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Jornal da OAB Americana - Julho 2010
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Julho de 2010 ano 05 Edição 59 48ª Subseção da OAB - Americana www.oabamericana.org.br
Jornal da OAB AmericanaDistribuição Gratuita
I SEMANA JURÍDICA DA OAB AMERICANA
A 48ª Subseção da OAB/SP realizará nos dias 09 a 12 de agosto, a I Semana Jurídica da OAB Americana. Trata-se de evento inédito a ser realizado e que contará com a presença de grandes nomes do cenário jurídico, e foi organizadapela Comissão de Cultura da Subseção, que tem como presidente a advogada Carolina Mobilon Pessoa Ferreira (foto). pág. 08
O vice-presidente da Subseção, Luiz Antonio Miante (foto) discorre sobre a remessa de anteprojeto dispondo sobre a alteração de diversas disposições contidas no Código de Processo Civil, enviada ao Congresso Nacional. A aprovação da proposição submetida ao crivo do Poder Legislativo reduzirá a duração de um processo usual em 50% e, assim também, em 70% num processo de massa.
Gestão 2010/2012PresidenteRicardo Galante Andreetta
Vice-PresidenteLuiz Antonio Miante
Secretária-GeralKelly Cristina Fávero Mirandola
Secretário-AdjuntoRafael de Castro Garcia
TesoureiraAna Cristina Zulian
Em artigo, a Comissão de Assuntos Antidiscriminatórios da Subseção, composta pelo advogados, Cláudia Akiko Ferreira, Emerson Adagoberto Pinheiro, Fátima Coleto e Namilton Rios (foto), trata sobre o Estatuto da Igualdade Social, aprovado recentemente pelo Senado Federal. pág.03
Comissão de ComunicaçãoShirley Ap. Spinola de Mello - presidente Bruno Gayola ContatoMilena Sylvia ArbixThais Cristina Rossi Baldin Thais Icassatti
FECHAMENTO AUTORIZADO. Pode ser aberto pela ECT.
pág. 04
Mudanças no CPC estão em discussão no Congresso
ASSUNTOS ANTIDISCRIMINATÓRIOS
Utilizo-me deste espaço para externar minha preocupação no tocante aos graves efeitos que serão gerados pela greve que se arrasta há mais de 60 dias. Consigno, também, que a posição da OAB é bem defi nida quanto ao movimento grevista: a entidade reconhece como justas e apóia as reivindicações dos servidores quanto à reposição salarial (20,16%), planos de cargo e carreira e melhores condições de trabalho, porém, é manifestamente contrária a paralisação dos serviços forenses. Isto porque, no entender da entidade, terceiros na linha de embate travado pelos servidores da justiça, Tribunal e Governo do Estado, serão diretamente afetados: a classe dos advogados e a população em geral. Existe uma estimativa, por parte da OAB, Seção São Paulo, que a greve pode importar no retardamento de até 01 ano no que tange ao andamento das ações judiciais. Como medida para preservar direitos, a OAB/SP já ofi ciou 02 vezes ao Tribunal de Justiça, apontando a necessidade de suspender a contagem dos prazos processuais. Medida idêntica foi adotada pela Associação dos Advogados de São Paulo – AASP e pelo Movimento de Defesa da Advocacia. No entanto, a suspensão de prazos por parte do TJ foi meramente pontual, como ocorreu nos dias em que cerca de 80 servidores invadiram o prédio do Fórum São Mendes, na Capital do Estado. No último dia 28 de junho, a AASP emitiu Nota Pública manifestando sua apreensão quanto à suspensão de serviços essenciais à cidadania e ao exercício de direitos e garantias constitucionais. Nada
obstante, até o presente momento, o cenário que se apresenta é extremamente preocupante diante da paralisação que atinge todo o Estado de São Paulo, de forma parcial. A 48ª Subseção da OAB/SP – Americana espera que a retomada do diálogo entre a Cúpula do Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos servidores da justiça estadual, possa resultar no fi m da greve, que fere o direito do jurisdicionado e impossibilita ao advogado exercer o seu múnus público, na integralidade, a fi m de que se restabeleça, acima de tudo, a necessária segurança jurídica.
