12 – sábado, 10 de outubro de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 109ª SrE - Coronel Fabriciano, 08129678 Delice de Araujo Moreira e Ferreira – PEB – 2 - Joanesia - 60 - 29/06/2020 A 27/08/2020 - 13ª SrE - Governador valadares, 09642968 Monica Astha Lopes – PEB – 1 - Nova Belem - 106 - 15/06/2020 A 28/09/2020 - 22ª SrE - Montes Claros, 05880802 Nilma de Souza Oliveira – PEB – 2 - Botumirim - 60 - 29/08/2020 A 27/10/2020 - , 10773950 Adriana Soares Simoes – PEB – 1 - Luislandia - 63 - 30/08/2020 A 31/10/2020 - 26ª SrE - Paracatu, 11397619 Wanilda romana de Freitas – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 60 - 28/08/2020 A 26/10/2020 - 27ª SrE - Passos, 08963613 Marycelina da Silva Maia – ASB – 1 - Bom Jesus da Penha - 60 - 18/04/2020 A 16/06/2020 - 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06193817 Vera Lucia Freitas de Almeida – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 30/08/2020 A 28/10/2020 - , 06378848 Josair Alves Oliveira Santos – ASB – 1 - Aguas Formosas - 30 - 29/08/2020 A 27/09/2020 - 38ª SrE - uba, 09450651 Eloisa Helena Brum Gomes – ASB – 1 - Tocantins - 60 - 23/08/2020 A 21/10/2020 - 39ª SrE - uberaba, 08791220 Maria Aparecida de Oliveira Martins – PEB – 1 - Santa Juliana - 85 - 31/07/2020 A 23/10/2020 - , 11534476 Debora Aparecida Faria – ASB – 1 - Araxa - 60 - 01/07/2020 A 29/08/2020 - 40ª SrE - uberlandia, 08789430 Marcia Cristina de Meireles – PEB – 1 - uberlandia - 90 - 01/05/2020 A 29/07/2020 - , 08789430 Mar-cia Cristina de Meireles – EEB – 2 - uberlandia - 90 - 01/05/2020 A 29/07/2020 - Metropolitana B, 08020786 Silvana Caldeira rocha – PEB – 2 - Esme-raldas - 59 - 29/06/2020 A 26/08/2020 - Para de Minas, 06127252 Maria Auxiliadora Barbosa de O Claudino – PEB – 1 - Para de Minas - 59 - 25/08/2020 A 22/10/2020 - , 06127252 Maria Auxiliadora Barbosa de O Claudino – PEB – 2 - Para de Minas - 59 - 25/08/2020 A 22/10/2020 - Metropolitana C, 08849903 Gledes Marcia da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 04/08/2020 A 02/10/2020 -

Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art . 2º, §2º do Decreto 47 .000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46 .061, de 10/10/2012 .Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do LaudoSecretaria de Estado de Educacao 28ª SrE - Patos de Minas, 10595817 Fatima Maria Caixeta da Cunha – EEB – 1 - Patos de Minas - 05/08/2020 - 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10039360 Marize Ramos Souza – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 30/06/2020 -

