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Instituto a Vez do Mestre
Curso Gestão Empresarial
Trabalho de conclusão de curso
Gestão Financeira no Fundo de Pensão
Por
Paulo Silva Pereira
Rio de Janeiro 15 de julho de 2009
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Instituto a Vez do Mestre
Curso Gestão Empresarial
Trabalho de Conclusão de Curso
Gestão Financeira no Fundo de Pensão
Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Gestão Empresarial do Instituto a Vez do Mestre.
Por
Paulo Silva Pereira
Professor-Orientador Marcelo Saldanha
Rio de Janeiro 15 de julho de 2009
ii
3
RESUMO
O objetivo deste estudo foi analisar a forma de atuação das Entidades
Fechadas de Previdência Privada (EFPP) no Brasil, relacionando-as com as mudanças
que ocorrem no mercado de trabalho de capitais e no sistema de governança
corporativa do país, buscando uma gestão mais eficaz e transparente dos recursos de
seus participantes. Na metodologia utilizada em sua construção, abordei o tema de
maneira qualitativa, através de pesquisa de investigação explicativa, utilizando os
meios bibliográficos e da internet, tendo a amostragem do universo da pesquisa sido
determinado pela sua acessibilidade. A pesquisa está dividida em duas partes, a
primeira trata de revisão teórica, focada nos conceitos e desenvolvimento das
Entidades Fechadas de Previdência Privada e da Governança Corporativa. A segunda
parte é um estudo de caso, analisando como a Governança Corporativa está
contribuindo para o aprimoramento na gestão das Entidades. A Conclusão do estudo é
que as boas práticas de Governança Corporativa nas Entidades Fechadas de
Previdência Privada possibilitam uma gestão mais profissionalizada e transparente,
diminuindo a assimetria informacional, procurando convergir os interesses de todas as
partes relacionadas, buscando maximizar a criação de valor na empresa, otimizando
assim a gestão dos recursos financeiros.
Palavras chaves: Previdência Privada – Governança Corporativa – Gestão Transparente
iii
4
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS As expressões e abreviaturas do presente estudo foram delineadas da seguinte forma: ABRAPP Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada AGO Assembléia Geral Ordinária ANDIMA Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro BACEN Banco Central do Brasil BOVESPA Bolsa de Valores de São Paulo CBS Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional CEO Chief Executive Officer CGPC Conselho de Gestão de Previdência Complementar CMN Conselho Monetário Nacional CPI Comissão Parlamentar de Inquérito CVM Comissão de Valores Mobiliários DOC Documento de Ordem de Crédito Disclosure Divulgação de informações EFPC Entidades Fechadas de Previdência Complementar IAS International Accounting Standards – Normas Européias de
Contabilidade IBCA Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração IBGC Instituto Brasileiro de Governança Corporativa ISSO Internacional Organization for Standardization – Organização
Internacional que aglomera os Grêmios de Estandardização de 148 Países – Sistema de Qualidade
MPAS Ministério da Previdência Social MRA Maximização da riqueza dos acionistas PIB Produto Interno Bruto Sarbanes-Oxley Lei Americana de 30 de julho de 2002 que atribui maior
responsabilidade aos diretores executivos e aos diretores financeiros no processo de gestão das organizações
SPC Secretaria de Previdência Complementar SPB Sistema de Pagamentos Brasileiro Stakholders Todos os interessados no sucesso da empresa, incluindo clientes,
fornecedores, funcionários, acionistas, investidores, parceiros, consumidores, potenciais funcionários, potenciais investidores, potenciais talentos, potenciais clientes, etc.
Stock options Opções de mercado SUSEP Superintendência de Seguros Privados TED Transferência Eletrônica Disponível US GAAP Balanço anual, seguindo as normas dos princípios contábeis geralmente
aceitos Norte Americano.
iv
5
SUMÁRIO Folha de Apresentação..................................................................................................................2
Resumo.........................................................................................................................................3
Lista de abreviaturas e Siglas........................................................................................................4
I#TRODUÇÃO...........................................................................................................................7
CAPÍTULO 1: PREVIDÊ#CIA COMPLEME#TAR E A GOVER#A#ÇA
CORPORATIVA......................................................................................................................10
1.1 A MISSÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL........................................................10
1.2 E#TIDADES FECHADAS DE PREVIDÊ#CIA COMPLEME#TAR
(EFPC)................................................................................................................11
1.2.1 O surgimento dos Fundos de Pensão...................................................................11
1.2.1.1 Previdência Social no Brasil................................................................................12
1.2.2 Previdência Complementar sob o Contexto do Avanço Social...........................13
1.2.3 EFPC’s e o Compromisso Social........................................................................16
1.3 GOVER#A#ÇA CORPORATIVA.................................................................17
1.3.1 Comissão de Valores Mobiliários (CVM)...........................................................21
1.3.2 Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA)......................................................22
CAPÍTULO II: A CO#STRIBUIÇÃO DA GOVER#A#ÇA CORPORATIVA PARA
UMA GESTÃO TRA#SPARE#TE #AS EFPC’S................................................................24
2.1 A#ÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL...............................................................24
2.2 GESTÃO FI#A#CEIRA..................................................................................27
v
6
CO#CLUSÃO................................................................................................32
REFERÊ#CIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................34 e 35
REFERÊ#CIAS OUTRAS – SITE..............................................................35
7
I#TRODUÇÃO
É notório que a Previdência Complementar está em crescente desenvolvimento,
pois uma fatia da nossa sociedade tem consciência e entendimento da necessidade deste
benefício. Com isso, explica-se a expansão dos Fundos de Pensão. Contudo, para que o
cenário continue a se desenvolver, é necessário se dar o mesmo teor de crescimento aos
seus processos internos, a fim de acompanhar e suportar com eficiência a evolução do
setor.