PaLaVRa DO PRESiDENtE aSSiStÊNcia JUDiciÁRia
EXPEDiENtEEste informativo é publicação ofi cial da 48º Subseção de Americana, cujo orgão não se responsabiliza por matérias, opiniões e conceitos em artigos assinados. OAB Americana - Rua Cristovão Colombo, 155 - Parque Residencial Nardini - Fone: (19) 3461.5181 - www.oabamericana.org.br
Presidente: Ricardo Galante Andreetta ([email protected]); Presidente da Comissão de Comunicação: Shirley Ap. Spínola de Mello ([email protected]) ; Realização: Moretti Fonseca - Editor de Arte: Marcelo Moretti ([email protected]) - Jornalista Responsável: Isabela Fonseca - MTb: 48545 ([email protected]), Fotos: Rodrigo Marcioto - WWW.MORETTIFONSECA.COM.BR - PARA ANUNCIAR: (19) 3407-7342 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Distribuição a todos os advogados inscritos, alunos de Direito das universidades locais, Fórum, Delegacias, Prefeituras, Câmara Municipal, Cartórios, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Federal, repartições Públicas, Empresas e Locais de Grande Circulação. Abrangência: Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara. Impressão: Gráfica Mundo
SEG.02Raquel Jaqueline SilvaRaquel Marques SiqueiraRaul Leme Brisolla
TER.03 Renata Cristiane G BortolinRenata Cristina F NunesRenato Venturatto
QUA.04Renildo Miranda OliveiraRicardo Augusto LourençoRoberto Braga
QUI.05Roberto Henrique CordenonsiRodolpho Faé TenaniRonaldo Batista Duarte Junior
SEX.06 Ronaldo RibeiroSandra Elena FogaleSandra Madalena Tempesta
SEG.09 Sebastião Marques RicettoSelma Maria RodriguesSergio Pascoal Marino
TER.10Shirley Aparecida S MelloSilvia Cardoso Siqueira N SilvaSilvia Helena O Morais
QUA.11 Simone Galo SouzaSirlene Silva FerrazSolemar Niero
QUI.12Sonia Aparecida CavalcanteStela PlotegherTais Tasselli
SEX.13Tatiana Camargo NevesTatiana Elias MathiasTatiane Santos Carlomagno
SEG.16Thais IcassattiTherezinha Cucatti LimaThiago Rama Vicentini
TER.17Valeria Milanez ScrichVanderleia Aparecida S CalilVanessa Alves Bertollo
QUA.18 Vânia Aparecida R SchaeferVânia LuchiariVeridiana Pólo R Nonaka
QUI.19 Waldir BortolettoWaldomiro Antonio R JuniorWalker Oliveira Gomes
SEX.20Zenaide Mansini GonçalvesAdair Marciano SilvaAdenir Mariano Morato Junior
SEG.23Adriana Cristina BusinariAdriana Almeida NobreAdriana Eloísa Mathias S Bergamin
TER.24Adriano César SacilottoAdriano Oliveira SilvaAdriano Lopes Rinalti
QUA.25 Agnaldo CazariAilton SabinoAlan Ualace Bolandim
QUI.26Alceu Ribeiro SilvaAlcilane Aparecida Fátima R PaulaAlessandra Medeiros Souza
SEX.27Alexandra Moro CaricilliAlexandre Beretta QueirozAlexandre Icibaci M Almeida
SEG.30Alexandre Xavier RodriguesAlice Silva AranjuesAline Camargo Salem
TER.31 Aline Gagliardo MestrinerAmanda Moreira JoaquimAmilton Fernandes
Maiores informações:
Casa do AdvogadoIvone Nascimento e Valéria Rafundini(19) [email protected]
jurídica.
Ricardo Galante andreetta
Escala de Plantão mês de Agosto
aÇÕES Da DiREtORia
Remessas:
- Ofício ao Presidente da Comissão de Estágio e Exame da OAB/SP, indicando o advogado Rafael de Castro Garcia para Coordenador do Exame de Ordem local em substituição ao advogado Antonio Marques dos Santos Filho.
- Ofício ao diretor Secretário Geral da OAB/SP, fazendo
novos questionamentos atinentes ao convênio médico mantido pela 48ª Subseção.
- Ofício ao Desembargador Presidente do TRT da 15ª Região, postulando sejam adotadas as providências cabíveis e necessárias, para que, nos termos da Lei 12.273/2010, sejam criados novos cargos para as respectivas Varas do Trabalho existentes no Fórum Trabalhista local.
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PRÓ-ViDa
A CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), braço assistencial da OAB-SP, realiza de 14 de junho a 13 de agosto a Campanha Pró-Vida 2010, ação de saúde preventiva contra doenças do coração. Podem ser realizados consulta com cardiologista, exames de colesterol total e fracionado, triglicérides, glicemia de jejum e eletrocardiograma. Caso o médico
julgue necessário, o paciente poderá se submeter também a ecocardiograma bidimensional com Doppler e teste ergométrico. Poderão participar os colegas com idade a partir de 40 anos, ao custo de R$ 40,00. Maiores informações sobre o programa, como médicos, clínicas e laboratórios participantes com a funcionária CAASP Bruna através do telefone (19) 3406-1625.