COMuNICAÇÃO : 1139/2020rEGIONAL : PassosLicenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46 .061 de 10/10/2012 .Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período ArtigoSecretaria de Estado de Educacao 31ª SrE - Pocos de Caldas, 13233721 Maxwell Marcelino de Souza – PEB – 2 - Pocos de Caldas - 53 - 01/06/2020 A 23/07/2020 - 158 .I35ª SrE - Sao Sebastiao do Paraiso, 12477972 Sarah Silva Bernardes – PEB – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 15 - 13/07/2020 A 27/07/2020 - 158 .I, 12477972 Sarah Silva Bernardes – PEB – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 6 - 28/07/2020 A 02/08/2020 - 158 .I, 13233721 Maxwell Mar-celino de Souza – PEB – 3 - Monte Santo de Minas - 53 - 01/06/2020 A 23/07/2020 - 158 .I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12107918 Cassio Faria Conte – ASP – 3 - Passos - 15 - 22/05/2020 A 05/06/2020 - 158 .I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46 .061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013 .Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período ArtigoSecretaria de Estado de Educacao 35ª SrE - Sao Sebastiao do Paraiso, 12213526 Maria Lucia Passos da Costa – ASB – 1 - Guaxupe - 30 - 01/09/2020 A 30/09/2020 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13149737 Fabricio Almeida Tomaz – – 1 - - 4 - 12/09/2020 A 15/09/2020 - , 13149737 Fabricio Almeida Tomaz – – 1 - - 4 - 15/08/2020 A 18/08/2020 - , 13149737 Fabricio Almeida Tomaz – – 1 - - 4 - 28/06/2020 A 01/07/2020 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46 .061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013 .Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do LaudoSecretaria de Estado de Educacao 35ª SrE - Sao Sebastiao do Paraiso, 13322128 Marilda Abadia do Nascimento – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 10/08/2020 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Com-plementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art . 2º, §2º do Decreto 47 .000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46 .061, de 10/10/2012 .Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período ArtigoSecretaria de Estado de Educacao 27ª SrE - Passos, 10125425 Made-laine Teixeira Machado – PEB – 1 - Passos - 60 - 29/05/2020 A 27/07/2020 -

COMuNICAÇÃO : 1438/2020rEGIONAL : varginhaLicenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46 .061 de 10/10/2012 .Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo, 13966072 Erika ribeiro da Cruz – – 0 - Belo Horizonte - 2 - 24/09/2020 A 25/09/2020 - 158 .I, 14465454 Natalia Oliveira dos San-tos – – 0 - ribeirao das Neves - 3 - 23/09/2020 A 25/09/2020 - 158 .I

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 12119061 Eleusa da Costa Pereira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 25/09/2020 A 23/11/2020 - 158 .I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11175999 Airton Germano da Silva Junior – ASP – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 10 - 22/09/2020 A 01/10/2020 - 158 .I, 11722626 Luis Carlos de Almeida – DAD-5 – 1 - visconde do rio Branco - 12 - 02/09/2020 A 13/09/2020 - 158 .I, 13397674 Italo Cordeiro Cangucu Alves – ASP – 2 - Ouro Preto - 10 - 22/09/2020 A 01/10/2020 - 158 .I, 14450696 Alexandre Augusto de Almeida Bernardo – ASP – 1 - ribeirao das Neves - 7 - 10/09/2020 A 16/09/2020 - 158 .I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 13812888 rafaelle Lins Barbosa Noronha – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 15 - 25/09/2020 A 09/10/2020 - 158 .I

Fundacao Joao Pinheiro, 12143566 renato vale Santos – PCT – 1 - Belo Horizonte - 5 - 21/09/2020 A 25/09/2020 - 158 .I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46 .061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013 .Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período ArtigoSecretaria de Estado de Educacao 41ª SrE - varginha, 12638862 Paulo Henrique vilela – ATB – 1 - Alfenas - 1 - 09/09/2020 A 09/09/2020 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13187943 reinaldo Andrade Lopes – – 1 - - 10 - 24/09/2020 A 03/10/2020 -

COMuNICAÇÃO : 1460/2020rEGIONAL : DiamantinaLicenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46 .061 de 10/10/2012 .Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período ArtigoSecretaria de Estado de Educacao 02ª SrE - Almenara, 08074700 Zelia Margarete Sposito – PEB – 3 - Aguas vermelhas - 60 - 31/08/2020 A 29/10/2020 - 158 .I11ª SrE - Diamantina, 04364337 Glaucia Maria Barroso de Amorim – PEB – 2 - Diamantina - 60 - 27/08/2020 A 25/10/2020 - 158 .I31ª SrE - Pocos de Caldas, 08088007 vania Maria vieira – ATB – 2 - Serrania - 60 - 02/09/2020 A 31/10/2020 - 158 .IMetropolitana C, 03279064 Maria Iracilda Pereira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 31 - 07/08/2020 A 06/09/2020 - 158 .IBelo Horizonte - Sede, 13195532 raimundo Pereira Goncalves – TDE – 1 - Janauba - 31 - 31/08/2020 A 30/09/2020 - 158 .I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11958279 Saulo Goncalves de Souza – ASP – 3 - Ipaba - 7 - 31/08/2020 A 06/09/2020 - 158 .I, 13788013 Anesia Amalia vellasco vieira – ANEDS – 1 - Curvelo - 2 - 31/08/2020 A 01/09/2020 - 158 .I, 14361349 Lucio Cortes Junior – ASP – 1 - ribeirao das Neves - 7 - 05/08/2020 A 11/08/2020 - 158 .I

