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ESTADO DO MARANHÃO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
Segunda Câmara Cível, Sessão do dia 26 de março de 2013 às 9:00h (nove) horas.Presidência do Des.:Procurador(a) de Justiça:Secretária: Compareceram os Senhores Desembargadores:
J U L G A M E N T O S
“HABEAS CORPUS”
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL
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ESTADO DO MARANHÃO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
01-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0008840-94.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 017955/2012 - SÃO LUÍS(1° APELANTE): MANUEL NUNES RIBEIRO FILHOADVOGADO (A) (S): CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO, JORGE HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA(2° APELANTE): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLONADVOGADO (A) (S): GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAÚJO, LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA(1° APELADO): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLONADVOGADO (A) (S): GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAÚJO, E OUTRA(2° APELADO): MANOEL NUNES RIBEIRO FILHOADVOGADO (A) (S): CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO, E OUTRORELATORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE DO MPRESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTODO APELO
Sessão do dia 19.03.13: "ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DES. MARCELO CARVALHO SILVA, APÓS O VOTO DA RELATORA QUE REJEITOU AS PRELIMINARES. NO MÉRITO,NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS."
___________________________
02-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0001994-93.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 012004/2012 - SÃO LUÍSAGRAVANTE: ORLANDO BELÉM RIBEIROADVOGADO (A) (S): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDAAGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃORELATORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO, UMA VEZ QUE É
DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, NOTADAMENTE QUANDO A PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DÁ-SE MEDIANTE A SUA VEICULAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL.
RESULTADO DO JULGAMENTO
MODIFICADO EM BANCA, PELO PROVIMENTO DO AGRAVO
Sessão do dia 19.03.13: "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DA DESEMBARGADORA RELATORA."___________________________
03-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0007011-13.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 041299/2012 - BALSASAGRAVANTE: JOAQUIM ERNESTO PALHARES , MÁRCIO MELLO CASADO
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ADVOGADO (A) (S): MÁRCIO MELLO CASADO, JOAQUIM ERNESTO PALHARESAGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO (A) (S): LUCIANO COSTA NOGUEIRARELATORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE DO MPRESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTODO AGRAVO
Sessão do dia 19.03.13: "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DA DESEMBARGADORA RELATORA."___________________________
04-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000353-41.2012.8.10.0139 PROTOCOLO N.° 037073/2012 - VARGEM GRANDEAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): SERGIO TAVARESAPELADO: MARIA DE NAZARÉ REIS RODRIGUES BEZERRAADVOGADO (A) (S): RAIMUNDO NONATO CARVALHORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: PELO PROVIMENTO DA APELAÇÃO, PARA QUE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
INCIDA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 01/06/2004 E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEJAM REDUZIDOS PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
RESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTODO APELO
Sessão do dia 19.03.13: "ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DES. MARCELO CARVALHO SILVA, APÓS O VOTO DO RELATOR QUE EM DESACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO PELO VOTO DA DESEMBARGADORA REVISORA."
___________________________
05-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0033925-48.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 005335/2013 - SÃO LUÍSAPELANTE: ALAINE RIBEIRO SILVAADVOGADO (A) (S): WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR E OUTROSAPELADO: BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE DO MPRESULTADO DO JULGAMENTO
RETIRADO DE PAUTA PARA DILIGÊNCIA
Sessão do dia 19.03.13: "ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR."___________________________
06-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0000252-96.2013.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 001445 / 2013 - BALSAS
AGRAVANTE: ALIZANIA PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO (A) (S): JORGE HEBERTH FEITOSA LIMA, ANA VALÉRIA SODRÉ, JUDSON LOPES SILVA, FÁBIO
ROQUETTEAGRAVADO: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA
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RELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO, UMA VEZ QUE AUSENTES
OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.
RESULTADO DO JULGAMENTO
PREJUDICADO- JUIZO DE RETRATAÇÃO
___________________________07-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0002747-84.2011.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 013505 / 2011 - CAXIAS
AGRAVANTE: JOÃO BATISTA FONSÊCA MARANHÃO NETO, JOAQUIM VILANOVA ASSUNÇÃO NETOADVOGADO (A) (S): RODRIGO MAIA ROCHA, MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIRO, VALDÊNIO
NOGUEIRA CAMINHAAGRAVADO: TÉRCIA MARIA ASSUNÇÃO TORRESADVOGADO (A) (S): HÉLIO COELHO DA SILVA, AÍDA MORAIS ARAGÃORELATORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTONMANIFESTAÇÃO SEM INTERESSE DO MPRESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________08-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0002427-97.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 014774 / 2012 - BARÃO DE GRAJAÚ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚADVOGADO (A) (S): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E OUTROSAGRAVADO: DISTRIBUIDORA FLORIANO LTDAADVOGADO (A) (S): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO, DEVENDO SER MANTIDA
A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA PELO MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ
RESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________
09-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0002765-71.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 017695 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADOR: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTAAGRAVADO: TECTRANS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA-MEADVOGADO (A) (S): THIAGO PEREIRA DAMASCENORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADORA DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA
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MANIFESTAÇÃO PELO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO, EM FACE DA SUA INTEMPESTIVIDADERESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO, REFORMADO EM BANCA
___________________________
10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0003423-95.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 021695 / 2012 - IMPERATRIZ
AGRAVANTE: DISBIL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDAADVOGADO (A) (S): EVERSON GOMES CAVALCANTI, DANIEL PORTO CAMPELLO, E OUTROSAGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): LUZIMAR SILVA MIRANDARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVAMANIFESTAÇÃO:ADIADO
PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO, DEVENDO SER MANTIDA A DECISÃO FUSTIGADA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ESTADO, VISTO QUE A DEMORA NA CITAÇÃO DA AGRAVANTE DEU-SE POR CULPA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA (APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ)
RESULTADO DO JULGAMENTO
ADIADO
___________________________11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0004949-97.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 028096 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: OSCARINA BEZERRA SILVA, LUZIA MACHADO ARAUJO, LÍGIA MARIA MIRANDA DA SILVA, LILIA VILANOVA SALES, LUCELINA DE JESUS BORGES MARQUES, LELIA MARIA DE JESUS, LEONICE DA S. LISBOA, LOURENÇO PEREIRA, LIGIA O BELFORT, LEONITE DE JESUS B. ABREU, LELIA DA C. BRASIL DA CONCEIÇÃO E OUTROS.
