Outro incentivo aos piscicultores é oferecido pelo Ministério da Pesca, que investiu na compra de uma retroescavadeira hidráulica para a abertura de açudes ou tanques. Em contrapartida, a prefeitura entra com a mão de obra e a assistência técnica. “Esse programa possibilitou a ampliação da produção no município em 30 a 40 toneladas de peixe nos úl-timos três anos”, salienta o presidente da Aaquatur, o engenheiro agrônomo Darlan Guolo Varela.

este projeto já foi desen-volvido em uma escola particular de Araranguá, obtendo uma ótima acei-tação entre pais, alunos e professores, além de alcançar um impacto po-sitivo. Ressalta ainda que, segundo pesquisas realizadas, as escolas particulares apresentam um índice maior de ocor-rências.

informações e melhorar cada vez mais os índices técnicos que resultarão em maior quantidade de leite comercializado”, disse.

Ghellere salienta que a produção leiteira é de fundamental importância para a sociedade com foco na promoção da saúde e principalmente como fonte de renda para a agricultu-ra familiar em Santa Ca-tarina, estando presente em mais de 50% das pro-priedades rurais do estado, contribuindo assim com o desenvolvimento susten-tável do agricultor e do espaço rural catarinense.

ladas por semana e preci-sam adquirir produto de outros municípios e regiões para atender à demanda. “O peixe remunera bem. O rendimento médio em um hectare utilizado pela piscicultura equivale ao que os produtores de arroz retiram em 200 hectares”, afirma o representante da Epagri, advertindo que mesmo assim o setor carece de investidores.

E foi com o objetivo de incentivar novos produto-res e os capacitar para a produção de peixes que a Epagri, em parceria com a Associação de Aquicul-tores de Turvo e Região (Aaquatur) realizou o en-contro desta terça-feira. Entre os participantes, 35 produtores e pessoas que estão se organizando para ingressar neste ramo de atividade. “A produção no município é antiga. Come-çou em 1982, se estabilizou

Geral 3Correio do Sul Quarta-feira,

24 de junho de 2015

³Angelo apostou no pescado e não se arrependeu

Do açude a prateleira

Mercado do peixe está em ascensãoBom Negócio

> TURVO

“Antigamente tínha-mos o peixe e não

tínhamos a quem entregar. Hoje temos comprador cer-to, mas não temos peixe su-ficiente”. A afirmação do ge-rente regional da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Reginal-do Ghellere, na abertura do Encontro de Piscicultura de Turvo e Região realizado on-tem na sede da Adesul, em Turvo, é um indicativo de que o setor está em ascen-são e o mercado, aquecido.

Apesar do município contabilizar 35 produtores, cerca de 20 hectares de lâ-minas d’água e de produzir em torno de 220 mil quilos de pescado por ano, a quan-tidade não é suficiente para abastecer os dois frigoríficos locais, que abatem 15 tone-

Epagri e Aaquatur realizaram Encontro de Piscicultura Rural para capacitar produtores e incentivar ampliação da produção

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Claiton Stumpf

³Tradicional Pavilhão está sendo melhorado

> ARARANGUÁ

A Escola Municipal Nova Divinéia realizou a primeira mini palestra contra o bullying, uma prática de violência física, emocional e verbal, que consiste em constranger a vítima, podendo deixar traumas e sequelas emo-cionais graves.

O projeto é denomina-

> MELEIRO

A Empresa de Pes-quisa Agropecuária e Ex-tensão Rural de Santa Catarina (Epagri), em parceria com a Prefeitu-ra de Meleiro e apoio do Programa SC Rural e da Coopercolméia, realiza, a partir das 9h, no Salão Comunitário Jardim Itá-lia, no mesmo município, o IV Seminário Regional da Produção Leiteira. A meta dos organizadores é reunir aproximadamente 150 produtores de leite da região de Araranguá e de Criciúma em torno

do ‘Bullying – é hora de tomar uma atitude’ e tem como idealizador e palestrante o professor Jairo João Antonio, que estende seus trabalhos à sala de aula e aos professores.

Os assuntos tratados são as formas como esta violência pode ser praticada, suas con-sequências, as vítimas, os agressores, os espectadores e os meios de superação.

Segundo o professor,

de debates e palestras sobre trajetória, conquistas e pla-nos futuros da Cooperativa Mista da Agricultura Fami-liar de São José do Oeste, sobre o mercado do leite e suas implicações na cadeia produtiva catarinense e as diretrizes para a produção leiteira familiar.

O gerente Regional da Epagri Araranguá, Reginal-do Ghellere, explica que em-bora a atividade leiteira faça parte da cultura dos agricul-tores da região, a exploração econômica dessa atividade é algo recente. “Com a realiza-ção de seminários/palestras conseguimos levar novas

Escola se mobiliza contra o bullying

Epagri realiza seminário sobre leite

Quando começou a pro-dução há 15 anos, o enge-nheiro químico José Ângelo Amboni Bianchi, não ima-ginava que o negócio fosse prosperar tão rapidamente. Sócio de um sítio, começou a criar peixes em um pequeno açude. Em pouco mais de dois anos, a piscicultura já era a sua principal ati-vidade. “Começamos com uma produção de alevinos de carpa, depois passamos

a produzir dois milhões de alevinos de tilápia por ano. Aí veio a necessidade de passarmos a também engordar o peixe e quando começou o frigorífico Ami-gos do Peixe (mantido por uma cooperativa), iniciei na produção do peixe filetado, com maior valor agregado”, relata.

Hoje a propriedade de Ângelo conta com 12 hec-tares de lâminas d’água e produz cerca de 150 tonela-das de peixes por ano, com venda certa para a região dos Campos de Cima da

Serra e Norte. “Se divul-gássemos mais, vendería-mos tudo isso somente no Turvo”, garante o produtor que para ampliar o fatura-mento, atua em todas as frente, desde a produção de alevinos até a gôndola do supermercado ou a cozinha dos restaurantes. “Ganho em todas as partes, pois não há atravessador”. Para aumentar ainda mais os lu-cros, o empresário pretende passar a produzir a própria ração, o que, segundo ele, vai derrubar o custo da produção em 40%.

A Epagri pretende fo-mentar a instalação em Turvo de uma fábrica de ra-ções para peixe, considera-da o principal gargalo para os produtores, pois hoje, em alguns casos, chega a ser responsável por até 80% do custo de produção. “A Epagri pode auxiliar os pro-dutores a se organizarem e elaborarem um projeto para buscar linhas de crédito através do Programa SC Rural e assim implantar uma fábrica de ração coo-perativada que beneficie a todos os produtores locais”, explicou o gerente regional Reginaldo Ghellere.

na região. Quando foi instala-

do o primeiro ponto?Dia 5 de outubro de

2013.

O que melhorou do primeiro ponto, para hoje?

Muita coisa, servidor, velocidade do link, equi-pamentos de interligação, tudo na verdade!

Quantos pontos es-tão instalados?

Dez no total, com mais 5 em processo de instalação e quase prontos.

Onde estão coloca-dos estes pontos?

O primeiro fica bem na rótula, no centro de Som-brio. Ainda no centro temos mais o ponto da Praça da Igreja e outros nos bairros Parque das Avenidas, São Luiz, Guarita, Januária, Nova Brasília e Boa Espe-rança.

Quais os planos

para os próximos me-ses?

São 5 pontos que serão instalados ainda este ano, na Raizeira, São José, Nova Brasília, Retiro da União e São Camilo. E a previsão é que a cada ano seja implan-

Geral4 Correio do Sul Quarta-feira, 24 de junho de 2015

³ Internet pode ser acessada de graça no centro da cidade e em outros pontos

> SOMBRIO

O programa Som-brio Digital, lan-

çado em 2013 pela admi-nistração municipal, tem se espalhado por todo o município. Já são 4,6 mil usuários, número que vai aumentar significativa-mente nos próximos 60 dias, com instalação de mais cinco pontos.

Com resultado compro-vado, os irmãos Fabiano e Cristiano Lúcio Barbosa, proprietários da Dell Sys-tem e responsáveis técnicos pelo serviço apresentaram a ideia em um congresso em nível estadual, na cida-de de Itajaí.

Mesmo sendo notícia e com explicações nas pró-prias placas onde as an-tenas estão instaladas e como se conectar, muitas dúvidas ainda existem na população. Para saná-las, conversamos com o em-presário Fabiano Lúcio Barbosa.

Como foi criar o programa de internet grátis para um muni-cípio inteiro?

Uma satisfação e ao mesmo tempo um desafio, pois é um projeto pioneiro

Empresário responsável pelo sistema que fornece internet de graça avalia programa e fala sobre instalação de novos pontos

Sombrio Digital está sendo ampliadoTecnologia

Da redação tado em média mais cinco pontos.

Como o cidadão

deve fazer para se ca-dastrar?

a. Ativar o wifi do seu dispositivo (computador ou smart phone) e conectar ao sinal Sombrio Digital;

b. Abrir um site qual-quer exemplo: sombrio.sc.gov.br ou uol.com;

c. Entrar com seu CPF seguindo os passos descritos na tela.

Por que são pedi-

dos estes dados?Os dados são necessá-

rios para identificar o usuá-rio caso a rede seja utilizada para meios ilícitos e obter relatórios de acessos em busca de melhorias na rede.

Que tipo de blo-queio o sinal recebe em seu alcance má-ximo, como dentro de paredes, de carros…

O alcance do sinal sem-pre irá depender do equi-pamento que você estiver utilizando, pois a antena da Sombrio Digital pode ter um alcance de vários quilô-metros, mas o seu notebook ou celular tem um alcance limitado.

Na rua em ambiente aberto dependendo do seu equipamento o sinal vai de 100 a 400 metros.Dentro de um veículo dependendo do seu equipamento e do veículo vai de 80 a 200 metros. Nas residências, dependendo do seu equipa-mento e passando por uma parede pode funcionar em uma média de 50 metros.

O sinal de internet

em casa, em que passo está a implantação?

O projeto estrutural para suportar o projeto já foi montado, temos uma fa-mília sombriense escolhida pela DellSystem utilizando em modo teste e todos os custos pagos pela empre-sa para testes estruturais da rede.A implantação de-penderá da finalização dos testes e a aprovação por parte da administração municipal.

Como funciona a potência e a velocida-de, os downloads (bai-xar arquivos) e uploads (enviar arquivos)?

Ao logar-se na rede cada CPF pode utilizar até dois dispositivos simulta-neamente, exemplo: um ce-lular e um notebook. Cada dispositivo conectado terá uma velocidade de Down-load (baixar) de: 342k e de Upload (envio) de: 256k.

Você sabe relatar algo curioso nestes dois anos de Cidade Digital?

Alguns representantes de empresas de vendas foram identificados como usuários assíduos do pro-jeto pois utilizam a rede para enviar os pedidos dos seus clientes. Um deles, inclusive, comentou que procura sempre parar em Sombrio para almoçar somente pelo motivo de utilizar a rede, mesmo sem ter clientes para atender em nossa cidade.

A empresa partici-pou de um evento es-

tadual apresentando o modelo do Sombrio Digital. Que repercus-são teve isso?

Fomos a um evento em Itajaí, mostrarmos nosso projeto e fomos convidados a ministrar uma palestra sobre o Sombrio Digital em outra etapa do Fórum na cidade de Rio do Sul. A repercussão foi ótima e foi a que teve o maior número de perguntas por parte dos participantes do Fórum. Vários prefeitos da região do Alto Vale do Ita-jaí tiraram dúvidas e leva-ram para seus municípios ideias que ajudarão na melhoria de seus projetos.

Como tem sido a

avaliação do prefeito Zênio Cardoso e o que ele tem pedido a vocês?

O prefeito foi quem so-nhou e idealizou o projeto. Sendo ele uma pessoa que adora tecnologia sempre apoiou e inclusive procu-ra utilizá-lo sempre que possível, dando sugestões e avaliando o uso. Até o momento sempre avaliou

bem.Ele recebe pedidos de

comunidades para insta-lação de alguns pontos nos liga para encaminharmos, como na Nova Brasília que cobre desde a Escola Jovem até o prédio do IFC, e na Guarita, onde muitas pessoas não têm acesso a internet de forma alguma.

Existe alguma ci-

dade no estado com um sistema igual, ou melhor que esse?

Passo de Torres re-cebeu em 2014 um ponto experimental instalado pela nossa empresa sem custos ao município e em uso até o momento. São José utiliza um sistema muito parecido, inclusive o servidor utilizado é o mesmo no projeto da Som-brio Digital, porém, como é uma cidade muito maior o número de pontos chega a mais de 130. Eu mesmo como tenho residência em São José utilizo de vez em quando a internet do projeto e funciona muito bem assim como a Sombrio Digital.

