Quarta-feira,5 de dezembro de 2012

edição nº 1752

Ano XXIII

Internet pg 16Internet pg 16

Leis sãosancionadas

Estância pg 12Estância pg 12

Política pg 04Política pg 04

Os trabalhadores de RibeirãoPires acabam de inaugurar alegalização de um partido paraa defesa de seus interesses. OPartido dos Servidos Públicos edos Trabalhadores da IniciativaPrivada do Brasil (PSPB) foilegalizado junto ao TSE.

Novo partidoem Ribeirão

NatalIluminadocom prêmios

Atletas de Judô de Ribeirão Pires conquistarammedalhas no Torneio de 102 anos de aniversário doCorinthians em São Paulo. Pág. 13

Atletas conquistammedalhas em São Paulo

Momento em que um suspeito de roubar um carro sendolevado à delegacia de Ribeirão Pires na tarde de ontem

Cresce número de carrosroubados e furtados em RP

Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo mostram que os núme-ros de roubo e furto de veículos cresceram no período de Janeiro a Outubro 2012 comparados com osnúmeros de 2011. Ano passado foram 392 casos contra 419 ocorrências deste ano. Pág. 06

R A P H A E L B E T E G A

C H A R G E

2 Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012OpiniãoFolha

Sobre a matéria: Moto se choca com caminhão emParanapiacaba e deixa um morto

“Boa Noite a tdos os leitores! Me desculpem se eu estiver erra-do,lamento muito pelos o ocorrido ao familiares. Eu ja fui moto-boy e hoje sou caminhoneiro,tenho uma boa experiencia nas estra-das,nunca sofri se quer um só acidente, graças a Deus!estou can-sado de ver tantas imprudencias pelas ruas tanto dos motoristascomo dos motoqueiros. Nós seres humanos temos que refletirmosmelhor ao pegar um veiculo na mão,pesso a todos que leem essecomentario e tenham um bom censo,vamos usar nossos veiculoscomo um meio de transporte,e não como uma arma assim comovejo por ai,quem sabe esses acidentes de transito q.acontecem porai tende a diminuir,pois a maioria c/certeza é falta de impruden-cia,assim como esse acontecido. Me desculpem a todos por essecomentario nossa vida vale muito.

Postado por: Milton em 03/12/2012 às 22h35Acessos no Site:5.924.051

Edição 1751

O medo e o comportamento humanoA sensação que proporciona um estado

de alerta, demonstrado pelo receio defazer alguma coisa, geralmente por sesentir ameaçado, tanto fisicamente comopsicologicamente é chamado de medo.Uma pesquisa feita pelo Ibope com

duas mil pessoas entrevistadas em 140municípios, revela que 79% dos entre-vistados já presenciaramalgum crime nos últimos 11meses de 2012.Esta mesma análise mos-

trou que 80% das pessoasmudaram seus hábitos porcausa da violência, sendoque, 63% passaram a evitarandar com dinheiro, 75%aumentaram o cuidado para sair ouentrar em casa.O número de veículos furtados ou rou-

bados em Ribeirão Pires aumentou con-sideravelmente em 2012, se comparadocom o mesmo período do ano de 2011.Para se ter uma ideia, no ano passado

foram levados 392 automóveis de janei-

ro a outubro.No ano de 2012, no mesmo período, já

foram contabilizados 419 roubos a veí-culos, o que significa, que cerca de 1,4carros são levados todos os dias naEstância, sem contar novembro e dezem-bro que ainda não se findou.Os bandidos não escolhem mais suas

vítimas, apenas, deixa o casoou a infelicidade de estar nolugar errado, na hora erradase manifestar a favor dele.É como se ligássemos o auto-

mático de nossas vidas e espe-rássemos o momento em que “oseu carro”, de uma hora paraoutra, sem que você espere, seja

também levado, reforçando assim, as esta-tísticas. Para não sermos um número a maisnessa conta desleal, temos duas opções:Fazer um bom seguro de autos ou come-

çar a andar de bicicleta, já que o planetapede mais consciência ambiental.Xiiiiiii, mas podem roubar também a sua

bicicleta. Vamos andar a pé!

“O medo tefaz sentirameaçado,

fisicamente oupsiclogicamente”

E D I T O R I A L D A F O L H A

3Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 Política Folha

Já expliquei várias vezescomo funciona a aposentado-ria por tempo de contribuiçãoque pode somar tempo espe-cial ou não. O tempo especialé o famoso tempo insalubre,em que o segura-do/trabalhador esteve expostoa agentes agressivos/nocivos à

saúde.Muito importante relembrar

que esse tempo é direito dosegurado e deve ser computa-do para fins de aposentadoria.Digo isso porque no dia a dianão é o que ocorre.Dependendo do profissional eda orientação dada a ele peloINSS, esse tempo pode ou nãoser computado. É muitocomum entre duas pessoas quese conhecem e trabalharam nomesmo setor de uma empresa,uma conseguir a aposentado-ria com o cômputo dessetempo e a outra não.Por isso, deve-se sempre

nesses casos, buscar a ajudade um profissional da área daprevidência para que o mesmoconsiga inserir o tempo espe-cial e assim melhorar o valor

do benefício. Nessa situação,se perde em média R$ 800,00,e é bom lembrar que o benefí-cio seguirá o aposentado porlongo tempo e por isso deveser o melhor possível.Como direito, pode-se

recorrer administrativamenteno INSS e em último caso,judicialmente buscar o melhorbenefício. Os recursos admi-nistrativos geralmente, noestado de São Paulo, têm sidopositivos. Por isso, não aceiteo que o INSS ofertar semantes saber se está correto.

Sandra Maria FerreiraAdvogada especialista em

Direito Previdenciário

Direito do segurado

Com 554 votos, o presidente daCâmara Municipal de Rio Grandeda Serra, Waldemar Asnar Perillo,PSDB, foi reeleito para o legislati-vo da cidade pela 6ª vez.Perillo já tem mais de 20 anos

como vereador, porém sua expe-riência no cargo não tornou as coi-sas mais fáceis na hora do voto esseano, o presidente da Casa de Leisfoi o décimo primeiro vereadoreleito.“Eu não tenho dificuldade para

pedir voto, porque eu tenho gruposde amigos que sempre me ajudam.Houve uma dificuldade nessas elei-ções, como houve em vários muni-cípios, nós tivemos casos de verea-dores que na eleição passada fize-

ram quase 900 votos e nessa fize-ram 300, foi o meu caso, nas elei-ções passadas fiz 721 e nessa fiz554”, afirmou Perillo.Esse ano a população de Rio

Grande da Serra elegeu 13 parla-mentares para o legislativo, algunsforam reeleitos e caras novas tam-bém vão trabalhar na CâmaraMunicipal em 2013, porémnenhum jovem foi contempladocom uma vaga na Casa de Leis.“Eu vejo assim, não só em Rio

Grande da Serra, como nos demaismunicípios, os jovens têm queentrar na política. Enquanto ajuventude não se interessar porpolítica no nosso país, fica difícil”,criticou o vereador.

Com tantos anos de vida públi-ca, Perillo está a frente da CâmaraMunicipal pelo 4º mandato e nãodescarta o 5º em 2013.“Eu estou a disposição do parti-

do, não tenho interesse, até porqueeu me dedico muito quando eu soupresidente, eu vou a Câmara todosos dias e passo o tempo todo lá, efica difícil para mim, muitas vezesa gente deixa a família de lado paraficar na Câmara. Eu particularmen-te não estou tão interessado, mas seo partido precisar do meu nome, euserei candidato a presidente”, disse.EmRio Grande, assim como em

outras cidades, não só o número devereadores aumentou, como o salá-rio dos futuros parlamentares tam-bém será maior.“Eu particularmente sou contra

o aumento do número de vagas, eufui contra na época, mas não pode-ria votar contra. O presidente temque obedecer o que o plenário deci-de, a maioria decidiu que vai para13, então vai para 13, eu creio que11 está de bom tamanho, se ficassenove, mesmo se eu ficasse fora nãoteria problema nenhum. O salário éfixado por porcentagem, 35% dossalários dos deputados, mas euacho que R$ 6.012,00 é um salárioum pouco alto para vereador, levan-do em consideração o que o muni-cípio arrecada anualmente”, decla-rou Waldemar Asnar Perillo.

Perillo: Jovem tem quese interessar por políticaVereador recebeu 554 votos e foi reeleito em Rio Grande da Serra pela 6ª vez

Waldemar já foi presidente da Câmara quatro vezes e pode ser novamente

Folha30/12/2012

Ação de policiais da cida-de de Mauá que prenderamtraficantes.

Roubos de veículos quecontinuam a ocorrer emvários bairros da Estância.

Que a candidata à vice-prefei-ta na chapa governista, Rosi deMarco (foto), do PV, deve seranunciada ainda esta semanacomo secretária de Educação dacidade de Diadema.

���

Que Rosi teria recebido o con-vite do prefeito eleito daquelacidade, o verde, Lauro Michels(foto), por conta do bom trabalhodesenvolvido na Estância.

���

Que o próximo nome que deveser confirmado em uma dasPrefeituras do Grande ABC, é osecretário da Sejel, Guto Volpi(foto), do DEM. Dizem que temprefeitos disputando o moço.

���

Que como adiantou estaColuna, Police Neto (foto) vemaí.

Que o líder do PSD, estará naEstância ainda esta semana,entre os compromissos o anúnciodo presidente da Casa de Leis daEstância, Gerson Constantino,como coordenador regional.