ADVOGADO (A) (S): KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES E OUTROSAGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOADVOGADO (A) (S): OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO, PARA DETERMINAR NOVA
PERÍCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 437 A 439 DO CPC.RESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTODO AGRAVO
___________________________
12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0005109-25.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 029332 / 2012 - PINHEIRO
AGRAVANTE: RONALDO DE ANDRADE ALENCARADVOGADO (A) (S): DIEGO JOSÉ FONSECA MOURAAGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO (A) (S): FLÁVIA PATRÍCIA LEITE CORDEIRORELATORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE DO MPRESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO AGRAVO
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13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0005427-08.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 031460 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ELINE ROCHA RODRIGUES, EUNICE ALVES DA SILVA OLIVEIRA, ELENI LÍRIO DO NASCIMENTO BATISTA, EVA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA, FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA OLIVEIRA, FRANCISCA DAS CHAGS DOS SANTOS SOUSA, FRANCISCA BARROS DA COSTA, FRANCISCA S. DA SILVA, FRANCINETE VERAS DE SENA ROSA, FRANCISCA DE JESUS REIS BASTOS, FILOMENA MARIA F. DE ANDRADE E OUTROS.
ADVOGADO (A) (S): FERNANDA MEDEIROS PESTANA, LUÍS HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROSAGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): LUCIANA CARDOSO MAIARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVAMANIFESTAÇÃO: PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO, A FIM DE QUE SEJA
ANULADA A EFICÁCIA DA DECISÃO DO JUÍZO DE BASE, COM O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, PARA SEREM ELABORADOS NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE A METODOLOGIA IMPOSTA PELO ART. 22, DA LEI Nº 8.880/1994, NÃO SENDO ADMITIDA, PORÉM, A COMPENSAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA CONVERSÃO DA URV, COM REAJUSTES REMUNERATÓRIOS POSTERIORES
RESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTODO AGRAVO
___________________________
14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0005448-81.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 031589 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: KARLA VANESSA DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO (A) (S): DIEGO JOSÉ FONSECA MOURAAGRAVADO: BANCO GMAC S/AADVOGADO (A) (S): LUCIO DA SILVA FARIAS, CELSO MARCONRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADORA : DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE DO MPRESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________
15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0005823-82.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 033584 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BENTO ALMEIDA SÁ, TERESA NOLETO RABELO, MÁXIMO JOSÉ SOUZA MACHADO, NANCI SILVA LIMA, THEREZA CHRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA REGINA F. CORRÊA, LUÍS CARLOS S MARTINS, FILOMENA ANTÔNIA DE CARVALHO E OUTRO.
ADVOGADO (A) (S): ALICE MICHELINE MATOSAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES): ROGERIO FARIAS DE ARAUJORELATORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIROMANIFESTAÇÃO: PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO, PARA QUE OS AUTOS DA
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA SEJAM ENCAMINHADOS À CONTADORIA JUDICIAL, A
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FIM DE SEREM ELABORADOS NOVOS CÁLCULOS, RESPEITANDO-SE A METODOLOGIA IMPOSTA PELO ART. 22, DA LEI Nº 8.880/1994, NÃO SENDO ADMITIDA, PORÉM, A COMPENSAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA CONVESÃO DA URV, COM REAJUSTES REMUNERATÓRIOS POSTERIORES.
RESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTODO AGRAVO
___________________________
16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0005981-40.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 034188 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇAO MOREIRA LIMA, CLÁUDIA MARIA GOMES SANTOS, MARIA AUGUSTA VIEIRA DE SOUSA, YARA JESSY PEREIRA PIRES, MARIA JOSÉ PEREIRA DO LAGO, MOACIR SANTOS COSTA, LOURDES MARIA G. SOUSA, MARIA DA GLÓRIA C. SOARES, MARIA ANTONIA M. SILVA, CLAUDILENE CRISTINA S. DE SOUSA E OUTROS.
ADVOGADO (A) (S): FERNANDA MEDEIROS PESTANA, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROSAGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): CLODENILZA RIBEIRO FERREIRARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO, PARA DETERMINAR NOVA
PERÍCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 437 A 439, DO CPCRESULTADO DO JULGAMENTO
RETIRADO DE PAUTA
___________________________17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0006324-36.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 036536 / 2012 - AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: FRANCIMAR ALVES ABREUADVOGADO (A) (S): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ E OUTROSAGRAVADO: BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO, A FIM DE QUE SEJA
REFORMADA PARCIALMENTE A DECISÃO DE BASE, APENAS PARA QUE O VALOR DA CAUSA TENHA COMO REFERÊNCIA A “DIFERENÇA ENTRE O VALOR AUMENTADO DO VALOR ORIGINAL DA COMPRA, CONSIDERANDO OS JUROS APLICADOS PELO AGRAVADO E O VALOR, TAMBÉM AUMENTADO, DO VALOR ORIGINAL DA COMPRA, COM A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS DO COPOM, PARA O PERÍODO DO FINANCIAMENTO”, NOS MOLDES COMO DETERMINADO PELO RELATOR DO FEITO
RESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO
___________________________
18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0006460-33.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 037494 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO (A) (S): WILLIAM PEREIRA DA SILVA, HUMBERTO DE PAULA PEIXOTO E OUTROSAGRAVADO: FLORDENICE BASTOS OLIVEIRARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. TEODORO PERES NETOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE DO MP
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RESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________
19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0006565-10.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 038325 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: LOMBOK INCORPORADORA LTDAADVOGADO (A) (S): JOÃO DÁCIO ROLIM, OLÍVIA FERNANDA FERREIRA ARAGON, ANDRESA C. DE FARIAAGRAVADO: ANELISE NOGUEIRA REGINATOADVOGADO (A) (S): MANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA NETORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. TEODORO PERES NETOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE DO MPRESULTADO DO JULGAMENTO
PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________