Período de 11 de junho a 02 de julho
OaB americana - Julho de 2010
Campanha contra doenças do coração para advogados vai até dia 13 de agosto
Greve dos Servidores do Judiciário
Aprovação do texto do Estatuto da Igualdade RacialaSSUNtOS aNtiDiScRiMiNatÓRiOS
No último dia 16/06/2010, o Senado Federal aprovou com algumas alterações o Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto é fruto da luta dos movimentos negros que cobram do Estado à ado-ção de ações afi rmativas de modo a promover a inclusão do negro na vida social do país, bem como, de redução/eliminação de atitudes discrimi-natórias, assegurando o gozo das garantias fun-damentais previstas na Constituição Federal para todo o cidadão deste país, mas que, porém, não vem sendo aplicado de forma igualitária a todos, como determina o comando constitucional, posto que as desigualdades existentes entre negros e brancos ainda é bastante signifi cativa. O Estatuto da Igualdade Social, independente de abranger todos os interesses defendidos pelos lideres da comunidade negra brasileira, tem como fator positivo, o fato de servir de fomento para a discussão quanto à situação do negro deste país, que após a abolição, foi abandonado à própria sorte, sem apoio do Estado para se reintegrar na sociedade como homem livre. Embora com crí-ticas de ambas as partes (negros e brancos), o Estatuto da Igualdade Racial, que ainda depende de ser sancionado pelo Presidente da República, trouxe avanços podendo ser destacado os seguin-tes pontos:
- Governo deve estimular iniciativa privada a adotar medidas para promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho;- A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional; - A proposta acrescenta à Lei 7.716/89, sobre discriminação racial, o crime de expor, na internet ou em qualquer rede pública de computadores, in-formações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; - Cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir); - Criação de ouvidorias para receber reclama-ções de discriminação e preconceito; - Assegura o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana; - Determina ao Poder Público garantir isonomia nos critérios de fi nanciamento agrícola para incen-tivar a integração da população negra que vive no campo; - Os programas de moradia do governo federal deverão assegurar tratamento equitativo à popula-ção negra, assim como os bancos públicos e pri-vados que atuam em fi nanciamento habitacional; - Determina que o poder público passe a tratar de programas e medidas específi cas para a redu-
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ção da desigualdade racial, bem como a proposta fi xa as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O Estatuto da Igualdade Racial promove medi-das positivas para a integração do negro em iguais condições na sociedade. Decerto, a grande a gran-de discussão quanto a sua legalidade, contribuirá em muito para alertar o povo deste país, que falta
muito para que todos possam viver com dignida-de como garante em “tese”, nossa Constituição, principalmente, pelo fato de que hodiernamente vivemos num país cuja número de pessoas de todos os grupos étnicos na faixa de pobreza é grande, e a eliminação desta desigualdade é obrigação de todos.
OaB americana - Julho de 2010
artigo escrito pelos membros da comissão de assuntos antidiscriminatórios: cláudia akiko Ferreira, Emerson adagoberto Pinheiro, Fátima coleto e Namilton Rios.
caPa
São alvissareiras as notícias que chegam atra-vés dos meios de comunicação, dando conta da remessa de anteprojeto ao Congresso Nacional dispondo sobre a alteração de diversas disposi-ções contidas no Código de Processo Civil. Segundo o dizer do eminente Ministro do STJ e também professor titular da cadeira de Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)- Luiz Fux, um dos autores do trabalho, a aprovação da propo-sição submetida ao crivo do Poder Legislativo reduzirá a duração de um processo usual em 50% e, assim também, em 70% num processo de massa. Dizendo ser irrazoável a duração atual do processo, isto em razão da solenidade, dos ri-tos seguidos e do volume de ações e recursos, afi rma estar ai consubstanciado um dos males contemporâneos que inviabiliza a prestação ju-risdicional nos moldes preconizados pela Carta Constitucional. Tem-se hoje, de conformidade
com levantamentos levados a efeito, cerca de um milhão de ações de poupadores de caderneta de poupança reclamando seus direitos, autorizando prever que esse número vai se transformar em um milhão de recursos, tarefa impossível de ser cumprida pelos tribunais. O importante, enfatiza o Ministro, “...não foi criar instrumentos para julgarmos 260 mil processos. Imaginamos criar instrumentos para não termos 260 mil processos. Isso, sem violar a cláusula de acesso à Justiça de qualquer cidadão. Vamos diminuir as etapas e solenidades, transformar o processo extremamente formal num processo mais simples”. Assevera, ainda, que às vezes, o juiz não precisa ouvir a outra parte quando o autor, por exemplo, formula um pedido que está contrário à jurisprudência do STF ou do STJ. Em hipóteses tais, nem é preciso ouvir o réu, poden-do o juiz indeferir liminarmente a petição. Será também instituído o “incidente de reso-lução de ações repetitivas”, que vai resultar em
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decisão única para ações que versem sobre a mesma questão jurídica, evitando que milhares de demandas atulhem os tribunais. A este respeito, disse a relatora da proposição, professora Tereza Wambier, que se assim não for, “a Justiça acabará vi-rando uma verdadeira loteria”. De conformidade com a propos-ta, o código limitará a utilização de recursos itinerantes a cada decisão do juiz. Ele praticamente reserva um recurso para a sentença fi nal e, no curso do processo só caberá a interposição de recursos em relação às liminares e decisões de mérito. Ao falar sobre aventu-ras judiciais, enfatizou que o código reserva uma bela surpresa para cada apelo manifesta-
JUSTIÇA MAIS CÉLERE:A REVISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
aPURaÇÃO
respeito, disse a relatora da proposição, professora Tereza Wambier, que se assim não for, “a Justiça acabará vi-rando uma verdadeira loteria”. De conformidade com a propos-ta, o código limitará a utilização de recursos itinerantes a cada decisão do juiz. Ele praticamente reserva um recurso para a sentença fi nal e, no curso do processo só caberá a interposição de recursos em relação às liminares e
Ao falar sobre aventu-ras judiciais, enfatizou que o código reserva uma bela surpresa para cada apelo manifesta-
mente infundado. Se não acolhido em primeiro grau, o apelante pagará custas e honorários.
