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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA SOACIAL
INTERVENÇÃO DE SUA EXCELENCIA, Dr.ª VITÓRIA DIAS
DIOGO, MINISTRA DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA
SOCIAL, NA REUNIÃO NACIONAL DO INSS
Maputo, 10 de Agosto de 2016
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Senhor Presidente do Conselho de Administração do INSS
Exmo. Senhor Dr. Aguiar Mazula – Antigo Ministro do Trabalho
Senhores Membros do Conselho da administração do INSS
Senhora Secretária da OTM – CS da Cidade de Maputo
Senhor Coordenador da CONCILMO da Cidade de Maputo
Senhor Presidente do Conselho Empresarial da Cidade de Maputo
Senhores Membros do Conselho Consultivo do MITESS
Senhora Directora do Trabalho, Emprego e Segurança Social da Cidade de
Maputo
Senhores Delegados Provinciais do INSS
Distintos Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores
É com sentido de responsabilidade que me dirijo vós nesta sessão de
abertura da Reunião Nacional do Instituto Nacional de Segurança
Social. Endereço uma saudação a todos presentes e em especial aos
representantes dos pensionistas do nosso Sistema de Segurança Social
pela vossa disponibilidade de se juntarem a nós neste evento tão
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importante tanto para nós como instituição como para vós, que sois os
donos do sistema.
Dirijo igualmente a minha saudação aos membros do Conselho de
Administração, quadros da Direcção Geral, os Delegados Provinciais e
aos técnicos aos mais diversos níveis pela vossa dedicação à causa e ao
compromisso de prestar serviços com zelo e dedicação
Auguro de que a nossa Reunião Nacional se tornará num espaço nobre
de reflexão e de projecção de ideias sobre como o INSS deve
prosseguir na senda da modernização para melhor servir.
Testemunhamos há momentos ao lançamento do livro sobre “Os
Fundos de Pensões na Economia Moçambica” um contributo
valioso na forma de reflectir sobre esta matéria e é um sinal inequívoco
da preservação da memória institucional e a história do país, sendo o
nosso sistema de segurança social produto e uma das conquistas da
nossa Independência Nacional.
Minhas Senhoras
Meus Senhores
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Estamos aqui reunidos para, com responsabilidade, profissionalismo e
realismo fazermos o balanço das nossas realizações, desde a última
Reunião Nacional, em 2015, definir novos objectivos, metas e
perspectivarmos o futuro, tendo sempre presente os nossos desafios.
O Governo no seu Plano Económico e Social de 2015 previa a
inscrição de oito mil e oitenta e cinco (8.085) contribuintes e já
registamos nove mil, novecentos e oitenta e sete (9.987) durante o
primeiro semestre. Os progressos que gradualmente vamos registando
nos últimos anos têm-nos induzido, como INSS, a buscar novas
formas de ser e estar na gestão da coisa pública com o intuito de
melhorar o seu desempenho e cumprir com a nossa missão que é de
assegurar o atendimento atempado dos nossos utentes e garantir a
robustez e sustentabilidade do Sistema.
Há sinais visíveis de um grande esforço no sentido de mudar a imagem
da nossa instituição, através da melhoria do nosso funcionamento e
introdução de maior rigor nos processos de gestão . Há avanços na
implantação e utilização das Tecnologias de Informação e
Comunicação com a implementação, com sucesso, do do SISSMO–
Receita. Está-se a proceder a desconcentração de competências
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acompanhada da introdução e operacionalização de instrumentos de
avaliação de desempenho.
Estamos a progredir na detecção de práticas ilícitas e na
responsabilização dos actos, pois é fundamental que promovamos a
cultura de trabalho, de integridade, transparência e boa gestão da coisa
pública.
Distintos Participantes
A falsificação das Certidões de Quitação demonstra a existência de
falsificadores no nosso sistema e o rastreoio dos mesmos, que já está a
culminar com a suspensão dos envolvidos e o devido tratamento nas
estâncias competentes, também é um sinal do quão firmes estamos no
combate a esta prática.
A dívida de contribuições ainda continua um grande desafio por
superar. Esta Reunião Nacional deverá reflectir sobre os melhores
mecanismos de apuramento, classificação, cobrança e saneamento da
dívida. Deverá ainda reflectir sobre as melhores formas de
coordenação entre a Inspeccão Geral do Trabalho e o INSS,
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mormente entre Inspecções Provinciais do Trabalho e as Repartições
de Auditoria e Contencioso do INSS.
É necessário adoptarem-se mecanismos diversificados de cobrança da
dívida privilegiando a componente pedagógica e didáctica, pois muitas
vezes, é o micro, pequeno e médio empresário que não canaliza por
desconhecimento. Aliás, dos oitocentos sessenta e dois milhões,
novecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e um e dezasseis
centavos (862.949.601,16 MT) valor em dívida, cento e quarenta e
oito milhões, cento e dez mil, setecentos quarenta e quatro
meticais e noventa e dois centavos (148.110.744,92MT) foram
recuperados sendo que deste valor, cento quarenta e quatro
milhões, duzentos trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis
meticais (144.232.686,00MT) foram recuperados após interpelação
extra-judicial. Contudo, ao invés de realçarmos somente a
obrigatoriedade de inscrição e contribuição, devemos disseminar a
informação sobre a importância da protecção social do trabalhador. É
necessário persuadir, demonstrar tanto aos empregadores como aos
trabalhadores que a segurança social é vital para as próprias empresas,
porque é ela que vai sustentar os trabalhadores e suas famílias no caso
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de ocorrência de situações que impeçam, temporária ou
definitivamente, o trabalhador de dar o seu contributo à empresa.