20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0006688-08.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 039163 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO (A) (S): WILLIAM PEREIRA DA SILVA, HUMBERTO DE PAULA PEIXOTOAGRAVADO: LEODOMIR SANTOS DA SILVARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. TEODORO PERES NETOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE DO MPRESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0007022-42.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 041352 / 2012 - COROATÁ
AGRAVANTE: FRANCISCA DOS REIS PARGAADVOGADO (A) (S): FRANCISCO GILVAN GOMES JÚNIORAGRAVADO: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO (A) (S): LUCIANA C RIBEIRO BARBOSARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE DO MPRESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________
22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0007037-11.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 041458 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: AREINHA PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO (A) (S): FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA, FERNANDA ALICE VILELA BRANDÃOAGRAVADO: PAULO ROBERTO DE ARAUJO RAMOS, FERNANDA GUIMARÃES ALVESADVOGADO (A) (S): JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES SIQUEIRA JÚNIORRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
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MANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE DO MPRESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________
23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0007046-70.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 041490 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: TEOFANES SANTOS FURTADOADVOGADO (A) (S): CLÁUDIO ANTONIO AMARAL MORAESAGRAVADO: TIM CELULAR S/ARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO, DEVENDO SER MANTIDA
A DECISÃO FUSTIGADA, DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
RESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________
24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0007116-87.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 041845 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: SPE SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA X LTDAADVOGADO (A) (S): FRANCISCO JOSÉ RAMOS ROCHA, RAFAEL MACHADO PASSOS VALEAGRAVADO: RODRIGO ALENCAR PEREIRA ABREU E SILVAADVOGADO (A) (S): FELIPE VIDIGAL CANTANHEDE, CAROLINA MORAES MOREIRA DE SOUZARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. TEODORO PERES NETOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE DO MPRESULTADO DO JULGAMENTO
PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________
25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0007135-93.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 042063 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ANAIR DINIZ DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DINIZ DOS SANTOS FILHOADVOGADO (A) (S): VIRGINIA NEUSA LIMA CARDOSO, RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES, RENATHA
BOURES VARELAAGRAVADO: ODETE BRANDÃO BEZERRA, SIMONE BRANDÃO BEZERRAADVOGADO (A) (S): ISABELLA BATALHA DOS SANTOSRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. TEODORO PERES NETOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE DO MPRESULTADO DO JULGAMENTO
PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0007254-54.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 042779 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMAADVOGADO (A) (S): ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTIAGRAVADO: MOTEL MONAMOURRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVA
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVAMANIFESTAÇÃO: PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO, DEVENDO SER MANTIDA
A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.RESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________
27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0007262-31.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 042791 / 2012 - BALSAS
AGRAVANTE: JOAQUIM ERNESTO PALHARES , MÁRCIO MELLO CASADOADVOGADO (A) (S): JOAQUIM ERNESTO PALHARES, MÁRCIO MELLO CASADOAGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO (A) (S): LUCIANO COSTA NOGUEIRARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. TEODORO PERES NETOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE DO MPRESULTADO DO JULGAMENTO
NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO
___________________________
28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0007266-68.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 042797 / 2012 - IMPERATRIZ
AGRAVANTE: REGILENE DE ASSUNÇÃO BORGESADVOGADO (A) (S): JOSÉ ADEMIR ALEXANDRE DA SILVAAGRAVADO: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE DO MPRESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________
29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0007286-59.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 042980 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): LUCIANA CARDOSO MAIAAGRAVADO: L A C REPRESENTADO POR MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA COELHODEFENSOR PÚBLICO: DIEGO CARVALHO BUGSRELATORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO DO ESTADO, PARA QUE
SEJA MANTIDA A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, QUE DETERMINOU A INTERNAÇÃO DA CRIANÇA EM UTI NEONATAL.
RESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO AGRAVO
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0005454-88.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 031615 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ISABEL LIMA DE SOUSA, IRENE PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA, ISELHA FERREIRA AMORIM DO NASCIMENTO, JOSÉ MENDES FILHO, LUZINEIDE ALVES FERREIRA, LUZIRLANE ALVES FERREIRA, LUISA PEREIRA DE SOUSA MELO, MIGUEL MORAIS DE SOUSA, MARIA JOSÉ C. BARROS, MARIA LEONARDA DE S. MACIEL E OUTROS.
ADVOGADO (A) (S): THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, LUÍS HENRIQUE F. TEIXEIRA E OUTROSAGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): CARLOS AUGUSTO BRITO CASTRORELATORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO, PARA DETERMINAR NOVA
PERÍCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 437 A 439, DO CPCRESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO AGRAVO
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31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0006909-88.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 040667 / 2012 - CODÓ
AGRAVANTE: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRESADVOGADO (A) (S): CÉSAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHOAGRAVADO: ANTÔNIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS, SERGILSON RODRIGUES SOUSA, CARLOS
AUGUSTO COELHO, RAIMUNDO BARBOSA, FRANCISCO COSTA SILVA, ANTONIO DA CRUZ SOUSA, PEDRO DA SILVA E SILVA, JOSÉ MAXIMIANO SOUSA E OUTROS.