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Com-plementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art . 2º, §2º do Decreto 47 .000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46 .061, de 10/10/2012 .Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período ArtigoSecretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08503351 Eliniere de Oliveira Lopes – PEB – 2 - Aguas Formosas - 122 - 31/05/2020 A 29/09/2020 -

COMuNICAÇÃO : 1463/2020rEGIONAL : Montes ClarosLicenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46 .061 de 10/10/2012 .Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo, 06040950 Luiza Gil – – 0 - - 2 - 16/07/2020 A 17/07/2020 - 158 .I

Secretaria de Estado de Educacao 17ª SrE - Januaria, 06121735 Irene Mainart ribeiro – PEB – 5 - Sao Francisco - 60 - 19/08/2020 A 17/10/2020 - 158 .I40ª SrE - uberlandia, 03711561 Maria Cristina dos reis Goulart – PEB – 1 - uberlandia - 5 - 28/09/2020 A 02/10/2020 - 158 .I, 07303969 Maria valquiria Faria Serpa – PEB – 4 - uberlandia - 60 - 02/10/2020 A 30/11/2020 - 158 .I, 13900469 Juliana Quintao da Silva – PEB – 2 - uberlandia - 29 - 14/08/2020 A 11/09/2020 - 158 .I41ª SrE - varginha, 03674629 Maria rita Salles Krauss – PEB – 2 - Lambari - 30 - 01/10/2020 A 30/10/2020 - 158 .IMetropolitana B, 08559007 Elgrert Ferreira vitorino – PEB – 4 - Belo Horizonte - 30 - 30/09/2020 A 29/10/2020 - 158 .I, 12030078 Daniela Werneck Contao – EEB – 3 - Belo Horizonte - 30 - 29/09/2020 A 28/10/2020 - 158 .I47ª SrE - , 13256268 Margareth Prado versiane – ATB – 1 - Buritis - 30 - 26/08/2020 A 24/09/2020 - 158 .I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 04426342 Fabiola de Oli-veira Santos reggiani – ASEDS – 3 - uberlandia - 5 - 24/09/2020 A 28/09/2020 - 158 .I, 10923571 Wellington da Silva Ferreira – ASP – 2 - unai - 45 - 22/09/2020 A 05/11/2020 - 158 .I, 11280211 Washing-ton Marques da Silva – AGSE – 3 - Belo Horizonte - 30 - 24/09/2020 A 23/10/2020 - 158 .I, 11348232 Farley Jardel Nascimento Cordeiro – ASP – 3 - uberlandia - 6 - 17/09/2020 A 22/09/2020 - 158 .I, 11719416 Hugo Almeida Diniz – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 7 - 23/09/2020 A 29/09/2020 - 158 .I, 12090049 Samuel Noronha de Assis – ASP – 3 - Caxambu - 30 - 30/09/2020 A 29/10/2020 - 158 .I, 13183751 Wesley Ferreira Carvalho – ASP – 2 - Patrocinio - 14 - 23/08/2020 A 05/09/2020 - 158 .I, 14361018 rafael Ferreira Bordignon – ASP – 1 - Juiz de Fora - 11 - 11/09/2020 A 21/09/2020 - 158 .I, 14424196 Jeferson Mateus Lucio – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 3 - 07/07/2020 A 09/07/2020 - 158 .I, 14473128 Gabriel Lemos Gil Mendes – ASP – 1 - ribeirao das Neves - 7 - 01/10/2020 A 07/10/2020 - 158 .I, 14538656 Bruno Goncalves Mar-ques – ASP – 1 - Itabira - 3 - 13/09/2020 A 15/09/2020 - 158 .I