O termo Governança Corporativa tem ganhado importância crescente nos
últimos tempos. Esse conjunto de normas e regras são requisitos básicos para a
existência de um mercado de capitais mais forte e desenvolvido. Assim, tomando como
base esse contexto, a presente pesquisa se volta a dar ênfase à importância da
Governança Corporativa para a Gestão das Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (EFPC).
Nos últimos anos, observa-se uma preocupação maior das Entidades Fechadas
de Previdência Complementar (EFPC) em criar estruturas profissionais de governança
corporativa. De um lado, as entidades tomaram consciência de que, dado o montante de
recursos que administram, elas tem um dever fiduciário muito grande em relação aos
participantes e às empresas patrocinadoras. Por outro lado, hoje também ocupam um
papel de destaque na mídia, tornando-se foco de uma atenção particular, especialmente
em função do tamanho que adquiriram. Esses fatos levaram os fundos de pensão a
tomarem consciência da importância de ter uma gestão que atenda aos requisitos de
qualidade e transparência que essa situação demanda.
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A importância que os controladores e administradores devem dar a esse tipo
de enfoque do tema pode ser medida pela seguinte observação de Rappaport (1998,
p.1):
“Avaliar a empresa como intuito de gerenciá-la com base na evolução do
seu valor é preocupação atual de praticamente todos os principais executivos,
fazendo com que nos próximos anos a criação de valor para o acionista
provavelmente se torne o padrão global para mensuração do desempenho do
negócio”.
Assim, o problema em questão, objetivo deste estudo é explicar: Como a
Governança Corporativa pode contribuir para uma gestão mais eficaz e transparente nas
Entidades Fechadas de Previdência Complementar?
As questões de investigações consistem na seguinte indagação: A não
observância da Governança Corporativa no Fundo de Pensão gera conflitos nos
processo financeiros.
A metodologia utilizada para essa pesquisa, quanto aos meios foi bibliográfica,
por buscar informações de diferentes fontes sobre o assunto pesquisado. Quanto aos
fins, foi exploratória por se tratar de um assunto já publicado. A coleta dos dados foi
feita através de livros, buscas na internet, pesquisa em jornais, teses e outras fontes
onde o assunto pudesse ser encontrado.
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Inicialmente o estudo faz uma abordagem sobre as Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (EFPC), que identifica o funcionamento e um pouco da
estrutura das mesmas. Em seguida, traz comentários sobre a Governança Corporativa,
observando como surgiu, a estrutura, suas ramificações, seu objetivo e seu crescimento.
No segundo capítulo é comentado como a Governança Corporativa pode contribuir para
uma gestão mais eficaz e transparente das EFPC´S, ajudando-as no contínuo
crescimento da Previdência Complementar.
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CAPÍTULO 1
PREVIDÊ#CIA COMPLEME#TAR E A GOVER#A#ÇA CORPORATIVA
Este capítulo tem por finalidade abordar os conceitos e as estruturas que caracterizam as
Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC´S) e da Governança Corporativa.
1.1 – MISSÃO DA PREVIDÊ#CIA SOCIAL
A LEI Nº 8.213/1991, EM SEU ARTIGO 194 – Alterado pela Emenda
Constitucional nº 20/1998 estabelece que “a seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à previdência e à assistência social".
A Seguridade Social é um dever do Estado e um direito do cidadão. Deverá ser ela assegurada
a todas, indistintamente, na medida das possibilidades do poder público e das necessidades de
cada um para obter o mínimo de segurança econômica na velhice e nas vicissitudes sociais. É
assim uma responsabilidade intransferível do setor estatal, devendo ser por este custeada e
ministrada. Como direito do cidadão, não deverá estar condicionada por sua capacidade
contributiva.
Por sua vez, a Previdência é vista como uma forma de seguro social para os brasileiros
que contribuem. Seu objetivo é recolher e conceder direitos aos seus segurados. A renda
transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a do trabalhador contribuinte
11
quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalides, idade avançada, morte
e desemprego involuntário ou mesmo a maternidade e a reclusão (BRASIL, 2005).