ADVOGADO (A) (S): DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL, SANDRA ARAUJO DOS SANTOSRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO:
PROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________
32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0006458-63.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 037470 / 2012 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO, BEATRIZ DEL VALLE E. NUNESADVOGADO (A) (S): BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES, MICHAEL ECEIZA NUNES, DIEGO ECEIZA NUNES,
EDNA MARIA COSTA DA SILVAAGRAVADO: FRANERE-COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDAADVOGADO (A) (S): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, DAISY MARIA DIAS VIEIRA, JOÃO CARLOS DUBOC JÚNIOR,
MARIA JOSÉ C DE S MILHOMEM, MELISSA LÍVIA C DE CARVALHO E OUTROS.RELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E DEIXA DE SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITORESULTADO DO JULGAMENTO:
RETIRADO DE PAUTA
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33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0005061-66.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 029031 / 2012 - LORETO
AGRAVANTE: FELIX MARTINS COSTA NETOADVOGADO (A) (S): ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA, LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA(1° AGRAVADOS): PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO, ANTONIO JOSÉ NUNES NETOADVOGADO (A) (S): CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA(2° AGRAVADO): MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DE BALSASADVOGADO (A) (S): PAULO EDUARDO COÊLHO JÚNIOR, FABIANO ZANELLA DUARTERELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO:
PROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________
34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.° 0007349-84.2012.8.10.0000 PROTOCOLO N.° 043273 / 2012 - IMPERATRIZ
AGRAVANTE: FRANCISCA ARAÚJO BRITO OLIVEIRAADVOGADO (A) (S): EMIVALDO GOMES SILVAAGRAVADO: JURANDIR DA SILVA ARAÚJOADVOGADO (A) (S): MÁRIO CÉSAR FONSECA DA CONCEIÇÃORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E DEIXA DE SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITORESULTADO DO JULGAMENTO:
PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO
___________________________
35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0028696-78.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 028746 / 2011 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MAREQUERENTE: ANTONIA ALCIONE COSTA MIRANDA E OUTRASADVOGADO (A) (S): BRUNO CARVALHO PIRES LEALREQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUISRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. TEODORO PERES NETOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIARESULTADO DO JULGAMENTO:
PARCIAL PROVIMENTO DA REMESSA
___________________________
36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0000457-65.2007.8.10.0088 PROTOCOLO N.° 015735 / 2011 - GOVERNADOR NUNES FREIRE
REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIREREQUERENTE: ISMA - INSTITUTO DE SAÚDE DE MARANHÃOZINHOADVOGADO (A) (S): J. J. DE ABREU PEREIRAREQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O PREFEITO MUNICIPAL DE
MARANHÃOZINHOADVOGADO (A) (S): CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS, PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO,
EVELINE SILVA NUNES, EDUARDO AIRES CASTRO
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RELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIARESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTO DA REMESSA
___________________________37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Reexame Necessário NÚMERO PROCESSO N.° 0020400-67.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 010376 / 2012 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍSREQUERENTE: MARIA JOSE SILVAADVOGADO (A) (S): EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JÚNIORREQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): LORENA DUAILIBE CARVALHORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIARESULTADO DO JULGAMENTO:
PROVIMENTO/ PARECER MODIFICADO EM BANCA
___________________________38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000460-73.2009.8.10.0080 PROTOCOLO N.° 011947 / 2012 - CANTANHEDE
APELANTE: MARIA DA PAZ ALVES QUARESMAADVOGADO (A) (S): CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR, COSME ROBERTO PEREIRA LEVYAPELADO: MUNICÍPIO DE CANTANHEDE-MAADVOGADO (A) (S): JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANÇARELATORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAREVISOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTERESULTADO DO JULGAMENTO:
PROVIMENTO PARCIAL DO APELO
___________________________
39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000202-33.2010.8.10.0111 PROTOCOLO N.° 003289 / 2012 - PIO XII
APELANTE: MUNICÍPIO DE SATUBINHA/MAADVOGADO (A) (S): AUGUSTO CARLOS COSTAAPELADO: AUGOSTINHO BARBOSA SILVAADVOGADO (A) (S): VERA LÚCIA ASSUNÇÃORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO RESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTO DO APELO
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40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000169-89.2006.8.10.0044 PROTOCOLO N.° 013925 / 2011 - IMPERATRIZ
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
1º APELANTE: ESTADO DO MARANHAO, PROCURADOR(A)(ES): MIGUEL SALES PEREIRA VERAS2º APELANTE: JOÃO JOSÉ DA SILVA FILHOADVOGADO (A) (S): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE1º APELADO: JOÃO JOSÉ DA SILVA FILHO, ADVOGADO (A) (S): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE2º APELADO: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A)(ES): MIGUEL SALES PEREIRA VERASRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________
41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001779-95.2011.8.10.0051 PROTOCOLO N.° 015664 / 2012 - PEDREIRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOSPROCURADOR: GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONÇAAPELADO: FRANCINETE FERREIRA SILVA CORDEIROADVOGADO (A) (S): PEDRO BEZERRA DE CASTRO RELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO RESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________42-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001765-14.2011.8.10.0051 PROTOCOLO N.° 015669 / 2012 - PEDREIRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOSPROCURADOR: GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONÇAAPELADO: BRUNO HENRIQUE SALAZAR SABINOADVOGADO (A) (S): PEDRO BEZERRA DE CASTRO RELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO RESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________
43-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001766-96.2011.8.10.0051 PROTOCOLO N.° 015677 / 2012 - PEDREIRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOSPROCURADOR: GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONÇAAPELADO: ERINALDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO (A) (S): PEDRO BEZERRA DE CASTRO RELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
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PROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO RESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTO DO APELO
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44-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0006165-95.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 013454 / 2012 - SÃO LUÍS
(1° APELANTE): TNL PCS S/A – OIADVOGADO (A) (S): ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA E OUTROS(2° APELANTE): ABDORAL VIEIRA MARTINS JÚNIOR, GYOVANNA DE SOUSA MOREIRAADVOGADO (A) (S): MÁRVIO ANDRÉ MARTINS CRUZ(1° APELADO): ABDORAL VIEIRA MARTINS JÚNIOR, GYOVANNA DE SOUSA MOREIRAADVOGADO (A) (S): MÁRVIO ANDRÉ MARTINS CRUZ(2° APELADO): TNL PCS S/A – OIADVOGADO (A) (S): ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA E OUTROSRELATORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAREVISOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E DEIXA DE SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITORESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTO DO APELO