���

Que em Rio Grande da Serra,o vereador reeleito, EdvaldoGuerra (foto), do PV, deu a car-tada final para chegar à presi-dência da Câmara. Dizem queum encontro ocorrido ontemfechou o número de votos neces-sários, inclusive de tucanos.

���

Que Guerra teria aparado asarestas e ganho a confiança dabase do PSDB, colocando porterra a candidatura de AgnaldoMiranda (foto), do PSDB.

���Que Agnaldo é irmão do

secretário de Governo no muni-cípio, Gilmar Miranda, eestreante na Câmara deVereadores.

���Que outras duas candidaturas

continuam postas: ClaurícioBento (DEM) e Cleson Alves deSousa (PT).

Esta coluna não afirma, ela apenas divulga o que “Dizem por aí”.

4 Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012PolíticaFolha

Silvino Castro, PRB, é maisuma novidade na Câmara deRibeirão Pires para os próximosanos. O futuro vereador foi eleitocom 591 votos.Aeleição desse ano foi uma sur-

presa para Silvino, o parlamentar jádisputou outras eleições, porémnão havia conseguido nenhuma dasvagas do legislativo.“Para mim foi uma surpresa.

Aqui em Ribeirão Pires o povo estádesacreditado da política, nasminhas caminhadas pelos bairroseu senti isso. Eu tive que fazer umtrabalho diferente, fui eleito e agente pode comprovar que aCâmara praticamente foi renovada,dos 11 vereadores que tem só cincoforam reeleitos, isso prova que opovo quer renovação. Para mim foiuma surpresa ser eleito nessa con-

juntura de Ribeirão”, afirmouSilvino.O futuro vereador é natural de

Minas Gerais e lá, assim como emoutros Estados, já trabalhou compolítica, mas nunca ocupou o cargode vereador e acredita que esse seráum trabalho delicado.“O ambiente da Câmara de

vereadores exige muita articulação.Eu trabalhei na chapa do Saulo e eufalei para ele, assim que eu for elei-to eu vou trabalhar para o povo, nãopara grupos. É um ambiente muitodelicado, tanto que eu não prometinada a ninguém. Eu não sou umvereador eu estou como um verea-dor, eu vou legislar para o povo deRibeirão Pires, nós vamos ter umtrabalho muito árduo na Câmara”,disse.Silvino é evangélico e pastor de

uma igreja, mas não vai misturarreligião com política.“Muitos me questionaram por-

que eu não coloquei pastor SilvinoCastro, eu vejo o pastor como umtítulo e pesa demais, a gente nãopodemisturar religião com política.Eu não vou legislar só para os evan-gélicos, a gente tem que separar areligião da política, assim nósvamos conseguir trabalhar e ajudaro povo”, declarou o futuro parla-mentar.

Silvino foi eleito com 591 votos e já trabalhou com política em outros Estados

Silvino Castro é uma das novidadesda Câmara de Ribeirão Pires em 2013

Folha03/12/2012

Os trabalhadores de RibeirãoPires acabam de inaugurar alegalização de um partido paraa defesa de seus interesses. OPartido dos Servidos Públicos e

dos Trabalhadores da IniciativaPrivada do Brasil (PSPB) foilegalizado junto ao TribunalSuperior Eleitoral e aguarda aliberação do registro nacional.

Domingos Nicodemos, oDominguinhos é oCoordenador Regional do parti-do, representando a nova legen-da na região do Grande ABC e

tem articulado na formação doDiretório e Executiva munici-pal.No último dia 24,

Dominguinhos se reuniu, emSão Bernardo do Campo, comlideranças nacionais e convida-dos da cidade que estão for-mando o PSPB."Estamos fazendo a compo-

sição da legenda e estou muitootimista, pois seremos umanova opção em Ribeirão Pires.O PSPB será uma legendademocrática e nossas decisõesserão tomadas em grupo", afir-mou Dominguinhos que temuma vasta experiência na políti-ca, ele fez parte durante anosdo PRP, tem laços fortes comLair da Apraespi, PSC, e atuouno governo de Clóvis Volpi,PV.Prestando apoio a

Dominguinhos participaram dareunião líderes comunitários,munícipes e ainda o presidentemunicipal do PMN, Julio

Maria, o Julião.

Sobre o partidoO projeto do Partido dos

Servidores Públicos e dosTrabalhadores da IniciativaPrivada do Brasil começou aser elaborado em 2005 e entreseus princípios estão a “satisfa-ção dos anseios da maioria dapopulação, não permitir a con-tinuidade da vergonhosa rouba-lheira desenfreada que persis-tem sobreviver dentre os deten-tores do poder que foram elei-tos pelo povo honesto e ingê-nuo do nosso país”.O coordenador regional do

partido, Dominguinhos, afirmaque o partido irá defender ostrabalhadores e os interessadosem sua ideologia podem aces-sar o site www.pspb.org.br."Nós aguardamos os simpa-

tizantes. O partido pretendedefender os funcionários públi-cos, de iniciativa privada e ostrabalhadores em geral", disse.

Outro partido em Ribeirão Pires:PSPB surge como mais uma opçãoDominguinhos é o coordenador regional do Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil

Divulgação

Dominguinhos (segundo da direita para a esquerda) com o presidente nacional e lideranças da cidade

5Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 Cidade Folha

A Prefeitura Municipal de RioGrande da Serra, através daSecretaria de Serviços Urbanos,segue com os serviços de manu-tenção nos bairros, dandosequência ao cronograma pré-estabelecido pela pasta.Foram realizadas diversas

intervenções em diferentes bair-ros da cidade, como manutençãoda Estrada do Caracu e Rua BelaVista no Bairro Chácara São

Paulo, onde a mesma recebeuserviços importantes como nive-lamento da via, facilitando assimo escoamento das águas pluviais.Foram executados também

melhorias na Rua Califórnia, nobairro Nova Califórnia, tais comocascalhamento da via e outrasintervenções em parques e pra-ças, como Praça São Leopoldo eParque dos Ipês no bairro SantaTereza.

Rio Grande da Serra

Prefeitura de Rio Grande da Serra faz serviços de manutenção em bairros

Div

ulga

ção

Ponto PositivoPonto Positivo

Ouro Fino Paulista - RPOs moradores de Ouro Fino

Paulista, Ribeirão Pires, recla-mam que um ponto de ônibuspróximo a Igreja Nossa SenhoraAparecida, que está já mais detrês anos sem o banco de passa-geiros.Segundo eles, foram feitas

várias reclamações na PrefeituraMunicipal de Ribeirão Pires,mas nada foi feito.Mulheres grávidas e pessoas

de idade esperam a parada doônibus durante muito tempo, eficam em pé, dificultando aindamais a espera do mesmo.

Resposta

Segundo a PrefeituraMunicipal de Ribeirão Pires, oproblema citado pelos morado-res de Ouro Fino Paulista, já foianalisado.A manutenção no ponto de

ônibus próximo a Igreja NossaSenhora Aparecida faz parte docronograma de planejamentopara ser realizado assim quepossível.

Ponto de ônibus sem banco para passageiros há mais de 3 anos

Foto

:Div

ulga

ção

A empresa ou consórcio deempresas que se candidatar aoperar as linhas intermunici-pais que servem a região teráque possuir frota de 808 veícu-los, com idade média de 8 anose máxima de 10 anos (ônibusconvencionais) ou 12 anos(ar t iculados/biar t iculados) ,todos monitorados por GPS,com acessibilidade e controlede emissão de poluentes.As exigências estarão no

edital de licitação da EmpresaMetropolitana de TransportesUrbanos (EMTU), gerenciado-ra do processo de permissãopara as linhas metropolitanasda Área 5 (ABC), que serápublicado em janeiro e foianunciado no último dia 28,durante audiência pública reali-zada no ConsórcioIntermunicipal Grande ABC.As informações sobre a con-

corrência foram apresentadas aempresários e demais interessa-dos. Segundo o presidente da

EMTU, Joaquim Lopes, pre-sente à audiência, a nova per-missão pretende melhorar aqualidade do serviço prestado àpopulação, com estabelecimen-to de regras mais claras emrelação aos direitos e obriga-ções do novo operador.A concorrência pública terá

abertura de propostas em marçoe assinatura de contrato emjunho de 2013, com vigência deapenas quatro anos, em razãodas mudanças no transporteadvindas das futuras linhas detrem e Metrô previstas para aregião.Atualmente as linhas que

operam o sistema intermunici-pal da EMTU são regidas poruma antiga permissão a títuloprecário, que não atende apadrões de qualidade. Os setemunicípios do ABC contamcom 18 permissionárias, quehoje operam 120 linhas, trans-portando 7,7 milhões de passa-geiros por mês.

“Apesar de não ser o projetomais audacioso do ponto devista de investimentos para aregião, só o fato de regularizaros contratos já é um grandeavanço”, avaliou AndreaBrisida, coordenadora do GTMobilidade do Consórcio, tam-bém presente ao encontro.Desde 2005 a EMTU iniciou

as licitações para a RegiãoMetropolitana de São Paulo,mas no ABC, quatro tentativasforam contestadas e impugna-das, demonstrando resistênciados empresários em relação aostermos da nova permissão.Caso a próxima licitação

também fracasse, a EMTU pre-tende “criar mecanismos legaispara que as concessionárias deoutras áreas atendam a região”,ou seja, os consórcios que ope-ram as áreas 1, 3 e 4 da RegiãoMetropolitana dividiriam o lote5. Mesmo nesse caso, a EMTUpromete solucionar a questãoaté o início de 2014.