1.2 - E#TIDADES FECHADAS DE PREVIDÊ#CIA COMPLEME#TAR
(EFPC´S)
Segundo Cordeiro (2005) as EFPC´S são o mecanismo institucional da Previdência
Complementar, formada em conjunto pelas empresas e seus empregados e, também, por
sindicatos e associações e suas categorias profissionais. Nesse sentido, os planos de
previdência complementar derivam das políticas de Recursos Humanos, representando estágios
avançados da relação de trabalho. A EFPC é uma entidade de direito privado formada por
pacto entre as empresas patrocinadoras e seus empregados, ou entre sindicatos e associações e
trabalhadores. A interferência do poder público na sua organização ou gestão acontecerá nos
termos da lei, exclusivamente para o fim de fortalecê-la e para proteger o patrimônio dos
participantes por ele administrado.
1.2.1 – O surgimento dos Fundos de Pensão
A industrialização na Europa e Estados Unidos, no século XX, é o marco inicial da
história dos fundos de pensão. Na época, buscava-se uma forma de transferir e diferir os
recursos da fase ativa do trabalhador para a iniciativa privada, de forma a prover o sustento do
tempo que não pudessem mais auferir renda suficiente para sua manutenção.
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Os fundos de pensão tiveram sua vida regulamentada no Brasil em 1977, fruto da
experiência de alguns países que anos antes construíram sua grandeza social, como Estados
Unidos, França, Alemanha e Japão, todos beneficiários de um sistema previdenciário
complementar conceitualmente avançado, economicamente forte e socialmente eficaz. Aqui,
até então, apenas os empregados de algumas empresas contavam, por pura liberalidade de seus
empregados, com fundos contábeis montados em caráter especial por empresários preocupados
em contribuir com provisões para as aposentadorias de seus funcionários. Os valores assim
vertidos figuravam no passivo das empresas, sem qualquer amparo legal ou normativo. Os
fundos brasileiros acham-se estruturados tal como nesses países e encontram no Brasil a
mesma vontade política que aquelas nações tiveram para levantar igual estrutura de segurança,
tão necessária (LOTT, 2005).
1.2.1.1- Previdência Social no Brasil
Lott (2005) afirma que os primórdios da Previdência Social confundem-se no
Brasil, ainda no Império, o Decreto n 9912-A/1888, que regulou o direito à aposentadoria
dos empregados dos correios, fixando em 30 anos o tempo efetivo de serviço e a idade
mínima em 60 anos. Em 1923, veio o Decreto n 4.682, considerado de fato o ato de
nascimento da previdência básica estatal brasileira, ao criar a Caixa de Aposentados e
Pensionistas dos Ferroviários.
Doze anos mais tarde, com o Decreto n 22872 surgia o Instituto de Aposentaria dos
Marítimos. Em 1934, a portaria n 32, do Conselho Nacional do Trabalho, fazia nascer o
Instituto dos Aeroviários, enquanto nos anos seguintes, decretos davam vida aos dos
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comerciários, estivadores e bancários. Nos anos 60, todos esses institutos independentes
cederam lugar a um órgão unificado, destinado a atender a todos os trabalhadores, até que
em 1998, com a Emenda Constitucional n 20, o sistema ganhou as bases constitucionais
que até hoje permanecem.
1.2.2 - Previdência Complementar Sob o Contexto do Avanço Social
Cordeiro (2005) é de opinião que, enquanto a Previdência Social representa o
primeiro pilar do tripé que visa dar segurança aos trabalhadores, os fundos de pensão
configuram-se como a segunda perna, uma vez que dão acesso a planos de capitalização,
através dos quais as reservas garantidoras da aposentadoria já estarão constituídas, quando
chegar o momento da aposentadoria. A terceira coluna é a poupança individual acumulada
por decisão pessoal pelos indivíduos, em geral, de maiores ganhos e capacidade de diferir
renda.
Diferentemente da Previdência Social, que atua nos regimes de repartição ou caixa,
pelos quais os atuais aposentados ficam na dependência da contribuição de quem se
encontra hoje no mercado de trabalho, os fundos de pensão operam sob o regime de
capitalização, no qual cada um forma a poupança que vai garantir a sua aposentadoria no
futuro, isso significando que não há transferência de encargos entre as gerações. Cada
participante e sua empresa constituem reservas de longo prazo, paras assegurar o benefício
futuro.
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Assim é que a Previdência Complementar privada é fruto do avanço social do País.
Sua missão é complementar os benefícios previdenciários proporcionados pelo Estado,
visando a preserva integralmente, ou até ampliar, na aposentadoria e nas adversidades, a
promoção social obtida pelos indivíduos durante o período de sua atividade profissional.
Ao faze-lo a Previdência complementar serve aos interesses econômicos e sociais do País,
valoriza os esforços do homem na busca de sua satisfação material e espiritual, e realiza o
compromisso da sociedade como bem-estar e a dignidade de seus integrantes.