45-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0030056-48.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 003399 / 2013 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO BMG S.A.ADVOGADO (A) (S): SERVIO TÚLIO DE BARCELOSAPELADO: KATIA SANTOS VIEIRARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E DEIXA DE SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITORESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________
46-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0044193-64.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 003403 / 2013 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO ITAULEASING S/AADVOGADO (A) (S): LAIS COSTA DE JESUSAPELADO: ZILMAR ANDRADE DE OLIVEIRARELATORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAREVISOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. TEODORO PERES NETOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E DEIXA DE SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITORESULTADO DO PROVIMENTO DO APELO
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
JULGAMENTO:___________________________
47-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0039365-59.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 003908 / 2012 - SÃO LUÍS
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADOR: AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSAAPELADO: ARISTÓTELES DUARTE RIBEIROADVOGADO (A) (S): ARISTÓTELES DUARTE RIBEIRORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTODO APELO
___________________________48-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0002476-72.2009.8.10.0056 PROTOCOLO N.° 004145 / 2012 - SANTA INÊS
APELANTE: JOÃO OLIVEIRA VELOZOADVOGADO (A) (S): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA E OUTROS, GEORGE RODRIGUES DA COSTAAPELADO: BANCO FINASA BMC S/AADVOGADO (A) (S): ALLAN RODRIGUES FERREIRA, MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO, ROSEANY ARAÚJO
VIANARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E DEIXA DE SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITORESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________
49-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0055387-61.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 004474 / 2013 - SÃO LUÍS
APELANTE: JOSÉ CARLOS LIMA FEITOSAADVOGADO (A) (S): DELMA MARIA CARREIRA FURTADOAPELADO: BANCO PANAMERICANO S.AADVOGADO (A) (S): NELSON PASCHOALOTTORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. TEODORO PERES NETOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E DEIXA DE SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITORESULTADO DO JULGAMENTO:
PROVIMENTO DO APELO
___________________________
50-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001033-05.2012.8.10.0049 PROTOCOLO N.° 005113 / 2013 - PAÇO DO LUMIAR
APELANTE: ARIVALDO CARVALHO NEVESADVOGADO (A) (S): DIOGO DUAILIBE FURTADO, E OUTROSAPELADO: BANCO ITAUCARD S/ARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVA
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REVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E DEIXA DE SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITORESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________
51-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0038723-52.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 005371 / 2013 - SÃO LUÍS
APELANTE: MISAEL DINIZ DA SILVAADVOGADO (A) (S): THAUSER BEZERRA THEODOROAPELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.RELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. TEODORO PERES NETOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E DEIXA DE SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITORESULTADO DO JULGAMENTO:
RETIRADO DE PAUTA - CONVERTENDO-O EM DILIGÊNCIA
___________________________
52-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0006138-61.2011.8.10.0060 PROTOCOLO N.° 005502 / 2013 - TIMON
APELANTE: BV FINANCEIRA S/AADVOGADO (A) (S): CELSO MARCONAPELADO: MARISTELA RODRIGUES DE ARAÚJOADVOGADO (A) (S): LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DR. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E DEIXA DE SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITORESULTADO DO JULGAMENTO:
NÃO CONHECIMENTO DO APELO
___________________________
53-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0048983-53.1995.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 008017 / 2012 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO ECONÔMICO S/AADVOGADO (A) (S): ADALBERTO R. B. GONÇALVESAPELADO: BENEDILMA NUNES SELARES, MANOEL MARCELO MOREIRARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E DEIXA DE SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITO (NÃO HOUVE
INTERESSE)RESULTADO DO JULGAMENTO:
PROVIMENTO DO APELO
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54-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0048091-85.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 009669 / 2012 - SÃO LUÍS
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
APELANTE: SILVIO ROMERO DE SOUZA BARBOSA JUNIORADVOGADO (A) (S): ADAILTON SOUZA SILVAAPELADO: ESTADO DO MARANHÃORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO (DO APELO PARAREFORMA DE DECISAO)RESULTADO DO JULGAMENTO:
PROVIMENTO DO APELO
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55-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000104-45.2006.8.10.0028 PROTOCOLO N.° 015737 / 2012 - BURITICUPU
APELANTE: VALCI RODRIGUES CARDOSOADVOGADO (A) (S): ONILDO ALMEIDA SOUSAAPELADO: EDIMILSON SOUSA TEIXEIRAADVOGADO (A) (S): ENOC RODRIGUES LOPESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E DEIXA DE SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITORESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTO DO APELO
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56-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000436-12.2008.8.10.0070 PROTOCOLO N.° 015943 / 2012 - ARARI
APELANTE: RAIMUNDO HENRIQUE FREITASADVOGADO (A) (S): GEORGE VINÍCIUS BARRETO CAETANOAPELADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMARADVOGADO (A) (S): ROGÉRIO COELHO ROCHA, GEYZA ROCHA PIRES, E OUTROSRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE CARVALHO LOBATOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTO DO APELO
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57-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0002104-70.2011.8.10.0051 PROTOCOLO N.° 016064 / 2012 - PEDREIRAS
APELANTE: JÂNIO DE SOUSA FREITASADVOGADO (A) (S): ANDERSON KAIENO FEITOSA CAVALCANTEAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES): SANDRA SOARES DE PONTESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTO DO APELO
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
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58-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000147-04.2008.8.10.0095 PROTOCOLO N.° 016090 / 2012 - MAGALHÃES DE ALMEIDA
APELANTE: JOÃO CÂNDIDO CARVALHO NETOADVOGADO (A) (S): CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTOAPELADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): OSSIAN BEZERRA PINHO FILHORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________
59-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000047-83.2004.8.10.0129 PROTOCOLO N.° 018900 / 2011 - SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO (A) (S): MONICA CERQUEIRA LOPES, ELINALDO LUZ SANTANAAPELADO: LUIZ GONZAGA MARTINS, LUCILÉA GOMES MARTINSADVOGADO (A) (S): ACCIOLY CARDOSO LIMA SILVARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE CARVALHO LOBATOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E DEIXA DE SE MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITORESULTADO DO JULGAMENTO:
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________
60-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000020-15.2004.8.10.0125 PROTOCOLO N.° 019083 / 2011 - SÃO JOÃO BATISTA
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): JOÃO JOSÉ E SILVA VERASAPELADO: RAIMUNDO JONAS COSTA PINTOADVOGADO (A) (S): JOÃO FÉLIX DOMINICI PENHA FILHORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO (65 e 66 pelo provimento do apelo do MP)RESULTADO DO JULGAMENTO:
PROVIMENTO DO APELO
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61-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0009533-10.2012.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 019553 / 2012 - SÃO LUÍS