PolíticaRolando Christian Coelho

Geral 5Correio do Sul Quarta-feira,

24 de junho de 2015

A Reforma que não deu certo

Ainda está em votação na Câmara dos Deputados o projeto de Reforma Política há muito reivindicado pela

população brasileira, como uma forma de tentar moralizar a política nacional. Até agora foram votados 25 itens pelos parlamentares. Destes, o único que de fato fará alguma diferença para a socie-dade diz respeito ao fim da possibilidade de reeleição, que, de fato, depõe contra a democracia. Não que a reeleição seja antidemocrática, mas em países com baixo envolvimento social nas decisões políticas, como é o nosso caso, este expediente acaba se aproximando muito mais da imposição do autoritarismo do que da liberdade de expressão.

Muitos dos itens rejeitados na votação da Reforma em primeiro turno, de fato não tinham o menor sentido de existir, como era o caso da intenção de tornar ex-presi-dentes da República senadores vitalícios. Já imaginou Collor de Melo e José Sarney com cadeira garantida no Senado pelo resto da vida sem passar pelo crivo das urnas? No entanto, a grande maioria do que foi vota-do depõe justamente contra o espírito da própria Reforma Política, que como o nome sugere, tinha o objetivo de reestruturar os paradigmas da política brasileira.

A votação que manteve a possibilida-de de coligações proporcionais é um caso típico da malandragem de nossa política nacional. Um grupo de pessoas cria um partido em um determinado município, se coliga com uma legenda de expressão, e acaba elegendo um vereador no rabo de foguete da maior sigla. Nossa região está cheia de casos como este. O partido pelo qual o candidato acabou se elegendo não tem representatividade, mas por conta de uma coligação a vaga de vereador foi conquistada. O mesmo cidadão pode che-gar à Presidência da Câmara Municipal e eventualmente a prefeitura, no caso do impedimento do prefeito e seu vice. Em um sistema verdadeiramente democrático situações como esta deveriam ser termi-nantemente obstruídas.

Uma democracia também não pode obrigar seus cidadãos a votar. Esta decisão tem que partir do eleitor, não do Estado. Este item também foi rejeitado, assim como o aumento do percentual de participação das mulheres nos parlamentos, que passa-ria de 10% para apenas 15%, e ainda de

forma escalonada. Uma sociedade que não se dispõe a corrigir seus desequilíbrios não pode ser considerada democrática.

Ainda na linha da Reforma que não está reformando nada, os deputados votaram favoravelmente a doação de re-cursos da iniciativa privada para partidos políticos. Observe que esta votação se deu em meio ao desbaratamento de um dos maiores esquemas de manutenção da corrupção eleitoral, chamado Operação Lava Jato. Todo dia aparece alguém na televisão dizendo que tal empresa deu di-nheiro para que tal político votasse a favor de tal situação, e ainda assim esta regra foi mantida. Isto por si só já bastaria para afirmar categoricamente que a maioria dos deputados não quer promover reforma na política nacional coisa nenhuma. No en-tanto, a lista das punhaladas na população brasileira ainda é grande.

A chamada Federação Partidária, por exemplo, foi rejeitada. Ela previa a união de partidos ideologicamente alinhados para disputas legislativas. Feita a união, não poderia haver rompimento até fim do mandato. Os partidos aliados funcionariam como se fossem um só. Hoje o que vemos são coligações meramente circunstanciais, que em grande parte são rompidas tão logo terminem as eleições. Onde há este rom-pimento, aliás, o até então melhor amigo passa a ser o pior inimigo. Coisa comum em nossa região, por exemplo, é um vereador se eleger por uma coligação e depois se aliar a coligação adversária para assumir a presidência da Câmara. Muitas vezes o tal vereador só se elegeu por conta dos votos de legenda da coligação. A aprovação da Federação Partidária impediria isto. Mas é claro, com a aprovação a maracutaia diminuiria, e, por conta disto, não passou na Reforma Política.

Mas, talvez, nada tenha sido mais emblemático na votação desta anti-reforma do que a rejeição do item que previa o registro das propostas dos candidatos na Justiça Eleitoral, com o compromisso de que o eleito não poderia se desviar delas. Basicamente, todos os candidatos teriam que registrar suas intenções de atuação durante o mandato. Quem se desviasse daquilo com o qual se comprometeu seria impedido de concorrer a uma nova eleição. Nada menos que 72% deputados votaram contra a proposta. Ou seja, agora a mentira está institucionalizada.

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Comemorando São João Tradição

³Desfile anima a população e chama para a festa

> ARARANGUÁ/ARROIO

Nesta sexta-feira, a cultura açoria-

na estará em evidência na cidade de Araranguá, com a realização da 26ª Festa da Tradição Junina. O evento, organizado pela Subsecretaria de Cultura do Governo do Município de Araranguá, foi prece-dido de reuniões com as entidades participantes.

Segundo o subsecre-tário de Cultura, Jair Anastácio, 14 entidades irão participar do desfi-le temático e venderão quitutes a população que comparecer a Praça Her-cílio Luz, local das apre-sentações artísticas.O desfile temático inicia-rá a concentração às 13h30min na Praça da Cidade Alta e a saída será às 14 horas. Os par-ticipantes, vestidos com temas que fazem parte da festa, desfilam pela ave-nida 7 de Setembro até o palco central na Praça Hercílio Luz, onde haverá apresentações artísticas com o Boi de Mamão, pau de fita, quadrilhas, Banda Municipal e encerramen-

to com show de banda local. Outra atração da festa é o concurso da bar-raca mais enfeitada, que concorrerá à premiação em dinheiro.

No Balneário Arroio do Silva, a Secretaria de Educação e Cultura está com tudo organizado para receber a comunidade escolar e um grande pú-blico na festa de tradição junina que acontece nesta sexta-feira.

A Festa Municipal será realizada no Ginásio de Esportes da Escola Municipal Jardim Atlân-tico às 19h. As escolas e

entidades já estão pre-parando suas barracas e quitutes tradicionais para atrair a comunida-de. Além disso, diversas apresentações culturais deverão chamar a atenção do público. “Como já é de costume na nossa festa junina, teremos também a premiação da barraca destaque”, frisou a secre-tária de Educação Silvia Machado Ghellere.

Para que a população participe, o transporte coletivo será disponibi-lizado e passará pelas comunidades nas paradas de costume às 18h30.

> ARARANGUÁ

O prefeito Sandro Ro-berto Maciel sancionou ontem, o Plano Municipal de Educação, que já está sendo posto em prática pela Secretaria Munici-pal de Educação através da meta que trata doA-prendizado Adequado na Idade Certa, cujo objetivo

é fomentar a qualidade da educação básica de modo a atingir as metas do Ideb (Índice de Desenvolvimen-to da Educação Básica) para os próximos dez anos.

Para atingir esses ob-jetivos, a secretaria uti-lizará estratégias como induzir processo contínuo de autoavaliação das es-colas, elaboração de pla-nejamento estratégico, a formação continuada dos

profissionais da educação e o aprimoramento da ges-tão democrática.

Nesta semana dire-tora pedagógica Terezi-nha Santos da Rosa e sua equipe, deu início ao projeto Paradas Pedagó-gicas junto aos Centros de Educação Infantil de Ara-ranguá. As paradas são encontros com professores para discutir os rumos da educação no município.

Creches têm Parada Pedagógica

Da redação

Fundado em 5 de Junho de 1990 - Dia Mundial do Meio AmbienteJornalista Rolando Christian Sant’ Helena Coelho - Fundador Jornal Correio do Sul

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Geral6 Correio do Sul Quarta-feira, 24 de junho de 2015

Dos movimentos de hoje, que surja um partido melhorque o PT, mas que surja. Porque quando se nega a política,

o que vem é muito pior.Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“”

SC aguarda retorno da CIDEPeloEstado

Estados e municípios estão ansiosos com o retorno, em julho, do repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), incidente sobre os combustíveis e recolhida pela União.

Para Santa Catarina, o volume com a cota-parte da CIDE chegou a qua-se R$ 60 milhões em 2011, antes que a cobrança fosse interrompida pelo governo federal, em junho de 2012. No final de janeiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou que a União voltaria a cobrar a CIDE em maio. Como o repasse é realizado trimestralmente, a expectativa é que o Estado volte a receber um volume mais robusto em julho próximo. “São recursos importantes, utilizados exclusivamente para investimen-tos em infraestrutura de transportes”, destaca o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Segundo ele, o Estado não tem como calcular o quanto virá na próxima parcela, visto que a base de cálculo no consu-mo de combustíveis é feita pela União. Estados e Distrito Federal têm direito a 29% da arrecadação da CIDE. Em 2015, Santa Catarina recebeu as parcelas de janeiro e abril, totalizando R$ 210 mil, mas são apenas resquícios de períodos anteriores. Nos últimos três anos, o Estado rece-beu R$ 30,7 milhões (em 2012, resultado da cobrança feita até junho), R$ 1,56 milhão (2013) e R$ 3,1 milhões (2014). Os municípios têm direito a 25% sobre o montante repassado aos estados. Em 2011, último ano de recolhimento integral da CIDE, as cidades catarinenses receberam um total de R$ 19,37 milhões, valor dividido em cotas iguais.

Definição Desde janeiro, início do se-gundo mandato da presidente Dilma Rousseff as especulações são grandes em torno dos destinos da Eletrosul. Ao que tudo indica, na quinta-feira (25) o quadro começará a se definir. É que deve ser convocada, oficialmente, a As-sembleia que vai aprovar os nomes dos novos diretores e presidente da estatal, a maior do Sul do país, com sede em Flo-rianópolis e abrangência no Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Pelo menos até agora, os nomes de Djalma Berger (PMDB) e Claudio Vig-natti (PT) estão confirmados para a presidência e a Diretoria Financeira da Eletrosul, respectivamente. Entre a con-vocação e a realização da Assembleia são necessários ao menos oito dias. Por-tanto, na próxima semana a empresa já pode estar sob nova direção.

Parceria O presidente do Iprev, Renato Hinnig, teve uma reunião com o vice-reitor da Udesc, Marcus Tomasi, e com o diretor da ESAG, Arnaldo Lima. Discu-tiram os detalhes para uma parceria que pretendem consolidar entre as institui-ções. Criar novas estratégias de comuni-cação voltada a servidores e segurados e levar o debate sobre os desafios da previ-dência estadual e nacional para o âmbito acadêmico estão entre os objetivos. Um termo de cooperação, a ser assinado nos próximos dias, deve oficializar o projeto.

Fim do prazo Gestores municipais da Assistência Social têm até 30 de junho para preencher e aprovar o Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistên-cia Social (SUAS) no Conselho de Assis-tência Social. É por meio do plano que os municípios garantem a manutenção do repasse de recursos.

Andréa Leonora ��or�an��o���� ����or�an��o���� �� 24Jun15

EstreiacomdestaqueDalírio Beber (PSDB-SC) fez ontem seu primeiro discurso como senador da República e também presidiu a sessão. Evidentemente emocionado ao se referir ao senador Luiz Henrique da Silveira, falecido em maio, Beber reiterou que dará conti-nuidade ao trabalho iniciado por seu antecessor na vaga. Ele afirmou que vai lutar por mudan-ças no pacto federativo, bandeira muitas vezes levantada por LHS. Após um breve diagnóstico sobre Santa Catarina, o senador tucano disse que vai exigir mais investimentos na infraestrutura

do estado por parte do governo federal. Beber foi aparteado pela sena-dora Ana Amélia Lemos (PP-RS) que, também muito emotiva, afirmou a “grande honra” de ser suplente de Luiz Henrique.

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Segurança 7Correio do Sul Quarta-feira,

24 de junho de 2015

Câmeras de vigilância, 190 e efetivo foram temas da reunião pública com vereadores, prefeito e representantes das polícias

Pública já anunciou que, de todas as regiões catari-nense, o sul é a que menos se preocupa, considerando a proporção de ocorrências criminosas.

Quando um dos verea-dores questionou se a clas-se política podia ajudar a negociar efetivo exclusivo para Maracajá, o delegado

³Aumento da violência foi discutido na câmara de vereadores na noite de ontem

Djonatha Geremias

> MARACAJÁ

O que era para ser um posicionamen-

to estratégico e positivo para o comércio, agora vi-rou motivo de insegurança e criminalidade: a locali-zação de Maracajá, entre Araranguá, Forquilhinha e Criciúma, tem aumenta-do a frequência de furtos, assaltos e latrocínios. Por isso, comunidade, comér-cio, prefeito e vereadores participaram ontem à noite de uma reunião com lide-ranças das Polícias Civil e Militar, na Câmara de Vereadores para debater soluções práticas.

O debate começou abordando os problemas com o telefone de emergên-cia da Polícia Militar, o 190. Segundo os vereadores, a população reclama com frequência que a ligação cai na central de Criciúma, que não repassa para a de Araranguá.