Secretaria de Estado de Governo, 10453447 Denilson Marins de Matos – TAG – 1 - Belo Horizonte - 37 - 28/09/2020 A 03/11/2020 - 158 .I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10727840 Cintia Maria Mendes Barros – MEDSS – 1 - Belo Horizonte - 8 - 17/09/2020 A 24/09/2020 - 158 .I, 13787221 Wanessa Maria Silva de Deus – TSS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 29/09/2020 A 05/10/2020 - 158 .I

FAPEMIG-Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais, 11485968 vandermon da Silva Lopes – TACT – 1 - Belo Hori-zonte - 2 - 29/09/2020 A 30/09/2020 - 158 .I

uNIMONTES-universidade Estadual de Montes Claros, 10461887 Bernadete Torres Ataide Oliveira – TuNIv – 1 - Montes Claros - 60 - 03/09/2020 A 01/11/2020 - 158 .I, 10465995 Maria de Lourdes Ferreira Soares – AuNIv – 1 - Montes Claros - 30 - 17/09/2020 A 16/10/2020 - 158 .I

Licença negada de acordo com o Decreto 46 .061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo, 0000000 Bruna Marilza de Souza Germano – – 0 - - 07/10/2020 - , 0000000 Geralda Aparecida Fernandes Martins – – 0 - - 07/10/2020 -

Secretaria de Estado de Educacao 43ª SrE - Aracuai, 12165205 Eliany Ferreira Leite Lisboa – EEB – 3 - Jenipapo de Minas - 07/10/2020 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14361018 rafael Ferreira Bor-dignon – ASP – 1 - Juiz de Fora - 04/10/2020 - , 14543219 Wallans Lima Miranda – ASP – 1 - ribeirao das Neves - 07/10/2020 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46 .061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013 .Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período ArtigoSecretaria de Estado de Educacao 07ª SrE - Caxambu, 08624629 Mar-cia Mira Mancilha Carvalho – PEB – 2 - Passa Quatro - 14 - 30/09/2020 A 13/10/2020 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13453717 Patricia Aparecida das Dores Freire – – 1 - - 8 - 29/09/2020 A 06/10/2020 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Com-plementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art . 2º, §2º do Decreto 47 .000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46 .061, de 10/10/2012 .Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período ArtigoSecretaria de Estado de Educacao 22ª SrE - Montes Claros, 09406638 rosilene Lopes dos Santos e Silva – PEB – 1 - Sao Joao da Ponte - 60 - 01/09/2020 A 30/10/2020 - , 09537929 Joselle Christina veloso Coutinho – PEB – 1 - Bocaiuva - 91 - 01/08/2020 A 30/10/2020 - , 09537929 Joselle Christina veloso Coutinho – PEB – 2 - Bocaiuva - 91 - 01/08/2020 A 30/10/2020 - 30ª SrE - Pirapora, 10129583 Eliana Laboissiere Colares – PEB – 1 - Pirapora - 60 - 01/07/2020 A 29/08/2020 - , 10129583 Eliana Labois-siere Colares – PEB – 2 - Pirapora - 60 - 01/07/2020 A 29/08/2020 -