APELANTE: ANTONIO LISBOA DA SILVA, GYANNY DE JESUS DE ARAUJO COSTA, JOANA BATISTA FERREIRA, LAUZERINA DA SILVA CALDAS, LÚCIA BATISTA R. CALDAS, MARCOS PONTES NOGUEIRA, MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SANTOS, MARIA ELY F. CRUZ, RAIMUNDO
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
NONATO R CALDAS, REGINETHE STELLA RIOS DAMAZIO E OUTROS.ADVOGADO (A) (S): ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA, CHRISTIAN BARROS PINTO E OUTROSAPELADO: ESTADO DO MARANHÃORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. CESAR QUEIROZ RIBEIROMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTORESULTADO DO JULGAMENTO:
PROVIMENTO DO APELO
___________________________
62-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000436-88.2003.8.10.0069 PROTOCOLO N.° 019583 / 2011 - ARAIOSES
APELANTE: NAZIDÉA CORDEIRO DE ARAÚJO OLIVEIRAADVOGADO (A) (S): DIÓGENES MEIRELES MELOAPELADO: MUNICÍPIO DE ARAIOSESADVOGADO (A) (S): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE APELORESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
___________________________
63-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001703-16.2006.8.10.0029 PROTOCOLO N.° 020155 / 2012 - CAXIAS
APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMARADVOGADO (A) (S): TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁAPELADO: C. F. CASTRO NETOADVOGADO (A) (S): ELMARY MACHADO TORRES NETORELATORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAREVISOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO COM CONHECIMENTO DO SEU MÉRITORESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________
64-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000077-73.2011.8.10.0097 PROTOCOLO N.° 020648 / 2011 - MATINHA
APELANTE: MUNICÍPIO DE MATINHAADVOGADO (A) (S): GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, FABIANO
DE CRISTO C RODRIGUES JÚNIOR, FABIO DE O RODRIGUES E OUTRO.APELADO: DARLI DE JESUS SILVA RODRIGUESADVOGADO (A) (S): JOÃO JOSÉ DA SILVARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃORESULTADO DO PARCIAL PROVIMENTO DO APELO
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
JULGAMENTO___________________________
65-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000030-59.2004.8.10.0125 PROTOCOLO N.° 022381 / 2011 - SÃO JOÃO BATISTA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICOPROMOTOR(A)(ES): JOÃO JOSÉ E SILVA VERASAPELADO: ROBERTO CUTRIM EVERTONADVOGADO (A) (S): JOÃO FÉLIX DOMINICI PENHA FILHORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. CARLOS NINVA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DA APELAÇÃORESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
___________________________
66-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000037-51.2004.8.10.0125 PROTOCOLO N.° 022410 / 2011 - SÃO JOÃO BATISTA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES): JOÃO JOSÉ E SILVA VERASAPELADO: MANOEL DE JESUS MARTINS GOMESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DA APELAÇÃORESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
67-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000634-32.2009.8.10.0032 PROTOCOLO N.° 024341 / 2011 - COELHO NETO
1º APELANTE: VANESSA VELOSO NUNES, ADVOGADO (A) (S): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO 2º APELANTE: NATHALIE MAGALHÃES MENESESADVOGADO (A) (S): FRANCISCO WALTER DE AMORIM M. JÚNIORAPELADOS: SOLINEY DE SOUSA E SILVA- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA ,
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE COELHO NETO-MA, SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE COELHO NETO-MA
ADVOGADO (A) (S): JACQUELINE AGUIAR DA SILVA.RELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: RECONHECIMENTO DA PERDA DO OBJETO DA 2ª APELANTE NATHALIE MAGALHÃES
MENESES E, NO MÉRITO PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇÃA EM RELAÇÃO A IMPETRANTE JENNYESLE LIMA CASTRO, E QUE SEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO DA 1ª APELANTE VANESSA VELOSO NUNES
RESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
___________________________
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68-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000101-39.2001.8.10.0037 PROTOCOLO N.° 026748 / 2011 - GRAJAÚ
APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAJAÚADVOGADO (A) (S): THAYSA HALIMA SAUÁIA RIBEIRO, SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVESAPELADO: INÁCIO DOS SANTOS SOUSA , JULIANA BARROS PESSOA DA SILVA, ELISÂNGELA MARIA
DE SOUSA SANTOS, EDVAN PEREIRA DE SOUZA SILVA, IZAQUE MORAES OLIVEIRA, MANOEL DA SILVA LIMEIRA, MARIA AMÉLIA TEIXEIRA LIMA, MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS SOUSA, TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS.
ADVOGADO (A) (S): MARCOS DA SILVA RAMOS FILHORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO VERTENTE APELORESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________
69-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000093-69.2009.8.10.0138 PROTOCOLO N.° 027104 / 2012 - URBANO SANTOS
APELANTE: EDINÉLIO CARNEIRO SILVAADVOGADO (A) (S): NILO RÊGO NETOAPELADO: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO BRETO/MAADVOGADO (A) (S): EVELINE SILVA NUNES E OUTROSRELATORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAREVISOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSORESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
___________________________
70-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0005489-94.2002.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 032132 / 2012 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): FRANCISCO JOMAR CÂMARAAPELADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BOM JESUSRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSORESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO AO APELO
___________________________
71-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0024417-20.2007.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 027800 / 2012 - SÃO LUÍS
APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMARADVOGADO (A) (S): WELLEN SANDRA S. COQUEIRO E OUTROSAPELADO: AMELIANE CHAVES DAMASCENOADVOGADO (A) (S): MARCELO EMÍLIO CÂMARA GOUVEIA E OUTROS
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
___________________________
72-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001234-48.2004.8.10.0058 PROTOCOLO N.° 027997 / 2011 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
APELANTE: ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA E MIRIAN MAIA DE OLIVEIRAADVOGADO (A) (S): FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZAPELADO: DEMERVAL VIANA PINHEIROADVOGADO (A) (S): SÂMIA DUARTERELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSERESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
___________________________73-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000334-15.2010.8.10.0039 PROTOCOLO N.° 029860 / 2011 - LAGO DA PEDRA
APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRAADVOGADO (A) (S): EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIORAPELADO: ALINE DOS SANTOS DANTAS, PAULO ROGÉRIO LOPES ROLIM, ALOÍZIO V MARINHOADVOGADO (A) (S): OTACI LIMA DE ANDRADERELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________
74-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000362-28.2011.8.10.0142 PROTOCOLO N.° 030972 / 2012 - OLINDA NOVA DO MARANHÃO
APELANTE: MINSITERIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHOAPELADO: JOÃO PEREIRA MENDESRELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSORESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
___________________________
75-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0031094-61.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 027216 / 2012 - SÃO LUÍS
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR(A)(ES): TERESINHA LISIEUX LOPES DE ARAUJOAPELADO: ANA ESMERALDA CORREA ARAÚJO, ALIETE SILVA GOUVEIA, ALBERTINA ROSA DE
OLIVEIRA, ARDIONEIDE DRUMONT ROSA, CARLENE MARIA RIOS RABELO, FRANCISCO DE ASSIS BRITO DE ARAÚJO, GENILDA DE SOUSA FRANCO, JEFERSON SILVA, JOSÉ MARIA FREITAS, JOSÉ MARIA L. DA SILVA, JOSÉ EUGENIO NETO, JOSÉ M. BARROSO E OUTROS.