Edital de licitação da EMTU para linhasque atendem o ABC sairá em janeiro

EMTU apresentou informações sobre licitação da Área 5 (ABC)

Audiência pública realizada no Consórcio na última quarta-feira detalhou mudanças nas exigências para as novas concessões

Divulgação

6 Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012PolíciaFolha

Ameaça I

Uma doméstica de 42 anos,moradora da Vila Lopes, RioGrande da Serra, foi ameaçada eagredida pelo seu ex-marido, oqual estava embriagado.Os policiais perceberam que

ambos continuariam a discutir eforam levados a delegacia deRibeirão Pires.

Boletim de Ocorrência5685/2012

Roubo

Um gerente de logística, 32anos, morador da Vila Suissa,Ribeirão Pires, relata que ao che-gar perto de sua residência, doishomens em uma moto se aproxi-maram da vítima e sobre graveameaça, empunhando arma defogo, lhe renderam e levaram seucarro com vários pertences.Os ladrões pegaram rumo des-

conhecido. Foi lavrado o relatoda vítima na delegacia deRibeirão Pires.

Boletim de Ocorrência5684/2012

Furto

Um ajudante geral de 35 anos,morador do Parque Governador,Rio Grande da Serra, deixou seuveículo na rua Anastácio deLima, Roncon, Ribeirão Pires,para ir ao seu local de trabalho.Ao retornar, constatou que

uma pessoa desconhecida havialevado seu veículo.

Boletim de Ocorrência5682/2012

Ameaça II

Uma ajudante de 26 anos,moradora da Quarta Divisão,Ribeirão Pires, relata que discutiucom sua vizinha. Com a chegadada PM, ambas se recompuseram,porém, o marido da indiciadaameaçou a vítima na frente dospoliciais, dizendo que a mataria.Os policiais tentaram conter o

marido da indiciada, que se mos-trou arredio e não aceitava ocomando dos policiais, razão pelaqual, foi algemado e levado adelegacia.

Boletim de Ocorrência5710/2012

A onda de violência queassola o país, com ataquesconstantes de uma facção cri-minosa a sociedade, não temchegado até os moradores deRibeirão Pires, mas não é sóesse tipo de crime que vemassustando os moradores deRibeirão Pires.O número de carros rouba-

dos ou furtados na Estânciaaumentou em relação aomesmo período do ano passa-do.Em 2011, até o mês de outu-

bro foram roubados ou furtados392 veículos. Se comparadocom o mesmo período em2012, o número sobe para 419delitos. Os dados forma divul-gados pela Secretaria deSegurança Pública.Neste ano o mês que regis-

trou o maior índice foi o demarço com 39 ocorrências deroubo e o menor foi em janeirocom 15. Com relação a furto,agosto foi o mês que teve o

maior registro, 28 casos e omenor foram os meses de abrile junho com seis ocorrênciascada.Em relação ao ano passado,

setembro registrou 35 casos deroubo, já com relação a furtosforam 31 ocorrências no pri-meiro mês de 2011. Abril ejunho foram os menores índi-ces, 10 ocorrências de rouboem cada mês, já furto, agostoteve nove casos.Para o delegado titular

de Ribeirão Pires, MarcosPimenta, os números não sãotão altos se comparados comoutras cidades do mesmo tama-nho que a Estância.“Vale lembrar que a maior

parte de furtos e roubos nacidade, ao capturarmos oladrão, quase sempre, são decidades próximas a RibeirãoPires. A sociedade tambémpode ajudar, ligando para oDisque Denúncia no 181”,explica o delegado.

Aumenta o número de carrosroubados ou furtados em RibeirãoAté outubro foram registrados 419 casos de roubos e furtos de veículos. No ano passado, no mesmo período, foram 392

Mais um veículo que foi roubado ontem em Ribeirão Pires. Durante a fuga bandido bate o carro

TúlioR

ussell

Mais um número para as esta-tísticas de roubo e furto de veícu-los em Ribeirão Pires.A vítima que prefere não se

identificar, estava com seus doisfilhos na tarde de ontem, 4, saindode uma clínica médica no bairroda vila Aurora, Ribeirão Pires.Já dentro do Cross Fox, a víti-

ma foi abordada pelo adolescenteK.G.S. 17 anos, morador dePalmeiras, Suzano, portando armade fogo, calibre 38 e já pedindo aomotorista junto de seus doisfilhos, que saíssem do automóvel.Após entregar o carro ao bandi-

do, a vítima acionou o 190 que deimediato passou via rádio as

demais viaturas policiais.Um sargento e um policial

militar avistaram um carro com asmesmas características naRodovia Índio Tibiriçá, e alicomeçou a perseguição.Na altura do bairro Ouro Fino,

o menor perdeu o controle docarro que havia roubado, colidin-do com um veículo W/Gol quevinha na direção contrária. Emdecorrência do acidente, tanto ojovem como os três ocupantes queestavam no Gol, se feriram.K. será levado para a Fundação

Casa, por ser menor de idade, e ostrês rapazes do outro veículo,foram medicados no HospitalNardini, e passam bem.

Outro caso

Na última semana a Folhadivulgou outro caso, parecidocom este, que também terminouem batida.Os bandidos roubaram o carro

em Mauá e durante perseguiçãoaté a cidade de Ribeirão Pires, oindivíduo perdeu o controle daLand Rouver batendo contra umposte na avenida Humberto deCampos com a avenida SantoAndré.

Ladrão de carro é capturado emRibeirão Pires e tira onda da imprensa

Adolescente de 17 anos K.G.S. foi preso após roubar veículo em RP

Foto:

TúlioR

ussell

7Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 Publicidade Folha

Central

9Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 Publicidade Folha

Central

10 Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012PublicidadeFolha

11Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 História das Histórias Folha

Dia em que o desafio éexpressar sem bloqueios o quevocê realmente sente. Não sufo-que suas necessidades emocio-nais, mas não aja de forma caren-te e infantilizada. Querer ter ocontrole de situações que estãoalém da racionalidade é uma ten-tativa inútil.

Desafio de centramento inte-rior, diante de desafios evoluti-vos que as relações apresentam.Não se tem o controle de tudonas mãos. Deixe que o tempoopere as transformações. O queanteriormente não foi expresso,emerge agora com força total,taurino.

Desistir de algo pode serlibertador. Por que tentar man-ter o controle de tudo?Aprendizado da entrega, dodesapego, da cura e da mudan-ça evolutiva necessária. Vocêestá enfrentando o que antesrelutava aceitar. Das sombrassurge a luz, a consciência.

Muitos sentimentos e situa-ções emocionais andam ressur-gindo das cinzas, canceriano.Importância de agir com maturi-dade, evitando cair em velhospadrões de atitude. Desafio derealinhar valores, de acordo coma essência, com o que há de maisprofundo.

Descompasso entre o quevocê sente e como expressa issonas relações, leonino. Ummomento importante para com-preender que não tem controlesobre tudo. Relaxe. Aprendizadode como lidar de forma maismadura e profunda com as emo-ções.

Segue a tendência a estarreservado. Pode ser medo do quevocê sente. Enfrente suas relu-tâncias e receio de mudar. Atransformação é necessária, vir-giniano. Velhas maneiras de lidarcom sentimentos, sexualidade erelações não são mais satisfató-rias.

Possibilidade de desavençascom amigos, em questões emo-cionais ou financeiras.Dificuldade de expressar seussentimentos e necessidades maisessenciais. Não reprima. O quede fato você valoriza? É um dosaprendizados mais importantesdo atual momento.

Conflitos com chefia podemocorrer. São questões de ego, dehierarquia, escorpiano. Estejaatento aos seus verdadeiros senti-mentos. Cuidado com controleexcessivo e manipulação. Oextremismo de certas atitudesemocionais pode gerar resultadosbastante desagradáveis.

Muito a processar interior-mente, a dizer adeus, a renascer,nativo de Sagitário. Não difi-culte a aceitação das mudançasnecessárias. Elas favorecem asua evolução. Velhos padrõesque insistem em permanecerpodem ser reflexo do medo deperder ou de mudar.

Atenção com conflitos egói-cos, de poder, emocionais oufinanceiros. Perceba o que temvalor real, independente do queas pessoas consideram servalioso. Desprendimento, desa-pego e renovação são energiasque estão atuando intensamenteagora.

A profundidade e intensidadedo atual momento evoca anecessidade de transformações.O que em certo momento de suavida foi valioso, pode ter perdi-do a importância. Valores queestão muito além da matéria sãoos preponderantes nestemomento.

A compreensão do sentidoespiritual das relações humanasestá estimulada agora.Momento de renascimentoemocional e espiritual. Vivemosesse processo intensamente.Perceba que há uma sabedoriamaior do que a razão humanapressupõe conhecer.

Áries21 de marçoa 19 de abril

Libra23 de setembroa 22 de outubro

Escorpião23 de outubro

a 21 de novembro

Touro20 de abrila 20 de maio

Gêmeos21 de maioa 21 de junho

Câncer22 de junhoa 22 de julho

Leão23 de julhoa 22 de agosto

Virgem23 de agosto

a 22 de setembro

Peixes19 de fevereiroa 20 de março

Aquário20 de janeiro

a 18 de fevereiro

Capricórnio22 de dezembroa 19 de janeiro

Sagitário22 de novembroa 21 de dezembro

CurtasCurtas

No último final de semana, emRio Grande da Serra, foi instaladaa Feirinha da Madrugada naregião central da cidade.De acordo com o secretário de

Governo e também idealizador dafeira, Gilmar Miranda, a Feirinhada Madrugada foi um sucesso.“Mais de 100 barraquinhas

foram instaladas na praça centralda cidade e foi um sucesso nostrês dias com a presença de milha-

res de pessoas”, explica o secretá-rio.Segundo ele, através da

Associação deMicroempreendedores, a feirinhapode voltar a Rio Grande da Serra.“Eles gostaram muito da cida-

de e não vão descartar a possibili-dade de virem mais vezes. E napróxima vez a ideia é que oscomerciantes local participemtambém”, finaliza.