O capitão Alberto Ci-chella, maracajaense e che-fe operacional da 1ª Com-panhia de PM (responsável por Maracajá, Araranguá e Arroio do Silva), respon-deu que estão sendo feitos monitoramentos em diver-sos pontos estratégicos de Maracajá com frequência,

Maracajá cobra mais segurançaCom Medo

sendo o próximo em julho. “Com o resultado, estamos ‘enchendo o saco’ das ope-radoras de telefonia para corrigir esse problema, porque depende delas a transferência das ligações do 190 para as centrais de-vidas”, explicou o capitão. Ele ressaltou ainda que, enquanto o problema não é resolvido pelas operadoras, a central de Criciúma está orientada oficialmente a repassar o atendimento a Araranguá e que, se isso não acontecer, a população deve denunciar.

O presidente da Câma-ra de Dirigentes Logistas (CDL) de Maracajá, Valmir Pedro, questionou o prefei-to Wagner da Rosa sobre a possibilidade de implemen-tar câmeras de vigilância públicas nas ruas de Mara-cajá, para inibir a vontade dos bandidos de fora entra-rem na cidade. O prefeito foi enfático ao responder que, pela prefeitura, hoje mesmo já seria possível assinar o convênio para implementar a tecnologia, e que tem orçamento para isso, mas que o município não tem dinheiro para fa-zer a manutenção mensal das câmeras.

“Esse assunto já foi debatido diversas vezes, e a CDL sabe que a manuten-ção é cara. Custa R$ 3,5 mil

por mês por cada câmera. Se instalarmos um mínimo de dez aparelhos, já são R$ 35 mil por mês, mais de R$ 400 mil por ano. Se a CDL se comprometer a pagar a manutenção mensal, eu assino o convênio amanhã mesmo”, desafiou o prefei-to. Ele ilustrou que o custo é tão caro, que nenhum município da região sul tem aderido a essa tecno-logia. “Até Criciúma, que instalou em uma parte da cidade, já está retirando”, exemplificou Wagner, e que o Governo do Estado, que é o responsável legal pela segurança pública, não oferece apoio nesse quesito.

Outro assunto suscita-do pela comunidade, que lotou a Câmara Municipal, foi a falta de um posto da PM em Maracajá. O capi-tão Cichella explicou que o Batalhão é pensado e admi-nistrado regionalmente e elenca prioridades. Propor-cionalmente, Araranguá tem um índice muito mais alto de criminalidade do que Maracajá, pelo menos em quatro bairros, e que, se fosse para instalar novos postos, seriam neles antes de chegar a Maracajá. O problema de instalar um

posto é o efetivo, pois exige no mínimo duas guarni-ções de dois policiais se revezando em turnos. E o efetivo é justamente o que falta a todos os 15 municípios da região, e não é diferente em outras regiões de Santa Catari-na. O próprio secretário de estado da Segurança

titular de Maracajá, Jair Duarte Pereira, ressaltou que não dá mais para os municípios pensarem indi-vidualmente. “Não adian-ta pensar em Maracajá apenas, não é assim que funciona. A busca política tem que ser regional”, fri-zou Jair, representante da Polícia Civil.

Mesmo problema

Entretenimento Novelas - Horóscopo - Diversão

Cruzadinha

NovelasSete Vidas - 18h

I love Paraisópolis - 19h

Babilônia - 21h

Melodia e Olga ficam surpresas ao saber que Mari irá trabalhar para Soraya. Gabo se aproxima de Ximena para conseguir informações sobre Jávai. Lindomar

chora ao saber do estado de Grego. Benjamin acusa Soraya de querer internar Izabelita para comandar a Pilartex. Ximena avisa a Lindomar que ninguém pode saber sobre Grego, porque ele corre risco de morte. Soraya se surpreende ao saber que Mari é de Paraisópolis.

Irene se desespera com a possibilidade de se afastar de Dora. Iara e Arthurzinho conseguem disfarçar, e Virgínia se encanta com Léo. Vicente se despede de Luísa, que embarca para

Londres. Isabel e Lígia apoiam Irene. Esther se aproxima de Eriberto. A assistente social confirma a Irene que Diana não quer abrir mão de Dora. Lígia diz a Vicente que se precipitou em beijá-lo. Luís leva Isabel para uma viagem-surpresa. Felipe embarca para a África.

Inês perde o controle na delegacia e é contida por policiais. Beatriz manipula Vera e diz que Inês sempre é agressiva. Inês é transferida para a Casa de Custódia e tenta impor respeito às

outras presas. Regina aceita trabalhar no antiquário de Estela. Zélia diz para Ivete que encontrou formol escondido no salão e a cabelereira se faz de inocente. Evandro se alegra com a possibilidade de Guto e Helô namorarem. Celina conta para Alice que Inês foi presa.

Rapidinhas

Correio do Sul Quarta-feira, 24 de junho de 2015

Áries 21/03 a 20/04Cuidado com confusões e mal-entendidos em seus relaciona-mentos. Hoje pode haver dificuldades na comunicação; preste atenção nas entrelinhas. É um momento muito importante para você ouvir a sua sensibilidade e intuição.

Leão 21/07 a 20/08

Sagitário 21/11 a 20/12Tende a haver problemas de comunicação em suas parcerias e relações. Seja mais flexível aos pontos de vista alheios. É um momento em que pode haver dificuldade de diálogo com os familiares.

Gêmeos 21/05 a 20/06Mercúrio, o seu planeta regente, está em contato desafia-dor com Netuno. Muita atenção com a distração, confusão e mal-entendidos. É um momento em que deve estar mais atento à sua voz interior, geminiano.

Libra 21/09 a 20/10Preste atenção nas entrelinhas e no que a sua sensibilidade aponta. Este é um momento interessante para estudos e leituras de temas espiritualistas. Em questões ligadas aos estudos e viagens, avalie com mais calma as situações.

Aquário 21/01 a 18/02Pode haver preocupações envolvendo filhos e a vida afetiva. É um momento em que deve estar atento às negociações financeiras. Importância daquilo que tem valor emocional aos aquarianos.

Touro 21/04 a 20/05Pode haver indecisão ou confusão em relação aos temas financeiros. O momento é importante para avaliar com mais calma as finanças e emoções. É um período oportuno para perceber o que realmente tem valor na sua vida.

Virgem 21/08 a 20/09Mercúrio, seu regente, está novamente em contato desafiador com Netuno. Tende a haver dificuldades de entendimentos nos seus relacionamentos. É um mo-mento em que pode haver desafios entre os objetivos profissionais e os relacionamentos.

Capricórnio 21/12 a 20/01É hora de cuidar mais da saúde e da qualidade de vida. É um momento importante para leituras e cursos que tenham relação com o trabalho. Pode haver dificuldades de comunicação com colegas.

Câncer 21/06 a 20/07A energia física e mental dos cancerianos tende a estar em baixa. É um momento importante para você refletir e se interiorizar. É uma fase oportuna para estar atento aos sinais e pressentimentos.

Escorpião 21/10 a 20/11Percepções da necessidade de mudanças nos pensamentos e nas atitudes. Não é um momento favorável para negocia-ções, escorpiano. Dia importante para estar atento à sua intuição e ao que é necessário modificar.

Peixes 19/02 a 20/03Momento que pode ser delicado e desafiador na vida dos piscianos. Pode haver dificuldades de comunicação em suas relações e parcerias. É preciso que preste mais atenção na intuição e na voz interior.

Horóscopo

Atenção com confusões que podem envolver amigos, leonino. É um momento importante para repensar a sua conduta emocional e financeira. É hora de ouvir mais a intuição; tenha cuidado com confusões.

Grávida de quatro meses, Deborah Sec-co fez uma revelação surpreendente ao TV Fama, da Rede TV!, exibido na noite desta terça-feira (23).

A bela deu detalhes a respeito da gravi-dez e contou que não planejava ser mamãe neste momento, já que fazia uso da pílula anticoncepcional.

“Eu sempre tomei o remédio, talvez um pouco errado, mas não achava que iria engravidar. Por causa da novela (Verdades Secretas), eu estava tentando me precaver e só pensava em ter um filho quando acabas-sem as gravações, mas aconteceu e estou no meu melhor momento”, afirmou a atriz.

Durante a entrevista, Deborah Secco também falou sobre a dieta que está seguin-do e afirmou não estar preocupada com seu peso durante esse período.

“Estou comendo de tudo e bastante, porque quero que minha filha nasça muito forte. O que eu engordar, posso emagrecer depois, agora não é a hora de restrição. Quando voltar a ser uma pessoa só, aí sim vou me preocupar com isso de novo”, contou.

Maria Flor, o nome escolhido pela atriz, é a primeira filha dela e do noivo, o engenheiro Hugo Moura.

militares do 19º BPM. Ela alertou para o câncer bucal, expondo os fatores de risco, que são divididos em extrínsecos (tabaco, álcool, exposição solar) e intrínsecos (desnutrição e anemia por deficiência de ferro), bem como tratou das formas de tratamento, prevenção e autoexame.

Na sequência, o cabo e psicólogo Jussiê Gavasso da Luz fez apontamentos sobre a saúde mental do policial e realizou uma palestra com o objetivo

Segurança 9Correio do Sul Quarta-feira,

24 de junho de 2015

Policiais militares têm trabalho especial de educação física e assistem palestras que ajudam a ter qualidade de vida

³Policiais assistiram palestras com dentista, médico e psicólogo da corporação

³Conselho de Segurança é reativado em Jacinto

> ARARANGUÁ

O efetivo do 19º Batalhão de Po-

lícia Militar (19ºBPM), de Araranguá,participou de uma reunião que teve como principal objetivo enfatizar a importância da saúde física e mental dos policiais militares para uma melhor qualida-de de vida e consequente reflexo em suas atividades desenvolvidas em prol as

PM quer corpo são em mente sã

segurança pública.Para atender esse ob-

jetivo, profissionais da área de saúde da 6ª Região de Polícia Militar realiza-ram palestras assistidas por mais de 100 policiais militares.

A tenente dentista Raquel Maria Brum mi-nistrou uma palestra com o objetivo de transmitir e trocar conhecimentos acerca de medidas pre-ventivas em saúde bucal e apresentar o serviço de odontologia aos policiais

Exemplar

Da redação

> JACINTO MACHADO

Lideranças e comu-

Conseg é reativado em Jacinto nidade em geral reuniram--se na Câmara de Verea-dores de Jacinto Machado

para realizar a solenidade de reativação do Conselho Comunitário de Seguran-ça (Conseg).

Estiveram presentes o capitão Marcelo Berton-cini Zanette, comandante da 3ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Mili-tar; sargento Rogério Pe-reira Mota, cabo Marcelo Pícolo, agente de polícia Maria Aparecida Casa-grande, escrivão Odivan Teixeira do Canto e repre-sentantes da sociedade.

Foi realizada uma palestra com o objetivo de delinear as finalidades do Conselho Comunitário de Segurança e tratar sobre as atribuições da diretoria, que tem como presidente Wolni José Walter e como vice Adelor Emerich.

de apresentar o serviço de psicologia que está implantado na 6ªRPM, esclarecendo as atribuições do psicólogo e o funciona-mento do serviço.

Foi ainda ministrada uma palestra pelo tenente médico Matheus Cúrcio

Locatelli , que trouxe à tona assuntos como sedentaris-mo, obesidade e vacinação.

Para finalizar, o major Maike Adriano Valgas, chefe da Seção de Plane-jamento do 19º BPM, res-saltou a importância da criação da Seção de Edu-

cação Física no batalhão, que conta com o trabalho da profissional da área de educação física, soldado Débora Romero Schulz Konig, enfatizando a pre-ocupação que se tem com a saúde física e mental do policial militar.

Publicidade10 Correio do Sul Quarta-feira, 24 de junho de 2015

Correio EspecialIgor Borges

igor.borges@grupocorreiodosul.com.br

www.facebook.com/igor.borges

@igormborges

InovaçãoBaseada na gestão em três pila-

res: produtores, pessoas e pla-neta, a Alliance One apresentou seu relatório de sustentabilidade de 2014, que teve um foco na inovação e tecnologia, como a implantação do sistema de gerenciamento de pro-dutores (GMS) e o projeto de pro-dução de tabaco orgânico. Segundo seu diretor, “a eficiência corporativa corporativa passa pela habilidade das empresas de se reinventarem, de esta-rem abertas ao novo e de explorarem as suas competências”.

Aniversário em Família

O QUE VOCÊ ESTÁ PENSANDO

Foto do Dia #fotododiacorreiodosul

Novo visual para 2016, 45 confima!! - Jucimar Custódio (Bujão)

“Aprovado UDESC - Administração! Que venha vestibular da UFSC!!”