ADVOGADO (A) (S): SÔNIA MARIA LOPES COÊLHORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO (MANTÉM A SENTENÇA)RESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________
76-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000059-11.2006.8.10.0038 PROTOCOLO N.° 032751 / 2011 - JOÃO LISBOA
APELANTE: ALESSANDRO GONÇALVES REIS, RONNE MAGALHÃES MARTINS, RONILDO MAGALHÃES MARTINS, JOSEVANIO SILVA SANTOS
ADVOGADO (A) (S): MANOEL CARNEIRO SILVAAPELADO: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA ARAÚJOADVOGADO (A) (S): LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO COM CONHECIMENTO DO SEU MÉRITO (NÃO
HÁ INTERRESE DO MP)RESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________
77-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0004436-05.2007.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 039488 / 2012 - SÃO LUÍS
APELANTE: C & A MODAS LTDAADVOGADO (A) (S): JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTROSAPELADO: ANA CLÁUDIA TEIXEIRA MACHADO , ROSA LUISA TEIXEIRA MACHADO MENDESADVOGADO (A) (S): KATE GUERREIRO TEIXEIRARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIROMANIFESTAÇÃO: JULGAMENTO DA PRESENTE APELAÇÃO COM O CONHECIMENTO DO SEU MÉRITO
(NÃO HÁ INTERESSE DO MP)RESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
___________________________78-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000178-36.2006.8.10.0049 PROTOCOLO N.° 039907 / 2012 - PAÇO DO LUMIAR
APELANTE: AMADEU DA CUNHA SANTOS AROSO NETOADVOGADO (A) (S): DANIEL DAMASCENO AMORIM DOUGLASAPELADO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MAPROCURADOR(A)(ES): CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
REVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO COM CONHECIMENTO DO SEU MÉRITO (NÃO
HÁ INTERESSE DO MP)RESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
___________________________
79-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0008280-21.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 034425 / 2011 - SÃO LUÍS
APELANTE: ANA LÚCIA SANTOS RODRIGUESADVOGADO (A) (S): WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEIÇÃOAPELADO: MUNICIPIO DE SÃO LUISPROCURADOR(A)(ES): TERESINHA DE LISIEUX LOPES DE ARAÚJORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO PRESENTE APELORESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________
80-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0002149-91.2007.8.10.0026 PROTOCOLO N.° 034525 / 2011 - BALSAS
APELANTE: ANDREYS GOMES DOS SANTOSADVOGADO (A) (S): CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA, RODRIGO A. GRESPAN, ANAILZA MENDES BORGESAPELADO: LÍVIO CASTRO SILVAADVOGADO (A) (S): EDILSON ROCHA RIBEIRO, ROSANE FERREIRA IBIAPINORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO COM CONHECIMENTO DO SEU MÉRITO (NÃO
HÁ INTERESSE)RESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________81-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0033053-38.2008.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 034676 / 2012 - SÃO LUÍS
APELANTE: RAIMUNDA CUNHA MOTA, RAIMUNDA OLIVEIRA DIAS, SEBASTIANA DA SILVA SANTOS, SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA, SEBASTIANA GUIMARÃES ARAÚJO, SOLANGE MARIA ARAUJO MATOS, SOCORRO DE MARIA SOARES ALMEIDA, SHEILA REGINA DE MARIA PAIVA DOS SANTOS, SHIRLEY BARROS LIMA, TANIA BENTA L. BARROS E OUTROS.