Cordeiro (2005) afirma que a Previdência Complementar Privada deve ser acessível
a todos, competindo ao Estado estimular os indivíduos a ingressarem no seu sistema de
proteção e as empresas e entidades sindicais ou associativas a aderirem aos esforços
individuais nesse sentido. O Estado utilizará para esse fim todos os mecanismos de
incentivo de que dispõe, visando a tomar a Previdência Complementar efetivamente
universal no País.
A Previdência Complementar proporcionada pelas empresas em seu conjunto com
os empregados e, mais recentemente, a que começa a ser instituídas por sindicatos e
associações junto com suas categorias profissionais, é uma conquista dos trabalhadores
brasileiros. Fruto de um pacto entre essas partes, ela é inerente às sociedades democráticas
e aos regimes econômicos de livre iniciativa, tendo como pré-requisito, portanto, um
cenário de livre negociação das relações trabalhistas, das quais é fruto e as quais valoriza e
fortalece. O regime de livre iniciativa-único cenário em que a Previdência Complementar
pode florescer assim entendido como essencial à preservação da dignidade do homem
(LOTT, 2005).
15
O autor afirma, ainda, que o regime de livre iniciativa pressupõe a segregação do
Estado nas funções que lhe são típicas e intransferíveis. O processo de desestatização foi,
por isso mesmo, apoiado pelas EFPC'S, que viram nele uma forma de democratização do
capital mediante maior participação de brasileiros no capital das antigas empresas estatais.
Patrocinadoras e trabalhadores são autônomos e independentes, sob a lei, para
formar e manter as suas entidades de previdência complementar, bem como acordar sobre a
extensão dos planos de benefícios e sobre as respectivas responsabilidades em face dos
planos de custeio. As contribuições, no caso das empresas patrocinadoras, integram a cesta
de remuneração devida por esta aos seus empregados e estabelecem, assim, entre ambas as
partes, uma relação contratual.
Os fundos de pensão são, portanto, entidades de caráter social, estando legalmente
descritos o seu alcance e os deveres e benefícios existentes na sua relação com o poder
público.
Como entidades privadas, as EFPC’S não poderão ser objetivo de tratamento
diferenciado por parte do poder público em virtude da natureza jurídica de sua
patrocinadora. Todas deverão ser iguais na forma de organização e funcionamento e nas
suas finalidades, e aos seus participantes deverá ser assegurado igual tratamento.
As entidades consagram o regime financeiro de capitalização como ideal e
insubstituível para a formação das reservas garantidoras de seus planos de benefícios. Em
16
face desse regime e ao compromisso dele decorrente, as entidades estão livres para buscar a
melhor aplicação para os recursos que administram, visando sempre a maximizar o retorno
em benefício dos participantes. A busca de legítimas oportunidades de mercado é, assim
uma prerrogativa e um dever das entidades (CORDEIRO, 2005).
1.2.3 – EFPC’s e o Compromisso Social
Sob a ótica de Cordeiro (2005), por força de seu compromisso social, sua causa e
razão, as EFPC’S preconizam a prioridade dos investimentos sociais condicionada à
possibilidade de fazê-lo, em cada momento, sem a perda da segurança, liquidez e
rentabilidade que constituem o esteio da sua política de investimentos.
Em virtude da experiência que essas entidades já acumularam nas suas políticas de
aplicações financeiras e em face das reais necessidades do país, as EFPC’s buscam
fortalecer o regime de parceria com o moderno empresariado do país. As fundações são,
conceitualmente, investidoras e não gestoras de empresas. Este papel cabe aos parceiros
mais competentes que puderem encontrar para, em conjunto, promoverem o crescimento da
economia do país e obterem, assim, o desenvolvimento social.
A rigorosa observância dos mandamentos éticos e a permanente transparência em
todos os seus atos constituem deveres indeclináveis das EFPC’S. Como grandes
instituições nacionais incumbe-lhes zelar pela vitalidade dos valores sobre os quais se
fundamenta a sociedade brasileira.
17
1.3 – GOVER#A#ÇA CORPORATIVA (GC)
É o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os
relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria
Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a
finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar se acesso ao capital e contribuir para
sua perenidade (p.06).
O modelo de Governança Corporativa tem por propósito atribuir maior participação
e responsabilidade aos conselhos, nas políticas de estratégia e de gestão das organizações,
equilibrar os interesses de todos os acionistas, sejam eles majoritários ou minoritários,
produzir transparências aos negócios e melhorar o desempenho das empresas no mercado
acionário.
Certamente, um eficiente inter-relacionamento entre os acionistas, o conselho de
administração, o conselho fiscal e os órgãos executivos, aumentarão o grau de
competitividade da organização.
O relacionamento entre acionistas, o conselho de administração, o conselho fiscal e
a diretoria executiva na estrutura organizacional das empresas tem sido o foco, há pelo
menos meio século, de estudos que buscam um sistema de comando administrativo que
torne as organizações mais transparentes e fortalecidas. Sob essa ótica, Drucker (1992)
afirma que:
18
A necessidade de um conselho eficiente já enfatizada por todos os que estudam a
corporação aberta nos últimos 40 anos. Para gerir uma empresa comercial, especialmente
uma empresa de grande porte e complexa, os diretores precisam de considerável poder.