Eduardo Camilo Do Canto

FamíliaO evento de comemoração do

Colégio Iemes foi um piquenique. O dia não poderia ser mais propício, a chuva e o frio deram trégua e todos puderam aproveitar. Por sinal era muita gente, corrigindo, muitas famílias: pais, filhos, avós e avôs, din-das e dindos. Muita comida, dança, brincadeira, natureza, história. Mui-to mais que um simples piquenique as irmãs e suas fiéis colaboradoras, fizeram de uma tarde de sá-bado o que se propõem a 50 anos, reuniram as famílias, que em comunidade compartilharam, comeram, estiveram em contato com a natureza, brincaram com as crian-ças, sorriram, conversaram entre si, festejaram, ou seja, educaram dentro dos princípios e valores humanos do colégio. Mostra viva que educar é muito mais que ensinar a ler , escre-ver e contar #parabénsIemes

Correio do Sul Quarta-feira,

24 de junho de 2015

³O Colégio Iemes, de Sombrio, comemorou no último sábado, dia 20, 50 anos de sua fundação. ³Um piquenique em família foi promovido pelas irmãs Sacramentinas de Bérgamo. Alma

A Audi promete que seu espor-tivo Audi TT represente a essência da marca. E toda esportividade, tecnologia e conforto encontrados neste carro estarão nos próximos lançamentos do modelo, como o Q3, Q8 e Audi A4. O Audi TT é muito mais que um carro, é a alma da Audi.

CustoVendas caindo e custos subindo.

Cenário que muitos empresários es-tão enfrentando hoje. Alguns acham que a crise está apenas na cabeça das pessoas, outras a sentem no bolso. De certo é que para muitos o dinheiro não entra e os custos só aumentam. Solução? Especialistas sugerem um estrito controle dos custos operacionais, como energia elétrica. Focar no fluxo de caixa. Muitos afirmam que um fluxo de caixa robusto é melhor que muito lucro em momentos de crise. O momento é se segurar e deixar a “marola” passar sem que o barco afunde.#saipralácrise

Publicidade12 Correio do Sul Quarta-feira, 24 de junho de 2015

Geral 13Correio do Sul Quarta-feira,

24 de junho de 2015

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL Nº 97/2015 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: Aquisição de 1 (um) container novo, móvel, com 06 (seis) metros em vão livre para ser usado como CAT - Centro de Atendimento ao Turista do município de Araranguá, cujas especificações encontram-se detalhadas no termo de referência anexo ao edital de licitação.TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Preço por ItemENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 16h45min; do dia 07 de julho de 2015, no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura, sito à Rua Dr. Virgulino de Queiróz, 200, centro.ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 17h00min do dia 07 de julho de 2015, na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura.REGIMENTO: Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e Decreto Municipal nº 2.676/05.EDITAL COMPLETO E INFORMAÇÕES: Está à disposição dos interessados no horário de expediente da Prefeitura, no endereço eletrônico; www.ararangua.sc.gov.br, e afixado no mural, localizado no hall de entrada da sala do Departamento de Licitações da Prefeitura. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (fax) 0XX48 3521.0929 ou pelo e-mail: licitacao@ararangua.sc.gov.br Araranguá, SC, 23 de junho de 2015.Sandro Roberto Maciel - Prefeito Municipal Liliane Silva de Souza - Pregoeira

Hyundai lança novo HB20 S ImpressA Hyundai está com uma novidade. Chegou o no HB20 S Impress. Além de renovar o interesse sobre o compacto que será reestilizado no segundo semestre, a série especial surfa na demanda do modelo top de linha, responsável por 35% das vendas do sedã compacto.Limitada ao sedã, a série especial de três mil unidades é baseada na versão Comfort Plus 1.6. Os bancos são revestidos de couro perfurado na faixa central e couro artificial nas bordas, algo que só está disponível no Premium.As rodas diamantadas aro 15 calçadas em pneus 185/60 são exclusivas e combinam com o ar clássico pretendido pela Hyundai, que preferiu deixar de fora toques mais ousados como a grade e entrada de ar pintadas de preto e investir em maçanetas cromadas.Vem de série ainda o sistema multimídia BlueMediaTV com tela de sete polegadas sensível ao toque. Completam o conjunto de itens os vidros elétricos um-toque para todos, retrovisores com piscas, sensor de luz e de estacionamento. Na pista, o motor 1.6 flex de 128 cv cumpre bem o seu papel.Muitos itens trazidos pelo Impress sequer estão disponíveis no Comfort Plus, exemplos do volante ajustável em altura e profundidade, rodas de liga, multimídia, couro, entre outros. O HB20 S Impress oferece um bom custo-benefício. Como outras séries especiais, consegue oferecer itens de série vantajosos. A propriedade a longo prazo é beneficiada pela garantia total de cinco anos.

Ficha técnicaMotor: Dianteiro, tranversal, quatro cilindros em linha, 16V, flex, injeção eletrônicaCilindrada: 1.591 cm³Potência: 122/128 cv a 6.000 rpmTorque: 16/16,5 kgfm a 5.000 rpmTransmissão: Manual de cinco marchas, tração dianteiraDireção: HidráulicaSuspensão: McPherson na dianteira e eixo de torção na traseiraFreios: Discos ventilados na dianteira e tambor na traseiraPneus: 185/65 R15Dimensões: Compr. 4,23 m, largura 1,68 m, altura 1,47 m, entre-eixos 2,50 mCapacidades: Tanque 50 l; Porta-malas: 473 litros (aferido por Autoesporte) e 450 litros (divulgados pela montadora)Peso: 1.011 kg

14 Correio do Sul Quarta-feira, 24 de junho de 2015 Publicidade

Publicações Legais 15Correio do Sul Quarta-feira,

24 de junho de 2015

Tráfico

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL Nº 96/2015 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventuais e futuras aquisições de gêneros alimentícios objetivando a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar de Araranguá, cujas especificações encontram-se detalhadas no termo de referência anexo ao edital de licitação.TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Preço por ItemENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 08h45min; do dia 07 de julho de 2015, no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura, sito à Rua Dr. Virgulino de Queiróz, 200, centro.ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 09h00min do dia 07 de julho de 2015, na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura.REGIMENTO: Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e Decreto Municipal nº 2.676/05.EDITAL COMPLETO E INFORMAÇÕES: Está à disposição dos interessados no horário de expediente da Prefeitura, no endereço eletrônico; www.ararangua.sc.gov.br, e afixado no mural, localizado no hall de entrada da sala do Departamento de Licitações da Prefeitura. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (fax) 0XX48 3521.0929 ou pelo e-mail: licitacao@ararangua.sc.gov.br

Araranguá, SC, 23 de junho de 2015.Sandro Roberto Maciel - Prefeito Municipal Liliane Silva de Souza - Pregoeira

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE

ARARANGUÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO

ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-0318 - CEP 88960-000, atendimento das 08:00h - 12:00h e 14:00h - 18:00h, faz saber na forma da Lei aos que o presente EDITAL virem, que se encontram nesse tabelionato para serem protestados, decorrido o prazo legal de 03 (três) dias úteis, por não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se recusarem a tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis

estão abaixo discriminados. Ficam esclarecidos, também, de que nesse mesmo prazo poderão apresentar resposta escrita, que não impedirá a lavratura do protesto.PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJProt: 136174; Devedor(es).: AILTON RAUPP DA SILVA - 063.003.069-33, End: Rua Aniceto Silveira, S/N, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 3051060 ; Apr: FCDL; VEN: 27/05/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 279,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 55,95.Prot: 136126; Devedor(es).: ALFRÂNIO BARBOSA PEREIRA - 974.492.029-72, End: Rua Breno Cardoso, 1085, SOMBRIO; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CONTEMPLA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Sac: CONTEMPLA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Tit: 894/181 ; Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 15/06/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 432,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96.Prot: 136102; Devedor(es).: CRISTIAN PEREIRA MARQUES - 105.035.789-24, End: Rua Valerim Inacio da Rosa, S/N, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 305615-1 ; Apr: FCDL; VEN: 05/01/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 165,55+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96.Prot: 136091; Devedor(es).: ELIANE MARIA VEFAGO - 579.559.489-04, End: Rua Luiz Coelho, 564, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 307918-1 ; Apr: FCDL; VEN: 12/02/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 327,40+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96.Prot: 136090; Devedor(es).: FLAVIO JONATAN MORO DE ARAUJO - 096.538.439-07, End: Rua Jose Patricio dos Santos, 570, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 308430-7 ; Apr: FCDL; VEN: 20/05/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 224,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96.Prot: 136078; Devedor(es).: JOAO MARCELO PEREIRA GONCALVES - 081.109.749-88, End: Rua José Patricio dos Santos, 570, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI

OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 307376-*1 ; Apr: FCDL; VEN: 01/06/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 446,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96.Prot: 136081; Devedor(es).: JONAS PEREIRA COELHO - 107.724.559-96, End: Rua Telegrafista Adolfo Coelho, 1301, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 302640-2 ; Apr: FCDL; VEN: 21/04/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 240,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96.Prot: 136171; Devedor(es).: JULIANA BERNARDO PECKER FARIAS - 096.899.849-69, End: Rua Telegrafista Adolfo Coelho, 1396, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 3080753 ; Apr: FCDL; VEN: 13/05/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 205,70+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96.Prot: 136079; Devedor(es).: KANANDA DOS SANTOS SANTANA - 102.860.899-39, End: Rua Telegrafista Adolfo Coelho, 1835, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 307459-5 ; Apr: FCDL; VEN: 04/04/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 591,50+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96.Prot: 136189; Devedor(es).: LUIZ CARLOS MACHADO DOS SANTOS - 056.724.029-09, End: Estrada Geral, S/N, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MONSTRINHO IND E COM DE CONFECCOES; Sac: MONSTRINHO IND E COM DE CONFECCOES; Tit: 41087 ; Apr: FCDL; VEN: 05/04/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 330,12+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 54,62.Prot: 136097; Devedor(es).: MARIELE AMANCIO MACHADO - 101.742.029-70, End: Rua das Flores, 13, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 23812 ; Apr: FCDL; VEN: 09/03/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 299,88+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96.Prot: 136166; Devedor(es).: ZAIRA DE LIMA PERES - 009.593.780-30, End: Av. Adolfo Tiscoski, 367, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 3072250 ; Apr: FCDL; VEN: 30/03/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 157,80+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96.Sombrio - SC, 24/06/2015 - ARLINDO EDÍLIO DA ROSA

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE

ARARANGUÁ

Publicações Legais16 Correio do Sul Quarta-feira, 24 de junho de 2015

LEI Nº 3.346, DE 22 DE JUNHO DE 2015.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art.1° Fica aprovado o Plano Municipal de Educação ‐ PME, com vigência por 10 (dez) anos (2015‐2024), conforme determina a Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, com vistas ao cumprimento da Emenda Constitucional n° 59/2009 e do disposto no art. 214 da Constituição Federal.Art.2° O Plano Municipal de Educação foi elaborado com participação da Sociedade Civil e Governamental, sob a Coordenação da Comissão Municipal de Elaboração do Plano Municipal de Educação de Araranguá/SC, nomeada sob o Decreto n° 6734, de 14 de Novembro de 2014 e da Comissão Municipal de Elaboração, Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, nomeada sob o Decreto n° 6757/14 de 12 de dezembro de 2014 e subsidiado pela Secretaria Municipal de Educação de Araranguá.Art.3° São diretrizes do PME:I - erradicação do analfabetismo;II - universalização do atendimento escolar;III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;IV - melhoria da qualidade da educação;V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;IX - valorização dos (as) profissionais da educação;X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.Art.4° O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do município de Araranguá, com suas respectivas metas e estratégias, conforme documento anexo, fazendo parte integrante à presente Lei.Art.5° As metas previstas no Anexo Único integrante desta lei deverão ser cumpridas no prazo de vigência do PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.Art.6° Compete a Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação realizarem o acompanhamento e a avaliação da execução do Plano.Art.7° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessárias e, de outros recursos captados no decorrer da execução do Plano.Art.8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art.9º Revogam‐se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Araranguá, em 22 de junho de 2015.SANDRO ROBERTO MACIELPrefeito MunicipalRegistrada e publicada a presente Lei na Secretaria de Administração, em 22 de junho de 2015.FERNANDO VALMOR MARCELINOSecretário de Administração