Você que está matriculado no 2ºe 3º ano do Ensino Médio (regular)e Eja em 2012, poderá matricular-se na Alge Escola de Enfermagemde Ribeirão Pires e participar doprograma Vence do Governo doEstado e realizar o curso técnico emenfermagem grátis. As inscriçõesserão até o dia 10. Informações nowww.educacao.sp.gov.br ou liguepara 4823-1877.A Alge, uma das escolas mais

respeitadas da região do GrandeABC na formação de Técnico emEnfermagem, com convênio deestágio nos melhores hospitais doABC como Hospital Nardini,UPA’s, Santa Casa de Santo Andrée Mauá, Hospital São Lucas,ProntoAtendimentoRioGrande daSerra, Hospital Mário Covas eoutros, está credenciada no progra-ma Vence do Estado de São Pauloo qual dará cursos técnicos gratui-tos.

Feirinha da madrugadaem RGS é sucesso

ProgramaVence

Feirinha aconteceu nos dias 30, 1º e 2 de dezembro no centro de RGS

JCSoares/PM

RG

S

O senhor que nãofaz esforço para sorrir

A coluna História dasHistórias dessa edição homena-geia Henrique Hipólito.Henricão, como é conhecido

na Estância, nasceu em MinasGerais em 1939, mas veio paraRibeirão Pires quando tinha 18anos e aqui constituiu sua vida.“Todos nós procuramos

melhorar nossas vidas, vim paracá por isso, eu adoro RibeirãoPires, eu tenho essa cidade comoo meu lugar. Foi aqui que euadquiri tudo o que tenho”, conta

Henrique.O senhor de sorriso fácil, que

gosta de conversar afirma sermeio bravo e às vezes até chato,mas só porque gosta que as coi-sas sempre saiam da maneiracorreta.“Eu sou meio bravo, chato,

mas é porque eu gosto de tudocerto, eu respeito quem me res-peita”, afirma.Logo que chegou à Estância

Henrique foi trabalhar em umaempresa e lá ficou por mais detrês décadas.“Se você ajuda a empresa a

subir ela te ajuda também, eutrabalhei na Constanta durante34 anos, foi a minha primeira eúnica empresa, ajudei e soumuito considerado pelas pessoasde lá”, declara.Henrique conheceu a primei-

ra esposa na empresa em quetrabalhava, ficaram juntos porum tempo, mas acabaram seseparando. Atualmente é casadocom Maria do Carmo, a união de26 anos trouxe dois frutos, asfilhas Cristina e Julia e a primo-gênita aumentou ainda mais afamília dando dois netos aocasal.“Nos conhecemos em uma

clínica médica, namoramos porum tempo, mas não demoroumuito para a gente casar”, se

recorda senhor Henrique.Depois de tantos anos traba-

lhando, Henrique se aposentou eagora, aos 73 anos, curte a vida.“Agora eu leio as notícias da

minha cidade, vou ao samba,cuido do meu visual. Eu só nãofico no lugar de velho, para nãoficar velho. Eu dou risada por-que sou feliz, tenho uma famílialinda”, diz Henrique com o belosorriso no rosto.

Henrique Hipólito tem 73 anos é mineiro, mas fez a vida em Ribeirão Pires

Aos 73 anos, Henrique Hipólito éum senhor de pura simpatia

Foto:JessicaA

bbade/Folha

Henrique e Maria do Carmoestão juntos há 26 anos

Foto

:A

rqui

voPe

ssoa

l

Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012CidadeFolha12

A Campanha NatalIluminado 2012 está a todovapor em Ribeirão Pires. Ela jáestá na sua 4ª edição e teve iní-cio no dia 19 de novembro.Realizada pela Associação

Comercial Industrial e Agrícolade Ribeirão Pires (Aciarp), acampanha será estendida até odia 11 de janeiro a pedido doscomerciantes.“Geralmente a campanha ter-

mina na semana entre o natal eAno Novo, mas a pedido doscomerciantes credenciados, acampanha prossegue até 11 dejaneiro de 2012”, explica o pre-sidente da Aciarp, GerardoSalter.Entre vários prêmios, está

uma moto, tabletes, viagens,netbooks, entre outros.No ano passado o sorteado da

campanha levou um carro zeropara casa.“Foi até engraçado. O ganha-

dor morava em Ribeirão Pires ese mudou para São Paulo. Emum passeio pela Estância, reali-

zou uma compra em uma daslojas credenciadas e foi sortea-do”, lembra Gerardo.Segundo Gerardo, a campa-

nha na qual aderiu mais lojas foino ano de 2010 com aproxima-damente 70 lojas. Este anoserão 39 lojas.Para concorrer é só realizar a

compra em uma das lojas cre-denciadas, preencher o cupom edepositar na urna. Depois é sócontar com a sorte.Cada loja determinará o

valor mínimo para a entrega docupom.Sorteio será no dia

11/01/2013 às 16h na sede daAciarp.Confira na matéria de baixo

as lojas credenciadas.Prêmios

• 1º. Prêmio: 01 Moto ZeroKm• 2º. Prêmio: 01 TV 32”• 3º. Prêmio: 01 Tablet• 4º. Prêmio: 01 Tablet• 5º. Prêmio: 01 Tablet• 6º. Prêmio: 01 Netbook

• 7º. Prêmio: 01 Netbook• 8º. Prêmio: 01 Vale-

Compras de R$ 500,00• 9º. Prêmio: 01 Vale-

Compras de R$ 500,00• 10º. Prêmio: 01 Vale-

Compras de R$ 500,00• 11º. Prêmio: 01 Viagem

CVC com 1 (um) acompanhan-te• 12º. Prêmio: 01 Viagem

CVC com 1 (um) acompanhan-te• 13º. Prêmio: 01 Viagem

CVC com 1 (um) acompanhan-te• 14º. Prêmio: 01 Viagem

CVC com 1 (um) acompanhan-te• 15º. Prêmio: 01 Viagem

CVC com 1 (um) acompanhan-te• Um vale - compras de R$

500,00 para o funcionário daloja premiada no 1º. Lugar• Uma viagem CVC com 01

(um) acompanhante para o pro-prietário da loja premiada no 1º.lugar.

Folha:04/12/2012

Sorteio acontece no dia 11 de janeiro na sede da Aciarp

Campanha Natal Iluminado 2012aquece as vendas em Ribeirão PiresPara participar da campanha de natal é só realizar uma compra em uma das lojas credenciadas pela Aciarp

America Ink – Rua Boa Vista,243 – Centro;Big Ótica – Rua do Comércio, 12

– Centro;Casual Basic – Rua do

Comércio, 127, Shopping Duaik –Loja 10 – Centro;Chikitita – Av. Francisco

Monteiro, 05 – Centro;Conta Serviços Contábeis – Av.

Fortuna, 33 – Centro;CVC Viagens – Rua Dr. Felício

Laurito, 26 – Centro;Drogaria Rodovia – Rodovia

Índio Tibiriçá, 2.689 – Ouro Fino;Fé em Ação – Rua do Comércio,

127, Shopping Duaik, Loja 08 –Centro;Ferrojac Ouro Fino – Rodovia

Índio Tibiriçá, 2.739 – Ouro Fino;Hora Certa Ótica e Relojoaria

– Rua do Comércio, 127, ShoppingDuaik, Loja 14 – Centro;Insensatez – Rua Felipe Sabbag,

215 – Centro;LDMModas – Av. Fortuna, 35 –

Centro;Loja Tókyo – Rua Dr. Felício

Laurito, 138 – Centro;Lojas Elite – Rua Miguel Prisco,

86 – Centro;Mercado Oriente – Rua Afrânio

Peixoto, 86 – Centro;Moda Mania – Rua do

Comércio, 127, Shopping Duaik –Lojas 37/38 – Centro;Moda Mania Junior – Rua do

Comércio, 127, Shopping Duaik –

Loja 07 – Centro;Móveis Calixto – Av. Francisco

Monteiro, 2.645 – Santa Luzia;Mundo dos Presentes –

Shopping Garden - Loja 01 – Centro;Natural Surf – Rua do

Comércio, 127, Shopping Duaik,Loja 05 – Centro;New Center Informática – Rua

João Domingues de Oliveira, 56 3ºandar – Centro;Obento do Japa – Rua Boa

Vista, 10 Loja 04 – Vila do Doce –Centro;Óptica e Relojoaria Mayarah –

Av. Humberto de Campos, 3.499,Lojas 01 e 02 - Bocaína;Óptica Ellegance – Rua Boa

Vista, 121 – Centro;

Ótica Perola da Serra – RuaBoa Vista, 136 – Centro;Pernambucanas – Rua do

Comércio, 19/25/29 – Centro;Prímula Farmácia de

Manipulação – Av. Fortuna, 50 –Centro;Rádio Sat Eletro Magazine –

Rua João Domingues de Oliveira,154 – Centro;Rei da Carne – Av. Francisco

Monteiro, 1.382 - Santana;Relojoaria Big Ben – Rua do

Comércio, 127, Shopping Duaik –Lojas 1/3 – Centro;Ripisoldas Com. Soldas e

Ferramentas – Av. FranciscoMonteiro, 2.269 – Santa Luzia;Saldão Móveis – Av. Lídia

Polone, 151 – Centro – Rio Grandeda Serra;Scarlett Boutique – Rua do

Comércio, 127, Shopping Duaik -Loja 06 – Centro;Speed Cell – Rua Dr. Felício

Laurito, 47 – Centro;Super Cell – Rua do Comércio,

138 – Centro;Sthill – Rua do Comércio, 127,

Shopping Duaik – Loja 24 – CentroVivo – Rua do Comércio, 136 –

Centro;X-Zone Games & Cia – Rua do

Comércio, 127, Shopping Duaik –Lojas 36/39 – Centro;Yhalub Lubrificantes e Peças –

Rodovia Índio Tibiriçá, 2.245, OuroFino.