Mas o poder ser responsabilidade sempre se torna tirânico ou descuidado e habitualmente
ambos. É certo que sabemos como tornar os conselhos eficientes como órgãos da
governança corporativa. E o principal não é ter os melhores profissionais; pessoas comuns
servem. Tornar os conselheiros eficientes exige descrever as suas tarefas, estabelecer
objetivos específicos para o seu desempenho e contribuição e avaliar periodicamente o seu
desempenho em relação a esses objetivos. Sabemos disso há muito tempo, mas os
conselhos americanos, como um todo, tornam-se menos eficientes, e não mais.
Conselheiros não serão eficientes só com boas intenções e, sim se representarem
proprietários fortes, comprometidos com a empresa. (p 81 – 82).
Nesse sentido, na década de 90 a Governança Corporativa toma força
especificamente nos Estados Unidos e Inglaterra, onde o mercado de capitais concentra
grandes participação de empresas de capital aberto, principalmente em decorrência da
ascensão dos fundos de pensão como proprietários dessas empresas.
Para Drucker, os fundos de pensão ao se tornarem controladores das empresas
passam a exigir um modelo de administração mais autônomo e forte, com autoridade,
continuidade e competência para o desenvolvimento e a gerência da organização.
Ao se levar consideração a contextualização da Governança Corporativa pelo
mundo, verifica-se, de acordo com Lodi (2000), que na atualidade, observa-se o predomínio
19
de dois modelos de governança corporativa, o anglo-saxão, representado pelos Estados
Unidos e pelo Reino Unido, e o nipo-germânico, cuja referência são o Japão e a Alemanha.
O modelo anglo-saxão caracteriza-se pela pulverização das ações por diversos
investidores, não havendo concentração de grande quantidade destas nas mãos de poucos
acionistas. Isto garante maior liquidez às bolsas e permite ao mercado avaliar a
administração de determinada empresa por meio da oscilação dos preços de suas ações nas
bolsas de valores.
Esse aspecto contribui para que as empresas se empenhem na manutenção de um
controle rígido sobre seus sistemas de informações e proporcionem um elevado nível de
transparência e de confiabilidade a suas gestões.
No modelo nipo-germânico o controle acionário concentra-se nas mãos de um
número reduzido de acionistas, fazendo com que os investidores sejam efetivados em longo
prazo, o que, conseqüentemente, gera um baixo nível de liquidez de suas bolsa.
Outra característica deste modelo é a maior intervenção dos acionistas majoritário
no processo de gestão, tornando os acionistas minoritários impotentes, sem acesso à
administração e às informações da organização. Estes procedimentos têm freado a expansão
do mercado acionário nesses países.
Segundo Lodi (2000) comenta que, nos Estados Unidos, onde se concentra o maior
mercado de capitais do mundo, no início da década de 80, nenhum acionistas sozinho
20
possuía parcela expressiva da posição acionária de uma empresa. Sendo assim, a
administração das organizações ficava a cargo exclusivo do Chief Executive Officer (CEO)
que, na maioria das vezes, também presidia o conselho de administração. Isto tornava os
acionistas impotentes e alheios às decisões tomadas nas empresas.
A força dos investimentos dos fundos de pensão americanos foi fundamental para
que se profissionalizasse a administração das empresas e se implantasse o modelo de
governança corporativa.
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1.3.1 – Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A lei nº 6.385/1976 criou a CVM que disciplina o funcionamento do mercado de
valores mobiliários e as companhias abertas, os intermediários financeiros e os
investidores, além de outros cujas atividades giram em torno do mercado de capitais.
Observa-se na citada legislação que a CVM tem poderes para disciplinar,
normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder
normatizador abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários. Cabe
à CVM, entre outras, disciplinar as seguintes matérias: o registro de companhia abertas; o
registro de distribuições de valores mobiliários; o credenciamento de auditores
independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários; a organização,
funcionamento e operações de bolsas de valores; a negociação e intermediação no mercado
de valores mobiliários; a administração de carteiras e as custódia de valores mobiliários; a
suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações; a suspensão de
emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário; e decretar recesso de
bolsa de valores.
Em julho de 2002, a CVM elaborou a Cartilha de Recomendações sobre
Governança Corporativa, que visa a proporcionar maior transparência e credibilidade ao
mercado de ações, ao exigir das empresas de capital aberto padrões de condutas superiores
aos da Lei 6.404/1976 e das demais regulamentações ficadas pela própria CVM. Tal fato
vem a fortalecer os níveis de Governança Corporativa praticados pela BOVESPA.