Importa referir que a Inspecção Geral do Trabalho realizou até Junho
do corrente ano 3.950 inspecções ordinárias e, destas resultaram em
1664 autuações e 5041 advertências, o que também é um sinal da
nossa abordagem pedagógica e didáctica junto ao nosso
empresariado.
A reorganização da área de investimentos deve igualmente continuar a
constituir uma das nossas prioridades. Com a conclusão da elaboração
da Política de Investimento, estão criadas as condições para que
possamos continuar a trabalhar com o devido pragmatismo,
priorizando a rentabilização dos investimentos feitos e tomar as
devidas cautelas nas futuras aplicações a fazer.
Temos que continuar com a reforma institucional e prosseguir com a
necessária segregação de funções para uma maior flexibilidade e
controlo. Para um bom gestor a equação é bem clara: não apostar em
investimentos ou empreendimentos sem boas perspectivas de retorno,
muito menos primarmos pela inobservância das regras básicas exigíveis
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no processo decisório, daí a pertinência da Estratégia e Política de
Investimentos.
Somos também chamados a acompanhar melhor os resultados das
entidades nas quais investimos, com vista a assegurarmos o acesso aos
dividendos que nos são devidos.
No quadro da modernização para melhor servir, a conclusão do
processo de Informatização Global do Sistema, designadamente a fase
do SISSMO-Pagamento, é outro desafio que deve merecer nossa
maior atenção. Queremos salientar que a informatização do sistema
não se deve limitar apenas à implementação dos pacotes informáticos,
é necessário garantir que as funcionalidades criadas operem em pleno e
que são adequadas as nossas necessidades. É também imperioso que
estas ferramentas sejam do domínio dos utilizadores. Por isso, sem
significar novos recrutamentos, iremos abraçar a reorientação
profissional, temos que optimizar os quadros. A qualidade do
desempenho dos nossos recursos humanos tem de ser o nosso
apanágio.
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Não é por acaso que temos o privilégio de estar numa instituição como
o INSS, com um sistema remuneratório diferenciado. Temos que
justificar essa diferenciação com o nosso desempenho.
As prestações da Segurança Social Obrigatória constituem o objectivo
final de todo o percurso contributivo do trabalhador. É assim, que
decorridos 27 anos de vigência do Sistema, a par de outras prestações
como as dos ramos de doença, maternidade e morte, registamos que
mais de 47.000 pensionistas recebem as suas pensões via banco,
reduzindo a distância e o tempo de espera do utente, para além de
concorrer para a poupança.
Temos, contudo, de nos pôr o desafio de continuar a reduzir o tempo
de tramitação de expediente, é importante introduzir mecanismos de
gestão do fluxo documental, para imprimir maior celeridade.
Distintos presentes
Desde 2015 que temos vindo a implementar medidas de
racionalização, tinhamos situações de provisão de regalias como por
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exemplo, prémios anuais sem regras claras, bônus de rendibilidade sem
indicadores de desempenho objectivos. Hoje temos um Plano
Estratégico de Recursos Humanos que já traz linhas claras sobre como
gerir os recursos humanos e como criar referências do bem servir,
premiando e valorizando o bom trabalho.
Por outro lado, o factor humano continuará sendo uma das nossas
prioridades. A motivação, o empenho, a disciplina e a qualidade devem
nortear a nossa acção para o sucesso da nossa missão. Estamos cientes
que a “modernização para melhor servir” depende grandemente da
intervenção consciente e responsável do Homem, porque é este que
vai fazer com que as coisas aconteçam.
O alargamento da Segurança Social Obrigatória para abranger mais
beneficiários constitui, igualmente, uma das grandes prioridades na
nossa governação, pois a extensão vai aumentar a base contributiva e
permitir não só a protecção social a mais moçambicanos, mas também
a sustentabilidade do nosso Sistema.
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É por isso que aprovamos os instrumentos legais para a integração dos
Trabalhadores por Conta Própria (TCP), na Segurança Social
Obrigatória.
Ao INSS cabe não só a garantia da inscrição deste segmento de
trabalhadores, mas também e, sobretudo isso, garantir a contribuição
efectiva como forma de assegurar a percepção, em tempo útil, dos
benefícios a que têm direito.
Minhas Senhoras
Meus Senhores
Os resultados da prova de vida realizada de Janeiro a Abril de 2016
demonstram que dos 47.000 pensionistas registados no sistema,
5.638 não haviam comprovado a sua existência. Suspendemos as
respectivas pensões nos termos da Lei, contudo, até Julho último,
pelo menos 3.363 dos pensionistas suspensos regularizaram a sua
situação, pelo que gostaria de apelar a todos aqueles pensionistas que
ainda não o fizeram por diversas razões pudessem fazer a Prova de
vida, devendo para o efeito contactar o balcão do INSS mais próximo.
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Quero exortar para que usem deste evento um momento especial para
receber e transmitir experiências, para replicá-las a outros funcionários
nos vossos locais de trabalho, porque as mudanças que almejamos só
serão concretizadas se todos nós colocarmos em prática a Missão, a
Visão, os Valores, a Cultura e os Objectivos institucionais.
Termino desejando sucesso nos trabalhos e que as conclusões e
decisões saídas deste evento correspondam aos anseios de todos em
benefício dos utentes e do próprio Sistema de Segurança Social.
Desta forma, DECLARO ABERTA A REUNIÃO NACIONAL
DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL
2106.
Ndatenda!
Ochukuro!
Kanimambo!
Muito Obrigada!