Se em segundo grau, paga novamente. Se no STJ, idem. Por conseguinte, se a parte insistir no procedimento, sofrerá, indubita-velmente, um razoável prejuízo material. Outras inovações: o juiz vai ser obri-gado a respeitar a jurisprudência, ao mesmo tempo em que a parte será res-
ponsável por levar suas testemunhas ao Juízo. Se tal obrigação não for cumprida,
perde o direito de produzir a prova. Os embargos infringentes deixam
de existir. Por óbvio, as inovações ensejarão controvérsias, porém, em nosso mo-desto entender, não há como não julgá-las ne-cessárias e urgentes.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante (foto), afi rmou, ao tomar conhecimento da Operação Tormenta, da Polícia Federal, que a instituição deseja am-pla divulgação de todos os detalhes das investi-gações que resultaram na identifi cação dos frau-dadores da prova da segunda etapa do terceiro Exame de Ordem de 2009. Segundo ele, para que não paire nenhuma dú-vida quanto à lisura e importância do Exame, é necessário saber onde e de que forma agiam os criminosos, para que estes respondam, na forma da lei, por seus crimes. Ophir lembrou, ainda, a acertada decisão to-mada em conjunto com os presidentes de todas as Seccionais da OAB do País, em reunião rea-lizada em março, de anular a prova, marcar um novo certame e solicitar a imediata investigação junto à PF. Para Ophir, o resultado da investiga-ção representa um importante passo no sentido de se aperfeiçoar os mecanismos de fi scaliza-ção, tendo em vista a sofi sticação das quadrilhas especializadas em fraudar provas e concursos, inclusive o da própria PF. Ao lembrar a importância do Exame de Ordem para a formação do advogado, o presidente na-cional da OAB declarou que a instituição não
pode e nem irá permitir que um bacharel em Direito ingresse na carreira “pelas portas do cri-me”. O Exame de Ordem, acrescentou Ophir, tem por objetivo aferir não apenas a qualidade do ensino jurídico, mas sobretudo dar seguran-ça à sociedade com relação ao profi ssional cuja missão é fundamentada em princípios éticos e comprometida com a justiça social.
OAB Nacional vai acompanhar investigações da PF sobre fraude no Exame de Ordem
OaB americana - Julho de 2010
artigo escrito por Luiz antonio Miante.
Jurisprudências em torno da publicidade do advogado O presidente da Comissão de Ética de Disciplina da 48ª Subseção da OAB de Americana, Agnaldo Luis Costa (foto), enviou ao Jornal as seguintes deliberações que podem ser ponto de orientação e apoio ao profissional que está no início de carreira, bem como aqueles que, de alguma forma, podem extrapolar os limites da in-terpretação do Código de Ética da profissão.
518ª SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 – PUBLICIDADE – PLACA INDICATIVA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. A placa indicativa de escritório de advocacia deve ser caracterizada pela discrição e moderação, quanto à forma, conteúdo e dimensões, contendo obrigatoriamente o nome do advogado e seu número de inscrição e, se sociedade de advogados, o número do seu registro na OAB. Faculta-se nominar os sócios e suas inscrições. É vedado o uso de nome fantasia, a inserção de iniciais dos nomes dos parti-cipantes, logomarcas, incompatíveis com a sobriedade da advoca-cia, bem como qualquer outra particularidade de aspecto mercanti-lista. Deve-se transmitir a idéia de identificação do local de trabalho e não propaganda da atividade profissional. É oportuno dizer que a publicidade, em suas diversas formas, sempre mereceu grande atenção da Ordem dos Advogados, quanto à questão ética, que estabeleceu suas regras nos artigos 28 a 34 do Código de Ética. A placa de publicidade, objeto específico da consulta, além de outros vetos e exigências constantes nas normas acima, deverá, obrigato-riamente, conter o nome completo do advogado, o número da ins-
ética
crição na OAB, não podendo, outrossim, ainda apresentar qualquer aspecto mercantilista. Proc. E-3.710/2008 – v.u., em 12/02/2009, do parecer e ementa do Rel. Dr. ARMANDO LUIZ ROVAI – Rev. Dr. FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI – Presidente Dr. CARLOS ROBERTO F. MATEUCCI.
527ª SESSÃO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 – ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OU ADVOGADO UNIPESSOAL PODE DIVULGAR SITE PELA INTERNET, DESDE QUE RESPEITE OS TERMOS DOS ARTIGOS 28 E 29, §§ 1º E 2º DO CED E PROVIMENTO 94/2000 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB. Pode informar a especialida-de do Direito no anúncio, mas está vedada a redação de anúncio que possa apresentar uma conotação facilitadora de procedimen-tos, sob pena de configurar inculcação ou captação de clientela aos leitores leigos. Os parâmetros para publicidade, inclusive na internet, estão estabelecidos no Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB e nos arts. 28 a 31 do Código de Ética e Disciplina. Devem seguir os mesmos parâmetros dos anúncios em jornais e revistas, previstos na Resolução 02/92 deste sodalício, com mode-ração e discrição, de modo a evitar a banalização e principalmente a captação de clientela. Proc. E-3.828/2009 – v.u., em 12/11/2009, do parecer e ementa do Rel. Dr. ARMANDO LUIZ ROVAI – Rev. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF – Presidente em exercício Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE.Fonte: OAB-SP, www.oabsp.org.br
0� OaB americana - Julho de 2010
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JaNtaR DOS aDVOGaDOS
16ª edição do evento acontece no Espaço Claudia Porteiro Organizado pela Comissão de Eventos da 48ª Subseção da OAB Americana em conjunto com a AAA (Associação dos Advogados de Americana), o tradicional Jantar dos Advogados vai ser reali-zado no novo Espaço Claudia Porteiro, inaugu-rado este ano. Com design moderno o salão acomoda aproxi-madamente mil pessoas sentadas; é climatizado; tem um grande palco para a banda; local para fu-mantes e conta ainda com estacionamento am-plo e seguro. O endereço é Rua Futim Elias, nº 300, bairro Machadinho, no Distrito Industrial. O buffet Claudia Porteiro vai servir os quitutes, as bebidas e o prato principal. O baile terá animação da banda Acrópolis e será no dia 14 de agosto, à partir das 20h30. Os interessados já podem adquirir os convites na Casa do Advogado. O evento, que acontece há 16 anos ininterrup-tos, é uma oportunidade da classe jurídica da cidade se confraternizar e aproximar cada vez mais os colegas e companheiros de trabalho. A OAB e a AAA convidam os profi ssionais e seus familiares a participar. Mais informações pelo telefone: 3461.5181.