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1.3.2 – Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA)
Segundo o seu Regulamento atualizado (2006), a BOVESPSA estabeleceu dois
níveis de classificação de Governança Corporativa a os disponibilizou para as empresas que
desejarem aderir a este novo mercado. Classificou como companhia de Nível 1 aquelas que
oferecem aos seus acionistas investidores melhorias nas práticas de Governança
Corporativa, que ampliam os direitos societários dos acionistas minoritários e aumentam a
transparência das companhias, com divulgação de maior volume de informações e de
melhor qualidade, facilitando o acompanhamento de sua performance, como de Nível 2, as
que se comprometem a cumprir as regras aplicáveis às do Nível 1 com, adicionalmente, um
conjunto mais amplo de práticas de governança relativas aos direitos societários dos
acionistas minoritários. A partir daí definem que as empresas que aderirem a esses níveis
terão que observar algumas seguintes exigências da BOVESPA.
As Companhias de Nível 1 se comprometem, principalmente, com melhorias na
prestação de informações ao mercado e com a dispersão acionária. Assim, as principais
práticas são agrupadas neste nível: (1) a manutenção em circulação de uma parcela mínima
de ações, representando 25% do capital; (2) a realização de ofertas públicas de colocação
de ações por meio de mecanismo que favorecem a dispersão do capital; (3) a melhoria nas
informações prestadas trimestralmente, entre as quais a exigência de consolidação e de
revisão especial; (4) o cumprimento de regras de disclosure em operações envolvendo
ativos de emissão da companhia por parte de acionistas controladores ou administradores
23
da empresa; (5) a divulgação de acordos de acionistas e programas de stock options; e (6) a
disponibilização de um calendário anual de eventos corporativos.
Para as classificadas como Companhias Nível 2, além da aceitação das obrigações
contidas no Nível 1, as empresas e seus controladores adotam um conjunto bem mais amplo
de práticas de governança e de direitos adicionais para os acionistas minoritários.
Resumidamente, os critérios de listagem de Companhias deste nível, são: (1) possuir um
mandato unificado de 1 ano para todo o Conselho de Administração; (2) disponibilizar o
balanço anual seguindo as normas dos Princípios Contábeis geralmente aceitos – Norte
Americano (US GAAP) ou Normas Internacionais de Contabilidade (IAS); (3) estender
para todos os acionistas detentores de ações ordinárias das mesmas, as condições obtidas
pelos controladores, quando da venda do controle da companhia e de, no mínimo 70% deste
valor para os detentores de ações preferenciais; (4) dar direito de voto às ações
preferenciais em algumas matérias, como transformação, incorporação, cisão e fusão da
companhia, e aprovação de contratos entre companhia e empresas do mesmo grupo; (5) ter
obrigatoriedade de realização de uma oferta de compra de todas as ações em circulação,
pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do capital ou cancelamento do registro
de negociação neste Nível; e (6) aderir à Câmara de Arbitragem para resolução de conflitos
societários.
Dessa forma, conclui-se que essas práticas têm proporcionado aos investidores a
possibilidade de mensurar o grau de risco de suas aplicações no mercado acionário
brasileiro.
24
CAPÍTULO II
A CO#TRIBUIÇÃO DA GOVER#A#ÇA CORPORATIVA PARA UMA GESTÃO
TRA#SPARE#TE #AS EFPC’s
Neste capítulo será abordada a situação atual da Governança Corporativa nas
EFPC’S, e bem como as mesmas estão aperfeiçoando seus controles internos em função da
Resolução nº 13, do Conselho de Gestão de Previdência Complementar, de 01 de outubro
de 2004, a qual define princípios, regras e práticas de Governança, gestão e controle
internos a serem observados pelas EFPC’S.
2.1 – A#ÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL
De vez enquanto vem à tona na mídia nacional informações referentes à fraude nos
fundos de pensão.
Nos primeiros depoimentos para a CPI dos correios foram feitas denúncias de que
algumas instituições financeiras estariam a receber investimentos de fundos de pensão
através de um esquema montado pelo empresário Marcos Valério.
Em 6 de março de 2006 – Oposição e governo iniciaram uma guerra silenciosa em
torno das investigações sobre o rombo de R$ 1,5 bilhão na Previ – fundo de pensão dos
funcionários do Banco do Brasil.
25
Em suma os fundos de pensão estão expostos, em maior ou menor grau, a diferentes
tipos de risco, tais como os de mercado, de crédito, de liquidez, operacional e, em
particular, de descasamento entre ativos e passivo. Além disso, como se espera uma
redução da taxa básica de juros no longo prazo, os fundos deverão correr mais riscos para
atingir seus objetivos.
Com base nesses riscos e escândalos cabe analisar a forma de atuação dos fundos de
pensão no Brasil, relacionando-a com as mudanças que se têm processado no mercado de
capitais e no sistema de governança corporativa do país nos anos 90, buscando verificar a
possibilidade destes fundos desempenharem um importante papel no financiamento do
investimento doméstico.