ANEXO ÚNICO

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ARARANGUÁ2015 – 2024METAS E ESTRATÉGIASMETA 01EDUCAÇÃO INFANTIL

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos e 9 meses de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, (70%) (setenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos até o final da vigência deste Plano.Estratégias:1.1 Definir, em regime de colaboração com a União e o Estado, metas de expansão da respectiva rede pública de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais, de acordo com artigo 25 e parágrafo único da lei 9394\96.1.2 Garantir que, ao final da vigência deste Plano, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixa.1.3: O município em regime de colaboração com quadro docente,

realizará e publicará, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por Educação Infantil, em creches e escolas como forma de planejar o seu funcionamento.1.4 Estabelecer, no primeiro ano de vigência do Plano, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches.1.5 Manter e ampliar, em regime de colaboração com a União e o Estado, bem como com outras instituições, programa municipal de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil, respeitando, inclusive, as normas de acessibilidade e as necessidades pedagógicas específicas das unidades escolares.1.6 Implantar, até o segundo ano de vigência do Plano, avaliação da educação infantil articulada entre os setores da educação, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes.1.7 Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas, como entidades beneficentes de Assistência Social na área de Educação, propiciando a expansão do acesso à rede escolar pública.1.8 Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino e aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.1.9 Fomentar o atendimento às populações do campo e às comunidades quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada. 1.10 Priorizar o acesso à educação infantil e garantir a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar à criança com deficiência, transtornos do espectro do autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade e altas habilidades/superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica.1.11 Implementar programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade.1.12 Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno (a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental.1.13 Garantir o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.1.14 Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos de idade.1.15 Realizar e publicar, com a colaboração da União e do Estado, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento.1.16 Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.1.17 Implementar espaços lúdicos de interatividade considerando a diversidade étnica, de gênero e sociocultural, tais como: brinquedoteca, ludoteca, biblioteca infantil e parque infantil.1.18 Avaliar, até o 5º (quinto) ano de vigência desse Plano, o dispositivo legal municipal que trata do número de estudantes por turma.1.19 Manter, adequar e ampliar os espaços de atendimento da Educação Infantil, para além das unidades escolares, como parques, playgrounds, praças, etc.1.20 Elaborar mecanismos institucionais de gestão de modo a garantir o cumprimento da lei 12.796/2013 que determina o atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral com a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.1.21 Estabelecer, como requisito mínimo, em prazo de 5 anos a partir do início da vigência desse plano, que o gestor das instituições de Educação Infantil seja profissional habilitado em pedagogia e possua habilitação, formação ou especialização em Gestão Escolar.1.22 Implantar programa de apoio pedagógico para atender as necessidades dos docentes nos Centros de Educação Infantil, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, inclusive com contratação de profissional habilitado, a partir de 2 (dois) anos do início da vigência desse plano.1.23 Garantir a oferta da alimentação escolar, na Educação Básica, com segurança alimentar e nutricional, preferencialmente com produtos da região.META 02ENSINO FUNDAMENTALUniversalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda

a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste Plano.Estratégias:2.1 Promover assessoria e apoio pedagógico para as unidades escolares, na elaboração de mecanismos de gestão e, principalmente, no âmbito do trabalho pedagógico para o cumprimento efetivo dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento constantes na base nacional comum curricular do Ensino Fundamental.2.2 Atualizar a Proposta Curricular, sob a responsabilidade dos órgãos competentes, com a colaboração do corpo docente garantindo a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do Ensino Fundamental, até o 5º(quinto) ano de vigência do PME.2.3 Criar mecanismos, no âmbito dos projetos políticos pedagógicos (PPP) das unidades escolares, para o acompanhamento individualizado, de modo a garantir a permanência e o êxito dos (as) alunos (as) do Ensino Fundamental.2.4 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como o controle das situações de discriminação, preconceito e violência na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos estudantes, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.2.5 Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, o acompanhamento e o monitoramento de acesso e permanência na escola, em parceria com as áreas de saúde e assistência social.2.6 Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, à organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades quilombolas.2.7 Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino e do Art. 31 da lei 12.796/2013, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região.2.8 Promover e apoiar o relacionamento das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando, ainda, que as escolas se tornem pólos de criação e difusão cultural.2.9 Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.2.10 Estimular a oferta do ensino fundamental às populações do campo, quilombolas e das comunidades tradicionais.2.11 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantindo a qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante (circenses, nômades, acampados e artistas).2.12 Oferecer atividades extracurriculares (musicalização, teatros, concursos pedagógicos nacionais, oficinas, etc.) de incentivo aos estudantes de modo a estimular o desenvolvimento de habilidades, em toda Educação Básica.2.13 Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligando-as a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional.2.14 Efetivar, com as áreas de saúde, ação social e cidadania, rede de apoio ao sistema municipal de ensino para atender o público da educação especial.2.15 Garantir o acesso e permanência dos estudantes na educação pública, viabilizando transporte escolar acessível com segurança, material escolar, laboratórios didáticos e biblioteca informatizada com acervo atualizado, visando a inclusão das diferentes etnias.2.16 Garantir a oferta da alimentação escolar, na Educação Básica, com segurança alimentar e nutricional, preferencialmente com produtos da região.2.17 Assegurar a renovação, manutenção e criação das bibliotecas, inclusive a biblioteca virtual com equipamentos, espaços, acervos bibliográficos, bem como profissionais especializados, como condição para a melhoria do processo ensino/aprendizagem.2.18 Criar mecanismos que garantam a organização pedagógica, o currículo e as práticas pedagógicas, evitando o transporte de crianças dos anos iniciais do ensino fundamental do campo para a cidade.2.19 Estabelecer programas educacionais que, efetivamente, promovam a correção das distorções idade/série com qualidade, promovendo ao educando condições de inserção e acompanhamento nas séries posteriores.2.20 Garantir a implementação da Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina e do Município de Araranguá, de maneira a assegurar a formação básica comum respeitando os valores culturais e artísticos nas diferentes etapas e modalidades da educação.2.21 Garantir a inclusão de pessoas com deficiência nas instituições escolares do ensino regular, com adaptação dos meios físicos e capacitação dos recursos humanos, assegurando o desenvolvimento de seu potencial cognitivo, emocional e social.META 03ENSINO MÉDIO Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a

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população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de idade e elevar, até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90% (noventa por cento).Estratégias:3.1 Aderir ao programa nacional de renovação do ensino médio com garantia dos recursos financeiros, para incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada em serviço de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais.3.2 Pactuar, entre União, Estado, no âmbito da instância permanente de negociação e cooperação, de que trata o § 5º do Art. 7º, da Lei nº 13.005/2014, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio.3.3 Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem pólos de criação e difusão cultural e prática desportiva, integrada ao currículo escolar.3.4 Contribuir com a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), e promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior.3.5 Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, quilombolas e das pessoas público da educação especial.3.6 Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência, do aproveitamento escolar dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, bem como dos sujeitos em situações de discriminação, preconceito e violência, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, buscando a colaboração com as famílias, de forma intersetorial.3.7 Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, de forma intersetorial com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude.3.8 Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo, de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, visando à qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar.3.9 Realizar estudos dos indicadores da demanda na faixa etária de 15 á 17 anos para redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes.3.10 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantindo a qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante.3.11 Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou por quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas à exclusão.3.12 Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas.3.13 Promover e acompanhar a celebração de convênios entre empresas e escolas de educação básica, profissional e tecnológica para oportunizar estágio, possibilitando o acesso ao mundo do trabalho.3.14 Avaliar, até o 5º (quinto) ano de vigência desse Plano, o dispositivo da Lei Complementar nº 170/1998, que trata do número de estudantes por turma.3.15: Promover e manter a utilização pedagógica das Tecnologias de Informação e da Comunicação (TICs) nas Escolas de Rede Pública de Ensino Médio, universalizando o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores\estudantes, nas escolas públicas de Educação Básica.META 04EDUCAÇÃO ESPECIALUniversalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos do aspectro do autista, altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.Estratégias:4.1 Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.4.2 Contribuir na contabilização, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), as matrículas dos estudantes da educação regular da rede

pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n° 11.494/2007.4.3 Garantir, no prazo de vigência deste Plano, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade com deficiência, transtornos do aspectro do autista e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.4.4 Implantar, implementar e manter ao longo deste Plano Municipal, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o ensino regular e para o atendimento educacional especializado nas escolas públicas regulares e especializadas.4.5 Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, preferencialmente em escolas da rede regular de ensino ou em instituições especializadas, públicas ou conveniadas, nas formas complementar ou suplementar, a todos os estudantes com deficiência, transtornos do aspectro do autista e altas habilidades ou superdotação, matriculados em escolas de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o estudante.4.6 Estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos professores da educação básica com estudantes com deficiência, transtornos do aspectro do autista e altas habilidades ou superdotação.4.7 Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência, transtornos do espectro do autista e altas habilidades ou superdotação, por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível, da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, da alimentação escolar adequada a necessidade do estudante, garantindo a segurança alimentar e nutricional, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos estudantes com altas habilidades ou superdotação.4.8 Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos estudantes surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas inclusivas, nos termos do Art. 22 do Decreto nº 5.626/2005, e dos Arts. 24 e 30, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille para cegos e surdocegos.4.9 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos estudantes com deficiência,transtornos do aspectro do autista e altas habilidades ou superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude.4.10 Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior e outros órgãos para realização de pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos estudantes com deficiência, transtornos do aspectro do autista e altas habilidades ou superdotação.4.11 Utilizar o resultado das pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos do espectro do autista e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado.4.12 Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar na educação de jovens e adultos das pessoas com deficiência, transtornos do aspectro autista e altas habilidades ou superdotação com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida.4.13 Ampliar as equipes de profissionais da educação em regime de colaboração com os entes federados para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos do aspectro autista e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores do atendimento educacional especializado , profissionais de apoio ou auxiliares ,tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdocegos, professores de Libras e professores bilíngues .4.14 Definir, no segundo ano de vigência deste Plano Municipal, indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a estudantes com deficiência, transtornos do aspectro do autista e altas habilidades ou superdotação.4.15 Promover, por iniciativa da Secretaria Municipal de

Educação, junto aos órgãos de pesquisa, demografia e estatística competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos do aspectro do autista e altas habilidades ou superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos.4.16 Incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, observado o disposto no caput do Art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos do aspectro do autista e altas habilidades/superdotação.4.17 Promover parcerias com instituições especializadas, conveniadas com o poder público, visando à ampliação da oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos do aspectro do autista e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino.4.18 Garantir que as escolas de educação básica promovam espaços para participação das famílias na elaboração do projeto político pedagógico na perspectiva da educação inclusiva.4.19 Desenvolver e consolidar políticas de produção e disseminação de materiais pedagógicos adaptados à educação inclusiva.4.20 Disponibilizar recursos de tecnologia assistiva, serviços de acessibilidade e formação continuada de professores, para o atendimento educacional especializado complementar nas escolas.META 05ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTOIniciar o processo de alfabetização aos 6 anos de idade, visando alfabetizar todas as crianças até no máximo, aos 8 (oito) anos de idade no ensino fundamental.Estratégias:5.1 Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental.5.2 Criar política de alfabetização que garanta a permanência dos professores alfabetizadores para os três primeiros anos do ensino fundamental.5.3 Participar da prova ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) aplicada pelo Instituto Nacional de Estatística e Pesquisa (INEP), para aferir a alfabetização das crianças, bem como estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todas as crianças até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.5.4 Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, asseguradas a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.5.5 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.5.6 Garantir, na Proposta Curricular, a alfabetização de crianças do campo, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades e a identidade cultural das comunidades quilombolas.5.7 Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores para a alfabetização.5.8 Promover ações que visem a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.5.9 Promover, em consonância com as Diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuarem como mediadores da leitura.5.10 Implantar, até o segundo ano de vigência do PME, programas de incentivo à leitura.META 06EDUCAÇÃO INTEGRALOferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) nas escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, (25%) (vinte e cinco por cento) dos estudantes da educação básica, até o final da vigência do Plano.Estratégias:6.1 Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores

Publicações Legais18 Correio do Sul Quarta-feira, 24 de junho de 2015

em uma única escola.6.2 Instituir, em regime de colaboração, com União e o Estado, programa de construção e/ou adequação de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social.6.3 Aderir, em regime de colaboração, ao programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios cobertos, depósitos adequados para armazenar gêneros alimentícios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral.6.4 Promover a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinemas.6.5 Estimular a oferta de atividades para a ampliação da jornada escolar dos estudantes matriculados nas escolas de educação básica da rede pública, por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino.6.6 Atender às escolas do campo e de comunidades quilombolas, com oferta de educação em tempo integral baseada em consulta prévia, considerando-se as peculiaridades locais.6.7 Garantir a educação em tempo integral para pessoa com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos idade, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas, bem como profissionais habilitados.6.8 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos estudantes na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas, culturais e ações de educação nutricional.6.9 Assegurar alimentação escolar que contemple a necessidade nutricional diária dos estudantes que permanecem na escola em tempo integral, conforme legislação específica.META 07APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTAFomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias municipais no IDEB:IDEB ................................................................................... 2015 2017 ..................................................................................... 2019 2021Anos iniciais do ensino fundamental ..................................... 5,8 6,0 ........................................................................................... 6,3 6,5Anos finais do ensino fundamental ....................................... 5,5 5,7 ........................................................................................... 6,0 6,2Ensino médio ........................................................................ 4,7 5,2 ........................................................................................... 5,4 5,6