Diretora: Ana Cleide de Oliveira ávila09 1407384 - 1

OrDEM DE SErvIÇO SCPMSO Nº 05,DE 09 DE OuTuBrO DE 2020

Estabelece procedimentos para viabilizar a avaliação pericial documen-tal, para concessão de licença para tratamento de saúde – LTS e dá outras providências, no âmbito da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO, no uso de suas atribuições conferidas, con-forme art . 42 do Decreto nº 47 .727, de 02 de outubro de 2019, e con-siderando o disposto nos artigos 6 e 7º, do Decreto nº 47 .886, de 15 de março de 2020, OrIENTA: Art . 1º - Esta ordem de Serviço estabelece os procedimentos para via-bilizar a avaliação pericial documental, para concessão de licença para tratamento de saúde – LTS, a que se refere o art . 7º, do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020 e dá outras providências. Art . 2º - Para concessão da licença para tratamento de saúde mediante avaliação pericial documental, o servidor deverá requerer o afasta-mento, no prazo de três dias úteis, contados da emissão do laudo pelo médico/dentista assistente, por meio de abertura de chamado no Portal do Servidor, aba “rH responde”, link: http://www .rhresponde .mg .gov .br/Cliente, assunto: LICENÇA PArA TrATAMENTO DE SAÚDE – (Belo Horizonte ou Núcleo Regional de referência no interior), e enca-minhar em um único anexo, o Boletim de Inspeção Médica – BIM, laudo médico/odontológico e documento de identidadeou congênere, conforme resolução SEPLAG nº 57, de 13 de agosto de 2018 . §1º O envio da documentação citada no caput fora do prazo nele esta-belecido poderá gerar perda total ou parcial do período de licença para tratamento de saúde solicitado;§ 2º os documentos a serem digitalizados, Boletim de Inspeção Médica – BIM e laudo médico/odontológiconão poderão conter rasuras .

§ 3º O laudo médico/odontológico a que se refere o caput poderá ser emitido, conforme anexo único desta Ordem de Serviço, sendo obri-gatório constar as informações descritas nos incisos I, II, III, vII, vIII e x . As informações descritas nos incisos Iv, v, vI e Ix poderão ser solicitadas em documentaçãocomplementar, caso não sejam informa-das no laudo e sejam julgadas imprescindíveis para a decisão do médico perito .I - registro de todos os dados de forma legível .(obrigatório)II - Identificação do servidor.(obrigatório)III - Nome da doença ou agravo, codificado ou não.(obrigatório)IV - A conduta terapêutica.v - O prognóstico .VI - As consequências à saúde do periciando.vII - O provável tempo de afastamento do trabalho estimado necessário para a recuperação do periciando, que complementará o parecer funda-mentado do médico perito, a quem cabe legalmente a decisão quanto a concessão do benefício .(obrigatório)VIII - Identificação do emissor, mediante assinatura e descrição do número de registro na entidade de classe . (obrigatório)IX - Carimbo identificador do médico/odontólogo.x - Os resultados de exames complementares, se for o caso .(obriga-tório, se houver)§ 4º - A licença será negada, em caso de envio da documentação em desconformidade com o estabelecido no “caput” e nos §§ 2º e 3º deste artigo . § 5º - o servidor deverá manter a documentação original sob sua guarda, para ser entregue em momento posterior oportuno, a ser informado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacio-nal – SCPMSO . § 6º - A critério do Médico Perito, poderá haver solicitação de docu-mentação adicional, para análise e conclusão da avaliação pericial documental . § 7º - A critério do Médico Perito, poderá haver convocação do servidor para realização de perícia presencial, ressalvadas as situações em que o periciando apresentar sintomas característicos da doença Covid-19 . Art. 3º - Serão considerados, para fins de concessão de licença para tratamento de saúde, os laudos médicos/odontológicos referentes a contato com e exposição a doenças transmissíveis ou necessidade de outras medidas profiláticas, em razão do risco para terceiros, conforme disposto no inciso III,do artigo 2º, do Decreto nº 46 .061, de 09 de outubro de 2012 .Art .4º - Para concessão de adaptação do horário de trabalho, o servidor deverá apresentar a solicitação, por meio de abertura de chamado no Portal do Servidor, aba “rH responde”, link: http://www .rhresponde . mg .gov .br/Cliente, assunto: ADAPTAÇÃO DE HOrárIO DE TrA-BALHO, e encaminhar em um único anexo, o Boletim de Inspeção Médica – BIM, Comprovante da situação geradora do requerimento (encaminhamento do médico assistente para o tratamento) e documento de identidade (ou congênere, conforme Resolução SEPLAG nº 57, de 13 de agosto de 2018) . Art. 5º - O agendamento de perícia médica, para fins de pré-admis-sional, com o objetivo de designação, contratação temporária e pro-vimento de cargo em comissão, deverá ocorrer por meio de abertura de chamado no Portal do Servidor, aba “rH responde”, link: http://www . rhresponde .mg .gov .br/Cliente, assunto: rEQuErIMENTO DE PrÉ ADMISSIONAL, incluindo as informações necessárias: Nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, nomenclatura por extenso do cargo pretendidoe Órgão/Entidade) .