Os fundos de pensão são os mais importantes agentes privados dos mercados
internacionais de capitais, tendo ganhado lugar especial no âmbito dos investimentos de
desintermediação financeira e de ascensão das finanças diretas. Além de sua
representatividade e de seu grande crescimento nos mercados financeiros, o que se destaca
na análise destes fundos e de seu papel nas finanças atuais são suas características e sua
forma de atuação nos distintos mercados.
Como suas obrigações são de longo prazo, seus desembolsos de alta previsibilidade
e seus ingressos de recursos são constantes, os fundos de pensão acabam por ter atributos
que lhes permitem ter um papel diferenciado dentre os demais aplicadores que atuam no
mercado, pois eles podem trabalhar com horizontes de prazos de maior previsibilidade em
termos de captação e saída de recursos.
26
Mediante estas característica os fundos de pensão podem colaborar de forma
significativa para as boas práticas de governança corporativa no Brasil.
Contudo observa-se que é de suma importância à aplicação da governança
corporativa nos fundos de pensão, uma vez necessária a composição de uma administração
profissional, face ao grande volume de recursos que hoje esses fundos gerem, assim como a
aplicabilidade de um processo de informação transparente de forma a permitir às partes
interessadas um eficiente acompanhamento da gestão de seus patrimônios.
Mediante estas características os fundos de pensão podem colaborar de forma
significativa para as boas práticas de governança corporativa no Brasil.
27
2.4 – GESTÃO FI#A#CEIRA
Os processos que administração os recursos financeiros na Entidade de
Previdência Complementar, como por exemplo: Contas a Receber, contas a Pagar e
Fluxo de Caixa, deve estar munido de normas que sejam estabelecidas pela alta
direção.
Para que ocorra a perfeita gestão dos recursos financeiros a partir das
definições ocorridas através das normas internas, destaco como relevante a
observâncias das práticas financeiras estabelecidas pelo Banco Central (BACEN),
como por exemplo: a harmonia dos processos as regras estabelecidas pelo Sistema
de Pagamento Brasileiro (SPB)
A função básica do Sistema de Pagamentos Brasileiro é transferir recursos,
bem como processar e liquidar pagamentos para pessoas, empresas, governo, Banco
Central e instituições financeiras. Ou seja, praticamente todos os agentes atuantes
em nossa economia.
O cliente bancário utiliza-se do sistema de pagamentos toda vez que emite
cheques, faz compras com cartão de débito e de crédito ou ainda quando envia um
DOC – Documento de Crédito.
O Banco Central (BC) e o sistema bancário teve boas razões para
reestruturar o SPB: reduzir significativamente risco sistêmico e manter o sistema
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financeiro nacional entre os mais modernos do mundo – seguro, eficiente, ágil e
transparente.
Por exemplo: Para os clientes que transferem seus recursos usando cheques
ou DOCs. O dinheiro assim remetido, em geral, só fica disponível após a
compensação tradicional, que demora, no mínimo, um dia útil, havendo o risco, por
exemplo, de devolução do cheque por falta de fundos.
A partir de 22 de abril de 2002, entrou em operação o novo SPB, um
sistema eletrônico que permitirá aos clientes transferirem dinheiro, no mesmo dia,
para pagamentos e outras finalidades. Pessoas, empresas, governo e instituições
financeiras poderão transferir dinheiro para pagamentos, cobertura de saldos,
aplicações e outras finalidades com muito mais segurança e sem a espera necessária
ao processamento de cheques ou DOCs no sistema de compensação tradicional.
O novo SPB apresentou uma nova opção para transferência de recursos de
um banco para outro denominada Transferência Eletrônica Disponível - TED.
Utilizando a TED o valor será creditado na conta do favorecido e estará disponível
para uso assim que o banco destinatário receber a mensagem de transferência.
A nova opção oferecerá vantagem em relação aos cheques e DOC’s, que
continuarão sendo processados normalmente no atual Sistema de Compensação.
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No início, TED só a partir de R$ 5 milhões - O novo SPB - Sistema de
Pagamentos Brasileiro começou a operar com os bancos oferecendo aos clientes a
TED - Transferência Eletrônica Disponível de valor igual ou superior a R$ 5
milhões. A redução do limite da TED, permitindo a um maior número de clientes
realizar transações eletrônicas, ocorreu à medida que o sistema foi otimizado e a
CIP - Câmara Interbancária de Pagamento entrasse em operação. O limite de
transferência foi sendo reduzido a medida que os sistemas de trocas foram se
ajustando a nova realidade, até que chegou ao valor de R$5.000,00 cinco mil reais,
limite praticado até hoje.
O cliente pode transferir dinheiro via TED se os recursos estiverem
efetivamente disponíveis em sua conta corrente. Para os clientes que possuem
cheque especial ou conta garantida é possível efetuar transferências nos limites e
condições contratadas com o banco.
Os recursos provenientes de depósitos em cheques e DOCs em sua conta
poderão ser utilizados somente depois da compensação desses documentos.