OaB americana - Julho de 2010
Divulgação
Fachada do Espaço claudia Porteiro, onde será realizado o Jantar dos advogados 2010.
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aRtiGO
Um dos artigos mais comentados e polêmicos do Código de Processo Civil certamente é o “475-J”. Introduzido pela lei n. 11.232/2005, determina que “Caso o devedor, condenado ao paga-mento de quantia certa ou já fi xada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento (...)”. Após sua entrada em vigor, muito se discute acerca do termo inicial do prazo de 15 dias e também da forma de intimação do de-vedor para o pagamento. Várias são as correntes defendidas. Com relação ao termo inicial, há os que defendem que seria contado a partir do prazo limite para interposição de recurso. Se as partes não recorrerem, desde logo iniciaria o prazo para pagamento da condenação. Outros defendem que o primeiro dia do prazo iniciaria após ter sido certifi cado o trân-sito em julgado da decisão. Há também os que defendem a tese de que seria necessário o retorno dos autos ao tribunal de origem, com a intimação da parte para cumprimento da decisão. A discussão ainda não se esgota. Ainda que haja consenso sobre o termo inicial, há os que de-fendem que o devedor poderá ser intimado na pessoa de seu advogado, como ocorre com os demais atos processuais. No entanto, há também aque-les que entendem que por ser
O ART. 475-J NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAo pagamento da condenação uma providência exclusiva da parte e não ser ato privativo de advogado, o condenado deveria ser intimado pessoalmente para pagamento. No dia 31 de maio de 2010, foi publicada no pelo Superior Tribunal de Justiça no DJe a decisão proferida no Recurso Especial n. 940.274/MS determinando que após o “cumpra-se”do juiz, consequentemente, após a baixa dos autos à comar-ca de origem (caso tenha sido objeto de recurso) o credor deve dar início à execução da condenação, apresentando o montante apurado por memória de cálculo discriminada, bem como que o devedor será intimado na pessoa de seu advogado, através do Diário Ofi cial, para pagamento em 15 dias sob pena de incidência da multa de 10% sobre o montante apurado. O julgado acima mencionado acaba por uniformizar a juris-prudência no Superior Tribunal de Justiça, pois foi proferido pela Corte Especial, órgão máximo do Superior Tribunal de Justiça, presidido pelo Presidente do Tribunal e composta pelos 15 mi-nistros mais antigos, conforme previsão do art. 11 do Regimento
Interno do STJ. As decisões da Corte Especial, embora não vinculem os juízes e desembargado-res, ao menos nesse caso encerra a polê-mica em torno do artigo 475-J, no âmbito do STJ, que deverá ter essa matéria unifor-mizada a partir de agora.
a DiScUSSÃO aiNDa NÃO SE ESGOta. aiNDa QUE HaJa cONSENSO SOBRE O
tERMO iNiciaL, HÁ OS QUE DEFENDEM QUE O DEVEDOR PODERÁ SER iNtiMaDO Na
PESSOa DE SEU aDVOGaDO, cOMO OcORRE cOM OS DEMaiS atOS PROcESSUaiS.
OaB americana - Julho de 2010
artigo escrito por Guilherme Martins Malufe, advogado e membro da comissão de assuntos do
Judiciário da Subseção.
Rodrigo Marcioto
EVENtO
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A 48ª Subseção da OAB/SP, através da sua Comissão de Cultura, realizará nos dias 09 a 12 de agosto, a I Semana Jurídica da OAB Americana. Trata-se de evento inédito que contará com a presença de grandes nomes do cenário jurídico, os quais abordarão assuntos de fundamental importância, não só para a classe dos advogados, mas também para os acadêmicos de Direito. A abertura do evento contará com a presença do Presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, que falará sobre o Futuro da Advocacia. Na programação do segundo dia, o professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dr. Álvaro Villaça Azevedo, trará sua visão acerca da Teoria da Imprevisão e Onerosidade Excessiva no orde-namento jurídico brasileiro, tema recorrente no cotidiano do profi ssional do Direito. Na comemoração do Dia do Advogado, dia 11 de agosto, falará o Dr. José Antônio Farah Lopes de Lima, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Sorbonne, Paris e Pós-Doutorado pela Universidade de Cambridge, sobre o Atual Cenário dos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Recuperação de ativos. O fechamento do evento será realizado com exposição do Dr. Sergei Cobra Arbex, secretário geral da CAASP, a respeito das
I Semana Jurídica da OAB AmericanaPrerrogativas do advogado, assunto de importância ímpar para o exercício da advocacia. As inscrições poderão ser realizadas na Casa do Advogado, situada na Rua Cristóvão Colombo, 155, a partir do dia 12 de julho para os advogados inscritos, e após o dia 30, para estu-dantes e demais interessados, mediante a doação de 1kg de alimento não perecível para cada palestra. As vagas para o evento são limitadas e os interessados po-derão efetuar inscrição para uma ou todas as palestras. Serão
emitidos certifi cados de participação. Outras informações poderão ser obtidas nos telefones (19) 3461-5181/3462-5644.