Art. 6º - O agendamento de perícia médica, para fins de isenção de imposto de renda, deverá ocorrer por meio de abertura de chamado no Portal do Servidor, aba “rH responde”, link: http://www . rhresponde .mg .gov .br/Cliente, assunto: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE rENDA .Parágrafo único – A documentação comprobatória, original, deverá ser apresentada no momento da realização da perícia .Art . 7º - Para interposição de recurso, o servidor deverá realizar o pedido, por meio de abertura de chamado no Portal do Servidor, aba “rH responde”, link: http://www .rhresponde .mg .gov .br/Cliente, assunto: recurso contra decisão pericial – SCPMSO, encaminhando em um único anexo, a documentação que entender necessária . Art . 8º - É da inteira responsabilidade do periciando, a veracidade das informações prestadas, bem como da documentação apresentada, sob pena de nulidade do ato . Art. 9º - O resultado será publicado no Diário Oficial – Minas Gerais e será disponibilizado no Portal do servidor, link: https://www .portaldo-servidor .mg .gov .br/index .php/acesso-a-informacao/saude-do-servidor . Art . 10 - Fica revogada a OrDEM DE SErvIÇO SCPMSO Nº 04, de 17 de junho de 2020 . Art . 11 - Esta ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação .

Anexo único(a que refere o §3º do art . 2º)

MODELO DE LAuDO MÉDICO/ ODONTOLÓGICO

NOME MASP: CI:

NOME DA DOENÇA Ou AGrAvO (Ou CID):

CONDuTA TErAPÊuTICA:

PrOGNÓSTICO (Bom, ruim, reservado, Não se aplica):

CONSEQuÊNCIAS À SAÚDE DO PACIENTE:

PrOvávEL TEMPO DE AFASTAMENTO DO TrABALHO ESTI-MADO NECESSárIO À rECuPErAÇÃO DO PErICIANDO:

rESuLTADOS DE ExAMES COMPLEMENTArES, CASO SEJAM rELEvANTES:

NOME DO MÉDICO/ODONTÓLOGO:__________________________________________________________

______________________ ______________________________

ASSINATurA Nº DE rEGISTrONA ENTIDADE DE CLASSE

CArIMBO E/Ou IDENTIFICADOr DO MÉDICO/ODONTÓLOGO

Observação: Todos os dados deverão ser preenchidos de forma legí-vel e sem rasuras .

09 1407598 - 1

rESuLTADO DE AvALIAÇÃO DE CArACTErIZAÇÃO DE ACIDENTE TrABALHO/DOENÇA OCuPACIONALMASP/CPF NOME PrOTOCOLO TIPO rESuLTADO MOTIvO

1 .216 .020-6 JÚLIO CÉSAr DA SILvA 159853 ACIDENTE DE TrABALHO CArACTErIZADO ACIDENTE DE TrABALHO NÃO SE APLICA

09 1407357 - 1

instituto de Previdência dos Servidores do Estado de minas Gerais - iPSEmG

Presidente: Marcus vinícius de Souza

ATOS DA DIrETOrIA DE PrEvIDÊNCIAPENSÕES POr MOrTEConcede, nos termos do Art . 40, § 7º, I, da CF/88, C/ red . da EC 41/03, C/C Art . 2º da Lei 10 .887/04, C/C Art . .4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42 .758/02, benefícios de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo73546-9 Everaldo Coutinho Sonia Maria Alves Santana Coutinho 06/09/2020 01/10/202073553-1 Eleni da Cunha Horta regis de Lima Motta 25/08/2020 01/10/202073556-6 Luiz Carlos Portella Barbosa rosinha de Ferreira Barbosa 28/07/2020 01/10/202073561-2 Maria Beatriz Teixeira Antônio Honório Teixeira 13/09/2020 05/10/2020