Estratégias:7.1 Estabelecer e implantar, mediante pactuação Inter federativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitando-se a diversidade local.7.2 Assegurar que: a) no quinto ano de vigência deste Plano, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; b) no último ano de vigência deste Plano, todos os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável.7.3 Instituir, em colaboração entre a União, o Estado e os Municípios, um conjunto municipal de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do estudante e dos profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino.7.4 Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática.7.5 Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.7.6 Colaborar no desenvolvimento de indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos.7.7 Selecionar e adquirir tecnologias educacionais incentivando

práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas.7.8 Garantir transporte gratuito, por meio de convênio entre as Secretarias Municipais de Educação e Secretaria de Estado da Educação com acessibilidade para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local.7.9 Participar do desenvolvimento de pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem tanto as especificidades locais quanto as boas práticas nacionais e internacionais.7.10 Universalizar, em colaboração com a União e com o Estado até o quinto ano de vigência deste Plano, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/estudante nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.7.11 Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), tomando como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as seguintes projeções:

PISA ..................................................................................... 2015 2018 ..................................................................................... 2021Média dos resultados em matemática, leitura e ciências ............438 ...............................................................................................455 ...............................................................................................473

7.12 Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais, em regime de colaboração com a União e com o Estado, para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas, nas instituições educacionais, com acesso as redes digitais de computadores, inclusive a internet.7.13 Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao estudante, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.7.14 Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos estudantes a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência.7.15 Aderir e participar, em regime de colaboração, de programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização local das oportunidades educacionais.7.16 Aderir, colaborar e participar em regime de colaboração com a União e com o Estado, na elaboração dos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas e para recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, e como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino.7.17 Informatizar a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação, bem como manter programa deformação continuada para o pessoal técnico. 7.18 Garantir políticas de prevenção à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais e de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.7.19 Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.7.20 Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil.7.21 Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações itinerantes e de comunidades quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e a preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais, e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental e em língua

portuguesa; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial.7.22 Desenvolver currículos e propostas pedagógicas nas escolas do campo e nas comunidades quilombolas, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os estudantes com deficiência.7.23 Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, com o propósito de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.7.24 Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional.7.25 Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.7.26 Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional. 7.27 Aderir e colaborar com os sistemas federal e estadual de avaliação da educação básica.7.28 Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários, para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.7.29 Estabelecer políticas de acompanhamento às escolas com relação ao desempenho no IDEB.7.30 Formular políticas educacionais, de forma a buscar atingir as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média municipal, garantindo equidade da aprendizagem.7.31 Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica acessibilidade física, bem como energia elétrica, abastecimento de água, saneamento básico e manejo dos resíduos sólidos, garantindo aos estudantes espaços para a prática esportiva, acesso a bens culturais e artísticos, equipamentos e laboratórios de ciências.7.32 Institucionalizar programas e desenvolver metodologias para acompanhamento pedagógico, recuperação paralela e progressão, priorizando estudantes com rendimento escolar defasado.7.33 Assegurar a renovação, manutenção e criação das bibliotecas com todos os materiais e infraestrutura necessária à boa aprendizagem dos estudantes, inclusive biblioteca virtual com equipamentos, espaços, acervos bibliográficos, bem como profissionais especializados e capacitados para a formação de leitores.7.34 Colaborar com a política de preservação da memória estadual e implementar política de preservação da memória municipal.7.35 Promover a regulação e supervisão da oferta da educação básica nas redes pública e privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação.7.36 Reconhecer as práticas culturais e sociais dos estudantes e da comunidade local, como dimensões formadoras, articuladas à educação, nos projetos político-pedagógicos e no Plano de Desenvolvimento Institucional, na organização e gestão dos currículos, nas instâncias de participação das escolas e na produção cotidiana da cultura e do trabalho escolar.7.37 Apoiar, técnica e financeiramente, a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática.7.38 Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação básica, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais.META 08ESCOLARIDADE MÉDIAElevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos de idade, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, igualando a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Estratégias:8.1 Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, priorizando estudantes com rendimento escolar defasado, atendendo as especificidades dos segmentos populacionais aqui considerados.8.2 Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais aqui considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial.8.3 Estimular a participação em exames de certificação e

conclusão dos ensinos fundamental e médio e garantir acesso gratuito a esses exames.8.4 Expandir a oferta gratuita de educação profissional por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados.8.5 Promover entre órgãos governamentais, de forma intersetorial, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, específico para os segmentos populacionais considerados nesta meta, identificando motivos de absenteísmo e colaborando com o Município para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino.8.6 Promover o envolvimento de órgãos governamentais, de forma intersetorial, na busca ativa de jovens.8.7 Fomentar a produção de material didático, bem como o desenvolvimento de currículos, conteúdos e metodologias específicas para o desenvolvimento da educação da população considerada nessa meta.META 09ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais de idade para 98% (noventa e oito por cento) até 2017 e, até o final da vigência deste Plano, reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.Estratégias:9.1 Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos, a todos que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.9.2 Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos.9.3 Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo busca ativa em regime de colaboração entre o Estado e o Município em parceria com organizações da sociedade civil.9.4 Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica.9.5 Executar ações de atendimento ao estudante da educação de Jovens e Adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde.9.6 Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-a formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração.9.7 Apoiar, técnica e financeiramente, projetos inovadores na educação de jovens e adultos, que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses estudantes.9.8 Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos.9.9 Implementar programas de capacitação tecnológica da população de jovens e adultos, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal.9.10 Ampliar, produzir e garantir a distribuição de material didático e o desenvolvimento de metodologias específicas, bem como garantir o acesso dos estudantes da EJA aos diferentes espaços da escola.9.11 Implementar currículos adequados às especificidades da EJA para promover a inserção no mundo do trabalho, inclusão digital e tecnológica e a participação social.9.12 Implementar e manter políticas e programas que considerem as especificidades da educação em espaços de privação de liberdade, possibilitando a construção de novas estratégias pedagógicas, produção de materiais didáticos e a implementação de novas metodologias e tecnologias educacionais, assim como de programas educativos profissionalizantes na modalidade educação a distância e presencial, no âmbito das escolas do sistema prisional, na educação básica, em consonância com o Plano Estadual de Educação em Prisões/2010.9.13 Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos(as), as necessidades dos(as) idosos(as), com a promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso à tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de Programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiências dos(as) idosos as e a inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice no currículo nas escolas,conforme Lei nº 10.741 de 1º/10/2003.META 10EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONALOferecer, no mínimo, (25%) (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, até ao final da vigência do Plano.Estratégias:10.1 Aderir e participar de Programa Nacional de Integração da Educação Básica à Educação Profissional na modalidade de educação de jovens e adultos, na perspectiva da educação inclusiva.10.2 Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora.10.3 Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com

a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo e das comunidades quilombolas.10.4 Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional.10.5 Aderir programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência.10.6 Diversificar o currículo da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógico adequando-os às características desses estudantes.10.7 Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de metodologias específicas, bem como os instrumentos de avaliação, garantindo o acesso a equipamentos, laboratórios e aos diferentes espaços da escola.10.8 Propiciar a formação continuada e tecnológica digital de docentes das escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional.10.9 Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade.10.10 Aderir e institucionalizar Programa Nacional de Assistência ao Estudante, desenvolvendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional.10.11 Garantir alimentação saudável e adequada e transporte para os estudantes da educação de jovens e adultos integrado à educação profissional.10.12 Propiciar e efetivar com qualidade a expansão da oferta da educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, de modo a atender as pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais e instituições socioeducativas, assegurando a formação específica dos profissionais da educação que atuarem nesta área.10.13 Instituir e implementar programas e mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.10.14 Expandir as matrículas na modalidade de educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador.META 11EDUCAÇÃO PROFISSIONALTriplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.Estratégias:11.1 Participar da política de expansão das matrículas de educação profissional técnica de nível médio da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional.11.2 Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio na rede pública estadual de ensino, com o apoio da União.11.3 Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, assegurado padrão de qualidade.11.4 Fomentar a reestruturação das escolas de educação profissional levando-se em consideração as especificidades de cada curso, a necessidade de máquinas e equipamentos, implementos didáticos e tecnológicos, bem como a capacitação dos profissionais envolvidos.11.5 Promover a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do estudante, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude.11.6 participar de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico nas instituições credenciadas.11.7 Cooperar na institucionalização de sistema nacional de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes pública e privada.11.8 Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para o público da educação especial.11.9 Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na rede pública federal e estadual para 90% (noventa por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de estudantes por professor para 20 (vinte).11.10 Participar dos programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à permanência dos estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio.11.11 Adotar políticas afirmativas para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação

profissional técnica de nível médio.11.12 Utilizar os dados do Sistema Nacional de Informação Profissional e as consultas promovidas junto a entidades empresariais de trabalhadores para ofertar formação nas instituições especializadas em educação profissional. 11.13 Fomentar e garantir estudos e pesquisas sobre a articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do Estado e do município.META 12EDUCAÇÃO SUPERIORApoiar a ampliação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 55% (cinqüenta e cinco por cento) e a taxa líquida para 40% (quarenta por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos de idade, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, nas instituições de ensino superior públicas e comunitárias.Estratégias:12.1 Otimizar, com a participação da União e do Estado, a capacidade instalada da estrutura física e a disponibilização dos recursos humanos das instituições públicas e comunitárias de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação.12.2 Apoiar a ampliação da oferta de vagas e a criação de novos cursos na rede federal de educação superior, na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e no sistema Universidade Aberta do Brasil.12.3 Contribuir para o aumento gradativo da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento); com no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e a relação de estudantes por professor (a) para 18 (dezoito), mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior.12.4 Mapear a demanda e fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores, para atender ao déficit de profissionais em todas as áreas de conhecimento e modalidades da educação básica.12.5 Fomentar a oferta de bolsas de estudos para graduação, aos professores e demais profissionais que atuam na educação básica.12.6 Contribuir com as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, que trata a lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico. 12.7 Incentivar as instituições de educação superior a aderir e participar dos programas de apoio financeiro do Governo Federal.12.8 Apoiar programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social.12.8 Colaborar com a ampliação da participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas na forma da lei. 12.9 Assegurar, na forma da lei, condições de acessibilidade às pessoas da educação especial, nas instituições de ensino superior.12.10 Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do município em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Estadual de Educação (SED), Instituição de Ensino Superior (IES) pública e privada.12.11 Promover a participação em programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior.12.12 Contribuir com a expansão e a descentralização da oferta de educação superior pública e gratuita, atendendo a todas as regiões do Estado, considerando as especificidades das populações do campo, comunidades indígenas e quilombolas.12.13 Colaborar na institucionalização de programa nacional de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência.12.14 Participar, com a União e o Estado, da consolidação de processos seletivos nacional e estadual para acesso à educação superior como forma de superar exames vestibulares isolados.12.15 Estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo, na educação superior pública e privada.12.16 Considerar as informações e orientações advindas dos órgãos reguladores nacional da educação superior quanto aos procedimentos adotados na área de avaliação, regulação e supervisão, em relação aos processos de autorização de cursos e instituições, de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores e de credenciamento ou recredenciamento de instituições, no âmbito do sistema estadual de ensino.META 13QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIORElevar a qualidade da educação superior no município Estratégias:13.1 Considerar, na avaliação das instituições de ensino superior que ofertam cursos presenciais e a distância, no âmbito do sistema