Lojas credenciadas Campanha Natal 2012

13Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 Esporte Folha

Realizado no Ginásio doCorinthians no último dia 25, oTorneio de 102 anos de aniversá-rio do clube reuniu mais de 60associações de judô de todoBrasil. Como evento de grandetradição na cidade de São Paulo,

as lutas foram muito duras e aAcademia Nery teve grande des-taque ficando como a 12ª melhorAgremiação do evento conquis-tando ouro com Sensei Nery,Yasmim Siqueira e LarissaMorales, prata com Carolina

Barusso e Yasquim Siqueira,bronze com Mirella Nery, BiancaAláxia, Madeleine Lima, JordanRocha e João Victor.“Como nas competições deste

ano nós tivemos evolução emrelação ao ano passado onde con-

quistamos apenas duas medalhas,e neste ano trazemos nove, este éum dos últimos eventos deste anoe eu queria reforçar o pedido depatrocínio e auxílio para o ano de2013, somo uma entidade quecaminha com dificuldade e com aunião e ajuda dos país, agradeçoo apoio dado pela Via BrasilAutomóveis, e a Sthill Surf Wear,durante este ano e a todos que nosajudaram de forma direta e indi-reta neste ano de grande evoluçãoalcançada”, conclui MarceloNery.

Judocas da Nery temdestaque escolar

Como de praxe, a AcademiaNey semestralmente destaca seusalunos com média escolar maiorque nove, pois não separam aimportância da família e da esco-la em união com o judô no desen-volvimento intelectual dos alu-nos. Com isso o Sensei Neryespera que outros pais e novosalunos façam parte desta ideia daprática esportiva na formação de

um indivíduo, melhor, praticandoarte marcial na Academia Nery.Neste ano os alunos destaque

foram Mirella Nery, RafaellaNery, Arthur Yves, DéboraMendes, Ingrid Mariana,Guilherme Soares, gabriellaFaggi, Thiago Gouvêa, ThaliciaDorigueto, Diego Henrique,Willian Fernandes, ThiagoFernandes, Emili Medeiros,Lucas Eduardo, Larissa Morales,Vitos Morales, Eduardo Lima eVinicius Ortiz.Para Marcelo Nery este é um

trabalho feito em conjunto comos pais e ao longo de três anospedindo as notas escolares, asmédias dos alunos aumentaramconsideravelmente, e a Academiase sente gratificada com isso.“Parabéns a todos os judocas

pela dedicação em suas ativida-des fora do tatame”, finaliza oSensei.Para informações sobre

Academia ligue: 4825-2117 ouno piso superior do ShoppingDuaik.

Divulgação

Judocas participaram de competição no Ginásio do Corinthians e conquistaram diversas medalhas

Academia Nery conquista10 medalhas no CorinthiansAgremiação participou do Torneio em comemoração aos 102 anos do clube competindo com mais de 60 associações de judô

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS CON-FRONTANTES: José Amâncio de Faria Motta eesposa; Luiz Amâncio de Faria Motta e esposa; eManoel Tavares Estrela e esposa, bem como dos seusherdeiros, se forem falecidos, expedido no procedi-mento administrativo (Prenotação n. 94.174) deRetificação de Registro Imobiliário (art. 213, da Lei6.015/73) requerido por SHIH KAM e sua mulher,SHIH CHEN KWAI LAN.

LUC DA COSTA RIBEIRO, Oficial do Registrode Imóveis da Comarca de Ribeirão Pires, Estado deSão Paulo, na forma da lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem e interessarpossam, especialmente a José Amâncio de FariaMotta e esposa; Luiz Amâncio de Faria Motta eesposa; Manoel Tavares Estrela e esposa, bem comoaos seus herdeiros, se forem falecidos, os quais seencontram em local incerto e não sabido, que porpetição prenotada sob n. 94.174, no Registro deImóveis de Ribeirão Pires (cujo escritório registrallocaliza-se à Rua Esperança Arnoni, nº 52, nestaCidade), SHIH KAM e sua mulher SHIH CHENKWAI LAN requereram com fundamento nosArtigos 213, inciso I, alíneas “b” e “c”, e inciso II, e167, inciso II, n. 4, da Lei n. 6.015/73 e no Item 50,

do Capítulo XX, do Provimento n. 58/89 da CGJSPa RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIOconsubstanciado na matrícula nº 12.398, destaServentia, para suprimir deficiências quanto à espe-cialização objetiva, ou seja, para constar que o imóv-el dela objeto possui as seguintes medidas, carac-terísticas e confrontações: “Um terreno com a áreatotal de 6.066,91m² constituído por parte dos lotes17 e 19, da quadra 28 e de parte do lote 8, da quadra29, do loteamento Vila Nova Suissa Santista, situadono perímetro urbano da cidade e comarca deRibeirão Pires, SP, cuja descrição inicia-se em umponto designado em planta como ponto A, situado noalinhamento predial da Rua Rio Grande, distanteaproximadamente 170,00 metros da esquina da RuaSete de Setembro; deste ponto A, segue pelo alin-hamento predial da Rua Rio Grande, em linha reta,numa distância de 21,650 metros e azimute265.42’46” até encontrar o ponto B; daí deflete àesquerda seguindo em linha reta, pelo alinhamentopredial da mesma Rua Rio Grande, numa distânciade 27,032 metros e azimute 262.47’37” até encontraro ponto C; daí deflete à esquerda e segue em linhareta numa distância de 143,881 metros e azimute172.50’05” confrontando com os terrenos cadastra-dos na Prefeitura como Lote 18B – CCI. 1017144,Lote 18A – CCI. 1017132 e parte do Lote 19 – CCI.1017145, todos da Quadra 28 até encontrar o pontoD; daí deflete à esquerda seguindo em linha reta peloalinhamento predial da Rodovia Índio Tibiriçá numadistância de 45,238 metros e azimute 59.56’28” atéencontrar o ponto E; daí deflete à esquerda e segueem linha reta numa distância de 125,498 metros eazimute 356.01’20” confrontando com um terrenocadastrado na Prefeitura como Lote 14 – CCI.1017135 da Quadra 28 até chegar no ponto A ondeteve início a presente descrição, encerrando umaárea superficial de 6.066,91m², sem benfeitorias”.Assim ficam o Srs. José Amâncio de Faria Motta eesposa; Luiz Amâncio de Faria Motta e esposa; eManoel Tavares Estrela e esposa, bem como os seusherdeiros, se forem falecidos, notificados do teor damencionada pretensão retificatória, e que, casoqueiram, poderão impugná-la (fundamentadamente),desde que o façam dentro do prazo de quinze (15)dias contados da primeira publicação, sendo que aimpugnação deverá ser apresentada (por escrito)diretamente no escritório registral localizado nomunicípio e Comarca de Ribeirão Pires, à RuaEsperança Arnoni, n. 52. A ausência de impugnaçãoimplicará na anuência tácita à pretensão retificatória.Assim, expediu-se o presente edital, para que nofuturo ninguém possa alegar nulidade, o qual seráafixado no lugar de costume (no interior doescritório registral) e publicado, por duas vezes, emjornal local de grande circulação. Ribeirão Pires, 29de Novembro de 2012. Eu,_______ (Ângela MariaViega), escrevente, o digitei e conferi, eeu,_____________ (Luc da Costa Ribeiro), Oficial,o subscrevo e assino.

LUC DA COSTA RIBEIROOficial de Registro

Edital de Notificação

Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012Atos OficiaisFolha14

Prefeitura de Rio Grande da SerraDECRETO MUNICIPAL Nº. 2.091, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.012

“Dispõe sobre a atualização da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, instituída pela Lei Municipal nº. 1.464,de 05 de dezembro de 2003”.

ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Rio Grande da Serra, usando das atribuições quelhe são conferidas por lei,

DECRETAArt. 1º. – Para os fins previstos no artigo 5º. da Lei Municipal nº. 1.464, de 05 de dezembro de 2003, a

Contribuição de Iluminação Pública – CIP, segundo a variação acumulada do IGPM-FGV, passa a vigorar com osseguintes valores atualizados:

I - R$ 9,02 (nove reais e dois centavos) para os consumidores residenciais.II - R$ 23,18 (vinte e três reais e dezoito centavos) para o Comércio.III - R$ 33,15 (trinta e três reais e quinze centavos) para a Indústria.Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, 28 de novembro de 2.012 - 48º. Ano de Emancipação Político-

Administrativa do Município.