ADVOGADO (A) (S): FERNANDA MEDEIROS PESTANA E OUTROSAPELADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES): OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DA APELAÇÃO (ENCAMINHAR A CONTADORIA)RESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
___________________________
82-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0032589-77.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 036172 / 2012 - SÃO LUÍS
APELANTE: MARIA CELESTE EVERTON SERRAADVOGADO (A) (S): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO E OUTROSAPELADO: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDAADVOGADO (A) (S): MÁRCIA MORAES RÊGO DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO PRESENTE RECURSORESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
___________________________
83-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000039-21.2004.8.10.0125 PROTOCOLO N.° 040810 / 2012 - SÃO JOÃO BATISTA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES): JOÃO JOSÉ E SILVA VERASAPELADO: RAIMUNDO CALDAS LIMAADVOGADO (A) (S): JOÃO FÉLIX DOMINICI PENHA FILHO, RAIMUNDO NONATO COSTA FERREIRARELATORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAREVISOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DA APELAÇÃORESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
___________________________
84-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000516-71.2008.8.10.0103 PROTOCOLO N.° 041175 / 2012 - OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS
APELANTE: MUNICÍPIO DE OLHO D´AGUA DAS CUNHÃS - MAPROCURADOR: JOSÉ RIBAMAR DA COSTA FILHOAPELADO: ANTÔNIO FLÁVIO SIRQUEIRA MARTINS, ANTÔNIA DE JESUS DA SILVA PEREIRA,
FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS OLIVEIRA, HALISON F. NUNES SILVA E OUTRO.ADVOGADO (A) (S): LEONARDO LUIZ PEREIRA COLÁCIORELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELORESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
___________________________
85-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.°0036302-26.2010.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 001250 / 2012 - SÃO LUÍS
APELANTE: DANIELLE RODRIGUES SIMAS GAIOZOADVOGADO (A) (S): JONILTON SANTOS LEMOS JÚNIORAPELADO: PREFEITO DE SÃO LUIS-MAPROCURADOR: AMADEUS PEREIRA DA SILVA
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RELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROREVISORA: Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTAPROCURADOR: DR. SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELESMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO PRESENTE APELORESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO APELO
___________________________
86-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000198-26.2009.8.10.0080 PROTOCOLO N.° 044961 / 2012 - CANTANHEDE
APELANTE: LUCINETE LOPES PONTESADVOGADO (A) (S): CÉSAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHOAPELADO: ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURAADVOGADO (A) (S): THAYNARA SANTOS FERNANDESRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO EM EXAMERESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
__________________________
87-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0037383-44.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 032385 / 2012 - SÃO LUÍS
APELANTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO (A) (S): ALAN RODRIGUES FERREIRAAPELADO: CLAUDETE NUNES FERREIRARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. CARLOS NINA EVERTON CUTRIMMANIFESTAÇÃO: JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO COM CONHECIMENTO DO SEU MÉRITO (SEM
INTERESSE DO MP)RESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
___________________________
88-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000177-03.2012.8.10.0094 PROTOCOLO N.° 033359 / 2012 - LORETO
APELANTE: FELIX MARTINS COSTA NETOADVOGADO (A) (S): ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA E OUTROSAPELADO: ANTONIO JOSÉ NUNES NETO, PEDRO MARTINS CARDOSO FILHOADVOGADO (A) (S): CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRATERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE BALSAS-MAADVOGADO (A) (S): TIAGO RIBEIRO DANTASRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONVERTER O FEITO EM DILIGÊNCIA DE ACORDO COM O PAREÇERRESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO AO APELO
___________________________
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88A-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0000177-03.2012.8.10.0094 PROTOCOLO N.° 033359 / 2012 - LORETO
APELANTE: FELIX MARTINS COSTA NETOADVOGADO (A) (S): ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA E OUTROSAPELADO: ANTONIO JOSÉ NUNES NETO, PEDRO MARTINS CARDOSO FILHOADVOGADO (A) (S): CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRATERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE BALSAS-MAADVOGADO (A) (S): TIAGO RIBEIRO DANTASRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO EM EXAMERESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
89-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0001738-36.2001.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 036021 / 2012 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRAAPELADO: MUNICIPIO DE CAJARI-MAADVOGADO (A) (S): JOÃO WATSON COELHO DE SOUSARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSORESULTADO DO JULGAMENTO
PARCIAL PROVIMENTO DO APELO
___________________________
90-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0025004-76.2006.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 000430 / 2013 - SÃO LUÍS
APELANTE: JORNAL VEJA AGORAADVOGADO (A) (S): ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO E OUTROS.APELADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOADVOGADO (A) (S): CARLOS DIAS CARNEIRO NETO E OUTROSRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS CUTRIMMANIFESTAÇÃO:ADIADO
JULGAMENTO DA PRESENTE APELAÇÃO COM O CONHECIMENTO DO SEU MÉRITO (NÃO INTERESSE DO MP)
RESULTADO DO JULGAMENTO
RETIRADO DE PAUTA – PARA VISTA AO ADVOGADO
___________________________
91-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0022279-12.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 001307 / 2012 - SÃO LUÍS
APELANTE: BFB LEASING S/AADVOGADO (A) (S): JULIANA ALMEIDA BARROSAPELADO: ERIVAN DE LACERDA SILVARELATOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATOMANIFESTAÇÃO: PROVIMENTO AO RECURSO (PARA ANULAR A SENTENÇA)RESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO APELO
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92-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0024931-07.2006.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 001752 / 2013 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIOAPELADO: JOMARA RIO REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO (A) (S): MAISE GARCES FEITOSALITISCONSORTE: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DO POSTO DE ARRECADAÇÃO DO
DETRANRELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO: CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO PRESENTE APELORESULTADO DO JULGAMENTO
RETIRADO DE PAUTA
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93-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0056955-15.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 003418 / 2013 - SÃO LUÍS (BUSCA E APREENSÃO)
APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AADVOGADO (A) (S): ALLAN RODRIGUES FERREIRA E OUTROSAPELADO: FRANCISCO FIRMINO DE SOUSARELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: SEM INTERESSE DO MINISTERIO PÚBLICORESULTADO DO JULGAMENTO
PROVIMENTO DO APELO
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94-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0028740-34.2008.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 005374 / 2013 - SÃO LUÍS (BUSCA E APREENSÃO)
APELANTE: BANCO BMG S.A.ADVOGADO (A) (S): SERVIO TÚLIO DE BARCELOSAPELADO: JORGE LUIS SA DE ATAIDERELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHOMANIFESTAÇÃO: JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO COM CONHECIMENTO DO SEU MÉRITO (NÃO
HÁ INTERESSE DO MP)RESULTADO DO JULGAMENTO
NÃO CONHECIMENTO DO APELO
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ESTADO DO MARANHÃO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
95-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação NÚMERO PROCESSO N.° 0002607-47.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.° 005653 / 2013 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES): LUCIANA CARDOSO MAIAAPELADO: VALECIANA MODESTA CARVALHODEFENSOR PÚBLICO: DARIO ANDRÉ CUTRIM CASTRORELATOR: Des. MARCELO CARVALHO SILVAREVISOR: Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPROCURADORA: DRA. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRAMANIFESTAÇÃO : CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELO ORA EXAMINADO (MANTENDO A
DECISÃO)RESULTADO DO JULGAMENTO
IMPROVIMENTO DO APELO
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