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estadual de ensino, as informações advindas dos órgãos/sistemas de avaliação da educação superior nacional, para os processos de autorização de cursos, de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores e de credenciamento ou recredenciamento de instituições.13.2 Acompanhar a realização das avaliações externas in loco, em relação aos processos de regulação que compreendem os Atos Autorizativos e Regulatórios de cursos e instituições de ensino superior que ofertam cursos presenciais e a distância, no âmbito do sistema estadual de ensino.13.3 Acompanhar a implementação das respectivas Diretrizes Curriculares dos cursos de licenciatura e bacharelado, nas instituições de ensino superior, em consonância com o resultado do processo avaliativo.13.4 Promover, de forma articulada com a União, a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu.13.5 Promover, de forma articulada com a União e o Estado, a formação inicial e continuada dos profissionais técnico administrativos da educação superior, bem como a formação continuada dos docentes formadores.13.6 Contribuir para a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas, de modo a atingir 90% (noventa por cento) e, nas instituições privadas 75% (setenta e cinco por cento), em 2020, e fomentar a melhoria dos resultados de aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos (as) estudantes apresentem desempenho positivo igual ou superior a 60% (sessenta por cento), no Exame Nacional de Desempenho de Estudante (ENADE) e, no último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento), dos (as) estudantes obtenham desempenho positivo igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse exame, em cada área de formação profissional.META 14PÓS-GRADUAÇÃOContribuir para o aumento do número de matrículas na pós graduação Stricto Sensu, a fim de obter qualidade no ensino da Educação Básica e na Educação Superior.Estratégias:14.1 Incentivar e acompanhar a expansão do financiamento da Pós Graduação Stricto Sensu na área da educação, por meio das agências de fomento oficiais e outras, de modo especial aos profissionais efetivos da rede pública.14.2 Estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e às agências de fomento à pesquisa federal e estadual.14.3 Monitorar a expansão do financiamento estudantil, por meio do Fies, à pós-graduação stricto sensu relativo ao município de Araranguá.14.4 Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu no município.14.5 Colaborar, em articulação com a União e o estado, na implementação de políticas de inclusão e de ação afirmativa na forma da lei, para o acesso e permanência nos cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu, para estudantes e vulnerabilidade socioeconômica, egressos da escola pública, afrodescendentes, comunidades tradicionais, povos do campo, indígenas, quilombolas e para pessoas, público da educação especial e outros extratos sociais historicamente excluídos.14.6 Colaborar na institucionalização de programa nacional de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência.14.7 Estabelecer parcerias com os órgãos e agências oficiais de fomento nos diversos programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação catarinense, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa.14.8 Garantir a publicização, transparência, autonomia e desburocratização da pesquisa científica desenvolvida com recursos públicos.14.9 Adotar, em parceria com a União, políticas de assistência estudantil para assegurar aos estudantes considerados economicamente carentes, bolsas de estudos de pós-graduação.14.10 Ofertar bolsas de estudos de pós-graduação, lato Stricto Sensu aos professores efetivos e demais profissionais da educação básica das redes públicas de ensino.14.11 Oferecer, em articulação com a União, financiamento público e específico às políticas de acesso e permanência, para inclusão nos programas de pós-graduação de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, egressos da escola pública, afrodescendentes, comunidades tradicionais, povos do campo, indígenas, quilombolas, para pessoas, público da educação especial, e outros estratos sociais historicamente excluídos.14.12 Estimular estudos e pesquisas em direitos humanos e inclusão, sobre gênero, orientação sexual e identidade de gênero, diversidade religiosa, relações étnico-raciais, educação ambiental, tecnologia assistiva, pedagogia da alternância, quilombola, indígena, povos do campo, comunidades tradicionais, para pessoas, público da educação especial, e em situação de privação de liberdade.14.13 Estimular a articulação entre graduação, pós-graduação e núcleos de pesquisas, para estudos e elaboração de currículos/propostas pedagógicas que incorporem ao processo de ensino-aprendizagem, questões sobre educação especial, relações étnico-raciais, o enfrentamento à todas as formas de discriminação, a educação ambiental, quilombola, indígena, dos povos do campo e comunidades tradicionais.14.14 Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação básica, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas

pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais.14.15 Fomentar, em articulação com a União, pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, paradidáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação, e criar programas que promovam a socialização dos resultados das pesquisas.META 15FORMAÇÃO DE PROFESSORESGarantir, em regime de colaboração entre a União e o Estado, no prazo de um ano de vigência deste Plano, política municipal de formação inicial e continuada, com vistas à valorização dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores da educação básica e suas modalidades possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, bem como a oportunização, pelo poder público, de periódica participação em cursos de formação continuada. (Incisos I, II e II do caput do artigo 61 da lei nº 9.9394/96) Estratégias:15.1 Promover, em regime de cooperação entre União e o Estado ações conjuntas a fim de organizar a oferta de cursos de formação inicial:Graduação, Pós Graduação, lato e Stricto Sensu, diante do diagnóstico das necessidades de formação dos profissionais da educação, envolvendo as instituições públicas de nível superior, sincronizando a oferta e a demanda de formação de profissionais da Educação.15.2 Ampliar a oferta de programas de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de graduação, a fim de aprimorar a formação dos profissionais para atuarem no magistério da Educação Básica de acordo com a necessidade por área de conhecimento.15.3 Apoiar o acesso ao financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), na forma da Lei nº 10.861/2004, inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica.15.4 Apoiar a ampliação e divulgação das plataformas eletrônicas (a exemplo da plataforma Paulo Freire), com dados de formação de todos os professores da rede pública, para organizar a demanda/oferta de matrículas em cursos de formação inicial e continuada dos profissionais da educação em Araranguá.15.5 Incentivar a participação docente nos programas específicos de formação, a nível de licenciatura, para profissionais que atuam nas escolas do campo, comunidades indígenas, quilombolas, educação especial e, extratos historicamente excluídos.15.6 Participar ativamente em articulação com as instituições de nível superior, formadoras de profissionais para educação básica, de forma a promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura, garantindo a renovação pedagógica, com foco no aprendizado do estudante.15.7 Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica, em sintonia com as recomendações legais e as diretrizes curriculares nacionais. 15.8 Assegurar a todos os profissionais da educação básica formação continuada em serviços, em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos respectivos sistemas de ensino. 15.9 Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério.15.10 Apoiar a implementação de políticas de formação continuada para os/as profissionais de educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre as IES pública e privada e demais órgãos competentes no campo do sistema educacional do município, e para além dele.15.11 Garantir oferta de formação continuada a todos os profissionais da educação básica, fundamentada numa concepção político-pedagógica que assegure a articulação teórica e prática, a pesquisa e a extensão.15.12 Fomentar a produção de material didático, a criação de metodologias específicas e a elaboração de instrumentos de avaliação, garantindo o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação inicial e continuada de docentes da rede pública.15.13 Apoiar programas de formação docente para educação profissional voltados à complementação didático-pedagógica dos profissionais sem habilitação para o magistério, que atuam na rede pública.15.14 Instituir em regime de colaboração entre o Estado e os Municípios, forma de registro e divulgação de projetos desenvolvidos nas escolas com o objetivo de validar e valorizar as produções do profissional na ascensão funcional.15.15 Ampliar as políticas e programas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, sobre gênero, diversidade e orientação sexual, para a promoção dos direitos sociais.15.16 Ampliar o uso das tecnologias e conteúdos multimidiáticos para todos os atores envolvidos no processo educativo, garantindo formação específica para esse fim. 15.17 Possibilitar a participação em programa federal de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem

estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionam.15.18 Expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas, literárias, dicionários, obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, e ainda, programas específicos de acesso a bens culturais, com cursos de aperfeiçoamento na área favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação para os profissionais da educação básica.15.19 Criar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos profissionais da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível.META 16FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES Garantir, 90% (noventa por cento) dos professores da educação básica em nível de pós graduação até o último ano de vigência deste Plano, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino.Estratégias:16.1 Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para o dimensionamento da demanda por formação em cursos de pós-graduação, para fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação do Estado e Município.16.2 Consolidar, colaborativamente, política estadual de formação, em nível de pós-graduação, de professores da educação básica, definindo diretrizes estaduais, áreas prioritárias, instituições formadoras.16.3 Criar e/ou consolidar um permanente programa, definido em legislação, de afastamento remunerado dos professores e profissionais da educação básica, para cursar pós-graduação, considerando as necessidades mais urgentes.16.4 Garantir e consolidar a formulação e efetividade de políticas públicas que ampliem a mobilidade docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, com licença remunerada durante o período em que estiver cursando, tendo em vista a qualificação da formação de nível superior.16.5 Manter e ampliar a oferta de bolsas de estudo integral de pós-graduação (especialização) dos professores e demais profissionais da educação garantindo até 6º ano de vigência do PME tendo em vista a meta 16.16.6 Diagnosticar, consolidar e garantir políticas públicas que atendam efetivamente as demandas específicas de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado e doutorado aos professores que lecionam nas escolas do campo, indígenas e quilombolas.16.7 Garantir no Programa Estadual e municipal de Formação de Professores e profissionais da educação básica e suas modalidades a oferta de cursos de pós-graduação – lato sensu e stricto sensu – vagas, acesso e condições de permanência nas instituições de ensino superior públicas.16.8 Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo de alfabetização no atendimento da população de até oito anos. META 17VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR Valorizar os/as profissionais do Magistério das Redes Públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos/as demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME, bem como promover sua saúde.ESTRATÉGIAS:17.1 Acompanhar e possibilitar a atualização progressiva do valor do piso salarial nacional na carreira, para os profissionais da Educação. De acordo com os critérios estabelecidos pela lei 11.738, com atribuições aos sindicatos, ao fórum municipal de educação, assegurada assim a ampla participação da sociedade.17.2 Atualizar, no âmbito do Município, planos de Carreira para os/as profissionais do Magistério das Redes Públicas de Educação Básica, com a participação da entidade sindical, observando os critérios estabelecidos na Lei no11.738, de 16 de julho de 2008.17.3 Assegurar que a ampliação da assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos/as profissionais do Magistério, em particular o piso salarial nacional profissional, se efetive com a fiscalização dos Fóruns Municipal, Estadual e Nacional.17.4 Promover a saúde dos profissionais da educação através de implementação de programa de promoção da saúde do profissional da educação, em colaboração as secretarias de saúde e assistência social, bem como com parcerias com demais órgãos da administração pública municipal, estadual e da união, com ações permanentes voltadas à prevenção de sua saúde física e psicológica.META 18PLANO DE CARREIRA DOCENTEAssegurar, a atualização do Plano de Carreira para os/as profissionais da Educação Básica pública, com ampla participação da entidade sindical.ESTRATÉGIAS:18.1 Estruturar as redes públicas de Educação Básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos/as respectivos/as profissionais do magistério e 60% (sessenta por cento), no

Publicações Legais20 Correio do Sul Quarta-feira, 24 de junho de 2015

mínimo, dos/as respectivos/as profissionais da Educação não professores/as, sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados.18.2 Implantar nas redes públicas de Educação Básica, acompanhamento dos /as p ro f i ss iona is i n i c ian tes , supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do/a professor/a, com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina.18.3 Constituir como tarefa do Fórum Municipal de Educação avaliar, analisar e decidir a possibilidade de adesão a prova nacional realizada por iniciativa do MEC, na realização de concursos públicos de admissão de profissionais do Magistério da Educação.18.4 Garantir a manutenção, no plano de Carreira dos/as profissionais da Educação do Município, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de Pós-Graduação Stricto Sensu.18.5 Participar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, da iniciativa do MEC, em regime de colaboração, o censo dos/as profissionais da Educação Básica e de outros segmentos que não os do Magistério.18.6 Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, no provimento de cargos efetivos para essas escolas.18.7 Assegurar o repasse de transferências federais voluntárias na área de Educação para o Município, uma vez aprovada a Lei específica estabelecendo planos de Carreira para os/as profissionais da Educação.18.8 Instituir Comissão Permanente de profissionais da Educação de todos os sistemas de ensino do Município, para subsidiar os órgãos competentes na revisão, atualização e implementação do plano de carreira.META 19GESTÃO DEMOCRÁTICAAssegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito, desempenho e consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União.ESTRATÉGIAS:19.1 Assegurar o repasse de transferências voluntárias da União na área da Educação para o Município, uma vez aprovada legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar no processo de eleição, para o ato de nomeação dos/as diretores/as de escola.19.2 Ampliar a participação nos Programas de apoio e formação aos/às Conselheiros/as dos Conselhos inerentes aos assuntos colegiados, recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas a rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções.19.3 Assegurar, no âmbito do Município, as condições para o funcionamento do Fórum Municipal de Educação (FME), para que este coordene as conferências municipais e efetue o acompanhamento da execução do PNE, do PEE e do PME.19.4 Estimular, em todas as redes de Educação Básica, a constituição e o fortalecimento de Grêmios Estudantis e Associações de Pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os Conselhos Escolares, por meio das respectivas representações. 19.5 Estimular e fortalecer os Conselhos Escolares e o COMEC, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de Programas de formação de Conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.19.6 Assegurar a participação e a consulta de profissionais da Educação, estudantes e seus familiares na formulação dos PPPs, currículos escolares, respeitando o currículo básico da rede, planos de gestão escolar e regimentos escolares, plano de gestão administrativa e financeira. 19.7 Assegurar processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal, respeitando a legislação de responsabilidade fiscal vigente.19.8 Assegurar a continuidade e aprimoramento dos Programas de formação de diretores/as e/ou gestores/as escolares e utilizar a prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos de diretores/as e/ou gestores/as escolares, sem prejuízo ao processo da gestão democrática.19.9 Instituir o Fórum Municipal de Educação, com a participação de entidades sindicais, representantes da sociedade civil organizada e da administração municipal, de modo a garantir espaço para o debate permanente acerca dos rumos da educação no município de Araranguá.META 20FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃOGarantir a aplicação do investimento público em educação pública em regime de colaboração com a União e o Estado, conforme Lei Federal nº 13.005/2014.ESTRATÉGIAS:20.1 Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da

educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do Art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e do § 1º, do Art. 75, da Lei nº 9.394/1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional.20.2 Cooperar com a União no aperfeiçoamento e ampliação dos mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação.20.3 Acompanhar a contribuição para o Fundo de Apoio a Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina, nos termos do Art. 171, da Constituição Estadual.20.4 Otimizar a destinação de recursos à manutenção e o desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do Art. 212, da Constituição Federal.20.5 Aplicar, na forma de lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no Inciso VI, do caput do Art. 214, da Constituição Federal.20.6 Contribuir para o fortalecimento dos mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do Parágrafo Único, do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000, com a redação dada pela Lei Complementar nº 131/2009, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, com a colaboração entre as Secretarias de Educação do Estado e do Município e o Ministério Público.20.7 Adotar, no prazo de dois (2) anos de vigência deste PME, o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como indicador prioritário para o financiamento de todas as etapas e modalidades da educação básica.20.8 Acompanhar a regulamentação do § 4, do Art. 164, da Constituição Estadual, no prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre o Estado e os Municípios, em material educacional, e a articulação do sistema estadual de educação em regime de colaboração, com o equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, promovendo a adequação da legislação estadual.20.9 Acompanhar a elaboração da Lei de Responsabilidade Educacional, a ser amplamente discutida com os diversos setores da sociedade, com os gestores da educação e com a comunidade educacional, sendo agente de implementação.20.10 Apoiar e defender a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com aperfeiçoamento que aprofundem o regime de colaboração e a participação financeira da União para garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino, nos termos do Art. 211, da Constituição Federal.20.11 Estabelecer, garantir e efetivar a articulação entre as metas deste Plano e demais instrumentos orçamentários do Município, e os respectivos PPAs, LDOs e LOAs, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.20.12 Fortalecer os conselhos de acompanhamento e fiscalização dos recursos da educação.20.13 Garantir a aplicação dos recursos financeiros que devem ser destinados à melhoria da qualidade e gratuidade do ensino, na formação e valorização do magistério, na organização escolar, prioritariamente, em escolas públicas.20.14 Garantir aplicação dos recursos destinados à manutenção, reforma e construção de escolas públicas com infraestrutura adequada às etapas e modalidades de ensino.LISTA DE SIGLASABNT – Associação Brasileira de Normas TécnicasAEE – Atendimento Educacional EspecializadoALESC – Assembleia Legislativa de Santa CatarinaAMBIAL – Educação Ambiental e AlimentarANA – Avaliação Nacional da AlfabetizaçãoANEB – Avaliação Nacional da Educação BásicaANRESC – Avaliação Nacional do Rendimento EscolarAPAES – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais CAESP – Centro de Atendimento Educacional Especializado em Educação EspecialCAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorCAQ – Custo Estudante QualidadeCAQI – Custo Estudante Qualidade InicialCDE – Conselho Deliberativo EscolarCE – Constituição EstadualCEB – Câmara de Educação BásicaCECD – Comissão de Educação, Cultura e DesportoCEE/SC – Conselho Estadual de Educação de Santa CatarinaCF – Constituição FederalCME – Conselho Municipal de EducaçãoCNE – Conselho Nacional de EducaçãoCNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoCONAE – Conferência Nacional de EducaçãoCONED – Congresso Nacional de EducaçãoDCOG – Diretoria de Contabilidade GeralDSM – Diagnóstico e Estatístico de Transtornos MentaisEJA – Educação de Jovens e AdultosENADE – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes

ENCCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e AdultosENEM – Exame Nacional do Ensino MédioEPI – Escola Pública IntegradaFCEE – Fundação Catarinense de Educação EspecialFIC – Formação Inicial e ContinuadaFIESC – Federação das Indústrias de Santa CatarinaFPM – Fundo de Participação dos MunicípiosFNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoFOCEC – Fórum Catarinense de Educação do CampoFPE – Fundo de Participação dos EstadosFUNAI – Fundação Nacional do ÍndioFUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoFUNDES – Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação SuperiorGERED – Gerência Regional de EducaçãoIBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de ServiçosICT – Instituição Científica e Tecnológica IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação BásicaIDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IES – Instituição de Educação SuperiorINEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio TeixeiraIPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos AutomotoresIRRF – Imposto de Renda Retido na FonteITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e DoaçãoLDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalLDO – Lei de Diretrizes OrçamentáriaLIBRAS – Língua Brasileira de SinaisLOA – Lei Orçamentária AnualMDE – Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoMEC – Ministério da Educação NEI/SC – Núcleo de Educação Indígena de Santa CatarinaOCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento EconômicoOIT – Organização Internacional do TrabalhoONG – Organização Não GovernamentalONU – Organização das Nações UnidasPARFOR – Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação BásicaPCSC – Proposta Curricular de Santa CatarinaPDE – Plano de Desenvolvimento da EducaçãoPEE/SC – Plano Estadual de Educação de Santa CatarinaPENOA – Programa Estadual de Novas Oportunidades de AprendizagemPIB – Produto Interno BrutoPISA – Programa Internacional de Avaliação de EstudantesPL – Projeto de LeiPNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de DomicíliosPNAIC – Programa Nacional de Alfabetização na Idade CertaPNDE – Plano Nacional de Desenvolvimento EconômicoPNE – Plano Nacional de Educação PNFCE – Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos EscolaresPPA – Plano PlurianualProEMI – Programa Ensino Médio InovadorPROESDE – Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento RegionalPRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e EmpregoPRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma AgráriaProUNI – Programa Universidade para TodosPSECD – Plano Setorial de Educação, Cultura e DesportoREUNI – Reestruturação e expansão das Universidades FederaisSAEB – Sistema de Avaliação da Educação BásicaSAEDE – Serviço de Atendimento Educacional EspecializadoSC – Santa CatarinaSECAD – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e DiversidadeSED – Secretaria de Estado da EducaçãoSEF – Secretária Estadual da Fazenda SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação SuperiorSINTE/SC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa CatarinaSISGESC – Sistema de Gestão Educacional de Santa CatarinaSISU – Sistema de Seleção UnificadaTEA – Transtorno do Espectro do AutismoTDAH – Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade/ImpulsividadeUAB – Universidade Aberta do BrasilUNIEDU – Programa de Bolsas Universitárias de Santa CatarinaUSAID – Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional

Prefeitura Municipal de Araranguá, em 22 de junho de 2015.

SANDRO ROBERTO MACIELPrefeito Municipal

Publicações Legais 21Correio do Sul Quarta-feira,

24 de junho de 2015

Publicidade22 Correio do Sul Quarta-feira, 24 de junho de 2015

o serviço de terraplana-gem não pára.

De acordo com o se-cretário de Planejamen-to, o edital para licitação da construção do estádio está sendo lançado. O se-cretário não esconde sua satisfação em ver a obra sendo preparada e logo edificada. “Já realizamos a primeira medição e os recursos para a constru-ção da tão sonhada Arena ou Estádio Municipal de Esportes de Araranguá deverão ser liberados pela Caixa Federal”, fri-sa.

O Estádio Municipal será construído no antigo campo da aviação, zona

sul da cidade, e a área da obra estrutural será de 2.571,44 metros qua-drados. O estádio terá capacidade para 1.277 pessoas. O campo de fu-tebol terá as dimensões de 65x100 metros. Sua estrutura terá pista atlé-tica, vestiários, salas de apoio e arquibancadas.

> ARARANGUÁ

O Governo do Mu-nicípio deu início

a construção de uma obra há muito tempo sonhada pelos desportistas ara-ranguaenses, o Estádio Municipal de Araranguá.

Desde o dia 22 de maio, as máquinas e caminhões trabalham a todo vapor na terra-planagem da área de 55.598,94 metros qua-drados, localizada as margens da avenida 15 de Novembro, proximida-des do Residencial Flor do Campo. Mesmo com as más condições do tempo,

Quarta-feira, 24 de junho de 2015

³ 03-21-26-27-31-46

³ 10-12-18-40-42-44 CONCURSO 1.396

DUPLA SENA23/06

Foto: Jorge Pim

entel

³Edital para licitação da construção do Estádio Municipal está em fase de publicação

Campeonato termina no domingo > TIMBÉ DO SUL

A final do Campeo-nato Municipal de Fu-tebol de Campo, que seria realizada no último domingo, foi adiada. A razão é devido o faleci-mento de Sebastião da Silva, da comunidade de Molha Coco, conhecido e parente de muitos do time que disputa a final, União Molha Coco.

A decisão entre União Molha Coco X Aliança será realizada neste domingo, a partir das 14h, no Estádio An-tonio Rováris, em Timbé do Sul. O time vencedor levará para casa a Taça Ozemir Becker.

O Campeonato Mu-nicipal de Futebol de Campo de Timbé do Sul é realizado pela Prefei-tura Municipal e Liga Sul de Futsal.

Arena Municipal começa a se tornar realidade

O valor total da obra aprovada pela Caixa é de R$ 4 milhões. Deste mon-tante, R$ 3 milhões são de emenda parlamen-tar do deputado federal Jorge Boeira. A contra-partida do Município de Araranguá será de R$ 1 milhão (os valores foram arredondados).

EsporteCleder Maciel (48) 9900 3535

esportes@grupocorreiodosul.com.br https://www.facebook.com/cleder.maciel

Geraldo e Caio Quero aqui dar os parabéns e desejar ainda mais sucesso a

dupla do AEC, Geraldo e Caio. Eles que fizeram história com a camisa do mais querido do Sul, no passado, agora estão também fazendo história nas categorias de base do AEC.

Ali hoje tem vários garotos bons que contam com o Geraldo e o Caio, que estão passando suas experiências para esses garotos que sonham um dia ser um Geraldo e um Caio.

Abraços aos amigos e sucesso sempre.

Coloniense lança Rifa Para ajudar nas despesas do Colo-

niense neste campeonato municipal, o amigo Ati, presidente do time, lançou uma rifa entre amigos, onde será sor-teada uma TV 32 polegadas entre os participantes.

São apenas 100 bilhetes que irão concorrer a TV. O valor do bilhete cus-ta apenas 50 reais. Adquira já o seu bilhete também e apoie o Coloniense.

Abraços ao Ati, a Kelly e todos do time do Coloniense.

Projeto SementinhasAs meninas do projeto Sementinhas, Bruna e Emanuelle,

não param de trabalhar para que o sonho de várias crianças se concretize. A batalha delas é diária.

Recentemente, o projeto recebeu do jogador Aloísio, o Boi Bandido, a doação de uma casa de madeira, onde funcionará o escritório do projeto. Agora o projeto precisa de apoio através de latas de tintas para pintar a casa. No local, segundo as meninas, não funcionará só o escritório, mas também servirá para dar aulas de violão que serão iniciadas no segundo semestre. Ainda existe o plano de oferecer acesso a internet as crianças do projeto.

Quem tiver interesse em colaborar com as tintas, entrar em contato pelo fone watsapp: (48) 9932 4924.

Lembrando que a inauguração do campo e das novas es-truturas do Sementinhas está marcada para o dia 12 de julho.

Parabéns e sucesso no projeto.

Máster Ermo No último sábado o máster do Brasil do Ermo jogou mais

um amistoso e bateu o máster do Arroio pelo placar de 3 x 2. Os gols foram anotados por Ratinho, Iago e Leandro. A equipe jogou com Nori, Cleito, Sander Simão, Eloir Plantec, Bafinho, Luis Carlos, Lico, Ratinho, Andre , Roni e Canário. Ainda entra-ram Iago, Pinche Sorrizao e Leandro. O treinador foi o Joacir, arbitragem do Marcinho, e auxiliares Giovane Catuba e Ezequiel.

O próximo amistoso da equipe será no sábado diante do Máster Forquilhinha de São João do Sul.

Concorra a um XisParticipe da promoção, quem enviar um e-mail para espor-

tes@grupocorreiodosul.com.br respondendo em qual bairro fica o Big Mix Lanches, estará concorren-do a um Xis da Big Mix. Mande e-mail e participe. O vencedor será divulgado na próxima sexta-feira, quando ir no Big Mix reti-rar seu Xis. Você também poderá concorrer man-dando pelo watsapp (48) 9900 3535.

QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2015