Adler Alfredo Jardim TeixeiraPrefeito

DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.092, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.012“Dispõe sobre reedição dos Anexos, constantes do Decreto Municipal nº. 2.021, de 23 de novembro de 2011, para

fins de cobrança dos tributos no exercício de 2.013”.Adler Alfredo Jardim Teixeira, Prefeito Municipal de Rio Grande da Serra, usando das atribuições que lhe são con-

feridas por lei,DECRETAArt. 1º. - Para fins de cobrança dos tributos municipais para o exercício de 2.013, ficam reeditados os Anexos con-

stantes do Decreto Municipal nº. 2.021, de 23 de novembro de 2.011, os quais passam a vigorar, corrigidos monetari-amente, conforme variação da UMP verificada no período, na forma dos Anexos que fazem parte integrante desteDecreto.

Art. 2º. - Fica concedido desconto de 3% (três por cento) para pagamento de cota única até o dia 31 de janeiro de2013.

Art. 3º. - Ficam fixados os prazos de vencimento do IPTU e taxas, da seguinte forma:I - 1ª. Parcela - com vencimento para o dia 31 de janeiro/2013;II - 2ª. Parcela - com vencimento para o dia 28 de fevereiro/2013;III- 3ª. Parcela - com vencimento para o dia 29 de março/2013;IV - 4ª. Parcela - com vencimento para o dia 30 de abril /2013;V - 5ª Parcela - com vencimento para o dia 31 de maio/2013;VI - 6ª. Parcela - com vencimento para o dia 28 de junho/2013;VII - 7ª. Parcela - com vencimento para o dia 31 de julho/2013;VIII - 8ª. Parcela - com vencimento para o dia 30 de agosto/2013;IX - 9ª. Parcela - com vencimento para o dia 30 de setembro/2013;X - 10ª. Parcela- com vencimento para o dia 31 de outubro/2013.Art. 4º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, 28 de novembro de 2.012 - 48º. Ano de Emancipação Político-

Administrativa do Município.Adler Alfredo Jardim TeixeiraPrefeitoPublicado no quadro de editais na mesma data e pela imprensa na forma da lei.

ANEXO IVALOR DO METRO QUADRADO

CODIGO BAIRRO VALOR M2 ZONA TRIBUTARIA1 CENTRO 78,44 12 JARDIM PROGRESSO 78,44 13 VILA ALBANO 78,44 14 VILA RIO GRANDE 78,44 15 VILA FELICIDADE 78,44 16 VILA GONÇALVES 78,44 17 CANCELA FUENTES 78,44 18 JARDIM MARIA PAULA 78,44 19 VILA ARNOUD 78,44 110 PARQUE INDAIA 78,44 111 VILA FIGUEIREDO 78,44 112 VILA LAVINIA 39,18 1113 JARDIM SANTA TEREZA 39,18 1114 OASIS PAULISTA 21,57 215 VILA FORDIANI 21,57 216 JD. NOVO HORIZONTE 39,18 1117 JARDIM ENCANTADO 39,18 1118 VILA CONDE SICILIANO 33,36 719 RECANTO DAS FLORES 33,36 720 VILA OTA 33,36 721 VILA CRISTIANA 33,36 722 VILA TSUZUKI 33,36 723 JARDIM ESPERANÇA 21,57 824 CHACARA CARREIRA 21,57 825 VILA NIWA 21,57 826 ESTANCIA RIO GRANDE 3,92 1027 CHACARA SANTA FÉ 3,92 1028 CHACARA SÃO FRANCISCO 3,92 1029 PARQUE SETE PONTES 3,92 1030 CHACARA SÃO PAULO 9,76 931 CHACARA SANTO IGNACIO 9,76 932 PARQUE POUSO ALEGRE 9,76 933 RECANTO ALPINO 31,77 634 RECANTO MONTE ALEGRE 31,77 635 VILAMARCOS 31,77 6

CODIGO BAIRRO VALOR M2 ZONA TRIBUTARIA36 VILA LOPES 31,77 637 VILA SÃO JOÃO 11,77 538 JARDIM RACHEL 11,77 539 PQ. DO GOVERNADOR 5,85 340 PARQUE AMERICA 21,57 241 PARQUE RIO GRANDE 11,77 442 CHAC. ESPERANÇA 11,77 443 VILA LIDIA 11,77 444 JARDIM PALMIRA 11,77 445 VL NOVA CALIFORNIA 11,77 446 CALIF. PAULISTA 5,85 347 SITIO MARIA JOANA 3,92 1048 JARDIM GUIOMAR 11,77 5

49 GLEBA 3,92 1050 FAZENDA SÃO JOAQUIM 3,92 1051 PEDREIRA 9,76 952 VILA SANTO ANTONIO 31,77 653 CHACARA DOM BOSCO 11,77 454 REC.NATALINO BERTOLDO 3,92 1055 VILA VERDE 33,14 1256 DECAUVILLE 21,57 857 JARDIM NAKAMURA 21,57 8

ANEXO II

Valores a serem lançados no Imposto Predial e Territorial UrbanoExercício de 2.013Lançamento Anual por unidade atendida pelo serviço

1 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS 41,172 TAXA DE COLETA DE LIXO 160,633 TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 96,674 TAXA DE EXPEDIENTE 24,59

ANEXO III

TIPO DE CONSTRUÇÃO E CATEGORIA POR M2

TIPO C1-LUXO C2-FINO C3-MÉDIO C4-MODESTO C5-POPULARCASA 894,53 739,51 505,74 355,48 238,35APARTAMENTO 1.022,44 869,34 618,08 441,55 360,47ESCRITÓRIO 1.004,97 818,45 656,21 422,33 378,63COMÉRCIO 536,17 455,07 334,61 256,99 ************GALPÃO ********** ******** 334,61 271,68 ************TELHEIRO ********** ******** 337,99 274,47 ************INDÚSTRIA ********** 587,83 587,50 365,50 ************ESPECIAL 990,17 772,15 582,70 419,36 ************

LEI MUNICIPAL Nº. 1.970, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012“Dá a denominação de “Travessa Pedro Casciano Santos” à viela de ligação entre a Rua Coutinho Cavalcanti

e Rua Prefeito Cido Franco, e dá outras providências.”Autoria: Presidência da Câmara MunicipalADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA, Prefeito do Município de Rio Grande da Serra, Estado de São

Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgoa seguinte:

LEIArt. 1º. – Passa a denominar-se “Travessa Pedro Casciano Santos” a viela de ligação entre a Rua Coutinho

Cavalcanti e Rua Prefeito Cido Franco, Bairro Parque Indaiá.Art. 2º. - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento

vigente.Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, 27 de novembro de 2012 - 48º. Ano de Emancipação Político-

Administrativa do Município.

Adler Alfredo Jardim TeixeiraPrefeito Municipal

LEI MUNICIPAL Nº. 1.971, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012“Dá a denominação de “Travessa João Rodrigues” à viela de ligação entre a Rua José Maria de Figueiredo e

Avenida Dom Pedro I, e dá outras providências.”Autoria:Vereador Valdir MarquesADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA, Prefeito do Município de Rio Grande da Serra, Estado de São

Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgoa seguinte:

LEIArt. 1º. – Passa a denominar-se “Travessa João Rodrigues” a viela de ligação entre a Rua José Maria de

Figueiredo e Avenida Dom Pedro I, localizada ao lado da Imobiliária Rodrigues.Art. 2º. - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento

vigente.Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, 27 de novembro de 2012 - 48º. Ano de Emancipação Político-

Administrativa do Município.Adler Alfredo Jardim Teixeira

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº 2086, DE 22 de OUTUBRO DE 2012."Dispõe sobre suplementação de Verbas."ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Rio Grande da Serra, usando das

atribuições que lhe são conferidas por lei, com amparo no artigo 8º. da Lei Municipal nº. 1.922, de 29 de novem-bro de 2.011.

D E C R E T AArt. 1º. - Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 162.000,00

(Cento sessenta e dois mil reais), destinados a suprir insuficiência de verba em dotação orçamentária vigente econstante do Quadro de Detalhamento do Programa de Trabalho, conforme a seguir discriminadas:

SUPLEMENTAÇÃO064 – 12.306.0006.2007 – 3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00082 – 12.361.0006.2008 – 3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçament 62.000,00Total 162.000,00Art. 2º. - A cobertura da presente suplementação dar-se-á por anulação parcial de verba no montante de R$

162.000,00 (Cento sessenta e dois mil reais), valor de dotação orçamentária vigente e constante do Quadro deDetalhamento do Programa de Trabalho, conforme a seguir descriminada

ANULAÇÃO067 – 12.365.0006.1029 – 4.4.90.51 Obras e Instalações 162.000,00Total 162.000,00Art. 3º. - Ficam alterados, em sua classificação orçamentária, os anexos 2 (despesa) 6, 7, 8 e 9, da Lei

Municipal nº. 1.922, de 29 de novembro 2.011.Art. 4º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, 22 de Outubro de 2.012- 48º. Ano de Emancipação Político –

Administrativa do Município.Adler Alfredo Jardim Teixeira - Prefeito Municipal - Antonia Constancio - Secretária de Finanças

15Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 Editais de Proclamas Folha

CARTÓRIO DE REGISTROCIVIL

RAQUEL SILVA CUNHA BRU-NETTO

Faço saber que pretendem se casare apresentaram os documentosexigidos pelo art. 1525 do Código

Civil Brasileiro.