Concede, nos termos do Art . 40, § 7º, II, da CF/88, C/ red . da EC 41/03, C/C Art . 2º da Lei 10 .887/04, C/C Art . 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42 .758/02, benefícios de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo

73555-8 Silas Prado de Sousa Ana Luiza Scavazza de Sousa,Silas rodrigues de Sousa 17/09/2020 30/09/2020

Retificação de Ato de Revisão de Valor Inicial, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo

71675-8 roberto Braga Eduardo Amaral Borges Braga 31/07/2019 21/08/2019

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s)

50843-8 Lícia Diniz Turani Lucas Turani Diniz CerqueiraEduardo Diniz Cerqueira

55309-3 Wilson Batista Antônia Maria ribeiro Batista62673-2 Hiram Machado Alves Grecime de Fátima resende45795-7 Maria do Carmo de Souza Machado Alvaro Tadeu de Souza Machado

Marcus vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg09 1407732 - 1

ATO DA GErENCIA DE rECurSOS HuMANOS – ABONO DE PErMANÊNCIA

CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 19, do art. 40, da Cr/1988, com a redação dada pela ECF nº 41/2003 à servidora Sandra Maria Queiroz, Masp1073133-9, a partir de 09/2020 . Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de recursos Humanos

09 1407678 - 1

ATOS DA PrESIDÊNCIArEvOGA a concessão de GrSASS Grau Médio, nos termos do § 3º, inciso Iv do Art . 5º e do Art . 7º da Portaria n .º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20 .586/2012, regulamentada pelo Decreto 46 .158/2013 e na Lei 10 .745/1992, regulamentada pelo Decreto 39 .032/1997, Lei Delegada n .º 38/1997 e Lei Delegada n .º 180/2011, aos servidores rela-cionados no Anexo I, conforme data de vigência especificada para cada servidor .Anexo I

MASP NOME vÍNCuLO DATA DE vIGÊNCIA

13797543 Cláudia da Conceição Gonçalves TSS 01/09/2020

13776323 Tereza Cristina rodrigues Tomaz TSS 02/06/2020

Altera a concessão de GrSASS Grau Médio para GrSASS Grau Máximo, nos termos do § 1º do Art . 1º e dos Artigos 3º, 4º e 5º da Porta-ria n .º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20 .586/2012, regulamen-tada pelo Decreto 46 .158/2013 e na Lei 10 .745/1992, regulamentada pelo Decreto 39 .032/1997, Lei Delegada n .º 38/1997 e Lei Delegada n .º 180/2011, aos servidores relacionados no Anexo II, conforme data de vigência especificada para cada servidor.

Anexo II

MASP NOME vÍNCuLO DATA DE vIGÊNCIA

13760038 Adriana de Moraes Adão TSS 27/08/202013791231 Bruno Pereira dos Santos TSS 27/08/202011006434 Lúcia Maria Braga AuSS 02/09/2020

MArCuS vINICIuS DE SOuZA - Presidente09 1407243 - 1

ATOS DA GErENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POr MOrTEIndefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:

Nº Benefício Instituidor(a) requerente(s)62 .153-6 Maria Ignez Lessa Christiane Lessa Dias

Eliane rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios09 1407679 - 1

ATO DA GErÊNCIA DE rECurSOS HuMANOSCONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso xvIII, do art . 7º da Cr/88, à servidora: Masp 1378198-4, Thassia Bar-bosa de Almeida Apolinário, por um período de 120 dias, a partir de 01/10/2020 .TOrNA SEM EFEITO o ato referente à servidora, Masp 1072576-0, Ana de Sousa Ferreira, que concede usufruto de férias prêmio, no perí-odo de 29/09/2020 a 29/10/2020, publicado em 30/09/2020 .Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de recursos Humanos .

09 1407492 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010092211260112.