Abaixo, segue a programação:• Dia 09/08 -19:30: “Futuro da Advocacia”Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso.• Dia 10/08 -19:30: “Teoria da Imprevisão e Onerosidade Excessiva” Dr. Álvaro Villaça Azevedo.• Dia 11/08 –19:30: “Crimes Econômicos –Atual Cenário dos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos” Dr. José Antônio Farah Lopes de Lima. • Dia 12/08 – 19:30: “Prerrogativas” Dr. Sergei Cobra Arbex (foto).
OaB americana - Julho de 2010
aSSiStÊNcia JUDiciÁRia
A Comissão de Assistência Judiciária desta 48ª Subseção da OAB/SP - Americana, comunica, em face do Convênio fi rma-do entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que as alterações cadastrais dos advogados inscritos no Convênio deverão ser feitas diretamente no site da Defensoria, através do link http://adv.defensoria.sp.gov.br/oab, não estando a OAB autorizada a fazer alterações no banco de dados cadas-trais da Defensoria. Por isso, solicitamos que os advogados inscritos façam a alteração do cadastro em relação à conta bancária (do Banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil), assim que receberem o nº da agência e conta do Banco do Brasil. Após a alteração do cadastro no site da Defensoria, está apa-recendo a informação para imprimir o documento e apresentar na OAB. Este procedimento não é necessário, pois a Defensoria passará as alterações para a OAB através de arquivo eletrôni-co. O sistema informatizado da Defensoria, após a homologação da nova lista de advogados inscritos, tem apresentado alguns problemas, que estão sendo solucionados com o acompanha-mento da OAB-SP. Pedimos a compreensão de todos até que seja normalizada a operação do sistema, e havendo qualquer problema no procedi-mento de alteração do cadastro, solicitamos que nos informem na Casa do Advogado (com a Waléria ou Ivone), para que pos-samos tomar as providências necessárias. Por fi m, esclarecemos que os problemas apresentados no sistema informatizado da Defensoria não estão interferindo nas nomeações, que estão sendo realizadas normalmente.
COMUNICADO
PRERROGatiVaS
A Constituição Federal assegura ao cidadão uma série de direitos e deveres de interesse público, denominados de garantias constitucionais. Dentre elas se encontram o sigilo e a liberdade (inciso XXI, art. 5º). O sigilo se reveste de fundamental importância, eis que a desnecessária revelação de fatos ou dados relativos ao cidadão poderá lhe causar preju-ízos morais e �nanceiros. A liberdade, por seu turno, está consolidada no princípio da legalidade - o cidadão não será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (inciso II, art. 5º, da CF). O advogado, ao receber de seu cliente o segredo e a confidência, se reveste como depositário daquele munus, elemento inerente à sua profissão e que se estende ao seu escritório ou local de trabalho, arqui-vos, dados, correspondências e comunicações, inclusive telefônicas e afins, empregados e funcionários, todos protegidos pela inviolabilidade. A recusa em depor (inciso XIX, art. so do EAOAB) também possui natureza social, sendo estabelecida em nome do interesse público e estando intimamente ligada ao sigilo profissional, com o escopo de man-ter-se hígida a relação de lealdade e confiança.As únicas exceções para a violação do sigilo e a permissão em de-por são aquelas previstas no Código de Ética e Disciplina (arts. 25 e 27). Estas normas visam, exclusivamente, situações extremas e bem definidas em lei, mantendo-se, desta maneira, o seu caráter de excep-cionalidade. No caso de busca ou apreensão em escritório ou local de trabalho, a
Ordem dos Advogados do Brasil deverá ser comunicada, não só para fiscalizar esse direito-dever inerente à classe, mas também para coibir os eventuais excessos que poderão ocorrer por parte do Poder Público e do aparelhamento policial. Ocorre que a inviolabilidade do local de trabalho ou escritório do ad-vogado – assim como acontece com a liberdade, o sigilo profissional e a recusa em depor – também possui conceito relativo e não absoluto, e cederá na ocorrência de duas hipóteses: quando o advogado for o investigado ou quando incidente a hipótese prevista o § 2º do art. 243 do CPP, devendo ser compreendido, quanto à primeira, que os seus eventuais clientes não poderão ser prejudicados, e, quanto à última, que o delito pode ter sido praticado pelo próprio advogado, seu cliente ou terceiros (funcionários). E aqui se impõe, mais uma vez, que deverá haver harmonização entre os requisitos legais exigidos para a expedição do mandado de busca e apreensão com aqueles intrínsecos que devem compor e determinar o próprio mandado: contra quem ele é expedido e qual é o objeto da investigação. Se não se individualizar o investigado e o fato criminoso, estar-se-á diante do indigitado mandado “genérico” porque autorizado estará o agente, ou aparato policial, a praticar a mais ampla liberdade para que vasculhe, indistintamente, todo o acervo que compõe o escri-tório ou local de trabalho do advogado, de forma a fazer letra morta o sigilo profissional, violando também as Portarias nºs 1.287 e 1.288 do Ministério da Justiça, que regulamentaram a matéria.