Os bancos continuarão processando cheques de valor igual ou superior a R$
5.000,00, mas serão obrigados a recolher parte expressiva dos seus valores no
Banco Central. Isso vai elevar o custo desse serviço para a instituição, que poderá
aumentar seu preço para o cliente.
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A obrigação dos bancos de recolherem compulsoriamente ao Banco Central
parcela expressiva do valor dos cheques e DOCs superiores a R$ 5.000,00 cria um
custo adicional para bancos e clientes, com o objetivo de desestimular a realização
dessas transferências pelos meios tradicionais, custo esse denominado pré-funding
que atualmente representa 0,11% sobre o valor do cheque.
Não afeta, contudo, a grande maioria dos clientes. As transações superiores a
esse valor representam menos de 2% do total de documentos emitidos pelos clientes
e usuários dos bancos.
Os cheques de valor inferior a R$ 5.000,00 não serão afetados pelo SPB,
pois, embora correspondam a 98% dos mais de 216 milhões de documentos
compensados mensalmente, representam menos de 20% dos valores.
Com todas as mudanças, as empresas e principalmente as EFPC’S tiveram
que rapidamente ajustar as suas atividades no âmbito financeiro a fim de otimizar a
suas rotinas de tesouraria e mesa de investimento.
Foram criados grupos de trabalhos, voltados para os acontecimentos em
torno do SPB. Esse mesmo grupo participou de diversos treinamentos promovidos
por instituições financeiras, palestras promovidas pelo Banco Central do Brasil
(BACEN), reuniões periódicas e até aquisições de novos sistemas que permitiram a
automação de algumas rotinas operacionais otimizando a demanda operacional,
reduzindo a quantidades de cheques emitidos no processo do Contas a Pagar,
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ajustando o Processo do Contas a Receber permitindo a redução da inadimplência e
conseqüentemente, otimizando a rotina do Fluxo de Caixa, permitindo casar as
obrigações com os valores a receber, reduzindo assim os custos com a CPMF no
momento da aplicação.
Esse conceito de acompanhamento e aperfeiçoamento só foi possível a partir
do amadurecimento profissional obtido através do modelo da Governança
Corporativa, onde a participação direta dos envolvidos, atribuindo-os
responsabilidade e certa autonomia, faz com que os desafio sejam vistos como uma
nova oportunidade para a melhoria dos processos internos.
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CO#CLUSÃO
Esta pesquisa teve por objetivo apresentar a contribuição da Governança
Corporativa para uma para uma gestão mais transparente das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (EFPC). Neste aspecto, foram abordados o conceito e a
forma de abrangência de atuação das EFPC e da Governança Corporativa.
No capítulo I foi abordada a missão da previdência social, considerando que a
a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde,
à previdência e à assistência social. Em seguida foi apresentada uma breve
explicação sobre o que é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar
(EFPC), passando pelo surgimento dos fundos de pensão, a previdência social no
Brasil, a previdência complementar sob o contexto do avanço social, o compromisso
social da EFPC e o marco inicial dos Fundos de Pensão. Foi apresentado ainda, o
conceito da Governança Corporativa, o qual define como conjunto de práticas que
tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as
partes interessadas. Foram estabelecidas considerações sobre a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), sobre o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
(IBGC), sobre a Bolsa de valores de São Paulo (BOVESPA), sobre equidade,
transparência e responsabilidade para a Governança Corporativa. Na seqüência,
abrindo o capítulo II, onde a preocupação foi dar destaque para a contribuição da
Governança corporativa para uma gestão transparente na EFPC, onde foi feita uma
pequena análise da situação atual das entidades brasileiras, citando suas fragilidades
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em relação às fraudes. Ao considerar a importância nos dias atuais da Governança
Corporativa para as entidades, foi dada ênfase aos controles internos, analisando
através de casos práticos, ações tomadas pelos fundos de pensão, para a
consolidação da Governança Corporativa nos fundos. Para finalizar, foram
abordadas as partes que envolvem o avanço tecnológico, utilizando, também, ações
já tomadas por alguns fundos de pensão.
A boa prática dos princípios de Governança Corporativa é considerada, hoje, em
todo o mundo, uma das maiores preocupações dos profissionais, acadêmicos e
pesquisadores, relacionados ao tema finanças corporativas e mercado de capitais. O
tema é novo, amplo e suas definições e abrangências estão sendo aperfeiçoadas nos
países desenvolvidos. Mas com a globalização, potencializou-se também nos países
em desenvolvimento.
A Governança Corporativa, através da disponibilidade e publicação das informações
relevantes, oferece tratamento igualitário aos acionistas e a responsabilidade na
prestação de contas, possibilita minimizar conflitos que possam surgir entre
acionistas e entre este e administradores, assim como protege outras partes
interessadas da companhia, como credores, fornecedores, cliente e sociedade em
geral (stakeholders).
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REFERÊ#CIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Rio Doce de Seguridade Social Valia. Rio de Janeiro, edição 1 – 197 – jun/2006.
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consultado no site www.mpas.gpv.br acesso 25 de junho de 2009.