HÉLIO DE SOUSA, solteiro,autônomo, nascido em RibeirãoPires, SP no dia (24/10/1971), resi-dente e domiciliado rua: VergílioRoncon nº 527 - Vila Guerda,Ribeirão Pires, SP, filho de LUZIAMARIA DE SOUSA. MARIALUIZA SOUZA, solteira, dolar,nascida em Ipiaú, BA no dia(30/07/1982), residente e domicilia-da rua: Vergílio Roncon nº 527 -Vila Guerda, Ribeirão Pires, SP,filha de JORGE ANTONIO SOUZAe de EDILEUZA HELENA SOUZA.RODRIGO DA CONCEIÇÃO,

solteiro, empresário, nascido emRibeirão Pires, SP no dia(29/10/1985), residente e domicilia-do rua: Otavio Ferreira Fernandes nº32 - Santana, Ribeirão Pires, SP,filho de VALDEMAR DACONCEIÇÃO e de LEONOR APA-RECIDA MARIANO DAC O N C E I Ç Ã O .REGIANE DO NASCIMENTO,solteira, analista fiscal, nascida emRibeirão Pires, SP no dia novecentose oitenta e seis (02/12/1986), residen-te e domiciliada rua: QuintinoBoaciuva nº 25 - Núcleo Colonial,Ribeirão Pires, SP, filha de ELIE-ZER JOSÉ DO NASCIMENTO ede ROSANGELA MARIA DOCARMO NASCIMENTO.WANDERLEY MACHADO,

divorciado, ajudante geral, nascidoem Ribeirão Pires, SP no dia(05/02/1980), residente e domici-liado rua: Professor Antonio Nunesnº 39 - Santa Luzia, Ribeirão Pires,SP, filho de JURACI MACHADO.OSCARLINA APARECIDALOPES VICENTE, divorciada,dolar, nascida em Cunha, SP no dia(28/12/1960), residente e domiciliadarua: Professor Antonio Nunes nº 39- Santa Luzia, Ribeirão Pires, SP,filha de SEBASTIÃO MARCOLI-NO LOPES e de MARIANAIZAÍAS FERREIRA.NEILSON VIEIRA SOARES,

divorciado, aposentado, nascido emParanapiacaba -Mun. de SantoAndré, SP no dia (25/02/1938), resi-dente e domiciliado rua: AbraãoEid nº 09 – Vila Marqueza de Santos,Ribeirão Pires, SP, filho de ALFRE-DO VIEIRA SOARES e de JUSTI-NA DA CRUZ VIEIRA SOARES.LEONICE FRANCO, solteira, cos-tureira, nascida em LençóisPaulista, SP no dia (10/10/1953),residente e domiciliada rua: AbrãoEid nº 09 - Vila Marqueza de Santos,Ribeirão Pires, SP, filha de FLÁVIOFRANCO e de NARCIZA GOTAR-DE.PAULO OLIVEIRA SANTOS

JÚNIOR, solteiro, assistente admi-nistrativo, nascido em São Caetanodo Sul, SP no dia (01/08/1985), resi-dente e domiciliado rua Tanque Caio,168, Quarta Divisão, Ribeirão Pires,SP, filho de PAULO OLIVEIRASANTOS e de SUMARAAPARECI-DA SERGIO OLIVEIRA SANTOS.

SIRLE PINTO DE MORAES, sol-teira, ajudante geral, nascida emSão Paulo, SP no dia (06/11/1983),residente e domiciliada rua TanqueCaio, 168, Quarta Divisão,Ribeirão Pires, SP, filha de VER-GILIO PINTO DE MORAES e deIONICE MAGNO DE MORAES.EDMAR BICALHO BATISTA,

solteiro, o policial militar, nascidoem Mauá, SP no dia (10/12/1985),residente e domiciliado rua: dosAliados nº 60 - Planalto BelaVista, Ribeirão Pires, SP, filho deJUSTINO TORRES BATISTA e deDARCI DIAS BICALHO BSATIS-TA. CAMILA GOMES DASILVA, solteira, do lar, nascida emSão Paulo - 42º Subd. deJabaquara, SP no dia (11/10/1987),residente e domiciliada rua: daLiberdade nº 439 - Vila Conceição,Ribeirão Pires, SP, filha de MARLE-NE GOMES DA SILVA.SANDRO DE OLIVEIRA

ALVES, solteiro, jardineiro, nasci-do em Ribeirão Pires, SP no dia(18/09/1987), residente e domicilia-do rua: Roseira nº 202 - IVDivisão, Ribeirão Pires, SP, filho deJOSÉ ALVES FILHO e de ROSELIDO CARMO DE OLIVEIRAALVES. NATÁLIA CRISTINACHAGAS RAMOS, solteira, do lar,nascida em Mauá, SP no dia(13/11/1990), residente e domiciliadarua: Santa Luzia nº 06- Santa Luzia,Ribeirão Pires, SP, filha de MÁRCIOVIEIRA RAMOS e de NILZAROZELI CHAGAS.EDSON DOS REIS NASCI-

MENTO, solteiro, mecânico, nasci-do em Suzano, SP no dia(23/08/1987), residente e domicilia-do rua: Araras nº 399 - Jd. Verão,Ribeirão Pires, SP, filho de DEJAL-MA FERREIRA DO NASCIMEN-TO e de MARIA JOSÉ DOS REISNASCIMENTO. HANNADORINÁ CEDRO DOS SANTOS,solteira, do lar, nascida em Suzano,SP no dia (02/10/1994), residente edomiciliada rua: Araras nº 399 - Jd.Verão, Ribeirão Pires, SP, filha deJOSÉ HAMILTON BATISTA DOSSANTOS e de REINILCE CEDRODE SOUZA.MICHEL APARECIDO JIME-

NEZ, solteiro, vendedor, nascidoem São Bernardo do Campo, SP nodia (20/06/1983), residente e domi-ciliado rua: Belo Horizonte nº 470 -Jd. Mirante, Ribeirão Pires, SP, filhode ADÃO APARECIDO JIME-NEZ e de ELENA FRANCISCALOPES JIMENEZ. RAFAELAROZINELLI DA SILVA, solteira,agente de aeroporto, nascida emRibeirão Pires, SP no dia(23/09/1991), residente e domiciliadarua: Belo Horizonte nº 396 - Jd.Mirante, Ribeirão Pires, SP, filha deMANOEL TEIXEIRA PORTO DASILVA e de MARIA CECILIAROZINELLI DA SILVA.ERIC DE LAURO GIBBONS,

solteiro, desenhista, nascido em Riode Janeiro, RJ no dia (20/05/1978),residente e domiciliado AvenidaRibeirão Pires, 160, Vila Suíssa,Ribeirão Pires, SP, filho de GUI-LHERME RICARDO GIBBONS ede ESTER REGINA DE LAUROGIBBONS. VALERIA MOBILE,solteira, arquiteta, nascida emRibeirão Pires, SP no dia(19/02/1966), residente e domiciliada

Avenida Ribeirão Pires, 160, VilaSuíssa, Ribeirão Pires, SP, filha deJOSE MOBILE NETO e de MART-HA GONÇALVES MOBILE.VALTAIR ADRIANO DOS

REIS, solteiro, autônomo, nascidoem Mauá, SP no dia (07/11/1987),residente e domiciliado rua: JoséFrancisco de Carvalho nº 94 - casa02 - Pq. Aliança, Ribeirão Pires, SP,filho de NEUSA APARECIDA DOSREIS. CRISTIANEALBINO DOS SANTOS, solteira,autônoma, nascida em Suzano, SPno dia (07/02/1992), residente edomiciliada rua: José Francisco deCarvalho nº 94 - Pq. Aliança,Ribeirão Pires, SP, filha de IRENEALBINO DOS SANTOS.SÉRGIO ROBERTO DA SILVA

CÂNDIDO, solteiro, ajudante, nas-cido em Palmares, PE no dia(11/01/1984), residente e domiciliadorua: Cassimiro de Abreu nº 77/A- Jd.Caçula, Ribeirão Pires, SP, filho deSEVERINO FELIX CÂNDIDO e deGIVANES MARIA DA SILVACÂNDIDO. EDNA LEAL DASILVA, solteira, operadora de tele-marketing, nascida em SãoBernardo do Campo, SP no dia(02/06/1987), residente e domiciliadarua: Cassimiro de Abreu nº 77/A-Jd. Caçula, Ribeirão Pires, SP, filhade VALDECIR LOPES DA SILVA ede RITA DE CASSIA LEAL DASILVA.JOÃO DA SILVA, solteiro,

motorista,nascido em Cambé, PR nodia (23/06/1961), residente e domi-ciliado rua: Riachuelo nº47 - Jd.Petrópolis, Ribeirão Pires, SP, filhode JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVAe de INÊZ AMÉLIA RÊGO DASILVA. GERCINA PEREIRA DASILVA, divorciada, agente escolar,nascida em Santa luz, BA no dia(21/07/1974), residente e domicilia-da rua: Riachuelo nº 47 - Jd.Petrópolis, Ribeirão Pires, SP, filhade FRANCISCO FERREIRA DASILVA e de MATILDE PEREIRADA SILVA.ESTEVÃO DOS REIS TOFOL-

LI, solteiro, assistente administrati-vo, nascido em Ribeirão Pires, SPno dia (14/02/1990), residente edomiciliado rua Anita Garibaldi, 65,Jardim Guanabara, Ribeirão Pires,SP, filho de VALDENIR APARE-CIDO TOFOLLI e de MARIAMADALENA TOFOLLI. JÉSSICAFERNANDA DA SILVA, solteira,auxiliar de back office, nascida emAlta Floresta, MT no dia(18/01/1991), residente e domiciliadarua Anita Garibaldi, 65, JardimGuanabara, Ribeirão Pires, SP, filhade NAZARENO JOSÉ DA SILVA ede FLORISA RIBEIRO NOGUEI-RA.