Paulo Roberto dos Santos Junior, Especialista em Direito tributário pelo
iBEt campinas e membro da comissão de Direitos e Prerrogativas.
Liberdade de Defesa e Sigilo como Direitos e Garantias Constitucionais do Cidadão
Rodrigo Marcioto
09 OaB americana - Julho de 2010
EVENtO MUDaS
No dia 17 de junho, os diretores da 48ª Subseção da OAB/SP – Americana partici-param do plantio de mudas de árvores Pau Brasil no CIEP do Jaguari, nesta cidade. Além de representantes daquele CIEP, pro-fessores e alunos, também se fi zeram presen-tes ao ato, os Secretários Municipais do Meio Ambiente e da Educação, Jonas Santarosa e Luciano Correa, respectivamente. O Presidente da Subseção, Ricardo Andreetta, fez uso da palavra e destacou a importância da OAB em participar do even-to: “Estamos muito felizes em participar des-te momento de conscientização, cidadania e preocupação com o meio-ambiente.”
Na oportunidade, a OAB de Americana atendeu compromisso assumido junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente no to-cante ao plantio de mudas de árvores, em face da supressão das corticeiras que existiam nas dependências da Casa do Advogado. “A Secretaria do Meio Ambiente, na pes-soa do Sr. Jonas Santarosa, foi sensível e solícita em relação às razões apresentadas e autorizou a retirada das árvores. Em contra-partida, fi camos muito gratos, não só em hon-rar o compromisso assumido, mas também, por participar diretamente de relevante ato social em prol do meio ambiente”, destacou Andreetta.
OAB planta árvores no CIEP do Jaguari
Divulgação
10 OaB americana - Julho de 2010
Momento antes do plantio das mudas no ciEP do Jaguari.
No dia 26 de junho, a OAB de Americana, atra-vés da Comissão de Eventos, e o Fundo Social de Solidariedade realizaram a Festa Junina no CCL (Centro de Cultura e Lazer). O evento foi animado pelo trio de forró Massaroka. A festa foi promovida em prol das seguin-tes entidades assistenciais da cidade: AAMA; Sasa; Monteiro Lobato; Jeito de Ser; Boldrini;
Cijop e Benaiah, além do Fundo Social. Os advogados, familiares e amigos compa-receram massivamente e puderam desfrutar de cachorro quente, milho verde, espetinho, doces, bebidas quentes e geladas, pastel, al-godão doce; aproveitaram ainda das brinca-deiras como pesca, cama elástica, piscina de bolinhas.
Festa Junina foi realizada no CCL
RESPONSaBiLiDaDE SOciaL
Com objetivo de auxiliar e cuidar das crianças carentes e suas famílias que estão em tratamento no Centro Infantil Boldrini, localizado em Campinas, os voluntários da Casa de Apoio Oswaldo L. de Andrade Prol Boldrini, instalada em Americana, trabalham na arrecadação de fundos com a venda do bazar e o recebimento de doações. “Atendemos sempre de 12 a 15 crianças. Quando alguns terminam o tratamento, outros iniciam, e assim torna-se um ciclo”, explica Del Ferreira, presidente e fundadora da entidade. A Casa foi fundada em 13 de dezembro de 2000, após a necessidade de se ter um espaço para armazenar e organizar as doações: “Eu conheço o Boldrini há 25 anos, quando meu fi lho, então com dois anos de idade, fez um tratamento no Boldrini. Desde então, eu iniciei um trabalho para ajudar as crianças carentes da nossa cidade que frequentavam o hospital. Com o tempo as doações aumentaram e eu não tinha mais espaço na minha casa para guardar. Surgiu a necessidade de arrumarmos a casa onde estamos até hoje”, lembra Del. Como é abundante a arrecadação de roupas, utensílio, brinquedos, móveis e outros artigos doados, logo que inaugurado o espaço, foi criado o brechó. “Nosso bazar serviu de exemplo para as outras entidades. Vendemos roupas e produtos em ótimo estado e a preços baixos, porque a intenção é poder ajudar quem realmente precisa”, afi rma a presidente. Muitas vezes, segundo Del, a Casa chega a enviar doações recebidas a outras
entidades assistenciais do município, por causa do grande volume de objetos recebidos. No total, a Casa de Apoio Prol Boldrini possui 25 voluntários e inúmeros voluntários ambulantes que auxiliam em eventos, na venda de camisetas e outras campanhas. “Essas pessoas que nos ajudam eventualmente são muito importantes para nós, pois fazem muita diferença na totalidade”, afi rma Del. Atualmente, a maior necessidade em arrecadação da Casa é do complemento alimentar Sustagen, muito utilizado pelas crianças que estão em tratamento contra doenças hematológicas ou contra o câncer. “Pela grande quantidade de pessoas solidárias em Americana, nunca nos faltou doações, mas, muitas vezes temos que unir forças para atender uma emergência”, declara a presidente. O Hospital Boldrini é fi lantrópico e 80% dos pacientes são tratados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). No local são atendidos crianças e adultos com até 27 anos de idade portadores
de câncer ou doenças do sangue. Segundo o site do Centro (www.boldrini.org.br), 70% dos casos de câncer que chegam ao hospital tem chances de cura. A Casa de Apoio Prol Boldrini de Americana, onde funciona o brechó, está na rua Ângelo Orlando, nº 156, na Vila Medon. O telefone é (19) 3405.3316.
Casa de Apoio Prol Boldrini assiste em média 15 crianças carentes com câncerRodrigo Marcioto
11 OaB americana - Julho de 2010
Del Ferreira, presidente e fundadora da casa de apoio.
atUaLMENtE, a MaiOR NEcESSiDaDE EM aRREcaDaÇÃO
Da caSa é DO cOMPLEMENtO aLiMENtaR SUStaGEN, MUitO
UtiLiZaDO PELaS cRiaNÇaS QUE EStÃO EM tRataMENtO cONtRa
DOENÇaS HEMatOLÓGicaS OU cONtRa O cÂNcER.
Informe PublIcItárIo da unIversIdade anhanguera - unIderP e ctmo (centro de treInamento e mão de obra amerIcana)
estão abertas as InscrIÇÕes Para o vestIbular. reserve a sua vaga!rua major rheder, 36, centro americana • fone: 3604.7984 - 3604.8684 • www.interativa.uniderp.com.br
a unIversIdade anhan-guera-unIderP fez parceria com o ctmo – centro de trei-namento de mão de obra ame-ricana – para oferecer cursos de graduação em diversas áre-as. assim, a oportunidade que você esperava para realizar seu sonho de fazer um curso supe-rior está mais próxima do que imagina. a instituição oferece educa-ção a distância de qualidade com preços acessíveis e valo-res que se enquadram em sua renda; e o mais importante: a unIversIdade anhangue-ra-unIderP está credenciada pelo mec (ministério da edu-cação). Segundo avaliação do Enade
(Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) os alunos de en-sino à distância estão no mesmo nível de conhecimento dos que op-tam pelo ensino presencial. o sistema disponível pela unI-versIdade anhanguera-unIderP possui três ferramen-tas que garantem um excelente aprendizado: aulas por videocon-ferência; um professor local na sala para tirar dúvidas e auxiliar nas atividades e o portal com fá-cil acesso diário para os alunos, com exercícios e outras opções interativas. com essas ferramen-tas, o aprendizado se torna qua-litativo, proporcionando mais chances no mercado de trabalho. esses instrumentos permitem que você concilie os estudos com
as atividades profissionais e os compromissos familiares, visto que as aulas acontecem apenas dois dias por semana. as aulas da modalidade de ensino a distância são ministra-das, ao vivo, sendo quatro aulas interativas com professores in-terativos e quatro momentos de atividades presenciais, que vão ocorrer no respectivo pólo de estudo, em americana, nos mes-mos dias e com a mesma carga horária das aulas interativas, com o professor local formado na área do curso. os encontros estão previstos no calendário pré-estabelecido e na matriz curricular dos cursos. além disso, os alunos são orien-tados no autoestudo por meio de textos e atividades. a presença do aluno na sala de aula é obri-gatória, com, no mínimo, 75% de frequência. em americana, são oferecidos os seguintes cursos de gradua-ção:- administração, noturno;- ciências contábeis, noturno;- letras – licenciatura em lín-gua Portuguesa e Inglesa, notur-no; - Pedagogia – licenciatura, no-turno;- serviço social, noturno;- superior de tecnologia em ges-tão hospitalar, noturno;
Chegou Anhanguera em Americana- superior de tecnologia em ges-tão Pública, noturno;- superior de tecnologia em lo-gística, noturno e vespertino;- superior de tecnologia em re-cursos humanos, noturno.
Ensino a distância é regula-mentado pela legislação bra-sileira
o governo federal regulamen-tou o ensino a distância no bra-sil, demonstrando a validade e o reconhecimento oficial desta modalidade de aprendizado. o decreto nº 5622, de 19 de de-zembro de 2005, regulamenta o art. 80 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. o artigo em questão decide que, “caracteriza-se a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos proces-sos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo ativi-dades educativas em lugares ou tempos diversos”. além desse decreto, outros dois ainda regulamentam o as-sunto. são eles: decreto n.º 5.773, de 09 de maio de 2006 e decreto
n.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007. o site do mec disponibiliza a íntegra dos decretos e das por-tarias que regulamentam o en-sino a distância no país. (www.mec.gov.br) Os diplomas emitidos pelas instituições de ensino a distân-cia são válidos em todo territó-rio nacional e, de acordo com o Ministério da Educação, não existe distinção entre os diplo-mas das universidades de ensi-no a distância e os lançados por universidades presenciais.
Pólo de estudo da UNDERP no centro de
Americana.
Sala de aula bem equipada para atender
os alunos.