Rio Grande da SerraDAVID SILVA DE MORAES,

brasileiro, solteiro, ajudante geral,nascido em Mauá-SP, aos05/08/1990, residente na rua:Colorado nº 641 – Santa Luzia –Ribeirão Pires-SP, filho de AnisioCassiano de Moraes e Ana Maria daSilva de Moraes e JÉSSICA CARO-LINE RAIMUNDO, brasileira, sol-teira, jovem aprendiz, nascida emRibeirão Pires-SP, aos 17/09/1993,residente na rua: Ferraz deVasconcelos nº 86 – Recanto dasFlores – Rio Grande da Serra-SP,

filha de Arlindo Raimundo e Rita deCássia Teixeira Raimundo.

OFICIAL DE REGISTRO CIVILDAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTASMARIA CHRISTINA LOUCHARD

DE GÓESFaço saber que pretendem se casare apresentaram os documentosexigidos pelo art. 1525 do Código

Civil Brasileiro.

VANDELSON CABRAL DONASCIMENTO, solteiro, taxista,nascido em Mauá, SP no dia(01/11/1989), residente e domiciliadona rua Carlos dos Santos nº 21,Jardim Novo Horizonte, Rio Grandeda Serra, SP, filho de MOACIRGOMES DO NASCIMENTO e deVALQUIRIA BESERRA CABRALDO NASCIMENTO.VANESSA DA SILVA CORREIA,solteira, vendedora, nascida emMauá, SP no dia (29/01/1993), resi-dente e domiciliada na ruaCambauva nº 171, Vila Arnoud, RioGrande da Serra, SP, filha deMANOEL VICENTE CORREIA ede MARIA DE LOURDES ALVESDA SILVA.JÚLIO DOS SANTOS

ROCHA, divorciado, cabelereiro,nascido em Claro dos Poções, MGno dia (20/10/1970), residente edomiciliado Rua Santa Isabel, 263,Jardim Santa Tereza, Rio Grande daSerra, SP, filho de JULIO FRANCIS-CO ROCHA e de RITA FERNAN-DES DOS SANTOS. ROBERTAMACHADO, solteira, do lar, nascidaem Igarassu, PE no dia(27/02/1971), residente e domiciliadaRua Santa Isabel, 263, Jardim SantaTereza, Rio Grande da Serra, SP,filha de MARIA DO CARMOMACHADO.BENEDITO LADEIA DE

SOUZA, divorciado, pedreiro, nas-cido em Irundiara, BA no dia(12/12/1965), residente e domicilia-do Av. Santa Tereza, 55, JardimSanta Tereza, Rio Grande da Serra,SP, filho de MANOEL LUIZ DESOUZA e de MERINDA SOARESDE SOUZA. ANDRÉA GOMESCOELHO, solteira, do lar, nascidaem Ribeirão Pires, SP no dia(11/11/1981), residente e domiciliadaAv Santa Tereza, 600, Jardim SantaTereza, Rio Grande da Serra, SP,filha de JOÃO DONIZETE REZEN-DE COELHO e de MARLENE DEJESUS GOMES COELHO.JEFFERSON ALCANTARA

BRANDÃO, solteiro, praticante deprodução, nascido em Santo André,SP no dia (22/09/1991), residente edomiciliado Rua Deputado SilvaPrado, 157, Parque Indaiá, RioGrandeda Serra, SP, filho deEDVALDO VIEIRA BRANDÃO ede REGINA PEREIRADE ALCAN-TARA BRANDÃO. DANIELAFELIX FERREIRA, solteira,recepcionista, nascida em RibeirãoPires, SP no dia (01/10/1988), resi-dente e domiciliada Rua SantaLucia, 75, Jardim Santa Tereza, RioGrande da Serra, SP, filha de CAR-LOS PUPO FERREIRA e de ELIA-NA FELIX DE SANTANAFERREI-RA.

BRUNO FERNANDO MAR-CELINO DA SILVA, solteiro, aju-dante, nascido em Mauá, SP nodia (27/09/1989), residente e domi-ciliado Rua Tonomi Ueda, 90,Recanto das Flores, Rio Grande daSerra, SP, filho de FRANCISCOFERNANDO DA SILVA e deMARIADAS GRAÇAS MARCELI-NO DA SILVA. CAROLINE NAS-CIMENTO DA SILVA, solteira,manicure, nascida em Jacobina,BA no dia (04/05/1985), residentee domiciliada Rua Tonomi Ueda, 90,Recanto das Flores, Rio Grande daSerra, SP, filha de RAIMUNDONONATO CARDOSO DA SILVA ede MARTA NASCIMENTO DASILVA.FERNANDO ARAUJO SOA-

RES, solteiro, mecânico, nascidoem Mauá, SP no dia (01/02/1970),residente e domiciliado na TravessaBlumon nº 31A, Vila Magini, Mauá,SP, filho de JOSÉ ALVES SOARESe de MARLENE DE ARAUJOSOARES. SIMONE DE FATIMATARREGA, solteira, diarista, nasci-da em 21º Subdistrito da Saúde, SãoPaulo, SP no dia (15/07/1977), resi-dente e domiciliada na rua Eunice nº72, casa 02, Jardim Raquel, RioGrande da Serra, SP, filha de JAIRADEMIR TARREGA e de LOUR-DES DE FATIMA PIUBELLO.SIDNEI LINO, divorciado, pro-

fissão vigilante, nascido em SantoAndré, SP no dia (12/02/1963), resi-dente e domiciliado na rua dasArapongas nº 10, Vila Niwa, RioGrande da Serra, SP, filho de JOÃOLINO e de MARIA JOSÉ DE CAM-POS LINO.HELENA DA SILVA, divorciada,funcionária publica, nascida emCubatão, SP no dia (24/01/1966),residente e domiciliada na rua dasArapongas nº 10, Vila Niwa, RioGrande da Serra, SP, filha de JOSÉMANOEL DE MIRANDA e deELZAMIRANDA DA SILVA.

Edital de Proclamas

Ribeirão Pires

Rio Grande da Serra

A prefeitura de RioGrande da Serra comunicaque o evento “Caminhos daLeitura” será realizado naPraça da Bíblia, no centro dacidade e não na ruaProgresso.

Comunicado

Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012Últimas NotíciasFolha16

A presidenta Dilma Rousseffsancionou duas leis que tipificamos crimes na internet, aprovadaspelo Congresso Nacional em outu-bro e novembro. As leis foram assi-nadas na última sexta-feira (30) epublicadas na edição dessa segun-da-feira (3) do Diário Oficial daUnião. Após 120 dias da publica-ção, as leis caracterizadas como cri-mes cibernéticos entrarão em vigorAs novas regras alteram o

Código Penal para definir os crimescibernéticos e instituir as respecti-vas penas. As leis tipificam crimescomo a invasão de computadores, oroubo de senhas e de conteúdos dee-mail, a derrubada proposital desites e o uso de dados de cartões dedébito e crédito sem autorização dotitular.A disseminação de vírus de

computador ou códigos maliciosospara roubo de senhas tambémpoderá ser punida com prisão detrêsmeses a um ano, além demulta.Aprática de uso de dados de car-

tões de débito e crédito sem autori-zação do dono, por exemplo, passa-

rá a ser equiparada à falsificação dedocumento, com penas de um acinco anos de prisão e multa.

Crimes cibernéticos

Apelidada de Lei CarolinaDieckmann, a Lei dos CrimesCibernéticos (12.737/2012) tipificacomo crimes infrações relacionadasao meio eletrônico, como invadircomputadores, violar dados deusuários ou "derrubar" sites. O pro-jeto que deu origem à lei (PLC35/2012) foi elaborado na épocaem que fotos íntimas da atrizCarolina Dieckmann foram copia-das de seu computador e espalha-das pela rede mundial de computa-dores. O texto era reivindicado pelosistema financeiro, dada a quanti-dade de golpes aplicados pela inter-net.Os crimes menos graves, como

“invasão de dispositivo informáti-co”, podem ser punidos com prisãode três meses a um ano, além demulta.Condutas mais danosas, como

obter, pela invasão, conteúdo de“comunicações eletrônicas priva-das, segredos comerciais ou indus-triais, informações sigilosas”podem ter pena de seis meses a doisanos de prisão, além de multa. Omesmo ocorre se o delito envolvera divulgação, comercialização outransmissão a terceiros, pormeio devenda ou repasse gratuito, do mate-rial obtido com a invasão.A lei prevê ainda o aumento das

penas de um sexto a um terço se ainvasão causar prejuízo econômicoe de um a dois terços “se houverdivulgação, comercialização outransmissão a terceiro, a qualquertítulo, dos dados ou informaçõesobtidos”. As penas também pode-rão ser aumentadas de um terço àmetade se o crime for praticadocontra o presidente da República,presidentes do Supremo TribunalFederal, da Câmara, do Senado, deassembleias e câmaras legislativas,de câmaras municipais ou dirigen-tes máximos “da administraçãodireta e indireta federal, estadual,municipal ou do Distrito Federal”.

Divulgação

Após 120 dias da publicação, as leis caracterizadascomo crimes cibernéticos entrarão em vigor

Leis que garantem punição paracrimes na internet são sancionadasAs novas regras alteram o Código Penal para definir os crimes cibernéticos e instituir as respectivas penas